Como se tornar um CAC para obter armas de fogo legalmente no Brasil

De Área31 Hackerspace
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Last Update: Raphael Bastos 00:20, 22 Set 2021 (BRST)

Motivo

Nós brasileiros somos doutrinados a décadas com mentiras de que não podemos possuir armas de fogo. Vários preconceitos são propagados e aceitos como novas verdades e várias mentiras são desmentidas. O que eu particularmente vejo é que existem alguns brasileiros corajosos que não se intimidam com os óbices, e conseguem obter sua liberdade individual respeitada inclusive pelo estado, bastando seguir os caminhos corretos e legais mesmo que isso custe sacrificar boa parte das suas finanças. O custo de armas e munições no Brasil beira quase à proibição de tão oneroso visto que somos um povo pobre vivendo em uma nação de terceiro mundo.

Muitas pessoas possuem celulares, notebooks e aparelhos eletrônicos extremamente sofisticados e caros, e não se preocupam em comprar um instrumento básico de defesa da sua vida e da sua propriedade privada, em fazer um curso de primeiros socorros ou mesmo em aprender a plantar ou cozinhar o próprio alimento. Isso é um completo absurdo. O foco do brasileiro médio é em consumir sempre os mais modernos dispositivos eletrônicos, que onera em mais de 40% a renda de uma pessoa pobre, e mesmo assim vemos repetidas vezes pessoas utilizando a desculpa de que treinar ou possuir armamentos é algo impossível devido aos custos aqui em terras tupiniquins. Quando for pensar em trocar de celular ou notebook, pense em optar pelo básico que é uma arma de fogo. Hoje é o instrumento tecnológico mais eficiente para garantir sua capacidade de proteger sua vida e de quem você ama. Se você possui equipamentos eletrônicos modernos e não possui sequer uma arma em casa você definitivamente possui uma base de segurança falha.


Objetivos

Mostrar que sim é possível comprar armas de fogo de calibres permitidos e restritos no Brasil por qualquer cidadão comum que tenha interesse e que preencha os requisitos legais. Apesar de não ser uma tarefa fácil, nenhuma dificuldade imposta pelo estado deve ser vista como um impedimento. [1]


Requisitos necessários para obter o CR e tornar-se atirador

   Nota:

Certificado de Registro junto ao Exército como CAC (Caçador, Atirador e/ou Colecionador)

  • Ser filiado a um clube de tiro.
  • Ser maior de 18 anos para obter CR e maior de 25 para apostilar armas no SIGMA (menor de idade a partir de 14 quando estiver acompanhado de seu responsável legal, poderá ser feita com a utilização de arma de fogo e munição da entidade de tiro ou da agremiação, arma de fogo registrada e cedida por outro desportista; ou arma de fogo do responsável legal.)
  • Não ter antecedentes criminais.
  • Realizar prova de capacitação técnica.
  • Realizar avaliação psicológica.
  • Preencher os requerimentos.
  • Ter um local adequado para guarda do acervo.


Modelo de CR (Certificado de Registro)

Modelo antigo


Modelo novo


Documentação necessária

Documentação em comum para todos os casos [2]

  • I - original e cópia de documento de identificação pessoal;
  • II - certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
  • III - declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
  • IV - comprovante de ocupação lícita;
  • V - comprovante de residência fixa;
  • VI - declaração de endereço de guarda do acervo;
  • VII - declaração de segurança do acervo;
  • VIII - comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • IX - laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
  • X - comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;
  • XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);
  • XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e
  • XIII - comprovante de pagamento da taxa correspondente.


Apostilamento de armas de fogo para CAC no SIGMA

Requisitos necessários para apostilar armas de fogo no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas)

  • Possuir CR (Certificado de Registro);
  • Ser maior de 25 anos;
  • Comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • Participação de provas, treinos ou competições em pelo menos 8x por ano;
  • Apresentar declaração de que possui lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das quais seja proprietário de modo a adotar as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.


Mais infos:

Para obter informações sempre atualizadas acesse:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-armas-de-fogo




Referências:

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