Como se tornar um CAC para obter armas de fogo legalmente no Brasil

De Área31 Hackerspace
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Motivo

Nós brasileiros somos doutrinados a décadas com mentiras de que não podemos possuir armas de fogo. Vários preconceitos são propagados e aceitos como novas verdades e várias mentiras são desmentidas. O que eu particularmente vejo é que existem alguns brasileiros corajosos que não se intimidam com os óbices, e conseguem obter sua liberdade individual respeitada inclusive pelo estado, bastando seguir os caminhos corretos e legais mesmo que isso custe sacrificar boa parte das suas finanças. O custo de armas e munições no Brasil beira quase à proibição de tão oneroso visto que somos um povo pobre vivendo em uma nação de terceiro mundo.

Muitas pessoas possuem celulares, notebooks e aparelhos eletrônicos extremamente sofisticados e caros, e não se preocupam em comprar um instrumento básico de defesa da sua vida e da sua propriedade privada, em fazer um curso de primeiros socorros ou mesmo em aprender a plantar ou cozinhar o próprio alimento. Isso é um completo absurdo. O foco do brasileiro médio é em consumir sempre os mais modernos dispositivos eletrônicos, que onera em mais de 40% a renda de uma pessoa pobre, e mesmo assim vemos repetidas vezes pessoas utilizando a desculpa de que treinar ou possuir armamentos é algo impossível devido aos custos aqui em terras tupiniquins. Quando for pensar em trocar de celular ou notebook, pense em optar pelo básico que é uma arma de fogo. Hoje é o instrumento tecnológico mais eficiente para garantir sua capacidade de proteger sua vida e de quem você ama. Se você possui equipamentos eletrônicos modernos e não possui sequer uma arma em casa você definitivamente possui uma base de segurança falha.


Objetivos

Mostrar que sim é possível comprar armas de fogo de calibres permitidos e restritos no Brasil por qualquer cidadão comum que tenha interesse e que preencha os requisitos legais. Apesar de não ser uma tarefa fácil, nenhuma dificuldade imposta pelo estado deve ser vista como um impedimento. [1]


Requisitos necessários para obter o CR e tornar-se atirador

   Nota:

Certificado de Registro junto ao Exército como CAC (Caçador, Atirador e/ou Colecionador)

  • Ser filiado a um clube de tiro.
  • Ser maior de 18 anos para obter CR e maior de 25 para apostilar armas no SIGMA (menor de idade a partir de 14 quando estiver acompanhado de seu responsável legal, poderá ser feita com a utilização de arma de fogo e munição da entidade de tiro ou da agremiação, arma de fogo registrada e cedida por outro desportista; ou arma de fogo do responsável legal.)
  • Não ter antecedentes criminais.
  • Realizar prova de capacitação técnica.
  • Realizar avaliação psicológica.
  • Preencher os requerimentos.
  • Ter um local adequado para guarda do acervo.


Documentação

Documentação em comum para todos os casos [2]

  • I - original e cópia de documento de identificação pessoal;
  • II - certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
  • III - declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
  • IV - comprovante de ocupação lícita;
  • V - comprovante de residência fixa;
  • VI - declaração de endereço de guarda do acervo;
  • VII - declaração de segurança do acervo;
  • VIII - comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • IX - laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
  • X - comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;
  • XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);
  • XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e
  • XIII - comprovante de pagamento da taxa correspondente.


Requisitos necessários para apostilar armas de fogo no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas)

  • Possuir CR (Certificado de Registro);
  • Ser maior de 25 anos;
  • Comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;
  • Participação de provas, treinos ou competições em pelo menos 8x por ano;
  • Apresentar declaração de que possui lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das quais seja proprietário de modo a adotar as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.


Mais infos:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-armas-de-fogo


Modelo de CR (Certificado de Registro)

Modelo antigo


Modelo novo



Solicitação de compra junto ao Exército

Crie uma conta no gov.br e solicite via SISGCORP sisgcorp.eb.mil.br (novo sistema de armamentos para CAC) a sua autorização de compra para seu PCE (Produto Controlado pelo Exército) e faça o pagamento da GRU.

   Nota:

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.


Dúvidas RTFM, ou "Read The Fucking Manual" (Leia a porra do manual):

https://sisgcorp.eb.mil.br/assets/files/Manual%20do%20Usu%C3%A1rio%20-%20SisGCorp.pdf



Compre seu Fuzil T4 - calibre 5,56 NATO (restrito) via internet

200px)


CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores): De acordo com a legislação em vigor, você pode adquirir produtos controlados diretamente da CBC. Acesse o Portal Armas e Munições armasmunicoes.com.br ou fale com o Consultor CBC de sua região.


Acesse o site da Taurus e veja quais são os canais de compra disponíveis.


Eu comprei via armasmunicoes.com.br. Crie uma conta e acesse a loja:


Acesse o menu superior, Minha conta --> Meu CR (CAC):


Preencha os dados do seu CR (Certificado de Registro):



Acesse o menu superior, Armas --> Armas Táticas:



Escolha o modelo FUZIL T4 - 14.5" SEMI-AUTO Cal. 5.56 NATO:



Escolha um ou mais, você é livre para comprar agora visto que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, O Comandante Supremo das Forças Armadas, prometeu e cumpriu a promessa de liberar compra de FUZIL para cidadãos comuns no Brasil[3] :)))))))



Escolha Finalizar compra e vá para o carrinho:



Escolha Finalizar compra novamente kkkk:



Escolha o clube de tiro destino, ao qual você é filiado, e clique em próximo:



Selecione o método de pagamento e clique em próximo:



Confira todos os dados referentes ao modelo escolhido, preço, método de pagamento, e clique em finalizar pedido:



Após finalizar o pedido, você receberá um email:



Caso o pedido seja realizado com sucesso, será apresentada a confirmação no próprio site:



A confirmação do pagamento pode demorar de 01 a 03 dias úteis para chegar por email:

Arquivo:Store-fuzil-015.png


Solicitação de compra emitida

Após solicitar a compra no SISGCORP, vc receberá o seguinte documento:


Nota fiscal da arma

Após sua autorização de compra ser emitida pelo Exército, envie a mesma para a Taurus no email [email protected] junto com um comprovante de endereço e a cópia do seu CR, e solicite a nota fiscal do armamento adquirido. Você receberá a NFE do fuzil por email:


Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF)

Após receber a nota fiscal, acesse novamente o Sisgcorp para dar entrada no processo do CRAF, ao qual você terá que anexar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG ou CNH)
  • Nota fiscal da compra do armamento
  • Autorização de compra (solicitada no passo anterior)



Clique no botão "Verificar PCE" e selecione a arma de fogo correta:


Clique em salvar e preencha o restante dos dados da arma:


Clique em "Gere GRU" e realize o pagamento. Após sair o CRAF você será notificado por email.


Compre sua pistola Glock de calibre permitido em qualquer loja

Todo CAC tem a opção de importar sua pistola Glock diretamente da fábrica, ou pode comprar em alguma loja que a tenha em pronta entrega.

Eu comprei a minha Glock 19 gen5 na loja Mercadão da Pesca aqui em Belo Horizonte-MG, e a compra pode ser realizada por telefone ou fisicamente na loja. Os contatos da loja são:

  • (31) 3643-1040 (Alberto)
  • (31) 98492-1898 (Leonardo)
  • [email protected]
  • Rua dos Tamoios, 872 Centro - Belo Horizonte, MG - CEP: 30120-050


Arquivo:Glock19gen52021.mp4


Após efetuar o pagamento, envie os dados do CR e do CNPJ da loja para que o despachante possa dar entrada junto ao Exército no processo de solicitação de compra. Guarde o recibo em um local seguro.


Solicitação de compra emitida

Após solicitar a compra no SISGCORP, vc receberá o seguinte documento:


Nota fiscal da arma

Após sua autorização de compra ser emitida pelo Exército, envie a mesma para a loja onde você adquiriu sua pistola, junto com um comprovante de endereço e a cópia do seu CR, e solicite a nota fiscal do armamento adquirido. Você receberá a NFE da pistola, para dar continuidade no processo:



Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF)

Após receber a nota fiscal, acesse novamente o Sisgcorp para dar entrada no processo do CRAF, ao qual você terá que anexar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG ou CNH)
  • Nota fiscal da compra do armamento
  • Autorização de compra (solicitada no passo anterior)




Clique no botão "Verificar PCE" e selecione a arma de fogo correta:


Clique em salvar e preencha o restante dos dados da arma:


Clique em "Gere GRU" e realize o pagamento. Após sair o CRAF você será notificado por email, e poderá efetuar o download no SISGCORP conforme o modelo abaixo:


Retire sua arma de fogo na loja

Imprima seu CRAF, telefone para a loja e solicite GT e agende um horário, vá até a loja e busque seu armamento. O lojista irá gerar uma GT com dois endereços definidos, o de origem (loja) e o destino (acervo do CAC). É prudente telefonar antes e conferir se a loja possui selo. Informe que o CRAF da arma adquirida ficou pronto, envie o CRAF da arma previamente para a loja e solicite a confecção da GT, para não perder viagem.

Segue um modelo de GT para retirada da loja para guarda da arma em seu local de acervo:



Segue o vídeo do unboxing da Glock19 Gen5:


Arquivo:Glock-unbox.mp4



Compre sua espingarda 12GA de calibre permitido em qualquer loja


CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores): De acordo com a legislação em vigor, você pode adquirir produtos controlados diretamente da CBC. Acesse o Portal Armas e Munições armasmunicoes.com.br ou fale com o Consultor CBC de sua região.


Eu comprei a minha espingarda 12 CBC PUMP MILITARY 3.0 – CANO 19″ – CORONHA RT na loja Casa Salles aqui em Belo Horizonte-MG, e a compra pode ser realizada por telefone ou fisicamente na loja. Os contatos da loja são:

  • CR: 25449 SFPC/04
  • CNPJ: 17189242/0001-78
  • (31) 3201-3856
  • (31) 8965-5276 (Romério)
  • Endereço: R. São Paulo, 325 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30170-130


ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

  • Calibre: 12
  • Modelo: Pump Military
  • Câmara: 3″
  • Sistema de Funcionamento: Pump Action
  • Capacidade:Com cartucho câmara 70mm (2¾”): 6 (5 no depósito + 1 na câmara). Com cartucho câmara 76,2mm (3”): 5 (4 no depósito + 1 na câmara).
  • Choke: Cilíndrico
  • Sistema de Pontaria: Massa de mira em aço protegida por abas. Alça de mira tipo “Ghost Ring” com regulagem horizontal e vertical.
  • Segurança: Trava de segurança manual do gatilho tipo botão. Acompanha dispositivo de segurança para prevenir sua utilização por pessoas não autorizadas ou crianças.


Após efetuar o pagamento, envie os dados do CR e do CNPJ da loja para que o despachante possa dar entrada junto ao Exército no processo de solicitação de compra. Guarde o recibo em um local seguro


Solicitação de compra emitida

Após solicitar a compra no SISGCORP, vc receberá o seguinte documento:

Nota fiscal da arma

Após sua autorização de compra ser emitida pelo Exército, envie a mesma para a loja onde você adquiriu sua espingarda, junto com um comprovante de endereço e a cópia do seu CR, e solicite a nota fiscal do armamento adquirido. Você receberá a NFE da espingarda, para dar continuidade no processo:



Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF)

Após receber a nota fiscal, acesse novamente o Sisgcorp para dar entrada no processo do CRAF, ao qual você terá que anexar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG ou CNH)
  • Nota fiscal da compra do armamento
  • Autorização de compra (solicitada no passo anterior)





Clique no botão "Verificar PCE" e selecione a arma de fogo correta:


Clique em salvar e preencha o restante dos dados da arma:


Clique em "Gere GRU" e realize o pagamento. Após sair o CRAF você será notificado por email, e poderá efetuar o download no SISGCORP conforme o modelo abaixo:


Imprima seu CRAF, telefone para a loja e solicite GT e agende um horário, vá até a loja e busque seu armamento.


Retire sua arma de fogo na loja

Imprima seu CRAF, telefone para a loja e solicite GT e agende um horário, vá até a loja e busque seu armamento. O lojista irá gerar uma GT com dois endereços definidos, o de origem (loja) e o destino (acervo do CAC). É prudente telefonar antes e conferir se a loja possui selo. Informe que o CRAF da arma adquirida ficou pronto, envie o CRAF da arma previamente para a loja e solicite a confecção da GT, para não perder viagem.

Segue um modelo de GT para retirada da loja para guarda da arma em seu local de acervo:



Referências:

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