Como se tornar um CAC para obter armas de fogo legalmente no Brasil

De Área31 Hackerspace
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Motivo

Nós brasileiros somos doutrinados a décadas com mentiras de que não podemos possuir armas de fogo. Vários preconceitos são propagados e aceitos como novas verdades e várias mentiras são desmentidas por brasileiros lúcidos que não aceitam terem escravizados tanto o corpo quanto a mente. O que eu particularmente vejo é que existem alguns brasileiros corajosos que não se intimidam com os óbices, e conseguem obter sua liberdade individual respeitada inclusive pelo estado, bastando seguir os caminhos corretos e legais mesmo que isso custe sacrificar boa parte das suas finanças. O custo de armas e munições no Brasil beira quase à proibição de tão oneroso visto que somos um povo pobre vivendo em uma nação de terceiro mundo.

Muitas pessoas possuem celulares, notebooks e aparelhos eletrônicos extremamente sofisticados e caros, e não se preocupam em comprar um instrumento básico de defesa da sua vida e da sua propriedade privada, em fazer um curso de primeiros socorros ou mesmo em aprender a plantar ou cozinhar o próprio alimento. Isso é um completo absurdo. O foco do brasileiro médio é em consumir sempre os mais modernos dispositivos eletrônicos, que onera em mais de 40% a renda de uma pessoa pobre, e mesmo assim vemos repetidas vezes pessoas utilizando a desculpa de que treinar ou possuir armamentos é algo impossível devido aos custos aqui em terras tupiniquins. Quando for pensar em trocar de celular ou notebook, pense em optar pelo básico que é uma arma de fogo. Hoje é o instrumento tecnológico mais eficiente para garantir sua capacidade de proteger sua vida e de quem você ama. Se você possui equipamentos eletrônicos modernos e não possui sequer uma arma em casa você definitivamente possui uma base de segurança falha.


Objetivos

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Mostrar que sim é possível comprar armas de fogo de calibres permitidos e restritos no Brasil por qualquer cidadão comum que tenha interesse e que preencha os requisitos legais. Apesar de não ser uma tarefa fácil, nenhuma dificuldade imposta pelo estado deve ser vista como um impedimento. [1]


Siglas importantes

Vamos usar o mesmo linguajar dos militares para entender o significado de algumas siglas comuns? Então DECORE todas essas siglas, você possuindo armas de fogo usará elas para o resto da sua vida:

CR: Certificado de Registro

CAC: Caçador, Atirador e/ou Colecionador (Categoria do CR)

PCE: Produto Controlado pelo Exército

RM: Região Militar (Uma região militar constitui um comando das forças armadas de um país, encarregada da administração militar de uma das parcelas do seu território. Temos 12 no Brasil atualmente).

SFPC: Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados

DFPC: Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados

CRAF: Certificado de Registro da Arma de Fogo

GT: Guia de Tráfego (O porte é documental e temporal, no caso do CAC, emitido pelo Exército Brasileiro, e possui eficácia limitada, devendo ser renovado periodicamente)

SGTE: Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica

SIGAPCE: Sistema de Gerenciamento de Atividades com PCE

COLOG: Comando Logístico (órgão de direção setorial do Exército Brasileiro)

SISGCORP: Sistema de Gestão Corporativo (solução de governança adotada pelo Exército Brasileiro, por meio da DFPC, que compreende a informatização de processos)

IPSC: International Practical Shooting Confederation (Tiro prático)

IDSC: International Defensive Shooting Confederation (Tiro defensivo)


Agora que estamos usando o mesmo linguajar fica fácil explicar. Para se tornar um CAC é necessário obter o CR, que é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas.


Requisitos necessários para obter o CR e tornar-se atirador

   Nota:

Apesar de não ser uma tarefa fácil, nenhuma dificuldade imposta pelo estado deve ser vista como um impedimento.

  • Ser filiado a um clube de tiro.
  • Ser maior de 18 anos para obter CR e maior de 25 para apostilar armas no SIGMA (menor de idade a partir de 14 quando estiver acompanhado de seu responsável legal, poderá ser feita com a utilização de arma de fogo e munição da entidade de tiro ou da agremiação, arma de fogo registrada e cedida por outro desportista; ou arma de fogo do responsável legal.)
  • Não ter antecedentes criminais.
  • Realizar prova de capacitação técnica.
  • Realizar avaliação psicológica.
  • Preencher os requerimentos.
  • Ter um local adequado para guarda do acervo.


Modelo de CR (Certificado de Registro)

Modelo antigo

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Modelo novo

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Documentação necessária para obtenção do CR

Documentação em comum para todos os casos [2]

  • I - original e cópia de documento de identificação pessoal;
  • II - certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
  • III - declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
  • IV - comprovante de ocupação lícita;
  • V - comprovante de residência fixa;
  • VI - declaração de endereço de guarda do acervo;
  • VII - declaração de segurança do acervo;
  • VIII - comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • IX - laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
  • X - comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;
  • XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);
  • XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e
  • XIII - comprovante de pagamento da taxa correspondente.


Apostilamento de armas de fogo para CAC no SIGMA

Requisitos necessários para apostilar armas de fogo no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas)

  • Possuir CR (Certificado de Registro);
  • Ser maior de 25 anos;
  • Comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • Participação de provas, treinos ou competições em pelo menos 8x por ano;
  • Apresentar declaração de que possui lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das quais seja proprietário de modo a adotar as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.



Entrando com o processo de obtenção de CR via SISGCORP

Os custos do processo, SEM DESPACHANTE são aproximadamente:

Psicólogo: R$250,00

Filiação ao IDSC Brasil (anuidade): R$140,00

Curso de tiro básico: R$450,00

Teste de tiro: R$300,00

Filiação a clube de tiro (anuidade): R$530,00

GRU: R$100,00

Lembrando que você terá que frequentar algum clube de tiro pelo menos 8x por ano para habitualidade obrigatória.

Valor total: R$1.770,00

OBS: Os valores da anuidade do clube de tiro e custo de despachante podem fazer o valor total variar entre R$3mil e R$5mil.


Preencha os campos conforme os prints abaixo, pague a GRU e aguarde a análise da sua RM/OM:

Protocolo CR 1.png

Protocolo CR 2.png

Protocolo CR 3.png

Protocolo CR 4.png

Protocolo CR 5.png

Protocolo CR 6.png

Protocolo CR 7.png

Protocolo CR 8.png


Mais infos:

Para obter informações sempre atualizadas acesse:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-armas-de-fogo




Referências: