SOCIALISMO, CÁLCULO ECONÔMICO E

FUNÇÃO EMPRESARIAL

Jesús Huerta de Soto

1ª Edição

Mises Brasil

2013

Sumário

Capa

Sumário

Prefácio especial à edição brasileira

Prefácio à Terceira Edição

Rodapé

Prefácio à Segunda Edição

Rodapé

Prefácio à Primeira Edição

Rodapé

Introdução

1.1. Socialismo e Análise Econômica

O fracasso histórico do socialismo

A perspectiva subjetiva na análise econômica do socialismo

A nossa definição de socialismo

A função empresarial e o conceito de socialismo

O socialismo como erro intelectual

2.1. O Debate Sobre a Impossibilidade do Cálculo Econômico no Socialismo

Ludwig von Mises e o início do debate sobre o socialismo

A mudança indevida do debate para a teoria estática

Oskar Lange e a «solução competitiva»

3.1. Outras Possíveis Linhas de Investigação

1. Análise do denominado «Socialismo como autogestão»

2. O chamado «planejamento indicativo»

3. O saudável aprimoramento das «responsabilidades científicas»

4.Consequências do debate para a evolução e o desenvolvimento futuro da Ciência Econômica

5. Reinterpretação e análise histórica dos diferentes tipos reais de socialismo

6. O desenvolvimento de uma teoria sobre a inadmissibilidade ética do socialismo

7. Elaboração de uma teoria sobre a destruição do socialismo e de como evitá-lo

4.1. Conclusão

Rodapé

A Função Empresarial

1.2. Definição da Função Empresarial

A ação humana: fim, valor, meio e utilidade

Escassez, plano de ação e ato de vontade

Conceito subjetivo do tempo: passado, presente e futuro

Criatividade, surpresa e incerteza

O custo como conceito subjetivo. O lucro empresarial

Racionalidade e irracionalidade. Erro e perda empresarial

2.2. Características da Função Empresarial

Função empresarial e perspicácia

Informação, conhecimento e empresarialidade

Conhecimento subjetivo e prático, não científico

Conhecimento privado e disperso

Conhecimento tácito não articulável

Caráter essencialmente criativo da função empresarial

Criação de informação

Transmissão de informação

Efeito aprendizagem: coordenação e ajuste

Arbitragem e especulação

Direito, dinheiro e cálculo econômico

Ubiquidade da função empresarial

O princípio essencial

Concorrência e função empresarial

A divisão do conhecimento e a ordem «extensiva» de cooperação social

Criatividade versus maximização

Conclusão: o nosso conceito de sociedade

3.2. Função Empresarial e Conceito de Socialismo

Rodapé

Ludwig von Mises e o Início do Debate Sobre o Cálculo Econômico

1.4. Antecedentes

2.4. A Contribuição Essencial de Ludwig von Mises

Caráter e conteúdo básico da contribuição de Mises

3.4. O Funcionamento do Socialismo Segundo Marx

4.4. Considerações Adicionais sobre a Contribuição de Mises

A refutação da análise de Marx feita por Mises

O cálculo monetário de perdas e ganhos

A aptidão prática do cálculo econômico

O cálculo como problema de caráter essencialmente econômico (e não técnico)

A concentração empresarial e o cálculo econômico

5.4. Primeiras Propostas Socialistas de Solução do Problema do Cálculo Econômico

O cálculo econômico em espécie

O cálculo econômico em horas de trabalho

O cálculo econômico em unidades de utilidade

Rodapé

O Indevido Deslocamento do Debate Para a Estática: Os Argumentos de Semelhança Formal e a Chamada «Solução Matemática»

1.5. Os Argumentos de Semelhança Formal

Os argumentos de semelhança formal de Eugen von Böhm-Bawerk e Friedrich von Wieser

A contribuição de Enrico Barone como argumento de semelhança formal

Outros teóricos da semelhança formal: Cassel e Lindahl

2.5. Análise da «Solução Matemática»

O artigo de Fred M. Taylor

A contribuição de H.D. Dickinson

A solução matemática na literatura alemã

3.5. Consequências Negativas da «Solução Matemática» Para o Debate

4.5. O Método da «Tentativa e Erro»

Crítica do método de tentativa e erro

5.5. A Impossibilidade Teórica da Planometria220

Rodapé

Oskar Lange e a «Solução Competitiva»

1.6. Considerações Introdutórias

2.6. Antecedentes Históricos da «Solução Competitiva»

As contribuições de Eduard Heimann e Karl Polanyi

A crítica antecipada de Mises, Hayek e Robbins à «solução competitiva»

3.6. A Contribuição De Oskar Lange: Considerações Introdutórias

O modelo de Lange-Breit

4.6. Oskar Lange e o Seu Modelo Clássico de «Socialismo De Mercado»

Preços de mercado versus «preços paramétricos»

O primeiro parágrafo de Lange

O segundo parágrafo de Lange

O terceiro parágrafo de Lange

O quarto parágrafo de Lange

5.6. Análise crítica do modelo clássico de lange

Um esclarecimento terminológico prévio

Descrição do modelo

Duas interpretações do modelo de Lange

Análise crítica da interpretação mais ampla do modelo de Lange

1.º A impossibilidade de elaborar a lista de bens de capital

2.º A completa arbitrariedade do período temporal de fixação dos preços paramétricos

3.º A inexistência de um verdadeiro mercado para o trabalho e os bens e serviços de consumo

4.º A vacuidade das «regras» propostas por Lange

5.º A impossibilidade teórica do «método de tentativa e erro»

6.º A fixação arbitrária da taxa de juro

7.º Ignorância quanto ao comportamento típico dos organismos burocráticos

Outros comentários sobre o modelo clássico de Lange

6.6. Terceira e Quarta Etapas na Vida Científica de Lange

Terceira etapa: a década dos 40

Quarta etapa: da Segunda Guerra Mundial até à sua morte. O abandono do mercado e o elogio e justificação do sistema stalinista

Epílogo Langiano

Rodapé

Considerações Finais

1.7. Outros Teóricos do «Socialismo de Mercado»

Evan Frank Mottram Durbin

O livro «The Economics of Socialism» de Henry Douglas Dickinson

A contribuição de Abba Ptachya Lerner para o debate

2.7. «Socialismo de Mercado»: A Impossível Quadratura do Círculo

3.7. Maurice H. Dobb e a Supressão Completa da Liberdade Individual

4.7. Em que Sentido é o Socialismo Impossível?

5.7. Conclusões Finais

Rodapé

Bibliografia

Índice de Nomes

Título

Socialismo, Cálculo Econômico e Função Empresarial

Autor

Jesús Huerta de Soto

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN: 978-85-8119-046-4

1ª Edição

Tradução do espanhol para o português de Portugal

Nuno Carvalho

Adaptação para o português brasileiro

Bruno Garschagen

Revisão

Jesús Huerta de Soto

Capa

Neuen Design

Imagem da Capa

BPTU /Shutterstock

Projeto gráfico

Estúdio Zebra

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Pedro Anizio Gomes – CRB/8 – 8846

Prefácio especial à edição brasileira

É com satisfação que apresento aos leitores de língua portuguesa a quarta edição de Socialismo, cálculo econômico e função empresarial, livro que, publicado pela primeira vez na Espanha em 1992, completa agora vinte anos.

Aproveitei esta quarta edição para fazer uma revisão completa do livro e fazer um conjunto de melhorias, na sua maioria estilísticas e de pouca importância. Além disso, foram atualizadas todas as referências bibliográficas, especialmente através da inclusão das diversas edições espanholas de obras-chave de autores da Escola Austríaca que, ano após ano, são felizmente cada vez mais publicadas na Espanha.

Depois da queda do socialismo real a partir de 1989 na hoje extinta União Soviética e em praticamente todo o resto do mundo, o debate sobre a impossibilidade do estatismo não perdeu nenhuma da sua atualidade, sobretudo no contexto de grave crise do «estado do bem-estar», de caos financeiro e de recessão econômica que afeta atualmente as economias do mundo e é resultado inevitável da vã tentativa de regular e intervir de forma coerciva sobre os processos de mercado com critérios de engenharia social.

Prova do grande interesse suscitado pela análise científica da impossibilidade do intervencionismo estatal na economia atingir os seus objetivos é a publicação de diferentes traduções deste livro em diferentes lugares do mundo. Entre elas, merece destaque a tradução russa, realizada por Alexander Kouryaev, que foi publicada em 2008 em Moscou pela prestigiada editora Irisen com o título Socializm, ekonomicheski raschot i predprinimatielskaya funkcia e que tive a honra de apresentar pessoalmente no dia 30 de outubro de 2008 na Faculdade de Economia da Universidade Estatal de Moscou. Refira-se também a tradução inglesa, de Melinda Stroup, publicada em 2010 por Edward Elgar (com a colaboração do Institute of Economic Affairs de Londres) na Inglaterra e nos Estados Unidos. Em breve, se Deus quiser e se for possível ultrapassar os obstáculos burocráticos que ainda existem na República Popular da China, será publicada em Xangai a tradução realizada por Zhu Haijiu, da Faculdade de Economia da Universidade Zhejiang Gongshang. Por fim, se encontram pendentes de publicação as traduções francesa, italiana, árabe e alemã de Rosine Letinier, Antonio Zanella, Michel Khoury e Marius Kleinheier, respectivamente.

Gostaria de concluir este prefácio mencionando, como sempre, o esforço, entusiasmo e dedicação que, ano após ano, os meus alunos e assistentes vêm colocando na análise, no estudo e na discussão em aula do presente livro na Cátedra de Economia Política que leciono na Universidade Rey Juan Carlos de Madri e que agora, graças à gravação em vídeo e ao vivo das minhas aulas do curso de 2009-2010, realizada por Fernando Díaz Villanueva e editada por José Manuel González y González, sob os auspícios do Instituto Juan de Mariana, chega todos os anos a dezenas de milhares de estudantes em todo o mundo através das plataformas de internet YouTube e Blip.tv. A todos eles deixo o meu profundo agradecimento.

JESÚS HUERTA DE SOTO

23 de maio de 2010

Festividades de Pentecostes

Prefácio à Terceira Edição

Nesta terceira edição do meu livro Socialismo, cálculo econômico e função empresarial, que apresento novamente aos leitores e estudantes de língua espanhola com muito prazer, é preciso ter em consideração as três observações que já tinha feito há quatro anos no prefácio à segunda edição e que, portanto, se aplicam aqui.

Durante o período decorrido desde a edição anterior há que se destacar dois marcos importantes. Por um lado, foi concluída a versão inglesa deste livro, que, se Deus quiser, será publicada por uma importante editora na Inglaterra e nos Estados Unidos da América com o título de Socialism, economic calculation and entrepreneurship. Em segundo lugar, há cada vez mais pesquisadores, alunos e professores, na Espanha e no resto do mundo, interessados em aprofundar a concepção dinâmica da concorrência e dos processos de mercado, aplicando-a à teoria da impossibilidade do socialismo e do intervencionismo econômico. Por isso, foi necessário fundar uma revista científica com o título de Procesos de Mercado: Revista Europea de Economía Política[1], que funciona como aglutinador e meio de publicação dos esforços de investigação, especialmente das novas gerações de estudiosos, daquilo que se considera hoje constituir a pujante e altamente produtiva Escola Austríaca de Economia, que está desenvolvendo um paradigma capaz de substituir o até agora dominante, que já entrou numa fase grave de crise, decadência e desagregação.

Finalmente, ressalto o grande entusiasmo e espírito universitário que, ano após ano, manifestam os alunos que utilizam esta obra como manual nas minhas aulas de graduação. Estes, juntamente com os meus orientandos de doutoramento e assistentes da Cátedra de Economia Política que leciono na Universidade Rey Juan Carlos de Madri, constituem o melhor estímulo e auxílio para continuar a promover na Espanha o nobre programa de investigação da Escola Austríaca de Economia.

Formentor, 22 de agosto de 2005

JESÚS HUERTA DE SOTO

Rodapé

1 Os interessados podem solicitar os diferentes números já publicados de Procesos de Mercado via ommcamp@teleline.es, ou consultá-los no site: www.jesushuertadesoto.com.

Prefácio à Segunda Edição

É com grande satisfação que apresento aos leitores de língua espanhola a segunda edição do meu livro Socialismo, cálculo econômico e função empresarial. Há três observações que considero pertinentes fazer nesta apresentação.

Em primeiro lugar, esta nova edição mantém na íntegra o conteúdo, a estrutura e a diagramção da primeira edição. Desta forma, é possível evitar confusões e facilitar o trabalho dos estudiosos e investigadores no tratamento das já abundantes referências e citações à primeira edição que apareceram na literatura especializada. No entanto, a nova edição foi completamente revista e corrigida dos erros da primeira edição. Aproveitamos também para atualizar alguns artigos e edições de livros citados nas notas de rodapé e na bibliografia, bem como para fazer algumas poucas modificações estilísticas. Além destas pequenas alterações, não foi feita qualquer outra mudança.

Em segundo lugar, e pelas razões indicadas no parágrafo anterior, deixamos de incluir e de comentar nesta edição os livros e trabalhos mais significativos que foram publicados sobre socialismo desde o lançamento da primeira edição: além de serem em número reduzido, trazem poucas novidades em relação ao que já tinha sido dito, e o comentário detalhado dessas obras teria alterado substancialmente o conteúdo deste livro, que preferimos manter inalterado.[2] Merece, porém, destaque o marco que constitui a publicação, pela primeira vez na Espanha, de todos os artigos que Hayek escreveu no âmbito da polêmica acerca do cálculo econômico socialista, incluídos no Volume 10, intitulado Socialismo y guerra, da edição castelhana que coordeno das Obras Completas de F.A. Hayek.[3] Dada a sua importância, este volume deve ser considerado um complemento obrigatório do presente livro, de que os leitores de língua espanhola não dispunham quando a primeira edição foi publicada em 1992.

Em terceiro lugar, é com grande satisfação que o autor destas linhas constata que, durante os nove anos que decorreram desde a publicação da primeira edição deste livro, a interpretação tradicional do debate acerca da impossibilidade do cálculo econômico socialista foi desmoronando, tendo aberto espaço a um novo consenso entre os economistas, que, na sua maioria, já aceitam que o referido debate tenha sido vencido pelos economistas Austríacos Mises e Hayek. A prova disto é o fato de Mark Blaug, um dos teóricos de maior prestígio no campo da história do pensamento econômico, ter escrito que «de forma lenta e extremamente relutante percebi que eles (os teóricos da Escola Austríaca) têm razão e de que todos nós estávamos enganados», afirmando ainda, ao avaliar a aplicação do paradigma neoclássico para justificar a possibilidade do cálculo econômico socialista, que é algo «tão ingênuo do ponto de vista administrativo que até faz rir. Só quem estava completamente inebriado com o modelo de equilíbrio estático perfeitamente competitivo pode ter acreditado em semelhante disparate. Eu próprio fui um dos crentes nos meus tempos de estudante nos anos 50 e agora não consigo senão me espantar com a minha falta de perspicácia».[4] Este reconhecimento é muito importante, uma vez que só adotando a concepção dinâmica do mercado e do processo empresarial cultivado pelos economistas da Escola Austríaca é possível perceber os erros socialistas, o que implica uma completa mudança de visão no mundo da ciência econômica que, se for levada adiante, irá revolucionar os seus fundamentos e torná-la muito mais rica, frutífera e humanista ao longo do novo século que acaba de começar.[5]

Formentor, 28 de Agosto de 2001

JESÚS HUERTA DE SOTO

Rodapé

2 Vale a pena citar, pelo menos pela amplitude do seu enfoque, o livro de David Ramsay Steel From Marx to Mises: Post-Capitalist Society and the Challenge of Economic Calculation Open Court Publishing, La Salle, Illinois, 1992. Pode também ser útil rever a pol êmica mantida no âmbito daReview of Austrian Economics, entre os professores Joseph Salerno, Jörg Guido Hülsmann, Hans-Hermann Hoppe e Leland Yeager durante os anos 1992-1995 sobre as supostas diferenças de enfoque entre Mises e Hayek nas respectivas críticas ao socialismo e que, pelas razões apontadas nas notas de rodapé das páginas 135 e 136,considero, tal como Leland Yeager, serem mais fictícias do que reais.

3 F.A. Hayek, Socialismo y guerra, vol. 10 das Obras Completas de F.A. Hayek, edição espanhola coordenada pore Jesús Huerta de Soto, Unión Editorial, Madri, 1998.

4 Mark Blaug e Neil de Marchi (eds.), Appraising Economic Theories, Edward Elgar, Londres 1991, p. 508 e The Economic Journal, vol. 103, n.º 421, novembro de 1993, p. 1.571.

5 Ver Jesús Huerta de Soto, Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Tradução e estudo introdutório de André Azevedo Alves, Prefácio de José Manuel Moreira, Editora Espírito das Leis/Causa Liberal, Lisboa, 2005. O autor agradece o envio de quaisquer comentários sobre a segunda edição do seu livro para o endereço eletrônico: huertadesoto@dimasoft.es.

Prefácio à Primeira Edição

O presente livro é o resultado de um longo processo pessoal de formação intelectual que se iniciou há quase 20 anos, no outono de 1973, época em que comecei a assistir, por influência do meu pai, Jesús Huerta Ballester, e graças também à boa influência de José Ramón Canosa Penaba, ao seminário semanal sobre Economia Austríaca que era ministrado todas as quintas-feiras à tarde em Madri pelos irmãos Joaquín e Luis Reig Albiol, na residência deste último. O entusiasmo e o inesgotável apoio que sempre recebi de Luis Reig, juntamente com a preparação e assistência decorrentes da participação nas sessões semanais deste seminário ao longo da década de 1970, constituíram para mim não só uma extraordinária experiência intelectual de incalculável valor na minha etapa de formação como economista, bem como a oportunidade de chegar à convicção de que só seguindo o paradigma da Escola Austríaca se poderia fornecer resposta às interrogações e resolver as inconsistências de outros paradigmas alternativos, como o keynesiano e o da Escola de Chicago, que, a princípio, me pareceram equivocadamente sedutores.

Mais tarde, em 1980, e graças a uma recomendação do já Prémio Nobel de Economia Friedrich A. Hayek e a uma bolsa do Banco da Espanha para a realização de estudos de ensino superior de Economia Política na Universidade de Stanford, pude dedicar dois cursos acadêmicos completos para aprofundar os meus conhecimentos sobre a Escola Austríaca em geral, e, em particular, sobre a sua teoria do capital e dos processos de mercado. Devo reconhecer a grande ajuda que recebi durante este período de Leonard Liggio e de Walter Grinder, do Institute for Humane Studies, então situado em Menlo Park, precisamente ao lado da Universidade, os quais tornaram possível a grande experiência intelectual que para mim constituiu conhecer Murray N. Rothbard, um dos mais brilhantes alunos de Ludwig von Mises e membro proeminente da atual Escola Austríaca, e com ele discutir alguns dos temas mais polêmicos e interessantes da Ciência Econômica.

De volta à Espanha em 1983, e depois da satisfação de receber das mãos de sua majestade o rei Dom Juan Carlos I o Prêmio internacional de Economia que leva o seu nome, pelos meus estudos sobre os planos privados de pensões e a privatização da segurança social, fui convidado por Gustavo Villapalos Salas, atual reitor da Universidade Complutense de Madri, a integrar o corpo docente da referida Universidade, na qual atualmente dou aulas de Economia Política como professor titular. Devo agradecer profundamente aos meus alunos de Economia Política, tanto dos cursos de graduação quanto de doutorado, o esforço, o entusiasmo e a dedicação que colocam na aprendizagem e no aprofundamento dos princípios essenciais da Economia Política, em geral, e da Escola Austríaca, em particular. O seu elevado número — a uma média de 300 alunos por ano, entre o doutorado e a graduação, já superam, sete anos depois, os 2.000 alunos — me impede, por razões óbvias de espaço, e não de merecimento, de citar expressamente todos aqueles que se destacaram com mais brilhantismo. No entanto, dentre todos eles não posso deixar de mencionar Esteban Gándara Trueba, Eugenio Illana Rodríguez, Miguel Angel Ferrero Andrés, Sara González Pérez e Carlos de Miguel pelo valor acadêmico, colaboração e apoio.

Durante os últimos anos da minha atividade docente fui ficando cada vez mais convencido de que era necessário elaborar uma teoria do socialismo que, encontrando-se profundamente enraizada na metodologia subjetivista da Escola Austríaca, se baseasse nas teorias da ação humana e da função empresarial tal como foram desenvolvidas primeiro por Ludwig von Mises e depois, sobretudo, por Israel M. Kirzner. Cheguei também à conclusão de que é preciso adotar uma nova definição de socialismo, muito mais produtiva e muito mais capaz de explicar os problemas reais, que permita tratar uniformemente os diferentes tipos de socialismo que existem ou existiram na história, e ainda que possa promover o desenvolvimento futuro da Ciência Econômica. A partir do enfoque proposto, penso que esta pode e deve se converter em toda uma teoria sobre os efeitos da coerção institucional.

A primeira vez que tive a oportunidade de submeter a minha nova concepção de socialismo à discussão pública foi no seminário que organizei para a Liberty Fund no Real Colegio Universitario María Cristina de San Lorenzo de El Escorial, de 30 de outubro a 1º de novembro de 1988, cujo o tema era «Economic Calculation, Economic Planning and Economic Liberty». Neste seminário, tiveram participação brilhante, entre outros,[6] Gerald P. O’Driscoll e don A. Lavoie. Este último, um dos melhores especialistas do debate em torno da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo, me fez ver a importância de aprofundar o referido debate, bem como a necessidade de fazer uma revisão e reavaliação global do tema do ponto de vista da nova concepção do socialismo que eu propunha.

Assim começou a redação do manuscrito daquela que, sob o título geral de Análise Crítica do Socialismo: Teórica, Histórica e Ética, pretende ser uma obra que analise de forma integrada, e com a necessária extensão e profundidade, o fenômeno socialista nas suas facetas mais importantes e que, sistematizando e partindo do já realizado por outros teóricos neste campo, permita dar um conjunto significativo de passos para a compreensão, explicação e prevenção do socialismo. A finalidade de apresentar os capítulos que vão sendo elaborados, não apenas para evitar um desnecessário atraso na publicação, que seria inevitável dada a extensão do programa empreendido, juntamente com a necessidade prática de municiar os meus alunos com materiais de estudo novos e atualizados, motivaram a publicação da primeira parte do meu trabalho, aquela que corresponde basicamente ao tratamento teórico da análise crítica do socialismo, com o título de Socialismo, Cálculo Econômico e Função Empresarial. Deixamos para uma futura publicação a aplicação da análise teórica proposta no presente livro, tanto à interpretação histórica dos casos reais de socialismo, como ao estudo da sua admissibilidade ética e ao desenvolvimento de uma teoria sobre a sua prevenção e o seu desmantelamento.

Leram o manuscrito do presente livro, contribuindo com vários comentários críticos e sugestões, os professores Israel M. Kirzner, da Universidade de Nova Iorque, Lucas Beltrán Flórez, José Luis Pérez de Ayala e López de Ayala, José T. Raga Gil, Francisco Cabrillo Rodríguez e Carlos Rodríguez Braun, todos eles da Universidade Complutense de Madri; Pedro Schwartz Girón da Universidade Autônoma de Madri; Santos Pastor Prieto da Universidade Carlos III de Madri; Joaquín Trigo Portela da Universidade Central de Barcelona; e Javier Paredes Alonso da Universidade de Alcalá de Henares. A todos eles dedico o meu mais profundo e sincero agradecimento, eximindo-os, como é óbvio, de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo final da obra. Foi apresentada uma versão inglesa do Capítulo III na reunião regional da sociedade Mont Pèlerin que aconteceu em Praga no início de novembro de 1991, sendo mais tarde apresentada, de forma muito mais aprofundada e discutida, na First European Conference on Austrian Economics realizada na Universidade de Maastrich de 9 a 11 de abril de 1992, sob a direção de Israel M. Kirzner.[7]

Quero ainda agradecer o esforço das minhas colaboradoras Carmen Galiana, Sandra Moyano e Ann Lewis, que redigiram e corrigiram as diferentes versões do manuscrito. Agradeço também à minha esposa, colaboradora e aluna Sonsoles Huarte Giménez o esforço, a paciência e a dedicação com que suportou as minhas longas horas de estudo e trabalho, em detrimento de um tempo precioso que, em muitas ocasiões e em circunstâncias normais, deveria ter dedicado à minha família. A todos eles expresso o meu agradecimento.

Señorío de Sarría, 7 de julho de 1992

JESÚS HUERTA DE SOTO

Rodapé

6 Participaram neste seminário do Liberty Fund, além dos professores mencionados no texto, os seguintes: Karl H. Paqué, do Instituto de Economia de Kiel; Charles King, do Liberty Fund; Norman P. Barry, da Universidade de Buckingham; Carlos Rodríguez Braun, José T. Raga Gil, Francisco Cabrillo Rodríguez, Santos Pastor Prieto, Lucas Beltrán Flórez e Pedro Schwartz Girón, todos eles à época da Universidade Complutense de Madri; Antonio Argandoña, da Universidade Central de Barcelona; Henri Lépage, do Institut de l’Entreprise de Paris; e Luis Reig Albiol de Madri.

7 Publicada com o título de «The Economic Analysis of Socialism», cap. 14 de New Perspectives on Austrian Economics, Gerrit Meijer (ed.), Routledge, Londres e Nova Iorque, 1995.

CAPÍTULO I

Introdução

Neste capítulo introdutório, apresentaremos resumidamente as principais características e novidades da análise do socialismo que vamos realizar neste livro. Assim, faremos um breve resumo e avaliação do conteúdo, da estrutura e das conclusões da obra e terminaremos indicando uma lista de possíveis linhas de investigação que, partindo da análise proposta, pensamos que seria preciso desenvolver por seu grande interesse e importância.

1.1. Socialismo e Análise Econômica

O fracasso histórico do socialismo

A queda do socialismo nos países do Leste Europeu é um evento histórico de primeira grandeza que, sem dúvida, apanhou de surpresa a maior parte dos especialistas em Ciência Econômica. O problema não tem apenas a ver com fato de a economia como ciência não ter estado à altura das circunstâncias históricas de enorme importância que foi incapaz de prever, mas também com o fato, ainda mais grave, de não ter sabido desempenhar o papel de proporcionar à humanidade os instrumentos de análise que lhe permitissem evitar a tempo os graves erros cometidos.[1] Pelo contrário, os cientistas utilizaram muitas vezes a sua aura e o seu prestígio científicos para justificar e estimular políticas econômicas e sistemas sociais que acabaram fracassando completamente, com elevados custos em termos de sofrimento humano.

Diante desta situação, os economistas do mundo ocidental, em vez de manifestarem um profundo mal-estar ou perplexidade, continuam a fazer ciência como se nada tivesse acontecido.[2] E nas poucas ocasiões em que algum economista influente se colocou perante a incômoda questão sobre o que teria acontecido para que a maioria dos teóricos profissionais tivesse sido incapaz de avaliar adequadamente e prever antecipadamente o curso dos acontecimentos, as respostas dadas foram ingênuas ou superficiais e, por isso, muito pouco satisfatórias. Assim, por exemplo, se falou de «erro» na interpretação dos dados estatísticos que, oriundos dos sistemas de socialismo real, foram aceitos pelos especialistas sem o devido «espírito crítico». Foi também mencionada a insuficiente importância científica dada ao papel que os «incentivos» desempenham na vida econômica.[3] E pouco mais se ouviu por parte da profissão e dos seus membros mais destacados no sentido de assumir responsabilidades. Ninguém, ou melhor, quase ninguém, levantou a possibilidade de que a essência do problema estivesse no método e na forma de fazer economia que dominou a nossa ciência, especificamente ao longo do século XX no qual os sistemas socialistas sobreviveram. E os dedos de uma mão são mais do que suficientes para enumerar os economistas que executaram a inevitável e fundamental tarefa de trazer à luz e reavaliar o conteúdo do debate em torno da impossibilidade econômica do socialismo, que foi iniciado por Ludwig von Mises em 1920 e continuou nas décadas seguintes.[4] Além destas honrosas e isoladas exceções, aparentemente, a maioria dos economistas preferiu prosseguir as suas investigações a partir da atualidade, ignorando tudo o que foi escrito até hoje sobre o socialismo, tanto por eles próprios como pelos seus antecessores.

No entanto, não podemos virar a página da História do socialismo como se o seu fracasso não tivesse qualquer influência sobre o conhecimento científico humano. De fato, a história do pensamento econômico ficaria completamente prejudicada se este conhecimento desaparecesse na análise dos «problemas pontuais» mais urgentes de cada momento, esquecendo a necessidade fundamental de submeter a uma profunda reavaliação e a estudos críticos as análises sobre o socialismo realizadas até agora e, em particular, de tomar um posição definitiva sobre este sistema social, refutando-o teoricamente. Teríamos, em todo o caso, que considerar que a ciência econômica tinha novamente traído as grandes esperanças que a humanidade teria colocado sobre ela. Efetivamente, o socialismo, enquanto sistema abstrato de pensamento fortemente entranhado na arrogância inata ou na soberba racionalista do ser humano,[5] estará sempre predestinado a emergir de forma recorrente, se esta oportunidade histórica única e porventura irrepetível que agora se apresenta não for aproveitada para fazer um profundo «exame de consciência» teórico, expor os erros cometidos, reavaliar globalmente o aparato analítico utilizado e não permitir que se dê por encerrada qualquer etapa histórica sem termos chegado antes às necessárias, e tão definitivas quanto possível, conclusões teóricas.

A perspectiva subjetiva na análise econômica do socialismo

A tese básica que defendemos e desenvolvemos ao longo deste livro é a de que a análise do socialismo só pode e deve ser desenvolvida a partir de uma profunda e clara concepção da ação humana e dos seus decorrentes processos dinâmicos de interação social. Ou, em outras palavras, a de que a análise econômica do socialismo formulada até hoje foi, em grande parte, incapaz de incorporar satisfatoriamente o individualismo metodológico e a perspectiva subjetivista que, segundo Hayek, são imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa ciência. De fato, segundo ele, «provavelmente, não é exagero afirmar que todos os avanços importantes da teoria econômica durante os últimos cem anos foi o aprofundamento da aplicação consistente do subjetivismo.»[6] E foi precisamente isto que propusemos no nosso trabalho de investigação sobre o socialismo; a saber, desenvolvê-lo com base numa radical e coerente aplicação do «subjetivismo», ou seja, fundamentá-lo na mais íntima e essencial característica do ser humano: a sua capacidade de agir de forma empresarial e criativa.

É deste ponto de vista que deve ser entendido o esforço continuado que empreendemos para nos libertarmos, em cada momento e em todos os contextos do nosso trabalho, dos resquícios desse «objetivismo», que, consciente ou inconscientemente, continua a impregnar diversas áreas da nossa ciência, tornando-a improfícua e dificultando severamente o seu desenvolvimento futuro. E embora nunca possamos ter a certeza absoluta de que conseguimos evitar completamente que o estéril objetivismo que inunda a nossa ciência tenha sido capaz de se imiscuir sub-repticiamente na nossa análise (talvez e especialmente devido aos longos anos de deformação acadêmica pela qual sofre qualquer estudante de economia durante o seus estudos na graduação), fizemos o possível para romper com o paradigma predominante que a tudo sufoca. Assim, fomos especialmente cuidadosos e evitamos cair no erro de considerar que os fenômenos econômicos têm uma existência «material» e «objetiva», além da interpretação e do conhecimento subjetivos que são criados quando os seres humanos agem. Passamos, portanto, a conceber a economia como uma ciência que versa exclusivamente sobre realidades «espirituais», ou seja, sobre a informação ou conhecimento subjetivo que é criado e gerado pelos seres humanos nos processos de interação social.

A nossa definição de socialismo

O desejo já anunciado de aplicar o subjetivismo à análise do socialismo com o maior rigor e a maior consistência possíveis manifesta-se, antes de tudo, na nossa definição deste sistema social. De fato, como já referimos, a nosso ver, a essência central e definidora da natureza de todo o ser humano é a sua capacidade de agir de forma livre e criativa. Ora, desse ponto de vista, consideramos que o socialismo é todo o sistema de agressão institucional ao livre exercício da ação humana ou da função empresarial. Mais adiante, no Capítulo III, teremos a oportunidade de explorar detidamente todos os elementos e todas as implicações da nossa definição e de analisar as importantes e produtivas vantagens desta definição, em comparação com as que até hoje foram utilizadas. Neste momento, interessa apenas reiterar que, ao concebermos o socialismo como a antiação violenta sistemática ou, se se preferir, a coerção institucional, a nossa análise do socialismo vai inevitável e necessariamente generalizar-se e converter-se em toda uma teoria econômica sobre a coerção institucional. Além disso, torna-se evidente que a análise das implicações teóricas resultantes da agressão sistemática à ação e à interação humanas exige que, previamente, se compreenda e conheça suficientemente bem os princípios básicos da análise teórica da ação humana não condicionada. É esse o objetivo do Capítulo II deste livro, ao qual demos o título genérico de «A função empresarial».

A função empresarial e o conceito de socialismo

A nossa concepção da função empresarial é muito ampla e, ao mesmo tempo, muito precisa. Num sentido geral, consideramos que os conceitos de função empresarial e de ação humana são sinônimos. Num sentido mais estrito, a função empresarial consiste na capacidade que os humanos tipicamente têm de perceberem quais são as oportunidades de lucro existentes ao seu redor. Assim, a ação é um fenômeno tipicamente empresarial cujos principais elementos e características vamos analisar detalhadamente no Capítulo II. Dentre todas as características, a mais marcante é a capacidade criativa e coordenadora da empresarialidade. de fato, todo o ato empresarial cria e gera informação nova de natureza tácita, dispersa, prática e subjetiva, e faz com que os agentes envolvidos tenham uma tendência a adaptar ou a disciplinar o seu comportamento em função das necessidades e circunstâncias dos demais, assim criando, de forma espontânea e inconsciente, os vínculos que tornam possível a vida em sociedade. Além disso, só a função empresarial é capaz de gerar a informação necessária para possibilitar o cálculo econômico, entendido como todo o juízo estimativo sobre o resultado dos diferentes cursos de ação. Ora, a identificação e compreensão adequadas da essência deste extraordinário processo de coordenação social e de cálculo econômico, processo esse que só a função empresarial pode gerar, permite-nos entender, por contraste e comparação, os graves efeitos de descoordenação social e a ausência de cálculo econômico inevitavelmente gerados por qualquer tipo de coerção institucional exercida contra a livre função empresarial. Ou seja, só uma compreensão adequada da essência dos processos do mercado e da sociedade poderá nos permitir compreender claramente todas as implicações, principais e secundárias, do sistema socialista, que, a partir desta perspectiva e tendo em conta as interrelações existentes, serão detalhamente analisadas no Capítulo III.

O socialismo como erro intelectual

Se o socialismo foi frequentemente defendido em círculos científicos, políticos ou filosóficos, é porque se acreditava que o processo de coordenação social poderia tornar-se muito mais eficaz e perfeito por meio da utilização sistemática da coerção. Dedicamos a primeira metade do Capítulo II a refutar teoricamente esta ideia, desenvolvendo o nosso argumento a partir de dois pontos de vista distintos mas complementares: o «estático»[7] e o «dinâmico». A nossa conclusão é a de que o socialismo, entendido desta forma, não é mais do que um erro intelectual, uma vez que teoricamente não é possível coordenar a sociedade através da utilização e imposição sistemática de medidas coercivas.

A segunda metade do Capítulo III dedica-se, por um lado, ao estudo das implicações e consequências secundárias do nosso argumento essencial numa perspectiva interrelacionada e multidisciplinar, e, por outro, a explicar e defender a nossa definição de socialismo em oposição às concepções alternativas que têm sido utilizadas historicamente. Por último, apresentamos uma anatomia das diferentes variedades ou tipos históricos de socialismo que, embora se distingam entre si por terem diferentes motivações, graus de intervenção e outras particularidades, partilham o denominador comum de se fundamentarem, em maior ou menor grau, no uso sistemático da violência contra o livre exercício da função empresarial.

2.1. O Debate Sobre a Impossibilidade do Cálculo Econômico no Socialismo

A análise do socialismo que apresentamos na seção anterior torna evidente a necessidade de reavaliar o debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista que se desenvolveu nos anos 20 e 30 do século passado opondo Mises e Hayek a diferentes teóricos defensores do socialismo. Em primeiro lugar, vale relembrar que, como argumentamos anteriormente, a história da queda do socialismo no países do Leste Europeu obriga a que qualquer investigador sério e honesto reveja e reavalie o que foi dito teoricamente sobre o socialismo por todos aqueles que estudaram com mais afinco e profundidade os problemas a ele relacionados. Em segundo lugar, a nossa concepção da função empresarial e do socialismo é apenas o culminar de uma síntese teórica embrionária surgida no início do debate e que, à medida em que este se desenvolvia, foi se formando e aperfeiçoando evolutiva e gradualmente; a análise e a reavaliação do debate são, portanto, imprescindíveis para que se possa compreender completa e claramente todas as implicações da análise do socialismo que aqui propomos. Por fim, o estudo do debate torna evidente a incapacidade do paradigma dominante, baseado na análise do equilíbrio, para explicar os problemas teóricos do socialismo. de fato, uma vez que a referida análise se baseia na perspectiva do mecanismo newtoniano e do conceito de equilíbrio ou, se se preferir, da «inação repetitiva», torna-se impossível distinguir sequer o inevitável problema teórico colocado pela coerção institucional. Além disso, o fato de a maioria dos comentaristas e autores da bibliografia secundária sobre o debate ser oriunda do referido paradigma explica por que foi incapaz de compreender a natureza do desafio colocado por Mises e Hayek, bem como explica a sobrevivência do «mito» em torno do triunfo do lado socialista na polêmica já comentada.

Ludwig von Mises e o início do debate sobre o socialismo

Não foi por acaso que o debate começou com as primeiras contribuições de Mises pouco depois da Primeira Guerra Mundial. de fato, só alguém que, como Mises, tivesse adquirido um profundo conhecimento sobre a essência e as implicações dos processos de mercado movidos pela ação humana teria sido capaz de intuir e compreender os inevitáveis problemas do cálculo econômico provocados pelo socialismo. Dedicamos todo o capítulo IV a estudar os antecedentes e o conteúdo da contribuição seminal de Mises. Neste capítulo, demos uma ênfase especial não só na hora de situar Mises no contexto histórico no qual desenvolveu a sua histórica e importantíssima contribuição, quando predominava uma concepção de socialismo tipicamente marxista, mas também para demonstrar que a análise do socialismo de Mises é, dentro da melhor tradição da Escola Austríaca, uma análise de teoria dinâmica, que, por isso, nada tem a ver com a análise estática do equilíbrio nem tão-pouco com a «lógica pura de escolha», que foi desenvolvida com base neste. O capítulo termina com o estudo crítico detalhado das primeiras propostas socialistas para «resolver» o problema do cálculo econômico — o cálculo em espécie, em horas de trabalho e o chamado cálculo em «unidades de utilidade» —, nenhuma das quais capaz de lidar com os inevitáveis problemas teóricos colocados por Mises.

A mudança indevida do debate para a teoria estática

A ideia absurda de que só é teoria a análise econômica do equilíbrio, que fundamenta o paradigma dominante e que o impregna, deslocou inevitavelmente o debate para os problemas de estática. Como veremos no capítulo V, os economistas não compreenderam o desafio de Mises, ou, quando perceberam que a sua análise não era de equilíbrio, não a consideraram «teórica», mas relativa a questões práticas. Ou então, como aconteceu com a maioria, interpretaram o desafio misesiano nos termos estritos do equilíbrio e na limitada «lógica da escolha pura», sem compreenderem que o próprio Mises tinha estabelecido claramente, desde o início, que o socialismo não colocava qualquer tipo de problema estático. O seu argumento teórico contra o socialismo era essencialmente dinâmico e tinha por base a sua teoria sobre os processos de interação humana que ocorrem no mercado. Assim, o desvio do debate para a estática foi irrelevante (uma vez que a estática não tinha nada a ver com o desafio teórico original colocado por Mises contra o socialismo) e indevido, pois esterilizou completamente a discussão teórica (a perspectiva estática impediu os economistas de ver qual era a raiz do problema e de compreender a sua natureza essencialmente insolúvel). Ao longo do capítulo V, analisaremos ainda as diferentes tentativas de «solução matemática» propostas pelos economistas socialistas, começando pelos argumentos da «semelhança formal» existentes em termos estáticos entre o mercado e o socialismo e terminando com as contribuições mais sofisticadas de Taylor e Dickinson. Por fim, elaboraremos um estudo detalhado do «método de tentativa e erro», concebido como sistema prático de solução do correspondente sistema de equações. Este capítulo termina com uma análise crítica dos modelos «planométricos» baseados nas contribuições dos teóricos socialistas descritas neste capítulo que têm sido desenvolvidas até hoje com teimosa insistência.

Oskar Lange e a «solução competitiva»

A ideia de que Oskar Lange foi capaz de refutar teoricamente o argumento de Mises contra o socialismo é, possivelmente, um dos maiores mitos na história do pensamento econômico. De fato, tanto os manuais e livros-texto mais conhecidos como praticamente todas as fontes secundárias sobre o debate apresentam, de forma tão categórica quanto superficial, a referida versão mítica segundo a qual Mises foi refutado por Lange. Por sua vez, este mito foi transmitido, sem qualquer justificação ou análise crítica, a duas gerações inteiras de economistas. Por isso, consideramos fundamental realizar um minucioso estudo crítico da «solução competitiva» proposta por Oskar Lange, incluído no Capítulo VI, e que pelo seu conteúdo, extensão e profundidade talvez seja uma das partes mais inovadoras e ilustrativas do nosso esforço para aplicar a metodologia subjetivista ao campo de análise econômica do socialismo. De fato, bastará que o nosso estudo, juntamente com outras contribuições recentes sobre a matéria que serão mencionadas adiante, contribua pelo menos para fazer cair definitivamente o mito de que Mises foi refutado por Lange para que nos consideremos suficientemente satisfeitos com o nosso trabalho.

O «socialismo de mercado» como uma impossível quadratura do círculo

O Capítulo VII, o último deste livro, completa a nossa análise da «solução competitiva» com o estudo das contribuições produzidas sobre o tema, posteriormente acerca da teoria de Oskar Lange desenvolvidas por Dickinson, Durbin e Lerner, e assim chegamos à conclusão de que a concorrência e o socialismo, tal como a ação criativa e a coerção, são conceitos radical e essencialmente contraditórios. Curiosamente, e como também verificamos, esta foi a posição mantida por toda uma corrente de teóricos socialistas que, encabeçados por Dobb, sempre rotulou de hipócritas e visionários os seus colegas partidários do socialismo de mercado. Depois de algumas considerações sobre o verdadeiro sentido do socialismo, incluímos, no final do capítulo, um breve resumo das conclusões mais importantes do nosso estudo.

3.1. Outras Possíveis Linhas de Investigação

Como é óbvio, a análise teórica do socialismo que propomos neste trabalho não se esgota em si mesma. Pelo contrário, consideramos o nosso estudo um primeiro passo que abre caminho para uma série de linhas de investigação que, seguindo a perspectiva metodológica aqui desenvolvida, acreditamos ser possível empreender e reelaborar com resultados promissores. Dentre todas estas linhas de investigação futuras, podemos destacar as seguintes[8]:

1. Análise do denominado «Socialismo como autogestão»

Embora esteja hoje muito desprestigiado, sobretudo pelo retumbante fracasso econômico, social e político do modelo iugoslavo, cremos que é de grande interesse teórico a aplicação da nossa abordagem ao «socialismo como autogestão» ou «socialismo sindical», tendo em conta sobretudo os problemas particulares de coordenação que este modelo suscita em todos os níveis, bem como o fato de ter sido frequentemente defendido como uma «terceira via» capaz de resolver os problemas colocados pelo capitalismo e pelo socialismo, entendidos no seu sentido tradicional.

2. O chamado «planejamento indicativo»

Ainda que também esteja hoje praticamente relegada ao esquecimento, acreditamos que há um conjunto de razões que justifica o estudo do planejamento indicativo. Em primeiro lugar, este modelo teve um grande grupo de defensores, especialmente nos anos de 1970, que tentou justificar as suas posições com base em argumentos teóricos que, na sua essência, eram muito semelhantes aos que fundamentam o modelo do «socialismo de mercado» e que, nessa altura, eram praticamente incontestáveis. Por isso, apesar de ter caído em desuso, é preciso voltar à analisar adequadamente a «planejamento indicativo» antes de declararmos a sua «morte» teórica definitiva. Em segundo lugar, como consequência do curioso fenômeno que acabamos de descrever (abandono ou esquecimento de um conjunto de posições teóricas sem a realização do necessário estudo e tomada de posição científica), muitos economistas dos países do Leste Europeu tentaram ressuscitar o «planejamento científico» como panaceia para tornar possível o renascimento de suas economias. Por fim, em terceiro lugar, é preciso salientar que a nossa análise do socialismo encontra um perfeito campo de aplicação na teoria do «planejamento indicativo», uma vez que os argumentos teóricos que explicam a impossibilidade do socialismo, e que analisaremos neste livro, são precisamente os mesmos que impedem a planejamento indicativo de atingir os objetivos pretendidos. Acontece o mesmo com todo um conjunto de técnicas que, como as tabelas de input-output, muitos economistas continuam empenhados em utilizar como instrumento para tornar exequível o planejamento (seja ele indicativo ou não).[9]

3. O saudável aprimoramento das «responsabilidades científicas»

Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista é o que se refere à formação e manutenção durante um longo período (quase quarenta anos) do mito segundo o qual o debate tinha sido «vencido» pelos teóricos socialistas e, portanto, o socialismo como modelo não levantava qualquer problema teórico. São especialmente responsáveis pela formação deste mito não só os teóricos que elaboraram as fontes secundárias sobre o debate, mas também toda uma legião de economistas que, ao longo de todos estes anos, aceitou como boa a versão mais popular sem se preocupar com aprofundar o estudo por sua conta e risco, ou, simplesmente, ignorou todo o debate, considerando evidente que o socialismo não levantava nenhum problema teórico. Embora possamos afirmar que, no que diz respeito ao problema levantado pelo socialismo, a maior parte dos cientistas sociais não esteve à altura do que a humanidade tinha o direito de esperar deles e que, no mínimo, não conseguiu cumprir o seu importantíssimo dever científico de avisar e advertir os cidadãos para os graves perigos inerentes ao ideal socialista, existe uma grande diferença, a nível individual de cada especialista, entre os casos de má fé, os de negligência ou os de simples ignorância. Por isso, é fundamental desenvolver um aprimoramento muito saudável e formativo de responsabilidades científicas que, tendo em conta a cidadania e o futuro do pensamento econômico, situe cada especialista, independentemente da fama, nome ou popularidade que conjuntural e passageiramente tenha conseguido conquistar, no lugar que verdadeiramente lhe seja correspondente.[10]

4.Consequências do debate para a evolução e o desenvolvimento futuro da Ciência Econômica

Talvez a mais ousada das teses que defendemos no nosso trabalho seja a de que a queda do socialismo terá um impacto profundo sobre o paradigma hoje dominante e a forma de fazer ciência econômica no futuro. Parece evidente que houve uma falha crítica na economia quando, salvo raríssimas exceções, um fato tão importante não foi adequadamente analisado a priori. Felizmente, atualmente, graças ao duro golpe recebido, estamos em condições de avaliar corretamente a natureza e o nível da falta de visão teórica do paradigma dominante, que até agora impediu os economistas de avaliar e interpretar com suficiente clareza os fatos mais significativos do mundo social. Além disso, não será necessário começar do zero, uma vez que grande parte dos instrumentos de análise vem sendo elaborada e aperfeiçoada precisamente como consequência dos esforços dos teóricos da Escola Austríaca para explicar, defender e melhorar as suas posições ao longo de todo o debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista.[11]

Embora não seja possível enumerar aqui todas as áreas da nossa disciplina que são afetadas nem tão-pouco desenvolver detalhadamente o seu novo conteúdo, podemos apontar algumas a título de exemplo e sem esgotar o assunto. Entre todas, talvez seja preferível começar pelo método mais adequado para a nossa ciência. E as razões que impossibilitam o socialismo (relativas ao caráter subjetivo, criativo, disperso e não articulável da informação que se utiliza na sociedade) são precisamente as mesmas que impedem os ideais de comparação empírica e de medição específica que até agora eram defendidos com tanta dedicação e ingenuidade. E tudo isto sem mencionar os efeitos negativos que o formalismo matemático e a perniciosa obsessão pelas análises baseadas na plena informação e no equilíbrio tiveram sobre o desenvolvimento da nossa ciência. É também necessário abandonar a teoria funcional da determinação dos preços e substituí-la por uma teoria dos preços que explique como é que estes são formados dinamicamente como resultado de um processo sequencial e evolutivo impulsionado pela força da função empresarial; ou seja, pelas ações humanas dos agentes envolvidos, e não pela intersecção de misteriosas curvas ou funções sem qualquer existência real, dado que a informação necessária para as elaborar não existe sequer na mente dos agentes envolvidos. É ainda preciso abandonar e reconstruir a grosseira teoria estática da concorrência «perfeita» e do monopólio, e substituí-la por uma teoria da concorrência, entendida como processo dinâmico de rivalidade puramente empresarial, que torna irrelevantes e inexistentes os problemas de monopólio entendidos no seu sentido tradicional, e centrar a atenção nas restrições institucionais ao livre exercício da empresarialidade em qualquer área de mercado.

Da mesma forma, a teoria do capital e do juro é profundamente afetada pela conceção subjetivista que considera bens de capital todas e cada uma das etapas intermediárias, subjetivamente consideradas como tal pelo agente, no contexto da ação concreta em que se encontra envolvido. A experiência de culminação do agente gera precisamente a ideia subjetiva do decorrer do tempo. O capital surge como uma categoria mental do cálculo econômico ou da estimativa subjetiva do agente em relação ao valor em preços monetários de mercado de cada umas das etapas mencionadas. Esta concepção explica ainda o papel de destaque da preferência temporal na determinação dos juros, bem como a inexistência de qualquer relação causal entre os juros e a produtividade do capital. A crença nesta relação é baseada em três erros distintos, mas intimamente relacionados: a análise exclusiva de um estado de equilíbrio perfeitamente ajustado, a ideia de que a produção é um processo instantâneo que não leva tempo e a crença de que o capital é um «fundo» mítico de existência real independente da mente humana e que se reproduz sozinho.

A teoria do dinheiro, do crédito e dos mercados financeiros constitui talvez o desafio teórico mais importante para a nossa ciência neste século. Atrevemo-nos a afirmar que, preenchido o «gap teórico» que representava a análise do socialismo, o campo mais desconhecido e ao mesmo tempo mais importante é o monetário, onde imperam sempre a coerção sistemática, os erros metodológicos e o desconhecimento teórico. E a verdade é que as relações sociais que envolvem dinheiro são, de longe, as mais abstratas e difíceis de entender,[12] sendo que o conhecimento que geram e integram é mais vasto, complexo e inapreensível. Por isso, a coerção sistemática nesta área é, de longe, a mais danosa e prejudicial. A teoria do intervencionismo, em geral, e a dos ciclos econômicos, em particular, estão perfeitamente englobadas na definição e análise do socialismo propostas neste livro, que explica claramente os efeitos perturbadores da coerção sistemática sobre a coordenação infra e intertemporal do mercado em todas as áreas e, em especial, nos campos monetário e fiscal.

A teoria do crescimento e do desenvolvimento econômico, baseada no equilíbrio e nos agregados macroeconômicos, foi elaborada sem considerar o único e verdadeiro protagonista do processo: o ser humano e a sua perspicácia e capacidade criativa empresarial. Assim, é necessário reconstruir toda a teoria do crescimento e subdesenvolvimento, eliminando todos os elementos que justificam a coerção institucional e que, até agora, a tornavam prejudicial e improdutiva, e a reorientá-la para o estudo teórico dos processos de descoberta das oportunidades de desenvolvimento que ainda não foram exploradas devido à inexistência do imprescindível elemento empresarial. O mesmo se aplica a toda a chamada economia do bem-estar, que se fundamenta no ilusório conceito paretiano de eficiência e se torna inútil e irrelevante, uma vez que a sua gestão operacional exige um ambiente estático e de plena informação, que não existe na vida real. Desta forma, a eficiência, mais do que de critérios paretianos, depende da capacidade da função empresarial para criar e coordenar espontaneamente os desajustes que ocorrem nas situações de desequilíbrio, e é nesses termos que deve ser definida.[13] A teoria dos bens «públicos» sempre se construiu em termos estritamente estáticos e de equilíbrio, pressupondo que as circunstâncias que determinam as chamadas «oferta conjunta» e «não rivalidade no consumo» estão dadas e nunca irão se alterar. Ora, da perspectiva da teoria dinâmica da função empresarial, qualquer situação aparente de bem «público» cria uma oportunidade clara de ser descoberta e eliminada através da correspondente criatividade empresarial, sendo que, na perspectiva dinâmica dos processos empresariais exercidos livremente, o conjunto de bens «públicos» tende a ficar vazio, desaparecendo assim uma das desculpas mais banais para justificar a coerção sistemática e institucional contra o livre exercício da função empresarial em muitas áreas sociais.

Por fim, nos referimos às teorias da escola da escolha pública e da chamada análise econômica do direito e das instituições, que atualmente procuram libertar-se da influência negativa do modelo estático baseado na plena informação e motivam uma análise pseudocientífica de muitas normas, com base em pressupostos metodológicos idênticos aos que já se tentaram utilizar para justificar o socialismo e que deixam totalmente de lado a análise dinâmica e evolutiva dos processos sociais espontâneos gerados e estimulados pela empresarialidade. É evidentemente contraditório pretender analisar as normas e regras com base num paradigma que pressupõe a existência de plena informação no que se refere aos lucros e aos custos delas decorrentes, uma vez que, se tal informação existisse, as regras e normas não seriam necessárias (poderiam substituir-se mais eficazmente por meras ordens). E se há alguma coisa que justifica o aparecimento evolutivo do direito é precisamente a ignorância irremediável na qual os seres humanos se vêem constantemente imersos.

Poderíamos mencionar muitos outros campos de investigação (teoria da população, análise econômica de receitas de impostos e distribuição, a ecologia do mercado, etc.), mas cremos que as áreas mencionadas são uma indicação suficiente da direção para onde evoluirá no futuro a ciência econômica, assim que depurada dos vícios teóricos e metodológicos que a queda do socialismo tornou evidentes. Assim, esperamos que resulte numa verdadeira ciência social a serviço da humanidade, uma ciência muito mais ampla, rica e explicativa.

5. Reinterpretação e análise histórica dos diferentes tipos reais de socialismo

Esta linha de investigação procura reelaborar, à luz da análise econômica do socialismo que propomos neste livro, o trabalho realizado na área dos «sistemas econômicos comparados», a maior parte do qual tinha até agora sérios defeitos por falta do necessário instrumental analítico. O objetivo é desenvolver um estudo detalhado de reinterpretação histórica de todos e cada um dos diferentes tipos de socialismo que existiram até agora e continuam a existir no mundo real, tendo em vista não só ilustrar a teoria, mas também observar até que ponto os fatos parecem ou não se desenvolver de acordo com esse instrumental teórico.

6. O desenvolvimento de uma teoria sobre a inadmissibilidade ética do socialismo

É necessário refletir sobre se os esforços realizados para encontrar uma fundamentação teórica para a ideia de justiça e das suas implicações afetam ou não os vícios metodológicos ou analíticos que criticamos no nosso trabalho. Ou, por outras palavras, é preciso tentar reconstruir a teoria da justiça, deixando para trás o paradigma estático e de plena informação, e tendo em conta a realidade criativa e incerta da ação humana, de forma que seja possível estudar até que ponto o socialismo, além de um erro intelectual e de um fracasso histórico, é ou não, também, eticamente inadmissível.

7. Elaboração de uma teoria sobre a destruição do socialismo e de como evitá-lo

Se chegarmos à conclusão de que o socialismo, além de um fracasso histórico e um erro intelectual, é eticamente inadmissível, será então necessário elaborar toda uma teoria tática e estratégica sobre a destruição do socialismo e de como evitá-lo. Será preciso estudar as dificuldades específicas provocadas pela destruição de cada tipo histórico de socialismo («real», social-democrata, como autogestão, etc.) e avaliar as vantagens e os inconvenientes gerais das diferentes alternativas ou cursos de ação, em particular do «gradualismo versus a revolução», de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Por fim, a prevenção assume particular importância dado o caráter recorrente, sinuoso e essencialmente corruptor dos mecanismos que alimentam o ressurgimento do socialismo e que fazem com que seja necessário estar permanentemente alerta, não só no plano científico, mas também no que se refere à defesa e ao fomento das instituições, dos hábitos e dos princípios e comportamentos exigidos por toda a sociedade sã e livre de coações sistemáticas.

4.1. Conclusão

Era necessário formular todas as considerações anteriores para situar devidamente no seu contexto o nosso estudo sobre o socialismo e a coerção institucional. Só a compreensão adequada da teoria geral da ação humana pode tornar claras as inevitáveis consequências de qualquer tentativa de impedir pelo uso da força o livre exercício da ação empresarial. O centro da nossa análise é, pois, o ser humano, entendido como sujeito agente e criativo, que luta com esforço ao longo da história para manifestar e exercer a sua mais íntima natureza livre de entraves e coações que se lhe tentam impor de forma sistemática e com os mais variados e injustificados pretextos.

Rodapé

1 Nesta perspectiva parece até relativamente pouco importante o facto de a economia como ciência se ter colocado de novo em evidência quando foi preciso utilizá-la para realizar a transição para uma economia de mercado nos sistemas recém-desmoronados. Tornou-se evidente que os economistas tinham desenvolvido pouca investigação nesse campo, que até agora não era considerado suficientemente importante para incluir na maioria dos programas de investigação científica.

2 Não foi o que ocorreu com os economistas mais prestigiados dos países do Leste Europeu, como teremos oportunidade de verificar nos capítulos seguintes. Além disso, estes autores estão mais conscientes das insuficiências teóricas da ciência econômica ocidental, o que lhes provoca uma curiosa sensação de inquietude e desconcerto teóricos, que os seus arrogantes colegas ocidentais não são capazes de compreender.

3 Estas eram as únicas explicações dadas por Gary Becker na sua «Presidential Address», na reunião regional da Mont-Pèlerin Society, que aconteceu em Praga, Tchecoslováquia, de 3 a 6 de novembro de 1991, com o título geral de «In Search of a Transition to a Free Society».

4 Destaque-se, entre eles, o trabalho de Don A. Lavoie Rivalry and Central Planning. The Socialist Calculation Debate Reconsidered, Cambridge University Press, Cambridge, 1985, que se tornou uma referência inevitável para todos quantos se dedicam ao estudo da matéria.

5 Esta é a tese de F.A. Hayek na sua obra Fatal Conceit. The Errors of Socialism, publicada como volume I dos Collected Works of F.A. Hayek, pela Routledge, Londres, 1989.

6 «Provavelmente não é exagero afirmar que todos os avanços importantes da teoria econômica durante os últimos cem anos foi o aprofundamento da aplicação consistente do subjetivismo» F.A. Hayek, The Counter-Revolution of Science, Free Press of Glencoe, Nova York, 1952, p. 31 (existe uma magnífica reedição da Liberty Press, Indianapolis, 1979). Hayek acrescenta na nota 24 das pp. 209-210 que o subjetivismo «has probably been carried out most consistently by L.v. Mises and I believe that most peculiarities of his views which at first strike many readers as strange and unacceptable are due to the fact that in the consistent development of the subjectivist approach he has for a long time moved ahead of his contemporaries. Probably all the characteristic features of his theories, from his theory of money to what he calls his apriorism, his views about mathematical economics in general, and the measurement of economic phenomena in particular, and his criticism of planning all follow directly from his central position». (Tal como acontece nas restantes notas deste livro, e salvo indicação explícita em contrário, os itálicos são nossos e não aparecem no texto original. Por outro lado, sempre que foi possível, reproduzimos as citações na língua original, embora todas as que incluímos no texto principal se encontrem convenientemente traduzidas para português nas correspondentes notas de rodapé).

7 O nosso argumento «estático» não tem nada a ver com a análise do equilíbrio ou com a concepção estática que tanto criticamos mais adiante no Capítulo IV e, em geral, ao longo de todo o livro. No entanto, não encontramos um termo melhor para referir o caráter disperso de uma informação hipoteticamente já criada e para fazer a distinção com o argumento mais «dinâmico» referente ao processo de criação de informação nova. Mais adiante, verificaremos que os nossos argumentos, o «estático» e o «dinâmico», são, na nossa perspectiva, igualmente dinâmicos e, portanto, igualmente incompreensíveis para a análise econômica do equilíbrio. Na verdade, ambos os argumentos dizem respeito a processos sociais simultâneos e indistinguíveis, que estudamos separadamente por razões estritamente didáticas.

8 Como é evidente, esta não pretende ser uma lista exaustiva e corresponde à delineação de um segundo volume sobre o socialismo, que será a continuação deste e cujo conteúdo já se encontra, pelo menos parcialmente, elaborado.

9 Foi o caso do economista Wasily Leontief, que, sempre desejoso de encontrar novas «aplicações» para a sua «criatura intelectual» (tabelas input-output), não hesita em propor intervenções e agressões contínuas ao corpo social. Ver, a este propósito, «Leontief and the Critique of Aggregative Planning», em Don A. Lavoie, National Economic Planning: What is Left?, Ballinger Publishing, Cambridge, Massachusetts, 1985, pp. 93-124.

10 Um exemplo desta linha de investigação pode ser encontrado no interessantíssimo trabalho de Don A. Lavoie «A Critique of the Standard Account of the Socialist Calculation Debate», publicado em The Journal of Libertarian Studies. An Interdisciplinary Review, volume V, n.º1, inverno de 1981, pp. 41-87.

11 Israel M. Kirzner demonstrou a grande importância do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista como catalisador do desenvolvimento e aperfeiçoamento, bem como da correta articulação das teorias da Escola Austríaca em geral e, em particular, da análise e compreensão da teoria da função e dos processos dinâmicos de criatividade e de descoberta que ocorrem no mercado. Ver a propósito «The Economic Calculation Debate: Lessons for the Austrians», em The Review of Austrian Economics, volume 2, Lexington Books, Massachusetts, 1988, pp. 1-18.

12 «The operation of the money and credit structure has, with language and morals, been one of the spontaneous orders most resistant to efforts at adequate theoretical explanations, and it remains the object of serious disagreement among specialists... The selective processes are interfered with here more than anywhere else: selection by evolution is prevented by government monopolies that make competitive experimentation impossible.» F.A. Hayek, The Fatal Conceit. The Errors of Socialism, The University of Chicago Press, Chicago, 1989, pp. 102 a 103 . E também Jesús Huerta de Soto, Dinero, crédito bancario y ciclos económicos, 4.ª ed., Unión Editorial, Madri, 2009.

13 Jesús Huerta de Soto, The Theory of Dynamic Efficiency, Routledge, Londres e Nova Iorque, 2009. E «La teoría de la eficiencia dinámica», Procesos de Mercado, vol. I, n.º 1, primavera 2004.

CAPÍTULO II

A Função Empresarial

Dado que é impossível entender o conceito de socialismo sem antes compreender a essência da função empresarial, o presente capítulo é dedicado ao estudo do conceito, das características e dos elementos básicos da empresarialidade. A nossa concepção de função empresarial é ao mesmo tempo muito precisa e muito genérica. Está intimamente ligada ao conceito da ação humana entendida, por um lado, como uma característica essencial e eminentemente criativa de todo o ser humano e, por outro lado, como o conjunto de competências de coordenação que, espontaneamente, tornam possível o surgimento, a manutenção e o desenvolvimento da civilização. No final, a nossa análise da função empresarial nos permitirá propor uma definição original de socialismo, entendido como «doença social», cujos sintomas mais característicos são um generalizado desajuste e uma extensa desestruturação entre os comportamentos individuais e os processos sociais que constituem a vida em sociedade.

1.2. Definição da Função Empresarial

Num sentido geral ou amplo, a função empresarial coincide com a própria ação humana. Assim, poderíamos afirmar que qualquer pessoa que aja para modificar o presente e conseguir os seus objetivos no futuro exerce função empresarial. Embora, à primeira vista, esta definição possa parecer muito ampla e em desacordo com os usos linguísticos atuais, é preciso ter em conta que corresponde a uma concepção de empresarialidade cada vez mais elaborada e estudada pela ciência econômica[1] e que, além disso, se encontra plenamente de acordo com o significado etimológico do termo empresa. De fato, tanto a expressão portuguesa e espanhola empresa como as expressões francesa e inglesa entrepreneur[2] procedem etimologicamente do verbo latino in prehendo-endi-ensum, que significa descobrir, ver, compreender, dar-se conta de, apanhar; e a expressão latina in prehensa implica claramente a ideia de ação, significando tomar, agarrar, segurar. Em suma, empresa é sinônimo de ação e, na França, o termo entrepreneur é utilizado desde a alta Idade Média para designar as pessoas encarregadas de ações importantes,[3] geralmente relacionadas com a guerra, ou de conduzir os grandes projetos de construção de catedrais. Em língua portuguesa, um dos significados do termo empresa, de acordo com o Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, é o de «trabalho árduo e dificultoso que alguém se propõe executar ou principiar; cometimento ousado». E também desde a Idade Média começou a ser utilizado o termo para denominar as insígnias de certas ordens de cavalaria que representavam o empenho na realização, sob juramento, de uma ação importante.[4] Ora, o sentido de empresa enquanto ação está necessária e inexoravelmente ligado a uma atitude empreendedora, que consiste em tentar procurar, descobrir, criar e reconhecer continuamente novos fins e meios (tudo isto de acordo com o significado etimológico e já visto de in prehendo).

A ação humana: fim, valor, meio e utilidade

Depois de termos definido a função empresarial tendo como referência o conceito de ação humana, se torna necessário explicar o que entendemos por este termo. A ação humana é todo o comportamento ou conduta deliberada.[5] Ao agir, todo homem pretende alcançar determinados fins, que descobriu que são importantes para si. Meio é tudo aquilo que o agente acredita ser subjetivamente adequado para conseguir um fim. Chamamos utilidade à apreciação subjetiva que o agente faz ao meio, em função do valor do fim que ele pensa que o meio lhe permitirá alcançar. Neste sentido, valor e utilidade são as duas faces de uma mesma moeda, uma vez que o agente projeta o valor subjetivo que dá ao fim para o meio que acredita ser útil para alcançá-lo, precisamente através do conceito de utilidade.

Escassez, plano de ação e ato de vontade

Por definição, os meios têm de ser escassos, uma vez que, se não fossem, não seriam sequer levados em consideração no momento de agir. Ou seja, onde não houver escassez não há ação humana.[6] Os fins e os meios nunca estão dados; pelo contrário, são o resultado da atividade empresarial essencial que consiste precisamente em criar, descobrir ou, simplesmente, compreender quais são os fins e os meios relevantes para o agente em cada circunstância da sua vida. Assim que acredita ter descoberto quais são os fins que valem a pena e quais os que se encontram ao seu alcance, o agente integra-os, quase sempre de forma tácita,[7] num plano de atuação,[8] que empreende e põe em prática como consequência de um ato pessoal de vontade.[9]

Conceito subjetivo do tempo: passado, presente e futuro

Toda a ação humana se desenvolve sempre no tempo, não no seu sentido determinista, newtoniano, físico ou analógico, mas na sua concepção subjetiva, ou seja, tal como o tempo é subjetivamente sentido e experimentado pelo agente dentro do contexto de cada ação.[10] De acordo com esta concepção subjetiva do tempo, o agente sente e experimenta o seu transcorrer à medida em que age, ou seja, à medida em que cria, descobre, ou simplesmente se dando conta dos novos fins e meios, de acordo com a essência da já explicada função empresarial. Produz-se assim na mente do agente, de forma contínua, uma espécie de fusão entre as experiências do passado (sempre subjetivas), que guarda na sua memória, e a sua projeção simultânea e criativa em relação ao futuro, na forma de imagens mentais e expectativas. Este futuro nunca está determinado; antes é imaginado, criado e construído passo a passo pelo agente.

Criatividade, surpresa e incerteza

O futuro é, portanto, sempre incerto, no sentido de que ainda está por ser construído e o agente tem apenas a respeito dele algumas ideias, fantasias ou expectativas que espera tornar realidade por meio da sua ação pessoal e da interação com outros agentes. Além disso, o futuro está aberto a todas as possibilidades criativas do homem, sendo que o agente o enfrenta com uma incerteza inevitável que poderá ser reduzida pelos comportamentos próprios e alheios (instituições) padronizados e pelo bom exercício da função empresarial, mas que será impossível de eliminar completamente. O caráter aberto e ilimitado da incerteza a que nos referimos faz com que não seja possível aplicar no campo da ação humana as noções tradicionais da probabilidade objetiva e subjetiva, nem tampouco a concepção bayesiana desenvolvida em torno desta última. Isto acontece não só porque não é possível conhecer todas as alternativas ou todos os casos possíveis, mas também porque o agente possui apenas certas crenças ou convicções subjetivas — que Mises designou de «probabilidades» de casos ou eventos únicos[11] —, que, à medida que se modificam ou ampliam tendem a mudar de forma surpreendente, ou seja, de forma radical e não convergente, todo o «mapa» de crenças e conhecimentos do agente. Desta forma, o agente descobre constantemente situações completamente novas que não teria sido sequer capaz de conceber anteriormente.[12]

O custo como conceito subjetivo. O lucro empresarial

Sempre que o agente percebe que deseja um certo fim e descobre e seleciona determinados meios para o alcançar, renuncia, ao mesmo tempo, perseguir outros fins que, para ele, ex-ante, têm um valor menor, e que acredita que poderiam ser alcançados utilizando os meios à sua disposição de outra forma. Chamaremos custo ao valor subjetivo que o agente dá aos fins a que renuncia quando decide adotar um determinado curso de ação. Ou seja, a ação implica sempre renúncia; o valor que o agente dá ao àquilo a que renuncia é o seu custo, e, na essência, este consiste numa valoração, estimativa ou apreciação puramente subjetiva.[13] Em princípio, todo o ser humano age porque, subjetivamente, considera que o fim a que se propõe alcançar tem para ele um valor superior ao custo no qual pretende incorrer, ou seja, porque espera obter um lucro empresarial.[14] O lucro é, assim, o ganho obtido pela ação humana e constitui o incentivo que provoca ou motiva a tomada de ação. Nas ações sem custo, o valor subjetivo do fim e o lucro coincidem. Mais adiante, defenderemos que toda a ação humana contém sempre uma componente empresarial pura, essencialmente criativa, que não implica qualquer custo e que é precisamente o que nos levou, numa sentido amplo, a identificar os conceitos de ação humana e de função empresarial. Além disso, uma vez que o valor do fim inclui, incorpora ou integra sempre o lucro ou ganho, a partir de agora, consideraremos em muitas ocasiões, que fim e lucro são quase sinônimos, sem que tenhamos que nos deter em cada instância para clarificar a já descrita distinção entre ambos.

Racionalidade e irracionalidade. Erro e perda empresarial

A ação humana é, por definição, sempre racional[15], no sentido em que, ex ante, o agente procura e seleciona sempre os meios que acredita serem os mais adequados para alcançar os fins que considera valerem a pena. Isto é indubitavelmente compatível com a descoberta ex post por parte do agente que cometeu um erro empresarial, ou seja, que incorreu em perdas empresariais, ao escolher certos fins ou meios sem perceber que havia outros com mais valor para ele. No entanto, o observador externo nunca pode qualificar objetivamente uma ação como irracional, dado o caráter essencialmente subjetivo dos fins, custos e meios. Por isso, no campo da economia, podemos afirmar que a ação humana é um pressuposto irredutível, no sentido de que se trata de um conceito axiomático que não precisa de referência a nenhum outro nem de qualquer explicação adicional. Por outro lado, o caráter axiomático do conceito de ação humana é evidente, pois criticá-lo ou colocá-lo em dúvida implica cair numa contradição lógica insolúvel, uma vez que toda crítica humana exige atuação, ou seja, uma ação humana para ser formulada.[16]

Utilidade marginal e preferência temporal

Por fim, tendo em conta que, por definição, os meios são escassos, o agente terá de conseguir atingir em primeiro lugar os fins que tenham mais valor para ele e depois aqueles que sejam menos relevantes. Assim, cada unidade de meios de que disponha e que seja intercambiável e relevante no contexto da sua ação, tenderá a ser valorizada pelo agente em função do fim menos importante que ele acredite conseguir alcançar com ela (lei da utilidade marginal). Além disso, uma vez que a ação se empreende com vista a obter um determinado fim e que toda a ação se desenvolve no tempo, tendo, portanto, determinada duração, o agente procurará, ceteris paribus, atingir o seu fim o mais rápido possível. Ou seja, em igualdade de condições, o agente sempre valorizará mais os fins temporalmente mais próximos e só estará disposto a empreender ações de maior duração temporal se considerar que, dessa forma, poderá conseguir alcançar os fins de maior valor (lei da preferência temporal).[17]

2.2. Características da Função Empresarial

Função empresarial e perspicácia

Em sentido estrito, a função empresarial consiste basicamente em descobrir e apreciar (prehendo) as oportunidades de alcançar algum fim — ou, se se preferir, de conseguir algum ganho ou lucro — que se apresentam no seu entorno, e agir de forma a aproveitá-las. Segundo Kirzner, o exercício da empresarialidade implica uma perspicácia (alertness) especial, ou seja, um estado de alerta contínuo, que permita ao seu humano descobrir e entender o que acontece ao seu redor.[18] Talvez Kirzner utilize o termo inglês «alertness» pelo fato de o termo entrepreneurship (função empresarial) ser de origem francesa e não significar na língua anglo-saxônica a ideia de prehendo que tem nas línguas românicas continentais. De qualquer forma, em português, o qualificativo perspicaz é muito adequado para a função empresarial, uma vez que perspicácia designa, de acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, a «qualidade daquele que é capaz de penetrar com sutileza, prontidão e inteligência no âmago das coisas e dos fatos, que é capaz de prever o desenrolar de uma situação». Esta ideia ajusta-se perfeitamente à atividade exercida pelo empresário quando tem que decidir quais ações tomar e avaliar o seu resultado no futuro. O estar alerta, embora também seja uma indicação aceitável de empresarialidade, por transmitir a ideia de atenção ou vigilância, é, a nosso ver, menos adequado do que o adjetivo «perspicaz», talvez por significar uma atitude mais estática. Por outro lado, é preciso ter em conta que existe uma grande semelhança entre a perspicácia manifestada pelo historiador na seleção e interpretação dos fatos relevantes do passado que lhe interessam e a perspicácia manifestada pelo empresário em relação aos fatos que acredita que irão ocorrer no futuro. Daí que Mises afirme que as atividades do historiador e do empresário sejam muito semelhantes, e chegue até a definir o empresário como aquele que olha o futuro com olhos de historiador.[19]

Informação, conhecimento e empresarialidade

Não é possível compreender completamente a natureza da função empresarial tal como a estamos abordando sem compreender de que forma ela modifica ou altera a informação ou o conhecimento que o agente possui. Por um lado, perceber ou reconhecer novos fins e meios implica uma modificação do conhecimento do agente, uma vez que este descobre informação nova. Por outro lado, esta descoberta modifica todo o mapa ou contexto de informação ou conhecimento que o sujeito possui. Podemos perguntar-nos o seguinte: que características tem a informação ou o conhecimento relevante para o exercício da função empresarial? Vamos analisar detalhadamente seis características básicas deste tipo de conhecimento: 1) é um conhecimento subjetivo de caráter prático e não científico; 2) é um conhecimento privado; 3) encontra-se disperso na mente de todos os homens; 4) em grande parte, trata-se de conhecimento tácito e, logo, não articulável; 5) é um conhecimento que se cria ex nihilo, do nada, precisamente através do exercício da função empresarial; e 6) é um conhecimento transmissível, em grande parte inconscientemente, através de processos sociais extremamente complexos, cujo estudo constitui o objeto de investigação da Ciência Econômica.

Conhecimento subjetivo e prático, não científico

O conhecimento que estamos a analisar, o mais importante ou relevante para o exercício da ação humana, é, antes de tudo, um conhecimento subjetivo de caráter prático e não de natureza científica. Conhecimento prático é todo aquele que não pode ser representado de modo formal e que, pelo contrário, é adquirido ou aprendido gradualmente pelo sujeito através da prática, ou seja, da própria ação humana exercida nos seus diferentes contextos. Trata-se, segundo Hayek, do conhecimento relevante em todo o tipo de circunstâncias particulares tendo em conta as coordenadas subjetivas de tempo e de espaço.[20] Em suma, estamos falando de um conhecimento sobre valorações humanas concretas, ou seja, tanto dos fins pretendidos pelo agente como do conhecimento acerca dos fins que ele pensa que os outros atores pretendem ou perseguem. Trata-se também de um conhecimento prático sobre os meios que o agente acredita ter ao seu alcance para obter os seus fins, e, em particular, sobre todas as circunstâncias, pessoais ou não, que considere poder ser relevantes dentro do contexto de cada ação concreta.[21]

Conhecimento privado e disperso

O conhecimento prático é um conhecimento do tipo privado e disperso. Isto significa que cada agente possui apenas alguns «átomos» ou «bits» da informação gerada e transmitida a nível social global,[22] mas que, paradoxalmente, só ele possui, ou seja, só ele conhece e interpreta de forma consciente. Assim, todo o homem que age e exerce a função empresarial, o faz de forma estritamente pessoal e único, uma vez que parte da tentativa de alcançar certos fins ou objetivos de acordo com uma visão ou um conhecimento do mundo que só ele possui em toda a sua riqueza e variedade de matizes, e não é possível repetir tal e qual em qualquer outro ser humano. Desta forma, o conhecimento a que nos referimos não é algo que esteja dado, que se encontre disponível para todo o mundo em algum meio material de armazenamento de informação (jornais, revistas especializadas, livros, computadores, etc.). Pelo contrário, o conhecimento relevante para a ação humana é um conhecimento de tipo essencialmente prático e estritamente privado, que só se «encontra» disseminado na mente de todos e de cada um dos homens e mulheres que atuam e que constituem a humanidade. Na Figura II-1 vamos apresentar gráficos de bonecos palito que nos acompanharão ao longo do presente livro, com o único propósito de nos ajudar a ilustrar a nossa análise.[23]

Nesta figura, pretendemos representar dois seres humanos reais de carne e osso, que denominamos de «A» e «B». Cada uma das pessoas representadas por «A» e «B» possui um conhecimento próprio ou privado, ou seja, um conhecimento que a outra não tem. Além disso, da perspectiva de um observador exterior, neste caso, na nossa perspectiva, podemos dizer que «existe» um conhecimento que nós, como observadores, não temos e que se encontra disperso entre «A» e «B», no sentido em que «A» possui uma parte do mesmo e «B» a outra. Suponhamos, por exemplo, que a informação que «A» possui é a de que pretende alcançar um fim «X» (o qual representamos com a flecha sobre a sua cabeça e que se dirige a «X») e que, tendo em vista a obtenção desse fim, possui um certo conhecimento prático relevante no contexto da ação (esse conjunto de conhecimento ou de informação é representado pela auréola de raios que «A» tem ao redor da sua cabeça). O caso de «B» é semelhante, sendo que o fim que persegue é outro muito diferente, neste caso «Y» (representado por uma flecha que tem a seus pés e que aponta para «Y»). O conjunto de informação prática que o ator «B» considera relevante no contexto da sua ação, que visa alcançar «Y», é representado também por uma auréola com raios em volta da sua cabeça.

Em muitas ações simples, o agente possui individualmente a informação necessária para alcançar o fim a que se propõe sem que haja qualquer necessidade de ter de se relacionar com outros agentes. Nestes casos, a realização ou a não realização da ação é o resultado de um cálculo econômico ou juízo estimativo realizado pelo agente, que avalia e compara diretamente o valor subjetivo que dá ao fim que pretende alcançar com o custo ou valor daquele a que renuncia caso persiga o fim escolhido. Ora, são poucas e muito simples as ações nas quais o agente pode tomar este tipo de decisões diretamente. A maior parte das ações em que nos envolvemos são ações muito mais complexas, do tipo das que vamos explicar em seguida. Imaginemos que, tal como representamos na figura II-1, «A» tem um grande desejo de alcançar o fim «X», mas que isso requer a existência de um meio «R» que não se encontra ao seu dispor e que o agente não sabe onde nem como pode obter. Suponhamos também que «B» se encontra noutro local, que pretende obter um fim muito diferente (o fim «Y») a que dedica todo o seu esforço, e que conhece, «sabe de» ou tem ao seu dispor uma grande quantidade de um recurso «R», que ele não considera útil ou adequado para alcançar o seu fim, mas que, por acaso, é aquele de que «A» necessitaria para poder alcançar o objetivo almejado («X»). Interessa ainda realçar que, como acontece na maioria dos casos reais, «X« e «Y» são contraditórios, ou seja, cada agente persegue objetivos distintos, com uma intensidade diferente, e com um conhecimento relativo, no que se refere ao fins e aos meios ao seu alcance, não coincidente ou desajustado (isto explica a expressão inconsolável manifestada pelos nossos bonecos palito). Mais adiante, veremos de que forma o exercício da função empresarial permite superar este tipo de comportamentos contraditórios ou descoordenados.

Conhecimento tácito não articulável

A maior parte do conhecimento prático é um conhecimento do tipo tácito não articulável. Isto significa que o agente sabe como executar determinadas ações (know how), mas não sabe quais são as componentes ou as partes do que está fazendo nem se as mesmas são verdadeiras ou falsas (know that).[24] Por exemplo, quando uma pessoa aprende a jogar golfe, não está aprendendo um conjunto de leis objetivas de caráter científico que lhe permitam realizar os movimentos necessários como resultado da aplicação de uma série de fórmulas da física matemática. Pelo contrário, o processo de aprendizagem consiste na aquisição de uma série de hábitos práticos de conduta. Da mesma forma, podemos apontar, seguindo Polanyi, o exemplo da pessoa que aprende a andar de bicicleta e tenta manter o equilíbrio movendo o guidom para o lado que começa a cair, provocando assim uma força centrífuga que tende a manter a bicicleta em pé. No entanto, quase nenhum ciclista tem consciência ou conhecimento dos princípios físicos nos quais baseia a sua capacidade. Pelo contrário, o que o ciclista usa de fato é o seu «sentido de equilíbrio», que, de alguma forma, lhe indica de que modo se deve comportar em cada momento para evitar uma queda. Polanyi chega a afirmar que o conhecimento tácito é, na verdade, o princípio dominante de todo o conhecimento.[25] Mesmo o conhecimento mais profundamente formalizado e científico é sempre o resultado de uma intuição ou de um ato de criação, que não são mais do que manifestações do conhecimento tácito. O novo conhecimento formalizado que podemos adquirir graças a fórmulas, livros, gráficos, mapas, etc. é importante sobretudo porque ajuda a reorganizar todo o nosso contexto de informação a partir de diferentes pontos de vista, mais ricos e proveitosos, o que abre novas possibilidades para o exercício da intuição criativa. Assim, a impossibilidade de articular o conhecimento prático manifesta-se não só «estaticamente», no sentido de que toda a afirmação aparentemente articulada só contém informação na medida em que é interpretada graças a um conjunto e crenças e de conhecimentos não articuláveis, mas também «dinamicamente», uma vez que o processo mental utilizado para realizar qualquer tentativa de articulação é, em si mesmo, essencialmente um conhecimento tácito e não articulável.[26]

É preciso salientar que todo o conhecimento tácito é, por natureza, difícil de articular. Se perguntarmos a uma jovem senhora que acaba de adquirir uma saia de determinada cor a razão da sua escolha, o mais provável é que nos responda que a comprou «porque lhe ficava bem», ou, simplesmente, «porque gostou dela», sem que seja capaz de nos dar uma explicação mais detalhada ou formalizada para a sua escolha. Outro tipo de conhecimento não articulável que desempenha um papel essencial no desenvolvimento da sociedade é o conhecimento formado pelo conjunto de hábitos, tradições, instituições e normas jurídicas que constituem o direito, tornam a sociedade possível e que os humanos aprendem a obedecer sem que sejam capazes de teorizar ou articular com detalhes o papel exato cumprido por essas normas e instituições nas diferentes situações e processos sociais nos quais intervêm. O mesmo pode se dizer em relação à linguagem e, também, por exemplo, em relação à contabilidade financeira e de custos utilizada pelo empresário para orientar a sua ação e que não é mais do que um conhecimento ou técnica prática que, utilizado dentro de determinado contexto de economia de mercado, serve como guia de ação generalizado para os empresários, ajudando-os a alcançar os seus objetivos, ainda que, na sua maioria, eles não sejam capazes de formular uma teoria científica da contabilidade nem, muito menos, explicar qual a sua contribuição para os complicados processos de coordenação que tornam possível a vida social.[27] Assim, podemos concluir que o exercício da função empresarial tal como a definimos (capacidade de descobrir e valorizar as oportunidades de lucro, adotando um comportamento consciente para aproveitá-las) consiste basicamente num conhecimento do tipo tácito e não articulável.

Caráter essencialmente criativo da função empresarial

O exercício da função empresarial não exige qualquer meio. Ou seja, a empresarialidade não implica nenhum tipo de custo, sendo, por isso, essencialmente criativa.[28] Este caráter criativo da função empresarial manifesta-se no fato de produzir lucros que, num certo sentido, surgem do nada e que designaremos de lucros empresariais puros. Assim para obter lucros empresariais não é necessário dispor de qualquer meio prévio, mas apenas exercer bem a função empresarial. Para ilustrar este fato, podemos partir da situação descrita na Figura II-1. Basta a percepção da situação de desajuste ou descoordenação existente entre «A» e «B» para que surja, de imediato, a oportunidade de lucro empresarial puro.[29] Assim, suponhamos que, na Figura II-2, uma terceira pessoa, neste caso «C» é a que exerce a função empresarial, ao descobrir a oportunidade de lucro inerente ao desajuste ou descoordenação verificada no gráfico da Figura II-1 (representamos com uma «lâmpada que se acende» o facto de «C» identificar a referida oportunidade. Como é lógico, na prática, a função empresarial poderá ser exercida por «A», por «B» ou simultaneamente pelos dois, com a mesma intensidade ou com intensidades diferentes, embora para os nossos objetivos seja mais ilustrativo considerar que neste caso é realizada por uma terceira pessoa «C»).

De fato, basta que «C» entre em contacto com «B» e se ofereça para comprar uma certa quantidade, digamos 3 unidades monetárias, do recurso a B, recurso esse tão abundantemente disponível para «B» e a que não dá grande importância. «B» ficará enormemente satisfeito, uma vez que nunca poderia imaginar que pudesse receber tanto pelo seu recurso. Depois de realizada a troca, «C» poderá entrar em contacto com «A» e vender-lhe este recurso de que «A» precisa tão urgentemente para realizar o fim que persegue. «C» poderá vendê-lo por, digamos, 9 unidades monetárias (se «C» precisar de dinheiro, poderá obtê-lo, por exemplo, convencendo alguém que lhe empreste temporariamente). Assim, como consequência do exercício da função empresarial, «C» obtém, ex nihilo, um lucro empresarial puro de 6 unidades monetárias.[30]

Neste ponto, é preciso salientar que, como consequência deste ato de empresarialidade, foram provocados três efeitos de extraordinária importância. Em primeiro lugar, a função empresarial criou informação que antes não existia. Em segundo lugar, esta informação foi transmitida para todo o mercado. Em terceiro lugar, como consequência deste ato empresarial, os agentes econômicos implicados aprenderam a agir uns em função dos outros. Estas consequências da empresarialidade são tão importantes, que vale a pena que as estudemos detalhadamente uma por uma.

Criação de informação

Todo o ato empresarial implica a criação ex nihilo de informação nova. Esta criação de informação acontece na mente da pessoa que em primeiro lugar exerce a função empresarial, e que no nosso exemplo está representada pelo boneco palito «C». De fato, quando «C» percebe que existe uma situação como a que descrevemos anteriormente e que envolve «A» e «B», cria-se uma nova informação dentro da sua mente. Além disso, assim que «C» empreende a ação e entra em contato com «A» e «B», cria-se também uma nova informação nas mentes de «A» e «B». «A» percebe que o recurso que lhe faltava e de que tanto necessitava para alcançar o seu fim está disponível mais abundantemente do que ele pensava em outros lugares do mercado e que, por isso, pode empreender imediatamente e sem problemas a ação que não tinha iniciado por falta do referido recurso. Por sua vez, «B» percebe que o recurso que abundantemente possuía e a que não dava valor é muito desejado por outras pessoas e que, por isso, pode vendê-lo a bom preço. Além disso, parte da nova informação prática que tem origem na mente de «C» com o exercício da função empresarial, e que surge depois nas mentes de «A» e de «B», é recolhida de forma muito resumida ou comprimida num conjunto de preços ou relações históricas de troca (ou seja, que «B» vendeu por 3 e «A» comprou por 9).

Transmissão de informação

A criação empresarial de informação implica a sua transmissão simultânea no mercado. Com efeito, transmitir algo a alguém é fazer com que esse alguém gere ou crie na sua mente parte da informação que nós tenhamos criado ou descoberto anteriormente. No nosso exemplo, não só se transmitiu estritamente a «B» a ideia de que o seu recurso é importante e de que «B» não deve desperdiçá-lo, e a «A» a ideia de que pode continuar a perseguir o fim que se propunha alcançar, o que não fazia devido à falta do referido recurso; como também, através dos respectivos preços, — que são um sistema de transmissão muito potente, uma vez que transmitem muita informação a um custo muito baixo — transmite a mensagem em ondas sucessivas, e a todo o mercado ou sociedade, de que o recurso em questão dever ser guardado e economizado, pois existe procura por ele. Informa também que todos quantos não atuam pensando que tal recurso não existe podem obtê-lo e avançar com os seus planos de ação. Como é lógico, a informação relevante é sempre subjetiva e não existe para lá das pessoas que sejam capazes de a interpretar e descobrir, sendo que são sempre os humanos que criam, compreendem e transmitem a informação. A ideia errônea de que a informação é algo objetivo reside no fato de parte da informação subjetiva criada empresarialmente se manifestar «objetivamente» em sinais (preços, instituições, normas, «firmas», etc.) que podem ser descobertos e subjetivamente interpretados por muitos no contexto das suas ações particulares, facilitando assim a criação de novas informações subjetivas mais ricas e complexas. Ainda assim, apesar das aparências, a transmissão de informação social é basicamente tácita e subjetiva, ou seja, não é expressa e articulada, e é transmitida de forma muito resumida (na verdade, transmite-se e capta-se subjetivamente o mínimo imprescindível para coordenar o processo social); o que, por outro lado, permite aproveitar da melhor forma possível a limitada capacidade da mente humana para criar, descobrir e transmitir constantemente informação nova.

Efeito aprendizagem: coordenação e ajuste

Por fim, é necessário salientar a forma como os agentes «A» e «B» aprenderam a agir um em função do outro. Ou seja, como consequência da ação empresarial originalmente desenvolvida por «C», «B» já não dilapida ou desperdiça o recurso que possuía. Em vez disso, agindo de acordo com os seus interesses, guarda-o e conserva-o. Por sua vez, «A», ao dispor do referido recurso, pode alcançar o seu fim e empreende a ação que antes evitava. Assim, ambos aprendem a agir de forma coordenada, ou seja, modificando e disciplinando o seu comportamento em função do outro ser humano. Além disso, aprendem da melhor forma possível: sem perceberem que estão aprendendo e motu proprio, ou seja, voluntariamente e no contexto de um plano em que cada um procura os seus fins e interesses particulares. É este, e não outro, o núcleo do processo, tão maravilhoso como simples e eficaz, que permite a vida em sociedade.[31] Por fim, verificamos que o exercício da empresarialidade por parte de «C» permite não só uma ação coordenada entre «A» e «B», que não existia anteriormente, mas também que estes realizem um cálculo econômico no contexto das suas respectivas ações, usando dados ou informação que não tinham ao seu dispor anteriormente e que lhes dá muito maiores possibilidades de sucesso para alcançar os seus fins. Em suma, o cálculo econômico por parte de cada agente torna-se possível graças à informação gerada no processo empresarial. Ou, dito de outra forma, sem o exercício da função empresarial não se gera a informação necessária para que cada agente possa calcular ou estimar adequadamente o valor de cada curso alternativo de ação. Ou seja, sem função empresarial não é possível o cálculo econômico.[32]

As observações feitas acima constituem ao mesmo tempo as mais importantes e as mais elementares lições da ciência social e permitem que possamos concluir que a função empresarial é, sem qualquer dúvida, a função social por excelência, uma vez que possibilita a vida em sociedade ao ajustar o comportamento individual dos seus membros. Sem função empresarial, não é possível conceber a existência de qualquer sociedade.[33]

Arbitragem e especulação

Do ponto de vista temporal, a empresarialidade pode se realizar de duas formas distintas: sincrônica e diacronicamente. À primeira chamamos arbitragem, e trata-se da função empresarial exercida no presente (entendido como o presente temporal na perspectiva do agente)[34] entre dois lugares ou duas situações distintos da sociedade; a segunda designamos de especulação, e trata-se da empresarialidade exercida entre dois momentos de tempo diferentes. Poderia se pensar que, no caso da arbitragem, o que a função empresarial faz é descobrir e transmitir uma informação que já existe mas que se encontra dispersa, ao passo que, no caso da especulação, se cria e transmite informação «nova». No entanto, esta distinção é puramente artificial, dado que descobrir o que «existia», mas que não se sabia que existia, equivale a criar. Assim, qualitativa e teoricamente não se pode considerar que exista qualquer tipo de diferença entre a arbitragem e a especulação. Ambos os tipos de empresarialidade dão lugar à coordenação social (intratemporal no caso da arbitragem e intertemporal no caso da especulação) e criam tendências do mesmo tipo em relação ao ajuste ou à coordenação.

Direito, dinheiro e cálculo econômico

No nosso exemplo gráfico, dificilmente «C» poderia ter exercido a sua função empresarial criativa se qualquer outra pessoa pudesse, por meio do uso da força, retirar-lhe o resultado da mesma; ou se «A» ou «B», por exemplo, o tivessem enganado e não lhe tivessem entregado o recurso ou as unidades monetárias prometidas. Isto significa que o exercício da função empresarial, e, em geral, da ação humana, exige que as pessoas nela envolvidas sigam constante e repetidamente determinadas regras e normas de conduta, ou seja, respeitem o direito. Este direito é constituído por um conjunto de normas que se foram formando e aperfeiçoando de forma gradual e consuetudinária. O conjunto de normas define basicamente o direito de propriedade (several property, na terminologia mais recente de Hayek[35]) e pode ser reduzido aos princípios essenciais de respeito pela vida, estabilidade de posse pacificamente adquirida, transferência mediante consentimento e cumprimento das promessas feitas.[36] O fundamento das normas jurídicas que tornam possível a vida em sociedade pode ser analisado a partir de três perspectivas distintas mas complementares: a utilitarista, a evolucionista-consuetudinária e a da teoria da ética social dos direitos de propriedade. No entanto, este tipo de análise excede em grande medida o âmbito do nosso trabalho, sendo que, neste momento, salientaremos apenas que, embora possibilite o exercício da ação humana, e portanto o surgimento e desenvolvimento da sociedade e da civilização, o direito é também um produto evolutivo do próprio exercício da função empresarial, não sendo concebido de forma consciente por ninguém. As instituições jurídicas e, em geral, as instituições sociais (língua, dinheiro, mercado, etc.), surgem assim de processos evolutivos para os quais um grande número de pessoas contribui individualmente ao longo da histórica com o seu pequeno «grão de areia» de informação prática e de criatividade empresarial, dando lugar de forma espontânea, e de acordo com a conhecida teoria de Menger, a instituições[37] que, sem qualquer dúvida, são produto da interação de muitos homens, mas que não foram concebidas nem organizadas conscientemente por nenhum deles.[38] Isto acontece porque não existe qualquer mente humana ou grupo organizado de mentes humanas que possua a capacidade intelectual necessária para supor ou compreender o enorme volume de informação prática que interveio na gradual formação, consolidação e no posterior desenvolvimento dessas instituições. Daí a paradoxal realidade que consiste no fato de as instituições mais importantes e essenciais para a vida do homem em sociedade (linguísticas, econômicas, legais e morais) não terem podido ser criadas deliberadamente pelo homem em si, uma vez que este carece da capacidade intelectual necessária para tal. Em vez disso, foram surgindo do processo empresarial de interações humanas, estendendo-se a grupos cada vez mais alargados através do mecanismo de aprendizagem e imitação inconsciente explicado acima. Além disso, o surgimento e o aperfeiçoamento das instituições torna possível, através de um processo típico de feedback ou retroalimentação, um sistema empresarial de interações humanas cada vez mais rico e complexo. Pela mesma razão que não foi capaz de criar deliberadamente as suas instituições,[39] o homem também não é capaz de compreender plenamente o papel global desempenhado pelas que existem em cada momento da história. As instituições e a ordem social que as gera são progressivamente mais abstratas no sentido em que não é possível identificar nem conhecer a infinita variedade de conhecimentos particulares e de fins individuais que os seres humanos que atuam dentro do seu escopo possuem e perseguem. Por sua vez, as instituições são sinais muito potentes, uma vez que, como regras ou costumes de conduta que são, orientam a ação dos seres humanos.

De todas estas instituições, talvez a mais abstrata e, logo, a mais difícil de entender seja a do dinheiro. De fato, o dinheiro ou o meio de troca geralmente aceito é uma das instituições mais vitais para a existência e o desenvolvimento da nossa civilização e, no entanto, são muito poucos os que chegam sequer a intuir de que forma o dinheiro torna possível uma multiplicação exponencial das possibilidades de interação social e de criatividade empresarial e qual é o seu papel ao facilitar e possibilitar os complexíssimos e cada vez mais difíceis cálculos econômicos exigidos pela sociedade moderna.40, [41]

No nosso esquema elementar do exercício da empresarialidade, assumimos como um dado adquirido que o dinheiro existe e que, portanto, «A», «B» e «C» estavam dispostos a realizar determinadas trocas para conseguir certas unidades monetárias. O dinheiro é muito importante porque, como demonstrou Mises, é um denominador comum que torna possível o cálculo econômico em relação a todos os bens e serviços que são objeto do comércio ou de troca pelo ser humano. Assim, devemos entender por cálculo econômico todo o cálculo estimativo em unidades monetárias dos resultados de diferentes cursos de ação. Este cálculo econômico é realizado pelo agente sempre que exerce a função empresarial e só é possível graças à existência do dinheiro e à informação prática que o exercício da empresarialidade cria, gera e transmite constantemente.[42]

Ubiquidade da função empresarial

Todos os homens, ao agirem, em maior ou menor grau, com mais ou menos êxito, exercem a função empresarial. Ou seja, a função empresarial no seu estado mais puro goza do dom da ubiquidade. Assim, por exemplo, o trabalhador exerce-a quando está alerta e decide se vai ou não trocar de emprego, aceitar uma oferta, recusar outra, etc. Se acertar na escolha, obterá um trabalho mais atraente do que o que teria conseguido noutras circunstâncias. Se se enganar, as suas condições de trabalho poderão ser piores do que seriam de outra forma. No primeiro caso, obterá lucros empresariais, no segundo, perdas. O capitalista exerce também a função empresarial constantemente, por exemplo, quando decide contratar um gerente em vez de outro, ou pensa se deve vender ou não as suas empresas, ou entrar num determinado setor, ou incluir no seu portfólio uma determinada combinação de rendimento fixo e variável, etc. Por último, o consumidor também atua constantemente de forma empresarial, quando tem de escolher o bem de consumo que mais lhe agrada, quando está a par das novidades que aparecem no mercado, ou, pelo contrário, quando decide não perder tempo à procura de novas oportunidades, etc. Assim, na realidade histórica do dia-a-dia, em todas as ações ou empresas concretas, exerce-se sempre, em maior ou menor medida, com mais ou menos êxito, a função empresarial. Todas as pessoas que atuam no mercado a exercem, independentemente da qualidade em que o façam e, consequentemente, os lucros e as perdas empresariais puras aparecem na prática misturados com outras categorias econômicas de rendimento (salários, receitas, etc.). Só uma investigação histórica detalhada nos permitirá identificar em cada caso onde se encontra, ou quem exerceu a função empresarial mais significativa, dentro do contexto de cada ação ou empresa concreta.

O princípio essencial

Do ponto de vista teórico, o que é verdadeiramente importante não é quem exerce concretamente a função empresarial (embora isso seja, na prática, o mais importante), mas sim, por não existirem restrições institucionais ou legais ao seu livre exercício, o fato de cada homem poder exercer da melhor forma possível os seus dotes empresariais criando informação nova e aproveitando a informação prática do tipo privado que nas circunstâncias de cada momento tenha descoberto.

Não cabe ao economista, mas sim ao psicólogo, estudar com mais detalhes a origem da força inata que faz com que o homem atue empresarialmente em todos os seus campos de ação. Neste ponto, interessa apenas salientar o princípio essencial segundo o qual o ser humano tende a descobrir a informação que lhe interessa, sendo que, se existir liberdade no que se refere à realização de fins e interesses, estes funcionarão como incentivo,[43] e permitirão que aquele que exerce a função empresarial motivado pelo referido incentivo reconheça e descubra continuamente a informação prática relevante para a consecução dos fins a que se propõe. E vice-versa, se por qualquer razão se limita ou se fecha o campo para o exercício da empresarialidade em determinada área da vida social (através de restrições coercivas do tipo legal ou institucional), então os seres humanos não colocarão sequer a possibilidade de conseguir ou alcançar fins nessas áreas proibidas ou limitadas, sendo que, não sendo possível o fim, este não servirá de incentivo e, portanto, o agente não reconhecerá nem descobrirá a informação prática relevante para a consecução do mesmo. Além disso, nessas circunstâncias, nem mesmo as pessoas afetadas terão consciência do grande valor e do elevado número de fins que deixam de poder ser alcançados como consequência dessa restrição institucional.[44] De acordo com o esquema de bonecos palito das Figuras II-1 e II-2, entendemos que, se existir liberdade para o exercício da ação humana, a «lâmpada empresarial» poderá se acender livremente em qualquer circunstância de desajuste ou descoordenação social, desencadeando o processo de criação e transmissão de informação que dará origem à coordenação do desajuste, que permite a vida em sociedade. Pelo contrário, se em determinada área se impede o exercício da empresarialidade, não é possível que a «lâmpada empresarial» se acenda, ou seja, não é possível que o empresário descubra a situação de desajuste existente, e esta poderá continuar inalterada indefinidamente ou até se agravar. Assim, será mais fácil agora entender a grande sabedoria subjacente à antiga expressão «o que os olhos não vêem, o coração não sente» e que se aplica diretamente ao caso em questão. Trata-se do paradoxo segundo o qual o homem não é capaz de sentir ou apreciar aquilo que perde quando não pode agir ou exercer livremente a sua função empresarial.[45]

Recordemos por fim que cada homem-agente possui alguns átomos de informação prática que, como vimos, tende a descobrir e a utilizar para alcançar um fim. Apesar da sua importância social, só o agente possui essa informação, ou seja, só ele a conhece ou interpreta de forma consciente. Não nos referimos, como é sabido, à informação que se encontra publicada nas revistas especializadas, nos livros, jornais, computadores, etc. A única informação ou conhecimento relevante a nível social é a que é conhecida de forma consciente, embora na maioria dos casos apenas tacitamente, por alguém em cada momento histórico. Assim, cada vez que age e exerce a função empresarial, o homem o faz de forma característica, própria apenas dele, ou seja pessoal e único, que tem origem numa visão do mundo e na tentativa de conseguir alguns objetivos que servem de incentivo e que, com as suas características e circunstâncias particulares, só ele possui. Isto faz com que cada ser humano obtenha certos conhecimentos e informações que só descobre em função dos seus fins e circunstâncias e que não são repetíveis de forma idêntica em nenhum outro ser humano.[46]

Daí que seja importante não desperdiçar a função empresarial de ninguém. Mesmo as pessoas mais humildes, menos consideradas socialmente, e menos formadas do ponto de vista do conhecimento formal, possuirão de forma exclusiva pelo menos pequenos pedaços ou parcelas de conhecimento ou de informação que poderão ter um valor determinante no curso dos acontecimentos históricos.[47] Nesta perspectiva, torna-se evidente o caráter essencialmente humanista da concepção da empresarialidade que estamos explicando e que faz da economia a ciência humanista por excelência.

Concorrência e função empresarial

Pela sua própria natureza e definição, a função empresarial é sempre competitiva.[48] Isto significa que, assim que o agente descobre uma determinada oportunidade de lucro e atua para aproveitá-la, essa oportunidade de lucro desaparece e já não pode ser apreciada e aproveitada por outro. Da mesma forma, se o ator só descobrir a oportunidade de lucro parcialmente ou, se só a aproveitar de forma parcial, parte dela permanecerá latente para ser descoberta e aproveitada por outro ator. Assim, o processo social é puramente competitivo, no sentido em que os diferentes agentes rivalizam entre si, de forma consciente ou inconsciente, de modo a serem os primeiros a aproveitar as oportunidades de lucro.[49] No nosso esquema, ilustrado por bonecos palito, seria como se a função empresarial, mais do que representada por uma «lâmpada» apenas, se manifestasse com o aparecimento simultâneo e sucessivo de várias «lâmpadas», representando cada uma delas os diversos e variados atos empresariais de criatividade, diagnóstico e experimentação das mais diversas e novas soluções para os problemas de descoordenação social, que rivalizam e competem entre si, sendo que nem todos podem acertar e prevalecer.

Todo o ato empresarial descobre, coordena e elimina desajustes sociais e o seu caráter essencialmente competitivo faz com que, depois de descobertos e coordenados, esses desajustes não possam voltar a ser reconhecidos e eliminados por qualquer outro ator. Poderia pensar-se de forma errônea que o processo social movido pela empresarialidade poderia por si só parar ou desaparecer assim que a força da empresarialidade tivesse descoberto e esgotado todas as possibilidade de ajuste social existentes. No entanto, o processo empresarial de coordenação social nunca para nem se esgota. Isto acontece porque o ato coordenador essencial, que explicamos nas Figuras II-1 e II-2, consiste basicamente em criar e transmitir informação nova que necessariamente irá modificar a percepção geral de objetivos e meios de todos os agentes envolvidos. Esta modificação conduz ao surgimento ilimitado de novos desajustes que implicam novas oportunidades de lucro empresarial e assim sucessivamente, num processo dinâmico que nunca termina e que faz avançar a civilização constantemente. Ou seja, a função empresarial não só possibilita a vida em sociedade, ao coordenar o comportamento desajustado dos seus membros, como permite o desenvolvimento da civilização, ao criar continuamente novos objetivos e conhecimentos que se alargam em ondas sucessivas a toda a sociedade. Além disso, permite também que o desenvolvimento seja tão ajustado e harmonioso quanto é humanamente possível em cada circunstância histórica, porque os desajustes que são constantemente criados à medida em que avança o desenvolvimento da civilização e aparece nova informação tendem, por sua vez, a serem descobertos e eliminados pela própria força empresarial da ação humana.[50] Ou seja, a função empresarial é a força que dá coesão à sociedade e permite o seu desenvolvimento harmonioso, uma vez que os inevitáveis e necessários desajustes produzidos no processo de desenvolvimento tendem também a ser coordenados por ela.[51]

A divisão do conhecimento e a ordem «extensiva» de cooperação social

Dada a limitada capacidade de assimilação de informação por parte da mente humana e o volume crescente de criação constante de informação nova por parte do processo social movido pela força empresarial, é evidente que o desenvolvimento da sociedade exige o alargamento e o aprofundamento contínuo da divisão do conhecimento. Esta ideia, que na sua versão original tinha uma formulação torpe e objetivista, designada por divisão do trabalho,[52] significa apenas que, do ponto de vista vertical, o processo de desenvolvimento implica um conhecimento cada vez mais profundo, especializado e detalhado que, para o seu alargamento horizontal, exige um volume cada vez maior de seres humanos (ou seja, um aumento constante da população). Este crescimento da população é ao mesmo tempo consequência e condição necessária para o desenvolvimento da civilização, uma vez que a mente humana tem uma capacidade muito limitada e não é capaz de replicar o enorme volume de informação prática que seria necessário se esta fosse criada continuadamente através do processo empresarial sem que aumentasse também número de mentes e de seres humanos. Na figura II-4 descrevemos graficamente este processo de aprofundamento e alargamento na divisão do conhecimento prático e disperso em que consiste o desenvolvimento da sociedade estimulado pela função empresarial.[53]

Os números da Figura II-4 servem para identificar os diferentes seres humanos. As letras representam o conhecimento prático que cada ser humano utiliza para fins concretos. As «lâmpadas acesas» acima das flechas do centro da figura indicam o ato empresarial de descoberta das vantagens da troca e da divisão horizontal do conhecimento: de fato, na segunda linha podemos verificar que cada ser humano já não replica o conhecimento ABCD de todos os demais, mas que o 2 se especializa em AB e o 3 e o 4 em CD, todos trocando entre si o produto da sua ação empresarial. As lâmpadas nas laterais representam a criação empresarial de informação nova que provoca um aumento na divisão vertical do conhecimento. Efetivamente, as ideias novas surgem por não ser preciso que cada ator replique todo o conhecimento disperso pelos outros atores. Além disso, o fato de o conhecimento ser cada vez mais profundo e complexo exige um aumento da população, ou seja, o aparecimento de novos seres humanos (números 5, 6, 7 e 8) que podem, por sua vez, criar informação nova e aprender com os seus «pais», alargando depois esse conhecimento a toda a sociedade através da troca. Em suma, não é possível conhecer ou saber cada vez mais em mais áreas concretas sem que o número de seres humanos aumente. Ou, por outras palavras, o principal limite para o desenvolvimento da civilização é uma população estanque, uma vez que não permite continuar o processo de aprofundamento e especialização do conhecimento prático que é necessário para o desenvolvimento econômico.[54]

Criatividade versus maximização

Na sua essência, a função empresarial, ou, se se preferir, a ação humana, não consiste em otimizar a alocação de meios dados a fins também dados, mas, basicamente, em compreender, apreciar e reconhecer os fins e os meios, ou seja, em procurar e descobrir novos fins e meios de forma ativa e criadora. Por isso, devemos ser especialmente críticos da estranha e limitada concepção da economia que tem origem em Robbins e na sua conhecida definição como sendo a ciência que estuda a utilização de meios escassos suscetíveis de usos alternativos para a satisfação das necessidades humanas.[55] Esta concepção pressupõe um dado conhecimento dos fins e dos meios, sendo que o problema econômico se reduz a uma questão técnica de mera alocação, maximização e otimização. De acordo com a perspectiva de Robbins, o homem é um autômato ou uma caricatura humana que se limita a reagir de forma passiva aos acontecimentos. Em contraste com esta concepção de Robbins, destaque-se a posição de Mises, segundo a qual o homem, mais do que homo sapiens, é homo agens ou homo empresario que atua. Mais do que exclusivamente alocar meios dados a fins dados, o que o ser humano faz é procurar constantemente novos fins e meios, aprendendo com o passado e usando a imaginação para descobrir e criar o futuro passo a passo.[56] Além disso, como claramente indicou Kirzner, mesmo a ação que pareça apenas e só maximizadora ou otimizadora sempre possui uma componente empresarial, já que é necessário que, antes, o agente nela envolvido tenha percebido que esse curso de ação, tão autômata, mecânico e reativo, é o mais conveniente.[57] Ou seja, a concepção robbinsiana é apenas um caso particular, relativamente pouco importante, que se pode enquadrar na concepção misesiana, que é muito mais geral e rica e que explica muito melhor a realidade social.

Conclusão: o nosso conceito de sociedade

Em suma, podemos concluir definindo a sociedade[58] como um processo (ou seja, uma estrutura dinâmica) de tipo espontâneo, ou seja, não concebido conscientemente por ninguém; muito complexo, uma vez que é composto de milhões de pessoas com uma variedade quase infinita de objetivos, gostos, valorações e conhecimentos práticos; de interações humanas (que são, basicamente, relações de troca que muitas vezes se manifestam em preços monetários e que se realizam sempre de acordo com normas, hábitos e regras de conduta) movidas pela força da função empresarial, que, de forma constante, cria, descobre e transmite informação sobre fins e meios, ajustando e coordenando competitivamente os planos conflitantes dos indivíduos; e tornando possível a vida em comum de todos eles com um cada vez maior número e uma complexidade e riqueza de matizes e elementos.[59]

3.2. Função Empresarial e Conceito de Socialismo

A análise relativamente detalhada e profunda da função empresarial que desenvolvemos até agora era necessária, uma vez que, como veremos, a nossa definição de socialismo se baseia ou se fundamenta no conceito de empresarialidade. De fato, ao longo deste livro definiremos o socialismo como toda a restrição ou agressão institucional contra o livre exercício da ação humana ou função empresarial. Dedicaremos o próximo capítulo a analisar detalhadamente esta definição e todas as suas implicações. No momento, diremos apenas que em muitos casos a restrição ou agressão institucional deriva do desejo deliberado de melhorar o processo de coordenação social e alcançar determinados fins ou objetivos. Ou seja, em algumas ocasiões, a agressão institucional contra a ação humana característica do socialismo pode ter origem na tradição ou na história, como acontece em determinadas sociedades pré-capitalistas ancoradas, por exemplo, no sistema de castas. No entanto, independentemente da sua classe ou tipo concreto, o socialismo como fenômeno moderno surge como uma tentativa deliberada de «melhorar» a sociedade, tornar mais eficaz o seu desenvolvimento e funcionamento e obter fins considerados «justos», tudo isto por meio da coerção institucional. Assim, podemos completar a definição de socialismo que acabamos de propor da seguinte forma: socialismo é todo o sistema de restrição ou agressão institucional ao livre exercício da ação humana ou função empresarial que costuma ser justificado popular, política e cientificamente como um sistema capaz de melhorar o funcionamento da sociedade e de conseguir obter determinados fins e objetivos que se consideram bons. Um estudo aprofundado do socialismo, tal como o acabamos de definir, exige uma análise teórica do conceito e das suas implicações que nos permita esclarecer se a crença de que é possível melhorar o sistema de coordenação social através da coerção institucional que o socialismo necessariamente implica se trata ou não de um erro intelectual. Da mesma forma, é preciso realizar um estudo interpretativo de tipo empírico ou histórico em relação aos diferentes casos de socialismo que são identificáveis na realidade e uma interpretação que possa completar e enriquecer as conclusões que tenham sido retiradas da investigação teórica. Por último, será necessário desenvolver uma análise no campo da teoria da ética social para esclarecer se do ponto de vista ético é ou não admissível a agressão à essência mais íntima do ser humano: a sua capacidade de agir de forma criativa. Como referimos na Introdução, dedicaremos os próximos capítulos deste livro a tratar in extenso a primeira destas questões, deixando para futuras investigações as necessárias análises históricas e éticas.

Rodapé

1 O principal teórico sobre a concepção da função empresarial desenvolvida neste livro é Israel M. Kirzner. Professor emérito de Economia da Universidade de Nova Iorque, Kirzner é autor de uma trilogia (Competition and Entrepreneurship; Perception, Opportunity and Profit e Discovery and the Capitalist Process; livros publicados por The University of Chicago Press, Chicago, 1973, 1979 e 1985 respectivamente) na qual amplia e aprofunda impecavelmente os diferentes aspectos da concepção da empresarialidade, inicialmente desenvolvida pelos seus professores Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek. Além disso, Kirzner publicou um quarto livro, todo ele dedicado a estudar as implicações que a sua concepção da empresarialidade tem sobre o campo da ética social, intitulado Discovery, Capitalism, and Distributive Justice, publicado por Basil Blackwell, Oxford, 1989. Por fim, depois deste capítulo já ter sido escrito, surgiu um novo livro notável de Kirzner, The Meaning of Market Process. Essays in the Development of Modern Austrian Economics, Routledge, Chapman & Hall, Londres 1992, que apresenta, juntamente com as contribuições mais recentes do autor, um conjunto de trabalhos publicados anteriormente, que foram tidos em conta no presente livro sempre que possível. Na Espanha, a análise econômica baseada na função empresarial, além dos meus próprios trabalhos, foi abordada por José T. Raga, «Proceso Económico y Acción Empresarial», em Homenaje a Lucas Beltrán, edit. Moneda y Crédito, Madri, 1982, pp. 597 a 619; por Pedro Schwartz no seu Empresa y Libertad, Unión Editorial, Madri, 1981, especialmente no Capítulo III, pp. 107 a 148; e também por Juan Marcos de la Fuente, El empresario y su función social, Fundación Cánovas del Castillo (3.ª edição), Madri, 1983.

