ECONOMIA DO INDIVÍDUO:

O LEGADO DA ESCOLA AUSTRÍACA

Rodrigo Constantino

Dedicado a Carol

Prefácio

“A batalha não é apenas para os fortes; mas também para os vigilantes, os ativos, os corajosos.” – Patrick Henry

Este é o primeiro livro editado pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil. É uma felicidade e uma honra que nossa estreia ocorra com uma obra de Rodrigo Constantino, um incansável guerreiro da liberdade que já produziu fascinantes livros e numerosos textos em todas as mídias, sempre com eloquência e sagacidade^1.

Permita-me contar uma história para ilustrar o que Constantino realiza na presente obra, A Economia do Indivíduo. Neste mês de julho de 2009, são celebrados os 40 anos da chegada do homem à Lua pela missão Apolo 11. Ainda hoje, é um desafio ao senso comum acreditar que este espantoso feito tenha ocorrido apenas 63 anos após o voo inaugural do 14-Bis de Santos Dumont. De fato, alguns duvidam. Não é surpresa que haja uma dose de ceticismo quanto aos fatos, uma vez que foi um projeto com fins políticos levado a cabo pelo governo americano. Mas polêmicas à parte, o homem chegou à Lua, e este espantoso feito é um marco tanto na história da ciência como na conquista da natureza pelo homem. O minúsculo módulo lunar Eagle representa o amálgama do conhecimento acumulado pelo ser humano na sua história. As descobertas de que os planetas se movem (2000AC–500AC), de que a Terra se move (1543), da Lei da Gravidade (1666) e do Movimento dos Corpos (1687), do eletromagnetismo (1807-1873), da Relatividade e da Conservação da Energia (1905), do foguete movido a combustível líquido (1926), além de outras incontáveis descobertas da Física, da Astronomia, das Ciências Naturais, da Química, da Biologia e da Medicina estão sintetizadas naquele pequeno módulo^2, que tinha pouco menos de sete metros cúbicos de volume, ou o espaço interno de dois carros de passeio. Na entrevista ao vivo para a TV durante a volta à Terra – a bordo do módulo de comando Columbia – Neil Armstrong afirmou, “A responsabilidade por esse voo reside primeiramente com a história e os gigantes da ciência que precederam esta iniciativa...”.

Nas relações humanas, no entanto, o progresso ao longo dos séculos não tem sido linear. Ao contrário, há claros períodos de retrocesso econômico e das liberdades essenciais – a Atenas de Péricles (450AC) foi mais avançada em vários quesitos do que as sociedades europeias do princípio da Idade Média (500DC), mil anos depois. O mesmo vale para o século XIX, no qual várias sociedades apresentaram mais paz, bem-estar e liberdade do que durante o século XX^3. A despeito de o século XX ter trazido inúmeras conquistas tecnológicas, as relações humanas deterioraram-se substancialmente – basta relembrar, entre outros atentados às liberdades individuais, as 60 milhões de mortes resultantes das duas guerras mundiais, os 40 milhões de indivíduos assassinados na China maoísta, os 20 milhões assassinados na Rússia stalinista, e outras dezenas de milhões, principalmente em locais onde o socialismo e a coletivização foram mais profundos. Por que ocorreram esses retrocessos?

Thomas Jefferson corretamente dizia que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Mas são pré-condições para a vigilância o conhecimento sobre a liberdade e um modo de pensar independente, com contínuo questionamento. A milenar guerra ideológica entre a tirania e a liberdade tem sido parcialmente ganha pelos tiranos, em particular devido à associação entre o rei ou o estado^4 aos intelectuais “chapa-branca”. Ao passo que os pseudointelectuais justificam o “direito” do estado sobre a população, em troca ganham privilégios como espaço de mídia, poder e dinheiro (do) público. Aqueles que não têm preparo para questionar tendem a se tornar presas dessa opressão ideológica, que começa geralmente na infância. E, finalmente, abrem mão voluntariamente de sua liberdade, dando poder e permanecendo subservientes aos seus senhores e mestres: o estado.5 A obediência destes viabiliza a tirania contra todos, diminuindo o potencial de realização dos indivíduos, seu bem-estar e sua felicidade.

Gigantes das ciências sociais do passado questionaram esse direito das autoridades sobre os indivíduos. Muitos deles o fizeram a despeito do grande risco às suas vidas e propriedades. E devido à sua bravura, a liberdade avançou e obteve vitórias em várias batalhas. Muitos deles estão aqui neste livro, que é similar ao Eagle – uma cápsula de conhecimento, neste caso o conhecimento da teoria econômica do indivíduo e de sua liberdade.

Depois de subir da superfície da Lua e levar os astronautas sãos e salvos para o módulo de comando que os esperava em órbita lunar, a Eagle foi descartada e ainda hoje permanece em local desconhecido, provavelmente na superfície lunar.

Para que as vidas e os esforços dos guerreiros da liberdade aqui descritos não se percam em um canto do universo como a Eagle, é reconfortante saber que podemos contar com pessoas como Constantino, os heroicos colaboradores do Instituto Ludwig von Mises Brasil e o crescente número de pessoas que tem se agregado à luta pela liberdade.

Hoje em dia, não corremos risco de vida por divulgar nossas ideias. Ao passo em que o custo de impressão e publicação era muito grande há al-guns séculos, com o advento da internet o custo se tornou muito próximo a zero^6. Não há desculpa para nos omitirmos. O Instituto Ludwig von Mises Brasil (www.mises.org.br) pretende ser, para sempre, um parceiro daqueles que buscam mais conhecimento e mais questionamento.

Helio Beltrão                                                                                                                                                                                                                                              Julho de 2009

Presidente – Instituto Ludwig von Mises Brasil

Introdução

Durante minha graduação em Economia na PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), confesso não me lembrar de ter escutado qualquer menção aos principais nomes da Escola Austríaca. Tive alguns bons professores, sem dúvida. Mas nenhum deles citou Mises ou Hayek hora alguma. O curso estava impregnado de keynesianismo, e uma visão alternativa simplesmente não estava disponível para reflexões e debates.

Foi no trabalho que escutei falar em Mises e Hayek pela primeira vez. E, curiosamente, de um economista com doutorado pela Universidade de Chicago. Meu então chefe, Paulo Guedes, nutria profundo respeito pelo pensamento da Escola Austríaca e recomendou-me a leitura de seus clássicos. Quando comecei, não consegui mais parar. A lógica econômica, os sólidos argumentos, os acertos de tantas previsões, tudo foi derrubando falácias tão disseminadas pelos professores keynesianos ou marxistas. Eu já era um liberal, mas encontrei nos livros dos “austríacos” os mais embasados argumentos econômicos na defesa da liberdade individual.

Um dos primeiros que li foi The Constitution of Liberty, de Hayek. A leitura desse livro é como um banho de luz que intensifica nossas ideias. Em seguida, comecei a ler outras obras do próprio Hayek e também de Mises, Rothbard e demais nomes importantes da Escola Austríaca. Os principais pilares da Escola Austríaca serão detalhados ao longo deste livro, mas creio ser importante adiantar que uma grande revolução na ciência econômica é o foco no indivíduo como agente de ação, em contraponto à obsessão com estatísticas de agregados macroeconômicos que domina o mainstream. Contra a visão coletivista da maioria, os “austríacos” iriam resgatar o papel fundamental do indivíduo nos estudos de economia. Infelizmente, muitos ainda ignoram este fundamental ponto de vista centrado no indivíduo.

O objetivo deste livro é tentar compartilhar com o leitor a sabedoria dos “austríacos” e suas principais lições – tudo através do meu próprio filtro, naturalmente. Esta obra serve de introdução aos pensamentos da Escola Austríaca, tão ignorada nos debates econômicos desse país. O livro tem a forma de artigos independentes, muitos deles resenhas de livros dos principais expoentes da Escola Austríaca. Assim, espero contribuir para a divulgação de suas ideias no país e despertar saudáveis reflexões. O “economês” foi evitado sempre que possível, e o público-alvo desse livro é, sem dúvida, mais abrangente que somente economistas. Trata-se, afinal, de uma ampla defesa da liberdade individual, tão ameaçada atualmente. Pegando emprestado o título do livro mais famoso de Hayek, espero poder ajudar a evitarmos “o caminho da servidão” que trilhamos em nossos dias.

Antes, um alerta: a Escola Austríaca é uma escola de Economia e não faz juízo de valores morais. As posturas éticas defendidas a seguir não necessariamente dependem da teoria econômica “austríaca”. Elas são expressões de valores dos próprios pensadores estudados, e é possível haver grandes divergências dentro da própria Escola Austríaca em questões morais ou éticas. O máximo que a Escola Austríaca pode dizer sobre isso é que determinadas medidas terão determinadas consequências econômicas. Se tais resultados são ou não desejáveis, isso depende de cada um. O próprio Mises afirma:

É verdade que a Economia é uma ciência teórica e, como tal, ela se abstém de qualquer julgamento de valor. Não é sua tarefa dizer às pessoas a que fins elas devem visar. Ela é uma ciência dos meios a serem aplicados para o alcance de fins. As decisões últimas, as avaliações e escolhas de fins estão além do âmbito de qualquer ciência. A ciência nunca diz ao homem como ele deveria agir, ela simplesmente mostra como alguém deve agir se ele deseja atingir dados fins.

Capítulo I - Carl Menger

1. O Valor de Menger

“O valor que os bens possuem para cada indivíduo constitui a base mais importante para a determinação do preço.” – Carl Menger

Considerado o fundador da Escola Austríaca de Economia, Carl Menger ficou famoso por sua contribuição ao desenvolvimento da teoria da utilidade marginal ao refutar a teoria clássica de valor do trabalho. A objetividade das ideias de Menger no livro Princípios de Economia Política deveria, inclusive, ser conhecida por leigos em Economia. Posteriormente expandidas por Mises e Hayek, as ideias de Menger foram revolucionárias num mundo influenciado pela teoria marxista de valor^7. Façamos, pois, uma síntese delas.

Aquilo que tem nexo causal com a satisfação de nossas necessidades humanas pode ser denominado utilidade, podendo ser definido como bem na medida em que reconhecemos o nexo causal e temos a possibilidade e capacidade de utilizar tal coisa para, efetivamente, satisfazer tais finalidades. Menger diferencia bens reais e imaginários, e a qualidade destes últimos é derivada de propriedades imaginárias. “Quanto mais elevada for a cultura de um povo”, expõe, “e quanto mais profundamente os homens investigarem a sua própria natureza, tanto menor será o número de bens imaginários.” A condição para a coisa ser um bem é haver nexo causal entre a coisa e o atendimento da necessidade humana. O nexo pode ser direto ou indireto, imediato ou futuro.

O fato de o nexo causal não ter que ser imediato é relevante. Se a demanda por fumo desaparecesse por conta de uma mudança no gosto das pessoas, não apenas os estoques de fumo perderiam sua qualidade de bem, mas todos os demais ingredientes e máquinas utilizadas somente para este fim. No caso, isso ocorre porque todos derivam sua qualidade de bens de seu nexo causal com o atendimento da necessidade humana concreta de consumir fumo. É o conhecimento progressivo do nexo causal das coisas com o bem-estar humano que leva a humanidade do estágio primitivo e de miséria extrema para ao desenvolvimento e riqueza.

Os bens reais demandados não existem em quantidade infinita na natureza. No caso em que a quantidade disponível de um bem não é suficiente para todos, cada indivíduo tentará atender sua própria necessidade. Eis o motivo, segundo Menger, da necessidade de proteção legal aos indivíduos que conseguirem apossar-se legitimamente da referida parcela de bens contra os ataques dos demais. A propriedade seria “a única solução prática possível que a própria natureza (isto é, a defasagem entre demanda e oferta de bens) nos impõe, no caso de todos os bens denominados econômicos”. Um bem econômico seria justamente aquele em que a demanda excede a oferta. Quando a oferta do bem é praticamente ilimitada, ele não é denominado econômico justamente por não possuir tal valor. É, por exemplo, o caso do ar que respiramos.

Avançando nos princípios de Menger, chegamos a sua definição de valor: “A importância que determinados bens concretos – ou quantidades concretas de bens – adquirem para nós, pelo fato de estarmos conscientes de que só poderemos atender às nossas necessidades na medida em que dispusermos deles”. Um bem não econômico pode ser útil, mas não terá valor para nós. A confusão entre utilidade e valor tem gerado problemas nas teorias econômicas. Como já citado, o ar que respiramos é útil a todos, mas nem por isso os indivíduos atribuem um valor econômico a ele.

O valor dos bens depende de nossas necessidades, não sendo intrínseco a eles. Como exemplifica Menger, “para os habitantes de um oásis que dispõem de uma fonte que atende plenamente às suas necessidades de água, não terá valor algum determinada quantidade dessa água”. Já num deserto ou mesmo em eventual catástrofe que reduzisse essa água a ponto de os habitantes não disporem mais do suficiente para o atendimento pleno de suas necessidades, essa quantidade de água passaria imediatamente a ter valor. O valor não é algo inerente aos próprios bens, mas “um juízo que as pessoas envolvidas em atividades econômicas fazem sobre a importância dos bens de que dispõem para a conservação de sua vida e bemestar”. Portanto, só existe na consciência das pessoas em questão. Os bens têm valor de acordo com o julgamento dos homens. “O valor é, por sua própria natureza, algo totalmente subjetivo”, conclui Menger.

Um exemplo clássico para reforçar esse ponto é comparar a água ao diamante. Um pouco de água, via de regra, não tem valor algum para os homens, enquanto uma pedrinha de diamante costuma ter valor elevado. Mas numa situação anormal em que a água não exista em abundância, como num deserto, qualquer porção dela passa a ter muito valor para o indivíduo em questão. Nesse caso, a maioria dos indivíduos não trocaria um pouco de água nem mesmo por meio quilo de ouro ou diamante.

Tal como o valor, a medida para se determiná-lo também é de natureza totalmente subjetiva. A quantidade de trabalho ou outros bens secundários necessários para se produzir o bem primário não possui nexo causal necessário e direto com a medida de valor que ele terá. “O valor de um diamante independe totalmente de ter sido ele encontrado por acaso ou ser o resultado de mil dias de trabalho em um garimpo”, escreve Menger. “Com efeito, quando alguém faz a avaliação de um bem, não investiga a história da origem do mesmo, mas se preocupa exclusivamente em saber que serventia tem para ele e de que vantagens se privaria não dispondo dele.”

Podemos extrair importantes conclusões desse princípio econômico. Uma das mais relevantes é o axioma de que, havendo consciência por parte dos indivíduos em questão, qualquer troca voluntária – ou seja, sem coerção ou ameaça de violência – é mutuamente benéfica. Isso decorre do fato de que cada indivíduo irá participar de uma permuta de bens somente quando julgar que o valor daquilo que recebe supera o valor do que dá em troca. Sem ser obrigado por ninguém a trocar, o indivíduo, quando realiza uma troca, sempre irá julgá-la vantajosa sob a ótica de seus valores pessoais. As consequências políticas do reconhecimento desse princípio são extraordinárias. Eis um dos grandes legados da teoria do valor subjetivo e um dos motivos de reconhecimento da importância de Menger.

Capítulo II - Eugen Von Böhm-Bawerk

1. A Teoria da Exploração

“O sistema econômico marxista, tão elogiado por hostes de pretensos intelectuais, não passa de um emaranhado confuso de afirmações arbitrárias e conflitantes.” – Ludwig von Mises

Poucas teorias exerceram tanta influência como a teoria socialista de juro, mais conhecida como “teoria da exploração”. De forma resumida, ela diz que todos os bens de valor são produtos do trabalho humano, mas que os trabalhadores não recebem o produto integral do que produziram porque os capitalistas tomam para si parte deste produto. O juro do capital consistiria, pois, numa parte do produto de trabalho alheio que se obtém pela exploração e opressão dos trabalhadores. Os dois grandes expoentes dessa teoria foram Rodbertus e Marx, enquanto um dos primeiros economistas a apresentar uma sólida refutação a ela foi o austríaco Eugen von Böhm-Bawerk. Mises definiu sua obra como “a mais poderosa arma intelectual que se tem para a grande batalha da vida ocidental contra o princípio destrutivo do barbarismo soviético”. A seguir, um resumo dos principais pontos abordados por ele, com especial foco na teoria marxista.

Um dos primeiros pontos contestáveis dessa teoria é a ideia de que todos os bens, sob o aspecto econômico, são apenas produtos de trabalho. Se fosse verdade que um produto vale somente aquilo que custou de trabalho para produzi-lo, as pessoas não atribuiriam valores diferentes a um magnífico barril de vinho de uma região nobre e outro de pior procedência. Uma fruta encontrada ao acaso também não teria valor algum. Outro ponto importante é que a teoria comumente ignora a diferença entre valor presente e valor futuro, como se fosse indiferente consumir um bem agora ou daqui a dez anos. O trabalhador deveria receber, segundo os seguidores de Rodbertus, o valor total do produto. Mas eles se esquecem que o produto pode levar tempo para ser produzido, e o salário de agora tem que refletir esse custo de espera, que se torna menor que o valor futuro do bem. Para Böhm-Bawerk, “o que os socialistas desejam é, usando das palavras certas, que os trabalhadores recebam através do contrato de trabalho mais do que trabalharam, mais do que receberiam se fossem empresários, mais do que produzem para o empresário com quem firmaram contrato de trabalho”.

Partindo mais especificamente para a teoria marxista, acredita-se que o valor de toda mercadoria depende unicamente da quantidade de trabalho empregada em sua produção. Marx dá mais ênfase a esse princípio do que Rodbertus e vai direto ao ponto em sua obra O Capital. “Como valores, todas as mercadorias são apenas medidas de tempo de trabalho cristalizado.” No limite, uma fábrica de gelo construída no Alaska teria o mesmo valor que uma fábrica de gelo construída no mesmo tempo e pela mesma quantidade de trabalho no deserto do Saara. A teoria marxista de valor ignora totalmente o fator de subjetividade e utilidade do lado da demanda. Ela não leva em conta que o fato de trabalho árduo ter sido empreendido não é garantia de que o resultado terá valor pela ótica do consumidor. Ou, ao contrário, ignora que muitas vezes pouco esforço ou trabalho pode gerar algo de muito valor para os outros, como ocorre nas ideias brilhantes. Há ainda a diferença de produtividade entre as pessoas – é improvável considerar equivalentes as horas de trabalho de um grande artista e de um simples pintor de parede. Se fosse preciso a mesma quantidade de tempo para caçar um gambá fétido e um cervo, alguém diria que eles valem a mesma coisa?

A teoria de Böhm-Bawerk demonstra os erros de metodologia de Marx. Na busca do fator “comum” que explicaria o valor de troca, Marx elimina todos os casos que não correspondem ao que ele pretende “provar”. O objetivo, desde o começo, é só colocar na peneira as coisas trocáveis que possuem aquilo que Marx finalmente deseja extrair como a “característica comum”, deixando de fora todas as outras que não têm. Böhm-Bawerk diz que Marx faz isso como alguém que, “desejando ardentemente tirar da urna uma bola branca, por precaução coloca na urna apenas bolas brancas”. Assim, excluir os bens trocáveis que não sejam bens de trabalho seria um mortal pecado metodológico. Em seu modelo, Marx poderia ter usado praticamente qualquer característica e até mesmo concluir que, por exemplo, o peso é o fator comum que explica o valor de troca. E Böhm-Bawerk conclui: “Expresso minha admiração sincera pela habilidade com que Marx apresentou de maneira aceitável um processo tão errado, o que, sem dúvida, não o exime de ter sido inteiramente falso”.

Para Marx, a mais-valia seria uma consequência do fato de o capitalista fazer obter o trabalho sem pagar uma parte dele aos trabalhadores. Na primeira parte do dia, o trabalhador atuaria por sua subsistência e, depois, haveria um “superávit de trabalho” em que ele seria explorado sem receber por seu esforço. Marx diz que “toda a mais-valia, seja qual for a forma em que vá se cristalizar mais tarde – lucro, juro, renda etc. – é, substancialmente, materialização de trabalho não pago”. Pela estranha ótica marxista, um capitalista dono de uma barraca de pipoca que emprega um assistente é um explorador, enquanto um diretor assalariado contratado pelos acionistas de uma grande multinacional é um explorado. Böhm-Bawerk não duvidava de que Marx estivesse sinceramente convencido de sua tese. Mas os motivos dessa convicção seriam, segundo o austríaco, diferentes daqueles apresentados nos sistemas marxistas. Para ele, Marx “acreditava na sua tese como um fanático acredita num dogma”. E como tal, jamais teria alimentado dúvida honesta pelo sistema a ponto de questionar a lógica e buscar contradições que derrubassem a teoria capitalista. “Seu princípio tinha, para ele (Marx) próprio, a solidez de um axioma”, resume Böhm-Bawerk.

Afinal, bom senso e escrutínio aguçados demoliriam a teoria marxista de valor. Em primeiro lugar, todos os bens “raros” são excluídos do princípio do trabalho. Nem mesmo um marxista tentaria defender que um quadro de Picasso vale somente o tempo de trabalho. Em segundo lugar, todos os bens que não se produzem por trabalho comum, mas qualificado, também são considerados exceções. Somente essa exclusão já abrange quase todos os casos reais de mercado e a crescente importância da divisão especializada que leva ao aprimoramento do trabalho qualificado. No fun-do, essas exceções “deixam para a lei do valor do trabalho apenas aqueles bens para cuja reprodução não há qualquer limite e que nada exigem para sua criação além de trabalho”. E mesmo nesse campo já restrito existirão exceções! Logo, a tal “lei” marxista que tenta explicar o valor de troca de todos os bens não passa, na prática, de uma pequena exceção de alguma outra explicação qualquer. Essa “lei”, não custa lembrar, é um dos mais importantes alicerces das teorias marxistas. Ainda assim, os marxistas ignoram as “exceções” da teoria e defendem sua universalidade, negando a resposta quando se trata de troca de mercadorias isoladas justamente no cenário em que uma teoria de valor se faz necessária. Para tanto, abusam de inúmeras falácias conhecidas – quando os fatos contrariam a teoria, eles preferem mudar os fatos.

Não obstante as gritantes falhas do pensamento marxista e sua teoria de valor, nenhuma outra doutrina influenciou tanto o pensamento e as emoções de tantas pessoas. Uma multidão encara o lucro como exploração do trabalho, o juro como trabalho não pago pelo parasita rentier etc. Para Böhm-Bawerk, a teoria marxista sobre juros conta com erros graves como “presunção, leviandade, pressa, dialética falseada, contradição interna e cegueira diante dos fatos reais”. A razão para que tanto absurdo tenha conquistado tanta gente está, segundo Böhm-Bawerk, no fato de acreditarmos com muita facilidade naquilo em que desejamos acreditar. Uma teoria que vende conforto e promete um caminho fácil para reduzir a miséria, fruto apenas dessa “exploração”, conquista numerosos adeptos. “As massas não buscam a reflexão crítica: simplesmente, seguem suas próprias emoções”, avalia ele. Para o austríaco, a teoria marxista é crível aos seguidores porque lhes agrada. “Acreditariam nela mesmo que sua fundamentação fosse ainda pior do que é.”

Capítulo III - Ludwig Von Mises

1. A Praxeologia de Mises

“Estatística e história são inúteis na economia a menos que acompanhadas por um entendimento dedutivo básico dos fatos.” – Henry Hazlitt

Um dos maiores economistas de todos os tempos foi, sem dúvida, Ludwig von Mises. Sua contribuição teórica foi fantástica, e seu clássico de quase mil páginas, Human Action, é inquestionavelmente uma das obras-primas em Economia. Mises revolucionou a ciência econômica com seu foco na praxeologia, ou a teoria geral da ação humana. A seguir, pretendo fazer um breve resumo do que ela significa.

Antes, é importante frisar que o próprio Mises reconhece não existir uma teoria econômica perfeita. Não existe perfeição quando se trata do conhecimento humano. A onisciência é negada aos humanos. A ciência não garante uma certeza final e absoluta. Ela fornece bases sólidas dentro dos limites de nossas habilidades mentais, mas a busca pelo conhecimento é um progresso contínuo e infinito.

Dito isto, podemos avançar um pouco na praxeologia de Mises. O homem é um ser de ação que escolhe, determina e tenta alcançar uma finalidade. A ação humana significa o emprego de meios para a obtenção de certos fins. O homem estará agindo sempre que as condições para a interferência humana estiverem presentes – a inação, neste caso, também é uma escolha. Agir não é somente fazer algo, mas também se omitir quando algo era possível de ser feito. A ação pressupõe desconforto; é a tentativa de migrar de uma situação menos satisfatória para outra mais satisfatória, segundo avaliação subjetiva do agente.

Agora, podemos passar à importante distinção que Mises faz entre os dois grandes campos das ciências da ação humana: a praxeologia e a história. A história, segundo Mises, é uma coleção e arranjo sistemático de todos os dados de experiências que dizem respeito à ação humana. O foco é o passado, e ela não pode nos ensinar aquilo que seria válido para todas as ações humanas, ou seja, para o futuro também. Não há um laboratório para experimentos da ação humana. A experiência histórica é uma coletânea de fenômenos complexos e não nos fornece fatos no mesmo sentido em que a ciência natural faz. A informação contida na experiência histórica não pode, conforme Mises, ser usada para a construção de teorias e previsões do futuro. Todos os atos históricos estão sujeitos a várias interpretações diferentes. Ele afirma que não há meios de se estabelecer uma teoria a posteriori da conduta humana e dos eventos sociais.

Faz-se necessário o uso de uma teoria previamente desenvolvida que explique e interprete os fenômenos históricos. As interpretações das experiências não devem ficar sujeitas às explicações arbitrárias. Eis a relevância da praxeologia, uma ciência teórica, e não histórica. Suas proposições não são derivadas da experiência e, tal como na matemática, são obtidas a priori, com base em axiomas. Axiomas são autoevidências perceptuais. Segundo Ayn Rand, “um axioma é uma proposição que derrota seus oponentes pelo fato de que eles têm de aceitá-la no processo de tentar negá-la”. Um exemplo clássico seria tentar negar a existência da consciência mesmo que seja preciso aceitá-la para tanto. As proposições obtidas a priori não são afirmações sujeitas a verificações ou falsificações no campo da experiência, mas sim logicamente necessárias para a compreensão dos fatos históricos. Sem esta lógica teórica, o curso dos eventos não passaria de algo caótico e sem sentido.

A lógica apriorística não lida com o problema de como a consciência ou a razão surgiram nos homens por meio da evolução. Ela lida com o caráter essencial e necessário da estrutura lógica da mente humana. A mente dos homens não é uma tábula rasa em que eventos externos escrevem a própria história. Ela está equipada com ferramentas que permitem a percepção da realidade. Tais ferramentas foram adquiridas no decorrer da evolução de nossa espécie. Mas, segundo Mises, elas são logicamente anteriores a qualquer experiência. A ideia de que “A” pode ser ao mesmo tempo “não A” será inconcebível e absurda para uma mente humana, bem como igualmente ilógico seria preferir A a B ao mesmo tempo que B a A – a lógica não permite tais contradições.

Para Mises, não há como compreender a realidade da ação humana sem uma teoria, uma ciência apriorística da ação humana. O ponto de partida da praxeologia não é a escolha de axiomas e uma decisão sobre os métodos de procedimento, mas uma reflexão sobre a essência da ação. Os métodos das ciências naturais, portanto, não são apropriados para o estudo da praxeologia, economia e história. A verdade é que a experiência de um fenômeno complexo como a ação humana pode sempre ser interpretada por várias teorias distintas. Se a interpretação será ou não satisfatória, a resposta dependerá da apreciação da teoria estabelecida anteriormente pelo processo racional apriorístico. A história em si não pode nos ensinar uma regra ou princípio geral. Não há como extrair da história uma teoria posterior ou um teorema sobre a conduta humana. Mises acredita que os dados históricos seriam apenas o acúmulo de ocorrências desconexas e confusas se não pudessem ser arranjados e interpretados pelo conhecimento praxeológico.

Tal teoria terá profundos impactos no estudo da economia. Murray Rothbard, discípulo de Mises, conclui, por exemplo, que as estatísticas sozinhas não podem provar nada porque refletem a operação de inúmeras forças causais. Para ele, o único teste de uma teoria são os acertos das premissas e uma cadeia lógica de raciocínio. Como dizia Roberto Campos, “as estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante, mas o que ocultam é essencial”. A estatística pode ser a arte de torturar os números até que eles confessem o que se deseja. Sem uma teoria lógica decente, na maioria dos casos a correlação e a causalidade se confundem. Um observador poderia concluir que médicos causam doenças porque onde há mais doentes costuma haver mais médicos. Nas questões da ação humana, os problemas são ainda maiores. Pelo grau de complexidade dos eventos sociais e econômicos, muitas conclusões erradas podem surgir pela falta de capacidade de uma compreensão lógica da ligação entre os fatos. Uma medida econômica hoje pode surtir efeito somente em meses, o que torna praticamente impossível compreender o fenômeno sem uma base teórica apriorística.

As estatísticas e a história podem ser excelentes ferramentas de auxílio nas análises econômicas, mas jamais irão substituir a necessidade da lógica teórica. Eis a crucial importância da praxeologia estudada a fundo pelo brilhante Mises – é preciso entender a ação humana através de sua lógica, não pela simples observação dos fatos passados.

2. As Sete Lições

“É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.” – Epíteto

Em fins de 1958, Ludwig von Mises, um dos maiores expoentes do Liberalismo, proferiu uma série de conferências na Argentina. Felizmente, sua esposa decidiu transformar as transcrições das palestras em livro, e assim nasceu As Seis Lições. Trata-se de uma obra pequena em tamanho, mas profundo na mensagem. O mundo teria muito a ganhar se as ideias bastante embasadas de Mises fossem mais conhecidas. Tentarei aqui, resumidamente, abordar as lições.

Capitalismo

A origem desse sistema foi voltada para a produção em massa para atender ao excesso populacional proveniente do campo. Desde o começo, portanto, as empresas têm como alvo a satisfação das demandas das massas e seu sucesso é totalmente dependente da preferência dos consumidores. Há mobilidade social: ganha mais quem melhor satisfaz as demandas. Assim, o desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor ou mais barato a seus clientes. O salto na qualidade e na expectativa de vida foi exponencial após o advento do capitalismo, e a população inglesa dobrou entre 1760 e 1830. No capitalismo de livre mercado, quem manda é o consumidor.

Socialismo

O mercado não é um lugar, mas um processo no qual os indivíduos exercem livremente suas escolhas. Num sistema desprovido de mercado e determinado totalmente pelo governo, qualquer liberdade é ilusória na prática. Se o governo for o dono das máquinas impressoras, não pode haver liberdade de imprensa, tal como ocorre em Cuba. A visão do governo como uma autoridade paternal, um guardião de todos, é típica do socialismo. Se couber ao governo o direito de determinar o que o corpo humano deve consumir, o próximo passo seria, naturalmente, o controle das ideias. A partir do momento em que se admite o poder de controle estatal sobre o consumo de álcool do cidadão, como negar ao estado o controle sobre livros ou ideias, já que a mente não é menos importante que o corpo? O planejamento central é o caminho para o socialismo, sistema em que até uma liberdade fundamental como a escolha da carreira é solapada. O homem vive como num exército, acatando ordens. Marx chegou a falar em “exércitos industriais”, e Lênin usou a metáfora do exército para a organização de tudo. A centralização socialista ignora que o conhecimento acumulado pela humanidade não pode ser detido por um homem ou grupo porque desconsidera que os indivíduos são diferentes. No socialismo, quem manda não é mais o consumidor, mas o Comitê Central. Cabe ao povo obedecer-lhe.

Intervencionismo

Todas as medidas de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do consumidor. O governo tenta arrogar a si mesmo um poder que pertence aos consumidores. Um caso claro é a tentativa de controle de preços que, por contrariar as leis de mercado, gera longas filas e prateleiras vazias. O passo seguinte costuma ser o racionamento e decisões arbitrárias que geram privilégios aos bem conectados. Com o tempo, o governo vai ampliando mais e mais seus tentáculos intervencionistas. Na Alemanha de Hitler, por exemplo, não havia iniciativa privada de facto porque tudo era rigorosamente controlado pelo governo.

Os salários eram decretados, e todo o sistema econômico era regulado nos mínimos detalhes. O próprio intervencionismo na economia possibilita a formação de cartéis e, paradoxalmente, o governo se oferece depois como o único capaz de reverter a situação – logicamente, com intervenções cada vez mais arbitrárias. Na economia, o intervencionismo costuma ser o caminho da servidão.

Inflação

O fenômeno inflacionário é basicamente monetário e dependente da quantidade de dinheiro existente. Como qualquer produto, quanto maior a oferta, menor é seu preço. O modo como os recursos são obtidos pelo governo é que dá lugar ao que chamamos de inflação. A emissão de moeda é, de longe, a principal causa da inflação. Há uma falsa dicotomia entre inflação e crescimento ou desemprego, e o “remédio” da inflação para conter o desemprego sempre se mostra, no mínimo, inócuo no longo prazo. Em última instância, a inflação se encerra com o colapso do meio circulante, como na Alemanha em 1923. O único método que permite a situação de “pleno emprego” é a preservação de um mercado de trabalho livre de empecilhos. A inflação é uma política, e sua melhor cura é a limitação dos gastos públicos.

Investimento Externo

Para que países menos desenvolvidos iniciassem um processo de desenvolvimento, o investimento estrangeiro sempre se constituiu num fa-tor preponderante. As estradas de ferro de inúmeros países, assim como companhias de gás, foram construídas com o capital britânico. Esses investimentos representam um auxílio ao baixo nível de poupança doméstica. A hostilidade aos investimentos estrangeiros cria barreiras ao desenvolvimento.

Política e Ideias

Todos os países acabam dominados por grupos de interesses que, pela via política, disputam mais e mais privilégios em detrimento do restante. Poucos são os que se dedicam realmente à defesa de um modelo benéfico em âmbito geral. Para que isso seja alterado, o campo das ideias é crucial. Mises lembra que as ideias intervencionistas, sejam socialistas ou inflacionistas, foram paridas por escritores e professores. Marx e Engels eram “burgueses” no sentido dado pelos próprios socialistas ao termo. Para Mises, ideias devem ser combatidas com ideias. “Ideias, e somente ideias, podem iluminar a escuridão.”

Por fim, alterei o título do artigo para sete, e não seis lições. A última delas eu me arrogo a pretensão de dar. É bastante simples: ler o livro de Mises!

3. O Peso da Mão Estatal

“Apontar algum inconveniente que a economia de mercado não foi capaz de eliminar não quer dizer que o socialismo ou o intervencionismo sejam viáveis ou desejáveis.” – Ludwig von Mises

Não são poucas as pessoas que, mesmo com algum conhecimento de economia, defendem inúmeras medidas intervencionistas por parte do governo. Alegam que o mercado é imperfeito, mas ignoram que o estado também é formado por homens. Constatar imperfeições no mercado não é prova de que intervenções são bem-vindas, tampouco o político é um santo homem iluminado. Será, então, que as intervenções atingem seus objetivos reais? Será que elas melhoram a situação?

Em primeiro lugar, é de fundamental importância procurar analisar uma política intervencionista por suas consequências como um todo; não apenas por seus efeitos de curto prazo, mas também no longo prazo. Parece bastante óbvio, mas impressiona a quantidade de pessoas que ignora tal recomendação. Sem uma análise mais criteriosa, fica complicado determinar a causalidade dos fatos. Assim, não é raro uma intervenção estatal gerar benefícios imediatos, embora seus resultados maléficos venham a surgir apenas com o tempo. Uma visão míope concluirá que a intervenção era desejada sem se dar conta que as consequências nefastas no futuro tiveram causa atrás, na intervenção – algo que é muito comum, mesmo entre economistas.

O funcionamento de uma economia de mercado exige complexos cálculos racionais e especulativos, uma vez que o ser humano não tem conhecimento prévio do futuro. Até mesmo a formação de estoques é uma especulação calcada em dados disponíveis no mercado presente, no qual o empresário espera por uma melhora dos preços para poder vender seus produtos mais tarde ao invés de liquidá-los logo a preços menores. Em uma economia socialista, de planejamento estatal e sem os meios de produção privados, tal cálculo é inviável ou praticamente impossível. Isso ficou claro na União Soviética, cujo Gosplan tentava administrar os preços de milhares de produtos. Como aconselha Mises, “quem não for capaz de formar a sua própria opinião quanto ao difícil e essencialmente técnico problema do cálculo econômico numa sociedade socialista deveria se abster de falar sobre o assunto”. Nunca conseguiram refutar com argumentos os economistas austríacos sobre tais pontos, mas adoram pregar soluções milagrosas através da fé.

No capitalismo, são os consumidores – e não os empresários – que determinam o que deve ser produzido. Por essa razão, a economia de mercado é chamada de democracia dos consumidores. Estes determinam, por votação diária, quais são suas preferências. E aquele que atender melhor os consumidores será o empresário bem-sucedido. Não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque; é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias. É função das empresas suprir demandas do povo, e a competição livre entre elas é a garantia do melhor atendimento. Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado. A alternativa é depositar as escolhas em uma pequena cúpula de políticos poderosos e lançar todo o resto da população na escravidão.

Por isso, a “função social” de uma empresa é justamente buscar o lucro. Se o indivíduo busca satisfazer seu próprio interesse num contexto de respeito à propriedade privada e às trocas efetuadas no mercado, estará fazendo o que a sociedade espera que ele faça. Não é da benevolência do açougueiro que esperamos carne, mas da busca de seus próprios interesses. Um laboratório que distribuísse remédios de forma altruística iria à falência, e nenhum remédio novo surgiria. Alguns dizem que “no longo prazo estaremos mortos” e, pela falsa visão de riqueza estática, defendem apenas uma melhor distribuição dela. De fato, seguida tal “lógica”, estaremos todos mortos mesmo! É da busca dos interesses particulares de cada um que temos nossas demandas atendidas no mercado. Produzir o melhor produto possível ao menor preço viável é a “função social” das empresas.

Quando o governo adota medidas restritivas acaba por favorecer aos produtores, enquanto uma política que não interfere no funcionamento do mercado favorece aos consumidores. No passado, as oligarquias locais foram protegidas com medidas restritivas em nome do “nacionalismo”, sempre à custa do consumidor brasileiro. Uns poucos aliados do governo ganham, e todo o resto perde. No mercado automobilístico, o brasileiro era obrigado a comprar carroças a preços de Ferrari.

Da mesma maneira, medidas de controle de preços provocam uma redução de produção porque impossibilitam o produtor marginal de produzir com lucro. Com o nobre objetivo de limitar a alta de preços, o governo con-segue apenas esvaziar as prateleiras, como ocorrido em todas as nações socialistas. O salário mínimo é outra intervenção similar que impede a empregabilidade de trabalhadores dispostos a trabalhar por menos – a consequência é o aumento do desemprego. A natureza é dura, mas as leis de mercado não podem ser alteradas por papel e caneta do governo.

São infinitas as formas de intervenção estatal. Taxar mais pesadamente as rendas maiores é muito comum, mas apenas impede a formação de capital ao eliminar a tendência de aumentar a produtividade marginal da mão-de-obra que, por sua, vez aumenta os salários. Um sistema tributário que servisse aos verdadeiros interesses dos assalariados deveria taxar apenas a parte da renda que estivesse sendo consumida, e não a que estivesse sendo poupada ou investida.

De fato, a economia de mercado recompensa quem é capaz de servir bem os consumidores. Mas isso não causa nenhum dano a estes, só os beneficia. Apenas uma pequena minoria faz uso da liberdade de criação artística e científica, mas todos ganham com ela. Quem tem acesso a luz elétrica, forno, geladeira, carro, computador, condicionador de ar, roupas, remédios, entre outros bens, sabe disso. Infelizmente, como alerta Mises, “o fanatismo impede que os ensinamentos da teoria econômica sejam escutados, a teimosia impossibilita qualquer mudança de opinião, e a experiência não serve de base a nada”. E assim ficamos sem todas as vantagens potenciais da mão invisível do mercado, que acaba prejudicada pelo peso da mão visível do estado.

4. Liberalismo e Religião

“O resultado final da disputa entre liberalismo e totalitarismo não será decidido pelas armas, mas por ideias.” – Ludwig von Mises

O liberalismo trata dos aspectos mundanos não por desprezo aos bens espirituais, mas por convicção de que as mais elevadas e profundas demandas do espírito não podem ser tratadas pela regulação de qualquer força exógena. Elas partem de dentro de cada indivíduo. Mesmo os que abraçam um ideal de vida ascético, fazendo até mesmo voto de pobreza e pregando o desapego material como ideal de vida, não podem rejeitar o liberalismo por objetivar o bem-estar material dos demais que não concordem com tais estilos de vida. A busca pelo prazer material destes não atrapalha em nada a escolha pela vida humilde daqueles.

Os liberais, como explica Mises em Liberalism, estão cientes que os homens agem de forma não razoável de vez em quando. Se os homens sempre agissem de forma razoável, seria supérfluo exortá-los a serem guiados pela razão. O liberalismo não diz que os homens sempre agem de forma inteligente, mas sim que eles deveriam agir pela compreensão inteligente de seus próprios interesses. A essência do liberalismo seria, segundo Mises, essa vontade de conceder à razão na esfera da política social a mesma aceitação concedida às demais esferas da ação humana. Nosso poder de compreensão é bastante limitado, mas tudo que o homem é o coloca acima dos outros seres vivos se deve à sua razão. Por que então abdicar do uso da razão justamente na esfera da política social e confiar em sentimentos ou impulsos vagos e obscuros?

O campo de preocupação do liberalismo é totalmente restrito aos aspectos da vida nesse mundo. O reino da religião, por outro lado, não é deste mundo. Portanto, o liberalismo e a religião podem ambos existir lado a lado sem que suas esferas se toquem. Se chegarem ao ponto de colisão, não será por culpa do liberalismo, já que este não pretende transgredir sua própria esfera. Ele não invade o domínio da fé religiosa ou da doutrina metafísica. Entretanto, ele pode encontrar a Igreja como uma força política demandando o direito de regular de acordo com seu julgamento não apenas da relação do homem com o Além, mas também aspectos do mundo real. Quando este ponto é atingido, as linhas que demarcam os territórios precisam ser traçadas.

A vitória do liberalismo, conforme Mises, foi tão avassaladora que a Igreja teve que desistir definitivamente de reclames mantidos por séculos. Os heréticos queimados em fogueiras, as perseguições da Inquisição, as guerras religiosas, tudo passou a pertencer ao passado depois que o liberalismo deu o ar de sua graça. Ninguém compreende, hoje, como um homem poderia ser levado diante de julgamento apenas por praticar uma devoção que considerava correta entre quatro paredes de sua própria casa. E vários ainda foram torturados ou mortos por conta disso! Ainda assim, uma razoável magnitude de intolerância perdura. E o liberalismo deve ser intolerante com todo tipo de intolerância. Como dizia Sir Karl Popper, “não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”. A cooperação pacífica e voluntária entre os homens não deve ser perturbada por fanáticos religiosos.

O liberalismo proclama a tolerância com toda fé religiosa ou crença metafísica, pela convicção de que esse é o único meio de se manter a paz. E porque defende a tolerância com todas as opiniões de todas as igrejas e cultos, deve lembrar sempre os limites dessas crenças e evitar que avancem na esfera desse mundo com intolerância aos que não compartilham da mesma fé. Eis um princípio básico de um estado laico que separa a religião dos assuntos do governo como apregoado pelos “pais fundadores” dos Estados Unidos. Vale lembrar que Thomas Paine afirmou que “é um grande perigo para a sociedade uma religião tomar partido em disputas políticas”, exortando seus concidadãos a “desprezar e reprovar” a mistura entre ambas.

Mises considera difícil entender porque os princípios de tolerância do liberalismo fazem inimigos entre os adeptos de diferentes tipos de fé religiosa. Se por um lado não se permite a conversão de crentes pela coerção, por outro lado se protege cada credo do proselitismo coercitivo de outras seitas. O liberalismo não tira nada da fé que pertença à sua esfera adequada. No fundo, as próprias seitas religiosas costumam pregar a tolerância, mas apenas quando são minoritárias. Trata-se de uma estratégia de sobrevivência. Uma vez assumida a posição majoritária na sociedade, costuma ser intolerante com as demais seitas. Não gosta de competição. A tolerância defendida pelo liberalismo não tem caráter oportunista. Ela é calcada em princípios e aceita as mais absurdas crenças, por mais heterodoxas que sejam e, inclusive, todo tipo de superstição tola. Somente a tolerância pode criar e preservar as condições da paz social sem a qual a humanidade iria retornar à barbárie e penúria de séculos atrás.

Ludwig von Mises resume o tema de forma muito objetiva. “Contra aquilo que é estúpido, sem sentido, errôneo e mal, o liberalismo luta com suas armas da mente, e não com a força bruta e repressão.” O liberalismo tolera todo tipo de religião enquanto esta ficar restrita a seu campo adequado de atuação. Que toda religião tolere o liberalismo também!

5. A Mentalidade Anticapitalista

“Todos gostam do sucesso, mas detestam as pessoas bem-sucedidas.”

– John McEnroe

Que o capitalismo é um sistema que permitiu uma vida mais confortável para milhões de seres humanos é um fato que uma simples observação honesta pode constatar. Que milhões, graças ao capitalismo, puderam sair da miséria predominante no mundo por milênios é algo evidente. Que a alternativa ao capitalismo, o socialismo, trouxe apenas miséria, terror, escravidão e morte é outra verdade irrefutável. Não obstante tudo isso, várias pessoas, especialmente os que atendem por “intelectuais”, demons-tram uma mentalidade totalmente anticapitalista. O que pode explicar este fenômeno aparentemente estranho? O grande economista austríaco Ludwig Von Mises escreveu um livro tentando responder exatamente esta questão. Veremos a seguir os principais pontos do autor em seu excelente The Anti-Capitalistic Mentality, publicado em 1956, numa época em que o socialismo conquistava adeptos a cada dia.

Mises começa o livro lembrando que as nações mais prósperas foram as que menos tentaram colocar obstáculos no caminho da livre empresa e iniciativa privada. A característica do capitalismo moderno é a produção em massa de bens destinados ao consumo das massas. O resultado disso é uma tendência em direção a uma contínua melhoria no padrão médio de vida. A riqueza no capitalismo liberal pode ser obtida somente servindo aos consumidores. Os capitalistas perdem seus fundos se falharem ao investir naquilo que não satisfaz melhor a demanda do público. Sob o capitalismo, o homem comum pode desfrutar de coisas inimagináveis e inacessíveis mesmo aos mais ricos do passado. A característica marcante do homem é bus-car incessantemente o avanço de seu bem-estar através de atividades com este propósito. Outros animais podem se satisfazer com as demandas mais básicas para a sobrevivência, mas não o animal racional homem. Este deseja mais. E através do acúmulo de capital, ou seja, poupando parte da produção atual, ele é capaz de incrementar suas condições materiais. É justamente o que o capitalismo, movido pelo sistema do lucro, fez pela humanidade.

A diferença deste modelo para o feudalismo é total. O senhor feudal não precisava servir aos consumidores e estava imune à insatisfação do povo. Em contraponto, empresários e capitalistas devem suas riquezas aos consumidores que escolhem seus produtos voluntariamente. Capitalistas podem perder suas riquezas assim que outros empreendedores oferecerem melhores produtos de acordo com as preferências dos próprios consumidores. No modelo de livre concorrência, qualquer um pode suplantar métodos ou produtos com novas opções mais baratas ou atraentes, e o que determina este resultado é o julgamento que o público faz. No capitalismo, cada um é julgado financeiramente de acordo com sua contribuição ao bem-estar alheio e segundo os próprios interessados. E eis justamente onde surge o principal aspecto que motiva uma postura anticapitalista: o sucesso ou o fracasso, do ponto de vista financeiro, depende de cada um, e não mais do título hereditário em uma sociedade sem mobilidade.

Se a condição de cada um na sociedade é dada, independente dos esforços e do resultado gerado do ponto de vista dos outros, aqueles em posição inferior aceitam o quadro porque não se sentem responsáveis por si. Mas quando indivíduos podem, mesmo do nada, atingir o topo da pirâmide, então o fracasso individual passa a ter um único grande culpado: o próprio indivíduo. Aquele que não é bem-sucedido se sente humilhado e insultado. O ódio contra aqueles que obtiveram sucesso acaba sendo o resultado. Em busca de consolo, estes homens desejam algum bode expiatório e, claro, o sistema acaba sendo a melhor opção. Estas pessoas passam a crer que, no capitalismo, somente os desonestos e egoístas podem enriquecer. Acusam os ricos de exploradores dos pobres como se a riqueza fosse um jogo de soma zero, um bolo fixo. O fracasso é atribuído à honestidade, pois ele não aceitou jogar o jogo sujo do capitalismo em busca do insensível lucro. Ele é melhor que isso: é um altruísta em prol da igualdade geral. Se todos fossem iguais, sua situação inferior não lhe incomodaria mais.

A comparação com os vizinhos pode ser insuportável. Se, sob o feudalismo, nenhum servo tinha a chance de mudar de padrão, no capitalismo isso não é mais obrigatório. A observação de que vizinhos cresceram profissionalmente e tiveram sucesso financeiro é dolorosa. A raiva é transformada em filosofia – a filosofia anticapitalista. O fanatismo na crítica ao capitalismo é precisamente fruto do fato de que estão lutando contra sua própria consciência de falsidade. A utopia as conquista, e elas passam a sonhar com um mundo “justo”, onde serão tratados de acordo com seu “real” valor. As fantasias são o refúgio dos revoltados com a própria falha. Eles odeiam o capitalismo porque o sistema possibilitou que outros homens chegassem onde eles gostariam de estar. É exatamente o caso de vários que são conhecidos como “intelectuais”. Sua aversão passional ao capitalismo é um ódio cego por alguns “colegas” que tiveram maior sucesso. A imensa maioria que acaba aderindo ao ódio capitalista é vítima da ignorância e movida por uma poderosa emoção humana: a inveja. Não se sentem compelidos a estudar a fundo a Economia para entender os mecanismos do mercado e as incríveis vantagens do capitalismo. Basta repetir que o rico é rico porque o pobre é pobre. São guiados por paixões, não pela razão.

Uma postura elitista também pode gerar emoções anticapitalistas. Muitos observam as preferências populares com desdém e culpam o capitalismo por isso. Mas o que caracteriza o capitalismo não é o mau gosto das multidões, e sim que as massas agora podem consumir literatura e outros serviços que, no passado, eram privilégios da aristocracia. Claro que as massas podem escolher Paulo Coelho em vez de Dostoievsky, mas antes sequer era possível qualquer leitura a elas. Escutar Mozart era um privilégio para pouquíssimos, enquanto hoje qualquer um pode comprar um CD por uma ninharia. Se muitos escolhem um grupo funk, não é culpa do capitalismo – este simplesmente abre inúmeras possibilidades e oferece aquilo que a demanda decide. Além disso, os ricos são como cobaias das massas, e o luxo de hoje é a necessidade de amanhã. Assim ocorreu com automóveis, rádios, televisões, telefones, celulares, computadores etc. A massificação da produção favorece muito aos mais pobres. Somente a inveja explica a revolta com a diferença no consumo dos mais ricos, já que tais produtos serão os bens populares de amanhã e gerarão mais conforto para as massas.

Em suma, o capitalismo beneficia os mais pobres, que passam a ter chances de viver melhor pegando carona nas conquistas alheias. Qualquer um que usufrui dos produtos da Microsoft ou da Google deveria agradecer ao capitalismo e ao egoísmo dos capitalistas em busca de lucro. Todos que consomem remédios deveriam louvar o capitalismo pelo grande avanço na área farmacêutica. As pessoas vivem mais, as crianças morrem em quantidade bem menor, a qualidade de vida para a maioria é infinitamente melhor que no passado ou que no presente de países não capitalistas. Ainda assim, o que vemos é o contrário: milhões de pessoas condenando o capitalismo pelos males do mundo. Somente uma mistura de ignorância com inveja pode explicar isso, como Mises já notara meio século atrás.

6. Os Tentáculos Burocráticos

“A burocracia tem o estado em seu poder: ele é sua propriedade privada.” – Karl Marx

Há praticamente uma unanimidade nas reclamações referentes ao aparato burocrático, com a exceção, talvez, dos próprios burocratas. Todos sabem que a burocracia é ineficiente, lenta e impõe inúmeras barreiras ao livre agir dos indivíduos. Qualquer um que depende dos serviços de uma repartição pública já experimentou na pele a ineficiência burocrática. Não obstante, os tentáculos da burocracia parecem crescer a cada ano, com a mesma intensidade que asfixiam vários setores da sociedade. Tentando explicar este aparente paradoxo, Ludwig von Mises escreveu o livro Bureaucracy, em 1944. A seguir, veremos os principais pontos do autor.

A palavra burocracia costuma ser associada a algo ruim, mas poucos realmente definem seu sentido. Existem duas formas de se administrar um negócio: movido pelo lucro ou por determinadas regras selecionadas previamente. O lucro é justamente o mecanismo de informação que possibilita o cálculo racional nas tomadas de decisões sobre o uso dos fatores de produção escassos. O lucro irá informar que determinado bem é mais demandado pelo público consumidor, assim como o prejuízo informa que determinado produto não é muito desejado. Sem o lucro e a livre formação de preços pelo mercado, o cálculo racional é inviável. Algum outro critério terá que ser utilizado.

Praticamente ninguém defenderia o uso do sistema racional de preços e busca pelo lucro para administrar um departamento de polícia. En-tende-se que são outras as prioridades desta função, ainda que seu custo possa ser medido através do orçamento necessário para sua manutenção. Mas um bom departamento de polícia não é aquele que gera bom lucro, e sim aquele que executa bem sua tarefa de proteção dos direitos individuais e mantém afastados os marginais. Por este motivo, os departamentos de polícia são um exemplo claro de um caso onde o modelo de gestão tem que ser burocrático. Ou seja, uma série de normas previamente definidas precisa valer e os subalternos devem segui-las, respeitando a hierarquia e obedecendo às regras. A burocracia em si não é o mal; ela é necessária em certas funções, justamente naquelas mais básicas que cabem ao governo.

Os que condenam a burocracia erram o alvo porque estão atacando um sintoma, não a causa do mal que existe na mentalidade socialista predominante em vários países e círculos políticos. Quando muitos idolatram o estado e o encaram como uma panaceia para todos os males, a centralização de poder é inevitável. Quando, por ignorância ou inveja, a cultura da sociedade condena a busca pelo lucro, resta apenas o método burocrático para gerir os negócios. Se os eleitores defendem o controle de preços como meta do governo, uma quantidade indefinida de limites deve ser fixada para vários preços diferentes e a burocracia terá que crescer muito. O autoritarismo será uma consequência inevitável, já que um enorme poder arbitrário acabará delegado aos burocratas. A tendência natural da burocracia será sempre lutar para concentrar mais poder e mais recursos, até porque não há meios econômicos racionais de julgamento adequado de suas funções. Quando uma empresa não está agradando ao consumidor, esta deficiência logo aparece em seus balanços contábeis. Nada parecido existe no modelo burocrático. A perda de liberdade que se segue com o aumento da burocracia é fruto do sistema político.

Capitalismo liberal significa iniciativa privada e soberania dos consumidores, já que as empresas sobreviventes serão justamente as que atenderem melhor à demanda. Socialismo, por outro lado, significa controle total do governo sobre as esferas da vida privada e a supremacia completa do governo sobre os indivíduos por meio de um planejamento central. Não há acordo entre ambos, tampouco a possibilidade de uma mistura adequada. E é justamente o credo socialista que possibilita o crescente aparato burocrático. Paradoxalmente, muitos socialistas detestam os atuais burocratas e políticos e idolatram a abstração “estado”, acreditando que líderes clarividentes e honestos irão cuidar de tudo e todos. Esquecem-se, porém, que burocratas também são seres humanos em busca dos próprios interesses. Criticar a burocracia e deixar de lado a mentalidade coletivista que permite seu gigantismo é fútil. A tendência em direção à rigidez burocrática é resultado direto da intervenção do governo nos negócios. Desejar o fim e reclamar do único meio possível para atingi-lo é algo contraditório, até mesmo esquizofrênico.

A burocracia em si não é perversa nem boa – é tão somente um método de gestão que deve ser aplicado em certas esferas da atividade humana. Para cuidar das tarefas básicas do governo, o aparato burocrático é necessário. O que muitos atualmente consideram perverso não é a burocracia, mas a expansão da esfera da vida à qual a gestão burocrática é aplicada. Essa expansão é o resultado inevitável da progressiva restrição da liberdade individual. As pessoas culpam a burocracia, mas o que elas realmente têm em mente são as medidas que levam ao modelo socialista. Quando cabe ao governo cuidar do povo, decidir o preço dos produtos, regular cada negócio, fornecer serviços os mais diversos possíveis, proteger empregos e indústrias, determinar a taxa de juros, resolver como o pão será vendido e mais uma enorme gama de metas, é impossível não surgir um enorme aparato burocrático que sufocará a iniciativa privada. Na maioria das vezes, esse resultado independe da qualidade dos burocratas: o próprio modelo funciona assim. A sociedade ficará totalmente engessada pela burocracia, e não há como ser diferente se a mentalidade socialista predominar.

Nenhum progresso significativo pode ser esperado numa sociedade excessivamente burocrática cuja mentalidade passa pela obediência às normas estabelecidas. A grande virtude de um burocrata é ser um fiel aplicador das regras. Um pioneiro, ao contrário, é justamente aquele que desafia as regras, a crença comum e o modelo estabelecido. As inovações americanas não foram fruto do acaso, tampouco a completa estagnação das nações socialistas. Quando o governo se mete demais nos negócios, ele paralisa a iniciativa privada que possibilita o progresso. Não há como ser diferente.

No fundo de toda a defesa fanática pelo planejamento central e socialismo, existe frequentemente a consciência da própria inferioridade e ineficiência. O homem que está ciente de sua incapacidade de enfrentar a competição ridiculariza esse “louco sistema competitivo”. Aquele incapaz de servir seus vizinhos através de trocas voluntárias deseja governá-los. Todo socialista assume que o planejamento central adotado será o seu próprio. No entanto, a competição jamais deixará de existir. Ela pode mudar sua forma, mas nunca desaparecer. No mundo burocrático do socialismo, a competição será por cargos e promoções definidas pelo centro do poder. Em vez de ter que satisfazer a demanda dos consumidores para lucrar, os burocratas terão que trocar favores e agradar seus superiores. No capitalismo, as pessoas competem oferecendo produtos melhores e mais baratos. Na burocracia, o método é a bajulação dos poderosos.

Em resumo, a burocratização da sociedade é apenas uma característica particular de sua socialização. A questão central, portanto, é: capitalismo ou socialismo? Até os socialistas condenam o excesso de burocracia sem notar que sua utopia leva necessariamente a isso. A solução para este mal está no abandono das fantasias socializantes em favor da razão. Para cortar os tentáculos burocráticos e limitar a burocracia à sua esfera mínima adequada, o único caminho é o capitalismo liberal.

7. A Falácia da Renda Nacional

“A individualidade sobrepuja em muito a nacionalidade e, num determinado homem, aquela merece mil vezes mais consideração do que esta.” – Arthur Schopenhauer

Para o economista austríaco Ludwig von Mises, o pior inimigo do pensamento claro é a propensão à hipostatização, ou seja, atribuir existência real aos conceitos e construtos mentais. Um exemplo evidente disso está no conceito de sociedade. Uma sociedade não é nem uma substância, uma força ou um ser que age. Apenas indivíduos agem. A cooperação de indivíduos gera um estado de relações que o conceito de sociedade descreve. Mas a sociedade não existe separada dos pensamentos e ações das pessoas. Ela não tem “interesses” e não objetiva nada. O mesmo vale para todos os outros coletivos, inclusive as nações.

A hipostatização não é apenas uma falácia epistemológica. Para Mises, ela é usada nas ciências sociais para servir às aspirações políticas de determinados grupos, colocando no coletivo em questão importância e dignidade superiores àquelas atribuídas aos indivíduos. Estes passam a ser simples meios sacrificáveis para o objetivo maior. A propaganda socialista conseguiu imputar aos termos “sociedade” e “social” uma aura de santidade que se manifesta por uma estima quase religiosa. Os fins “sociais” justificam quaisquer meios, mesmo que os seres concretos sejam eliminados ou sofram em nome da abstração. O nacionalismo – outra forma de coletivismo – faz a mesma coisa. Pelos “interesses nacionais” tudo é desejável, mesmo que o preço seja o sacrifício de indivíduos^8.

Com isso em mente, podemos analisar melhor a falácia da renda nacional. Para Mises, tal conceito oblitera totalmente as condições reais de produção em uma economia de mercado. Este conceito parte da ideia de que não são as atividades individuais que geram o avanço ou regresso da quantidade de bens disponíveis, mas algo que está acima e fora dessas atividades. Esse ente misterioso produz uma quantidade chamada “renda nacional”, e depois um segundo processo “distribui” esta quantidade entre os indivíduos. O significado político desse método é óbvio. Os coletivistas criticam a “desigualdade” existente na “distribuição” da renda nacional e demandam a concentração de poder arbitrário nas mãos dos “clarividentes” que irão distribuir essa renda de forma mais “justa”.

Se alguém questiona quais fatores permitem o aumento da renda nacional, a resposta deverá ser: a melhoria dos equipamentos, das ferramentas e máquinas empregadas na produção, por um lado; por outro, o avanço no uso dos equipamentos disponíveis para a melhor satisfação possível das demandas individuais. O primeiro caso depende da poupança e da acumulação de capital; o segundo, de habilidades tecnológicas e atividades empresariais. Se o aumento da renda nacional em termos reais é chamado de progresso, devemos aceitar que este é fruto das conquistas dos poupadores, investidores e empreendedores que cooperam voluntariamente numa economia de mercado.

Segundo Mises, o foco na “renda nacional” é uma tentativa de fornecer uma justificativa para a ideia marxista de que, no capitalismo, os bens são “socialmente” produzidos e depois apropriados por alguns indivíduos. Este approach inverte tudo. Na verdade, os processos produtivos são atividades de indivíduos cooperando uns com os outros. Cada colaborador individual recebe aquilo que os demais, competindo entre si no mercado, estão preparados para pagar por sua contribuição. Não existe razão, além do interesse político, para somar estas rendas individuais dentro do conceito de “nação”, e não num contexto coletivo mais amplo ou restrito. Por que não renda do bairro, do município, do continente ou do globo? É possível concordar ou não com os objetivos políticos, mas não é possível negar que o conceito macroeconômico de renda nacional é um mero slogan político sem qualquer valor cognitivo.

O nacionalismo é um dos coletivismos mais perigosos que existem, como Hitler e Stalin puderam atestar. Toda mentalidade mercantilista também é fruto desse coletivismo. Achar que a importação “nacional” é ruim e a exportação “nacional” é desejável é um absurdo resultado desta mentalidade. A existência de empresas estatais para lutar pelos “interesses nacionais” é outra enorme falácia resultante desse coletivismo tosco. O “orgulho nacional” é mais um grave sintoma desse nacionalismo bobo – uma “doença infantil”, como ironizou Einstein. O conceito de “justiça social” para a distribuição forçada de renda em uma nação é mais um exemplo desse coletivismo que ignora a menor minoria de todas: o indivíduo.

Em Economia, o que importa é a ação humana. Esta será sempre individual. Os dados agregados podem servir para estudos estatísticos, mas não para a compreensão da praxeologia. E esta representa a escolha de meios para determinado fim: sair de um estágio de menos satisfação para outro de mais satisfação. Somente um ente concreto possui tais metas e pode agir: o indivíduo. O grande inimigo da ação humana e, portanto, do progresso, é a ideia coletivista que escraviza o indivíduo e delega o planejamento de suas ações a algum ente coletivo qualquer. Este ente, através da hipostatização, passa a ser visto como o ente real, enquanto cada indivíduo é que se transforma numa abstração. O controle do planejamento, contudo, passa a ser exercido por alguns poucos indivíduos poderosos. Não existe ação fora dos indivíduos. Em nome da “renda nacional”, alguns indivíduos da nação assumem o controle total, e todo o restante se trans-forma numa simples marionete.

8. A Falácia do Polilogismo

“A humanidade precisa, antes de tudo, se libertar da submissão a slogans absurdos e voltar a confiar na sensatez da razão.” – Ludwig von Mises

Em 1944, o economista Ludwig von Mises escreveu Omnipotent Government, obra em que explica o crescimento da idolatria ao estado que levou ao nazismo na Alemanha, fomento de um ambiente de guerras ininterruptas. Em uma parte do livro, Mises explica algo que os nazistas emprestaram do marxismo: o polilogismo. Até a metade do século XIX, ninguém contestava o fato de que a estrutura lógica da mente é comum a todos os seres humanos. “Todas as inter-relações humanas são baseadas na premissa de uma estrutura lógica uniforme”, diz Mises. Podemos nos comunicar justamente porque apelamos a algo comum a todos: a estrutura lógica da razão.

Claro que alguns homens podem pensar de forma mais profunda e refinada que outros, tal como alguns não conseguem compreender um processo de inferência em longas cadeias de pensamento dedutivo. Mas isso não nega a estrutura lógica uniforme. Mises cita como exemplo alguém que pode contar apenas até três, lembrando que mesmo sua contagem limitada não difere daquela feita por Gauss ou Laplace. É justamente porque todos consideram este fato inquestionável que os homens entram em discussões, trocam ideias ou escrevem livros. Seria simplesmente impossível uma cooperação intelectual entre os indivíduos sem a razão lógica. Os homens tentam provar ou refutar argumentos porque compreendem que as pessoas utilizam a mesma estrutura lógica. Qualquer povo reconhece a diferença entre afirmação e negação e também pode entender que “A” não pode ser, ao mesmo tempo, o contrário de “A”.

No entanto, apesar desse fato ser bastante evidente, ele foi contestado por Marx e pelos marxistas, entre eles o “filósofo proletário” Dietzgen. Para estes, o pensamento é determinado pela classe social da pessoa; já o pensamento não produziria verdades, mas ideologias. Para os marxistas, os pensamentos não passam de um disfarce para os interesses egoístas da classe social a qual esse pensador pertence. Nesse contexto, seria inútil discutir qualquer coisa com pessoas de outra classe social. O que se segue disso é que as “ideologias não precisam ser refutadas por meio do raciocínio discursivo; elas devem ser desmascaradas através da denúncia da posição da classe, a origem social de seus autores”. Se uma teoria científica é revelada por um burguês, o marxista não precisa atacar seus méritos. Basta ele denunciar a origem burguesa do cientista.

O motivo pelo qual os marxistas buscaram refúgio no polilogismo pode ser encontrado na incapacidade de refutação por métodos lógicos das teorias econômicas “burguesas”. Quando o próprio Mises demonstrou que o socialismo seria impraticável pela impossibilidade de cálculo econômico racional, os marxistas não apontaram qualquer erro em sua análise lógica. Preferiram apelar para o estratagema do polilogismo, fugindo do debate com a desculpa de que sua teoria era uma defesa dos interesses de classe. O sucesso dessa tática marxista foi incrível e sem precedentes. Foi usado como “prova” contra qualquer crítica racional feita ao marxismo e sua pseudoeconomia, além de permitir um crescimento assustador do estatismo moderno.

Conforme Mises lembra, “o polilogismo é tão intrinsecamente sem sentido que ele não pode ser levado consistentemente às suas últimas consequências lógicas”. Nenhum marxista foi corajoso o suficiente para tentar fazer isso. Afinal, o princípio do polilogismo levaria à inferência de que os ensinamentos marxistas não são objetivamente verdadeiros, mas apenas afirmações “ideológicas”. Os marxistas negam essa conclusão lógica de sua própria postura epistemológica. Para eles, sua doutrina é a verdade absoluta. São completamente inconsistentes. O próprio Marx não era da classe dos proletários. Mas, para os marxistas, alguns intelectuais conseguem se colocar acima desse paradoxo. Intelectuais marxistas, claro. Não é possível refutar porque a discordância apenas prova que não faz parte dessa elite especial capaz de superar os interesses de classe e enxergar além.

Os nacionalistas alemães tiveram que enfrentar o mesmo tipo de problema dos marxistas. Eles não eram capazes de demonstrar suas declarações ou refutar as teorias econômicas contrárias. “Logo”, explica Mises, “eles buscaram abrigo sob o telhado do polilogismo, preparado para eles pelos marxistas”. Algumas mudanças foram necessárias para a adaptação, mas a essência é a mesma. Basta trocar classe por nação ou raça e pronto. Cada nação ou raça possui uma estrutura lógica própria e, portanto, sua própria economia, matemática ou física. Pela ótica marxista, pensadores como Ricardo, Freud, Bergson e Einstein estavam errados porque eram burgueses; pela ótica nazista, eles estavam errados porque eram judeus. O coletivismo, seja de classe ou raça, anula o indivíduo e sua lógica universal.

Tanto o polilogismo marxista como o nacional-socialista se limitaram à afirmação de que a estrutura lógica da mente é diferente para as várias classes ou raças. Nenhum deles tentou elaborar melhor tal diferença, tampouco demonstrar como exatamente ela ocorria. Nunca entraram nos detalhes, preferindo, ao contrário, concentrar o foco na conclusão. No fundo, o polilogismo tem todas as características de um dogma. Se há divergência de opinião dentro da própria classe ou raça, ele adota um mecanismo peculiar para resolver a questão: os oponentes são simplesmente tratados como traidores. Para os marxistas e nazistas, existem apenas dois grupos de adversários: aqueles errados porque não pertencem à mesma classe ou raça; e aqueles oponentes da mesma classe ou raça que são traidores. Com isso, ignoram o incômodo fato de que há dissensão entre os membros da sua própria classe ou raça.

Deixo os comentários finais com o próprio Mises. “O polilogismo não é uma filosofia ou teoria epistemológica. Ele é uma atitude de fanáticos limitados que não conseguem imaginar que alguém pode ser mais razoável ou inteligente que eles mesmos. O polilogismo também não é científico. Ele é a substituição da razão e da ciência por superstições. Ele é a mentalidade característica de uma era do caos.”

9. Os Pilares do Nazismo

“Deve ser sempre enfatizado que o nacionalismo econômico é um corolário do estatismo, seja o intervencionismo ou o socialismo.” – Ludwig von Mises

Muitos historiadores tentaram explicar o surgimento do nazismo de diferentes formas. O enfoque do economista Mises, no entanto, é bastante peculiar porque mostra como o nazismo foi um filhote da mentalidade estatizante que, em sua época, dominou o mundo e a Alemanha em particular. O prisma econômico de Mises permite uma abordagem transparente que desfaz uma das maiores inversões já criadas na história: a ideia de que o nazismo é de “direita” e, portanto, oposto ao socialismo e mais próximo do capitalismo. Socialismo, afinal, trata de um sistema econômico de organização da sociedade, defendendo meios públicos de produção contra o pilar do capitalismo, que é a propriedade privada. Analisada por este ângulo, é evidente a proximidade entre nazismo e socialismo, ambos totalmente opostos ao capitalismo de livre mercado.

Quando se fala em nazismo, o antissemitismo é uma das primeiras características que vêm à mente. Mises mostra, no entanto, que o ódio racial foi apenas um pretexto utilizado pelos nazistas, transformando judeus em bodes expiatórios. Era impossível diferenciar antropologicamente alemães judeus dos não judeus. Não existem características raciais exclusivamente judaicas, e o “arianismo” não passava de uma ilusão. As leis nazistas de discriminação contra os judeus não tinham ligação com considerações da raça em si. Eles se uniram aos italianos e japoneses, ambos povos sem ligação alguma com a “supremacia racial nórdica”, ao mesmo tempo que desprezaram os nórdicos que não simpatizavam com seus planos de domínio mundial. Tantas contradições não incomodavam os “arianos”: o racismo não era a causa do movimento, e sim um meio político para seus fins.

Tudo aquilo que representava um empecilho no caminho do poder total era considerado “judeu” pelos nazistas. Apesar de os nacionalistas alemães considerarem o bolchevismo uma criação judaica, isso não os impediu de cooperar com os comunistas alemães contra a República de Weimar ou de treinar seus guardas de elite nos campos de artilharia e aviação russos entre 1923 e 1933. Também não os impediu de costurar um acordo de cumplicidade política e militar com a União Soviética entre 1939 e 1941. Mesmo assim, a opinião pública defende que o nazismo e o bolchevismo são filosofias implacavelmente opostas. O simples fato de que os dois grupos lutaram um contra o outro não prova que suas filosofias e princípios sejam diferentes. Sempre existiram guerras entre pessoas do mesmo credo ou filosofia. Se a meta for a mesma – o poder –, então será natural uma colisão entre ambos. Certa vez, o rei Charles V disse que estava em pleno acordo com seu primo, o rei da França, pois ambos lutavam contra o outro pelo mesmo objetivo: Milão. Hitler e Stalin miravam no mesmo alvo. Ambos desejavam governar a Polônia, a Ucrânia e os estados bálticos. Além disso, disputavam o mesmo tipo de mentalidade: a dos desesperados dispostos a sacrificar a liberdade em prol de alguma promessa de segurança. Nada mais normal do que um bater de frente com o outro quando sustentar o acordo mútuo ficou complicado demais. Não devemos nos esquecer que os socialistas de diferentes credos sempre lutaram uns contra os outros, e isso não os torna menos socialistas. Stalin não virou menos socialista porque brigou com Trotsky.

Os bolcheviques partiram na frente em termos de conquista de poder. O sucesso militar de Lênin encorajou tanto Mussolini como Hitler. O fascismo italiano e o nazismo alemão adotaram os métodos políticos da União Soviética. Eles importaram da Rússia o sistema de partido único, a posição privilegiada da polícia secreta, a organização de partidos aliados no exterior para lutar contra seus governos locais e praticar sabotagem e espionagem, a execução e prisão dos adversários políticos, os campos de concentração, a punição aos familiares de exilados e os métodos de propaganda. Como Mises disse, a questão não é em quais aspectos ambos os sistemas são parecidos, mas sim em quais eles diferem. O nazismo não rejeita o marxismo porque sua meta é o socialismo, e sim porque ele advoga o internacionalismo. Ambos são anticapitalistas e antiliberais, delegando todo o poder ao governo centralizado e planejador. No nazismo, a propriedade privada não foi abolida de jure, mas foi de facto, e os empresários eram nada mais do que “gerentes administrativos” obedientes a ordens do governo que decidia sobre tudo, inclusive alocação de capital e preços exercidos.

Basicamente, os judeus foram vítimas dos nazistas porque representavam uma minoria que podia ser legalmente definida em termos precisos, algo tentador numa era de intervencionismo estatal. Os nazistas souberam explorar esse fator ao usar os judeus como bode expiatório para os males criados pelo sistema econômico inadequado. Havia os que tentavam justificar o antissemitismo denunciando os judeus como capitalistas, enquanto outros os culpavam pelo comunismo. As acusações contraditórias cancelam-se mutuamente. Com a derrota na Primeira Guerra Mundial, o nacionalismo alemão conseguiu sobreviver ao encontrar um culpado para o fracasso. Os nacionalistas insistiram que eram invencíveis, mas alegaram terem sido sabotados pelos judeus. Se estes fossem eliminados, a vitória seria certa. O uso dessa minoria como bode expiatório serviu para a concentração de poder doméstico e obtenção do apoio além das fronteiras alemãs – onde quer que houvesse alguém interessado em se livrar de um competidor judeu, lá poderia haver suporte ao nazismo. De fato, não foi pequeno o apoio inicial que os nazistas receberam do exterior. A humanidade pagou um elevado preço pelo antissemitismo. Na União Soviética, os pequenos proprietários, os kulaks, exerceram esse papel de minoria culpada pelos males econômicos. Na essência, a tática é a mesma.

Os comunistas alemães abriram o caminho para o nazismo ajudando a enterrar de vez o liberalismo no país. Os comunistas estavam ansiosos para tomar o poder através da violência. No começo de 1919, partiram para batalhas nas ruas de Berlim e conseguiram o controle de boa parte da capital. No final de 1918, a grande maioria da nação estava preparada para defender um governo democrático, segundo Mises. Mas o choque criado pelos comunistas e marxistas, que se declararam a favor da ditadura do proletariado rejeitando a democracia, gerou enorme descrença no povo. Os alemães ficaram desiludidos com a democracia e sentiram-se enganados, como se o apelo democrata fosse apenas um meio de conquistar os tolos. Democracia passou a ser sinônimo de fraude. Os nacionalistas foram rápidos em aproveitar essa mudança de mentalidade. Os métodos marxistas foram usados pelos nacionalistas que haviam lido Lênin e Bukharin. Um plano para a tomada do poder estava traçado. Em 1919, a escolha política alemã era entre o totalitarismo bolchevique, sob a ditadura de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, ou o parlamentarismo. No entanto, os comunistas, apesar de minoria, não estavam dispostos a aceitar a decisão democrática, e o único meio de detê-los era usando a força. A intervenção militar dos nacionalistas foi vista como única saída pela maioria dos alemães. Os nazistas chegaram ao poder graças à ameaça comunista. Ambos disputavam os mesmos adeptos, já que o liberalismo não era mais uma alternativa após tanta idolatria ao estado^9.

É verdade que Hitler conseguiu subsídios das grandes empresas na primeira fase de sua carreira política. Mas ele tomou esse dinheiro como um rei toma o tributo de seus súditos. Se os empresários negassem o que era demandado, Hitler os teria sabotado ou mesmo usado de violência. Os empresários preferiram se recolher ao papel de gerentes administrativos sob o nazismo a serem liquidados pelo comunismo ao estilo soviético – não havia uma terceira opção naquele contexto. Tanto a força como o dinheiro eram impotentes contra as ideias, e estas apontavam na direção da estatização da economia. O próprio Hitler concluiu que não era necessário socializar os meios de produção oficialmente: ele havia socializado os homens! Os empresários alemães contribuíram com parte do avanço nazista, assim como várias outras camadas da nação, incluindo as Igrejas Católica e Protestante. O lamentável fato é que a maioria do povo alemão abraçou o nacional-socialismo.

O cenário catastrófico da economia foi crucial para criar um terreno fértil ao nazismo. Mas o fato de existir uma doença não explica, por si só, a busca por um determinado remédio. Esse remédio é procurado porque o doente acredita que ele pode curá-lo. Logo, o caos econômico na Alemanha só levou ao nazismo porque muitos passaram a acreditar que aquele era o caminho da salvação. Foi uma consequência das falaciosas ideias estatizantes e mercantilistas que pregavam a conquista de mais espaço físico e recursos naturais pelos alemães para garantir o suprimento doméstico e a retomada do crescimento. A inflação que devastou a economia não era vista como resultado das políticas do governo, mas sim como um problema do capitalismo internacional. A mentalidade de guerra, que encara o comércio entre nações como um jogo de perde e ganha, foi fundamental para o crescimento nazista. Poucos compreendiam as vantagens do livre comércio e da divisão internacional de trabalho. Para os males causados pelo intervencionismo estatal, dar ainda mais poder ao estado foi a solução proposta. A ignorância econômica da grande maioria dos alemães permitiu o avanço do nacionalismo-socialista radical.

Os aspectos fundamentais da ideologia nazista não diferem daqueles geralmente aceitos pelas demais ideologias estatizantes. O controle da economia deve ser estatal, e o lucro é visto com enorme desdém. O planejamento centralizado é uma panaceia para os males econômicos. As importações são encaradas como uma invasão estrangeira negativa. O individualismo deve ser duramente combatido em prol do coletivismo. Eis o arcabouço ideológico que possibilitou a conquista do poder pelos nazistas, que derrubaram os concorrentes estatizantes porque estavam dispostos a defender sua mentalidade às últimas consequências. Os pilares do nazismo foram erguidos sobre a mentalidade estatizante da época. A idolatria ao estado e a desconfiança em relação ao livre comércio sustentaram os dogmas nazistas. Mises afirma que somente através da destruição total do nazismo o mundo poderá retomar suas conquistas e melhorar a organização social, construindo uma boa sociedade. Infelizmente, os pilares da ideologia nazista continuam a conquistar muitos adeptos, ainda que sob diferentes rótulos. São estes pilares que devem ser atacados para a garantia do progresso da civilização.

10. Os Defensores da Política Inflacionária

“Inflação é o complemento fiscal do estatismo e do governo arbitrário.”

– Ludwig von Mises

Em The Theory of Money and Credit, Ludwig von Mises deixa claro que a inflação não é um ato divino, mas sim um resultado de políticas de governo. Ela é um subproduto das doutrinas que delegam ao governo o poder mágico de criar riqueza do nada e fazer o povo feliz com o aumento da “renda nacional”. O dinheiro é apenas um meio de troca para facilitar o escambo de produtos pelo uso de um denominador comum. Porém, o que de fato se troca são bens e serviços; a riqueza deve, portanto, ser criada pelos indivíduos. O produtor troca seus produtos no mercado para satisfazer suas demandas, recebendo em troca aquilo produzido por outros. Essa divisão de trabalho permite um ganho enorme de produtividade. Mas para consumir é preciso sempre produzir.

Isso parece bastante óbvio, mas infelizmente muitos economistas ignoram este fato da realidade. Estes acabam defendendo a ilusão de que o governo pode expandir a riqueza real por um estímulo artificial à atividade econômica com o aumento da circulação de dinheiro. O crédito fácil é visto como um substituto para o capital, e esse caminho leva, inexoravelmente, a graves crises. O que esses economistas não costumam levar em conta é que a transação de crédito é apenas uma troca de bens presentes por bens futuros. Aqueles que pouparam seu capital emprestam para aqueles que valorizam mais seu uso imediato, e a taxa natural de juros depende das diferentes preferências intertemporais dos agentes. A grande confusão de muitos – economistas e leigos – está na mistura dos conceitos de riqueza e dinheiro. Ambos não são sinônimos.

Mises expõe de forma brilhante os fundamentos monetários que garantem a liberdade de mercado. A doutrina liberal enxerga a economia de mercado como a melhor – se não a única possível – forma de organização da sociedade. A propriedade privada dos meios de produção costuma alocar capital para os mais hábeis em atender a demanda dos consumidores. Por ser um sistema de cooperação pacífica sob a divisão de trabalho, a economia de mercado necessita de instituições que protejam seus membros da agressão violenta de inimigos. A sociedade precisa de um aparato de defesa. Mas, automaticamente, surge o perigo de abuso desse poder. A força policial do estado pode se voltar contra o próprio povo. Como evitar que isso ocorra tem sido o grande problema político da humanidade. No entanto, o abuso de poder não é apenas físico. Ele pode ocorrer também no âmbito monetário. Por essa razão, Mises achava impossível compreender o conceito de “dinheiro sólido” sem levar-se em conta que ele é um instrumento para a proteção das liberdades civis contra os caminhos despóticos dos governos. Ideologicamente esse conceito pertence ao mesmo grupo das constituições e “bills of rights”.

Nesse contexto, Mises entende que a grande vantagem do padrão-ouro é justamente blindar o poder de compra da moeda contra as políticas governamentais. O controle parlamentar das finanças públicas funciona somente se o governo não puder apelar para gastos não autorizados através do aumento da circulação de papel-moeda. A política inflacionária costuma ser bastante popular, em grande parte, pela compreensão inadequada de seus efeitos. Aqueles que demandam tal política estão sempre focando apenas em um lado da equação – o seu próprio. O que eles desejam é um aumento nos preços de commodities e serviços que eles vendem, enquanto gostariam de ver os demais preços inalterados.

Os ingênuos encaram a emissão de moeda pelo governo como uma espécie de milagre econômico. O fiat money é como se fosse um fiat lux! O governo cria algo ex nihilo num estalo de dedos. O lastro para esse dinheiro não precisa ser mais do que o toner das impressoras do Tesouro. Um papel emitido pelo governo assume automaticamente o poder de ser trocado por qualquer mercadoria desejada. É a alquimia finalmente alcançada. Mises ironiza: como parece tímida a arte das bruxas se comparada com aquela do Departamento do Tesouro!

A ignorância do público é indispensável à política inflacionária. Mas, como dizia Lincoln, não é possível enganar todas as pessoas o tempo todo. Quando as massas entendem os esquemas dos governantes e notam que o aumento dos preços é generalizado e artificial, então os planos inflacionários entram em colapso. O dinheiro só é aceito como tal se o comércio assim desejar. Quando o dinheiro compulsório do governo perde sua credibilidade, o próprio mercado adota algum mecanismo substituto. O papel-moeda passa a não valer mais nada, como já aconteceu na Alemanha e Brasil e ocorre atualmente no Zimbábue.

O padrão-ouro é um concorrente de peso para os governos justamente porque o ouro quase sempre foi escolhido naturalmente como moeda. Governos não gostam dessa concorrência porque o padrãoouro anula sua capacidade de usar o imposto inflacionário como dis-farce para mais gastos. Quando muitos críticos do padrão-ouro alegam que ele fracassou, faz-se necessário lembrar que isso não ocorreu espontaneamente, mas sim como resultado de ações deliberadas dos governos^10. Todos os aparatos coercitivos do governo tiveram que ser usados para abolir o padrão-ouro, inclusive a proibição de compra e venda do metal ou seu uso como moeda oficial em contratos comerciais. Até mesmo nos Estados Unidos a compra de ouro chegou a ser proibida em 1933. O padrão-ouro não morreu naturalmente: ele foi assassinado pelo governo.

O padrão-ouro impede a falaciosa política de “pleno-emprego”. Como os salários acabam sendo mais rígidos por conta da pressão de sindicatos e decretos do governo – como o salário mínimo – cria-se artificialmente uma classe de desempregados que estaria trabalhando se fosse possível cobrar menores salários. O governo adota então uma política de “plenoemprego” para combater um mal criado por ele próprio. Como já entendia muito bem Keynes em 1936, reduz-se o salário real dos empregados pelo aumento de preços para impedir uma redução em seu nível nominal. Keynes acreditava que esse caminho ofereceria menor resistência, mas talvez ele estivesse subestimando a capacidade dos trabalhadores de compreender a situação. O foco dos sindicatos nos índices de inflação, em vez de olhar apenas o salário nominal, comprova isso.

Aquilo que os inimigos do padrão-ouro costumam enxergar como um grande vício pode ser justamente a maior virtude: ele é incompatível com uma política expansionista de crédito. Qualquer um pode entender que uma maçã para consumo imediato vale mais do que uma maçã disponível para consumo em um ano. Mas os expansionistas acreditam que os juros são um entrave à expansão da produção e representam uma criação maligna dos interesses egoístas dos emprestadores. No entanto, é impossível substituir bens de capital inexistentes por papel-moeda ou crédito artificial. A expansão monetária pode causar um boom momentâneo, mas acaba inevitavelmente em recessão, até mesmo em depressão. A festa bancada por crédito fácil acaba sempre em ressaca. E se esta for combatida com mais e mais liquidez artificial, pode acabar em cirrose.

O poder da impressão de dinheiro artificial nas mãos do governo sempre foi um enorme risco para a liberdade e prosperidade dos povos. Esse poder foi utilizado de forma abusiva desde quando o imperador romano Diocleciano resolveu reduzir o teor metálico das moedas, fazendo com que perdessem valor real. Em situações mais emergenciais, essa prerrogativa sempre costuma ser usada pelos governos. Em tempos de uma suposta ameaça de guerra ou crise econômica, os governantes acreditam na necessidade urgente de aumento dos gastos públicos mesmo que a maioria do povo discorde. O governo então ignora a saída democrática de propor uma votação sobre os necessários sacrifícios momentâneos e toma o caminho do engano pavimentado pela política inflacionária.

Não há transparência sobre os custos reais das medidas, o que faz o governo se aproveitar da ignorância das massas. O recurso inflacionário garante ao governo os fundos que ele não conseguiria captar por impostos diretos ou emissão de dívida. Eis o verdadeiro motivo para uma política inflacionária. Seus defensores são inimigos do “dinheiro sólido” e, concomitantemente, da liberdade individual.

11. A Prosperidade Ilusória

“A única forma de se livrar, ou mesmo de aliviar, o retorno periódico do ciclo econômico – com seu clímax, a crise – é rejeitar a falácia de que a prosperidade pode ser produzida pelo uso de instrumentos bancários para tornar o crédito barato.” – Ludwig von Mises

A taxa “natural” de juros é aquela que predominaria num livre mercado de capitais, equilibrando a oferta existente de capital poupado e a demanda por investimentos. Para realizar novos investimentos produtivos, antes é necessário acumular capital, ou seja, fatores de produção. No entanto, a mentalidade vigente parte da premissa de que uma redução na taxa de juros será sempre desejável, ainda que obtida por meios artificiais. Fala-se em “escassez de dinheiro”, confundindo-se dinheiro com capital, como se mais dinheiro vindo do além pudesse gerar mais investimento produtivo de forma sustentável. Isso não passa de uma grande ilusão, como Mises já havia demonstrado em artigos do começo do século XX organizados no livro The Causes of the Economic Crisis.

Há duas maneiras de se criar dinheiro artificial: impressão de papelmoeda pelo governo e emissão de crédito bancário sem lastro. Os bancos podem reduzir artificialmente as taxas de juros através de meio fiduciário, emitindo notas e cheques além da quantidade de depósitos à vista graças às reservas fracionárias. Mises chamou essa emissão fiduciária sem lastro de “circulation credit”, enquanto o crédito lastreado pela poupança era chamado de “commodity credit”. Somente o primeiro é inflacionário. O “dinheiro fácil” criado por este mecanismo pressiona as taxas de juros para baixo e cria a falsa sensação de prosperidade. Investimentos que antes não pareceriam rentáveis pela taxa “natural” de juros agora se tornam atraentes. Recursos são desviados para investimentos ruins e indesejados, adicionando mais lenha na fogueira para manter aquecido o clima de euforia. Algumas escolas de pensamento chegaram a defender esta política dos bancos como meio para tornar o crédito gratuito e resolver a “questão social”. A arte da alquimia teria sido descoberta. Mas a inflação não é uma política sustentável.

A inflação dura somente enquanto as pessoas acreditarem que ela será temporária. Assim que os agentes se convencerem de que a inflação não irá parar, eles fogem do uso desta moeda em busca de “valores reais”, tal como moedas estrangeiras, metais preciosos ou até escambo. Cedo ou tar-de, portanto, a crise deve inevitavelmente estourar como resultado de uma mudança na postura dos bancos ou dos agentes. Quanto mais tarde for este ajuste, mais doloroso ele será, pois maiores serão os estragos causados na fase de bonança artificial. Uma fase de recessão substitui o boom anterior, e os negócios iludidos durante a era de crédito abundante acabam sendo liquidados. Os bancos se tornam mais cautelosos e ficam tímidos para expandir as levas de crédito circulante. Por fim, a taxa de juros sobe novamente para seu patamar “natural”. Quando uma política inflacionista termina dessa maneira, é preciso tempo para ajustar os excessos. As pessoas se tornam descrentes e recusam novas rodadas de crédito fácil. Talvez uma nova geração tenha que surgir para que a memória coletiva seja totalmente apagada e outra onda de ilusão possa tomar conta do país.