2 É curioso observar que o termo francês entrepreneur foi adotado literalmente na língua inglesa. Esta adoção foi relativamente tardia, sendo que, por exemplo, na tradução para inglês do Tratado de Economia Politica de Jean-Baptiste Say, publicado em 1821, se verifica que esta transferência terminológica anda não tinha ocorrido, vendo-se o tradutor, C.R. Prinsep, obrigado a traduzir de forma inadequada a expressão francesa entrepreneur por adventurer. A este propósito, podem ser consultadas, por exemplo, as páginas 329 e 330 da referida edição inglesa, reeditada em 1971 por Augustus M. Kelley em Nova Iorque. Por sua vez, Stuart Mill lamenta que na sua língua não exista um termo equiparável ao francês entrepreneur quando, em 1871, afirma que «it is to be regretted that this word — undertaker — is not familiar to an English ear. French political economists enjoy a great advantage in being able to speak currently of: les profits de l’entrepreneur». Principles of Political Economy, reedição de Augustus M. Kelley, Fairfield 1976, nota de rodapé da página 406. Mill refere-se aqui quase literalmente, ao título do seção III do Capítulo VII do livro 2.º da 16.ª edição do Traité d’Économie Politique de J.B. Say (reimpressão de Slatkine, Genebra, 1982, p. 368).

3 Bert F. Hoselitz, «The Early History of Entrepreneurial Theory», em Explorations in Entrepreneurial History 3, n.º 4, 15 de abril 1951, pp. 193-220.

4 Assim, por exemplo, podemos ler no início do Capítulo II da Primeira Parte da imortal obra de Cervantes que Don Quixote, «apenas se viu no campo, quando o assaltou um terrível pensamento, e tal, que por pouco o não fez desistir da começada empresa: lembrou-lhe não ter sido ainda armado cavaleiro, e que, segundo a lei da cavalaria, não podia nem devia tomar armas com algum cavaleiro; e ainda que as tomasse, havia de levá-las brancas, como cavaleiro donzel, sem empresa no escudo enquanto por seu esforço a não ganhasse». Ver a página 27 do primeiro volume da obra publicada pela editora Planeta de Agostini, 2003.

5 Sobre o conceito da ação humana e os seus principais elementos, consultar especialmente o tratado de economia de Ludwig von Mises intitulado Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, pp. 41 a 48 e 309 a 310. Mises afirma textualmente que «numa economia real, todo agente é sempre um empresário e um especulador» (p. 309), e que «empresário significa o agente homem em relação às mudanças que ocorrem nos dados do mercado» (p. 310). Também pode ser útil a leitura do livro Action and Purpose, de Richard Taylor, publicado pela Humanities Press em New Jersey em 1980, embora na nossa opinião Taylor não insista tanto quanto deveria no facto de a essência da ação humana consistir mais em apreender ou descobrir novos fins e meios do que em alocar eficientemente os meios para fins já pré-estabelecidos. No mesmo erro, embora de forma ainda mais grave, cai Tadeusz Kotarbinski, Praxiology, An Introduction to the Sciences of Efficient Action, Polish Scientific Publishers, Varsóvia, 1965.

6 Nesse sentido, definir a economia como «a ciência que estuda a ação humana afetada pela escassez» (Avelino García Villarejo y Javier Salinas Sánchez, Manual de Hacienda Pública, Editorial Tecnos, Madri, 1985, p. 25) é um pleonasmo evidente, uma vez que toda a ação humana pressupõe a escassez. Como corretamente afirma Mises (Ação Humana, cit., p. 126), «se não houvesse a insuficiência de meios, não haveria necessidade de ação.»

7 Posteriormente explicaremos que a informação ou o conhecimento mais relevantes para a ação humana são muito difíceis de articular e geralmente de tipo mais tácito do que explícito.

8 O plano é a representação mental de tipo prospectivo que o agente faz das diferentes etapas, elementos e possíveis circunstâncias que se podem relacionar com a sua ação. O plano é, pois, uma ordenação pessoal da informação prática que o agente possui e vai descobrindo no contexto de cada ação. Neste sentido, podemos afirmar que, à medida que o agente vai gerando informação nova, toda a ação implica um processo contínuo de planejamento indicativo ou pessoal. O conceito de planejamento central é diferente. Como veremos, corresponde à necessidade que o órgão diretivo de um sistema socialista tem de articular, de maneira tão formalizada e coordenada quanto possível, os meios que possa mobilizar coercivamente para conseguir o fim a que se propõe. O planejamento central fracassa porque é impossível obter a informação prática necessária. O problema que se nos apresenta não é, pois, planificar ou não planificar. Pelo contrário, supondo que o planejamento é indispensável a toda ação humana, a questão é se deve ser realizada pelo agente individual, que é o único que possui a informação prática necessária, ou por um órgão coercivo alheio, que não tem a referida informação. Ver o artigo de F.A. Hayek «The New Confusion about Planning», em New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Routledge & Kegan Paul, Londres, 1978, pp. 232-246. Existe outra classificação de diferentes casos de planejamento: integral, parcial, indicativa e individual. Todas elas, à exceção da individual, consubstanciam uma contradição insolúvel de cariz epistemológico, que designaremos de «paradoxo do planejamento» (ver a nota 11 da secção C da parte 6 do Cap. III).

9 De acordo com São Tomás de Aquino, «voluntatis autem motivum et obiectum est finis» (ou seja «o fim é o motivo e o objeto da vontade »). Suma Teológica, 1-2, Q.7, a4, B.A.C., Madri, 1954, volume IV, p. 301.

10 Sobre a ideia de que só o conceito subjetivo, experimental e dinâmico do tempo é aplicável ao campo da ação humana e da ciência econômica, importa salientar o Capítulo IV da obra The Economics of Time and Ignorance de Gerald P. O’Driscoll e Mario J. Rizzo, publicada por Basil Blackwell, Oxford, 1985, pp. 52 a 70. Esta concepção do tempo já foi fundamentada por Bergson, para quem «la durée toute pure est la forme que prend la succession de nos états de conscience quand notre moi se laisse vivre, quand il s’abstient d’établir une séparation entre l’état present et les états antérieurs». Ver p. 67 do Essai sur les Donnés Inmédiates de la Conscience, em Oeuvres de Henry Bergson, Presses Universitaires de France, Paris, 1959.

11 Ação Humana, cit., pp. 141-153. Apresenta-se no quadro seguinte as principais diferenças existentes entre os conceitos de probabilidade aplicáveis ao mundo da ciência natural e ao mundo da ciência da ação humana, de acordo com Mises:

Mundo da ciência natural

Mundo da ação humana

1. Probabilidade de classe: se conhece ou pode vir a conhecer o comportamento da classe, mas não o comportamento individual dos seus elementos.

1. «Probabilidade» de caso ou evento único: não existe classe, mas são conhecidos alguns fatores que afetam o evento único e outros não. A própria ação provoca ou cria o referido evento.

2. Existe um situação de risco, garantida para toda a classe

2. Há incerteza inevitável dado o caráter criativo da ação humana. A incerteza não é, pois, garantida.

3. A probabilidade pode ser expressa em termos matemáticos.

3.A probabilidade não pode ser expressa em termos matemáticos.

4. É alcançada através da lógica e da investigação empírica. O teorema de Bayes permite estimar a probabilidade de classe, à medida que aparece informação nova.

4. Descobre-se através da compreensão e da estimativa empresarial. Cada informação nova modifica ex novo todo o mapa de crenças e expectativas (conceito de surpresa).

5. É objeto de investigação por parte do cientista natural

5. Conceito típico utilizado pelo agente-empresário ou pelo historiador.

12 «Surprise is that dislocation and subversion of received thoughts, which springs from an atual experience outside of what has been judged fully possible, or else an experience of a character which has never been imagined and thus never assessed as either possible or impossible; a counter-expected or else an unexpected event». G.L. Shackle, Epistemics and Economics, Cambridge University Press, Cambridge, 1972, p. 422. Os anglo-saxónicos utilizam o termo serendipity para descrever a capacidade tipicamente empresarial de reconhecer as oportunidades que surgem de surpresa e não são procuradas deliberadamente. O termo provém etimologicamente do árabe sarandib, antigo nome do Ceilão, e adquiriu o seu sentido atual graças a Horacio Walpole, que, no século XVIII, o utilizou pela primeira vez, inspirando-se nas descobertas fortuitas e frequentes dos heróis do conto de origem persa «As Três Princesas de Serendip». Ver a carta de Horacio Walpole a Mann datada de 28 de janeiro de 1754 na qual Walpole assinala que o heróis do referido conto «were always making discoveries, by accidents and sagacity, of things they were not in quest of». E conclui que «this discovery, indeed, is almost of that kind which I call Serendipity». Ver o Oxford English Dictionary, 2nd Edition, vol. XV, Clarendon Press, Oxford, 1983, p. 5. Por sua vez, Gregorio Marañon refere-se à mesma ideia quando afirma: «La creación del genio se diferencia de la de los hombres vulgares en que lo creado por él es algo inesperado y sorprendente.» El Greco y Toledo, Obras Completas, editorial Espasa Calpe, Madrid 1971, p. 421.

13 Ver a obra L.S.E. Essays on Cost, editada por J.M. Buchanan y G.F. Thirlby, New York University Press, Nova Iorque, 1981. Especialmente as pp. 14 e 15.

14 «Profit, in a broader sense, is the gain derived from action; it is the increase in satisfaction (decrease in uneasiness) brought about; it is the difference between the higher value attached to the result attained and the lower value attached to the sacrifices made for its attainment; it is, in other words, yield minus cost. To make profit is invariably the aim sought by any action». Ludwig von Mises, Human Action, cit., p. 289. De acordo com Mises, o facto de uma empresa obter perdas indica que está a usar indevidamente recursos escassos que são mais urgentemente necessários em outras linhas de produção. Por fim, esta ideia parece ter sido perfeitamente compreendida por João Paulo II, para quem o «quando esta [a empresa] dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as correlativas necessidades humanas devidamente satisfeitas.». Ver o seu Centesimus Annus, http://www.vatican.va/edocs/POR0067/__P6.HTM, 1991, Cap. IV, n.º 35 [setembro 2011].

15 A economia não é, portanto, uma teoria sobre a escolha ou decisão (ex ante sempre racional por definição), mas uma teoria sobre os processos sociais de coordenação que, independentemente do caráter racional de todas as decisões neles envolvidas, poderão ser mais ou menos ajustados dependendo da perspicácia mostrada no exercício da ação empresarial por parte dos diferentes agentes. Ver I.M. Kirzner, The Meaning of the Market Process, ob. cit., pp. 201-208. Além disso, não podemos deixar de salientar que é precisamente o caráter essencialmente subjetivo dos elementos da ação humana (fins, meios e custos) que, de forma só aparentemente paradoxal, confere plena objetividade à economia, no sentido de que esta é uma ciência teórica cujas conclusões são aplicáveis a qualquer tipo de ação (praxeologia).

16 Ludwig von Mises, Human Action, cit., pp. 41-43. Na nossa opinião, Mises faz uma concessão desnecessária quando afirma que, enquanto não se descobrir de que forma o mundo exterior natural determina os pensamentos humanos, a ação humana continuará a ser um pressuposto irredutível (ultimate given). Não só consideramos, em consonância com F.A. Hayek, que é impossível que a mente humana possa chegar a explicar-se a si mesma (The Sensory Order, The University of Chicago Press, Midway reprint, Chicago 1976, pp. 184 a 191), mas também que todos os deterministas caem numa contradição irresolúvel, uma vez que pretendem alcançar um conhecimento sobre a forma como o mundo exterior determina o pensamento, que, por encontrar-se já determinado, de acordo com o seu próprio critério, não poderá ser fiável. Ver M.N. Rothbard, Individualism and the Philosophy of Social Sciences, Cato Institute, San Francisco, 1980, pp. 5-10.

17 Ou seja, a lei da utilidade marginal e a lei da preferência temporal não são leis empíricas ou psicológicas, mas implicações lógicas do conceito social de ação humana. Segundo Mises «a lei da utilidade marginal já está implícita na categoria da ação» e «preferência temporal é uma categoria inerente a toda ação humana». Mises, Ação Humana, cit., pp. 160 e 603.

18 Israel M. Kirzner, Competition and Entrepreneurship, cit., pp. 65 e 69.

19 «O agente homem não contempla a sua própria situação com os olhos de um historiador. », Ação Humana, cit., p. 556.

20 São Tomás de Aquino define as circunstâncias particulares como «accidentia individualia humanorum actuum» (ou seja, os acidentes individuais dos atos humanos) e afirma que, além do tempo e lugar, a mais importante dessas circunstâncias particulares é a que se refere ao fim que o agente persegue («principalissima est omnium circunstantiarum illa quae attingit actuum ex parte finis»). Ver Suma Teológica, Parte I-II, Q7, arts. 1 e 2, volume IV, B.A.C., Madri, 1954, pp. 293-294 e 301. Por outro lado, é preciso assinalar que devemos a distinção entre os conceitos de «conhecimento prático» e de «conhecimento científico» a Michael Oakeshott (Rationalism in Politics, Methuen, Londres 1962); este livro foi reeditado em versão ampliada com o título de Rationalism in Politics and other Essays, Liberty Press, Indianapolis, 1991, ver especialmente as pp. 12 e 15; é também essencial o seu livro On Human Conduct, Oxford University Press, Oxford, 1975, reeditado por Clarendon Paperbacks, Oxford, 1991, pp. 23-25, 36, 78- 79 e 119-121). Esta distinção é paralela à distinção hayekiana entre «conhecimento disperso» e «conhecimento centralizado», à realizada por Michael Polanyi entre «conhecimento tácito» e «conhecimento articulado» e à já comentada distinção de Mises entre o conhecimento sobre os «eventos únicos» e o conhecimento sobre o comportamento de toda uma «classe de fenômenos». As diferentes abordagens destes quatro autores aos diferentes tipos básicos de conhecimento podem resumir-se no seguinte quadro:

21 Dois tipos diferentes de CONHECIMENTO

TIPO A

TIPO B

Oakeshott

Prático (tradicional)

Científico (ou técnico)

Hayek

Disperso

Centralizado

Polanyi

Tácito

Articulado

Mises

de «eventos únicos»

de «classes»

ECONOMIA

(conhecimento tipo B sobre conhecimentos tipo A)

As relações entre os diferentes tipos de conhecimento são complexas e pouco estudadas. Todo o conhecimento científico (tipo B) tem uma base tácita não articulável (tipo A). Além disso, os avanços científicos e técnicos (tipo B) não tardam em materializar-se em novos conhecimentos práticos (tipo A) mais produtivos e potentes. Por sua vez, a Economia seria um conhecimento de tipo B (científico) sobre os processo de criação e transmissão do conhecimento prático (tipo A). Assim se compreende que, segundo Hayek, o principal risco da Economia enquanto ciência radique no facto de, uma vez que consiste em teorizar sobre os conhecimentos de tipo A, se poder chegar a acreditar que, de alguma forma, aqueles que a praticam («cientistas da economia») poderão ter acesso ao conteúdo específico dos conhecimentos práticos de tipo A. Ou até chegar a ignorar completamente o conteúdo específico do conhecimento prático, como muito bem criticou Oakeshott, para quem o racionalismo, na sua versão mais perigosa, exagerada e equivocada, consistiria em «the assertion that what I have called practical knowledge is not knowledge at all, the assertion that, properly speaking, there is no knowledge which is not technical knowledge» (Michael Oakeshott, Rationalism in Politics and Other Essays, cit., p. 15).

Ver em especial os artigos seminais de F.A. Hayek Economics and Knowledge (1937) e The Use of Knowledge in Society (1945), incluídos no livro Individualism and Economic Order, Henry Regnery, Chicago 1972, em concreto nas páginas 35-56 e 77-91. É preciso salientar que estes artigos de Hayek se encontram entre os mais importantes e fundamentais para a Ciência Econômica. Não obstante, sobretudo o primeiro destes dois artigos demonstra que ainda existia, na altura em que foi escrito, uma certa confusão na mente de Hayek quanto ao caráter da Economia como ciência. De fato, uma coisa é a Economia estudar basicamente processos de transmissão de informação prática, cujo conteúdo concreto depende das circunstâncias de cada momento e lugar, e outra bem distinta, e que Hayek parece sugerir erroneamente em algumas passagens, é a Ciência Econômica ser, por esta razão, uma ciência com certo conteúdo empírico. Pelo contrário, é precisamente o fato de o cientista nunca poder dispor da informação prática dispersa que os observados dispõem que faz com que seja inevitável que a economia seja essencialmente uma ciência teórica, não empírica, que estuda a forma mas não o conteúdo específico dos processos empresariais de criação e de transmissão de informação prática (que seria objeto de estimativa e de investigação por parte do historiador ou do empresário, dependendo do fato ter ou não acontecido). Esta observação crítica a Hayek é apresentada, de um ponto de vista ligeiramente diferente, no artigo de Israel M. Kirzner intitulado «Hayek, Knowledge and Market Processes» incluído em Perception, Opportunity and Profit, cit., pp. 13 a 33.

22 Thomas Sowell, Knowledge and Decisions, Basic Books, Nova Iorque, 1980, pp. 3-44. Devemos mencionar, no entanto, que, na nossa opinião, Sowell é muito influenciado pela concepção neoclássica do equilíbrio e não chega a compreender o papel da empresarialidade. Neste sentido, ver I.M. Kirzner, «Prices, the Communication of Knowledge and the Discovery Process», em The Political Economy of Freedom, Essays in Honor of F.A. Hayek, Philosophia Verlag, Munique, 1984, pp. 202-203.

23 Não há dúvida de que já Adam Smith tinha consciência de que o conhecimento prático era basicamente um conhecimento disseminado ou disperso quando escreveu: «What is the species of domestick industry which his capital can employ, and of which the produce is likely to be of the greatest value, every individual, it is evident, can, in his local situation, judge much better than any statesman or lawgiver can do for him» (itálico acrescentado). No entanto, não expressou a ideia com total clareza (cada indivíduo não só conhece «muito melhor», como é o único que conhece plenamente as suas circunstâncias particulares) nem foi capaz de levá-la até às últimas consequências no que se refere à impossibilidade de encarregar um órgão central de todos os assuntos humanos (uma vez que considera que isso implicaria uma «carga desnecessária de atenção», mas não uma impossibilidade lógica). An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, «The Glasgow Edition», Liberty Classics, Indianapolis, 1981, volume I, p. 456, parágrafo 10. A representação gráfica dos processos de transmissão prática e dispersa é muito difícil e optamos por formulá-la por meio dos bonecos palito que ilustram o texto. Esperamos que a nossa análise de bonecos palito ou «homens de pau» (stickman analyisis) seja usada com mais intensidade na ciência econômica do futuro.

24 Esta distinção se generalizou desde que foi enunciada por Gilbert Ryle, já em 1949, no seu artigo «Knowing How and Knowing That», incluído em The Concept of Mind, Hutchinson’s University Library, Londres, 1949.

25 Michael Polanyi, The Study of Man, The University of Chicago Press, Chicago, 1959, pp. 24-25. Todos os estudam economia deveriam ler este pequeno livro, que é uma verdadeira jóia da ciência social. Outra obras importantes de Polanyi são The Logic of Liberty, Personal Knowledge e Knowing and Being, todas elas publicadas por The University of Chicago Press, Chicago, 1951, 1958 e 1969, respectivamente. Michael Polanyi (1891-1976) — irmão de Karl Polanyi (1886-1964) — foi um homem de horizontes muito amplos e desenvolveu a sua atividade científica nos campos da química, da filosofia, da política, da sociologia e da economia. O exemplo da bicicleta é retirado da p. 144 de Knowing and Being. Polanyi remonta a ideia de que existem limites para a capacidade de articular o pensamento humano a estudos originários do campo da matemática, e, em especial, à obra de Kurt Gödel. Ver Personal Knowledge, obra citada, p. 259. Hayek, por sua vez, afirma que «Gödel’s theorem is but a special case of a more general principle applying to all conscious and particularly all rational processes, namely the principle that among their determinants there must always be some rules which cannot be stated or even be conscious». Ver F.A. Hayek «Rules, Perception and Intelligibility», em Studies in Philosophy, Politics and Economics, Simon and Schuster, Nova Iorque, 1969, p. 62. O Teorema de Gödel está desenvolvido na sua obra «Über formal unentscheidbare Sätze der Principia Mathematica und verwandter Systeme I», publicado em Monatshefte für Mathematik und Physik, n.º 38, ano 1931, pp. 173-198 (existe uma tradução para o inglês publicada em Collected Works of Kurt Gödel, volume I, Oxford University Press, Oxford, 1986, pp. 145-196; edição espanhola de Jesús Monterín, Alianza Editorial, Madri, 1989).

26 Na mesma linha de pensamento, recomenda-se o magnífico livro de Roger Penrose The Emperor’s New Mind: Concerning Computers, Minds and the Laws of Physics, publicado pela Oxford University Press, Oxford, 1989, no qual o autor explica detalhadamente, em várias instâncias, a grande importância que o conhecimento não articulável ou passível de ser expresso por palavras tem para as mentes científicas mais importantes (por exemplo, pp. 423-425). A minha ideia foi também avançada, há muitos anos, pelo grande Gregório Marañon, ao relatar uma conversa privada com Bergson pouco antes da sua morte, na qual o pensador francês lhe confessou o seguinte «Estou convencido de que as grandes descobertas de Cajal não foram mais do que comprovações objetivas de fatos que o seu cérebro tinha previsto como verdadeiras realidades» (Cajal y su Tiempo, em Obras Completas, Espasa Calpe, Madri, 1971, volume VII, p. 331). Por sua vez, K. Lorenz afirma que «No important scientific fact has ever been “proved” that has not previously been simply and immediately seen by intuitive Gestalt perception.» Ver «The Role of Gestalt Perception in Animal and Human Behaviours», em Aspects of Form, editorial L.L. Whyte, Londres, 1951, p. 176.

27 Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, Cambridge University Press, Cambridge, 1985. Lavoie acrescenta que se os custos fossem algo que se pudesse estabelecer de forma objetiva, científica e universal, a tomada de decisões na vida econômica poderia reduzir-se a obedecer a um conjunto de regras completamente articuladas e especificadas. Mas, uma vez que os custos são algo subjetivo e que o ator só pode conhecer no contexto de cada ação concreta, a prática da função empresarial não pode ser articulada ao pormenor nem substituída por qualquer critério objetivo de aspecto científico (obra citada, pp. 103-104).

28 Segundo São Tomás de Aquino, «creare est aliquid ex nihilo facere» (ou seja, «criar é fazer algo a partir do nada»). Suma Teológica, Part. I, Q 45, arts. 1 ss., B.A.C., vol. II, 1948, p. 740. Não concordamos com a tese de Aquino segundo a qual Deus é capaz de criar, uma vez que o homem também cria constantemente sempre que exerce a função empresarial. O termo ex nihilo tem para São Tomás um sentido excessivamente materialista, ao passo que para nós ocorre sempre que o homem percebe ou se dá conta de algo que antes não teria sequer concebido (ibidem, p. 756). João Paulo II parece se inclinar à nossa interpretação na sua encíclica Laborem Exercens (http://www.vatican.va/edocs/POR0068/_INDEX.HTM), quando afirma que o homem «reflete a própria ação do Criador do universo» (n.ºs 4 e 25), embora por vezes confunda o conceito de ação humana com o conceito de «trabalho» (ver ainda a nota 30).

29 Na nossa perspectiva, toda a ação humana tem uma componente eminentemente criativa e não há necessidade de se distinguir entre a criatividade empresarial no âmbito econômico e a criatividade em outros âmbitos humanos (artísticos, sociais, etc.), como faz Nozick erradamente, por não perceber que a essência da criatividade é a mesma em todos os âmbitos e que o conceito e as características da função empresarial que estamos analisando são aplicáveis a toda ação humana, independentemente do seu tipo. Ver Robert Nozick, The Examined Life, Simon and Schuster, Nova Iorque, 1989, p. 40.

30 O fato de a função empresarial ser essencialmente criativa e, logo, de os lucros empresariais puros surgirem do nada pode levar a que façamos a seguinte divagação teológica: admitindo que, a bem da discussão, existe um Ser Supremo, Criador de todas as coisas a partir do nada, então, se supusermos, como vimos, que a função empresarial é uma criação ex nihilo de lucros empresariais puros parece claro que o homem se assemelha a Deus precisamente quando exerce a função empresarial pura! Isto significa que o homem, mais do que homo sapiens, é homo agens ou homo empresario, que se assemelha a Deus quando atua, mais do que quando pensa, ou seja, quando concebe e descobre novos fins e meios. Acresce que poderíamos construir toda uma teoria da felicidade, de acordo com a qual o que faz o homem mais feliz é assemelhar-se ao seu Criador, ou seja, o motivo de maior felicidade do homem seria entender os seus objetivos e conseguir alcançá-los (o que implica agir e exercer a função empresarial). Não há dúvida, no entanto, de que por vezes cometemos vários erros empresariais, sobretudo no que se refere à escolha dos fins que deveremos perseguir (felizmente, o homem não está perdido. Tem certos guias que o ajudam neste campo, quais sejam a ética e a religião). Espero que o Professor Kirzner, homem de profundas convicções religiosas, não considere a minha divagação um «uso sacrílego de uma metáfora teológica». Ver Israel M. Kirzner Discovery, Capitalism, and Distributive Justice, Basil Blackwell, Oxford 1989, p. 40. Na sua encíclica Laborem Exercens (http://www.vatican.va/edocs/POR0068/_INDEX.HTM), que já referimos na nota 28, João Paulo II parece inclinar-se para a nossa interpretação quando afirma que o homem imita e reflete «a própria ação do Criador do Universo» (n.º 4 e n.º 25), agindo como um verdadeiro «cooperador» de Deus (n.º 25) e participando no plano original e na obra do Criador (n.º 25). Aparentemente, porém, João Paulo II confunde o conceito de «ação humana» com o conceito de «trabalho», introduzindo assim uma dicotomia inexistente de ações humanas (as relacionadas com o «trabalho» strictu sensu e as relacionadas com o «capital»). A verdadeira questão social não é a oposição entre «trabalho» e «capital», mas se é legítimo utilizar sistematicamente a agressão ou violência institucional contra a capacidade criativa que o homem exerce quando atua bem como o tipo de normas e leis a que deve submeter toda a ação. Além disso, o autor da encíclica não percebe que, se estiver a se referir à ação humana em geral, não faz sentido mencionar, como ele faz (n.º 19), o direito a receber um «justa remuneração», pois, como veremos, todo agente tem direito ao resultado integral (seja lucro ou perda) da sua criatividade ou ação empresarial). E se estiver a se referir ao trabalho em sentido estrito como fator de produção, teoricamente, elimina toda a sua possibilidade criativa. Para estas reflexões, foi muito útil o artigo de Fernando Moreno, «El Trabajo según Juan Pablo II», em Cristianismo, Sociedad Libre y Opción por los Pobres, Editor Eliodoro Matte Larrain, Centro de Estudios Públicos, Chile, 1988, pp. 395-400. A concepção, ou, pelo menos, a linguagem e a articulação de João Paulo II sobre a capacidade empresarial ou a ação humana criativa como fator decisivo da vida social foi consideravelmente melhorada na sua encíclica posterior Centesimus Annus, onde se refere já expressamente que o fator decisivo é «o próprio homem, ou seja a sua capacidade de conhecimento», nas suas duas variantes de conhecimento científico e de conhecimento prático (o necessário para «intuir e satisfazer as necessidades dos demais»). Estes tipos de conhecimento permitem ao ser humano «expressar a sua criatividade e desenvolver as suas capacidades», bem como entrar nessa «rede de conhecimento e intercomunicação» que constitui o mercado e a sociedade. João Paulo II conclui que «se torna cada vez mais evidente e determinante o papel do trabalho humano [eu diria antes da ação humana] disciplinado e criativo e o das capacidades de iniciativa e de espírito empreendedor, como parte essencial do trabalho (Centesimus Annus, Promoción Popular Cristiana, Madri, 1991, Capítulo IV, n.º 31, 32 e 33, pp. 66-67). Não há dúvida de que a encíclica Centesimus Annus demonstra claramente que a concepção da economia por parte do Sumo Pontífice se modernizou enormemente dando um importante salto qualitativo do ponto de vista científico, tornando obsoleta grande parte da antiga doutrina social da Igreja e superando até importantes setores da própria ciência econômica que continuam ainda ancorados ao mecanismo e não foram capazes de introduzir nos seus «modelos» o caráter eminentemente criativo e dinâmico da função empresarial. Ver Michael Novak, The Catholic Ethic and the Spirit of Capitalism, Free Press, Nova Iorque, 1993.

31 Como vamos poder ver quando falarmos da arbitragem e especulação, o ser humano aprende, graças à empresarialidade, a disciplinar o seu comportamento em função até das circunstâncias e necessidades de seres humanos futuros que ainda não nasceram (coordenação intertemporal). Além disso, não seria possível reproduzir este processo mesmo que os seres humanos, quer obedecendo às ordens coercivas de um ditador benevolente quer por seu próprio desejo filantrópico de ajudar a humanidade, deliberadamente se propusessem a ajustar todas as situações de descoordenação social, ainda que renunciando a procurar e a aproveitar qualquer ganho ou lucro. Efetivamente, na ausência de ganho ou lucro que sirva de incentivo, não surgirá sequer a informação prática necessária para agir e coordenar as situações de desajuste social (o que é independente do fato de o agente decidir utilizá-lo para fins de caridade, etc. depois de perseguido e obtido o lucro empresarial). Uma sociedade cujos membros dedicassem a maior parte do tempo «ajudando deliberadamente o próximo», e não agindo empresarialmente, seria uma sociedade tribal do tipo pré-capitalista, incapaz de manter uma fração da população que hoje habita no mundo. Assim, é teoricamente impossível que os princípios de «solidariedade» e altruísmo possam servir de guia de atuação para o ser humano numa ordem que, como a social, se baseie num conjunto de relações abstratas com muitos outros indivíduos que nunca poderia chegar a conhecer e dos quais só se recebem informações e sinais dispersos em forma de preços, normas materiais e instituições. Os princípios de «solidariedade» e altruísmo são, pois, atavismos tribais que só podem ser aplicados em pequenos grupos primários e entre um número muito reduzido de participantes que têm entre si um conhecimento íntimo das suas circunstâncias pessoais. Embora não se possa dizer nada contra a atividade que muitos seres humanos realizam na sociedade para satisfazer as suas necessidades mais ou menos atávicas ou instintivas de mostrar-se «solidários» e altruístas com o «próximo», pode se afirmar categoricamente que tentar organizar coercivamente a sociedade com base em tais princípios de «solidariedade» e altruísmo não só é teoricamente impossível, como faria desaparecer a civilização tal como a conhecemos, eliminando os humanos próximos e distantes, de forma que restariam muito poucos para receber ajuda. Ver F.A. Hayek, The Fatal Conceit, obra citada, p. 13.

32 A palavra «cálculo» procede etimologicamente da expressão latina calx-calcis, utilizada, entre outras coisas, para designar o giz de cal que se utilizava nos ábacos gregos e romanos. Mais adiante se poderá encontrar uma definição mais precisa de cálculo.

33 Segundo Kirzner, a função empresarial permite descobrir e eliminar os erros que ocorrem na sociedade e que passam despercebidos. No entanto, esta concepção do erro não nos parece satisfatória, uma vez que implica um juízo a partir da posição de um hipotético ser onisciente que conhecesse todas as situações de desajuste que ocorrem na sociedade. Na nossa perspectiva, o conceito de erro só faz sentido em termos subjetivos, ou seja, sempre que o agente percebe, a posteriori, que não devia ter perseguido determinado fim ou que não devia ter utilizado determinados meios, uma vez que, ao agir, incorreu em custos, ou seja, renunciou à consecução de fins que para ele têm mais valor do que aqueles que conseguiu (isto é, teve perdas empresariais). Além disso, é preciso ter em conta que a eliminação de erros no sentido objetivista de Kirzner costuma ser apreciada pelos agentes como acertos bem-sucedidos que dão origem a importantes lucros ou ganhos empresariais. Israel M. Kirzner «Economics and Error», em Perception, Opportunity and Profit, The University of Chicago Press, Chicago ,1979, pp. 120-137.

34 «O presente, enquanto duração, é a continuação das condições e oportunidades oferecidas à ação. Qualquer tipo de ação necessita de condições especiais às quais deve ajustar-se para atingir os objetivos pretendidos. O conceito de presente é, portanto, diferente para os vários tipos de ação». Ludwig von Mises, Ação Humana, cit., p. 135.

35 F.A. Hayek, The Fatal Conceit. The Errors of Socialism. cit., p. 12.

36 «We have now run over the three fundamental laws of nature, that of the stability of possesion, of its transference by consent, and of the performance of promises. «‘Tis on the strict observance of those three laws, that the peace and security of human society entirely depend; nor is there any possibility of establishing a good correspondence among men, where these are neglected. Society is absolutely necessary for the well-being of men; and these are as necessary to the support of society.» David Hume, A Treatise of Human Nature, Oxford University Press, Oxford, 1981, Livro III, Parte II, Secção VI, p. 526.

37 Consideramos que instituição é todo o padrão, regra ou modelo repetitivo de conduta, independentemente do âmbito — linguístico, econômico, jurídico, etc. — em que se realize.

38 Carl Menger, Untersuchungen über die Methode der Socialwissenschaften und der Politischen Ökonomie insbesondere, Editorial Duncker Humblot, Leipzig, 1883. O termo utilizado por Menger para expressar «as consequências não intencionais das ações individuais» é o de Unbeabsichtigte Resultante. Em concreto, Menger afirma que o fenômeno social é caracterizado pelo fato de surgir como «die unbeabsichtigte Resultante individueller, d.i. individuellen Interessen verfolgender Bestrebungen der Volksglieder... die unbeabsichtigte soziale Resultante individuell teleologischer Faktoren» (p. 182). Pode consultar-se também o Prólogo de Lawrence H. White à edição inglesa do livro de Menger intitulado Investigations into the Method of the Social Sciences with Special Reference to Economics, New York University Press, Nova Iorque, 1985, pp. vii a viii e p. 158 (onde está traduzida para o inglês a página 182 da versão original alemã). Também deve ser consultado o artigo de F.A. Hayek «The Results of Human Action but not of Human Design», em Studies in Philosophy, Politics and Economics, cit., pp. 96-105. Por vezes, é atribuída a Adam Ferguson a primeira referência explícita a este tipo espontâneo de fenômenos sociais. De fato, na p. 187 do seu An Essay on the History of Civil Society, T. Caddel in the Strand, Londres, 1767, podemos ler que «Nations stumble upon establishments, which are indeed the result of human action, but not the execution of any human design». O autor acrescenta a famosa frase atribuída pelo Cardeal de Retz a Cromwell, segundo a qual o homem nunca chega mais alto do que quando não sabe onde vai («on ne montait jamais si haut que quand on ne sait pas où l’on va»). Não obstante, Ferguson segue uma tradição muito mais antiga e que, através de Montesquieu, Bernard de Mandeville e dos escolásticos espanhóis do século XVI, se remonta mesmo até toda uma corrente do pensamento clássico de Roma e da Grécia.

39 Assim, devemos rejeitar o conceito de lei de São Tomás de Aquino. Ao defini-la como «rationis ordinatio ad bonum commune, ab eo qui curam communitatis habet promulgata» (Suma Teológica, obra citada, Tomo VI, 1955, p. 42 Parte I-II, Q90, art. 4), considera erradamente a lei como produto deliberado da razão humana. Em certo sentido, ao supor que é possível que a razão humana saiba muito mais do que é capaz de saber, São Tomás é um precursor do «falso moralismo» que Hayek critica. Este racionalismo espúrio e acientífico culmina na Revolução Francesa, o triunfo do utilitarismo, e, no campo do direito, no positivismo kelsiano e nas posições de Thiebaut. Ver F.A. Hayek, «Kinds of Rationalism», em Studies in Philosophy, Politics and Economics, cit., Capítulo V, pp. 82-96. Mais recentemente, Hayek criticou o fato de Aristóteles, embora sem nunca cair nos extremos socialistas de Platão, não ter sido capaz de compreender plenamente a existência de ordens sociais espontâneas nem a ideia essencial de evolução (ver The Fatal Conceit. The Errors of Socialism, cit., pp. 45-47), dando assim asas ao surgimento de uma corrente ingenuamente cientista que serviu de obstáculo e inutilizou grande parte da ciência social desenvolvida até aos nosso dias.

40 Efetivamente, na sua teoria sobre a origem do dinheiro, Menger considera que este constitui um dos casos mais importantes e paradigmáticos da sua teoria sobre o surgimento, desenvolvimento e evolução espontânea das instituições sociais. Ver pp. 152 ss. Da edição inglesa das Untersuchungen citada na nota 38.

41 Outra instituição de interesse econômico é a constituída pela entidade de organização econômica que, infelizmente, em castelhano e português se designa de «empresa» e que, seguindo o exemplo anglo-saxônico, deveria se chamar exclusivamente «firma», para evitar a confusão entre o conceito de ação humana ou empresarialidade e o conceito de firma, que é apenas mais uma instituição de relativa importância que surge no mercado pelo fato de os agentes considerarem que uma certa organização é muitas vezes conveniente para os seus interesses. Na nossa opinião, existe toda uma corrente de pensamento econômico que tende a exagerar a importância das firmas ou empresas comerciais como objeto de investigação da economia. A firma é simplesmente uma das muitas instituições fruto da interação humana e o seu surgimento e evolução só pode ser entendida a partir da teoria da função empresarial aqui apresentada. Os teóricos da firma ou empresa comercial não só mascaram, confundem e ignoram o caráter subjetivo da empresarialidade, como tendem a objetivizar o campo de investigação da economia e a limitá-lo ao estudo da firma. Ver, por exemplo, R.H. Coase, «The Nature of the Firm», Economica, n.º 4, novembro de 1937 (reeditado no Capítulo II de The Firm, the Market and the Law, The University of Chicago Press, Chicago, 1988, pp. 33 a 35); e A.A. Alchian, «Corporate Management and Property Rights», em Economic Policy and the Regulations of Corporate Securities, American Enterprise Institute, Washington D.C. 1969, pp. 342 ss. Uma crítica detalhada a esta corrente de pensamento pode ser encontrada em Israel M. Kirzner, Competition and Entrepreneurship, obra citada, pp. 52 ss. Ver também a nota 50 do Capítulo IV.

42 Segundo Ludwig von Mises, «Pelo cálculo econômico, ou se estima qual será o resultado de uma futura ação ou se constata o resultado de uma ação passada», Ação Humana, obra citada, p. 262. Aparentemente, Murray N. Rothbard não compreende que o cálculo econômico coloca sempre um problema de criação e de transmissão de informação dispersa e privada sem a qual o mesmo não pode ser realizado, como mostra as suas observações em torno da polêmica sobre o cálculo econômico contidas na sua obra Ludwig von Mises: Scholar, Creator and Hero, Ludwig von Mises Institute, 1988, Capítulo 5, pp. 35-46. A postura de Rothbard parece ter origem no seu desejo quase obsessivo de salientar mais as diferenças do que as semelhanças existentes entre Mises e Hayek. Embora seja certo que, como assinala Rothbard, a posição de Hayek foi por vezes interpretada em termos demasiado estritos, como se se referisse a um simples problema decorrente do caráter disperso do conhecimento existente, deixando de lado os problemas colocados pela incerteza e pela geração futura de conhecimento, que foram particularmente destacados por Mises, na nossa opinião, ambos os pontos de vista podem ser facilmente combinados, uma vez que estão intimamente relacionados entre si. No próximo capítulo, apresentaremos as duas perspectivas de forma articulada, designando-as respectivamente de argumento estático e de argumento dinâmico contra a possibilidade do cálculo econômico socialista. Ver especialmente Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», The Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, p. 66, reeditado em The Logic of Action I, Edward Elgar, Chetelham, Inglaterra ,1997. E também Joseph T. Salerno, «Ludwig von Mises as Social Rationalist», Review of Austrian Economics, 4, 1990, pp. 36-48, e «Why Socialist Economy is Impossible, a Postcript to Mises», Economic Calculation in the Socialist Commonwealth, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, 1990. Ver também o final da nota 16 do Capítulo IV.

43 De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, «incentivo» é «o que dá apoio e incita a fazer alguma coisa», coincidindo assim com a definição que demos a lucro ou ganho. O lucro ou ganho subjetivo que se pretende alcançar com uma ação humana constitui, precisamente, o incentivo ou estímulo que conduz à ação. Em princípio, embora este não seja o local adequado para explicar mais aprofundadamente a essência psíquica da empresarialidade, quanto mais claramente se visualizar o objetivo e quanto maior for a intensidade psíquica com que o persiga, mais significativa será, por um lado, a afluência de ideias criativas relevantes para alcançar o referido fim e, por outro lado, mais facilmente o agente distinguirá ou rejeitará toda a miríade de informação irrelevante que poderia distraí-lo. Ver também o Cap. VII, onde são explicados dois sentidos distintos do termo «incentivo», o estático e o dinâmico.

44 Durante muitos anos, os estudantes dos países de Leste, e, em especial, da extinta União Soviética, perderam milhares e milhares de horas a passar à mão os seus apontamentos dos livros de consulta nas bibliotecas, sem terem a consciência de que a existência de fotocopiadoras poderia ter reduzido ou eliminado por completo este trabalho. Só quando descobriram que no Ocidente se utilizavam estas máquinas de forma maciça e qual era a sua aplicação direta, entre outras, ao campo do estudo e da investigação, começaram a sentir a necessidade delas e a reclamar a sua existência e utilização. Estes casos são muito evidentes nas sociedades comparativamente mais intervencionadas do que as dos países ocidentais. No entanto, não nos deixemos cair na autocomplacência ou no erro de pensar que as sociedades ocidentais se encontram livres de casos semelhantes, uma vez que, não existindo outras sociedades sistematicamente menos restritivas que possam servir-nos de modelo comparativo, não temos a noção do quanto se perde nestas sociedades como consequência do intervencionismo.

45 Um dos primeiros a enunciar claramente o princípio essencial analisado neste tópico foi Samuel Bailey, quando disse que toda a ação requer «minute knowledge of a thousand particulars which will be learnt by nobody but him who has an interest in knowing them». A Defense of Joint-Stock Banks and Country Issues, James Ridgeway, Londres, 1840, p. 3. Ver também o tópico sobre «O Socialismo como ópio do povo» do próximo Capítulo III.

46 Léon Felipe, num dos seus momentos de maior inspiração, disse:

Nadie fue ayer

ni va hoy

ni irá mañana

hacia Dios

por este mismo camino que yo voy.

Para cada hombre

guarda un rayo nuevo de luz el sol

y un camino virgen Dios.

[Ninguém foi ontem

Nem vai hoje

Nem irá amanhã

Até Deus

Pelo mesmo caminho que eu vou.

Para cada homem

O sol guarda um raio novo de luz

E Deus um caminho virgem.]

47 «Todo ser humano vivo, aun el más humilde, crea sólo con vivir» [«Todo o ser humano vivo, mesmo o mais humilde, cria simplesmente por viver»], Gregorio Marañón, El Greco y Toledo, Obras Completas, Editorial Espasa Calpe, Madri, 1971, volume VII, p. 421.

48 A palavra espanhola competencia [concorrência] provém etimologicamente do latim cumpetitio (concorrência múltipla de pedidos de uma coisa que é preciso atribuir a um dono). É formada por cum, «com» e petere, «pedir», «atacar», «buscar». O Diccionario de la Real Academia Española define-a como a « rivalidade entre dois ou mais que aspiram obter a mesma coisa». A concorrência consiste, então, num processo dinâmico de rivalidade e não no denominado «modelo de concorrência perfeita», no qual muitos ofertantes fazem o mesmo e vendem todos ao mesmo preço, ou seja, no qual, paradoxalmente, ninguém compete. Ver o meu artigo «La crisis del Paradigma Walrasiano», El País , 17 de dezembro de 1990, p. 36.

49 Ver Israel M. Kirzner, Competition and Entrepreneurship, cit., pp. 12-13, e Discovery and the Capitalist Process, cit., pp. 130-131. Kirzner salienta que o único requisito para garantir que o processo social é competitivo é que exista liberdade de entrada, ou seja, ausência de restrições legais ou institucionais ao livre exercício da função empresarial em todas as áreas.

50 O processo empresarial dá assim origem a uma espécie de contínuo «Big Bang» social que permite o crescimento ilimitado do conhecimento. De acordo com Frank J. Tipler, professor de Matemática e Física da Universidade de Tulane, o limite máximo de expansão do conhecimento na terra é de 10^64 bits (sendo que seria possível aumentar em 100.000 milhões de vezes os limites físicos de crescimento até agora considerados), podendo ser demonstrado matematicamente que uma civilização humana com base espacial poderia expandir o seu conhecimento, a sua riqueza e a sua população sem limite. E conclui: «Much nonsense has been written on the physical limits to economic growth by physicists who are ignorant of economics. A correct analysis of the physical limits to growth is possible only if one appreciates Hayek’s insight that what the economic system produces is not material things, but inmaterial knowledge.» Ver Frank J. Tipler, A Liberal Utopia, em «A Special Symposium on “The Fatal Conceit” by F.A. Hayek», Humane Studies Review, volume 6, n.º 2, inverno 1988-1989, pp. 4-5. E também o livro de John D. Barrow e Frank J. Tipler, The Anthropic Cosmological Principle, Oxford University Press, Oxford, 1986, especialmente as pp. 658-677.

51 No gráfico da Figura II-3, podemos analisar uma situação elementar como a descrita no texto. De fato, «A» pode empreender a sua ação porque descobre que há recursos R suficientes, graças à função empresarial exercida por «C». Mais tarde, ao notar a ação empreendida por «A», um quarto sujeito «D» percebe que poderia perseguir o objetivo «Z» se pudesse dispor do recurso «S», que não sabe onde pode encontrar, mas que está disponível em outro local do mercado para o agente «E». Assim, como consequência da informação criada no primeiro ato empresarial, surge um novo desajuste entre «D» e «E», que cria uma nova oportunidade de lucro que fica à espera de ser aproveitada por alguém. E assim sucessivamente.

52 Sobre a «Lei da Divisão do Trabalho» e a mais geral «Lei de Associação» de Ricardo consultar as pertinentes considerações de Mises em Ação Humana, cit., pp. 199-212. Pode também consultar-se: Ludwig von Mises, Nationalökonomie: Theorie des Handelns und Wirtschaftens, The International Carl Menger Library, 2.ª edição, Philosophia Verlag, Munique, 1980, pp. 126-133 (aqui Mises utiliza a expressão «Vergesellschaftungsgesetz» para se referir à «Lei de Associação»). Como bem afirma Robbins (Politics and Economics, Macmillan, Londres, 1963, p. 141), Mises tem o mérito de ter percebido que a Lei dos Custos Comparativos de Ricardo é apenas um caso particular de uma lei muito mais ampla, a «Lei de Associação», que explica a forma como a cooperação entre os mais capazes e os menos capazes beneficia ambos, sempre que cada ser humano descubra empresarialmente que sai a ganhar se se especializar na atividade em que tenha uma vantagem comparativa relativa maior. No entanto, nem aqui Mises consegue libertar-se de todos os restos objetivistas que impregnam a teoria da Lei da Divisão do Trabalho desde Adam Smith. É preciso esperar até à página 753 de Ação Humana para encontrar uma referência explícita à divisão intelectual do trabalho, a que nós chamamos no texto conhecimento ou informação.

53 É preciso ter em conta que nos é praticamente impossível ilustrar graficamente até as características mais importantes do processo social movido pela empresarialidade e que Hayek considera que é possivelmente a estrutura mais complexa do universo («the extended order is probably the most complex structure in the universe». The Fatal Conceit, cit., p. 127). Esta «extensa ordem de cooperação social» que temos vindo a descrever neste capítulo é, por outro lado, o exemplo mais típico de ordem espontânea, evolutiva, abstrata e não planejada, que Hayek designa de Cosmos e opõe à ordem deliberada, construtivista ou organizada (taxis). Ver F.A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, The University of Chicago Press, Chicago, 1973, volume I, Capítulo 2, pp. 35-55

54 «We have become civilised by the increase of our numbers just as civilisation made that increase possible: we can be few and savage, or many and civilised. If reduced to its population of ten thousand years ago, mankind could not preserve civilisation. Indeed, even if knowledge already gained were preserved in libraries, men could make little use of it without numbers sufficient to fill the jobs demanded for extensive specialisation and division of labor. All knowledge available in books would not save ten thousand people spared somewhere after an atomic holocaust from having to return to a life of hunters and gatherers.» F. A. Hayek, The Fatal Conceit, cit., p.133. Logo, o processo, que anteriormente qualificamos de surpreendente e maravilhoso big bang social, baseia-se num importantíssimo fenômeno de feedback ou retroalimentação: o seu desenvolvimento torna possível a manutenção de volumes crescentes de população, os quais, por sua vez, alimentam de novo e estimulam de forma ainda mais potente o futuro desenvolvimento ou expansão do big bang social, e assim sucessivamente. Assim, e depois de milhares de anos, fomos finalmente capazes de explicar e racionalizar em termos científicos o mandamento bíblico presente no Gênesis (I, 28) de «Crescei e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra.» (Bíblia Sagrada, Difusora Bíblica, 6.ª ed., Lisboa, 1973, p. 18)

55 Lionel Robbins, An Essay on the Nature and Significance of Economic Science, Macmillan, Londres, 1972, p. 16. O reconhecimento de Mises por parte de Robbins no prólogo deste livro revela que a assimilação que Robbins fez das lições de Mises foi pobre e confusa.

56 Daí que em Mises a economia seja subsumida ou integrada numa ciência muito mais geral e ampla, uma teoria geral da ação humana ou função empresarial que ele designa de praxeologia. Ver Ação Humana, cit., primeira parte, pp. 21 a 247. Por sua vez, Hayek afirma que se para a nova ciência que surge como generalização da economia «a name is needed the term “praxeological” sciences ... now clearly defined and extensively used by L. v. Mises would appear to be most appropiate». The Counter-Revolution of Science, Free Press of Glencoe, Nova Iorque, 1952, p. 209

57 Israel M. Kirzner, Discovery, Capitalism and Distributive Justice, cit., pp. 36 ss. Kirzner critica ainda profundamente as tentativas falhadas de confinar o conceito de função empresarial ao marco metodológico do equilíbrio e do paradigma neoclássico.

58 Consideramos que, num sentido amplo, os conceitos de mercado e de sociedade são coincidentes, sendo que a definição que damos de sociedade no texto é plenamente aplicável ao mercado. Por outro lado, quando o Diccionario de la Real Academia Espanõla nos dá a acepção de «concurrencia de gente» (reunião de pessoas) em relação ao termo «mercado» parece que considera, como nós, sinônimos os termos «sociedade» e «mercado».

59 O objeto da Ciência Econômica deveria ser o estudo deste processo social tal como o descrevemos. Hayek considera que o objeto essencial da Economia é analisar a forma como a ordem social espontânea nos permite tirar proveito de um enorme volume de informação prática, que não está disponível em nenhum lugar de forma centralizada, mas que se encontra dispersa ou disseminada na mente de milhões de indivíduos. De acordo com Hayek, o objeto da Economia é o estudo deste processo dinâmico de descoberta e transmissão da informação que é estimulado continuamente pela função empresarial e que tende a ajustar e coordenar os planos individuais, tornando assim possível a vida em sociedade. É este o problema econômico essencial, sendo que Hayek é especialmente crítico do estudo do equilíbrio que, na sua opinião, carece de interesse científico, uma vez que parte da suposição de que toda a informação está dada e que, portanto, o problema econômico fundamental já foi resolvido. Ver Hayek «Economics and Knowledge» e «The use of Knowledge in Sociey», em Individualism and Economic Order, cit., pp. 51 e 91.

CAPÍTULO III

O SOCIALISMO

Depois de, no capítulo anterior, termos analisado o conceito de função empresarial, neste capítulo, vamos dar início uma explicação pormenorizada da natureza do socialismo e da forma como este impossibilita o surgimento das tendências coordenadoras necessárias à vida em sociedade. Estudaremos, concretamente, os efeitos do socialismo sobre os incentivos e a geração de informação, bem como o perverso desvio que provoca no exercício da função empresarial. Explicaremos ainda em que sentido é que o socialismo é um erro intelectual e que a sua natureza essencial é sempre a mesma, independentemente de, ao longo da história, ter se manifestado de diferentes formas ou tipos, cujas principais particularidades tentaremos isolar. Terminaremos este capítulo com uma análise crítica dos conceitos alternativos de socialismo usados tradicionalmente.

1.3. DEFINIÇÃO DE SOCIALISMO

Definiremos socialismo como todo o sistema de agressão institucional ao livre exercício da função empresarial. Por agressão ou coerção devemos entender toda a violência física ou ameaça de violência física iniciada e exercida sobre o agente por outro ser humano ou grupo de seres humanos. Como consequência e para evitar males maiores, o agente, que, de outra forma, teria exercido livremente a sua função empresarial, vê-se forçado a agir de forma diferente da que teria feito noutras circunstâncias, modificando, assim, o seu comportamento e adequando-o aos fins daquele ou daqueles que exercem alguma coerção sobre ele.[60] Podemos considerar a agressão, assim definida, como a ação anti-humana por excelência, uma vez que a coerção impede que uma pessoa exerça livremente a sua função empresarial, ou seja, que, segundo a definição dada no capítulo anterior, persiga os fins que vai descobrindo, utilizando para isso os meios que, de acordo com a sua informação e os seus conhecimentos, acredite ou considere que se encontram ao seu alcance para os alcançar. Assim, a agressão é um mal, porque impede o ser humano de desenvolver a atividade que lhe é mais própria e que, por essência e de forma mais íntima, lhe corresponde.

A agressão pode ser de dois tipos: sistemática ou institucional, e assistemática ou não institucional. Este segundo tipo de coerção, que tem um caráter disperso, arbitrário e mais difícil de prever, afeta o exercício da empresarialidade na medida em que o agente considere como mais ou menos provável, dentro do contexto de uma ação concreta, a possibilidade de ser violentado por um terceiro no curso da ação e que poderia chegar arrebatar-lhe pela força os resultados da sua própria criatividade empresarial. Embora o aparecimento de surtos assistemáticos de agressão tenha diferentes níveis de gravidade, dependendo das circunstâncias, muito mais grave ainda, se tal for possível, para o exercício coordenado da interação humana é a agressão institucional ou sistemática que, como vimos, é o elemento central da definição de socialismo por nós apresentada. De fato, a coerção institucional caracteriza-se por ser altamente previsível, repetitiva, metódica e organizada.[61] A principal consequência desta agressão sistemática contra a empresarialidade é a de impossibilitar em grande medida e desviar de forma perversa o exercício da empresarialidade em todas as áreas da sociedade em que incida de forma mais efetiva. No gráfico seguinte, representamos a situação tipicamente resultante do exercício da coerção.

Na figura III-1, assumimos que, de forma sistemática e organizada, se impede coercivamente a atuação humana livre de «C» em relação a «A» e «B» numa área concreta da vida social. Este fato representa-se pela barras verticais que separam «C» de «A» e «B». Logo, impedido pela coerção sistemática, sob ameaça de graves males, «C» não terá a possibilidade de descobrir e aproveitar a oportunidade de lucro que surgiria se pudesse interatuar livremente com «B» e com «A». Ora, é muito importante compreender claramente que a agressão não só impede o agente de tirar proveito da oportunidade de lucro, mas também de almejar descobrir a referida oportunidade.[62] Como explicamos no capítulo anterior, a possibilidade de obter lucros funciona como incentivo para descobrir as oportunidades para tal. Por isso, se determinada área da vida social se encontra restringida pela coerção sistemática, os agentes tendem a se adaptar à referida situação, dando-a como adquirida, e, assim, não chegam sequer a criar, descobrir ou compreender as oportunidades latentes de lucro. Representamos esta situação no nosso gráfico colocando uma cruz sobre a lâmpada, que, de acordo com a nossa convenção, indica o ato criativo de descoberta empresarial pura.

Logicamente, se a agressão incidir sistematicamente em determinada área social e, como consequência, os agentes não puderem exercer a empresarialidade nessa área, não se produzirá nenhum dos outros efeitos típicos do ato empresarial que analisamos no capítulo anterior. De fato, em primeiro lugar, não será criada informação nova, nem transmitida de uns agentes para outros, e, em segundo lugar, não se verificará o necessário ajuste nos casos de descoordenação social, o que ainda é mais preocupante. E, na verdade, não sendo permitido o livre aproveitamento das oportunidades de lucro, não existirá o incentivo necessário para que os agente percebam as situações de desajuste ou descoordenação social que vão surgindo. Em suma, não será criada informação, a informação não será transmitida de uns agentes para outros e os diferentes seres humanos não aprenderão a disciplinar o seu comportamento em função dos seus pares.

Assim, na Figura III-1, vemos que, por «C» não poder exercer a função empresarial, o processo social se mantém continuamente descoordenado: «A» não pode perseguir o fim «Y» por falta de um recurso que «B» tem em abundância. Como não tem o que fazer com este recurso, «B» dilapida-o e não o utiliza corretamente, sem saber que existe um «A» que precisa dele com urgência. De acordo com a nossa análise, podemos, então, concluir que o principal efeito do socialismo, tal como o definimos, é o de impedir a atuação das forças coordenadas que permitem a vida em sociedade. Significa isto que os proponentes do socialismo advogam por uma sociedade caótica ou descoordenada? Pelo contrário, salvo raras exceções, os proponentes do ideal socialista defendem-no porque, tácita ou explicitamente, creem ou supõem que o sistema de coordenação social não só não será perturbado pela existência da agressão institucional e sistemática que preconizam, como, pelo contrário, será muito mais eficaz, uma vez que a coerção sistemática é exercida por um órgão diretor que acreditam ser dotado de juízos e conhecimentos (tanto quanto aos fins como quanto aos meios) quantitativa e qualitativamente muito melhores do que os dos agentes alvo de coerção. A partir desta perspectiva, podemos agora completar a definição de socialismo dada no início deste ponto afirmando que socialismo é toda a coerção ou agressão sistemática e institucional que restringe o livre exercício da função empresarial em determinada área social e que é exercida por um órgão diretor que se responsabiliza pelas necessárias tarefas de coordenação social nessa área. No próximo subcapítulo, iremos analisar até que ponto o socialismo, tal como o acabamos de definir, é ou não um erro intelectual.

2.3. O SOCIALISMO COMO ERRO INTELECTUAL

No capítulo anterior, vimos que a vida social era possível porque os indivíduos, espontaneamente e sem perceberem, aprendiam a modificar o seu comportamento de forma a adequá-lo às necessidades dos demais. Este processo inconsciente de aprendizagem é o resultado natural do exercício da função empresarial por parte do ser humano. Assim, todas as pessoas, ao interagirem com outras, iniciam espontaneamente um processo de ajuste ou coordenação no qual continuamente se cria, descobre e transmite informação nova — tácita, prática e dispersa — de umas mentes para as outras. O socialismo consiste essencialmente numa agressão institucional contra o livre exercício da ação humana ou função empresarial, pelo que o problema que se coloca é o de saber se é possível que este mecanismo coercivo permita o processo de ajuste e de coordenação das condutas dos diferentes seres humanos, umas em função das outras, processo esse que é imprescindível para a vida em sociedade; tudo isto num contexto de constante descoberta e criação de informação prática nova que possibilite o avanço e desenvolvimento da civilização. O ideal do socialismo é, pois, altamente arrojado e ambicioso,[63] uma vez que envolve a crença de que não só o mecanismo de criatividade, coordenação e ajuste social poderá ser realizado pelo órgão diretor que exerce institucionalmente a coerção na área social relevante, mas também de que o referido ajuste poderá até ser melhorado através de tal procedimento coercivo.

Na Figura III-2, representamos de forma esquemática o conceito de socialismo tal como o definimos. Na parte «inferior» da figura, encontram-se os seres humanos, dotados de conhecimento ou informação prática, que, por isso, tentam interatuar livremente uns com os outros, ainda que, em determinadas áreas, tal interação não seja possível devido à existência de coerção institucional. Esta coerção é representada por meio das barras verticais que separam os bonecos palito de cada grupo de três. No nível superior, representamos o órgão diretor, que exerce institucionalmente a coerção em determinadas áreas da vida social.[64] As flechas verticais emanadas dos bonecos palito e apontadas para a esquerda e para a direita de cada grupo de três representam a existência de planos pessoais desajustados, sinal típico de descoordenação social. Os casos de descoordenação não podem ser descobertos e eliminados empresarialmente devido às barreiras impostas pela coerção institucional ao exercício da empresarialidade. As flechas que partem da cabeça do boneco-palito diretor em direção a cada um dos seres humanos indicados no nível mais baixo representam os mandatos coativos nos quais se manifesta a agressão institucional típica do socialismo e através dos quais se pretende obrigar os cidadãos a agir de forma coordenada e a perseguir o fim «F» considerado «justo» pelo órgão diretor.

O mandato pode ser definido como toda a instrução ou disposição específica de conteúdo concreto que, independentemente da sua aparência jurídica formal, proíbe, ordena ou obriga as pessoas a efetuar determinadas ações em circunstâncias particulares. O mandato caracteriza-se por não permitir que o ser humano exerça livremente a sua função empresarial em determinada área social. Além disso, os mandatos são obra deliberada do órgão diretor que exerce coerção institucional. Pretende-se através deles forçar todos os agentes a cumprir ou perseguir, não os seus fins particulares, mas os fins daqueles que exercem o governo ou a autoridade.[65]

Ora, o socialismo é um erro intelectual porque não é teoricamente possível que o órgão encarregado de exercer a agressão institucional disponha da informação suficiente para tornar os seus mandatos capazes de coordenar a sociedade. Este simples argumento, que vamos aprofundar detalhadamente, pode ser desenvolvido de pontos de vista diferentes mas complementares: em primeiro lugar, do ponto de vista do conjunto de seres humanos que constituem a sociedade e que são alvo de coerção; em segundo lugar, a partir da perspetiva da organização coerciva que exerce a agressão de forma sistemática. A seguir, vamos analisar separadamente o problema colocado pelo socialismo a partir de cada um destes pontos de vista.

3.3. A IMPOSSIBILIDADE DO SOCIALISMO

DO PONTO DE VISTA DA SOCIEDADE

O argumento «estático»

Recorde-se, em primeiro lugar, que cada um dos seres humanos que interatuam entre si constituindo a sociedade (o denominado nível «inferior» na Figura III-2) possui informação prática e dispersa privada, em grande parte de natureza tácita e, logo, inarticulável. Por isso, é logicamente impossível conceber a sua possível transmissão ao órgão diretor (aquele a que chamamos nível «superior» na Figura III-2). De fato, o volume agregado de informação prática sentida e manejada de forma dispersa por todos os seres humanos a nível individual não só tem uma magnitude tal que não é possível conceber a sua aquisição consciente por parte do órgão diretor, como, mais importante ainda, se encontra disperso na mente de todos os homens em forma de conhecimento tácito não articulável, pelo que não pode ser expresso de modo formal nem explicitamente transmitido a qualquer centro diretor.

No capítulo anterior, vimos que a informação relevante para a vida social é criada e transmitida de forma implícita, descentralizada e dispersa, ou seja, não consciente e deliberada, pelo que os diferentes agentes sociais aprendem a disciplinar o seu comportamento em função do próximo, mas sem entenderem explicitamente que são protagonistas do referido processo de aprendizagem nem de que estão adaptando o seu comportamento ao dos outros seres humanos: apenas têm consciência de que estão agindo, ou seja, tentando atingir os seus fins particulares, utilizando para tal os meios que acreditam ter ao seu alcance. Assim, o conhecimento de que falamos é um conhecimento de que só os seres humanos que atuam em sociedade dispõem e que, pela sua própria natureza, não pode ser transmitido explicitamente a nenhum órgão coercivo central. Uma vez que este conhecimento é imprescindível para a coordenação social dos diferentes comportamentos individuais que tornam possível a sociedade e não pode ser transmitido ao órgão diretor, devido ao seu caráter não articulável, é logicamente absurdo pensar que um sistema socialista possa funcionar.[66]

O argumento «dinâmico»

O socialismo é impossível não só porque a informação que os agentes possuem é pela sua própria natureza explicitamente intransmissível, mas também porque, do ponto de vista dinâmico, os seres humanos, ao exercerem a função empresarial, ou seja, ao agir, criam e descobrem constantemente informação nova. Além disso, dificilmente se poderia transmitir ao órgão diretor a informação ou o conhecimento que ainda está por criar, mas que vai surgindo como resultado do próprio processo social, na medida em que este não seja agredido.

Na Figura III-3, são representados os agentes que vão criando e descobrindo informação nova ao longo do processo social. À medida que o tempo (entendido, como já vimos, no seu sentido subjetivo ou bergsoniano) passa, aqueles que exercem a função empresarial em interação com os seus congêneres vão identificando constantemente novas oportunidades de lucro que tentam aproveitar. Consequentemente, a informação que cada um possui vai se modificando de forma contínua. Isto é representado no gráfico por meio das diferentes lâmpadas que vão acedendo à medida que o tempo passa. Ora, é evidentemente impossível que o órgão diretor obtenha a informação necessária para coordenar a sociedade através de mandatos, não só por esta informação ser, como vimos, de aspecto disperso, privado e não articulável, mas também porque tal informação vai se modificando e surgindo ex nihilo de forma constante à medida em que o tempo passa e sempre que a função empresarial é exercida livremente. Além disso, dificilmente se pode assumir como possível a transmissão ao órgão diretor da informação que em cada momento é imprescindível para coordenar a sociedade, quando tal informação não chegou sequer a ser criada pelo próprio processo empresarial, nem poderá alguma vez ser gerada se tal processo for alvo de coerção institucional.

Assim, por exemplo, quando o dia amanhece com cara de chuva ou com qualquer outra série de alterações meteorológicas, o agricultor compreende que, como consequência da mudança na situação, deve modificar o seu plano no que se refere às tarefas do campo que convém realizar durante esse dia; e isso sem que ele seja capaz de articular formalmente as razões por que toma essa decisão. Não é, portanto, possível transferir essa informação, que é resultado de muitos anos de experiência e de trabalhos realizados no campo, a um hipotético órgão diretor (digamos, por exemplo, a um Ministério da Agricultura na capital) e ficar esperando receber instruções. O mesmo pode ser dito de qualquer outra pessoa que exerça a função empresarial em determinado contexto, seja para decidir se investe ou não em determinada empresa ou setor, se vai comprar ou vender determinados títulos ou ações, se contrata ou não determinadas pessoas para colaborarem no seu trabalho, etc., etc. Podemos, pois, considerar que a informação prática não só se encontra, digamos, encapsulada, no sentido em que não é acessível ao órgão superior que exerce a agressão institucional, como se modifica e gera constantemente novas formas, à medida que o futuro vai sendo criado pelos agentes.

Recordemos finalmente que, à medida em que a coerção socialista for exercida de forma mais contínuo e efetiva, impedirá a livre busca de fins individuais, porque estes não serviram de incentivo e não será possível descobrir ou gerar empresarialmente a informação prática necessária para coordenar a sociedade. O órgão diretor encontra-se, então, perante um inevitável dilema, uma vez que precisa absolutamente da informação que é gerada de forma contínua pelo processo social e que em caso algum poderá obter, uma vez que, se intervém coercivamente neste processo, destrói a capacidade de criação da informação e, se não intervém, também não obtém qualquer informação.

Em suma, podemos concluir que, na perspectiva do processo social, o socialismo é um erro intelectual, uma vez que é inconcebível que o órgão diretor encarregado de intervir por meio de mandatos possa obter a informação necessária para coordenar a sociedade. E não pode fazê-lo pelos seguintes motivos: primeiro, por razões de volume (é impossível que o órgão de intervenção assimile conscientemente o enorme volume de informação prática disseminada nas mentes dos seres humanos); segundo, dada a natureza tácita e não articulável da informação, que não pode ser transferida para o órgão central); terceiro, porque, além do mais, não se pode transmitir a informação que ainda não foi descoberta ou criada pelo agenets e que só surge como resultado do livre processo de exercício da função empresarial; e quarto, porque o exercício da coerção impede o processo empresarial de descobrir e criar a informação necessária para coordenar a sociedade.

4.3. IMPOSSIBILIDADE DO SOCIALISMO DO

PONTO DE VISTA DO ÓRGÃO DIRETOR

Em segundo lugar, e agora a partir da perspectiva a que chamamos nas nossas figuras de nível «superior», ou seja, do ponto de vista da pessoa ou grupo de pessoas mais ou menos organizadas, que, de forma sistemática e institucional, pratica a agressão contra o livre exercício da função empresarial, interessa fazer uma série de considerações que confirmam ainda mais a conclusão de que o socialismo não passa de um erro intelectual.

Começaremos por assumir, para efeitos de discussão, e seguindo Mises,[67] que o órgão diretor (não importa se se trata de um ditador ou caudilho, de uma elite, de um grupo de cientistas ou intelectuais, de um departamento ministerial, de um conjunto de deputados eleitos democraticamente pelo «povo», ou, em suma, de qualquer combinação, mais ou menos complexa, de todos ou alguns destes elementos) é dotado da máxima capacidade técnica e intelectual, experiência e sabedoria, bem como das melhores intenções, que humanamente se possam conceber (em seguida veremos, porém, que estas hipóteses não acontecem na realidade e por quê). Mas o que não é possível admitir é que o órgão diretor seja dotado de capacidades sobre-humanas nem, concretamente, que tenha o dom da omnisciência, isto é, que seja capaz de assimilar, conhecer e interpretar simultaneamente toda a informação disseminada e privada que se encontra dispersa na mente de todos os seres humanos que atuam na sociedade e que estes vão gerando e criando ex novo continuamente.[68] A realidade é que o órgão diretor, por vezes também chamado de órgão de planejamento ou intervenção central ou parcial, na sua maior parte, não tem conhecimento ou terá apenas uma ideia muito vaga de qual será o conhecimento que se encontra disponível de forma dispersa na mente de todos os agentes que possam estar submetidos às suas ordens. Assim, são reduzidas ou inexistentes as possibilidades de o planejador poder chegar a saber o que procurar ou como fazê-lo e onde encontrar os elementos de informação dispersa que vão sendo gerados no processo social e de que tanto precisa para controlá-lo e coordená-lo.

Por outro lado, o órgão de coerção terá obrigatoriamente que ser composto por seres humanos de carne e osso com todas as suas virtudes e defeitos, os quais, como quaisquer outros agentes, terão os seus fins pessoais que servirão de incentivo para os levar a descobrir a informação que seja relevante em função dos seus interesses particulares. O mais provável é, então, que os homens que constituem o órgão diretor, exercendo bem a sua função empresarial e tendo em conta os seus próprios fins e interesses, gerem a informação e a experiência necessária para, por exemplo, se manterem indefinidamente no poder e justificarem e racionalizarem os seus atos diante de si próprios e terceiros, exercerem a coerção de forma cada vez mais sofisticada e eficaz, apresentarem a sua agressão aos cidadãos como algo inevitável e atrativo, etc., etc. Ou seja, contrariamente à hipótese «das boas intenções» apresentada no início do parágrafo anterior, normalmente serão estes o incentivos mais comuns e que prevalecerão em relação a outros e, em especial, em relação ao interesse em descobrir a informação prática concreta e relevante que exista em cada momento de forma dispersa na sociedade e que seja necessária para permitir o seu funcionamento coordenado por meio de mandatos. Esta motivação peculiar determinará ainda que o órgão diretor não chegue sequer a compreender, ou seja, a tomar consciência de qual é, o grau de inevitável ignorância em que se encontra, afundando-se cada vez mais num processo de progressivo alheamento precisamente das realidades sociais que pretende controlar.

Além disso, o órgão diretor se verá incapacitado de realizar o cálculo econômico necessário,[69] no sentido de que não poderá saber se os custos nos quais incorre para perseguir os seus fins, independentemente de quais sejam (e podemos até assumir de novo que se trate dos fins mais «humana» e «moralmente elevados»), têm para o órgão diretor um valor superior ao valor que ele próprio atribui subjetivamente aos mesmos. O custo é apenas o valor subjetivo que o agente atribui àquilo a que renuncia ao agir tentando alcançar um determinado fim. É evidente que o órgão diretor não pode obter o conhecimento e a informação necessária para compreender o verdadeiro custo no qual incorre de acordo com as suas próprias escalas valorativas, uma vez que a informação sobre as circunstâncias específicas de tempo e lugar necessária para estimar os custos se encontra dispersa na mente de todos os seres humanos ou agentes que constituem o processo social e que são alvo de coerção por parte do órgão diretor (democraticamente eleito ou não) encarregado de exercer a agressão sobre o corpo social de forma sistemática.

Neste sentido, se definirmos o conceito de responsabilidade como a qualidade de uma ação exercida por quem conheceu e teve em conta o seu custo através do correspondente cálculo estimativo de expresssão econômica, poderemos concluir que o órgão diretor, independentemente da sua composição, sistema de eleição e juízos de valor, tenderá sempre a agir de forma irresponsável, uma vez que está impossibilitado de ver e determinar os custos nos quais incorre. Surge assim o insolúvel paradoxo segundo o qual quanto mais o órgão diretor se empenhe em planificar ou controlar determinada parcela da vida social, menos possibilidade terá de alcançar os seus objetivos, uma vez que não poderá obter a informação necessária para organizar coordenadamente a sociedade, criando ainda novos e mais graves desajustes e distorções, precisamente na medida em que a sua coerção seja exercida de forma mais eficaz e mais limite dessa forma a capacidade empresarial dos seres humanos.[70] Concluiremos, então, afirmando que é um erro grave pensar que o órgão diretor pode fazer o cálculo econômico como faz o empresário individual. Pelo contrário, quanto maior for o nível de organização socialista mais se perderá a informação prática de primeira mão imprescindível para realizar o cálculo econômico, chegando até a ser completamente impossível efetuá-lo precisamente na medida em que o órgão de coerção institucional dificulte de forma mais efetiva a livre atuação humana.

5.3. POR QUE RAZÃO O DESENVOLVIMENTO DOS

COMPUTADORES IMPOSSIBILITA AINDA MAIS O SOCIALISMO

Já ouvimos muitas vezes o argumento, da parte de diferentes pessoas que não têm um entendimento claro da peculiar natureza do conhecimento relevante para efeitos sociais, de que o extraordinário avanço no campo da informática, das comunicações e dos computadores poderia tornar possível o funcionamento do sistema socialista, quer do ponto de vista teórico quer do ponto de vista prático. Não obstante, um simples argumento teórico permitirá demonstrar que jamais será possível que por meio do desenvolvimento dos sistemas informáticos e da capacidade dos computadores se resolva o problema de ignorância inerradicável inerente ao socialismo.

O argumento baseia-se na suposição de que o fruto de todo o desenvolvimento tecnológico no campo da informática estará disponível tanto para o órgão diretor como para os diferentes seres humanos agentes que intervêm no processo social. Se assim for, a capacidade de criar e descobrir informação nova — prática, dispersa e tácita — será enormemente aumentada como consequência dos novos instrumentos informáticos disponíveis para os agentes em todos os contextos nos quais exerçam a sua função empresarial. A informação nova criada empresarialmente em grandes quantidades com a ajuda das novas tecnologias será cada vez mais profunda e detalhada, chegando a um nível inconcebível tendo em conta o conhecimento atual. E, logicamente, continuará a ser impossível que o órgão diretor possa adquirir a referida informação dispersa, mesmo que tenha à sua disposição os mais modernos, capazes e revolucionários computadores da atualidade.

Ou seja, o conhecimento gerado no processo social, relevante para efeitos empresariais, será sempre um conhecimento tácito e disperso, e, por isso, não transmissível a qualquer centro diretor, e o futuro desenvolvimento dos sistemas informáticos e dos computadores aumentará ainda mais o grau de complexidade do problema para o órgão diretor, uma vez que o conhecimento prático gerado com a ajuda desses sistemas se tornará cada vez mais complexo, volumoso e rico.[71] Assim, o desenvolvimento da informática, da internet e dos computadores não só não ajuda no problema do socialismo como o torna ainda muito mais complicado, na medida em que permite criar e gerar empresarialmente um volume muito maior de informação prática, com um grau de complexidade e pormenor cada vez mais rico e profundo e, em qualquer caso, sempre maior do que aquele que o órgão diretor é capaz de processar informaticamente. Na Figura III-4, representamos graficamente este argumento.

Por outro lado, é preciso salientar que as máquinas e os programas informáticos elaborados pelo homem nunca poderão agir ou exercer a função empresarial, ou seja, criar ex nihilo ou do nada informação prática nova, descobrindo e aproveitando novas oportunidades de lucro que até aí tinham passado despercebidas.[72]

A «informação» que se armazena nos computadores não é uma informação «conhecida», ou seja, assimilada ou interpretada conscientemente por mentes humanas e capaz de ser convertida em informação prática relevante do ponto de vista social. A «informação armazenada» num disco de computador, ou em qualquer outro suporte informático, é idêntica à «informação» incluída nos livros, gráficos, mapas, jornais ou nas revistas especializadas e que constituem um simples instrumento a ser utilizado pelo agente no contexto de ações concretas e relevantes para a conquista dos seus fins particulares. Dito de outra forma, a «informação armazenada» não é informação no sentido por nós usado de conhecimento prático relevante, interpretado, conhecido e utilizado pelo agente no contexto de uma ação concreta.

Além disso, é evidente que a informação prática que ainda não existe, por não ter sido descoberta ou criada empresarialmente, não pode ser tratada informaticamente. Assim, os sistemas informáticos de nada servem no que se refere à possibilidade de coordenação do processo social por meio de mandatos. A coordenação do processo social só funciona e avança como consequência do caráter essencialmente criativo da ação humana. Os computadores só podem tratar a informação já criada e que foi possível articular e são, sem dúvida, um instrumento muito útil e poderoso a serviço do agente, mas são incapazes de criar, descobrir ou identificar novas oportunidades de ganho ou lucro, ou seja, de agir empresarialmente. Os computadores são instrumentos a serviço do agente, mas não agem nem agirão algum dia. Ou seja, a informação que pode ser tratada pelos computadores terá de ser informação articulada, formalizada e objetiva. No entanto, a informação relevante na esfera social é uma informação basicamente não articulável e sempre subjetiva. Por isso, os computadores não só são incapazes de criar informação nova como são essencialmente incapazes de tratar a informação já criada se, como acontece nos processos sociais, essa informação for basicamente de natureza não articulável. No exemplo da figura II-2 do Capítulo II, embora «A» e «B» tenham sido capazes de expressar pormenorizada e formalmente os recursos de que precisavam para alcançar os respectivos fins e tenham de alguma forma conseguido transmitir essa informação a uma gigantesca e moderníssima base de dados, o ato através do qual uma mente humana (a de «C») consegue entender que o recurso de um poderia ser utilizado para os fins do outro é um ato empresarial de pura criatividade, essencialmente subjetivo e não assimilável nos termos objetivos e formalizados próprios de uma máquina. Para que o computador possa orientar a ação de forma adequada é necessário não só que a informação tenha sido transmitida de forma articulada mas também que o equipamento tenha sido programado previamente, ou seja, que se tenha definido detalhada e formalmente a regra ou norma de atuação em função da qual, por exemplo, sempre que uma pessoa tenha um recurso «R» com determinado nível de abundância, o mesmo passe a ser utilizado pela pessoa que persegue os fins «X». Ora, a existência formalizada de tal norma pressupõe a descoberta anterior do curso de ação adequado do ponto de vista empresarial, relativamente à utilização dos recursos «R» para a consecução dos fins «X». Assim, é evidente que os sistemas informáticos só podem aplicar conhecimentos já descobertos a situações dadas, mas nunca criar informação nova em relação a situações que ainda não tenham sido descobertas e nas quais é preponderante a criação ou geração ex novo do conhecimento subjetivo, tácito e disperso típico do processo social.

Assim, confiar no computador como instrumento que torna possível o socialismo é tão absurdo como pensar que numa sociedade muito menos avançada o invento da imprensa e de outros procedimentos mais elementares de coleta e tratamento da informação articulada faria com que fosse possível dispor do conhecimento prático e subjetivo relevante na esfera social. O resultado da descoberta dos livros e da imprensa foi precisamente o contrário: tornar a sociedade ainda mais rica e difícil de controlar. Poderia apenas se pensar que o problema do socialismo poderia ser de alguma forma menos grave do ponto de vista quantitativo, mas sem nunca se chegar a resolver, se o órgão diretor pudesse aplicar os mais modernos computadores sobre uma sociedade na qual a geração contínua de informação prática nova tivesse sido reduzida à mínima expressão. Isso só poderia ser conseguido por meio de um sistema muito rígido que pela força, por um lado, impedisse ao máximo o exercício da função empresarial e, por outro, proibisse que os seres humanos dispusessem de qualquer tipo de computadores, máquinas, instrumentos de cálculo, livros, etc. Só nesta hipotética sociedade de brutos escravizados, o problema do cálculo econômico no socialismo poderia parecer um pouco menos complexo. Não obstante, nem em tão extremas circunstâncias, se poderia solucionar teoricamente o problema, uma vez que o ser humano possui, mesmo nas condições mais adversas, uma capacidade empresarial criativa inata[73] que é impossível de replicar e controlar.

Por fim, tendo em conta as considerações acima, não deve surpreender o fato de serem precisamente os cientistas informáticos e os programadores de software mais habilitados os profissionais mais céticos na hora de avaliar das possibilidades de aplicação da informática no controle e na organização dos processos sociais. De fato, para estes profissionais, não só é evidente o princípio de que se a informação incluída na máquina for inexata os resultados multiplicarão os erros («garbage in, garbage out»), mas também de que a sua experiência diária revela claramente que quanto mais extensos e complicados são os programas que pretendem desenvolver, mais dificuldades encontram na eliminação de vícios lógicos necessária para colocá-los em funcionamento. Desta forma, está fora de questão pensar que se pode conseguir programar um processo social com um grau de complexidade tal que seja capaz de integrar as capacidades criativas mais essenciais do ser humano. Mais, em vez de ajudar o intervencionista, como muitos «engenheiros sociais» ilusoriamente pretenderam e sonharam, os últimos desenvolvimentos na ciência informática aconteceram precisamente graças à recepção no campo das intuições e dos conhecimentos dos economistas teóricos dos processos sociais espontâneos, em geral, e do próprio Hayek em particular, cujas ideias se considera hoje serem de enorme importância prática para potencializar e facilitar a concepção e o desenvolvimento de novos sistemas de comunicação e programas informáticos.[74]

6.3. OUTRAS CONSEQUÊNCIAS TEÓRICAS

DO SOCIALISMO

Nas seções anteriores, demonstramos que o socialismo é um erro intelectual que tem a sua origem na presunção ou arrogância fatal[75] de acreditar que o homem é suficientemente inteligente para organizar a vida em sociedade. Neste ponto, nos propomo a analisar de forma sucinta e sistemática as inevitáveis consequências decorrentes do fato de o homem, ignorando a impossibilidade lógica que o socialismo representa, se empenhar em estabelecer um sistema institucional de regulação e coerção que, em maior ou menor medida, restringe o livre exercício da ação humana.

Descoordenação e desordem social

Já vimos que quando se impede, em maior ou menor medida, o exercício da função empresarial, se impossibilita que ela descubra as situações de desajuste que acontecem na sociedade. Ao serem coercivamente impedidos de tirar proveito das oportunidades de lucro que todos os desajustes geram, os agentes não chegam sequer a percebê-las. Assim, as oportunidades passam despercebidas e não são estimadas pelos agentes. E mesmo que, por acaso, algum agente alvo de coerção identificasse alguma oportunidade de lucro, isso de nada valeria, uma vez que a própria coerção institucional o impediria de agir de forma a aproveitá-la.

Por outro lado, também não é concebível que o órgão diretor encarregado de exercer a coerção institucional seja capaz de coordenar o comportamento social através das suas ordens e dos seus mandatos. Para isso, teria de dispor de um tipo de informação que não lhe é possível adquirir, uma vez que se encontra disseminada e dispersa de forma privada na mente de todos os agentes que constituem a sociedade.

Assim, segundo a teoria, a primeira consequência de qualquer tentativa de estabelecer um sistema socialista será o aparecimento de uma descoordenação ou desajuste social generalizado, caracterizado pela ação sistemática e contraditória de múltiplos agentes, que não disciplinarão o seu comportamento em função do que os outros fazem nem entenderão que estarão, em geral, cometendo erros sistemáticos. Como consequência, um número significativo de ações humanas não será bem-sucedido e não poderá ser realizado devido aos desajustes existentes. Esta frustração de planos ou descoordenação generalizada afeta a própria essência da vida social e irá se manifestar tanto intratemporal como intertemporalmente, ou seja, tanto em relação às ações do momento, como no que se refere à vital e imprescindível coordenação que deve existir em qualquer processo social entre as ações presentes e as ações futuras.

De acordo com Hayek, «ordem» é todo o processo no qual uma multitude de elementos de espécie diversa se relaciona entre si de tal forma que o conhecimento de uma parte do conjunto permite predizer corretamente o conjunto de expectativas adequadas.[76] Tendo em conta esta definição, torna-se evidente o papel do socialismo como gerador de desordem social, uma vez que assim como dificulta e pode até impossibilitar o necessário ajuste entre os comportamentos descoordenados no âmbito individual, também dificulta e pode impedir que os seres humanos atuem com base em expectativas que não saiam frustradas sobre o comportamento dos seus congêneres, uma vez que, sempre que se dificulta o livre exercício da função empresarial, os desajustes sociais existentes permanecem ocultos e não são eliminados. Assim, o desejo voluntarista de «ordenar» a sociedade por meio de mandatos coercivos é, na sua essência, gerador de desordem, e quanto mais complexa for a ordem social no sentido hayekiano, será ainda mais impossível o ideal socialista, pois um volume muito maior de decisões e atividades deverá ser confiado a pessoas e dependerá de circunstâncias que serão completamente desconhecidas por aqueles que se empenham em «reger» a sociedade.

Paradoxalmente, a generalizada descoordenação no âmbito social é muitas vezes utilizada como um pretexto para justificar doses ulteriores de socialismo, ou seja, de agressão institucional, em novas áreas da vida em sociedade ou com um nível de profundidade e de controle ainda maiores. Isto só costuma acontecer porque, embora o órgão diretor não seja capaz de entender em detalhes as ações contraditórias e desajustadas que a sua intervenção provoca em concreto, mais cedo ou mais tarde se torna evidente que o processo social em geral não funciona. A partir da sua limitadíssima capacidade de valorização, o órgão diretor interpreta esta circunstância como um resultado lógico da «falta de colaboração» dos cidadãos que não querem cumprir corretamente os seus mandatos e ordens, pelo que estes se tornam cada vez mais amplos, detalhados e coercivos. Este aumento do grau de socialismo provocará uma descoordenação ou um desajuste ainda maior no processo social, que se utilizará para justificar novas «doses» de socialismo, e assim sucessivamente. Explica-se desta forma a irresistível tendência do socialismo para o totalitarismo, entendido este como o regime que tende a «exercer uma forte intervenção em todas as áreas da vida».[77] Em outras ocasiões, este processo totalitário de crescimento progressivo da coerção é acompanhado de guinadas ou mudanças contínuas de política, seja modificando radicalmente o conteúdo dos mandatos, a área sobre a qual se aplicam ou ambos, e tudo isto com a vã esperança de que a «experimentação» assistemática de novos tipos e graus de intervencionismo permita resolver os insolúveis problemas em questão.[78]

As medidas de intervenção coerciva que caracterizam o socialismo produzem efeitos ou resultados sociais que costumam ser precisamente o contrário daqueles que o próprio órgão diretor pretende alcançar. Uma vez que este órgão pretende atingir os seus fins por meio de mandatos coercivos que incidem diretamente sobre as áreas sociais mais relacionadas com os referidos fins, ocorre o paradoxal resultado de tais mandatos impedirem, de forma particularmente mais eficaz, o exercício da ação humana nas áreas mencionadas. Ou seja, a força empresarial que é indispensável para coordenar a referida área social com vista a alcançar os fins perseguidos paralisa-se precisamente onde ela é mais necessária. Em suma, o necessário processo de ajuste, em vez de ser ativado, retrai-se, e o processo social afasta-se dos fins a que se propõe em vez de os alcançar. Por sua vez, quanto mais eficazmente forem impostos, mais os mandatos distorcem o exercício empresarial, pois não só não incorporam a informação prática necessária como desmotivam a sua criação, não podendo ser utilizados como guia de coordenação por parte dos agentes econômicos. Este efeito autodestrutivo do socialismo, também denominado de «paradoxo do intervencionismo ou de planejamento», é conhecido desde há muito tempo, embora só recentemente tenha sido formulado nos precisos termos da teoria da função empresarial.[79]

Embora o efeito inibidor que o socialismo tem na criação de informação prática se manifeste em todas as áreas sociais, talvez o efeito sobre a área econômica seja o mais evidente. Por exemplo, em primeiro lugar, a falta de qualidade dos bens e serviços produzidos é uma das manifestações mais típicas da descoordenação socialista, e tem a sua origem precisamente na ausência de incentivo para que, quer os agentes que constituem o processo social quer os próprios membros do órgão diretor, gerem informação e descubram quais são os verdadeiros desejos das pessoas no que se refere aos padrões de qualidade.

Em segundo lugar, o socialismo torna as decisões de investimento puramente arbitrárias, devido à ausência da informação necessária para permitir estimativas mínimas de cálculo econômico, tanto quantitativa como qualitativamente, não se chegando nunca a saber qual é o verdadeiro custo de oportunidade de cada investimento (impossível de estimar num contexto socialista), e tudo mesmo que se imponha a toda a sociedade a taxa de preferência temporal do órgão diretor. Por outro lado, a falta de informação do órgão diretor não permitirá também o cálculo de taxas de depreciação minimamente confiáveis para o equipamento capital. Desta forma, o socialismo cria e mantém um mau investimento generalizado dos recursos e fatores produtivos, que em muitas ocasiões adquire ainda, e como fator adicional de agravamento, um caráter cíclico mais ou menos errático, resultado das mudanças súbitas de políticas, típicas deste sistema e que já foram comentadas no final do ponto b) acima.

Em terceiro lugar, o socialismo provoca um grave problema de escassez generalizada em todos os níveis sociais. A principal razão para este fenômeno reside no fato de a coerção institucional eliminar na origem a possibilidade de a enorme força do engenho empresarial humano se dedicar sistematicamente a descobrir os estados de escassez bem como de procurar novas e mais eficazes formas de eliminá-los. Por outro lado, a impossibilidade de calcular economicamente os custos leva, como já vimos, à dilapidação de grande parte dos recursos produtivos em investimentos sem sentido, o que aprofunda e agrava ainda mais o problema da escassez.[80] Além disso, de mãos dadas com a escassez, surge um ineficiente e redundante excesso de determinados recursos, motivado não só pelos erros de produção cometidos, mas também pelo fato de os agentes econômicos monopolizarem e guardarem todos os bens e recursos que podiam, uma vez que a escassez sistemática torna inseguro e errático o adequado fornecimento de bens, serviços e fatores de produção.

Por último, os erros na distribuição de recursos se tornam especialmente graves no que se refere à mão de obra, que tende a ser sistematicamente mal empregada, o que provoca um elevado volume de desemprego, mais ou menos encoberto dependendo do tipo específico de socialismo em questão. Este é um dos mais típicos resultados da coerção institucional sobre o exercício da função empresarial no âmbito dos processos sociais relacionados com o mundo laboral.

Informação errônea e comportamentos irresponsáveis

O socialismo não se caracteriza apenas por inibir a criação de informação, mas também por ativar processos que atraem e geram sistematicamente informação errônea ou equivocada, dando lugar a um comportamento generalizadamente irresponsável.

Nada assegura que o órgão diretor que exerce coerção sistemática seja capaz de identificar as oportunidades concretas de lucro que surgem no processo social. Dado que o referido órgão não dispõe da informação prática das pessoas coagidas não podemos imaginar que seja capaz de descobrir, salvo em casos muito isolados e por mero acidente ou casualidade, quais são os desajustes sociais existentes. Mais, mesmo que algum membro do órgão diretor descubra casualmente a existência de um desajuste, o mais provável é que tal «achado» seja encoberto ou ocultado pela própria inércia da organização coerciva, que, salvo em muito raras ocasiões, não terá qualquer interesse em evidenciar problemas impopulares e cuja solução exige sempre mudanças e medidas «incômodas». Por outro lado, o órgão diretor não terá sequer consciência da grave situação de ignorância inerradicável em que se encontra. Por isso, a informação gerada por meio de mandatos será uma informação repleta de erros, equívocos e essencialmente irresponsável, dado que o órgão diretor, no seu processo de tomada de decisões, não poderá ter em conta o verdadeiro custo ou valor das alternativas a que renuncia quando decide seguir um determinado curso de ação, por não ser capaz de obter a informação prática e dispersa referente a elas.[81]

O fato de se encontrar inexoravelmente separado do processo social por um véu de ignorância inextirpável, na qual só é capaz de distinguir os aspectos mais grosseiros ou visíveis, faz com que o órgão diretor se concentre na conquista dos seus objetivos de forma extensiva e voluntarista. Voluntarista no sentido em que pretende que, por mera vontade coerciva manifestada nos mandatos, sejam alcançados os fins propostos. Extensiva no sentido de que a realização desses objetivos é medida e avaliada com base nos parâmetros mais fáceis de definir, articular e transmitir, ou seja, parâmetros meramente estatísticos ou quantitativos e que ignoram, ou não incluem suficientemente, todos os matizes qualitativos e subjetivos que constituem precisamente o conteúdo mais valioso e característico da informação prática que se encontra dispersa nas mentes dos seres humanos.

A proliferação, utilização excessiva e preponderância das estatísticas é, assim, outras das características do socialismo, e não é de todo surpreendente que a palavra «estatística» tenha a sua origem etimológica precisamente no termo utilizado para nomear a organização por excelência da coerção institucional.

O efeito combinado da geração sistemática de informação errônea que leva, de forma generalizada, a comportamentos irresponsáveis, juntamente com o caráter voluntarista e extensivo da busca dos fins por parte do órgão diretor que exerce a coerção, possui, entre outras, consequências trágicas sobre o ambiente natural. Norma geral, o ambiente natural se deteriorará precisamente nas áreas e zonas geográficas nas quais o socialismo tenha maior incidência (ou seja, onde se permita menos liberdade para o exercício da função empresarial), e quanto mais ampla e profunda for a intervenção coerciva maior será a deterioração.[82]

Efeito corrupção

O socialismo têm o efeito de corromper ou desviar de forma perversa a força da função empresarial em que se materializa toda a ação humana. O Dicionário da Real Academia Espanhola define «corromper» como «desperdiçar, depravar, danificar, apodrecer, perverter, estragar ou viciar»; e menciona especificamente que este efeito destrutivo incide sobretudo nas instituições sociais, entendidas como hábitos repetitivos de conduta. Ora, a corrupção é uma das consequências mais típicas e essenciais do socialismo, na medida em que tende a perverter sistematicamente o processo de criação e de transmissão da informação gerada na sociedade.

Em primeiro lugar, do ponto de vista dos seres humanos coagidos ou administrados, que rapidamente compreendem que têm mais possibilidades de alcançar empresarialmente os seus fins se, em vez de tentarem descobrir e coordenar os desajustes sociais aproveitando as oportunidades de lucro que os mesmos geram, dedicarem o seu tempo, a sua atividade e o seu engenho humano a influenciar os mecanismos de tomada de decisão do órgão diretor. Assim, uma impressionante quantidade de engenho humano — tanto maior quanto mais intenso seja o socialismo — se dedicará constantemente a pensar em novas e mais eficazes formas de influenciar o órgão diretor com a esperança real ou imaginária de conseguir obter vantagens particulares. Desta forma, o socialismo não só impede que cada membro da sociedade aprenda a disciplinar o seu comportamento em função do dos demais, como cria um incentivo fortíssimo para que os diferentes indivíduos e grupos tentem obter o poder ou a capacidade de exercer influência sobre o órgão diretor, com o objetivo de utilizar os seus mandatos coercivos para impor pela força vantagens ou privilégios particulares à custa dos demais. O processo social espontâneo de coordenação é corrompido e substituído por um processo de luta pelo poder, em que o conflito e a violência sistemática entre os diferentes indivíduos e grupos sociais que tentam influenciar ou obter o poder se torna a nota mais característica e dominante da vida em sociedade. Assim, como consequência do socialismo, os seres humanos perdem o hábito de se comportarem moralmente (ou seja, seguindo princípios ou normas pautadas e repetitivas de ação), e modificam gradualmente a sua personalidade e forma de agir, que se torna cada vez mais amoral (ou seja, menos submetida a princípios) e agressiva.[83]

Em segundo lugar, verifica-se uma outra manifestação do efeito corruptor do socialismo quando os grupos ou indivíduos que não conseguiram obter o poder se vêem forçados a dedicar uma parte significativa do seu engenho ou atividade empresarial a tentar desviar ou evitar, nas suas circunstâncias particulares, os efeitos mais prejudiciais ou drásticos dos mandatos coercivos, concedendo privilégios, vantagens ou determinados bens e serviços às pessoas encarregadas de controlar, vigiar e fazer cumprir os mandatos. Esta atividade corruptora é uma atividade de aspecto defensivo, pois funciona como uma verdadeira «válvula de escape» e permite uma certa diminuição do dano social provocado pelo socialismo, podendo ter o efeito positivo de tornar possível a manutenção de vínculos sociais minimamente coordenadores, mesmo nos casos mais graves de agressão socialista. Em todo o caso, a corrupção ou o perverso desvio da função empresarial que estamos a comentar terá, como corretamente indica Kirzner,[84] um caráter sempre supérfluo e redundante.

Em terceiro lugar, também o órgão diretor, ou seja, o conjunto de pessoas mais ou menos organizado que exerce sistematicamente a coerção, tenderá a exercer a sua capacidade empresarial, ou seja, o seu próprio engenho individual de forma mais perversa. O objetivo essencial da sua atividade será o de tentar manter-se no poder e de justificar a sua ação coerciva sobre os demais agentes. Os detalhes e particularidades da atividade corruptora do poder irão variar de acordo com o tipo concreto de socialismo em causa (totalitário, democrático, conservador, científico, etc.). O que interessa no momento ressaltar é que a perversa atividade empresarial daquele que em última instância controla o órgão diretor tende a gerar e a estimular criativamente situações em que esse poder possa aumentar, ampliar-se ou justificar-se.[85] Assim, por exemplo, os órgãos de poder fomentarão o aparecimento de grupos privilegiados de interesse que respaldem o poder em troca de lucros e privilégios que estes possam garantir-lhes. O sistema socialista tenderá também a abusar da propaganda política, através da qual tentará dar uma visão idílica dos efeitos das ordens do órgão diretor sobre o processo social, ressaltando sobretudo como seriam negativas as consequências sociais da não existência de tal intervenção. O engano sistemático da população, a distorção dos fatos, a fabricação artificial de falsas crises para convencer o público de que é preciso que o poder se mantenha e seja reforçado, etc., são características típicas do efeito perverso e corruptor que o socialismo sempre exerce sobre os seus próprios órgãos ou centros de poder.[86] Além disso, estas características serão comuns tanto nos órgãos máximos de decisão da agressão institucional como nos órgãos burocráticos intermédios que é preciso utilizá-las no estabelecimento e supervisão dos mandatos coercivos. Estas organizações burocráticas secundárias sempre tenderão a expandir-se em demasia, a procurar apoios de grupos concretos de interesse e a criar a necessidade artificial da sua existência, exagerando os resultados «benéficos» da sua intervenção e ocultando sistematicamente os seus efeitos perversos.

Por último, torna-se evidente o caráter megalômano do socialismo. Não só as organizações burocráticas tendem a expandir-se sem limite, como tentam instintivamente refletir as suas macroestruturas no corpo social sobre o qual atuam, forçando, mediante todo o tipo de pretextos, a formação de unidades, organizações e empresas cada vez maiores, uma vez que, por um lado intuitivamente consideram que isso facilita a sua atividade de controle do cumprimento dos mandatos coercivos emanados do poder e, por outro, lhes proporciona uma falsa sensação de segurança contra o genuíno esforço empresarial, que é sempre o resultado de um microprocesso eminentemente individualista e criativo.[87]

Economia oculta ou «irregular»

Outra consequência típica do socialismo é o fato de induzir uma inexorável reação social, na qual os diferentes agentes desobedecem sistematicamente, na medida das suas potencialidades, os mandatos coercivos emanados do órgão diretor, empreendendo um conjunto de ações e interações à margem do esquema regular que as decisões pretendem estabelecer. Surge assim todo um processo social que se desenvolve por trás daquele que é considerado «regular» pelo órgão diretor e que revela até que ponto a coerção institucional está condenada ao fracasso a longo prazo, uma vez que contraria a mais íntima essência da ação humana. Por isso, em muitas ocasiões, não resta ao órgão diretor outro remédio senão exercer o seu poder tolerando ou consentindo implicitamente a existência e o desenvolvimento de processos sociais «irregulares» que convivem paralelamente com as suas muito rígidas estruturas. Assim, o aparecimento de uma sociedade ou economia oculta, subterrânea ou «irregular» é uma característica inseparável do socialismo e que se manifesta sempre na medida e nas áreas em que este órgão exerça a sua atividade coerciva. As características básicas da corrupção e da economia subterrânea são as mesmas nos países de socialismo real e nos países de economia mista. A única diferença é que nestes últimos a corrupção e a economia subterrânea aparecem e se desenvolvem precisamente nas áreas da vida nas quais o estado exerce a sua intervenção.[88]

Atraso social (econômico, tecnológico, cultural)

É evidente que o socialismo implica uma agressão à criatividade humana e, portanto, ao desenvolvimento da sociedade e ao progresso da civilização. De fato, se se impedir pela força, por meio de mandatos coercivos, o livre exercício da ação humana, os agentes não podem criar nem descobrir informação nova, impedindo dessa forma o avanço da civilização. Por outras palavras, o socialismo significa o estabelecimento sistemático de um conjunto de barreiras à livre interação humana que congelam o desenvolvimento social. Este efeito incide sobre todas as áreas de evolução social, e não apenas sobre as áreas estritamente econômicas. Assim, uma das características mais típicas do sistema socialista é a sua lentidão para inovar e introduzir as inovações tecnológicas que vão sendo descobertas, pelo que este tipo de sistema se encontra sempre atrasado em relação aos seus concorrentes do ponto de vista do desenvolvimento e da aplicação prática das novas tecnologias.[89] Isto apesar de os socialistas, como sempre de forma extensiva e voluntarista, pretenderem forçar, por meio de ordens, o desenvolvimento tecnológico da sociedade, criando estrondosos institutos ou conselhos dedicados à investigação científica e ao planejamento do desenvolvimento futuro das novas tecnologias. Não obstante, a própria criação destes organismos burocráticos para o desenvolvimento da inovação é a manifestação mais clara e evidente de que o sistema se encontra bloqueado no que se refere ao progresso científico e técnico. Na verdade, é impossível planificar a futura evolução de um conhecimento que ainda não foi criado e que só surge num ambiente de liberdade empresarial que não pode ser simulado por meio de mandatos.

As anteriores considerações são também aplicáveis a quaisquer outras áreas nas quais se verifique o desenvolvimento e evolução social de forma espontânea e constante. Nos referimos concretamente às áreas culturais, linguísticas e, em geral, a todas as áreas que sejam resultado da evolução e do desenvolvimento espontâneo dos hábitos e costumes sociais. A cultura não é mais do que o resultado de um processo social no qual interagem múltiplos agentes, cada um contribuindo com o seu pequeno «grão» de experiência, originalidade e capacidade de visão. Se for coagido de forma sistemática pelo poder, este processo é interrompido e corrompido, se não paralisado na sua totalidade (mais uma vez o órgão diretor pretenderá apresentar-se como o «defensor» do impulso cultural, criando todo o tipo de órgãos, ministérios, conselhos ou comissões encarregadas de estimular e «fomentar», por meio de mandatos, o «desenvolvimento» da cultura).[90]

Também a evolução e o desenvolvimento de novos hábitos sociais são fundamentais na medida em que permitem que os seres humanos continuem aprendendo qual deve ser o seu comportamento tendo em conta as novas circunstâncias, produtos, serviços, etc. que vão surgindo no processo de desenvolvimento social. Não há nada mais trágico do que observar uma sociedade congelada devido à agressão institucional exercida sobre a interação dos seus membros, que impede e dificulta o processo de aprendizagem necessário para enfrentar os novos desafios e as novas oportunidades que surgem constantemente.[91]

O aviltamento dos conceitos tradicionais de lei e de justiça. A perversão moral criada pelo socialismo

No capítulo anterior, vimos que o processo social, movido pela força da função empresarial, era possível graças a um conjunto de normas de caráter consuetudinário, que, por sua vez, também surgiam desse processo. Estes hábitos de conduta constituem o direito contratual privado e o direito penal e não foram deliberadamente concebidos por ninguém. Pelo contrário, trata-se de instituições evolutivas que surgem como resultado da informação prática nelas incorporada por um número muito elevado de agentes ao longo de um período muito extenso. Nesta perspectiva, o direito é constituído por um conjunto de normas ou leis em sentido material, gerais (ou seja, aplicáveis a todos por igual) e abstratas (uma vez que estabelecem apenas um amplo quadro de atuação individual, sem prever qualquer resultado concreto do processo social).

Por se basear na agressão institucionalizada e sistemática contra a ação humana exercida por meio de ordens ou mandatos coercivos, o socialismo significa o desaparecimento do conceito tradicional de lei que acabamos de explicar e a sua substituição por um «direito» espúrio, constituído por um conglomerado de ordens, regulamentos e mandatos de aspecto administrativo que especificam qual deve ser o conteúdo concreto do comportamento de cada ser humano. Desta forma, à medida em que o socialismo se amplia e se desenvolve, as leis em sentido tradicional deixam de funcionar como normas de referência para o comportamento individual e o seu papel passa a ser desempenhado pelas ordens ou pelos mandatos coercivos emanados do órgão diretor (tenha sido eleito democraticamente ou não). A lei perde assim o seu âmbito de implantação prática, sendo relegada para âmbitos, regulares ou irregulares, não influenciados de forma direta e eficaz pelo regime socialista.

Por outro lado, e como efeito secundário de grande importância, os agentes, ao perderem a referência que constitui a lei em sentido material, vão modificando a sua personalidade e perdendo os hábitos ou costumes de adaptação a normas gerais de caráter abstrato, o que leva a que assimilem cada vez mais mal e respeitem cada vez menos as normas tradicionais de conduta. Mais, uma vez que contornar as ordens é, muitas vezes, uma exigência imposta pela própria necessidade de sobrevivência e, noutras ocasiões, uma manifestação do êxito da função empresarial corrompida ou perversa que, como vimos, é uma decorrência típica do socialismo, o descumprimento da norma passa a ser considerado, pela população em geral, mais como uma louvável manifestação do engenho humano que se deve procurar e fomentar do que como uma violação de um sistema de normas que prejudica a vida em sociedade. Desta forma, o socialismo incita à violação da lei, a esvazia de conteúdo e a corrompe, desprestigiando-a completamente no âmbito social e fazendo com que os cidadãos percam todo o respeito por ela.

O aviltamento do conceito de lei que explicamos no tópico anterior é inexoravelmente acompanhado de um aviltamento paralelo do conceito e da aplicação da justiça. A justiça, no seu sentido tradicional, consiste na aplicação a todos por igual das normas abstratas de conduta de aspecto material que constituem o direito privado e o direito penal. Assim, não é por acaso que a justiça foi retratada com os olhos vendados, pois a justiça deverá ser, antes de mais, cega, no sentido em que não deve se deixar influenciar no momento de aplicação do direito «nem pelas dádivas do rico nem pelas lágrimas do pobre».[92] Ao corromper sistematicamente o conceito tradicional do direito, o socialismo modifica também esta concepção tradicional da justiça. De fato, no sistema socialista, a «justiça» consiste sobretudo no juízo arbitrário realizado pelo órgão diretor, com base na informação mais ou menos emotiva que obteve do «resultado final» e concreto do processo social, que acredita entender e que, audaciosamente, tenta organizar de cima para baixo mediante mandatos coercivos. Desta forma, já não são os comportamentos humanos que são julgados, mas antes o «resultado» percebido dentro de um contexto espúrio de «justiça», a qual é acrescentado o qualificativo social com o objetivo de a tornar mais atraente para aqueles que a sofrem.[93] Da perspectiva oposta da justiça tradicional, não existe nada mais injusto do que o conceito de «justiça» social, uma vez que se baseia numa visão, impressão ou estimativa dos «resultados» dos processos sociais independentemente de qual tenha sido o comportamento individual de cada agente do ponto de vista das normas do direito tradicional.[94] A função do juiz no direito tradicional é de índole meramente intelectual, sendo que não deve se deixar influenciar pelas suas inclinações emocionais nem pela sua apreciação pessoal do resultado que a sentença terá em cada parte. Se, como sucede no socialismo, se impede a aplicação objetiva do direito e se permite a tomada de decisões jurídicas com base em impressões mais ou menos subjetivas e emotivas, desaparece toda segurança jurídica e rapidamente os agentes começam a entender que qualquer pretensão pode obter amparo judicial desde que se consiga impressionar favoravelmente o julgador. Consequentemente, cria-se um fortíssimo incentivo para litigar, o que, juntamente com a situação caótica criada pelo emaranhado de mandatos coercivos cada vez mais imperfeitos e contraditórios, coloca os juízes numa situação de tamanha sobrecarga que o seu trabalho se torna cada vez mais insuportável e ineficiente. E o processo se replica numa espiral de progressiva decomposição que termina apenas com o virtual desaparecimento da justiça no seu sentido tradicional e dos juízes, que passam a ser mais uns burocratas ao serviço do poder, encarregados de controlar o cumprimento dos mandatos coercivos daí emanados. Abaixo, apresentamos num quadro sistemático as mais importantes diferenças existentes entre o processo espontâneo baseado na função empresarial e na livre interação humana e o sistema de organização baseado no mandato e na coerção institucional (socialismo) no que diz respeito aos seus efeitos opostos sobre os conceitos e a aplicação do direito e da justiça.

A perda dos hábitos de adaptação do comportamento individual a normas gerais que se formaram através da tradição, e cuja função essencial não é completamente compreendida por nenhuma parte, é outra das características do socialismo. A moral é enfraquecida a todos os níveis e pode até desaparecer, sendo substituída pelo reflexo do misticismo organizador do órgão de direção da sociedade, que tende a se reproduzir igualmente no âmbito do comportamento individual de cada agente. Desta forma, prevalecerá também na esfera individual o típico voluntarismo socialista no que se refere à conquista dos fins que sejam perseguidos mais por caprichos ou «mandatos» pessoais alimentados pelos próprios desejos e instintos e enunciados ad hoc pelo sujeito em cada caso particular do que por meio do exercício da interação humana submetida a normas gerais de caráter moral e legal.

Entre os expoentes máximos desta perversão moral fruto do socialismo podemos apontar Lord Keynes, um dos mais conspícuos impulsionadores da coerção sistemática e do intervencionismo na área monetária e fiscal, que explicava a sua posição «moral» da seguinte forma: «Recusamos inteiramente qualquer obrigação de acatar normas gerais. Proclamamos o direito a julgar cada caso segundo os seus próprios méritos e acreditamos que tínhamos a sabedoria, a experiência e o autocontrole suficientes para o fazermos acertadamente. Tratava-se de uma parte essencial da nossa fé, que defendíamos com violência e agressividade, o que, para os demais, era a nossa característica mais óbvia e perigosa. Repudiávamos inteiramente a moral estabelecida, assim como todo o tipo de convenção derivada do saber tradicional. Estávamos, pois, no sentido mais estrito do termo, contra a moral. Não reconhecíamos a existência de qualquer obrigação moral nem sanção íntima que devêssemos seguir ou acatar. Reivindicávamos perante o céu o direito de sermos juízes únicos da nossa própria causa»; e acrescentava: «No que me diz respeito, é demasiado tarde para adotar outra postura. Continuo e continuarei a ser contrário à moral.»[95]

Assim, o socialismo surge como um produto natural do racionalismo falso e exagerado do chamado «Séculos das Luzes» e ao mesmo tempo como um resultado dos mais básicos e atávicos instintos e paixões humanas. De fato, ao acreditarem que não existem limites para a capacidade da mente humana, os ingênuos racionalistas rebelam-se, como Keynes, Rousseau e muitos outros, contra as instituições, hábitos e comportamentos que tornam possível a ordem social e que, por definição, não podem ser completamente racionalizados e que são qualificados irresponsavelmente de «repressivas e inibitórias tradições socialistas». O paradoxal resultado desta «deificação» da razão humana é não mais do que o de eliminar os princípios morais, as normas e as pautas de conduta que tornaram possível a evolução da civilização, afastando inevitavelmente o homem, carente de guias e referências de atuação tão vitais, das suas mais tradicionais e primitivas paixões.[96]

QUADRO III-I

PROCESSO SOCIAL ESPONTÂNEO

Baseado na função empresarial (interação social não agredida)

SOCIALISMO

(Agressão institucional e sistemática contra a função empresarial e

a ação humana)

1) A coordenação social ocorre espontaneamente, graças à função empresarial, que descobre e elimina continuamente os desajustes sociais, que se tornam oportunidades de lucro (ordem espontânea).

1) Tenta-se impor a coordenação social a partir de cima de forma deliberada e coerciva através de mandatos, ordens e regulamentos coercivos emanados pelo poder (ordem hierárquica — de hieros, sagrado e archein, mandar — e organizada).

2) O protagonista do processo é o homem, que age e exerce a função empresarial criativa.

2) O protagonista do processo é o governante (democrático ou não) e o funcionário (a pessoa que atua em conformidade com as ordens e os regulamentos administrativos emanados do poder).

3) Os vínculos de interação social são de aspecto contratual, e as partes implicadas trocam bens e serviços de acordo com normas jurídicas de aspecto material (lei).

3) Os vínculos de interação social são de tipo hegemônico, em que uns mandam e os outros obedecem. Se se tratar de uma «democracia social», as «maiorias» exercem coerção sobre as «minorias».

4) Prepondera o conceito tradicional de lei em sentido material, entendida como norma abstrata de conteúdo geral, que se aplica a todos por igual sem ter em conta qualquer circunstância particular.

4) Prevalece o mandato ou regulamento que, independentemente da sua aparência como lei formal, é uma forma específica de conteúdo concreto que manda fazer determinadas coisas em circunstâncias particulares e que não se aplica a todos por igual.

5) As leis e instituições que permitem o processo social não foram criadas deliberadamente, mas antes têm uma origem evolutiva e consuetudinária, e incorporam um enorme volume de experiência e informação prática acumulada ao longo de gerações.

5) Os mandatos e regulamentos emanam deliberadamente do poder organizado e são altamente imperfeitos e equívocos dada a situação de ignorância inerradicável em que o poder se encontra sempre em relação à sociedade.

6) O processo espontâneo torna possível a paz social, uma vez que cada agente, dentro do âmbito da lei, tira proveito do seu conhecimento prático e persegue os seus fins particulares, cooperando pacificamente com os demais e disciplinando espontaneamente o seu comportamento em função dos outros seres humanos que perseguem fins distintos.

6) Exige que um fim ou conjunto de fins prevaleça e se imponha a todos mediante o sistema de mandatos, o que gera conflitos e violências sociais insolúveis e intermináveis que impedem a paz social.

7) A liberdade entendida como ausência de coerção ou agressão (tanto institucional como assistemática).

7) A «liberdade» entendida como o poder de atingir os fins concretos desejados em cada momento (mediante um simples ato de vontade, mandato ou capricho).

8) Prevalece o sentido tradicional de justiça, que implica a aplicação da lei material de forma igual para todos, independentemente dos resultados concretos que se produzam no processo social. A única igualdade que se persegue é a igualdade perante a lei, aplicada por uma justiça cega perante as diferenças particulares dos homens.

8) Prevalece o sentido espúrio de «justiça dos resultados» ou «justiça social», entendida como igualdade nos resultados do processo social, independentemente de qual tenha sido o comportamento (correto ou não do ponto de vista do Direito tradicional) dos indivíduos envolvidos.