Segundo Mises, o principal fator por trás dessa ilusão coletiva é ideológico. Tanto os políticos como os empresários encaram a redução da taxa de juros como uma meta essencial da política econômica. A expansão do crédito circulante é vista como o meio adequado para atingir esta meta. Enquanto as pessoas não entenderem que o único meio sustentável de redução da taxa de juros é o maior acúmulo de capital através da poupança, ondas de euforia seguida de pânico irão continuar. Os bancos devem atuar como intermediários entre poupadores e investidores, mas não devem ter o poder de criar crédito com lastro inexistente. O conhecimento de que o governo estará disponível no caso de emergências cria um moral hazard, fazendo com que os bancos sejam ainda mais agressivos e irresponsáveis na política de crédito circulante. Se a crise pudesse seguir seu curso livremente e impor as duras penalidades nos agentes que assumiram mais dívida do que podiam, todos seriam mais cuidadosos com o crédito no futuro. Mas a opinião pública aprova a assistência do governo durante as crises, o que apenas estimula o comportamento irresponsável.

Em resumo, a política de expandir o crédito circulante deverá inevitavelmente acabar algum dia. Se for mais cedo, por uma mudança dos próprios bancos retraindo o crédito, o estrago causado por investimentos indesejados será menor. Se for mais tarde, uma catástrofe poderá ser inevitável, pois apenas uma depressão poderá limpar todos os erros da era de prosperidade ilusória. As pessoas precisam aceitar a realidade ao invés de sonhar com milagres. A taxa de juros não é algo que pode ser impunemente manipulada por governos ou bancos. Ela é um importante preço de mercado que equilibra poupança e investimento. Enquanto as pessoas julgarem que uma maçã hoje vale mais do que uma daqui a um ano, haverá taxa de juros para equacionar as preferências intertemporais dos agentes. Os investimentos produtivos dependem sempre de capital acumulado justamente para deixar de consumir mais agora e ter mais depois. Não passa de uma grande e perigosa ilusão acreditar que é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo, ou ainda que podemos simplesmente forçar na marra a taxa de juros para baixo para aumentar os investimentos sem a contrapartida de mais poupança real.

12. Um Marxista Coerente

“As escolhas que um homem faz são determinadas pelas ideias que ele adota.” – Ludwig von Mises

O que mais nos diferencia dos demais animais é a capacidade de livre arbítrio pelo uso da razão. Os homens podem escolher diferentes alternativas no modo de conduta para cada estímulo fisiológico. Ele não está fadado a reagir apenas aos impulsos mais instintivos. Isso vai contra qualquer crença fatalista de que o destino dos homens esteja previamente traçado, e eles nada mais representem do que agentes passivos de forças exógenas. Uma excelente ilustração de crença fatalista é o marxismo, como mostra Mises em Theory and History.

Para Marx, o socialismo estaria fadado a chegar com a “inexorabilidade de uma lei da natureza”. Haveria um determinismo histórico no qual as ideias e escolhas dos seres humanos não exercem poder algum para mudança de rumo. O capitalismo era uma fase nesse processo e o último estágio, o paraíso terrestre, ocorreria inevitavelmente com a chegada do socialismo, abolindo as divisões de classes previamente existentes. O marxismo, como toda crença fatalista, vai à contramão da natureza humana e por isso é tão difícil – para não dizer impossível – se adaptar realmente a estas crenças. As claras contradições de Marx começam quando ele se torna um ativista político. Ora, qual o sentido de praticar ações revolucionárias se os eventos futuros devem inevitavelmente se suceder de acordo com um plano previamente ordenado, independente daquilo que os homens façam?

Se Marx fosse consistente com suas crenças, como lembra Mises, ele não teria embarcado em atividades políticas. Bastaria ter ficado quieto em seu canto e aguardar o dia no qual a propriedade privada capitalista iria desaparecer para dar lugar ao socialismo. Nada que os homens fizessem, segundo o próprio Marx, poderia mudar esse destino. Ele era, afinal, algo já determinado pela história. Qual o sentido em lutar tanto por uma causa que independe de nossa luta e que já é certa, pois foi previamente definida? As ações de Karl Marx entram em evidente contradição com suas ideias justamente ao provar que ele mesmo depositava, em seu íntimo, enorme importância ao poder das ideias nas escolhas dos homens. Estes teriam, portanto, a liberdade de traçar o próprio destino.

Segundo Marx, as “forças materiais produtivas” guiam a humanidade e determinam o curso da história. Apesar de ser este um conceito fundamental na obra de Marx, ele não oferece uma definição mais objetiva sobre o que isso quer realmente dizer. A ideia é que a tecnologia e os “fatores de produção” são considerados o fator essencial dessas forças produtivas, que por sua vez determinam as relações de produção e toda a “superestrutura”. Aqui já se nota uma inversão: tecnologia e invenções são produto de um processo mental, do uso da razão e de novas ideias. Marx inverte essa lógica e afirma que são as forças materiais que definem as ideias, como se tais forças surgissem num vácuo ou caíssem dos céus.

Em segundo lugar, como argumenta Mises, o capital previamente acumulado pela poupança é necessário para implementar ideias inovadoras. Contudo, para poupar é preciso uma estrutura social em que seja possível poupar e investir. As relações produtivas, portanto, não são o produto das forças materiais produtivas, e sim uma condição indispensável para que elas existam. Como então explicar a existência da sociedade através das forças produtivas que são, elas mesmas, resultado de um nexo social previamente existente? Para Marx, antes havia as tais “forças materiais produtivas”, que em seguida compelem os homens a entrar em relações produtivas definitivas que independem de suas escolhas. E depois essas relações produzem a “superestrutura”, bem como as ideias religiosas, artísticas e filosóficas. São todos prisioneiros de sua classe, e é ela que irá determinar o pensamento dos indivíduos. Há o pensamento burguês e o pensamento proletário, dependendo da classe social. Curiosamente, em mais uma incoerência, o burguês Marx era o “profeta” capaz de se livrar essa prisão ideológica e enxergar a verdade que os próprios proletários não eram capazes de ver com seus próprios olhos.

Partindo deste dogma e não deixando espaço algum para contestação racional de sua premissa, o marxismo exige que todos os membros de uma mesma classe pensem da mesma maneira. Caso contrário, a teoria toda estaria invalidada logo na largada. Mas como a realidade é totalmente diferente, era preciso uma tática para lidar com a situação: os proletários que discordassem do credo marxista eram todos “traidores”. Pela ótica marxista, seus adversários eram apenas burgueses idiotas e alienados ou proletários traidores. Não havia espaço para contestação sincera, e tanto Marx como Engels proferiram ataques virulentos contra aqueles que ousavam questionar suas crenças. No marxismo, a difamação e os ataques pessoais substituíram o debate racional. E como as divergências não podem ser solucionadas por debates calcados em argumentos, a guerra civil e a revolução armada passam a ser o único meio para resolver o impasse. É preciso eliminar fisicamente os que discordam dos dogmas marxistas.

Voltando ao aspecto do determinismo histórico do marxismo, o capitalismo é um meio necessário para chegar ao socialismo. Além disso, os capitalistas são alienados sem consciência ou escolha sobre suas ações. Elas foram previamente determinadas, e eles apenas executam as tarefas que lhes cabe pela lei da natureza. Esses atos, ainda que vistos como uma “exploração” pelos marxistas, também são vistos como inevitáveis e necessários para o destino final e esperado. Ora, se Marx fosse consistente, como conclui Mises, ele teria exortado os trabalhadores: “Não culpem os capitalistas; ao ‘explorarem’ vocês, eles fazem o que é melhor para vocês; eles estão pavimentando o caminho para o socialismo”. À luz do próprio marxismo, aquele que luta por legislação trabalhista e aumento de salários é um “pequenoburguês” reacionário, pois está tentando obstruir o caminho do socialismo. O marxista consistente enaltece o capitalista “explorador”, pois entende que ele é uma etapa necessária para a abolição dos salários no socialismo.

Por fim, resta questionar como o marxismo lida com as constantes mudanças de classe social. Essa mobilidade é especialmente maior onde há mais liberdade econômica. Empregados conseguem capital e criam seus próprios negócios, tornando-se empresários. Por outro lado, capitalistas vão à bancarrota e perdem tudo, tendo que arrumar algum emprego qualquer. O que ocorre com suas ideias durante o processo de mudança? Já que é a classe social que determina as ideias, um proletário que se torna um capitalista altera automaticamente suas crenças? Um capitalista submetido a empregado muda todas suas ideias? Como seriam classificados os intermediários, como administradores de grandes empresas, que não deixam de ser empregados e recebem salários maiores do que o lucro de muitos capitalistas?

Após colocar de forma resumida os principais argumentos de Mises que demonstram algumas gritantes contradições do marxismo, pode-se perguntar: existe algum marxista coerente? Afinal, um marxista coerente deveria simplesmente sentar e esperar o socialismo chegar pelas leis inexoráveis da natureza, abstendo-se de ativismo político. Além disso, ele teria que reconhecer a necessidade da “exploração” capitalista como um passo fundamental nessa trajetória rumo ao socialismo. Como fica claro, nenhum marxista é coerente, nem mesmo o próprio Karl Marx.

Mises também observou as razões dessa incoerência. As crenças de Marx, apesar do autoatribuído rótulo “científico”, eram apenas fruto de fortes emoções. Marx nutria um ódio fanático por empresários e capitalistas, comum na Alemanha de seu tempo, e agravado em seu caso particular porque sua irresponsabilidade financeira o deixou refém de agiotas por sucessivas ocasiões. Marx encontrou no socialismo a pior punição que poderia infligir aos detestados burgueses. Em contrapartida, ele percebeu que um debate aberto sobre o tema iria expor suas falácias. Por isso, as pessoas deveriam ser induzidas a aceitar o socialismo de forma emocional, sem questionar seus efeitos ou discutir suas contradições. Quem envereda por este caminho é um burguês idiota prisioneiro de uma alienação de classe ou um proletário traidor que deve ser exterminado.

PS: Quem expôs essas contradições de forma brilhante foi Arthur Koestler, através do personagem principal de O Zero e o Infinito, Rubachov: “O Partido negava o livre arbítrio do indivíduo e, ao mesmo tempo, exigia seu sacrifício voluntário. Negava sua capacidade de escolha diante de uma alternativa – e ao mesmo tempo exigia que escolhesse constantemente a alternativa certa. Negava-lhe capacidade para distinguir o bem do mal – e ao mesmo tempo falava pateticamente em culpa e traição. O indivíduo vivia debaixo do signo da fatalidade econômica, uma roda de um mecanismo de relógio a que haviam dado corda para toda a eternidade e não podia parar nem ser influenciada – e o Partido exigia que a roda se revoltasse contra o mecanismo de relógio e mudasse seu curso. Em algum lugar havia um erro de cálculo: a equação era absurda.”

13. As Barreiras do Sindicalismo

“O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” – F. A. Hayek

A economia de mercado pode ser descrita também como a democracia dos consumidores. Os empreendedores e capitalistas não são autocratas que determinam o que deve ser produzido independente da demanda. Eles estão sujeitos à soberania dos consumidores. São esses que, em última instância, decidem quais produtos serão os vencedores no mercado. Os sindicalistas gostariam de mudar isso e transformar tudo numa “democracia dos produtores”. A ideia é falaciosa, como argumenta Mises em Human Action, já que o propósito final da produção é o sempre o consumo.

O que mais incomoda os sindicalistas no sistema capitalista é sua suposta frieza na busca pelo lucro. Mas o que eles ignoram é que esta busca é justamente o que garante a supremacia dos consumidores. Sob a competição do livre mercado, os empresários são forçados a melhorar suas técnicas e oferecer os melhores produtos pelos menores preços. Por isso eles são levados a pagar somente o salário de mercado, ou seja, aquele decorrente da produtividade do trabalhador e sujeito às leis da oferta e demanda. Se um trabalhador pede aumento porque sua mulher teve mais um filho e o empregador nega alegando que o bebê nada acrescenta à produtividade da empresa, o capitalista está agindo em favor dos melhores interesses de seus consumidores.

Afinal, esses consumidores não estão dispostos a pagar mais pelo produto porque o trabalhador aumentou sua família. A ingenuidade dos sindicalistas se manifesta no fato de que eles mesmos nunca aceitariam o mesmo argumento na compra dos produtos que eles consomem. No papel de consumidor, o sindicalista não questiona lojistas se o bem foi produzido por empregados com poucos ou muito filhos. Ele apenas quer o melhor produto pelo menor preço. E quando exerce essa escolha, ele próprio está definindo como o empregador deve agir – sempre mantendo o menor custo possível, incluindo aí um salário compatível apenas ao valor agregado pelo trabalhador.

Uma característica presente na mentalidade sindicalista é o foco no curto prazo. Para os sindicalistas, a empresa tem um lucro que pode ser dividido melhor entre seus empregados. A função de empresário é muitas vezes vista como sem valor, uma “exploração” que permite a apropriação indevida da “mais-valia”. O sindicalista ignora completamente o fato de que as condições de mercado estão sempre mudando e que decisões fundamentais, as que podem selar o destino da empresa, precisam ser tomadas diariamente. A visão sindicalista é estacionária. Portanto, o sindicalismo ignora problemas essenciais do empreendedorismo, tais como alocação de capital entre diferentes setores, expansão de indústrias já existentes, desenvolvimento tecnológico etc. Tudo que existe é tomado como certo pelos sindicalistas, que desejam apenas uma divisão diferente da já existente. Como Mises conclui, não seria injusto chamar o sindicalismo de uma filosofia econômica de pessoas com visão limitada.

A essência das políticas sindicais é sempre garantir privilégios para um grupo minoritário à custa da imensa maioria. Invariavelmente, o resultado será reduzir o bem-estar geral. Os sindicatos tentam criar barreiras contra a competição entre trabalhadores e garantir privilégios aos já empregados. Quando obstáculos são erguidos (salário mínimo, necessidade de diplomas, restrições de horas trabalhadas e inúmeras outras regalias), o que os sindicatos fazem é dificultar a entrada de novos trabalhadores que poderiam aceitar condições menos favoráveis. O resultado prático disso é maior desemprego e preços mais altos para os consumidores.

Ninguém precisa defender o ideário sindicalista – muitas vezes impregnado de violência – para se sensibilizar com as precárias condições de trabalhadores pobres. Na verdade, pode ocorrer justamente o contrário. A melhor garantia oferecida a esses trabalhadores para uma vida melhor está no sistema capitalista de livre mercado. Com o foco nos consumidores, os empresários terão que investir em tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho. Os salários terão aumento relativo aos preços dos produtos finais, lembrando que todos são consumidores. No capitalismo, os empresários desejam justamente atender demandas das massas, pois somente assim terão expressivos ganhos de escala. Os produtos de luxo serão sempre mais limitados, voltados para um público menor que aceita pagar bem mais caro por bens diferenciados.

Por essa razão os trabalhadores de países capitalistas desfrutam de condições bem melhores que as encontradas em países socialistas^11. Não adianta crer que imposições legais irão melhorar a vida dos trabalhadores. A solução não está no decreto estatal, mas sim no próprio progresso capitalista. Foi ele que permitiu o acesso dos trabalhadores a diversos produtos que aumentam o conforto de maneira impensável mesmo aos aristocratas do passado.

Capítulo IV - Friedrich Von Hayek

1. A Liberdade Segundo Hayek

“Liberdade concedida somente quando se sabe anteriormente que os efeitos serão benéficos não é liberdade.” – F. A. Hayek

O austríaco e prêmio Nobel de Economia Friedrich Hayek defendeu, no clássico e imperdível The Constitution of Liberty, seu conceito objetivo de liberdade e a importância dele para o mundo. Pretendo aqui trazê-lo à tona, dado que muito malabarismo conceitual tem sido feito para alterar o significado deste que, provavelmente, é o maior valor para a humanidade.

Para Hayek, a liberdade inclui também a liberdade de errar. Como o conhecimento é limitado e as preferências são subjetivas, somente a ausência de coerção permite o eterno aprendizado e progresso humano. A razão humana não pode prever ou deliberadamente desenhar seu próprio futuro. O avanço consiste na descoberta do que fizemos de errado. Uma grande restrição à liberdade individual reduz a quantidade de inovações e a taxa de progresso da sociedade. Não temos como saber anteriormente quem irá inventar o que. O conhecimento é disperso e também evolui. Nenhum ente é capaz de reunir algo perto da totalidade do conhecimento existente e, ainda assim, este está sempre aumentando. Somente a redução drástica da coerção estatal pode garantir a evolução do conhecimento humano e o consequente progresso. Quanto mais o estado planeja as coisas, mais difícil o planejamento fica para os indivíduos.

Hayek considerava que a liberdade fica muitas vezes ameaçada pelo fato de que leigos delegam o poder decisório em certos campos aos “especialistas”, aceitando sem muito questionamento suas opiniões a respeito de coisas que eles mesmos conhecem apenas de forma relativizada. Adotar uma postura de maior ceticismo e questionar até mesmo os especialistas é fundamental, portanto. É a preocupação com o processo impessoal da sociedade em que mais conhecimento é utilizado do que qualquer indivíduo ou grupo organizado de pessoas pode possuir que coloca os economistas em constante oposição às ambições de outros especialistas que demandam poderes de controle, porque sentem que seu conhecimento particular não é levado suficientemente em consideração. A humildade é fundamental.

Se alguém é livre ou não, isso não depende da gama de opções disponíveis, mas sim se ele pode moldar seu próprio curso de ações de acordo com suas intenções presentes ou se outra pessoa tem poder para manipular as condições de tal forma que o faça agir de acordo com a vontade dessa pessoa, e não dele mesmo. Se eu sou ou não o meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha é uma questão totalmente distinta da quantidade de possibilidades que eu tenho para escolher. A liberdade é a de escolha, de agir conforme meu próprio desejo contanto que não invada a liberdade alheia. Assim, Hayek entende que ser livre pode significar até mesmo ser livre para passar fome, cometer grandes erros ou enfrentar riscos mortais. A decisão cabe somente ao indivíduo em questão.

A maioria das vantagens da vida em sociedade, especialmente nas formas mais avançadas que chamamos de civilização, está no fato de que os indivíduos se beneficiam de mais conhecimento do que têm consciência. Seria um erro acreditar que, para nos tornarmos uma civilização superior, devamos apenas praticar as ideias que nos guiam. Se quisermos avançar, devemos deixar espaço para uma revisão contínua das nossas concepções presentes e ideais que serão necessários por novas experiências. Portanto, a liberdade é essencial para darmos espaço ao imprevisível. É porque cada indivíduo sabe tão pouco – e, em particular, raramente sabemos quem de nos sabe melhor – que confiamos nos esforços competitivos e independentes de muitos para o surgimento daquilo que poderemos querer quando olharmos. Mesmo que humilhante para o nosso orgulho, devemos admitir que o avanço ou mesmo a preservação da civilização depende de muitos “acidentes” que ainda acontecerão. E é justamente porque não sabemos como os indivíduos usarão a liberdade que ela é tão importante. Caso contrário, os resultados da liberdade poderiam ser obtidos com a maioria decidindo o que deveria ser feito pelos indivíduos. Um ponto crucial da importância da liberdade para se fazer algo é que ela não tem nada a ver com o número de pessoas que querem fazer este algo. Pode ser até mesmo inversamente proporcional a isso.

As ações morais também dependem da liberdade. Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificálos é que nossa decisão possui valor moral. Se não existe a liberdade de escolha, sequer podemos falar em moral. Em outras palavras, o conceito de solidariedade jamais pode ser afastado do termo “voluntária”. Solidariedade imposta pelo estado não é solidariedade. Altruístas com o esforço alheio não são verdadeiros, e sim hipócritas.

Em suma, devemos ter em mente que usar o melhor conhecimento disponível em determinado momento como padrão compulsório para todo o nosso futuro talvez seja a maneira mais certa de impedir o surgimento de novas descobertas. Estamos sempre aprendendo, e somente a liberdade individual preserva tal condição.

2. Igualdade, Valor e Mérito

“Eu não tenho nenhum respeito pela paixão pela igualdade, que me parece meramente uma idealização da inveja.” – Oliver Wendell Holmes Jr.

Em The Constitution of Liberty, Hayek trata da distinção entre valor e mérito naquele que é um dos melhores capítulos da obra. Para ele, o único tipo de igualdade que podemos buscar sem destruir a liberdade é aquela perante as regras gerais, perante as leis. A igualdade de resultados é totalmente incompatível com a liberdade. Está na essência dessa demanda por igualdade perante a lei que pessoas devam ser tratadas da mesma forma, ainda que elas sejam diferentes. Existem, já no nascimento de um bebê, infinitas características que irão contribuir para seu crescimento. Se as diferenças entre os indivíduos não importam, então a liberdade também não é importante. As habilidades, a genética, as paixões e ambições, enfim, várias características serão diferentes caso a caso. A igualdade perante a lei que a liberdade exige levará, portanto, a uma desigualdade material.

A demanda por uma igualdade de resultados costuma partir daqueles que gostariam de impor à sociedade um padrão preconcebido de distribuição. A coerção necessária para realizar essa suposta “justiça” seria fatal para a liberdade da sociedade. O ponto de largada de cada um nunca será igual, pois a própria herança genética já é diferente. Em seguida, o ambiente familiar, o tipo de educação dos pais, os círculos de amizade, enfim, inúmeros fatores terão influência na formação do indivíduo, e é impossível determinar quanto de cada um será responsável por suas escolhas. Para Hayek, quando se busca o motivador pelas demandas de igualdade nos resultados, ignorando que as pessoas são diferentes, encontra-se a inveja que o sucesso de alguns provoca nesses não tão bem sucedidos. E a inveja, segundo John Stuart Mill, é “a mais antissocial e maligna de todas as paixões”.

Em um sistema livre não é possível nem desejável que as recompensas materiais sejam correspondentes ao que o homem reconhece como mérito. O mérito em questão está ligado ao aspecto moral da ação, e não ao valor alcançado por ela. Se os talentos de um homem são extremamente comuns, dificilmente terão elevado valor financeiro, e não há muito que se possa fazer quanto a isso. O valor que as capacidades de alguém ou seus serviços têm para a sociedade não possui muita relação com o que chamamos de mérito moral. O mérito é um esforço subjetivo, enquanto esse valor financeiro em questão é objetivamente mensurável. Um esforço em produzir algo pode ter bastante mérito e, simultaneamente, ser um fiasco em resultado. Por outro lado, um resultado valoroso pode ser atingido por acaso ou acidente. Podemos julgar com algum grau de confiança apenas o valor do resultado, não o das intenções ou dos esforços. Em resumo, o mesmo prêmio vai para aqueles que produzirem o mesmo resultado independentemente do esforço. Quem não concorda deve se questionar se aceitaria pagar mais por uma pizza somente porque o entregador veio andando, e não de moto.

Muitas pessoas, principalmente intelectuais, costumam confundir valor e mérito. No dicionário Michaelis, o termo valor contém inúmeras definições, mas duas em especial nos interessam. Uma diz que valor é o “caráter dos seres pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo”. Esse conceito não é o do nosso interesse, e justamente por causa dessa definição muitos fazem confusão. O valor que utilizamos aqui é a “apreciação feita pelo indivíduo da importância de um bem, com base na utilidade e limitação relativa da riqueza, e levando em conta a possibilidade de sua troca por quantidade maior ou menor de outros bens”. Em resumo, é o conceito de valor financeiro. Já o mérito estará diretamente atrelado ao esforço do indivíduo.

É curioso notar que são os igualitários os que lutam pela igualdade financeira e, portanto, acabam sendo os mais materialistas. Afinal, o valor ligado à estima do caráter não depende da conta bancária. Independente do fato de um jogador de futebol ser mais rico que um médico que salva vidas, pode-se continuar estimando mais o segundo – há mais que dinheiro na vida. Só não é correto reduzir a fórceps a diferença entre suas riquezas, ainda mais sob o pretexto da “justiça social”. Foi a própria sociedade que livremente decidiu avaliar o jogador com mais generosidade que o médico, de acordo às restrições de oferta e demanda. O jogador não tem culpa de ter um talento mais raro e demandado, mas usar a coerção estatal para tentar equalizar os ganhos dele aos do médico é a garantia da destruição da liberdade. Hayek deixa claro que considera o princípio da justiça distributiva oposto a uma sociedade livre.

Pode-se falar, no máximo, em melhores condições para os mais necessitados ou em uma rede de proteção básica. Mas é importante notar que até mesmo a igualdade de condições é contrária à liberdade, pois ainda no nascimento as pessoas iniciam suas vidas de condições diferentes seja por genética, educação familiar, rede de amizades etc. Falar em igualdade de condições seria o mesmo que proibir a existência de Harvard e nivelar pelo pior. A plena igualdade de condições exigiria que todos nascessem no mesmo berço. Seria como quebrar as pernas de quem pode correr mais somente porque um dos corredores está numa cadeira de rodas. Seria preciso acabar com o conceito de herança, e nem isso seria suficiente. Até mesmo a igualdade de condições, como exposto aqui, é incompatível com a liberdade.

Deixo a conclusão ao próprio autor. “Em outras palavras, devemos olhar para os resultados, não para intenções ou motivos, e podemos permitir que aja com base no seu próprio conhecimento apenas se também permitirmos que mantenha aquilo que os demais estão dispostos a pagar-lhe pelos seus serviços, independentemente do que se possa achar sobre a propriedade da remuneração do ponto de vista do mérito moral que o indivíduo possui ou da estima que temos por ele enquanto pessoa.”

3. O Culto à Democracia

“Se a democracia é um meio para preservar a liberdade, então a liberdade individual é não menos uma condição essencial para o funcionamento da democracia.” – F. A. Hayek

Atualmente, existe uma espécie de “culto à democracia”, entendida aqui como simplesmente o governo da maioria. Assume-se automaticamente que a maioria tem direito de decidir sobre tudo, inclusive temas totalmente restritos à esfera individual. Nesse contexto, vale resgatar o que Friedrich Hayek tinha a dizer sobre o tema. Em The Constitution of Liberty, ele dedica um capítulo ao assunto e explica os riscos da democracia sem deixar de frisar que ela é apenas um meio para se obter determinados fins.

O liberalismo, segundo Hayek, está preocupado basicamente em limitar o poder coercitivo de qualquer governo, seja ele democrático ou não. Por outro lado, o democrata dogmático reconhece apenas um limite aos poderes do governo: a opinião atual da maioria. Hayek repete o que Aristóteles já havia dito: a democracia pode resultar em poderes totalitários. O liberalismo é uma doutrina sobre o que a lei deveria ser, enquanto a democracia é uma doutrina sobre a forma de determinar o que a lei será. Enquanto o liberalismo prega a isonomia das leis, i.e., a igualdade de todos perante das leis, a democracia é um meio para se tentar alcançar tal finalidade.

Naturalmente, este meio pode falhar^12. Uma democracia pode facilmente criar inúmeras leis injustas e ineficientes, conceder privilégios e discriminar grupos. Mas, para o democrata dogmático, o fato de que a maioria deseja algo é motivo suficiente para considerar este algo desejável. Para ele, o desejo da maioria determina não apenas o que será a lei, mas o que será uma boa lei. Se o liberalismo se preocupa com o escopo e o propósito do governo, por outro lado a democracia nada tem a dizer sobre as metas do governo em si. O liberalismo defende princípios, enquanto a democracia oferece um método de escolha que pode ou não respeitar tais princípios.

O uso indiscriminado do termo “democrático” representa, muitas vezes, um perigo à própria liberdade individual. Esta falácia parte da premissa de que, sendo a democracia algo bom, então ela deve beneficiar a humanidade sempre que for estendida. Trata-se de um non sequitur. Como Hayek diz, existem pelo menos dois aspectos que podem servir para estender a democracia: o tamanho do grupo encarregado de votar e os temas que devem ser decididos pelo processo democrático. Em nenhum dos dois aspectos é possível concluir que todo avanço na extensão da democracia representa um ganho, ou mesmo que seria desejável estender indefinidamente a democracia. No entanto, na maioria dos debates sobre todo tema particular, o caso pela democracia é frequentemente apresentado como desejável.

Hayek cita o próprio conceito de “sufrágio universal” para mostrar que há limites arbitrários na democracia. O limite de idade é o mais óbvio. Assume-se que há certa idade em que ainda não existe maturidade suficiente para decidir sobre as coisas públicas. Ninguém razoável poderia defender o método democrático para as escolhas de uma família com três filhos, por exemplo. No entanto, existem ainda outras limitações sociais impostas a grupos como criminosos, residentes estrangeiros etc. Hayek argumenta, então, que diferentes limites seriam igualmente arbitrários caso fossem adotados. Por exemplo, o direito ao voto apenas a adultos com mais de 40 anos, ou somente os que possuem renda, ou ainda os alfabetizados. Para Hayek, seria possível argumentar também que os ideais da democracia estariam melhor servidos se os funcionários do governo fossem excluídos do voto. Em resumo, o fato de o sufrágio universal de “adultos” (no caso brasileiro, jovens de 16 anos inimputáveis por crimes podem votar) prevalecer na maioria dos países não prova que essa deve ser a regra baseada em algum princípio fundamental.

Outro ponto levantado por Hayek é o próprio limite arbitrário de nação. O direito da maioria é normalmente reconhecido somente dentro de um determinado país, mas o que define um país nem sempre é uma unidade óbvia ou natural. Certamente ninguém considera um direito dos cidadãos de um país grande dominar a população de um país vizinho menor somente porque estão em maior número. No entanto, muitos assumem que, dentro de um país, os direitos da maioria são absolutos – e tal premissa carece de argumentação lógica. A democracia não é um valor absoluto. Os poderes de uma maioria temporária devem ser limitados por princípios de longo prazo justamente para evitar a tirania da maioria. Apenas a aceitação desses princípios comuns transforma um grupo de pessoas em uma comunidade livre.