9) Prevalecem as relações de aspecto abstrato, econômico e comercial. Os conceitos espúrios de lealdade, «solidariedade» e de ordem hierárquica não são levados em consideração. Cada agente disciplina o seu comportamento com base nas normas do direito material e participa de uma ordem social universal, não existindo para ele nem «amigos» nem «inimigos», nem próximos nem afastados, mas apenas múltiplos seres humanos, a maior parte deles desconhecidos, com os quais interage de forma mutuamente satisfatória e cada vez mais ampla e complexa (sentido correto do termo solidariedade).

9) Prevalece o político na vida social e os vínculos básicos são de tipo «tribal»: a) lealdade ao grupo e ao seu chefe; b) respeito pela ordem hierárquica; c) ajuda ao «próximo» conhecido («solidariedade») e esquecimento e até desprezo em relação aos «outros» seres humanos mais ou menos desconhecidos, membros de outras «tribos», em relação aos quais se tem receio e são considerados «inimigos» (sentido espúrio e míope do termo «solidariedade»).

O socialismo como «ópio do povo»

O último efeito sistemático do socialismo é o de tornar muito difícil que os cidadãos descubram quais são as suas consequências negativas. Pela sua própria essência, o socialismo impede o surgimento de informação relevante necessária para o criticar ou eliminar. Ao serem impedidos pela força de exercer criativamente a sua própria ação humana, os agentes não chegam sequer a ganhar consciência daquilo que deixam de criar no ambiente institucional coercivo em que vivem imersos.

Como diz tão claramente o antigo ditado «o que olhos não veem, o coração não sente».[97] Vai-se criando assim uma miragem na qual os diferentes agentes identificam o órgão coercivo com a existência dos bens e serviços considerados essenciais para a vida e que são proporcionados pela agência. Os agentes não imaginam sequer que o resultado imperfeito dos mandatos coercivos poderia ser alcançado de forma muito mais criativa, rica e eficaz através da livre ação humana empresarial. Desta forma, verifica-se a expansão da autocomplacência, do cinismo e da resignação. Só a existência de uma economia subterrânea e o conhecimento do que acontece noutros regimes comparativamente menos socialistas podem levar ao desencadear dos mecanismos de desobediência civil que são necessários para desmontar, por via evolutiva ou revolucionária, o sistema institucional e organizado de coerção contra o ser humano. Além disso, o socialismo, como qualquer droga, produz «vício» e «rigidez», uma vez que, como vimos, tende a justificar doses cada vez mais elevadas de coerção e faz com que seja muito doloroso e difícil que os seres humanos que se tornam dependentes dele voltem a adquirir os hábitos e comportamentos de aspecto empresarial não baseados na coerção.[98]

Conclusão: o caráter essencialmente antissocial do socialismo

Se nos lembrarmos da definição do conceito de sociedade que demos no final do capítulo anterior, torna-se agora evidente em que sentido não há nada mais antissocial do que o socialismo. De fato, a nossa análise teórica mostrou claramente que, na esfera moral, o socialismo corrompe os princípios que constituem as regras de conduta indispensáveis para a manutenção do tecido social, desprestigiando a lei, cujo conceito se perverte, incitando à sua violação e acabando com a justiça no seu sentido tradicional. Na esfera política, o socialismo tende inevitavelmente para o totalitarismo, uma vez que a coerção sistemática tende a se ampliar a todos os recantos sociais e a destruir a liberdade e a responsabilidade individual. No plano material, o socialismo impede e dificulta em grande medida a produção de bens e serviços, constituindo-se, assim, como um obstáculo para o desenvolvimento econômico. Na área cultural, o socialismo tolhe a criatividade, impossibilitando o desenvolvimento e a aprendizagem de novos padrões de comportamento e dificultando a descoberta e a introdução de inovações. E, no campo científico, o socialismo não é senão um erro intelectual, que decorre da ideia de que a capacidade da mente humana é muito superior a que realmente tem e que, portanto, é possível obter informação precisa para melhorar a sociedade por meio de coerção.[99] Em suma, o socialismo constitui a atividade anti-humana e antissocial por excelência, uma vez que se baseia na coerção sistemática contra a mais íntima e natural essência do ser humano: a sua própria capacidade para agir criativa e livremente.

7.3. DIFERENTES TIPOS OU CLASSES DE SOCIALISMO

Enunciada a definição teórica de socialismo, explicada a razão por que se trata de um erro intelectual e estudadas as consequências teóricas do mesmo, neste ponto analisaremos os casos particulares mais importantes de socialismo que surgiram ao longo da história. Pretendemos, numa primeira abordagem, ligar a nossa análise teórica com a realidade, utilizando-a para interpretar as características particulares mais importantes de cada tipo de socialismo. Todos os casos que vamos mencionar têm em comum o fato de se tratar de sistemas socialistas, ou seja, de se fundamentarem de forma sistemática na agressão institucional contra o livre exercício da função empresarial. Como veremos, as diferenças entre eles residem não só nos motivos ou objetivos gerais que perseguem, mas também e sobretudo, no grau de extensão e profundidade com que exercem a agressão institucional.

O socialismo real ou das economias de tipo soviético

Este sistema se caracteriza pela grande extensão e profundidade com que é exercida a agressão institucionalizada sobre a ação humana individual e, em concreto, por essa agressão se manifestar, no mínimo, pela tentativa de impedir o livre exercício da função empresarial em relação aos denominados bens econômicos de ordem superior ou fatores de produção. Fatores de produção (bens de capital e recursos da natureza) são todos os bens econômicos que não satisfazem diretamente as necessidades humanas, mas que requerem a intervenção de outros fatores de produção e, em especial, do trabalho humano para, ao longo de um processo produtivo que exige sempre tempo, dar origem a bens e serviços de consumo. Do ponto de vista da teoria da ação humana, são fatores de produção ou bens econômicos de ordem superior todas as etapas intermediárias subjetivamente consideradas como tal pelo agente, que fazem parte de um processo de ação anterior ao seu fim último. Compreendemos agora, portanto, o tremendo efeito que a agressão institucionalizada terá se for ampliada à área dos fatores de produção, uma vez que afetará, em maior ou menor medida e de forma intrínseca, todas as ações humanas. Por isso, este tipo de socialismo foi considerado durante muito tempo como o socialismo mais puro ou o socialismo por excelência. É também conhecido como socialismo real e, para muitos teóricos e pensadores não familiarizados com a teoria dinâmica da função empresarial, é, de fato, o único tipo de socialismo que existe. No que se refere aos seus motivos, o socialismo real pretende geralmente e de maneira muito apaixonada não só «libertar a humanidade das suas amarras» como alcançar uma igualdade nos resultados, que é considerada o ideal de «justiça». É de grande interesse realizar um estudo detalhado sobre as principais características e a evolução deste primeiro tipo de socialismo, que atualmente se encontra numa situação de franca decadência e decomposição.

Socialismo democrático ou social-democrata

Trata-se do tipo de socialismo mais popular da atualidade. Historicamente surge como uma separação tática do socialismo real, distinguindo-se deste pelo fato de procurar alcançar os seus objetivos através da utilização dos mecanismos democráticos tradicionais que se formaram nos países ocidentais. Mais tarde, e sobretudo como consequência da evolução da social-democracia em estados como a Alemanha Ocidental[100] e outros, o socialismo democrático foi gradualmente abandonando o seu objetivo de «socializar» os meios ou fatores de produção, colocando cada vez mais a ênfase na ideia de exercer a agressão sistemática e institucionalizada sobretudo na área fiscal, com o desejo de equilibrar as «oportunidades sociais» e os resultados do processo social.

Ressalte-se que, ao contrário da impressão que o socialismo social-democrata pretende criar no público, a diferença entre o socialismo real e o socialismo democrático não é uma diferença categórica ou de classe, mas apenas uma diferença de grau. De fato, a extensão e a profundidade da agressão institucional na social-democracia são muito elevadas, tanto no que se refere ao número de áreas e processos sociais afetados como no que se refere ao grau de intervencionismo, regulação e coerção efetiva que é exercido sobre a ação de milhões de seres humanos, que vêem sistematicamente expropriada pela via fiscal uma parte significativa dos resultados da sua própria criatividade empresarial, sendo também forçados a intervir, devido a mandatos e regulamentos, em múltiplas ações que voluntariamente não empreenderiam, ou que realizariam de outra forma.

O socialismo democrático também costuma perseguir causas aparentemente «nobres», como o favorecimento da «redistribuição» de renda e riqueza e um «melhor funcionamento» da sociedade. Além disso, este sistema tende a criar a ilusão de que, por o seu ideal prioritário ser precisamente o ideal «democrático», não existe qualquer problema com a agressão institucional, uma vez que, em última instância, essa agressão é exercida por «representantes» democraticamente eleitos pelos cidadãos. Assim se esconde o fato de as consequência teóricas do socialismo aparecerem inexoravelmente, seja ou não o órgão diretor constituído por representantes eleitos democraticamente. Na verdade, existirem ou não existirem eleições democráticas não afeta em nada o problema básico de ignorância inerradicável na qual se encontra qualquer órgão diretor encarregado de exercer a coerção sistemática. Tenha ou não origem numa câmara democrática, a agressão implica sempre que se impeça, em maior ou menor medida, a interação humana baseada na função empresarial criativa, pelo que impossibilita a coordenação social e provoca todas as outras consequências teóricas próprias do socialismo que já analisamos.

Assim, o problema básico que se coloca na convivência social não é o fato de estar ou não «democraticamente» organizada, mas, pelo contrário, o grau de extensão e profundidade com que é exercida a coerção sistemática contra a livre interação humana. Neste sentido, o próprio Hayek esclarece que se o chamado «ideal democrático» significa colocar ao dispor dos órgãos de representação popular um poder ilimitado de agressão institucional, esse ideal não pode ser considerado democrático nesse sentido. Hayek defende um sistema no qual prevaleça, antes de mais nada, o limite ao poder estatal e a desconfiança em relação à sua própria agressão institucional, sustentado através de um conjunto de órgãos de autocompensação integrados por representantes eleitos democraticamente. A este sistema político, Hayek propõe que se chame «demarquia».[101]

Por fim, verifica-se em toda a extensão do socialismo democrático o efeito de «miragem» descrito no ponto anterior: com a generalização deste sistema em maior ou menor medida na totalidade dos países que não são de socialismo real, não existe um sistema social comparativo que revele aos cidadãos as consequências negativas da agressão institucional social-democrata e que alimente, como acontece com o socialismo real, as correntes necessárias, revolucionárias ou não, em favor do seu desmantelamento e reforma. Apesar de tudo, cada vez se tornam mais evidentes para a população as consequências negativas do estado agressor social-democrata, seja pelos últimos avanços da teoria[102] seja pela prática (pois, na verdade, apesar das várias tentativas realizadas, a social-democracia não conseguiu se manter perfeitamente imune ao fracasso do socialismo real), o que está levando um número cada vez maior de sociedades a iniciar determinadas tendências, já mais ou menos consolidadas, com vista a diminuir a área e a profundidade da coerção sistemática inerente à social-democracia.

Socialismo conservador ou «de direita»

Podemos definir o socialismo conservador ou «de direita» como aquele que utiliza a agressão institucional para manter o status quo social e as situações de privilégio alcançadas por determinadas pessoas ou grupos de pessoas. O objetivo essencial do socialismo «de direita» é, pois, o de manter as coisas tal como estão, impedindo que o livre exercício da função empresarial e da ação humana criativa possa perturbar o esquema pré-estabelecido de organização social. Para conseguir este objetivo, o socialismo «de direita» recorre à agressão sistemática e institucionalizada em todos os níveis necessários. Neste sentido, a única distinção entre o socialismo conservador e o socialismo democrático assenta na diferença de motivos que inspiram os diferentes grupos sociais que cada um pretende privilegiar.

O socialismo conservador ou «de direita» caracteriza-se também pelo seu acentuado paternalismo, entendido como a tentativa de congelar o comportamento dos seres humanos, por meio da atribuição dos papéis de consumidores ou produtores considerada adequada pelo órgão de controle conservador. Além disso, neste tipo de socialismo se pretende geralmente impor através de determinadas ordens comportamentos considerados morais ou religiosos.[103]

Estreitamente relacionado com o socialismo conservador ou «de direita» encontra-se o chamado socialismo militar, que é definido por Mises como o socialismo no qual todas as instituições são concebidas com o fim de fazer guerra e em que a escala de valores para determinar o status social e o rendimento dos cidadãos se baseia, de forma exclusiva ou preferencial, na posição que cada um deles ocupa na relação com as forças armadas.[104] Podem também ser considerados tipos de socialismo conservador ou de direita o socialismo corporativo e o socialismo agrário, que pretendem, respectivamente, organizar a sociedade com base numa estrutura hierárquica de especialistas, gerentes, capatazes, oficiais e trabalhadores ou dividir a terra pela força entre determinados grupos sociais.[105]

Por fim, é preciso ressaltar que o conservadorismo é uma filosofia ancorada no passado, contrária à inovação e à criatividade, que desconfia de tudo o que pode ser criado pelos processos de mercado, e essencialmente oportunista e órfã de princípios gerais, pelo que tende a recomendar que o exercício da coerção institucional seja confiado ao critério ad hoc de governantes «bons e sábios ». Em suma, o conservadorismo é uma doutrina obscurantista que ignora, em geral, o funcionamento dos processos sociais movidos pela empresarialidade e, que, em particular, fecha os olhos ao problema da ignorância inerradicável na qual se encontram imersos todos os governantes.[106]

A engenharia social ou o socialismo cientista[107]

O socialismo cientista é aquele que é patrocinado pelos cientistas e intelectuais, que, por disporem de informação e de conhecimento articulado «superior» ao do resto dos cidadãos, se sentem legitimados a aconselhar ou dirigir o uso sistemático da coerção na esfera social. O socialismo cientista é especialmente perigoso, uma vez que legitima os restantes tipos de socialismo do ponto de vista intelectual, e, em especial, costuma acompanhar o socialismo democrático e o despotismo iluminado próprio do socialismo «de direita». Este tipo de socialismo tem a sua origem na tradição intelectual do chamado nacionalismo cartesiano ou construtivista, de acordo com a qual a razão do intelectual é capaz de tudo, e, concretamente, criou ou inventou de forma deliberada todas as instituições sociais, pelo que pode modificá-las e planificá-las a seu bel-prazer. Assim, este «racionalismo» não reconhece limites às possibilidades da razão humana e, obcecado pelos impressionantes avanços no campo das ciências naturais, da técnica e da engenharia, pretende utilizar na esfera social os mesmos métodos usados naquelas áreas, construindo uma engenharia social que seja capaz de organizar a sociedade de uma forma mais «justa» e «eficiente».

O principal erro do intelectual socialista ou engenheiro social cientista é o de assumir que a informação prática dispersa que os agentes criam e transmitem constantemente no processo social pode ser observada, articulada, armazenada e analisada de forma centralizada por meios científicos. Por outras palavras, o cientista acredita que pode e deve ocupar o nível superior do órgão diretor socialista, em virtude do seu melhor conhecimento e da sua situação de superioridade intelectual relativamente ao resto dos cidadãos, o que o legitima para coordenar a sociedade baseando-se em mandatos e regulamentos coercivos.[108]

O racionalismo cartesiano não é mais do que um falso racionalismo, na medida em que não reconhece os próprios limites da razão humana.[109] Incorre no gravíssimo erro intelectual, especialmente significativo por provir dos seres humanos que pretensamente gozam de uma maior formação intelectual e que deveriam, por isso, ser mais humildes na avaliação das suas próprias possibilidades, de assumir que as normas e instituições sociais que tornam possível o processo de interação humana são um resultado deliberadamente procurado, criado e concebido pelo homem. Não compreendem que essas instituições e normas possam ser o resultado de um processo evolutivo no qual intervieram milhões e milhões de pessoas ao longo de um período muito dilatado de tempo, cada uma delas contribuindo com o seu pequeno acervo de informação e experiência prática gerada ao longo do processo social. É precisamente por isso que não é possível que estas instituições sejam o resultado de uma criação deliberada da mente humana, que não tem a capacidade necessária para absorver toda a informação ou conhecimento prático incorporado pelas referidas instituições.

Hayek se referiu à série de erros em que caem todos os cientistas socialistas, resumindo-os aos seguintes: 1) a ideia de que não é razoável seguir um curso de ação que não possa ser justificado cientificamente ou provado por meio da observação empírica; 2) a ideia de que não é razoável seguir um curso de ação que não seja compreensível (pelo seu caráter tradicional ou de hábito ou costume); 3) a ideia de que não é razoável seguir determinado curso de ação a menos que o seu propósito tenha sido explicitamente definido a priori (incorreram neste grave erro intelectuais da dimensão de Einstein, Russel e o próprio Keynes); 4) a ideia, intimamente relacionada com as anteriores, de que não é razoável empreender qualquer curso de ação a menos que os seus efeitos tenham sido previstos prévia e completamente, tendo sido considerados benéficos do ponto de vista utilitarista, e a menos que sejam plenamente observáveis depois de empreendida a ação.[110] Estes são os quatro erros básicos cometidos pelo intelectual socialista, e todos eles se devem ao erro essencial de considerar que a informação prática que os observados criam e utilizam pode ser aprendida, analisada e melhorada de forma «científica» pelo intelectual observador.

Por outro lado, sempre que acredita ter descoberto uma contradição ou um desajuste no processo social e justifica ou aconselha «cientificamente» o estabelecimento de um determinado mandato que implique uma coerção ou agressão institucionalizada destinada a solucionar esse desajuste, o engenheiro social comete, ainda, outros quatro tipos de erro. São eles: 1) não entender que muito provavelmente a sua «observação» sobre o problema social descoberto é errônea por não ter sido capaz de incorporar toda a informação prática relevante; 2) ignorar que, se de fato existe tal desajuste, o mais provável é que já tenham entrado em funcionamento os processos espontâneos de tipo empresarial que tenderão a eliminá-lo, com uma rapidez e eficácia muito maiores do que a do mandato coercivo proposto; 3) desconhecer que, se prevalece o conselho do cientista e se inicia o «arranjo» social por via coerciva, o mais provável é que essa típica manifestação do socialismo detenha, impeça ou impossibilite o necessário processo empresarial de descoberta e eliminação do desajuste, pelo que o mandato da engenharia social, em vez de resolver o problema, irá agravá-lo ainda mais, tornando impossível a sua eliminação; e 4) o intelectual socialista ignora especificamente que, como consequência da sua atuação, será modificado todo o contexto de referência para o exercício da ação humana e da função empresarial, tornando-as supérfluas e perversas e orientando-as, como vimos, para áreas nas quais normalmente não teria razões para intervir (corrupção, compra de favores do governo, economia subterrânea, etc.).[111] Acrescente-se por fim que a engenharia social se fundamenta numa concepção metodológica errônea da ciência da economia e da sociedade, sustentada no estudo exclusivo dos estados finais de equilíbrio e na arrogante presunção de que toda a informação necessária se encontra dada e disponível para o cientista. Na prática, tais pressupostos e características impregnaram a maior parte da análise econômica desenvolvida até os nossos dias, tornando-a inútil.[112]

Outros tipos de socialismo (cristão-solidário, sindicalista, etc.)

O socialismo de tipo cristão ou «solidário» surge quando determinados resultados do processo social são avaliados de forma negativa do ponto de vista «moral», defendendo-se o uso sistemático da coerção para modificar tais situações de «injustiça». Neste sentido, não existe qualquer diferença entre o socialismo cristão baseado na «santa coerção» e os outros tipos de socialismo que analisamos anteriormente, e só o mencionamos agora separadamente pelos diferentes motivos de aspecto mais ou menos religioso que o justificam. Outra característica típica do socialismo cristão é o fato de se basear num total desconhecimento acerca do funcionamento dos processos sociais movidos pela força da empresarialidade. Nos juízos morais emitidos, prepondera uma vaga ideia de «solidariedade» para com o próximo, sem que se verifique o entendimento de que o processo social de interação humana torna possível o desenvolvimento da civilização não só para os «próximos», mas também para os distantes ou desconhecidos, de uma forma espontânea e através de um processo em que todos cooperam perseguindo os seus fins particulares mesmo sem se conhecerem. Por último, o socialismo cristão não considera a coerção moralmente negativa no caso de esta ser destinada à realização de fins moralmente superiores. No entanto, embora seja «santa», a coerção sistemática não deixa de ser coerção anti-humana e, portanto, continuamos a ter socialismo com todas as consequências analíticas que lhe são próprias e que já enumeramos acima.[113]

Por sua vez, o socialismo sindicalista pretende exercer a coerção de forma sistemática e institucional para criar um sociedade na qual os trabalhadores sejam proprietários diretos dos meios de produção. Este socialismo, por vezes denominado de socialismo de autogestão, não deixa de ser socialismo, na medida em que recorre ao uso generalizado e sistemático da coerção e, consequentemente, reproduz todas as características e consequências do socialismo já analisadas neste capítulo. Além disso, o socialismo sindicalista provoca formas muito peculiares de descoordenação que não aparecem em outros tipos de socialismo, especialmente se não se limitar a uma simples redistribuição da riqueza e pretender manter-se como um sistema econômico e social perdurável. As particularidades típicas deste tipo de socialismo foram analisadas teoricamente com alguma profundidade, e as conclusões da teoria foram perfeitamente ilustradas pelos poucos casos históricos nos quais se pretendeu levar o socialismo sindicalista efetivamente à prática, como foi o caso da Iugoslávia.[114]

8.3. CRÍTICA DOS CONCEITOS ALTERNATIVOS

DE SOCIALISMO

O conceito tradicional e o processo de formação do novo conceito

Tradicionalmente, definiu-se o socialismo como o sistema de organização social baseado na propriedade estatal dos meios de produção.[115] Esta definição, que, na prática, coincide com a definição de «socialismo real» dada anteriormente, foi durante muito tempo a mais generalizada por razões históricas e políticas, tendo também sido a definição originalmente utilizada por Mises no seu tratado crítico sobre o socialismo em 1922.[116] Mais tarde, foi considerada pelo mesmo e pelo resto da sua escola como ponto de referência ao longo da posterior discussão em torno da impossibilidade do cálculo econômico socialista que teremos a oportunidade de estudar ao pormenor nos próximos capítulos.

No entanto, logo desde a origem, esta definição tradicional de socialismo se revela pouco satisfatória. Por um lado, tinha um caráter marcadamente estático, uma vez que era formulada em função da existência ou não de uma determinada instituição jurídica (o direito de propriedade) em relação a uma categoria econômica específica (os meios de produção). A utilização desta definição exigia, assim, a explicação prévia daquilo que se entendia por direito de propriedade e das implicações do conceito na área da economia. Além disso, a própria discussão em torno da impossibilidade do socialismo mostrou que os diferentes cientistas nela envolvidos tinham dificuldades significativas de comunicação entre si, precisamente pelo seu conceito de direito de propriedade ter significados e conteúdos implícitos diferentes. Por último, a definição tradicional parecia excluir do seu âmbito o intervencionismo e a regulação econômica, que, apesar de não exigir uma estabilização completa dos meios de produção, acabava por provocar efeitos de descoordenação muito semelhantes. Por todas estas razões, parecia muito conveniente continuar a procurar e encontrar uma definição de socialismo que fosse à própria raiz da questão, estivesse tão livre quanto possível de conceitos que pudessem se prestar a interpretações equívocas e, tal como os processos sociais aos quais se haveria de aplicar, tivesse um caráter acentuadamente dinâmico.

Por outro lado, uma das consequências mais importantes do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista foi o desenvolvimento e aperfeiçoamento por parte dos economistas da Escola Austríaca (Mises, Hayek e, sobretudo, Kirzner) de uma teoria da função empresarial na qual esta surgia como a principal força criadora de todos os processos sociais. A descoberta de que era precisamente a capacidade empresarial inata do homem, manifestada através da sua própria ação criativa, o que tornava a vida em sociedade possível ao entender os desajustes sociais e ao criar e transmitir a informação necessária para que cada agente aprendesse a disciplinar o seu comportamento em função dos seus congêneres indicou definitivamente o caminho para a elaboração de um conceito de socialismo verdadeiramente científico.

O mais importante passo seguinte do processo de formação de uma definição adequada de socialismo foi dado por Hans-Hermann Hoppe em 1989.[117] Hoppe demonstrou que a característica essencial do socialismo é o fato de se basear numa agressão ou interferência institucional contra o direito de propriedade. A sua definição é mais dinâmica e, logo, muito mais funcional do que a definição tradicional. Nesta definição, não se fala da existência ou não de direitos de propriedade, mas sim de se saber se institucionalmente, ou seja, de forma repetitiva e organizada, se exerce coerção ou violência física contra o direito de propriedade. Embora consideremos a definição de Hoppe um avanço importante, não nos parece ainda completamente satisfatória, uma vez que, por um lado, exige a explicitação ou definição ab initio do que se entende por direito de propriedade e, por outo lado, não faz qualquer referência ao exercício da função empresarial como força motriz de todos os processo sociais.

Combinando a intuição de Hoppe, no sentido em que todo o socialismo implica a utilização sistemática de coerção, com as últimas contribuições da teoria da função empresarial devidas ao Professor Kirzner, chegamos à conclusão de que a definição mais adequada de socialismo é aquela que foi proposta e utilizada no presente capítulo, e segundo a qual socialismo é todo o sistema organizado de agressão institucional contra a função empresarial e a ação humana. Esta definição tem, em primeiro lugar, a vantagem de ser de fácil compreensão para qualquer pessoa, sem necessidade de exigir a priori um explicação elaborada sobre o que se entende por direito de propriedade e qual deverá ser o seu conteúdo. Qualquer pessoa compreende que a ação humana pode ser agressora ou não e que, quando não o for ou consistir especificamente na defesa a agressões arbitrárias e assistemáticas exteriores, essa ação é a mais íntima e típica manifestação do ser humano e, logo, algo completamente legítimo que é preciso respeitar.

Ou seja, consideramos que a nossa definição de socialismo é a mais adequada uma vez que é expressa em termos da ação humana e, logo, da mais íntima essência do homem. Além disso, concebe o socialismo como uma agressão institucionalizada precisamente contra as forças que tornam possível a vida em sociedade, e, neste sentido, a afirmação de que não há nada mais antissocial do que o próprio sistema socialista só aparentemente é paradoxal. Demonstrar esta realidade é uma das maiores virtudes da definição de socialismo que propomos. Não há dúvida de que o processo de interação social livre de agressões exige o cumprimento de todo um conjunto de leis, normas ou hábitos de conduta, que constitui o direito em sentido material, ou seja, o quadro dentro do qual se podem realizar as ações humanas. No entanto, o direito não precede o exercício da ação humana, sendo, antes, o resultado evolutivo e consuetudinário do próprio processo social de interação. Por isso, de acordo com a nossa definição, o socialismo não é um sistema de agressão institucional contra uma consequência evolutiva da função empresarial (o direito de propriedade), mas um sistema de agressão contra a própria ação humana ou função empresarial. A nossa definição de socialismo permite relacionar diretamente a teoria da sociedade com a teoria sobre o direito, o seu surgimento, desenvolvimento e evolução. Além disso, não impede que, no plano teórico, nos perguntemos que direitos de propriedade surgem do processo social não coercivo, quais são os direitos de propriedade justos e até que ponto o socialismo é ou não eticamente admissível.

Socialismo e intervencionismo

Outra vantagem da definição de socialismo dada acima é que engloba ou integra no seu âmbito o sistema social baseado no intervencionismo. De fato, quer se considere o intervencionismo uma típica manifestação do socialismo ou, como é mais comum, um sistema intermediário entre o «socialismo real» e o processo social livre,[118] torna-se evidente que, uma vez que qualquer medida intervencionista é uma agressão institucional exercida coercivamente em determinada área social, o intervencionismo, independentemente do seu grau, classe ou motivação, é, na perspectiva da nossa definição, socialismo e, consequentemente, produzirá inexoravelmente todos os efeitos descoordenadores detalhadamente analisados neste capítulo.

A equiparação dos termos socialismo e intervencionismo, longe de ser uma ampliação injustificada dos sentidos que estes termos habitualmente transmitem, é uma exigência analítica da teoria dos processos sociais baseados na função empresarial. De fato, embora os primeiros teóricos da Escola Austríaca que se ocuparam do intervencionismo o tenham considerado como uma categoria conceitual distinta do socialismo, à medida que a discussão sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista foi avançando, as fronteiras entre ambos os conceitos foram se diluindo, até aos dias de hoje, em que se tornou evidente para os cultivadores da teoria da função empresarial que não existe qualquer diferença qualitativa entre o socialismo e o intervencionismo,[119] embora se possa admitir que, coloquialmente, os termos sejam usados para se referir aos diferentes graus em que pode manifestar uma mesma realidade.

Além disso, a definição de socialismo proposta permite que a ciência cumpra o importante papel de desmascarar as tentativas, muito comuns atualmente nos âmbitos político, social e cultural, de imunizar o intervencionismo dos naturais e inevitáveis efeitos exercidos sobre ele pelo desmoronamento econômico, social e político daquele que não é senão o seu antecedente mais próximo e a sua inspiração intelectual: o «socialismo real». Socialismo real e intervencionismo são, no máximo, não mais do que duas manifestações, com diferentes graus de intensidade, de uma mesma realidade coerciva e institucional e partilham na íntegra o mesmo erro intelectual essencial e as mesmas perniciosas consequências sociais.[120]

A vacuidade dos conceitos «fantasiosos» de socialismo

Torna-se vácuo e inútil definir o socialismo com base em valorações idílicas e subjetivas. Este tipo de definições, preponderante desde o princípio, nunca desapareceu por completo e adquiriu um novo impulso recentemente como um subproduto do desmantelamento do «socialismo real» e do firme desejo de muitos intelectuais de salvar pelo menos um conceito idílico do socialismo capaz de manter alguma atração popular. Assim, não é incomum encontrar definições que identificam o socialismo com a «harmonia social», a «união harmoniosa do homem com a natureza»,[121] ou a «simples maximização do bem-estar social».[122] Todas estas definições carecem de conteúdo enquanto não permitirem explicitar se o autor que as propõe pretende justificar ou não o exercício sistemático da coerção institucional contra a livre interação humana. Desta forma, é preciso definir em cada caso quando nos encontramos perante oportunismo simples e grosseiro, perante um desejo deliberado de mascarar com uma maquiagem apelativa a agressão institucional ou, simplesmente, perante casos de confusão intelectual e falta de clareza de ideias.

O termo «socialismo» poderá algum dia ser reabilitado?

Embora não seja impossível, será muito difícil e altamente improvável que o sentido do termo «socialismo», baseado em tão crasso erro intelectual e fruto de tão fatal arrogância científica, possa mudar de tal modo no futuro, que permita a sua reabilitação e uma redefinição baseada numa análise teórica dos processos sociais livre de erros científicos. A única possibilidade disso acontecer seria com base na redefinição do socialismo utilizando o conceito de sociedade como ordem e processo espontâneo, movido pela capacidade empresarial inata do homem que apresentamos e explicamos detalhadamente no capítulo anterior. Desta forma, desapareceria o caráter essencialmente antissocial que o conceito de socialismo tem atualmente, passando a significar qualquer sistema coercivo que respeita os processos de livre interação humana e convertendo-se assim em sinônimo de termos como «liberalismo econômico» ou «economia de mercado livre» ou «livre empresa» que têm um sentido de maior respeito em relação aos processos sociais espontâneos e de minimização da coerção sistemática exercida sobre eles pelo estado.[123] No entanto, o desencanto e a decepção decorrentes da intensa e contínua busca pelo ideal socialista, juntamente com a natureza essencialmente arrogante do ser humano em todas as áreas, e especialmente na área científica, política e social, fazem com que seja quase impossível imaginar que essa evolução semântica positiva possa, na prática, algum dia acontecer.

60 O Diccionario de la Real Academia Española define coerção como a «a força ou violência que se exerce sobre uma pessoa para que execute alguma coisa». Procede do latim cogere, impelir, e de coactionis, que fazia referência à coleta de impostos. Sobre o conceito de coerção e os seus efeitos sobre o agente, consultar o livro de F.A. Hayek, The Constitution of Liberty, Routledge, Londres, reimpressão de 1990. Ver especialmente as pp. 20-21. Murray N. Rothbard, por sua vez, define a agressão da seguinte forma: «Aggression is defined as the initiation of the use or threat of physical violence against the person or property of someone else.» Ver Murray N. Rothbard, For a New Liberty, Macmillan Publishing, Nova Iorque, 1973, p. 8. A coerção pode ser de três tipos: autista, binária e triangular. A agressão autista é aquela em que existe um mandato dirigido estritamente a um sujeito, que modifica o comportamento do agente alvo de coerção, mas sem que isso afete qualquer interação com outro ser humano; agressão binária é aquela em que o órgão diretor exerce coerção sobre o agente com o objetivo de obter deste algo contra a sua vontade, ou seja, o órgão diretor força uma troca com o agente alvo de coerção que reverterá a seu favor; e, coerção triangular é aquela em que o mandato e a coerção do órgão diretor são usados para forçar uma troca entre dois agentes distintos. Esta classificação encontra-se em Murray N. Rothbard, Power and Market. Government and the Economy, Institute for Humane Studies, Menlo Park, Califórnia, 2.ª ed., 1970, pp. 9 e 10; Scholar’s Edition, juntamente com Man, Economy, and State, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, 2004, pp. 1047-1407.

61 Já em junho de 1850, F. Bastiat fez a distinção entre os conceitos de coerção sistemática e assistemática em «La Ley», Obras Escogidas, Unión Editorial, Madri, 2004, pp. 192-193. É óbvio que não incluímos no conceito de agressão sistemática descrito no texto o nível mínimo de coerção institucional que é necessário para prevenir e corrigir os efeitos negativos da agressão arbitrária não institucional ou assistemática. Até o agressor não institucional deseja este nível mínimo de coerção, fora do âmbito da sua agressão assistemática, para poder tirar proveito mesmo que de forma pacífica. A solução do problema, que se coloca em qualquer sociedade no que se refere à prevenção e correção dos efeitos da agressão assistemática ou não institucional, exige o desenvolvimento de uma teoria ética dos direitos de propriedade, cujo principal fundamento consiste em considerar que o agente é o justo proprietário de tudo o que seja resultado da sua criatividade empresarial, praticada sem o exercício de qualquer tipo de agressão ou coerção contra ninguém. Consideramos que é socialismo qualquer ampliação do âmbito da coerção sistemática para além do mínimo necessário para a manutenção das instituições jurídicas que definem e regulam o direito de propriedade. O estado é, por excelência, a organização da coerção sistemática ou institucional e, neste sentido, sempre que se ultrapasse o mínimo de coerção necessário para prevenir e erradicar a agressão assistemática, estado e socialismo tornam-se conceitos intimamente ligados. Embora este não seja o lugar para apresentar os diferentes argumentos utilizados na interessante discussão que está se desenvolvendo no campo da teoria liberal entre os defensores de um sistema de governo estritamente limitado e os partidários do sistema anarco-capitalista, é preciso salientar que estes últimos argumentam que é utópico pensar que uma organização monopolista da coerção pode autolimitar-se de forma eficaz. De fato, todas as tentativas históricas de limitar o poder estatal ao nível mínimo já referido fracassaram, sendo que os teóricos anarco-capitalistas propõem um sistema de organizações competitivas de registro voluntário para enfrentar o problema da definição e defesa dos direitos, bem como da prevenção e repressão da delinquência. Além disso, se o estado estritamente limitado se financia coercivamente por meio de impostos, ou seja, agredindo sistematicamente a cidadania e a sua liberdade de ação no campo da definição e defesa do direito de propriedade, então, em sentido estrito, também o estado limitado poderia ser qualificado de socialista. Por sua vez, os defensores do governo limitado argumentam que até as agências privadas de defesa se veriam forçadas a chegar a acordos de princípio e organização entre si, sendo que, mais uma vez, se tornaria inevitável o surgimento de fato do estado como um resultado do próprio processo de evolução social. Sobre o conteúdo desta interessante discussão podem ser citadas, entre outras, as seguintes obras: David Friedman, The Machinery of Freedom, Open Court, Ilinóis 1989; Murray N. Rothbard, For a New Liberty, Macmillan, Nova Iorque, 1973; e A Ética da Liberdade, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010, Capítulo 23; Robert Nozick, Anarquia, Estado e Utopia, Martins Fontes, São Paulo, 2011. Por sua vez, Hayek não se pronunciou categoricamente sobre as possibilidades futuras de desenvolvimento de um sistema anarco-capitalista. Contra esta possibilidade, assinala o fato de até agora não ter surgido uma sociedade sem estado em nenhum processo de evolução social, para depois apontar que, de qualquer forma, o processo evolutivo de desenvolvimento social ainda não parou, sendo que é impossível saber hoje se, no futuro, o estado desaparecerá, convertendo-se numa triste e obscura relíquia histórica, ou se, pelo contrário, subsistirá como estado mínimo de poder estritamente limitado (o autor descarta a existência a longo prazo do estado intervencionista ou de socialismo real, dada a impossibilidade teórica de ambos os modelos). Ver, The Fatal Conceit: The Errors of Socialism. João Paulo II (Centesimus Annus, obra citada, Capítulo V) assinala que a primeira incumbência do estado é garantir a segurança da liberdade individual e a propriedade, de modo que «quem trabalha e produz possa gozar dos frutos do próprio trabalho e, consequentemente, se sinta estimulado a cumpri-lo com eficiência e honestidade», acrescentando que, além disso, o estado só deve intervir em circunstâncias de excepcional urgência, de forma temporária e sempre tendo por base o princípio da subsidiariedade com a sociedade civil. Assinale-se por fim que, em muitas sociedades, a agressão sistemática não só é exercida diretamente pelo estado, como, em muitas áreas, é realizada por grupos ou associações, como os sindicatos, que, na prática, gozam do «privilégio» de poder exercer impunemente a violência sistemática contra o resto da cidadania com o consentimento do estado.

62 «Onde o interesse individual é violentamente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade», João Paulo II, Centesimus Annus, 1 de maio de 1991, obra citada, Capítulo III, n.º 25, terceiro parágrafo, http://www.vatican.va/edocs/POR0067/__P5.HTM.

63 Ludwig von Mises já tinha afirmado que «the idea of socialism is at once grandiose and simple. We may say, in fact, that it is one of the most ambitious creations of the human spirit, so magnificent, so daring, that it has rightly aroused the greatest admiration. If we wish to save the world from barbarism we have to refute socialism, but we cannot thrust it carelessly aside». Socialism. An Economic and Sociological Analysis, Liberty Classics, Indianapolis, 1981, p. 41.

64 João Paulo II utiliza esta mesma terminologia na sua encíclica Centesimus Annus, onde afirma expressamente, num contexto de crítica ao estado «assistencial» ou do Bem-estar, que «uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências» (obra citada, Capítulo V, n.º 48, quarto parágrafo, http://www.vatican.va/edocs/POR0067/__P7.HTM). Em última instância, a coerção típica da ordem superior poderá ser exercida por uma só pessoa ou, como é mais normal, por um grupo de pessoas que irá agir geralmente de forma organizada embora nem sempre coerente. Num e noutro caso, a agressão é exercida por um número relativamente diminuto de pessoas em comparação com o total da população alvo de coerção que constitui os grupos sociais de ordem inferior.

65 F.A. Hayek opõe o conceito de mandato ao conceito de lei em sentido material, que, por contraste, poderíamos definir como a norma abstrata de conteúdo geral que se aplica a todos os seres humanos por igual sem ter em conta qualquer tipo de circunstância particular. Contrariamente ao indicado no texto acerca do mandato, a lei estabelece um quadro dentro do qual é possível que cada agente crie e descubra conhecimento novo e que tire proveito do mesmo perseguindo os seus fins particulares em cooperação com os demais, e tudo independentemente de quais sejam os referidos fins, desde que ao abrigo da lei. Além disso, as leis, ao contrário dos mandatos, não são criações deliberadas da mente humana, tendo, antes, uma origem consuetudinária, ou seja, são instituições que se foram formando ao longo de um período muito longo de tempo como consequência da participação de muitos indivíduos, cada um dos quais, através do seu comportamento, foi integrando nas mesmas o seu pequeno acervo de experiência e informação. Esta distinção clara entre lei e mandato passa muitas vezes despercebida para a maioria das pessoas, como consequência da evolução da legislação estatal que, na sua maioria, é constituída quase exclusivamente por mandatos que são promulgados com forma de lei. Ver F.A. Hayek, The Constitution of Liberty, obra citada. No quadro n.º III-1 deste capítulo, resumimos a forma como o socialismo corrompe a lei e a justiça, substituindo-as pela imposição arbitrária de mandatos.

66 Nas palavras do próprio Hayek: «This means that the, in some respects always unique, combinations of individual knowledge and skills, which the market enables them to use, will not merely, or even in the instance, be such knowledge of facts as they could list and communicate if some authority ask them to do so. The knowledge of which I speak consists rather of a capacity to find out particular circumstances, which becomes effective only if possesors of this knowledge are informed by the market which kind of things or services are wanted, and how urgently they are wanted.» Ver «Competition as a Discovery Procedure» (1968), incluído em New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Routledge and Kegan Paul, Londres, 1978, p. 182. Da mesma forma, na p. 51 do Capítulo II do volume I, intitulado «Rules and Order», da obra de F.A. Hayek, Law, Legislation and Liberty (The University of Chicago Press, Chicago, 1973; podemos ler o seguinte: «This is the gist of the argument against interference or intervention in the market order. The reason why such isolated commands requiring specific actions by members of the spontaneous order can never improve but must disrupt that order is that they will refer to a part of a system of interdependent actions determined by information and guided by purposes known only to the several acting persons but not to the directing authority. The spontaneous order arises from each element balancing all the various factors operating on it and by adjusting all its various actions to each other, a balance which will be destroyed if some of the actions are determined by another agency on the basis of different knowledge and on the service of different ends» (itálico acrescentado).

67 Ludwig von Mises, Ação Humana, cit., p. 792.

68 Qual é o preço justo ou matemático das coisas?, perguntavam-se os teóricos espanhóis dos séculos XVI e XVII, chegando à conclusão de que o preço justo depende de uma quantidade tão grande de circunstâncias particulares, que só Deus pode conhecê-lo, sendo que, para efeitos humanos, o preço justo é o que resulta espontaneamente do processo social, ou seja, o preço de mercado. João Paulo II expressa esta mesma ideia na sua encíclica Centesimus Annus (obra citada, Capítulo IV, n.º 32, p. 66) quando afirma que o preço justo é aquele «estabelecido de comum acordo, mediante uma livre negociação». Talvez na própria raiz ou fundamento do socialismo se oculte o atávico desejo que o homem tem de querer ser como Deus, ou melhor, de acreditar que é Deus, e, portanto, que pode dispor de um volume de conhecimento ou informação muito maior do que é humanamente possível. Assim, o cardeal jesuíta Juan de Lugo (1583-1660) escreveu que «pretium iustum mathematicum, licet soli Deo notum» (Disputationes de Iustitia et Iure, Lyon 1643, volume II, D.26, S.4, N.40). Por sua vez, Juan de Salas, também jesuíta e professor de filosofia e teologia em diversas universidades de Espanha e em Roma afirmou, tal como Juan de Lugo, referindo-se à possibilidade de se conhecer o preço justo que «quas exacte comprehendere et ponderare Dei est, non hominum» (Commentarii in Secundam Secundae D. Thomae de Contractibus, Lyon 1617, Tr. de Empt. et Vend., IV, número 6, p. 9). Outras citações interessantes de teóricos espanhóis da época foram reunidas por F.A. Hayek em Law, Legislation and Liberty, obra citada, volume II, pp. 178 e 179. Pode se encontrar um resumo das importantes contribuições de ciência econômica dos teóricos espanhóis dos séculos XVI e XVII no artigo de Murray N. Rothbard intitulado «New Light on the Prehistory of the Austrian School», The Foundations of Modern Austrian Economics, Sheed and Ward, Kansas City, 1976, pp. 52-74 (reeditado em The Logic of Action I, Edward Elgar, Chetelham, Inglaterra, 1997, pp. 173-194).

69 No seu artigo «Die Wirtschaftsrechnung im sozialistischen Gemeinwesen», publicado no Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, volume 47, pp. 86-121, Mises deu uma contribuição original e genial em 1920, quando chamou a atenção para a impossibilidade de se realizar cálculos econômicos sem se fazer uso da informação ou do conhecimento prático disperso que só pode ser gerado num mercado livre. A verão inglesa deste artigo encontra-se incluída, com o título «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», na obra editada por F.A. Hayek Collectivist Economic Planning, Augustus M. Kelley, Clifton, 1975, pp. 87 a 130. A ideia-chave de Mises é apresentada na p. 102, quando diz que «the distribution among a number of individuals of administrative control over economic goods in a community of men who take part in the labour of producing them, and who are economically interested in them, entails a kind of intellectual division of labour, which would not be possible without some system of calculating production and without economy» (itálico acrescentado). Dedicaremos todo o capítulo seguinte a estudar detalhadamente todas as implicações do argumento misesiano, bem como a análise do debate que o texto gerou.

70 «O paradoxo do “planejamento” é a impossibilidade de se fazer um plano onde não exista cálculo econômico. O que se denomina de economia planificada pode ser tudo, menos economia. É apenas um sistema de tatear no escuro. Não permite uma escolha racional de meios que tenham em vista atingir objetivos desejados. O que se denomina de planejamento consciente é, precisamente, a eliminação da ação com um propósito consciente. » Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, pp. 797-798. Sobre o «paradoxo do planejamento» e o conceito de responsabilidade, ver o ponto 6 deste capítulo.

71 Ou seja, existirá sempre um «lag» ou «salto qualitativo» entre o grau de complexidade que o órgão diretor pode suportar com os seus equipamentos informáticos e o criado de forma descentralizada e espontaneamente pelos atores sociais que disponham de equipamentos similares (pelo menos da mesma geração), que será sempre muito mais complexo. Talvez Michael Polanyi tenha sido quem melhor explicou este argumento quando afirmou que «our whole articulate equipment turns out to be merely a tool box, a supremely effective instrument for deploying our inarticulate faculties. And we need not hesitate then to conclude that the tacit personal coefficient of knowledge predominates also in the domain of explicit knowledge and represents therefore at all levels man’s ultimate faculty for acquiring and holding knowledge. (...) Maps, graphs, books, formulae, etc. offer wonderful opportunities for reorganizing our knowledge from ever new points of view. And this reorganization is itself, as a rule, a tacit performance.» Ver The Study of Man, cit., pp. 24 e 25. Ver também o argumento de Rothbard que comentamos na nota 84 do Capítulo VI.

72 Além disso, de acordo com Hayek, é um contradição lógica pensar que a mente humana poderá algum dia explicar a si própria, e, mais, que a sua capacidade de geração de informação nova possa ser reproduzida. O argumento de Hayek, já por nós mencionado na nota 16 do Capítulo II, é o de que uma ordem, constituída por um determinado sistema conceitual de categorias, pode explicar ordens mais simples (ou seja, compostas por um sistema de categorias mais simples), mas é inconcebível que se explique ou reproduza a si própria e que dê conta de ordens mais complexas, uma vez que, logicamente, é impossível que um sistema de categorias se explique a si mesmo, ou uma estrutura ou um sistema conceitual de categorias mais complexo. Ver F.A. Hayek, The Sensory Order, cit., pp. 185-188. Ver também os argumentos desenvolvidos por Roger Penrose contra as possibilidades futuras de desenvolvimento da inteligência artificial no livro citado na nota 26 do capítulo anterior. Assinale-se, por fim, que mesmo que o projeto do paradigma da inteligência artificial viesse a ter êxito no futuro (o que considero impossível pelas razões já apontadas), isso significaria apenas a criação adicional de novas inteligências «humanas», que seriam integradas no processo social, complicando-o e afastando-o ainda mais do ideal socialista (devo este argumento ao meu bom amigo Luis Reig Albiol).

73 O argumento dado no texto demonstra quão absurdo é pensar, como fazem muitos «intelectuais» não versados no funcionamento da sociedade, que é «evidente» que quanto mais complexa se torne a sociedade, mais necessária é a intervenção exógena e coerciva de tipo institucional. Esta ideia tem origem em Benito Mussolini, segundo o qual: «Fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo» (citado por F.A. Hayek em O Caminho da Servidão, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010, p. 65). No entanto, como demonstramos acima, a realidade lógico-teórica é precisamente a oposta: quanto mais a riqueza da sociedade e o desenvolvimento da civilização crescem, muito mais difícil se torna o socialismo. Quanto menos avançada ou mais atrasada for a sociedade e quanto mais meios de tratamento o órgão diretor tenha ao seu alcance, menos complicado parece o problema do socialismo (embora do ponto de vista lógico e teórico seja sempre impossível que o mesmo se exerça sobre seres humanos dotados na sua ação de uma capacidade criativa inata).

74 Devemos mencionar neste ponto todo um grupo de «cientistas dos computadores» que apresentaram as contribuições da Escola Austríaca da Economia à comunidade de teóricos da informática, desenvolvendo até todo um novo programa de investigação científica denominado «Agoric Systems» (que, etimologicamente, vem do termo grego utilizado para descrever «o mercado») e que tem por base a suposição de que a teoria dos processos de mercado é fundamental para se obter novos avanços no campo da informática. Em particular, devemo mencionar Mark S. Miller e a K. Eric Drexler, da Universidade de Stanford (ver a sua obra «Markets and Computation: Agoric Open Systems», publicada em The Ecology of Computation, ed. B.A. Huberman, North Holland, Amsterdã, 1988); e também o artigo resumo deste programa «High-tech Hayekians: Some Possible Research Topics in the Economics of Computation» de Don Lavoie, Howard Baetjer e William Tulloh, Market Process, volume 8, primavera de 1990, pp. 120- 146 e toda a bibliografia aí citada.

75 Este é precisamente o título da última obra de F.A. Hayek, The Fatal Conceit. The Errors of Socialism, The Collected Works of F.A. Hayek, edição de W.W. Bartley III, The University of Chicago Press, Chicago, 1989. O próprio Hayek, numa entrevista concedida em Madri a Carlos Rodríguez Braun, disse que a essência do seu livro era demonstrar que «é uma presunção, uma arrogância pensar que se sabe o suficiente para ordenar a vida em sociedade, vida que é, na verdade, o resultado de um processo que utiliza o conhecimento disperso de milhões de pessoas diferentes. Pensar que podemos planejar este processo é completamente absurdo.» Ver Revista de Occidente, n.º 58, março de 1986, pp. 124 a 135.

76 F.A. Hayek, Rules and Order, volume I de Law, Legislation and Liberty, obra citada, Capítulo II, pp. 35-54 e José Ortega y Gasset, Mirabeau o el Político, Obras Completas, Revista de Occidente, Madri, 1947, vol. 3, p. 603.

77 Diccionario de la Real Academia Española, segunda aceção.

78 Até o muito perspicaz Michael Polanyi caiu no generalizado erro de pensar que, por ser incapaz de produzir efeitos práticos, este tipo de experimentação planificadora seria relativamente inócua e pouco perigosa, ignorando que tentar avançar com os utópicos programas de engenharia social prejudica gravemente a coordenação social. Ver The Logic of Liberty, obra citada, p. 111. Os responsáveis dos órgãos de coerção não são capazes de explicar a razão pela qual, apesar do seu denodo e esforço, a engenharia social não funciona ou funciona cada vez pior e, muitas vezes, acabam por cair na hipocrisia ou no desespero, atribuindo o mau decorrer dos acontecimentos ao castigo divino — como fez o Conde Duque de Olivares, como veremos na nota 49 — ou à «falta de colaboração e má vontade da própria sociedade civil» (Felipe González Márquez na sua intervenção na Universidade Carlos III de Madri a propósito do dia da Constituição, 6 de dezembro de 1991).

79 Talvez Eugen von Böhm-Bawerk tenha sido quem primeiro demonstrou este efeito autodestrutivo da coerção institucional no seu artigo «Macht oder ökonomisches Gesetz?» publicado no Zeitschrift für Volkswirtschaft, Sozialpolitik und Verwaltung, Viena, volume XXIII, dezembro 1914, pp. 205 a 271. Este artigo foi traduzido para o inglês em 1931 por J.R. Mez e encontra-se publicado com o título de «Control or Economic Law?» em Shorter Classics of Eugen von Böhm-Bawerk, volume I, Libertarian Press, South Holland, Illinois, 1962, pp. 139-199. Em concreto, na p. 192 da versão inglesa deste artigo podemos ler que «(...) any situation brought about by means of “power” may again bring into play motives of self interest, tending to oppose its continuance». Posteriormente, Ludwig von Mises continuou esta mesma linha de investigação no seu Kritik des Interventionismus: Untersuchungen zur Wirtschaftspolitik und Wirtschaftsideologie der Gegenwart, publicado por Gustav Fischer, Jena 1929, e traduzido para o inglês com o título de Uma Crítica ao Intervencionismo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010. Mises conclui que «all varieties of interference with the market phenomena not only fail to achieve the ends aimed at by their authors and supporters, but bring about a state of affairs which —from the point of view of their authors’ and advocates’ valuations— is less desirable than the previous state of affairs which they were designed to alter.» Posteriormente destaca-se o trabalho de M.N. Rothbard Governo e Mercado: a economia da intervenção estatal, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2013. Mas o tratamento deste tema que consideramos mais brilhante é o desenvolvido por Israel M. Kirzner no seu magnífico artigo «The Perils of Regulation: A Market Process Approach», incluído na sua obra Discovery and the Capitalist Process, já citada, pp. 119 e 149.

80 Esta característica do socialismo, que consiste no fato de a tomada de decisões a todos os níveis não se encontrar convenientemente restringida por questões de custos, foi batizada por János Kornais com a expressão «soft budget constraint», que, apesar de ter alcançado algum êxito, está, na nossa opinião, excessivamente influenciada pelas manifestações mais óbvias do problema fundamental nas organizações industriais (impossibilidade de gerar a informação exigida pelo cálculo de custos quando não há uma função empresarial livre), o que leva a que muitos teóricos acabem indevidamente por não lhe dar a importância que merece e por não tratar o problema adequadamente. Ver János Kornai, Economics of Shortage, North Holland, Amsterdã, 1980. Mais recentemente, contudo, Kornai, conseguiu articular a sua teoria em termos da função empresarial, demonstrando que entendeu finalmente a essência do argumento austríaco sobre o planejamento. Ver o seu artigo «The Hungarian Reform Process: Visions, Hopes and Reality», Journal of Economic Literature, volume XXIV, dezembro de 1986, reeditado em Visions and Reality: Market and State, Harvester, Londres, 1990, pp. 156-157. Sobre este mesmo tema são também interessantes os trabalhos de Jan Winiecki, em especial The Distorted World of Soviet-Type Economies, Routledge, Londres 1988 e 1991, e Economic Prospects East and West: A View from the East, CRCE, Londres, 1987.

81 Consideramos que uma ação é «responsável» quando o agente que a inicia tem em consideração o custo em que tanto ele como as outras pessoas com ele relacionadas incorrem como resultado dessa ação. Custo é o valor subjetivo que o agente dá àquilo a que renuncia quando atua e só pode ser estimado adequadamente se se dispuser de informação subjetiva necessária, tácita e prática, relativamente às circunstâncias pessoais e às circunstâncias dos outros indivíduos com que interage. Se esta informação prática não puder ser gerada ou transmitida, por não se permitir o livre exercício da função empresarial (coerção sistemática) ou por não se definirem ou defenderem adequadamente os respectivos direitos de propriedade (coerção assistemática), os custos não podem ser estimados pelo agente e, portanto, a sua ação tenderá a se tornar irresponsável. Sobre o conceito de responsabilidade, consultar o artigo de Garret Hardin, «An Operational Analysis of Responsibility», em Managing the Commons, editado por Garret Hardin e John Baden, W.H. Freeman, San Francisco, 1977, p. 67. Esta irresponsabilidade típica do socialismo faz com que o fenômeno de destruição dos bens comunais (que Garret Harding qualificou de «tragédia») se estenda num regime socialista a todas as áreas sociais nas quais incide (M. Rothschild, Bionomics, Henry Holt, Nova Iorque, 1990, Capítulo II).

82 O misticismo reverencial em relação às estatísticas tem origem no próprio Lenin, que disse: «bring statistics to the masses, make it popular, so that the active population learn by themselves to understand and realise how much and what kind of work must be done». Traduzido da p. 33 de Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht, Berlim 1918, por F.A. Hayek, Collectivist Economic Planning, Augustus M. Kelley, Clifton 1975, p. 128. Sobre o excesso de produção de estatísticas provocado pelo intervencionismo, assim como o grave prejuízo social, custo e ineficácia que as geram, consultar o artigo de Stephen Gillespie «Are economic statistics overproduced?», Public Choice, volume 67, n.º 3, dezembro 1990, pp. 227-242. Sobre o socialismo e o meio-ambiente, ver Anderson T.L. e Leal D.R., Ecologia de mercado, Unión Editorial, Madri, 1993.

83 Talvez Hans-Hermann Hoppe tenha sido quem melhor descreveu o efeito corruptor do socialismo, ao afirmar que «a redistribuição de oportunidades para a obtenção de ganho deve resultar em mais pessoas utilizando a agressão para obter uma satisfação pessoal e/ou mais pessoas tornando-se mais agressivas, ou seja, alterando suas condutas de maneira crescente de não-agressivas para agressivas, e, como resultado, modificando lentamente as suas personalidades. Essa mudança na estrutura do caráter, na composição moral da sociedade, conduz, por sua vez, a outra redução no nível de investimento no capital humano». Ver Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2013, pp. 29-30. Ver igualmente a minha análise apresentada em «El Fracaso del Estado Social», ABC, 8 de abril de 1991, pp. 102-103. Outra manifestação do efeito corruptor do socialismo é o aumento generalizado da «procura social» de mandatos e regulamentos coercivos provenientes do estado, que surge como um efeito combinado dos seguintes fatores: 1) o desejo de cada grupo de interesse em obter privilégios à custa do resto da cidadania; 2) a impossível e ingênua ilusão de que maiores doses de regulação poderão diminuir a generalizada insegurança jurídica que predomina em todas as áreas devido ao crescente e contraditório emaranhado legislativo; e 3) a prostituição dos hábitos de responsabilidade individual que subjetiva e inconscientemente reforça a aceitação do paternalismo estatal e os sentimentos de dependência em relação à autoridade.

84 Ver Israel M. Kirzner, «The Perils of Regulation: A Market Process Approach», em Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 144 e 145. A necessidade de exercer influência sobre o órgão de coerção mantendo pelo menos uma aparência de cumprimento dos seus mandatos, juntamente com o elevado grau de arbitrariedade e discricionariedade, faz com as relações de compadrio sejam consideradas vitais num regime socialista. De fato, podemos considerar que um sistema é tanto mais intervencionista quanto mais necessárias, importantes e extensas forem as relações de amizade e compadrio nas áreas sociais (precisamente as mais intervencionadas) em detrimento das interações que tipicamente ocorrem num mundo livre e que, dado o seu caráter mais abstrato e impessoal, deixam as considerações de amizade em segundo plano, sempre subordinando o objetivo essencial de conseguir obter os próprios fins servindo da melhor forma possível os interesses dos demais, tal como são expressos através do mercado. O compadrio em relação a quem detenha poder e o servilismo que lhe é característico geram ainda, em muitas ocasiões, uma curiosa «Síndrome de Estocolmo», no qual o ser humano alvo de coerção mantém surpreendentes relações de «compreensão e camaradagem» em relação àquele que o coage institucionalmente e o impede de desenvolver livremente o seu ser essencial criativo.

85 Ver «Competition and Political Entrepreneurship: Austrian Insights into Public Choice Theory», de Thomas J. DiLorenzo, em The Review of Austrian Economics, editado por Murray N. Rothbard e Walter Block, volume 2, Lexington Books, Lexington, 1988, pp. 59 a 71. Embora consideremos muito importantes as contribuições da Escola da Escolha Pública relativas à análise do funcionamento das burocracias e dos órgãos políticos encarregados de exercer a coerção institucional, concordamos com DiLorenzo, quando este afirma que a análise da referida escola se viu minimizada pelo fato de se encontrar ainda demasiadamente ancorada na metodologia da economia neoclássica, ou seja, por ser excessivamente estática, utilizar os instrumentos formais próprios da análise econômica do equilíbrio e não integrar suficientemente a análise dinâmica baseada na teoria da função empresarial. A introdução da concepção empresarial leva a concluir que a atividade institucional coerciva é ainda mais perversa do que tradicionalmente demonstrou a Escola da Escolha Pública, que geralmente não observou a capacidade do órgão diretor para criar empresarialmente novas e mais eficazes ações e estratégias perversas e corruptoras. As contribuições mais importantes da Escola da Escolha Pública nesta área encontram-se resumidas em William Mitchel, The Anatomy of Government Failures, International Institute of Economic Research, Los Angeles 1979; J.L. Migué e G. Bélanger, «Toward a General Theory of Managerial Discretion», publicado em Public Choice, n.º 17, 1974, pp. 27-43; William Niskanen, Bureaucracy and Representative Government, Adine-Atherton Press, Chicago, 1971; Gordon Tullock, The Politics of Bureaucracy, Public Affairs Press, Washington D.C., 1965; e também a obra pioneira de Ludwig von Mises, Bureaucracy, Arlington House, New Rochelle, Nova Iorque, 1969. Resumi em espanhol os principais argumentos de toda esta literatura no meu artigo «Derechos de propiedad y gestión privada de los recursos de la naturaleza», Cuadernos del Pensamiento Liberal, n.º 2, Unión Editorial, Madri, março de 1986, pp. 13 a 30, incluído nos meus Estudios de Economía Política, Unión Editorial, Madri, 1994, pp. 229 a 249.

86 Os que tendem a tomar o poder são os mais corruptos, imorais e menos escrupulosos, ou seja, os mais habituados a violar a lei e a moral, a exercer a violência e a enganar com mais êxito os cidadãos, precisamente porque o socialismo gera corrupção e imoralidade. Este princípio foi confirmado várias vezes ao longo da história nos contextos mais variados e já foi explicado analiticamente com todo os detalhes por F.A. Hayek no capítulo X («Por que os piores chegam ao poder») da sua obra O Caminho da Servidão, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010, pp. 139-152. Existe uma tradução para o castelhano de José Vergara, publicada com o título de Camino de Servidumbre, pela Alianza Editorial, n.º 676 dos seus livros de bolso, Madri, 1978 (edição presente no volume das Obras Completas de F.A. Hayek, Unión Editorial, Madri, 2008). Consideramos mais adequado o título El Camino hacia la Servidumbre, proposto como tradução castelhana por Valentín Andrés Álvarez na recensão do livro de Hayek publicado em 1945 («El Camino hacia la Servidumbre del Profesor Hayek», Moneda y Crédito, n.º 13, junho de 1945, incluido como Capítulo 2 em Libertad Económica y Responsabilidad Social, edição comemorativa do centenário do nascimento de D. Valentín Andrés Álvarez, Centro de Publicaciones del Ministerio de Trabajo y Seguridad Social, Madri, 1991, pp. 69-86) e que quase lhe custou a cátedra em Madri devido à intolerância política da Espanha na época.

87 François Revel, El estado megalómano, Planeta, Madri, 1981. Para Camilo José Cela, Prêmio Nobel da Literatura de 1989, «o Estado se divorcia da natureza e salta por cima dos países, do sangue e das línguas. O dragão do Leviatã abriu as suas mandíbulas para devorar o homem... Entre as mil engrenagens do estado pululam os vermes dos seus servidores, ferve o larvário que, em má hora, aprendeu a saber que deve conservar o corpo parasitado». El Dragón de Leviatán, lição magistral pronunciada na UNESCO em julho de 1990, em «Los Intelectuales y el Poder», ABC de 10 de julho de 1990, pp. IV e V, Madri.

88 Pode ser encontrado um excelente resumo do estado teórico da questão relativa à economia irregular, bem como da literatura mais relevante, nos trabalhos de Joaquín Trigo Portela e Carmen Vázquez Arango La Economía Irregular (Generalitat de Catalunya, Barcelona, 1983) e Barreras a la Creación de Empresas y Economía Irregular (Instituto de Estudios Económicos, Madri, 1988). Pela capacidade de ilustrar o argumento teórico desenvolvido no texto aplicado ao caso específico do Peru, consultar o livro El Otro Sendero. La Revolución Informal, de Hernando de Soto y Enrique Ghersi, Editorial Diana, México, 1987.

89 V.A. Naishul assinalou ainda que o sistema socialista não tolera as mudanças e inovações, dado os profundos desajustes em cadeia que provocam na rígida organização econômica. Ver The Supreme and Last Stage of Socialism, CRCE, Londres 1991, Capítulo V, «The Birthmarks of Developed Socialism», pp. 26-29, e, em especial, a p. 28, «Hostility to Change».

90 Jacques Garello é autor de uma interessante análise sobre os efeitos prejudiciais do socialismo sobre a cultura, com especial referência ao caso francês, incluída no seu artigo «Cultural Protectionism», Mont Pèlerin Society Regional Meeting, Paris, 1984.

91 Um dos exemplos que mais claramente ilustram o argumento que demos no texto é o dos efeitos negativos que a agressão sistematicamente cometida pelo poder sobre a produção, distribuição e consumo de drogas tem sobre a aprendizagem social em matéria de comportamento perante as drogas. De fato, existem muitas drogas em relação às quais historicamente a agressão não foi tão importante, o que permitiu que a sociedade, ao longo do processo de ajuste movido pela função empresarial, tivesse gerado um volume significativo de informação e de experiências que permitiu que os seres humanos aprendessem a se comportar adequadamente no que se refere às referidas substâncias. Isto foi o que aconteceu em muitas sociedades em relação a drogas como o vinho e o tabaco. Não obstante, não é possível que se verifique um processo semelhante no que se refere às substâncias descobertas mais recentemente e que, desde o começo, foram submetidas a um rigoroso sistema de coerção institucional que, além de fracassar completamente, impediu os indivíduos de experimentar e aprender quais deveriam ser os seus padrões de comportamento em relação a elas. Ver Guy Sorman, Esperando a los bárbaros, Seix Barral, Barcelona, 1993, pp. 327-337.

92 «Não cometerás injustiças nos julgamentos. Não favorecerás o pobre, nem serás complacente para com o poderoso. Julgarás o teu próximo com imparcialidade», Levítico, Capítulo 19, versículo 15; «vos tornei desprezíveis (...), porque não guardastes os Meus mandamentos e fizestes acepção de pessoas na aplicação da Minha Lei», Malaquias 1, 2, 9, Bíblia Sagrada, Difusora Bíblica, 6.ª ed., Lisboa, 1973, pp. 157 e 1256.

93 O termo «social» esvazia e modifica completamente o sentido de qualquer palavra a que se aplique (justiça, estado de direito, democracia, etc.). Outros termos que também são utilizados para mascarar a realidade com conotações apelativas são, por exemplo, os qualificativos «popular» e «orgânica» frequentemente usados juntamente com a palavra «democracia». Os americanos designam de «palavras doninha» todos estes qualificativos utilizados para enganar semanticamente os cidadãos e que permitem a utilização de palavras enormemente apelativas (como justiça e democracia) com um sentido que é precisamente o contrário daquele que realmente têm. A expressão «palavra doninha» é derivada do conhecido verso de Shakespeare que faz referência à capacidade que este animal tem de esvaziar um ovo sem partir a casca («I can suck melancholy out of a song, as a weasel sucks eggs», As you like it, Acto II, Sena V, 11, em The Riverside Shakespeare, Houghton Mifflin, Boston, 1974, p. 379). Sobre este tema, deve-se consultar com atenção todo o Capítulo 7 do livro de Hayek já citado The Fatal Conceit. Outro termo cujo sentido foi corrompido foi o de solidariedade, que hoje se utiliza como álibi para justificar a violência estatal que se considera legitimada quando se destina supostamente para «ajudar» os oprimidos. No entanto, o sentido tradicional do termo solidariedade é muito distinto e diz respeito às interações humanas que surgem no processo social espontâneo movido pela empresarialidade. De fato, solidariedade vem do latim solidare (soldar ou unir) e significa, de acordo com o Diccionario de la Real Academia Española «a adesão circunstancial à empresa de outros». O mercado, tal como o definimos, é, então, o mecanismo ou sistema por excelência de solidariedade entre os seres humanos. Neste sentido, não há nada mais antissolidário do que tentar impor desde cima e pela força princípios de solidariedade tão míopes como parciais. Além disso, o problema de ignorância inerradicável do órgão de controle afeta também inexoravelmente aqueles que concebem a «solidariedade» apenas nos termos estritos de ajuda aos necessitados, uma vez que se tornará ineficiente e redundante se for exercida pelo estado e não por particulares interessados em ajudar voluntariamente o próximo. É gratificante observar que, na sua recente encíclica Centesimus Annus, João Paulo II não só se refere ao mercado como uma «cadeia de solidariedade que se amplia progressivamente» (obra citada, Capítulo IV, n.º 43, terceiro parágrafo), como afirma que «parece conhecer melhor a necessidade e ser mais capaz de satisfazê-la quem a ela está mais vizinho e vai ao encontro do necessitado», sendo que critica o estado assistencial ou «solidário» que «ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominado mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme das despesas.» (obra citada, Capítulo V, n.º 48, 5.º).

94 O melhor tratado crítico do conceito espúrio de justiça social foi escrito por F.A. Hayek. Ver The Mirage of Social Justice, volume II de Law, Legislation and Liberty, obra citada.

95 Citação traduzida por nós das pp. 25 e 26 do volume I da obra de F.A. Hayek Law, Legislation and Liberty, que por sua vez, foi extraída do livro de John Maynard Keynes, Two Memoirs, publicado em Londres em 1949, pp. 97-98: «We entirely repudiated a personal liability on us to obey general rules. We claimed the right to judge every individual case on its merits, and the wisdom, experience, and selfcontrol to do so succesfully. This was a very important part of our faith, violently and aggressively held, and for the outer world it was our most obvious and dangerous characteristic. We repudiated entirely customary morals, conventions and traditional wisdom. We were, that is to say, in the strict sense of the term, immoralists. We recognized no moral obligations, no inner sanction, to conform or obey. Before heaven we claimed to be our own judge in our own case ... So far as I am concerned, it is too late to change. I remain, and always will remain, an immoralist.» Ver também a obra de Robert Skidelsky John Maynard Keynes: Hopes Betrayed, 1883-1920, Macmillan, Londres, 1983, pp. 142-143.

96 Ver F.A. Hayek, The Fatal Conceit, obra citada, Capítulo I.

97 Miguel de Cervantes (El Quijote, obra citada, Capítulo 67) utiliza a versão «Ojos que no ven, corazón que no quiebra» [Olhos que não vêem, coração que não se parte], sendo também admissível a forma «Ojos que no ven, corazón que no llora» [Olhos que não vêem, coração que não chora] (ver as pp. 327-328 do Diccionario de Refranes, de Juana G. Campos y Ana Barella, Anexo XXX ao Boletín de la Real Academia Española, Madri, 1975).

98 Deste ponto de vista, a situação é ainda mais grave, se possível, na social-democracia do que no «socialismo real», uma vez que os exemplos e as situações alternativas que poderiam abrir os olhos à cidadania são quase inexistentes, e as possibilidades de ocultar os efeitos negativos do socialismo democrático pela via da demagogia bem como as racionalizações ad hoc são quase avassaladoras. Por isso, com o fim do «paraíso» do socialismo real, o verdadeiro «ópio do povo» encontra-se, hoje em dia, na social-democracia. Ver neste sentido as pp. 26-27 do meu Prólogo à edição espanhola do volume I das Obras Completas de F.A. Hayek.

99 Na palavras do próprio F.A. Hayek: «On the moral side, socialism cannot but destroy the basis of all morals, personal freedom and responsibility. On the political side, it leads sooner or later to totalitarian government. On the material side it will greatly impede the production of wealth, if it does not actually cause impoverishment.» Ver o seu «Socialism and Science», em New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Routledge, Londres, 1978, p. 304.

100 Sobre o surgimento e desenvolvimento da social-democracia na Alemanha Ocidental, ver as pertinentes considerações formuladas por Hans-Hermann Hoppe em Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, obra citada, Capítulo 4 e, em especial, as pp. 52-60.

101 F.A. Hayek, The Political Order of a Free People, volume III de Law, Legislation and Liberty, obra citada, pp. 38 a 40. Hayek afirma explicitamente na p. 39: «though I firmly believe that government ought to be conducted according to principles approved by a majority of the people, and must be so run if we are to preserve peace and freedom, I must frankly admit that if democracy is taken to mean government by the unrestricted will of the majority I am not a democrat, and even regard such government as pernicious and in the long run unworkable» (itálico acrescentado). Em seguida, Hayek justifica o seu repúdio em relação ao termo «democracia» pelo fato de a raiz grega kratos proceder do verbo kratein e conter uma ideia de «força bruta» ou «mão dura» que é incompatível com o exercício do governo democrático submetido à lei, definida em sentido material, e aplicável a todos por igual («isonomia»).

102 Nos referimo concretamente às principais contribuições da Escola da Escolha Pública e à Teoria do Intervencionismo desenvolvida pela Escola Austríaca. A este respeito, ver os comentários e a bibliografia citada na nota 26 do presente capítulo. Um resumo detalhado dos motivos pelos quais a gestão pública e burocrática está condenada ao fracasso apesar da sua base «democrática» pode ser encontrado no meu artigo «Derechos de Propiedad y Gestión Privada de los Recursos de la Naturaleza», em Cuadernos del Pensamiento Liberal, n.º 2, março de 1986, Unión Editorial, Madri, pp. 13-30, incluído em Lecturas de Economía Política, volume III, Unión Editorial, Madri, 1987, pp. 25 a 43.

103 Hans-Hermann Hoppe é o teórico que mais brilhantemente explicou o socialismo conservador ou de direita. Ver Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, obra citada, Capítulo V.

104 Ludwig von Mises, Socialism. An Economic and Sociological Analysis, Liberty Press, Indianapolis, 1981, p. 220 (tradução inglesa de J. Kahane da obra Die Gemeinwirtschaft. Untersuchungen über den Sozialismus, publicada por Gustav Fischer em Jena, em 1922). No entanto, Mises demonstra que o socialismo militar não pode competir no seu próprio terreno bélico contras as sociedades nas quais se possa exercer a atividade empresarial criativa e, de fato, comenta que o grande império comunista militar dos Incas foi muito facilmente destruído por um punhado de espanhóis (pp. 222-223).

105 Sobre o socialismo corporativo e o agrário, ver Mises, Socialism, ob. cit., pp. 229 a 232 e 236 a 237.

106 F. A. Hayek, “Por que Não Sou um Conservador”, in Os Fundamentos da Liberdade, São Paulo: Visão, 1983, p.466-482.

107 A Real Academia Espanhola não reconhece a existência do termo «cientismo», que é utilizado no texto. O termo mais aproximado que podemos encontrar neste dicionário é o de «cientificismo», definido na 5.ª edição como a «a tendência para atribuir um valor excessivo às noções científicas ou pretensamente científicas». Apesar de ter usado também o termo «cientismo» em algumas ocasiões, Gregorio Marañón parece inclinar-se para o termo «cientificismo», que considera uma «caricatura da ciência» e define como o « alarde excessivo de uma ciência que não existe», concluindo que «a chave está no fato de o cientificista, acriticamente, dar demasiada importância dogmática a todo o seu vasto conhecimento, abusando da sua posição e do seu crédito para convencer discípulos e ouvintes» (itálico acrescentado). Ver «La plaga del Cientificismo», Capítulo XXXII de Cajal: Su tiempo y el Nuestro, volume VII das suas Obras Completas, Espasa Calpe, Madri, 1971, p. 360-361. Consideramos, porém, que o termo «cientismo» é mais exato do que «cientificismo», uma vez que, de fato, se refere mais a um abuso da ciência per se do que a uma forma abusiva de fazer ciência («científico» vem do latim: scientia, ciência e facere, fazer). Além disso, o termo scientism é utilizado em inglês para designar a aplicação indevida dos métodos próprios das ciências naturais, da física e da técnica e engenharia ao campo das ciências sociais («A thesis that the methods of the natural sciences should be used in all areas of investigation including philosophy, the humanities, and the social sciences», ver o Webster’s Third New International Dictionary of the English Language Unabridged, volume III, p. 2033, G.&G. Merrimam, Chicago, 1981). Por último, Manuel Seco, no seu Diccionario de Dudas y Dificultades de la Lengua Española (Espasa Calpe, 9.ª ed., Madri, 1990, p. 96) considera que não há nada a objetar quanto à possibilidade de utilização dos termos ciencismo e ciencista, que consideramos, porém, inferiores a cientismo e cientista, uma vez que estes são construídos a partir do termo latino scientia (e não com base na palavra castelhana ciência), que serve igualmente de raiz às expressões francesa e inglesa correspondentes.

108 Esta arrogância comum do intelectual socialista é perfeitamente ilustrada pela lenda segundo a qual Alfonso X El Sabio «era tão insolente e arrogante pelo grande conhecimento que tinha das ciências humanas e dos segredos da natureza, que chegou a dizer, em menosprezo da Providência e da suma sabedoria do universal Criador, que se fosse seguido o seu conselho, teriam se formado algumas coisas melhor do que foi feito e outras não seriam feitas ou seriam emendadas ou corrigidas.». De acordo com a lenda, esta blasfêmia do Rei foi castigada com uma terrível tempestade de raios, trovões e vento que incendiou Alcazar de Segóvia, onde vivia o Rei e a sua corte. Este incêndio provocou vários mortos e feridos e o próprio Rei salvou miraculosamente a vida, arrependendo-se a seguir do seu desenfreado orgulho. Esta grande tormenta de verão que incendiou Alcazar de Segóvia e quase custou a vida ao Rei aconteceu em 26 de Agosto de 1258, sendo, pois, um fato histórico rigorosamente constatado. Ver a propósito a magnífica obra biográfica sobre Alfonso X El Sabio, de Antonio Ballesteros Beretta, Ediciones «El Albir», Barcelona, 1984, pp. 209-211, onde são avaliadas criticamente todas as versões desta lenda e a sua ligação com os fatos relacionados com a mesma que foi possível contrastar historicamente. Embora possa se tratar de uma lenda apócrifa, não há dúvida de que o caráter cientista do rei «Sabio» se manifestou pelo menos nas rigorosas disposições de controle e fixação de preços que infrutiferamente estabeleceu para impedir o natural e inevitável crescimento que ele próprio tinha estimulado com a desvalorização sistemática da moeda, bem como na sua tentativa, também fracassada, de substituir o tradicional direito sucessório de Castela pelo direito das Patidas, considerado mais «científico». Contra esta medidas, insurgiu-se o seu filho e futuro rei, Sancho, o que levou a uma guerra civil que amargurou os últimos anos da sua existência. Outra figura histórica que ilustra o fracasso do construtivismo cientista em matéria social é o Conde-Duque de Olivares, protegido do rei Felipe IV e, durante grande parte do seu reinado, máximo responsável pelos destinos do Império espanhol. A boa-fé, a capacidade de trabalho e os esforços desenvolvidos pelo Conde-Duque foram tão desmedidos quanto fracassados. De fato, o principal defeito do Conde-Duque foi o de que «por temperamento, queria organizar tudo», e não era capaz de resistir à ambição de dominar todas as esferas da vida social. Na etapa final do seu governo, chegou mesmo a expressar o seu «profundo desalento por ver que todos os remédios que se tentava utilizar tinha precisamente o efeito oposto ao que se pretendia», não tendo chegado a compreender que tal resultado não era senão a consequência natural e inexorável de tentar controlar e organizar pela força toda a Sociedade, pois que nunca atribuiu a calamitosa situação em que deixou a Espanha à sua gestão, mas antes à cólera de Deus ante a depravação moral da época. Ver o estudo de J.H. Elliott, El Conde-Duque de Olivares, Edit. Crítica, Barcelona, 1990, e especialmente as pp. 296 e 388.

109 F.A. Hayek, «Kinds of Rationalism», em Studies in Philosophy, Politics and Economics, Simon and Schuster, Nova Iorque, 1967, pp. 82 a 95.

110 F.A. Hayek The Fatal Conceit. The Errors of Socialism, obra citada, pp. 61 e 62. O utilitarismo baseia-se exatamente no mesmo erro intelectual do socialismo, uma vez que assume que o cientista utilitário disporá da informação necessária no que se refere aos benefícios e aos custos para poder tomar decisões «objetivas». Contudo, uma vez que essa informação não está disponível de forma centralizada, o utilitarismo é impossível como filosofia político-social, sendo que não há alternativa senão agir dentro do âmbito da lei e das normas de comportamento (moral). Além disso, e embora pareça paradoxal, dada a ignorância inerradicável do ser humano, não há nada mais útil e prático do que agir com base em princípios, renunciando a todo o utilitarismo ingênuo e míope.

111 Devo a Israel M. Kirzner estas quatro considerações críticas às recomendações pseudocientíficas a favor do exercício da coerção por parte do engenheiro social: «The Perils of Regulation: A Market Process Approach», em Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 136 a 145.

112 Norman P. Barry, The Invisible Hand in Economics and Politics. A Study in the Two Conflicting Explanations of Society: End-States and Processes, Institute of Economic Affairs, Londres, 1988. Nos próximos capítulos, teremos a oportunidade de verificar a forma como os teóricos cientistas ancorados no equilíbrio foram incapazes de entender o argumento misesiano sobre a impossibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. Analisaremos também as inconsistências metodológicas da análise econômica baseada no equilíbrio, como um dos resultados mais importantes da referida discussão.

113 Sobre o socialismo cristão é especialmente importante o livro Religion, Economics and Social Thoughts, editado por Walter Block e Irwing Hexham, publicado pelo Fraser Institute, Vancouver, Canadá, 1989. Ver também as pp. 223 a 226 do livro Socialism, de Mises, já citado.

114 Sobre o socialismo sindicalista, em geral, e a tentativa de aplicação do mesmo no caso iugoslavo, em particular, consultar Svetozar Pejovich, «The Case of Self-Management in Yugoslavia», em Socialism: Institutional, Philosophical and Economic Issues, Kluwer Academic Publishers, Dordrecht, 1987, pp. 239-249 e a bibliografia aí citada. Ver também E. Furubotn e S. Pejovich, «Property Rights, Economic Decentralization, and the Evolution of the Yugoslavian Firm», Journal of Law and Economics, n.º 16, 1973, pp. 275-302. Theodore A. Burczak pretendia elaborar uma versão «hayekiana» do socialismo de autogestão em Socialism after Hayek, University of Michigan Press, Ann Arbor, 2006. Ver o Symposium crítico sobre a tese de Burczak e a literatura aí citada em The Review of Austrian Economics, vol. 22, n.º 3, setembro de 2009, pp. 281-300.

115 Efetivamente, o Diccionario de la Real Academia Española define literalmente o socialismo como o «sistema de organização social e econômica baseado na propriedade e administração coletiva e estatal dos meios de produção».

116 Segundo Mises, «the essence of socialism is this: all means of production are in the exclusive control of the organized community. This and this alone is socialism. All other definitions are misleading». Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 211. Pelas razões que apontamos no texto, acreditamos que Mises se equivocou ao fazer esta afirmação tão categórica.

117 Hans-Hermann Hoppe, Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, obra citada, pp. 15-16. Hoppe afirma que «o socialismo não é uma invenção do marxismo no século XIX, mas um fenômeno muito mais antigo que deve ser conceituado como uma intervenção institucionalizada ou uma agressão contra a propriedade privada e contra os direitos de propriedade privada.»

118 Este é o sentido apresentado pela segunda acepção para o termo «intervencionismo» no Diccionario de la Real Academia Española: «Sistema intermediário entre o individualismo e o coletivismo que confia à ação do estado comandar e suprir, na vida do país, a iniciativa privada». No entanto, o dicionário se contradiz com esta acepção baseada no caráter «intermediário» do intervencionismo e adota uma posição muito próxima à que apresentamos no texto quando vemos que se refere ao «socialismo» como a «regulação por parte do Estado das atividades econômicas e sociais e da distribuição dos bens», definição que, no fundo, está muito próxima da definição dada para «intervencionismo» pelo mesmo dicionário e que nos dá a impressão de que, nesta perspetiva, consideram ambos os termos — socialismo e intervencionismo — quase sinônimos.

119 Assim, no que se refere ao intervencionismo, Don Lavoie, por exemplo, concluiu que «it can be shown to be self-defeating and irrational on much the same grounds on which Mises pronounced complete central planning impossible.... piecemeal government interference into the price system must be seen as similarly obstructive of this same necessary discovery procedure, and therefore as distortive of the knowledge which it generates. Thus the calculation argument may be used to explain many of the less-than-total failures resulting from government tinkering with the price system, in fundamentally the same way that it explains the utter economic ruin inevitably resulting from the attempted abolition of the price system». Ver «Introduction», The Journal of Libertarian Studies, volume V, n.º I, inverno 1981, p. 5. Por sua vez, Israel Kirzner se referiu por diversas vezes ao paralelismo existente entre o «socialismo» e o «intervencionismo». Ver «Interventionism and Socialism: A Parallel», em «The Perils of Regulation: A Market-Process Approach», Capítulo 6 de Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 121 ss. É preciso criticar a ideia, que chegou também a ser defendida por Mises, de que o cálculo econômico é possível no sistema intervencionista, uma vez que esse tipo de cálculo é impossível precisamente nas áreas que sofreram intervenção, e se, em geral, podem ser realizados cálculos é porque o sistema não estende a sua intervenção a toda a sociedade (e com o grau que caracteriza o socialismo real).

120 Assim, a nossa definição de socialismo não é tão ampla como a proposta por Alchian, de acordo com a qual «Government is socialism, by definition», concluindo o autor que, desta forma, é indispensável pelo menos um mínimo de socialismo para a manutenção de uma economia de mercado. Em primeiro lugar, porque como já demonstramos (ver a nota 2 acima), não pode ser considerado como estando dentro do conceito de socialismo o mínimo imprescindível de coerção institucional que seja necessário para prevenir e corrigir as ocorrências isoladas de coerção assistemática. E em segundo lugar, porque não está claro que esse mínimo tenha que ser obrigatoriamente realizado por uma organização monopolista de caráter estatal. Armen Alchian e William R. Allen, University Economics. Elements of Inquiry, Wadsworth Publishing, Belmont, Califórnia, 3.ª edição, 1971, pp. 627-628.

121 Ver uma referência a estas definições «fantasiosas» no artigo «Socialism», de Alec Nove, contido no volume 4 de The New Palgrave. A Dictionary of Economics, Macmillan Press, Londres, 1987, p. 398. Nove conclui com uma definição tradicional de socialismo segundo a qual «a society may be seen to be a socialist one if the major part of the means of production of goods and services are not in private hands, but are in some sense socially owned and operated, by state, socialized or cooperative enterprises». Incidentalmente, Nove revela na p. 407 deste mesmo artigo que não entende nem conhece a teoria dinâmica da função empresarial, quando coloca no mesmo saco Mises e a «Utopia de Chicago» e critica o capitalismo por estar muito longe dos modelos de «concorrência perfeita» dos manuais.

122 Esta é a definição proposta por Oskar Lange en 1942, altura em que atravessava o seu período mais «liberal» e ainda não se tinha voltado para o mais duro stalinismo dos seus últimos anos. De fato, na conferência que pronunciou no Clube Socialista da Universidade de Chicago em 8 de Maio de 1942, Lange afirmou que: «By a socialist society, I mean a society in which economic activities, particularly production, is carried on in such a way as to maximise the welfare of the population.» Acrescentando ainda que na sua definição «the accent is rather on the purpose than on the means». Ver as Conferências de Oskar Lange sobre «The Economic Operation of a Socialist Society: I and II», editadas por Tadeusz Kowalik em «Oskar Lange’s Lectures on the Economic Operation of a Socialist Society», incluídas em Contributions to Political Economy, n.º 6, 1987, pp. 3 e 4.

123 Ocorreria, assim, um caso em que um termo se reabilitaria ganhando um sentido cientificamente coerente e que seria precisamente o oposto do processo de corrupção semântica que hoje em dia induz o qualificativo «social» em qualquer conceito onde seja agregado, tal como explicamos na nota 34 acima.

CAPÍTULO IV

Ludwig von Mises e o Início do Debate Sobre o Cálculo Econômico

Neste capítulo e nos próximos, nos propomos a analisar minuciosamente o debate em torno da impossibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. A estatura científica das personalidades envolvidas, o seu nível teórico e a influência que teve no desenvolvimento posterior da nossa ciência fazem deste debate um dos mais importantes - e repleto de consequências - da história do pensamento econômico. Descreveremos as contribuições mais importantes de cada autor, bem como as fases e os aspectos mais significativos da controvérsia. Faremos também uma análise critica da versão mais generalizada, e na nossa opinião errônea, do seu conteúdo e desenvolvimento, e tentaremos explicar as razões para a sua predominência até os dias atuais. Começaremos neste primeiro capítulo a analisar os antecedentes históricos do debate e a estudar em profundidade a contribuição essencial de Ludwig von Mises, que o originou.

1.4. Antecedentes

Só a compreensão adequada de que a sociedade e o mercado funcionam como ordem espontânea que resulta da interação constante de milhões de seres humanos poderia tornar evidente, na história do pensamento econômico, que o socialismo é um erro intelectual e, logo, algo impossível do ponto de vista teórico e prático. Embora a tradição de pensamento ou concepção da sociedade que apresentamos nos dois capítulos anteriores possa remontar há mais de dois mil anos,[124] a verdade é que ela foi se formando com grandes dificuldades ao longo dos séculos e sempre em constante conflito com o racionalismo construtivista, que justifica a coerção e a violência sistemáticas e para o qual o ser humano se orienta de forma quase inevitável. Desde o antigo kosmos dos gregos, entendido como ordem natural ou espontânea criada independentemente da vontade deliberada dos humanos, e da mais remota tradição jurídica romana,[125] passando pelas contribuições já mais recentes dos teóricos espanhóis e de Cantillon, Turgot e Menger, até chegar a Mises, Hayek e os demais pensadores liberais contemporâneos, há todo um caminho repleto de dificuldades e, em muitas das suas etapas, completamente inundado pela «maré negra» do cientismo.

A ideia básica que constitui a essência da nossa crítica ao socialismo é a de que nenhum ser humano ou grupo de seres humanos pode dispor da informação ou do conhecimento necessário para organizar coordenadamente a sociedade por meio de mandatos coercivos. Esta ideia surge como corolário natural da concepção da sociedade enquanto ordem espontânea. Assim, não surpreende que não tenha sido enunciada de forma elaborada até muito recentemente, embora tenha sido defendida, pelo menos de forma embrionária, há muito mais tempo. Assim, por exemplo, sabemos, graças a Cícero, que Catão considerava o sistema jurídico romano muito superior aos outros porque «não se deve à criação pessoal de um homem, mas de muitos; não foi fundado durante a vida de nenhum indivíduo em particular, e sim através de vários séculos e gerações. Pois jamais houve, no mundo, um homem tão inteligente capaz de prever tudo, e, mesmo que pudéssemos concentrar todos os cérebros na cabeça de um só homem, seria impossível para ele cuidar de tudo ao mesmo tempo, sem ter a experiência que vem da prática através de um longo período da história».[126]

Muitos séculos depois, Montesquieu e Turgot exploram a mesma ideia e afirmam, de forma ainda mais relevante para a questão que nos ocupa, que é contraditório pensar que o estado pode se ocupar simultaneamente quer dos grandes projetos quer de todos os pequenos detalhes que seriam necessários para os organizar.[127] Pouco mais de um século depois, em 1854, Gossen repete quase literalmente esta ideia, mas com o mérito de, pela primeira vez, o fazer para criticar expressamente o sistema comunista, chegando à conclusão de que a autoridade central projetada pelo comunismo com o objetivo de distribuir de forma coerciva os diferentes tipos de trabalho e a respectiva remuneração, rapidamente iria compreender que tinha assumido uma tarefa muito difícil para qualquer ser humano.[128] Vinte anos mais tarde, o também economista alemão Albert Schäffle, antecessor imediato de Menger como catedrático de Economia Política em Viena, demonstrou que, sem imitar o sistema de determinação de valores dos processos de mercado, seria inconcebível que o organismo de planejamento central pudesse distribuir de forma eficiente, quer do ponto de vista da quantidade quer do ponto de vista da qualidade, os recursos da sociedade.[129] E, no final do século, Walter Bagehot[130] observa de forma arguta que os homens selvagens primitivos eram incapazes de realizar até os cálculos estimativos de lucros e custos menos complexos, concluindo que em toda a sociedade industrial é imprescindível a contabilidade em unidades monetárias para estimar os custos de produção.

Uma outra contribuição que vale mencionar é a de Vilfredo Pareto. A avaliação que fazemos à influência de Pareto no debate posterior sobre o cálculo econômico socialista é ambivalente. Por um lado, a sua influência foi negativa na medida em que se concentrou na análise matemática do equilíbrio econômico, uma abordagem na qual se parte do princípio de que toda a informação necessária para a formulação da análise se encontra disponível, dando origem à ideia, mais tarde desenvolvida por Barone e repetida à exaustão, como veremos, por muitos outros economistas, de que o problema do cálculo econômico nas economias socialistas poderia ser resolvido matematicamente da mesma forma que tinha surgido e tinha sido resolvido pelos economistas matemáticos do equilíbrio, no caso de uma economia de mercado. Ressalte-se, porém, que nem Pareto nem Barone são inteiramente responsáveis pela interpretação equivocada que acabamos de comentar, uma vez que ambos mencionaram explicitamente a impossibilidade de solucionar o respectivo sistema de equações sem que se disponha da informação criada pelo próprio mercado. Concretamente, em 1897, Pareto chegou mesmo a afirmar que a solução do sistema de equações que descreve o equilíbrio, «na prática se encontrava para além da capacidade da análise algébrica, (...) sendo, neste caso, necessária uma troca de papéis, uma vez que a matemática não poderia continuar a ajudar a economia política, mas, pelo contrário, seria a economia que viria em auxílio da matemática. Por outras palavras, mesmo que todas as equações fossem conhecidas na realidade, o único procedimento para resolvê-las seria a observação da solução real dada pelo mercado.»[131] Pareto nega de forma explícita que seja possível dispor da informação necessária até para formular o sistema de equações que permitiria descrever o equilíbrio e, simultaneamente, coloca um problema colateral, que é o da impossibilidade algébrica de resolver na prática o sistema de equações que descreve formalmente o equilíbrio.

Em consonância com Pareto, Enrico Barone afirma, no seu conhecido artigo de 1908 dedicado à aplicação do paradigma iniciado por Pareto ao estado coletivista, que, mesmo que a dificuldade prática de resolver algebricamente o referido sistema de equações pudesse ser ultrapassada (não se constituindo como uma impossibilidade teórica), seria em todo o caso inconcebível (e, logo, agora sim, teoricamente impossível) obter a informação necessária para determinar os coeficientes técnicos que a formulação do respectivo sistema de equações exige.[132]

Apesar destas advertências tão claras (e isoladas), afirmamos anteriormente que a nossa avaliação quanto às contribuições de Pareto e Barone é ambivalente. De fato, embora ambos os autores se refiram explicitamente à dificuldade prática de resolver o correspondente sistema de equações, bem como à inultrapassável impossibilidade teórica de obter a informação necessária para descrever o equilíbrio, ao iniciarem um novo paradigma científico no campo da economia, baseado na utilização do método matemático para descrever, pelo menos em termos formais, o modelo de equilíbrio, Pareto e Barone se vêem inexoravelmente forçados a supor que, pelo menos nesses mesmos termos formais, a informação se encontra disponível. Desta forma, apesar das reservas levantadas de passagem por Pareto e Barone, um grupo muito numeroso de economistas que continuaram o paradigma por eles iniciado não chega a compreender completamente que a análise matemática do equilíbrio tem, no máximo, um valor hermenêutico ou interpretativo, mas não acrescenta nada à possibilidade de resolver teoricamente o problema que se coloca a qualquer órgão diretor que pretenda obter a informação prática necessária para planificar e coordenar coercivamente a sociedade.

O primeiro artigo a abordar de forma sistemática o problema econômico insolúvel que se colocaria numa sociedade coletivista é de autoria do economista holandês Nicolaas G. Pierson.[133] O artigo de Pierson é especialmente meritório, sobretudo tendo em conta que foi escrito em 1902. Pierson demonstra que o problema do valor em geral, e, em particular, o problema colocado por toda a ação humana no que se refere à necessidade de apreciar os fins e os meios, é indissociável da natureza humana, pelo que existirá sempre, não podendo ser anulado pelo estabelecimento de um sistema socialista. Pierson se refere ainda à grande dificuldade que constitui a realização de cálculos e avaliações na ausência de preços, criticando os projetos torpes de instituição prática do comunismo que tinham sido enunciados até então e, em concreto, o cálculo econômico em horas de trabalho. No entanto, apesar de todas estas importantes contribuições, Pierson demonstrou apenas intuições brilhantes, não tendo sido capaz de identificar completamente o problema colocado pelo caráter disperso da informação prática que é constantemente gerada e transmitida no mercado, e fora preciso esperar até à monumental contribuição de Mises para que o problema fosse, pela primeira vez, claramente enunciado. [134]

Muito pouco tempo antes de Mises, Wieser intui também o problema econômico fundamental ao afirmar, em 1914, que, na economia, a ação dispersa de milhões de indivíduos é muito mais eficaz do que a ação organizada desde cima por um único centro de poder, uma vez que este nunca «poderá chegar a se informar das inúmeras possibilidades econômicas existentes.»[135]

O sociólogo alemão Max Weber, na sua obra magna Economia e Sociedade, publicada postumamente em 1922 depois de um período prolongado de elaboração, se dedica expressamente aos problemas econômicos que surgiriam com a tentativa de pôr em prática o socialismo. De forma concreta, Weber salienta que os cálculos em espécie propostos por determinados socialistas não poderiam proporcionar uma solução racional para os problemas surgidos. Weber destaca em particular que a conservação e o emprego racional do capital só podem ser assegurados numa sociedade baseada na livre troca e no uso da moeda, pelo que a perda e destruição generalizadas dos recursos econômicos que um sistema socialista provocaria (sistema este sem cálculo econômico racional) fariam com que fosse impossível manter até os níveis de população que tinham sido atingidos na sua época nas áreas com maior densidade populacional.[136] Não temos nenhuma razão para não acreditar em Weber quando este afirma, em nota de rodapé, que só teve conhecimento do importantíssimo artigo de Mises quando o seu livro já se encontrava em impressão.

Por fim, em estreita relação com os trabalhos de Max Weber, nos resta assinalar a contribuição do professor russo Boris Brutzkus, que, no início dos anos vinte do século passado, e como resultado da sua investigação sobre os problemas práticos criados pelo estabelecimento do comunismo na Rússia soviética, chega a conclusões muito semelhantes às de Mises e Max Weber, indo ao ponto de afirmar explicitamente que o cálculo econômico nas sociedades de planejamento central, onde não existem preços de mercado, é uma impossibilidade teórica.[137]

Estas são, basicamente, as contribuições mais importantes e constituem a pré-história do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. O denominador comum de todas elas é que, em geral, só de forma muito superficial e imperfeita atacam o problema constituído pelo socialismo e que, como vimos em detalhes no capítulo anterior, consiste na impossibilidade teórica de o órgão de planejamento central poder dispor da informação prática necessária para organizar a sociedade. Além disso, nenhuma destas contribuições foi capaz de despertar os teóricos socialistas da letargia em que se encontravam. Em geral, e na mais pura tradição marxista, estes se limitavam a criticar o sistema capitalista, sem lançar nenhuma luz sobre o problema fundamental de saber como haveria de funcionar o socialismo na prática. Só Kautsky, incitado pelo artigo de Pierson já comentado, e violando o acordo tácito existente a respeito entre o marxistas, se atreveu a tentar indicar qual deveria ser a futura organização socialista, conseguindo com isso não mais do que demonstrar a sua absoluta incompreensão sobre qual era o problema econômico fundamental que Pierson tinha levantado.[138] Seria preciso esperar até à fundamental contribuição de Mises para encontrar análises de algum interesse realizadas na perspetiva socialista. A única exceção é a do Dr. Otto Neurath,[139] que, em 1919, publicou um livro argumentando que as experiências da I Guerra Mundial tinham «demonstrado» que o planejamento central podia ser realizado perfeitamente in natura. Foi precisamente o livro de Neurath que motivou a fulgurante resposta de Ludwig von Mises, que tomou forma numa conferência pronunciada em 1919 e que constituiu a base do seu transcendental artigo publicado da primavera do ano seguinte, em 1920.[140]

2.4. A Contribuição Essencial de Ludwig von Mises

Se há alguma coisa em que todos os participantes do debate sobre o cálculo econômico socialista estão de acordo é no fato dele ter começado oficialmente em 1920 com o famoso artigo de Mises «Die Wirtschaftsrechnung im Sozialistischen Gemeinwesen», ou seja, «O Cálculo Econômico na Comunidade Socialista».[141] Este artigo reproduz o conteúdo da conferência apresentada por Mises no ano anterior (1919) para a Nationalökonomische Gesellschaft (Sociedade Econômica) e na qual contestava a tese do livro de Otto Neurath publicado naquele mesmo ano. É difícil exagerar o grande impacto que o artigo de Mises teve entre os seus colegas economistas profissionais e entre os teóricos do socialismo. A sua lógica fria e estrita, clareza de exposição e o seu espírito provocador faziam com que fosse impossível que os seus argumentos permanecessem ignorados, tal como tinha acontecido em relação aos daqueles que o precederam. Assim, Otto Leichter salienta que cabe a Mises o mérito de ter sido o primeiro a chamar energicamente a atenção dos teóricos socialistas para a necessidade de resolver o problema do cálculo econômico.[142] E o economista socialista Oskar Lange, do qual teremos a oportunidade de falar in extenso mais adiante, escreveu, em tom irônico, que os serviços de Mises à teoria do socialismo eram tão importantes que devia ser erguida uma estátua em sua homenagem num lugar de honra no salão mais importante do órgão de planejamento central de todos os países socialistas.[143] Talvez não fosse de estranhar que, depois de tudo, e tendo em conta os acontecimentos históricos nos países de Leste, as irônicas afirmações de Lange se virassem contra ele como um bumerangue e que em muitas praças das capitais das antigas nações comunistas viessem a ser erguidas estátuas do jovem Mises, substituindo as já caducas e decadentes estátuas dos antigos líderes marxistas.[144]

Caráter e conteúdo básico da contribuição de Mises

Pela primeira vez, a contribuição essencial de Mises circunscreve-se à análise teórica sobre os processos de criação e transmissão de informação prática que constituem a sociedade e que analisamos em detalhes nos Capítulos II e III deste livro. Mises revela ainda uma utilização débil dos termos, e, mais do que falar de informação prática dispersa, se refere a um certo tipo de divisão intelectual do trabalho, que, segundo ele, constitui a essência do mercado, proporcionando e gerando a informação que possibilita o cálculo ou a estimativa econômica exigida por qualquer decisão empresarial. Mises afirma que «a distribuição do controle administrativo sobre os bens econômicos pelos indivíduos da sociedade que participam na sua produção exige uma espécie de divisão intelectual do trabalho que não é possível sem um sistema de cálculo e sem um mercado.»[145] Dois anos depois, em 1922, no seu tratado sistemático sobre o socialismo, Mises repete a mesma ideia de forma ainda mais clara: «Nas sociedades baseadas na divisão do trabalho, a distribuição dos direitos de propriedade dá origem a uma espécie de divisão intelectual ou mental do trabalho, sem a qual não seria possível qualquer tipo de produção ou economia»[146], e cinco anos mais tarde, em 1927, em Liberalismus, Mises conclui explicitamente que a sua análise se baseia na impossibilidade de, no socialismo, poder ser gerada a informação prática necessária, em forma de preços de mercado, para a divisão intelectual do conhecimento, que exige uma sociedade moderna e que só surge como consequência da capacidade criativa da ação humana ou função empresarial: «A objecção definitiva levantada pela economia contra a possibilidade de uma sociedade socialista é a de que esta exige a renúncia da divisão intelectual do trabalho que consiste na cooperação de todos os empresários, proprietários de terras e trabalhadores, como produtores e consumidores, na formação de preços de mercado.»[147]

Outra contribuição fundamental de Mises foi a descoberta de que a informação que o mercado cria e gera de forma constante nasce do exercício da capacidade empresarial, tendo em conta as circunstâncias particulares de tempo e lugar que só são apreciadas por cada ser humano no contexto em que atua. Assim, o conhecimento prático empresarial tem origem no mercado como consequência da posição específica que cada agente ocupa no processo produtivo, pois se for impedido o livre exercício da empresarialidade e se tentar organizar coercivamente a sociedade desde cima, os empresários, ao não poderem agir livremente, deixarão de o ser e não chegarão sequer a ter consciência da informação que deixam de identificar e de criar, independentemente do grau de sucesso dos seus estudos ou qualificações profissionais de gestão.[148] Efetivamente, Mises afirma que «a ação e atitude comercial do empresário surge da sua posição no processo econômico e se perde quando essa posição desaparece. Quando um empresário bem-sucedido é nomeado gerente de uma empresa pública, poderá aplicar aguma experiência anterior no seu novo trabalho cotidiano. No entanto, deixa inevitavelmente de ser um empresário e se converte num burocrata como qualquer outro. O que faz o empresário não é o conhecimento de contabilidade, da organização empresarial, da correspondência comercial ou até um título de uma escola de ciências empresariais, mas sim o fato de ocupar uma posição característica no processo produtivo, que lhe permite identificar os seus interesses e os da sua empresa.»[149] Mises desenvolve e amplia esta mesma ideia no seu tratado sobre o socialismo, no qual chega à breve e clara conclusão de que «o empresário privado da posição característica que tinha na vida económica deixa de ser um homem de negócios. Por muita experiência e prática que possa trazer para o seu novo emprego, não deixará de ser apenas um alto funcionário.»[150]

Assim, na medida em que impede, pela força, o livre exercício da empresarialidade na área essencial dos fatores de produção (bens de capital e recursos da natureza), o socialismo não permite a transmissão nem o surgimento da informação prática que seria necessária para que o órgão de planejamento central pudesse distribuí-los de forma adequada. Uma vez que não surge, esta informação não pode ser levada em conta no cálculo estimativo que é necessário realizar em qualquer decisão econômica racional. Desta forma, no momento da tomada de decisão e da atuação, o órgão central de controle não tem a certeza de não estar renunciando à realização dos fins e objetivos que, na sua própria perspectiva, têm mais importância. As decisões econômicas no socialismo são, portanto, arbitrárias e se desenvolvem na mais absoluta obscuridade.

Chegando a este ponto, é muito importante salientar que o argumento de Mises é um argumento teórico sobre o erro intelectual que impregna toda a ideia socialista, uma vez que não é possível organizar a sociedade por meio de mandatos coercivos, dada a impossibilidade de o órgão de controle obter a informação necessária para tal objetivo. O argumento de Mises é um argumento teórico sobre a impossibilidade prática do socialismo.[151] Ou, por outras palavras, o argumento teórico por excelência, já que a teoria é apenas uma análise abstrata, formal e qualitativa da realidade, mas que nunca deve perder a sua relação com a esta. Pelo contrário, deverá ser tão relevante quanto possível para os casos e processos do mundo real. No entanto, é completamente incorreto pensar que a análise de Mises se referia à impossibilidade do socialismo do ponto de vista do modelo formal do equilíbrio ou da «pura lógica da escolha», como muitos autores prestigiados, incapazes de distinguir entre «teoria» e análise do equilíbrio erradamente afirmaram (como veremos adiante). De fato, já em 1920, o próprio Mises teve o cuidado de negar expressamente que a sua análise pudesse ser aplicada ao modelo de equilíbrio, o qual, ao pressupor na sua formulação que toda a informação necessária estará disponível, faz com que o problema econômico fundamental colocado pelo socialismo se considere resolvido ab initio e, logo, que passe despercebido para os teóricos do equilíbrio. Na verdade, o problema reside, precisamente, no fato de o órgão de controle não ter a informação de que necessita para saber se está ou não agindo de forma correta quando emite um édito ou mandato a favor ou contra determinado projeto econômico, pelo que não pode realizar qualquer cálculo ou estimativa econômica. Se se parte do princípio de que o órgão de controle dispõe de toda a informação necessária e de que, além disso, não existem alterações, é evidente que não se coloca qualquer problema de cálculo econômico, uma vez que se considera à partida que esse problema não existe. Assim, Mises afirma: «A economia em estado de equilíbrio pode dispensar o cálculo econômico, dado que em tais circunstâncias os eventos econômicos se repetem de forma recorrente; e se supormos que o ponto de partida de uma economia socialista estática coincide com o estado final de uma economia competitiva, poderemos conceber um sistema socialista de produção racionalmente controlado do ponto de vista econômico. No entanto, esta possibilidade tem apenas um interesse conceitual, uma vez que é impossível que o estado de equilíbrio ocorra na vida real, na qual a informação econômica está constantemente em mudança, pelo que o modelo estático é apenas uma suposição teórica sem ligação com as circunstâncias da vida real.»[152] O argumento de Mises é, portanto, um argumento de aspecto teórico sobre a impossibilidade lógica do socialismo, mas que leva em consideração uma teoria e uma lógica sobre a ação humana e sobre os processos sociais, dinâmicos e espontâneos reais a que a mesma dá lugar («praxeologia»), e não uma «lógica» ou uma «teoria» construídas sobre a «ação» mecânica exercida num ambiente de perfeito equilíbrio por seres «oniscientes», tão inumanos como alheios à realidade. Ou, como Mises deixou ainda mais claro dois anos depois no seu livro sobre o socialismo: «Na sociedade estacionária já não existe um problema para ser resolvido pelo cálculo económico, porque já teria de ter sido resolvido antes. Para usar terminologia popular, mas em geral insatisfatória, podemos dizer que o problema do cálculo econômico é um problema de dinâmica econômica, e não de economia estática.»[153] Esta afirmação de Mises se encaixa perfeitamente em toda a tradição mais característica da Escola Austríaca, tal como tinha sido iniciada por Menger, depois desenvolvida por Böhm-Bawerk e impulsionada na sua terceira geração pelo próprio Mises. Efetivamente, para Mises «o que distingue a Escola Austríaca e irá proporcionar-lhe fama imortal é precisamente o fato de ter desenvolvido uma teoria da ação econômica e não da “não ação” ou “equilíbrio econômico”.»[154] Assim, e uma vez que num estado de equilíbrio não é necessário qualquer tipo de cálculo econômico, não surpreende que as únicas pessoas capazes de descobrir o teorema da impossibilidade do cálculo econômico socialista tenham sido os cultivadores da uma Escola como a Austríaca, que focou o seu programa de investigação científica na análise teórica dos processos dinâmicos reais que operam no mercado, e não no desenvolvimento de modelos de equilíbrio mecanicistas mais ou menos parciais ou gerais.

Ficou assim demonstrado que a essência da teoria sobre a impossibilidade do socialismo que explicamos em detalhes nos Capítulos II e III deste livro já se encontra explicitamente enunciada no artigo escrito por Mises em 1920 e que estamos agora comentando. O trabalho de Mises teve um forte impacto no seu jovem discípulo F.A. Hayek, que, em consequência, abandou o «bem-intencionado» socialismo da sua primeira juventude e, a partir de então, dedicou um importante esforço intelectual para depurar e ampliar as contribuições do seu professor.[155] Desta forma, não é aceitável a tese, basicamente equivocada, segundo a qual existem dois argumentos diferentes contra a possibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. O primeiro destes argumentos seria simplesmente algébrico ou computacional, e teria sido apresentado inicialmente por Mises. De acordo com este argumento, o cálculo econômico não seria possível nos casos em que não existissem preços que permitissem a contabilidade de perdas e ganhos. O segundo argumento seria de natureza epistemológica, teria sido desenvolvido, basicamente, por F.A. Hayek e defenderia que o socialismo não poderia funcionar devido à impossibilidade de o órgão de planejamento central dispor da informação prática relevante e necessária para organizar a sociedade.[156] Na verdade, para Mises, os dois argumentos, computacional e epistemológico, são apenas duas inseparáveis faces da mesma moeda, uma vez que, por um lado, não é possível realizar qualquer cálculo econômico, nem as correspondentes estimativas, se não se dispuser da informação prática para executá-los em forma de preços de mercado, e, por outro lado, tal informação só se cria e gera constantemente como consequência do livre exercício da função empresarial que de forma contínua constata as relações de troca ou preços de mercado que ocorreram no passado e tenta entender ou descobrir quais serão os preços de mercado que existirão no futuro, atuando em consonância e resultando na efetiva formação de preços futuros. Nas palavra do próprio Mises, escritas em 1922: «São os empresários que criam a informação a que cada um ajusta os seus negócios e que, portanto, orienta as suas operações comerciais.»[157]

Estas considerações não impedem que se reconheça que o trabalho de Mises em 1920 ainda estava longe das aperfeiçoadas e depuradas contribuições que Hayek e o próprio Mises viriam a efetuar nas décadas posteriores e que viriam a culminar no desenvolvimento da análise da função empresarial e dos consequentes processos de geração e criação de informação, que já apresentamos nos Capítulos II e III deste livro. Por outro lado, é preciso ter em mente que a contribuição inicial de Mises estava fortemente influenciada por um ambiente marxista prévio que ele pretendia contestar e que o levou a salientar na sua análise sobretudo a necessidade do uso da moeda e a existência de preços para tornar possível o cálculo econômico. Assim, para situar o artigo de 1920 de Mises no seu contexto correspondente e adequado, dedicaremos o próximo tópico a estudar com algum detalhe qual era o ambiente marxista anterior que prevalecia no mundo acadêmico e intelectual no qual Mises se desenvolveu durante os anos imediatamente anteriores a 1920 e com o qual se familiarizou intimamente no seminário que Böhm-Bawerk dirigiu até o advento da I Guerra Mundial.

3.4. O Funcionamento do Socialismo Segundo Marx

Não há dúvida de que Mises elaborou o seu trabalho pioneiro tendo em mente sobretudo a concepção marxista do socialismo que prevalecia na Europa no início dos anos de 1920. Por isso, em primeiro lugar, é preciso dedicar algum espaço a identificar as ideias que circulavam na época sobre esse tema tão importante.

A primeira questão a colocar é se Karl Marx tinha uma ideia clara sobre como deveria funcionar na prática o sistema socialista que preconizava. Trata-se de uma questão importante não só porque Mises acusou reiteradamente Marx e os seus seguidores de tentarem imunizar-se em relação a todas as análises críticas ao sistema socialista com o simples argumento de que a referida análise seria irrelevante e «utópica», uma vez que o socialismo chegaria obrigatoriamente com um resultado inexorável da própria evolução do capitalismo, mas também porque o próprio Marx considerou que, dentro do seu esquema teórico, a especulação minuciosa e detalhada sobre os aspetos concretos do socialismo do futuro não era «científica». Apesar de tudo, e embora não haja dúvida de que a referida posição marxista foi utilizada de forma abusiva e sistemática para evitar a discussão teórica sobre as possibilidades reais de funcionamento do socialismo, na nossa opinião, na análise crítica do capitalismo, que constitui o cerne da argumentação socialista, é possível distinguir claramente, ainda que de forma implícita e embrionária, uma análise de como, de acordo com Marx, o socialismo deveria funcionar na prática.[158] Na nossa opinião, Marx estava tão influenciado e obcecado pelo modelo de ajuste e de equilíbrio de Ricardo que toda a sua teoria tenta justificar um equilíbrio normativo, no sentido de que, segundo Marx, o proletariado deve forçar coercivamente uma «coordenação» a partir de cima para acabar com as características típicas do capitalismo. É preciso ressaltar que, no que diz respeito à análise positiva e detalhada das realidades econômicas do sistema capitalista, Marx se concentra sobretudo, e paradoxalmente, no estudo dos desequilíbrios e desajustes que ocorrem no mercado, de forma que a teoria marxista é, antes de tudo, uma teoria do desequilíbrio que, por vezes, mostra curiosas coincidências com a análise dos processos de mercado desenvolvida pelos economistas da Escola Austríaca em geral e, em particular, pelos próprios Mises e Hayek.

Assim, curiosamente, Marx percebeu, até certo ponto, a forma como o mercado atuava, enquanto ordem espontânea e impessoal, como um processo criador e transmissor de informação que tornava possível pelo menos alguma coordenação na sociedade. De fato, em Grundrisse podemos ler: «Já se disse e se pode dizer que a grandeza e a beleza do mercado reside precisamente na sua interligação espontânea, nesse especial metabolismo material e mental que é independente do conhecimento e da vontade dos indivíduos, e que pressupõe a sua independência e indiferença recíproca. E, certamente, esta ligação objetiva é preferível à ausência de qualquer ligação, ou a ligações de aspecto apenas local baseadas nos laços de sangue ou em relações de tipo primitivo, natural ou de servilismo.»[159] (itálico acrescentado). Além disso, Marx reconhece explicitamente o papel desempenhado pelas instituições para permitir a aquisição e transmissão de informação prática no mercado e a importância que têm para o conhecimento dos agentes econômicos: «Juntamente com o desenvolvimento desta alienação, são feitos esforços para a ultrapassar: surgem instituições onde cada indivíduo pode adquirir informação sobre a atividade dos demais, tentando ajustar convenientemente a sua. (...) Embora a oferta e a procura totais sejam independentes da ação de cada indivíduo, cada um tenta se informar sobre elas, de forma que, na prática, este conhecimento venha a ter influência sobre o total da oferta e da procura.»[160]

Ora, se Marx condena o mercado é precisamente porque o contrasta com um sistema econômico «ideal» no qual os indivíduos são capazes de subordinar todas as suas relações sociais a um controle comunal de aspecto centralizado e coercivo, que, acredita-se, permitirá que todo o processo social seja o resultado de uma organização consciente e deliberada, e não, como ocorre no mercado, um processo impessoal não concebido nem controlado conscientemente por ninguém e, logo, «alienante». Além disso, este controle organizado de toda a sociedade deverá ser realizado através da elaboração a priori de um plano detalhado que permita organizar toda a sociedade, da mesma forma que um arquiteto desenha com minúcia os planos de edificação antes da construção: «O que distingue o pior arquiteto da melhor das abelhas é que o arquiteto concebe a estrutura do seu edifício na imaginação antes de a erigir na realidade.»[161] É, portanto, através deste contraste exclusivo entre a «anarquia» da produção própria da ordem espontânea do mercado e a «perfeita organização» que acredita ser resultante do planejamento central que Marx critica o capitalismo e defende o sistema socialista que, segundo ele, inexoravelmente o substituirá.

É fácil verificar que o erro essencial de Marx reside em confundir, por um lado, os conceitos de informação prática e informação científica e, por outro, em pensar que a informação prática tem um caráter objetivo e pode ser «absorvida» pelo órgão central de planejamento. Marx ignora o caráter subjetivo, privativo, disperso, tácito, e não articulável da informação prática que apresentamos em detalhes no Capítulo II deste livro, e não percebe não só que, do ponto de vista científico, é impossível a coordenação centralizada dos desajustes sociais, mas também que o desenvolvimento e a criação constante de informação nova são um resultado exclusivo do processo empresarial capitalista e não são reproduzíveis de forma coerciva e centralizada. Ou seja, o surgimento de novas tecnologias, produtos, métodos de distribuição e, em geral, a geração de informação nova empresarial só é logicamente possível através do processo espontâneo de mercado tão criticado por Marx e que é impulsionado pela força da empresarialidade. E, neste sentido, se chega ao paradoxo de que, do seu próprio ponto de vista, o socialismo marxista é um socialismo utópico, uma vez que uma concepção adequada da natureza da informação que se cria e utiliza no mercado nos leva inevitavelmente à conclusão de que as próprias forças de evolução e desenvolvimento técnico e econômico fazem com que seja impossível que o mercado se encaminhe em direção a uma ordem social baseada na organização centralizada e coerciva de toda a informação prática.

É este, e não outro, o erro básico de Marx, e todos os seus outros equívocos em matéria econômica e social podem ser consideradas meras consequências específicas deste erro original radical. Assim, por exemplo, a sua teoria do valor do trabalho não é mais do que o corolário natural da crença de que a informação ou conhecimento é algo objetivo e inequivocamente discernível do ponto de vista de um observador externo. Nós, pelo contrário, sabemos que o valor é apenas uma ideia ou informação subjetiva, dispersa e inarticulável, ou seja, uma apreciação ou projeção da mente humana sobre as coisas ou meios econômicos, psicologicamente tanto mais intensa quanto o agente acredite subjetivamente que mais úteis serão os referidos meios para alcançar os fins pretendidos.

Esta concepção equivocada da teoria do valor invalida igualmente toda a teoria marxista da mais-valia e da exploração, não apenas por ignorar conscientemente os meios econômicos que, não sendo mercadorias, não incluíam qualquer tipo de trabalho na sua elaboração, mas, sobretudo, como logo demonstrou Böhm-Bawerk,[162] pelo fato da análise marxista desconhecer completamente a categoria da preferência temporal, e o fato de toda a ação humana, em geral, e de todo o processo produtivo em particular, exigir tempo. Assim, Marx pretende que se pague aos trabalhadores não o valor do que produzem, mas consideravelmente mais do que isso, uma vez que exige que recebam o valor integral da sua contribuição para o processo produtivo que é avaliado, não no momento em que a contribuição é feita, mas sim no momento temporalmente posterior em que o processo produtivo já tenha terminado. Além disso, a análise da mais-valia de Marx é sustentada num raciocínio circular que nada explica. De fato, o suposto valor objetivo do trabalho é determinado com base no seu custo de reprodução em termos de bens que são necessários para o manter e que, por sua vez, seria determinado pelo trabalho incorporado nestes bens e assim sucessivamente, num vicioso raciocínio circular que não é capaz de explicar nada.

Marx considerava que o estado socialista ideal teria de organizar a sociedade como uma «imensa fábrica», toda ela planificada desde cima de forma «racional». Só assim se evitariam, na sua opinião, as grandes insuficiências e redundâncias próprias do sistema capitalista e, sobretudo, só dessa forma seria possível abolir todas as relações de mercado, em geral, e, em particular, a circulação da moeda, entendido como meio de troca. Assim, Marx afirma explicitamente que «no caso da produção socializada, a moeda é eliminada. A sociedade distribui o trabalho e os recursos pelos diferentes ramos de produção. Os produtores podem, para todos os efeitos, receber cupons de papel que lhes dêem direito a retirar a oferta social de bens de consumo em quantidade que corresponda ao tempo de trabalho realizado. Estes cupons não são moeda, não circulam.»[163] Noutro lugar, referindo-se ainda a estes cupons, Marx diz que são «não são mais meoda do que uma entrada para o teatro».[164] Marx transmite toda esta concepção aos seus discípulos, sendo esta popularizada na sua versão mais conhecida, a de Friedrich Engels, na obra Anti-Dühring, onde escreve que «[a] sociedade não tem mais do que calcular quantas horas de trabalho foram incorporadas numa máquina a vapor, em hectolitro de cereais da última colheita, ou em cem metros quadrados de tecido de determinada qualidade (...) a sociedade não atribuirá valores aos produtos; não expressará o fato simplicíssimo de que a produção de cem metros quadrados de tecido exige, suponhamos, mil horas de trabalho como hoje se faz de maneira tola e equivocada. (...) Sem dúvida, a sociedade terá necessidade de saber quanto trabalho precisa para produzir qualquer objeto de uso, terá de organizar o plano da produção em função dos instrumentos de produção, à frente dos quais aparece a força de trabalho. Em última análise, serão os efeitos úteis dos diversos objetos de uso — comparados primeiro entre si e, depois, em relação à quantidade de trabalho necessário para fabricá-los —que determinarão o plano de produção. O assunto se resolve simplesmente sem que, em nada, intervenha o famoso “valor”».[165] É, portanto, no contexto destas contribuições de Marx[166] e dos seus discípulos mais imediatos que devemos entender a ênfase do artigo de Mises apresentado em 1920 sobre a necessidade da existência da moeda e de preços monetários para tornar possível o cálculo econômico. Este é um dos aspectos que vamos comentar na tópico seguinte.

4.4. Considerações Adicionais sobre a Contribuição de Mises

A refutação da análise de Marx feita por Mises

É importante levar em consideração que a demonstração por parte de Mises de que o socialismo se constitui como uma impossibilidade lógica é não só um argumento teórico sobre as possibilidades de desenvolvimento futuro do socialismo, mas também um forte e certeiro ataque ao coração da análise de Karl Marx. De fato, Mises concorda plenamente com Marx quando considera que num estado de equilíbrio não seria necessário qualquer tipo de moeda ou meio de troca, supondo que toda a informação é objetiva e está disponível para o órgão central de controle. Assim, Mises afirma expressamente: «moeda é necessariamente um “fator dinâmico”; não há lugar para moeda num sistema “estático”. Mas a própria noção de um sistema de mercado sem moeda é autocontraditória.»[167] Ora, como vimos, o argumento essencial de Mises não se refere a um tão hipotético quanto impossível modelo de equilíbrio no qual não se produzem alterações e todos os desajustes sociais desaparecem ao ser coercivamente coordenados desde cima por um órgão central de planejamento onisciente, possuidor de toda a informação relevante. Pelo contrário, para Mises, nestas circunstâncias, impossíveis na prática, não existiria qualquer problema de cálculo econômico. A contribuição essencial de Mises consiste, precisamente, em ter demonstrado que é teoricamente impossível que no mundo real um órgão central de planejamento possa coordenar a sociedade coercivamente. Neste sentido, o trabalho de Mises não só demonstra a impossibilidade lógica do socialismo, como constitui o argumento teórico definitivo contra a teoria de Marx.

É óbvio que só alguém dotado de um conhecimento tão sutil e profundo sobre a forma como funcionam os processos de mercado na vida real é capaz de entender que não são possíveis o cálculo econômico e a coordenação social fora do mercado. No entanto, é preciso notar que os conceitos de preço de mercado e de competência utilizados por Mises, a ausência dos quais é precisamente o que impede o cálculo econômico fora do mercado, não tem nada a ver com os conceitos de «preço» e «competência» utilizados pelos teóricos neoclássicos do equilíbrio. Para Mises, preço é qualquer relação histórica de troca que só surge, necessariamente, no processo competitivo movido pela força da função empresarial, e não um mero conceito paramétrico que indique os termos em que cada alternativa deverá ser oferecida em função das outras. Mais importante ainda é o fato de, segundo Mises, o termo concorrência ter um significado que é virtualmente o perfeito oposto daquele que é utilizado pela corrente neoclássica. Enquanto o denominado «modelo de concorrência perfeita» se refere a um determinado estado de equilíbrio no qual todos os participantes passivos se limitam a vender o mesmo produto a um dado preço, para Mises, concorrência significa um processo dinâmico de rivalidade entre empresários que, mais do que vender a preços dados, o que fazem é tomar decisões de forma contínua e empreender novas ações e trocas que geram e criam informação nova, manifestada ou materializada constantemente em novos preços de mercado.

Mais adiante, no capítulo dedicado a Oskar Lange, teremos a oportunidade de estudar mais detalhadamente as diferenças existentes entre os conceitos de preço e de competência utilizados por Mises e os utilizados pelos economistas neoclássicos. Neste momento, o que importa salientar é que Mises, no seu artigo original de 1920, centrou o seu desafio basicamente na perspectiva do planejamento central implícito nas contribuições de Marx, e que já comentamos. Como Marx negou especificamente a necessidade do uso de preços monetários, é natural que Mises tivesse insistido com especial afinco na necessidade da existência de preços e moeda para tornar possível o cálculo econômico. Só mais tarde, quando os socialistas participantes no debate reconheceram finalmente a necessidade da existência de moeda e de preços, embora entendidos no seu sentido estritamente paramétrico para tornar o cálculo econômico possível, Hayek desenvolverá até às últimas consequências o argumento, também inicialmente apresentado pelo seu professor Mises, de que o cálculo econômico exige verdadeiros preços de mercado, e não apenas preços paramétricos, não sendo possível o exercício criativo da empresarialidade nem o ajuste e a coordenação que a sociedade exige sem a existência de mercados verdadeiramente competitivos e da propriedade privada dos fatores de produção. Relembremos, porém, que, como já referimos, todos os elementos básicos deste argumento essencial que posteriormente será depurado e aperfeiçoado por Hayek e pelo próprio Mises, referente ao papel da informação ou do conhecimento prático disperso no mercado, já estavam presentes de forma embrionária no trabalho inicial de Mises em 1920.

O cálculo monetário de perdas e ganhos

Na seção 2 do seu artigo de 1920, intitulada «A natureza do cálculo econômico», Mises distingue três tipos distintos de estimativas de valor que todo agente ou empresário pode realizar quando atua e que chama, respectivamente, de avaliações primárias, avaliações de consumo e avaliações de produção. Enquanto as avaliações primárias e as avaliações de consumo são realizadas diretamente pelo agente, ou seja, por meio de um cálculo in natura que exige apenas que cada agente compare, na sua escala subjetiva de valores, o lugar ocupado pelos diferentes fins e os meios de consumo necessários para os alcançar, as avaliações de produção, pelo contrário, são muito mais complexas, sobretudo numa estrutura produtiva como a moderna, que é composta por uma rede muito complexa de diferentes etapas produtivas, interligadas umas às outras de forma muito complicada e que duram períodos de tempo muito diferentes. Como afirma Mises, «a mente do homem é muito limitada para perceber a importância de um dos incontáveis e múltiplos fatores de produção.»[168] De fato, todas as decisões relativas aos fatores de produção são tão complicadas, que existem estimativas que só podem ser realizadas quando neles se inclui a informação proveniente dos preços monetários que são resultado do próprio processo do mercado. Apenas desta forma é possível eliminar, graças à função empresarial, os desajustes que existam na estrutura produtiva, estabelecendo-se assim a tendência de coordenação que possibilita a vida social.

O coração deste processo é constituído precisamente pelas estimativas de perdas e ganhos que os empresários fazem constantemente quando atuam no mercado dos fatores de produção. De fato, sempre que encontram uma oportunidade de lucro, os empresários agem para aproveitá-la, adquirindo fatores de produção a um preço de mercado ou custo monetário que, segundo as suas estimativas, será inferior ao preço de venda que se venha a obter pelo bem de consumo depois de tê-lo produzido. As perdas, pelo contrário, indicam que foi cometido um erro no momento de atuação e que foram destinados recursos escassos à produção de determinados serviços e bens de consumo quando existiam outros que eram mais urgentes ou importante para serem produzidos (aqueles que geram ganhos e lucros). Logicamente, quando compram e vendem fatores de produção e empreendem processos produtivos, os empresários não «agem» adaptando-se simplesmente a alguns «preços» paramétricos quiméricos. Antes, concordam de forma ativa e continuada com os verdadeiros preços de mercado nos quais vão inconscientemente incorporando a informação que a cada momento geram e descobrem. Sem moeda, sem propriedade privada e sem liberdade para o exercício da função empresarial não é possível que se gere, descubra e transmita constantemente esta informação nem, portanto, que se formem preços de mercado, os quais constituem o elemento ou a matéria prima essencial do cálculo econômico que possibilita a coordenação da vida em sociedade.

A aptidão prática do cálculo econômico

De acordo com Mises, existem três vantagens do cálculo econômico tal como realizado numa economia real de mercado. Em primeiro lugar, o cálculo econômico faz com que seja possível que se tenha em conta as valorações dos agentes econômicos que intervêm no processo social; em segundo lugar, o cálculo econômico orienta a ação, no sentido de que indica que tipo de processos produtivos devem ou não ser iniciados, o que é possível através dos indicadores ou dos «sinais» que as estimativas de perdas e de ganhos realizadas constantemente representam para os empresários; e, em terceiro lugar, o cálculo econômico permite que muitas das valorações relacionadas com a ação se reduzam ao denominador comum das unidades monetárias.

Mises admite expressamente que nem o cálculo econômico nem a moeda funcionam de forma perfeita numa economia de mercado. A moeda, como meio de troca, tem uma capacidade de compra que se modifica constantemente em diferentes direções e de forma imprevisível. E, no que se refere ao cálculo econômico, existem diversos bens e serviços em relação aos quais não se fazem compras nem vendas no mercado, basicamente por serem res extra commercium, e assim não permitem a realização de estimativas em termos de preços monetários (de fato, todo o argumento de Mises consiste em analisar as consequências que teria a conversão em res extra commercium de todos os bens de capital). Além disso, a aparente precisão da contabilidade (financeira e de custos) é enganadora, uma vez que as suas expressões numéricas ocultam o fato de todas elas se basearem em juízos subjetivos de natureza estritamente empresarial sobre como evoluirão os acontecimentos futuros. Mises ilustra esta ideia com o exemplo do cálculo de cotas de amortização, que, como expressão contabilística da depreciação, implica sempre uma estimativa empresarial sobre qual será o preço de mercado do substituto, quando, no futuro, o bem de produção estiver esgotado, física ou tecnologicamente.

Porém, apesar de todas as insuficiências e imperfeições, o cálculo econômico é o único guia que existe na sociedade para descobrir os desajustes que nela surgem. Trata-se de um instrumento que orienta a ação dos seres humanos para descobrir e coordenar esses desajustes, possibilitando assim a vida em sociedade. Dadas as características da informação ou do conhecimento prático e disperso que já analisamos no Capítulo II, não existe qualquer substituto para o cálculo econômico de mercado, e, embora este se baseie sempre em estimativas subjetivas e na informação proporcionada por preços de mercado que nunca são de equilíbrio, permite pelo menos que os empresários abdiquem de inúmeras possibilidades, alternativas e cursos de ação, que, mesmo quando tecnologicamente possíveis, não seriam economicamente viáveis. Ou seja, o cálculo econômico limita as possibilidades a se considerar empresarialmente para um número muito reduzido de alternativas que surgem a priori como potencialmente lucrativas, simplificando, assim, em grande medida o processo de tomada de decisão por parte do agente. Desta forma, Mises conclui que «há que se admitir que o cálculo econômico tem os seus inconvenientes e sérios defeitos, mas certamente não temos nada melhor para o substituir, e, para efeitos práticos, o cálculo realizado no âmbito de um sistema monetário sólido é sempre suficiente.»[169]

O cálculo como problema de caráter essencialmente econômico (e não técnico)

Segundo Mises, o estabelecimento de um regime socialista implica a eliminação da economia racional, uma vez que neste tipo de regime é impossível que existam verdadeiros preços e moeda, no sentido de que ambos têm numa economia real de mercado. Na perspectiva inicial da concepção socialista que já estudamos, e segundo a qual os preços e a moeda deveriam ser abolidos, é evidente que o cálculo econômico desapareceria completamente. E Mises dedica grande parte do seu artigo a criticar esta proposta. Como veremos adiante, as circunstâncias pouco se alteram se os socialistas, numa segunda linha de defesa, permitissem a existência de «preços» paramétricos, fixados pela autoridade de controle, e «unidades monetárias» que não são mais do que unidades de conta, pois, desta forma, voltaríamos ao problema da impossibilidade de criar e transmitir informação nova num contexto em que a função empresarial não é livre. O exercício sistemático da coerção institucional faz com que a informação não surja nem se transmita, portanto, em caso algum poderá se concentrar na «mente» do órgão diretor ou ser por ele utilizada.

Assim, o problema colocado pelo socialismo não é um problema de aspecto técnico ou tecnológico, no qual se assumem como dados os fins e os meios, bem como o resto da informação necessária para resolver um mero problema de maximização. Pelo contrário, o problema colocado pelo socialismo é estritamente econômico: surge quando existem muitos fins e meios que competem entre si e quando o conhecimento em relação a eles se encontra disperso na mente de inúmeros seres humanos e está constantemente sendo gerado ex novo, sendo que não é sequer possível conhecer todas as possibilidades e alternativas existentes nem a intensidade relativa com que se pretende perseguir cada uma delas.[170] Quando pretende resolver um problema de maximização, o engenheiro assume sempre que existem alternativas no mercado e preços de equilíbrio, e que ambos são conhecidos. Mas o problema econômico é muito distinto e consiste precisamente em descobrir quais são as alternativas de fins e meios, bem como os preços de mercado no futuro. Ou seja, o problema está em obter a informação necessária para visar e resolver o problema técnico. O cálculo econômico é uma estimativa possível graças à informação de que o processo empresarial cria e gera constantemente, e se este processo é impossibilitado pela força, a informação não surge e o cálculo econômico se torna impossível

A concentração empresarial e o cálculo econômico

O argumento desenvolvido por Mises pode se aplicar também à análise do limite teórico para o crescimento de qualquer «organização empresarial» que exista numa economia de mercado. De fato, pode se considerar que a empresa, no seu sentido de «firma», é apenas uma «ilha organizativa» ou de «planejamento» voluntária dentro do mercado, que surge de forma espontânea quando os seus promotores descobrem empresarialmente que em determinadas circunstâncias tal sistema é mais adequado para a conquista dos seus próprios objetivos. Qualquer firma exige um mínimo de organização de acordo com o plano e os mandatos emitidos pela direção. Na perspectiva do argumento original de Mises, é evidente que a possibilidade de organizar de forma eficiente uma empresa está inexoravelmente limitada pelo seu tamanho: existirá sempre um determinado tamanho crítico a partir do qual o volume e o tipo de informação de que o órgão de gestão necessita para dirigir eficientemente a sua empresa será tão grande e complicado, que ultrapassará em grande medida as suas capacidades de interpretação e compreensão, pelo que qualquer crescimento adicional tenderá a ser ineficiente e redundante.

Em termos de cálculo econômico, o argumento pode ser expresso dizendo que em qualquer firma a integração vertical terá um limite máximo imposto pelo fato de, depois de incorporadas todas as etapas ao processo produtivo empresarial, desaparecerem do mercado as trocas relacionadas com alguma delas e, logo, não surgirem os respectivos preços de mercado para alguns bens de capital. Nesse momento, não poderão ser realizadas as transferências verticais dentro de cada firma com a orientação do cálculo econômico, sendo que haverá a tendência para que, sistematicamente, se cometam erros e ocorram ineficiências que, mais cedo ou mais tarde, revelarão ao empresário que é preferível descentralizar e não integrar verticalmente a empresa se ele não pretende colocar em perigo a sua capacidade competitiva.[171] Ou seja, num mercado livre, nunca se poderá verificar uma completa integração vertical em relação às etapas de qualquer processo produtivo, uma vez que isso impediria que se executasse o cálculo econômico necessário. Assim, no mercado existe uma lei econômica que fixa um limite máximo para o tamanho relativo de cada empresa.[172]

Na verdade, podemos até afirmar que, à medida que a divisão do conhecimento se torna mais ampla, profunda e detalhada, e, logo, os processos sociais e econômicos mais complexos, mais difícil será para uma empresa integrar-se verticalmente e ampliar o tamanho, uma vez que os órgãos de gestão terão um maior volume e um grau mais elevado de complexidade para interpretar e utilizar. Uma das consequências mais típicas da erradamente denominada «revolução tecnológica», e que não é nada mais do que o processo de ampliação expansiva e de aprofundamento da divisão do conhecimento próprios das economias de mercado modernas, foi a da inversão, em igualdade de circunstâncias, da tendência para o crescimento das chamadas «economias de escala». É cada vez mais evidente que, em muitas ocasiões, é mais rentável investir separadamente em diferentes empresas do que através de holdings ou conglomerados; e muitas empresas de grande porte estão descobrindo que só podem competir com as pequenas se incentivarem e favorecerem o surgimento de iniciativas internas de aspecto empresarial (intrapreneurship).[173] De fato, até a capacidade de um pequeno computador pessoal tornou obsoletas inúmeras «organizações voluntárias de planejamento», muitas delas de grande porte, que até agora eram consideradas típicas do mercado, e até imprescindíveis.

Este argumento demonstra também que a teoria de Marx, segundo a qual existe uma tendência inexorável no sistema capitalista para a concentração das empresas, é equivocada: a concentração empresarial não tenderá a ultrapassar o ponto a partir do qual as exigências do conhecimento ou informação por parte do órgão encarregado da gestão sejam tais que superem a sua própria capacidade de compreensão. Se uma firma ampliar continuamente o seu tamanho, chegará um momento a partir do qual se encontrará numa situação cada vez mais difícil, dado que terá de tomar as suas decisões cada vez mais «na obscuridade», ou seja, sem poder dispor da necessária informação para descobrir e avaliar as diferentes alternativas de produção ou os diferentes cursos de ação que poderia executar. Sem a ajuda da informação proporcionada pelos preços de mercado e pela função empresarial exercida pelos concorrentes, o seu comportamento será cada vez mais redundante e arbitrário. Assim, o planejamento central não pode ser considerado o resultado inexorável da futura evolução do capitalismo: a própria evolução do mercado fixa um limite à possibilidade de centralização de cada empresa, limite esse que é estabelecido, precisamente, pela capacidade de os seus órgãos gestores assimilarem informação e pelo desenvolvimento cada vez mais profundo, complexo e descentralizado da divisão social do conhecimento.[174]

5.4. Primeiras Propostas Socialistas de Solução do Problema do Cálculo Econômico

O cálculo econômico em espécie

A ideia de que uma economia socialista poderia ser organizada sem a utilização da moeda pode remontar a Karl Marx, como vimos no tópico anterior. De fato, nesse nirvana ou modelo de equilíbrio que Marx considera que pode e deve ser coercivamente imposto pelo órgão diretor, não é preciso utilizar moeda, uma vez que se assume que toda a informação está dada e que não existe qualquer mudança. Bastará que período após período sejam produzidos os mesmos bens e serviços e que estes sejam distribuídos da mesma forma aos mesmos indivíduos. Essa ideia passa de Marx para Engels e, deste para um conjunto de teóricos que, de forma mais ou menos explícita, consideravam que o cálculo econômico não deveria constituir um problema mesmo que não existisse moeda.[175]

Independentemente da impossibilidade da informação necessária estar disponível para o órgão de coerção central, o problema das propostas que prevêem a realização do cálculo econômico in natura ou em espécie consiste simplesmente em ser impossível realizar qualquer cálculo, seja soma ou subtração, entre quantidades heterogêneas. De fato, se, por exemplo, o órgão diretor decide entregar, em troca por uma determinada máquina, 40 porcos, 5 tonéis de farinha, uma tonelada de manteiga e 200 ovos, como poderá perceber se não está entregando, do ponto de vista das suas próprias valorações, mais do que deveria? Ou, em outras palavras, se destinasse esses recursos a outras linhas de atividade, seria possível que o órgão de controle obtivesse fins de maior valor para si próprio? Talvez seja possível desculpar os teóricos socialistas por, inicialmente, não terem sido capazes de apreender o insolúvel problema que o caráter subjetivo, disperso e inarticulável do conhecimento empresarial constitui para o socialismo, mas o que não tem desculpa é que tenham caído no erro grosseiro de pensar que poderiam ser realizados cálculos racionais sem utilizar uma unidade monetária como denominador comum.

Por outro lado, o problema colocado pelo cálculo em espécie não só afeta as decisões relativas à produção, como se faz sentir nas decisões referentes à distribuição de bens e serviços de consumo. E existem diversos bens e serviços de consumo que não podem ser divididos por igual entre todos e cada um dos cidadãos, sendo absurdo pensar num sistema de distribuição que não utilize unidades monetárias.[176] Podemos concluir, portanto, aplicando aos teóricos socialistas que consideraram possível o cálculo em espécie, o seguinte comentário de Mises sobre Landauer: «Laudauer não consegue compreender que não é possível — e por que razão — adicionar e subtrair números de diferentes denominações. Assim, é impossível tentar ajudá-lo.»[177]

Apesar dos argumentos acima mencionados, não devemos nos deixar levar pela eqiuivocada impressão de que a razão essencial pela qual é impossível o cálculo econômico em espécie reside na impossibilidade de somar, subtrair e, em geral, operar com quantidades heterogêneas. O cerne do argumento essencial pelo qual o cálculo econômico sem utilização de preços de mercado e moeda é impossível já foi por nós descrito em detalhes no Capítulo III e é focado no caráter subjetivo, disperso e inarticulável do conhecimento prático humano. Assim, a questão não tem a ver com o fato de, mesmo que o conhecimento humano não tivesse estas características, ser impossível calcular economicamente em espécie por não ser possível realizar operações matemáticas com quantidades heterogêneas, mas sim com o contrário: mesmo que um ser hipotético tivesse a capacidade de realizar esses cálculos em espécie, continuaria intacta a impossibilidade lógica dele conseguir obter toda a informação necessária. O argumento da informação é, portanto, o argumento essencial, e o argumento da dificuldade do cálculo em espécie é um argumento muito potente, mas de caráter subsidiário.

O cálculo econômico em horas de trabalho

A adoção, por parte de Marx, da teoria objetiva do valor-trabalho explica porque diferentes teóricos socialistas tenham considerado natural a tentativa de solucionar o problema que nos ocupa através do cálculo em horas de trabalho. Embora aparentemente esta «solução» nos remeta diretamente para o debate sobre a teoria objetiva versus a teoria subjetiva do valor, em princípio, a análise sobre a possibilidade de realizar o cálculo econômico em horas de trabalho é independente da posição adotada sobre qual é a teoria correta do valor (a objetiva ou a subjetiva).

A solução proposta pelos teóricos mencionados consiste resumidamente em que o órgão diretor siga a pista do número de horas trabalhadas por cada trabalhador. Posteriormente, cada trabalhador receberia do órgão de controle um determinado número de cupons, correspondente ao número de horas trabalhadas, que poderia ser utilizado para trocar por uma pré-determinada quantidade de bens e serviços de consumo produzidos. A distribuição do produto social seria realizada através do estabelecimento de um registro estatístico do número de horas de trabalho exigidas para a produção de cada bem e serviço, e da distribuição de bens e serviços aos trabalhadores que estivessem dispostos a entregar em troca os respectivos cupons representativos das horas trabalhadas. Desta forma, o trabalhador teria direito a receber o equivalente em bens e serviços à produção de cada hora do seu trabalho.

É evidente que os referidos cupons não são moeda e que não existem preços de mercado para os bens e serviços, ou seja, relações de troca estabelecidas de forma voluntária pelas partes compradoras e vendedoras, uma vez que a proporção de entrega de bens e serviços em troca de cupons se encontra pré-estabelecida explicitamente em função do número de horas de trabalho exigido pela produção de cada bem.[178]

De acordo com Mises, o cálculo econômico em horas de trabalho apresenta dois problemas específicos insolúveis. Em primeiro lugar, mesmo no âmbito do quadro da própria teoria objetiva do valor-trabalho, não se pode aplicar o critério proposto de cálculo em relação a todos os processos produtivos nos quais sejam utilizados recursos da natureza que não sejam reproduzíveis. De fato, é evidente que não será possível a imputação de qualquer número de horas de trabalho relativo a qualquer recurso natural (por exemplo, o carvão) que, embora permita alcançar fins, seja economicamente escasso e não possa ser manufaturado utilizando horas de trabalho. Ou seja, por não se utilizar trabalho para produzir estes recursos, não é possível considerar nenhum número de horas de trabalho para realizar o necessário cálculo econômico que exigiria a tomada de decisões não arbitrárias em relação aos mesmos.

No entanto, existe ainda um segundo argumento específico contra o cálculo econômico em horas de trabalho. Este argumento parte do princípio de que a hora de trabalho não é uma quantidade uniforme e homogênea. Efetivamente, não existe um «fator trabalho», mas inúmeras categorias e classes distintas de trabalho que, à falta do denominador comum que constituem os preços monetários estabelecidos no mercado para cada tipo de trabalho, não podem ser somadas ou subtraídas devido ao seu caráter essencialmente heterogêneo. Trata-se de uma questão que não decorre apenas do fato da eficiência laboral variar de uns trabalhadores para outros, e até no mesmo trabalhador de acordo com o momento, as circunstâncias e condições nos quais desenvolva o seu trabalho, mas do fato das classes de serviços que o fator trabalho proporciona serem tão variadas e se modificarem de forma tão contínua que, na verdade, constituem tipos de serviços absolutamente heterogêneos que apresentam um problema idêntico ao já comentado no tópico anterior em relação ao cálculo econômico em espécie e que se baseava na impossibilidade de utilizar quantidades heterogêneas nos cálculos.

A doutrina marxista tradicional tentou combater este problema reduzindo as diferentes classes de trabalho ao chamado «trabalho simples socialmente necessário». Porém, esta redução das horas dos diferentes tipos ou classes de trabalho às horas de trabalho mais simples só é possível quando existe um processo de mercado no qual ambas sejam trocadas a um preço determinado pelos diferentes agentes econômicos. À falta deste processo de mercado, qualquer juízo comparativo sobre diferentes tipos de trabalho será arbitrário, o que implicará obrigatoriamente no desaparecimento do cálculo econômico racional. Assim, o problema consiste em não ser possível reduzir os diferentes tipos de trabalho a um denominador comum sem que antes exista um processo de mercado. Ora, o problema de reduzir horas heterogêneas de trabalho a uma quantidade comum é apenas um caso particular do problema mais geral, que já comentamos, representado pelo cálculo em espécie e que consiste na impossibilidade de reduzir fatores heterogêneos de produção a uma unidade comum.

Por fim, repita-se aqui que, tal como no caso anterior, mesmo que fosse possível imaginar a solução dos dois problemas específicos apontados (cálculo econômico no que se refere aos recursos da natureza não reproduzíveis e a impossibilidade de encontrar um denominador comum para as horas de trabalho), seria mantido o problema básico fundamental que se consubstancia no fato de não ser possível que o órgão planificador obtenha toda a informação prática relevante que se encontra dispersa na mente dos milhões de agentes que constituem a sociedade.

O cálculo econômico em unidades de utilidade

Por último, diversos autores socialistas que, com base nos argumentos antecipados por Mises, compreenderam a impossibilidade de realizar o cálculo em horas de fator trabalho, consideraram que o problema poderia ser resolvido utilizando como unidades de cálculo as «unidades de utilidade».[179] No entanto, esta é talvez uma proposta ainda mais absurda do que a relativa ao cálculo em horas de trabalho. A utilidade é um conceito estritamente subjetivo, que resulta da apreciação realizada por cada indivíduo sobre cada uma das unidades de meio de que dispõe no contexto de cada ação concreta na qual se vê envolvido. Não é possível medir a utilidade, mas apenas comparar a que advenha de diferentes cursos de ação quando da tomada de decisão. Da mesma forma, não é possível observar a utilidade nos diferentes indivíduos (uma vez que isso exigiria que fôssemos capazes de nos introduzirmos nas mentes das pessoas e nos fundirmos com as suas personalidades, valorações e experiências). Assim, a utilidade não pode ser observada, sentida ou medida por nenhum órgão central de coerção.

Além disso, nem sequer o homem que age «mede» a sua utilidade quando da tomada de decisão. Pelo contrário, realiza apenas comparações entre a utilidade que acredita que as diferentes alternativas lhe proporcionarão. Os preços de mercado, por outro lado, não expressam equivalências nem medem utilidades.[180] São simplesmente relações históricas de troca que não fazem mais do que demonstrar que as partes que intervieram nas trocas efetuaram valorações subjetivas diferentes e contrastantes, tornando as trocas possíveis.

Deve-se concluir que a tentativa de utilizar a utilidade como unidade para o cálculo econômico se constitui como um problema insolúvel, não só porque a utilidade não pode ser observada, mas também porque não existe unidade ou denominador comum de utilidade intersubjetiva que possa ser medido e utilizado na prática do cálculo econômico. O conceito de utilidade é tão subjetivo e inapreensível, que o argumento contra a possibilidade de realização de um cálculo econômico com base em unidades de utilidade nos leva de novo diretamente para o argumento base essencial, ou seja, a impossibilidade de o órgão central de coerção obter a informação prática necessária que se encontra dispersa nas mentes de todos os agentes econômicos e que a todo o momento se consubstancia num série interminável e constantemente em mutação de valorações pessoais ou juízos estimativos de utilidade sobre meios e fins.[181]

Rodapé

124 Uma síntese da evolução na história do pensamento sobre a concepção da sociedade entendida como ordem espontânea pode ser encontrada no artigo de F.A. Hayek intitulado «Dr. Bernard Mandeville», incluído em New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, obra citada, pp. 249 a 266.

125 Nos dois capítulos anteriores quisemos demonstrar que existe uma relação estreita entre a nossa concepção da sociedade e o direito, entendido no seu sentido material como o conjunto de normas abstratas de aplicação geral e equitativa a todos os seres humanos. Só o marco criado pelo direito, entendido neste sentido, torna possível o exercício da função empresarial e da ação humana e, com ele, a criação constante e a transmissão de informação dispersa que caracteriza o desenvolvimento da civilização. Assim, não é mera coincidência que os principais autores clássicos sobre o direito romano tenham formado parte da tradição filosófica que comentamos.

126 «Nostra autem res publica non unius esset ingenio, sed multorum, nec una hominis vita, sed aliquod constitutum saeculis et aetatibus, nam neque ullum ingenium tantum extitisse dicebat, ut, quem res nulla fugeret, quisquam aliquando fuisset, neque cuncta ingenia conlata in unum tantum posse uno tempore providere, ut omnia complecterentur sine rerum usu ac vetustate.» Marco Túlio Cícero, de Re Publica, II, 1-2, The Loeb Classical Library, Cambridge, Massachusetts 1961, pp. 111-112. Existe uma boa tradução desta obra para castelhano de Antonio Fontán, Sobre la República, Gredos, Madri, 1974, pp. 86-87. No entanto, considero mais adequada a tradução do parágrafo citado realizada por Bruno Leoni, e que é, basicamente, a que reproduzimos no texto. Ver Bruno Leoni, Liberdade e a Lei, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo 2010, 2.ª edição, p. 96. Trata-se da tradução do livro Freedom and the Law, Liberty Fund, Indianapolis, terceira edição ampliada, 1991 (1.ª edição 1961, 2.ª edição 1972). O livro de Leoni é excepcional sob todos os pontos de vista, não só por demonstrar o paralelismo existente, por um lado, entre o mercado e o direito consuetudinário ou Common Law e, por outro, entre a legislação positiva e o socialismo, mas também porque foi o primeiro jurista a compreender que o argumento de Ludwig von Mises sobre a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo é apenas um caso particular «de uma compreensão mais geral de que nenhum legislador seria capaz de estabelecer sozinho, sem qualquer tipo de colaboração contínua por parte de todas as pessoas envolvidas, as regras que iriam governar o real comportamento de todos, na infinita relação que cada um tem com os outros. Nenhum levantamento de opinião pública, nenhum referendum, nenhuma consulta poderiam realmente colocar os legisladores em posição de determinar essas regras, não mais do que um procedimento semelhante poderia colocar os diretores de uma economia planejada em posição de descobrir a total demanda e oferta de todas as mercadorias e serviços. O verdadeiro comportamento das pessoas está continuamente se adaptando a condições que se transformam. Mais do que isso, o comportamento verdadeiro não deve ser confundido com expressões de opiniões como as que emergem das pesquisas de opinião pública e semelhantes, não mais do que a expressão verbal dos anseios e desejos deve ser confundida com a “efetiva” demanda no mercado». Bruno Leoni, A Liberdade e a Lei, obra citada, p. 32 (itálico acrescentado). Sobre a obra de Bruno Leoni, fundador da prestigiada revista Il Politico em 1950, consultar a Omaggio a Bruno Leoni, editada por Pasquale Scaramozzino, Ed. A. Giuffrè, Milão 1969, bem como o artigo «Bruno Leoni in Retrospect», de Peter H. Aranson, Harvard Journal of Law and Public Policy, verão 1988. Leoni, tal como Polanyi, foi um homem multifacetado que desenvolveu uma intensa atividade nos campos universitário, empresarial, da advocacia, da arquitetura, da música e da linguística. Faleceu tragicamente assassinado por um dos seus inquilinos, ao qual tentava cobrar a renda, na noite de 21 de Novembro de 1967, quando contava 54 anos de idade.

127 De fato, Montesquieu escreve no seu De l’esprit des Lois (1748) o seguinte: «C’est dans ces idées que Cicéron disait si bien: “Je n’aime point qu’un même peuple soit en même temps le dominateur et le facteur de l’univers”. En effect, il faudrait supposser que chaque particulier dans cet État et tout l’État même, eussent toujours la tête pleine de grands projects et cette même tête remplie de petits; ce qui est contradictoire.» Oeuvres Complètes. Avec des notes de Dupin, Crevier, Voltaire, Mably, Servant, La Harpe, etc., Chez Fermin Didot Frères Libraires, Paris 1843 (p. 350, De L’Esprit de Lois, Parte IV, Livro XX, Capítulo VI). Ainda assim, Bastiat assinala que o próprio Montesquieu caiu por vezes nas redes da engenharia social, como aconteceu quando elogiou os seus pretensos efeitos benéficos sobre os antigos, F. Bastiat, A Lei, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010, pp. 34-36. A.R.J. Turgot, «Éloge de Gournay» (1759) Ouvres, Guillaumin, Paris 1844, vol. I, pp. 275 y 288.

128 Hermann Heinrich Gossen, Entwicklung der Gesetze des Menschlichen Verkehrs und der daraus Fliessenden Regeln für Menschliches Handeln, Editorial Friedrich Vieweg und Sohn, Braunschweig 1854, p. 231. «Darum würde denn die von Kommunisten projectierte Zentralbehörde zur Verteilung der verschiedenen Arbeiten sehr bald die Erfahrung machen, dass sie sich eine Aufgabe gestellt habe, deren Lösung die Kräfte einzelner Menschen weit übersteigt.» Existe uma tradução para o inglês da obra de Gossen efetuada por Rudolph C. Blitz e publicada por The M.I.T. Press em Cambridge, Massachusetts 1983, com o título The Laws of Human Relations and The Rules of Human Action Derived Therefrom. A citação que acabamos de reproduzir em alemão encontra-se na p. 255 da versão inglesa com o seguinte texto: «Consequently, the central authority — projected by the communists — for the purpose of allocating the different types of labor and their rewards would soon find that it has set itself a task that far exceeds the power of any individual» (itálico acrescentado). A terceira edição alemã do livro de Gossen (Berlim, R.L. Praga 1927) inclui uma extensa Introdução («Einleitung») da autoria de F.A. Hayek na qual este argumenta que Gossen foi mais um precursor da escola matemática de Walras e Jevons do que da Escola Austríaca propriamente dita. Esta Introdução foi recentemente traduzida para o inglês por Ralph Raico e publicada em The Trend of Economic Thinking. Essays on Political Economists and Economic History, volume III de The Collected Works of F.A. Hayek, Routledge, Londres 1991, pp. 352-371. É neste sentido que se deve interpretar o conteúdo da carta de Carl Menger a Léon Walras datada de 27 de janeiro de 1887 e na qual Menger encontra apenas alguns pontos de contato com Gossen, mas sem que exista coincidência nos pontos essenciais («nur in einigen Punkten, nicht aber in den entscheidenden Fragen zwischen uns Übereinstimmung, bez Ähnlichkeit der Auffassung»). Ver William Jaffé, Correspondence of Léon Walras and Related Papers, North-Holland, Amesterdão 1965, volume 2, p. 176, carta n.º 765.

129 Die Quintessenz des Sozialismus, 18.ª edição, Editora F.A. Perthes, Gotha 1919, pp. 51-52 (a 1.ª edição é de 1874). De fato, Menger deve a obtenção da sua cátedra ao fato imprevisto de esta ter ficado vaga quando Schäffle foi nomeado Ministro do Comércio em fevereiro de 1871. No que se refere à inquestionável influência que o setor historicista da Escola da Economia Política alemã (Roscher, Hermann, Knies, etc.) teve sobre algumas das contribuições essenciais de Menger, consultar o artigo de Eric W. Streissler, «The influence of German Economics on the work of Menger and Marshall», publicado em Carl Menger and his Legacy in Economics, editado por Bruce J. Caldwell, Annual Supplement to volume 22 of History of Political Economy, Duke University Press, Durham 1990, p. 31-68. Edward Stanley fez uma crítica detalhada do socialismo no seu artigo «The Impracticability of Socialism», incluído em A Plea for Liberty. An argument against socialism and socialistic legislation, consisting of an Introduction by Herbert Spencer and Essays by Various Writers, Thomas Mackay (ed.), publicado originalmente em 1891 e reeditado em 1981 por Liberty Classics, Indianapolis, pp. 35-79.

130 Walter Bagehot, Economic Studies, Longmans Green, Londres 1898, pp. 54-58. (Existe uma reimpressão publicada por Kelley, Clifton, Nova Jérsia 1973.)

131 Reproduzimos integralmente o ponto n.º 217 do Capítulo III do Manuel D’Économie Politique de Pareto, reeditado pela Droz, em Genebra, em 1966, pp. 233 e 234: «Les conditions que nous avons énumérées pour l’équilibre économique nous donnent une notion générale de cet équilibre. Pour savoir ce qu’étaient certains phènomènes nous avons dû étudier leur manifestation; pour savoir ce que c’était que l’équilibre économique, nous avons dû rechercher comment il était déterminé. Remarquons, d’ailleurs, que cette determination n’a nullement pour but d’arriver à un calcul numérique des prix. Faisons l’hypothèse la plus favorable à un tel calcul; supposons que nous ayons triomphé de toutes les difficultés pour arriver à connaître les données du problème, et que nous connaissions les ophélimités de toutes les marchandises pour chaque individu, toutes les circonstances de la production des marchandises, etc. C’est là déjà une hypothèse absurde, et pourtant elle ne nous donne pas encore la possibilité pratique de résoudre ce problème. Nous avons vu que dans le cas de 100 individus et de 700 marchandises il y aurait 70.699 conditions (en réalité un grand nombre de circonstances, que nous avons jusqu’ici négligées, augmenteraient encore ce nombre); nous aurons donc à résoudre un système de 70.699 équations. Cela dépasse pratiquement la puissance de l’analyse algébrique, et cela la dépasserait encore davantage si l’on prenait en considération le nombre fabuleux d’équations que donnerait une population de quarente millions d’individus, et quelques milliers de marchandises. Dans ces cas les ròles seraient changés: et ce ne seraient plus les mathématiques que viendraient en aide à l’économie politique, mais l’économie politique qui viendrait en aide aux mathématiques. En d’autres termes si on pouvait vraiment connaître toutes ces équations, le seul moyen accesible aux forces humaines pour les résoudre, ce serait d’observer la solution pratique que donne le marché.» (itálico acrescentado). Existe uma tradução para o inglês de Ann S. Schwier, publicada com o título de Manual of Political Economy, Augustus M. Kelley, Nova Iorque, 1971 (a citação anterior encontra-se na p. 171 desta edição).

132 Enrico Barone, «Il Ministro della Produzione nello Stato Colletivista», Giornale degli Economisti, set.-out. 1908, traduzido para o inglês por F.A. Hayek com o título de «The Ministry of Production in the Collectivist State», em Collectivist Economic Planning, ed. de F.A. Hayek, Augustus M. Kelley, Clifton 1975, Apêndice A, pp. 245 a 290. Concretamente, Enrico Barone afirma: «It is not impossible to solve on paper the equations of the equilibrium. It will be a tremendous — a gigantic — work: but it is not an impossibility... But it is frankly inconceivable that the economic determination of the technical coefficients can be made a priori... This economic variability of the technical coefficients is certainly neglected by the collectivists... It is on this account that the equations of the equilibrium with the maximum collective welfare are not soluble a priori, on paper» (pp. 287-288). É quase inimaginável que, depois destas tão claras afirmações de Barone, numerosos economistas, muitos deles economistas distintos como Schumpeter, tenham afirmado que Barone resolveu o problema da impossibilidade teórica do socialismo colocado por Mises. Estas afirmações demonstram que esses economistas, em primeiro lugar, não compreenderam a natureza do problema colocado por Mises; em segundo lugar, não leram cuidadosamente nem Barone nem Pareto; e, em terceiro lugar, a suposição de plena informação utilizada para descrever formalmente o equilíbrio é uma miragem capaz de enganar até as mentes mais brilhantes. Barone (1859-1924) teve uma vida intensa e curiosa, cheia de vicissitudes e dedicada, além da economia matemática, ao jornalismo e à escrita de roteiros de cinema (basicamente utilizando os amplos conhecimentos de história militar que tinha adquirido quando era Coronel Chefe do gabinete de história do Alto Estado Maior), participando ativamente desta forma no incipiente desenvolvimento da indústria cinematográfica italiana. Sobre Barone, pode ser consultado o artigo de Del Vecchio, «L’opera scientifica di Enrico Barone», Giornale degli Economisti, novembro de 1925; bem como o artigo «Barone» de F. Caffè, The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume I, pp. 195-196.

133 Nicolaas G. Pierson, «Het Waardeproblem in een socialistische Maatschappij», publicado no jornal holandês De Economist, volume I, 1902, pp. 423- 56. Mais tarde, este artigo foi traduzido para o inglês por G. Gardiner com o título «The problem of Value in the Socialist Community», e incluído como Capítulo II de Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 41 a 85. Pierson (1839-1909), muito influenciado pela Escola Austríaca, foi Governador do Banco Central, Ministro da Fazenda e Primeiro Ministro da Holanda. Ver a interessante biografia deste grande economista e homem de estado holandês de J.G. Van Maarseveen, Erasmus University, Roterdão 1981, bem como o artigo de Arnold Heertje «Nicolaas Gerard Pierson», publicado no volume III de The New Palgrave. A Dictionary of Economics, pp. 876.

134 Não obstante, Mises afirma generosamente que Pierson «clearly and completely recognized the problem in 1902» (Socialism, obra citada, p. 117). Curiosamente, no mesmo lugar, e desta vez em relação a Barone, Mises afirma que «Barone did not penetrate to the core of the problem».

135 Ver a nota 4 do próximo capítulo.

136 Max Weber, Economy and Society, University of California Press, Berkeley 1978, Capítulo II, pontos 12, 13 e 14, pp. 100 e ss. Em concreto, Max Weber conclui que: «Where a planned economy is radically carried out, it must further accept the inevitable reduction in formal, calculatory rationality which would result from the elimination of money and capital accounting. This fundamental, and in the last analysis, unavoidable element of irrationality is one of the important sources of all “social” problems, and above all of the problems of socialism» (p. 111). Weber cita inclusivamente o artigo do professor Mises (p. 107), indicando que só o tinha lido quando o seu livro já estava escrito e preparado para impressão, sendo que podemos considerar que as contribuições de cada um dos autores foram concebidas de forma independente. Além disso, Max Weber tem o indiscutível mérito de ter sido o primeiro a demonstrar que o socialismo impossibilita o crescimento e desenvolvimento da população. De fato, de acordo com Weber «the possibility must be considered that the maintenance of a certain density of population within a given area is possible only on the basis of accurate calculation. Insofar as this is true, a limit to the possible degree of socialization would be set by the necessity of maintaining a system of effective prices», The Theory of Social and Economic Organization, publicado por The Press of Glencourt, Nova Iorque 1964, pp. 184-185. E, na verdade, segundo a análise que fizemos no Capítulo III, a extensão e profundidade da divisão do conhecimento tornava-se impossível num regime socialista, por não se permitir a livre geração e transmissão de informação prática nova. Para isso, será necessário duplicar um enorme volume de informação, o que, dadas as limitações da mente humana, obriga à manutenção de uma economia de mera subsistência com um reduzido volume de população.

137 As contribuições de Brutzkus foram inicialmente publicadas em russo, na revista Economist, nos anos de 1921 e 1922. Depois foram traduzidas para o alemão em 1928 com o título Die Lehren des Marxismus im Lichte der russischen Revolution (Edit. H. Sack, Berlim 1928); e, por fim, traduzidas para o inglês e incluídas na obra do autor Economic Planning in Soviet Russia, publicada por Routledge, Londres 1935. (Existe uma reedição publicada em 1982 por Hyperion Press, Westport, Connecticut.) Recentemente, as contribuições de Brutzkus foram avaliadas de forma muito positiva, sobretudo por ter sabido combinar adequadamente os aspectos históricos e teóricos do problema, evitando a dissociação entre teoria e prática que a partir de então predominou no debate. Ver o livro de Peter J. Boettke, The Political Economy of Soviet Socialism (The Formative Years 1918-1928), Kluwer Academic Publishers, Dordrecht, Holanda 1990, pp. 30-35 e 41-42.

138 Referimo-nos à conferência pronunciada por Kautsky em Delft a 24 de abril de 1902, cujo texto inglês surgiu em 1907 com o título The Social Revolution and on the Morrow of the Revolution, editorial Twenty Century Press, Londres. Antecedentes da posição de Kautsky podem ser encontradas na obra de G. Sulzer, Die Zukunft des Sozialismus, publicada em Dresden em 1899.

139 Otto Neurath, Durch die Kriegswirtschaft zur Naturalwirtschaft, G.D.W. Callwey, Munique 1919. (Existe uma tradução para inglês, «Through War Economy to Economy in Kind», em Empiricism and Sociology, Editorial D. Reidel, Dordrecht, Holanda 1973.) Recorde-se que Otto Neurath foi durante um curto intervalo de tempo diretor da Zentralwirtschaftsamt da Baviera, que foi a agência responsável pelos planos de socialização durante a Räterepublik, ou casa soviética do regime revolucionário bávaro, que deteve brevemente o poder em Munique na primavera de 1919. Depois de falhada a revolução, quando Neurath foi processado, Max Weber testemunhou em sua defesa. Neurath faleceria em 1945. Ideia semelhante à de Otto Neurath apontou Otto Bauer na sua obra Der Weg zum Sozialismus («O caminho para o socialismo»), publicada em Viena por Ignaz Brand em 1919. Nesta obra, Bauer defende, tal como Neurath, a possibilidade do cálculo econômico em espécie, ou seja, sem utilização de unidades monetárias. Recentemente, o economista espanhol Juan Martínez-Alier reavaliou as contribuições de Neurath na sua obra Ecological Economics, Basil Blackwell, Oxford, segunda edição 1990, pp. 212-218. É interessante notar que tanto Neurath como Bauer assistiram com alguma regularidade ao seminário de Böhm-Bawerk no qual Ludwig von Mises participou ativamente até 1913. Enquanto as intervenções de Neurath se caracterizaram mais pelo seu fervor marxista do que pela sutileza intelectual, o também marxista Otto Bauer não teve outro remédio senão acabar por admitir que a teoria marxista do valor era insustentável e que a «resposta» de Hilferding a Böhm-Bawerk só serviu para demonstrar a incapacidade daquele para sequer compreender qual era a natureza do problema. A partir dessa data, Mises decidiu escrever uma análise crítica do socialismo, cujas ideias essenciais foram fruto das reflexões e observações que fez durante o seu serviço militar na I Guerra Mundial como capitão de artilharia, primeiro na frente oriental (Montes Cárpatos), e, depois de contrair febre tifóide, a partir de 1917, no Departamento de Economia do Ministério da Defesa Austríaco. Ver a este propósito a autobiografia intelectual de Ludwig von Mises intitulada Notes and Recollections, comentada e traduzida do alemão para o inglês por Hans F. Senholz, Libertarian Press, South Holland, Ilinois 1978, pp. 11, 40-41, 65-66 e 110-111, bem como a biografia de Mises de Jorg Guido Hülsman, Mises: The Last Knight of Liberalism, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, 2007. De qualquer forma, as ideias de Mises sobre o socialismo eram o corolário lógico da notável integração teórica efetuada por Mises já em 1912 entre o mundo subjetivo das valorações individuais (ordinal) e o mundo externo das estimativas de preços de mercado fixados em unidades monetárias (cardinal) (Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel, Duncker & Humblot, Munich e Leipzig 1912; existem três traduções para castelhano, uma de Antonio Riaño, publicada em Madri pela edit. Aguilar em 1936 com o título de Teoría del Dinero y del Crédito; outra de José María Clarmunda Bes, publicada com o mesmo título por Ediciones Zeus, Barcelona 1960; e uma terceira de Juan Marcos de la Fuente, Unión Editorial, Madri, 1997. A melhor edição inglesa é a publicada pela Liberty Press, Indianapolis, em 1981, com o título The Theory of Money and Credit, traduzida do alemão por H.E. Batson, e com prólogo de Murray N. Rothbard). A ponte entre estes dois mundos pode ser feita sempre que se verifica uma ação de troca interpessoal, que, motivada pelas valorações subjetivas das partes, se manifesta num preço monetário de mercado, ou relação histórica de troca em unidades monetárias que tem uma existência real quantitativa determinada e que pode ser utlizada mais tarde pelo empresário como informação valiosa para estimar a evolução futura dos acontecimentos e tomar decisões (cálculo econômico). Torna-se, assim, evidente que se se impede pela força a livre atuação humana, não se verificarão trocas interpessoais voluntárias, destruindo assim a ponte que elas constituem entre o mundo subjetivo das valorações diretas (ordinal) e o mundo externo dos preços (cardinal), o que impossibilita totalmente o cálculo econômico. Devo esta importante ideia sobre a evolução e coerência do pensamento misesiano a Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and The Calculation Debate Revisited», The Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 3, 1991, pp. 64-65. No entanto, penso que Rothbard, no seu desejo de marcar as diferenças existentes entre Hayek e Mises, não entende que o corte da relação descoberta por Mises entre o mundo das valorações subjetivas interiores e o mundo exterior dos preços constitui-se, antes de tudo, como um problema de falta de geração e transmissão do conhecimento ou informação (existente e futura) que são necessárias para possibilitar o cálculo econômico. Assim, pode se considerar que as contribuições de Mises e Hayek, com as suas evidentes e inevitáveis diferenças de ênfase e matiz, são parte indiscernível do mesmo argumento básico contra o cálculo econômico socialista: Mises se concentra mais nos problemas dinâmicos, ao passo que Hayek talvez tenha dado por vezes a impressão de se concentrar mais na problemática referente ao caráter disperso do conhecimento existente. Ver ainda, a este propósito, a nota 42 do Capítulo II.

140 Duas excelentes análises da «pré-história» do debate sobre o cálculo econômico são as de F.A. Hayek, «Nature and History of the Problem», em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 1 a 40; e a de David Ramsay Steele, intitulada «Posing the problem: the Impossibility of Economic Calculation under Socialism», publicada no Journal of Libertarian Studies, volume V, n.º 1, inverno de 1981, pp. 8 a 22. Tirando os trabalhos mencionados que constituem a referida «pré-história», até à aparição de Mises, e como assinala Rothbard («The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», obra citada, p. 51), o problema do socialismo era sempre visto como mais de tipo político e relacionado com os «incentivos», do que de natureza econômica. Dentre este tipo de trabalhos ingenuamente críticos, destaque-se a obra de William Hurrell Mallock, A Critical Examination of Socialism, originariamente publicada em 1908 e reeditada em 1990 por Transaction Publishers, New Brunswick.

141 Publicado no Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, volume 47, abril de 1920, pp. 86-121. Mais tarde, este artigo foi traduzido para o inglês por S. Adler com o título de «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth» e incorporado como Capítulo III em Collectivist Economic Planning (1933), obra citada, pp. 87 a 130. O conteúdo deste artigo é transferido por Mises, quase literalmente, para a obra que publica dois anos depois, em 1922, e em que critica sistematicamente o socialismo em todos os seus aspectos: Die Gemeinwirtschaft: Untersuchungen über den Sozialismus, Gustav Fischer, Jena 1922, traduzida para o inglês por J. Kahane em 1936 e publicada com o título de Socialism: An Economic and Sociological Analysis. Trata-se de uma tradução publicada em várias edições em diversos lugares, sendo a melhor de todas a da Liberty Classics, Indianapolis, 1981 (pp. 95-197). Recentemente, a versão inglesa do artigo seminal de Mises foi reeditada com uma introdução dupla de Yuri N. Maltsev (da Academia de Ciências da extinta URSS) e de Jacek Kochanowicz (Professor de Economia da Universidade de Varsóvia); e inclui um post-scriptum de Joseph T. Salerno intitulado «Why a Socialist Economy is Impossible» (The Ludwig von Mises Institute, Auburn University, Auburn, Alabama, 1990). Embora o artigo de Mises não esteja traduzido para o castelhano, existe uma tradução aceitável de Die Gemeinwirtschaft, da autoria de Luis Montes de Oca, publicada em 1961 no México pela Editorial Hermes com o título de Socialismo: Análisis Económico y Sociológico; em 1968 em Buenos Aires pelo Instituto Nacional de Publicaciones de Buenos Aires; reimpressa, pela terceira vez, pela Western Books Foundation (WFB), Nova Iorque, 1989; e, pela quarta, quinta e sexta vez (corrigida), pela Unión Editorial, Madri, 2003, 2005 e 2009. Esta mesma obra foi traduzida para o francês e publicada com um prefácio de François Perroux em 1952 (Librairie de Médecis, Paris).

142 «To Ludwig von Mises really belongs the merit of having so energetically drawn the attention of socialists to this question. However, little it was the intention of Mises to contribute by this criticism to the positive development of socialist theory and praxis, yet honour must be given where honour is due», Die Wirtschaftsrechnung in der Sozialistischen Gesellschaft, Verlag der Wiener Volksbuchhandlung, Viena 1923, p. 74. A tradução para o inglês desta citação foi retirada da p. 5 do livro Economic Calculation in the Socialist Society, de Trygve J.B. Hoff, publicado por Liberty Press, Indianápolis, em 1981.

143 «A statue of Professor Mises ought to occupy an honourable place in the great hall of the Ministry of Socialization or of the Central Planning Board of a socialist state ... both as an expression of recognition for the great service rendered by him and as a memento of the prime importance of sound economic accounting.» Oskar Lange, «On the Economic Theory of Socialism», publicado em Review of Economic Studies, outubro de 1936, p. 53. Este artigo foi incluído no livro On the Economic Theory of Socialism, editado por B.E. Lippincott, The University of Minnesota Press, Minneapolis 1938 e 1964, pp. 55-143. (Existe uma tradução para o castelhano de Antonio Bosch e Alfredo Pastor, publicada pela Editorial Ariel, Barcelona 1973.) Mais recentemente o artigo de Oskar Lange voltou a ser parcialmente reeditado na obra Friedrich A. Hayek. Critical Assesments, ed. por J.C. Wood e R.N. Woods, Routledge, Londres, 1991, Capítulo 17, pp. 180-201.

144 A estátua de Mises foi colocada, pelo menos, na biblioteca do Departamento de Teoria Econômica da Universidade de Varsóvia onde Oskar Lange deu as suas aulas, e precisamente ao lado do seu antigo gabinete. A colocação do busto de Mises foi realizada numa breve e emocionada cerimônia em setembro de 1990 e foi possível graças a George Koetter (ver Free Market, volume 9, n.º 2, fevereiro de 1991, p. 8, e igualmente The Journal of Economic Perspectives, volume 5, n.º 3, verão de 1991, pp. 214-215).

145 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 102.

146 Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 101.

147 Ludwig von Mises, Liberalism, Cobden Press, São Francisco 1985. A edição original desta obra surgiu em 1927 com o título de Liberalismus, publicada por Gustav Fischer em Jena. Existe uma tradução para castelhano de Joaquín Reig Albiol, publicada pela Unión Editorial, Madri, em duas edições (1977 e 1982). A citação que acabamos de traduzir aparece, respectivamente, nas pp. 98 e 100-101 destas duas edições, com o seguinte teor: «He aquí por qué el orden socialista resulta inviable; tiene, en efecto, que renunciar a esa intelectual división del trabajo que mediante la cooperación de empresarios, capitalistas y trabajadores, tanto en su calidad de productores como de consumidores, permite la aparición de precios para cuantos bienes son objeto de contratación. Sin tal mecanismo, es decir, sin cálculo, la racionalidad económica se evapora y desaparece.»

148 Esta ideia essencial de Mises tem um claro antecedente em Carl Menger, como demonstrou o conteúdo do caderno de apontamentos que o Príncipe herdeiro Rudolf elaborou a partir de 1876, praticamente todo ele ditado por Menger, que tinha sido oficialmente nomeado seu tutor e professor. De fato, nas pp. 50-51 do 6.º bloco dos referidos apontamentos podemos ler: «A government cannot possibly know the interest of all citizens. In order to help them it would have to take account of the diverse activities of everybody ... However carefully designed and well intentioned institutions may be, they never will suit everybody. Only the individual himself knows exactly his interests and the means to promote them ... Even the most devoted civil servant is but a blind tool within a big machine who treats all problems in a stereotyped manner with regulations and instructions. He can cope neither with the requirements of contemporary progress nor with the diversity of practical life. Therefore it seems impossible that all economic activities be treated in a stereotyped way, following the same rule with utter disregard for individual interests» (Archiduque Rudolf, Príncipe herdeiro da Áustria, Politische Oekonomie, Hefte, janeiro-agosto 1876, manuscrito pelo punho do próprio Príncipe, e depositado no Osterreichisches Staatsarchiv. Estes apontamentos, descobertos pela historiadora Brigitte Hamann, foram traduzidos para o inglês por Monika Streissler e David F. Good. Transcrevemos esta tradução tal como é citada por Erich W. Streissler, Carl Menger on economic policy: The Lectures to Crown Prince Rudolf, incluído em Carl Menger and his Legacy in Economics, editado por Bruce J. Caldwell, Annual Supplement to volume 22, History of Political Economy, Duke University Press, Durham, 1990, pp. 107-130 e, em especial, as pp. 120-121). É curioso assinalar que, de acordo com Mises, a trágica morte do arquiduque Rudolf deveu-se ao fato de Carl Menger, consciente do pernicioso efeito que a ampliação da envenenada corrente intelectual contra o liberalismo teria sobre o Império Austro-Húngaro, «had transmitted this pessimism to his young student and friend, Archduke Rudolf, successor to the Austro-Hungarian throne. The Archduke committed suicide because he despaired about the future of his empire and the fate of European civilization, not because of a woman (he took a young girl along in death who, too, wished to die, but he did not commit suicide on her account).» Ver Notes and Recollections, obra citada, p. 34.

149 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 120-121. Ver igualmente o interessante artigo de W. Keizer, «The Property Rights Basis of von Mises’ Critique of Socialism», manuscrito aguardando publicação e apresentado na First European Conference on Austrian Economics, Universidade de Maastrich, 9-10 de abril de 1992.

150 Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 191. É, portanto, equivocada a dicotomia de Salerno («Ludwig von Mises as Social Rationalist», obra citada, pp. 45 e 55) segundo a qual, para Mises, o problema do socialismo se relacionava com o cálculo econômico e não com o conhecimento disperso, uma vez que os dois se encontram indissocialvelmente ligados. O próprio Mises não só insistiu, como vimos desde o início, na importância da «posição característica» do empresário no momento da obtenção da informação, como sempre concebeu a economia como uma ciência cujo objeto não eram coisas, mas informação ou conhecimento, entendidos como realidades espirituais («A economia não trata de coisas ou de objetos materiais tangíveis; trata de homens, de suas apreciações e das ações que daí deriva.», Ação Humana, obra citada, p. 125).

151 «The dichotomy between “theoretical” and “practical” is a false one. In Economics, all arguments are theoretical. And since economics discusses the real world, these theoretical arguments are by their nature practical ones as well.» Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State: A Treatise on Economic Principles, volume II, Nash Publishing, Los Angeles 1970, p. 549 (Scholar’s Edition, Mises Institute, 2004). De fato, não há nada mais prático do que uma boa teoria, e tanto o argumento de Mises como o dos economistas matemáticos que o criticaram são teóricos. Simplesmente, o argumento de Mises é um argumento teórico relevante para a prática real do funcionamento da economia de mercado e do socialismo; ao passo que o argumento dos economista matemáticos é um argumento teórico irrelevante, na medida em que se refere a um modelo de equilíbrio no qual se pressupõe que, por definição, o problema econômico já está resolvido, por se considerar que toda a informação necessária está dada e se encontra ao dispor do órgão de controle.

152 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 109.

153 Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, pp. 120-121. Assim, não faz sentidfo a afirmação de Salerno segundo a qual o problema do cálculo econômico em Mises é um mero problema de maximização robbinsiana no qual os fins e os meios estão dados (Joseph T. Salerno, «Ludwig von Mises as Social Rationalist», obra citada, p. 46). Do ponto de vista dinâmico, nem os fins nem os meios estão dados. É necessário criá-los e descobri-los a cada momento. Calcular implica olhar para o futuro e, logo, criar informação nova.

154 Ver a autobiografia intelectual de Mises, Notes and Recollections, obra citada, p. 36.

155 «My thinking was inspired largely by Ludwig von Mises’ conception of the problem of ordering a planned economy... But it took me a long time to develop what is basically a simple idea», em F.A. Hayek «The Moral Imperative of the Market», publicado em The Unfinished Agenda. Essays on the political economy of government policy in honour of Arthur Seldon, Institute of Economic Affairs, Londres, 1986, p. 143.

156 Diversos autores caíram no erro de acreditar que o argumento computacional não implica o argumento epistemológico e vice-versa. Ver, por exemplo, Chadran Kukathas, Hayek and Modern Liberalism, Clarendon Press, Oxford 1989, p. 57; Murray N. Rothbard, Ludwig von Mises: Scholar, Creator and Hero, Ludwig von Mises Institute, 1988, p. 38, e os trabalhos de J.T. Salerno já citados.

157 Ludwig von Mises, Socialism, página 121.

158 Assim, estamos basicamente de acordo com Don Lavoie, cujo capítulo sobre o socialismo marxista consideramos ser um dos mais acertados da sua obra Rivalry and Central Planning, obra citada, Capítulo II, pp. 28 a 47. Ver igualmente o livro de N. Scott Arnold, Marx’s Radical Critique of Capitalist Society: A Reconstruction and Critical Evaluation, Oxford University Press, Oxford 1990.

159 Karl Marx, Grundrisse: Foundations of the Critique of Political Economy, Random House, Nova Iorque 1973, p. 161.

160 Ibidem, p. 161.

161 Karl Marx, Capital: A Critique of Political Economy, volume I, «The Process of Capitalist Production», International Publishers, Nova Iorque, 1967, p. 178. Noutros escritos Marx é ainda mais explícito no que se refere à sua defesa do planejamento central como único meio para organizar a atividade econômica: «The united cooperative societies are to regulate national production upon a common plan, thus taking it under their own control and putting an end to the constant anarchy and periodical convulsions which are the fatality of capitalist production», p. 213 de «The Civil War in France: Address of the General Council», em The First International and After: Political Writings, editado por D. Fernbach, Random House, Nova Iorque, volume III, pp. 187-268.

162 Resumindo, os principais argumentos contra a teoria objetiva do valor trabalho e do seu principal corolário, a teoria marxista da exploração, são os seguintes: em primeiro lugar, não é certo que todos os bens econômicos sejam produto do trabalho. Por um lado, existem os bens da natureza, que, sendo escassos e úteis para alcançar fins humanos, constituem bens econômicos, embora não incorporem qualquer tipo de trabalho. Por outro lado, é evidente que dois bens, mesmo que incorporem uma quantidade idêntica de trabalho, podem ter um valor muito diferente se o período de tempo necessário para a sua produção for diferente. Em segundo lugar, o valor dos bens é subjetivo, uma vez que, como explicamos no segundo capítulo, o valor é apenas uma apreciação que o homem faz ao agir, projetando sobre os meios a importância que acredita que têm para alcançar um determinado fim. Por isso, bens que incorporem uma grande quantidade de trabalho podem ter um valor muito reduzido, e até não valer nada, se mais tarde o agente verificar que não têm utilidade para a obtenção de qualquer fim. Em terceiro lugar, os teóricos do valor-trabalho caem numa contradição insolúvel e num raciocínio circular, uma vez que, se o trabalho determina o valor dos bens econômicos e este é, por sua vez, determinado pelo valor dos bens econômicos necessários para o reproduzir e para manter a capacidade produtiva do trabalhador, nunca se chega a explicar o que é que, em última instância, determina o valor. Por fim, em quarto lugar, é óbvio que os defensores da teoria da exploração desconhecem de forma flagrante a lei da preferência temporal e, logo, a categoria lógica segundo a qual, em igualdade de circunstâncias, os bens presentes têm sempre um valor superior aos bens futuros. Este erro os leva a pretender que se pague ao trabalhador mais do que realmente produz, dado que defendem que se pague ao trabalhador, depois de este realizar o seu trabalho, o valor integral de um bem que só estará produzido depois de um período de tempo mais ou menos prolongado. Todas estas considerações criticas à teoria marxista do valor são analisadas com grande minúcia na obra clássica de Eugen von Böhm-Bawerk «The Exploitation Theory», em Capital and Interest, Libertarian Press, South Holland, Ilinois, 1959, volume I, Capítulo 12, pp. 241 a 321 (existe uma tradução para o espanhol com prólogo de Joaquín Reig Albiol e publicada com o título de La Teoría de la Explotación, Unión Editorial, Madri, 1976). Esta obra de Böhm-Bawerk é a tradução para o inglês do primeiro volume de sua obra-prima Kapital und Kapitalzins, que com o subtítulo de «Geschichte und Kritik der Kapitalzins-Theorien» foi publicada em quatro edições (1884, 1900, 1914 e 1921). Além disso, Böhm-Bawerk escreveu um artigo para demonstrar as inconsistências e contradições em que tinha caído Marx ao tentar corrigir no volume III de O Capital os errores e as contradições da sua teoria da exploração tal como tinha sido inicialmente desenvolvida no volume I da mesma obra. Este artigo tem como título «Zum Abschluss des Marxschen Systems», e foi publicado nas pp. 85 a 205 de Staatswissenschaftliche Arbeiten-Festgaben für Karl Knies zur Fünfundsiebzigsten Wiederkehr, Haering, Berlim, 1896. Utilizamos uma tradução para o inglês publicada com o título de «The Unresolved Contradiction in the Marxian Economic System», Capítulo IV de Shorter Classics of Eugen von Böhm-Bawerk, volume I, Libertarian Press, South Holland, Ilinois 1962, pp. 201 a 302 (existe uma tradução para castelhano deste artigo publicada com o título de «Una Contradicción no resuelta en el Sistema Económico Marxista», Libertas, n.º 12, maio de 1990, pp. 165 a 296, Buenos Aires). No campo marxista, só Rudolph Hilferding (1877-1941) tentou, sem sucesso, contestar os argumentos de Böhm-Bawerk em «Böhm-Bawerk’s Marx Kritik», publicado em 1904 no volume I de Marx-Studien, I.Brand, Viena. Comentando este artigo de Hilferding, Böhm-Bawerk conclui que «nothing in it has caused me to change my opinion in any respect», ver Capital and Interest, obra citada, volume I, pp. 472. O próprio Otto Bauer, teórico socialista que assistiu, como Hilferding e Mises, ao Seminário de Böhm-Bawerk, chegou até a dizer a Mises que Hilferding não chegou sequer a entender a essência da crítica de Böhm-Bawerk a Marx. Ver Mises, Notes and Recollections, obra citada, p. 40.

163 Karl Marx, Capital: A Critique of Political Economy, volume II, «The Process of Circulation of Capital», International Publishers, Nova Iorque 1967, p. 358.

164 Karl Marx, Capital: A Critique of Political Economy, volume I, «The Process of Capitalist Production», obra citada, p. 94.

165 Friedrich Engels, Anti-Dühring ou a subversão da ciência pelo sr. Eugénio Dühring, Fernando Ribeiro de Mello/Edições Afrodite, Lisboa, 1971, pp. 379-380.

166 Marx considerou ainda que as versões intervencionista e sindicalista do socialismo eram «utópicas». O intervencionismo porque procurava manter a forma «anárquica» de produção típica do mercado, corrigindo-a através de mandatos isolados provenientes do governo e destinador a obter os fins socialistas. Neste aspecto, Marx aceitou plenamente os argumentos contrários ao intervencionismo da Escola Clássica da Economia e considerou que a legislação social e trabalhista não poderia nunca alcançar os objetivos pretendidos, assim como é impossível alterar o fato de que existe a lei da gravidade. Assim, os salários não podem ser aumentados de forma substancial por meio de decretos oficiais, mesmo que assumamos que o estado ou o governo tenha o desejo sincero de o fazer. Por sua vez, os sindicalistas seriam utópicos, na medida em que nunca foram capazes de explicar como é que as diferentes indústrias e empresas independentes controladas pelos trabalhadores poderiam vir a coordenar as suas atividades de forma racional do ponto de vista da sociedade no seu conjunto. Marx não compreendeu, no entanto, que, como indicamos no texto, do seu próprio ponto de vista, o socialismo por ele desenvolvido também era utópico, uma vez que o surgimento da informação necessária para tornar possível o desenvolvimento econômico, tecnológico e social é incompatível com o planejamento central e coercivo.

167 Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, p. 306. Além disso, Mises considera, assim como Marx, que a suposto moeda utilizada num estado de equilíbrio, não teria de todo essa natureza. Mises não afirma, como faz Marx, que seria simplesmente um cupon idêntico, na sua função, a uma entrada para o teatro, mas que «it is merely a numéraire, an ethereal and undetermined unit of accounting of that vague and indefinable character which the fancy of some economists and the errors of many laymen mistakenly have attributed to money». Noutro trecho de Ação Humana, p. 485, Mises acrescenta que «é impossível atribuir qualquer função à troca indireta, aos meios de troca e à moeda numa tal construção imaginária cuja principal característica é a imutabilidade e a rigidez das circunstâncias. Onde não há incerteza quanto ao futuro, não há qualquer necessidade de encaixe. Como a moeda, necessariamente, só pode ser mantida em poder das pessoas sob a forma de encaixe, não havendo encaixe, não pode haver moeda. O uso de meios de troca e a manutenção de encaixes são condicionados pelo fato de que as condições econômicas variam. A moeda em si mesma é um elemento de troca; sua existência é incompatível com a ideia de um fluxo regular de eventos numa economia uniformemente circular.» Por outro lado, a melhor análise que eu conheço sobre as diferenças existentes entre o conceito de moeda num sistema de economia de mercado e num sistema socialista encontra-se em Trygve J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, Liberty Press, Indianápolis 1981, Capítulo VI, «Money in the formation of prices of consumer goods in a socialist society with each choice of goods and occupation», e sobretudo nas pp. 101-115. Hoff indica que embora o termo «moeda» seja usado nas economias de mercado e nas socialistas, na verdade o termo denota duas coisas radicalmente distintas, não só porque em regimes socialistas os preços têm uma função meramente paramétrica (ou seja, retrospectiva ou de ajuste e não prospectiva no sentido de incorporar e criar informação nova), mas também porque nos sistemas socialistas só podem ser adquiridos bens de consumo, sendo que a única loja disponível é a do estado.

168 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 102.

169 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 109.

170 Assim, a nossa concepção do «econômico» não coincide com a concepção mais generalizada de origem robbinsiana utilizada pelos teóricos do equilíbrio, e segundo a qual o «problema econômico» consiste na distribuição de recursos que são escassos, mas conhecidos para fins que também estão dados. Na nossa opinião, esta concepção da «economia» é pobre, de interesse científico escasso e reduz a nossa ciência a uma simples amálgama, estreita e míope, de técnicas maximizadoras. Por outro lado, não surpreende que legiões de pseudoeconomistas, que não são mais do que técnicos de maximização, sejam incapazes de compreender com o pobre instrumental da sua técnica quais são as razões teóricas que impossibilitam o socialismo. O desenvolvimento da nossa ciência continuará difícil enquanto os seus cultivadores não forem capazes de distinguir claramente as diferenças radicais existentes entre ciência e técnica no campo da economia e, sob o pretexto de fazer ciência, se refugiarem na área, muito mais fácil, cômoda e segura, apesar das aparências, de uma técnica que é cientificamente irrelevante, uma vez que o seu desenvolvimento só é possível supondo que os problemas econômicos de verdadeiro interesse — gerar e descobrir a informação necessária — foram previamente resolvidos. Além disso, por fim, uma vez que o problema econômico só pode ser resolvido de forma espontânea e descentralizada por meio do livre exercício da interação humana ou função empresarial, a nosso ver, a economia se converte num ciência geral da ação humana e das suas implicações (praxeologia), cuja matéria-prima não são coisas objetivas (bens, serviços, etc.), mas entidades subjetivas de aspecto espiritual (ideias, valorações, informação). A concepção austríaca da economia como ciência não estritamente maximizadora (em termos estáticos e matemáticos) tem origem no próprio Menger. Neste sentido, A.M. Endres chega até a se referir ao «princípio mengeriano da não maximização». Ver o seu artigo «Menger, Wieser, Böhm-Bawerk, and the Analysis of Economic Behaviour», em History of Political Economy, volume 23, n.º 2, verão 1991, pp. 279- 299 e em especial a nota de rodapé n.º 5 da p. 281.

171 Como afirma Murray N. Rothbard, «if there were no market for a product, and all of its exchanges were internal, there would be no way for a firm or for anyone else to determine a price for the good. A firm can estimate an implicit price when an external market exists; but when a market is absent, the good can have no price, whether implicit or explicit. Any figure could be only an arbitrary symbol. Not being able to calculate a price a firm could not rationally allocate factors and resources from one stage to another.» Man, Economy, and State. A Treatise on Economic Principles, Nash Publishing, Los Angeles, 1970, volume II, pp. 547-548.

172 Este argumento já foi defendido em 1934 por Fritz Machlup para o qual, «whenever a firm (or concern) supplies the output of one of its departments as an input to another of its departments instead of selling it in a competitive market at a price established by supply and demand, the problem of artifical transfer prices or of jumbled cost-and-reserve figures arises. There may still be calculations, but not according to the economic principle of what Mises termed “economic calculations.”» «Closing Remarks», em The Economics of Ludwig von Mises. Toward a Critical Reappraisal, editado por Laurence S. Moss, Sheed and Ward, Kansas City 1976, e a bibliografia citada na p. 116. F.A. Hayek, por sua vez, chegou a uma conclusão muito parecida em outro contexto quando afirmou: «To make a monopolist charge the price that would rule under competition, or a price that is equal to the necessary cost, is impossible, because the competitive or necessary cost cannot be known unless there is competition. This does not mean that the manager of the monopolized industry under socialism will go on against his instructions, to make monopoly profits. But it does mean that since there is no way of testing the economic advantages of one method of production as compared with another, the place of monopoly profits will be taken by uneconomic waste.» Ver «Socialist Calculation II: The State of the Debate (1935)», Capítulo VIII de Individualism and Economic Order, Gateway Editions, Chicago 1972, p. 170. Incluído em Socialismo y guerra, Vol. 10, Obras Completas de F.A. Hayek, Unión Editorial, Madri, 1998.

173 Esta argumentação se completa e está em sintonia com a análise formulada por Ronald H. Coase sobre a natureza da «firma» (entendida como «organização» interna de tipo voluntário) e os fatores determinantes do seu tamanho e desenvolvimento, em oposição ao uso do sistema alternativo representado por interrelações externas e que Coase qualifica erroneamente de relações baseadas na utilização do mercado e do sistema de preços. Segundo Coase, «it is easy to see when the State takes over the directions of an industry that, in planning it, it is doing something which was previously done by the price mechanism. What is usually not realized is that any businessman, in organizing the relations among his departments, is also doing something which could be organized through the price mechanism ... In a competitive system, there is an “optimum amount of planning”! ... The important difference between these two cases is that economic planning is imposed on industry, while firms arise voluntarily because they represent a more efficient method of organizing production.» «The Nature of the Firm», The Firm, the Market and the Law, The University of Chicago Press, Chicago, 1988, nota de rodapé n.º 14 da p. 37, e também The Nature of the Firm, Origins, Evolution and Development, ed. por Oliver E. Williamson e Sidney G. Winter, Oxford University Press, Oxford 1991, pp. 30-31. A tese de Mises seria, então, complementar a de Coase, no sentido de que a organização empresarial não só teria lucros decrescentes e custos crescentes, como resultaria num custo proibitivo logo que o mercado para determinados fatores de produção começasse a desaparecer. Assim, dentro dos processos de mercado, existe uma salvaguarda contra a possibilidade da sua eliminação através da integração vertical voluntária, salvaguarda esta constituída pela necessidade vital que o empresário sente de orientar a sua ação com base no cálculo econômico. Devemos ressaltar que, apesar de considerarmos, em certos aspectos, notável a sua análise, na nossa opinião Coase não foi capaz de ultrapassar a fronteira teórica a que o reconhecimento explícito da função empresarial obriga. Toda a teoria de Coase insiste obsessivamente nos «custos de transição», cujo conceito pressupõe a existência da informação necessária para identificar e calcular esses custos. No entanto, o problema econômico básico não é um problema de custos de transação, mas um problema empresarial, ou seja, de descoberta e criação da informação necessária, tanto no que se refere a novos fins, como no que se refere a novos meios necessários para os alcançar. Ou seja, a teoria de Coase continua sendo uma teoria estática ou de equilíbrio, que pressupõe um quadro dado de fins e meios e que ignora que antes do problema de «custos de transação» existe o problema, muito mais relevante, de identificar ou não empresarialmente quais são os cursos de ação mais adequados. Ou seja, «os custos de transação» podem não existir se não forem descobertos, e aqueles que subjetivamente se considerem como tal, podem, em qualquer momento, deixar de sê-lo ou ver-se radicalmente modificados se ocorrerem inovações ou descobertas empresariais. Desta forma, o problema não é a informação estar dada, embora, de forma dispersa ou disseminada e, por isso, muito «difícil» de obter. O problema é a informação não estar dada, e, se a função empresarial for bem exercida, pode ser criada ou descoberta constantemente informação nova prática sem qualquer custo: nos processos sociais dinâmicos o problema econômico não é colocado pelos «custos de transação», mas pela ineficiência-X, ou, se preferir, o genuíno erro empresarial, e só pode ser resolvido através do exercício criativo e não coercivo da função empresarial.

174 Fecha-se assim o círculo da refutação teórica a Marx. Esta refutação se inicia cronologicamente com a análise crítica de Böhm-Bawerk sobre a teoria marxista da mais valia ou da exploração e sobre a teoria objetiva do valor-trabalho, que demonstrou a vacuidade da análise crítica marxista contra o capitalismo. O círculo se fecha com a contribuição de Ludwig von Mises, que se constitui como uma arma demolidora e definitiva contra Marx, ao demonstrar que o sistema alternativo socialista é teoricamente impossível uma vez que não permite o cálculo econômico. Deste argumento, podemos também deduzir, como importante subproduto ou corolário, a demonstração de que a teoria marxista sobre o processo de concentração capitalista é falsa.

175 Entre os autores que acreditaram que o cálculo econômico era possível numa economia sem moeda, se destacam Karl Ballod, Nicolai Bucharin, Otto Neurath, Carl Landauer e Alexander B. Tschayanoff. Em geral, a ideia destes autores é a de que o estado teria que definir as necessidades de cada cidadão em função de critérios «objetivos» proporcionados pelos técnicos (biólogos, agrônomos, etc.). Depois, o correspondente departamento ou instituto de estatística teria de planificar quantos bens de consumo (notas, calças, camisas, etc.) teriam que ser produzidos durante o ano. Estes bens de consumo seriam distribuídos mais tarde entre os cidadãos de forma idêntica. As principais obras dos autores socialistas que defenderam o cálculo em espécie são, além da já referida de Otto Neurath, Durch die Kriegswirtschaft zur Naturalwirtschaft, e a sua Wirtschaftsplan und Naturalrechnung: von der sozialistischen Lebensordnung und von kommenden Menschen, Laub, Berlim 1925, as seguintes: Alexander B. Tschayanoff, «Zur Frage einer Theorie der Nichtkapitalistischen Wirtschaftssysteme», publicado em Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik 1923, n.º 51, pp. 577 a 613; N.I. Bukharin e E. Preobrazhensky, The ABC of Communism: A Popular Explanation of the Program of the Communist Party of Russia, University of Michigan Press, Ann Arbor 1966; Karl Ballod, Der Zukunftsstaat: Wirtschaftstechnisches Ideal und Volkswirtschaftliche Wirklichkeit, cuja quarta edição foi publicado em Berlim, Edit. Laub 1927; e, por último, Carl Landauer, Planwirtschaft und Verkehrswirtschaft, Duncker & Humblot, Munique 1931. É possível encontrar uma descrição detalhada das propostas destes autores em Trygve J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. 50 a 80. Sobre o economista Karl Ballod e a sua influência nas origens do planejamento na União Soviética, podem ser consultadas as pp. 12 e 13 da obra Les Economies Socialistes, de François Seurot, Presses Universitaires de France, Paris, 1983. A obra de Ballod foi publicada em russo em 6 edições entre 1903 e 1906, e os seus princípios foram seguidos de perto por Gleb Krjijanovskij quando Lenin o encarregou da missão de elaborar o Plano de Eletrificação (Plano Goelro) em 1920. Sobre Karl Ballod (1864-1933), que adotou o pseudônimo Atlanticus, da obra Nova Atlantis (1627) de Francis Bacon, pode ser consultado a proveitosa obra de Juan Martínez-Alier Ecological Economics, obra citada, pp. 199-205. No entanto, as conclusões de Martínez-Alier não levam em consideração a essência da empresarialidade explicada nos Capítulos II e III, bem como a forma como os recursos naturais são especialmente danificados onde quer que a função empresarial não possa agir livre de obstáculos institucionais, uma vez que não é gerada a informação necessária para tomar decisões adequadas sobre os referidos recursos. Neste sentido, ver a minha obra «Derechos de Propiedad y Gestión Privada de los Recursos de la Naturaleza», em Cuadernos del Pensamiento Liberal, obra citada.

176 O próprio teórico socialista Karl Kautsky ridicularizou as ideais de Otto Neurath sobre o cálculo em espécie e concluiu que «it is obvious that bookkeeping in natura would soon lead to inextricable chaos.» Citado por T.J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, p. 79. Além disso, Hoff demonstra com grande minúcia que as propostas de distribuição em espécie de bens e serviços de consumo que foram apresentadas pelos diferentes teóricos socialistas (e das quais chega a considerar oito versões diferentes divididas em dois grandes grupos) não são possíveis. Ver as pp. 54 a 70 da obra citada. Por sua vez, o economista russo Boris Brutzkus também qualificou de absurdas as propostas de Bukharin e Tschayanoff sobre a possibilidade de realização de cálculos econômicos em espécie (Economic Planning in Soviet Russia, obra citada, p. XVII).

177 Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, nota de rodapé da página 119.

178 O procedimento do cálculo econômico em horas de trabalho descrito no texto já tinha sido enunciado na suas linhas primordiais por Karl Marx em Crítica do Programa de Gotha (publicado na extinta União Soviética, Edit. Progresso, Moscovo 1977, especialmente as pp. 16-17), quando escreveu: «A sociedade entrega-lhe um bônus consignando que prestou tal ou qual quantidade de trabalho (depois de descontar para o fundo comum o que trabalhou), e com este bônus ele retira dos depósitos sociais de meios de consumo a parte equivalente à quantidade de trabalho que prestou. A mesma quantidade de trabalho que deu à sociedade sob uma forma, recebe-a desta sob uma outra forma diferente.» O autor que defendeu de forma mais convicta a possibilidade do cálculo econômico em horas de trabalho foi Otto Leichter no seu Die Wirtschaftsrechnung in der Sozialistischen Gesellschaft, Edit. Verlag der Wiener Vollsbuchhandlung, Viena, 1923. Paradoxalmente, o livro de Leichter inclui uma crítica muito severa às propostas do cálculo em espécie. As ideias de Leichter foram posteriormente desenvolvidas e aperfeiçoadas por Walter Schiff em Die Planwirtschaft und ihre ökonomische Hauptprobleme, Berlim, 1932. A solução de Leichter foi especificamente contestada por Mises no seu artigo «Neue Beiträge zum Problem der Sozialistischen Wirtschaftsrechnung», publicado em Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, n.º 51, ano 1924, pp. 488 a 500. Existe um artigo em inglês que comenta o conteúdo deste trabalho de Mises escrito por William Keizer com o título de «Two Forgotten Articles by Ludwig von Mises on the Rationality of Socialist Economic Calculation», publicado em The Review of Austrian Economics, volume I, Lexington Books, Massachusetts, 1987, pp. 109 a 122. Neste trabalho, o segundo artigo de Mises abordado é o de «Neue Schriften zum Problem der Sozialistischen Wirtschaftsrechnung», publicado na mesma revista (volume 60, 1928, pp. 187-190), no qual Mises comenta as contribuições de J. Marschak, Otto Neurath e Boris Brutzkus.

179 Nos artigos que publicou na Ekonomitscheskaja Shishni, n.os 237, 284 e 290 (23 de outubro, 17 de dezembro e 24 de dezembro de 1920, respectivamente), Stanislav Strumilin (1877-1974) afirmou que não considerava possível o cálculo econômico utilizando horas de trabalho, a não ser que este conceito se completasse com a utilização de unidades de utilidade. Uma explicação detalhada do seu sistema de cálculo econômico, abandonado por Lenin quando reintroduziu o mercado e a moeda na fase N.E.P., pode ser encontrada no artigo de M.C. Kaser sobre Strumilin publicado em The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume IV, p. 534. Boris Brutzkus, na sua obra citada, criticou em detalhes a possibilidade de realização do cálculo econômico em unidades de utilidade. Por sua vez, Karl Kautsky também defendeu veementemente a impossibilidade do cálculo econômico em horas de trabalho, considerando que para que isso fosse possível seria necessário partir dos preços históricos de mercado existentes antes do estabelecimento efetivo da economia socialista (talvez como via indireta para recolher as relações de utilidade). Ver a sua obra Die Proletarische Revolution und ihr Programm, Editorial Dietz Nachfolger, Berlim 1922. A proposta de Kautsky foi completamente rebatida pelo artigo de Mises publicado em Archiv em 1924 e que mencionamos na nota anterior.

180 «Todo necio, /confunde valor y precio.» [Todo o tolo / confunde valor e preço] , Antonio Machado. «Proverbios y Cantares» LXVIII, Poesías Completas, Edição Crítica de Oreste Macrí, Espasa Calpe, Madri, volume I, p. 640 e também a p. 820.

181 Um bom estudo sobre os diferentes autores que tentaram, em alemão, responder ao desafio de Mises e que, na sua maioria, mencionamos nas notas anteriores, foi publicado por Günther K. Chaloupek, «The Austrian Debate on Economic Calculation in a Socialist Economy», History of Political Economy, volume 22, n.º 4, inverno de 1990, pp. 659-675, e, em especial, toda a bibliografia aí mencionada. O debate em alemão sobre o cálculo econômico, menos conhecido do que o que se desenvolveu mais tarde no mundo anglo-saxônico, se completa com as obras que decididamente apoiaram a posição de Mises e que Chaloupek não menciona. Ver especialmente Max Weber, «Wirtschaft und Gesellschaft», em Grundriss der Sozialökonomie, volume III, Tubinga 1922, pp. 45-59; Adolf Weber, Allgemeine Volkswirtschaftslehre, 4.ª edição, Munique e Leipzig 1932, volume II, p. 369; C.A. Verrijn Stuart, «Winstbejag versus behoeftenberrediging», Overdruk Economist, volume 76, n.º 1, pp. 18 ss.; e Pohle e Halm, Kapitalismus und Sozialismus, 4.ª edição, Berlim, 1931, pp. 237 ss.

CAPÍTULO V

O Indevido Deslocamento do Debate Para a Estática: Os Argumentos de Semelhança Formal e a Chamada «Solução Matemática»

No presente capítulo, iremos ver como, depois do desafio inicial de Mises, os socialistas envolvidos no debate rapidamente começam a concentrar os seus esforços na tentativa de resolver o problema que seria colocado pelo socialismo em termos estritamente estáticos. Trata-se de um esforço completamente desnecessário, uma vez que o próprio Mises já tinha afirmado que em termos estáticos o socialismo não apresentava qualquer problema de cálculo econômico. Assim, qualificamos de «indevido» este desvio dos teóricos socialistas para a estática. Tentaremos explicar a que se deve tão grave erro de compreensão por parte dos socialistas sobre qual era o problema a resolver. Vamos analisar o pernicioso efeito que tiveram no debate tanto o paradigma da análise econômica do mercado em equilíbrio como os argumentos desenvolvidos para demonstrar a semelhança formal existente, em termos estritamente estáticos, entre o mercado e o modelo socialista. Em seguida, iremos estudar a «solução matemática» proposta com diferentes variantes pelos teóricos socialistas e terminaremos com a análise da resposta de Mises, Hayek e Robbins a todo este conjunto de propostas de «solução».

1.5. Os Argumentos de Semelhança Formal

No capítulo anterior, verificamos que a mais antiga corrente da tradição socialista defendeu ingenuamente que no socialismo era possível prescindir das categorias econômicas do valor e dos juros que os teóricos da Escola Clássica tinham descoberto e analisado para as economias capitalistas. Em resposta a esta posição, diferentes economistas não demoraram a demonstrar que até num regime econômico socialista ideal, no qual toda a informação estivesse disponível e não ocorressem alterações (modelo de equilíbrio), existiriam e seriam mantidas as categorias básicas do valor e do juro. Este argumento, que inicialmente foi enunciado em termos lógico-verbais e, posteriormente, em termos matemáticos altamente formalizados, teve, assim, origem no desejo de impressionar os teóricos socialistas que ingenuamente acreditavam que era possível prescindir da categoria do valor nos seus modelos. Contudo, para demonstrar que, mesmo em equilíbrio, o sistema ideal comunista exigia a manutenção das categorias básicas do valor e dos juros, os economistas fizeram a concessão teórica de considerar, desde o início, que o problema econômico fundamental (ou seja, a obtenção da informação necessária) já estava resolvido, o que teve como consequência o indevido deslocamento do debate para o campo da estática, onde não fazia sentido, levando a um alto grau de confusão não só entre os participantes do debate, mas também entre aqueles que mais tarde analisaram e avaliaram o seu conteúdo e as suas principais conclusões. De fato, com a suposição de que nos modelos de equilíbrio, formalizados matematicamente ou não, toda a informação estava disponível e se mantinha imutável, era quase inevitável que o problema do cálculo econômico socialista fosse tratado como um problema meramente algébrico ou computacional, que consistia simplesmente em encontrar um procedimento prático que tornasse possível a resolução matemática dos sistemas de equações correspondentes. Desta forma, o argumento da semelhança formal, originalmente concebido contra os teóricos socialistas, foi mais tarde utilizado por estes para fugirem ao problema econômico fundamental colocado pelo socialismo (a saber, como é possível que o órgão de planejamento central obtenha a informação relevante e prática de que necessita e que se encontra disseminada na mente de milhões de agentes econômicos). Os economistas caem assim no erro de considerar que o problema consiste apenas na dificuldade prática de resolver numerosos e complexos sistemas de equações, mas sem terem a compreensão de que o socialismo coloca outros problemas de impossibilidade teórica per se. Assim, este fenômeno evidencia perfeitamente que o grande perigo da aplicação do método matemático na economia é isso oculta os problemas econômicos de verdadeiro interesse e relevância, mesmo para as mentes mais brilhantes.[182]

Os argumentos de semelhança formal de Eugen von Böhm-Bawerk e Friedrich von Wieser

O ano mais importante no que diz respeito aos argumentos de semelhança formal foi talvez o de 1889. Nesse ano é publicado o livro de Friedrich von Wieser intitulado Der Natürliche Wert (Valor natural). Um dos principais objetivos deste trabalho era demonstrar que, mesmo numa comunidade ou estado cuja organização econômica fosse organizada de acordo com os princípios comunistas, os bens econômicos não deixariam de ter valor. De acordo com Wieser, as leis elementares do valor são, assim, independentes do ambiente institucional e social, sendo que também teriam que ser levadas em consideração em qualquer sistema socialista. A análise de Wieser é nitidamente uma análise de equilíbrio que revela de forma muita clara que a lógica de escolha que lhe é própria deverá ser idêntica num sistema de mercado e num sistema socialista. E é precisamente nisto que consiste o argumento da semelhança formal entre os dois sistemas.[183]

Também em 1889, Eugen von Böhm-Bawerk, no segundo volume da sua obra maior Capital e Juros, desenvolve um argumento muito semelhante ao de Wieser, mas referente à taxa de juro. Para Böhm-Bawerk, o juro é uma categoria econômica fundamental que deverá estar presente em qualquer sistema econômico, seja capitalista ou comunista. Por isso, a tão criticada «mais-valia» ou «exploração» própria do sistema capitalista, em vez de desaparecer no âmbito de um regime socialista, teria que ser obrigatoriamente mantida pelo seu estado ou órgão de controle, uma vez que não é possível eliminar em nenhuma economia as categorias da preferência temporal e do juro.[184]

Embora estas contribuições pretendessem mostrar que as categorias do valor e do juro teriam obrigatoriamente que existir também num regime socialista, o fato de Wieser e, em menor medida, Böhm-Bawerk se basearem em argumentos de equilíbrio nos quais se pressupõe que toda a informação necessária está dada levou a que a sua perspectiva fosse incorporada sem maiores problema dentro do paradigma neoclássico focado no equilíbrio, segundo o qual o problema do cálculo econômico socialista só pode ser entendido como um problema de técnica operacional de resolução de um número muito elevado de equações altamente complexas. Diga-se, porém, em benefício dos referidos autores austríacos que, pelo menos, tiveram consciência de que o modelo que usavam era muito difícil, se não impossível, de realizar na prática. De fato, em 1914, Wieser chegou até a intuir o argumento essencial de Mises acerca do cálculo econômico socialista e da impossibilidade do órgão central de planejamento poder obter a informação prática necessária. Realmente, segundo Wieser «o sistema econômico privado é a única forma tentada historicamente para desenvolver uma extensa coordenação econômica na esfera social. A experiência de milhares de anos prova que este sistema assegura uma interação social mais bem sucedida, do que se fosse tentada por meio da submissão universal a um único centro de poder. O poder único, indispensável em caso de guerra ou para manter a unidade legal, diminui a eficácia econômica da interação social. Na economia, a ação, embora se tenha tornado social, é sempre realizada de forma fracionada. O seu exercício é muito mais eficiente quando é realizado por milhares ou até milhões de seres humanos, que vêem através de milhares e milhões de olhos, e se manifesta em muitos diferentes atos de vontade. Desta forma, cada ação é coordenada com as demais de modo muito mais exato do que se, graças a um mecanismo complexo, todas elas fossem guiadas e dirigidas por um órgão superior de controle. Um órgão superior desse tipo nunca poderia ser capaz de se informar sobre as inúmeras possibilidades de cada caso particular, nem sobre a melhor utilidade que poderia ser obtida em dadas circunstâncias, nem sobre os passos que seriam preciso dar para tornar possível o futuro desenvolvimento e progresso da sociedade.»[185]

A contribuição de Enrico Barone como argumento de semelhança formal

No primeiro tópico do capítulo anterior, tivemos a oportunidade de comentar certos aspectos do trabalho de Enrico Barone publicado em 1908 com o título « Il Ministro della Produzione nello Stato Colletivista», posteriormente traduzido para o inglês por F.A. Hayek e publicado no seu Collectivist Economic Planning.[186] O que agora nos interessa destacar é a forma como Barone continua o caminho iniciado por Wieser, desenvolvendo argumentos de semelhança formal entre o capitalismo e o socialismo. A principal novidade introduzida por Barone diz se refere à crítica que faz ao caráter «torpe e vago» dos argumentos de semelhança formal dos seus antecessores (basicamente Wieser e, em menor medida, Böhm-Bawerk), indo ao ponto de afirmar que o que até então tinha sido apenas uma «intuição imperfeita», ele agora é capaz de expressar e demonstrar rigorosa e formalmente utilizando a análise matemática.[187] No entanto, somos obrigados a criticar esta presunçosa afirmação de Barone, uma vez que, na nossa opinião, a pretensa «precisão matemática» é alcançada graças à perda quase total do que restava da importância e capacidade explicativa do modelo do ponto de vista da análise econômica. De fato, para Barone, e ao contrário de Wieser, a economia deixa de ser concebida como um processo social constituído por um conjunto de interrelações entre diferentes agentes que agem de forma consciente na busca pelos seus fins, e se converte simplesmente num conjunto de relações funcionais e balanços quantitativos entre coisas. O que antes era uma análise econômico-causal mais ou menos rigorosa, enraizada nas categorias de fins e meios de cada agente, se converte, então, num conjunto mecânico de relações de aspecto funcional no qual os seres humanos não intervêm, o tempo não desempenha qualquer papel e os «preços» não são o resultado de interações humanas, mas antes da intersecção de duas curvas ou de meras soluções numéricas de um sistema simultâneo de equações. Assim, Barone ilustra claramente os efeitos da corruptora colonização da economia por parte do corpo de engenheiros e técnicos formados na tradição mecanicista de Laplace. Desta forma, não surpreende que a análise de Barone seja obrigatoriamente e essencialmente estática e, logo, irrelevante do ponto de vista da crítica misesiana ao socialismo. De fato, nas primeiras 40 páginas do seu artigo, Barone considera e supõe que a informação necessária, referente tanto ao montante de capital quanto às relações técnicas entre os diferentes fatores de produção e os gostos e fins individuais, está dada e é conhecida.[188] Como vimos no capítulo anterior (primeira secção), só no final do seu artigo, Barone, de passagem e muito rápida e vagamente, menciona que a informação que inicialmente supôs estar disponível para elaborar formalmente o seu argumento em termos matemáticos nunca poderia chegar a ser conhecida.

É, portanto, evidente que, contrariamente à interpretação equivocada do debate que até o momento predominou devido à sua torpe e interessada descrição feita por Oskar Lange e Joseph A. Shumpeter, Enrico Barone não refutou, de forma alguma, antes de Mises o argumento deste acerca da impossibilidade do cálculo econômico socialista. Realmente, o argumento de Mises é, como já demonstramos citando o autor,[189] de aspecto dinâmico e se refere à impossibilidade do poder central poder obter a informação prática relevante de que necessita para planificar a economia. O próprio Mises foi, assim, o primeiro a assinalar que no imaginário nirvana do equilíbrio o problema por ele apontado nem sequer teria que ser colocado. Assim, Barone não refuta Mises, uma vez que a sua análise de semelhança formal começa precisamente por supor que a informação necessária está dada e que o problema econômico apontado por Mises se encontra resolvido ab initio. Mas, como vimos, Barone não só não refutou Mises, como, pelo contrário, no final do seu artigo insiste explicitamente, embora de forma sumária e vaga, na ideia essencial que haveria de constituir o coração do argumento misesiano, ou seja, que é logicamente impossível pensar que o conhecimento que se assume como dado para poder elaborar o correspondente sistema de equações matemáticas possa ser obtido por meio de um mecanismo que não consista em observar o resultado dos próprios processos de mercado, uma ideia que, como vimos, o próprio Pareto já tinha claramente demonstrado ainda antes até de Barone.[190]

Outros teóricos da semelhança formal: Cassel e Lindahl

Os argumentos de semelhança formal apresentados acima foram recolhidos em 1918 por Cassel, o qual, quer no que se refere à determinação dos preços quer no que diz respeito à manutenção da taxa de juro, considerava que a situação numa economia socialista era formalmente semelhante à de uma economia de mercado. Cassel chega até a afirmar que «os princípios da formação dos preços são válidos para toda a economia e, em particular, independentes da organização especial da produção», bem como que a chamada concorrência perfeita era «muito necessária como condição teórica para a implementação do princípio da fixação dos preços de acordo com os custos». Tudo isto leva Cassel a concluir que a «ordem socialista pode ser considerada teoricamente mais simples» até do que o próprio mercado. As ideias de Cassel tiveram uma influência indireta muito negativa sobre o decorrer do debate, pois constituíram a base teórica da tese de doutoramento de Kläre Tisch, que foi supervisionada por Schumpeter em 1932 e que teve uma enorme influência na formação da sua convicção de que os teóricos da semelhança formal (Pareto, Barone, etc.) já tinham resolvido antes do próprio Mises o problema do cálculo econômico colocado por este último. As ideias de Cassel se mantiveram durante anos entre os seus discípulos e, ainda em 1939, Erik Lindahl continuava a defender com afinco os argumentos de semelhança formal, ignorando todas as contribuições feitas até então no âmbito do debate sobre o cálculo econômico socialista.[191]

2.5. Análise da «Solução Matemática»

Quando interpretamos a contribuição de Marx, definimos que, em última instância, o seu modelo ideal poderia ser considerado um modelo de equilíbrio, cuja realização ele acreditava ser possível e conveniente forçar coercivamente através de um órgão central de planejamento. Mais tarde, verificamos que diferentes teóricos desenvolveram as condições formais desse modelo de equilíbrio e, ao supor que o problema econômico fundamental de obter a informação disponível estava resolvido ab initio, fizeram com que diferentes agentes acreditassem que o problema apresentado pelo socialismo era apenas o problema algébrico de resolver matematicamente um sistema de equações mais ou menos complexo e numeroso. Assmi, generalizou-se gradualmente a ideia de que os teóricos que defendiam a existência de semelhança formal entre o capitalismo e o socialismo (Wieser, Barone, etc.) tinham demonstrado que, ao contrário do que defendia Mises, o cálculo econômico socialista era «teoricamente» possível, e que se este apresentava alguma dificuldade, era apenas uma dificuldade algébrica de resolver os respectivos sistemas de equações. No entanto, demonstramos que esta interpretação é completamente equivocada, do início ao fim. Identificar a teoria com a análise do equilíbrio é algo inadmissível e absolutamente injustificado, uma vez que, em todo o caso, a análise do equilíbrio seria apenas uma parte da teoria econômica (talvez a mais irrelevante). A análise de Mises é, como já evidenciamos, um análise teórica, mas, na melhor tradição da Escola Austríaca, se refere aos processos dinâmicos que ocorrem na sociedade, e, consequentemente, à impossibilidade de obter centralizadamente a informação prática relevante que os agentes econômicos possuem, utilizam e criam constantemente. Assim, o problema não é, como muitos pensam, o de que o cálculo continua sendo impossível mesmo que o órgão central obtivesse a informação necessária, como consequência da enorme dificuldade prática de resolver algebricamente os sistemas de equações correspondentes, mas sim, precisamente, o oposto: mesmo que em algum momento fosse possível solucionar os complexíssimos e numerosos sistemas de equações apresentados pelos teóricos da semelhança formal, seria mantido sempre o problema teórico e lógico insolúvel de obter a informação relevante necessária para formular tais equações. Desta forma, o deslocamento do debate para a estática, motivado inicialmente pelos teóricos da semelhança formal, ocultou muitas mentes brilhantes sobre qual era o problema econômico fundamental apresentado por Mises referente ao socialismo e levou à errônea crença de que o cálculo econômico poderia ser realizado simplesmente por meio da melhoria das técnicas de resolução algébrica dos sistemas de equações correspondentes. Em seguida, analisariremos em detalhes o conteúdo das propostas mais importantes de «solução matemática».

O artigo de Fred M. Taylor

A primeira tentativa séria de resolver matematicamente o problema constituído pelo planejamento central foi desenvolvida por Fred M. Taylor numa conferência intitulada «The Guidance of Production in a Socialist State» (O guia da produção num estado socialista) feita no dia 27 de dezembro de 1928, na época de tomada de posse como presidente da American Economic Association.[192] O breve e ambíguo artigo de Taylor divide a análise do problema do cálculo econômico em duas partes. Uma primeira, na qual assume explicitamente que todo o conhecimento necessário se encontra disponível. E uma segunda, muito curta, na qual tenta conceber um sistema para descobrir a referida informação.

O trabalho de Taylor foi o primeiro regresso, depois de Mises, às análises estáticas ou de equilíbrio, nas quais se pressupõe que toda a informação necessária se encontra disponível e que, portanto, o problema do cálculo econômico é apenas um problema computacional ou de técnica matemática. De acordo com Taylor, o cálculo econômico poderia ser realizado através de tabelas aritméticas nas quais se recolhesse em termos quantitativos as valorações relativas de cada fator de produção e que ele denomina de «tabelas de valoração de fatores». Ora, segundo Taylor, o socialismo deveria ser organizado com base na venda de cada bem e serviço a um preço correspondente ao respectivo custo de produção, calculado a partir das referidas tabelas. Considerando que Taylor, ao longo da maior parte do seu artigo, assume explicitamente que a autoridade do estado socialista poderia dispor dos dados numéricos com um grau de exatidão suficiente para elaborar as tabelas, o autor cai numa evidente petição de princípio (uma falácia não formal), uma vez que parte implicitamente da suposição de que o problema econômico fundamental do socialismo é solúvel. Assim, Taylor inaugura o erro evidente no qual cai a ampla e vasta literatura socialista, que, pretendendo ignorar os aspectos dinâmicos verdadeiramente relevantes no cálculo econômico socialista, foca a sua análise nos aspectos estritamente algébricos ou matemáticos próprios do modelo estático do equilíbrio.

Como salientou Gerald P. O’Driscoll, o principal erro de todos esses autores consiste não no tipo de resposta dada ao problema, mas na pergunta que colocam.[193] De fato, a pergunta cientificamente relevante sobre o cálculo econômico não é, como pretendem os teóricos socialistas do modelo de equilíbrio, se é ou não possível resolver algebricamente as respectivas fórmulas matemáticas, no caso de toda a informação necessária para elaborá-las estar disponível, mas, pelo contrário, se, do ponto de vista lógico e teórico, é possível obter a informação necessária para formular as equações correspondentes.

Por fim, Taylor dedica as últimas cincos páginas do seu artigo propondo, de forma muito breve, um procedimento prático que permita obter, com algum grau de exatidão, a informação necessária para elaborar «tabelas de valoração de fatores». Mais adiante, teremos a oportunidade de comentar, em detalhes, o conteúdo do famoso método de «tentativa e erro» que Taylor propõe. Neste ponto, nos interessa apenas salientar que o próprio Taylor considerou que a primeira parte do seu artigo, referente à análise estática do socialismo, era a mais importante e constituía a sua principal «contribuição» para o cálculo econômico socialista.

A contribuição de H.D. Dickinson

Ao contrário do que aconteceu com o artigo de Taylor que acabamos de comentar e que foi quase ignorado, passando despercebido no momento da sua publicação, a proposta explícita e detalhada de «solução» para o problema do cálculo econômico socialista oferecida por Henry Douglas Dickinson no seu artigo «Price Formation in a Socialist Community» (A formação dos preços numa comunidade socialista), publicado em 1933 no Economic Journal,[194] levou ao início do longo e acalorado debate que se desenvolveu em língua inglesa sobre o cálculo econômico socialista e do qual participaram, entre outros, Maurice H. Dobb e Abba P. Lerner.

Dickinson começa por considerar que, embora, em teoria, a elaboração de um sistema walrasiano de equações simultâneas seja bastante difícil, na prática, o problema poderia ser simplificado por meio de um processo de agrupamento em que se juntassem os bens e serviços que estivessem mais relacionados entre si. Assim, Dickinson acredita que seria possível estabelecer um sistema de equações suficientemente manejável para ser resolvido matematicamente através dos procedimentos tradicionais e sem necessidade de recorrer aos processos de mercado. Curiosamente, Dickinson faz uma referência explícita ao «problema» do caráter disperso do conhecimento que se verifica nos processos do mercado, afirmando que a ignorância das oportunidades econômicas que é típica de uma economia de mercado será eliminada no regime socialista graças à publicação sistemática da «informação» referente à produção, aos custos, às vendas, aos inventários e, em geral, aos dados estatísticos que possam ter relevância. Concretamente, Dickinson conclui que no sistema socialista, todas as empresas trabalhariam como se as suas paredes fossem «de cristal», sem guardar qualquer tipo de segredo, e mantendo uma total «transparência informativa» em relação ao exterior.[195]

Estas afirmações de Dickinson nos parecem tão surpreendentes como difíceis de manter. Além disso, a sua ingenuidade é apenas comparável ao seu desconhecimento sobre a forma como funciona a economia real de mercado. Primeiramente, Dickinson não entende que o modelo de equilíbrio geral, tal como foi desenvolvido por Walras e Pareto, é apenas um mero modelo de semelhança formal em que a única coisa que os autores revelam é o tipo de informação que seria necessária para estabelecer e manter um situação de equilíbrio. No entanto, nem Pareto nem Walras tiveram ilusões acerca da possibilidade de obter informação necessária por meio de procedimentos diferentes dos do próprio mercado.[196] Assim, o problema não é de natureza computacional e não consiste em resolver um conjunto de equações simultâneas de tipo walrasiano (mesmo que tais equações tenham sido formuladas de forma simplificada agrupando, como propõe Dickinson, os bens e serviços mais semelhantes), mas sim o de obter a informação prática subjetiva que só se encontra e cria de forma dispersa, e que é necessária para formular os parâmetros e as variáveis das referidas equações.