Para o liberal, existem coisas que ninguém tem o direito de fazer, seja um rei ou uma maioria democrática. Conforme alerta Hayek, é quando se aceita que “na democracia o certo é aquilo que a maioria decide” que o sistema se traveste em demagogia. De fato, a democracia é o método mais pacífico que existe para a alternância de governos. Mas isso, sob hipótese alguma, quer dizer que as escolhas da maioria serão sempre certas. Hayek destaca o importante papel da democracia de educar as massas ao longo do tempo justamente porque todos acabam participando do processo de formação de opinião. Esse processo dinâmico é que garante o valor da democracia, e não seu aspecto estático de escolha pontual dos governantes. Seus benefícios, portanto, costumam aparecer somente no longo prazo, enquanto suas conquistas imediatas podem ser inferiores às de outras formas de governo.

A ditadura do “politicamente correto” é outro risco do “culto à democracia”. A concepção de que a opinião da maioria deve ditar os padrões seguidos por todos representa o oposto do princípio que permitiu o avanço da civilização. O avanço, como afirma Hayek, consiste em poucos convencendo muitos. Novas visões devem antes surgir para depois se tornarem visões majoritárias. Como ninguém sabe quem será o mais apto a moldar novas visões, deixamos o processo de decisão aberto, sem controle da maioria. É pela conduta diferente de uma minoria que a maioria pode aprender algo novo e melhorar. A ditadura da visão majoritária, por outro lado, assume uma postura estática, como se todo o conhecimento necessário para o avanço futuro estivesse disponível. Isso acaba destruindo a capacidade evolutiva da civilização.

Por fim, não é uma postura “antidemocrática” tentar convencer a maioria de que existem limites que não devem ser ultrapassados pela própria democracia. Para a sua sobrevivência, mesmo a democracia deve reconhecer que não é fonte exclusiva da justiça. O perigo, como coloca Hayek, é quando confundimos um meio de garantir a justiça com a própria justiça em si. Por esta ótica, dois lobos e uma ovelha escolhendo democraticamente qual será o jantar levaria a um resultado totalmente justo. O liberal discorda porque entende que a ovelha tem o direito de não virar jantar de lobo, independentemente do que deseja a maioria do momento.

4. Liberais e Conservadores

“O liberal, hoje, precisa se opor mais positivamente a algumas concepções básicas que a maioria dos conservadores compartilha com os socialistas.” – F. A. Hayek

Não são poucos os que confundem liberais e conservadores, colocando-os no mesmo saco. Tamanha é a confusão que Hayek, em The Constitution of Liberty, escreveu um capítulo extra apenas para explicar porque não era um conservador, levantando as principais diferenças entre estes e os liberais – lembrando sempre que não se trata dos liberais americanos, mas sim dos clássicos.

Isso não o impediu de reconhecer o conservadorismo como legítimo e provavelmente necessário em oposição às mudanças drásticas. Tampouco impede que seja reconhecido o valor das tradições, ainda que estas sejam passadas de geração em geração sem a argumentação devida. As tradições são importantes para sustentar as leis e a liberdade, mas nem por isso devem ficar blindadas contra questionamentos. Liberais acreditam na liberdade de pensamento contra aqueles que pretendem impor crenças pela força. Creio que H. B. Acton resumiu bem o raciocínio quando disse que o tradicionalista quer poder seguir seus caminhos transmitidos, enquanto o liberal quer poder seguir novos caminhos também, mas sem coerção dos demais.

O liberal deveria perguntar, acima de tudo, para onde devemos nos mover, e não quão rápida deve ser a mudança. Hayek propõe um triângulo como diagrama para separar conservadores, liberais e socialistas, ao invés de uma linha reta que só gera mais confusão. Em cada canto estaria um grupo diferente, o que parece mais correto do que colocar liberais entre conservadores e socialistas.

A admiração dos conservadores pelo crescimento livre geralmente aplica-se somente ao passado. Falta-lhes normalmente a coragem para aceitar as mesmas mudanças não programadas pelas quais novas ferramentas para conquistas humanas irão emergir. Uma das características mais comuns na atitude conservadora é o medo da mudança, a descrença no novo, enquanto a posição liberal é baseada na coragem e confiança, aceitando que as mudanças sigam seus cursos mesmo que não possamos prever aonde isso irá levar. Os conservadores estão inclinados a usar a força do governo para evitar mudanças, pois não possuem confiança nas forças espontâneas de ajuste que fazem o liberal aceitar as mudanças com menos apreensão, mesmo que o segundo não saiba ainda como as necessárias adaptações irão surgir. Como um exemplo simples dessa dicotomia, pode-se citar as pesquisas científicas com células-tronco.

O conservador sente-se seguro somente quando existe alguma forma de sabedoria superior que observa e supervisiona a mudança, e também se alguma autoridade está a cargo de manter as mudanças “ordenadas”. Em geral, pode-se provavelmente dizer que o conservador não é contra a coerção em si ou o poder arbitrário, contanto que ele seja usado para aquilo que o conservador considera um propósito adequado. Ele acredita que se o governo estiver em mãos de homens decentes, então não é preciso ser muito reduzido por regras rígidas. Tal como o socialista, ele está menos preocupado com o problema de como se deve limitar o poder do governo do que com quem ocupa o poder. E ainda como o socialista, ele sente-se no direito de impor seus próprios valores aos demais pela força. Já para o liberal, a importância que ele pessoalmente deposita em objetivos específicos não é uma suficiente justificativa para forçar os outros a atender tais metas.

Seria por esta razão que o liberal não considera ideais morais ou religiosos como objetos adequados para a coerção, enquanto tanto os conservadores como os socialistas não reconhecem tais limites. Crenças morais que dizem respeito apenas à conduta individual que não interfere diretamente na esfera protegida das outras pessoas não justificam coerção. Pode-se pensar em alguns exemplos – prostituição entre adultos responsáveis ou mesmo a venda voluntária de órgãos – que podem ser atitudes moralmente condenáveis para muitos, mas que impactam apenas as vidas dos envolvidos. O liberal, diferentemente do conservador e do socialista, não é autoritário. Isso pode explicar porque parece tão mais fácil para um socialista arrependido achar uma nova casa espiritual no conservadorismo que no liberalismo.

Diferente do liberalismo, cuja crença fundamental reside no poder de longo prazo das ideias, o conservadorismo está atrelado a um estoque de ideias herdadas num determinado momento. E como o conservador não acredita verdadeiramente no poder do argumento, seu último recurso é geralmente alegar uma sabedoria superior baseada em qualidades autoarrogadas. Hayek crê que a característica mais condenável do conservador é a propensão a rejeitar conhecimento solidamente embasado apenas por não apreciar algumas das consequências que podem se seguir dali. Ora, se ficasse provado que nossas crenças morais realmente são dependentes de premissas que se mostram incorretas, seria moral defendê-las e recusar-se a reconhecer os fatos?

O viés nacionalista é outro elo que frequentemente liga conservadores ao coletivismo. Pensar em termos de “nossa” indústria ou “nosso” recurso natural é um pequeno passo para demandar que tais ativos sejam direcionados ao “interesse nacional”. Protecionismo, reserva de mercado e subsídios agrícolas são algumas das medidas que podem colocar conservadores e socialistas lado a lado, ambos contra os liberais.

Por fim, Hayek escreveu algo que resume bem a diferença básica entre liberais e conservadores. “O liberal difere do conservador em sua disposição para encarar sua ignorância e admitir o quão pouco sabemos, sem alegar autoridade de fontes sobrenaturais de conhecimento onde sua razão falha.”

5. O Caminho da Servidão

“O livre mercado é o único mecanismo que já foi descoberto para o alcance da democracia participativa.” – Milton Friedman

Um dos livros mais famosos de Hayek é, sem dúvida, O Caminho da Servidão, dedicado por ele a todos os socialistas. O alerta feito no livro pode ser razoavelmente resumido na seguinte frase de David Hume: “Raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez”. A perda da liberdade costuma ser gradual e segue uma determinada trajetória: o caminho da servidão. É disso que Hayek fala no livro, tentando despertar do sono a vítima em potencial dessa servidão.

Segundo Hayek, não é possível existir liberdade pessoal e política quando a liberdade econômica é progressivamente abandonada. A transformação gradual de um sistema com uma rígida hierarquia organizada para outro em que o homem pode ao menos tentar moldar sua própria vida e ganhar a oportunidade de conhecer e escolher entre diferentes modelos está bastante associada ao crescimento do comércio. Nos últimos 200 anos que mudaram o mundo, a ciência só realizou grandes avanços porque a liberdade industrial abriu caminhos ao livre uso do conhecimento. O trabalhador do Ocidente passou a desfrutar de um conforto material que, poucos séculos antes, teria parecido impossível imaginar.

Os escritores franceses que determinaram os fundamentos do socialismo moderno não tinham dúvida de que suas ideias poderiam ser colocadas em prática somente num forte governo ditatorial. Ninguém melhor que Tocqueville notou que a democracia era uma instituição essencialmente individualista e em conflito irreconciliável com o socialismo. Ele afirmou que a democracia e o socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Mas eis a diferença: “Enquanto a democracia procura igualdade na liberdade, o socialismo procura igualdade nas restrições e servidão”. A demanda por uma distribuição igualitária da renda é incompatível com a demanda pela liberdade. Um socialismo alcançado e mantido por meios democráticos parece definitivamente pertencer ao mundo das utopias.

Entre os meios práticos usados pelos que pregam o fim socialista, está o planejamento central. Ele é defendido por aqueles que desejam substituir a “produção para o lucro” pela “produção para o uso”. Seus defensores demandam uma direção central de toda a atividade econômica segundo um único plano: os recursos da sociedade devem ser “conscientemente direcionados” para o serviço de determinados fins por eles traçados. Isto vai de encontro ao argumento liberal em favor do melhor uso possível das forças de competição como meio de coordenação dos esforços humanos. A competição, além de mais eficiente, é o único método pelo qual as atividades podem ser ajustadas sem intervenção coercitiva ou autoridade arbitrária.

Para Hayek, as várias formas de coletivismo – comunismo, socialismo ou fascismo – diferem na natureza do objetivo pelo qual desejam direcionar os esforços da sociedade. Mas todas elas divergem do liberalismo e individualismo ao tentar organizar a sociedade e seus recursos para este fim, recusando-se a reconhecer as esferas autônomas nas quais os fins dos indivíduos são supremos. O crescimento da civilização tem sido acompanhado por uma diminuição da esfera na qual as ações individuais estão limitadas por regras fixas. Os liberais entendem que aos indivíduos deve ser permitido, dentro de certos limites definidos, seguir seus próprios valores e preferências ao invés das de outro qualquer. “É este reconhecimento do indivíduo como o último juiz de seus fins, a crença de que tanto quanto possível suas próprias visões devem governar suas ações, que forma a essência da posição individualista”, resume Hayek.

Quando a democracia começa a ser dominada por um credo coletivista, ela irá se autodestruir. Se um enorme planejamento central passa a ser demandado, o único meio possível para praticá-lo é a ditadura. A coerção e o uso da força serão os métodos mais eficientes para aplicar esses ideais. A vontade arbitrária da maioria não irá respeitar as diferentes preferências individuais, e haverá demanda por um governante central capaz de obrigar as minorias dissidentes a seguir o ideal coletivista. A concentração de poder será inevitável. “Não é a fonte, mas a limitação do poder que o previne de ser arbitrário”, diz Hayek. Por isso o império da lei é a grande distinção entre países livres e países com governos arbitrários.

É dessa forma, basicamente, que a ausência de liberdade econômica levará inexoravelmente ao término das liberdades pessoal e política. Quando o governo tem poderes arbitrários para decidir sobre pequenas coisas nos mínimos detalhes – quanto deve ser produzido de certo produto, qual o preço que deve ser cobrado e quem deve ter o direito de produzir –, o império da lei acaba trocado pelo poder discricionário do governante. Sem leis gerais apenas, o governo acaba podendo invadir qualquer esfera da vida individual, criando privilégios e, por conseguinte, discriminações. Os indivíduos não conseguem prever direito quais as consequências legais de seus atos. Todos acabam reféns do estado e obrigados a cultivar uma “amizade com o rei”, já que este pode, a qualquer momento, criar uma nova regra arbitrária e prejudicar alguém ou alguns injustamente. Quanto mais o estado planeja, mais difícil fica o planejamento dos indivíduos. Daí a extrema necessidade de uma igualdade perante a lei que, por sua vez, deve ser sempre objetiva.

O sistema de propriedade privada impede o governo de desfrutar das propriedades alheias e é a mais importante garantia da liberdade, não apenas aos que possuem propriedades, mas também aos que não as possuem. Basta observar o que acontecia ao povo na extinta União Soviética. Quando o estado assume os meios de produção, a escravidão e a miséria são o resultado. Poucos poderosos acabam por decidir todo o resultado da economia. “Quem irá negar que um mundo onde os ricos são poderosos ainda é um mundo melhor que onde somente os já poderosos podem adquirir riqueza?”, questiona Hayek. De forma simplificada, devemos fazer uma escolha entre desigualdade material, já que indivíduos são desiguais, ou o caminho da servidão.

6. Imposto Progressivo

“Redistribuição por taxação progressiva acabou sendo quase universalmente aceita como justa.” – F. A. Hayek

Muitos assumem como certo, ainda que sem a devida reflexão, o uso de imposto progressivo como mecanismo para a redistribuição de renda. A ideia de uma maior igualdade material, independente do valor gerado para a sociedade, costuma estar por trás dessa mentalidade. Entretanto, ao dedicarmos um pouco mais de atenção ao tema, são evidentes os riscos que tal medida carrega: perda de liberdade individual, uso arbitrário de força contra minorias e ineficiência do resultado final. Vários autores se dedicaram a esta questão com conclusões similares. Mas o assunto demanda uma mente aberta e um verdadeiro interesse no questionamento sincero, pois como admite Hayek na frase da epígrafe, o conceito de justiça foi bastante deturpado ao longo do tempo.

Em 1830, quando a ideia de uma taxação progressiva começou a ser mais difundida, J. R. McCulloch expressou sua objeção ao alegar que, no momento em que o princípio de extrair de todos os indivíduos a mesma proporção de suas rendas ou propriedades for abandonado, ficaremos num mar sem norte, e não existirá nenhum grau de injustiça que não possa ser cometido. Em 1848, Karl Marx e Engels propuseram abertamente a intensa progressão do imposto de renda como uma das medidas para o proletariado usar, após o primeiro estágio da revolução, para garantir a supremacia política, tomar todo o capital da burguesia e centralizar os instrumentos de produção nas mãos do estado. John Stuart Mill descreveu a progressão do imposto como pura forma de roubo. Ao que parece, estava correto.

Alguns utilizam o critério utilitarista para defender o imposto progressivo, alegando que os mais ricos não precisam de tanto para a felicidade. Mas partindo do conceito de utilidade decrescente por unidade monetária, a conclusão seria absurda, pois seria a inversa. Afinal, na medida em que a renda aumente, haveria incentivos adicionais para que a mesma utilidade fosse mantida. Dez dólares para um rico não trariam, por essa linha de raciocínio, o mesmo benefício que dez dólares para um pobre. Se a felicidade de todos fosse o objetivo, o rico teria que ter mais, e não menos, para manter seu grau de felicidade – e aí falaríamos em impostos regressivos! Não obstante o fato de que a felicidade não se mede pela conta bancária e que é algo extremamente subjetivo, fica claro que o argumento utilitarista seria um grande erro para a defesa de impostos progressivos. Quem pode achar que tirar dinheiro do Tio Patinhas e dar a um monge budista aumenta a utilidade geral?

Historicamente, foi na Alemanha das “reformas sociais” que os advogados do imposto progressivo derrubaram a resistência e iniciaram sua evolução. Em 1891, a Prússia introduziu um imposto progressivo de até 4% da renda. Foi somente em 1910 e 1913 que a Inglaterra e os Estados Unidos adotaram impostos graduais, chegando ao então espetacular montante de 8,25% e 7%, respectivamente. Em 30 anos, no entanto, esses números elevaram-se ao patamar de até 90%! A ilusão de que o peso dos impostos poderia cair todo sobre os realmente muito ricos foi um dos motivos que levaram ao acelerado aumento. O único resultado concreto, entretanto, foi a severa limitação da renda que poderia ser gerada pelos mais ricos e, por tabela, o impacto negativo aos mais pobres. A gratificação desta medida veio apenas para os invejosos que se regozijam com a perda dos outros, ainda que não ganhem nada com isso.

Em termos práticos, o impacto dessa política de impostos progressivos é negativo, e a contribuição dos impostos dos mais ricos no total sempre foi ínfima. Em 1962, nos Estados Unidos, apenas 6,4% do total arrecadado foi proveniente dos impostos acima de 30% da renda. Para um imposto de 50% da renda, a receita foi de apenas 1,9% do total. Como fica claro, o imposto altamente progressivo não tem fins reais de arrecadação, pois há inúmeras outras maneiras mais eficientes para que o governo consiga financiamento. Em um mundo com mobilidade de capital, os incentivos não são adequados quando os mais ricos sabem que terão boa parte de suas rendas tomadas pelo governo. O dinheiro, nesse caso, acaba migrando para países mais amigáveis. E os mais pobres que precisam desse capital e dos empreendimentos realizados por ele são os que mais saem perdendo. Há ainda o problema gerado pelo enorme planejamento tributário, já que várias faixas de impostos criam uma complexidade tamanha que agrada somente a advogados e penaliza os que não conseguem montar esquemas legais de desvio. Vários países do Leste Europeu entenderam essas falhas e saíram do comunismo para impostos com taxa única para todas as faixas de renda, com grande sucesso e aumento na arrecadação total.

Como Hayek disse, o imposto progressivo, diferente do proporcional, não garante nenhum princípio que limite o tamanho da carga para os mais ricos. Representa a rejeição de um princípio de isonomia em favor da discriminação contra os mais ricos, sem critério algum que limite a extensão dessa discriminação. O mesmo “argumento” para tirar 50% dos mais ricos serve para tirar 75%, ou mesmo 90%. O céu é o limite! A teses de que o rico deve pagar mais em termos proporcionais apenas porque pode não é um conceito decente de justiça, pois levaria ao absurdo de achar que Bill Gates tem que pagar milhões por um café somente porque pode, ainda que esteja consumindo o mesmo produto que alguém mais pobre.

De forma infeliz e motivada basicamente pela inveja, a maioria acaba por penalizar uma minoria, e o princípio de justiça cede lugar ao pretexto em favor da pura arbitrariedade. “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?”, questiona Aristóteles no livro Política. Sim, será injusto. E é justamente o que ocorre com o imposto progressivo.

7. Moedas Concorrentes

“Os males desesperados são aliviados com remédios desesperados ou, então, não têm alívio.” – William Shakespeare, em Hamlet

Ganhador do Nobel, Hayek pregou uma drástica medida como remédio às mazelas do monopólio monetário estatal gerador de crescente inflação: a desestatização do dinheiro. Em princípio, sua sugestão gera bastante desconforto por ser opor firmemente a costumes enraizados na maioria das sociedades. Porém, no decorrer de sua explanação lógica, veremos que a proposta de competição entre entidades privadas na emissão de moedas é bastante plausível.

Vale antes um caveat: o próprio autor reconheceu ter apenas arranhado a superfície do complexo formado pelas novas questões. A ideia da desestatização da moeda, portanto, está longe de ser algo pronto e certo. Mas sua improbabilidade imediata não deveria nos afastar de uma profunda reflexão sobre seus prós e contras. Ideias revolucionárias nunca encontram eco no senso comum em um primeiro momento. Mas, como Hayek mesmo lembra, “aquele que afunda num pântano não pode escapar dando um pequeno pas-so: sua única esperança só pode estar num longo salto”.

Em primeiro lugar, Hayek deixa claro que não pretende proibir o governo de fazer qualquer coisa que seja em relação à moeda. Ele apenas se opõe que o estado impeça que outros façam o que sabem fazer melhor que os governos. O grande argumento em prol de emissores privados da moeda é que sua sobrevivência, em longo prazo, seria totalmente dependente da confiança do público. Qualquer desvio da atitude correta de fornecer ao público um dinheiro estável e honesto iria, imediatamente, redundar na rápida substituição da moeda infratora por outras. A competição do lado da oferta de bens e serviços sempre foi a maior garantia de bons produtos para os consumidores. A maior vantagem do esquema proposto “está no fato de ele impedir os governos de ‘protegerem’ as moedas que emitem contra as consequências adversas de suas próprias medidas e, assim, de impedir que os governantes continuem adotando essas medidas prejudiciais”. Em resumo, “os governos perderiam a capacidade de camuflar a depreciação do dinheiro que emitem”.

Somos obrigados a aceitar a moeda imposta pelo governo mesmo que a consideremos insatisfatória. Os governos sempre tiveram interesse em preservar esse monopólio e persuadem o público de que o direito de emitir dinheiro lhes é exclusivo. A prerrogativa da cunhagem do governante foi consolidada pelos imperadores romanos e, desde seus primórdios, ela não foi reivindicada nem concedida em nome do bem geral, mas usada simplesmente como elemento essencial do poder dos governos. Com Marco Polo, ficamos sabendo que a recusa do papel-moeda imperial na China era punível com a morte^13. Em 1933, durante a Grande Depressão, o governo americano proibiu todo cidadão ou empresa de manter em sua posse ouro monetário. Governos não gostam de competição porque que-rem controlar seus súditos.

A senhoriagem, ou seja, a taxa cobrada para cobrir os custos de cunhagem, sempre foi uma fonte de lucro para os governos e acabou ampliada até ultrapassar o custo de fabricação da moeda. Esses governos acabaram recolhendo as moedas em circulação e cunhando novas, estas com teor metálico menor. A inflação, ou perda de valor de compra da moeda, é algo tão antigo quanto o controle monetário pelo governo. Recentemente, a emissão descontrolada de papel-moeda para cobrir o déficit fiscal do governo ajudou muito na expansão do estado, ao mesmo tempo que tolheu a liberdade individual e espalhou miséria, posto que a inflação é o imposto mais perverso para os mais pobres. “O déficit crônico do governo é simplesmente um esquema para o confisco disfarçado da riqueza alheia”, disse Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, em 1966.

Como escreveu Peter Bernstein em O Poder do Ouro, “os metais con-tam com provisões mais limitadas do que as do papel, o que significa que os sistemas metálicos devem cumprir a função de evitar que o dinheiro perca valor”. Sem a necessidade de uma contrapartida física de um metal raro como o ouro e com a imposição por parte do governo da aceitação exclusiva de seu papel-moeda como dinheiro, o convite à irresponsabilidade é sedutor demais. Obrigados a aceitar como reserva de valor aquele pedaço de papel impresso pelo estado, os poupadores se tornam reféns de governantes que podem, ao menor desejo, ligar máquinas que cospem pa-pel e empobrecem o povo. Alan Greenspan, novamente, corrobora essa tese. “O ouro e a liberdade econômica são inseparáveis; o padrão-ouro é um instrumento do laissez-faire e cada um implica e requer o outro.”

Como Carl Menger destaca em Princípios de Economia Política, o dinheiro “se nos apresenta, historicamente, não como o resultado de uma convenção, ou de uma coação legislativa, muito menos como o resultado do acaso, mas como o produto natural da situação econômica diversa de povos diferentes no mesmo período histórico, ou dos mesmos povos em épocas diferentes”. Para Menger, “foram indivíduos, membros de um povo, que, aumentando a consciência de seus interesses econômicos, adquiriram também a consciência de que a troca de mercadorias menos vendáveis (por outras de maior vendabilidade) representa progresso notável na busca de seus interesses econômicos específicos, e assim surgiu o dinheiro em numerosos centros culturais independentes entre si, acompanhando o desenvolvimento progressivo da economia”. O estado, podendo punir e coibir crimes no tocante a esta matéria, acaba sendo o responsável pela cunhagem da moeda. Mas, novamente para Menger, os governos “abusaram tanto desse poder que os indivíduos quase chegaram a esquecer que uma moeda não passa de uma peça de metal nobre com peso e composição específicos, elementos garantidos pela retidão do cunhador, chegando-se até a duvidar de que a moeda seja, em última análise, uma mercadoria”.

Foge ao escopo desse artigo entrar em maiores detalhes sobre os tópicos abordados por Hayek. Para tanto, sugiro a leitura do livro Desestatização do Dinheiro. Uma reflexão maior sobre os pontos levantados pelo autor faria muito bem a um país onde vários economistas ainda acham que a taxa de juros é um preço arbitrariamente definido pelo governo e a inflação não é um fenômeno monetário diretamente dependente da quantidade de moeda. “Nada poderia ser melhor do que retirar do governo seu poder sobre o dinheiro e, portanto, deter a aparentemente irresistível tendência em direção ao aumento acelerado da parcela da renda nacional que o governo pode reivindicar”, conclui Hayek. Quanto mais completamente as finanças públicas puderem ser separadas da regulação da circulação monetária, melhor será.

8. Os Mitos Históricos

“Uma mentira pode viajar metade do mundo enquanto a verdade está colocando seus sapatos.” – Mark Twain

Um dos mais influentes mitos sobre a história diz respeito à ideia de que o capitalismo, em sua infância, não passou do advento de um sistema possível pelo sofrimento de vários indivíduos que antes viviam confortavelmente. A relevância disso surge porque a experiência passada – ou o que entendemos por ela – é o pilar das crenças acerca das políticas e instituições que defendemos no presente. O que consideramos ter sido seu efeito no passado molda nossas visões sobre a aprovação ou desaprovação de diferentes instituições. Conforme diz Hayek, os mitos históricos têm, provavelmente, desempenhado papel tão importante na formação de opiniões quanto os fatos históricos. A busca honesta pelos fatos históricos, separando-os dos mitos propagados, é um objetivo indispensável para quem deseja a verdade.

De súbito, deparamo-nos com a questão delicada sobre quais perguntas merecem ser feitas, já que o julgamento de valor individual influencia até este julgamento. Aquele que ignora o desafio de interpretação sob a luz de valores pessoais irá provavelmente se iludir, tornando-se vítima de seus próprios preconceitos inconscientes. Quem acredita ser possível reunir diversos fatos passados e então traçar conexões causais dos complexos eventos sociais sem o uso de uma teoria prévia está fadado ao curso da ilusão. Explicações “óbvias”, como lembra Hayek, frequentemente não passam de superstições aceitas e que não recebem a devida reflexão. A imagem de que o surgimento do capitalismo, como sistema descrito pelos socialistas, se deveu à exploração de uma classe de proletários pode ser vista como um bom exemplo de tais superstições. Um exame mais cuidadoso dos fatos refuta facilmente tal crença.

A aversão emocional ao capitalismo, tão difundida ainda hoje, está relacionada à visão de que o crescimento da riqueza pela ordem competitiva provocou queda no padrão de vida dos mais fracos da sociedade. Será mesmo verdade isso? O fato é que a vida sempre foi dura para a grande maioria e, antes do advento do capitalismo, nem mesmo havia a esperança de melhoria. A população ficara estagnada por muitos séculos até começar a aumentar vertiginosamente. O proletariado que o capitalismo é acusado de ter “criado” não era uma proporção da população que teria existido sem este sistema e que foi degradado por ele; era um adicional populacional que pôde crescer justamente pelas inúmeras oportunidades de empregos que o capitalismo possibilitou. É evidente que os motivos não foram altruístas, como ainda hoje não o são. Ainda assim, era um momento único na história onde um grupo de pessoas considerava de seu próprio interesse usar seus lucros de forma a fornecer novos instrumentos de produção a serem operados por aqueles que, sem tais instrumentos, não poderiam produzir a própria subsistência.

O capitalismo trouxe consigo, portanto, enorme avanço material para muitos. O que um operário pode desfrutar de conforto material hoje era inimaginável até para os nobres no passado. Este aumento na riqueza despertou a demanda por novas aspirações antes inalcançáveis. Aquilo que por séculos foi visto como um estado natural e inevitável passava a ser encarado como incongruente às novas oportunidades oferecidas. Claro que a vida dos novos operários não era nada fácil, e ninguém ousaria negar este fato. O ponto é que poucos se questionam, sinceramente, como era a vida antes da revolução industrial. Como vivam, de fato, os camponeses? Ainda que as várias horas trabalhadas nas fábricas fossem degradantes – especialmente se analisadas pelo conforto do progresso atual –, a verdade é que a migração era vista como vantajosa para aqueles que abandonavam o campo^14. Era um avanço para eles! Entre trabalhar várias horas e morrer de inanição, não res-tam muitas dúvidas sobre a escolha preferível. Não parece honesto comparar uma realidade dura a uma alternativa inexistente, utópica, fantasiosa. Muitos repudiam o fato de mulheres e até crianças terem ido trabalhar nas fábricas, mas ignoram que era um ato voluntário, pois a alternativa era ainda pior. O capitalismo veio para salvar estes miseráveis, não para explorá-los. Muitos dos que puderam condenar os abusos depois sequer estariam vivos não fosse o progresso da industrialização. Como ingratos, cospem no prato em que comeram.

A história dos Estados Unidos corrobora essa análise. A nação já foi praticamente toda ela agrícola, e hoje uma minúscula parcela da população trabalha no meio rural. A migração para as indústrias e, depois, para o setor de serviços, foi natural, ou seja, voluntária. A maior produtividade do trabalho nas indústrias permitiu maiores salários aos operários que desejavam migrar do campo para as cidades. O mesmo pode ser observado atualmente na revolução industrial que a China vive. Milhões de camponeses tentam abandonar os campos para trabalhar horas e horas nas indústrias por salários que, do ponto de vista ocidental, parecem uma exploração. Mas, para esses chineses, o novo soldo significa um salto considerável frente ao passado próximo, fruto da herança socialista. Os chineses que trabalham nas indústrias recebem, em média, até três vezes mais que os trabalhadores rurais. As multinacionais que instalam fábricas na China e são tachadas de exploradoras costumam pagar ainda mais.