No que se refere ao argumento segundo o qual o conhecimento disperso não colocaria qualquer problema num sistema socialista em que preponderasse o princípio da «transparência informativa» e da publicação generalizada de todas as estatísticas, trata-se de um argumento puramente falacioso. Por um lado, a informação não é algo estático e objetivo que se encontra sempre disponível em algum lugar, de forma que se não se estende a todos é por problemas de custo ou restrição deliberada da publicidade. Pelo contrário, a informação é especialmente subjetiva e dinâmica e está constantemente sendo criada ex novo como consequência do ímpeto da função empresarial num contexto de economia de mercado. Desta forma, se não se permitir o livre exercício da empresarialidade e se a economia se organizar coercivamente desde cima por meio de mandatos, não chegará sequer a surgir ou a ser gerada informação prática relevante e necessária para coordenar o processo social, como já explicamos nos Capítulos II e III deste livro. Assim, da nada vale proclamar princípios gerais vazios referentes à «transparência informativa» ou à extensão da publicidade se a restrição institucional ao livre exercício da empresarialidade impedir o surgimento da informação necessária. Por outro lado, as constantes mudanças e o caráter dinâmico da informação tornam inútil e irrelevante a «informação» histórica existente que, embora tenha sido possível incorporar em profusas e detalhadas estatísticas e seja distribuída de forma gratuita com total transparência, conserva apenas um valor meramente histórico ou «arqueológico», caso as circunstâncias se alterem, se descubram novos fins e meios e surja ou se crie constantemente informação nova, como acontece em toda a economia real não congelada. O argumento de que numa economia real nem a mais extensa e detalhada publicação de estatísticas pode ser de alguma utilidade, dadas as alterações que contínuamente ocorrem e que fazem com que a informação estatística seja obsoleta mesmo antes da sua publicação, já tinha sido intuído em 1912 pelo economista holandês N.G. Pierson.[197]

Finalmente, terminaremos salientando que apenas seis anos depois, em 1939, o próprio Dickinson admitiu que, embora inicialmente (em 1933) tenha pensado que a sua solução matemática representava um procedimento praticável para realizar o cálculo econômico num regime socialista, mais tarde mudou de opinião, e percebeu que estava enganado porque «porque os próprios dados que seriam necessários introduzir na máquina calculadora estão em constante alteração».[198] Como sabemos, era precisamente este o argumento com o qual os austríacos justificavam, logo desde a origem do debate, a rejeição de qualquer tipo de solução «matemática».

A solução matemática na literatura alemã

Também na língua alemã, diversos autores propuseram uma solução «matemática» para o problema colocado pelo cálculo econômico. Entre eles, é interessante destacar a já citada Dr.ª Kläre Tisch que, na sua tese de doutoramento elaborada sob a orientação de Joseph A. Schumpeter e partindo de Cassel e Walras, concluiu que era possível construir um sistema de equações com tantas equações como incógnitas, que, uma vez resolvido, poderia solucionar o problema do cálculo econômico. O Dr. Herbert Zassenhaus cai no mesmo erro, embora reconheça que tal sistema só poderia ser utilizado supondo que o Ministério da Produção conhecia previamente toda a informação necessária e que não ocorriam alterações na referida informação durante o período de resolução. Assim, nem a Dr.ª Tisch nem o Dr. Zassenhaus compreendem que o problema fundamental consiste, precisamente, em estabelecer como se poderia procurar a informação que o órgão de planejamento necessita para formular o seu sistema de equações.[199]

3.5. Consequências Negativas da «Solução Matemática» Para o Debate

A principal consequência negativa da «solução matemática» proposta por Taylor e Dickinson no desenvolvimento do debate sobre o cálculo econômico socialista foi a de desviar a atenção dos participantes para as questões da economia estática. De fato, a «solução matemática» fornece resposta a um problema mal colocado (se é ou não possível o cálculo econômico em condições estáticas, ou seja, dispondo de toda a informação necessária e supondo que não ocorrem mudanças de nenhum tipo). Neste sentido, a «solução matemática» constituiu-se como um indubitável passo atrás na dimensão do debate e distraiu as mentes dos seus participantes do problema econômico fundamental tal como tinha sido inicialmente apresentado por Mises. Este problema teórico fundamental era basicamente um problema de dinâmica econômica e envolvia a impossibilidade de realização do cálculo econômico na ausência de um processo de mercado movido pela empresarialidade, por este ser o único que permite que os agentes econômicos descubram continuamente a informação prática e dispersa que é necessária para fazer estimativas prospectivas sobre custos e lucros.

Outra consequência negativa da «solução matemática» foi a de ter criado a errônea impressão de que tanto Hayek como Robbins remeteram a uma «segunda linha de defesa», em resposta às posições de Taylor e Dickinson, reconhecendo ser possível o cálculo econômico numa perspectiva «teórica», mas mantendo que na prática seria impossível que fosse realizado por razões de estrita operacionalidade algébrica, ou seja, pela dificuldade prática de resolver os respectivos sistemas de equações. Acreditamos que esta versão dos factos, além de se basear no já comentado grave erro metodológico de identificar «teoria» com «análise econômica do equilíbrio», não corresponde à realidade pelas seguintes razões:

1. Em primeiro lugar, segundo Hayek, o argumento essencial sobre a importância do cálculo econômico não consiste na dificuldade prática de resolver algebricamente um sistema de equações muito numeroso, mas, pelo contrário, no insolúvel problema teórico-dinâmico de supor que o órgão central de controle pode obter a informação prática e subjetiva criada e encontrada de forma disseminada nas milhões de cabeças dos agentes econômicos. De fato, no seu artigo intitulado «The Present State of the Debate» (O estado atual do debate) publicado em 1935, Hayek afirma que o problema econômico essencial da solução matemática é o de que «as abstrações teóricas habitualmente utilizadas para explicar o equilíbrio de um sistema competitivo incluem a suposição de que uma certa gama de conhecimento técnico está “dada”. (...) É quase desnecessário salientar que tal suposição é completamente absurda, inclusive no que se refere ao conhecimento que se pode considerar “existir” em cada momento do tempo. Além do que não se pode de forma alguma considerar que a maioria dos conhecimentos que são utilizados na realidade “existe” de maneira “pré-estabelecida”.»[200] Assim, segundo Hayek, o problema fundamental colocado pelo cálculo econômico não tem nada a ver com o problema estritamente «algébrico» referente à dificuldade de resolver o respectivo sistema de equações.

2. Quando faz alusão ao problema prático de resolver o sistema de equações, Hayek se refere ao mesmo como um problema de natureza ou escala muito distinto do problema fundamental mencionado no ponto anterior, e, de qualquer forma, atribui-lhe uma importância estritamente secundária ou subsidiária, tratando-o, quase que poderíamos dizer, «de passagem», ao afirmar que «ora, a magnitude desta operação matemática dependerá do número de incógnitas a determinar. (...) O número de incógnitas será igual ao número de bens que seja necessário produzir. (...) É muito difícil estimar qual seria o referido número, mas não será exagero supor que numa sociedade moderna estaríamos perante uma magnitude da ordem das centenas de milhar. Isto significa que, em cada momento sucessivo, cada uma das decisões teria de ser tomada de acordo com a resolução de um número igualmente grande de equações diferenciais, tarefa esta que, com os meios atualmente disponíveis, não seria possível realizar nem sequer ao longo de uma vida.»[201] Além disso, por outro lado, independentemente das razões pelas quais a informática é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico, que já analisámos no Capítulo III, se nos concentrarmos agora estritamente no problema algébrico constituído por um sistema de equações muito numeroso, verificamos que o impressionante avanço nas técnicas informáticas e o extraordinário desenvolvimento da capacidade dos computadores a que assistimos nos últimos anos significaram muito pouco em termos de encontrar uma solução para o problema. De fato, Samuelson e Nordhaus comentam que, com os computadores mais modernos e utilizando as técnicas desenvolvidas por H. Scarf e H. Kuhn nas décadas de 60 e 70, atualmente é possível resolver com relativa facilidade problemas de equilíbrio econômico compostos por 50 mercados e 10 ou 20 tipos diferentes de consumidores. Com os computadores mais modernos de última geração, será possível ampliar estes problemas e resolver sistemas de equações com 100 classes diferentes de fatores de produção, 10.000 mercadorias e 100 tipos distintos de consumidores.[202] Estas magnitudes estão ainda muito longe do número de bens e serviços distintos que podem ser identificados numa economia não muito avançada como a soviética, na qual o número de produtos superava largamente os 12 milhões. Sir Alec Nove se referiu ao comentário do acadêmico Fedorenko, segundo o qual a formulação e solução do problema de cálculo econômico colocado pelo último plano quinquenal da extinta União Soviética só poderiam ser alcançadas num prazo de 30.000 anos, seguindo a mesma linha de argumentação.[203] Por mais impraticáveis que sejam estas cifras, não devemos nos deixar enganar pensando que constituem a razão fundamental do fracasso do socialismo, uma vez que, mesmo que amanhã seja possível resolver informaticamente num décimo de segundo sistemas de centenas de milhões de equações, se manterá a impossibilidade de obter de forma coerciva a informação econômica necessária para formular estes sistemas de equações.

3. Uma possível explicação para o mal-entendido acerca da posição de Hayek se encontra na ordem que ele seguiu para apresentar os seus argumentos.[204] De fato, para criticar a «solução matemática», Hayek segue uma ordem semelhante à que qualquer pessoa se veria obrigada a seguir em face de um problema meramente algébrico. Assim, em primeiro lugar, se refere ao problema de formular as equações correspondentes. É aqui que Hayek faz referência ao problema teórico fundamental referente à impossibilidade de obter a informação necessária para a formulação das referidas equações. Depois, Hayek afirma que, mesmo admitindo, para efeitos dialéticos, que era possível formular as equações que descrevem o sistema de equilíbrio, seria praticamente impossível resolver algebricamente tal sistema. Hayek se concentra claramente no argumento teórico fundamental relativo à impossibilidade de se obter a informação necessária para formular as equações correspondentes, e atribui uma importância secundária ao problema da solução algébrica.[205] Mas talvez o fato de seguir a ordem indicada na sua apresentação possa explicar que muitos comentaristas do debate o tenham mal interpretado e suposto que Hayek recuou para «uma segunda linha de defesa», refugiando-se em dificuldades práticas para a resolução de um sistema de equações, em vez de focar nos argumentos teóricos de impossibilidade lógica. Trata-se de uma interpretação sem fundamento e que o próprio Hayek voltou recentemente a refutar minuciosamente.[206]

4. Ludwig von Mises foi especialmente claro na demonstração de que o argumento da dificuldade da solução algébrica do sistema de equações é não só de natureza subsidiária ou secundária, como acreditava Hayek, mas também completamente desnecessário e teoricamente irrelevante.[207] Para Mises, o problema fundamental é que o conhecimento necessário para formular as equações de equilíbrio nunca pode estar disponível de forma centralizada. Além disso, em 1940, acrescenta um argumento que não tinha sido desenvolvido anteriormente por Hayek, segundo o qual, mesmo que fosse possível formular um sistema de equações capaz de descrever uma situação de equilíbrio (algo impossível de realizar utilizando conhecimentos próprios de uma situação de desequilíbrio e que são os únicos disponíveis na vida real), isso não ajudaria em nada o organismo de planejamento ou controle nas decisões ou passos concretos a tomar para passar da situação real de desequilíbrio em que se encontrasse para a procurada situação ideal de equilíbrio. Ou, nas palavras do próprio Mises, «foi um erro grave acreditar que seria possível, mediante operações matemáticas, definir um hipotético estado de equilíbrio, com base no conhecimento das condições de um estado de não equilíbrio. Não menos errado foi supor que esse conhecimento das condições de um hipotético estado de equilíbrio pudesse ser de alguma utilidade para o agente homem na sua busca da melhor solução para os problemas do seu dia a dia.»[208]

4.5. O Método da «Tentativa e Erro»

Logo em 1935, Hayek tinha dúvidas de que Taylor e Dickinson tivessem na realidade em mente um sistema baseado literalmente na solução matemática do correspondente sistema de equações walrasiano para resolver o problema do cálculo econômico. Pelo contrário, Hayek acreditava que o que as contribuições ambíguas de Taylor e Dickinson realmente propunham era a busca de uma solução para o sistema de equações walrasiano através de um procedimento reiterativo baseado no método da «tentativa e erro».[209]

Cronologicamente, Taylor foi quem primeiro mencionou de forma explícita o método de «tentativa e erro». De fato, para Taylor, este método consiste em tentar uma série de soluções hipotéticas até se encontrar uma que prove ser a correta.[210] Dickinson, por sua vez, foi algo menos explícito e se referiu apenas a um «processo de aproximação sucessiva» até à solução correta.[211]

Embora não seja fácil deduzir com clareza e detalhes o que Taylor, Roper e Dickinson entendiam por «método de tentativa e erro», dada a ambiguidade dos seus textos, em princípio, este método é proposto como uma variante da «solução matemática» que pretende evitar a espinhosa necessidade de solucionar algebricamente o complexíssimo sistema de equações que dele deriva. Efetivamente, tanto estes autores quanto, como veremos adiante, o próprio Lange, consideravam que, sendo a solução matemática a mais adequada, enquanto existissem dificuldades práticas para encontrar a solução do correspondente sistema de equações, podia ser possível uma grande aproximação a essa solução por meio de um procedimento de «tentativa e erro». Para isso bastaria que, à partida, fossem adotadas as «soluções de equilíbrio» herdadas do sistema capitalista vigente antes da introdução do socialismo. A partir daí, seria preciso apenas ir realizando as modificações marginais que fossem necessárias para «devolver» o sistema ao equilíbrio sempre que se verificassem mudanças.

A forma prática de desenvolver este método consistiria em ordenar aos gerentes e responsáveis dos diferentes setores, indústrias e empresas que transmitissem continuamente ao órgão central de planejamento o seu conhecimento sobre as diferentes circunstâncias da produção em geral e, em particular, as diferentes combinações de fatores produtivos. Tendo em conta a informação que fosse recebendo, o órgão central de planejamento fixaria de forma provisória ou experimental toda uma série de «preços», que seriam comunicados aos gerentes das empresas para que estes estimassem as quantidades que seriam capazes de produzir com os referidos preços e agissem de acordo. A atividade dos gerentes demonstraria a existência de erros, que se manifestariam na escassez (sempre que a procura fosse superior à oferta) ou no excesso de produção (quando acontecesse o contrário). A escassez ou o excesso de uma determinada linha de produção indicaria ao órgão de planejamento central que o preço estabelecido não era correto e que, por isso, deveria ser convenientemente modificado para cima ou para baixo, de acordo com as circunstâncias. E assim sucessivamente até que fosse encontrado o tão procurado novo «equilíbrio». Em resumo, é nisto que consiste o conteúdo do tão «elogiado» método de «tentativa e erro».

Crítica do método de tentativa e erro

O método de tentativa e erro que acabamos de descrever é tão aparente e enganadoramente «simples», quanto incapaz de resolver o problema econômico fundamental colocado pelo socialismo, por razões que iremos apresentar a seguir.

Em primeiro lugar, é teoricamente absurdo pensar que o sistema capitalista real pode alguma vez atingir uma «situação de equilíbrio». No sistema capitalista, os preços fixados pelas partes são «preços de mercado» que estão em constante mutação impulsionada pela força criativa da empresarialidade, e não «preços de equilíbrio», que de alguma forma possam ser «herdados» pelo sistema socialista como um ponto de partida confiável. Assim, os teóricos socialistas não só mostram uma profunda incompreensão acerca da forma como funciona o mercado, como caem no curioso paradoxo de admitir que, do ponto de vista da sua equivocada concepção, o mercado, por se encontrar normalmente «em equilíbrio», funciona muito «melhor» do que efetivamente acontece na realidade. Nós sabemos, pelo contrário, que o mercado nunca se encontra em «equilíbrio» e que isso, longe de ser uma «imperfeição», é a sua característica mais íntima e típica, sendo que é especialmente patético que os teóricos socialistas tenham sido obrigados a renunciar a crítica ao mercado por este não se encontrar em equilíbrio devido ao interesse tático de poderem apresentar um método de tentativa e erro que torne possível o socialismo e cuja elaboração só é concebível a partir dos «preços de equilíbrio» do vituperado sistema capitalista

Em segundo lugar, é inadmissível supor que as mudanças que ocorreriam no sistema econômico, depois de passar do capitalismo para o socialismo, seriam relativamente pouco importantes. Pelo contrário, as mudanças ou distorções seriam de tal grandeza em todos os campos econômicos e áreas sociais, que se tornaria necessária uma absoluta e completa reestruturação de todo o sistema de preços, o que seria consequência não só do desaparecimento do direito de propriedade sobre os fatores de produção e da drástica modificação na distribuição dos rendimentos que advém de qualquer mudança revolucionária de um sistema econômico para outro, mas também da percepção muito diferente, por parte dos diferentes agentes econômicos, de quais seriam os fins e os meios ao seu alcance, em função da situação distinta que cada um deles ocupasse na nova escala social e do tremendo grau de coerção e rigidez institucional introduzido em detrimento da livre capacidade de agir empresarialmente em todas as áreas sociais. Assim, considerar que se poderia partir dos preços existentes no sistema econômico capitalista imediatamente antes da introdução do socialismo, realizando apenas marginalmente os pequenos ajustes de «detalhes» que fossem necessários para manter o sistema em equilíbrio, é teoricamente inadmissível.[212]

Em terceiro lugar, e embora se pudesse admitir para efeitos dialéticos que a mudança do capitalismo para o socialismo não afeta significativamente o sistema de preços, é preciso ter em conta que só em circunstâncias muito específicas um excesso ou uma escassez de produto pode se constituir como um indicador confiável para um organismo central de planejamento quanto ao que se deve fazer com o seu preço. Concretamente, é necessário haver oportunidades de escolha e estas serem percebidas e sentidas como tal pelos diferentes agentes econômicos para que a escassez ou o excesso de produto indiquem se é preciso ou não elevar ou reduzir o preço pré-fixado. Ou seja, onde não existirem ou não se reconhecerem alternativas, a escassez não tem grande significado, uma vez que é forçada pela circunstância de não existirem ou de não se saber que existem bens e serviços do mesmo tipo, mas de qualidade distinta, ou disponíveis a preços diferentes, ou até bens e serviços que, embora sejam diferentes, podem, em maior ou menor grau, ser utilizados como sucedâneos ou substitutos. Desta forma, a escassez não é um sintoma que indique automaticamente que o preço deve ser aumentado, uma vez que em muitas ocasiões o mais econômico será tentar desenvolver, introduzir e experimentar novos produtos alternativos.

Em quarto lugar, para que uma escassez seja significativa e possa ajudar minimamente na tomada de decisões por parte do órgão central de planejamento, é também necessário que não tenham sido emitidos em excesso «certificados» que dêem direito a adquirir fatores de produção e bens e serviços de consumo (não dizemos «unidades monetárias» porque, como explicamos anteriormente, o conceito de «dinheiro» num sistema socialista é radicalmente diferente do utilizado num sistema capitalista). De fato, se houver um excesso de emissão de unidades «monetárias» ocorrerá uma «escassez» generalizada de bens, serviços e recursos produtivos que, de forma alguma, se constitui como uma indicação precisa do valor de aumento do preço ou do volume de aumento da produção de cada tipo ou classe de cada um dos bens, serviços ou fatores de produção.[213]

Em quinto lugar, se, como é mais normal, a escassez acaba por se manifestar como uma característica crônica e recorrente do sistema socialista, mais cedo ou mais tarde, os agentes econômicos (consumidores, gerentes, etc.) aprenderão pela experiência e pela sua própria capacidade «empresarial» inata a tentar obter qualquer bem que seja adquirível em troca das correspondentes «unidades monetárias». Ocorre, assim, uma fuga generalizada para os valores reais por parte de todos os agentes econômicos, que tentam adquirir qualquer coisa, mesmo que não precisem dela de imediato ou em absoluto, uma vez que entendem que a escassez é a nota dominante do sistema econômico e que mais vale adquirir qualquer tipo de bem, mesmo desnecessário, se prevenindo para o dia de amanhã no qual já não esteja disponível e possa vir a ter alguma utilidade. Este fenômeno ocorre de forma idêntica no campo da produção. Kornai explicou muito claramente que, num sistema socialista, os gerentes e responsáveis industriais não demoram a descobrir que a escassez dos diferentes inputs e fatores de produção é regra crônica e dominante. Além disso, o gestor verifica que não perde nada pelo fato de manter um inventário muito elevado de fatores de produção, dado que o seu custo financeiro não constitui um verdadeiro problema, uma vez que não existem limitações orçamentais rigorosas. Pelo contrário, o que pode se revelar um risco real muito significativo é o fato de o órgão de planejamento não conseguir cumprir algum objetivo fixado coercivamente devido à escassez de algum material ou fator de produção. Como resultado, forma-se uma tendência generalizada e contínua de procura e acumulação em excesso todo o tipo de inputs e fatores de produção, inclusive alguns que não sejam estritamente necessários, o que faz com que a escassez generalizada dos recursos se converta inexoravelmente na nota dominante do sistema econômico socialista.[214] Torna-se, portanto, evidente que será impossível que o órgão central de planejamento possa encontrar uma hipotética solução de equilíbrio por meio de um procedimento de «tentativa e erro» que se baseie na observação das escassezes que se manifestem no sistema econômico no caso deste sistema sofrer intensamente das referidas escassezes de forma crônica e constante em relação à generalidade dos bens econômicos de consumo e fatores de produção de toda a sociedade.[215]

Em sexto lugar, é preciso salientar que o sistema econômico não é um mero conglomerado de bens e serviços isolados em relação aos quais se possa considerar que uma escassez ou um excesso de produto é um indicador automático de que o preço deve aumentar ou diminuir. Pelo contrário, o sistema econômico gera contínuamente a um conjunto de bens e serviços de consumo e de fatores de produção estreitamente interrelacionados. Assim por exemplo, a escassez de um bem pode não se manifestar embora seja, na verdade, escasso, sendo esta circunstância camuflada pela existência ou inexistência de outros bens relacionados direta ou indiretamente entre si como substitutos ou complementares. Ou, pelo contrário, pode parecer que existe uma escassez, mas devido às circunstâncias, seria preferível um melhor aproveitamento dos bens substitutos existentes em vez de um aumento do preço. Isto significa que o órgão central de planejamento não poderia se deixar guiar pela escassez ou excesso de bens individualmente considerados, mas, antes, deveria conhecer e controlar a situação de escassez ou de excesso de todos os bens considerados no seu conjunto e interrelacionados, o que faz com que seja evidentemente impossível o exercício de um método como o de «tentativa e erro», que se pretende aplicar de forma separada e individual para cada bem e serviço.[216]

Em sétimo lugar, Ludwig von Mises argumenta que o método de tentativa e erro é apenas aplicável para lidar com os problemas para os quais a solução correta seja reconhecível por uma série de fatos e indícios incontornáveis e independentes do próprio método de tentativa e erro. As circunstâncias são completamente diferentes quando a única indicação disponível de se ter chegado à solução correta reside precisamente no fato de esta ter sido alcançada através da aplicação do método ou processo considerado adequado para resolver o problema. Ou, em outras palavras, o método de tentativa e erro pode ser útil quando existe um conhecimento de referência em relação ao qual seja possível ir ajustando por tentativa a respectiva solução. Se, como acontece com o sistema socialista, a mencionada referência não existir por ter eliminado o respectivo processo empresarial de mercado, o organismo central de planejamento carecerá do guia necessário para tentar se aproximar da solução utilizando o mecanismo de tentativa e erro. E não se pode dizer que estes «guias» são constituídos precisamente pelas circunstâncias «objetivas» de excesso ou escassez que vão se sucedendo, uma vez que, como vimos, tirando o fato de não serem objetivos nem indicarem inequivocamente o que é preciso fazer, os referidos guias são o resultado endógeno da aplicação do próprio método de tentativa e erro, sendo que não constituem qualquer tipo de orientação de referência objetiva, mas apenas as sucessivas manifestações, arbitrárias e aleatórias de um processo circular de descoordenação e ineficácia que não leva a lado nenhum. Numa economia em que exista liberdade de exercício da função empresarial, poderíamos, em certo sentido, dizer que, ao exercer a empresarialidade, os diferentes agentes econômicos agem de acordo com um procedimento de «tentativa e erro», se aproximando das soluções adequadas, ou seja, tendendo a descobrir e a coordenar os casos de desajuste que ocorrem na sociedade, uma vez que a função empresarial interrelacionada dos diferentes agentes vai gerando uma informação que não poderia surgir da atividade isolada e independente de cada um deles, por muito que quisessem aplicar o método de tentativa e erro por si mesmos, e que constitui a «matéria prima» imprescindível para fazer a contabilidade estimativa de lucros e custos em relação a cada ação humana. Desta forma, seguindo a orientação proporcionada pelo cálculo de perdas e ganhos, os agentes econômicos tendem a agir de forma coordenada. Pelo contrário, se se impede de forma coerciva o livre exercício da função empresarial, elimina-se o único processo que torna possível o ajuste coordenado dos diferentes comportamentos individuais que constituem a vida social e, em consequência, se elimina a única orientação externa que permite que cada agente descubra por si mesmo se está ou não se aproximando da solução mais adequada para ele.[217]

Por outro lado, em oitavo lugar, a grande fraqueza do método de tentativa e erro reside na suposição de que a comunidade continuará estática e que, logo, a generalidade das circunstâncias e condições sociais permanecerá inalterada enquanto a «tentativa» é desenvolvida e demonstra o seu possível «erro». No entanto, considerando que, como acontece na realidade, os ajustes dão origem a mudanças que, de forma generalizada, afetam, em maior ou menor medida, todos os preços dos fatores de produção e dos bens e serviços de consumo, então qualquer «correção» que se tente fazer como consequência de erros reais ou aparentes será sempre realizada muito tarde e, logo, terá um caráter profundamente perturbador. Ou seja, como Hayek demonstrou,[218] a utilização do método de «tentativa e erro» não é exequível num mundo real em que ocorrem mudanças constantemente. Cada mudança individual implica um conjunto quase incalculável de influências sobre os preços, qualidades e tipos de bens que se produzem na sociedade, sendo que não existe qualquer possibilidade de que por meio do método de tentativa e erro se chegue a uma hipotética solução de equilíbrio, antes de novas e subsequentes mudanças na informação a converterem em algo totalmente obsoleto e defasado. Se no mundo real não ocorressem mudanças e a informação não se modificasse, encontrar um sistema de preços de equilíbrio através do método de tentativa e erro poderia parecer mais exequível, supondo que a existência do equilíbrio poderia constituir um ponto de referência um pouco mais claro para comparar as diferentes soluções experimentadas por tentativa. No entanto, ao contrário do que supõem os teóricos, o mundo real não se encontra em equilíbrio nem é estático, sendo que é impossível encontrar uma solução para o sistema de equações correspondente utilizando o método de tentativa e erro.

Em nono e último lugar, o argumento mais importante contra o método de tentativa e erro é que desconhece completamente a teoria da função empresarial que explicamos no Capítulo II. O problema essencial é quem vai exercer o método de tentativa e erro. Se não forem os agentes econômicos concretos que possuem a informação prática para tomar as decisões sobre a adoção de soluções por tentativas, é evidente que o método de tentativa e erro não levará a lugar algum pelas razões apontadas no Capítulo III. Por um lado, o órgão de planejamento carecerá de informação prática relevante que só é criada e está disponível nas mentes dos seres humanos que agem exercendo a função empresarial. Por outro lado, a informação necessária para coordenar e ajustar a sociedade não será sequer criada ou gerada se não existir liberdade no exercício da função empresarial por parte de todos os seres humanos. E, se essa informação não chega a ser gerada, dificilmente poderá ser transmitida a um órgão central de planejamento. Tal como referimos anteriormente, para fazer algum sentido, o método de tentativa e erro terá de ser exercido no âmbito individual e no contexto de uma economia de mercado na qual exista liberdade para o exercício da função empresarial e possibilidade de apropriação, sem nenhum tipo de restrições, dos frutos da própria criatividade empresarial. Além disso, recordemos ainda que a informação tem um caráter estritamente subjetivo e que os mesmos fatos observáveis do mundo exterior serão interpretados de forma distinta por diferentes agentes tendo em conta as circunstâncias específicas e o contexto de atuação de cada um. A aplicação automática por parte do órgão de planejamento central de uma regra pré-fixada (produzir mais do bem X, ou elevar o seu preço em determinada percentagem) diante de um caso concreto de escassez não é nem um pouco tranquilizadora em termos econômicos, uma vez que se se deixar o processo empresarial agir livremente, a criatividade humana irá certamente encontrar soluções radicalmente distintas para os mesmos fatos objetivos. Assim, perante um problema de escassez, em vez de aumentar o preço, o mais adequado pode ser dedicar o engenho empresarial a encontrar novas soluções para o referido problema, desenvolvendo bens substitutos, procurando novas alternativas que ainda não tenham sido descobertas, etc. Desta forma, se demonstra a impossibilidade lógica do método de tentativa e erro poder servir para ajustar a solução de um hipotético sistema de equações que torne possível o cálculo econômico numa sociedade na qual não se permita o livre exercício da função empresarial. Nestas circunstâncias, o órgão central de planejamento carecerá da informação prática relevante, que não chegará sequer a ser criada pelos agentes econômicos que participam no sistema e, como consequência, não existirá qualquer orientação que tenda a coordenar os desajustes contínuos que podem existir na sociedade. A utilização centralizada do método de tentativa e erro não conduz a qualquer solução de equilíbrio nem é capaz de orientar o hipotético organismo central sobre os quais devem ser as decisões ou medidas a serem adotadas para coordenar o processo social.[219]

5.5. A Impossibilidade Teórica da Planometria[220]

As observações críticas anteriores acerca da utilização do método de «tentativa e erro» como solução do problema do cálculo econômico socialista podem ser inteiramente aplicadas em relação ao grande acervo de literatura[221] que, depois do debate e mais recentemente, tem sido desenvolvido pelos economistas da escola do equilíbrio geral, sob a designação genérica de «planometria». Esta linha de investigação utiliza um conjunto variado de técnicas matemáticas muito sofisticadas, que incluem a programação linear e não linear, a programação com números inteiros, uma parte muito significativa da teoria cibernética da decisão, bem como diversos procedimentos informáticos de abordagem reiterada. O objetivo essencial destes modelos é descobrir a priori toda uma configuração de preços de equilíbrio. Ou seja, antes daquilo que o mercado determinará espontaneamente, se pretende encontrar uma solução que coordene todos os planos dos agentes econômicos e que torne, assim, desnecessário o processo real de coordenação do mercado, que, pela sua própria natureza, ocorre sempre a posteriori como consequência da força empresarial. Em suma, o que as técnicas de planometria pretendem é, nada mais nada menos, do que substituir o processo competitivo empresarial por um mecanismo que permita pré-coordenar a sociedade de forma centralizada.

É certo que, até o momento, não foi possível implementar nenhum dos modelos planométricos e que mesmo os teóricos socialistas reconhecem que as suas possibilidades de implantação são muito reduzidas. No entanto, continua sendo argumentado que isso se deve sobretudo às limitações ainda existentes no que se refere à capacidade informática do computadores atuais, bem como à escassez de pessoal suficientemente qualificado e a dificuldades técnicas para obter a informação necessária. Porém, com o decorrer dos anos, a ideia de que seria possível substituir o mercado por um sistema abrangente de planejamento informatizada, desenvolvido através dos modelos de planometria, foi gradualmente abandonada até pelos próprios autores que desenvolvem este programa de investigação científica. Além disso, o fracasso na implementação das técnicas planométricas nos países do Leste Europeu durante os anos de 1970 levou não só ao abandono de novas tentativas práticas neste sentido, mas também a uma profunda desilusão e decepção entre todos aqueles que tinham depositado ingenuamente as suas esperanças nestas técnicas.[222] Apesar de tudo, continuam a existir duas razões importantes que agora justificam um estudo separado da planometria, precisamente depois de termos examinado detalhes no tópico anterior a impossibilidade teórica do método de «tentativa e erro».

Em primeiro lugar, é importante salientar que diversos autores deste campo continuam a afirmar ingenuamente que, apesar de até o momento só ter havido fracassos e frustrações, é possível que no futuro os sucessivos aperfeiçoamentos da teoria e as previsíveis melhorias na capacidade informática permitam o que até agora se mostrou irrealizável. Assim, por exemplo, Musgrave, num estudo em que avalia o resultado do debate sobre o cálculo econômico, conclui que o planejamento, como sistema eficiente, poderia ser realizada deixando que os planejadores simulassem o mercado competitivo e aplicando as técnicas informáticas correspondentes. Por sua vez, Arrow afirma que o desenvolvimento da programação matemática e dos computadores de alta velocidade faz com que o sistema de planejamento central já não seja visto como algo impossível de alcançar no futuro, uma vez que é exequível simular o funcionamento de um sistema descentralizado, escolhendo simplesmente o correspondente algoritmo centralizado.[223] De acordo com estes e outros autores, as melhorias na programação linear e na tecnologia dos computadores possibilitariam a resolução do cálculo econômico socialista tal como foi colocado por Mises e Hayek.

Em segundo lugar, outros teóricos da planometria, encabeçados por Hurwicz, afirmam não só ter enfrentado o argumento computacional de Hayek (que, como já sabemos, tinha para ele uma importância meramente secundária), mas também ter incorporado nos seus modelos planométricos o argumento essencial referente ao caráter disperso da informação.[224] Assim, Hurwicz parte da suposição de que, inicialmente, cada agente econômico terá apenas uma informação privada que mais ninguém terá (os consumidores sobre as suas respectivas preferências, os produtores sobre as tecnologias ao seu alcance, etc.), sendo que, nos seus modelos planométricos, nunca considera que as funções de produção serão conhecidas pelo organismo central de planejamento. Pelo contrário, tais funções só serão conhecidas pelos agentes econômicos individuais. Na verdade, em muitos modelos se assume que nem sequer os produtores conhecem todas as suas funções de produção, mas apenas a sua parte em relação às quais tenham tido algum tipo de experiência. Dado o caráter dos preços como transmissores eficientes de informação, o único conhecimento que, de acordo com estes modelos, deve ser transmitido entre o órgão central de planejamento e os agentes econômicos é não mais do que o correspondente a uma lista de «preços» de todos os bens e serviços da economia que será tornada pública pelo órgão central de planejamento como resposta a uma lista de quantidades de cada bem e serviço produzidas por cada agente econômico. A transmissão deste imenso fluxo de informação do órgão central de planejamento para os agentes econômicos (preços) e dos agentes econômicos para o órgão central de planejamento (quantidades produzidas) não significará qualquer tipo de problema especial, de acordo com os teóricos da planometria, sobretudo tendo em conta os últimos avanços no campo das telecomunicações. Por fim, diferentes procedimentos de iteração informática permitiriam ir modificando os preços em função dos excessos e das escassezes que se apresentassem, e assim alcançar o correspondente sistema de equações de equilíbrio que solucionasse o problema econômico em questão. Dá-se assim uma espécie de «diálogo informático» entre o órgão central, que estabelece os preços de forma experimental, e os agentes econômicos, que recebem a instrução de produzir todas as quantidades que possam igualar os preços aos correspondentes custos marginais (ou seja, tornando as receitas marginais iguais aos custos marginais). Estas quantidades são comunicadas ao organismo central, que volta a rever os preços, modificando-os e transmitindo-os outra vez aos agentes econômicos, e assim sucessivamente até que desapareçam os excessos e as escassezes que poderiam surgir na prática.

Apesar de «engenhosa», no essencial, a proposta planométrica que acabamos de descrever pouco difere das propostas de Oskar Lange formuladas nos anos de 1930 e que analisaremos no próximo capítulo. Em seguida, vamos demonstrar que, na verdade, os modelos planométricos não foram capazes de incorporar, de forma alguma, a contribuição de Hayek sobre o problema constituído pelo caráter disperso do conhecimento, sendo que se mostram inúteis no que se refere à resolução do problema colocado pelo cálculo econômico socialista. Além disso, faremos uma abordagem sobre o papel que a informática e os computadores podem ter em relação a este tema e confirmaremos que, como já tivemos a oportunidade de indicar no Capítulo II do presente livro, o avanço da informática, em vez de facilitar a solução do problema do cálculo econômico socialista, torna-o ainda mais complexo e difícil.

Embora a crítica que fizemos ao método matemático de «tentativa e erro» no tópico anterior se aplique a toda a teoria planométrica moderna, é ainda necessário dar resposta a dois raciocínios específicos que acabamos de comentar. Muitos teóricos da planometria acreditam que o problema teórico foi resolvido, dando até conta do caráter disperso da informação, e que agora é preciso esperar pelo necessário desenvolvimento da capacidade informática para implementar os modelos correspondentes, mas, na verdade, e como veremos, os modelos planométricos não incorporaram as características essenciais da realidade que, tendo já sido enunciadas pelos economistas da Escola Austríaca, tornam teoricamente impossível o funcionamento dos referidos modelos, independentemente do desenvolvimento que venha sendo realizado na capacidade informática, tanto na parte de hardware quanto na de software.

Em primeiro lugar, os modelos planométricos em geral, e a teoria de Hurwicz em particular, tão somente incorporaram o princípio do caráter disperso da informação de uma forma torpe e adulterada. É assim porque o fato de a informação se encontrar dispersa na mente de cada um dos agentes econômicos é essencialmente inseparável do seu caráter subjetivo e estritamente pessoal, tal como vimos detalhadamente no Capítulo II deste livro. Se a informação não só se encontra dispersa como é pessoal e intransmissível, terá um sentido muito diferente para cada agente econômico e não poderá, portanto, ser transmitida com um significado inequívoco a um centro de planejamento. Ou seja, o mesmo preço, o mesmo objeto material externo, a mesma quantidade e as mesmas experiências terão um sentido ou serão interpretados de forma muito distinta por diferentes pessoas. O mesmo se pode dizer sobre as diferentes opções que se acredita estarem disponíveis para realizar um determinado projeto, alcançar determinado fim ou produzir determinado bem ou serviço. Da mesma forma, um excesso ou uma escassez de produto terão um sentido muito diferente de acordo com o agente que os observe e poderão levar a comportamentos muito diferentes, dependendo das circunstâncias (tentar reduzir a procura, criar bens substitutos ou sucedâneos, procurar novos horizontes, ou qualquer combinação destes comportamentos, etc.). Assim, o caráter subjetivo da informação invalida todo o modelo de Hurwicz, que se baseia num diálogo ou transmissão constante de uma informação que se considera erroneamente objetiva entre os agentes (possuidores de um hipotético conhecimento disperso, mas objetivo) e o órgão central de planejamento.

Em segundo lugar, e intimamente relacionado com o argumento anterior, encontra-se o fato, também já comentado em detalhes no Capítulo II, de o conhecimento relevante para a ação humana ser sobretudo um conhecimento tácito, ou seja, não articulável. Se a maior parte do conhecimento utilizado pelo homem na sua atuação não pode ser formalmente articulado, dificilmente poderá ser transmitido de forma objetiva a alguém, não apenas porque os mesmos preços ou as mesmas relações de troca são interpretados de forma muito distinta pelos agentes econômicos, mas também porque, se os referidos preços transmitem algum tipo de informação a determinados agentes, é porque estes, em maior ou menor medida, partilham um determinado acervo de conhecimentos práticos não articuláveis sobre as características dos bens e serviços que foram trocados e deram lugar a esses preços, bem como sobre mil outras circunstâncias específicas que consideram subjetivamente relevantes no contexto das ações nas quais estão envolvidos. Assim, por exemplo, a parte articulada ou formalizada da mensagem que um agente interpreta quando percebe que estão sendo trocados quilos de batatas a trinta unidades monetárias (neste caso, a parte articulada seria que «o preço do quilo de batatas é de 30 unidades monetárias») é uma parte mínima do total de informação que o agente conhece, gera e utiliza no contexto da sua ação concreta (e referente ao seu desejo de comprar batatas, às diferentes qualidades de batatas existentes, ao conhecimento que possui sobre a qualidade das batatas que o seu fornecedor normalmente traz, à alegria que sente por cozinhar batatas e ao prato que vai cozinhar para os seus convidados, aos outros alimentos que vai preparar junto com as batatas e assim sucessivamente em relação a milhares de outros detalhes).[225]

Além disso, em terceiro lugar, e já numa perspectiva mais dinâmica, para o agente, um preço ou um conjunto de preços tem um determinado sentido apenas em função de o agente estar imerso em determinado projeto ou ação, ou seja, de se ter comprometido na realização de determinados fins ou ideais, que só ele pode imaginar e perseguir em toda a sua variedade de matizes ou particularidades. O agente possui esta crença em determinado projeto, imagina-o e persegue-o avidamente se baseando em expectativas e percepções subjetivas que são basicamente inarticuláveis e que, por isso, não podem ser transmitidas a nenhum centro de planejamento. O empresário que acredita numa ideia e a persegue contra ventos e marés, e muitas vezes, apesar das circunstâncias mais adversas e contra a opinião da maioria, talvez no fim acabe por conseguir o seu objetivo e obter os lucros correspondentes. O objetivo que persegue, o lucro que pretende alcançar ou a verdade a que aspira, não são algo que esteja dado e que se veja com clareza absoluta, mas antes algo que se intui, se concebe, se imagina ou se cria. E é precisamente esta tensão criativa que faz com seja possível a descoberta e geração da informação que mantém e desenvolve a sociedade. A tensão criativa surge das disparidades que se verificam no mercado, ou melhor, das diferentes opiniões ou interpretações dos mesmos fatos, acontecimentos ou circunstâncias por parte dos agentes econômicos. Esta tensão criativa é ignorada e explicitamente eliminada dos modelos planométricos, que, ao pretenderem obter uma coordenação a priori de todo o sistema econômico, eliminam de raiz a possibilidade de os agentes agirem criativamente no âmbito do incentivo proporcionado pela descoordenação.[226] Torna-se assim inevitável concluir que o diálogo ou a transmissão de informação dispersa entre os agentes econômicos e o órgão central de planejamento, tal como propõe Hurwicz, é uma impossibilidade teórica, uma vez que, por um lado, os agentes econômicos, em grande medida, não possuem o conhecimento que seria preciso transmitir,[227] dado que esse conhecimento só é gerado num processo em que os agentes possam desempenhar livremente a sua função empresarial, e, por outro lado, os agentes também não podem transmitir aquilo que já conhecem, uma vez que, em grande parte, tem um caráter tácito não articulável. O conhecimento do empresário tem um aspecto não articulado, porque se trata sobretudo de uma «técnica de pensamento» cuja aplicação só é possível se o agente se encontrar num contexto típico de economia de mercado e cuja apreensão só se faz intuitivamente quando aplicado na prática. O fato de mentes da estatura da de Arrow ou Hurwicz não terem percebido quais são as características essenciais do tipo de conhecimento que os agentes econômicos utilizam e geram e, portanto, mostrarem desconhecer os fundamentos mais elementares do funcionamento do mercado justifica que, em 1982, Hayek tenha se visto obrigado a qualificar de «irresponsáveis» ambos os autores, em especial por acreditarem que o conhecimento prático, subjetivo e não articulável pode ser transmitido sob a forma de «diálogo informático», uma ideia que Hayek qualificou duramente de «máxima insensatez de toda a farsa» que constitui a literatura planométrica.[228]

Em quarto lugar, é preciso levar em consideração que os modelos planométricos de ajuste de preços exigem que, depois de transmitida a informação ao órgão central de planejamento, qualquer atividade de comércio ou produção termine enquanto o referido órgão resolve o correspondente problema de otimização e volta a transmitir aos agentes econômicos a informação que obteve sobre os preços de equilíbrio. Alguns economistas, como Benjamin Ward, chegam mesmo à absurda conclusão de que tal sistema é muito mais eficiente do que o de uma economia de mercado, na qual se realizam constantemente trocas a preços que não correspondem aos preços de equilíbrio e que podem, portanto, ser considerados «falsos». É no mínimo chocante que se qualifique como «falsos» preços reais que ocorrem no mercado pelo fato de não coincidirem com alguns «preços» hipotéticos e desconhecidos que só existem na obnubilada mente dos teóricos do equilíbrio. Se é absurdo considerar falso algo que existe e aconteceu na realidade como consequência da livre atuação humana, mais absurdo ainda é se tivermos em conta que não é possível conhecer qualquer «preço» verdadeiro de equilíbrio. Além disso, a grande vantagem do processo de mercado sobre o modelo de ajuste planométrico reside, precisamente, nesta possibilidade que existe na vida real de realizar trocas pretensamente «falsas». De fato, enquanto no modelo planométrico são suspensas toda ação e troca para se transmitir a informação ao órgão de planejamento e este resolve o correspondente sistema de equações, está impedindo que milhões de agentes econômicos descubram e criem informação nova e realizem diversas ações humanas, tudo em detrimento do processo de ajuste, coordenação e desenvolvimento da sociedade. Em contraste, no processo real de mercado movido pela força empresarial, apesar de nunca se atingir o equilíbrio (e, portanto, neste sentido, todos as trocas da vida real serem pretensamente falsas), gera-se constantemente informação nova, e todas as situações de desajuste ou disparidade tendem a ser descobertas pela força da perspicácia empresarial e a ser convenientemente coordenadas e ajustadas. A principal vantagem dos processos reais de mercado, em contraste com os modelos planométricos do «leiloeiro walrasiano», consiste precisamente no fato de os processos reais funcionarem bem na teoria e na prática, embora todas as trocas se desenvolvam constantemente a preços que não são de equilíbrio (e, neste sentido, sejam falsos), uma vez que qualquer desajuste ou disparidade cria o incentivo necessário para ser descoberto e eliminado pela força inata da função empresarial. Desta forma, se cria e se gera uma importante e vastíssima quantidade de informação que é transmitida de forma geral e sucessiva na esfera social. Pelo contrário, os modelos planométricos não só exigem o congelamento das ações humanas e da criação e geração de informação nova, como eliminam na origem o exercício criativo da empresarialidade, que é o elemento chave para a coordenação social.[229]

Em quinto lugar, a principal fraqueza que subjaz todos os modelos planométricos é a tremenda minimização e trivialização do problema decorrente das constantes mudanças no mercado que ocorrem numa economia moderna e completa. Uma sociedade moderna do mundo real não pode se dar luxo de esperar pela «solução» do problema de programação, com implicações que afetam a atividade e a vida de todos os seus membros. Além disso, tal solução é teoricamente impossível, uma vez que o problema não pode sequer ser colocado sem congelar nem forçar ditatorialmente a realidade, dada a impossibilidade de transmissão ou geração da informação necessária. Ilustrando o que acabamos de dizer, Michael Ellman afirma que foram necessários 6 anos só para recolher a informação necessária para enunciar um problema de programação linear dirigido nos anos de 1960 pelo Departamento de Planejamento das Indústrias do Metal da extinta União Soviética, e que foi formulado com mais de 1.000.000 de incógnitas e 30.000 restrições.[230] Logicamente, a «solução» do problema foi puramente imaginária, dado que no referido período de seis anos a informação relevante se modificou, ou deveria ter se modificado de forma radical. Assim que foi «resolvido», o problema tinha sido completamente alterado, sendo que a «solução» encontrada era totalmente obsoleta. É evidente que, num mundo real, por não terem a informação necessária, os especialistas da planometria se veriam perpetuamente condenados a perseguir às cegas uma «solução» inexistente de equilíbrio que jamais poderiam alcançar, uma vez que esta estaria constantemente num processo de modificação. Assim, podemos concluir, de acordo com Peter Bernholz, que, nas condições reais de uma economia estacionária, o cálculo econômico racional é impossível se se utilizar um sistema planométrico de planejamento central.[231]

Em sexto lugar, os teóricos da planometria não só revelam um profundo desconhecimento sobre a forma como funcionam os processos reais de mercado, como ignoram elementos fundamentais da teoria dos sistemas informáticos. Recordemos que a «informação» que é possível armazenar nos computadores tem uma natureza totalmente distinta da informação conscientemente utilizada ou colocada em prática pelos agentes econômicos no mercado. A primeira é uma «informação» objetiva e articulada, a segunda é uma informação subjetiva, tácita e prática. Como é lógico, o segundo tipo de informação, que é relevante para os problemas econômicos, não pode ser armazenada nem tratada por meios informáticos. Além disso, é evidente que a informação que ainda não foi gerada pelo sistema econômico também não pode ser transmitida nem tratada por meios informáticos. Ou seja, não só a informação não articulável prática, mas também grande parte da informação articulada é resultado de um processo social de mercado e, logo, enquanto não tiver sido gerada, não pode ser transmitida nem armazenada em qualquer sistema informático de armazenamento de dados. Por outro lado, e talvez esta seja a questão mais importante, se se parte do princípio de que até os níveis mais complexos de cada geração de computadores podem ser utilizados descentralizadamente pelos próprios agentes econômicos (diferentes agentes, empresários, organismos e instituições), é claro que, no âmbito descentralizado e individual, estas potentes máquinas informáticas criarão um contexto dentro do qual será possível a geração de um conhecimento prático não articulável, quase infinitamente mais variado e rico, o que fará com que, por razões de complexidade, seja impossível o seu tratamento informático no âmbito central. Ou seja, um sistema informático poderia eventualmente tratar e dar conta de sistemas de controle mais simples ou menos complicados do que ele próprio, mas o que não seria capaz de fazer é dar conta ou tentar encontrar solução de sistemas ou processos com um nível de complexidade superior ao seu, uma vez que cada elemento destes sistemas conta com uma capacidade informática qualitativamente tão complexa como a do órgão central de planejamento. Por último, é claro que nenhum computador pode, nem alguma vez poderá, desenvolver atividades tipicamente humanas de natureza empresarial. Ou seja, um computador nunca poderá compreender que uma informação objetiva foi mal interpretada e que, por isso, existem oportunidades de lucro ou ganho que permanecem inexploradas. Um computador não poderá imaginar novos projetos até então não imaginados por ninguém. Um computador não poderá criar novos fins nem novos meios, nem perseguir contra a corrente atividades que não estejam na moda, nem lutar corajosamente para levar adiante uma empresa em que ninguém acredita, e assim sucessivamente. Quando muito, o computador poderá servir como um potente e útil instrumento ou ferramenta de tratamento de «informação» articulada para facilitar a atividade empresarial do ser humano tal como descrevemos no Capítulo II, mas nunca poderá eliminar ou tornar redundante ou desnecessária tal atividade empresarial.[232] Na verdade, não só a informática não pode ajudar de forma alguma os complexos processos de criatividade e coordenação espontânea que ocorrem na economia, mas também será sempre a teoria dos processos de mercado própria da economia política que poderá ajudar a desenvolver uma teoria da informática mais avançada. De fato, os últimos desenvolvimentos na teoria da ciência informática referente aos sistemas especialistas e à utópica «inteligência artificial» demonstraram, que só por meio de uma análise profunda dos processos de criação e transmissão de informação que ocorrem no mercado se conseguem avanços significativos nestas áreas.[233]

Por fim, não queremos terminar os nossos comentários sobre a planometria sem voltar a insistir que a utilização do método matemático na economia pode dar origem a confusões e ser altamente prejudicial se os estudiosos que a utilizam não forem extremamente cuidadosos. Em especial, o método matemático só é adequado para descrever sistemas de equilíbrio, ou, quando muito, grosseiras caricaturas repetitivas e mecânicas dos processos reais de troca e criatividade que ocorrem no mercado. Além disso, o método matemático não permite a formalização da essência da função empresarial, que é o elemento chave e básico de toda a vida econômica e social. O economista matemático corre constantemente o risco de acreditar que os preços e os custos são determinados por curvas e funções que se cruzam e não pela sequência de determinadas ações ou interações humanas muito concretas. Enfim, pode chegar a acreditar que a informação que supõe como dada para construir os seus modelos poderia, de fato, ser coletada por existir de forma objetiva em algum lugar do mercado. À luz dos efeitos que o método matemático em geral teve nas diferentes áreas da economia, e, em particular, em relação às propostas que estudamos sobre o cálculo econômico socialista, podemos nos perguntar se este método não terá feito mais mal do que bem ao desenvolvimento da nossa ciência.[234] Na verdade, o argumento a favor da economia de mercado e contra o socialismo, tal como foi desenvolvido por Mises e Hayek, é um argumento totalmente diferente do que justifica a «empresa privada» e que nos é dado pelos economistas matemáticos da «teoria do bem-estar», e que se baseia na ideia de que a noção de «concorrência perfeita» representa o ideal paretiano de eficiência. Basicamente, o argumento que estamos apresentando neste livro não é o de que a concorrência proporciona uma combinação «ótima» de recursos, mas o de que é um processo dinâmico movido por seres humanos de carne e osso que tende a ajustar e coordenar a sociedade. O argumento essencial não é o de que o sistema de «concorrência perfeita» é melhor do que o sistema de monopólio, mas o de que os mercados e a ação humana não coagida proporcionam um processo de criatividade e coordenação. Assim, o argumento que estamos a defender é, de fato, radicalmente diferente do argumento padrão da teoria dos manuais de microeconomia que, por todas as razões que apontamos, consideramos basicamente irrelevante e errônea, quer se considere uma análise positiva da economia real quer se considere uma análise normativa sobre como a economia deveria funcionar. A prova mais evidente do caráter errôneo da «teoria do bem-estar» encontra-se no fato de, paradoxalmente, ter permitido pensar que por meio dos seus modelos e métodos poderia resolver o mecanismo de distribuição de recursos numa economia planificada na qual não existisse mercado. A teoria econômica do equilíbrio e do bem-estar, que surgiu como uma (errônea) teoria descritiva e positiva sobre o funcionamento do mercado, acabou por ser utilizada para propor, através da aplicação dos seus métodos e modelos matemáticos, um sistema de cálculo econômico no qual se elimina na origem o funcionamento do mercado e a sua essência mais íntima: a função empresarial.[235]

Rodapé

182 Embora para Mises a utilização do método matemático fosse devastadora independentemente da área da ciência econômica em que fosse aplicada, o problema do cálculo econômico foi talvez aquele que mais claramente lhe mostrou que o método matemático simplesmente ignora os processos de mercado e oculta o problema teórico fundamental do socialismo, que consiste em saber como é possível coordenar a sociedade se se impedir o livre exercício da função empresarial. Assim se justifica que, com muita coragem e dureza, tenha afirmado que «o método matemático deve ser rejeitado não só por sua aridez; é um método inteiramente vicioso, que parte de falsas premissas e chega a conclusões erradas. Seus silogismos não são apenas estéreis; eles desviam o interesse do estudo dos problemas reais e deturpam as relações entre os vários fenômenos.» Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, pp. 412-413.

183 Friedrich von Wieser, Der Natürliche Wert, editorial A. Hölder, Viena 1889. Existe uma tradução para o inglês de C.A. Malloch publicada com o título de Natural Value por Augustus M. Kelley, Nova Iorque, 1971. Na p. 60 desta edição podemos ler o seguinte: «Even in a community or state whose economic affairs were ordered on communistic principles, goods would not cease to have value. (...) That value which arises from the social relation between amount of goods and utility, or value as it would exist in the communist state, we shall henceforth call “Natural Value”.» Depois de ler atentamente este livro, considero pessoalmente que o conceito de Wieser é absurdo e fantasmagórico. Trata-se de um conceito de valor aplicável apenas a um hipotético modelo de equilíbrio que nunca se verifica na realidade, o que leva Wieser a supor que o valor é algo objetivo e a considerar realmente possível a comparação interpessoal de utilidade. Wieser teria evitado este e outros erros graves do seu livro se, mais de acordo com a verdadeira tradição «austríaca» iniciada por Menger, tivesse sustentado a sua análise no estudo dos processos dinâmicos de mercado e não no fantasmagórico modelo de equilíbrio. Assim, Mises critica energicamente Wieser por este ter abandonado e traído o paradigma iniciado por Menger e focado no estudo geral e interrelacionado dos processos de mercado, concluindo que Wieser «was not a creative thinker and in general was more harmful than useful. He never really understood the gist of the idea of subjectivism in the Austrian School of thought, which limitation caused him to make many unfortunate mistakes. His imputation theory is untenable. His ideas on value calculation justify the conclusion that he could not be called a member of the Austrian School, but rather was a member of the Lausanne School (Léon Walras et al and the idea of economic equilibrium).» Ludwig von Mises, Notes and Recollections, obra citada, p. 36. Este desviacionismo de Wieser é completamente ignorado por Mark Blaug no seguinte comentário em que, além do mais, expõe, de forma brilhante e concisa, a marca distintiva mais característica da Escola Austríaca: «The Austrians at one and the same time rejected Marshall’s partial equilibrium analysis and the kind of economics that Walras advocated, which was, in the first place, an economics explicitly formulated in mathematical terms and, in the second place, an “end-state” rather than a “process” economics, that is, one that focused attention on the nature of equilibrium outcomes and not of the process by which equilibria are attained. The Austrians had no sympathy for Walras’ analysis of the existence and uniqueness of multimarket equilibrium in terms of the metaphor of simultaneous equations and even less for his discussions of multimarket equilibrium in terms of price adjustments to net excess demand. Indeed all the Austrians, including Wickstead and Robbins, eschewed the very notion of a determinate theory of pricing and underlined discontinuities and indivisibilities, being perfectly content with a general tendency toward equilibrium that is never in fact completely realized.» Mark Blaug, «Comment on O’Brien’s “Lionel Robbins and the Austrian Connection”», em Carl Menger and His Legacy in Economics, Bruce J. Caldwell (ed.), obra citada, p. 186. Devemos mencionar, a propósito, que foi muito discutida a conversão de Mark Blaug, que, depois de desdenhar olimpicamente a Escola Austríaca, renegou o modelo do equilíbrio geral e o paradigma neoclássico-walrasiano, concluindo que «I have come slowly and extremely reluctantly to view that they (a Escola Austríaca) are right and that we have all been wrong». Appraising Economic Theories, Blaug e de Marchi (ed.), Edward Elgar, Londres 1991, p. 508. E igualmente, embora menos contundente, o seu Economics Through the Looking Glass, Institute of Economic Affairs, Occasional Paper 78, Londres 1988, p. 37. Ver, ainda, The Economic Journal, nov. 1993, p. 1571.

184 Consideramos que toda a argumentação de Böhm-Bawerk contra a teoria marxista da exploração está dada e resumida na nota 39 do Capítulo IV. De forma concreta, Böhm-Bawerk conclui que: «Income from capital is today reviled by the socialists as an exploitational gain, a predacious deduction from the product of labor. But it would not disappear under socialism. On the contrary, the socialistically organized state would itself be the one to maintain it in full force as against the workers — and it would be compelled so to maintain it ... Nothing in the world can or will change the fact that possessors of present goods, when they exchange them for future goods, obtain an agio ... Interest is proven to be an economic category which arises from elemental economic causes and hence will appear everywhere, irrespective of the type of social or juridical organization, provided there exists an exchange of product for future goods»; pp. 345 e 346 de Positive Theory of Capital, volume II de Capital and Interest, obra citada, secção 5 («Interest under Socialism»).

185 Friedrich von Wieser, Social Economics, Augustus M. Kelley, Nova Iorque 1967, pp. 396-397. Esta obra é a tradução para inglês de A. Ford Hinrichs de Theorie der Gessellschaftlichen Wirtschaft, publicada pela editorial J.C.B. Mohr, Tubinga 1914.

186 Ver a nota 9 do Capítulo IV.

187 Ver as pp. 257-258 do livro editado por F.A. Hayek, Collectivist Economic Planning, obra citada.

188 Ibidem, p. 247.

189 Ver as citações literais de Mises incluídas nas notas 29 e 30 do Capítulo IV.

190 Ver a nota 8 do Capítulo IV.

191 Erik Lindhal, Studies of the Theory of Money and Capital (1939), Augustus M. Kelley, Nova Iorque, 1970. Lindhal dedica um tópico inteiro ao «Pricing Problem in a Community with a Centralized Planning» (pp. 69 a 73), concluindo que «the Central Authority will have to solve a problem of exactly the same nature as the Central Bank in a community with free entrepreneurship». Temos que ser especialmente críticos da análise «dinâmica» de Lindahl, que, por supor que a informação relevante em cada momento está dada, é, na nossa perspectiva, antes de tudo, uma análise puramente estática, na qual as variáveis e os parâmetros se referem simplesmente a diferentes momentos do «tempo», entendido num sentido determinista ou newtoniano, e em que, portanto, os conceitos de incerteza, falta de informação e capacidade criativa da ação humana e a função empresarial primam pela ausência. Lindhal segue a tradição dos argumentos de semelhança formal desenvolvidos por Gustav Cassel em 1918 e que já comentamos no texto. Gustav Cassel, Economía Social Teórica, Editorial Aguilar, Madri, 1960, pp. 101-105 e 202-205. Trata-se da tradução de Miguel Paredes para o castelhano da quinta edição de Theoretische Sozialökonomie, Leipzig 1932. Existe uma boa tradução para o inglês de S.L. Barron intitulada The Theory of Social Economy, Augustus M. Kelley, Nova Iorque 1967. Ver ainda a nota 18 e os comentários críticos contra Cassel formulados por George Halm no artigo «Further Considerations on the Possibility of Adequate Calculation in a Socialist Community», incluído em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 184-186.

192 Trata-se do discurso presidencial pronunciado na 41.ª reunião anual da American Economic Association em Chicago, Ilinois, a 27 de dezembro de 1928. Posteriormente, o discurso foi reproduzido pela American Economic Review, volume XIX, n.º 1 (março de 1929). Por sua vez, o artigo foi incluído nas pp. 41-54 do livro editado por Benjamin E. Lippincott com o título On the Economic Theory of Socialism, McGraw Hill, Nova Iorque, 1964. Existe uma tradução para castelhano de Antonio Bosch Doménech e Alfredo Pastor Bodmer, publicada com o título de «La Orientación de la Producción en un Estado Socialista» nas pp. 44 a 57 do livro Sobre la Teoría Económica del Socialismo, traduzida para o castelhano no já citado volume editado por B.E. Lippincott, e que foi publicado pela Editorial Ariel, Barcelona, em quatro edições (a última em dezembro de 1973). É curioso notar que Fred Manville Taylor (1855-1932), que não tem nada a ver com Frederick Winslow Taylor — autor de The Principles of Scientific Management — foi um grande defensor do laissez faire e do padrão-ouro, mas a sua orientação metodológica a favor da análise do equilíbrio (neste caso parcial e marshalliana) levou-o inexoravelmente a supor que o problema do cálculo econômico poderia ser resolvido sem grande dificuldade.

193 Gerald P. O’Driscoll, no seu artigo «A Tribute to F.A. Hayek», publicado em The Cato Journal, volume IX, n.º 2, outono de 1989, pp. 345 a 352, afirma: «Fundamental advances seldom come through providing new answers to old questions. Fundamental advances occur when someone poses new questions. What constitute a lasting contribution in economics is asking a new question, setting a new direction of research ... The basic reason most economists did not understand the theoretical argument against socialism is that they were asking the wrong question. Hayek’s opponents kept asking whether an economic czar could efficiently allocate resources if he had all the necessary information. The answer to that question is, of course, “Yes”. Hence, in the mythology of economic history the defenders of socialism are credited with having “refuted” Mises and Hayek. The defenders did not such thing, they simply posed and answered a different and irrelevant question» (pp. 345 e 348).

194 H.D. Dickinson, «Price Formation in a Socialist Community», Economic Journal, n.º 43, junho de 1933, pp. 237 a 250. Dickinson (1899-1969) foi aluno de Cannan e catedrático em Bristol até 1964. David Collard afirma que «Dick, as he was universally known, was a much loved, unworldly, eccentric figure with a keen sense of fun and a most astute mind». Ver o artigo incluído na p. 836 do volume I, The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada. O próprio Hayek não deixa de manifestar um certo respeito e afeto pela figura de Dickinson, mesmo nos momentos em que o critica mais duramente.

195 Verificamos, portanto, que a obsessão dos socialistas e intervencionistas pela «transparência informativa» vem de longe. Esta ideia, que se sustenta num erro de apreciação quanto ao tipo de informação que é utilizada nos processos de mercado, se expandiu e alcançou grande popularidade mesmo nos países ocidentais, se manifestando muitas vezes em disposições exageradas que criam um fardo quase insuportável para muitas empresas, que se vêem obrigadas a gerar um volume desmedido de «informação» estatística e contabilística, tão supérfluo quanto dispendioso e que foi incapaz de melhorar de alguma forma o grau de coordenação e eficácia das sociedades afetadas. Nesta área, como em muitas outras, o interesse dos socialistas, que acreditam que o fomento de grandes empresas e da «transparência informativa» facilita o seu trabalho de coordenação por meio de mandatos, convergiu com o dos teóricos do equilíbrio, que crêem que uma melhoria na «informação» estatística pode facilitar a conquista e a manutenção de mercados «eficientes», ou seja, mais próximos dos seus próprios modelos; e ambos sustentados, como é natural, pelos grupos de pressão que saem diretamente beneficiados das referidas disposições (auditores, contabilistas, professores de contabilidade, funcionários dos registros comerciais, etc.). Todos eles se equivocam na sua concepção da informação, uma vez que as estatísticas são sempre «águas passadas que não movem moinhos». Podem ser interpretadas subjetivamente das mais diversas formas e não só não ajudam nos processos empresariais de coordenação, como os dificultam e perturbam, na medida em que os empresários se deixem influenciar pela sua aparente «exatidão». Tudo isto independentemente dos problemas de custos supérfluos e má distribuição de recursos provocados pela imposição coerciva do cumprimento de obrigações exageradas em matéria de «informação» contabilística, que superam em muito o nível requerido consuetudinariamente pelo tráfego comercial. Ver, neste sentido, o artigo de Benito Arruñada «El coste de la información contable», España Económica, maio de 1991, pp. 8-11, em que, por estes e outros motivos, se critica a reforma contabilística e comercial recentemente imposta pelo governo socialista em Espanha. E igualmente o artigo de Stephen Gillespie «Are economic statistics overproduced?», Public Choice, volume 67, n.º 3, dezembro de 1990, pp. 227-242; e Jesús Huerta de Soto, «Nota crítica sobre la propuesta de reforma de las normas de contabilidad», Partida doble: revista de contabilidad, auditoría y empresa, n.º 142, março de 2003, pp. 24-27.

196 «It is perfectly true that Vilfredo Pareto and Enrico Barone had shown which information a socialist planning authority would have to possess in order to perform its task. But to know which kind of information would be required to solve a problem does not imply that it can be solved if the information is dispersed among million of people.» F.A. Hayek, «Two pages of fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», em The Essence of Hayek, editado por Chiaki Nishiyama e Kurt R. Leube, Hoover Institution Press, Stanford University, Califórnia, 1984, p. 58.

197 «And as regards the fixing of prices, the socialistic state would soon find that no mathematical formula was of any avail, and that the only means by which it could hope to solve the problem were exact and repeated comparisons between present and future stocks and present and future demand; it would find that prices could not be fixed once and for all, but would have to be altered frequently. Not the theory of averages but the value of things in exchange would, in most cases, have to serve as its guide in fixing prices; and why should it reject the services of that guide?» Nicolaas Gerard Pierson, Principles of Economics, Macmillan, Londres, 1912, volume II, p. 94 (tradução para o inglês de A. Wotzel).

198 Henry Douglas Dickinson, Economics of Socialism, Oxford University Press, Oxford 1939, p. 104.

199 A proposta da Dra. Kläre Tisch encontra-se incluída na sua tese de doutoramento orientada por Joseph A. Schumpeter e intitulada Wirtschaftsrechnung und Verteilung im Zentralisch Organisierten Sozialistischen Gemeinwesen (Universidade de Bona, Wuppertal-Elberfeld, 1932). Hayek atribui aos erros desta tese de doutoramento e à ignorância e sobrevalorização reverencial que Schumpeter demonstrava em relação à análise matemática a sua confusão neste tema e, de forma concreta, de ter criado e propagado (Capitalismo, Socialismo y Democracia, Editorial Aguilar, Madri, 1971, p. 230) o grosseiro mito segundo o qual, mesmo antes do próprio Mises, Pareto e Barone tinham conseguido resolver o problema do cálculo econômico socialista. Ver The Essence of Hayek, obra citada, pp. 59 e 60. No que se refere à contribuição de Zassenhaus, esta pode ser encontrada no seu artigo «On the Theory of Economic Planning», International Economic Papers, n.º 6, ano 1956, pp. 88 a 107. Trata-se de uma tradução para o inglês do trabalho inicialmente publicado em alemão em 1934 com o título de «Über die Ökonomische Theorie der Planwirtschaft», Zeitschrift für Nationalökonomie, volume V, ano de 1934. As propostas de Tisch e Zassenhaus são detalhadamente analisadas e criticadas por Trygve J.B. Hoff em Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. 207 a 210. Valerá ainda a pena consultar as observações críticas sobre estes autores de G. Halm contidas no seu artigo «Further Considerations on the Possibilities of Adequate Calculations in a Socialist Community» publicado em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 131 a 200.

200 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», em Collectivist Economic Planning, obra citada, página 210.

201 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 212. Assim, o argumento é paralelo ao exposto por Pareto em 1897 (ver a nota 8 do Capítulo IV anterior).

202 P.A. Samuelson e W.D. Nordhaus, Economía, 12.ª edição, McGraw Hill, Madri, 1986, p. 830. Esta edição do conhecido manual de Samuelson e Nordhaus tem o mérito de validar o argumento essencial de Hayek, quando acrescenta no final da nota de rodapé 1 da página citada que: «Mas mesmo que se fabricassem computadores super rápidos — milhares de vezes mais poderosos do que os atuais — continuaríamos a ter que enfrentar outro obstáculo inamovível: Não possuímos a ínfima parte dos dados necessários para resolver um grande problema de equilíbrio geral.» (Tradução nossa.) Infelizmente, esta ideia fundamental é relegada por Samuelson e Nordhaus para o final de uma nota de rodapé e não é incluída no texto principal do seu conhecido tratado. Além disso, trata-se de uma ideia que contradiz o conteúdo do livro nas suas pp 839 e 840, nas quais é feito um breve e confuso resumo do debate, em que se demonstra que os autores não chegaram a entender qual é o problema econômico fundamental enunciado por Mises e Hayek em relação ao cálculo econômico socialista. Tudo isto sem que seja preciso citar a afirmação ainda incluída na edição de 1989 do livro de texto de Samuelson (embaraçosa, pelo menos na ótica dos acontecimentos ocorridos nos países do Leste desde esse mesmo ano e do conhecimento que, pela primeira vez, emergiu acerca do funcionamento real dessas economias oriundo diretamente dos próprios interessados), segundo a qual «the Soviet economy is proof that, contrary to what many skeptics had earlier believed, a socialist command economy can function and even thrive». Paul A. Samuelson, Economics, 13.ª edição, McGraw Hill, Nova Iorque, 1989, p. 837.

203 «This is but one of the difficulties attributable to the sheer scale of the required coordination between multimillion plan instructions. Academician Fedorenko quipped that next year’s plan, if fully checked and balanced, might be ready in 30,000 years time (...)» Ver o artigo «Planned Economy», de Alec Nove publicado no volume III de The New Palgrave: A Dictionary of Economics, Macmillan, Londres, 1987, pp. 879 a 885. A passagem é retirada da página 881. Infelizmente, Alec Nove também não percebeu qual era o problema fundamental colocado pelo socialismo, e ainda nessa época continuava a considerar que era constituído apenas pela dificuldade algébrica de resolver o correspondente sistema de equações. De fato, Alec Nove escreve «de orelhada» e demonstra que não leu ou não entendeu o argumento fundamental de Mises quando afirma que «critics, such as Barone and L. von Mises, pointed out some major weaknesses in this approach to socialist planning: the number of calculations required would be enormous ...». Sabemos que o argumento essencial de Mises contra o cálculo econômico socialista não é este (de fato Mises nem sequer o menciona expressamente), mas sim o de que, mesmo que se conseguisse resolver à velocidade da luz complexíssimos sistemas de equações, no socialismo, nunca se chegaria a dispor da informação necessária para formulá-los.

204 Don Lavoie, em Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 91, aduz ainda o argumento de que, na sua opinião, Hayek cometeu um erro estratégico ao incluir em Collectivist Economic Planning (obra citada, 1935) a sua tradução inglesa do artigo de Barone publicado em 1908, uma vez que este artigo mencionava (e apenas de passagem) que o planejamento baseado num sistema walrasiano de equações era impraticável, sobretudo pela dificuldades colocadas pela solução do correspondente sistema de equações. Lavoie conclui que «However, to at least Mises and Hayek if not also Robbins, the problem was formulating the equations — not solving them. In a world of complexity and continuous change, the central planners would lack the knowledge of the coefficients that go into the equations» (p. 91).

205 Lionel Robbins foi talvez quem menos claramente insistiu no caráter meramente subsidiário do argumento acerca da dificuldade prática de resolver algebricamente o sistema de equações walrasianas. Aparentemente, Robbins considerava tão claro o absurdo que era pensar numa solução prática deste tipo, que não se preocupou em desenvolver e apurar o argumento teórico fundamental. No entanto, pode se dizer, em sua defesa, que as observações de Robbins sobre o cálculo econômico se encontram incluídas, com caráter secundário, num livro dedicado a analisar problemas de outro tipo (o diagnóstico das causas da Grande Depressão). Na p. 151 da sua obra The Great Depression, publicada por Macmillan, Nova Iorque, em 1934, depois de afirmar que «no papel» se pode conceber que o problema do cálculo econômico poderia ser resolvido através de uma série de cálculos matemáticos, conclui que «but in practice this solution is quite unworkable. It would necessitate the drawing up of millions of equations on the basis of millions of statistical tables based on many more millions of individual computations. By the time the equations were solved the information on which they were based would have become obsolete and they would need to be calculated anew. The suggestion that a practical solution of the problem of planning is possible on the basis of the Paretian equations simply indicates that those who put it forward have not begun to grasp what these equations mean.»

206 «I feel I should perhaps make it clear that I have never conceded, as is often alleged, that Lange had provided the theoretical solution of the problem, and I did not thereafter withdraw to pointing out practical difficulties. What I did say (in Individualism and Economic Order, page 187) was merely that from the factually false hypothesis that the central planning board could command all the necessary information, it could logically follow that the problem was in principle soluble. To deduce from this observation the ‘admission’ that the real problem can be solved in theory is a rather scandalous misrepresentation. Nobody can, of course, transfer to another all the knowledge he has, and certainly not the information he could discover only if market prices told him what was worth looking for.» Ver o artigo de F.A. Hayek publicado em abril de 1982 em Economic Affairs com o título «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», reimpresso como Capítulo 4 do livro The Essence of Hayek, editado por Chiaki Nishiyama e Kurt R. Leube, Hoover Institution, Stanford University Press, Stanford, 1984, p. 58.

207 De fato, para Mises, «there is therefore no need to stress the point that the fabulous number of equations which one would have to solve each day anew for a practical utilization of the method would make the whole idea absurd even if it were really a reasonable substitute for the market’s economic calculation. Therefore the construction of electronic computers does not affect our problem.» Ludwig von Mises, Human Action, obra citada, p. 715 e última linha da nota 11 da p. 715. Ver também, e no mesmo sentido, Esteban F. Thomsen, no seu livro Prices and Knowledge: A Market Process Perspective, Routledge, Londres, 1992, pp. 83-86.

208 Este brilhantíssimo argumento adicional de Mises, que até agora não foi refutado, foi publicado pela primeira vez em alemão, no tópico IV («Die Gleichungen der mathematischen Katallaktik») do capítulo dedicado a refutar as tentativas de resolução do problema do cálculo econômico incluído em Nationalökonomie: Theorie des Handelns und Wirtschaftens, Editions Union, Genebra, 1940, pp. 641-645. Antes, em 1938, as ideias essenciais deste tópico tinham sido publicadas em francês com o título «Les équations de l’économie mathématique et le problème de calcul économique en régime socialiste» (Revue d’Économie Politique, 1938, pp. 1055-1062, incluído na mesma revista 50 anos depois — número 97 [6] de novembro-dezembro de 1987 — com um Comentário de Jean Bénard que mostra que este autor também não compreende os problemas econômicos decorrentes do cálculo econômico socialista). Mais tarde, o argumento foi ampliado e desenvolvido com mais pormenor em inglês, Ação Humana, obra citada, pp. 808 a 812. A citação do texto foi retirada das p. 812.

209 «It is improbable that anyone who has realized the magnitude of the task involved has seriously proposed a system of planning based on comprehensive systems of equations. What has actually been in the minds of those who have mooted this kind of analysis has been the belief that, starting from a given situation, which was presumably to be that of the pre-existing capitalistic society, the adaptation to the minor changes which occur from day to day could be gradually brought about by a method of trial and error.» F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 213.

210 «The method of trial and error (...) which consists of trying out a series of hypothetical solutions till one is found which proves a success.» Fred M. Taylor «The Guidance of Production in a Socialist State», em On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p. 51.

211 Henry D. Dickinson, «Price Formation in a Socialist Community», obra citada, p. 241. Entre as propostas de Taylor e Dickinson, que surgiram respectivamente em 1928 e 1933, outro americano, Willet Crosby Roper, em 1931, propõe também o método de tentativa e erro e acredita que as sucessivas escassez que se manifestem no sistema econômico serão sempre uma clara indicação para que a autoridade central modifique as suas instruções e se aproxime da solução «correta». Não obstante, e embora não disfarce a sua forte simpatia em relação ao socialismo, Roper tem plena consciência das enormes dificuldades que na prática envolveria a aplicação do método de tentativa e erro que ele próprio propõe. E afirma: «This description of the process makes it seem rather simple and easily accomplished. It is a question, apparently, of adjusting a few mistakes at the beginning and then sitting down to watch the system work. But again, we ignore the almost incredible complication of the economic process. (...) At the establishment of a price system with perhaps only one or two considerable errors (an almost unbelievable assumption), those one or two errors would involve changes extending through the whole structure. If the number of serious mistakes were greater, it would take a considerable time and a great deal of careful calculation to reach a position of equilibrium, where the factors would be priced exactly according to marginal productivity, where these prices would be equal for factors of equal efficiency, and where the whole theoretical system of stable equilibrium was realized. As a matter of fact, this equilibrium could be reached only in a static economy which can never exist. ... It seems safe to say that the pricing apparatus necessary for an efficient centralized collectivism, is, at best, only a remote possibility.» E conclui dizendo: «It indicates that the best chance for success of a socialist society lies in a decentralized organization which retains, so far as possible, the strong features of capitalism.» Willet Crosby Roper, The Problem of Pricing in a Socialist State, Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts, 1931, pp. 58, 59, 60 e 62.

212 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 213. Neste sentido, Hayek não faz mais do que seguir a intuição inicialmente desenvolvida por Mises, que já em 1920 afirmou: «The transition to socialism must, as a consequence of the levelling out of the differences in income and the resultant readjustments in consumption, and therefore production, change all economic data, in such a way that a connecting link with the final state of affairs in the previously existing competitive economy becomes impossible.» Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 109-110. Este argumento relaciona-se com o já avançado na nota 27 atrás, de forma que o argumento básico misiano iniciado em 1920 se completa e aperfeiçoa ao longo de 20 anos, até à seguinte versão: 1. É impossível considerar que a situação de partida corresponde a um estado de equilíbrio; 2. É impossível calcular o estado final de equilíbrio por falta de informação; e 3. Mesmo que se admitisse para efeitos dialéticos que os problemas mencionados em 1 e 2 tinham sido resolvidos, não se disporia de qualquer guia para orientar as inúmeras ações necessárias para passar do estado inicial de equilíbrio para estado final de equilíbrio (a culminação do argumento de Mises está explicada na nota 27).

213 De forma muita clara, Trygve J.B. Hoff nos explica que «just as in tennis a score of 6-0, 6-0 gives no indication of how much better the winner is, so stocks of unsold goods do not reveal how strongly the different goods are desired», Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. 117-118.

214 Ver as obras de János Kornai Economics of Shortage, North Holland, Amesterdã, 1980, e Growth, Efficiency and Shortages, University of California Press, Berkeley, 1982.

215 Hoff indica, igualmente, que nestas circunstâncias outro problema insolúvel é a gradação do aumento do preço que o órgão central de planejamento deverá estabelecer sempre que se manifeste uma escassez. Para Hoff, o fato de existir escassez não indica nem transmite conhecimento algum em relação à forma como se deverá realizar (ou seja, em relação aos bens específicos e em que grau) o aumento de preços correspondente. Ver Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, p. 119.

216 Devo este argumento a Robert Bradley, do Departamento de Economia da Universidade de Houston. Ver «Socialism and the Trial and Error Proposal», incluído como Parte IV do seu artigo «Market Socialism: A Subjectivist Evaluation», The Journal of Libertarian Studies, volume V, n. º 1, inverno de 1981, pp. 28-29. Bradley conclui: «It is logically possible that a good and its substitutes all have equilibrating prices, yet their prices not be indices of the scarcity. In this case, the bad prices merely camouflage each other. So we can see that monitoring individual prices is not enough; the CPB would have to be in command of all price interrelationships. Thus the “trial and error” method becomes inadequate since it only applies to prices individually» (p. 29).

217 De acordo com Ludwig von Mises: «O método de tentativa e erro só é aplicável quando se pode constatar, sem deixar margem a dúvidas e independentemente do próprio método em si, que a solução encontrada é a correta. (...) As coisas são bastante diferentes quando a única identificação da solução correta reside no fato de ter sido aplicado um método que é considerado apropriado à solução do problema. Para reconhecer o resultado correto da multiplicação de dois fatores, basta aplicar corretamente o processo indicado pela aritmética. Alguém poderia tentar descobrir o resultado correto usando o método de tentativa e erro. Mas, nesse caso, o método de tentativa e erro não substitui o processo aritmético; se não fosse possível realizar a operação por intermédio da aritmética de maneira a poder distinguir a solução certa da solução errada, de nada serviria o processo de tentativa e erro. (...)Quem quiser qualificar a ação empresarial como sendo uma aplicação do método de tentativa e erro não deve esquecer-se de que a solução correta é facilmente identificável: corresponde a um excedente de receitas sobre custos. O lucro informa ao empresário que os consumidores aprovam suas iniciativas; o prejuízo, que as desaprovam. O problema do cálculo econômico num regime socialista reside precisamente no fato de que, na ausência de preços de mercado para os fatores de produção, não é possível apurar se houve lucro ou prejuízo.» Ação Humana, obra citada, pp. 801 e 802.

218 Nas palavras do próprio Hayek: «Almost every change of any single price would make changes of hundreds of other prices necessary and most of these other changes would by no means be proportional, but would be affected by the different degrees of elasticity of demand, by the possibility of substitution and other changes in the method of production. To imagine that all this adjustment could be brought about by successive orders by central authority when the necessity is noticed, and that then every price is fixed and changed until some degree of equilibrium is obtained is certainly an absurd idea ... To base authorative price-fixing on the observation of a small section of the economic system is a task which cannot be rationally executed under any circumstances.» «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 214. E, cinco anos depois, em 1940, Hayek, na sua resposta a Lange, afirmou ainda mais claramente: «It is difficult to suppress the suspicion that this particular proposal (the trial and error method) has been born out of an excessive preoccupation with problems of the pure theory of stationary equilibrium. If in the real world we have to deal with approximately constant data, that is, if the problem were to find a price system which then could be left more or less unchanged for long periods, then the proposal under consideration would not be so entirely unreasonable. With given and constant data such state of equilibrium could indeed be approached by the method of trial and error. But this is far from being the situation of the real world, where constant change is the rule.» «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, p. 188.

219 De forma Complementar, reproduziremos aqui as críticas ao método de «tentativa e erro» proposto por Oskar Lange e que incluímos no tópico correspondente do próximo capítulo.

220 Este termo foi popularizado por J. Wilczynski, segundo o qual «planometrics is a branch of economics concerned with the methodology of constructing economic plans especially arising at the optimal plan, with the aid of modern mathematical methods and electronic computers». The Economics of Socialism, George Allen & Unwin, Londres 1978, 3. ª edição, p. 17 e também as pp. 24 e 46. Ocasionalmente, também se utilizaram os termos «computopia» e «teoria dos mecanismos para a distribuição de recursos» para designar este ramo da economia e que devemos, respectivamentec a Egon Neuberger («Libermanism, Computopia and Visible Hand: The Question of Informational Efficiency», American Economic Review, «Papers and Proceedings», maio 1966) e Leonid Hurwicz («The Design of Mechanisms for Resource Allocation», American Economic Review, n.º 63, maio de 1973).

221 Sobre a literatura relativa a «planometria» podem ser consultadas, por exemplo, as obras de K.J. Arrow e L. Hurwicz, Studies in Resource Allocation Processes, Cambridge University Press, Cambridge 1977; Leonid Hurwicz, «The Design of Mechanisms for Resource Allocation», American Economic Review, n.º 63, 2, maio de 1973; John P. Hardt e outros (editores), Mathematics and Computers in Soviet Economic Planning, Yale University Press, New Haven, Connecticut, 1967; Benjamin N. Ward, «Linear Programming and Soviet Planning», incluído na obra de Hardt citada, e The Socialist Economy. A Study of Organizational Alternatives, Random House, Nova Iorque, 1967. Na p. 94 do livro de Don Lavoie Rivalry and Central Planning, já citado, encontra-se um exaustivo e detalhado resumo de toda a bibliografia existente em língua inglesa sobre este tema. Em alemão, não podemos deixar de mencionar o resumo da literatura sobre planometria de autoria de Christian Seidl incluído no seu artigo «Allokations Mechanismus Asymmetrische Information und Wirtschaftssystem», publicado em Jahrbücher für Nationalökonomie und Statistik, n.º 197 (3), 1982, pp. 193 a 220. Um bom e breve resumo das contribuições realizadas até agora neste campo e das suas principais dificuldades encontra-se no livro de John Bennett intitulado The Economic Theory of Central Planning (Basil Blackwell, Londres, 1989) e em especial no seu Capítulo 2, pp. 9 a 37. Também interessante é o trabalho de Peter Bernholz «Information, Motivation and the Problem of Rational Economic Calculation in Socialism», incluído como Capítulo 7 no livro Socialism: Institutional, Philosophical and Economic Issues, Svetozar Pejovich (ed.), Kluwer Academic Publishers, Dordrecht, Holanda 1987, pp. 161 a 167. Finalmente, devemos mencionar a escola soviética desenvolvida sob os auspícios de Leonid V. Kantorovich que, obsessivamente preocupada com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas de otimização, nunca foi capaz de entender o problema econômico (não «técnico») colocado pelo socialismo, nem de, portanto, formular qualquer solução para o processo do paulatino desarranjo do modelo soviético. Ver «L.V. Kantorovich: The Price Implications of Optimal Planning», Roy Gardner, Journal of Economic Literature, volume XXVIII, junho de 1990, pp. 638-648 e toda a bibliografia aí citada.

222 Sobre a desilusão decorrente da aplicação dos modelos planométricos, Michael Ellman afirma que «work on the introduction of management information and control systems in the soviet economy was widespread in the 1970’s, but by the 1980’s there was widespread scepticism in the USSR about their usefulness. This largely resulted from the failure to fulfill the earlier exaggerated hopes about the returns to be obtained from their introduction in the economy.» Ver o artigo «Economic Calculation in Socialist Economies» de Michael Ellman, publicado no volume II de The New Palgrave. A Dictionary of Economics, Macmillan, Londres, 1987, p. 31. Jan S. Prybila faz afirmações semelhantes em Market and Plan Under Socialism, Hoover Institution Press, Stanford 1987, p. 55. Por sua vez, Martin Cave, em Computers and Economic Planning: The Soviet Experience (Cambridge University Press, Cambridge, 1980), depois de demonstrar a profunda disparidade e separação existente entre dois grupos de investigadores, um constituído por aqueles que dedicam os seus esforços a formular modelos abstratos de planometria, e outro pelos que se dedicam a estudar os sistemas reais, chega à conclusão de que o crescente ceticismo em relação aos modelos planométricos como possíveis substitutos do mercado tem a sua origem no fato de que «they do not, nor are they intended to, do justice to the complexities of a centrally-planned economy» (p. 38). O próprio Hurwicz, por sua vez, parece ter-se resignado a considerar que a planometria tem apenas interesse do ponto de vista do puro exercício intelectual, que corresponderia a uma primeira etapa teórica do problema do cálculo económico (aquela que consistiria em «formular» o referido problema), etapa que haveria de ser implementada mais tarde introduzindo às forças do mercado e ajustando o plano às sua realidades, em vez do contrário, ou seja, adaptar o mercado aos parâmetros do modelo planométrico (ver o seu «Centralization and Decentralization in Economic Processes», publicado em Comparison of Economic Systems: Theoretical and Methodological Approaches, Alexander Extain (ed.), University of California Press, Berkeley, 1971, p. 81).

223 O erro destes dois autores reside no seu desconhecimento da essência do funcionamento dos processos de mercado que explicamos no Capítulo II deste livro. Arrow chegou até a afirmar que «indeed, with the development of mathematical programming and high speed computers the centralized alternative no longer appears preposterous. After all, it would appear that one could mimic the workings of a decentralized system by an appropriately chosen centralized algorithm» (Kenneth J. Arrow, «Limited Knowledge and Economic Analysis», American Economic Review, volume 64, março de 1974, p. 5). Parece quase inevitável que até as mentes mais brilhantes, como a de Arrow, percam a capacidade de apreciar os problemas econômicos fundamentais quando ficam obcecadas pela análise matemática do equilíbrio. Por sua vez, Musgrave comete exatamente o mesmo erro no seu artigo «National Economic Planning: The U.S. Case», American Economic Review, n.º 67, fevereiro de 1977, pp. 50-54. Outro autor que cai num erro parecido ao de Arrow e Musgrave, embora neste caso seja mais compreensível considerando o seu compromisso ideológico socialista, é Wilczynski, que afirma mesmo que «the feasibility of the computational optimal prices conclusively refutes any grounds for the claim that rational pricing was impossible under socialism. Even though much remains to be done on the practical level, there is a sound theoretical basis. In fact, in some respects, socialism provides the possibility of improving on capitalism.» Ver The Economics of Socialism, obra citada, p. 138. Outro autor que, partindo da teoria do equilíbrio geral, chegou à conclusão de que o modelo walrasiano pode conduzir sem problemas aos princípios essenciais para organizar uma economia de planejamento central foi o economista francês Maurice Allais. Allais, que à natural confusão mental decorrente da utilização do método matemático na economia junta uma idiossincrasia muito peculiar, chegou até a afirmar que numa economia de equilíbrio e concorrência perfeita o interesse do capital acabaria desaparecendo (ideia claramente absurda, uma vez que mesmo em tais circunstâncias seria necessário resistir às necessárias cotas de amortização do capital, e as forças subjetivas da preferência temporal continuariam ativas). Allais propõe que o solo seja nacionalizado e que os «preços» sejam expressos por meio de uma unidade de conta baseada numa unidade de tempo de «trabalho especializado». Ver Maurice Allais, «Le problème de la planification dans une économie collectiviste », publicado em Kyklos, julio-outubro de 1947, vol. I pp. 254-280, vol. II, pp. 48- 71. Maurice Allais, Karl Pribram na sua monumental obra A History of Economic Reasoning (The Johns Hopkins University Press, Baltimore, 1983, p. 459) afirma o seguinte em relação a estas propostas absurdas: «It has been one of the strange episodes in the history of economic reasoning that radical minds, bent on overthrowing the existing economic order, nevertheless believed —or pretended to believe— that, contrary to any historical experience, the pattern for the organization of a “planned” economy could be supplied by a model of the Walrasian type in which full reliance was placed on the automatic working of equilibrating forces.» Por último, no mesmo sentido se manifestaram dois conhecidos economistas do Leste Europeu, Wlodzimierz Brus e Kazimierz Lasky, numa obra em que, como teremos a oportunidade de analisar com detalhes mais adiante, demonstram explicitamente que Mises e Hayek tinham razão no debate sobre o cálculo econômico socialista e que nunca foram postos em causa de forma satisfatória nem por Oskar Lange nem por nenhum outro. Brus e Laski culpam o modelo neoclássico, em geral, e o walrasiano, em particular, por não terem em conta a figura essencial do sistema capitalista que é o empresário. Criticam ainda o fato de o modelo de «concorrência perfeita» não levar em consideração a típica luta e rivalidade existente entre os empresários, constantemente criadora e geradora de informação nova. E concluem que «the Walrasian model overlooks the true central figure of the capitalist system, namely the entrepreneur sensu stricto. Formally there are entrepreneurs in the Walrasian model, but they behave like robots, minimizing costs or maximizing profits with the data given. Their behaviour is that of pure optimizers operating in the framework of exclusively passive competition, reduced to reactive adjustment of positions to an exogenous change. This can scarcely be a legitimate generalization of competition, which in reality is a constant struggle affecting the data themselves. It is here that the static approach of the general equilibrium theory becomes particularly pronounced, contrary to the actual dynamics of a capitalist system.» Ver a sua obra From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, Clarendon Press, Oxford, 1989, p. 57. No mesmo sentido, pode ser consultado o meu trabalho «La Crisis del Paradigma Walrasiano», publicado no jornal El País, a 17 de dezembro de 1990, p. 36.

224 Ver Leonid Hurwicz, «The Design of Mechanisms for Resource Allocation», obra citada, p. 5. Hurwicz estava convencido de que tinha incorporado nos seus modelos as contribuições de Hayek e Mises da seguinte forma: «The ideas of Hayek (whose classes at the London School of Economics I attended during the academic year 1938-39) have played a major role in influencing my thinking and have been so acknowledged. But my ideas have also been influenced by Oskar Lange (University of Chicago 1940-42) as well as by Ludwig von Mises in whose Geneva Seminar I took part during 1938-1939» (Leonid Hurwicz, «Economic Planning and the Knowledge Problem: A Comment», publicado em The Cato Journal, volume 4, n. º 2, outono de 1984, p. 419). Esta afirmação de Hurwicz não faz mais do que demonstrar que, como evidenciou Don Lavoie, Hurwicz foi totalmente incapaz de compreender a mensagem de Hayek e a de Mises, apesar de ter assistido, como ele próprio afirma, às aulas e seminários dos dois. De fato, Hurwicz não só revela a ausência de uma teoria da função empresarial, como assume que a informação é algo objetivo que, embora se encontre dispersa, é transmissível a todos com um sentido unívoco. Desta forma, ignora o caráter essencial da informação empresarial que constitui o cerne dos processos de mercado e, basicamente, a sua natureza subjetiva e não articulável. Ver o trabalho de Don Lavoie, The Market as a Procedure for Discovery and Conveyance of Inarticulate Knowledge, Working Paper, Department of Economics, George Mason University, novembro de 1982. Além disso, Hurwicz considera, como vemos na sua resposta a Kirzner no artigo publicado no Cato Jounal que acabamos de citar, que o problema do conhecimento disperso é apenas um problema de transmissão de informação existente, e não chega a levar em consideração o problema da criação de informação nova, que é o mais importante num processo de mercado e o que caracteriza a essência de toda a teoria da função empresarial desenvolvida por Kirzner. O conceituado Frank Hahn cai nos mesmos erros de Hurwics, ao afirmar com absoluta confiança ainda em 1988 que, mais cedo ou mais tarde, o «socialismo de mercado» desenvolvido por Lange e Lerner seria capaz de proporcionar uma alternativa muito melhor do que a economia de mercado do sistema capitalista. Ver «On Market Economics», em Robert Skidelsky (ed.), Thatcherism, Chatto & Windus, 1988, e em especial a p. 114. Uma crítica pormenorizada à posição de Frank Hahn pode ser encontrada em Capitalism, Arthur Seldon, Basil Blackwell, Oxford, 1990, Capítulo 6, pp. 124-144, edição espanhola de Unión Editorial, Madri, 1994.

225 «The articulate information supplied by prices is only informative because they are juxtaposed against the wide background of inarticulate knowledge gleaned from a vast experience of habitual productive activity. A price is not just a number. It is an indicator of the relative scarcity of some particular good or service of whose unspecified qualities and attributes we are only subsidiarily aware. Yet were these qualities of a good to change in the slightest respect this could change incremental decisions about the uses of the good just as significantly as a change in price ... Hayek was not contending that prices as numbers are the only pieces of information that the market transmits. On the contrary, it is only because of the underlying inarticulate meaning attached to the priced goods and services that prices themselves communicate any knowledge at all.» Don Lavoie, The Market as a Procedure for Discovery and Conveyance of Inarticulate Knowledge, obra citada, pp. 32-33.

226 Don Lavoie, no artigo que comentamos, constrói, seguindo Polanyi, uma notável analogia entre o papel desempenhado pelo conhecimento não articulável na área da investigação científica e na área do mercado, concluindo que «market participants are not and could not be “price takers” any more than scientists could be “theory takers”. In both cases a background of unquestioned prices or theories are subsidiarily relied upon by the entrepreneur or scientist, but also in both cases the focus of the activity is on disagreeing with certain market prices or scientific theories. Entrepreneurs (or scientists) actively disagree with existing prices (or theories) and commit themselves to their own projects (or ideas) by bidding prices up or down (or by criticizing existing theories). It is only through the intricate pressures being exerted by this rivalrous struggle of competition (or criticism) that new workable productive (or acceptable scientific) discoveries are made or that unworkable (or unacceptable) ones are discarded ... Without the “pressure” that such personal commitments impart to science and to the market, each would lose its “determining rationality”. It is precisely because the scientist has his reputation —and the capitalist his wealth— at stake that impels him to make his commitments for or against any particular direction of scientific or productive activity. Thus private property and the personal freedom of the scientist play analogous roles. When either form of personal commitment is undermined, for example when scientific reputation or economic wealth depend on loyalty to a party line rather than to a personal devotion to truth or a pursuit of subjectively perceived profit opportunities, each of these great achievements of mankind, science and our advanced economy, is sabotaged.» Don Lavoie, The Market as a Procedure for Discovery and Conveyance of Inarticulate Knowledge, obra citada, pp. 34 e 35. O trabalho de Polanyi em que explica esta analogia entre o mercado e o desenvolvimento da ciência é «The Republic of Science: Its Political and Economic Theory», incorporado em Knowing and Being, editado por Marjorie Grene, The University of Chicago Press, Chicago, 1969.

227 Fritz Machlup, Knowledge. Its Creation, Distribution and Economic Significance, volume III, The Economics of Information and Human Capital, Capítulo VI, «New Knowledge, Disperse Information and Central Planning». Ver, em especial a p. 200, onde menciona que «the knowledge of people’s preferences is not only dispersed over millions of minds and not only subject to continual change but that it has too many blank spaces to be transferred in the form of price-or-quantity responses. The described planning system cannot give the people what they want, because they themselves cannot know what they want if they do not know what they could have. A steady stream of innovations in a free-enterprise system keeps altering the “production possibilities”, including those that relate to new products and new qualities of existing products. Imaginative entrepreneurs, stimulated by anticipations of (temporary) profits, present consumers with options that have not existed hitherto but are expected to arouse responses of a kind different from those symbolized in the customary model of market equilibrium and in models of allocative equilibrium. The availability of new products makes a market system quite unlike the scheme of official indicators of quantities or prices announced by a central board and private proposals of prices or quantities submitted in response by the consuming public. The organized feedback shuttle allowing informed decisions by a planning board does not give a place to the phenomenon of innovation.»

228 «It was probably the influence of Schumpeter’s teaching more than the direct influence of Oskar Lange that has given rise to the growth of an extensive literature of mathematical studies of “resource allocation processes” (most recently summarized in K.J. Arrow and L. Hurwicz, Studies in Resource Allocation Processes, Cambridge University Press, 1977). As far as I can see they deal as irresponsibly with sets of fictitious “data” which are in no way connected with what the acting individual can learn as any of Lange’s.» «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», originalmente publicado em Economic Affairs, em abril de 1982 e incluído em The Essence of Hayek (editado por Chiaki Nishiyama e Kurtz R. Leube, Hoover Institution Press, Stanford University, Stanford, Califórnia, 1984, p. 60). E na p. 61 deste mesmo trabalho Hayek acrescenta que «the suggestion that the planning authority could enable the managers of particular plants to make use of their specific knowledge by fixing uniform prices for certain classes of goods that will then have to remain in force until the planning authority learns whether at these prices inventories generally increase or decrease is just the crowning foolery of the whole farce».

229 Benjamin N. Ward, The Socialist Economy. A Study of Organizational Alternatives, Random House, Nova Iorque, 1967, pp. 32-33. Neste mesmo trabalho, embora faça alguma referências passageiras às simplificações destes modelos matemáticos (basicamente o seu caráter estático e linear), Ward assume que não existiria um engarrafamento na comunicação entre os diferentes setores e o órgão de planejamento porque «involves at each round sets of numbers that should not exceed n^2 for any one unit, where n is the number of sectors, and is generally much less» (p. 61). No entanto, acrescenta que, em todo o caso, se o período de tempo necessário para completar a iteração fosse muito longo, o processo poderia parar em alguma iteração parcial antes de ter sido completado, o que daria origem a um plano que, não sendo ótimo, constituiria, de qualquer forma, uma «melhoria». Como demonstrou corretamente Don Lavoie, parece incrível que Ward não tenha percebido que com esta proposta abandona a mais importante razão de ser do processo de tâtonnement walrasiano, uma vez que, se os agentes econômicos tiverem que parar toda a sua atividade até que os especialistas em programação linear calculem a solução de equilíbrio, sendo esta uma solução apenas aproximada ou intermédia, então para que iniciar, depois de tudo, o processo planométrico, se através dos mecanismos descentralizados de mercado e por meio do correspondente sistema legal se pode conseguir continuamente um resultado menos imperfeito, no qual não há necessidade de parar a ação em nenhum momento nem de eliminar a criação ou geração de informação nova, e além disso sem o custo adicional que implica a intervenção de teóricos da planometria? Ver Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 99. Edmond Malinvaud cai num erro muito semelhante ao de Ward, partindo do estudo do processo de determinação do nível ótimo de produção de bens públicos e se concentrando depois na análise dos processos iterativos de aproximação a uma solução ótima de equilíbrio num sistema socialista. Ver «A Planning Approach to the Public Good Problem», The Swedish Journal of Economics, volume 73, março de 1971, pp. 96-112; e também «Decentralized Procedures for Planning», em Activity Analysis in the Theory of Growth and Planning, editado por E. Malinvaud e M. Bacharach, Macmillan, Londres, 1967. Francamente, custa muito compreender a obsessão de todos estes autores para substituir a infinita variedade e riqueza da vida social humana por um modelo rígido, frio e mecânico.

230 Michael Ellman, «Economic Calculation in Socialist Economies», em The New Palgrave. A Dictionary of Economics, volume II, obra citada, p. 31.

231 «With different and changing production functions, the size of firms and the structure of industry become a problem. New goods and changing preferences also pose the problem of which firms or industries to expand, to contract, to abolish, or to create ... Under these conditions the Central Planning Board will not be able to get the information necessary for reliable ex ante planning because of the nature and complexity of the situation. Rational calculation does break down if central planning is used.» Peter Bernholz, «The Problem of Complexity under non Stationary Conditions», em «Information, Motivation and the Problem of Rational Economic Calculation in Socialism», em Socialism: Institutional, Philosophical and Economic Issues (editor Svetozar Pejovich), obra citada, p. 154.

232 Assar Lindbeck em The Political Economy of the New Left, Harper & Row, Nova Iorque, 1971, afirma que «it is obvious that computers cannot take over from markets the task of generating information (about consumer preferences and productive technology) nor that of creating incentives to promote efficient functioning according to the preferences of consumers». Assim conclui que «the chances of substituting computers for decentralized market competition, in order to manipulate information and calculate approximations of the optimal allocation, are very limited.» (p. 86). Pelos argumentos dados no texto principal, eu diria que tais possibilidades são nulas.

233 Ver especialmente o conteúdo do artigo e a bibliografia citada no trabalho intitulado «High-Tech Hayekians: Some Possible Research Topics in the Economics of Computation» de Don Lavoie, Howard Baetjer e William Tulloh, publicado na revista Market Process, volume VIII, primavera de 1990, George Mason University, pp. 120 a 146. Não vamos nos deter a enumerar e analisar em detalhes outras insuficiências que os modelos planométricos apresentam do ponto de vista da própria metodologia da economia do equilíbrio e do bem-estar. Os respectivos aspectos críticos não só são irrelevantes em comparação com os argumentos essenciais dados no texto, como podem ser lidos em qualquer manual padrão sobre o tema, como por exemplo no livro The Economic Theory of Central Planning (Capítulo II), de John Bennet, já citado. Também é interessante o trabalho de D.F. Bergun «Economic Planning and the Science of Economics», American Economic Review, junho de 1941.

234 Nas palavras do próprio Mises: «Os economistas matemáticos praticamente limitaram a sua análise àquilo que eles chamam de equilíbrio econômico ou situação estática. O recurso à construção imaginária da economia uniformemente circular é, como já foi assinalado antes, uma ferramenta mental indispensável ao raciocínio econômico. Mas é um erro grave considerar essa ferramenta auxiliar como algo mais do que uma construção imaginária, esquecendo-se do fato de que tal construção não tem contrapartida na realidade e nem pode ser consistentemente concebida até as suas últimas consequências lógicas. O economista matemático, obnubilado pelo preconceito de que a ciência econômica deve ser estruturada segundo o modelo da mecânica newtoniana, passível portanto de ser tratada por métodos matemáticos, se equivoca inteiramente quanto ao tema central de suas investigações. Já não lida com a ação humana, mas com um mecanismo sem vida própria, que atua misteriosamente por meio de forças não susceptíveis de uma análise mais profunda. Na construção imaginária da economia uniformemente circular, evidentemente, não existe a função empresarial. Dessa maneira, o economista matemático elimina o empresário nas suas considerações; elimina esse personagem agitado e irrequieto cuja constante intervenção impede que o sistema imaginário atinja o estado de equilíbrio perfeito e uma situação estática. Detesta o empresário por ser um elemento perturbador. Os preços dos fatores de produção, para o economista matemático, são determinados pela interseção de duas curvas e não pela ação humana.» Ação Humana, obra citada, pp. 798-799.

235 Richard R. Nelson foi talvez o primeiro teórico do equilíbrio a perceber o caráter radicalmente diferente do argumento proposto por Mises e Hayek a favor do mercado no seu artigo «Assessing Private Enterprise: An Exegesis of Tangled Doctrine», publicado em Bell Journal of Economics, n.º 12, 1, primavera de 1981. Concordo com a afirmação de Nelson de que a teoria econômica «ortodoxa» do bem-estar carece de relevância. No entanto, não partilho da sua ideia de que as teorias de Hayek, em particular, e da Escola Austríaca, em geral, ainda que sendo relevantes, se encontram num estágio muito rudimentar de desenvolvimento. Tal afirmação só pode ser feita se, por um lado, se considerar «desenvolvida» toda a teoria construída com um alto nível de formalismo matemático, embora seja falsa e irrelevante, e se, por outro lado, se ignorarem as importantes contribuições que em todas as áreas da ciência econômica têm sido desenvolvidas pela Escola Austríaca. Como vimos no final da nota 2, também Mark Blaug acabou por compreender as diferenças essenciais entre o paradigma austríaco e o neoclássico, assim como a irrelevância deste último.

CAPÍTULO VI

Oskar Lange e a «Solução Competitiva»

No presente capítulo e no próximo vamos analisar as diferentes versões, elaboradas pelos economistas socialistas, da chamada «solução competitiva» para o problema colocado pelo cálculo econômico socialista. Assim, começaremos este capítulo com um conjunto de considerações introdutórias que situem no seu devido contexto as implicações mais importantes desta nova proposta, bem como com a análise dos seus antecedentes históricos mais importantes. A segunda parte do capítulo é um estudo detalhado da «solução» desenvolvida neste âmbito por Oskar Lange. Embora a nossa análise de Lange possa, às vezes, parecer excessivamente extensa e minuciosa, são tantos os erros de interpretação sobre a contribuições deste autor — a mais conhecida e citada dentre as formuladas pelos teóricos socialistas —, que se torna inevitável desenvolver um estudo suficientemente detalhado e profundo. A nossa análise da «solução competitiva» será concluída no próximo capítulo, dedicado, entre outros aspectos, a estudar as contribuições realizadas neste campo por Dickinson, Durbin e Lerner.

1.6. Considerações Introdutórias

Uma característica comum, em maior ou menor medida, às diferentes versões da chamada «solução competitiva» é a tentativa de introduzir sempre uma espécie de «quase-mercado» (na terminologia de Mises), no qual o comportamento dos diferentes agentes econômicos é tão parecido quanto possível com o que desempenham no sistema capitalista. Quando as analisarmos em detalhes, verificaremos que os diferentes trabalhos se caracterizam em geral pela sua natureza ambígua e contraditória e, na medida em que os sistemas propostos pretendem continuar sendo socialistas, ou seja, a coagir sistematicamente o livre exercício da função empresarial, por não darem resposta ao problema inicialmente colocado por Mises e Hayek referente à impossibilidade do cálculo econômico onde quer que não se crie a informação necessária.

Teremos também a oportunidade de verificar que existem duas grandes classes de «solução competitiva». A primeira se constitui como uma simples solução subsidiária para tornar possível na prática o cálculo algébrico dos preços de equilíbrio proposto pela solução matemática analisada no capítulo anterior. A segunda se constitui como uma solução completamente autônoma na qual se tentaria conseguir o melhor de dois mundos, o socialismo e o capitalismo, através de um «socialismo de mercado», que, na sua forma mais branda, seria difícil de distinguir do socialismo democrático ou social-democrata, e, na sua versão mais «original», pretende alcançar nada mais nada menos do que a «quadratura do círculo» no que se refere à solução dos problemas sociais.

Em todo o caso, não podemos neste momento deixar de sublinhar que a generalização das propostas de «solução competitiva» dos teóricos socialistas se deve, em grande medida, a um claríssimo reconhecimento de que Mises tinha razão na sua contribuição original, publicada em 1920, em que defendia a impossibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas. Ou, se se preferir, que o ataque da Escola Austríaca, lançado por Mises e Hayek, contra o socialismo foi tão devastador, que, na prática, os teóricos socialistas tiveram de se refugiar numa segunda e frágil linha de defesa, construída precisamente com base nos elementos essenciais do sistema econômico que tanto odiavam e desejavam destruir. Fritz Machlup demonstrou que o sucesso de Mises foi, de fato, tão completo, que hoje já ninguém duvida da impossibilidade teórica e prática do planejamento na ausência de um sistema descentralizado de preços, embora a maioria dos teóricos continue não só a ter dificuldade em, pelo menos, reconhecer o mérito de Mises, mas também a não entender completamente, nem a contestar, os elementos essenciais do desafio por ele colocado, que não era mais do que a demonstração teórica de que, num sistema em que não exista propriedade privada do meios de produção e liberdade para o exercício da função empresarial, não é possível que se crie a informação prática, dispersa e subjetiva imprescindível para coordenar a sociedade.[236]

Não surpreende, pois, que os principais membros da Escola Austríaca que participaram no debate tenham aproveitado para observar a importância do fato de os seus adversários socialistas terem abandonado a sua ideia tradicional segundo a qual o planejamento central dirigida por um organismo governamental é a única forma «racional» de organizar a sociedade e, dando um giro de 180 graus, terem começado a recomendar com maior ou menor intensidade a reintrodução da concorrência.[237] Assim, para Mises,[238] a rapidez no triunfo da demonstração de que o cálculo econômico não é possível num regime socialista não tem precedentes na história do pensamento econômico, sendo que os socialistas não puderam evitar admitir a derrota e deixaram de proclamar a doutrina tradicional marxista segundo a qual o socialismo era superior ao capitalismo, exatamente porque permitia a eliminação do mercado, dos preços e da concorrência. Agora, pelo contrário, pretendem, com cômica insistência, justificar o socialismo argumentando que este sistema permite preservar o mercado, e, inclusive, tentam até demonstrar que mercado e capitalismo são categorias históricas diferentes e que não há razão para que se envolvam mutuamente.[239]

Hayek, por sua vez, no seu tom gentil habitual, também não resistiu a tecer comentários sarcásticos, quer no seu artigo de 1935, que resumia o estado do debate,[240] quer no seu trabalho de 1940 expressamente dedicado a criticar a «solução competitiva».[241] Hayek observa a importância do fato de os jovens socialistas que com mais afinco e seriedade estudaram os problemas econômicos colocados pelo socialismo abandonaram a ideia de que uma economia de planejamento central poderia funcionar, inclinando-se a defender que a concorrência poderia ser mantida mesmo que fosse abolida a propriedade privada dos meios de produção. Abandou-se, dessa forma, a tradicional ideia marxista segundo a qual o planejamento não só é o extremo oposto da concorrência, como tem como principal finalidade a sua eliminação, possibilitando a realização do verdadeiro «ideal» socialista.

2.6. Antecedentes Históricos da «Solução Competitiva»

Antes das refinadas contribuições sobre a «solução competitiva» de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner, esta já vinha sendo desenvolvida, embora de forma desajeitada e incompleta, tanto em língua alemã como em língua inglesa. Na língua alemã, os primeiros desenvolvimentos teóricos neste campo aconteceram a partir dos anos de 1920 em reação ao artigo seminal de Mises, e se devem basicamente a Eduard Heimann e Karl Polanyi. O denominador comum destes trabalhos era a defesa de uma solução baseada na existência de um certo grau de «concorrência» entre uma série de monopólios ou «trusts» que, sob supervisão sindical ou governamental, deveriam constituir a coluna vertebral da organização econômica do socialismo. Em língua inglesa, e excetuando breves observações de Ropper sobre o tema, houve inicialmente muito poucos trabalhos escritos sobre a «solução competitiva», e o fato de Mises e Hayek a terem comentado e criticado antes do aparecimento dos sofisticados trabalhos de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner mostra que se tratava de um conceito que estava se formando por tradição oral e se desenvolvendo à medida em que as consequências da polêmica se agravavam, o que explica também que grande parte das ideias que mais tarde foram incluídas por estes autores nas suas obras já estavam «flutuando» no ambiente acadêmico há alguns anos.

As contribuições de Eduard Heimann e Karl Polanyi

Voltando agora aos antecedentes em língua alemã, um dos primeiros é o de Eduard Heimann, incluído no seu trabalho de 1922 intitulado «Mais-valia e economia coletiva: contribuições críticas e positivas da teoria do socialismo».[242] Heimann entende a importância essencial dos preços e do mercado, mas deseja a todo o custo estabelecer um sistema socialista. E tenta resolver este evidente dilema propondo aquilo a que chama uma «concorrência pacífica e amigável» (freundlichen Wettbewerb). Esta concorrência se verificaria de forma ordenada e controlada entre os gerentes das diferentes organizações empresariais e setoriais em que, segundo Heimann, o sistema econômico seria dividido. Em todo o caso, Heimann, socialista de raízes cristãs, não deixa de mostrar sérias dúvidas sobre a possibilidade da concorrência e o socialismo serem, em última análise, compatíveis. Além disso, a sua honestidade científica é absolutamente indubitável, uma vez que, por um lado, reconhece de forma explícita as grandes vantagens da concorrência capitalista e, por outro, foi um dos primeiros teóricos que, pouco depois do próprio Mises, reconheceu o grave problema de cálculo econômico que afetaria necessariamente qualquer sistema socialista. Apesar de tudo, Heimann mantém a ideia de que bastaria que todos os gestores dos diferentes monopólios setoriais tivessem objetivos, ideias e interesses diferentes para que o resultado da sua atividade fosse tão «competitivo» como o que se produz constantemente numa economia real de mercado. Acredita, portanto, que não surgiriam problemas de cálculo econômico e que a maioria das vantagens do sistema competitivo seria mantida, mesmo nos casos em que não existisse propriedade privada dos meios de produção e em que a distribuição dos rendimentos fosse igualitária. Heimann propõe ainda a abolição dos aluguéis, dos juros e dos dividendos, que iriam diretamente para o órgão central de coerção. Por fim, os gestores dos monopólios setoriais receberiam a instrução de fixar os preços ao nível dos seus custos, sem que, em caso algum, pudessem fazer uso do poder monopolista que a sua posição lhes permitisse.

Numa crítica detalhada às propostas de Heimann, Georg Halm afirmou[243] que a «concorrência» entre os gestores dos monopólios setoriais seria apenas uma concorrência «entre aspas». Por um lado, não é possível entender como os gestores dos monopólios setoriais poderiam conhecer os custos nos quais incorreriam, não só por não ser permitido o livre exercício da concorrência e da função empresarial dentro de cada setor, mas também porque as cotas de amortização são um dos elementos essenciais para a determinação do custo, sendo que o seu cálculo depende da taxa de juros, cuja fixação a nível central seria completamente arbitrária, uma vez que não surgiria como resultado de um processo competitivo. Além disso, Heimann não compreende que a essência do funcionamento do mercado é o exercício da empresarialidade, que é o único processo que permite descobrir e criar constantemente a informação prática necessária em cada contexto concreto para realizar o cálculo econômico. No modelo proposto por Heimann, essa criação de informação não é possível, uma vez que se impede o exercício da empresarialidade em vastíssimas áreas da vida econômica, sendo que o problema do cálculo econômico fica por ser resolvido. De fato, é difícil compreender como os gestores dos diferentes monopólios poderiam agir empresarialmente, não só porque não podem obter os lucros empresariais correspondentes (que, sendo eliminados por definição, não serviriam de incentivo empresarial para descobrir e criar a informação necessária para realizar o cálculo econômico), mas também porque nem sequer teriam a possibilidade de fomentar a empresarialidade dentro dos seus próprios setores.