Os salários dependem, evidentemente, da produtividade do trabalho. Não se melhora a condição de vida dos trabalhadores por decretos estatais. Se assim fosse, não haveria mais miséria no mundo. De fato, há mais miséria justamente onde predomina a mentalidade de que cabe ao governo decretar as conquistas trabalhistas. Os ganhos dos trabalhadores dependem de sua produtividade, e esta normalmente se relaciona ao grau de liberdade econômica do país. O capitalismo, com sua revolução industrial e inovações tecnológicas, atua como o grande aliado dos trabalhadores. Máquinas não são inimigas do emprego. Ao contrário, são suas grandes aliadas! Ao menos é o que mostra a lógica econômica sustentada pelos fatos históricos. Resta decidir se os fatos são mais importantes ou se são os mitos históricos, que pintam o capitalismo como grande inimigo dos trabalhadores. A verdade ou a superstição: façam sua escolha.

9. A Arrogância Fatal

“A maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente.” – F. A. Hayek

O economista da Escola Austríaca, F. A. Hayek escreveu um livro em que expõe o que seria o grande equívoco intelectual e erro fatal do socialismo. Em The Fatal Conceit, ele mostra que a arrogante ideia de que os homens podem moldar o mundo de acordo com suas vontades levou a experimentos sociais catastróficos. Hayek sustenta que nossa civilização depende de uma extensa ordem de cooperação humana voluntária para preservar-se e avançar. Abandonar a ordem de mercado para adotar a moral socialista seria destruir a civilização e empobrecer a humanidade. Por trás desta postura, estaria o que Hayek chamou de “pretensão do conhecimento”.

Hayek é um defensor da razão e entende que mesmo a razão humana tem seus limites. Por nossa própria razão, podemos entender que a ordem gerada sem um design arquitetado pode superar em muito os planos elaborados conscientemente pelos homens. O socialismo, com a ideia de planejamento central, parte da ingênua visão de que a “racionalidade” humana pode desenhar a sociedade “perfeita”, aquilo que Hayek chamou de “racionalismo construtivista”. O ponto de partida de Hayek é o insight do filósofo David Hume: as regras da moralidade não são conclusões da nossa razão. Para Hayek, há um processo evolutivo da moralidade, e esta não seria instintiva ou criada pela razão, mas algo entre ambos. Em nome da razão, os socialistas acabam por destruí-la!

Adam Smith já teria percebido que a ordem de cooperação humana havia excedido os limites de nosso conhecimento ao usar a metáfora da “mão invisível” para descrever esse padrão indeterminado. O conhecimento humano é disperso, e todos usamos serviços de pessoas que não conhecemos ou mesmo sabemos da existência. A ordem extensa de cooperação é impessoal nesse sentido e, graças a ela, podemos desfrutar de muito mais conforto do que na organização tribal. Se fosse preciso depender do altruísmo, as trocas seriam bem mais limitadas, e a pobreza geral seria o resultado. Muito daquilo que o homem faz de positivo nessa ordem extensa não depende dele ser naturalmente bom e visar tais resultados. São consequências involuntárias de seus atos individualistas e que geram externalidades positivas^15.

A gradual substituição das respostas inatas pelas regras aprendidas diferenciou o homem de outros animais, mas a propensão à ação instintiva de massa foi mantida como uma das características humanas. Os limites a essas respostas inatas são culturalmente determinados e causaram a mudança decisiva do animal para o homem, segundo Hayek. A capacidade de aprendermos uns com os outros por imitação foi fundamental. A competição foi crucial para o processo de novas descobertas. A evolução se deu através de um processo de tentativa e erro, por experimentações constantes nas diferentes áreas. Logo, por esta visão de evolução cultural defendida por Hayek, foram as re-gras bem sucedidas que nos selecionaram, e não o contrário.

Quem deseja derrubar as regras tem o ônus da provar os benefícios das reformas. Hume já dizia que “todos os planos de governo que implicam uma grande reforma dos costumes da sociedade são totalmente imaginários”. Os “engenheiros sociais” aprenderam, in a hard way, que não é possível brincar impunemente com a ordem espontânea vigente^16. Podemos pensar não apenas nas desgraças comunistas, mas na fracassada tentativa de se adotar uma linguagem “racionalmente” superior. O Esperanto foi uma construção desta natureza, como se uma nova língua pudesse ser criada de repente, por algumas mentes brilhantes, e substituir eficientemente as línguas criadas e adotadas espontaneamente.

Sobre as instituições não planejadas, a linguagem é sempre o melhor exemplo, tal como explica Ricardo Feijó em seu livro sobre a Escola Austríaca. “É claro que Shakespeare, Cervantes e Camões escreveram numa época em que suas respectivas línguas ainda não haviam alcançado o pleno desenvolvimento gramatical e, em suas obras, contribuíram intencionalmente para a fixação de normas da linguagem culta. Muitos outros indivíduos também contribuíram com um ou poucos tijolos isolados na construção do edifício monumental da linguagem; não poderiam conhecer, entretanto, o alcance de suas propostas e nem se elas seriam aceitas pelos demais.” A construção de instituições orgânicas surge de diversas ações. Mas como nem todas elas e seus futuros efeitos combinados podem ser conhecidos, há um elemento de espontaneidade no processo de fixação das instituições orgânicas.

A evolução cultural é um processo de contínua adaptação a eventos não previstos. Essa é uma das razões porque não podemos prever e controlar racionalmente o futuro da evolução. Pensadores como Marx e Comte assumiram ser possível descobrir as leis da evolução e prever os desenvolvimentos futuros inevitáveis, mas estavam simplesmente errados. Como lembra Hayek, não só toda a evolução depende da competição; a competição contínua é necessária até mesmo para preservar as conquistas existentes. Para essa competição exercer seu papel, o direito de propriedade privada e a liberdade de trocas são fundamentais. Historicamente, quando o governo tentou controlar tal processo espontâneo, acabou por criar inúmeras barreiras a ele em prejuízo de seu povo.

Para os ingênuos que concebem uma ordem apenas como produto de um arranjo deliberado, pode parecer absurdo que a descentralização das decisões gere uma ordem mais eficiente. Mas é justamente o que acontece. A descentralização leva ao melhor uso da informação, que é dispersa. Eis a principal razão, segundo Hayek, para rejeitarmos as premissas do racionalismo construtivista que pretende desenhar uma nova ordem de cima para baixo.

Ubiratran Iorio, em Economia e Liberdade, resumiu bem a tese de Hayek. “Devemos entender a evolução social como um processo de tentativas e erros dos milhões de seres humanos que compõem a sociedade, a imensa maioria dos quais não se conhecem uns aos outros, mas que, mediante uma série de ações, voluntárias mas não planejadas, de aproximações graduais e sucessivas, evolui ao longo do tempo, em um ambiente necessariamente marcado por um conhecimento humano que, além de escasso, encontra-se fragmentado e disperso, o que faz necessariamente com que toda ação humana seja efetuada sob condições dinâmicas (o tempo não espera por nossas decisões) e de incerteza.”

O livre mercado é o único meio conhecido para permitir que os indivíduos julguem vantagens comparativas de usos diferentes dos recursos escassos. Para tanto, o mecanismo de preços livres é crucial para isso. A preocupação com o lucro é apenas o que torna possível o mais eficiente uso dos recursos. O desprezo pelo lucro é fruto da ignorância. Nenhuma autoridade pode agregar o conhecimento disperso. As tentativas de intervenção nessa ordem espontânea raramente resultam em algo próximo ao que os interventores desejavam porque há muito mais informação no “mercado” do que aquela disponível para quem propõe a intervenção.

Em suma, a extensa ordem espontânea que chamamos capitalismo de livre mercado não pode ser substituída sem nefastas consequências por um planejamento centralizado e sua construção “racional” de cima para baixo. Aqueles que assim desejam estão sendo vítimas do que Hayek chamou de “a arrogância fatal”. Infelizmente, essa arrogância é mesmo fatal para milhões de cobaias de tais experimentos “científicos”. Como antídoto, devemos usar a própria razão humana para compreender seus limites e, portanto, adotar uma postura bem mais humilde diante dessa grande ordem de cooperação espontânea que é o livre mercado.

10. A Desigualdade Social

“Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade.” – Confúcio

O conhecimento humano e a ação humana são fenômenos conceituais. Para a formação de conceitos, o uso da linguagem é fundamental. Ela é justamente a ferramenta que viabiliza a integração dos conceitos. Conforme escreveu Ayn Rand, “a linguagem é um código de símbolos visuais e auditivos que serve à função de converter conceitos no equivalente mental de concretos”. As palavras são essenciais para o processo de conceitualização e, portanto, para todo pensamento. Isso é verdade para alguém isolado numa ilha ou na sociedade. Logo, aqueles que desejam inviabilizar o pensamento independente costumam escolher como principal alvo justamente os conceitos das palavras.

Em 1984, George Orwell tratou do assunto pelo conceito de duplipensar, definido pelo autor como “a capacidade de guardar simultaneamente na cabeça duas crenças contraditórias e aceitá-las ambas”. O mundo labiríntico do duplipensar consistia em usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade em nome da moralidade e aplicar o próprio processo ao processo. “Essa era a sutileza derradeira: induzir conscientemente a inconsciência e, então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar.” Ou seja, o objetivo era a destruição dos conceitos bem definidos e fundamentais para o pensamento humano. Guerra passava a significar paz, ditadura passava a significar democracia e social queria dizer antissocial. Este último termo é o foco desse artigo, pois o conceito da palavra “social” passou a ser tão vago, abstrato e flexível que perdeu totalmente seu sentido objetivo. “Social” passou a ser uma palavra mágica que, associada a algum outro termo qualquer, cria uma expressão que implica numa finalidade em que todos os meios são justificáveis.

Para o austríaco Hayek, o adjetivo “social” tornou-se provavelmente a expressão mais confusa em todo nosso vocabulário moral e político. A extraordinária variedade dos usos da palavra serve apenas para confundir, não elucidar. O próprio Hayek fez um levantamento e encontrou nada menos que 160 termos associados ao adjetivo “social”. Na maioria dos casos, o termo “social” anexado servia, na prática, para negar o sentido da palavra. Como exemplo, podemos pensar em justiça e questionar o sentido de “justiça social”, que quase sempre representa a destruição da própria justiça. Ou ainda os “movimentos sociais”, que costumam ser apenas movimentos criminosos formado por invasores revolucionários interessados em destruir a sociedade livre.

O uso do adjetivo “social” serve para insinuar que os resultados dos processos espontâneos do livre mercado foram, na verdade, fruto de uma criação humana deliberada. Em segundo lugar, e como consequência disso, serve para instigar os homens a redesenhar aquilo que nunca foi desenhado por eles. Por fim, serve para esvaziar o sentido dos termos associados a este adjetivo vago. O exemplo já citado de “justiça social” é perfeito para ilustrar tal tese. A demanda que surge com o uso do adjetivo “social” ao lado de justiça é adotar uma “justiça distributiva” irreconciliável com a ordem competitiva de mercado, esta sim a causa do crescimento da riqueza e da própria população. O que essas pessoas chamam de “social” representa o maior obstáculo à própria manutenção da sociedade. Social, aqui, passa a significar antissocial.

Se retirarmos o véu que cobre os reais motivos por baixo do adjetivo “social”, fica evidente que essas pessoas falam em desigualdade material apenas e tão somente. Estão condenando o fato de que alguns indivíduos conseguiram recompensas monetárias acima dos outros. Em suma, estão olhando somente para a conta bancária, como se nada mais existisse na vida. Eles sabem que, se usarem o termo verdadeiro, perderão a pose de nobreza que vem como resultado do uso do adjetivo “social”. Ora, desiguais os seres humanos já são ao nascer! A genética é diferente, as paixões e interesses, a educação em casa, os anseios e metas, a inteligência e o esforço, a sorte. É simplesmente impossível atribuir peso para cada um desses itens, e é o resultado dessas características na livre interação dos indivíduos que vai determinar as recompensas financeiras.

Isso não quer dizer valor no sentido de estima, que é subjetivo. Um médico pode ser mais respeitado como indivíduo que um jogador de futebol, ainda que o último tenha uma conta bancária maior. Aqueles que pensam que justiça seria tirar à força o dinheiro do jogador para dálo ao médico assinam atestado de materialistas. Como disse Benjamin Franklin, “aquele que é da opinião que dinheiro fará qualquer coisa pode muito bem ser suspeito de fazer qualquer coisa por dinheiro”. O caráter e a felicidade das pessoas não podem ser medidos pelo bolso. No entanto, parece ser justamente o que pensam os igualitários defensores da “justiça social”. Eles apontam a desigualdade material e clamam por “justiça social”, ou seja, saldos bancários similares.

O esforço não é garantia de sucesso no livre mercado competitivo. Os que tentaram e não conseguiram a mesma recompensa que o vizinho podem ser alimentados pela inveja. Ainda que compreensível, tal sentimento é destrutivo e trabalha contra o interesse da sociedade e dos indivíduos. Somente quando o processo de mercado determina a recompensa financeira há um funcionamento eficiente da economia, o que permite maior criação de riqueza e conforto material para todos. Aqueles que, guiados por instintos primitivos, fingem defender a liberdade enquanto condenam a propriedade privada, os livres contratos, a competição, o lucro e mesmo o dinheiro representam uma ameaça para a civilização. Eles acham que são movidos pela razão e que podem definir, de cima para baixo, como arranjar os esforços humanos da melhor forma para atender seus desejos. Porém, estão profundamente enganados.

De fato, eles usam e abusam do adjetivo “social”, mas estão apenas deixando uma paixão antissocial falar mais alto: a inveja. Eis o que está por trás da máscara da maioria dos combatentes das “desigualdades sociais”. Afinal, o foco de quem realmente se preocupa com os mais pobres deveria ser a pobreza em si, não as desigualdades, já que a riqueza não é um bolo fixo. Um indivíduo fica rico no livre mercado somente se criar valor para os demais. Michael Dell não teve que tornar ninguém mais pobre para ficar bilionário. Ao contrário, ele ficou rico criando riqueza para os seus consumidores. A criação de riqueza, portanto, depende das tais “desigualdades sociais”.

Quem pretende acabar com as desigualdades está mirando apenas na relação entre ricos e pobres e ignora que os pobres melhoram de vida se os indivíduos puderem ficar ricos. Se antes o meu transporte era uma carroça e agora posso andar de carro, não importa se meu vizinho tem uma Ferrari.

Minha qualidade de vida melhorou e meu conforto é maior graças ao capitalismo. Focar apenas nas desigualdades materiais e ainda mascarar o uso inadequado da palavra mágica “social” é um atentado contra a civilização e, principalmente, contra os mais pobres. Vamos atacar a miséria em si, e isso se faz com o capitalismo de livre mercado. Mas deixemos as desigualdades “sociais” – leia-se materiais – em paz. Elas são fundamentais para preservar a ordem espontânea que reduz a miséria.

11. O Problema Econômico

“Segundo Marx, para acabar com os males do mundo, bastava distribuir. Foi fatal; os socialistas nunca mais entenderam a escassez.” – Roberto Campos

Qual a essência do problema econômico? Por que devemos entender Economia? F.A. Hayek explicou, em seu livro Individualism and Economic Order, publicado em 1948, que o problema econômico surge quando propósitos diferentes competem pelos recursos disponíveis. Os custos devem ser levados em consideração, e custos significam nada além das vantagens que seriam derivadas do uso de determinados recursos em outras direções – ou seja, o “custo de oportunidade”. É bastante evidente, mas também incrível como tantos ignoram tal lição básica sobre Economia, economistas inclusive.

O precursor da Escola Austríaca, Carl Menger, explicou em Princípios de Economia Política que “os bens cuja oferta é maior que a demanda não constituem objeto da economia humana, e por isso os denominamos bens não econômicos”. Quando se trata desses tipos de bens, os homens praticam o “comunismo”. E detalha a tese. “Nas aldeias banhadas por rios que fornecem mais água do que a necessária para o atendimento das necessidades dos moradores, cada indivíduo vai ao rio e tira tanta água quanto quiser; nas selvas, cada um apanha sem cerimônia tanta lenha quanto precisar; da mesma forma, cada um deixa entrar em sua casa tanto ar e tanta luz quanto quiser.” Em outras palavras, o problema econômico está ausente quando há total abundância de determinado recurso. Ele surge apenas quando temos escassez de recursos, i.e., recursos finitos. E sempre que esse for o caso, válido para a imensa maioria de recursos naturais disponíveis, o cálculo econômico é necessário.

Hayek argumenta então que o cálculo econômico para o uso racional dos recursos disponíveis não é viável em uma economia com planejamento central, ou seja, socialista. As informações e o conhecimento existentes na sociedade estão dispersos entre os milhões de indivíduos. Como o conhecimento será usado é a questão fundamental para a eficiência do sistema econômico. O conhecimento de circunstâncias particulares de tempo e lugar jamais poderia existir num ente agregado qualquer. O arbitrador que ganha com tais assimetrias de conhecimento – por meio dos diferentes preços praticados – exerce uma função essencial para o funcionamento econômico. A ideia de que a assimetria de informações impede a livre concorrência é totalmente falsa, já que nem mesmo faria sentido falar em concorrência real caso houvesse perfeita simetria de conhecimento. Os problemas econômicos, afinal, surgem sempre como consequência de mudanças. Se todos soubessem de tudo, nenhum plano individual seria necessário para corrigir decisões erradas anteriores.

O fluxo contínuo de bens e serviços é mantido por ajustes constantes feitos diariamente de acordo com circunstâncias desconhecidas no dia anterior. Um planejamento central com base em estatísticas jamais poderia substituir ajustes realizados com base no conhecimento disperso e assimétrico dos indivíduos. A descentralização é crucial para garantir o uso adequado do conhecimento. A questão da comunicação do conhecimento disperso é resolvida por meio de preços livres que informam cada agente sobre a oferta e demanda dos diferentes recursos disponíveis. O empresário não tem necessidade de conhecer tudo sobre vários setores para entender que o preço de um insumo importante para seu negócio está subindo – é o alerta que há mais demanda para tal bem específico. Ele, então, fará ajustes baseados em tal informação, o que já é resultado da interação dos milhões de agentes do mercado.

Eis como o mecanismo de preços soluciona o problema da informação pulverizada na sociedade. O fato de tal solução não ser uma construção deliberada da mente humana – e sim uma evolução natural sem design humano – incomoda quem trata economia como uma ciência natural. Mas essas pessoas ignoram que a beleza do mecanismo está justamente na não dependência de uma mente brilhante que controle todas as decisões. A divisão de trabalho fundamental para o progresso de nossa civilização é possível justamente por conta do método de preços livres. Os avanços nas ciências naturais levaram muitos economistas a posturas arrogantes acerca do problema econômico. Como é possível obter certas leis físicas pela observação empírica de fenômenos naturais, concluiu-se que era possível fazer o mesmo nas ciências sociais complexas, como a Economia. Os positivistas passaram a acreditar que era possível impor as decisões de alocação dos recursos disponíveis, mas ignoraram justamente o mecanismo que torna viável e eficiente tal alocação.

Aquilo que torna possível uma alocação eficiente dos recursos é a competição, um processo dinâmico na busca pela satisfação dos desejos e demandas dos consumidores. Estes desejos não podem ser tratados como dados disponíveis e estáticos porque dependem do valor subjetivo de cada indivíduo e estão sempre em mutação. A função da competição é justamente nos ensinar quem pode nos servir melhor – e tal resposta nunca é fixa. O problema econômico é como fazer o melhor uso dos recursos disponíveis, logo não faz sentido teorizar a utopia do “mercado perfeito”. O problema é justamente fazer o melhor uso por meio das pessoas existentes, todas com seus conhecimentos limitados e específicos. Somente uma competição dinâmica com preços livres permite os ajustes necessários para uma tendência rumo ao equilíbrio. O grande erro dos economistas clássicos foi partir de um equilíbrio hipotético, como se os dados fossem conhecidos e tudo não passasse de um problema de cálculo racional ex post facto, com os custos dados. E foi justamente esse lado falho dos clássicos que Marx utilizou em suas teorias.

Os argumentos de Hayek mostram a impossibilidade do cálculo racional sob o sistema socialista de planejamento central. Não é interesse particular atacar os fins pregados pelo socialismo, mas apenas mostrar que os meios defendidos não atendem de forma alguma a tais fins. Como Mises já havia demonstrado antes mesmo de Hayek, o uso econômico dos recursos disponíveis é possível somente se o mecanismo de preços for respeitado não apenas para os bens finais, mas também a todos os intermediários. Os fatores de produção vão competir para diferentes fins, e somente os preços livres podem informar qual o melhor uso de tais fatores conforme as demandas mais urgentes dos consumidores.

Se o preço do milho começa a disparar no livre mercado, os produtores sabem que este insumo está sendo demandado com mais urgência em indústrias competitivas, tal como a produção de etanol, por exemplo. Somente assim os produtores podem saber que é preciso aumentar sua produção e oferecer mais alimentos. Caso contrário, eventuais medidas intervencionistas do governo impedem a livre formação de preço, e essa preciosa informação não chegará aos produtores: o resultado será a escassez de milho no mercado. E há milhares de exemplos que podemos citar para mostrar como o mecanismo de preços em toda a cadeia produtiva é crucial para o funcionamento eficiente da economia.

Quando uma autoridade central determina o uso dos recursos sem levar em conta os preços de mercado, não fica evidente o custo de alocação ineficiente justamente porque se trata de um custo de oportunidade. Ou seja, como esse recurso poderia estar sendo mais bem utilizado em outro lugar. Bastiat chamou a atenção para a miopia sobre aquilo que não se vê de imediato, e é ela a grande aliada dos governos que geram alocações ineficientes nem sempre visíveis no curto prazo. Como o nexo causal de longo prazo exige profundo entendimento de Economia, os leigos acabam vítimas dessa miopia e inocentam o governo de seus constantes desperdícios de recursos escassos. Quanto custa para o pagador de imposto americano, por exemplo, ter um robô pousando em Marte? Erra quem afirma que basta verificar o orçamento da missão – esse é apenas o somatório dos preços de mercado naquele momento para os insumos utilizados. O que não é levado em conta é o custo de oportunidade, ou seja, onde tais recursos poderiam ter sido empregados pela iniciativa privada. Como as decisões do governo não costumam considerar tais alternativas -mesmo porque a Nasa não objetiva o lucro –, fica impossível saber ao certo o seu custo verdadeiro.

As escolhas de alocação de recursos pelo governo, com critérios arbitrários que independem dos preços de mercado, e as escolhas dos consumidores não são fins compatíveis. No socialismo com planejamento central, os consumidores teriam que aceitar qualquer decisão proveniente dos governantes, como de fato ocorreu na União Soviética. Faltavam os produtos mais desejados nas prateleiras enquanto o governo lançou o satélite Sputnik para impressionar os americanos. E certamente tal escolha não era do interesse dos consumidores russos! Em Cuba, há hoje os mesmos problemas. As demandas reais dos consumidores ficam totalmente dissociadas das decisões tomadas pelos planejadores centrais, até porque estes não têm como saber quais são as reais demandas devido à eliminação do mecanismo de informação. Ou seja, mesmo se assumirmos que os planejadores serão pessoas inteligentes e bem intencionadas, ainda assim o mecanismo de planejamento central seria catastrófico. E adotada a premissa realista de que o poder corrompe e que governantes são egoístas e limitados intelectualmente, o resultado é ainda pior.

A frase de Roberto Campos na epígrafe vai ao cerne da questão: os socialistas simplesmente ignoram o conceito de escassez, ideia absolutamente indispensável para debater Economia. Ao afirmar que os marxistas partem de uma crença num estado natural de abundância, Campos conclui que nada mais simples para eles, portanto, do que pregar a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres. E, de fato, vemos isso o tempo todo. Os socialistas sempre se esquecem dos recursos escassos e daquilo que permite sua eficiente alocação, preferindo demandar mais gastos públicos o tempo todo. Todos os males serão resolvidos com mais gastos do governo.

É preciso melhor saúde, logo, mais governo. É preciso melhor educação, logo, mais governo. É preciso preservar a Amazônia, logo, mais governo. É preciso dar crédito aos pequenos empresários, logo, mais governo. É preciso garantir esmolas para os pobres, logo, mais governo. É preciso uma aposentadoria “digna” para todos, logo, mais governo. E por aí vai, numa lista realmente infindável de demandas assumidas que os recursos brotem em árvores. Poucos, contudo, refletem sobre o problema econômico diante de si. Ao contrário, quem ousa levantar essa questão é logo chamado de insensível. Quem aborda a importância dos lucros e preços livres é visto como lacaio dos interesses do capital. Uma falsa dicotomia se faz presente, como se o lucro fosse inimigo dessas demandas. É o contrário: sem a busca por lucros numa economia com livre concorrência, tais demandas nunca serão atendidas adequadamente. E para compreender este fato da realidade, é preciso ter algum conhecimento sobre Economia. Em resumo, é preciso abandonar o romantismo e compreender a essência do problema econômico para reconhecer qual o melhor mecanismo de uso dos recursos escassos.

12. O Abuso da Razão

“O futuro está em aberto; não é predeterminado e, deste modo, não pode ser previsto – a não ser por acidente. As possibilidades contidas no futuro são infinitas.” – Karl Popper

As duas principais forças intelectuais que transformaram o pensamento social durante o século XVIII – o socialismo moderno e o positivismo moderno – tiveram origem em Paris, por cientistas e engenheiros influenciados pelo sucesso nos avanços da ciência. A exportação dos métodos da ciência natural para as ciências sociais produziria aquilo que Hayek chamou de “cienticismo”. Em The Counter-Revolution of Science, Hayek disseca os problemas desta postura e expõe como a arrogância racionalista levou muitos pensadores, paradoxalmente, a uma crença irracional.

Quando o cientista alega estudar fatos objetivos, diz que tenta estudar coisas independentemente do que os homens pensam ou fazem sobre elas. Por outro lado, as ciências sociais ou morais estão preocupadas com as ações conscientes que podem ser escolhidas pelos próprios homens. O que cada um pensa sobre tais coisas, portanto, passa a ter crucial importância para as ciências sociais. Na falta de termos melhores, pode-se dizer que o método da ciência natural é “objetivo”, enquanto nas ciências sociais ele é “subjetivo”. Podemos compreender a ação humana porque partimos de uma introspecção ao assumir que lidamos com uma característica comum a todos: a mente humana.

A teoria econômica, por exemplo, não tem nada a dizer sobre os discos de metal que uma visão objetiva ou materialista pode tentar definir como dinheiro. O que importa é o significado que as pessoas atribuem a estes discos, que podem ser entendidos somente por suas ações. Apenas o que as pessoas conhecem ou acreditam pode representar um motivo para sua ação consciente. Enquanto as coisas no mundo externo não se comportam de forma diferente devido ao que pensamos delas, o comportamento humano depende claramente do que cada um pensa sobre ele. Muita confusão surge justamente quando os métodos das ciências naturais e sociais são misturados. O cientista social começa a tratar, nesse caso, a subjetividade dos indivíduos como um dado objetivo que pode ser observado de fora e permite a descoberta de “leis de comportamento”, tal como as leis naturais. O behaviorismo é um exemplo claro de tal ambiguidade.

Hayek chama a atenção para o coletivismo metodológico desses pensadores, ou seja, a tendência de tratar coletivos – sociedade, classe ou nação – como se fossem objetos dados pela natureza, e que podemos descobrir leis pela observação de seu comportamento enquanto coletivos. Esses pensadores tratam o fenômeno social não como algo do qual a mente humana faz parte e que cuja organização pode-se reconstruir pelas partes familiares, mas como se fossem objetos diretamente percebidos enquanto coletivos. Bastaria o cientista social observar a “nação” para compreender as leis que guiam seu comportamento ignorando que nação é apenas uma abstração de nossa mente, um constructo para definir e agrupar justamente partes individuais com características similares. Essa postura erra ao tratar como fatos objetivos os modelos construídos pela mente humana para explicar a conexão entre algum fenômeno individual que observamos; no caso, a nacionalidade dos indivíduos.

Uma nação ou classe não existem como dados da natureza, como ocorre com pedras ou montanhas, mas são agrupamentos artificiais que fazemos justamente para tentar explicar as relações individuais. Quando atribuímos características de personalidade a coletivos como sociedade ou nação, incorremos no risco de inverter as coisas e analisar o coletivo como se fosse um ente concreto. Esse conceito antropomórfico de coletivos mentais acaba gerando efeitos perversos nas ciências sociais. O esforço de tratar o fenômeno social como um todo observável pode ser entendido pelo desejo de obterse uma visão distante na esperança de que certas regularidades irão surgir, mesmo que permaneçam obscuras ao olhar mais próximo das partes. Seria a tentativa de enxergar a floresta com suas “leis”, mas ignorando as árvores. Essa “visão macroscópica” pode, por muitas vezes, impedir a visão real das partes existentes. Na maioria dos casos, a crença de que é possível enxergar o todo com critérios objetivos não passa de uma ilusão.

A aplicação do coletivismo metodológico no estudo da história traz muitas complicações e produz algo que ficou conhecido como “historicismo”. Analisar fatos históricos sempre irá depender de quais perguntas desejamos responder. Um mesmo fato ou época podem representar inúmeras análises, dependendo do que se pretende estudar. A visão ingênua que trata os fatos complexos que a história estuda como dados naturais leva à crença de que sua observação pode revelar “leis históricas” do desenvolvimento desses coletivos. Segue-se disso a tentativa de criar uma teoria da história, ou filosofia da história, que estabelece fases necessárias ao desenvolvimento histórico. Os autores destas pseudoteorias da história acreditam ser capazes de obter um atalho mental direto às “leis” de sucessão dos fatos. Os mais conhecidos expoentes dessa filosofia da história foram Hegel, Comte e Marx.

O “historicismo” é contraditório: se a mente humana fosse variável e determinada pela época histórica, não teríamos como compreender diretamente o que as pessoas de outros tempos queriam dizer e, assim, a história seria inacessível. A mente da qual podemos falar de forma compreensível deve ser uma mente como a nossa. Um observador de Marte não poderia compreender as ações humanas pela simples observação se não fosse capaz de reconstruir nossas ações com base numa mente semelhante a nossa. Do contrário, seria como observar um formigueiro, sem nenhuma chance de capturar de maneira inteligível os motivos de cada acontecimento. Quando não podemos mais reconhecer categorias de pensamento similares àquelas que pensamos, a história deixa de ser humana.

As atitudes coletivistas costumam resultar da incapacidade de compreender como ações individuais independentes de muitos homens podem produzir coletivos coerentes, estruturas persistentes de relações que possuem importantes funções sem que tenham sido designadas a este propósito. Esses pensadores coletivistas tratam todas as estruturas sociais como o resultado de um design deliberado, invenções conscientes dos seres humanos. Um bom exemplo é a língua de um povo. Até o século XVIII, muitos pensavam que a língua tinha sido “inventada”, no sentido de ter sido criada deliberadamente por alguns com este fim. Aceitar que algo tão útil como o idioma possa ser fruto de uma ordem espontânea exige reflexão e também muita humildade.