Mais de uma década antes de Halm, o próprio Mises já tinha observado[244] que a proposta de Heimann era extremamente vaga, o que se deve sobretudo ao fato de não explicar qual seria o tipo de relação existente entre os diferentes grupos industriais e o estado ou organismo central de planejamento. Trata-se sobretudo de esclarecer se os diferentes setores monopolizados atuariam como verdadeiros proprietários dos respectivos meios de produção — e, neste caso, estaríamos diante de um sistema de aspecto sindicalista semelhante ao já tentado na extinta Iugoslávia, com todos os resultados perversos e de falta de coordenação que lhe são inerentes —; ou se, pelo contrário, os correspondentes organismos corporativos teriam apenas um papel de gestão, recaindo a responsabilidade última da coordenação econômica global sobre um centro estatal de planejamento — e neste caso, surgiriam com todo o vigor os problemas típicos do cálculo econômico explicitados por Mises. Em suma, do ponto de vista teórico é impossível conceber uma concorrência «controlada e pacífica» diferente da concorrência liberal: a concorrência ou existe ou não existe dependendo da liberdade para o exercício da função empresarial (sempre submetido, como vimos no Capítulo II, aos princípios tradicionais do direito privado), e as propostas de Heimann só fariam sentido num mundo estático irreal, no qual não houvesse mudanças e toda a informação necessária para realizar o cálculo econômico já estivesse previamente disponível. Por fim, e este argumento crítico de Mises é de substancial importância e foi abertamente ignorado de forma sistemática pelos teóricos do «socialismo de mercado» que se seguiram, é absurdo pensar que, tal como propõe Heimann, os preços possam ser estabelecidos em função dos custos. De acordo com Mises, esta proposta não faz sentido não só porque os custos são subjetivos e só podem ser expressos empresarialmente e de forma tácita no contexto de cada ação concreta (constituindo, portanto, uma informação que não pode ser transmitida de forma objetiva ao órgão de planejamento nem gerada diretamente por ele), mas também porque os custos monetários que se têm em conta no cálculo econômico pessoal são apenas estimativas de preços de fatores de produção, sendo que, sempre que se propõe o recurso aos custos para a fixação dos preços, se está caindo no inevitável raciocínio circular que deixa sem solução o problema do cálculo econômico.

No seu artigo sobre o cálculo econômico socialista publicado em 1922, [245] Karl Polanyi,[246] depois de afirmar explicitamente que o cálculo econômico é impossível num sistema de planejamento central, também formulou uma nebulosa proposta de «socialismo corporativo», em que a «propriedade» dos meios de produção seria atribuída a um organismo central de planejamento, ao passo que o direito de dispor dos bens e serviços de produção e consumo seriam atribuídos às correspondentes associações corporativas de produção. Trata-se, pois, de uma solução ambígua semelhante à de Heimann e na qual também se desconhece quem possuiria, em última instância, o poder de decisão final: o órgão central de coerção ou as associações corporativas. Se o órgão central de planejamento possui o poder de decisão último, nos encontramos de novo perante o problema de obtenção do conhecimento disperso, que impossibilita o cálculo econômico nos sistemas centralizados; se, pelo contrário, são as associações profissionais de tipo sindicalista que, em última instância, coagem sistematicamente os seus membros e tomam as decisões, nos encontramos perante um socialismo sindical sem qualquer capacidade de coordenação.[247]

A crítica antecipada de Mises, Hayek e Robbins à «solução competitiva»

Considerando agora o mundo científico em língua inglesa, antes das contribuições de Lange, Dickinson, Durbin e Lerner, e com exceção da breve atenção dada por W. C. Ropper ao tema,[248] muito pouco tinha sido escrito a respeito da «solução competitiva». No entanto, como indicamos anteriormente, já existia uma doutrina relativamente desenvolvida na esfera acadêmica que permitiu que tanto Mises como Hayek tivessem feito uma série de observações críticas a este tipo de propostas.

Cronologicamente, as primeiras observações realizadas acerca da «solução competitiva» se devem em geral a Mises e aparecem no âmbito de uma seção dedicada ao «mercado artificial» na sua obra intitulada O Socialismo (Die Gemeinwirtschaft) publicada em 1922 e ampliada e traduzida para o inglês em 1936. De acordo com Mises, o mercado é o «foco dinamizador» do sistema capitalista e constitui a sua essência mais íntima, sendo que só no capitalismo é possível que o mercado se desenvolva, e nunca será possível imitar «artificialmente» o mercado e a concorrência no âmbito do socialismo. As razões com que Mises sustenta esta afirmação estão completamente de acordo com as explicações que demos no Capítulo II deste livro sobre o caráter coordenador da função empresarial e demonstram que, entre o seu artigo inicial de 1920 e a redação do seu livro sobre o socialismo de 1922 (corrigido e ampliado quando da publicação da versão inglesa em 1936), Mises, embora mantendo as mesmas ideias, melhorou substancialmente a forma de sua apresentação.

De fato, como já vimos, Mises afirma explicitamente que é o empresário quem cria a informação prática necessária para a realização do cálculo econômico. Nas suas próprias palavras: «São os capitalistas especuladores (ou seja, os empresários) que criam a informação a que cada um ajusta os seus negócios e que, portanto, orientam as suas atividades comerciais.»[249] Ora, a informação só é criada, descoberta ou «vista» se o empresário estiver perseguindo um objetivo que funciona como incentivo para apreendê-la. Assim, o incentivo é o fim ou lucro que se pretende alcançar com a ação, e se o direito de propriedade não for reconhecido e o empresário não puder alcançar o objetivo, lucro ou fim a que se propõe, ele não chegará a gerar a informação necessária para tornar possível o cálculo econômico, e o processo criativo e coordenador que é típico de uma economia de mercado não será desencadeado. Segundo Mises: «Não se pode conceber o funcionamento de qualquer mecanismo sem a procura empresarial de lucro (...) uma vez que a motivação de todo o processo que dá lugar aos preços de mercado para os fatores de produção reside na incessante busca do máximo lucro por parte dos capitalistas e dos empresários.»[250] Por isso não é possível dissociar o mercado e as suas funções típicas — no que se refere à formação dos preços e à capacidade de coordenação dos atos individuais dos seus participantes — da instituição da propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, no momento em que a propriedade privada dos meios de produção for eliminada, se tornará inútil dar instruções aos gerentes das empresas para que atuem como se fossem empresários, uma vez que ficam «às escuras» quando lhes é retirada a possibilidade de atingir o que subjetivamente estimam que poderiam ser os seus lucros.[251]

Por outro lado, de acordo com Mises, de nada serviria que um hipotético «banco estatal» leiloasse os seus recursos aos gerentes que oferecessem a possibilidade de obtenção de uma maior «taxa de lucro». «Esta situação significaria apenas que os gerentes que fossem menos cautelosos e mais otimistas receberiam capital para ampliar as suas instalações, ao passo que os gerentes mais cautelosos e céticos ficariam de mãos vazias. Pelo contrário, no sistema capitalista é o capitalista que decide a quem e em que circunstâncias vai confiar o seu próprio capital.»[252] Desta forma, o processo não se baseia em oferecer a mais elevada taxa de lucro, mas sim na informação prática gerada num mercado capitalista quando os empresários atuam de forma especulativa e como resultado da tensão psicológica que sentem entre o desejo de obter lucros e a estimativa subjetiva quanto às possibilidade de incorrer em perdas. Um gerente que não se encontre nas mesmas condições que as de um empresário num mercado livre nunca terá acesso à mesma informação prática do empresário, sendo que, em última instância, num sistema socialista, a decisão «empresarial» final será tomada pelo órgão central de planejamento encarregado de decidir a quem serão entregues os fundos ou recursos correspondentes. Como sabemos, este órgão central nunca poderá obter a informação prática necessária que o leve a não agir de forma arbitrária. Assim, Mises conclui que «a alternativa é o socialismo ou a economia de mercado», mas não é possível conceber a existência de um «socialismo de mercado» como solução intermédia.[253]

Por sua vez, nas cinco últimas seções (que se estendem ao longo de 25 páginas) do seu artigo resumindo «O estado do debate» publicado em 1935, e sob o título de «pseudoconcorrência», Hayek criticou os modelos que tinham sido desenvolvidos na literatura alemã, e que apresentamos em detalhes quando falamos de Heimann e Polanyi, bem como as propostas de «socialismo de mercado» que estavam sendo desenvolvidas verbalmente nos círculos econômicos de Londres pela geração mais jovem de economistas socialistas (e que até 1935 não tinham sido ainda registradas por escrito).

No que se refere ao modelo de «tradição alemã» de concorrência entre monopólios setoriais — cada um dos quais iria seguir, em geral, a regra de fazer equivaler preços e custos e, em particular, de produzir um volume tal que permitisse a coincidência de preços e custos —, Hayek reitera e amplia os argumentos que já demos contra as propostas de Heimann e Polanyi, e que inicialmente foram apresentados por Mises, Halm e Weil. Por um lado, Hayek observa que se não se permite a concorrência intrassetorial, torna-se impossível que dentro de cada setor surja a informação sobre preços e custos que é necessária para o cálculo econômico. Por outro lado, critica a proposta de que os custos sejam utilizados como guia para fixar os preços ou determinar um certo volume de produção, não só porque, como já sabemos, os custos são algo subjetivo que só pode ser estabelecido num contexto de mercado em que todas as oportunidades possíveis a que se renuncia ao agir possam ser convenientemente avaliadas, mas também porque os custos dependem sempre das expectativas em relação ao futuro. Ou seja, nas palavras de Hayek, « os custos não podem ser conhecidos a não ser que exista concorrência»,[254] e para isso é preciso que exista não só verdadeira concorrência entre os diferentes setores, mas também, e sobretudo, concorrência entre as diferentes empresas de um mesmo setor. Assim, os custos não são algo que possa ser conhecido de forma objetiva por um órgão de planejamento ou pelos gerentes de monopólios setoriais, mas sim valorações subjetivas estimadas em função da capacidade empresarial de cada agente econômico que toma decisões no mercado.

Além disso, o critério do custo marginal implica, como já foi demonstrado por Mises, um raciocínio circular que torna impossível a sua aplicação. Não só os custos são subjetivos e de oportunidade, como em sua avaliação os cálculos numéricos a ter em conta são precisamente os custos estimados para os fatores de produção. Dificilmente se poderá determinar os preços em função dos custos, quando estes últimos não são também senão preços. Isto se torna especialmente claro se refletirmos sobre o papel de componente de custo desempenhado pela amortização de capital. De fato, o capital é não mais do que o valor atual de uma futura série de aluguéis ou preços de serviços de um bem de capital que deve ser estimada antes de se calcular o valor atual do referido bem, e, logo, a sua cota de amortização como componente do custo. É, portanto, impossível determinar o preço em função do custo, uma vez que a componente de amortização deste exige que previamente se faça uma estimativa dos preços futuros. Ou, nas palavras do próprio Hayek: «Uma grande parte do que habitualmente se designa por custo de produção não é um elemento do custo que esteja dado independentemente do preço do bem, mas sim uma quase-renda ou cota de depreciação que é preciso ter em conta para o cálculo do valor de capitalização das quase-rendas esperadas e que, portanto, depende dos preços que se estime que vão prevalecer no futuro.»[255]

Por outro lado, Hayek ressalta a impossibilidade de estabelecer, de uma forma que não seja puramente arbitrária, qual seria o setor ou indústria monopolizada que constituiria o elemento base do modelo e sistema socialista que estamos a comentar. Seriam incorporadas em cada setor todas as indústrias ou etapas intermediárias que dessem origem a um determinado bem ou serviço final de consumo? Ou, pelo contrário, seriam incorporadas em cada setor todas as indústrias ou empresas que produzam o mesmo bem intermediário? Ou seria utilizado algum sistema misto que fosse uma combinação dos dois anteriores? Além disso, é claro que, uma vez que cada serviço e bem final de consumo tem um significado subjetivo diferente para cada pessoa ou órgão decisor, o conceito de setor ou indústria, fosse qual fosse o critério seguido, seria puramente arbitrário. Além disso, os referidos setores não poderiam ser mantidos inalterados ao longo do tempo, dado que as mudanças nos bens e serviços produzidos ou nas tecnologias ou bens de capital utilizados levariam, mantendo-se o critério, a que as empresas a serem agrupadas em um ou outro setor variassem constantemente. O conceito de indústria ou setor é, portanto, teoricamente absurdo: não pode ser estabelecido de forma unívoca e objetiva, e só faria sentido num mundo estático no qual toda a informação estivesse dada e no qual não ocorressem mudanças.[256]

O segundo modelo que Hayek analisa e critica é aquele em que se pretende permitir a «pseudoconcorrência» não só a nível interssetorial, mas também a nível intrassetorial, ou seja, entre as diferentes empresas de cada setor. Neste segundo modelo, o órgão central de planejamento surge como uma espécie de «superbanco» que se apropria dos lucros obtidos em todas as empresas e setores e distribui os fundos de investimento correspondentes entre eles. Os meios de produção são de titularidade pública, mas se pretende que as diferentes empresas se comportem no âmbito individual de forma «competitiva», ou seja, buscando «lucros» e evitando «perdas».

As observações críticas de Hayek sobre este segundo grupo de propostas de socialismo competitivo, no qual se supõe que a concorrência se amplia ao máximo âmbito compatível com a propriedade pública dos meios de produção e em que o órgão de planejamento central apenas intervém no sentido de se apropriar dos lucros e distribuir os fundos de investimento correspondentes, embora tenham um certo interesse, sobretudo pelo que significam como antecedentes da teoria econômica moderna dos direitos de propriedade e da análise da Escola da Escolha Pública no que se refere ao comportamento dos burocratas e funcionários,[257] não integram os argumentos teóricos essenciais que já foram enunciados por Mises. De fato, Hayek salienta que, embora a «concorrência» seja permitida a todos os níveis, se não existe propriedade privada dos meios de produção, será necessário desenvolver ou descobrir algum sistema alternativo para confirmar ou verificar se os gerentes correspondentes estão ou não a agir de forma correta. Hayek enumera e analisa um conjunto de possíveis sistemas alternativos à propriedade privada dos meios de produção que poderiam ser concebidos.[258] Por um lado, a experiência passada de êxitos ou fracassos de cada responsável não serve de critério, uma vez que não interessa o passado, mas o comportamento do gerente em causa em relação ao futuro. Por outro lado, também não é possível distinguir de forma objetiva se um gerente está agindo mal porque aparentemente incorre em «perdas», se, na verdade, o que está fazendo é investir adequadamente e, numa perspectiva de longo prazo, espera que essas «perdas» se convertam em «lucros» abundantes. O estabelecimento de um sistema de bônus ou «incentivos monetários» para os gerentes resultaria na mesma dificuldade: a distribuição destes incentivos exige o conhecimento prévio, objetivo e inequívoco do sucesso ou do fracasso de determinado curso de ação, o que não é possível dada a natureza dispersa e inarticulável da informação decorrente desse processo e o caráter incerto de todos os acontecimentos futuros. Além disso, o sistema de «bônus» só provocaria um comportamento excessivamente otimista e irresponsável se não fosse compensado com «bônus negativos», nos casos em que houvesse perdas ou que erros fossem cometidos. Porém, o estabelecimento de sanções monetárias e de outro tipo em função da gravidade das perdas comporta o risco de tornar o comportamento empresarial muito conservador. Hayek conclui que não existe nenhum sistema alternativo que permita reproduzir ou simular no socialismo os comportamentos tipicamente competitivos decorrentes da propriedade privada dos meios de produção.[259]

Nenhuma das possíveis soluções anteriores nem a respectiva crítica acerta em cheio no cerne do problema, que não decorre apenas da falta dos incentivos necessários para que o sistema funcione da mesma forma que os processos de mercado de um sistema capitalista, mas que consiste também num inextirpável problema de conhecimento disperso, tal como temos vindo a explicar seguindo as linhas mestras apresentadas por Mises. De fato, se os bens de produção são de titularidade pública e a comunidade, através do órgão central de coerção, se apropria dos lucros, dividendos e juros correspondentes, é óbvio que nenhum agente individual pode obter esses lucros, uma vez que isso iria de encontro ao modelo de socialismo proposto e implicaria a reintrodução da propriedade privada dos meios de produção e do sistema capitalista. Se cada agente econômico se vê impossibilitado pela força de perseguir o seu próprio fim ou lucro, não descobrirá nem reconhecerá a grande quantidade de informação prática relevante que é necessária para o cálculo econômico e a coordenação dos processos sociais. Além disso, mesmo que se engane a si próprio pensando que a sua situação é «idêntica» à que teria numa sociedade capitalista, e acreditando que vê tal fim ou lucro (porque não lhe importa que este, depois de obtido, vá ser entregue à comunidade, ou simplesmente por sorte ou por qualquer outro motivo), é evidente que, para poder perseguir esse fim e empreender o correspondente curso de ação, dado que por definição não dispõe de recursos próprios, terá de recorrer à sua requisição junto ao órgão central de planejamento que «represente» a comunidade. Assim, será inevitavelmente o referido órgão de planejamento que, em última instância, terá de tomar a decisão de proporcionar ou não os recursos correspondentes. No entanto, uma vez que, como já sabemos, carece da informação prática relevante que se encontra dispersa na cabeça dos agentes econômicos e que tem um caráter essencialmente subjetivo e tácito, este órgão estatal tenderá inexoravelmente a agir de forma arbitrária e não coordenadora. Ou seja, na ausência de propriedade privada dos bens de produção (ou, dito de outra forma, não sendo possível obter os lucros fruto da própria criatividade, constituir um capital e dele extrair os recursos necessários para perseguir novas ações), se produz obrigatoriamente um deslocamento entre os agentes individuais potencialmente possuidores do conhecimento disperso (e dizemos «potencialmente» porque o conhecimento não é gerado de forma criativa, considerando não ser permitido a suposição na esfera particular dos correspondentes fins ou lucros) e o órgão central de planejamento, que, por muito boas intenções que tenha, nunca poderá dispor do conhecimento disperso que os cidadãos poderiam gerar, terá necessariamente que decidir de forma arbitrária e não coordenadora a quem deverá emprestar os recursos ao seu dispor.

Por fim, não podemos ignorar que um ano antes de Hayek, em 1934, Lionel Robbins aproveitou a sua obra sobre A Grande Depressão para, de forma breve, fazer alguns comentários críticos às propostas de «socialismo competitivo». Segundo Robbins, não basta que os gerentes do sistema socialista tentem «jogar» com a concorrência, «competindo» uns com os outros na compra e venda dos seus produtos como se estivessem desenvolvendo a sua atividade num sistema capitalista. Robbins considera que nessas propostas se concebe um sistema econômico simplista, como se se tratasse de algo estático em que os preços e o restante da informação fossem gerados ipso fato de forma objetiva pela força da procura exercida pelo consumidores. Robbins insiste que, pelo contrário, no mundo real, os gostos, a tecnologia, os recursos e, em geral, todo o conhecimento se encontram num processo contínuo de mudança e que, portanto, «o empresário deve ter a liberdade para retirar o seu capital de qualquer linha de produção, de vender as suas instalações e ativos e de investir em outros projetos. Deve ter a liberdade para liquidar e dividir qualquer projeto de investimento.»[260] Em suma, para que a informação necessária para que o mercado funcione seja criada, é preciso dispor da liberdade de vender a propriedade, o que é claramente incompatível com a propriedade pública dos meios de produção e o controle centralizado do sistema econômico que, em última instância, ela implica. Observamos, portanto, que, juntamente com os argumentos contra a solução computacional ou puramente algébrica que já comentamos anteriormente, Robbins faz uma série de comentários sobre a «concorrência artificial», os quais, mesmo sendo breves, não deixam de ter fundamento.[261]

Terminamos assim a nossa análise das críticas inicialmente antecipadas por Mises, Hayek e Robbins contra a denominada «solução competitiva», e que se baseiam no caráter disperso do conhecimento que impossibilita o cálculo econômico quando não existe propriedade privada dos meios de produção. Em seguida, iremos analisar detalhadamente a proposta de «solução competitiva» elaborada por Oskar Lange

3.6. A Contribuição De Oskar Lange: Considerações Introdutórias

A razão para o estudo detalhado do contributo do economista polaco Oskar Lange assenta, além da própria importância deste autor na história do debate sobre o cálculo econômico socialista, na necessidade de avaliar a consistência da mais generalizada versão dos manuais que circulam como fontes secundárias sobre o debate e que, na sua maioria, davam até agora por adquirido que Oskar Lange tinha efetivamente refutado o desafio teórico lançado contra o socialismo por Mises e Hayek. Vamos verificar que esta interpretação, que chegou a se converter em verdadeiro mito[262] da ciência econômica, não corresponde à realidade. De fato, os profissionais da economia, de forma cada vez mais generalizada, já estão percebendo que o mito de que «Lange foi capaz de refutar Mises» não tem qualquer fundamento.

Na vida científica de Oskar Ryszard Lange (1904-1965) é possível distinguir quatro etapas bem distintas no que se refere à sua concepção do sistema socialista. A primeira etapa caracteriza-se pela defesa de um modelo de socialismo muito influenciado pelos marxistas austríacos em geral e, em particular, por Eduard Heimann e Karl Polanyi, que já tivemos a oportunidade de analisar. Na segunda etapa, Lange desenvolve o seu «modelo clássico», fortemente enraizado na teoria neoclássica do bem-estar, na «solução» de «tentativa e erro» e na introdução de mecanismos descentralizados de «concorrência», com o objetivo de encontrar as soluções de equilíbrio correspondentes. A terceira etapa é uma etapa ambígua na qual Lange, profundamente impressionado pelas críticas de F.A. Hayek ao seu sistema, e às quais nunca chegou a dar resposta, alcança os maiores índices de «liberalismo» nas suas propostas, embora nunca chegue a compatibilizá-las de forma explícita e satisfatória com o seu ideal socialista. A quarta e última etapa, que vai do seu ingresso no partido comunista polaco até à sua morte, caracteriza-se por uma franca «marcha à ré » nas suas propostas anteriores, no sentido de que acabou elogiando de forma explícita a teoria e a prática do sistema estalinista, chegando mesmo a se retratar das suas «soluções competitivas» (que o levavam apenas a um abandono implícito do sistema socialista), para acabar por propor um sistema rígido de planejamento central de tipo estalinista em que, dado o grande avanço e desenvolvimento dos sistemas informáticos, acredita que já não seria necessária qualquer solução competitiva. Vamos estudar detidamente cada uma destas etapas.

O modelo de Lange-Breit

A primeira proposta de Oskar Lange sobre o modo de funcionamento de um sistema socialista foi escrita juntamente com Marek Breit em 1934, sob a forma de um capítulo intitulado «O caminho para uma economia socialista planificada», que foi incluído numa obra coletiva sobre Economia política e tática da organização do socialismo, impressa em Varsóvia nesse mesmo ano.[263] O modelo de 1934 de Lange e Breit é praticamente uma cópia do modelo de monopólios setoriais «competitivos» que tinha sido proposto nos anos de 1920 por Heimann e Polanyi. De fato, Lange e Breit concebem a economia como um conjunto de «trusts setoriais» dotados de muita autonomia e na gestão dos quais os representantes sindicais teriam uma grande influência. Os trusts seriam «coordenados» por um banco central que, além de controlar e supervisionar o seu funcionamento, serviria também para lhes proporcionar os recursos financeiros necessários. Cada um destes monopólios setoriais receberia a ordem de manter uma contabilidade rigorosa e de estabelecer os preços em função dos custos de produção. Como é lógico, todos os meios de produção teriam propriedade pública e os respectivos lucros e dividendos seriam obrigatoriamente transferidos para o banco central. De acordo com Lange e Breit, é importante separar, tanto quanto possível, as organizações econômicas da autoridade política, e, para evitar que os setores correspondentes acabem por se tornar monopólios que exploram o consumidor, seria preciso estabelecer a obrigação legal de empregarem qualquer trabalhador que desejasse ser colocado num desses setores.

Como se vê, e como já dissemos, as propostas de Lange e Breit coincidem quase completamente com as elaboradas nos anos de 1920 por Heimann e Polanyi, sendo que todas as críticas que estudamos nos tópicos anteriores, e que basicamente já foram desenvolvidas por Mises e Hayek, se aplicam a estas propostas. Embora não vamos repetir aqui toda a argumentação contra este tipo de modelos, o seu caráter ingênuo e ambíguo é evidente, sobretudo porque não leva em conta que a falta de uma concorrência efetiva a nível intrassetorial faz com que seja completamente impossível o cálculo econômico. O mesmo acontece no que se refere à inultrapassável dificuldade de definir de forma objetiva e não puramente arbitrária os setores industriais monopolistas. Além disso, os gerentes responsáveis de cada setor não teriam a liberdade empresarial de que precisariam para descobrir e criar a informação necessária para o cálculo econômico. Este fato é especialmente grave, pois faz com que a ordem de «produzir a preços que cubram os custos» se torne completamente irrealista, uma vez que os custos não têm identidade objetiva e, em última instância, não são em si mesmos senão preços que a própria regra converte numa realidade inapreensível, o que leva a um inevitável raciocínio circular (especialmente pela impossibilidade de calcular a componente dos custos representada nas cotas de amortização). Por último, a autoridade do banco central responsável pelo fornecimento dos fundos às empresas e setores carecerá da informação necessária para realizar a sua tarefa de forma coordenadora e não puramente arbitrária, como consequência do problema insolúvel decorrente do caráter disperso e subjetivo do conhecimento.

Em suma, Lange e Breit não levaram em linha de conta (nem responderam a) nenhuma das críticas que Mises tinha realizado mais de dez anos antes ao modelo de monopólios «competitivos» de Heimann e Polanyi, o que demonstra que, não tendo lido os trabalhos de Mises publicados entre 1920 e 1928, não tinham consciência dos problemas que a sua proposta apresentava por obsessão ideológica e falta da necessária e cuidada reflexão. É possível também que tenham convenientemente ocultado as críticas misesianas, as quais não mencionaram e deixaram de responder, por razões de caráter ideológico ou de conveniência política.

4.6. Oskar Lange e o Seu Modelo Clássico de «Socialismo De Mercado»

A segunda etapa na vida científica de Lange que, tal como Tadeusz Kowalik,[264] denominaremos de etapa do modelo clássico de «socialismo de mercado», se inicia com os artigos publicados em outubro de 1936 e em fevereiro de 1937 com o título de «On the Economic Theory of Socialism, Part I & II» (Sobre a Teoria Econômica do Socialismo), que foram republicados em 1938 em conjunto com o trabalho de Fred M. Taylor sobre o socialismo no livro com o mesmo título e com uma introdução de Benjamin Lippincott.[265] Depois de obter uma bolsa da Fundação Rockefeller, Lange estudou na London School of Economics, bem como em Chicago, Berkeley e, sobretudo, em Harvard, onde completou dois anos acadêmicos muito influenciado por Schumpeter, com quem trocou pontos de vista de forma intensa. Além disso, teve a oportunidade de entrar em contato e trabalhar com os irmãos economistas socialistas Alan e Paul Sweezy, assim como com Wassily Leontief. Fruto dessa «atmosfera intelectual» nasceu o trabalho intitulado «On the Economic Theory of Socialism», com o qual Lange pretendia, por um lado, manifestar a sua convicção de que a teoria neoclássica do equilíbrio, em geral, e especialmente a denominada «economia do bem-estar», constituíam a melhor fundamentação teórica possível do sistema socialista; e, por outro lado, tendo por base a ideia anterior, refutar o argumento de Mises sobre a impossibilidade teórica de realizar o cálculo econômico racional num sistema socialista. Vejamos de que forma Lange desenvolveu a sua argumentação, e se conseguiu ou não refutar Mises.

Preços de mercado versus «preços paramétricos»

A grande ilusão de Lange consistia em acreditar que é possível simular o estado final para que tendam ao processo de mercado e à economia competitiva, mas sem que haja um mercado capitalista, ou seja, propriedade privada dos meios de produção e livre exercício da função empresarial. Esta ilusão baseava-se na crença de que seria possível chegar a uma lista de «preços paramétricos» que, embora não determinados num mercado livre, permitissem o cálculo econômico racional ao incorporar informação relevante e necessária para tal, o que viabilizaria a coordenação dos diferentes agentes econômicos da sociedade. Vamos observar que o trabalho de Lange se fundamenta numa concepção errada sobre a forma como funcionam os processos de mercado (ou melhor, num desconhecimento de tais processos, uma vez que Lange se concentra única e exclusivamente no paradigma neoclássico do equilíbrio, na teoria do bem-estar e no denominado modelo de «concorrência perfeita»). Teremos ainda a oportunidade de verificar que o procedimento que Lange propõe não resolve de forma alguma o problema de coordenação nem de cálculo econômico racional de uma economia socialista, tal como Mises tinha descoberto e demonstrado quinze anos antes.

Por «preços paramétricos» entenda-se os diferentes termos ou relações com que se apresentam ou oferecem os diferentes bens e serviços e que determinam um comportamento puramente passivo ou adaptativo por parte dos agentes econômicos. De fato, para Oskar Lange, a função essencial dos preços é meramente paramétrica e consiste no fato de que cada agente econômico «considera os preços reais separadamente como dados a que ele próprio tem de se ajustar.».[266] Os preços paramétricos são, portanto, uma espécie de ratios ou «relações abstratas de troca» às quais, a princípio, é possível chegar por meio de qualquer procedimento, arbitrário ou não. Por outro lado, os preços paramétricos permitem a realização de uma «contabilidade», entendida no sentido meramente formal ou instrumental mais simples. No entanto, como é lógico, os preços paramétricos, por si só, não garantem que seja possível realizar um cálculo econômico «racional», ou seja, uma função coordenadora do comportamento dos diferentes agentes econômicos. Isso só será possível se os referidos preços incorporarem a informação ou o conhecimento necessários para que a função coordenadora e o cálculo econômico possam ser realizados.

O argumento essencial de Mises não tinha nada a ver com este conceito «paramétrico» dos preços, baseando-se antes no conceito de preços de mercado, ou seja, os preços determinados como resultado do livre exercício da função empresarial e sem os quais não é criada a informação necessária para coordenar o comportamento dos agentes econômicos e tornar racional o seu cálculo econômico. Lange, pelo contrário, acredita que o conceito de preço de mercado de Mises não é necessário para o cálculo econômico e que, através de preços simplesmente paramétricos, não determinados num mercado competitivo em que exista propriedade privada dos meios de produção e livre exercício da função empresarial, poderia, ainda assim, ser realizado o cálculo de forma racional; ou seja, utilizando a informação necessária para tal e coordenando convenientemente o comportamento dos diferentes agentes. Analisemos parágrafo a parágrafo como se desenvolve o argumento de Lange.

O primeiro parágrafo de Lange

Oskar Lange inicia o seu argumento teórico contra Mises da seguinte forma: «A afirmação do professor Mises segundo a qual uma economia socialista não pode resolver o problema da distribuição racional dos seus recursos tem por base uma confusão acerca da natureza dos preços. Como Wicksteed apontou, o termo «preço» tem dois significados. Pode significar preço no sentido ordinário, ou seja, a relação de troca de duas mercadorias num mercado, ou poderá ter o significado generalizado de “termos em que as alternativas são oferecidas”. Wicksteed diz, “Assim, ‘o preço’ no sentido estrito de ‘o dinheiro pelo qual pode obter-se uma coisa material, um serviço, ou um privilégio’ é simplesmente um caso especial do preço definido no seu sentido mais amplo de termos segundo os quais as alternativas nos são oferecidas” (P.H. Wicksteed, The Common Sense of Political Economy, 2nd ed., London, 1933, p. 28). Para a resolução do problema da distribuição de recursos só são indispensáveis os preços no sentido generalizado.»[267]

Comentemos este parágrafo em detalhes. Para começar, o fato de Wicksteed nos advertir que, para efeitos da análise específica que vai desenvolver, nesse momento que é basicamente de equilíbrio, é conveniente utilizar o termo «preço» num sentido «amplo», ou seja, como relação ou termo simples a que se oferecem alternativas, o que não implica de forma alguma que Wicksteed acreditasse que os referidos «preços» paramétricos poderiam atuar como verdadeiros substitutos dos preços de mercado nos casos em que os preços de mercado não existam ou não sejam conhecidos. Pelo contrário, como seres humanos que somos, quando atuamos nos vemos constantemente obrigados a tomar decisões e a avaliar diferentes alternativas e, de acordo com Mises, não podemos tomar este tipo de decisões de forma racional se não tivermos em conta «verdadeiros preços de mercado» que integrem ou contenham a informação necessária para isso. Afirmar que Mises está equivocado quanto à sua argumentação sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista por utilizar um conceito de preço («preço de mercado») muito estreito ou limitado é o mesmo que afirmar que o problema apresentado por Mises era apenas um problema de impossibilidade de fazer qualquer tipo de «contas» ou «cálculos algébricos» devido à falta de um sistema numérico de contabilidade, independentemente do conteúdo real dos dados utilizados, e não, como de fato Mises colocou a questão, um problema de impossibilidade de realizar um cálculo econômico racional de aspecto coordenador na ausência de preços que integrassem a informação necessária para isso. Como afirmou Hayek, o fato de Lange dizer que Mises estava enganado por exigir, de forma desnecessária para o cálculo econômico, a utilização de «preços de mercado», entendidos em sentido estrito e limitado, quando qualquer sistema paramétrico de preços permite realizar contas e cálculos, é tão ingênuo que parece «indesculpável num pensador que não esteja influenciado por preconceitos políticos».[268]

O essencial é, portanto, definir se poderá ser possível integrar a informação necessária nos preços paramétricos que não sejam de mercado de forma a que seja possível calcular racionalmente e coordenar os comportamentos desajustados dos agentes sociais, problema que, como veremos, não foi resolvido por Oskar Lange.

Por outro lado, Karen I. Vaughn observou que, no parágrafo que estamos comentando, Oskar Lange manifestou uma completa incompreensão no que se refere ao que Wicksteed quis dizer sobre os preços.[269] De fato, segundo Wicksteed, qualquer pessoa que pretenda tomar uma decisão econômica se verá perante o problema essencialmente subjetivo de estimar o custo de oportunidade decorrente da ação que está considerando. Assim, por exemplo, quando alguém se coloca diante da possibilidade de fazer ou não uma compra, irá indubitavelmente se informar, entre outros aspectos, do preço do bem em questão ou da relação de troca desse bem com o dinheiro habitualmente pago no mercado. Ora, «os termos em que se oferecem as alternativas» ao agente é algo subjetivamente avaliado por este e inclui não só a relação de troca indicada pelo preço, mas também todos os outros elementos subjetivos que, em maior ou menor medida, são ponderados pelo agente quando da tomada de decisão. Desta forma, e não poderíamos esperar menos de Wicksteed, um dos teóricos subjetivistas mais destacados, é impossível distinguir a função paramétrica das funções não paramétricas dos preços, pois ambas se encontram indissociavelmente unidas no conceito de «preço de mercado», e são sempre consideradas pelos agentes de forma subjetiva, conjunta e indivisível.[270]

O segundo parágrafo de Lange

Vejamos agora como Lange explica de que forma os «preços em sentido amplo» (preços paramétricos) poderiam ser conhecidos quer pelos gerentes das indústrias quer pelo órgão central de planejamento do sistema socialista, bem como substituir satisfatoriamente os preços monetários de mercado próprios do sistema capitalista. Nas palavras do próprio Oskar Lange: «O problema econômico é um problema de escolha entre alternativas. Para resolver o problema são necessários três dados: (1) uma escala de preferência que guie os atos de escolha; (2) conhecimento dos “termos em que se oferecem as alternativas”, e (3) o conhecimento do total de recursos disponíveis. Depois de conhecidos estes dados, o problema de escolha é solúvel.».[271] (Itálico acrescentado).

A primeira observação a fazer diz respeito ao grosseiro pleonasmo da última frase. De fato, como qualquer pessoa moderadamente culta sabe, a expressão inglesa «data» advém do latim datum-data, e se refere precisamente ao conhecimento e informação que se encontra «dado». Por sua vez, «given» é o particípio passado do verbo inglês «to give», que significa «dar». Em resumo, o que Lange afirma literalmente na sua última frase é que, se a informação que está dada, está dada, o problema do cálculo econômico é solúvel. Hayek afirma que este tipo de expressões incultas («given data») ou «redundâncias semânticas» (na terminologia mais suave de Don Lavoie) é constantemente utilizado por Lange e, em geral, é irresistivelmente apelativo e está na ordem do dia para os economistas matemáticos, em particular, para aqueles que desenvolvem a sua ciência em termos do equilíbrio dentro do paradigma noeclássico-walrasiano, uma vez que, de alguma forma (semântica, pelo menos), tranquiliza as suas consciências, assegurando-lhes que sabem algo que na realidade não conhecem nem alguma vez poderão conhecer.[272] Ora, é na confusão criada pelo referido pleonasmo que assenta e reside todo o conteúdo da tão propalada «refutação», por parte de Lange, do argumento de Mises sobre a impossibilidade do cálculo econômico numa economia socialista. De acordo com Mises, o problema econômico fundamental é como conseguir obter a informação necessária na ausência de mercado, preços de mercado e livre exercício da função empresarial. Porém, se supormos ab initio que essa informação se encontra dada («given»), não existe, como é lógico, qualquer problema de cálculo econômico, uma vez que partimos da suposição de que foi resolvido à partida. Assim, o que a última frase do parágrafo de Lange que estamos comentando acaba por nos dizer é, em última análise, que «se se assume que o problema do cálculo econômico foi resolvido à partida, então o problema do cálculo econômico está resolvido».

Lange enfatiza ainda mais o tipo de pleonasmo que mencionamos na última frase do parágrafo seguinte quando afirma: «É óbvio que uma economia socialista pode considerar os dados referentes a 1 e 3 dados, pelo menos na mesma medida em que estão dados num sistema socialista.»[273]

Podemos nos perguntar: de que forma? Ao contrário do que Lange afirma sem qualquer tipo de argumentação, não é de forma nenhuma óbvio que numa economia socialista a informação (nem sequer a referente aos pontos 1 e 3) possa chegar a estar «dada» (ou melhor, «conhecida», uma vez que supomos que este é o sentido que Lange quer dar à expressão «given»), da mesma forma e com o mesmo grau de intensidade com que a referida informação se «dá» (ou melhor, se «vê», «descobre» ou «cria») numa economia de mercado. O problema chave é: para quem, ou por quem e de que forma será a informação conhecida? Porque, como vimos em detalhes no Capítulo II, numa economia de mercado a informação não se encontra, de forma alguma, dada. Pelo contrário, é constantemente criada, descoberta e percebida por milhares e milhares de agentes econômicos que exercem interativamente a sua função empresarial num contexto de economia de mercado e de direito de propriedade sobre os fatores de produção. É inadmissível que se suponha à partida, como faz Lange, que esse processo de constante criação e descoberta de informação nova pode chegar a ser emulado e replicado num sistema socialista em que, por definição, não é permitido o livre exercício da função empresarial e em que os direitos de propriedade dos fatores de produção foram abolidos. Além disso, se nessas circunstâncias os próprios agentes não podem sequer criar e descobrir a referida informação, esta tampouco poderá ser conhecida por um hipotético órgão central de planejamento. A informação não pode ser considerada como «dada» no âmbito central, não só pelo seu caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável, mas também porque não chega sequer a ser gerada ao nível dos agentes econômicos individuais quando estes não podem exercer livremente a sua atividade empresarial. Não é necessário desenvolver ainda mais este argumento aqui, uma vez que já foi reiteradamente explicado detalhadamente e de várias ângulos em outros lugares deste livro.

O terceiro parágrafo de Lange

Lange continua a sua argumentação da seguinte forma: «Os dados no âmbito de 1 podem ser dados por planos de procura dos indivíduos ou estabelecidos por decisão das autoridades responsáveis pela administração do sistema económico. Mantém-se a questão sobre se os dados no âmbito de 2 podem ser acedidos pelos administradores da economia socialista. O professor Mises nega esta possibilidade. No entanto, um cuidadoso estudo da teoria dos preços e da teoria da produção convence-nos de que se os dados no âmbito de 1 e 3 forem dados, os “termos em que se oferecem as alternativas” estão determinados em última instância pelas possibilidades técnicas de transformação de uma mercadoria em outra, ou seja, pelas funções de produção.»[274]

A primeira coisa que chama a atenção neste parágrafo é a referência que destacamos à «teoria dos preços» e à «teoria da produção», cujo «cuidadoso» estudo é o que leva Lange a afirmar que, se a informação necessária (a referente às seções 1 e 3) «está dada», não existe problema de cálculo econômico, porque os termos nos quais se trocam ou se apresentam as diferentes alternativas serão dados pelas possibilidades técnicas de transformação incorporadas nas respectivas funções de produção. O fato de Lange ter se apoiado na «teoria dos preços» e na «teoria da produção» do paradigma neoclássico-walrasiano não só demonstra o «imperialismo científico» deste paradigma (como se não existisse outra teoria dos preços, que não partisse da absurda suposição de considerar que toda a informação necessária se encontra previamente dada), como deixa claro as insuficiências e os perigos decorrentes da metodologia baseada na utilização obsessiva da matemática e da análise de equilíbrio, bem como da suposição de que o problema econômico fundamental é de simples maximização de funções conhecidas submetida a restrições também dadas. Como indica Mises, não se trata apenas do fato de a «teoria econômica do equilíbrio» ser um jogo intelectual irrelevante, mas também, e isto é muito mais grave, do fato de se converter num jogo intelectual que corrompe até os espíritos científicos mais brilhantes, uma vez que, ao fazê-los partir de suposições irreais, os leva inexoravelmente a conclusões erradas. Tudo isto de uma forma que passa quase despercebida e inadvertida exceto para os teóricos mais profundos e sagazes. A teoria econômica do equilíbrio e do modelo neoclássico-walrasiano é o «ópio do cientista econômico», que o separa da realidade que deveria estudar, o faz cair na autocomplacência e o bloqueia perante as possibilidades que tem que identificar os erros que comete. Lange se propôs a demonstrar que a teoria econômica do bem-estar, desenvolvida dentro do paradigma neoclássico-walrasiano, era o fundamento teórico mais importante para o sistema socialista. Na nossa opinião, o fato de a maioria dos teóricos do equilíbrio ter concordado que o seu modelo analítico se aplica quer a um sistema capitalista quer a um sistema socialista, e o fato de poder servir de base para justificar a possibilidade do cálculo econômico neste último, tira toda a credibilidade científica à maior parte da teoria dos preços do modelo neoclássico. E uma das teses mais importantes deste livro é precisamente a de que a análise teórico-crítica do socialismo que estamos desenvolvendo, e que se manifestou na realidade prática dos fatos de importância histórica que aconteceram nos países do Leste Europeu, não só implica o desmoronamento e o total descrédito teórico e prático do socialismo como sistema econômico e social, mas também o desmoronamento de grande parte da teoria econômica neoclássica como paradigma científico sério que mereça consideração.

Por outro lado, não surpreende que Lange, bem como a generalidade dos autores da economia neoclássica, não compreendam que Mises seja capaz de afirmar que o cálculo econômico é «teoricamente impossível» numa economia socialista, uma vez que, para estes autores, não existe «teoria» além daquela que eles próprios desenvolvem, partindo de pressupostos que, desde o início, eliminam precisamente a necessidade de realização de qualquer cálculo econômico. Ou seja, na perspectiva neoclássica o cálculo econômico socialista é sempre, por definição, teoricamente possível. Estes autores não imaginam que possa existir outra teoria além da que eles próprios construíram com base nos conceitos de equilíbrio e maximização, ignorando particularmente o paradigma desenvolvido pelos teóricos da Escola Austríaca em geral, e por Mises e Hayek em particular, que se sustenta, desde a sua origem, num estudo teórico das instituições reais que surgem na sociedade e dos processos de mercado movidos pela força da função empresarial, e no qual nunca se supõe que a informação está «dada», mas antes que vai sendo criada e gerada constantemente, no âmbito de um determinado contexto institucional que permite a coordenação dos comportamentos desajustados dos seres humanos.[275]

Assim, no que se refere a este tema, Don Lavoie observou que é quase inevitável que, ao suporem, nos seus modelos sobre a economia de mercado, que todo o conhecimento relevante se encontra dado pelos agentes econômicos que nele participam e que, em certas circunstâncias estáticas, o mercado alcança um determinado equilíbrio, os teóricos neoclássicos acabem por, quase sem perceberem, dar o pequeníssimo passo que significa adotar pressupostos semelhantes para um modelo socialista e cheguem assim à conclusão paralela de que no socialismo é possível alcançar um determinado equilíbrio.[276] Kirzner acrescenta que Lange não entendeu qual era o verdadeiro desafio colocado por Mises contra o socialismo pelo seu conhecimento da economia estar circunscrito, em geral, à teoria neoclássica dos preços e, em particular, ao modelo de «concorrência perfeita». Este modelo, que ainda hoje é considerado na maioria dos manuais introdutórios um dos mais importantes para a «compreensão» do sistema econômico real, elimina desde a origem e é incapaz de reconhecer o papel exercido pela função empresarial na descoberta e no aproveitamento de oportunidades de lucro, no contexto de um processo dinâmico de constante criatividade, ajuste e coordenação da economia. Como o argumento de Mises se baseia num conceito de função empresarial que é completamente desconhecido pelo paradigma neoclássico, não surpreende que Lange, na falta do instrumental analítico necessário, tenha acabado por acreditar que o mercado se comporta da forma como indicam os manuais e que, logo, era possível simular numa economia socialista o modelo de equilíbrio tão elegantemente apresentado.[277]

Como já vimos, embora Lange considere que não haveria problema em recolher a informação dos tipos 1 e 3, isso é teoricamente impossível na ausência de uma função empresarial exercida livremente, uma vez que, nesse caso, a informação correspondente não será gerada nem descoberta (para não falar da impossibilidade de ser transmitida para um órgão central dado o seu caráter tácito e subjetivo). É a informação de tipo 2, ou seja, a referente às relações de troca e às funções de produção, que para Lange parecia constituir um problema, embora o autor não demore em afirmar que esse problema poderia ser «resolvido» muito facilmente, se a informação correspondente aos tipos 1 e 3 estivesse dada (o que, repetimos, também sabemos que é impossível conseguir). A «extraordinária» forma como Lange «resolve» este problema consiste em afirmar de uma penada e sem qualquer tipo de prova ou justificação que «os dirigentes de uma economia socialista terão exatamente os mesmos conhecimentos, ou a mesma falta de conhecimentos, sobre a função de produção que os empresários capitalistas.»[278]

Ora, é nesta última afirmação, de caráter dogmático, pois não é acompanhada de qualquer prova ou justificação empírica, que reside o cerne de toda a «refutação» de Lange a Mises. Como sabemos, a essência da argumentação de Mises reside em demonstrar que a informação gerada pelo livre exercício da função empresarial não pode ser reproduzida por um sistema em que não exista função empresarial, sendo que é teoricamente impossível que os «administradores de uma economia socialista» possam ter «exatamente» a mesma informação que os empresários numa economia capitalista possuem. Sabemos que a informação é algo subjetivo e dinâmico que vai sendo criada e gerada constantemente em cada momento, à medida em que as oportunidades de ganhos ou lucros vão sendo sentidas ou apreendidas por aqueles que tenham a possibilidade de as aproveitar ao exercerem a função empresarial. Se, por definição, a função empresarial é eliminada devido à abolição da propriedade privada dos meios de produção e à impossibilidade dos indivíduos identificarem livremente os fins e objetivos e de tentarem alcançá-los e torná-los seus, estes objetivos ou fins não servirão de incentivo e não será gerada a informação relevante e necessária para atingi-los. Assim, por definição, nos casos em que não exista função empresarial, nunca se pode supor que será gerada a informação que resulta apenas do processo movido pela função empresarial. Não surpreende, portanto, que em 1982 Hayek tenha afirmado o seguinte acerca desta surpreendente afirmação de Lange: «Esta afirmação cínica é crucial na refutação ao argumento de Mises por parte de Lange, e não é acompanhada de qualquer evidência ou justificação nem sequer na sua versão mais limitada confinada às funções de produção. Ainda assim, foi ampliada pelos pupilos de Lange para uma expressão ainda mais fantástica segundo a qual o órgão central de planejamento “receberia exatamente a mesma informação num sistema socialista que os empresários recebem numa economia de mercado” (Robert L. Heilbroner, Between Capitalism and Socialism, Nova Iorque 1980, p. 88) (...) Receio que se trate de uma completa falsidade, uma afirmação tão absurda que é difícil entender como uma pessoa inteligente poderá tê-la proferido honestamente. Implica uma pura impossibilidade que só um milagre poderia permitir.»[279]

Por outro lado, é preciso não esquecer que as chamadas «funções de produção» não existem na vida real. Na vida real, existe um fluxo contínuo de geração de informação nova sobre as diferentes possibilidades de combinar fatores de produção para se conseguir obter um determinado bem ou serviço. Esta informação vai sendo descoberta aos poucos e por tentativa pelos agentes econômicos envolvidos na produção como consequência do exercício da empresarialidade. Estes agentes econômicos identificam o que acreditam ser novas oportunidades de lucro, não só modificando os bens e serviços (no que se refere à sua apresentação e definição, bem como preço e qualidade), mas também inovando comercial e tecnologicamente. O mesmo acontece, com um nível de complexidade ainda maior, relativamente aos meios de produção em que a constante descoberta de pequenas mudanças que até então tinham passado despercebidas dá lugar à obtenção de lucros significativos. Dificilmente se pode considerar que existam hipotéticas «funções de produção», quando não existe sequer a informação necessária para as definir, ou seja, quando a informação não é conhecida pelos próprios agentes econômicos envolvidos no processo produtivo (nem por um órgão de planejamento, nem, muito menos, por parte de técnicos ou economistas por muito especializados que sejam na teoria da produção), enquanto eles próprios não a criam pouco a pouco de forma tácita, subjetiva e dispersa. O problema da produção não é um problema de funções que possam ser resolvidas de forma objetiva. Pelo contrário, é um problema humano puramente empresarial no qual, de forma constante e no contexto das diferentes ações, vão sendo experimentadas e tentadas novas e variadíssimas combinações e alternativas, que, no quadro de uma economia de mercado, e tendo em conta os preços esperados, bem como o resto da enorme variedade de informações subjetivas que afetam o agente, fazem com que este veja continuamente que existem possibilidades para obter lucros subjetivos (ou seja, «monetários ceteris paribus») que considera que vale a pena perseguir.

É, portanto, evidente que Lange não faz a essencial distinção entre dois tipos radicalmente diferentes de conhecimento: o «científico» e o «prático». De fato, Lage parece confundir tão profundamente o «conhecimento prático» que os agentes econômicos que atuam na sociedade geram diariamente e possuem com o «conhecimento científico» que o economista acredita possuir para teorizar sobre os processos sociais, que, em última instância, acaba por acreditar ingenuamente que tanto o cientista como o órgão de planejamento poderiam, na vida real, obter o «conhecimento prático» sem qualquer dificuldade. Porém, os dois tipos de conhecimento (o «prático» e o «científico») têm uma natureza radicalmente diferente. E mesmo que o «conhecimento científico» se converta numa teoria sobre o «conhecimento prático», como acontece na ciência econômica, esta teoria será no máximo uma teoria formal relativa aos processos de criação e transmissão do conhecimento, mas que partirá sempre da ideia de base de que teorizar sobre o «conhecimento prático» não permite, de forma alguma, vencer a impossibilidade teórica de um observador obter o seu conteúdo específico, seja esse observador um cientista ou um órgão de planejamento. É exatamente por esta razão (ou seja, por ser impossível que o teórico obtenha o conteúdo «material» do «conhecimento prático» sobre o que teoriza, bem como pela sua incapacidade de distinguir entre «conhecimento prático» e «conhecimento científico») que não só é impossível o cálculo econômico num sistema socialista, como se torna irrelevante a maior parte da «teoria econômica» elaborada até agora no contexto do paradigma neoclássico.

O quarto parágrafo de Lange

Lange estende esta confusão entre os dois tipos de conhecimento aos dois conceitos de preço que são paralelamente aplicáveis a cada um deles. De fato, os preços de mercado são incluídos na órbita do «conhecimento prático» e incorporam grande parte daqueles, sendo continuamente criados e modificados pelo impulso da força empresarial. Dentro da órbita do «conhecimento científico» (embora reconhecidamente apenas na versão científica estreita, pobre e limitada do equilíbrio), poderiam ser enquadrados os «preços paramétricos» que, supondo que toda informação relevante está dada, refletem os termos nos quais se apresentam as diferentes alternativas e aos quais o comportamento de cada agente se ajusta passivamente. A grande confusão de Lange reside em acreditar que os preços paramétricos podem incorporar a informação contida nos preços de mercado. Ainda assim, Lange tem a incrível audácia de atribuir a Mises o erro que, na verdade, é ele que está cometendo quando afirma que «O professor Mises parece ter confundido preços no sentido estrito, ou seja, a relação de troca das mercadorias no mercado, com preços no sentido lato de “termos em que se oferecem as alternativas”. Uma vez que, como consequência da propriedade pública dos meios de produção, numa economia socialista não existe mercado em que se verifique realmente a troca de bens de capital, é evidente que não existem preços de bens de capital no sentido de relações de troca no mercado. Assim, o Professor Mises conclui que não existe qualquer índice de alternativas disponíveis na esfera dos bens de capital. Mas esta afirmação baseia-se numa confusão entre “preço” no sentido estrito e “preço” no sentido lato de índice de alternativas. Somente neste último sentido os “preços” são indispensáveis para a distribuição de recursos, e com base nas possibilidades técnicas de transformação de um mercadoria em outra, também são dados numa economia socialista.»[280]

A confusão de Lange é notória, uma vez que, segundo ele, os preços paramétricos de uma economia socialista incorporariam uma informação (graças às possibilidades técnicas de transformação das «conhecidas» funções de produção») igual à que existiria numa economia de mercado. Ou seja, Lange confunde o preço paramétrico com o preço de mercado. Com a sua perspicácia habitual, Israel M. Kirzner, aprofundou ainda mais este ponto salientando que o principal erro de Lange é o de supor que o mercado tende para o equilíbrio através de um processo em que, em nenhum momento, o «caráter paramétrico» da função dos preços se altera, de forma que ao longo desse processo todos os agentes econômicos consideram os preços de mercado como «dados», e mais não fazem do que se ajustar passivamente a eles, sem que seja possível mudá-los de alguma forma. Assim, Lange se engana lamentavelmente no seu modelo interpretativo do mercado, uma vez que, no mercado real, o protagonismo dos preços não advém da sua função paramétrica, mas, antes, na sua função não paramétrica, que consiste no fato de os empresários descobrirem constantemente divergências nos preços e agirem de forma a tirarem proveito das oportunidades de lucro que estas geram, comprando e vendendo e, assim, modificando e criando continuamente ex novo os referidos preços.[281] Assim, os preços de mercado são «não paramétricos», no sentido de que fornecem informação sobre as disparidades existentes, criam um incentivo para comprar e vender e, em última instância, vão sendo continuamente modificados como consequência do exercício e impulso da função empresarial. O comportamento dos agentes econômicos não é passivo ou reativo, mas sim um comportamento tipicamente empresarial, ou seja, proativo. Consiste em estar constantemente alerta para criar, descobrir, gerar e aproveitar de forma contínua novas oportunidades de lucro. Os preços não são algo dado a que as pessoas se ajustam. Pelo contrário, são as pessoas que atuam continuamente e criam e modificam preços. Além disso, só por meio desta função empresarial e não paramétrica dos preços é que vão sendo descobertos os desajustes de comportamento que existem na sociedade, se estabelecendo um processo ou tendência geral de coordenação. Por isso, é claramente um absurdo pensar, como faz Lange, que a função não paramétrica dos preços numa economia de mercado, que é um resultado indissociável do livre exercício da função empresarial e única causa das tendências coordenadoras do processo social, pode ser simulada num sistema em que, por definição, a função empresarial livre foi eliminada e os preços são apenas tidos em conta numa perspectiva paramétrica.[282]

5.6. Análise crítica do modelo clássico de lange

Um esclarecimento terminológico prévio

Vamos agora começar a descrever e depois analisar criticamente o modelo de «solução competitiva» proposto por Oskar Lange. Antes, porém, é preciso fazer um esclarecimento terminológico. De fato, como vimos no ponto anterior, a «solução» proposta por Lange só pode ser qualificada como «competitiva» se se atribuir ao termo o sentido vil e limitado de concorrência utilizado no paradoxalmente designado modelo de «concorrência perfeita». Ou seja, a solução de Lange só é competitiva na medida em que nela ninguém compete ou rivaliza, uma vez que a «concorrência» é apenas concebida em função da situação descrita em termos estáticos pelo modelo neoclássico do equilíbrio geral. O mesmo pode se dizer da utilização da expressão «socialismo de mercado» por parte de Lange e dos seus seguidores. Nesta expressão, quando se fala de «mercado», não se está fazendo referência a um mercado real, ou seja, um processo social movido pela força da função empresarial e cujas características gerais já explicamos em detalhes no Capítulo II deste livro; pelo contrário, se pretende fazer referência a toda uma série de comportamentos passivos por parte dos agentes econômicos sob o pressuposto de que toda a informação lhes está disponível e excluindo desde a origem todo o exercício criativo da função empresarial. Em suma, no modelo clássico de socialismo «de mercado» ou «competitivo», Oskar Lange e os seus seguidores fazem uso destes termos, precisamente porque se trata de um modelo baseado na teoria econômica neoclássico-walrasiana na qual os conceitos de «mercado» e «concorrência» são vazios de significado e não têm nada a ver com a essência e a natureza de ambas as instituições na vida real. Feito este breve esclarecimento terminológico, vamos em seguida descrever detalhadamente o modelo clássico de Lange tal como foi desenvolvido na versão original do seu artigo «On the Economic Theory of Socialism».[283]

Descrição do modelo

Lange considera que a teoria neoclássica dos preços e da «concorrência perfeita» constitui a melhor fundamentação teórica para o sistema socialista, sendo que começa a sua proposta com uma revisão detalhada dos elementos típicos da teoria econômica do equilíbrio tal como são normalmente explicados em qualquer manual. De acordo com o paradigma neoclássico, no modelo de concorrência «perfeita», o equilíbrio é alcançado sempre que sejam verificadas as três condições seguintes: em primeiro lugar, uma condição de aspecto «subjetivo» segundo a qual todos os indivíduos que participam no sistema econômico devem alcançar o seu «máximo» aos preços de mercado; em segundo lugar, uma condição de aspecto «objetivo» segundo a qual a oferta e a procura de cada bem e serviço devem ser idênticas a preços de equilíbrio; e, em terceiro lugar, uma condição segundo a qual o rendimento de todos os consumidores deve ser igual à receita proveniente dos serviços dos seus fatores produtivos.

Como é sabido, a primeira condição é alcançada sempre que os consumidores maximizam a sua utilidade e os produtores os seus lucros, o que, por sua vez, exige que os consumidores igualem a utilidade marginal ponderada, referente aos preços, para cada bem e serviço de consumo, e que, ao mesmo tempo, os produtores igualem os ratios de produtividade marginal ponderados e os preços relativos de cada fator de produção e atinjam um volume de produção para o qual os custos marginais sejam idênticos ao preço (ou receita marginal) do produto. Além disso, a nível de toda uma indústria ou setor, e tendo por base uma total liberdade de entrada e saída, o preço do produto será igual aos custos médios de produção. Tendo em conta que o rendimento dos consumidores será determinado pelos preços dos serviços dos fatores de produção e que a oferta e a procura devem se manter sempre iguais, é possível «determinar» o conjunto de preços necessários para equilibrar o mercado, utilizando para isso um processo tipicamente walrasiano de tâtonnement (ou tentativa e erro), sendo que, se as quantidades oferecidas e procuradas divergirem, a «concorrência» entre compradores e vendedores modificará os preços até que se atinja o ponto de equilíbrio.[284] Terminada a explicação sobre a forma como se alcança, na «teoria» e na «prática», o equilíbrio num «sistema capitalista», Lange se propõe, então, demonstrar que numa comunidade socialista poderia ser alcançado o equilíbrio por meio de um procedimento semelhante.

De acordo com Lange, a primeira condição, a que chamamos «subjetiva», seria alcançada, no caso dos consumidores, permitido-lhes que maximizassem a sua utilidade num mercado plenamente «competitivo» de bens e serviços de consumo, tal como explicamos em relação ao sistema capitalista. No entanto, já não se permitiria que os produtores mantivessem um comportamento de maximização dos lucros. Pelo contrário, estariam submetidos a duas regras que seriam impostas de forma coerciva e controladas pelo órgão central de planejamento. As duas regras têm como finalidade simular os resultados do comportamento maximizador dos produtores no mercado e, logo, implicam a substituição do princípio da maximização do lucro por cada um dos resultados que este princípio gera dentro do modelo de «concorrência perfeita».

De fato, a primeira regra consiste na ideia de que os produtores deverão escolher a combinação de fatores que minimize os custos médios de produção. A segunda regra, que também é dirigida aos gerentes das diferentes fábricas, consiste na ideia de que se deve produzir o volume para o qual os custos marginais sejam iguais aos preços. A produção global no âmbito setorial será determinada pela exigência de cumprimento da segunda regra, mas desta vez não por parte dos gerentes de cada empresa, mas por parte dos responsáveis de cada setor, que deverão aumentar ou diminuir a produção global de cada indústria conforme a aplicação da regra o exija. Desta forma, de acordo com Lange, o cumprimento da segunda regra ao nível de cada setor exerce a mesma função que o princípio de liberdade de entrada e saída num mercado competitivo.

No modelo de Lange, os preços dos bens e serviços de consumo, bem como dos salários, são determinados pelo mercado, sendo que o órgão central de planejamento fixa única e exclusivamente os «preços» dos fatores de produção. Neste sentido, inicialmente, a única coisa que o órgão central de planejamento tem de fazer é estabelecer «preços» dos fatores de produção, o que pode fazer de forma intuitiva ou arbitrária. Todas as decisões dos gerentes empresariais e setoriais, bem como as decisões dos consumidores e dos trabalhadores, são tomadas de forma passiva em função dos referidos «preços» e aplicando as regras mencionadas, determinando-se assim a quantidade de cada bem e serviço que vai ser procurada e oferecida. Se em relação a alguns bens de produção, as quantidades procuradas e oferecidas não coincidirem, o preço terá de ser revisto e modificado pelo órgão central de planejamento, por meio de um processo de «tentativa e erro» que será interrompido no momento em que o preço final de equilíbrio tenha sido alcançado pelo fato de a procura e a oferta se terem tornado iguais. Os preços estabelecidos pelo órgão central de planejamento para os fatores de produção têm, portanto, um caráter meramente «paramétrico»: determinam o comportamento passivo dos agentes econômicos, que mais não têm do que se ajustar a esses dados e que, em última instância, e, «objetivamente», geram indicadores (excesso ou escassez de produto) que, «inequivocamente», levam o órgão central de coerção a modificar os preços na medida e no sentido necessários para alcançar o equilíbrio. Em suma, o órgão central de planejamento substitui o mercado no que se refere à alocação dos bens de capital, e, formalmente, o sistema pode alcançar o equilíbrio do modelo de «concorrência perfeita» através do procedimento concebido por Walras para o «sistema competitivo» e que Taylor tinha proposto como «solução» para o sistema socialista oito anos antes.

Duas interpretações do modelo de Lange

Interessa agora fazer duas interpretações diferentes do modelo de Lange, uma estrita e uma ampla. Por um lado, pode se tratar de uma tentativa de «solução» para o problema de aspecto secundário, que designamos de «computacional» ou de mero cálculo algébrico, constituído pelo sistema de equações de equilíbrio walrasiano que comentamos ao estudar a «solução matemática». De acordo com esta interpretação, o principal mérito do modelo de Lange seria o de evitar a necessidade de resolver tal sistema, fosse à mão ou com a ajuda de procedimentos informáticos. Porém, a suposição de que toda informação necessária para levantar e calcular o problema ou sistema de equações é gerada e está dada previamente (ou seja, já existe em algum lugar do mercado) faria com que o modelo de Lange não resolvesse o problema básico essencial suscitado por Mises (ou seja, que é impossível que se crie e transmita a informação necessária para realizar o cálculo econômico na ausência de propriedade privada dos meios de produção e do livre exercício da função empresarial).

Por outro lado, o modelo de Lange pode pretender ser uma solução para o problema básico suscitado por Mises. Neste caso, veremos que, ao impedir o livre exercício da empresarialidade em áreas muito importantes e significativas do mercado, não será gerada a informação necessária para possibilitar o cálculo econômico, e o modelo não conseguirá dar solução ao desafio de Mises. Como veremos mais adiante,[285] existem provas quase irrefutáveis que nos levam à convicção de que Lange considerou o seu modelo um mero artifício computacional (como seria quase inevitável, uma vez que nunca chegou a compreender realmente em que consistia o desafio de Mises, sobretudo dada a visão distorcida do mundo econômico que lhe era proporcionado pelo instrumental neoclássico-walrasiano que tanto o tinha hipnotizado). Não obstante, uma vez que em outras interpretações que se fazem de Lange e dos seus discípulos se considera que o modelo pretende dar resposta ao problema básico de criação e transmissão de informação colocado por Mises, em seguida vamos desenvolver a nossa análise crítica do modelo de Lange considerado no seu sentido mais amplo, ou seja, como tentativa de encontrar solução para o problema suscitado por Mises.

Análise crítica da interpretação mais ampla do modelo de Lange

Antes de tudo, é preciso observar que a proposta de Lange incorpora e combina uma série de elementos (método de «tentativa e erro», estabelecimento de preços em função dos custos marginais, instruções do órgão central de planejamento aos gerentes, etc.), que quase na sua totalidade, embora de forma isolada, já tinham sido propostos anteriormente, como já sabemos, por outros teóricos socialistas. A principal inovação de Lange consiste na sua capacidade de os relacionar com maior coerência lógica e sob o denominador comum do modelo neoclássico-walrasiano. Neste sentido, poderíamos repetir aqui todos os comentários e todas as observações que já fizemos em capítulos anteriores referente aos diversos elementos das diferentes «soluções» para o problema do cálculo econômico socialista, os quais já foram analisados e, em maior ou menor medida, são incorporados ao modelo de Lange. Além disso, não deverá constituir qualquer dificuldade para o leitor descobrir e entender que, uma vez que no modelo de Lange se elimina ou impede o livre exercício da função empresarial em áreas essenciais do mercado e em diferentes níveis, se torna impossível que a sua proposta constitua uma solução para o problema do cálculo econômico num sistema socialista. Se se impede o livre exercício da empresarialidade numa área essencial (por exemplo, a dos bens de capital) se impede que a função empresarial descubra, gere e transmita a informação básica (de aspecto prático, subjetivo, disperso e não articulável) que é necessária para que os seres humanos exerçam o cálculo de forma racional e ajustem o seu comportamento de forma coordenada. No entanto, é necessário fazer uma série de comentários críticos adicionais especialmente relevantes e adaptados ao modelo de Lange, e que acreditamos que irão ilustrar em diferentes instâncias que o nosso argumento essencial nele se aplica.

1.º A impossibilidade de elaborar a lista de bens de capital

Em primeiro lugar, devemos nos perguntar: como pode o órgão central de planejamento fixar preços parametricamente a bens de capital cujo tipo e número, cuja quantidade e qualidade e cujas características não são conhecidas nem pelos próprios agentes envolvidos no processo produtivo? Bem de capital é qualquer etapa intermediária de um processo de produção subjetivamente considerada como tal pelo agente nele envolvido. Ou, por outras palavras, tudo aquilo que o agente considere útil para a realização de um fim tem o caráter de bem de capital (a menos que se trate exclusivamente dos serviços proporcionados pelo fator trabalho). Ou seja, só os agentes envolvidos no processo saberão o que é um bem de capital à medida que o vão descobrindo empresarialmente, e dado que este é um conhecimento de caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável, é impossível que o órgão central de planejamento o possua. E que não se diga que a experiência, ou seja, aquilo que no passado parece ter constituído um bem de capital poderá ajudar na elaboração destas listas, uma vez que o conceito de bem de capital, além de subjetivo, é sempre um conceito prospectivo, ou seja, determinado em função de como o agente acredita que os acontecimentos evoluirão no futuro. Assim, o fato de algo ter aparentemente servido, no passado, para obter um fim não é garantia de que venha também a servir no futuro. Pelo contrário, apenas os bens que o agente considere subjetivamente que, dadas as suas particularidades concretas (características de qualidade, disponibilidade no tempo e no lugar adequados, etc.), pode ser útil para alcançar um determinado fim ou conseguir realizar determinado projeto serão bens de capital.

Todavia, a questão não se restringe à impossibilidade do órgão central de coerção obter a informação dispersa sobre quais são os bens de capital existentes. Tem também a ver com o fato de que os próprios agentes econômicos, na medida em que não podem exercer livremente a sua função empresarial, não chegarão a descobrir, criar ou gerar de forma efetiva essa informação. Efetivamente, se os agentes econômicos não podem agir empresarialmente, ou seja, não podem conceber novos fins, perseguir novas oportunidades de lucro e torná-las suas, este lucro não servirá de incentivo e, logo, não será sequer criada a informação prática relevante relativa aos fins e meios que surgiria numa economia de mercado livre.

Por si só, este primeiro argumento já torna o modelo de Lange impossível do ponto de vista teórico e prático, sndo que não pode representar, de forma nenhuma, uma solução para o problema do cálculo econômico suscitado por Mises. Na prática, como aponta Hayek na sua extensa contestação a Lange publicada em 1940, a fixação de preços paramétricos por parte do organismo central de planejamento será puramente arbitrária não só no que se refere aos valores escolhidos, mas também, o que é muito mais grave, no que se refere ao tipo e número de bens para os quais se defina um valor. Além disso, será relativo a um conjunto de categorias grosseiras e uniformes de mal chamados «bens de capital». que se acredita que foram consideradas como tal no passado, e as quais não poderão integrar as distinções necessárias de acordo com as circunstâncias específicas de tempo, lugar, qualidade, etc., que são precisamente as que, empresarialmente avaliadas em termos subjetivos, dão o mais íntimo, essencial e sutil caráter de bem de capital aos bens que observamos no exterior.[286]

2.º A completa arbitrariedade do período temporal de fixação dos preços paramétricos

Em segundo lugar, não só serão arbitrários os «preços paramétricos» estabelecidos e a lista de «bens de capital» elaborada, como será totalmente arbitrário o período de tempo durante o qual o órgão de planejamento considere que os «preços» deverão se manter invariáveis. Este é um dos pontos em que a ambiguidade de Lange é mais evidente, uma vez que num lugar afirma que o reajustamento dos preços se realizará sempre «no final do exercício contabilístico» e em outro indica, de passagem, que os reajustamentos de preços deverão ser efetuados «constantemente».[287] Tanto num caso como no outro, se tratará de um período totalmente arbitrário, uma vez que o órgão de planejamento carecerá da informação que os empresários têm numa economia realmente competitiva para modificar os preços no momento e pelo período de tempo que considerem mais adequado e oportuno para conseguir os seus fins. O órgão central de planejamento nunca poderá dispor desta informação, sendo que se escolher o exercício contabilístico, se tratará sem dúvida de um período de tempo muito longo, e se a decisão for ad hoc, conforme se considere que os acontecimentos evoluem, a tomada de decisão será também puramente arbitrária, uma vez que o órgão central não pode obter em primeira mão o conhecimento que os agentes econômicos têm sobre esse acontecimentos.

3.º A inexistência de um verdadeiro mercado para o trabalho e os bens e serviços de consumo

Em terceiro lugar, embora Lange afirme que existiria um mercado completamente livre e competitivo para os bens e serviços de consumo, bem como para o fator trabalho, ficamos com a impressão de que esse «mercado» só seria «livre» e «competitivo» em termos meramente nominais.[288] De fato, um mercado verdadeiramente competitivo para os bens e serviços de consumo exige a existência, sem qualquer restrição, de verdadeiros empresários ou agentes livres, não só do lado da procura, mas também do lado da oferta. Basta que se verifique a existência de coerção em qualquer dos lados, para que o mercado deixe de ser competitivo. Assim, não se entende de que forma os gerentes do sistema socialista, que não são verdadeiros empresários e que não podem perseguir livremente o lucro (definido em termos subjetivos) que considerem mais adequado, poderiam gerar a informação que se cria constantemente num sistema capitalista referente ao lançamento contínuo de novos bens e serviços de consumo, à melhoria dos existentes, à modificação das suas qualidades, às mudanças na distribuição comercial, na localização física e espacial, nos sistemas de publicidade, etc., etc. Desta forma, os consumidores se veriam obrigados a escolher entre o «cardápio» restrito de bens e serviços de consumo que o gerentes socialistas lhes ofereceriam. Lange, em particular, e os restantes «socialistas de mercado» em geral, abusam, sem dúvida, do termo «mercado competitivo de bens de consumo» (e, inclusive, da expressão «soberania do consumidor» aplicada a um sistema socialista), dado que no socialismo não há mais «soberania» ou liberdade do que a que teria, por exemplo, um prisioneiro que se qualificasse como livre sempre que limitasse a sua atuação no âmbito de atividades que as quatro paredes da sua cela lhe permitissem.[289]

4.º A vacuidade das «regras» propostas por Lange

Em quarto lugar, é impossível que se possam aplicar as regras propostas por Lange, no que se refere a primeira delas, a adotar a combinação de fatores para a qual se minimizem os custos médios, e, em relação à segunda, a obter um volume de produção para o qual se igualem preços e custos marginais. O fato de Lange ter considerado que as suas «regras» eram óbvias e exequíveis é outra manifestação do efeito prejudicial exercido sobre a sua formação pela teoria neoclássica dos custos e, em particular, pela muito generalizada crença de que os custos são algo objetivo e determinado por funções cuja informação se encontra «dada». Porém, como vimos claramente no segundo capítulo deste livro, os custos são apenas apreciações subjetivas do valor dos fins a que o agente renuncia quando escolhe e empreende um determinado curso de ação e com este se compromete. Os custos são valorações subjetivas de alternativas perdidas, constituindo, assim, uma típica informação empresarial que cada agente estima ou cria continuamente sempre que tenha a possibilidade de exercer livremente a sua função empresarial e que integra todas as características já analisadas para a informação empresarial, especialmente, o caráter subjetivo, prático, disperso e não articulável. É evidente que se os custos não estão dados (ou seja, se não existem funções de custos), mas, pelo contrário, são subjetiva e continuamente estimados por tentativa e erro em cada curso de ação, dificilmente se poderá instruir os gerentes das indústrias no sentido de que cumpram as «regras» mencionadas, e mais dificilmente ainda poderá o órgão central de planejamento controlar esse cumprimento de forma objetiva.

A proposta de Lange não é mais do que uma manifestação de que, na prática, a teoria neoclássica dos custos foi incapaz de absorver a revolução subjetivista, salvo em termos puramente nominais, e, na verdade, continua ancorada ao velho e caduco «objetivismo» de Ricardo e Marshall.[290] Por isso, não surpreende que James Buchanan, talvez de forma um pouco exagerada, tenha afirmado que toda a controvérsia em torno da possibilidade do cálculo econômico nas economias socialistas se baseia numa incompreensão por parte dos teóricos socialistas da verdadeira natureza subjetiva dos custos.[291] E Jack Wiseman, num notável artigo publicado em 1959, no qual aborda o problema colocado pelos custos na planejamento econômico socialista, salienta o seu caráter subjetivo e os define como uma valoração das oportunidades perdidas no momento de escolha de um determinado curso de ação em detrimento de outros planos e projetos potenciais. Esta estimativa subjetiva só pode ser realizada pela pessoa que tenha empreendido os projetos correspondentes e se consubstancia numa decisão, muitas vezes implícita, de continuar ou não com determinado plano. Este processo gera uma informação que permite fixar objetivamente os preços igualando-os a dados de custos previamente estabelecidos de forma objetiva. Por estes motivos, Wiseman conclui que as «regras» de Lange não podem servir de guia para os gerentes das indústrias socialistas e que qualquer regra neste sentido terá um caráter arbitrário, quer no que se refere ao seu conteúdo concreto, quer no que se refere às possibilidades de controle prático e efetivo por parte do órgão central de planejamento.[292]

Assim, serve de muito pouco dar instruções aos responsáveis das fábricas e empresas para que utilizem a combinação de fatores para a qual os custos médios sejam mínimos. Dado o caráter subjetivo dos custos, esta regra está vazia de conteúdo e significa o mesmo que ordenar-lhes que «façam o melhor que podem», mas sem lhes permitir o exercício simultâneo das ações de aspecto empresarial, que são as únicas que podem garantir o desejado resultado de redução dos custos.[293] De fato, numa economia de mercado em que se possa exercer livremente a função empresarial, os empresários têm continuamente novas ideias, instituições, etc., para a criação de novas combinações de bens de capital, com características novas mais baratas e eficientes, que podem ser testadas empresarialmente e que, se tiverem êxito, resultando em lucros empresariais e à eliminação gradual dos concorrentes. Estes, para sobreviverem, se vêem forçados a introduzir melhorias ou novidades já descobertas e testadas com sucesso. No sistema proposto por Lange, todo este processo está ausente: não existe a possibilidade de exercer livremente a função empresarial, sendo que a informação relativa aos procedimentos para reduzir os custos dos bens de capital não chega sequer a ser gerada. E mesmo que por acaso informação seja gerada, será irrelevante, uma vez que os preços do bens se encontram pré-estabelecidos de forma paramétrica pelo órgão central de planejamento, e a única saída do gerente que «por acaso» tivesse uma «ideia empresarial» seria a de tentar convencer o órgão central de planejamento de que o bem em questão poderia ser produzido de outra forma, mais barata e eficaz, sendo que o seu preço deveria baixar. Esta ideia é, logicamente, impossível, não só pelas dificuldades de transmissão do conhecimento prático, disperso, subjetivo e não articulável já estudadas variadas vezes, mas também porque, por definição e de acordo com o modelo de Lange, o órgão central de planejamento só reduz os preços quando estiver demonstrado, a posteriori, que existe um excesso de produção, e não porque um gerente mais ou menos «esperto» ou «original» acredite que no futuro as coisas poderiam ser feitas melhor de outra forma.[294]

Todos estes argumentos são igualmente válidos para a segunda «regra» de Lange, assim como o argumento que Mises e Hayek já tinham desenvolvido anteriormente para criticar a tentativa de utilização do «critério do custo marginal» por parte dos teóricos alemães Heimann e Polanyi, que propuseram a organização do sistema socialista com base num conjunto de «monopólios ou trusts competitivos». Recordemos que a regra do custo marginal não tem utilidade porque não são os custos o que determina os preços, mas precisamente o contrário: os preços é que determinam os custos, sendo que a regra possui a ambiguidade de qualquer raciocínio circular. Além disso, uma vez que uma das componentes mais importantes do custo é a cota de amortização do bem de capital, o seu cálculo exige o conhecimento do valor de reposição do referido bem de capital no futuro, o que não é possível no sistema proposto por Lange, já que esse valor dependerá do preço paramétrico arbitrariamente escolhido que for estabelecido no futuro, ou do resultado futuro do processo arbitrário de ajuste baseado no método de «tentativa e erro» proposto por Lange.

Por outro lado, Oskar Lange se refere aos «custos marginais» como se estes fossem independentes do período de tempo considerado pelo responsável da indústria ou empresa em questão. Isto acontece porque na literatura dos teóricos «socialistas de mercado» é feita uma distinção radical entre a regra de «curto prazo» (sem que se especifique em que consiste o referido curto prazo) de igualar preços a custos marginais e uma teoria de investimento a «longo prazo» na qual os aumentos e as diminuições de equipamento são considerados de forma explícita. No entanto, se se pretende estabelecer uma regra com eficácia prática, que, além disso, possa ser controlada pelo órgão de planejamento, será obrigatório indicar expressamente para cada caso concreto qual o período de tempo a ter em conta, de forma que seja possível saber, nesse período, quais serão os fatores fixos e quais serão os variáveis e, consequentemente, calcular os respectivos custos marginais. Como é evidente, não existe nenhum critério objetivo e não arbitrário para decidir qual o período de tempo a ser escolhido, o que constitui mais uma justificação para a impossibilidade de implementar a «regra» de Lange que estamos comentando.[295]

Em resumo, e como comentário final em relação ao tema dos custos, toda a proposta de Lange revela uma concepção estática da economia, na qual se supõe que não se verificam ou produzem mudanças e que toda a informação necessária para os calcular já está disponível. Se fossem verificadas estas duas condições, poderiam ser aplicadas as «regras» de Lange, supondo que os custos já dados e conhecidos se manteriam inalteráveis no futuro. Mas no mundo real, no qual a informação não está dada e os custos são subjetivos e se modificam continuamente, nenhuma das regras enunciadas por Oskar Lange pode ser utilizada para tornar possível o socialismo.[296]

5.º A impossibilidade teórica do «método de tentativa e erro»

Em quinto lugar, Lange dá tanta importância à aplicação do método de «tentativa e erro» no seu modelo, que não podemos deixar de voltar a este tema. Embora seja certo que, tendo em conta os argumentos já expostos, a «solução» de Lange não é exequível, não podemos deixar de apresentar aqui mais uma vez cada uma das nove críticas que já formulamos detalhadamente no capítulo anterior ao método de tentativa e erro.

Recordemos o caráter enganadoramente simplista da «regra» que consiste em observar o estado dos stocks ou inventários — verificando se há excesso ou escassez para modificar os preços convenientemente —, uma vez que não existe um ponto de referência objetivo que guie a observação, nem é possível gerar ou transmitir a informação que seria necessária para modificar os preços no sentido adequado. De fato, nem a escassez nem o excesso de produto são algo que se possa discernir de forma objetiva por meio da mera consulta de determinados números estatísticos sobre os inventários. Pelo contrário, independentemente do cálculo ou número que surja nas estatísticas, existe uma situação de «escassez» ou «excesso» quando, de acordo com as circunstâncias particulares de cada caso, o agente considerar subjetivamente que essa situação ocorre. Um «excesso de produto» pode não o ser, se se considerar subjetivamente um período de tempo mais longo e se acreditar ou esperar que irá acontecer um aumento da procura dentro do referido prazo. Nestas circunstâncias, o órgão de planejamento central cometeria um grave erro se reduzisse os «preços» paramétricos, pensando que assim se aproximaria dos hipotéticos preços de equilíbrio que se formariam no mercado. Uma aparente «escassez» pode não o ser se se antevir uma diminuição da procura ou, mesmo que isso não aconteça, se se acreditar que o melhor é enfrentá-la pela via da inovação ou da utilização de substitutos, e não por meio do aumento do preço. Sendo os conceitos de «excesso» e «escassez» puramente subjetivos, só podem surgir no contexto de uma ação empresarial exercida livremente, se constituindo como informação de aspecto subjetivo, prático, disperso e não articulável, que, portanto, não poderá ser transmitida ao órgão central de planejamento. Além disso, como já sabemos, se os gerentes não podem exercer a sua função empresarial com total liberdade, não será gerada sequer ao seu nível a informação relevante e necessária para o cálculo econômico racional. Assim, as decisões do órgão central de planejamento destinadas a aumentar os preços quando forem «observadas» escassezes e a diminuí-los quando se «percebam» excessos de produto são puramente arbitrárias e não permitem de forma alguma o cálculo econômico racional.

No mundo econômico real, não existem «funções» de oferta e de procura que misteriosa e objetivamente indiquem quais são as quantidades oferecidas e procuradas a cada preço e que permitam que um observador externo, pela simples observação do nível dos inventários ou stocks, possa estabelecer que modificações é preciso fazer no preço até se alcançar o preço de equilíbrio. Os preços não resultam da intersecção de duas curvas ou funções de oferta e procura, mas sim de uma sequência de interações humanas movida pela força da empresarialidade, na qual os agentes tentam constantemente estimar quais serão as condições do futuro e assim orientam a sua ação no sentido de tirar-lhes o máximo partido.

Além disso, no que se refere a uma grande quantidade de casos do setor de bens de equipamento ou capital, o método proposto por Lange é inaplicável desde a origem, como acontece sempre que, em vez de um bem de capital padronizado ou produzido em grandes quantidades, nos encontramos perante o típico bem de equipamento que se contrata por encomenda e do qual não se produzem muitas unidades. Não compreendemos como Oskar Lange pode pensar que, no que se refere aos bens de equipamento como as grandes instalações industriais, importantes bens imóveis, instalações de altos fornos, estaleiros, navios especiais, etc., poderia se considerar, mesmo que hipoteticamente, a possibilidade de descobrir de forma objetiva se existe ou não um excesso ou uma escassez do bem em questão simplesmente observando a evolução dos inventários. Se antes de tomar a decisão sobre a modificação do preço se esperar o número necessário de anos para avaliar de forma clara o grau e a duração da escassez ou do excesso observados, quando se tomarem as decisões adequadas será, sem qualquer dúvida, muito tarde. E, se a decisão for tomada precipitadamente, com base em intuições parciais do órgão central de planejamento, o mais provável é que se cometam erros graves e irreversíveis.[297]

Por fim, no modelo de Lange existem duas possibilidades: ou se param todas as transações enquanto o órgão central de planejamento observa se existem excessos ou escassezes e decide quais são os preços que serão modificados, e em que sentido e quantia, ou se permite que sejam realizadas transações a «preços falsos». No primeiro caso, que já foi analisado quando estudamos os modelos planométricos, toda a atividade econômica para e, durante esse período, o sistema perde por completo a flexibilidade e o potencial de cálculo. Aparentemente, Lange não pensou nessa possibilidade, mas o que com certeza não compreendeu é que se forem permitidas transações a «preços falsos, serão emitidos sinais perversos a todo o sistema que impedirão que seja alcançado o equilíbrio que Lange tanto desejava. Este problema não ocorre numa economia real de mercado na qual são precisamente as transações descoordenadas que criam e geram o incentivo para serem descobertas e desmascaradas por uma função empresarial sempre desejosa de obter lucros. Sem liberdade para que se exerça a função empresarial, e para que os agentes persigam lucros livremente, não existe qualquer garantia de que se estabeleça um processo de coordenação que ajuste o comportamento de todos os participantes no sistema. E isto é algo que, aparentemente, Lange nunca compreendeu.

6.º A fixação arbitrária da taxa de juro

Em sexto lugar, é preciso salientar que, no modelo socialista de Lange, a fixação da taxa de juro (entendida como o preço dos bens presentes em função de bens futuros, ou, se se preferir, como a relação entre o valor dado ao consumo presente e o atribuído ao consumo futuro), terá que ser realizada de forma puramente arbitrária. Por um lado, os poupadores ou fornecedores de bens presentes, se verão impossibilitados de tomar uma decisão econômica racional quanto à alocação dos seus recursos entre o consumo presente e o futuro, quer pela restrição do «menu» de bens presentes que o sistema lhes oferece, quer pela impossibilidade de disporem no futuro de bens e serviços de consumo tão variados e em tão grande quantidade como os que gera um sistema no qual a função empresarial pode ser exercida livremente para satisfazer e descobrir um número crescente de necessidades. E tudo isto assumindo que o órgão central de coerção não se empenha, como é hábito, em empreender políticas de «poupança forçada», em prejuízo generalizado dos consumidores de cada momento presente.

O problema é ainda mais grave, se isso for possível, na perspectiva de quem procura os bens presentes. Neste caso, cabe aos gerentes das diferentes empresas socialistas procurar bens presentes para desenvolver os seus planos de investimento, contratando a mão de obra, os recursos da natureza e os bens de capital necessários para construir as diferentes etapas de bens de capital com as quais se produzirão os bens e serviços de consumo que estarão disponíveis no futuro. Mais uma vez se verifica aqui o duplo problema que constitui a essência teórica da nossa tese. Por um lado, uma vez que não podem exercer livremente a sua função empresarial, estes gerentes não criarão sequer a informação prática de que necessitam para alocar os seus recursos de forma racional. Ou seja, como não podem ficar com os lucros dos seus projetos empresariais, nem sequer gerarão as ideias necessárias. Além disso, caberá ao órgão central de planejamento, e, concretamente, ao banco estatal responsável pela distribuição os respectivos fundos financeiros, decidir, em última instância, para qual gerente os irá emprestar, bem como o montante e as condições do empréstimo. Isto significa que a decisão final estará nas mãos de alguém que não terá, em primeira mão, a informação prática que é necessária para tomá-la (não só porque a informação não chega sequer a ser gerada pelos gerentes, mas também porque, mesmo que fosse gerada, não poderia ser transmitida ao órgão central de coerção, dado o seu caráter basicamente subjetivo, prático, disperso e não articulável). O cálculo econômico realizado no momento de tomada de decisões sobre a distribuição dos fundos financeiros por parte do órgão central de planejamento seria, portanto, puramente arbitrário. Em suma, o modelo de Oskar Lange impede em geral que exista um verdadeiro mercado de capitais e, em particular, uma bolsa de valores e títulos representativos da propriedade das empresas, o que, como foi demonstrado por Lachmann,[298] constitui, sem qualquer dúvida, uma das deficiências mais importantes de todo o modelo de Lange.

7.º Ignorância quanto ao comportamento típico dos organismos burocráticos

Em sétimo e último lugar, o modelo de Oskar Lange não pode funcionar porque não leva em consideração qual seria o comportamento real dos diferentes agentes econômicos, e, em especial, dos gerentes das empresas nacionalizadas e dos burocratas responsáveis pelo órgão central de planejamento, no âmbito do quadro institucional desenhado pelo próprio modelo. Até agora comentamos diferentes aspectos relacionados com a impossibilidade teórica do cálculo econômico no modelo de Lange, uma vez que este não admite a existência de verdadeiros empresários entendidos tal como os definimos no Capítulo II deste livro. No entanto, não fizemos ainda qualquer referência ao tipo de comportamentos específicos que o modelo de Lange fomentaria entre os diferentes agentes econômicos e sociais por ele previstos. Trata-se, portanto, de incorporar na nossa análise o ponto de vista da denominada Escola da Escolha Pública, que tanto desenvolvimento teve nos últimos anos e que se preocupou sobretudo em analisar os processos de interação humana em contextos políticos e burocráticos, nos quais, por definição, predominam as relações institucionais de aspecto coercivo. Neste sentido, não podemos deixar de apresentar aqui o comentário em que James Buchanan critica Lange por este não ter considerado um dos aspectos mais importantes do problema, ou seja, qual deveria ser o comportamento dos agentes econômicos no quadro geral por ele concebido: «A partir da terceira década deste século, a teoria econômica torna-se um ramo da matemática aplicada e deixa de ser uma teoria da troca (cataláxia). Até os mercados passam a ser considerados “mecanismos” capazes de conseguir em maior ou menor medida resultados ideais quanto à alocação dos recursos. Assim, os mercados deixam de ser considerados instituições de troca que surgem de uma complexa interação humana. Só na perspectiva deste novo paradigma se explica que se tenha levado a sério o modelo totalmente absurdo de socialismo ideal de Lange-Lerner, em que tristemente ainda hoje muitos profissionais da economia continuam a acreditar. Podemos nos perguntar porque é que os economistas não pararam para pensar por que razão haveriam os gerentes socialistas de se comportar de acordo com as “regras” estabelecidas no modelo. Onde estão os eunucos econômicos necessários para fazer o sistema funcionar?»[299]

Não há dúvida de que os fundamentos da escola da «escolha pública» foram iniciados pelo próprio Mises quando, ao conceber a economia como uma ciência muita ampla responsável pelo estudo teórico de todos os processos relacionados com a ação humana, deu início a que os investigadores começassem a aplicar a análise econômica às ações que se desenvolvem em contextos diferentes do mercado entendido no seu estrito sentido tradicional, como podem ser o contexto político, burocrático, etc. Neste contexto, é preciso ter em consideração a obra-chave e pioneira de Mises sobre a burocracia publicada em 1944, na qual, pela primeira vez, mostra que a burocracia surgirá obrigatoriamente em todas as áreas sociais nas quais não se permita a livre busca empresarial do lucro.[300] Além disso, Mises desenvolve no seu trabalho muitos dos pontos que, mais tarde, seriam objeto de investigação mais detalhada e aprofundada de, entre outros, János Kornai, economista húngaro que desenvolveu uma análise do funcionamento real das economias do Leste Europeu. É muito interessante apresentar literalmente as conclusões de Kornai referente ao modelo de Lange, que partem da partem da perspectiva da Escola da Escolha Pública e se referem tanto ao comportamento do órgão central de planejamento quanto aos gerentes das respectivas empresas. De fato, Kornai nos diz que: «O modelo de Lange baseia-se em pressupostos equivocados relativos à natureza dos “planificadores”. Os funcionários do órgão de planejamento são reencarnações dos filósofos de Platão, personificando a unidade, a generosidade e a sabedoria. Nada os satisfaz mais do que fazer cumprir estritamente a “Regra”, ajustando os preços ao excesso de procura. Este tipo de burocracia tão celestial nunca existiu no passado e nunca existirá no futuro. As burocracias políticas têm conflitos internos que refletem as divisões da sociedade e as várias pressões de diversos grupos sociais. Perseguem os seus próprios interesses, individuais e de grupo, incluindo os interesses particulares do departamento específico a que pertencem. O poder cria a irresistível tentação para que seja usado. Um burocrata será sempre um intervencionista porque é esse o seu papel na sociedade, ditado pela situação em que se encontra (...). O modelo de Lange se baseia num pressuposto igualmente errôneo relativo ao comportamento da empresa. Lange pensa que a empresa irá seguir a Regra concebida pelos engenheiros do sistema. Mas a sociedade não é um campo de jogo em que o inventor do jogo pode inventar regras de forma arbitrária. As organizações e os líderes que se identificam com as suas organizações são movidos por motivações profundamente enraizadas: a sobrevivência, o crescimento, a expansão da organização, a paz interior no seio da organização, o poder, o prestígio e a criação das circunstâncias necessárias para que seja mais fácil alcançar todos estes objetivos. Um esquema artificial de incentivos, apoiado em recompensas e sanções, pode ser superimposto e apoiar algumas das motivações mencionadas. Mas se entra em conflito com alguma, poderá haver hesitação e ambiguidade dentro da organização. Os líderes da organização tentarão influenciar aqueles que impuseram o esquema de incentivos ou contornar as regras (...). O que emerge de todo este processo não é um mercado artificial simulado com sucesso, mas o habitual conflito entre o regulador e as empresas reguladas pela burocracia.»[301]

Estes problemas já tinham também sido apontados por Hayek na sua resposta a Lange em 1940. De fato, Hayek demonstra que o modelo de Lange haveria obrigatoriamente de levar à pior forma de burocracia, uma vez que o órgão de planejamento se veria obrigado a controlar se os gerentes atuavam ou não de acordo com regras cujo cumprimento não poderia ser controlado de forma objetiva. Em toda parte surgiriam decisões arbitrárias do órgão de coerção e comportamentos «perversos» dos gerentes, no sentido de demonstrarem que, pelo menos no papel, tinham cumprido as normas estabelecidas, bem como de assegurarem para si todo o tipo de práticas de corrupção e de estabelecimento de relações e apoios no órgão de planejamento.[302]

Além disso, estes problemas foram, pelo menos em parte, reconhecidos pelo próprio Lange, que chegou mesmo a afirmar que considerava que «o verdadeiro perigo do socialismo é o da burocratização da vida econômica».[303] No entanto, Lange mostra não entender o alcance real deste perigo quando, logo em seguida, acrescenta que, de qualquer forma, não seria maior que o problema colocado pela própria burocratização num sistema capitalista, no qual os gerentes empresariais que tomam as decisões são quase «funcionários», uma vez que não costumam ser os proprietários do capital e não respondem praticamente perante ninguém. Seria difícil apresentar uma concepção mais estrita e errônea do capitalismo. Toda a economia real de mercado se caracteriza pela existência de completa liberdade de exercício da função empresarial, independentemente de quem a lidere em cada momento e circunstância (os acionistas, os gerentes, etc.), o que, historicamente, é tão contingente como teoricamente irrelevante. Pelo contrário, num regime socialista, todo o exercício da empresarialidade é vedado a todo mundo pela força, pelo menos no que diz respeito aos bens de capital, se dissociando e separando a tomada de decisões fundamentais das pessoas, que são as únicas que, num contexto de liberdade empresarial, poderiam criar e descobrir a informação necessária para tomá-las adequadamente.

Em todo o caso, esta preocupação de Lange com a burocratização do socialismo se manteve entre os seus discípulos, o que explica que tivessem desenvolvido toda uma literatura sobre o estabelecimento e a concessão de «bônus» e sistemas de incentivos que não foram capazes de resolver os problemas teóricos colocados e, na prática, não obteve senão completos fracassos, apesar das grandes esperanças que gerou no seu tempo e das quais praticamente ninguém se recorda.[304] E, na verdade, o sistema de «bônus e incentivos» para permitir o funcionamento do socialismo é também irrealizável do ponto de vista teórico, uma vez que implicaria que o órgão central de planejamento responsável pelo seu estabelecimento e atribuição dispusesse a priori de um conhecimento que é não é possível possuir. Efetivamente, a concessão de bônus e incentivos por parte de um terceiro implica a suposição implícita de que esse terceiro saberá, antes de conceder o prêmio ou aplicar a sanção, se o novo sistema de produção, o novo bem ou serviço produzido, ou o cumprimento da regra foi bem sucedido ou não. Contudo, é impossível que o órgão central de planejamento disponha desse conhecimento pelas razões já repetidamente apontadas neste livro. A coordenação de um comportamento desajustado surgido na sociedade não é diretamente observável de forma objetiva, constituindo antes um processo que só pode ser formalmente teorizado através da indicação de que o surgimento de um lucro empresarial demonstrará que esse efeito de coordenação não diretamente observável realmente ocorreu. Além disso, se os efeitos coordenadores em cada circunstância concreta não são diretamente observáveis e, em cada caso, apenas se tornam evidentes para os observadores externos depois de muitos e prolongados lags temporais, e só em termos gerais e de forma muito vaga, parcial e imperfeita, é evidente que todo o sistema de bônus e incentivos que pressuponha um conhecimento objetivo dos fatos que lhes dão origem não pode servir, nem do ponto de vista teórico nem do ponto de vista prático, para simular o funcionamento do processo empresarial movido pelo ânimo de lucro e que se verifica em qualquer economia de mercado verdadeiramente competitiva. Além disso, se se concede um bônus porque se supõe que já se sabe que foi criada ou gerada uma informação de alto valor, é teoricamente absurdo conceder o referido bônus, uma vez que se sabia que a informação existia e era conhecida antes que fosse concedido.[305] Ou seja, a questão não tem que a com a atribuição de prêmios pelos «serviços cumpridos», mas com o estabelecimento de uma forte motivação para criar e descobrir, no futuro, uma informação que é necessária e não se tem hoje (e por não ser ainda conhecida, não se imagina que possa existir, ou que valor poderá ter, sendo que é impossível definir um sistema de bônus relacionado a ela). Assim, o que faz falta é um «sistema de bônus ou incentivos» que concede prospectivamente em todos os casos em que se atue coordenadamente, embora seja impossível que o resultado objetivo de tal ajuste ou coordenação venha a ser plenamente conhecido por um terceiro, podendo apenas ser descoberto de forma muito parcial e depois de um período de tempo muito prolongado. Um sistema deste tipo só pode ser proporcionado por uma economia competitiva, com propriedade privada dos meios de produção, e na qual exista completa liberdade para o exercício da empresarialidade. Nestas circunstâncias, como já sabemos, o fim subjetivo de cada ação constitui o móbil ou lucro que se espera obter com ela. Esse fim justifica a ação, faz com que seja gerada a informação necessária e, em caso de realização, se converte em lucro efetivo para o agente cujo efeito subjetivo não pode ser igualado por nenhum sistema artificial de «bônus», independentemente de quão pareça bem «concebido» ou «perfeito».

Outros comentários sobre o modelo clássico de Lange

Não podemos terminar a nossa exposição crítica sobre o modelo clássico de Lange sem mencionarmos as afirmações que faz nas páginas 89 e 106 do artigo que estamos comentando.

Na primeira destas páginas, Lange diz que o órgão central de planejamento possuirá sempre um conhecimento «muito superior» sobre o sistema econômico ao que qualquer empresário privado possa vir a ter, sendo que, na sua opinião, o processo de ajuste por meio do método estatal de «tentativa e erro» será muito mais «rápido e eficaz» do que o que se realiza no sistema capitalista. É difícil encontrar uma incompreensão mais completa acerca da forma como funciona o sistema socialista do que a que demonstra esta ideia que Lange apresenta com toda a seriedade no seu artigo.

Embora possamos admitir a possibilidade de o órgão central de planejamento possuir um conhecimento superior sobre a «generalidade» da economia ao que teria qualquer empresário individual, o problema não é esse, mas outro bem diferente: o fato de o órgão central de planejamento nunca poder dispor de todo o volume de informação dispersa que toda a rede de milhares e milhares de empresários gera, utiliza e transmite constantemente de forma espontânea no sistema econômico capitalista. Não se trata, portanto, de uma questão de comparar o conhecimento do órgão central de planejamento com o de um empresário individual solto ou isolado, mas com o conhecimento gerado e utilizado por toda a rede de empresários individuais que exercem livremente a sua função empresarial numa sociedade livre. Assim, o processo de ajustamento do sistema socialista não só será mais breve, como nunca poderá ser bem sucedido, uma vez que é impossível que o órgão de planejamento obtenha a informação de que necessita para levar os preços a uma hipotético «equilíbrio». Em todo o caso, não conseguimos entender como Lange pode pensar que o seu método de ajuste seria mais curto e eficaz do que o de uma economia de mercado, uma vez que o seu modelo estabelece que os gerentes se ajustarão simples e passivamente aos preços paramétricos dos bens de capital, sem que se possa fazer qualquer modificação nos preços que não seja decidida pelo órgão central. Ou seja, enquanto o órgão central não receber e processar a «informação» necessária, e não determinar o que fazer, os gerentes não poderão modificar de forma alguma o seu comportamento no que se refere aos preços, o que é algo que os empresários podem fazer e fazem constantemente num sistema capitalista, tirando imediatamente proveito das oportunidades de lucro que identificam e contribuindo para o processo de ajuste de forma contínua, sem esperas nem lags desnecessários.

A segunda observação de Lange reside na crença de que no seu sistema os ciclos econômicos seriam eliminados. Lange argumenta que a «informação superior» do órgão de controle lhe permitiria reagir antecipadamente ao erros empresariais que fossem cometidos, evitando assim os processos de crise econômica que acontecem ciclicamente numa economia de mercado. No entanto, não se compreende porque Lange pretende confiar aos gerentes a tomada descentralizada de decisões em áreas muito importantes da sociedade (bens de consumo, fator trabalho, ajuste aos preços paramétricos, etc.) se acredita que o órgão de controle possui a quantidade de informação necessária para tomar «a tempo» as medidas adequadas para evitar uma crise. Além disso, Lange carece de uma teoria adequada sobre a recessão econômica, que, do ponto de vista de Mises e Hayek,[306] é apenas uma etapa de reajuste de uma estrutura produtiva que foi adulterada pelo intervencionismo estatal sobre o mercado (fiscal, creditício, monetário ou de qualquer outro tipo). Neste sentido, o mercado reagirá com uma recessão sempre que lhe seja imposta de forma coerciva uma distribuição de recursos e de fatores de produção que não corresponda àquela que, livremente, os consumidores desejem manter. Isto acontece apenas numa economia intervencionada na qual, como resultado de uma agressão governamental (monetária, creditícia, fiscal ou de outro tipo), se force o mau investimento generalizado dos recursos. Nesta perspectiva, o modelo de Lange não só não evitaria o aparecimento das diferentes depressões econômicas, como acabaria conduzindo a um intenso e crônico mau investimento generalizado dos fatores de produção e bens de capital na sociedade, o que a levaria a mergulhar numa «depressão crônica» ou numa constante situação de mau investimento dos recursos produtivos. Trata-se de um fenômeno que tem se manifestado na realidade, com características cíclicas de agravamento recorrente, e que foi estudado[307] com algum detalhe pelo teóricos das antigas economias do Leste Europeu.[308]

6.6. Terceira e Quarta Etapas na Vida Científica de Lange

Terceira etapa: a década dos 40

Oscar Lange ficou muito impressionado com o artigo de 1940 no qual Hayek analisou e criticou com grande minúcia os diferentes elementos e implicações do seu modelo. Em decorrência disso, segundo Gabriel Temkin,[309] Lange começou a ter cada vez mais dúvidas sérias e profundas acerca do seu modelo de «solução competitiva», o que é corroborado, primeiro, na correspondência que manteve com Hayek, e na qual reconheceu expressamente que este tinha razão ao apontar um conjunto de erros e problemas essenciais que o seu modelo, estritamente estático, não era capaz de solucionar, sendo que prometia, nos meses seguintes, escrever um artigo de resposta a Hayek;[310] segundo, apesar da sua promessa, Lange nunca escreveu o artigo de resposta à crítica de Hayek ao seu modelo que anunciava na carta; e, terceiro, anos mais tarde, em 1944, Lange se negou a fazer uma revisão do seu ensaio original de 1936-1937 sobre o socialismo, para que fosse possível uma nova publicação, argumentando que, no entanto, as suas ideias tinham sofrido tantas mudanças, que seria necessário escrever um artigo completamente novo e que planejava incluir a sua nova concepção de socialismo num capítulo especial do tratado de economia que tinha começado a escrever.[311] Parte do tratado apareceu, mas sem incluir o tão esperado capítulo, que também não foi incluído em nenhuma das muitas outras obras e conferências publicadas por Lange até à sua morte, à exceção do decepcionante artigo sobre «Os computadores e o mercado», publicado em 1967 e que teremos a oportunidade de comentar com detalhes mais adiante.

Parece, portanto, evidente, e talvez essa seja a nota mais característica do seu pensamento nos anos de 1940, que Lange finalmente compreendeu que a sua «solução» não era solução alguma, uma vez que era puramente estática. No entanto, não teve a honestidade científica de reconhecer publicamente que o seu modelo não dava qualquer resposta ao desafio colocado por Mises e Hayek, que sempre fora de caráter «dinâmico». Além disso, na referida carta a Hayek, fala ainda de uma «terceira linha de defesa», pretensamente introduzida ex novo por Hayek no seu artigo de 1940 referente aos problemas dinâmicos, se recusando a entender que, desde o princípio e tal como tinha sido expresso por Mises em 1920, o problema sempre tinha sido de natureza exclusivamente dinâmica.

De qualquer forma, o que parece claro é que Lange abandona em grande medida o seu modelo clássico, e na própria carta a Hayek já mencionada admite a necessidade de permitir que os processos de livre mercado funcionem sempre que seja possível, embora revele que a sua obsessão pelo modelo neoclássico de «concorrência perfeita» se mantém intacta ao estabelecer como critério para permitir um comportamento de mercado (e, logo, o abandono do sistema de «preços» paramétricos e do método de «tentativa e erro» exercido pelo órgão de controle) a existência de um número suficientemente elevado de empresas em cada setor (uma vez que, de acordo com o modelo tradicional de «concorrência perfeita» isso supostamente significaria uma boa aproximação à concorrência que deve existir no mercado). De acordo com esta nova concepção de socialismo, a propriedade pública dos meios de produção só teria que ser ampliada aos casos mais flagrantes de monopólio, oligopólio e outras situações parecidas.[312]

Mais esclarecedor ainda, se possível, é o conteúdo das duas conferências de Lange sobre «O funcionamento econômico de uma sociedade socialista» em Chicago em 1942:[313] aí Lange não só tentou conciliar uma amplíssima extensão do princípio do mercado com a propriedade pública dos meios de produção, como praticamente não fez qualquer referência àquele que é talvez o aspecto mais característico do seu modelo dos anos de 1930, a saber, o estabelecimento de «preços» paramétricos por parte do órgão de planejamento e a aplicação de um método de «tentativa e erro» para, tendo em conta a observação das situações de escassez e excesso nos inventários, modificar os referidos «preços» levando-os até ao seu «ponto de equilíbrio». Toda a argumentação de Oskar Lange continua sendo feita em termos da teoria neoclássica do bem-estar e do equilíbrio, sendo que carece do instrumental teórico necessário para enfrentar os «interessantes problemas de aspecto dinâmico», que, como ele próprio reconheceu, Hayek tinha colocado. Além disso, nestas conferências, Lange considera que o princípio essencial para estabelecer os preços no mercado socialista seria o de os fixar em função dos custos, incluindo não só os custos privados, mas também os «custos sociais» em que cada empresa incorre e considerando que ambos têm uma natureza «objetiva». O fato de Lange não ter percebido que o referido princípio é inadmissível quer na teoria quer na prática e de não ter tirado qualquer benefício das críticas que tinha recebido de Hayek é, por outro lado, desolador.

Mas talvez a derivação mais importante de Oskar Lange neste período se manifeste no seu artigo sobre os «Fundamentos econômicos da democracia na Polónia», publicado em 1943 e no qual Lange defende expressamente apenas e só a socialização das indústrias mais importantes e estratégicas (dentro das quais inclui os setores bancário e de transportes). Além disso, Lange se põe em guarda perante os privilégios especiais que seriam concedidos a estes monopólios estatais, considerando-os muito perigosos para o sistema democrático polonês. A propriedade privada dos meios de produção deveria ser sempre mantida para as propriedades rurais, empresas artesanais e pequenas e médias indústrias, uma vez que «assim seria possível manter a flexibilidade e a capacidade de adaptação que só a iniciativa privada permite alcançar».[314]

Quarta etapa: da Segunda Guerra Mundial até à sua morte. O abandono do mercado e o elogio e justificação do sistema stalinista

Esta saudável influência de Hayek sobre Lange não duraria muito. No final da Segunda Guerra Mundial, e concomitantemente com a entrada de Lange para o Partido Comunista Polonês e um maior envolvimento na política do seu país, houve um progressivo abandono do mercado na sua concepção de socialismo que culmina com a justificação teórica e prática do modelo econômico stalinista que estava sendo aplicado na União Soviética e que esta tinha decidido impor também nos seus recém-adquiridos «satélites».[315]

O abandono da «solução competitiva» e do modelo de «socialismo de mercado por parte de Lange alcança o seu auge na obra que publica em 1953 enaltecendo a teoria e a prática econômica de Stalin.[316]

Embora, como explica Kowalik, a mudança de opinião de Lange possa ter sido fortemente influenciada pela ideia, considerada «vantajosa», de um modelo de «economia de guerra» ditatorialmente imposto desde cima por Stalin para forçar uma rápida «industrialização» do sistema econômico e uma «eficaz» mobilização de todos os recursos para um ideal socialista (o que indubitavelmente trai o anterior espírito democrata e «liberal» de que Lange se orgulhava), as teses de Lange nas últimos décadas da sua vida não são mais do que a consequência natural do modelo teórico de equilíbrio que utilizou de forma exclusiva para sustentar a sua concepção de socialismo. De fato, como já explicamos anteriormente, o ideal marxista poderia ser reinterpretado como o desejo consciente e deliberado de impor pela força o nirvana do equilíbrio em todos os níveis e áreas sociais, forçando uma utopia à custa da destruição dos mecanismos reais movidos pela empresarialidade que tornam possíveis os processos de coordenação social. Ora, Lange tinha duas alternativas: ou aceitar in toto o desafio de Mises e Hayek e renunciar ao seu arsenal teórico do equilíbrio, compreendendo o verdadeiro funcionamento do mercado e, logo, abandonando o seu ideal socialista baseado na propriedade pública dos meios de produção; ou, pelo contrário, manter a todo o custo o ideal do equilíbrio, recuando na introdução dos critérios competitivos (que de forma descontrolada o levavam a abandonar o socialismo) e refugiando-se num utópico modelo de equilíbrio, que poderia ser posto em prática de forma mais «eficaz» por meio do exercício sistemático da coerção stalinista. Em 1956-1957, Lange não permite a publicação de uma tradução para o polonês da sua obra clássica de 1936-1937 porque, como literalmente afirma Kowalil, «não queria dar o seu apoio aos “socialistas de mercado”».[317] O abandono da «solução competitiva» e o giro de 180 graus na sua concepção do socialismo já tinham se consumado por inteiro.

Levando em conta estas considerações, não surpreende que no último trabalho em que se refere ao cálculo econômico socialista, publicado postumamente em 1967 (Lange tinha falecido durante uma operação cirúrgica em Londres em 1965), Lange tenha escrito o seguinte: «Há menos de trinta anos publiquei o meu ensaio “Sobre a Teoria Econômica do Socialismo”. Pareto e Barone já tinham demonstrado anteriormente que as condições de equilíbrio econômico numa economia socialista poderiam ser expressas por meio de um sistema de equações simultâneas. Os preços que resultavam destas equações proporcionavam uma base para o cálculo econômico racional no socialismo (na época só se discutia os aspectos do equilíbrio estático relacionados com o problema do cálculo econômico). Mais tarde, Hayek e Robbins defenderam que as equações de Pareto-Barone não tinham efeitos práticos. A solução de um sistema de milhares de equações simultâneas ou mais era impossível na prática, e, consequentemente, o problema prático da contabilidade econômica num sistema socialista ficava para ser resolvido (...). No meu ensaio, refutei o argumento de Hayek-Robbins demonstrando como poderia ser estabelecido um mecanismo de mercado numa economia socialista que conduzisse a uma solução do sistema de equações simultâneas por meio de um procedimento empírico de “tentativa e erro” (...). Hoje, a minha resposta a Hayek e Robbins seria: qual é o problema? Introduzamos as equações simultâneas num computador eletrônico e obteremos a solução em menos de um segundo. O processo de mercado pode ser considerado um instrumento de cálculo da era pré-eletrônica.»[318]

Estas palavras de Lange são absolutamente decepcionantes. Demonstram um recuo espetacular na sua concepção do problema colocado pelo cálculo econômico socialista: Lange volta a considerá-lo um problema estritamente estático (ao contrário até do que ele próprio tinha reconhecido na sua correspondência privada com Hayek em 1940). Além disso, faz uma descrição parcial e interessada do debate (como se se tratasse de um debate sobre questões de estática e não sobre questões de dinâmica e de processo empresarial) e, em suma, acaba por renunciar completamente à necessidade de introdução do mercado, que considera um mecanismo arcaico para calcular preços de equilíbrio, próprio das etapas anteriores à introdução dos sistema informático. Não é necessário apresentar aqui todos os argumentos que temos apresentado para demonstrar que é teoricamente impossível, seja agora ou em qualquer circunstância do futuro, a organização de uma sociedade e o cálculo econômico mediante um sistema de planejamento central ajudado pelos mais potentes computadores ou sistemas informáticos.[319] Assim, o que qualquer historiador do pensamento econômico pode constatar, e nós podemos apresentar com tristeza e decepção, é que Lange faleceu se agarrando à estática e acreditando que o modelo ideal do equilíbrio poderia ser estabelecido na sociedade por meio de um sistema de planejamento calculado com a ajuda dos computadores (...) e imposto pela força bruta do stalinismo.[320]

Epílogo Langiano

A tensão entre as duas possibilidades que se abriam a Oskar Lange (o abandono do ideal socialista e a sua substituição por uma economia plena de mercado ou o refúgio nas trincheiras do equilíbrio e do stalinismo) continuou viva entre os principais teóricos socialistas em geral, e entre os seus mais chegados discípulos polacos em particular. No entanto, só 25 anos mais tarde é que dois dos seus mais brilhantes alunos, Wlodzimierz Brus e Kazimierz Laski, reconheceram explicitamente que Oskar Lange não foi capaz de enfrentar o desafio da Escola Austríaca contra o socialismo. Os dois autores consideram que todos os «reformadores ingênuos» (categoria onde estavam eles próprios durante uma etapa da sua vida) também fracassaram ao pensar que um certa combinação entre o mercado e o plano de coerção poderia tornar possível o sistema socialista. Este fracasso teórico se manteve até que, mais recentemente e como consequência das traumáticas experiências vividas nos países do Leste Europeu, o rigor e o verdadeiro conteúdo dos trabalhos de Ludwig von Mises foram finalmente compreendidos pelos especialistas em teoria econômica dos países do Leste. Para um economista do mundo ocidental, onde as contribuições da Escola Austríaca no campo da análise econômica do socialismo permaneceram, durante muitos anos, ocultas na absurda rede do paradigma neoclássico-walrasiano, esta confissão de dois dos alunos mais brilhantes de Oskar Lange é tão enternecedora e emocionante que vale a pena reproduzi-la da forma como eles quiseram apresentá-la: «Como testemunha o artigo “The Computer and the Market” escrito pouco antes da sua morte, Oskar Lange nunca foi capaz de enfrentar o desafio austríaco (...). Outros contributos para a teoria do socialismo de mercado feitos por economistas poloneses — e por economistas de outros países socialistas — também não o conseguiram fazer: os de origem não marxista seguiram sobretudo o modelo walrasiano, ao passo que os marxistas favoráveis ao mercado — entre os quais se contavam os presentes autores — formaram o grupo daqueles que Kornai designou como “reformadores ingênuos” e viram as possibilidades de combinar o mercado e o plano com um otimismo excessivo. Em certo grau, estes fracassos teóricos podem ter sido causados por restrições político-ideológicas, mas mesmo nos países e períodos em que essas restrições foram mais baixas (por exemplo, na Polônia em 1956-1957 e na Checoslováquia antes da invasão soviética de 1968), a verdadeira extensão dos problemas suscitados pelas críticas de Mises-Hayek não foi discutida abertamente. Foi apenas — ou sobretudo, para sermos cuidadosos — como resultado das experiências muito frustrantes das reformas do socialismo orientadas a favor do “mercado” que os problemas em questão começaram a ser levados em consideração.»[321]

Rodapé

236 Ver Fritz Machlup, «The Economics of Information and Human Capital», volume III de Knowledge: Its Creation, Distribution and Economic Significance, obra citada, p. 191: «At the present juncture of the discussion, writers on the theory or practice of central economic planning no longer doubt that a price mechanism is an indispensable tool of the planner’s task. The Mises challenge has definitely prevailed on this point, as it has also on a second: “decentralized procedures” are manifestly accepted by the present protagonists of planning.» E na p. 190 podemos ler: «...these discussions did not address the essence of the Mises challenge. The issue is not whether calculations are possible and practicable with all available “data” but whether the relevant data could become available to the central planning agency. The Mises challenge was that the information necessary for rational central planning could not be obtained and that market prices of privately owned means of production as well as products are required for a rational allocation of resources.»

237 Trygve J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, p. 238. Hoff afirma até que as propostas da chamada «solução competitiva» cairiam fora da definição estrita de socialismo, sendo que não mereciam sequer resposta. Na nossa opinião, a afirmação de Hoff não é correta na medida em que a nossa definição de socialismo (qualquer sistema de agressão institucional ao livre exercício da função empresarial) é ao mesmo tempo muito ampla e precisa, permitindo, assim, que a crítica ao sistema socialista se aplique sempre que se verifique qualquer grau deste tipo de agressão em qualquer área, por mais pequena que seja, da vida social.

238 «It is therefore nothing short of a full acknowledgement of the correctness and irrefutability of the economists’ analysis and devastating critique of the socialists’ plans that the intellectual leaders of socialism are now busy designing schemes for a socialist system in which the market, market prices for the factors of production, and catallactic competition are to be preserved. The overwhelming rapid triumph of the demonstration that no economic calculation is possible under a socialist system is without precedent indeed in the history of human thought. The socialists cannot help admitting their crushing final defeat. They no longer claim that socialism is matchlessly superior to capitalism because it brushes away market, market prices and competition. On the contrary. They are now eager to justify socialism by pointing out that it is possible to preserve these institutions even under socialism. They are drafting outlines for a socialism in which there are prices and competition.» Ludwig von Mises, ı, obra citada, p. 706. Refira-se, a propósito, que se esta afirmação de Mises, como muitas outras que fez, poderia parecer exagerada quando foi escrita em 1949, acabou por se tornar profética e, 40 anos depois, os factos vieram a dar-lhe razão, como recentemente reconheceu o socialista e conhecido aluno de Oskar Lange, Robert Heilbroner, segundo o qual: «Less than 75 years after it officially began, the contest between capitalism and socialism is over: Capitalism has won. The Soviet Union, China and Eastern Europe have given us the clearest possible proof that capitalism organizes the material affairs of humankind more satisfactorily than socialism ... Indeed, it is difficult to observe the changes taking place in the world today and not conclude that the nose of the capitalism camel has been pushed so far under the socialist tent that the great question now seems how rapid will be the transformation of socialism into capitalism, and not the other way around, as things looked only half a century ago.» The Newyorker, 23 de janeiro de 1989. Ver também o recente artigo de Heilbroner «Analysis and Vision in the History of Modern Economic Thought», Journal of Economic Literature, volume XXVIII, setembro de 1990, pp. 1097-1114, e em especial as pp. 1097 e 1110-1111. Heilbroner conclui que «Socialism has been a great tragedy in this century» e que «Mises was right». Ver também a entrevista que Mark Skousen fez a Robert Heilbroner a 8 de abril de 1991, publicada em Liberty, volume 4, n.º 6, julho de 1991, pp. 45-50 e 63 (uma versão mais reduzida desta interessantíssima entrevista tinha sido previamente publicada na Forbes, 27 de maio de 1991).

239 Os esforços trágico-cômicos dos teóricos do «socialismo de mercado» para convencer tanto os seus companheiros de viagem socialistas como o público em geral de que «o mercado» é uma instituição que «não tem nada a ver» com o capitalismo e que pode ser utilizada também com caráter instrumental e com êxito pelo socialismo podem remontar aos escritos de Oskar Lange. De fato, este autor chegou a afirmar que o mercado é uma «rather old institution, an institution which is so characteristic of capitalism that it is frequently confused with capitalism but which actually is historically much older than capitalism»; e também que «prices and money are not only characteristic of modern capitalism, but are an institution that has to be preserved in the socialist society» («The Economic Operation of a Socialist Society: I & II», Contributions to Political Economy, n.º 6, 1987, pp. 7 e 13). A mesma ideia é repetida com tremenda insistência pelos «socialistas de mercado» modernos. Ver, por exemplo, o livro de Julian Legrand e Saul String (editores) intitulado Market Socialism, The Clarendon Press, Oxford, 1989. Na sua brilhante análise crítica do socialismo de mercado intitulada Market Socialism: a Scrutiny. This Square Circle (Institute of Economic Affairs, Occasional Paper 84, Londres, 1990), Anthony de Jasay descreve ironicamente a posição dos «socialistas de mercado» nesta matéria da seguinte forma: «Apologists for capitalism usurp the market, appropriating it as if the market — an efficient institution — depended for its functioning on capitalism — repugnant and alienating system. However, the suggestion that market and capitalism go together is but “a sleight of hand”. Traditional socialists fall for this trick, and think they dislike and mistrust markets when in fact it is capitalism they reject. This is a confusion, a failure to see that the market can be trained to serve socialist goals just as it now serves capitalist ones. Indeed, though the authors do not say so, they tacitly treat the market as a neutral tool in the hands of its political master who can use it in fashioning the kind of society he wants.»

240 «So many of those of the younger socialists who have seriously studied the economic problems involved in socialism have abandoned the belief in a centrally planned economic system and pinned their faith on the hope that competition may be maintained even if private property is abolished.» F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 238.

241 «The first and most general point can be dealt with fairly briefly, although it is not unimportant if one wants to see these new proposals in their proper light. It is merely a reminder of how much of the original claim for the superiority of planning over competition is abandoned if the planned society is now to rely for the direction of its industries to a large extent on competition. Until quite recently, at least, planning and competition used to be regarded as opposites, and this is unquestionably still true of nearly all planners except a few economists among them.» F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, p. 186.

242 Eduard Heimann, Mehrwert und Gemeinwirtschaft: Kritische und Positive Beiträge zur Theorie des Sozialismus, publicado por Robert Englemann em Berlim, em 1922.

243 A crítica de Halm à proposta de Eduard Heimann encontra-se nas pp. 189 a 200 do livro Collectivist Economic Planning já citado, que contêm o ponto 25 do artigo de Georg Halm aí incluído com o título de «Further Considerations on the Possibility of Adequate Calculation in a Socialist Community». Hayek incluiu este artigo no volume referido com o ojetivo de que Georg Halm resumisse o estado da questão tal como tinha sido debatida no mundo académico alemão até 1935.

244 A crítica de Mises a Heinmann surgiu pela primeira vez no seu artigo intitulado Neue Beiträge zum Problem der Sozialistischen Wirtschaftsrechnung», publicado em 1924 no número 51 de Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 488 a 500. Este artigo, que já citámos, encontra-se em versão ampliada no Anexo da obra de Mises Socialism, pp 475-478.

245 A contribuição de Karl Polanyi surge no seu artigo «Sozialistische Rechnungslegung», publicado em 1922 no n.º 49 do Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 377 a 420. Mais tarde, Karl Polanyi tentou responder às críticas de que foi alvo, principalmente por parte de Mises e Felix Weil, em outro artigo, publicado na mesma revista, em 1924, n.º 52, pp. 218 a 228, com o título «Die Funktionelle Theorie der Gesellschaft und das Problem der Sozialistischen Rechnungslegung (Eine Erwiderung an Prof. Mises und Dr. Felix Weil)».

246 Não confundir Karl Polanyi (1886-1964) com o seu irmão Michael Polanyi, que, como já vimos, foi um dos principais criadores da teoria segundo a qual o conhecimento tácito e disperso impossibilita o cálculo econômico em qualquer sistema no qual não exista liberdade para o exercício da ação humana ou função empresarial. Parece paradoxal uma oposição teórica entre os dois irmãos, tão notória como, por exemplo, a existente entre Ludwig von Mises e o seu irmão Richard, que desenvolveu um conceito positivista da probabilidade e defendeu a aplicação da matemática e da estatística ao campo da investigação nas ciências sociais, coisa que Ludwig von Mises sempre repudiou de forma explícita. A oposição teórica não deixou de ter influência nas relações pessoais entre os irmãos (os Polanyi e os Mises), que sempre mantiveram entre si um contato relativamente frio e distante.

247 As principais críticas à proposta de Karl Polanyi se devem a Mises e se encontram nos mesmos lugares em que criticou a contribuição de Heimann (ver a nota n.º 9). No seu livro Socialism, Mises critica Polanyi nas pp. 473-475. Merece também referência o artigo crítico de Felix Weil intitulado «Gildensozialistische Rechnungslegung. Kritische Bemerkungen zu Karl Polanyi “Sozialistische Rechnungslegung”; in diesem Archiv 49/2, s. 377ff» publicado em 1924 no n.º 52 do Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, pp. 196 a 217. Hoff (Economic Calculation in the Socialist Society, p. 243) salienta que Felix Weil qualifica a proposta de Karl Polanyi como algo «impossível e até sem sentido».

248 Willet Crosby Ropper, The Problem of Pricing in a Socialist State, obra citada, pp. 60 e 62, em que insiste na necessidade da manutenção da concorrência, e afirma explicitamente que o grau de eficiência que se pode esperar de um sistema socialista dependerá do grau em que seja possível simular a concorrência que se desenvolve naturalmente no âmbito de um regime capitalista. Ver, ainda, a nota 30 do Capítulo V.

249 Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 121.

250 Ludwig von Mises, Socialism, p. 119.

251 «If the prospect of profit disappears the mechanism of the market loses its mainspring, for it is only this prospect which sets in motion and maintains it in operation.» Mises, Socialism, p. 119.

252 Ludwig von Mises, Socialism, p. 121.

253 Ludwig von Mises, Socialism, p. 123.

254 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 227.

255 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 227.

256 F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 231.

257 A relação com a moderna Escola da Escolha Pública torna-se evidente na seguinte referência de Hayek relativamente ao problema colocado pela burocracia: «It will at best be a system of quasi-competition where the person really responsible will not be the entrepreneur but the official who approves his decision and where in consequence all the difficulties will arise in connection with freedom of initiative and the assessment of responsibility which are usually associated with bureaucracy.» Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 237. Poderíamos reiterar aqui todos os argumentos mais recentemente desenvolvidos pela Escola da Escolha Pública no que se refere à análise econômica dos efeitos perversos do comportamento de políticos e burocratas, que já citamos anteriormente (nota 26 do Capítulo III).

258 As diferentes propostas de incentivos ou sistemas de monitorização do êxito dos gerentes numa «economia de mercado socialista» analisadas por Hayek constituem para ele um problema de grande interesse teórico que «in their pure form they raise the question of the rationale of private property in its most general and fundamental aspect». Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 219. Com esta afirmação, Hayek parece vislumbrar o programa de investigação científica da moderna teoria económica dos direitos de propriedade que, embora muito limitado pelos vícios do paradigma neoclássico de plena informação e de equilíbrio, alcançou um grande nível de desenvolvimento. No próximo capítulo, completaremos a nossa análise critica das propostas de estabelecimento de sistemas de bónus e incentivos para tornar possível o regime socialista.

259 Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate», Collectivist Economic Planning, p. 238. Não podemos, porém, estar de acordo com Hayek e consideramos que, neste caso, peca por excesso de cavalheirismo para com os seus adversários, uma vez que afirma que embora seja «illegitimate to say that these proposals are impossible in any absolute sense, it remains not the less true that these very serious obstacles to the achievement of the desired end exist and that there seems to be no way in which they can be overcome». Pelo contrário, pelas razões aduzidas no texto, acreditamos que é impossível que na ausência de propriedade privada se resolva o problema do cálculo econômico num sistema em que se amplie a concorrência ao máximo, mas em que a propriedade dos bens de produção seja pública. Com esta afirmação, Hayek pode dar a entender que não existe uma impossibilidade lógica e que o problema é sobretudo de caráter prático — encontrar incentivos adequados que substituam os que existem no mercado capitalista. Contudo, o problema não é encontrar os incentivos substitutos adequados, mas o fato de ser teoricamente impossível que, na ausência da propriedade privada, se resolva o problema do cálculo econômico, uma vez que nem os agentes geram a informação necessária para tal, nem o órgão central responsável pela distribuição dos fundos correspondentes dispõe da informação prática precisa para o fazer de forma que não seja completamente arbitrária.

260 Lionel Robbins, The Great Depression, Macmillan, Londres 1934, p. 154.

261 Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada (nota de rodapé n.º 10, p. 159) observa que, nesta breve análise, Robbins parece paradoxalmente se afastar da sua própria concepção «robbinsiana», na qual o sujeito econômico é um mero maximizador. Embora aparentemente Lavoie se incline para a interpretação de que Robbins, na prática, foi muito mais austríaco do que Kirzner e outros autores dão a entender, na minha opinião pessoal, a interpretação dinâmica e austríaca dos processos de mercado de Robbins foi, na maior parte das ocasiões, pobre e confusa, não tendo o autor sido capaz de separar claramente entre uma e outra interpretação nem, tampouco, de evitar que da leitura dos seus trabalhos se deduzisse a concepção estática.

262 «Lange concocted what could only be called the Mythology of the Socialist Calculation Debate, a mythology which, aided and abetted by Joseph Schumpeter, was accepted by virtually all economists of whatever ideological stripe.» Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», The Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, p. 53.

263 Oskar Lange e Marek Breit, «Droga do Socjalistycznej Gospodarki Planowej» (O caminho para uma economia planificada socialista), incluído no livro Gospodarka-Polityka-Taktyka-Organizacja Socjalizmu (Economia política e tática da organização socialista), publicado em Varsóvia em 1934. Existe una segunda edição deste trabalho publicada em 1973 no volume I dos Dziela (Trabalhos) de Oskar Lange, Edit. Polski Wydawnictwo Economiczne, Varsóvia, 1973.

264 Ver o artigo de Tadeusz Kowalik dedicado a «Oskar Ryszard Lange», publicado no volume III de The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, p. 126.

265 A parte I de «On the Economic Theory of Socialism» foi publicada em outubro de 1936 no volume IV (1) da Review of Economic Studies, pp. 53 a 71. A parte II foi publicada na mesma revista, no volume IV (2) relativo a fevereiro de 1937, pp. 123-142. Ambas são incluídas nas pp. 55 a 143 do livro intitulado On the Economic Theory of Socialism, com edição e introdução de Benjamin M. Lippincott, publicado por The University of Minnesota Press, Minneapolis, 1938, e reeditado em 1964 por McGraw Hill em Nova Iorque (pp. 55-143).

266 Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, 2.ª edição, p. 70.

267 Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, pp. 59-60.

268 Efetivamente, nas palavras do próprio Hayek: «That the “alternatives which are offered to us” become known to us in most instances only as money prices (preços de mercado em unidades monetárias) is Mises’ chief argument. To turn this against him is an excusable legerdemain of which a thinker not prejudiced by political preconceptions should be incapable.» Ver o artigo de Hayek «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», publicado em The Essence of Hayek, obra citada, p. 58, cujo conteúdo consideramos essencial para a crítica de Lange neste ponto e que vamos seguir muito de perto. A propósito, Arthur Seldon nos conta a história do nascimento deste artigo de Hayek, que lhe foi enviado pelo autor em 1982 juntamente com uma carta, na qual este indicava, entre outras coisas, que estava «particularly indignant about the steadily repeated silly talk of Oskar Lange having refuted Mises». Este artigo foi originalmente publicado no número de abril de 1982 da revista Economic Affairs. As «Duas páginas de ficção» a que o «intrigante» título do artigo faz referência são precisamente as pp. 60 e 61 do artigo de Lange reimpresso no livro editado por Lippincott que estamos comentando e que têm vindo a ser citadas abusivamente para fundamentar sem mais discussão científica o injustificado mito de que Lange tinha refutado Mises. Ver, neste sentido, as «Recollections» incluídas em Hayek’s «Serfdom» Revisited, publicado pelo Institute of Economic Affairs, Hobart-Paperback n.º 18, 1984, pp. XXVI e XXVII.

269 Ver Philip Wicksteed, Common Sense of Political Economy, Routledge and Kegan Paul, Londres, 1933, p. 28.

270 Talvez valha a pena apresentar aqui as palavras escritas sobre este tema por Karen I. Vaughn: «It is instructive that Lange decided to quote Wicksteed’s formulation of the meaning of price in the beginning of his article; instructive primarily because it reveals Lange’s complete lack of understanding of exactly what Wicksteed was trying to show. In the Common Sense of Political Economy (London, Routledge & Keagan Paul, 1933), Wicksteed described the essentially subjective nature of the opportunity costs that faced anyone attempting to make a rational economic decision. That is, when one considers making a purchase, the price represents the market exchange value, but the “terms on which alternatives are offered” includes not only the market price, but all the subjective elements that must be calculated in one’s choice, the subjective value of all the foregone alternatives (p. 28). Obviously, this has nothing to do with the distinction Lange was trying to make between market prices and centrally planned prices. The prices which Lange’s planning board would set, far from providing a more encompassing kind of price, would figure in an individual’s subjective calculus in exactly the same way as market prices more conventionally do. Individuals would still have to personally evaluate the whole range of alternatives, the ‘terms on which alter-natives are offered’ to them, but the administered price would substitute for the market price. The real problem, then, of how legislated prices would be made to represent actual relative scarcities of the commodities available for exchange, could not be exorcised with an impressive incantation. Lange has still to show that the tâtonnement he prescribed could be made to yield measures of relative scarcity as well as market exchanges. This, he did not accomplish.» Ver a «Introduction» de Karen I. Vaughn ao livro de Trygve J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. xxii-xxiii. Talvez o defeito mais importante da, por outro lado, brilhante «Introdução» de Karen I. Vaughn que acabamos de citar seja o de não fazer qualquer referência aos contributos de Mises no seu Ação Humana em 1949, os quais desvalorizou noutro local de forma errônea e injusta ao afirmar que «Mises’ so-called final refutation in Human Action is mostly polemic and glosses over the real problems...». Ver «Critical Discussion of the Four Papers» em The Economics of Ludwig von Mises: a Critical Reappraisal, Sheed and Ward, Kansas City 1976, p. 107. Por fim, ver também o artigo de Karen I. Vaughn «Economic Calculation under Socialism: the Austrian Contribution», Economic Inquiry, volume XVIII, outubro de 1980, pp. 535-554, reimpresso em Austrian Economics, Stephen Littlechild (ed.), Edward Elgar, Londres, 1990, volume III, pp. 332-351.

271 Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p. 60.

272 The Essence of Hayek, obra citada, p. 54.

273 Sobre la Teoría Económica del Socialismo, obra citada, p. 64.

274 Oskar Lange, On the Economic Theory of Socialism, pp. 60-61.

275 Assim, os teóricos neoclássicos não compreendem que o cálculo econômico depende da existência de instituições historicamente contingentes (tais como a existência de dinheiro, mercados e trocas livres), categorias históricas que são «special features of a certain state of society’s economic organization which did not exist in primitive civilizations and could possibly disappear in the further course of historical change». Human Action, obra citada, p. 201 e nota n. º 1 dessa mesma página, na qual que Mises acrescenta que «the German historical school expressed this by asserting that private ownership of the means of production, market exchange, and money are “historical categories”». Fica assim perfeitamente claro que não existe em Mises a «contradição espetacular» que Lange lhe atribui porque o economista lhe parece um «institucionalista» que, concomitantemente, defende a validade universal da teoria econômica. Lange não consegue entender a razão pela qual, desde a sua fundação por Carl Menger, a Escola Austríaca haver concentrado o seu programa de investigação científica na análise teórica (geral, abstrata e historicamente não contingente) das instituições (entendidas como padrões de conduta ou ações humanas, como sejam o dinheiro, o mercado, o direito, etc.) e dos processos sociais de tipo evolutivo. De fato, Menger dedicou os seus Grundsätze a Roscher, uma vez que considerava que o seu trabalho subjetivista e sobre o aparecimento evolutivo das instituições dava pela primeira vez a necessária sustentação teórica à escola historicista (Savigny, Burke), ao contrário do racionalismo cartesiano que começava a inundar toda a investigação científica. As lentes teóricas do paradigma neoclássico estão tão mal graduadas, que não permitem que Lange distinga até as circunstâncias mais evidentes do ambiente científico em que vive, e que apenas vê de forma monocromática e distorcida. Ver a nota de rodapé n.º 6 de On the Economic Theory of Socialism, obra citada. É curioso notar que o livro, de evidente influência «austríaca», Economics as a Process (Richard N. Langlois, Cambridge University Press, Nova Iorque 1986) tem como subtítulo «Essays in the New Institutional Economics», se tratando claramente, tal como os trabalhos de Mises, de um livro de teoria econômica (portanto não «institucionalista» ou historicista) sobre as instituições. Apesar de Lange, a teoria econômica sobre os processos e instituições sociais é uma coisa e o «institucionalismo» é outra bem diferente. É também de grande interesse o trabalho de Peter J. Boettke «Evolution and Economics: Austrians as Institutionalists», em Research in the History of Economic Thought and Methodology, n.º 6, 1988. Recordemos, por último, o conteúdo da nota n.º 2 do Capítulo V, e em especial os comentários críticos de Mark Blaug ao paradigma neoclássico-walrasiano e a sua guinada para os postulados da Escola Austríaca.

276 «To the neoclassical participants in the debate, the relevant knowledge is assumed to be given to market participants, and the main analytic conclusion is that under certain static assumptions the capitalist equilibrium is determinate. It is a small step from this analysis to the adoption of similar assumptions and the arrival at similar conclusions for socialism.» Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 115.

277 Nas palavras do próprio Kirzner: «That Lange did not understand this non- parametric function of prices must certainly be attributed to a perception of the market system’s operation primarily in terms of perfectly competitive equilibrium (Indeed, it is this text-book approach to price theory that Lange explicitly presents as his model for socialist pricing). Within this paradigm, as is now well recognized, the role of the entrepreneurial quest for pure profit, as the key element in bringing about price adjustment, is completely ignored. It is not difficult to see how Lange could conclude that such a (non entrepreneurial) system might be simulated under socialism.» Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 128-129. Sobre a teoria econômica dos processos de mercado, que se sustenta em torno do conceito da função empresarial (alheia ao paradigma neoclássico-walrasiano e especialmente crítica), consultar não só as obras de Mises e Hayek citadas neste livro, mas também, e sobretudo, todos os trabalhos de Kirzner e, em geral, os dos restantes teóricos da economia do paradigma austríaco. Para uma crítica do equilíbrio na análise econômica, formulada por um economista de prestígio dos países do Leste Europeu, é também interessante consultar o trabalho de János Kornai intitulado Anti-Equilibrium: On Economic Systems Theory and the Task of Research, editorial North Holland, Amsterdã, 1971.

278 On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p 61.

279 Ver F.A. Hayek, «Two Pages of Fiction: The Impossibility of Socialist Calculation», em The Essence of Hayek, obra citada, pp. 55 e 56. A referência a Heilbroner era necessária, uma vez que, ao supor que a informação estaria disponível não só para os gerentes das empresas, como afirma Lange, mas também para o órgão central de planejamento, está declarando uma impossibilidade logicamente superior, se isso for possível, dado que à impossibilidade de que gerentes que não são empresários gerem informação empresarial acresce o problema ainda mais grave relativo à transmissão e compreensão centralizada de um volume infinito de informação subjetiva, tácita e não articulável, de aspecto disperso e em constante mutação. Recordemos, em defesa parcial de Heilbroner, o seu recuo e a constatação do triunfo absoluto do capitalismo sobre o socialismo (ver a nota n.º 3 deste capítulo), embora não saibamos ainda se para Heilbroner tal triunfo foi um fato empírico surpreendente e sem justificação teórica ou se, pelo contrário, o autor compreendeu finalmente os erros grosseiros que cometeu ao longo da sua vida acadêmica.

280 On the Economic Theory of Socialism, obra citada, p. 61.

281 Nas palavras do próprio Kirzner: «Lange failed to recognize that the distinctive aspect of the market is the manner in which prices change, that is, that market prices are in fact treated nonparametrically. It is one thing to imagine that socialist managers can be motivated to obey rules on the basis of centrally promulgated “prices”; it is quite another to take it for granted that the nonparametric function of price (in which, that is, price is not being treated as a datum but is subject to change by individual market participants), a function which depends entirely on entrepreneurial discovery of new opportunities for pure profit, can be simulated in a system from which the private entrepreneurial function is completely absent.» Israel M. Kirzner, Discovery and the Capitalist Process, obra citada, p. 31. São também de grande interesse as pp. 126 a 129 deste mesmo livro.

282 No mesmo erro caíram todos os comentaristas que, seguindo Schumpeter, consideraram que, mesmo antes de Mises, Vilfredo Pareto e Enrico Barone tinham «demonstrado» que o cálculo econômico socialista era possível. Como já vimos quando nos referimos a estes autores, o único argumento que utilizaram foi o da semelhança formal. Por outras palavras, mostraram formalmente que tipo de informação deveria uma autoridade socialista possuir para, em condições estáticas, tornar o cálculo econômico possível. Mas, como é evidente, uma coisa é definir o tipo e a quantidade de informação necessária para conseguir alcançar este objetivo e outra coisa bem distinta é resolver o problema teórico de como obtê-la, o que, de acordo com Mises e Hayek, é impossível no socialismo dadas as características típicas desse sistema. Além disso, vimos anteriormente (ver as notas 8 e 9 do Capítulo IV) que até o próprio Vilfredo Pareto e, em menor medida, Enrico Barone estabeleceram expressamente que o conhecimento ou informação a que estamos nos referindo jamais se poderia obter na ausência de mercado. Por fim, e como já sabemos, os autores da teoria planométrica moderna desenvolvia a partir de Arrow e Hurwicz e que já analisamos em detalhes anteriormente (ver o Ponto 5 do Capítulo V) caem no mesmo erro. Os economistas do Leste Europeu, que, de acordo com John Gray (Liberalims: Essays in Political Philosophy, Routledge, Londres 1989, p. 174), se encontram entre os cientistas da economia mais cultos na história do pensamento económico, começaram, na generalidade, a reconhecer o argumento de Mises e Hayek segundo o qual a supressão das instituições do mercado capitalista torna impossível o cálculo econômico, em contraste com a situação dos seus colegas dos países ocidentais, que, na sua maioria, continuam perdidos nas falácias do paradigma neoclássico-walrasiano. Entre estes economistas, merecem destaque, por exemplo, Wlodzimierz Brus e Kazimier Laski, sobretudo por terem sido alunos de Oskar Lange, tendo, inclusive, escrito um livro em conjunto com ele (ver Problems of Political Economy of Socialism, People’s Publishing House, Nova Deli, 1962). O artigo de Laski é sobre as «condições para o equilíbrio geral entre produção e consumo» e pode ser encontrado nas pp. 108 a 151; e o de Brus tem como tema os «problemas de contabilidade marginal na economia socialista» e pode ser encontrado nas pp. 175 a 194. Hoje, é comovente ler as declarações posteriores destes economistas, nas quais afirmam que o modelo neoclássico-walrasiano carece de utilidade como fundamento teórico da economia socialista por não permitir a função empresarial e que, como consequência, a até hoje muito ampla crença de que Lange tinha refutado Mises não tem qualquer fundamento. De fato, nas suas próprias palavras, «the technological knowledge necessary to fill the elements of the Walrasian equations is not a datum but rather information which can only be discovered in the process of competitive struggle. Thus what matters is the peculiar entrepreneurial “thinking technique”, a kind of intuition, which is generated by actually finding oneself in a competitive situation ... All these aspects are absent in Lange’s model of market socialism, which seems to corroborate the assertion that its claim to a convincing refutation of the Mises/Hayek challenge has been unjustified.» (Ver a sua obra From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, Clarendon Press, Oxford, 1989, p. 58.) Outro autor que vale a pena citar é o do húngaro János Kornai, que no seu artigo «The Hungarian Reform Process» (Journal of Economic Literature, volume XXIV, n.º 4 de dezembro de 1986, pp. 1726 a 1728, incluído como Capítulo V do seu livro Vision and Reality: Market and State, edit. Harvester Wheatsheaf, Nova Iorque, 1990), afirma explicitamente que Lange «lived in the sterile world of Walrasian pure theory» (p. 1.727); e crítica o papel da escola neoclássica no debate porque a sua «emphasis shifted one-sidedly to the issue of computing the correct price signals. What got lost was the crucial Mises-Hayek idea regarding rivalry. In a genuine market process actors participate who want to make use and can make use, of their specific knowledge and opportunities. They are rivals. In that sense the market is always in a state of dynamic disequilibrium. Some win and some lose. Victory brings rewards: survival, growth, more profit, more income. Defeat brings penalties: losses, less income, and in the ultimate case exit. Using the vocabulary of the present paper, the Mises-Hayek market implies a hard budget constraint and a buyer’s market. As long as the system and the policy do not assure the prevalence of these two conditions, there is no genuine market. The great shortcoming on the Lange model is that it does not even contemplate these conditions and many of Lange’s followers commit- ted the same error» (pp. 1727-1728). Por último, o economista russo Gabriel Temkin, no seu artigo «On Economic Reforms in Socialist Countries: The Debate on Economic Calculation under Socialism Revisited» (Communist Economies, volume I, n.º 1, 1989, pp. 31 a 59), afirma na mesma linha que «the Lange model lacks any trace of entrepreneurship, whether in purely theoretical or in practical terms. Being wedded strongly to the General Equilibrium framework, entrepreneurship is just defined away because, within that framework, there is no room for a theory of entrepreneurial choice (...). And, since neither the entrepreneur nor the market can be adequately simulated in a socialist economy based on public ownership, it is only the routine task of a manager that can be, at best, reproduced. But here, again, the imitation would be far from exact or even close.» Temkin conclui, em homenagem a Mises, que «perhaps the honorary statue of Mises, about which Lange quipped half a century ago, should after all be erected, if not on Red Square then in Budapest, closer to his native Austria» (p. 53). Eu, pessoalmente, à luz dos históricos acontecimentos que ocorreram nos restantes países do Leste Europeu, acrescentaria que a referida estátua deveria ser erigida nas capitais de todos os estados que deixaram de ser oficialmente socialistas e, em especial, em Berlim, Varsóvia, Praga, Budapeste e também em Moscou (como indicamos na nota 21 do Capítulo IV, a estátua de Mises já se encontra, pelo menos, na biblioteca do Departamento de Economia da Universidade de Varsóvia, exatamente ao lado daquele que foi o gabinete oficial de Oskar Lange).

283 Ver as pp. 65-89 da versão inglesa reeditada em 1964 e com prefácio de Lippincott de «On the Economic Theory of Socialism», obra citada.

284 «Tâtonnement and Recontracting», de Takashi Negishi, The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume IV, pp. 589-595.

285 Ver especialmente o excerto do artigo de Lange sobre «The computer on the market» que apresentamos no final deste capítulo, na seção dedicada ao estudo da «quarta etapa» da vida intelectual de Lange, assim como as considerações que fazemos nessas páginas e nas seguintes.

286 Nas palavras do próprio Hayek: «That the price fixing process will be confined to establishing uniform prices for classes of goods and that therefore distinctions based on the special circumstances of time, place, and quality will find no expression in prices is probably obvious. Without some such simplification, the number of different commodities for which separate prices would have to be fixed would be practically infinite. This means, however, that the managers of production will have no inducement, and even no real possibility, to make use of special opportunities, special bargains, and all the little advantages offered by their special local conditions, since all these things could not enter into their calculations.» Ver F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, p. 193. Cremos, porém, que, no local citado, Hayek não apresenta o argumento essencial que demos no texto com todas as suas implicações.

287 Lange se manifesta a favor da primeira solução da p. 82 do seu artigo «On the Economic Theory of Socialism» (obra citada) quando afirma: «Any price different from the equilibrium price will show at the end of the accounting period a surplus or a shortage of the commodities questioned.» E a favor da segunda solução quatro páginas mais adiante (p. 86), quando diz de passagem que: «Adjustments of those prices would be constantly made.» Apesar das aparências, Lange não tem as ideias claras e, logo, a confusão e ambiguidade no seu pensamento não pode ser mais evidente.

288 Henry D. Dickinson, que se tornou depois de Lange um dos mais conhecidos defensores da «solução competitiva», reconhece explicitamente que a existência de um mercado competitivo e livre de bens de consumo seria no socialismo de mercado mais uma ficção do que uma realidade, indicando cinicamente que o aparato de propaganda e publicidade estatal se dedicaria a criar entre os cidadãos a falsa impressão de que gozam de liberdade de escolha de bens e serviços de consumo. Nas suas próprias palavras: «The powerful engine of propaganda and advertisement, employed by public organs of education and enlightenment... could divert demand into socialist desirable directions while preserving the subjective impression of free choice.» Ver Henry Douglas Dickinson, Economics of Socialism, Oxford University Press, Oxford, 1939, p. 32. O próprio Oskar Lange depressa tira a máscara e dedica toda a secção IV do seu artigo “On the Economic Theory of Socialism” para apresentar a tese de que o seu modelo seria igualmente aplicável se o órgão central de coerção decidisse impedir a livre escolha de bens e serviços de consumo e de postos de trabalho, impondo a toda a sociedade as suas preferências particulares nesta matéria. Não surpreende, portanto, que, como veremos adiante, Lange viesse a terminar a sua vida acadêmica elogiando e a justificando o sistema estalinista.

289 Devo esta analogia a Robert Bradley, «Market Socialism: A Subjectivist Evaluation», em The Journal of Libertarian Studies, obra citada, p. 39, nota 86. O mesmo se pode dizer em relação ao pretensamente competitivo «mercado de trabalho». Para que um mercado de trabalho seja competitivo é preciso que surjam de forma contínua novas oportunidades de emprego como resultado de novos projetos de investimento, da criação de novas empresas, do surgimento de novas ideias empresariais, etc., o que é inconcebível no modelo de Lange, no qual não há empresários, mas apenas gerentes que, como robôs, se limitam a tentar cumprir um conjunto de regras pré-fixadas desde cima.

290 Lamentavelmente, os manuais modernos continuam fazendo uma apresentação completamente acrítica do paradigma neoclássico-walrasiano e das condições de ótimo que o modelo de «concorrência perfeita» proporciona dentro dos parâmetros da teoria econômica do bem-estar. Além disso, muitos dos mais prestigiados manuais mencionam até as «regras de Lange» e afirmam explicitamente que essas regras permitiriam alcançar o mesmo ótimo numa economia socialista, sem realizar nenhum tipo de matização e ignorando os problemas que estamos a comentar no presente livro, que não são sequer referidos de passagem. O dano provocado na formação dos alunos de economia pode demorar anos a ultrapassar e chegar mesmo a ser irreversível. Neste sentido, e como exemplo, podemos citar o conhecido livro de J.P. Gould e C.E. Ferguson, Microeconomic Theory (Richard D. Irwin, Ilinois 1980, p. 445), no qual se conclui, sem qualquer tipo de matização ou comentário, o seguinte: Proposition (Lange-Lerner Rule): To attain maximum social welfare in a decentralized socialist society, the state planning agency should solve the constrained maximization problem and obtain the shadow prices of all inputs and outputs; publish this price-list and distribute it to all members of the society; and instruct all consumers and all plant managers to behave as though they were satisfaction or profit-maximizers operating in perfectly competitive markets» (itálico acrescentado). Assim se apresenta de forma categórica num «prestigiado» manual e elevado ao grau de «conclusão científica» o cúmulo dos absurdos.

291 Introdução de James Buchanan a L.S.E. Essays on Costs, obra citada, pp. 3 a 10, e Cost and Choice, Marckham Publishing, Chicago 1969, pp. 21-26, 34-35, 41 e 96. Dizemos que a afirmação de Buchanan é algo exagerada porque a avaliação dos custos, ainda que essencial no cálculo econômico racional, não é mais do que uma parte da informação total que se cria, gera e transmite empresarialmente (e que também inclui a valoração dos fins que serão alcançados). A nosso ver, o cerne da controvérsia não reside numa incompreensão quanto à verdadeira natureza subjetiva dos custos, mas na essencial incompreensão quanto à verdadeira natureza da ação humana e da função empresarial, tal como as definimos no Capítulo II. Buchanan conclui: «Modern economic theorists measure their own confusion by the degree to which they accept the Lange victory over Mises, quite apart from the empirical record since established» (p. 5 de L.S.E. Essays on Costs).

292 Nas palavras do próprio Wiseman: «It is no longer possible, once uncertainty is admitted, to interpret the opportunity-cost problem as one of scarcity alone, to be solved by a choice between alternative factor inputs and product outputs with all prices known. That is, opportunity costs is no longer a simple question of summation and comparison of known data. Prices and other variables have to be estimated: opportunity cost decisions involve uncertainty (and therefore judgement) as well as scarcity. The cost problem now arises as a choice between alternative plans of action ... Since opportunity costs cannot be treated simply as known money costs, but must be considered as estimates of foregone alternative revenues, it is no longer useful in conditions of uncertainty to speak of equality of marginal money cost and price as a property of an efficient resource distribution.» E conclui que, num sistema socialista ... «the marginal-cost rule, as normally framed, gives no clear guidance to those responsible for the organization of production in such an economy. Attempts to reinterpret the rule in such a way as to take account of uncertainty preclude the possibility of a direct check on the efficiency of collectivist managers in obeying that rule. Any indirect, objective, check used as a supplement to the marginal rule will in fact supplant that rule as the directive for managerial effort, and in any case no completely objective check is possible. Further, whatever rule or check is adopted, imperfectly competitive behaviour is to be expected.» (Ver Jack Wiseman, «Uncertainty, Costs, and Collectivist Economic Planning», publicado em Economica, maio de 1953, e reeditado como Capítulo IX do livro L.S.E. Essays on Costs, obra já citada, pp. 229 e 234-235.) Às mesmas conclusões já antes tinha chegado G.F. Thirlby, que, no seu notável artigo «The Ruler» (South African Journal of Economics, dezembro de 1946, reeditado como Capítulo VII do livro L.S.E. Essays on Costs já citado), afirma que toda a regra que estabeleça que existe algum tipo de relação objetiva e discernível entre as receitas e os custos (seja a receita marginal igual ao custo marginal, ou o preço igual ao custo marginal ou a totalidade das receitas igual à totalidade dos custos, etc.) «has not the objectivity that is by implication attributed to it; consequently that the application of the rule is impracticable». Aliás, toda esta teoria demonstra que grande parte da chamada «teoria da determinação dos preços nos serviços públicos» carece de sustentação teórica (ver Jack Wiseman, «The Theory of Public Utility Price: An Empty Box», Oxford Economic Papers, Oxford University Press, Oxford, 1957, n.º IX) e grande parte da «análise econômica do direito» relativa à legislação anti-trust.

293 Paul Craig Roberts, no seu «Oskar Lange’s Theory of Socialist Planning: An Obscurant of Socialist Aspirations» (Capítulo V do seu livro Alienation and the Soviet Economy, Homes & Meir, Nova Iorque 1990, e em especial as pp. 96-98), chega também à conclusão de que as «regras» de Lange não são aplicáveis na prática. Embora devamos a Roberts alguns contributos interessantes, como ter evidenciado a incompatibilidade entre o marxismo e o «socialismo de mercado», bem como o caráter de mera racionalização ad hoc e a posteriori do, portanto, mal designado «planejamento central» soviético, consideramos imperfeita a sua análise do socialismo por não ser suficientemente subjetivista, ou seja, por não se sustentar num estudo das consequências que o uso da coerção sistemática tem sobre os seres humanos e os processos sociais. Além disso, mostrar as contradições existentes entre o marxismo e o modelo de Lange não é suficiente para desclassificar este último: se o modelo de Lange se torna uma «esperança» para muitos, será preciso rebatê-lo com argumentos com mais peso do que os utilizados por Roberts. Por outro lado, Roberts não faz qualquer referência à função empresarial, a sua ideia do desafio inicial e dos contributos de Mises e Hayek para o debate é pobre e confusa e o seu trabalho se concentra mais na não muito satisfatória, dado o seu caráter demasiado «objetivista», análise de Polanyi sobre as estruturas «policêntricas e hierárquicas» da sociedade do que na teoria, também de Polanyi, sobre o caráter tácito e não articulável do conhecimento prático, que, como já sabemos, é muito mais relevante para o estudo teórico do socialismo. Por último, Roberts não percebe que a imposição superior do «nirvana» constituído pelo modelo do equilíbrio social, sem qualquer mudança e perfeitamente ajustado, se coaduna inteiramente com as aspirações de Marx (desaparecimento da alienação, sendo todos os participantes capazes de identificar a origem e o andamento de todo o processo social, e direção «consciente» da economia), sendo que não deverá nos surpreender a «atração fatal» que o socialismo (e o intervencionismo) costuma exercer sobre os teóricos do equilíbrio, embora concordemos com Roberts no fato de que a ligação com Marx se desfaz a partir do momento em que se pretenda, como sucede com o modelo de «socialismo competitivo», introduzir no sistema certas instituições do mercado para facilitar a obtenção do referido equilíbrio. Esta incompatibilidade entre os critérios de alocação próprios do mercado e a ideologia socialista tradicional foi também explicada por Pawel H. Dembinski em The Logic of the Planned Economy: The Seeds of the Collapse, Clarendon Press, Oxford, 1991, e especialmente nas pp. 68-69.

294 «In the discussion of this sort of problem, as in the discussion of so much of economic theory at the present time, the question is frequently treated as if the cost-curves were objectively given facts. What is forgotten is that the method which under given conditions is the cheapest is a thing which has to be discovered anew, sometimes almost from day to day, by the entrepreneur, and that, in spite of the strong inducement, it is by no means regularly the established entrepreneur, the man in charge of the existing plant, who will discover what is the best method. The force which in a competitive society brings about the reduction of price to the lowest cost at which the quantity salable at that cost can be produced is the opportunity for anybody who knows a cheaper method to come in at his own risk and to attract customers by underbidding the other producers. But, if prices are fixed by the authority, this method is excluded. Any improvement, any adjustment of the technique of production to changed conditions will be dependent on some- body’s capacity of convincing the S.E.C. (Supreme Economic Council) that the commodity in question can be produced cheaper and that therefore the price ought to be lowered. Since the man with the new idea will have no possibility of establishing himself by undercutting, the new idea cannot be proved by experiment until he has convinced the S.E.C. that his way of producing the thing is cheaper. Or, in other words, every calculation by an outsider who believes that he can do better will have to be examined and approved by the authority, which in this connection will have to take over all the functions of the entrepreneur.» Ver F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 196-197. No artigo “Role of Planning in Socialistic Economy” (Problems of Political Economy of Socialism, obra citada) se torna evidente que Lange nunca compreendeu este argumento essencial de Hayek. Embora reconheça a enorme dificuldade prática de estabelecer preços em função dos custos marginais, Lange considera que há uma boa aproximação prática a este objetivo utilizando os custos médios variáveis das empresas com o custo mais elevado em cada setor (pp. 32 a 34). Lange não compreende que a aproximação prática que propõe é um valor puramente arbitrário que se retira de uma interpretação de fatos do passado e que não tem nada a ver com o conceito de custo necessário para tornar possível o cálculo econômico, sendo que a regra que propõe só seria capaz de igualar os preços a valores nominais de «custos» exagerados, uma vez que incluem e ocultam todo o tipo de ineficiências e redundâncias.

295 A este respeito Abram Bergson afirmou: «In practice, what we have to reckon with is not a unique marginal cost for a given level of output, but a complex of marginal costs, each of which is pertinent to a particular period of time. As a longer period of time is considered, more of the “fixed factors” become variable.» Ver Abram Bergson, «Socialist Economics», em A Survey of Contemporary Economics (ed. por Howard S. Ellis), Richard D. Irwin, Ilinois, 1948, p. 427.

296 Talvez Don Lavoie tenha sido quem explicou este extremo de forma mais simples: «The MC = P rule will optimize allocation within a given framework of means and ends as long as future costs are expected to be the same as current costs. This is a world of static expectations, which are reasonable in a static world. In a world of continuous change, however, an entrepreneur must try to anticipate demand, to form expectations, and to act on them. He should view his costs on the basis of the specific alternatives that appear available to him at the time of his choice. Both his estimate of revenue and his estimate of costs depend on his expectations at the time of decision.» Ver Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 141.

297 Como Hayek afirma: «I believe that preoccupation with concepts of pure economic theory has seriously misled both our authors (Lange e Lerner). In this case it is the concept of perfect competition which apparently has made them overlook a very important field to which their method appears to be simply inapplicable. Wherever we have a market for a fairly standardized commodity, it is at least conceivable that all prices should be decreed in advance from above for a certain period. The situation is, however, very different with respect to commodities which cannot be standardized, and particularly for those which today are produced on individual orders, perhaps after invitation for tenders. A large part of the product of the “heavy industries” which, of course, would be the first to be socialized, belongs to this category. Much machinery, most buildings and ships, and many parts of other products are hardly ever produced for a market, but only on special contracts. This does not mean that there may not be intense competition in the market for the products of these industries, although it may not be “perfect competition” in the sense of pure theory; the fact is simply that in those industries identical products are rarely produced twice in short intervals; and the circle of producers who will compete as alternative suppliers in each instance will be different in almost every individual case, just as the circle of potential customers who will compete for the services of a particular plant will differ from week to week. What basis is there in all these cases for fixing prices of the product so as ‘‘to equalize supply and demand”?» Ver «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 188-189.

298 «The stock exchange is perhaps the most characteristic of all the institutions of the market economy ... What really distinguishes capitalism from a socialist economy is not the size of the “private” sector of the economy, but the ability of the individual freely to buy and sell shares in the material resources of production. Their inability to exercise their ingenuity in this respect is perhaps the most important disability suffered by the citizens of socialist societies.» Ver Ludwig M. Lachmann, «Methodological Individualism and the Market Economy», em Capital, Expectations and the Market Process, Sheed, Andrews and McNeel, Kansas, 1977, p. 161.

299 Ver James M. Buchanan, «The Public Choice Perspective», Capítulo III de Liberty, Market and State: Political Economy in the 1980’s, Harvester Press, Sussex 1986, p. 25. Ver igualmente o artigo de David M. Levy, «The bias in centrally planned prices», Public Choice, volume 67, n.º 3., dezembro de 1990, pp. 213-226.

300 Ludwig von Mises, Bureaucracy, Arlington House, New Rochelle, Nova Iorque, 1944.

301 János Kornai, «The Hungarian Reform Process», obra citada, pp. 1726-1727. (Este artigo foi incluído como Capitulo V no livro Vision and Reality: Market and State, Harvester, Nova Iorque, 1990).

302 F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 198-199.

303 Oskar Lange, «On the Economic Theory of Socialism », obra citada.

304 Pode ser interessante recordar os seguintes trabalhos: Martin L. Weitzman, «The New Soviet Incentive Model», Bell Journal of Economics, 7, n.º 1 (primavera de 1976), pp. 251-257; Vinson Snowberger, «Comment on the New Soviet Incentive Model», Bell Journal of Economics, 8, n.º 2 (outono de 1977); e William G. Rosemberg, «Observations on the Soviet Incentive System», ACES Bulletin 19, nos 3-4, 1977, pp. 27-43.

305 Devo esta importante ideia sobre a irrelevância do sistema de bônus e incentivos num sistema socialista a Israel M. Kirzner, que afirma: «To reward managers for meeting or exceeding target output quantities presupposes that it is already known that more of these outputs is urgently required by society ... But if they are assumed already known, we are simply assuming away the need for entrepreneurial discovery...» E chega à conclusão de que, portanto, «incentives to socialist managers deny the essential role of entrepreneurial discovery». Ver Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 34-35. No próximo capítulo, voltaremos a analisar as propostas de estabelecimento de bônus e incentivos realizadas por Dickinson, formulando um conjunto de considerações adicionais que devem ocorrer como apresentadas aqui também.

306 A «teoria austríaca do ciclo econômico» foi desenvolvida por Mises e Hayek em paralelo com a sua análise sobre o cálculo econômico socialista, o que explica que ambas tenham como denominador comum os resultados descoordenadores provocados pela agressão estatal sobre o mercado. Um resumo da bibliografia mais significativa sobre a «teoria austríaca do ciclo econômico» pode ser encontrado no meu artigo publicado com o mesmo título em Moneda y Crédito, n.º 152, março de 1980, reeditado em Lecturas de Economía Política, volume I, Unión Editorial, Madrid 1986, pp. 241 a 256. E sobretudo, e mais recentemente, no meu livro Dinheiro, Crédito Bancário e Ciclos Económicos, Bnomics, Lisboa, 2012.

307 Ver, por exemplo, o artigo de Tomasz Stankiewicz, «Investment under Socialism», Communist Economies, volume 1, n.º 2, 1989, pp. 123 a 130.

308 Não comentamos no texto outras quatro observações de Lange sobre o sistema capitalista, uma vez que ou não têm relação direta com o problema de cálculo econômico que nos ocupa, ou pode se considerar que a resposta a elas já está implícita na nossa análise. Além disso, Lange apresenta argumentos pouco originais, que são parte, por assim dizer, da panóplia tradicional da ideologia socialista e que já foram suficientemente rebatidos em outros lugares. Assim, Lange afirma: 1) que o socialismo redistribuiria o rendimento possibilitando a «maximização do bem-estar social» (como se o bem-estar pudesse ser medido, as funções de utilidade individuais existissem e pudessem ser conhecidas, e toda a informação pudesse chegar ao órgão de controle); 2) que, na sua tomada de decisões, o órgão de planejamento poderia ter em conta os «verdadeiros» custos sociais e externos (os mesmos erros do caso anterior, devendo ser acrescentado que as pretensas «imperfeições do mercado» surgem precisamente pela ausência ou má definição estatal dos direitos de propriedade, que impede a empresarialidade e o cálculo econômico em áreas importantes do mercado); 3) que os empresários do capitalismo são «empresários de faz de conta» (como poderíamos qualificar esses «pobres diabos» — gerentes e funcionários — do sistema socialista?); e 4) mas o que mais chama a atenção é a sua afirmação de que o capitalismo deixou de ser compatível com o progresso econômico e tecnológico da sociedade («On the Economic Theory of Socialism», obra citada). Não é necessário repetir que não existe maior empecilho ao progresso do que a coerção institucional contra o exercício livre e criativo da função empresarial e, felizmente, uma geração depois da morte de Lange, o problema tal como é percebido pelos próprios socialistas deu uma giro de 180 graus e hoje já se tornou claro e já ninguém duvida que o sistema socialista é que é incompatível com a inovação tecnológica e impede sistematicamente o progresso econômico, cultural e social.

309 Gabriel Temkin, «On Economic Reforms in Socialist Countries: The Debate on Economic Calculation under Socialism Revisited», obra citada, p. 55, nota n.º 6.

310 Nos referimos à carta escrita por Oskar Lange a Friedrich A. Hayek no dia 31 de agosto de 1940 depois de ter recebido o artigo de Hayek intitulado «Socialist Calculation: The Competitive Solution». Esta carta está incluída no Tomo II das Obras Completas de Oskar Lange publicadas em 1973 (em polaco Dziela) já citadas e nela podemos ler a seguinte passagem: «There is no question that you have succeeded in raising essential problems and in showing gaps in the pure static solution given by me. I intend to work on this subject and give an answer to your paper ... sometime in the fall» (p. 567 da obra citada). Por fim, Lange compreende a questão e promete enfrentar os problemas científicos relevantes: graças a Mises sabemos desde 1920 que o socialismo não coloca nenhum problema em termos estáticos, sendo que o reconhecimento por parte de Lange de que o que propõe é uma «pure static solution» equivale a reconhecer que a sua «solução» não foi solução de nada (infelizmente, Lange não cumpriu a promessa e nunca abordou o verdadeiro problema de aspecto dinâmico colocado pelo cálculo econômico socialista).

311 «The essay is so far removed from what I ought to write on the subject today that I am afraid that any revision would produce a very poor compromise, unrepresentative of my thoughts. Thus, I am becoming inclined to let the essay go out of print and express my present views in entirely new form. I am writing a book on economic theory in which a chapter will be devoted to this subject. This may be better than trying to rehash old stuff.» Trata-se de um comentário escrito por Oskar Lange em 1944, incluído nos seus Dziela de 1975 (volume III, obra já citada), citado por sua vez por Tadeus Kowalik no seu artigo sobre «Oskar Lange», The New Palgrave: A Dictionary of Economics obra já citada, volume III, pp. 127 e 129.

312 «Practically, I should, of course, recommend the determination of prices by a thorough market process whenever this is feasible, i.e., whenever the number of selling and purchasing units is sufficiently large. Only where the number of these units is so small that a situation of oligopoly, oligopsony, or bilateral monopoly would obtain, would I advocate price fixing by public agency.» Parágrafo da carta a Hayek de 31 de agosto de 1940, já citada, e incluída por Kowalik na p. 127 do seu artigo sobre «Oskar Lange», ob. cit.

313 Ver as pp. 11 a 24 de Contributions to Political Economy, n.º 6, 1987, onde Kowalik reproduz integralmente estas duas conferências de Oskar Lange. Pelas razões apontadas no texto, Kowalik considera que nos anos de 1940 Oskar Lange evoluiu «away from the advocacy of an integral socialism toward a mixed public (public and private) economy, operating through a fully-fledged market mechanism». Ver as pp. 1 e 2 do artigo «Oskar Langes’s Lectures on the Economic Operation of the Socialist Society», publicado por Tadeusz Kowalik no mesmo lugar e ano.

314 «Gospodarcze Podstawy Demokracji W Polsce» (Fundamentos econômicos da democracia na Polônia). Em Ku Gospodarce Planowej (Rumo a uma economia de planejamento central), publicado em Londres em 1943, e citado por Kowalik no seu artigo sobre «Oskar Lange», The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume III, p. 127.

315 Karl Pribram salientou a coincidência cronológica entre a mudança de posição de Lange e a sua integração no Partido Comunista Polaco (A History of Economic Reasoning, obra citada, p. 708, nota 32). Kowalik, por sua vez («Oskar Lange», obra citada, The New Palgrave, volume III, p. 127), parece tentar justificar esta revolução copernicana de Lange com base no argumento de que por razões táticas, e dadas as circunstâncias políticas e acadêmicas da Polônia, não era possível enfrentar a corrente stalinista do momento e as possibilidades de liberdade de expressão dos teóricos da ciência social eram muito limitadas. Acreditamos que esta defesa que Kowalik faz de Lange é mais uma tergiversação piedosa do que outra coisa, sobretudo tendo em conta os reiterados textos publicados por Lange em prestigiadas revistas internacionais, explicando e justificando a sua mudança de opinião, e defendendo e enaltecendo o sistema stalinista (entre eles se destaca o seu artigo «The Practice of Economic Planning and The Optimum Allocation of Resources», publicado em Econometrica, em julho de 1949, pp. 166 ss). Assim, no final, a posição de Lange coincide quase na totalidade com a de Maurice Dobb, que analisaremos no próximo capítulo. Para Dobb, não havia pior hipocrisia do que a dos «socialistas de mercado», e o triunfo do socialismo exigia que este fosse apresentado em toda a sua crueza, ou seja, sem utilizar qualquer tipo de «máscara» nem «maquiagem» competitiva.

316 «Zagadnienia Ekonomii Politycznej W Swietle Pracy J. Stalina “Ekonomiczne Problemy Socjalizmu WZSRR”» (Problemas de Política Económica à luz da obra de J. Stalin «Problemas Económicos do Socialismo na União Soviética»), publicado em Varsóvia em 1953 e citado por Kowalik, «Oskar Lange», The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume III, p. 129.

317 Kowalik, «Oskar Lange», The New Palgrave, obra citada, volume III, p. 128.

318 Oskar Lange, «The Computer and the Market» (1967), incluído em Socialist Economics, editado por Alec Nove e D.M. Nuti, Penguin Books, Middlessex, 1972, pp. 401-402. Esta obra começou a ser publicada no livro Socialism, Capitalism and Economic Growth: Essays presented to Maurice Dobb, editado por C.H. Feinstein, Cambridge University Press, Cambridge, 1967. Esta ingênua e equivocada confiança de Oskar Lange na capacidade dos computadores de tornarem possível o cálculo econômico socialista pode ser lida na conferência «The Role of Science in the Development of Socialist Society», pronunciada por Lange na Assembleia Geral de membros da Academia de Ciências da Polônia no dia 19 de maio de 1962 e incluída nos Ensayos sobre Planificación Económica, Ariel, Barcelona 1970, pp. 143 a 166 e em especial as pp. 156-157 e 162-163.

319 Sobre a impossibilidade de utilização dos computadores para resolver o problema do cálculo econômico socialista, ver os argumentos dados no Capítulo III deste livro. São também interessantes as observações de Norman Barry no seu artigo «The Economics and Philosophy of Socialism», publicado em Il Politico, ano XLIX, n.º 4, 1984, pp. 573 a 592, onde observa que a confiança de Lange nos computadores se baseia num desconhecimento da distinção essencial entre a informação científica e a informação prática, subjetiva e não articulável utilizada pelos agentes econômicos na sociedade (a página mais relevante do artigo de Barry é a 588). Sobre este mesmo tema, Rothbard apontou a inutilidade dos computadores e dos respectivos programas, por mais avançados que sejam, se a informação básica que é inserida nas máquinas é errônea por impedir coercivamente a função empresarial, concluindo que «Lange’s naive enthusiasm for the magical planning qualities of the computer in its early days can only be considered a grisly joke to the economists and the people in the socialist countries who have seen their economies go inexorably from bad to far worse despite the use of computers. Lange apparently never became familiar with the computer adage, GIGO (‘garbage in, garbage out’)». Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited», Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, p. 72.

320 Em suma, o que Lange descobriu foi a grande semelhança existente entre as conclusões normativas da teoria do equilíbrio e o modelo tradicional marxista (cujo objetivo é impor esse equilíbrio à sociedade), sendo que procurou culminar a obra científica da sua vida construindo uma síntese entre o modelo neoclássico do equilíbrio e a teoria marxista, o que chegou mesmo a fazer parcialmente. (Ver a sua obra Political Economy, volume I, General Problems, Pergamon Press, Londres, 1963, e Ekonomia Polityczna, vol. II, publicada em Varsóvia em 1968 por Panstwowe Wydawnictwo Naukowe). Paradoxalmente, nesta obra Oskar Lange prestou uma última homenagem ao seu antigo adversário Ludwig von Mises ao reconhecer que a síntese da ciência econômica deveria acabar por se manifestar numa «praxeologia» ou «teoria geral da ação humana» (Political Economy, vol. 1). No entanto, ao conceber a ação humana como uma ação meramente reativa de sujeitos passivos num ambiente onde toda a informação está disponível, Lange reduz o problema econômico geral a uma questão de mera alocação paramétrica ou eficiência estática, e assim falha na sua tentativa de construir a ciência praxeológica, tentativa esta que já antes tinha sido realizada com sucesso por Ludwig von Mises na sua obra magna Ação Humana, na qual desenvolve todas as implicações da teoria geral da ação humana e empresarial tal como é realmente exercida pelo ser humano. Ver, neste sentido, o artigo de Murray N. Rothbard «Lange, Mises and Praxeology: The Retreat from Marxism», incluído no livro Toward Liberty: Essays in Honor of Ludwig von Mises on the Occasion of his 90th Birthday, volume II, Institute for Humane Studies, 1971, pp. 307 a 321. Bruna Ingrao e Giorgio Israel, no seu estudo histórico sobre a formação do paradigma neoclássico-walrasiano (The Invisible Hand: Economic Equilibrium in the History of Science, The MIT Press, Cambridge, Massachusetts 1990, p. 253; tradução inglesa da obra original italiana La Mano Invisibile, Laterza & Figli, Roma-Bari 1987) classificam o ponto de vista de Lange como uma aproximação «normativa» ao equilíbrio geral, em contrate com a perspectiva de Hicks e Samuelson que seria mais «descritiva». Creio, porém, que não se deve exagerar na distinção entre ambas as perspectivas, uma vez que se Lange propôs, em termos «normativos», a utilização do modelo do equilíbrio geral para fundamentar o socialismo, o fez precisamente porque pensava que tal modelo era, em termos «positivos», uma descrição «aceitável» do mercado. E se Mises e Hayek refutaram essa ideia de Lange, fizeram-no porque consideravam o modelo do equilíbrio geral essencialmente equivocado em termos descritivos. A teoria austríaca dos processos de mercado se baseia em pressupostos muito menos restritivos e mais reais do que os do modelo de equilíbrio geral, sendo que a sua capacidade explicativa é muito mais ampla e potente em termos positivos e, do ponto de vista normativo, se constitui como uma defesa diferente e muito mais certeira e efetiva da economia de mercado e da «mão invisível» do que a proposta pelo modelo do equilíbrio. Para os austríacos, os problemas de existência, unicidade e estabilidade do equilíbrio geral constituem um jogo intelectual irrelevante, uma vez que o mundo real é muito mais adequadamente descrito em termos da função empresarial, e para construir toda a análise econômica basta entender a força criativa e coordenadora do ato empresarial puro. E não só constituem um jogo intelectual irrelevante, mas também muito perigoso, como o demonstra o fato de o modelo do equilíbrio geral ser constantemente utilizado em termos normativos, até para sustentar, como tentou Lange, o fracassado sistema socialista.

321 Wlodzimierz Brus e Kazimierz Laski, From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, obra citada, p. 60.

CAPÍTULO VII

Considerações Finais

Neste capítulo, começaremos por analisar as contribuições de três teóricos — Durbin, Dickinson e Lerner — que, continuando a linha iniciada pelo «modelo clássico» de Lange, tentaram também desenvolver uma solução de tipo «competitivo» para o problema do cálculo econômico socialista. Vamos focar a nossa atenção sobretudo nas inovações que estes autores procuraram introduzir tendo em conta o modelo de Lange e em verificar se foram ou não capazes de reconhecer e responder ao desafio originalmente colocado por Mises. A conclusão da nossa análise será a de que o «socialismo de mercado» é uma tentativa, essencialmente contraditória e inatingível, de alcançar uma «quadratura do círculo». Esta tese é também mantida por um grupo de teóricos socialistas, encabeçados por Maurice Dobb, que sempre apontaram a contradição entre o socialismo tradicional e o «modelo competitivo», tendo-se verificado o surgimento de um debate secundário, desenvolvido estritamente dentro do campo socialista, entre os partidários e os detratores do «socialismo de mercado». O capitulo terminará com algumas considerações finais sobre o verdadeiro sentido da impossibilidade do socialismo e as contribuições dos teóricos da Escola Austríaca.

1.7. Outros Teóricos do «Socialismo de Mercado»

Dedicamos grande parte do capítulo anterior à análise cuidadosa das propostas de Oskar Lange. Em geral, estas propostas são as mais citadas e observadas pelas fontes secundárias que, até agora e quase sempre de forma parcial e equivocada, descreveram e comentaram o debate em torno do cálculo econômico socialista. A maior parte das contribuições dos demais teóricos do «socialismo de mercado» apenas repetem, com pequenas modificações, os argumentos originalmente apresentados por Lange. Dentre todos estes teóricos, estudaremos em detalhes Durbin, Dickinson e Lerner. Nos concentraremos concretamente em verificar se algum deles chegou a compreender em que consistiu o verdadeiro conteúdo do desafio de Mises e Hayek, e se foi capaz de oferecer alguma solução teórica. Chegaremos à conclusão de que as análises teóricas desenvolvidas por estes teóricos, além de consistirem apenas em pequenas variações sobre o «modelo clássico» de Lange, falharam lamentavelmente na sua tentativa de resolver o problemas econômico colocado pelo socialismo.

Evan Frank Mottram Durbin

Inicialmente, Durbin conseguiu criar algumas expectativas, uma vez que esteve em contato com os trabalhos teóricos desenvolvidos pela Escola Austríaca da sua época e foi capaz de distinguir claramente entre o seu paradigma e o da escola neoclássica-walrasiana. Além disso, escreveu um tratado sobre a depressão econômica muito influenciado pelas ideias apresentadas por F.A. Hayek sobre o assunto.[322] No entanto, como veremos, apesar desta saudável influência «austríaca», não compreendeu qual era o cerne do problema do socialismo suscitado por Mises e Hayek e, na verdade, a sua «solução» continuou a ser desenvolvida em termos tão estritamente estáticos quanto os de Lange.

A contribuição de Durbin se encontra basicamente num artigo intitulado «Economic Calculus in a Planned Economy» (O cálculo econômico numa economia planificada) que foi publicado em dezembro de 1936.[323] Durbin afirma estar «quase seguro» de que o problema do cálculo econômico numa economia socialista poderia ser resolvido se o órgão central de planejamento ordenasse às diferentes unidades de produção que atuassem de acordo com as duas regras seguintes: primeira, calcular a produtividade marginal de todos os fatores de produção móveis; e, segunda, alocar os fatores de produção em usos para os quais a produtividade marginal seja maior, devendo as empresas produzir o máximo volume compatível com a obtenção de lucros «normais» («regra dos custos médios»). Para reduzir as possibilidades de erro decorrentes dos cálculos das produtividades marginais, será necessário, de acordo com Durbin, calcular as respectivas curvas de procura. Além disso, Durbin defende que a taxa de juro deverá ser estabelecida pelo «mercado livre» de capital novo, sem esclarecer em nenhum momento como funcionaria tal mercado num sistema em que não seja permitida a propriedade privada dos meios de produção. Por último, para Durbin, a economia deve se organizar com base em grandes setores, «trusts» ou monopólios, aos quais se «ordenará» que compitam entre si.

Não é necessário repetirmos aqui os argumentos que já apresentamos anteriormente a respeito da proposta de «trusts» competitivos (originalmente defendida por Heimann e Polanyi) e das possibilidades de organizar um verdadeiro mercado de capitais, utilizando os serviços de um banco estatal monopolista quando não exista propriedade privada dos meios de produção. Todas estas questões já foram analisadas detalhadamente nos dois capítulos anteriores. O que agora nos interessa realçar é que a proposta de Durbin cai exatamente no mesmo erro que a apresentada anteriormente por Lange e outros, ou seja, o de supor um contexto de equilibro onde, por definição, não existem mudanças e toda a informação necessária para calcular a produtividade marginal dos fatores está dada e pode ser obtida sem qualquer problema.

De fato, as «regras» concebidas por Durbin poderiam servir de guia racional para o cálculo econômico, se a informação necessária para calcular o valor da produtividade marginal de cada fator de produção pudesse ser obtida nos locais onde não exista propriedade privada dos meios de produção nem liberdade para exercer sem obstáculos a função empresarial. É preciso ter em consideração que para calcular o valor da produtividade marginal é preciso realizar uma estimativa puramente empresarial referente aos seguintes aspectos: primeiro, qual será o tipo ou a quantidade de bens ou serviços procurados pelos consumidores no futuro; segundo, que especificações, características, inovações tecnológicas, etc. terão; terceiro, que preços máximos se acredita que poderão ser cobrados no mercado por estes bens e serviços de consumo depois de terem sido produzidos; e, quarto, qual será o período de tempo médio de elaboração dos bens e qual taxa de juro será utilizada para descontar no momento presente os correspondentes valores futuros da produtividade marginal. Como é lógico, toda esta informação só vai sendo gerada num mercado competitivo pelos diferentes agentes econômicos que nele intervêm à medida em que exercem a sua função empresarial sem qualquer tipo de restrição institucional. Para isso, é preciso que exista verdadeira concorrência, não entre trusts ou monopólios misteriosos (que não se sabe se deverão ser organizados horizontal ou verticalmente), mas a todos os níveis sociais, inter e intrassetoriais. Mais importante ainda é que qualquer ser humano possa utilizar livremente a sua criatividade empresarial para ir descobrindo e gerando a informação necessária (como sempre de tipo prático, subjetivo, disperso e não articulável) para desenvolver as ações que melhor conduzam aos fins a que se propõe, procurando obter os respectivos lucros empresariais e, na medida do possível, evitar perdas.

Por outro lado, é preciso ter em conta que, no mundo real, o tipo e a quantidade dos fatores de produção não estão «dados», e que nem todos são divisíveis em unidades homogêneas. Pelo contrário, em função da própria imaginação, dos desejos e objetivos de cada empresário, assim como da informação concreta que gere de acordo com as suas circunstâncias particulares de tempo e lugar, aquilo que se constitui como fator de produção «móvel», e a sua unidade relevante, irá variar conforme o caso, ou seja, dependendo da apreciação subjetiva feita pelo empresário em questão. Além disso, a suposição implícita de que serão conhecidas as correspondentes curvas de procura que venham a existir no futuro ou de que, de alguma maneira, seja possível calculá-las, mostra uma profunda incompreensão por parte de Durbin sobre a forma como funcionam verdadeiramente os processos de mercado na vida real.

De fato, não se pode considerar que num mercado competitivo existam «curvas» ou «funções» de oferta ou de procura ou de qualquer outro tipo, uma vez que a informação necessária para desenhá-las ou descrevê-las não existe e, logo, não está disponível em lugar nenhum (nem para o gerente ou responsável de uma empresa ou indústria, nem tampouco para um cientista ou um órgão central de planejamento), não só porque a informação que constituiria a «curva de procura» se encontra dispersa, mas também porque essa informação não chega sequer a se formar em cada momento determinado do tempo na mente dos indivíduos que participam no mercado. Ou seja, não é possível descobrir as curvas de oferta e de procura no mercado porque simplesmente não existem, ou, quando muito, têm apenas um valor heurístico e interpretativo dentro da ciência econômica e conduzem a erros significativos em todos os especialistas ou não da nossa ciência que, quase sem perceberem, chegam a pensar que essas funções ou curvas gozam de uma existência real. Na verdade, a informação relativa às quantidades que se comprarão ou venderão a cada preço é uma informação que não é considerada de forma abstrata por parte de cada agente econômico, nem se encontra armazenada na sua memória para todas as circunstâncias que venham a ocorrer no futuro. Pelo contrário, trata-se de uma informação estritamente subjetiva e dispersa que só surge no momento concreto em que o agente econômico decide fazer uma compra ou uma venda, como resultado do próprio processo empresarial e de múltiplas influências e circunstâncias específicas que são subjetivamente apreciadas por esse agente econômico. Trata-se, portanto, de uma informação que se cria ex novo no referido momento; uma informação que não existia antes e que não se repetirá de forma idêntica. Assim, no máximo, pode se considerar que o que os empresários fazem numa economia real de mercado é tentar estimar aquilo que seriam determinados pontos soltos das hipotéticas «curvas» de oferta e de procura no futuro, embora esta forma de expressão não seja a exata para elaborar a teoria dos preços nem nos pareça adequada, uma vez que, de alguma forma, pode implicar o reconhecimento de que tais curvas ou funções existem ou podem vir a existir. Se a sua ação for correta, o empresário obtém lucros empresarias puros; se for errada, incorre em perdas. E é precisamente o incentivo de tentar alcançar os primeiros e de evitar as segundas que funciona como propulsor para que a empresarialidade tenda a criar e descobrir em cada momento a informação adequada. Sem esses incentivos, é impossível o exercício livre da empresarialidade e, logo, também o é a criação da informação necessária para tomar decisões de aspecto coordenador e para calcular de forma racional. A vida econômica e social, em todas as suas manifestações, incluindo a dos preços, é o resultado da combinação de múltiplas ações humanas e não da intersecção de misteriosas «funções» ou «curvas», que não existem na vida real e que foram introduzidas subrepticiamente na nossa ciência por uma horda de pensadores «cientistas» oriunda do mundo politécnico e da matemática aplicada que nunca entendeu os efeitos muito prejudiciais que a aplicação dos seus métodos tem na economia.[324]

Assim, tal como Lange e outros teóricos socialistas, Durbin dá por adquirido que os agentes econômicos têm objetivamente acesso à informação que é teoricamente impossível criar se não existir propriedade privada dos meios de produção e livre exercício da empresarialidade. Na ausência destas instituições, a informação não será gerada e as «regras» de Durbin não poderão ser objetivamente aplicadas pelos gerentes dos setores correspondentes nem tampouco será possível que o órgão central de planejamento controle e comprove se os referidos setores estão ou não a agir corretamente de acordo com essas regras. O maior erro de Durbin se verifica quando afirma de forma explícita: «A capacidade de descobrir os produtos marginais não depende da existência de nenhum conjunto particular de instituições sociais.»[325] Além disso, se, de acordo com Durbin, a informação necessária para calcular a produtividade marginal vai estar sempre disponível, independentemente das instituições sociais existentes (capitalistas, socialistas, ou qualquer combinação entre ambas), não se entende porque rejeita o procedimento walrasiano proposto por Lange, que se baseava na mesma suposição de Durbin, segundo a qual a informação necessária se encontra disponível de forma inequívoca e objetiva. Além disso, Durbin considera que as dificuldades «técnicas» para calcular o valor da produtividade marginal dos diferentes fatores são as mesmas num sistema capitalista e numa economia planificada, se recusando a reconhecer que o problema não é «técnico» mas econômico, bem como a discutir qualquer aspecto «prático» que se encontre além das considerações «teóricas» por ele efetuadas.[326]

Verificamos, portanto, que, tal como Lange, Durbin considera que só é «teoria» o modelo matemático do equilíbrio (embora no seu caso, mais do que equilíbrio geral walrasiano, se trate do equilíbrio parcial marshalliano e da teoria da produtividade marginal), no qual se assume que a informação necessária para calcular as produtividades marginais está «dada». Não compreende que a referida teoria depende de pressupostos tão restritivos que a tornam praticamente irrelevante. Durbin desconhece não só a teoria formal sobre os processos sociais de criatividade e coordenação movidos pela empresarialidade, como o papel desempenhado por determinadas instituições sociais no fomento ou na restrição da empresarialidade, a análise econômica dos direitos de propriedade e o problema teórico colocado pelo caráter disperso e subjetivo do conhecimento quando não exista concorrência empresarial. Não surpreende que Durbin fracasse na sua tentativa de resolver o problema de cálculo econômico socialista, dado que utiliza um instrumental teórico inadequado, tanto para compreender o problema originalmente colocado por Mises, como para encontrar um solução exequível. Podemos, assim, concluir, tal como Hoff na sua análise crítica da contribuição de Durbin,[327] que «no seu desejo de não “dogmatizar sobre questões práticas” passou ao lado do cerne de todo o problema, a saber, como se obteriam os dados sobre os quais os trusts socialistas deveriam basear os seus cálculos».[328]

O livro «The Economics of Socialism» de Henry Douglas Dickinson

O lançamento do livro de Dickinson em 1939 era também um indício promissor de que o seu autor tinha finalmente entendido, tratado por completo e respondido ao desafio original de Mises e Hayek.[329] Por um lado, o fato de, neste livro, Dickinson ter abandonado explicitamente a tese que tinha apresentado no seu artigo de 1933 sobre a formação dos preços num sistema socialista, e de o ter feito precisamente pela razão essencial que os seus oponentes austríacos tinham apontado (ou seja, por entender que a informação necessária para implementar a sua proposta de solução matemática nunca estaria disponível), era um forte sinal de que Dickinson tinha sido capaz de entender todas as implicações da nova «intuição» que acabava de adotar.[330] Por outro lado, a personalidade de Dickinson era muito apelativa. Segundo Collard, Dickinson era «uma figura excêntrica e pouco convencional, muito querida e dotada de um grande sentido de humor e de uma mente muito astuta»;[331] e Hayek, no seu artigo de 1940 enaltece não só o caráter abrangente, mas também a extensão, a organização, a concisão e a lucidez da obra de Dickinson, acrescentando que lê-la e discutir o seu conteúdo era um verdadeiro prazer intelectual.[332] Por fim, a crítica muito favorável publicada em 1940 na versão original norueguesa do livro de Trygve J.B. Hoff[333] é uma boa prova da abertura e da honestidade científica de Dickinson. No entanto, é preciso salientar que, infelizmente, grande parte das propostas de Dickinson coincidem por completo com as que antes tinham sido apresentadas por Oskar Lange, autor que, contudo, Dickinson não cita expressamente em nenhum lugar do livro, exceto na bibliografia. Por esse motivo, a maioria das críticas que dirigimos a Lange no capítulo anterior se aplicam ao caso de Dickinson.

Além disso, tal como foi apontado por Don Lavoie,[334] apesar de tudo, o livro de Dickinson mantém basicamente o anterior ponto de vista estático deste autor, continuando incapaz de resolver o problema do cálculo econômico tal como tinha sido colocado por Mises e Hayek, o que se torna particularmente evidente no papel que, de acordo com Dickinson, desempenhariam tanto a «incerteza» quanto a «função empresarial» num sistema socialista. De fato, no que diz respeito à incerteza, Dickinson considera que uma das vantagens do sistema seria a de diminuir a incerteza que tipicamente surge no capitalismo como resultado da interação conjunta de diversos órgãos de decisão diferentes. Esta pretensa «redução» da incerteza seria alcançada graças à intervenção do órgão central de planejamento que, ao impor um conjunto de relações de produção conscientes e diretas por meio de mandatos, diminuiria os altos níveis de incerteza que normalmente existem no mercado. Mais uma vez, Dickinson faz referência à metáfora das «paredes de cristal» que se verificariam num sistema socialista, em contraste com a atuação típica das empresas num sistema capitalista, que ele considera ser caracterizado pelo «sigilo» e pela falta de «transparência informativa».

É evidente que, tendo em conta estas afirmações, Dickinson considera implicitamente que órgão central de planejamento seria capaz de obter a informação que lhe permitisse coordenar a sociedade a partir de cima, diminuindo o grau de incerteza dos empresários e os erros que normalmente cometem. Porém, Dickinson nunca nos explica como isso seria possível, sobretudo sabendo que a informação de que o órgão de planejamento necessita para diminuir a incerteza é gerada não a partir de cima, mas a «partir de baixo», ou seja, ao nível dos próprios agentes econômicos. Além disso, também não explica que, como sabemos, a informação tem um caráter subjetivo, prático, disperso e inarticulável, o que impossibilita a sua transmissão a um órgão central de planejamento e até a sua criação se não existir completa liberdade para o exercício da função empresarial. Por outro lado, quando Dickinson defende uma «transparência informativa» total e uma publicidade completa dos «segredos comerciais» que se guardam no sistema capitalista, está implicitamente a considerar que a informação tem um caráter objetivo e que, uma vez espalhados por todo o tecido social todos os dados e «segredos» dos diferentes agentes econômicos, o nível de incerteza diminuiria de forma significativa. No entanto, é preciso ter em conta que qualquer agente econômico pode literalmente inundar os seus concorrentes ou colegas com toda a informação relativa aos seus planos, sem que isso signifique necessariamente uma redução do nível de incerteza, uma vez que só se pode inundar os outros com a informação que seja possível transmitir de forma articulada ou formalizada. No entanto, os dados têm de ser interpretados, todas as interpretações são subjetivas e, em muitas circunstâncias, pode acontecer de os agentes econômicos e os concorrentes não interpretarem subjetivamente de forma semelhante os mesmos dados, e assim estes não teriam para eles o mesmo significado subjetivo que tiveram para o empresário que «emitiu» a informação originalmente. Conceitualmente poderia se imaginar que o limite ocorre nos casos em que o empresário não só transmitisse a informação, como indicasse qual, na sua opinião subjetiva, seria a evolução dos acontecimentos futuros e que tipo de comportamentos deveriam ser adotados. Se os agentes econômicos decidirem seguir as «intuições» do emissor, estarão simplesmente a abdicar da oportunidade de interpretar os dados por si próprios e, logo, a renunciar ao exercício pessoal da sua função empresarial, limitando-se a seguir a liderança empresarial de outro. O sistema socialista só é capaz de eliminar a incerteza utilizando o «método da avestruz», ou seja, enterrando a cabeça e se negando a vê-la e a reconhecer que a incerteza não é um «problema» (exceto nas absurdas construções mentais dos desorientados teóricos do equilíbrio), mas uma realidade social, inerente à natureza humana e que o homem enfrenta constantemente através do exercício da sua empresarialidade.

Outro indício de que Dickinson mantém um modelo com um caráter essencialmente estático se encontra no tratamento que pretende dar ao nível de incerteza que não fosse possível eliminar através da planejamento central. Para este tipo de incerteza, Dickinson propõe o estabelecimento de uma «sobretaxa de incerteza», que seria parte do custo total de produção juntamente com os restantes elementos que «normalmente» o constituem. Embora reconheça que o cálculo desta «sobretaxa de incerteza» seria difícil, Dickinson acredita que poderia ser feito por meio do cálculo das frequências de modificações nas vendas e nos preços de cada bem e serviço. Com esta proposta, Dickinson demonstra que não chegou a compreender a diferença essencial entre risco e incerteza a que já nos referimos no Capítulo II.[335] A incerteza se refere a eventos ou fatos únicos, em relação aos quais não é concebível sequer que exista uma possível distribuição de frequências. A informação que os agentes econômicos vão criando e testando tendo em conta aquilo que eles acreditam que pode acontecer no futuro é uma informação tipicamente empresarial, não articulável, criativa e aberta a possíveis alternativas, e por isso nunca poderá ser coletada centralmente de forma a permitir a elaboração de uma distribuição de frequências.

O tratamento de Dickinson referente ao papel que a «função empresarial» desempenharia no sistema socialista é ainda menos satisfatório, se é que é possível. Efetivamente, no modelo de Dickinson, a empresarialidade é uma caricatura grosseira e essencialmente ambígua. Por um lado, como é lógico, não é permitida a propriedade privada dos meios de produção e o órgão central de planejamento é dotado de grandes poderes, quer para o estabelecimento de diretrizes de coordenação dos planos individuais, quer para a distribuição dos respectivos fundos financeiros, a intervenção no mercado de trabalho, o monopólio da publicidade e propaganda, o controle e a direção integral do comércio internacional, etc. Além disso, Dickinson considera que este órgão de coerção, que designa de «Supreme Economic Council» (Conselho Econômico Superior), é não só «onipresente e onisciente», como «onipotente» no que se refere à sua capacidade de introduzir mudanças sempre que as considere necessárias.[336] Por outro lado, porém, o fato de os gerentes das diferentes empresas do sistema socialista estarem submetidos ao órgão de planejamento não quer dizer, segundo Dickinson, que não tenham a possibilidade de escolher livremente determinadas opções.[337] Efetivamente, de acordo com ele, cada empresa do sistema socialista deverá dispor do capital próprio correspondente, manter a sua conta de ganhos e perdas e ser «gerida» de forma tão parecida quanto possível com o modo como são geridas as empresas no sistema capitalista.

Dickinson compreende claramente que é necessário que os gerentes sejam financeiramente responsáveis pelo desempenho das suas empresas, devendo participar tanto nas perdas como nos lucros que vão sendo gerados. O que o autor não explica é como conseguir esta responsabilidade financeira num sistema que impede pela força a propriedade privada dos meios de produção. Como vimos no Capítulo II deste livro, se não houver propriedade privada dos meios de produção e o homem não puder obter livremente os lucros da sua ação, não se verifica o aparecimento da empresarialidade criativa e coordenadora dos processos sociais. Além disso, Dickinson considera que embora a obtenção de lucros não seja necessariamente um sinal de sucesso empresarial, a obtenção de perdas é sempre um sinal de falha ou erro de gestão.[338] Como é lógico, se se elevar à categoria de princípio esta «intuição» de Dickinson, os gerentes tenderão a ser funcionários conservadores, sempre receosos de empreender novas atividades, introduzir inovações tecnológicas e comerciais, modificar o processo produtivo, etc., uma vez que incorrer em perdas será sempre considerado um erro, algo desfavorável para a carreira profissional do interessado, ao passo que os possíveis lucros podem não ser reconhecidos como êxitos.

Dickinson procura resolver o problema relacionado com a motivação e a remuneração dos gerentes, estabelecendo um sistema de «bônus» ou pagamentos financeiros em função dos resultados obtidos pela empresa gerida por cada funcionário. Como é óbvio, estes bônus não seriam iguais aos lucros empresariais, não só porque na prática isso implicaria a reintrodução do infame sistema socialista, mas também porque, como acabamos de mencionar, na opinião de Dickinson, a existência de lucros não é sempre um sinal de eficiência. Com esta proposta, Dickinson cai de novo na armadilha do modelo estático. De fato, como já sabemos,[339] o sistema de bônus pressupõe implicitamente que o órgão encarregado de os atribuir disponha de uma informação à qual seria impossível obter dado o seu caráter subjetivo, disperso e inarticulável. Conceder bônus em função dos resultados implica que se saiba se os resultados foram favoráveis ou desfavoráveis. Ora, se for possível que um órgão de planejamento saiba se os resultados são positivos ou negativos, é evidente que o exercício de qualquer tipo de função empresarial não é necessário para criar a referida informação. Porém, se se permite o livre exercício da empresarialidade para que a informação surja, não faz qualquer sentido estabelecer um sistema de bônus, uma vez que enquanto a referida informação não tiver surgido não se sabe se o exercício da empresarialidade terá ou não sucesso. É este o argumento essencial descoberto e enunciado por Kirzner contra as diferentes tentativas (até ao momento, todas falhadas) de estabelecer sistemas de incentivos nos países socialistas.[340] O sucesso empresarial é algo que só pode ser julgado subjetivamente por parte do ser humano que está exercendo a respectiva função empresarial. É avaliado de forma global incluindo não só os correspondentes lucros financeiros, mas também todas as outras circunstâncias que são subjetivamente avaliadas como lucros pelo agente. Além disso, este lucro vai surgindo de forma continuada e variável (quanto à quantia e natureza), orientando constantemente a ação do empresário, uma vez que lhe proporciona a informação sobre a direção que deve seguir. Pelo contrário, o sistema de bônus é um sistema que, quando muito, pode ser útil no âmbito administrativo, mas não no empresarial. Os bônus são concedidos a posteriori, com base em informação objetiva e conforme o que tenha sido estabelecido ou acordado anteriormente de forma completamente articulada e inequívoca. Os bônus não orientam a ação, uma vez que são concedidos de forma rígida e objetiva depois de fatos que já aconteceram. E, acima de tudo, a atribuição de bônus implica um juízo interpretativo sobre os fatos, que só faz sentido se for realizado empresarialmente. Se for o resultado dos mandatos de um órgão central de planejamento (que carece da informação necessária para os atribuir de forma não arbitrária), ou se tiver sido estabelecida previamente com caráter geral em função do cumprimento de determinados parâmetros mais ou menos mensuráveis, a atribuição de bônus deixa de fazer qualquer sentido.

Em resumo, o que Dickinson não entende é que existem dois sentidos muito diferentes do termo «incentivos». Em primeiro lugar, podemos conceber um sentido restrito, limitado e praticamente irrelevante do termo «incentivos», que designa a concepção de mecanismos para motivar os agentes a fazerem bom uso (de acordo com a «regra» pré-estabelecida) da informação objetiva de que já dispõem. Não é este o sentido que estamos dando ao termo desde o início deste livro, mas um outro muito mais amplo, preciso e relevante para a economia; para nós, os incentivos são constituídos por todos os fins que seja possível conceber e criar ex novo e em função dos quais os seres humanos não só transmitem a informação objetiva que já possuem, mas também, e isso é muito mais importante, fazem com que se crie e descubra em cada momento a informação subjetiva que não possuíam anteriormente e que é indispensável para alcançar os fins propostos. Num sistema socialista, embora se possa toscamente tentar implementar «incentivos» no primeiro sentido, ao se impedir pela força e de forma sistemática que cada pessoa se aproprie livremente do total de fins ou resultados da sua atividade empresarial, se torna impossível, por definição, o estabelecimento de incentivos entendidos no segundo sentido, mais amplo e verdadeiro.

Além disso, Dickinson propõe também que sejam concedidos bônus ou incentivos para a experimentação e a inovação tecnológica, como se o órgão central de planejamento pudesse possuir a quantidade e a qualidade de informação que são necessárias para determinar quais os projetos que vale a pena financiar e quais os que não vale a pena, bem como que resultados da experimentação se considera terem tido sucesso ou não. Mas, como nos diz Lavoie, «a ideia de estabelecer incentivos específicos como instrumento de planejamento é contraditória com a ideia da experimentação como processo de descoberta genuinamente descentralizado. Se o órgão central de planejamento não tem o conhecimento necessário para diferenciar as iniciativas arrojadas das apostas temerárias, não poderá alocar incentivos entre os gerentes para fomentar umas e impedir outras».[341] Verifica-se este mesmo problema de forma semelhante nos governos ocidentais que pretendem «incentivar» a investigação científica e o desenvolvimento cultural e artístico por meio de subvenções e outras ajudas estatais. Em todos estes casos, os órgãos correspondentes da Administração acabam por conceder as ajudas, subvenções ou incentivos de forma puramente arbitrária e, em perfeita consonância com as previsões da Escola da Escolha Pública e à falta de melhor critério, concedem as ajudas por amiguismo, influências políticas, etc., falhando lamentavelmente no que se refere ao fomento da inovação tecnológica ou do desenvolvimento cultural e artístico de qualidade.

Na abordagem que faz relativamente à função empresarial, Dickinson se deixa cair nos pressupostos da informação plena, da sociedade estática, e da ausência de mudanças que convertem todos os problemas econômicos em questões meramente técnicas que podem ser resolvidas por simples gerentes. Trata-se de perspectivas que temos criticado com insistência ao longo deste livro e que demonstram a incapacidade do autor para enfrentar o problema do cálculo nas economias socialistas. Como afirma Mises, «o sistema capitalista não é um sistema gerencial; é um sistema empresarial»,[342] sendo que Dickinson se encontra entre os que confundem a função empresarial com a função gerencial e que, inevitavelmente, fecham os olhos ao verdadeiro problema econômico.

Por fim, é curioso constatar a ingenuidade de Dickinson ao acreditar que o seu sistema permitiria estabelecer, pela primeira vez na história da humanidade, um «individualismo» e uma «liberdade» verdadeiramente reais, ou seja, uma espécie de «socialismo libertário» intelectualmente muito sedutor.[343] No entanto, dado o grande poder que o órgão central de planejamento teria no modelo de Dickinson, juntamente com a sua característica arbitrariedade, manipulação de propaganda e impossibilidade de realizar o cálculo econômico, o seu sistema socialista seria, no mínimo, um sistema muito autoritário no qual a liberdade individual seria fortemente afetada e em que as possibilidades de funcionamento de um sistema verdadeiramente democrático seriam nulas. Além disso, o próprio Dickinson reconhece (e a afirmação é tão grave que é preciso apresentá-la literalmente) que «numa sociedade socialista, a distinção sempre artificial entre o econômico e o político desapareceria, a maquinaria política e econômica da sociedade se fundiriam numa só».[344] Como Hayek demonstrou,[345] esta afirmação de Dickinson resume uma das doutrinas mais afincadamente preconizadas por nazistas e fascistas. Se não é possível distinguir o político do econômico, será imprescindível que predomine e se imponha uma única escala de valores sobre todas as matérias da vida humana a todos os agentes e membros da sociedade civil, o que, como é lógico, só poderá ser alcançado por meio do uso generalizado da força e da coerção. Efetivamente, o «político» se refere sempre à coerção, à força e às ordens institucionais e sistemáticas (ou seja, ao socialismo, tal como o definimos desde o início deste livro), ao passo que o «econômico» se refere ao contrato voluntário, ao livre exercício da função empresarial e à perseguição pacífica dos mais variados fins por parte de todos os indivíduos, num contexto jurídico de troca e cooperação. A grande maravilha da vida numa sociedade capitalista movida pela força da empresarialidade reside no fato de cada pessoa ou agente econômico aprender a disciplinar ou a modificar voluntariamente o seu comportamento em função das necessidades e desejos dos demais, tudo num contexto em que cada um busca os fins mais variados, ricos e imprevistos. E isto é algo que, evidentemente, Dickinson nunca teve vontade nem foi capaz de compreender.

A contribuição de Abba Ptachya Lerner para o debate

As contribuições de Lerner para o debate não foram feitas na forma de respostas explícitas aos livros e artigos de Mises ou Hayek, tendo, pelo contrário, sido apresentadas num conjunto de trabalhos que publicou nos anos de 1930, nos quais comentava e criticava as propostas dos outros teóricos socialistas que intervieram no debate, em especial, as de Lange, Durbin, Dickinson e Dobb.[346] Além disso, mais tarde, Lerner incluiu um conjunto de comentários relevantes para o tema que nos ocupa no seu livro The Economics of Control (A economia do controle), que foi publicado em 1944.[347]

Nos seus artigos, Lerner pretende dar conta não só dos problemas de estática, mas também dos problemas «dinâmicos» colocados pela economia socialista. Além disso, no seu livro The Economics of Control menciona expressamente[348] que o planejamento total exigiria um conhecimento centralizado do que acontece em cada fábrica, das modificações diárias que ocorrem na oferta e na procura, bem como das alterações no que se refere ao conhecimento técnico em todos os ramos da produção, o que não é possível supor que um órgão central de planejamento possa conseguir, sendo que não resta senão recorrer ao «mecanismo» dos preços. No entanto, e apesar destas observações, a contribuição de Lerner continua a se basear implícita e explicitamente, tal como as dos restantes teóricos do socialismo de mercado, na suposição de que toda a informação necessária para implementar a sua proposta estaria disponível, sendo que Lerner também não foi capaz de responder ao desafio de Mises e Hayek nem, portanto, de resolver o problema do cálculo econômico socialista. Além disso, é possível ainda constatar que Lerner foi o expoente máximo da defesa do modelo do equilíbrio como fundamentação «teórica» para o socialismo e da ignorância e rejeição da necessidade de estudar os problemas verdadeiramente interessantes colocados pela empresarialidade. Vejamos três exemplos concretos que ilustram muito claramente esta posição típica de Lerner.

Em primeiro lugar, mencionemos a análise crítica de Lerner referente às regras de custos anteriormente enunciadas, em geral, pelos diferentes teóricos do socialismo de mercado e, em particular, por Taylor, Lange e Durbin. De fato, Lerner critica a utilização por parte de Taylor do princípio de igualar os preços aos custos médios totais. Critica também o enfoque das regras de Lange, por se dedicarem mais a simular o «mecanismo» do mercado do que o estado final para o qual este tende; e é especialmente crítico em relação à aplicação das regras de Durbin, que, segundo ele, significam o retorno ao princípio prático do estabelecimento de preços em função dos custos médios, uma vez que exigem que os gerentes produzam o volume mais elevado que seja compatível com a obtenção de um nível «normal» de lucros.[349]

De acordo com Lerner, mais importante do que encontrar uma regra prática é perseguir diretamente o objetivo final do sistema socialista, que só será alcançado se for garantido que nenhum fator ou recurso para produzir um bem ou serviço seja utilizado negligenciando a produção de outros que tenham um valor mais alto. A única forma de o conseguir é ordenando aos gerentes que façam com que os preços sejam iguais aos custos marginais em todos os casos (CM=P), princípio que, embora coincida com o da segunda regra de Lange, deve ser perseguido de forma exclusiva e sem a obsessão que, segundo Lerner, Lange tinha por simular o funcionamento de um mercado concorrencial. De acordo com Lerner, é inútil insistir, como faz Durbin, para que os gerentes obtenham lucros «normais», uma vez que esse tipo de lucros não é mais do que uma manifestação ou um sintoma de uma situação de equilíbrio estático, e aquilo que o sistema socialista realmente precisa é de um guia para a alocação de recursos produtivos no mundo «dinâmico». Verificamos, pois, que a pretensa «análise dinâmica» de Lerner se limita a tentar encontrar uma regra que, na sua opinião, se aplique a todas as circunstâncias que se dêem no dia a dia da economia socialista. No entanto, e paradoxalmente, a solução de Lerner é tão estática quanto as propostas de Durbin, Lange ou Dickinson e, logo, podíamos apresentar aqui todas as críticas detalhadas que fizemos atrás à regra de estabelecimento dos preços em função dos custos marginais. Neste momento, é suficiente repetirmos que os custos marginais não têm um caráter «objetivo», no sentido de que estejam dados e possam ser observados inequivocamente por um terceiro. Pelo contrário, são uma informação tipicamente empresarial, ou seja, que se vai gerando de forma subjetiva, dispersa, tácita, prática e inarticulável na mente daqueles que exercem livremente a sua ação humana ou função empresarial, sendo que não é possível supor que a informação referente aos custos seja criada ou descoberta por gerentes que não podem exercer livremente a sua função empresarial depois de eliminada a propriedade privada dos meios de produção. Além disso, mais absurdo ainda é supor que essa informação pode ser transmitida ao órgão central de planejamento e que este, de alguma forma, seja capaz de controlar o cumprimento da norma (CM=P) por parte dos responsáveis das diferentes indústrias.

Em segundo lugar, curiosamente, o próprio Lerner entende que os preços relevantes que devem ser levados em consideração na sua regra (CM=P) não são preços «presentes» (que já se verificaram no mercado, mesmo que no passado recente), mas preços futuros tal como são esperados por parte dos agentes econômicos («expected future prices»).[350] De acordo com esta observação, a regra essencial de Lerner deve ser estabelecida de forma que cada gerente iguale preços a custos marginais de acordo com as suas próprias expectativas. Porém, não só é impossível que essas expectativas surjam se os gerentes não podem exercer livremente a sua função empresarial (por não existir a propriedade privada dos meios de produção), mas também se torna teoricamente impossível que algum inspetor burocrático, membro do órgão central de planejamento, possa comprovar de forma objetiva se a regra está ou não sendo cumprida (ou seja, se cada gerente está ou não agindo corretamente «de acordo com as suas próprias expectativas»). Lerner intui, portanto, uma ideia que é basicamente correta, mas não compreende que ela destrói toda a sua proposta, convertendo-a num completo disparate.

Por outro lado, e em terceiro lugar, Lerner considera que a questão relativa a se o órgão de planejamento poderá fazer uma estimativa dos custos marginais esperados no futuro de forma mais ou menos exata do que os empresários que atuam numa sociedade concorrencial é uma questão «sociológica» ou «prática», que, portanto, não pertence ao campo da «teoria econômica».[351] Além disso, Lerner critica expressamente a tentativa de Durbin de analisar os efeitos práticos que o socialismo teria sobre os incentivos e a forma de agir dos gerentes no sistema socialista, apontando jocosamente que Durbin, ao se empenhar nesta tentativa, estava tentando resolver um problema que não tinha nada a ver com o da possibilidade teórica do cálculo econômico nas economias socialistas.[352] É evidente que quem está respondendo a uma pergunta errada, além do mais com um instrumental analítico e conclusões «teóricas» inadequadas para enfrentar o problema suscitado por Hayek e Mises sobre a impossibilidade do cálculo econômico racional num sistema socialista, é o próprio Lerner. De fato, ao se refugiar num hipotético sistema no qual se ordena aos agentes econômicos que ajam de determinada maneira, sem querer saber se vão ser capazes de agir ou não dessa forma com base na informação que possam criar e nos incentivos que tenham para isso, Lerner está fugindo deliberadamente dos problemas teóricos relevantes e se refugiando no asséptico nirvana do equilíbrio geral e da economia do bem-estar.

A obsessão de Lerner com o equilíbrio e a estática se torna especialmente evidente na sua crítica a Oskar Lange, por este tentar desnecessariamente reproduzir ou simular os mecanismos da concorrência, quando, na sua opinião, a questão verdadeiramente importante reside na tentativa de articulação das condições necessárias para definir o «ideal socialista» do ponto de vista da «economia do bem-estar», independentemente do método utilizado para alcançar esse ideal. De fato, já não se trata sequer de estabelecer um modelo de concorrência «perfeita» (embora tal modelo de «concorrência» não tenha nada a ver com a concorrência verificada entre os empresários na vida real), mas de definir tão claramente quanto possível, a situação do nirvana ou «paraíso» descrita pela «economia do bem-estar», deixando para a sociologia, a psicologia e a política a descoberta dos sistemas práticos mais adequados para alcançar esse «paraíso» por meio da coerção.[353] Assim, Lerner insiste em que mais do que simular um sistema de «concorrência perfeita em equilíbrio», através do método de tentativa e erro ou de qualquer outro, o importante é tentar alcançar diretamente o ótimo social, dando instruções aos gerentes para que equiparem os preços aos custos marginais.

De todos os teóricos que analisamos até o momento, Lerner é talvez o mais afetado pela miragem do modelo neoclássico do equilíbrio geral e da economia do bem-estar, até o ponto de considerar que qualquer análise que não se refira aos pressupostos, às implicações e à exposição formal da economia do bem-estar está fora do campo da «teoria». Assim se explica que preconize insistentemente que os gerentes das empresas sejam instruídos no sentido de seguirem os ditames dos princípios da economia do bem-estar, tendo sido precisamente com este objetivo que, em 1944, escreveu a sua obra Economics of Control, como manual prático de intervencionismo ou livro de receitas da economia neoclássica do equilíbrio e do bem-estar, para ser utilizado diretamente na prática da engenharia social pelos burocratas do órgão central de intervenção ou planejamento, ajudando-os e facilitando a sua «árdua tarefa» de coagir sistematicamente os demais cidadãos no campo econômico.[354]

Lerner não compreende que ao raciocinar desta forma cai na armadilha que ele próprio construiu. De fato, a maravilhosa torre de marfim da economia do bem-estar o mantém isolado de forma perfeitamente estanque dos problemas econômicos reais colocados pelo socialismo e permite que se mantenha totalmente «imune» (ou, pelo menos, ele acredita que sim) às críticas teóricas formuladas por Mises e Hayek. Porém, a verdade é que a torre de marfim não é transparente, mas opaca, sendo que Lerner não tem o instrumental analítico necessário não só para resolver os problemas econômicos relevantes, mas também para poder reconhecê-los. O seu isolamento no paradigma da economia do bem-estar é tão profundo, que Lerner chega a considerar que as diferenças verificadas no mundo real no que se refere ao modelo de equilíbrio de «concorrência perfeita» são um claro «defeito» ou «falha» do sistema capitalista (que o socialismo seria capaz de corrigir pela força), e não um defeito do próprio instrumental analítico do modelo. Ou seja, se o mundo não se comporta de acordo com o que a teoria do nirvana prevê, destrua-se o mundo e construa-se o nirvana, mas não se tente corrigir a teoria para tentar entender e explicar como funciona o mundo e o que é que acontece realmente.[355] Assim, a crítica que Tadeusz Kowalik faz a Lange,[356] segundo a qual este não tinha os instrumentos analíticos necessários não só para resolver o problema do cálculo econômico socialista, mas também para compreender e analisar detalhadamente os problemas econômicos realmente importantes,[357] aplica-se perfeitamente a Lerner.

2.7. «Socialismo de Mercado»: A Impossível Quadratura do Círculo

Tendo em conta a nossa análise das propostas de Oskar Lange e dos restantes «socialistas de mercado» da sua escola,[358] podemos concluir que, do ponto de vista teórico e prático, há apenas duas alternativas: ou existe completa liberdade para o exercício da função empresarial (num contexto de reconhecimento e defesa da propriedade privada dos meios de produção e de inexistência de qualquer limitação para lá das normas tradicionais do direito penal e privado necessárias para evitar a agressão assistemática à ação humana e o descumprimento dos contratos); ou existe coerção sistemática e generalizada à função empresarial em áreas mais ou menos extensas do mercado e da sociedade, e, concretamente, se impede a propriedade privada dos meios de produção. Neste caso, não é possível exercer livremente a função empresarial nas áreas sociais afetadas, e em especial na dos meios de produção, o que leva inevitavelmente à impossibilidade do cálculo econômico, que já explicamos detalhadamente na nossa análise, em todas essas áreas. Como demonstramos, o segundo sistema torna impossível a coordenação social e o cálculo econômico, que só podem ser realizados num regime de completa liberdade para o exercício da ação humana. O que os «socialistas de mercado» tentaram foi elaborar uma fantasmagórica «síntese teórica» na qual se estabelece um sistema socialista (caracterizado pela coerção sistemática contra a ação humana e pela propriedade pública dos meios de produção) e, mesmo assim, se mantém a existência de um «mercado». Por razões ideológicas, românticas, éticas ou políticas, se negam, teimosa e obstinadamente, a abandonar o socialismo e, depois do impacto que sentiram pelas críticas de Mises e Hayek, pretendem reintroduzir o mercado nos seus esquemas, com a vã esperança de conseguir «o melhor de dois mundos» e de tornar mais sedutor o seu ideal.

Porém, o que os socialistas não querem compreender é que basta que se restrinja violentamente a livre ação humana em qualquer área social, e especialmente na relacionada com os fatores ou meios de produção, para que o mercado, que é a instituição social por excelência, deixe de funcionar de forma coordenadora e de gerar a informação prática necessária para permitir o cálculo econômico. Em suma, o que os «socialistas de mercado» não compreendem é que não se pode exercer impunemente a violência sistemática contra a mais profunda essência do ser humano: a sua capacidade de agir livremente em qualquer circunstância concreta de tempo e de lugar.

Ou, pelo menos, os «socialistas de mercado» não o compreenderam até há bem pouco tempo, uma vez que Brus e Laski (que se autointitularam «ex-reformadores ingênuos», durante muitos anos defensores do «socialismo de mercado»), tal como Temkin, acabaram por fazer suas as seguintes palavras de Mises: «O que esses neossocialistas sugerem é realmente um paradoxo. Querem abolir o controle privado dos meios de produção, querem acabar com o mercado e seus preços e com a competição. Mas, ao mesmo tempo, querem organizar a utopia socialista de uma tal maneira que as pessoas possam agir como se essas instituições existissem. Querem que as pessoas brinquem de mercado como as crianças brincam de guerra, de estrada de ferro, ou de escola. Não entendem a diferença que existe entre as brincadeiras infantis e a realidade que as crianças procuram imitar. (...) Uma sociedade socialista com mercado e preços é algo tão contraditório como um triângulo quadrado.» Mais graficamente, e seguindo Mises, Anthony de Jasay concluiu que falar de «socialismo de mercado» é tão contraditório como fazer referência à «neve quente, a uma puta virgem, a um esqueleto obeso ou a um quadrado redondo.»[359]

Só se pode entender que esta obsessão com a «quadratura do círculo», que todo o «socialismo de mercado» implica, tenha sido alvo de interesse e esforço a nível científico se se considerarem os seguintes três argumentos: em primeiro lugar, a forte motivação político-ideológica, que há pouco qualificamos até de teimosa e obstinada, de não abandonar o ideal socialista por razões pessoais, românticas, éticas ou políticas; em segundo lugar, a utilização do modelo neoclássico do equilíbrio, que só de forma muito limitada, pobre e confusa descreve o funcionamento real do mercado capitalista, e no qual se sugere que um sistema socialista poderia funcionar com as mesmas premissas teóricas do modelo estático, uma vez que se assume que a informação necessária está disponível; e, em terceiro lugar, a rejeição expressa, e até condenação, da análise teórica do funcionamento real da ação humana em contextos nos quais não exista propriedade privada dos meios de produção, sob o pretexto de que as considerações sobre os incentivos e motivações são «alheias» ao campo da «teoria» econômica.

Alguns autores socialistas propõem, no máximo, a introdução de «bônus» ou «incentivos» que simulem toscamente os lucros empresariais do mercado, sem compreenderem (e se isto acontece com os próprios economistas, o que fará com quem não é especialista na matéria) a razão por que, no socialismo, os gerentes não agiriam como os empresários numa economia de mercado, se lhes for dada a instrução genérica para que o façam, ou para que «ajam de forma coordenada», ou em «função do bem comum», etc. Estes teóricos (e a maioria dos líderes sociais e religiosos) não compreendem que as diretrizes gerais não servem de nada, por mais bem intencionadas que sejam, quando é preciso tomar decisões concretas relativamente a problemas específicos que se colocam em determinadas circunstâncias de tempo e lugar; que se os humanos se dedicassem a agir sob a instrução coerciva, tão aparentemente sedutora quanto vazia de conteúdo, de «fomentar o bem comum», ou de «coordenar os processos sociais», ou, inclusive, de «amar o próximo», acabariam obrigatoriamente agindo de forma descoordenada, contra o bem comum e prejudicando gravemente os mais próximos e os mais distantes, uma vez que impossibilitaria a apreciação, em cada circunstância concreta e de forma criativa, das diferentes oportunidades de lucro existentes, bem como a sua avaliação e comparação com os potenciais custos subjetivos.

Pelo contrário, a Escola Austríaca vem continuamente elaborando e aperfeiçoando um paradigma alternativo no campo da ciência econômica que desenvolve, de modo formal e abstrato (embora não matemático), toda uma teoria geral sobre a ação humana (real e não mecânica) em sociedade e as suas diferentes implicações. Um elemento chave nesta teoria é o próprio exercício da ação humana ou função empresarial, que descobre constantemente novos fins e meios e gera informação que possibilita a tomada racional de decisões de forma descentralizada, permitindo a coordenação entre todos os seres humanos e criando, assim, uma teia social muito complexa. Este paradigma é cada vez mais estudado, comentado e popularizado especialmente por teóricos dos antigos países socialistas do Leste Europeu, para os quais as obras teóricas de Mises e Hayek são mais relevantes e citadas do que as dos grandes teóricos neoclássicos do Ocidente, como Samuelson, e até do que as da própria Escola de Chicago, como Friedman. Nesta medida, não surpreende que um número cada vez maior de antigos «socialistas de mercado» esteja a abandonar as suas antigas posições.[360] Na verdade, o «socialismo de mercado» falhou como proposta de solução para o problema do cálculo econômico socialista, tanto na teoria como nas tentativas de reforma prática que foram reiteradamente realizadas nos sistemas socialistas do Leste Europeu, sendo que foi abandonado como modelo a ser seguido pela maioria dos próprios teóricos que até então o defendiam.[361]

3.7. Maurice H. Dobb e a Supressão Completa da Liberdade Individual

Deixamos para o fim a análise de uma posição encabeçada desde os seus primórdios por Maurice Dobb e que tem algum interesse teórico, uma vez que parte do reconhecimento mais ou menos explícito da impossibilidade do cálculo econômico socialista para concluir que tanto esta impossibilidade quanto a ineficiência que lhe está associada são irrelevantes. Ou, se se preferir, constituem um «custo» que não deve ser levado em consideração, dado que, por razões éticas, ideológicas e políticas, o ideal socialista deve ser perseguido per se, isto é, independentemente dos seus resultados. Assim, os partidários desta posição classificam de «hipócritas» e «ingênuos» os «socialistas de mercado» que pretendem introduzir no sistema socialista tantos mecanismos próprios do capitalismo quantos seja possível. Os defensores desta posição querem chamar as coisas pelo seu nome e evitar qualquer tipo de equívoco: ou o socialismo significa a supressão absoluta da autonomia e da liberdade individual ou não é socialismo.[362]

Na mais pura tradição socialista, o que estes teóricos desejam é impor pela força aos outros seres humanos a sua visão particular sobre como deve funcionar o mundo. Além disso, estes teóricos entenderam que a tosca e parcial imitação de elementos próprios de uma economia de mercado no sistema socialista em vez de ajudar no problema do cálculo econômico, revela-o, tornando-o mais evidente e difícil. De fato, se se permite um certo nível de decisões descentralizadas, o problema colocado pela impossibilidade de centralizar o conhecimento disperso se manifesta de forma muito mais clara e intensa e, logo, se cria a impressão de que os problemas de coordenação social são agravados (se é que de fato isso não acontece). Pelo contrário, se forem suprimidas todas as liberdades (incluindo a liberdade de escolha dos consumidores e a liberdade de escolha de trabalho por parte dos trabalhadores) e se se impedir pela força que os agentes econômicos tomem qualquer tipo de decisão autônoma, através da imposição superior de um plano unificado para todas as esferas sociais, embora, como já vimos, não possa ser resolvido, o problema econômico se mantém em grande medida escondido, o que faz com que o grau de «coordenação» e «ajustamento» social seja aparentemente muito maior.[363]

Imaginemos uma «sociedade» que se mantenha a um nível de mera subsistência com base em relações econômicas simples impostas totalmente desde cima por meio da força e da eliminação física de quem se oponha ao «regime». Podemos até supor que o brutal ditador será ajudado a controlar o cumprimento das suas instruções pelo mais potente computador existente. Ora, nestas circunstâncias, o cálculo econômico parece ser substancialmente simplificado: seria feito aquilo que fosse mandado pelo ditador, que escolheria as combinações de produção e os outros seres humanos se limitariam a obedecer como escravos, cumprindo instruções recebidas de cima. É evidente que, como Mises demonstrou claramente,[364] nem nestas circunstâncias extremas — que são as mais favoráveis que se poderia imaginar para a exequibilidade do cálculo econômico socialista — o problema que este sistema coloca poderia ser resolvido, uma vez que o ditador continuaria a não ter um guia racional para tomar decisões. Ou seja, nunca saberia se os fins pré-estabelecidos por ele poderiam ser alcançados de forma mais oportuna e adequada utilizando outras combinações de fatores e produtos ou tomando decisões diferentes. No entanto, se isso não é importante para o ditador, ou seja, se o socialismo concebido desta forma não só elimina a liberdade de os consumidores escolherem bens e serviços de consumo e de os trabalhadores escolherem o posto de trabalho, bem como a propriedade privada dos meios de produção, mas também (explícita ou implicitamente) considera que não é necessário qualquer princípio econômico ou que a eficiência é irrelevante para a manutenção do próprio sistema, então o problema do cálculo econômico poderia ser considerado «resolvido», não por ter se tornado possível, mas pela forma ardilosa de considerar que o «cálculo» consiste precisamente em não haver cálculo algum e em impor aos demais os caprichos do ditador em cada momento.