Em vez de instituições, Hayek prefere o termo formações para descrever organizações que surgiram sem intenção deliberada. Tais como as formações rochosas moldadas ao longo dos séculos, a língua, a moeda, a moral, a família e demais organizações humanas surgiram de ações de diferentes indivíduos ao longo do tempo e sem que nenhum deles tivesse noção exata do que estava ajudando a construir. Mas, da crença de que nada útil aos homens pode ter surgido sem sua consciência, muitos saltam para outra falácia ainda maior: a de que cabe a eles remodelar as instituições humanas da forma que desejarem. Eis onde o non sequitur representa enorme perigo, pois, como Hayek lembra, não só essas instituições foram criadas em sua maioria sem a consciência humana como também são preservadas porque seu funcionamento depende de ações de pessoas que não são guiadas pelo desejo de mantê-las existindo^17.

Na prática, o coletivista demanda que todas as forças da sociedade se-jam colocadas sob controle de uma única “mente suprema”, enquanto o individualista reconhece os limites dos poderes da razão individual e prega a liberdade como meio para o máximo desenvolvimento possível pelo processo entre diferentes indivíduos. De um lado, temos a humildade do individualismo, que reconhece os limites da razão individual na construção e progresso da civilização; do outro, temos a arrogância do coletivismo, que mira no controle consciente de todas as forças da sociedade^18. O abuso da razão acaba produzindo uma ideologia totalmente irracional, que deposita num indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos o poder de moldar e direcionar toda uma sociedade de cima para baixo. Hayek chamou esse abuso de “intelectualismo”, um racionalismo que falha em sua mais importante função: reconhecer os limites do que a consciência individual pode alcançar.

Capítulo V - Ludwig Lachmann

1. A Estrutura do Capital

“Qualquer tentativa de combater a crise com a expansão de crédito, portanto, será não apenas o simples tratamento dos sintomas como causas, mas poderá também prolongar a depressão atrasando os ajustes reais inevitáveis.” – F. A. Hayek

Em um ambiente acadêmico com foco coletivista na economia, a figura de Ludwig Lachmann merece destaque, principalmente por sua contribuição na teoria do capital com base no subjetivismo “austríaco”. Lachmann recebeu seu doutorado pela Universidade de Berlim e foi durante seu período na London School of Economics que formou melhor suas ideias sobre a economia “austríaca”, sob forte influência de Hayek. Em vez de aceitar a premissa totalmente irrealista de uma estrutura de capital homogêneo, Lachmann propôs o conceito de uma estrutura de capital composta de uma grande variedade de elementos produtivos complementares. A obsessão de muitos economistas com modelos de equilíbrio e dados agregados acaba gerando conclusões econômicas falaciosas. Nesse contexto, o livro Capital & Its Structure, originalmente publicado em 1956, ainda parece bastante atual e merece maior atenção num mundo dominado pelo keynesianismo.

Basicamente, a teoria do capital deve ser dinâmica porque as mudanças no uso de bens duráveis refletem a aquisição e transmissão de conhecimento. Os modelos estáticos de equilíbrio tratam o capital como se fosse homogêneo, daí pecam por não permitir ênfase no processo de mudança nos mercados. O que define o capital, em primeiro lugar, não são suas propriedades físicas, mas suas funções econômicas. E estas dependem do consenso dos empresários e da capacidade de se extrair lucro de seu uso. Uma instalação fabril, um barril de bebida, um autoforno, entre outros, são bens que representam capital à medida que os empresários conseguem utilizá-los para obter ganhos no mercado. E o principal agente de todos os processos econômicos é justamente a interação de mentes, a transmissão de conhecimento no mercado que permite ajustes constantes na estrutura desse capital heterogêneo.

A complexidade começa justamente porque esse capital, ao contrário do trabalho, carece de uma unidade “natural” de medida. Se podemos somar a quantidade de trabalhadores, não podemos somar barris de cerveja a caminhões e fios de cobre. Cada bem de capital pode ser usado apenas para um número limitado de propósitos e, em cada momento, ele será destinado para aquilo que as circunstâncias sugerem como seu melhor uso ao seu dono – ou seja, seu uso mais rentável. Mudanças inesperadas, i.e., não planejadas pelos empresários, irão demandar mudanças no uso dos bens de capital. Logo, as combinações anteriores serão desfeitas. Por esta razão, não é possível medir o capital de forma acurada porque seu valor será afetado por cada mudança inesperada. Muita confusão surge quando economistas ignoram este fato e adotam a mentalidade do contador, encarando o capital como uma classe homogênea com base em sua expressão monetária.

Uma teoria do investimento calcada na premissa de um estoque de capital homogêneo e quantificável está fadada a ignorar importantes aspectos da realidade, já que não consegue lidar com mudanças na composição desse estoque de capital. No entanto, parece evidente que tais mudanças representam algo fundamental importância na economia. Diferentes bens de capital são não só heterogêneos como complementares e a estrutura de capital – as várias formas como os bens serão usados – produz importantes impactos nas decisões de investimento. Em outras palavras, as decisões de investimento dependem, a cada momento, da composição do estoque existente de capital. Qualquer teoria que ignora este aspecto irá apresentar resultados extremamente incompletos.

Uma importante conclusão dos pontos levantados por Lachmann diz respeito à quantidade de oportunidades de investimento que surgem graças ao fracasso de combinações passadas no estoque de capital. Ou seja, mudanças inesperadas fizeram com que planos antigos se mostrassem inadequados, e o capital destinado a projetos está agora mal alocado. Justamente por vivermos num mundo de constantes mudanças inesperadas, a função do empresário se torna crucial para dissolver e rearranjar a estrutura de capital existente de forma a atender seu uso da melhor forma possível. Para tanto, a transmissão de conhecimento deve funcionar livremente, e este é o papel do mecanismo de preços.

Lachmann destaca a relevância do aspecto subjetivista na aquisição de conhecimento. A conduta humana não segue um padrão determinado. Como cada padrão é moldado pela experiência individual, existe um claro aspecto subjetivista na interpretação das experiências. Pessoas diferentes reagem de forma diferente em experiências semelhantes. Assumir uma função dada de comportamento ou uma equação de “reações empresariais” significa tratar os empresários como autômatos incapazes de pensar de forma diferente. Portanto, a análise deve ser dinâmica para permitir expectativas variáveis dos diferentes empresários. Na maioria das vezes, modelos matemáticos que ignoram a subjetividade na interpretação das experiências passadas acabam sendo irrelevantes.

O progresso econômico é um processo que envolve tentativa e erro. Assim, o novo conhecimento é adquirido gradualmente, não raro de forma dolorosa e sempre com perdas para alguém. Bens de capital que foram originalmente destinados para alguma função precisam ser realocados pelos empresários. Os preços de mercado representam o mais eficiente mecanismo de transmissão do conhecimento disperso no mercado. Em um mundo com mudanças inesperadas, a prioridade da teoria do capital é adaptar o capital “mal-investido” a outras funções – este é o principal papel dos empreendedores na economia. Impedir a mudança livre nos preços de mercado, portanto, é barrar a transmissão de conhecimento.

Há, porém, outra forma de distorcer totalmente a estrutura de capital: a inflação. O processo inflacionário não “toca todos os sinos” ao mesmo tempo; alguns setores irão acusar a informação antes, mas sem reconhecer o fator ilusório no novo cenário. Os empresários deste setor pensarão que seus planos iniciais eram tímidos, e novos projetos parecerão mais rentáveis do que são de fato. Programas de expansão de capital antes inviáveis serão iniciados. Ocorre, portanto, um “mal-investimento” pelo desperdício de capital em planos guiados por informação enganosa. Quanto mais complexa a estrutura de capital na economia – fato decorrente do progresso das sociedades –, maior pode ser o estrago causado pela distorção no mercado. Afinal, há uma grande “divisão de capital” análoga à divisão de trabalho citada por Adam Smith e, em efeito cascata, uma especialização maior. A complementaridade dos inúmeros bens de capital será afetada de forma mais perversa pela distorção.

Em suma, o maior grau de complexidade poderá representar também risco maior durante uma distorção nos preços causada por intervenções do governo. O principal preço que pode levar a tais distorções é, sem dúvida, a taxa de juros. Quando esta é manipulada de forma a permanecer artificialmente baixa, uma fase de grandes investimentos se inicia sem que haja recursos adequados para suprir as necessidades futuras de capital. Para piorar a situação, até os recursos existentes acabam desperdiçados, utilizados de forma ineficiente e contando com bens complementares de capital que não estarão disponíveis. Para os keynesianos, o curso do ciclo econômico significa, basicamente, flutuações no grau de utilização dos recursos existentes. Mas, como Lachmann reforça, o reagrupamento dos recursos é fator fundamental do ciclo, tal como o aumento ou redução em certas direções.

Logo, as soluções propostas pelos keynesianos não resolvem as crises causadas pelo período de forte aceleração dos investimentos. Ao contrário, podem agravar os males criados pelas distorções no mercado e contribuir para uma visão ainda mais nebulosa dos empresários. Políticas destinadas a restaurar as magnitudes dos valores agregados macroeconômicos, como emprego ou renda, irão fracassar. As consequências dos erros nos planos de investimentos na fase da bonança são inevitáveis: alguém terá que pagar por eles^19. Um esforço do governo para simplesmente manter a demanda agregada por meio do estímulo ao consumo irá prejudicar o processo necessário de ajuste. Ao impedir o reajustamento da estrutura de capital, o governo cria novamente a ilusão de que projetos fracassados serão bem-sucedidos e acaba estimulando a alocação de mais capital para projetos que deveriam ser abandonados.

Enfim, sem a pressão dolorosa das forças de mudança não há progresso econômico. E são as ações dos empreendedores na especificação dos usos do capital que permitem tal progresso.

Capítulo VI - Murray Rothbard

1. A Crise de 1929

“Por mais paradoxal que possa parecer, o ponto de partida para crises e depressões pode ser encontrado na abundância ao invés da escassez, seja de dinheiro ou capital.” – Theodore E. Burton

Quando se fala da Grande Depressão de 1929, automaticamente se culpa o livre mercado. As consequências de tal conclusão precipitada foram extremamente maléficas para a humanidade. As políticas interventoras do estado, especialmente as defendidas por Keynes, passariam a ser vistas como necessidade vital para a economia. Os resultados foram insatisfatórios em todos os lugares. Não foi o mercado que falhou em 1929, mas sim o estado hiperativo.

Para demonstrar essa tese, precisa-se de certo conhecimento de Economia. Como foge ao nosso escopo o aprofundamento das teorias, vamos passar apenas pelos pontos mais importantes e manter certa superficialidade. Para os que tiverem maior interesse nos detalhes teóricos, sugiro a leitura completa do excelente livro America’s Great Depression, de Murray Rothbard.

Um dos pilares da teoria econômica austríaca sustenta que a inflação costuma ser causada pelo aumento da oferta de moeda e crédito. Desta forma, fica mais evidente compreender porque uma política expansionista de moeda não consegue apresentar bons resultados em médio prazo, já que o aumento das expectativas inflacionárias levará a um aumento dos juros, não redução. Inúmeras evidências empíricas corroboram o raciocínio, principalmente nos mercados emergentes em que os governos sempre utilizaram políticas expansionistas de moeda para estimular a economia e alcançaram as maiores taxas de juros do mundo.

A inflação não é a única consequência indesejável do aumento de oferta de moeda e crédito por parte do governo. Esta expansão costuma distorcer a estrutura de investimento e produção, causando excessivo investimento em projetos ruins na indústria de bens de capital. Somente a recessão pode corrigir este processo ao liquidar tais investimentos realizados durante o boom. A existência de um banco central interventor impede o ajuste natural, o que alimenta ainda mais novos investimentos indesejáveis pela política monetária expansionista. Isso acaba adiando o problema, mas também agrava a situação. O Federal Reserve, nos Estados Unidos, só foi criado em 1913; antes de 1929, todas as recessões tinham vida mais curta. E vale lembrar que a economia americana cresceu mais no século XIX, sem a existência de um banco central, do que no século passado.

Através da teoria geral austríaca, podemos entender melhor o porquê dos ciclos econômicos. Choques de oferta ou demanda, mudanças no padrão de comportamento, novas descobertas, tudo isso gera ajustes de preços relativos no mercado. Alguns setores aumentam suas vendas e outros perdem mercado devido aos recursos escassos na economia, já que a poupança é finita. Entretanto, para falarmos de um aumento generalizado de preços, temos que ter mudanças na demanda ou oferta de moeda. Logo, mudanças de preços generalizados são determinadas por mudanças de oferta ou demanda por dinheiro. As mudanças na demanda vêm por alterações nas preferências temporais do consumidor, enquanto as mudanças na oferta vêm das políticas do governo e bancos.

Diante do resumo exposto, conclui-se que todo período de expansão seja necessariamente seguido por uma fase de recessão ou ajuste. Em uma economia verdadeiramente livre de intervenção governamental, o crescimento econômico viria dos ganhos de produtividade, o que permitiria maior poupança e, por conseguinte, novos investimentos. Alguns exageros de expectativas dos empresários serão pontuais em seus setores e terão um processo de ajuste de curta duração. Mas para haver um boom generalizado, com todos os empresários errando simultaneamente as estimativas e produzindo em excesso, algum fator exógeno precisa existir – no caso, o governo. Com suas intervenções, ele altera o cenário macroeconômico e polui o quadro de estimativas das empresas, levando a exageros e investimentos ruins advindos do crédito fácil e barato, que precisam ser seguidos por um duro processo de depressão. Quanto maior a intervenção, os ajustes naturais do mercado se inviabilizam, e maior será o efeito negativo depois.

Creio ser importante também mencionar o mito de que preços em queda possuem um efeito depressivo nos negócios. Isso não é necessariamente verdade. O que importa para os negócios não é o comportamento geral de preços, mas o diferencial entre preços de venda e custos dos insumos. Podemos ter um cenário de preços em queda com ganho de margens. Basta verificar o setor de tecnologia, que é relativamente mais livre de intervenções estatais e, também por esta razão, mais dinâmico. Os preços apresentam tendência forte de queda, o que não quer dizer que as empresas perdem dinheiro. Entretanto, como o dogma é tido como irrefutável, muitos governos entram em pânico com a possibilidade de queda de preços e exercem desenfreadas injeções de liquidez na economia para expandir a oferta de moeda e crédito. A política inflacionária distorce o equilíbrio do mercado e permite sobrevida a investimentos ruins que deveriam ser liquidados. Os bancos centrais acabam inflacionando demais a economia para “impedir” um inevitável processo de ajuste natural e as consequências são, quase sempre, desastrosas.

Para tentar “salvar” o país da desejável recessão de ajuste, o governo cria novos problemas e potencializa a crise. Quando tenta manter os preços artificialmente altos durante esse processo, apenas faz com que mais estoques sejam criados e dificulta o retorno à prosperidade. Quando os salários mantêm-se estáveis no processo de deflação, reduzem ainda mais as margens das empresas e levam ao aumento do desemprego. Quando os gastos do governo aumentam, a economia é estimulada somente por um pequeno espaço de tempo porque a medida apenas reduz a poupança privada necessária para novos investimentos produtivos e retarda a recuperação sustentável. Os governos deveriam compreender que a política mais adequada numa fase de depressão é justamente não interferir no processo de ajuste. Claro que isso não acontece na prática, pois cada governo visa apenas seu curto mandato e acaba interferindo para se livrar da implosão, passando o problema adiante. Mas o tempo cobra o preço da irresponsabilidade – e quem paga é o povo.

Os recursos são escassos, e tudo exige uma troca. Para alguma indústria específica experimentar um crescimento no consumo, outras precisam sofrer uma queda no mesmo montante, ceteris paribus. O aumento generalizado do consumo precisa ser financiado e só pode vir pela queda da poupança e investimento. Em resumo, as pessoas escolhem entre con-sumo presente e futuro, bem como podem aumentar o consumo presente somente à custa do futuro, e vice-versa. O único meio de o investimento crescer junto com o consumo é pela expansão inflacionária de crédito. Logo, por ser monopólio estatal a emissão de moedas, um crescimento em conjunto de consumo e investimento só pode ser atribuído ao governo, não ao livre mercado.

Acima, descrevemos a teoria austríaca de forma extremamente simplificada. Compreendendo melhor esses complexos conceitos, fica claro que somente um governo seria capaz de criar as condições necessárias para uma depressão da magnitude da crise de 1929, que jogou o desemprego americano para 25%. Jamais um mercado verdadeiramente livre de intervenções governamentais na macroeconomia iria extrapolar o crédito como ocorreu naquela época. Tal efeito só foi possível pelas inúmeras intervenções do governo que adotou uma política altamente inflacionária na década de 1920.

Durante todo o período do boom, a oferta de moeda aumentou em US$ 28 bilhões, um incremento de 62% num espaço de oito anos. Isso representa uma média anual de 7,7% de aumento, um grau respeitável de inflação. Porém, a reserva de ouro no mesmo período cresceu apenas 15%. Além disso, o governo reduziu as reservas compulsórias dos bancos comerciais e incentivou a migração de depósitos à vista para depósitos a prazo, o que estimulou o crédito. O Federal Reserve foi o principal responsável pelo aumento das reservas bancárias no período e subsequente aceleração do processo inflacionário.

Outros mecanismos utilizados pelo governo foram o desconto de duplicatas e open market. O banco central induziu um aumento do crédito pela política de redesconto: ao invés de ter uma taxa de juros punitiva, ela estimulava novos empréstimos por ficar abaixo das taxas de mercado. Para estender o crédito à agricultura, o Fed foi extremamente frouxo na política de financiamentos. Mas como o dinheiro não tem carimbo, o excesso de liquidez se espalha por todos os setores, principalmente os de bens de capital e mercado financeiro. O clima de prosperidade eterna foi agravado pelas declarações de importantes nomes da época, entre eles o próprio presidente Coolidge.

Além do foco doméstico, a situação da Europa contribuiu bastante para que o governo americano adotasse políticas inflacionárias. A Alemanha, um dos principais credores dos Estados Unidos na época, estava com pouco capital e arruinada após a Primeira Guerra Mundial. Os banqueiros americanos, atraídos pelas enormes comissões de empréstimos a governos estrangeiros, enviaram centenas de agentes para prospectar novos credores. A pressão sobre o governo, tanto dos banqueiros como dos próprios países europeus, acabou por estimular ainda mais o crédito abundante, barato e, inevitavelmente, inflacionário. O prejuízo foi ainda maior pelo fato de 1924 ser um ano eleitoral, o que incentivou o governo a criar uma sensação de forte crescimento econômico, mesmo que sem sustentação sólida.

Em linhas gerais, deve ficar claro que a responsabilidade pelo período inflacionário que antecedeu e causou a crise de 1929 recai sobre o governo, não no capitalismo de mercado. O governo dos Estados Unidos plantou as sementes do que foi a Grande Depressão. Infelizmente, a interpretação foi diferente. O mundo entrou numa nova fase na qual a intervenção do governo na economia passou a ser ainda mais desejada. Para um problema criado pelo governo, a solução proposta acabou sendo justamente mais governo. Estavam plantadas as sementes da estagflação que assolou o país posteriormente.

Os erros do passado devem servir de lições para o presente e o futuro. Era de se esperar que as pessoas aprendessem os efeitos de uma orgia de crédito fácil que possibilita um período de aparente expansão sustentável e, no final, cobra um elevado preço pelos ajustes necessários. Infelizmente, como Warren Buffett disse, aprendemos com a história que não se aprende muito com ela. A história não se repete, mas acaba rimando. Governo algum, em lugar nenhum do mundo, conseguiu alterar as leis econômicas à base de caneta e papel. Quanto mais o governo tentar artificialmente estimular o crescimento econômico, mais dolorosa será a ressaca inevitável.

2. Esquerda e Direita

“Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

O uso de rótulos para simplificar a posição política de determinados grupos pode gerar muita confusão. Afinal, expressar em uma única palavra todo tipo de crença defendida por um partido ou doutrina é tarefa árdua que, na maioria dos casos, acaba lançando névoa ao invés de clarear a visão da sociedade. Assim, comparações absurdas como colocar Hitler e Stalin em espectros políticos opostos ou aproximar Hitler de Mises em vez de Stalin acontecem somente por conta de rótulos como “direita” e “esquerda”. Para melhorar a compreensão sobre tais conceitos, Murray Rothbard escreveu um pequeno livro chamado justamente Esquerda e Direita, em que fornece instrumentos para dissipar a confusão gerada pelas nomenclaturas.

Logo no começo, Rothbard faz uma distinção clara entre conservadores e libertários, mostrando que os primeiros sempre se caracterizaram pelo pessimismo quanto às suas perspectivas de longo prazo, enquanto a “atitude adequada ao libertário é a de inextinguível otimismo quanto aos resultados finais”. “O erro do pessimismo é o primeiro passo descendente na escorregadia ladeira que leva ao conservantismo”, acrescenta.

A Velha Ordem, que Rothbard entende como sendo a forma do feudalismo ou do despotismo oriental caracterizado pela tirania e exploração, é ainda o grande e poderoso inimigo da liberdade. O capitalismo floresceu mais cedo e com maior eficácia precisamente onde o estado central era fraco ou inexistente. Como exemplos, Rothbard cita cidades italianas e a Holanda do século XVII. A Velha Ordem teve seu domínio abalado pela expansão da indústria e do comércio, e a sociedade do status deu lugar, em parte, à “sociedade do contrato”.

Nesse contexto, surgiram na Europa duas grandes vertentes políticas centradas no novo fenômeno revolucionário. De um lado, o liberalismo clássico com a esperança, o radicalismo pela liberdade e a defesa do progresso da humanidade. Do outro, o conservantismo, o partido da reação que almejava restaurar a hierarquia, o estatismo, a teocracia, a servidão e a exploração de classes da Velha Ordem. Uma vez que a razão estava do lado dos liberais, os conservadores “turvavam a atmosfera ideológica apelando para o romantismo, a tradição, a teocracia e o irracionalismo”. Quem compreendeu esta distinção foi Lord Acton. “O liberalismo deseja aquilo que deve ser, sem levar em conta o que é.” Para ele, “o liberalismo é, em essência, revolucionário”.

Para Rothbard, no início os socialistas estavam divididos entre conservadores autoritários, que glorificavam o estatismo e o coletivismo, e os liberais, que queriam destruir o aparelho do estado. Mas ao rejeitar a propriedade privada e especialmente o capital, os socialistas tornavam-se presas de uma contradição crucial: se o estado deve desaparecer após a revolução, como poderá então o “coletivo” gerir sua própria propriedade sem que ele próprio se transforme num gigantesco estado de fato? A aversão ao capital e à propriedade privada afastou os socialistas dos libertários, que enaltecem as funções do capital e da propriedade privada para a garantia da liberdade. Os socialistas, então, passaram a defender os velhos meios conservadores de coletivismo e estatismo. Para acabar com o estado, antes era preciso concentrar todo o poder nele – e é claro que tal conceito nunca poderia dar certo.

O fascismo e o nazismo, segundo Rothbard, representaram o ápice alcançado, em alguns países, “pela guinada moderna rumo ao coletivismo de direita no âmbito dos negócios internos”. Para o autor, portanto, há uma clara distinção entre comunismo e fascismo: enquanto o primeiro desalojou e destronou de modo implacável as elites dominantes estabelecidas, o último consolidou no poder as classes dominantes tradicionais. O fascismo foi um “movimento contrarrevolucionário que cristalizou um conjunto de privilégios de monopólio sobre a sociedade”.

Em seguida, Rothbard analisa o New Deal americano após a Grande Depressão e mostra que tal programa não tinha nada de revolucionário ou progressista sob a ótica libertária. Na verdade, era um programa coletivista baseado no planejamento central do estado com componentes como a criação de uma rede de cartéis compulsórios para a indústria e agricultura, a expansão de crédito pelo governo, a elevação artificial de salários, a regulamentação governamental etc. Para o autor, o New Deal não significou “uma ruptura qualitativa com o passado dos Estados Unidos”, mas sim uma simples extensão quantitativa da teia de privilégios concedidos pelo estado. Nos aspectos econômicos, ele foi muito parecido com o nazismo e seu controle governamental praticamente total. Ambos foram contrários ao ideal do laissez-faire defendido pelos libertários.

Com o aumento da competição livre, algumas empresas buscam abrigo no estado pregando proteção através de tarifas e monopólios. Como lembra Rothbard, “o privilégio de monopólio só pode ser criado pelo estado, não podendo resultar de operações do mercado livre”. Este é um fato não só ignorado, mas também invertido em nossos dias, já que muitos culpam o livre mercado pela existência de monopólios e demandam a intervenção estatal para atacar este mal. É como defender o uso de sanguessugas para a cura da leucemia. Deve-se frisar que o libertário combate o mercantilismo com todas suas forças.

Lutar contra os grilhões da burocracia centralizada, a educação uniforme do povo e a opressão exercida pelos agentes subalternos do estado é o que motiva os libertários na busca pela liberdade. Nesta trajetória, os reacionários que buscam o retrocesso à Velha Ordem estão fadados ao fracasso. Para tanto, a principal tarefa do libertário é “desvencilhar-se de seu desnecessário e debilitante pessimismo”. Os rótulos de “esquerda” e “direita” podem mais confundir que esclarecer nesse caso. Existem os que lutam por liberdade individual, progresso e avanço. E existem aqueles que criam obstáculos e defendem retrocesso, coletivismo e o resgate da Velha Ordem.

Na introdução de For a New Liberty, Rothbard explica melhor as causas da decadência do movimento liberal. Durante o ancien regime, a simbiose entre reis e Igreja era fundamental para a manutenção do poder da elite. Em todas as sociedades, a opinião pública acaba moldada por intelectuais. Os membros da Igreja defendiam a tese de que os reis governavam por um poder divino; em troca, clérigos recebiam receitas de impostos dos cofres públicos. Daí a importância da separação entre Igreja e estado, uma bandeira liberal. Mas a Nova Ordem usaria os intelectuais também, que defenderam a importância do governo em diversos setores e, em troca, receberam empregos como reguladores e planejadores da nova economia cartelizada. Esses intelectuais iriam, inclusive, alterar o sentido dos rótulos existentes e manipular as mentes do público através das emoções atreladas a tais rótulos.

Desta forma, os intelectuais se apropriaram de termos como “liberal” e “progressivo”, conseguindo jogar os defensores do laissez-faire como oponentes “reacionários” das mudanças propostas. Os antigos liberais eram vistos como os radicais progressistas na luta contra o status quo, mas passaram a ser misturados com os novos “conservadores”. Para piorar a situação, o surgimento dos socialistas prejudicou ainda mais a definição do rótulo dos liberais, que deixaram o campo aberto para que o socialismo se tornasse o partido da esperança e do radicalismo. Mas o erro não foi apenas estratégico.

Rothbard aponta o mais grave erro dos liberais: o dos princípios. Muitos liberais modernos aceitaram concessões demais e defenderam a manutenção do poder de guerra, da moeda, das estradas e da educação nas mãos do governo. A opção por mudanças graduais foi um grande equívoco segundo Rothbard, que cita o libertário William Lloyd Garrison como exemplo do poder de um ideal contra a contemporização imediata. Garrison, um importante abolicionista, reconhecia que a escravidão não seria derrotada com uma tacada apenas, mas que tal fato não significava que não devesse ser assim.

Quando os liberais aceitaram abandonar a luta por ideais em troca de reformas graduais, eles permitiram que os socialistas roubassem espaço político. A mudança de foco dos direitos naturais para o utilitarismo teria nefastas consequências, segundo Rothbard. Os liberais perderam a pureza das metas e a consistência dos princípios, isso sem mencionar o radicalismo. E, como explica Rothbard, não existem revoluções utilitaristas. Os revolucionários contrários à Velha Ordem passaram a ser os socialistas, que no fundo defendiam meios que apenas trocavam a elite no poder sem atacar os instrumentos de poder em si. Os liberais acabaram sendo confundidos com conservadores.

Em suma, esquerda ou direita são rótulos que precisam, inicialmente, de uma boa definição para evitar confusões. Partindo da origem histórica, os liberais legítimos, como Frédéric Bastiat, sentavam-se do lado esquerdo na assembleia nacional francesa. Os liberais clássicos sempre foram os verdadeiros revolucionários defensores do progresso, da liberdade individual e do capitalismo. Seus inimigos sempre estiveram representados pelo Big Government, seja ele de direita ou esquerda. Os liberais precisam resgatar seus rótulos legítimos e voltar a lutar por ideais puros – em resumo, abraçar a causa da revolução libertária com otimismo.

3. A Lei Natural

“O libertário deve possuir uma paixão pela justiça, uma emoção derivada do e guiada pelo seu insight racional do que a justiça natural requer.” – Murray Rothbard

Em The Ethics of Liberty, Murray Rothbard procura resgatar a teoria da lei natural e derivar dela uma filosofia política. A primeira parte do livro é dedicada a tal resgate ao estabelecer o que significa uma lei natural. Será o foco desse artigo. Rothbard discorda tanto dos que tentaram defender uma lei natural calcada na revelação divina como dos céticos que rejeitam qualquer possibilidade de obtermos esta lei da natureza humana. Logo no começo, Rothbard deixa claro que não é preciso uma fé teológica para sustentar o direito natural. Ele ainda afirma que esses defensores da lei natural com base na fé enfraqueceram gravemente a causa ao alegar que métodos apenas racionais não poderiam descobrir e elaborar tal lei.

Aquele que acredita em uma lei natural comprovada racionalmente precisa enfrentar, portanto, a hostilidade de dois campos distintos: o grupo que enxerga esta postura como antagônica à sua religião; e outro que rejeita a possibilidade de a razão descobrir uma lei da natureza humana. Para Rothbard, entretanto, a asserção de uma ordem de leis naturais descoberta pela razão humana não seria, por si só, nem religiosa, nem antirreligiosa. O crente poderia manter sua fé de que Deus criou tudo, inclusive a natureza humana e sua capacidade de descobri-la pela razão. Rothbard afirma, inclusive, que esta postura está de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, em que o instrumento pelo qual o homem é capaz de apreender a lei natural é sua razão, e não a fé, a intuição, a revelação ou qualquer outra abstração.