Por outro lado, não surpreende que os teóricos desta corrente, que consideravam a concorrência e o planejamento central socialista radicalmente incompatíveis, tenham sido especialmente críticos na avaliação do chamado «socialismo de mercado». Assim se explica a curiosa polêmica que surgiu entre Maurice Dobb, por um lado, e, por outro, os restantes teóricos do «socialismo de mercado», sobretudo Abba P. Lerner.[365] Curiosamente, neste ponto, Dobb concorda com a Escola Austríaca e chega mesmo a criticar ironicamente o fato de os teóricos do «socialismo de mercado» utilizarem o modelo do equilíbrio geral, e, no âmbito do paradigma neoclássico, suporem que as «semelhanças» entre o sistema capitalista e o socialismo são «tantas», que formalmente não existem diferenças entre ambos. De acordo com Dobb, o problema não tem a ver com a análise neoclássica do equilíbrio, sendo antes um resultado das radical e fundamentalmente diferentes «instituições» do sistema socialista e do sistema capitalista e, de forma concreta, do fato do socialismo significar a abolição pela força de todas as instituições que são próprias do sistema capitalista.[366] Dobb salienta até a ambiguidade essencial das «soluções» propostas pelos «socialistas de mercado» que, pretendendo reconciliar o irreconciliável e, de acordo com as suas conveniências, o contexto em que se encontrem e o tipo de argumento que estejam considerando, em alguns casos, destacam nos seus modelos as características típicas do mercado e, em outros, as vantagens do planejamento socialista. Assim se explica que, no debate que manteve com Lerner, Dobb tenha qualificado este autor de «oponente invisível», pois sempre que podia iludia com grande habilidade as questões colocados através do simples e curioso artifício dialético que acabamos de descrever.[367]

Em suma, Dobb defende que a autoridade central deve fixar todos os preços, que devem ser impostos pela força a todos os níveis e que se deve impedir a soberania dos consumidores e a livre escolha de postos de trabalho. Tendo em conta que essa autoridade central não persegue qualquer objetivo econômico, pretendendo apenas satisfazer os seus caprichos arbitrários e se manter no poder, a questão da possibilidade ou não do «cálculo econômico» pode ser considerada irrelevante. Neste sentido, a proposta de Dobb é ao mesmo tempo menos contraditória e mais realista e «honesta» do que a defendida por muitos dos teóricos do «socialismo de mercado». Menos contraditória e mais realista na medida em que se sustenta não na análise formal do equilíbrio, mas nas verdadeiras instituições do socialismo, que, como sabemos, se baseiam na coerção sistemática e abrangente, tal como o modelo foi concebido politicamente desde as suas origens revolucionárias. Mais «honesta» do que a dos «socialistas de mercado», na medida em que não pretende ocultar qual é a verdadeira cara do socialismo, fundamentando-o simples e claramente na brutal repressão e total restrição da livre ação humana.[368]

Quando da sua análise crítica da posição de Dobb,[369] Hoff nos dá o seguinte exemplo explicativo. O autor diz que a utilização do molibdênio para a fabricação de espadas de brinquedo, ou de lentes de alta qualidade em microscópios para serem utilizados nas escolas primárias seriam indubitavelmente consideradas más alocações de recursos numa sociedade em que a satisfação dos desejos dos consumidores (ou do próprio ditador) tivesse alguma importância e, logo, em que esse metal e essas lentes pudessem produzir uma satisfação muito maior (para os consumidores e para o próprio ditador) se fossem usados para outros fins. No entanto, a mesma alocação de recursos não seria considerada «ineficiente» ou «não econômica» se o fim fosse, por exemplo, dar às crianças o melhor equipamento técnico possível, ou que os trabalhadores que fabricam as lentes fossem favorecidos a todo o custo. Vemos, portanto, que o lógico e ineficiente não aparece como tal se os fins são fixados arbitrariamente em cada caso, ou se, na verdade, não existir qualquer tipo de fim. Além disso, e não podia ser de outra forma, pois, como sabemos, as diferenças entre o socialismo real e o «democrático» são diferenças de grau e não de tipo, esta forma arbitrária de agir não é exclusiva das sociedades socialistas mais extremas, verificando-se constantemente em todas as medidas de intervencionismo que tomadas nos países ocidentais.[370]

Por sua vez, Hayek dedicou um tópico inteiro[371] do seu artigo de 1935 sobre o estado do debate para analisar em detalhes a posição de Maurice Dobb, na qual começa por elogiar a sua coragem e honestidade na apresentação das verdadeiras implicações do socialismo.[372] No entanto, Hayek pretende salientar que o cálculo econômico socialista só seria possível no modelo de Dobb impedindo a livre escolha dos consumidores e trabalhadores e também supondo que o ditador socialista não tinha qualquer escala de fins ou objetivos. Isto porque a partir do momento em que se suponha que o ditador tem alguma finalidade pré-definida, poderá se afirmar que, mesmo no modelo de Dobb, o cálculo econômico racional seria impossível para o referido ditador, uma vez que lhe faltaria um guia objetivo que lhe indicasse se, ao perseguir determinado objetivo com as suas decisões, estava ou não ignorando outros objetivos ou fins que para ele tivessem um valor superior. Neste sentido, mais uma vez, Hayek se encontra em concordância total com Mises, que considera expressamente que o problema do cálculo econômico exige que o ditador tenha pelo menos decidido quais são os seus fins e que importância relativa têm na sua escala de valores.[373] Supondo que seja esse o caso, o cálculo econômico se torna impossível, uma vez que o ditador carece de um guia racional para saber se, com as decisões que toma, está renunciando à conquista de fins a que o próprio dá mais valor.[374]

Quer o cálculo econômico seja impossível pelo ditador ter decidido previamente quais são os seus fins e que importância hierárquica têm para ele, quer consideremos artificialmente que não existe qualquer problema de cálculo econômico, uma vez que não é perseguido nenhum bem de importância relativa tendo em conta outros fins, é evidente que, no modelo de Dobb, a alocação de recursos será inteiramente arbitrária e as ineficiências serão de tal magnitude que tal modelo é apenas, na expressão de Mises, um modelo de destrucionismo, isto é, de completa destruição ou aniquilação da civilização e de redução da humanidade a uma situação de escravidão e terror quase inimagináveis.[375]

É certo que, do ponto de vista estritamente econômico,[376] não podemos julgar a decisão individual da pessoa que não dê importância ao custo do sistema socialista desde que este sistema seja alcançado e, de fato, como já vimos, Mises, no final do seu artigo seminal de 1920, afirma que, neste caso, o seu argumento contra o cálculo econômico socialista não será tido em conta. No entanto podemos nos perguntar quantos seguidores do ideal socialista a nível popular e político estariam dispostos a continuar a apoiá-lo se tivessem consciência das suas verdadeiras implicações.[377] É também preciso considerar até que ponto o modelo socialista pode se manter em cada etapa histórica concreta por meio do uso da força e que possibilidades existem de manter isolado do resto do mundo um determinado país ou zona geográfica com o objetivo de que a sua população não descubra aquilo que está realmente a renunciar ao se deixar aliciar ou enganar pela propaganda oficial do seu governo. Todas estas considerações são de grande interesse e relevância, especialmente no que diz respeito à avaliação, em cada caso histórico, de quais são as possibilidades de uma conquista democrática ou revolucionária do poder e da sua manutenção por parte de um regime socialista. Mas nenhuma delas diminui a solidez do desafio teórico de Mises e Hayek, que desmascarou completamente o fato de o socialismo implicar obrigatoriamente um empobrecimento generalizado das massas, uma vez que não possibilita o cálculo em termos de eficiência econômica e de, em última instância, se tratar de um sistema impossível, incapaz de conseguir os «paradisíacos» fins que, com o objetivo de aliciar o público, normalmente, e pelo menos até agora, vêm sendo associados ao mesmo.

4.7. Em que Sentido é o Socialismo Impossível?

No Capítulo III, demonstramos que o socialismo é um erro intelectual porque é teoricamente impossível que se ajustem os comportamentos sociais por meio de um sistema de coerção institucional contra a livre interação humana. Ou seja, a tese do livro é a de que sem liberdade para exercer a função empresarial, por um lado, não se cria a informação necessária para possibilitar o cálculo econômico racional (ou seja, uma tomada de decisões não arbitrária, uma vez que a informação relevante em cada caso é tida em conta subjetivamente) e, por outro lado, não é possível que os agentes econômicos aprendam a disciplinar o seu comportamento em função das necessidades e circunstâncias dos demais (coordenação social). Ora, esta tese coincide inteiramente com a tese defendida por Ludwig von Mises já desde o seu artigo de 1920. De fato, para Mises, o conceito de «racional» significa a tomada de decisões baseada na informação relevante necessária quer no que se refere aos fins que vão ser perseguidos quer no que se refere aos meios e custos de oportunidade previstos. Mises mostra que só num contexto competitivo no qual exista liberdade de empresa e propriedade privada dos meios de produção é que essa informação será gerada e transmitida empresarialmente. Desta forma, na ausência de mercados não intervencionados, de propriedade privada dos meios de produção e do livre exercício da função empresarial, a informação não é gerada e as decisões são tomadas (a nível central ou de forma descentralizada) com total arbitrariedade. É neste sentido, e em mais nenhum, que se devem ler as seguintes afirmações de Mises. «Assim que se deixa de conceber a existência de preços monetários livremente estabelecidos no mercado para os bens de capital, a produção racional torna-se completamente impossível. Todos os passos que nos afastem da propriedade privada dos meios de produção e da utilização do dinheiro também nos afastam da economia racional.»[378] E, pelas razões apontadas, «o socialismo significa a abolição da economia racional.».[379] Mas o que Mises nunca afirma, ao contrário das interpretações parciais e interessadas feitas por alguns adversários, é que é impossível tentar pela força implementar qualquer utopia em geral, e o sistema socialista em particular. Pelo contrário, Mises defende que o conhecimento teórico de que é impossível realizar o cálculo econômico no sistema socialista só impressionará aqueles que erroneamente pensem que esse sistema pode alcançar graus de eficiência, desenvolvimento econômico e civilização maiores do que os do sistema capitalista. Não terá esse efeito naqueles que defendam o socialismo por inveja ou por razões de aspecto emocional ou passional, «éticas» ou «ascéticas». De fato, em 1920, Mises escreve o seguinte: «O conhecimento de que a atividade econômica racional é impossível numa comunidade socialista não pode, como é evidente, ser usado como argumento em favor ou contra o socialismo. Quem estiver preparado para aderir ao socialismo por razões éticas, supondo que o fornecimento de bens de consumo para os seres humanos diminuirá no âmbito de um sistema de propriedade comum dos meios de produção, ou quem se deixar guiar por motivos estéticos no seu desejo de socialismo, não se deixará influenciar pelo que nós dissemos (...). Mas quem esperar do socialismo um sistema econômico racional terá obrigatoriamente que reexaminar as suas ideias.»[380]

Por sua vez, Hayek, em total acordo com Mises, afirma que, embora em certo sentido, seja «possível» empreender qualquer curso de ação, por mais absurdo ou louco que possa parecer, e nesse sentido, se possa tentar até implementar um sistema socialista, do ponto de vista teórico a questão da «impossibilidade do socialismo» se coloca única e exclusivamente em saber se o curso de ação socialista é coerente com os objetivos que pretende alcançar: de forma concreta, um desenvolvimento econômico e social coordenado e harmonioso, pelo menos igual, e se possível superior, àquele que se alcança por meio do sistema capitalista. Ora, se o objetivo era acabar com a «anarquia do mercado», superando as suas «ineficiências» e conseguindo uma maior eficiência econômica graças à coerção e à utilização de um plano econômico racional centralizado, é evidente que o socialismo, por não ser capaz de atingir estes objetivos, é, nos termos explicados, uma impossibilidade. Ou, em outras palavras, como o sistema socialista impossibilita o cálculo econômico racional e o comportamento ajustado dos agentes sociais, não é possível que um sistema desse tipo consiga alcançar o objetivo de superar o sistema capitalista em criatividade, coordenação e eficiência. Por fim, Hayek reconhece que a impossibilidade de se conseguir a eficiência econômica e o declínio geral no desenvolvimento que obrigatoriamente decorrerá da impossibilidade do cálculo econômico socialista podem deixar inalteradas as pretensões daqueles que continuam apoiando o socialismo por outro tipo de razões (religiosas, passionais, éticas ou políticas), embora neste caso a ciência econômica proporcione um conhecimento e serviço de grande valor, mesmo a este segundo grupo de pessoas, uma vez que lhes permite conhecer os verdadeiros custos das suas opções políticas, éticas ou ideológicas e pode ajudá-las, conforme o caso, a rever ou a reafirmar essas opções.[381]

Em todo o caso, não há dúvidas de que a análise de Mises e Hayek foi um verdadeiro «balde de água fria» para todos aqueles, especialistas e não especialistas em economia, que ingênua e avidamente apoiaram o socialismo pensando que este seria a panacéia para todos os problemas sociais e permitiria alcançar uma eficiência e um desenvolvimento econômico nunca vistos no capitalismo. E tampouco restam dúvidas de que, para a maior parte das pessoas, o fato de o socialismo significar um empobrecimento generalizado e uma perda de eficiência é um argumento poderoso, e muitas vezes definitivo, para que esse ideal seja abandonado. Porém, não se pode ignorar que o socialismo como «ideal» comporta uma importante componente ética, e até «religiosa», que faz com que seja inevitável que o tratemos numa perspectiva de ética social. Por isso, cada vez mais se dedicam esforços de investigação para analisar se, independentemente dos problema teóricos de eficiência econômica já descritos, o socialismo é ou não um sistema eticamente admissível. E de fato, pelo menos numa das perspectivas do campo da ética social que foram analisadas (a do direito natural), existem fortes razões para considerar que o ideal socialista é radicalmente contrário à natureza do homem (o que parece inevitável, uma vez que o socialismo se baseia no exercício da violência e da coerção sistemática contra a mais íntima e essencial característica do ser humano: a sua capacidade para agir livremente). Assim, com base neste argumento, o sistema socialista não só seria teoricamente equivocado, como eticamente inadmissível (ou seja, imoral e injusto), sendo que «a longo prazo» seria impossível implementá-lo de forma coerente e, por ser contrário à natureza do gênero humano, estaria inexoravelmente condenado ao fracasso. Na verdade, nesta perspectiva, ciência e ética são apenas as duas faces da mesma moeda, e no mundo existe uma ordem coerente, não contraditória e na qual as conclusões nos campos científico, histórico-evolutivo e ético tendem sempre, em última instância, a convergir.[382]

Se a ciência econômica demonstra que o cálculo econômico racional é impossível no sistema socialista, e se a análise teórica da ética social evidencia que o socialismo também é impossível por ir contra a natureza humana, que conclusões se pode retirar de um estudo histórico-interpretativo das experiências socialistas que foram realizadas até agora? A questão é, portanto, a de esclarecer se os fatos históricos ocorridos nos países socialistas se enquadram na análise teórica do socialismo, tal como foi desenvolvida por Mises e Hayek. De acordo com esta análise, o que se pode esperar da introdução de um sistema socialista, no qual não existe liberdade de exercício da função empresarial, e precisamente na medida em que essa liberdade se encontre restringida, é, por um lado, uma má alocação generalizada dos recursos e dos fatores de produção, no sentido de que determinadas linhas de produção se desenvolverão excessivamente em detrimento de outras que produzam bens e serviços que a população mais necessita. Da mesma forma, se verificará um desenvolvimento excessivo, justificado apenas por razões estritamente técnicas ou tecnológicas, de determinados projetos que se desenvolvem sem ter em conta os custos que implicam. Paradoxalmente, esta tendência descontrolada para desenvolver projetos por razões estritamente «técnicas» impedirá a introdução generalizada de novas tecnologias e métodos de produção economicamente mais interessantes, e que poderiam ser descobertas e experimentadas na prática se existisse completa liberdade para o exercício da empresarialidade.[383] Em suma, se verificará um excesso de investimento nas indústrias de capital intensivo em detrimento da produção de bens e serviços de consumo, como resultado da baixa taxa de juro arbitrariamente fixada. Em geral, a irracionalidade e a descoordenação social irão se ampliar em todos os níveis, o que fará com que, mantendo-se inalteradas as restantes circunstâncias, com o mesmo esforço e apoio social, o nível de vida diminua e a produção de bens e serviços de consumo se torne muito mais reduzida em quantidade e em qualidade num sistema socialista do que num sistema capitalista. Em outras palavras, mantendo-se inalteradas as restantes circunstâncias, o sistema socialista não conseguirá mais do que se aproximar do sistema capitalista, incorrendo em custos humanos, ambientais e, em geral, referentes aos demais fatores de produção muito maiores, ou, em outras palavras, desnecessários e completamente desproporcionais.

Embora este não seja o lugar adequado para analisar em detalhes a experiência histórica dos sistemas socialistas, podemos agora constatar que a interpretação histórica dessas experiências ilustra plenamente (e coincide com) as conclusões a priori da teoria do socialismo tal como foi desenvolvida por Mises e Hayek. De fato, os sistemas socialistas se mostraram incapazes de coordenar racionalmente as suas decisões econômicas e sociais, de manter um nível mínimo de ajuste e eficiência,[384] de satisfazer os desejos de bens e serviços de consumo dos seus cidadãos e de impulsionar o desenvolvimento econômico, tecnológico e cultural das suas sociedades. Efetivamente, as distorções e contradições dos sistemas socialistas dos países do Leste Europeu se tornaram tão evidentes para a maioria da sua população, que o grito popular em favor abandono do socialismo e da reintrodução do capitalismo foi insuportável para os antigos regimes, que foram desmoronando sucessivamente a partir de 1989. Neste sentido, é indiscutível que a queda do socialismo nos países do Leste deve ser vista como um grande triunfo científico e uma ilustração, sem precedentes na história da ciência social, da análise teórica do socialismo que a Escola Austríaca de Economia tem vindo a realizar desde os anos 20 do século passado. Porém, e depois de salientarmos o que as referidas circunstâncias históricas significaram em termos de reconhecimento para Ludwig von Mises e de satisfação para o próprio Hayek, os outros economistas da sua escola e poucos mais, não podemos deixar de acrescentar que, tendo a sua análise teórica demonstrado a priori que o socialismo não podia funcionar por se basear num erro intelectual que levaria a todo o tipo de desajustes e distorções sociais, pode se considerar uma verdadeira tragédia que tenha sido preciso que passassem tantos anos de indescritível sofrimento de milhões de seres humanos para que historicamente se tornasse evidente algo que, do ponto de vista teórico, e graças às contribuições da Escola Austríaca da Economia, se sabia desde o início que necessariamente iria ocorrer. Particularmente responsáveis por esse sofrimento humano são não só a maioria dos membros da própria comunidade científica, ao ignorar negligentemente e até ocultar dolosamente o conteúdo da análise austríaca do socialismo, mas também esse vil e antiquado, mas ainda predominante, positivismo, de acordo com o qual só a experiência, à margem de qualquer teoria, seria capaz de demonstrar as possibilidades de sobrevivência de qualquer sistema social.[385] Com a gloriosa exceção de Mises, Hayek e dos restantes economistas da sua escola e poucos mais, praticamente toda a comunidade de cientistas sociais traiu a humanidade, e, no mínimo, falhou no cumprimento do seu importantíssimo dever científico de avisar e advertir os cidadãos sobre os perigos decorrentes do ideal socialista, sendo que se torna indispensável desenvolver uma muito saudável e formativa apuração de responsabilidades científicas que, tendo em conta a cidadania e o futuro da história do pensamento econômico, situe cada teórico no seu verdadeiro lugar, independentemente da fama, do nome ou da popularidade que conjunturalmente tenha adquirido.

Apesar de tudo, são necessárias algumas palavras de cautela acerca dos comentários que acabamos de fazer sobre a interpretação histórica das experiências socialistas, uma vez que, ao contrário de muito teóricos «positivistas», não consideramos que a evidência empírica, por si só, seja suficiente para confirmar ou refutar uma teoria científica no campo da economia. Afirmamos deliberadamente que os estudos históricos «ilustravam» e «coincidiam» com as conclusões teóricas, mas não que «confirmavam» ou «demonstravam» a sua validade.[386] De fato, embora este não seja o lugar adequado para apresentar a análise das insuficiências lógicas da «metodologia positivista»,[387] é evidente que a experiência do mundo social é sempre uma experiência de aspecto histórico, ou seja, referente a fatos muito complexos nos quais intervêm inúmeras «variáveis» que não é possível observar diretamente, mas apenas à luz de uma teoria prévia. A interpretação dos fatos será também diferente dependendo da teoria, sendo que adquire extraordinária relevância o estabelecimento prévio de teorias que permitam interpretar a realidade de forma correta por meio de outros procedimentos que não sejam os positivistas. Não existe, portanto, uma evidência histórica incontestável, nem tampouco uma evidência que permita confirmar se uma teoria está certa ou errada. Além disso, e mesmo que assim não fosse, a discussão teórica em geral, e a discussão sobre o socialismo em particular, permite chegar a conclusões de enorme valor, que, se fossem levadas em conta antecipadamente, teriam poupado, como já vimos, não só décadas e décadas de esforços infrutíferos, mas também numerosos conflitos de todo o tipo e uma indescritível quantidade de sofrimentos humanos. Assim, esperar que a história «confirme» se um sistema econômico é ou não exequível não só constitui uma impossibilidade lógica, uma vez que a história não pode confirmar nem refutar nenhuma teoria, como implica cair no absurdo de rejeitar a priori os ensinamentos das teorias corretas desenvolvidas à margem da experiência. Além disso, convida a experimentar qualquer absurdo ou utopia, com custos humanos desproporcionais,[388] sob o pretexto de permitir a análise dos respectivos «resultados experimentais».

Estes comentários eram necessários porque, embora no momento de escrever estas linhas (1990-1991), a queda dos sistemas socialistas dos países do Leste da Europa e a sua evolução nas últimas décadas, em geral, confirmem plenamente as «previsões» que poderiam se depreender dos ensinamentos de Mises e Hayek sobre o socialismo, nem sempre foi assim[389] e, em determinadas etapas históricas, chegou mesmo a se acreditar de forma generalizada no contrário, isto é, que a evolução dos acontecimentos nos países do Leste «refutava» plenamente a teoria da impossibilidade do socialismo tal como tinha sido enunciada pelos economistas austríacos. Além disso, em certas ocasiões chegamos a ler que os próprios Hayek[390] e Robbins,[391] vendo o funcionamento prático do socialismo na União Soviética, abandonaram a posição extrema de Mises e se refugiaram numa «segunda linha de defesa» que consistia em afirmar que, embora o socialismo pudesse «funcionar» (ou seja, «não fosse impossível»), na prática iria gerar graves problemas de ineficiência. Como já sabemos, esta interpretação é completamente errônea, dado que, em nenhum momento, Robbins e Hayek recuaram para uma «segunda linha de defesa». Pelo contrário, sempre pensaram que os fatos da União Soviética respaldavam inteiramente a teoria misesiana do socialismo mesmo nas fases históricas nas quais os fracassos e as insuficiências do sistema socialista foram mais bem disfarçadas e pareciam menos evidentes.[392]

5.7. Conclusões Finais

Tendo em conta a nossa análise do debate acerca do cálculo econômico socialista, podemos concluir que nenhum dos teóricos socialistas foi capaz de responder satisfatoriamente ao desafio colocado por Mises e Hayek. Em primeiro lugar, na maioria das ocasiões, estes teóricos não foram capazes de compreender o verdadeiro significado do referido desafio. Moviam-se dentro do contexto do paradigma neoclássico-walrasiano e utilizavam um instrumental analítico que lhes dificultava em grande medida a compreensão de quais são os verdadeiros problemas que surgem num sistema em que não exista propriedade privada dos meios de produção nem liberdade para exercer a função empresarial. Em segundo lugar, o deslocamento em direção aos problemas da estática (que, por sua vez, foi consequência do fenômeno anterior) impediu uma avaliação e uma análise detalhadas dos verdadeiros problemas em questão e deu origem a uma falsa sensação de que tinham sido «teoricamente resolvidos». Por isso, o verdadeiro desafio teórico de Mises e Hayek ficou sem resposta e continua ainda hoje por ser resolvido, como acabaram por reconhecer, cada vez mais, os próprios teóricos do socialismo. Por outro lado, a evolução dos acontecimentos sociais, econômicos e políticos ao longo do século XX veio confirmar plenamente as contribuições teóricas de Mises e Hayek sobre a teoria do socialismo, embora para a maior parte dos economistas dos países ocidentais o debate tenha terminado e ficado decidido no início dos anos de 1940. Desde esta data até hoje têm vindo a ser desenvolvidas diversas linhas de investigação, tanto no campo dos «sistemas comparados» como na área da teoria da «reforma dos sistemas socialistas» e no desenvolvimento da planometria, com um desconhecimento praticamente total dos problemas teóricos analisados por Mises e Hayek ao longo do debate, o que contribuiu em grande medida para a esterilidade e o fracasso de todas estas linhas de investigação.

No que se refere à Escola Austríaca, não só os teóricos inicialmente envolvidos no debate (sobretudo Mises e Hayek), mas também um número crescente de jovens economistas, continuaram a desenvolver um promissor conjunto de teorias cuja origem científica pode ser encontrada no próprio debate. Neste sentido, o debate está repleto de consequências científicas e foi muito frutífero para a Ciência Econômica, sendo que é de grande interesse analisar as diferentes áreas da Economia enriquecidas pelas contribuições que originalmente foram intuídas ou nasceram como consequência da polêmica sobre o cálculo econômico socialista. A maioria destes jovens autores já foi mencionada em diferentes lugares deste livro sempre que as suas contribuições eram relevantes, embora seja necessário deixar para outro trabalho um estudo mais profundo e detalhado.

A situação atual, certamente decorrente dos acontecimentos históricos testemunhados pelo mundo a partir de 1989 com a queda dos regimes socialistas dos países do Leste Europeu, está impulsionando um revisão generalizada da versão «tradicional» do debate, que está sendo desenvolvida de acordo com as linhas mestras que foram expostas neste livro já desde a sua primeira edição em 1992 e na qual desempenha um papel muito significativo a maioria dos que até agora eram os teóricos mais influentes nos países socialistas, juntamente com um grupo cada vez mais numeroso de economistas ocidentais. Esperamos que, continuando a investigação no campo da história do pensamento econômico desta forma, se chegue em poucos anos a um consenso generalizado sobre a necessidade de modificar a avaliação e as conclusões que até agora vinham sendo defendidas em torno do «debate sobre o cálculo econômico socialista». Se assim for, consideraremos um motivo de grande honra e satisfação o fato de termos contribuído com o nosso pequeno grão de areia para a destruição daquele que não foi senão mais um mito grave e injustificado da ciência econômica.

Rodapé

322 E.F.M. Durbin, Purchasing Power and Trade Depression, Chapman & Hall, Londres, 1933.

323 Publicado em Economic Journal, dezembro de 1936, e reeditado em Problems of Economic Planning, Routledge & Kegan Paul, Londres, 1968, pp. 140-155. Também é interessante o seu artigo «A Note on Mr. Lerner’s “Dynamical” Propositions», Economic Journal, set. 1937, n.º 47, pp. 577 a 581.

324 Assim, é preciso abandonar a «teoria funcional» da determinação dos preços que desde Marshall até hoje inunda os manuais de economia e contra a qual Carl Menger se insurgiu na sua carta de fevereiro de 1884 a Léon Walras, onde conclui que «la méthode mathématique est fausse» (E. Antonelli, «Léon Walras et Carl Menger à travers leur correspondence», Économie Appliqué, volume VI, abril-setembro de 1953, p. 282, e os comentários a respeito de Émil Kauder no artigo «Intellectual and Political Roots of the Older Austrian School», Zeitschrift für Nationalökonomie, n.º 17, pp. 411-425, incluído no volume I de Austrian Economics, Stephen Littlechild, editorial Edward Elgar, Vermont 1990, especialmente as pp. 10- 11). Böhm-Bawerk, no volume II de Capital and Interest, obra citada, pp. 233-235, critica que se conceba mecanicamente que a oferta e a procura são meras «quantidades» dependentes de uma variável independente (o preço), e não o que na realidade são: o resultado de decisões e ações humanas reais e concretas. Assim, a teoria funcional e científica dos preços deve ser substituída por uma teoria «genético-causal», ou, mais exatamente, praxeológica, dos preços, na qual estes surgem como resultado de uma sequência de ações humanas de aspecto empresarial e que, mantendo e enriquecendo as conclusões válidas do modelo «funcional», permite evitar os graves riscos e erros a que este dá origem. Ver, neste sentido, o artigo de Hans Mayer, «Der Erkenntniswert der Funktionellen Preistheorien», em Die Wirtschaftstheorie der Gegenwart, volume 2, edit. Springer, Viena 1932, pp. 147-239b. Ver também os comentários sobre o tema de Israel M. Kirzner no seu artigo «Austrian School of Economics», The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, volume I, p. 148. As ideias de Mises nesta mesma linha encontram-se sobretudo na sua obra Ação Humana, obra citada. Ver, igualmente, a citação na nota 53 do Capítulo V deste livro, e as considerações que fazemos ao final. Na Espanha, um exemplo recente da metodologia científica prejudicial baseada na «engenharia social» e na utilização da matemática no campo da economia é o livro do socialista José Borrell Fontelles La República de Taxonia, Ediciones Pirámide, Madrid, 1992.

325 E.F.M. Durbin, «Economic Calculus in a Planned Economy», em Problems of Economic Planning, obra citada, p. 145.

326 «It may be very difficult to calculate marginal products. But the technical difficulties are the same for capitalist and planned economies alike. All difficulties that are not accountancy difficulties are not susceptible to theoretical dogmatism.» E.F.M. Durbin, «Economic Calculus in a Planned Economy», em Problems of Economic Planning, obra citada, p. 143.

327 O papel de Durbin — que morreu tragicamente afogado na Cornualha em 1948 quando se encontrava em plena juventude — na construção da fundamentação ideológica do Partido Trabalhista inglês depois da Segunda Guerra Mundial (sobretudo através da denominada Sociedade Fabiana) juntamente com J.E. Meade, Hugh Gaitskell e, em menor medida, Dickinson e Lerner, foi analisado pela sua filha, Elisabeth Durbin, na obra New Jerusalems: The Labour Party and the Economics of Democratic Socialism, Routledge and Kegan Paul, Londres, 1985. A maior parte destes «ideólogos» acabou por defender um modelo baseado no intervencionismo e no planejamento macroeconômico keynesiano dentro de um contexto social-democrata. Elisabeth Durbin é também a autora do breve artigo sobre o seu pai que surge na página 945 do volume I do The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada. Também é de interesse o seu livro The Fabians, Mr. Keynes and the Economics of Democratic Socialism, Routledge and Kegan Paul, Nova Iorque, 1984. Devemos mencionar, a propósito, que Elisabeth Durbin foi parte (juntamente com Kirzner, Fritz Machlup, James Becker e Gerald P. O’Driscoll) da banca arguente da tese de doutorado de Don Lavoie sobre o debate em torno do cálculo socialista na Universidade de Nova Iorque e que constitui a base do seu livro Rivalry and Central Planning, obra citada.

328 T.J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, pp. 224 a 229 e em especial o cabeçalho da p. 227.

329 H.D. Dickinson, The Economics of Socialism, Oxford University Press, Londres, 1939.

330 The Economics of Socialism, obra citada, p. 104, onde Dickinson considera que a solução matemática que propôs em 1933 não era exequível, não por ser impossível solucionar o sistema correspondente de equações, mas porque percebeu que «the data themselves which would have to be fed into the equation machine, are continually changing».

331 Ver o artigo de Collard sobre Dickinson na p. 836 do volume I de The New Palgrave. A Dictionary of Economics, obra citada.

332 F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, p. 185.

333 Esta crítica, publicada no Economic Journal, nº 50 (junho/setembro de 1940), nas pp. 270 a 274, referia-se ao livro de Hoff escrito em norueguês com o título de Okonomisk Kalkulasjon i Socialistike Samfund, publicado por H. Ashekovg, Oslo, 1938 (posteriormente traduzido para inglês por M.A. Michael e publicado em Londres por William Hodge em 1949 com o título de Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada). Dickinson conclui que: «The author has produced a critical review, at a very high level of theoretical competence of practically everything that has been written on the subject in German and English.»

334 Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, pp. 135 a 139. Aliás, a conceção estática da economia e a subsequente incapacidade para entender o papel e a natureza da incerteza numa economia de mercado, que são próprias de Dickinson, são hoje em dia partilhadas por autores da dimensão de, por exemplo, Kenneth J. Arrow, para quem, e como veremos na próxima nota 55, a incerteza é uma «falha» evidente do mercado e do seu sistema de preços.

335 Ver o tópico “Criatividade, Surpresa, e Incerteza” do Capítulo II, bem como as sua notas de rodapé 11 e 12.

336 Ver Dickinson, The Economics of Socialism, pp. 103, 113 y 191. Sobre os qualificativos (onisciente e onipresente) que Dickinson atribui ao órgão de planejamento, Mises faz o seguinte comentário irônico: «É inútil iludir-se na esperança de que os órgãos da economia coletiva serão “onipresentes” e “oniscientes”. A praxeologia não lida com os atos de uma divindade onipresente e onisciente; lida com os atos de homens dotados apenas de uma mente humana. E a mente humana só pode planejar se puder fazer uso do cálculo econômico.» Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, p. 807. E 15 páginas antes, na 792, lemos também que «podemos admitir que o diretor ou a junta de diretores seja composta por pessoas de capacidade superior, de máxima sabedoria e cheias de boas intenções. Mas precisaria que fôssemos idiotas para admitir que são oniscientes ou infalíveis.»

337 “Because the managers of socialist industry will be governed in some choice by the direction laid down by the planning authority, it does not follow that they will have no choice at all.” Ver Dickinson, The Economics of Socialism, p. 217.

338 De fato, para Dickinson, o princípio essencial seria o de que «although the making of profits is not necessarily a sign of success, the making of losses is a sign of failure». Dickinson, The Economics of Socialism, obra citada, p. 219.

339 Considerem apresentados aqui os argumentos críticos que inserimos na crítica 7 ao modelo clássico de Lange no Capítulo VI.

340 Nas palavras do próprio Kirzner, e recordando a citação do Capítulo VI, «incentives to socialist managers deny the essential role of entrepreneurial discovery». Ver Discovery and the Capitalist Process, obra citada, pp. 34 a 37. Por sua vez, Don Lavoie, resume os argumentos austríacos contra o sistema socialista de bônus e incentivos da seguinte maneira: «This implies that the planning board that examines the individual profit and loss accounts must be in a position to distinguish genuine profit from monopoly gain in the standard sense. However, this evades the question under consideration, since the calculation argument contents that the planning board would lack the knowledge that decentralized initiative generates and that this knowledge is revealed only in profit and loss accounts. There is no superior store of knowledge against which profit figures can be compared, so that the managers’ remuneration can be correspondingly altered.» Ver Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, pp. 138-139.

341 Don Lavoie, Rivalry and Central Planning, obra citada, p. 139.

342 Ludwig von Mises, Human Action, obra citada, p. 708. Mises acrescenta na mesma página que «não se pode brincar de especulação e de investimento. Os especuladores e os investidores arriscam o seu próprio dinheiro, o seu próprio destino. (...)Se suas iniciativas não afetam o seu patrimônio, deixam de exercer a sua função social; deixam de ser empresários para se tornarem apenas um grupo de homens a quem o diretor da economia delegou a direção de uma atividade econômica. Mas terão de enfrentar o mesmo problema que o diretor era incapaz de resolver: o problema do cálculo econômico.»

343 Dickinson, The Economics of Socialism, obra citada, p. 26.

344 Dickinson, The Economics of Socialism, obra citada, p. 235.

345 Ver F.A. Hayek, «Socialist Calculation III: The Competitive Solution», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 206-207.

346 Os artigos de Lerner mais relevantes para o debate sobre o cálculo econômico são os seguintes: «Economic Theory and Socialist Economy», publicado na Review of Economic Studies, n.º 2, outubro de 1934, pp. 51 a 61; «A Rejoinder», Review of Economic Studies, n.º 2, fevereiro de 1935, pp. 152 a 154; «A Note on Socialist Economics», Review of Economic Studies, n.º 4, outubro de 1936, pp. 72 a 76; «Statics and Dynamics in Socialist Economics», Economic Journal, n.º 47, junho de 1937, pp. 253 a 270; e, finalmente, «Theory and Practice of Socialist Economics», publicado na Review of Economic Studies, n.º 6, outubro de 1938, pp. 71 a 75.

347 Abba P. Lerner, The Economics of Control: Principles of Welfare Economics, Macmillan, Nova Iorque, 1944.

348 A.P. Lerner, The Economics of Control, obra citada, p. 119.

349 Tibor Scitovsky, «Lerner’s Contribution to Economics», Journal of Economic Literature, dezembro de 1984, volume XXII, n.º 4, pp. 1547 a 1571, e em especial a p. 1552. Scitovsky faz um resumo do debate sobre o cálculo econômico socialista e da intervenção de Lerner (p. 1551) que demonstra a sua incompreensão acerca do seu conteúdo e em que só utilizou determinadas fontes secundárias cujas referências não correspondem à realidade de evolução dos acontecimentos. O fato de nessa altura do século XX determinados economistas de renome continuarem a escrever estas coisas é absolutamente decepcionante. Sobre Lerner é igualmente interessante a introdução de Karen Vaughn ao livro de T.J.B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Economy, obra citada, pp. xxiv a xxvi, e o Capítulo 12 do mesmo livro, pp. 224 a 236.

350 Abba P. Lerner, «Statics and Dynamics in Socialist Economics», obra citada, pp. 253, 269 e 270.

351 Nas palavras do próprio Lerner: «The question is then the sociological one, whether the socialist trust is able to estimate this future value more accurately or less accurately than the competitive owner of the hired instrument, and here we leave pure economic theory.» Ver «Statics and Dynamics in Socialist Economics», obra citada, p. 269.

352 De fato, Lerner comparou jocosamente Durbin com um «schoolboy in the examination room who wrote “I do not know the social effects of the French Revolution, but the following were the kings of England”» («A Rejoinder», obra citada, 1935, p. 75).

353 De fato, na p. 74 do artigo já citado «A Note on Socialist Economics», publicado em 1936, Lerner escreveu: «Methodologically my objection is that Dr. Lange takes the state of competitive equilibrium as his end, while in reality it is only a means to the end. He fails to go behind perfect competitive equilibrium and to aim at what is really wanted. Even though it be true that if the state of classical static perfectly competitive equilibrium were reached and maintained in its entirety the social optimum which is the real end would thereby be attained, it does not follow that it is by aiming at this equilibrium that one can approach most nearly the social optimum that is desired.»

354 Outra prova do caráter estático da análise de Lerner, no sentido de que pressupõe que o órgão de intervenção ou planejamento dispõe de toda a informação necessária para agir, reside no desenvolvimento da teoria do «especulador produtivo», cuja função seria benéfica e deveria ser preservada numa economia «controlada», e que é preciso distinguir do especulador «monopolista ou agressivo» cuja função será neutralizada por meio do mecanismo que Lerner designa de «contraespeculação» (ver The Economics of Control, obra citada, pp. 69 e 70). O que Lerner não diz é que, como a diferença que ele tenta criar se baseia inteiramente nos motivos subjetivos da atividade especulativa, não existe qualquer possibilidade de distinguir objetivamente entre os dois tipos de especulação, uma vez que não existe um critério objetivo e inequívoco que permita descrever e interpretar quais são as motivações humanas subjetivas. Como foi demonstrado por Murray N. Rothbard na sua análise sobre o monopólio na obra Man, Economy, and State (Nash Publishing, Los Angeles 1970, volume II, Capítulo 10, pp. 586-620), a distinção entre preços de «concorrência» e preços de «monopólio» é teoricamente absurda, dado que, sendo os segundos referidos em função dos primeiros e não se conhecendo na vida real quais teriam sido os hipotéticos preços de equilíbrio num mercado de «concorrência perfeita», não existe nenhum critério teórico objetivo para determinar se estamos ou não numa situação de monopólio. Além disso, como foi observado por Kirzner (Competition and Entrepreneurship, obra citada, Capítulo 3, pp. 88-134), o problema de «concorrência» versus «monopólio», entendidos ambos no seu sentido estático como situações ou modelos de equilíbrio, é um problema irrelevante, já que o que é teoricamente importante é analisar se existe ou não um processo real de natureza competitiva movido pela força empresarial e que seja exercido livre de restrições governamentais, independentemente do resultado da criatividade empresarial parecer por vezes surgir na forma de situações «monopolistas» ou «oligopolistas».

355 Ver a este respeito o comentário de Don Lavoie na p. 129 (nota 8) da sua obra Rivalry and Central Planning, e que se refere ao artigo de Abba P. Lerner «The Concept of Monopoly and the Measurement of Monopoly Power», publicado na Review of Economic Studies, em 1934, n. º 1, pp. 157 a 175. E igualmente o meu artigo «La Crisis del Paradigma Walrasiano», publicado em El País, Madri, 17 de dezembro de 1990, p. 36.

356 De fato, Kowalik indica que, no final da vida de Lange, recebeu uma carta deste último datada de 14 de agosto de 1964, na qual Lange dizia que «what is called optimal allocation is a second-rate matter, what is really of prime importance is that of incentives for the growth of productive forces (accumulation and progress in technology); this is the true meaning of so to say “rationality”». E Kowalik conclui que «it seems that he must have lacked the indispensable tools to solve this question or even to present it in detail». Ver o artigo de Kowalik «Lange-Lerner Mechanism», publicado no volume III, de The New Palgrave: A Dictionary of Economics, obra citada, p. 131. Por outro lado, e como indica Kowalik, parece que Lange em alguns momentos da sua vida concordou com as conclusões de Lerner. De fato, no seu trabalho de 1938 «The Economist Case for Socialism», incluído na versão espanhola do livro editado por Lippincot, Lange escreveu: «The really important point in discussing the economic merits of socialism is not that of comparing the equilibrium position of a socialist and of a capitalist economy with respect to social welfare. Interesting as such a comparison is for the economic theorist, it is not the real issue in the discussion of socialism. The real issue is whether the further maintenance of the capitalist system is compatible with economic progress.» De fato, Lange não acreditava que o sistema socialista pudesse manter o ritmo de crescimento econômico e de inovação tecnológica que alardeava desde a revolução industrial até à Grande Depressão. Dificilmente teria acreditado que, pouco mais de uma geração depois da sua morte, o problema econômico fundamental daria um giro de 180 graus, quando se demonstrou que é o sistema socialista, e não o capitalista, que não é compatível nem com o progresso econômico nem com a inovação tecnológica (além de outras incompatibilidades com a liberdade e a democracia).

357 Um caso curioso é o de Milton Friedman, dado tratar-se de um autor com um instrumental analítico típico de um economista do equilíbrio pertencente ao paradigma neoclássico moderno

e, ao mesmo tempo, de um apaixonado defensor da economia capitalista frente aos sistemas socialistas. Este fato leva a que os estudos teóricos críticos do socialismo da autoria de Milton Friedman sejam incapazes quer de distinguir o cerne do desafio teórico colocado por Mises (que praticamente nunca cita e que frequentemente desdenha) quer de explicar a essência teórica da impossibilidade do cálculo econômico socialista. De fato, Friedman carece de uma elaborada teoria da função empresarial e, logo, do funcionamento dos processos dinâmicos que ocorrem no mercado e que são sempre movidos pela função empresarial. Por isso, as suas «análises críticas» do socialismo são apenas uma amálgama de curiosidades empíricas relativas a interpretações do que acontece no mundo real ou a vagas observações sobre o problema colocado pela ausência de «incentivos» (entendidos no sentido «estrito» que tanto criticamos em Dickinson) nas economias socialistas. Prova palpável das carências analíticas de Milton Friedman neste campo é a sua obra Market or Plan?, publicada pelo Center for Research into Communist Economies, Londres, 1984. Neste breve panfleto, Friedman chega mesmo a afirmar que os escritos de Lange, em geral, e, em particular, o livro de Lerner The Economics of Control é «an admirable book that has much to teach about the operation of a free market; indeed, much more, I believe, than about their actual objective, how to run a socialist state» (obra citada, p. 12). Friedman não compreende que se os trabalhos de Lerner e Lange são irrelevantes para fundamentar teoricamente um sistema socialista, isso se deve precisamente à sua profunda incompreensão sobre a forma como funciona realmente o sistema capitalista. Ou, dito de outra forma, Mises e Hayek foram capazes de construir toda uma teoria sobre a impossibilidade do socialismo precisamente dado o seu conhecimento teórico sobre a forma como na realidade funciona o sistema capitalista. Tememos, portanto, que o elogio de Friedman ao livro de Lerner evidencie a pobreza teórica do próprio Friedman no que se refere à sua concepção dos preços dinâmicos de mercado movidos pela função empresarial. Além disso, Friedman objetifica desnecessariamente o sistema de preços, considerando-o um maravilhoso «transmissor» de informação, aparentemente objetiva, juntamente com o «incentivo» necessário para utilizá-la adequadamente. Não percebeu que o problema não é esse. Que os preços não «criam» nem «transmitem» informação, e que estas funções só podem ser realizadas pela mente humana num contexto de uma ação empresarial. Não percebeu também que a maravilha do mercado não é o fato de o sistema de preços atuar de forma «eficiente» transmitindo informação (Friedman, obra citada, pp. 9-10). A maravilha do mercado tem a ver com o fato de se tratar de um processo que, movido pela força empresarial inata em cada ser humano, cria constantemente informação nova, tendo em conta os novos fins que cada um se propõe alcançar e que, em interação com outro seres humanos, dá origem a um processo coordenador através do qual todos aprendemos inconscientemente a ajustar o nosso comportamento em função dos fins, desejos e circunstâncias dos demais. Ou seja, os preços, mais do que transmitir informação, criam oportunidades de lucro que são aproveitadas pela função empresarial, que é o que cria e transmite informação nova, coordenando todo o processo social. Por fim, Friedman considera (p. 14) que o problema fundamental de um sistema socialista é o de controlar se os agentes econômicos cumprem as «regras» pré-estabelecidas. Não é esse o problema; o problema básico, como sabemos, é que num sistema em que não exista liberdade de exercício da função empresarial, não é possível que se gere a informação necessária para permitir o cálculo econômico racional e o processo coordenador que acabamos de mencionar quando da tomada de decisões. Apenas em dois lugares, e de forma muito breve, Friedman faz referência ao problema econômico fundamental que aqui explicamos, mas atribuindo-lhe uma importância secundária e não analisando detidamente nem estudando as suas implicações. Num lugar, se refere à dificuldade de o órgão central de planejamento em obter a informação necessária para controlar os gerentes (p. 14), embora não entenda que nem ao nível dos gerentes esse tipo de informação seria criado. E na crítica que Milton Friedman publicou sobre o livro de Lerner The Economics of Control (Journal of Political Economy, n.º LV, outubro de 1947, pp. 405 a 416, ao estudar os «mecanismos institucionais para conseguir um ótimo», ele censura vagamente Lerner por este não ter tido em conta que os lucros se constituem como um critério de atuação e servem para determinar a capacidade do empresário no domínio dos recursos. Porém, Friedman não foi capaz, em nenhuma destas duas ocasiões ou em qualquer outra, de explicar a razão da impossibilidade teórica para o funcionamento do sistema proposto por Lange, o que explica que, muitas vezes, procure se refugiar nas implicações não econômicas (sobre a liberdade pessoal e de tipo político e ético) das reformas institucionais propostas pelos sistemas socialistas e que a sua crítica teórica ao socialismo seja muito fraca. Este longo comentário era necessário, uma vez que, em muitas ocasiões, Friedman é identificado com Hayek e Mises, como formando parte da mesma escola, o que, na verdade, deu origem a uma profunda confusão entre os economistas ocidentais e dos países do Leste Europeu que, por não terem estudado minuciosamente o problema, ainda não compreenderam as profundas e radicais diferenças de paradigma teórico existentes entre Friedman, de um lado, e Mises e Hayek, de outro. A crítica a Friedman pode se estender, de forma geral, aos restantes teóricos da Escola de Chicago, que, obcecados pelo empirismo e centrados num fantasmagórico equilíbrio objetivista (de origem ricardiana e marshalliana), não são capazes de conceber que no mercado existam outros problemas de informação além do constituído pelo elevados «custos de transação» para a obter. Trata-se de um erro, uma vez que implica, implicitamente, que o agente é capaz de avaliar a priori o que irá valer a informação que ainda não conhece e, portanto, faz com que seja completamente impossível entender em que consiste a função empresarial e quais são as suas implicações teóricas para a economia. Os erros da Escola de Chicago remontam a Frank H. Knight, segundo o qual «socialism is a political problem, to be discussed in terms of social and political psychology, and economic theory has relatively little to say about it» (Frank H. Knight, «Review of Ludwig von Mises’ Socialism», Journal of Political Economy, n.º 46, abril 1938, pp. 267-268). Rothbard explicou que a raiz deste erro de concepção se encontra não só na obsessão já comentada pelo equilíbrio, mas também na ausência de uma verdadeira teoria do capital, dado que, seguindo J.B. Clark, a Escola de Chicago sempre o considerou um mítico fundo sem estrutura temporal e que se autorreproduz automaticamente à margem de qualquer tipo de decisões humanas de aspecto empresarial. Ver Murray N. Rothbard, «The End of Socialism and The Calculation Debate Revisited», The Review of Austrian Economics, volume 5, n.º 2, 1991, pp. 60-62.

358 Pouco depois das contribuições de Lange e Lerner em 1948, James E. Meade publicou o seu livro Planning and the Price Mechanism: The Liberal-Socialist Solution, George Allen and Unwin, Londres, 1948, no qual incorpora análises e propostas muito parecidas com as de Lange e Lerner, e que logo deveremos considerar como sendo parte do mesmo grupo que analisamos no texto principal.

359 Wlodzimierz Brus e Kazimierz Laski, From Marx to the Market: Socialism in Search of an Economic System, obra citada, pp. 167-168. A citação é retirada de Mises, Human Action, obra citada, pp. 804 e 807. A citação de Anthony de Jasay foi retirada de Market Socialism: A Scrutiny. This Square Circle, cit., p. 35: «(...) an open contradiction in terms, much like hot snow, wanton virgin, fat skeleton, round square».

360 Devemos, concordando com Arthur Seldon, manifestar a nossa surpresa pelos economistas partidários do «socialismo de mercado» mais conhecidos continuarem sendo socialistas. De fato, Seldon afirma que: «I cannot therefore see why Nove remains a socialist. That revelation also applies to other market socialists — Ota Sik of Czechoslavakia (now teaching in Switzerland), Brus, the Polish economist (now at Oxford), Kornai of Hungary (now in Budapest), Kolakowski (also at Oxford) and others.» Ver «After a Hundred Years: Time to Bury Socialism», em Socialism Explained, por Brian Crozier e Arthur Seldon, The Serwood Press, Londres, 1984, p. 61. Porém, é preciso dizer em defesa dos eminentes economistas mencionados na citação de Seldon que, desde de 1984 até hoje, praticamente todos eles, com exceção talvez de Nove, deixaram de ser socialistas. A transição definitiva de Nove irá possivelmente acontecer quando deixar de conceber o mercado nos termos da «concorrência perfeita» próprios do paradigma neoclássico, e tal como os outros teóricos, se imbua cada vez mais da teoria austríaca dos processos de mercado. O livro mais conhecido de Alec Nove é talvez The Economics of Feasible Socialism (Allen and Unwin, Londres, 1983). Este livro é especialmente meritório pela classificação que faz das ineficiências dos sistemas socialistas. O seu principal defeito é a análise crítica pouco fundamentada que realiza sobre os sistemas capitalistas (em relação aos quais aponta problemas de desigualdade de rendimento, de inflação, de falta de «democracia» e de fracasso no campo das «externalidades») e que se deve a erros de interpretação decorrentes das insuficiências do instrumental analítico (do tipo neoclássico e centrado no equilíbrio) utilizado para interpretar o que ocorre nos sistemas capitalistas. Esta é a razão pela qual indicamos que, à medida que Alec Nove for se familiarizando com a teoria dinâmica dos processos empresariais desenvolvida pela Escola Austríaca, muito provavelmente evoluirá da mesma forma que outros autores de grande categoria como Kornai e Brus. No que se refere ao tipo de socialismo que Nove propõe (e que é «exequível», no sentido de que ele acredita que poderia ser estabelecido no espaço de uma vida humana), não oferece nada de novo salvo uma confusa amálgama composta pela nacionalização dos setores básicos, o uso do planejamento centrado nas áreas em que existam «externalidades», o fomento das cooperativas nas pequenas e médias indústrias e o impulso da «concorrência» sempre que possível. No esquema de Nove, os mercados podem funcionar, mas dentro de um quadro de todo tipo de controles. De qualquer forma, o livro de Nove está hoje muito datado, não só porque considera que o caminho ideal para o socialismo foi o iniciado pela Hungria em 1968, mas também porque foi incapaz de prever os importantes acontecimentos que acabaram com o socialismo (1989-1991), e não responde a nenhuma das detalhadas críticas que fizemos no texto ao «socialismo de mercado». Podemos dizer, por fim, que existem indícios muito promissores quanto à «conversão» de Nove. Primeiro, num artigo escrito em março de 1988 dedicado a criticar e a comentar o seu livro The Economics of Feasible Socialism («‘‘Feasible Socialism” Revisited», Capítulo 16 de Studies in Economics and Russia, Macmillan, Londres, 1990), Nove reconhece já explicitamente a validade de «algumas» das críticas «austríacas» ao «socialismo de mercado» e ao paradigma neoclássico, concluindo que «so, there is no harm in admitting that the Kirzner type of criticism hits the target» (p. 237). Nove meses depois, em dezembro de 1988, no seu artigo «Soviet Reforms and Western Neoclassical Economics» (Capítulo 17 de Studies in Economics and Russia, obra citada), admite já sem qualquer tipo de reserva que «(...) the Austrians are surely more relevant to soviet reforms than is the neoclassical paradigm», e conclui com a seguinte afirmação enigmática: «One need not to accept their (os da Escola Austríaca) conclusions, but one must take their arguments seriously» (!) (p. 250).

361 O grau em que o pensamento de Mises e Hayek está impregnado até nos antigos marxistas se torna evidente em artigos como «The Power of the Weak», publicado no número de dezembro de 1988 de Marxism Today (talvez a mais prestigiada revista dos socialistas britânicos) por Geoff Mulgen. Neste artigo, Mulgen afirma que as instituições tradicionalmente mais queridas dos socialistas (o estado, os sindicatos, os partidos políticos, etc.) são sistemas de gestão rígidos, inflexíveis, centralizados, hierárquicos e, portanto, profundamente anti-humanos. Por isso, e seguindo os ensinamentos de Hayek, inclina-se a favor daquilo a que chama «weak power systems», uma vez que gastam muito menos «energia humana», utilizam a cooperação e a concorrência, são descentralizados, podem se relacionar uns com os outros num complexo sistema ou rede, e transmitem a informação de forma eficiente. Para este teórico, no futuro, o trabalhismo inglês deveria seguir na direção desse tipo de estruturas descentralizadas e do mercado, abandonando as instituições tradicionalmente defendidas pelo socialismo. Além disso, Mulgen chega mesmo a intuir o nosso argumento essencial contra a possibilidade de utilização da capacidade informática presente ou futura para permitir o cálculo econômico socialista (dado que a utilização descentralizada de qualquer capacidade informática dará origem a um volume e a uma variedade de informação que a mesma capacidade informática centralizada não poderia comportar) quando afirma que «Lange was wrong because technology runs up against the context in which information is produced». Mulgen acrescenta que os sistemas informáticos centralizados deturpam a informação, ao passo que, pelo contrário, os sistemas descentralizados criam incentivos para gerá-la e transmiti-la de forma precisa, além do que os empresários revolucionam constantemente as técnicas de tratamento e controle informático, enquanto os planificadores centrais, na melhor das hipóteses, vão sempre a reboque do que os empresários fazem nesta área. Diante desta demonstração do desmantelamento teórico do socialismo, se torna um pouco desanimador o fato de haver autores, como David Miller (Market, State and Community: Theoretical Foundations of Market Socialism, Clarendon Press, Oxford 1989), que continuam empenhados em construir o utópico ideal do «socialismo de mercado». É muito difícil encontrar algo original no trabalho de Miller, que se baseia no estabelecimento, por meio da coerção, de um sistema «competitivo» de cooperativas geridas «democraticamente» pelos trabalhadores. Miller não é economista, não estudou o debate sobre o cálculo econômico e desconhece completamente as razões pelas quais tal sistema não poderia funcionar (ausência de livre exercício da função empresarial por não existir propriedade privada dos meios de produção e ausência da criação da informação necessária para calcular eficientemente e coordenar todo o sistema). Todavia, Miller é suficientemente honesto para declarar o seu ceticismo em relação à possibilidade de que tal sistema fosse, pelo menos, tão eficiente quanto o capitalismo competitivo, e observa que, por isso, os argumentos cruciais a favor do seu «socialismo de mercado» terão de ser de outro tipo: a maior «justiça», «liberdade» e «democracia» no trabalho que este proporcionaria (ver p. 14). À luz do que acabamos de escrever, o debate com este tipo de autores deve ser realizado mais no campo da filosofia política e da teoria ética do que no da ciência econômica. Para uma crítica desta e de outras tentativas recentes de ressuscitar o «socialismo de mercado», consultar o trabalho de Anthony de Jasay, Market Socialism: A Scrutiny. This Square Circle, obra citada. Ver, ainda, a nota 4 do Capítulo VI deste livro. Em língua alemã, é ainda interessante o livro de Martin Feucht Theorie des Konkurrenz-sozialismus, G. Fischer, Estugarda, 1983.

362 Nas palavras do próprio Maurice H. Dobb, «either planning means overriding the autonomy of separate decisions, or it apparently means nothing at all». Ver o capítulo intitulado «Economic Law in the Socialist Economy» do livro Political Economy and Capitalism: Some Essays in Economic Tradition, Routledge and Kegan Paul, Londres, 1937, p. 279.

363 Na opinião de Paul M. Sweezy, a tentativa de introduzir a descentralização num sistema socialista serviria apenas para reproduzir neste as piores características do capitalismo, e não conseguiria alcançar as mais importantes «vantagens» e «possibilidades» do planejamento socialista («Some of the worst features of capitalism and fail to take advantage of the constructive possibilities of economic planning»). Ver Paul M. Sweezy, Socialism, McGraw Hill, Nova Iorque, 1949, p. 233. O que Sweezy tem em mente é, portanto, um sistema de planejamento total que inclui diretrizes concretas para os gerentes das diferentes indústrias sobre como têm de implementar os correspondentes planos setoriais e empresariais. Para Sweezy, toda a teoria do planejamento se baseia em decisões de aspecto político (ou seja, na imposição pela força dos critérios do ditador). Não entende o problema (de tomada de decisões arbitrárias) colocado pelo cálculo econômico num sistema socialista, e, na prática, não o acha importante, uma vez que pensa que assim que os objetivos do plano tenham sido estabelecidos, a quantidade e a qualidade dos respectivos fatores de produção serão determinadas «automaticamente» pelos planificadores e serão impostas à força aos diferentes setores e empresas. Ver os comentários à posição de Sweezy em «The Theory of Planning according to Sweezy», em Socialism and International Economic Order, por Elisabeth L. Tamedly, The Caxton Printers, Caldwell, Idaho, 1969, pp. 143- 145.

364 Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, pp. 787-812.

365 Os principais artigos de Maurice Dobb relativos a este debate são: «Economic Theory and the Problems of a Socialist Economy», publicado no Economic Journal, n.º 43 de 1933, pp. 588 a 598; e «Economic Theory and Socialist Economy: A Reply», publicado na Review of Economic Studies, n.º 2, ano de 1935, pp. 144 a 151. Estos artigos e outras contribuições de interesse foram incluídos no livro On Economic Theory and Socialism: Collected Papers, publicado por Routledge and Kegan Paul, Londres, 1955.

366 Nas palavras do próprio Dobb: «Naturally, if matters are formulated in a sufficiently formal way, the “similarities” between one economic system and another will be paramount and the contrasting “differences” will disappear. It is the fashion in economic theory today for propositions to be cast in such a formal mould, and so devoid of realistic content, that essential differences disappear. The distinctive qualities of the laws of a socialist economy and of a capitalist economy ... are not, of course, given in the rules of algebra, but in assumptions depending on differences existing in the real world.» Ver «Economic Theory and Socialist Economy: A Reply», obra citada, pp. 144-145. Além disso, é preciso notar que o próprio Dobb reconhece que inicialmente pensou que o problema do cálculo econômico no sistema socialista poderia ser resolvido por meio de um procedimento parecido com o proposto por Dickinson, tendo pouco depois, ao ver as implicações que teria sobre o sistema socialista, abandonado essa ideia. Além disso, no seu artigo de 1933 critica o modelo de Dickinson, classificando-o de estático e utilizando palavras que poderiam ter sido escritas pelo próprio Hayek. De fato, Dobb afirma que tentar aplicar os postulados do equilíbrio estático a um mundo em constante mudança é um «barren feat of abstraction»; e que a economia é muito mais do que «a formal technique..., a system of functional equations, a branch of applied mathematics, postulating a formal relationship between certain quantities». Ver Economic Theory and the Problems of a Socialist Economy, obra citada, p. 589.

367 Em concreto, e no que se refere a Lerner, Dobb afirma que estava «embarrassed by a sense of battling with an invisible opponent» (ver a sua «Reply» de 1935, obra citada, p. 144). Exemplos da estratégia «evasiva» de Lerner são os seguintes comentários sobre o estabelecimento do sistema de preços num sistema socialista: no seu artigo de 1934, «Economic Theory and Socialist Economy», obra citada, p. 55, afirma que «the competitive price system has to be adapted to a socialist society. If it is applied in toto we have not a socialist but a competitive society»; no entanto, pouco depois, em «A Rejoinder», obra citada, 1935 (p. 152), Lerner se contradiz afirmando: «And by a price system I do mean a price system. Not a mere a posteriori juggling with figures by auditors, but prices which will have to be taken into consideration by managers of fatories in organizing production.»

368 Anos depois, Dobb modificou um pouco a sua posição introduzindo de forma ambígua um certo nível de descentralização e, inclusive, de concorrência na tomada de decisões. No entanto, não formalizou especificamente em que deveria consistir essa ligeira descentralização e, do ponto de vista teórico, a posição que achamos que tem verdadeiro interesse é a que manteve nos anos de 1930, que estamos comentando e que, a partir de agora, designaremos de «modelo clássico de Dobb».

369 Trygve J. B. Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, Capítulo 14. O exemplo das espadas de molibdénio encontra-se nas pp. 278-279.

370 A interpretação de Amartya Sen é, por sua vez, a de que o que, na realidade, para Dobb as considerações relativas à igualdade nos resultados eram muito mais importantes do que as considerações de eficiência (sendo que estas eram relegadas para segundo plano). Sen refere também que, para Dobb, era muito mais importante o planejamento coerciva dos investimentos do que o supostamente perfeito ajustamento microeconômico. Este argumento de que as considerações de «eficiência» deverão subordinar-se às considerações de igualdade tornou-se moeda comum entre a intelectualidade de esquerda que se resignou ao fato de o socialismo não poder competir com o capitalismo em termos de criação de riqueza. No entanto, ao adotar esta posição, estes intelectuais esquecem-se de que: 1) a eficiência e a ética são as duas faces da mesma moeda, ou seja, que o ineficiente não pode ser justo e que não há nada mais eficiente do que a moral; 2) o custo do igualitarismo que propõem é não só a pobreza generalizada, como a mais brutal repressão contra a ação humana; 3) a experiência histórica ilustra que a coação institucional do estado em vez de diminuir a desigualdade, em muitos casos, aumenta-a e agrava-a; e 4) que não há nada mais injusto, imoral e contrário à ética do que impor a igualdade pela força, dado que o homem tem o direito natural e inalienável de idear novos fins e de obter os frutos que cria com a sua própria criatividade empresarial. Amartya Sen, «Maurice Herbert Dobb», The New Palgrave. A Dictionary of Economics, obra citada, volume I, pp. 910-912.

371 «Abrogation of the Sovereignty of Consumers», secção 4 de «The Present State of the Debate», publicado em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 214 a 217.

372 «Dr. Maurice Dobb has recently followed this to its logical conclusion by asserting that it would be worth the price of abandoning the freedom of the consumer if by the sacrifice socialism could be made possible. This is undoubtly a very courageous step. In the past, socialists have consistently protested against any suggestion that life under socialism would be like life in a barracks, subject to regimentation of every detail. Now Dr. Dobb considers these views as obsolete.» Ver F.A. Hayek, «The Present State of the Debate» em Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 215.

373 «Suponhamos que o diretor tenha decidido sobre os objetivos a serem perseguidos.» Ludwig von Mises, Ação Humana, obra citada, p. 793.

374 Nas palavras do próprio Hayek: «The dictator, who himself ranges in order the different needs of the members of the society according to his views about their merits, has saved himself the trouble of finding out what people really prefer and avoided the impossible task of combining the individual scales into an agreed common scale which expresses the general ideas of justice. But if he wants to follow this norm with any degree of rationality or consistency, if he wants to realize what he considers to be the ends of the community, he will have to solve all the problems which we have discussed already.» Ver Hayek, «The Present State of the Debate» em Collectivist Economic Planning, obra citada, pp. 216 a 217. Assim, Hayek parece se referir aqui, já em 1935 de forma precursora, ao «Teorema da Impossibilidade de Arrow», quando fala da tarefa impossível de combinar as escalas individuais de valor numa escala comum que expresse os ideais gerais de justiça e com a qual todos estejam de acordo. No entanto, é certo que Hayek considerava que esta impossibilidade não se devia tanto a razões de pura lógica dentro de um contexto estático em que toda a informação necessária se considerava dada e sujeita a condições pré-determinadas (como acontece no teorema de Arrow), mas a uma razão muito mais geral e profunda decorrente da impossibilidade de as preferências pessoais serem geradas e transmitidas num contexto não empresarial (problema essencial da informação dispersa, subjetiva e não articulável que constitui o cerne da crítica ao cálculo econômico socialista). As alternativas são, portanto, as seguintes: primeira, que o diretor socialista imponha a sua vontade arbitrária em cada momento sem se submeter a nenhum fim pré-estabelecido (seria o destrucionismo ditatorial caótico e arbitrário do «modelo clássico» de Dobb); segunda, que o ditador tenha estabelecido previamente a sua própria escala de valores com a respectiva hierarquia (o cálculo econômico racional seria impossível para o próprio ditador); terceira, que o ditador tente descobrir os fins gerais perseguidos pelos cidadãos de acordo com uma escala acordada mutuamente por todos eles (impossível teoricamente dado o caráter disperso do conhecimento e a forma estritamente subjetiva e empresarial em que é gerado; além disso, em condições estáticas se aplicaria o teorema da impossibilidade de Arrow); e, em quarto lugar, estabelecer a propriedade pública dos meios de produção, mas tentando que, na medida do possível, os agentes econômicos tomassem as suas decisões de forma descentralizada (esta seria a solução dos «socialistas de mercado»; também impossível teoricamente por não se gerar a informação prática necessária para tornar possível o cálculo econômico racional dado não existir uma função empresarial completamente livre nem ser permitido que os lucros funcionem como incentivo, como acontece num sistema capitalista).

375 Para Mises, o destrucionismo é a essência do socialismo: «Socialism is not the pioneer of a better and finer world, but the spoiler of what thousands of years of civilization have created. It does not build; it destroys. For destruction is the essence of it.» (Ludwig von Mises, Socialism, obra citada, p. 44). Por isso, qualquer tentativa de coagir institucional e sistematicamente a livre interação empresarial constitui, na verdade, uma tentativa de verdadeiro genocídio ou crime contra a humanidade, dadas as terríveis consequências a longo prazo dessas experiências sociais. De fato, todas as tragédias da humanidade dos últimos cem anos que não se deveram a causas naturais (e, inclusive, muitas destas, na medida em que os seus efeitos poderiam ter sido mitigados mais facilmente de outro modo) tiveram a sua origem, direta ou indiretamente, no desejo, muitas vezes bem intencionado, de levar à prática a utopia socialista. Como é evidente, existem diferenças de grau significativas quanto à extensão e intensidade com que essa ideia pode ser perseguida, mas nunca devemos esquecer que as diferenças existentes, por exemplo, entre o genocídio cometido pelo estado Soviético, pelo nacional-socialismo, pela China comunista ou por Pol Pot contra os seus respectivos povos e as consequências perniciosas geradoras de constante conflito, violência social e corrupção moral que são próprias do «socialismo democrático» e do paradoxalmente denominado «estado do bem-estar», embora muito importantes, são apenas diferenças de grau, e não de tipo, uma vez que o erro intelectual e o destrucionismo que constituem a essência do socialismo «real» e do socialismo «democrático» ou «intervencionista» são basicamente os mesmos. Ver neste sentido o meu artigo «El Fracaso del Estado “Social”», ABC, Madri, 8 de abril, 1991, pp. 102-103.

376 Por sua vez, Dobb afirma que: «The advantage of the planned economy per se consists in removing the uncertainties inherent in a market with diffused and autonomous decisions, or it consists in nothing at all.» Ver Maurice H. Dobb, «Review of Brutzkus and Hayek», publicado no Economic Journal, n.º 45, 1935, p. 535. Esta afirmação de Dobb se enquadra perfeitamente no seu modelo ditatorial de socialismo, no qual pretende contornar o problema do cálculo econômico simplesmente impondo pela força os desejos arbitrários do ditador. De fato, como vimos no Capítulo II, uma das características essenciais da ação humana é o caráter criativo dos seus resultados, sendo que o futuro é sempre incerto e se encontra aberto à imaginação criativa dos empresários. Assim, a única maneira de acabar com a incerteza em relação ao futuro é esmagando pela força a capacidade humana de agir livremente. A «vantagem» que Dobb associa ao planejamento centralizado se baseia na «eliminação» da incerteza, suprimindo a ação humana e, assim, congelando o futuro. Ou, por outras palavras, em «curar» a pretensa doença do paciente acabando com a sua vida. Curiosamente este tratamento que Dobb dá à incerteza é muito próximo do recomendado pelos economistas neoclássicos do equilíbrio, que a consideram um «incômodo defeito» do mercado por não se enquadrar nos seus «modelos». Assim, por exemplo, Kenneth J. Arrow, afirma que «there is one particular failure of the price system which I want to stress. I refer to the presence of uncertainty.» (Ver The Limits of Organization, Nova Iorque 1974, p. 33.)

377 Recordemos que Oskar Lange, na sua obra On the Economic Theory of Socialism, obra citada, também se refere à possibilidade de eliminar o mercado «livre» para os bens e serviços de consumo e afirma que, nessas circunstâncias, o seu sistema de tentativa e erro e de preços paramétricos também funcionaria, contanto que se estendessem os preços paramétricos não só aos bens e fatores de produção, mas também aos bens e serviços de consumo. Neste caso, o órgão de planejamento também deveria modificar os preços sempre que ocorressem excessos ou escassezes de bens de consumo e não se verificassem situações de racionamento (como é evidente, este sistema não permitiria o cálculo econômico por todas as razões que vimos quando analisamos a proposta de Lange). Embora, neste artigo, Lange afirme que o fato de discutir a possibilidade teórica de eliminar a liberdade dos consumidores não significa que a defenda (por a considerar não «democrática»), já sabemos que na fase final da sua vida se inclinou de forma gradual e cada vez mais evidente para a solução stalinista, na qual os desejos dos consumidores são praticamente ignorados e o problema colocado pelo cálculo econômico é ficticiamente reduzido com base na imposição coerciva do conteúdo do plano a todos os níveis. Em língua alemã, Herbert Zassenhaus no seu «Über die Ökonomische Theorie der Planwirtschaft», publicado no volume n.º 5 de Zeitschrift für Nationalökonomie, em 1934 (existe uma tradução para o inglês publicada em 1956, no n.º 6 de International Economic Papers com o título «On the Theory of Economic Planning», pp. 88 a 107), também defende um sistema de cálculo econômico socialista baseado fundamentalmente na eliminação da liberdade de escolha dos consumidores e na utilização de uma solução de aspecto matemático na qual a concorrência descentralizada se mantém até um certo nível. Zassenhaus se caracteriza pela falta de clareza e, especialmente, pela falta de realismo, uma vez que considera que a comunidade se mantém estática em todos os momentos.

378 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 104.

379 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 110. É preciso reconhecer que Mises apresenta a sua tese de forma um pouco mais «extrema», no que se refere aos termos utilizados na versão alemã do seu livro sobre O Socialismo. Efetivamente, na p. 197 da segunda edição alemã de 1932, reimpressa em 1981 (Philosophia Verlag, Munique), lemos: «Der Kapitalismus ist die einzig denkbare und mögliche Gestalt arbeitsteilenden gesellschaftlichen Wirtschaft.» Esta afirmação de que o capitalismo é o único sistema concebível de economia social é ligeiramente suavizada na versão inglesa, na qual se acrescenta a nota que em seguida colocamos em itálico: «Capitalism is the only conceivable form of social economy which is appropriate to the fulfilment of the demands which society makes of any economic organization» (p. 194 da versão inglesa). A formulação inglesa é um pouco mais matizada do que a alemã embora verifiquemos que a versão alemã se encontra em perfeita consonância com o que Mises tinha afirmado dois anos antes no seu artigo sobre o cálculo econômico, uma vez que, para Mises, «economia social» tem o sentido de «economia racional». Outra ligeira suavização pode ser observada em relação ao que é dito na p. 117 da versão alemã: «Der Versuch, die Welt sozialistisch zu gestalten, könnte die Zivilisation zertrümmern, er wird aber nie zur Aufrichtung eines sozialistischen Gemein-wesens führen können.» Ora, na p. 118 da versão inglesa vemos que se afirma: «It would never set up a successful socialist community», tendo sido acrescentado o adjetivo «successful». Apesar destas ligeiras variações entre a versão inglesa e a versão original alemã do livro de Mises sobre O Socialismo, cremos que a ideia de Mises é perfeitamente apresentada no seu artigo de 1920 e não sofre modificações substanciais nos seus trabalhos subsequentes.

380 Ludwig von Mises, «Economic Calculation in the Socialist Commonwealth», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 130.

381 Hayek censura Mises por este ter algumas vezes utilizado a expressão de que «o socialismo é impossível», quando, na realidade, o que queria dizer é que o cálculo racional é impossível num sistema socialista. Na nossa opinião, esta censura não é inteiramente justificada à luz das afirmações de Mises apresentadas no texto (apenas no seu livro sobre O Socialismo aparecem alguma expressões semelhantes às referidas por Hayek, embora, tendo em conta o contexto geral em que se encontram, não ofereçam qualquer dúvida referente ao seu significado). «Much of the objections made at first were really more a quibbling about words caused by the fact that Mises had occasionally used the somewhat loose statement that socialism was impossible, while what he meant was that socialism made rational calculations impossible. Of course any proposed course of action, if the proposal has any meaning at all, is possible in the strict sense of the word, i.e. it may be tried. The question can only be whether it will be lead to the expected results, that is whether the proposed course of action is consistent with the aims which it is intended to serve.» F.A. Hayek, «Nature and History of the Problem», Collectivist Economic Planning, obra citada, p. 36. Curiosamente, depois das mudanças revolucionárias nos países do Leste Europeu que acabaram com o socialismo a partir de 1989, a expressão resumida «o socialismo é impossível» adquiriu nesses países um uso coloquial generalizado.

382 Sobre este tema, não podemos deixar de mencionar, sobretudo, os trabalhos desenvolvidos na área da ética social por Israel M. Kirzner (Discovery, Capitalism and Distributive Justice, Basil Blackwell, Londres, 1989) e Hans-Hermann Hoppe (Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, Instituto Mises Brasil, São Paulo, 2013). Ambos os autores (aos quais talvez devamos acrescentar o livro, já algo datado, embora ainda notável, de Robert Nozick, Anarquia, Estado e Utopia, Martins Fontes, São Paulo, 2011) demonstram que o socialismo não só é teoricamente impossível como eticamente inadmissível. Kirzner se baseia na estimulante teoria de que todo o ser humano tem o direito natural de ficar com os resultados da sua própria criatividade empresarial, e Hoppe, parte do axioma habermasiano, segundo o qual a argumentação com outros seres humanos significa sempre a aceitação e o reconhecimento implícito da individualidade e o direito de propriedade do outro «eu» sobre o seu ser, o seu pensamento e as suas realizações, para deduzir logicamente toda uma teoria do direito de propriedade e do capitalismo. Sobre a minha teoria dos três níveis diferentes mas complementares para estudar a realidade social (nível teórico, nível histórico-evolutivo e nível ético), pode ser consultada a minha «Introdução», volume I das Obras Completas de F.A. Hayek (Unión Editorial, Madrid 1990, pp. 23-24) e o meu artigo «Historia, ciencia económica y ética social», Estudios de economía política, 2.ª edição, Unión Editorial, Madri, 2004, pp. 105-109. A imoralidade do socialismo pode ser entendida de forma diferente conforme o nível que se considere. Ou, se se preferir, o socialismo é imoral em pelo menos três sentidos diferentes. Primeiro, e do ponto de vista teórico, o socialismo é imoral, uma vez que, como sistema social, impossibilita a geração de informação de que o próprio sistema necessita para alcançar os fins pretendidos. Segundo, da perspectiva evolutiva, não há nada mais imoral do que o socialismo, no sentido em que consiste numa utopia construtivista que ignora o valor das normas e costumes tradicionais (mos-moris, costume). E, em terceiro lugar, do ponto de vista da ética, o socialismo implica a agressão contra o princípio mais essencial da natureza humana: a sua capacidade de agir livre e criativamente, obtendo os lucros da sua criatividade empresarial.

383 Hoff demonstrou que qualquer tendência contrária à função empresarial e a favor do socialismo dá um maior protagonismo em todos os níveis sociais, implícita e explicitamente, à mentalidade técnica que é própria de um engenheiro. Uma vez que se eliminam as considerações referentes ao lucro e ao custo empresarial, é quase inevitável dar uma importância desproporcional e unilateral às considerações de natureza «técnica». Este fenômeno se verifica não só ao nível das diferentes indústrias e setores, mas também ao nível geral de toda a sociedade. De fato, os políticos e os funcionários socialistas acabam inexoravelmente por acreditar que são extraordinários «engenheiros sociais» capazes de moldar a sociedade à sua vontade, nela introduzindo a «mudança» necessária para atingir «cotas crescentes» de desenvolvimento econômico e social. Hoff conclui que «a product which is technically perfect is ex-hypothesi ideal for its purpose from the technical point of view: it gives joy to the engineers and technical experts and can even give laymen aesthetic pleasure, but it must be insisted that the production of a technical perfect article is economically irrational and an economic misuse of labour and material, if this would have satisfied more needs have they being used for another purpose». Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society, obra citada, p. 141 (frase final da nota nº 8). Paradoxalmente a tentativa de introduzir em cada setor de produção as últimas inovações tecnológicas independentemente das necessárias considerações de custos acaba por atrasar a sociedade do ponto de vista tecnológico, uma vez que as inovações tecnológicas verdadeiramente interessantes para a mesma (as descobertas e introduzidas com base em critérios empresariais) não são descobertas ou aplicadas no tempo e lugar adequados. Por sua vez, D.T. Armentano insiste que o planificador socialista não tem meios para saber qual é o projeto mais econômico e eficiente, sendo que as suas decisões tenderão a ser descoordenadas, quer intra quer intertemporalmente, mesmo que tente justificar ou «vestir» a sua decisão com considerações técnicas. Armentano conclui, referindo-se ao famoso exemplo de Mises relativo ao gestor socialista, que terá que escolher entre a construção de uma central energética que utiliza petróleo e outra que utiliza energia nuclear que «if and when the power plant is built at a particular point with particular resources, it will represent an “arbitrary” and not an economic decision», uma vez que não dispõe da informação relativa aos preços e aos custos que seria gerada de forma espontânea num mercado livre movido pela empresarialidade. Ver «Resource Allocation Problems under Socialism», em Theory of Economic Systems. Capitalism, Socialism, Corporation, William P. Snavely (ed.), Merrill, Columbus, Ohio, 1969, pp. 133-134.

384 Como é lógico, não entendemos a «eficiência» nos termos paretianos de maximização, mas como um atributo da coordenação empresarial em contextos criativos e de incerteza. Ver Jesús Huerta de Soto, The Theory of Dinamic Efficiency, Routledge, Londres e Nova Iorque, 2009.

385 Assim, por exemplo, este torpe «cientismo positivista» obceca e impregna o sistema educativo e o mundo acadêmico norte-americano em geral, e as contribuições da chamada «Escola de Chicago» em particular, incluindo as daquele que foi um dos seus membros mais destacados, George Stigler, que considerava que ambas as partes do debate tinham fracassado na apreciação das consequências «empíricas» das suas respectivas posições e para quem só a «evidência empírica» podia resolver as diferenças existentes entre os partidários do capitalismo e do socialismo (The Citizen and the State, The University of Chicago Press, Chicago 1975, páginas 1-13). Ver o comentário crítico à posição de Stigler desenvolvido por Norman P. Barry na sua «The Economics and Philosophy of Socialism», Il Politico, Universidade de Pavia, 1984, ano de XLIX, n.º 4, pp. 573-592.

386 Ver as interessantes observações de Fritz Machlup em «Testing versus Illustrating», pp. 231-232 do volume III (The Economics of Information and Human Capital) de Knowledge: Its Creation, Distribution and Economic Significance, obra citada.

387 Um resumo da análise crítica da metodologia positivista bem como da sua bibliografia mais relevante se encontra no meu artigo «Método y Crisis en la Ciencia Económica», Hacienda Pública Española, n.º 74, 1982, pp. 33 a 48, incluído no volume I das minhas Lecturas de Economía Política, Unión Editorial, Madri, 1986, pp. 11 a 33. As ideias metodológicas da Escola Austríaca foram sendo aperfeiçoadas em paralelo com o desenvolvimento do debate sobre o cálculo econômico socialista, e a formulação de toda a crítica à metodologia positivista pode ser considerada um dos subprodutos mais interessantes do referido debate, uma vez que, de fato e exatamente pelas mesmas razões pela quais o socialismo é um erro intelectual (impossibilidade de obter a informação prática necessária de forma centralizada), em Economia não é possível observar diretamente fatos empíricos, nem contrastar empiricamente qualquer teoria, nem realizar, em suma, previsões específicas de tempo e lugar sobre o que irá ocorrer. Isto é assim porque o objeto de investigação da Ciência Econômica é constituído pelas ideias e pelo conhecimento que os seres humanos têm e criam sobre o que fazem, e esta informação está em constante mudança, é muita complexa e não pode ser medida, observada nem apreendida por um cientista (nem tampouco por um órgão central de planejamento). Se fosse possível medir os fatos sociais e contrastar empiricamente as teorias econômicas, o socialismo seria também possível, e vice-versa, as mesmas razões que impossibilitam o socialismo fazem com que a metodologia positivista seja inaplicável. Dado o seu caráter «espiritual», os «fatos» da realidade social só podem ser interpretados historicamente, e para isso é sempre preciso dispor de uma teoria prévia. Sobre estes importantíssimos aspectos, consultar as 33 citações bibliográficas do meu artigo sobre o «Método» já citado e, em especial, os trabalhos de Mises, Theory and History, Yale University Press, Yale, 1957, e de Hayek «The Facts of the Social Sciences», em Individualism and Economic Order, obra citada, pp. 57 a 76, e The Counter-Revolution of Science, Free Press, Glencoe. Uma explicação positiva e desapaixonada do paradigma metodológico austríaco pode ser encontrada em Bruce Caldwell, Beyond Positivism: Economic Methodology in the Twentieth Century, George Allen and Unwin, Londres 1982, e em especial as pp. 117 a 138.

388 Mises insiste que os ensinamentos da experiência soviética não são suficientes para estabelecer qualquer argumento teórico referente ao socialismo e conclui que «the fallacies implied in a system of abstract reasoning — such as socialism is — cannot be smashed otherwise than by abstract reasoning». Socialism, obra citada, p. 535.

389 Em certas ocasiões, a interpretação popular dos fatos históricos foi comparativamente mais «fácil». Foi o caso, por exemplo, dos evidentes fracassos do mal designado «comunismo de guerra», que obrigaram Lenin a adotar a Nova Economia Política em 1921. A interpretação dos acontecimentos históricos ocorridos a partir de 1989 e que culminaram com a queda de todos os regimes comunistas dos países do Leste da Europa é também evidente. A interpretação dos fatos históricos é, talvez, mais complicada em outras etapas que, porém, depois de um estudo aprofundado, confirmam as teses da teoria sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista. Neste sentido, pode ser conferido, por exemplo, o tópico «Does Russia refute Mises?» incluído no artigo «The Failure of Bolshevism and its Aftermath», de David Ramsay Steel, publicado no Journal of Libertarian Studies, volume 5, n.º 1, inverno de 1981, pp. 105-106.

390 Para Hayek, esta versão não é mais do que uma «escandalosa distorção dos fatos» (ver a nota 25 do Capítulo V), mas por outro lado é especialmente clara se tivermos em conta que os comentários em que os críticos se apoiam para justificar o mencionado «recuo» são citados por Hayek não só de passagem, mas com a óbvia finalidade de manter a tradicional cortesia acadêmica que sempre demonstrou, permitindo que os seus adversários, pelo menos no papel, não saíssem completamente derrotados. É neste sentido que devem ser interpretadas as observações da p. 187 de Individualism and Economic Order (obra citada), bem como as das pp. 238 e 242 do artigo sobre o «Present State of the Debate» (Collectivist Economic Planning, obra citada), nas quais podemos ler: «But while this makes it illegitimate to say that these proposals are impossible in any absolute sense, it remains not the less true that these very serious obstacles to the achievement of the desired end exist and that there seems to be no way in which they can be overcome...» (p. 238). «No one would want to exclude every possibility that a solution may yet be found. But in our present state of knowledge serious doubt must remain whether such solution can be found» (p. 242). Assim, não surpreende que mais de 40 anos depois da parte mais importante do debate sobre o cálculo econômico, Hayek, no seu artigo de 1982, não tenha sido capaz de manter a sua característica paciência e cortesia em relação aos seus adversários intelectuais que continuavam a fazer interpretações equivocadas e grosseiras sobre o seu pretenso «recuo» para uma «segunda linha de defesa». O próprio Hayek reconheceu expressamente que as suas manifestações de cortesia e cavalheirismo foram utilizadas pelos seus adversários com pouca honestidade científica e que hoje não cometeria o erro de dar espaço a mal entendidos para manter os bons modos acadêmicos «I might, perhaps, also add that J.A. Schumpeter then accused me with respect to that book of “politeness to a fault” because I “hardly ever attributed to opponents anything beyond intellectual error”. I mention this as an apology in the case that, on encountering the same empty phrases more than 30 years later, I should not be able to command quite the same patience and forbearance.» «The New Confusion about Planning», Capítulo XIV de New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, obra citada, p. 235.

391 Também não seria legítimo considerar, em nenhum sentido, que Robbins, perante a evidência prática, se refugiou numa «segunda linha de defesa». Pelo contrário, Robbins não só reconhece explicitamente (nota 1 da p. 148 de The Great Depression, obra citada) que o seu argumento continua muito próximo do desenvolvido por Mises no seu livro sobre O Socialismo (em cuja tradução para inglês o próprio Robbins contribuiu em grande medida, uma vez que elaborou um primeiro esboço de algumas das partes mais importantes, que mais tarde entregou ao seu amigo J. Kahane para a redação definitiva), como (quase 40 anos depois quando escreve a sua autobiografia, já Lord Robbins,) mantém explicitamente a sua opinião e reconhece a validade do argumento de Mises acerca da impossibilidade do cálculo econômico socialista, tal como originalmente tinha sido enunciado em 1920. Nas palavras do próprio Robbins: «Mises’ main contentions that without a price system of some sort, a complex collectivist society is without the necessary guidance and that, within the general frame- work of such a society, attempts to institute price systems which have meaning and incentive in a dynamic context are liable to conflict with the main intention of collectivism — these still seem to me to be true and to be borne out by the whole history of totalitarian societies since they were propounded.» Ver Lionel Robbins, Autobiography of an Economist, Macmillan, Londres, 1971, p. 107. E igualmente, Political Economy, Past and Present, Columbia University Press, Nova Iorque, pp. 135-150.

392 Esta grande variação na dificuldade interpretativa dos fatos da experiência se manifesta de forma ainda mais dramática no que se refere aos efeitos do intervencionismo e da social-democracia dos países ocidentais, o que faz com que nesses contextos a ajuda da teoria seja, se possível, ainda mais imprescindível do que referente ao chamado socialismo «real».

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ÍNDICE REMISSIVO

ação humana: definição; e escassez; pressuposto irredutível; utilidade marginal e preferência temporal: 35, 37, 38, 41, 52

análise econômica do direito: crítica da sua concepção estática: 32

análise matemática do equilíbrio: erros e confusões que gera: 130, 132

arbitragem: 55, 56

argumento computacional ou algébrico em Hayek: o seu caráter subsidiário contra o argumento principal epistemológico; o seu caráter desnecessário e irrelevante segundo Mises: 143, 198

Austríaca (escola): ver Escola Austríaca

Bayes, teorema de: 39

lucro empresarial: definição; João Paulo II e o lucro empresarial; lucros empresariais «puros»: 40, 50

bem de capital: definição: 250 - 251

bens públicos: crítica do caráter estático da sua teoria: 205

«Big Bang» social: 64, 67

bônus ou incentivos (sistema de): 224 - 226, 289 - 290

burocracia: ignorância do seu comportamento típico no modelo de Lange; a sua tendência para se expandir sem limite; teoria de Mises sobre o seu pernicioso e inevitável surgimento no socialismo: 262 - 266

cálculo econômico: definição genérica; definição etimológica; dinheiro e cálculo econômico; definição estrita; definição de Mises; impossibilidade do cálculo econômico no socialismo; «ponte» entre o mundo interior (ordinal) e o exterior (cardinal); impossibilidade; o argumento computacional ou algébrico e o argumento epistemológico; a sua suficiência prática; impossibilidade de efetuá-lo in natura; cálculo em horas de trabalho; cálculo em unidades de utilidade: 23 - 25, 29, 56 - 59, 123, 135, 136, 143, 150 - 152, 160, 161, 164

troca interpessoal: «ponte» entre o mundo subjetivo (ordinal) e o mundo externo (cardinal): 135

capital e juros: teoria subjetiva; crítica da teoria da produtividade: 170, 284

capitalismo: como sistema empresarial e não gerencial: 292

capitalista, como empresário: 292

ciência econômica: definição redundante; o seu caráter objetivo, objeto de; versa sobre realidades espirituais (ideias e conhecimentos) e não sobre objetos: 29, 140, 156, 287

ciencismo: 115

cientificismo: 115

cientismo; definição; positivista da Escola de Chicago: 115

coação: classes, sistemática e assistemática; definição; os seus efeitos; tipos: 309

concorrência: artificial; conceito; definição etimológica; «pacífica» ou «amigável» (Freundlichen Wettbewerb), o seu conceito em Heimann; e coordenação; e função empresarial; ver pseudoconcorrência: 215, 221 - 222, 226

computopia: ver planometria

computadores: e impossibilidade do socialismo; crítica da teoria de Lange sobre os: 84 - 88

concentração empresarial: 156 - 158

conhecimento científico: a sua fundamentação tácita: 241

conhecimento empresarial: características; o seu caráter subjetivo e prático; relações entre o conhecimento prático e o científico; o seu caráter privado e disperso; o seu caráter tácito e inarticulável; a sua criação e transmissão: 43 - 45, 160

conservadorismo: socialismo de «direita»; crítica de Hayek ao: 113 - 115

consumidor: como empresário: 60

contabilidade: financeira; de custos: 49

contraespeculação: o seu conceito em Lerner: 297

coordenação e ajuste: concorrência; núcleo do processo social: 54

corrupção: consequência inexorável do socialismo: 96 -100

custo: o seu conceito subjetivo: 40 - 41

custo marginal (regra do): crítica antecipada por Mises e Hayek; versão de Lange e a sua crítica; versão de Lerner e a sua crítica: 257

custos médios (regra dos): crítica de Lerner a Lange e Durbin: 280

custos de transação: crítica da teoria dos: 158, 300

criatividade: essência; definição de São Tomás; e função empresarial (divagação teológica); criatividade versus maximização: 50 - 53

Chicago (escola): ver Escola de Chicago

debate sobre o cálculo econômico socialista: antecedentes e pré-história do; resumo; consequências no futuro desenvolvimento da ciência econômica: 29, 85, 136 - 138

demarquia: 113

direito: 32, 49, 56 - 59, 102 - 109

descoordenação e desordem social: resultado inevitável do socialismo: 90 - 94

desemprego encoberto: consequência inevitável do socialismo: 94

desordem social: 90

destrucionismo; consequência inevitável do socialismo: 310, 311

dinheiro: definição; teoria de Menger sobre o seu surgimento; o seu desaparecimento no modelo de equilíbrio; inexistência de verdadeiro dinheiro no socialismo: 58 - 59, 189

divisão do conhecimento; crescimento da população: 65, 66, 157

divisão do trabalho: (ver divisão do conhecimento)

divisão intelectual do trabalho: 138

economia irregular: 99 - 100

economia oculta ou subterrânea: (ver economia irregular)

economistas matemáticos: erros dos: 208, 234

eficiência e ética: a sua falsa separação: 300 - 304

escolha pública (escola de): ver Escola da Escolha Pública

empresa: como sinônimo de ação; como «firma» ou unidade de organização econômica: 58, 156 - 159

empresarialidade: (ver função empresarial)

equilíbrio econômico: caráter irrelevante da teoria do: 142, 208, 274

equilíbrio parcial marshalliano: 284

erro empresarial: concepção em Kirzner: 158

escassez: pressuposto da ação humana; a escassez como efeito típico do socialismo; falso indicador automático no método de «tentativa e erro»; característica crônica e recorrente do socialismo: 37, 93, 189 - 194, 258 - 261, 271, 311

Escola Austríaca: a sua principal contribuição de acordo com Mises; conteúdo do seu paradigma alternativo; a sua crescente influência; a conversão de Marl Blaug; jovens teóricos: 121 - 123, 142, 174, 212, 276, 302, 307, 318, 322

Escola da Escolha Pública: 32, 98, 113, 223, 262, 291

Escola de Chicago: crítica da; o seu torpe cientismo positivista: 300, 318

especulação: 55 - 56

estatísticas: a sua proliferação obsessiva no socialismo: 95

estalinismo: enaltecimento do, por Lange: 276

estruturas policêntricas e hierárquicas (teoria de M. Polanyi): 255

ética: e socialismo; e eficiência: 300 - 304

ética social: últimas contribuições da Escola Austríaca neste campo: 35, 56, 70, 316

expectativas: 39, 90, 202, 208, 295

exploração (teoria da): (ver mais-valia)

função empresarial: definição ampla; origem etimológica; perspicácia; o seu caráter essencialmente criativo; divagação teológica; e ubiquidade de; princípio essencial; e concorrência; e conceito de socialismo: 23, 35 - 36, 51, 59, 63

funções de oferta e procura: inexistência; crítica da teoria funcional dos preços: 259

funções de produção: 199, 236, 239 - 242

Gödel: teorema de: 48

Hayek: caráter subsidiário da importância que dá ao argumento algébrico ou computacional frente ao epistemológico; a sua referência crítica à farsa planométrica; o seu conceito de «ordem»; a sua distinção chave entre o conhecimento disperso e centralizado; a sua crítica do poder ilimitado na democracia; crítica do conservadorismo: 44, 45, 66, 73, 77, 90, 112, 117, 121, 143, 151, 181, 182, 186, 214, 219, 223, 232, 264, 274, 292, 309, 314

ignorância inextirpável; do órgão diretor do socialismo: 95

imagens mentais do futuro: (ver expectativas)

impossibilidade teórica do socialismo: argumento «estático»; argumento dinâmico: 78 - 81

incentivo: definição; os dois diferentes significados do termo: 219, 265, 266

incerteza: o seu caráter inextirpável; erro de Arrow acerca da: 95, 224

informática: o seu desenvolvimento e a impossibilidade do socialismo; crítica da teoria de Lange sobre a: 84 - 88

ineficiência-X e erro empresarial: 41, 158

indústria ou setor: impossibilidade de defini-la de forma inequívoca: 222

informação (ver conhecimento empresarial)

informação contabilística obrigatória: o seu caráter supérfluo e redundante: 177 - 178

engenharia social: 115 - 118

imoralidade como ausência de princípios: o seu caráter típico no socialismo; autoproclamação de Keynes como imoral; os três sentidos em que o socialismo é imoral: 98, 316

instituições: definição; teoria de Menger sobre o seu surgimento: 57 - 58

juros; ver taxa de

intervencionismo; como tipo ou classe de socialismo: 92, 95 122 - 124

inteligência artificial: 86, 207

intrapreneurship: 157

irresponsabilidade (consequência típica do socialismo): conceito; efeitos sobre o contexto natural: 95

isonomia: 113

justiça: a sua corrupção inevitável no socialismo: 102 - 104, 108 - 111

justiça social: crítica do conceito: 104

Keynes: a sua carência de princípios e imoralidade: 105

kosmos: ordem natural e espontânea: 127

legislação positiva e socialismo: o seu paralelismo: 128

lei: crítica do seu conceito em São Tomás; de associação; em sentido material: 58, 65, 77

Marx: o socialismo segundo Marx; caráter dinâmico e institucional da sua crítica ao capitalismo; a ditadura do proletariado como imposição de um equilíbrio normativo; erro essencial de Marx; refutação de Marx por Mises: 144 - 149, 150 - 152

marxismo: como justificação de um equilíbrio normativo; como socialismo utópico: 121, 255

maximização, crítica: 67 - 68

matemática: crítica do seu uso na economia: 130 - 132

mecanismos para a distribuição de recursos (teoria de): (ver planometria)

meio: definição: 37

mercado: conceito; como mecanismo da era pré-eletrônica segundo Lange; crítica desta posição: 145 - 149, 274

mercado e direito consuetudinário: paralelismo: 125

mercado de bens de consumo: inexistência em Lange de um verdadeiro: 252

mercado de trabalho: inexistência em Lange de um verdadeiro: 253

método da ciência econômica; crítica do positivismo: 318 - 320

Mises: início do debate sobre o cálculo econômico socialista; a sua contribuição essencial; o seu conceito de preço de mercado; e de concorrência; evolução e resumo dos seus argumentos sobre a impossibilidade do cálculo econômico; o seu argumento original contra o método de tentativa e erro: 127 - 136, 136 - 144, 150 - 159

modelo clássico de Lange: crítica de; descrição; duas possíveis interpretações: 245, 246 - 248, 248 - 249

modelo de Lange-Breit: 227 - 229

oferta e procura: (ver funções de)

«onisciência» e «onipresença» do governo: 288

ordem: conceito; espontânea; hierárquica, o seu conceito etimológico: 66, 106 - 108

órgão diretor ou de coação: nível superior no socialismo: 71 - 72, 75, 78

paradigma walrasiano: crise do: 63, 198, 298

perda empresarial: 41

perspicácia empresarial: 204

plano: conceito e tipos: 109 - 110, 196, 37

planometria: definição; objetivo; frustrações e decepções criadas por; crítica da: 195 - 209

mais-valia (teoria da): crítica: 147 - 148, 170

população: impossibilidade do socialismo para manter volumes crescentes de; o seu aumento como causa e condição necessária do desenvolvimento econômico: 67

positivismo: crítica do: 318 - 320

praxeologia: 142, 155, 275, 288

preço justo: 82

preço de mercado: conceito radicalmente distinto do de preço paramétrico: 151, 230 - 232, 242

preços: teoria dinâmica dos; crítica da teoria funcional dos: 30, 283, 299

preços paramétricos: definição: 230

preferência temporal: a sua definição em Mises: 42

probabilidade: de classe; de evento único: 39

problema econômico: definição e distinção do problema técnico ou tecnológico; a sua natureza técnica: 68, 69 174 - 175

propaganda: abuso de, no socialismo: 98, 252, 288, 292

tentativa e erro (método de); descrição; crítica do; erros adicionais em Lange: 186 - 187, 187 - 194, 258 - 261

pseudoconcorrência: ver concorrência artificial

racionalismo construtivista; e engenharia social (ver cientismo)

reforma contabilística e comercial: o seu erro básico; a sua fundamentação socialista: 178

regra de Lerner: 293 - 298

regras de Durbin: 280 - 285

regras de Lange; a sua inanidade: 229

regras de Lange-Lerner: 263

responsabilidade: o seu conceito econômico; a sua ausência no socialismo: 29, 83

revolução tecnológica: 157

semelhança formal: argumentos de, entre o capitalismo e o socialismo; impossibilidade de eliminar a categoria do valor; impossibilidade de eliminar a categoria dos juros; o argumento de Barone; o argumento de Cassel e Lindahl: 167 - 168, 169 - 173, 173

sindicatos: o seu exercício da coação e violência sistemáticas: 73, 304

sistema capitalista: o seu caráter empresarial e não gerencial: 158, 220, 224, 234

social-democracia: 111 - 113

socialismo: como autogestão; caráter extensivo e voluntarista do socialismo; tipos de socialismo; como erro intelectual; como ópio do povo; conceito tradicional, crítica de; conceitos idílicos; conservador (ou de direita); cristão-solidário; definição; efeitos do socialismo; corporativo (proposta de K. Polanyi); inadmissibilidade ética; a perversão moral criada pelo socialismo; aviltamento dos conceitos tradicionais de lei e justiça; real; atraso econômico, tecnológico e cultural; o seu fracasso histórico; a sua impossibilidade teórica do ponto de vista da sociedade; do ponto de vista do órgão diretor; teoria sobre a sua prevenção e o seu desmantelamento; e computadores: 19 - 24, 71 - 75, 75 - 77, 84 - 89, 95, 102 - 108, 108 - 109, 110 - 119, 119, 120 - 122, 124

socialismo de mercado; crítica de Maurice H. Dobb; a tolice do; a sua contradição inerente; ver «solução competitiva»: 229, 245 - 267

sociedade: conceito; e mercado: 49, 52, 53

solidariedade: os seus conceitos correto e falso: 54, 103 - 104, 108

solução «competitiva» (para o problema do cálculo econômico): antecedentes históricos (E. Heimann e K. Polanyi); a crítica antecipada por Mises e Hayek contra a; o seu reconhecimento implícito em Mises; contradição; ver socialismo de mercado: 127, 211, 215

solução «matemática» (para o problema do cálculo econômico): a contribuição de Fred M. Taylor; a contribuição de H. D. Dickinson; a contribuição de Kläre Tisch; as suas consequências negativas para o debate: 174 - 180, 180 - 185

subjetivismo: definição: 21, 22

surpresa: definição: 39

tâtonnement: 205, 233, 246

técnica, a diferença em relação à economia: 48, 68, 81, 155

teoria econômica do bem-estar; erros de: 237, 254

teoria funcional dos preços; crítica e necessidade de a substituir por uma teoria praxeológica ou sequencial: 283

teoria e praxis: a sua falsa dicotomia, «palavra doninha»: 103

tempo: o seu conceito subjetivo: 38

taxa de juro: a sua fixação arbitrária no modelo de Lange: 170, 216, 261 - 262

trabalhador (como empresário): 59, 119

transparência informativa: obsessão dos socialistas por: 177 - 179, 287

técnica e engenharia social: 115, 118

utilidade: definição; marginal: 37, 42

valor: definição; a sua desnecessidade segundo Engels; categoria econômica do socialismo: 120, 149, 170

voluntarismo: característica típica do socialismo: 105

Walras (modelo de): crítica do seu caráter estático: 177 -180

Índice de Nomes

ALCHIAN, A.A.: 59, 124

ÁLVAREZ, V.A.: 98, 99

ALLAIS, M.: 197

ALLEN, W.R.: 124

ANTONELLI, E.: 283

AQUINO, ST. T.: 38, 44, 50, 58

ARANSON, P.H.: 129

ARMENTANO, D.T.: 317

ARNOLD, N.S.: 145

ARROW, K.J.: 195, 197, 203, 244, 286, 310, 311

ARRUÑADA, B.: 178

BAETJER, H.: 89, 207

BAGEHOT, W.: 130

BAILEY, S.: 61

BALLESTEROS, A.: 116

BALLOD, K.: 159, 160

BARELLA, A.: 109

BARONE, E.: 130 - 133, 171 - 174, 178, 180, 183, 243, 244, 274

BARROW, J.D.: 64

BARRY, N.P.: 16, 118, 275, 318

BASTIAT, F.: 72, 129

BAUER, O.: 135, 148

BECKER, G.: 20

BECKER, J.: 285

BÉLANGER, G.: 98

BELTRÁN, L.: 36

BENNET, J.: 195, 208

BERGSON, A.: 258

BERGSON, H.: 38, 49

BERNHOLZ, P.: 195, 206

BLAUG, M.: 14, 169, 170, 209, 238

BLOCK, W.: 98, 119

BOETTKE, P.J.: 134, 238

BÖHM-BAWERK, E. VON: 92, 135, 142, 144, 147, 148, 155, 159, 170

BORRELL, J.: 283

BRADLEY, R.: 191, 253

BREIT, M.: 227 - 229

BRUS, W.: 198, 244, 276, 277, 301, 303

BRUTZKUS, B.: 134, 160, 162, 164, 311

BUCHANAN, J.M.: 40, 254, 262

BUKHARIN, N.I.: 159, 160

CABRILLO, F.: 16, 17

CALDWELL, B.: 130, 139, 169, 306, 319

CANOSA PENABA, J.R.: 15

CAMPOS, J.G.: 109

CASSEL, G.: 173, 174, 180

CAVE, M.: 196

CELA, C.J.: 99

CERVANTES, M.: 36, 109

COASE, R.H.: 58, 157, 158

COLLARD, D.: 177, 285

CROZIER, B.: 303

CHALOUPEK, G.K.: 165

DEMBISKI, P.H.: 330

DE MIGUEL, C.: 16, 173

DI LORENZO, T.J.: 98, 330

DICKINSON, H.D.: 26, 27, 177 - 180, 186, 187, 211, 215, 219, 252, 266, 279,

284 - 293, 299, 307, 330

DOBB, M.H.: 27, 177, 272, 274, 279, 293, 305, 307 - 311, 331, 342, 355

DOLAN, E.G.: 331

DREXEL, K.E.: 347

DURBIN, E.: 27, 211, 215, 219, 279, 280 - 285, 293 - 296, 331

EATWELL, J.: 331

ELLIOTT, J.H.: 116, 331

ELLMAN, M.: 196, 205, 332

ENDRES, A.M.: 155, 332

ENGELS, F.: 149, 159, 332

ESTRIN, S.: 333

EXTAIN, A.: 196, 332, 338

FEDORENKO: 183

FELIPE, L.: 62, 332

FERGUSON, A.: 57, 332

FERGUSON, C.E.: 254, 333

FERRERO ANDRÉS, M.A.: 16

FEUCHT, M.: 304, 332

FRIEDMAN, D.: 73, 332

FRIEDMAN, M.: 298 - 300, 303, 332

FURUBOTN, E.: 119, 332

GÁNDARA TRUEBA, E.: 16

GARELLO, J.: 101, 333

GARCÍA VILLAREJO, A.: 37

GARDNER, R.: 195, 333

GILLESPIE, S.: 95, 178, 333

GRINDER, W.: 15

GONZÁLEZ, F.: 91

GÖDEL, K.: 48

GOSSEN, H.H.: 129, 130, 333

GOULD, J.P.: 254, 333

GRANICK, D.: 333

GRAY, J.: 244, 333

GRONICKI, M.: 330

HAHN, F.: 198, 199, 333

HALM, G.: 165, 174, 180, 216, 217, 221, 334, 351

HARDIN, G.: 95, 334

HAYEK, F.A.: 13, 14, 15, 21, 24, 25, 31, 35, 38, 41, 44, 45, 48, 54, 56, 57, 58, 64, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 77, 78, 82, 85, 86, 88, 89, 90, 95, 98, 99, 103, 104, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 116, 117, 119, 127, 129, 131, 136, 143, 145, 151, 157, 167, 171, 176, 177, 178, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 193, 198, 200, 201, 203, 207, 208, 209, 211, 212, 214, 215, 216, 217, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 232, 234, 237, 240, 244, 250, 251, 255, 257, 260, 264, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 279, 280, 285, 286, 292, 293, 294, 296, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 307, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 318, 319, 320, 321, 322, 334

HEERTJE, A.: 132, 336

HEILBRONER, R.: 213, 240, 336, 356

HEIMANN, E.: 215 - 218, 221, 227 - 229, 257, 281, 336

HEXHAM, I.: 119, 327

HILFERDING, R.: 135, 148, 336

HOFF, T.J.B.: 137, 150, 160, 180, 189, 190, 213, 218, 233, 284, 285, 286, 294, 308, 316, 317

HOPPE, H.H.: 13, 96, 111, 114, 121, 316, 336

HOSELITZ, B.F.: 36, 336

HUBERMAN, B.A.: 89, 337

HUERTA BALLESTER, J.: 15

HUERTA DE SOTO, J.: 10, 11, 13, 14, 18, 31, 32, 178, 317, 336, 337, 353

HUME, D.: 56, 338

HURWICZ, L.: 195, 196, 198, 200, 201, 203, 244, 326, 338

ILLANA RODRÍGUEZ, E.: 16

INGRAO, B.: 275, 338

ISRAEL, G.: 275, 338

JAFFÉ, W.: 110

JASAY, A. DE,: 214, 301, 304, 338

JUAN PABLO II: 52, 349

KANTOROVICH, L.V.: 195, 333

KASER, M.C.: 164

KAUDER, E.: 283, 339

KAUTSKY, K.: 135, 160, 164, 339

KEYNES, J.M.: 105, 117, 285, 331, 339

KEIZER, W.: 140, 162, 339

KING, C.: 16

KIRZNER, I.M.: 16, 17, 30, 35, 41, 42, 45, 51, 55, 59, 63, 68, 92, 97, 118, 121, 123, 198, 226, 238, 239, 242, 266, 283, 285, 290, 297, 303, 315, 316, 339

KNAACK, R.: 340

KORNAI, J.: 93, 190, 239, 244, 263, 264, 276, 303, 340

KOTARBINSKI, T.: 37, 340

KOWALIK, T.: 124, 229, 270, 271, 272, 273, 298, 341, 342

KRIPKE, S.: 341

KUKATHAS, CH.: 143, 341

LACHMANN, L.M.: 262, 341

LANDAUER, C.: 159, 160, 161, 341

LANGE, O.: 26, 27, 98, 124, 137, 138, 151, 172, 184, 187, 193, 194, 198, 199, 203, 211, 213 - 215, 219, 226 - 260, 262 - 265, 267 - 276, 279 - 281, 283, 284, 286, 289, 293 - 296, 298, 299, 300, 304, 311, 341, 342

LANGLOIS, R.N.: 238, 342

LASKI, K.: 198, 244, 276, 277, 301, 328, 343

LAVOIE, D.: 16, 20, 28, 29, 49, 89, 123, 145, 183, 195, 198, 201, 202, 205, 207, 226, 234, 238, 258, 285, 286, 290, 291, 298, 343

LE GRAND, J.: 333

LEICHTER, O.: 137, 162, 343

LENIN, V.I.: 95, 160, 164, 320, 343

LEONI, B.: 128, 129, 325, 343, 354

LEONTIEF, W.: 28, 229, 343

LERNER, A.P.: 27, 177, 199, 211, 215, 219, 254, 260, 263, 279, 280, 284, 293 - 300, 307, 308, 344

LEUBE, K.R.: 178, 184, 203, 335, 350

LEVY, D.M.: 263, 344

LIGGIO, L.: 15

LINDAHL, E.: 173, 344

LINDBECK, A.: 207, 344

LIPPINCOTT, B.M.: 137, 175, 229, 232, 245, 344

LITTLECHILD, S.: 234, 283, 344

LORENZ, K.: 49, 344

LUGO, J. DE,: 82, 344

LUTZ, V.: 345

MAARSEVEEN, J.G,: 132, 345

MACHADO, A.: 165, 345

MACHLUP, F.: 157, 203, 212, 285, 319, 345

MACKAY, TH.: 130, 345

MALINVAUD, E.: 205, 345

MALTSEV, J.S.: 137

MALLOCK, W.H.: 136, 345

MANDEVILLE, B.: 57, 127, 335

MARAÑON, G.: 40, 49

MARCHI, N. DE: 14, 170, 327, 345

MARCOS DE LA FUENTE, J.: 36, 135, 345

MARTÍNEZ-ALIER, J.: 135, 160

MARX, K.: 144 - 162, 174, 198, 256, 346

MAYER, H.: 283, 346

MEADE, J.E.: 284, 300, 346

MENGER, C.: 57, 58, 65, 128, 130, 139, 142, 155, 169, 237, 238, 283, 347

MIGUÉ, J.L.: 98

MILGATE, M.: 331

MILL, S.: 36, 347

MILLER, D.: 304, 347

MILLER, M.S.: 89, 347

MISES, L. VON,: PASSIM

MITCHEL, W.: 98, 349

MONTESQUIEU: 57, 129, 349

MOSS, L.S.: 157, 349

MORENO, F.: 52, 349

MULGEN, G.: 304, 349

NAISHUL, V.A.: 100, 349

NELSON, R.R.: 209, 349

NEGISHI, T.: 246, 349

NEUBERGER, E.: 195, 349

NEURATH, O.: 135 - 137, 159, 160, 162, 349

NEWMAN, P.: 331

NISHIYAMA, CH.: 178, 203, 350

NISKANEN, W.: 98, 350

NOVAK, M.: 52, 350

NOVE, A.: 14, 124, 183, 274, 303, 350

NOZICK, R.: 50, 73, 315, 350

NUTTER, G.W.: 350

OAKESHOTT, M.: 44, 45, 350

O’DRISCOLL, G.P.: 16, 38, 176, 285, 351

ORTEGA Y GASSET, J.: 90, 351

PAREDES, J.: 17

PARETO, V.: 130 - 132, 173, 178, 180, 182, 243, 244, 274, 351

PASTOR, S.: 16, 17

PEJOVICH, S.: 119, 195, 206, 332, 351

PÉREZ DE AYALA, J.L.: 18

PENROSE, R.: 49, 86, 351

PIERSON, N.G.: 132, 133, 135, 179, 351

POHLE, L.: 165, 351

POLANYI, K.: 48, 215, 218, 221, 227, 228, 229, 257, 281, 351

POLANYI, M.: 44, 48, 85, 91, 129, 202, 218, 221, 225, 352

PREOBRAZHENSKY, E.: 159, 329

PRIBRAM, K.: 197, 272, 352

PRYBILA, J.S.: 196, 352

RAGA, J.T.: 16, 17, 352

REIG ALBIOL, J.: 15, 139, 147

REIG ALBIOL, L.: 15, 16, 86

REVEL, F.: 99, 352

ROBERTSON, E.S.: 352

ROBBINS, L.: 65, 68, 142, 167, 169, 181, 183, 184, 219, 225, 226, 274, 321, 352

RODRÍGUEZ BRAUN, C.: 16, 17, 89

ROPER, W.C.: 45, 56, 59, 71, 119, 140, 186, 187, 202, 214, 223, 255

ROTHBARD, M.N.: 15, 41,59, 71, 72, 73, 82, 85, 92, 98, 135, 136, 141, 143, 156, 226, 275, 297, 300

ROTHSCHILD, M.: 95

RIZZO, M.J.: 38

RUDOLF, ARCHIDUQUE (PRÍNCIPE HEREDERO DE AUSTRIA): 139

RYLE, G.: 48

SALAS, J. DE,: 15, 82

SALERNO, J.T.: 13, 59, 137, 140, 142, 143

SALINAS SÁNCHEZ, J.: 37

SAMUELSON, P.A.: 182, 183, 275, 303

SAY, J.B.: 36

SCITOVSKY, T.: 294

SCHÄFFLE, A.: 130

SCHIFF, W.: 162

SCHUMPETER, J.A.: 132, 173, 180, 203, 226, 229, 243, 321

SCHWARTZ, P.: 16, 17, 36

SECO, M.: 115,

SEIDL, CH.: 195,

SELDON, A.: 143, 199, 232, 303

SEUROT, F.: 160

SHACKLE, G.L.: 40

SHAKESPEARE, W.: 103

SHEANAN, J.: 355

SKIDELSKY, R.: 105, 199

SKOUSEN, M.: 213

SMITH, A.: 46, 65

SNAVELY, W.P.: 317

SNOWBERGER, V.: 265

SORMAN, G.: 101

SOTO, H. DE,: 100, 178

SOWELL, T.: 45, 356

STALIN, J.: 124, 227, 252, 273

STANKIEWICZ, T.: 268, 356

STEELE, D.R.: 136, 356

STIGLER, G.: 318, 356

STREISSLER, E.W.: 130, 139, 356

STRUMILIN, S.: 164

STUART, V.: 36, 165

SULZER, G.: 135, 357

SWEEZY, P.M.: 229, 305, 306, 357

TAMEDLY, E.L.: 306, 357

TAYLOR, F.M.: 175, 181, 186, 187

TAYLOR, R.: 26, 37, 229, 248, 294,

TEMKIN, G.: 244, 269, 301

TEMPRANO, M.: 339

THIRLBY, G.F.: 40, 255, 329,

TIPLER, F.J.: 64, 326

TISCH, K.: 173, 180, 358

TRIGO PORTELA, J.: 17, 100, 358

TSCHAYANOFF, A.: 159, 160,

TULLOCK, G.: 98,

TULLOH, W.: 89, 207,

TURGOT, A.R.J.: 128, 129,

VAUGHN, K.I.: 233, 234, 294,

VÁZQUEZ ARANGO, C.: 100,

VECCHIO, G. DEL: 132, 358

VILLAPALOS, G.: 15,

WALRAS, L.: 129, 130, 169, 178, 180, 248, 283,

WARD, B.: 82, 147, 195, 204, 205,

WEBER, A.: 359

WEBER, M.: 133, 134, 135, 165,

WEIL, F.: 218, 221

WEITZMAN, M.L.: 265

WICKSTEED, P.H.: 231, 232, 233

WIESER, F. VON,: 265

WILCZYNSKI, J.:, 133, 155, 169, 170, 171, 174

WILLIAMSON, O.E.:, 158

WINIECKI, J.: 93

WINTER, S.G.: 158,

WISEMAN, J.: 254, 255

WOOD, J.C.: 137

WOODS, R.N.: 137

ZASSENHAUS, H.: 180, 312