Uma crítica comum que surge dos oponentes da lei natural é a seguinte: quem irá estabelecer estas alegadas verdades sobre os homens? Para Rothbard, há um erro já na questão, pois não é quem e sim o quê, e a resposta é: a razão humana. Esta é objetiva, não subjetiva. Não existe uma razão para cada indivíduo. A razão que permite um avião se manter no ar, por exemplo, é a mesma em cada canto do planeta. Cada entidade tem uma natureza e é específica, não contraditória e limitada. Tal entidade deve agir de acordo com sua natureza. Cabe a cada ser responsável utilizar a razão para examinar as diversas teorias e formar sua própria mente, partindo de axiomas e respeitando a lei do não contraditório. Pensar é um ato individual que exige foco, esforço e volição. O que não quer dizer que o homem seja infalível. Mesmo nas ciências naturais, como física e química, há vários erros e disputas. Mas nossa ignorância parcial não anula a existência de nossa natureza e nem rejeita a razão como único instrumento capaz de descobri-la. Nenhum ser humano é onisciente. Eis, por sinal, uma lei da natureza humana.

A doutrina da lei natural seria a visão de que uma ética objetiva pode ser estabelecida pela razão e afirma que bondade ou maldade podem ser determinadas por aquilo que atende melhor a natureza humana. Os dois poderosos grupos de inimigos desta doutrina que tentam enfraquecer a razão são os místicos, que creem numa ética dada por uma revelação sobrenatural, e os céticos, que sustentam uma ética extraída arbitrariamente de emoções e desejos. A existência de uma lei natural que pode ser descoberta pela razão é uma potencial ameaça ao status quo, além de uma rejeição ao reino cego dos costumes tradicionais ou vontade arbitrária do aparato estatal.

Rothbard lembra que Lord Acton compreendia muito bem tal conceito, afirmando que o liberalismo deseja aquilo que deve ser independente daquilo que é. Um código de princípios morais objetivos, enraizados na natureza humana, inevitavelmente entrará em conflito com certos costumes e com a lei positiva. Rothbard questiona, então, por que os defensores da lei natural foram chamados de “conservadores”, já que a própria ideia de lei natural é essencialmente radical e profundamente crítica em relação às instituições políticas existentes. Por serem universais, os princípios universais, fixos e imutáveis podem explicar parcialmente a confusão, já que um defensor da lei natural pretende conservar, obviamente, os princípios éticos derivados desta lei. Mas, por outro lado, se os teóricos da lei natural derivam da natureza humana uma estrutura fixa de lei independente do tempo ou local, ou ainda do hábito, autoridade e normas do grupo, esta lei será uma força na direção de mudanças radicais. Somente quando ocorresse um caso absolutamente raro da lei positiva coincidir com a lei natural, o defensor da última seria um conservador. Na esmagadora maioria dos casos, ele seria um revolucionário.

A simples ideia da possibilidade de existência de uma lei natural obtida pela razão assusta a muitos no mundo moderno dominado pelo relativismo ético. As pessoas crescem escutando que não devem julgar os outros, que existem “apenas diferenças” entre comportamentos, que cabe à maioria ou às autoridades decidir o que é correto etc. Num mundo assim, falar de lei natural é tão penoso quanto se expressar em um idioma pouco conhecido. No entanto, há um limite o qual até mesmo os relativistas não estão dispostos a cruzar. Matar, estuprar ou roubar um ser inocente, por exemplo, agride a natureza humana e é simplesmente errado, independentemente do que a maioria pode pensar ou do que a lei positiva diz. Para os que entendem esse argumento, eis um bom ponto de partida para refletir sobre a lei natural e de onde ela vem.

O filósofo John Locke foi um dos que contribuíram para a compreensão destes princípios individualistas e exerceu bastante influência sobre os “pais fundadores” dos Estados Unidos, revolucionários que lutaram para garantir o direito à liberdade individual. O próprio texto da Declaração de Independência americana, escrito por Thomas Jefferson, é um resumo brilhante da lei natural:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.”

Em suma, a partir de axiomas – verdades evidentes por si mesmas – chegamos à lei natural através da razão. O indivíduo pode fazer com si próprio aquilo que quiser, contanto que não invada a liberdade alheia. É um direito natural seu, assim como é seu direito natural ser dono do fruto de seu trabalho. Todo homem nasce livre, e falar em liberdade concedida é ignorar este fato. Podemos repudiar as escolhas dos outros, mas nem tudo que é imoral deve ser ilegal. As leis devem ter caráter negativo, ou seja, impedir a agressão aos direitos naturais dos indivíduos. O que é totalmente diferente do que o mundo moderno chama de “direitos civis”, que na verdade são garantias positivas possíveis justamente pela agressão aos direitos individuais. Quando o governo fala em direito de moradia para todos, por exemplo, está ignorando que casas não caem do céu, e sim precisam ser feitas por indivíduos. Logo, garantir o “direito” de moradia para um implica necessariamente em obrigar outro a pagar por isso. Esta vítima de sacrifício forçado teve seus direitos naturais ignorados.

PS: O princípio da lei natural divide os principais nomes da Escola Austríaca. Mises, por exemplo, não defendia este conceito^20. Ele respeitava alguns pontos abordados pelos defensores da lei natural – principalmente a ideia de limitar a arbitrariedade das leis positivistas –, mas considerava inviável resolver todas as divergências por meio da razão. Para ele, o conceito de direito natural servia para críticas ao direito de propriedade e defesas intransigentes ao mesmo. A Escola Austríaca permanece dividida sobre esta importante questão.

4. A Liberdade de Crusoé

“Se eu sou ou não meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha e se as possibilidades das quais devo escolher são muitas ou poucas são duas questões inteiramente diferentes.” – F. A. Hayek

O que é a liberdade? Muitas pessoas confundem liberdade com poder. Para Rothbard, a questão é objetiva: liberdade é a ausência de coerção ou invasão humana. Isso não quer dizer que o indivíduo livre pode fazer tudo aquilo que deseja. A abstração de uma análise hipotética da vida isolada de Robinson Crusoé em uma ilha deserta, mais tarde acrescentando-se algumas poucas pessoas no cenário, pode representar um exercício bastante útil para a compreensão da liberdade^21. Creio que quase ninguém diria que Crusoé não é um homem livre em sua ilha. No entanto, há muitas coisas que ele não pode fazer mesmo sozinho no seu mundo.

Para praticamente todas as demandas que Crusoé tem na ilha, ele logo descobre que o mundo natural não satisfaz imediata e instantaneamente seus desejos. Ele não está no Jardim do Éden, mas num mundo muitas vezes hostil e totalmente indiferente a seus anseios. Para alcançar seus objetivos, ele deve pegar os recursos naturais que dispõe, transformá-los em objetos úteis e satisfazer suas demandas. Para pescar, ele precisa antes construir uma lança ou rede. Para obter trigo, ele teria antes que plantar. Em suma, Crusoé deve produzir antes de consumir.

Os homens não possuem conhecimento inato do que devem ter como metas adequadas, tampouco nascem com ferramentas instintivas e automáticas para conhecer os meios necessários para atingir tais metas. Diferente de animais irracionais que adotam comportamentos instintivos, os seres humanos precisam pensar para descobrir a melhor forma de sobrevivência. O homem precisa aprender como viver. Para tanto, ele precisa utilizar seu poder de observação, abstração e pensamento, ou seja, sua razão. O uso da mente, a aquisição de conhecimento sobre o que é melhor para ele e como conquistar isso são métodos unicamente humanos de existência e conquista.

Crusoé aprende sobre tudo isso através da observação de como as coisas funcionam na natureza, ou seja, descobrindo a natureza das diferentes entidades específicas que encontra. Em outras palavras, ele aprende as leis naturais da forma que as coisas se comportam no mundo. Por trás de cada bem produzido por Crusoé e de cada transformação feita pelo homem nos recursos naturais, está uma ideia direcionando os esforços na forma de manifestação do “espírito” humano. Para criar a luz elétrica, por exemplo, antes é necessário conhecimento específico e uma boa ideia. Isso vale para tudo produzido pelos homens. A força bruta não é nada sem uma ideia como guia. O grande valor está na capacidade mental.

O indivíduo, por sua própria consciência, também descobre o fato natural primordial de sua liberdade: a liberdade de escolha para usar ou não a razão sobre determinado aspecto. Em suma, o livre-arbítrio. Ele descobre ainda que sua mente pode comandar seu corpo e suas ações, e não ser apenas uma marionete sem controle algum de seus atos. Ele tem a responsabilidade de suas ações. Ou seja, ele tem uma propriedade natural sobre si próprio. Como o conhecimento necessário para sua sobrevivência e progresso não lhe é dado ao nascer nem determinado por eventos externos e o próprio fato de ele ter que usar sua mente para descobrir tal aspecto demonstram que é livre por natureza para empregar ou não sua razão por meio do livre-arbítrio. Para viver como homem, ele deve escolher ser homem e usar sua capacidade racional.

Nenhum ser humano é infalível. Todos estão sujeitos ao erro. No entanto, podemos assumir que a meta de todos é a sobrevivência, e esta se dá somente pelo uso da razão. Qualquer um que tentar negar a meta da sobrevivência participando de uma discussão está justamente afirmando tal meta, pois se fosse realmente contra ela, não haveria motivo para participar de um debate ou mesmo continuar vivo. Logo, o objetivo de Crusoé na ilha será sobreviver da melhor forma possível e reduzir seu desconforto. Ele terá que descobrir como fazer isso e é livre para tanto, mas encontra limites no seu poder. A confusão entre poder e liberdade é uma das mais perigosas armadilhas do mundo moderno.

Quando alguém diz que o homem não é livre para voar está alegando, na verdade, é que o homem não tem o poder de voar. Nada além da sua própria natureza o impede de voar. De acordo com as leis da natureza humana e do mundo, o homem é capaz de uma limitada gama de ações. A liberdade de Crusoé para pensar, adotar suas ideias e escolher suas metas é inviolável na ilha, o que não quer dizer que ele seja onipotente ou onisciente. Tais atributos não são da natureza humana. Ele encontra limites naturais e pode falhar em suas escolhas. Seu poder, em resumo, é limitado. Não faz sentido algum definir liberdade a partir do poder de uma entidade realizar um ato impossível para sua natureza. Se assim fosse, ninguém seria livre no mundo!

Agora é possível passar às relações interpessoais. Ao encontrar recursos naturais disponíveis, aprender como usá-los e transformá-los em algo mais útil, Crusoé está “misturando seu trabalho com o solo”, na concepção de Locke para propriedade. Desse modo, ele está convertendo naturalmente a terra e seus frutos em sua propriedade. Para Rothbard, o homem isolado possui aquilo que ele usa e transforma. Não faria sentido Crusoé se declarar dono de toda a ilha apenas porque nela chegou primeiro. Se Sexta-Feira surge em cena, ele pode simplesmente ocupar uma parte inexplorada da ilha e realizar trocas com Crusoé. Mesmo se supormos que Sexta-Feira vive em outra ilha, bem em frente à de Crusoé, nada mudará na análise. Ambos serão proprietários de seus espaços e daquilo que criam a partir deles, devendo obter o que o outro produziu somente por trocas voluntárias.

Pelas trocas, há a oportunidade de especialização no melhor uso de recursos, o que permite a multiplicação exponencial da produtividade e qualidade de vida de todos os envolvidos nas trocas. É o que mostra a Lei das Vantagens Comparativas, descoberta por David Ricardo. Crusoé pode se especializar na pesca, e Sexta-Feira se volta à agricultura; depois, ambos estarão em melhor situação trocando. Ao contrário do que pregam muitos, as trocas voluntárias não levam ao “darwinismo social” e nem prejudicam os “fracos” em favor dos “fortes”. Elas permitem justamente que os menos aptos possam desfrutar, pelo livre mercado, das vantagens da maior produtividade porque também é vantajoso para o mais apto praticar comércio com o menos apto. Mesmo se Crusoé for melhor que Sexta-Feira tanto na pesca quanto na agricultura, fará senti-do que ele se especialize e troque para favorecer Sexta-Feira. É a mesma lógica que faz um advogado que cozinha bem focar-se na advocacia e pagar por uma cozinheira. Além disso, como não há coerção envolvida, a troca só ocorre se ambas as partes a enxergarem como benéfica. É um axioma econômico.

Para finalizar, outro axioma econômico surge dessa constatação: somente através da produção e das trocas é possível consumir. Claro que alguém pode receber algo como um presente, mas isso só será possível se este tiver sido produzido por terceiros antes. Logo, fica evidente que defender “direitos” a produtos feitos pelos homens não é compatível com a ideia de liberdade obtida da abstração de Crusoé. Para Sexta-Feira ter “direito” a uma casa, Crusoé teria que ter a obrigação de construí-la, e tornaria este em vítima de coerção. Crusoé seria um escravo. Muitos defendem o estado como meio para tais “direitos”, porém ignoram que estado não é ente concreto. Bastiat entendeu e resumiu de forma brilhante. “O estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” Quando partimos do raciocínio de Crusoé na ilha trocando com Sexta-Feira, isso fica evidente demais. A existência de mais privilegiados não muda a natureza do ato, apenas aumenta o número de vítimas.

A verdadeira liberdade é a liberdade de Crusoé, ausente de coerção humana e da invasão de agressores. Ao acrescentarmos milhões de pessoas a mais na equação, vários como Sexta-Feira, isso apenas expande absurdamente as oportunidades de trocas vantajosas e de ganhos de produtividade. Mas é crucial lembrar algo tão ignorado atualmente: as trocas devem ser voluntárias!

5. O Conceito de Coerção

“O direito nunca é infringido a não ser quando alguém se encontra destituído de uma parte daquilo que apropriadamente lhe pertença, ou de sua liberdade pessoal, sem o seu consentimento ou contra a sua vontade.” – Wilhelm von Humboldt

O pilar básico do discurso libertário é a defesa de que as trocas entre indivíduos devem ser sempre voluntárias, i.e., ausentes de coerção. Logo, é necessária uma definição clara e objetiva do que se entende por coerção, já que muitas vezes o uso de um conceito diferente gera bastante confusão. Dentro da Escola Austríaca, por exemplo, encontram-se diferentes usos para o termo, com Hayek utilizando um conceito mais abrangente enquanto Rothbard se agarra à noção mais direta que existe. O presente texto tem como objetivo abordar tais diferenças com base nos livros The Constitution of Liberty, de Hayek, e The Ethics of Liberty, de Rothbard.

Para Rothbard, coerção deve ser compreendida como qualquer invasão ou ameaça de invasão à uma propriedade privada justa. Isso quer dizer que o uso de violência física ou ameaça dela em relação a alguma propriedade privada obtida de forma justa, ou seja, sem o uso desta mesma coerção, estaria em contradição ao direito natural de liberdade individual. A ressalva de que a propriedade deve ser justa é fundamental para distinguir do uso de força como legítima defesa, ou seja, recuperar uma propriedade roubada. Se alguém usou de violência para roubar meu relógio, é meu direito usar uma agressão para recuperá-lo.

Já pra Hayek, o conceito de coerção se estende, de forma mais confusa, para o controle das circunstâncias de uma pessoa por outra de forma a levála a agir não de acordo com seu próprio plano coerente, mas servindo aos fins do outro para evitar uma escolha ainda pior. A coerção, para Hayek, ocorre quando as ações de um homem são “forçadas” na direção dos desejos de outro homem, não dos seus próprios. Desta forma, o conceito de Hayek inclui o uso de violência física, mas também inclui o uso de outros meios de não agressão. Segundo Rothbard, a diferença abre uma brecha que pode causar enormes rachaduras nos pilares de sua filosofia política.

Um exemplo para ilustrar as distinções entre ambos os conceitos seria o caso de uma esposa que atormenta até os limites do insuportável a vida de seu marido de forma a levá-lo a fazer algo que ela deseja. Para o conceito mais vago de Hayek, poderia ser o caso de uso de coerção, mas para Rothbard não pode haver coerção se não há agressão física ou sua ameaça envolvida. O marido, afinal de contas, está no casamento voluntariamente e assume por conta própria os riscos deste. Além disso, ele pode simplesmente ir embora quando quiser. Ele é livre para tanto, no sentido de que não há uma força física humana que o impede de tal ato. Logo, ele permanece casado apenas se escolher esta alternativa, mesmo que ela signifique aturar a esposa chata. A atitude desta pode ser vista como imoral, mas não deveria, pela ótica libertária de Rothbard, ser ilegal. A confusão entre imoralidade e ilegalidade é muito comum e aumenta absurdamente os riscos para a liberdade individual. Nem tudo aquilo que é imoral deve ser também ilegal.

Outro caso que pode ser analisado é o de alguém que é dono de um oásis no meio do deserto, exemplo usado pelo próprio Hayek. Para ele, se o dono é um monopolista de algo indispensável, ele está em condições de usar coerção. Mas para Rothbard, se esta propriedade foi obtida de forma legítima, ou seja, por trocas voluntárias ou através da descoberta e uso de uma terra virgem, não faz sentido falar em coerção se este proprietário cobrar o que quiser pela água no deserto. Ninguém é obrigado a pagar seu preço, mesmo que o consumo da água possa ser vital. Sob aspectos exclusivamente legais, o dono do oásis não pode ser responsável pela vida dos outros. Novamente, podemos condená-lo moralmente caso ele resolva estipular um preço elevado demais ou caso negue-se a vender a água, mas ele estaria agindo dentro do seu direito legal.

Quem não concorda pode refletir sobre um caso diferente, mas que evidencia o mesmo princípio. Suponha que alguém está doente, e somente uma pessoa dispõe da habilidade necessária para curá-la; quem diria que a necessidade do doente justifica, legalmente falando, a obrigação do curandeiro de curá-lo, sob risco de ser preso caso contrário? Afirmar que o curandeiro está usando coerção se pedir algo em troca do doente é dizer que o doente não estaria usando coerção se forçasse o curandeiro a curá-lo. Em outras palavras, a escravidão do curandeiro seria justificada em nome da não coerção – uma postura claramente contraditória.

Se a vida de alguém depende de algo que somente eu sei fazer ou tenho, posso até ser moralmente impelido a salvá-lo, mas de forma alguma seria correto falar em obrigação legal nesse caso. Pois se fosse, seria legítimo eu extrair à força um rim de um inocente para salvar minha vida. O uso da coerção, como fica claro, seria meu, e não daquele que teve seu direito de escolher ignorado. O dono do rim que pode salvar minha vida tem o direito de recusar qualquer troca comigo ou de aceitar a troca somente mediante alguma condição qualquer que eu posso ou não aceitar. Ou seja, ambos devemos ter a liberdade de escolher participar ou não da troca, independente das condições assimétricas na qual nos encontramos. Negar isto seria o mesmo que conceder a mim o direito de escravizar alguém em nome da liberdade, algo completamente bizarro.

O meu direito à vida não pode ser o dever de outro satisfazer minhas necessidades. Na verdade, o que eu tenho é um direito natural e inalienável de buscar atender necessidades para me manter vivo, contanto que não invada o mesmo direito dos demais. Trata-se do conceito de “liberdade negativa” usado por Isaiah Berlin. A alternativa é um conceito de “liberdade positiva”, ou liberdade para alguma coisa, que invariavelmente terá que invadir a liberdade de alguém. Se eu devo não apenas ser livre para não sofrer coerção humana ao buscar atender minhas necessidades e demandas, mas também possuo o “direito” de ter tais demandas satisfeitas por terceiros, isso implica no dever de alguém atender meus anseios. Em resumo, se eu tenho o direito à moradia, isso significa que alguém tem o dever de construir uma casa para mim. Não haveria mais somente trocas voluntárias entre indivíduos, e sim um modelo de semiescravidão. Em nome do meu direito positivo, eu poderia usar coerção para obter o que desejo. Meu “direito” à alimentação seria o dever do pescador trabalhar como escravo para mim.

Justiça seja feita, Hayek aceitava concessões em seu conceito de coerção somente em casos muito extremos. Para ele, mesmo sob a ameaça de fome, aceitar um emprego com baixo salário não pode ser visto como coerção. O próprio Hayek entendia que ser ou não o próprio mestre na escolha das ações é algo totalmente separado da questão sobre a quantidade de possibilidades disponíveis para a escolha ser pequena ou grande. Para Hayek, ser livre significa sê-lo para passar fome, cometer graves erros ou correr riscos mortais. Mas se alguém fosse capaz de manipular as condições de forma a levar o outro a escolher de acordo com suas escolhas, e não as dele próprio, isso seria coerção para Hayek, mas não para Rothbard.

Com isso chegamos à conclusão de que o conceito de coerção mais adequado para uma sociedade libertária – aquela que preserva a liberdade individual – está na definição bastante objetiva de Rothbard. O livro de Hayek é magnífico e trata-se, sem dúvida, de um grande pensador e amigo da liberdade. É um debate entre gigantes intelectuais! Porém, na necessidade de tomar um partido – e lembrando que mesmo dentro da Escola Austríaca há diferenças importantes –, fico com o conceito de coerção de Rothbard. Coerção significa o uso de agressão física ou sua ameaça para invadir uma propriedade privada legítima. E em prol da liberdade, tal prática deve ser sempre condenada.

6. O Direito de formar Cartéis

“Uma ação de cartel, se ela for voluntária, não pode agredir a liberdade de competição e, se ela se provar rentável, ela beneficia em vez de prejudicar os consumidores.” – Murray Rothbard

O princípio básico de uma economia de livre mercado é que todas as trocas serão voluntárias, ou seja, cada agente poderá decidir o que comprar ou vender livre de impedimentos como ameaça ou uso de violência. A partir desta premissa, o economista Rothbard desenvolve em Man, Economy and State uma defesa do direito de se criar cartéis. Caso os acordos de cooperação entre firmas sejam totalmente voluntários, este tipo de organização não estaria ferindo o princípio de livre mercado. Rothbard argumenta ainda que dificilmente os cartéis sobrevivem se forem ineficientes para satisfazer demandas dos consumidores.

Conforme ele explica, se os consumidores realmente se opusessem às ações de cartel por acreditar que as trocas resultantes delas fossem prejudiciais, eles poderiam boicotar os cartéis de forma a tornar a curva de demanda de seus produtos elástica, ou seja, sensível aos preços de mercado. Ninguém é obrigado a consumir determinados produtos e há um preço em que certamente é preferível abdicar do consumo ou procurar substitutos. Claro que os consumidores sempre preferem um preço menor. Mas Rothbard pergunta: isso quer dizer que o preço ideal é zero, ou perto de zero, para todos os bens pois isso representaria o mais elevado grau de sacrifício dos produtores aos desejos dos consumidores? Enquanto consumidor, todos preferem sempre o menor preço para suas compras; e enquanto produtor, todos preferem o maior preço para suas vendas. Existem apenas duas formas de resolver esse dilema: pelo livre mercado em que os preços são determinados livremente pelos indivíduos; ou pela intervenção violenta no mercado, ignorando os direitos de propriedade.

Sendo o cartel uma formação voluntária, não há porque classificá-lo, portanto, como imoral. Tampouco é possível afirmar a priori que seu resultado será prejudicial aos consumidores. Mesmo no caso extremo onde há restrição de oferta, quando um cartel chega a queimar parte de seu estoque para elevar os preços, pode-se argumentar que os consumidores permanecem livres para evitar tal ato e só comprar o produto no preço ofertado. Se os consumidores realmente desejam evitar o ato, podem praticar a filantropia por conta própria, comprar o estoque e distribuí-lo. Se não o fazem, é porque julgam que seus recursos escassos possuem destino melhor e continuam, portanto, mais satisfeitos mesmo se o estoque for queimado. Aliás, a queima de estoque nesse caso não é tão diferente de uma indústria que mantém suas máquinas ociosas e deixa de produzir no total de sua capacidade.

Sempre que se fala em cartel supõe-se algum tipo de conspiração. Mas Rothbard afirma que existe, na verdade, uma cooperação para elevar a renda dos produtores. Assim, não haveria uma diferença essencial entre um cartel e uma corporação comum ou uma parceria. Uma grande fusão, de fato, é apenas um cartel permanente. Por outro lado, um cartel que mantém por acordo voluntário a identidade separada de cada firma é sempre mais transitório. Em muitos casos, um cartel pode ser considerado uma tentativa na direção de uma fusão permanente.

Alguns criticam os cartéis com base no seu tamanho. Mas como Rothbard diz, não há meios precisos de se determinar um tamanho ótimo de uma firma em qualquer indústria. A função dos empresários será justamente projetar a demanda futura e os custos de produção, e aqueles mais bem-sucedidos irão permanecer no mercado. O prejuízo será o alerta de que o empresário está falhando em sua tarefa de atender a demanda dos consumidores de forma eficiente. Portanto, somente o livre mercado, através do mecanismo de tentativa e erro, poderá responder qual o tamanho ótimo de uma firma. Nenhum economista pode calcular ex ante qual seria o tamanho adequado de uma empresa de forma a maximizar a satisfação dos consumidores. Somente estes podem dizê-lo com suas livres escolhas. Logo, não há garantia alguma que um cartel ou um grupo de empresas cooperando entre si será menos eficiente que inúmeras pequenas empresas isoladas. O único jeito de descobrir o resultado é permitir o livre funcionamento do mercado, inclusive com a liberdade de se unir para cooperar com outras firmas.

A experiência, contudo, mostra que o cartel é uma forma inerentemente instável de operação. Se a união de um grupo de empresas for eficiente no atendimento da demanda, ou seja, rentável a cada membro do cartel, irá naturalmente levar a uma fusão. Por outro lado, se a ação conjunta se mostrar um fracasso, ou seja, apresentar prejuízo para os membros, as firmas insatisfeitas irão abandonar o cartel. As cotas definidas dentro do cartel serão sempre arbitrárias e poderão ser questionadas por seus membros. Os mais eficientes dentro do cartel terão um forte incentivo a abandonar o grupo, pois estão sendo limitados pela ineficiência alheia – eles poderiam estar ganhando fatia de mercado caso abandonassem o cartel. E há ainda outra força externa ameaçando constantemente o cartel. Se o cartel consegue retornos “artificialmente” elevados por conta da restrição da produção, nada impede que outros produtores entrem no mercado e tirem vantagem desses lucros extraordinários.

Alguém pode perguntar: o que impede, então, a formação de um “Grande Cartel”? Na verdade, o próprio mercado impõe um limite ao tamanho da firma devido ao problema de cálculo econômico. Para calcular os lucros e prejuízos de cada setor, a firma deve poder comparar suas operações internas com os mercados externos para cada dos vários fatores intermediários de produção. Quando esses mercados somem e são absorvidos dentro da empresa, o cálculo econômico desaparece, e não há como alocar racionalmente os recursos escassos para as áreas específicas. O “Grande Cartel” não teria como evitar grandes prejuízos, daí essa nunca ser uma escolha voluntária no livre mercado. O socialismo, no fundo, seria equivalente a este Grande Cartel, organizado e controlado compulsoriamente pelo estado. O fato de que um Grande Cartel nunca foi formado voluntariamente e precisa de coerção do estado para ser formado demonstra que ele não poderia ser o método mais eficiente para satisfazer as demandas dos consumidores.

Por fim, o fato de que o termo cartel desperte tanta reação negativa pode ter explicação em sua origem. No passado, um monopólio ou cartel era garantido como um privilégio especial do estado, reservando uma determinada área de produção para um grupo particular. A entrada de novos concorrentes era proibida pelo governo. No caso brasileiro, a Petrobras foi um exemplo claro de um monopólio possível apenas pelo decreto estatal, e não por uma maior eficiência da empresa sobre concorrentes. O mais famoso cartel do mundo, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), segue o mesmo caso. Ele é garantido pelos governos autoritários dos países produtores de petróleo, basicamente do Oriente Médio. Mas este tipo de cartel não tem nenhuma relação com o livre mercado. Ao contrário, ele é fruto justamente da intervenção no mercado.

PS: Existem inúmeros exemplos de cartéis no mercado e pode-se notar que, normalmente, os problemas surgem quando o governo impede a livre concorrência. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um caso típico de cartel, e não haveria problema algum nisso caso houvesse liberdade no mercado. O perigo aparece quando o governo garante o monopólio legal da OAB e impede o funcionamento do livre mercado. Os sindicatos trabalhistas são também cartéis em que trabalhadores se unem para garantir um poder de barganha maior frente ao empregador. O problema está na coerção que tais sindicatos fazem contra os não membros que aceitariam trabalhar com menos regalias. Quando tais sindicatos usam de ameaça violenta para impedir a livre competição, estão prejudicando os trabalhadores de forma geral. Novamente, a solução justa e eficiente está no livre mercado.

7. O Primeiro Banco Central

“O propósito essencial do banco central é usar o privilégio governamental para remover as limitações criadas pelo free banking na inflação monetária e de crédito bancário.” – Murray Rothbard

O Banco Central é a instituição que possui o privilégio de controlar a emissão de papel-moeda nas economias modernas e, portanto, é o grande responsável pelo processo inflacionário. Muitos tomam como certa a necessidade de sua existência e não são capazes de imaginar como uma economia poderia funcionar sem um monopolista na emissão de moeda. No entanto, existem casos de sucesso na ausência de um banco central, assim como as origens do primeiro banco central na Inglaterra mostram os verdadeiros motivos por trás de sua criação.

Conforme explica Rothbard em The Mystery of Banking, a instituição de um Banco Central teve origem no final do século XVII, na Inglaterra^22, como um negócio obscuro entre um governo praticamente quebrado e uma claque de financistas oportunistas. A política externa inglesa na época, liderada pelo partido Whig, era claramente mercantilista e imperialista, com colônias conquistadas pela glória da Coroa. O grande rival da Inglaterra era o Império Francês. Para superar o concorrente, a Coroa Inglesa estava disposta a um esforço de guerra ininterrupto durante meio século. Como a política de guerra custa caro, o governo inglês descobriu estar sem dinheiro e com crédito deteriorado nos anos 1690. O aumento de impostos seria a solução preferida pelo governo, entretanto, após tantas guerras, a medida não parecia politicamente viável. Então, como pagar as dívidas de guerra?

Em 1693, foi formado um Comitê para arrumar uma forma de levantar recursos para pagar o esforço de guerra. William Paterson, um ambicioso escocês, propôs um esquema novo ao Parlamento. Em troca de privilégios especiais do estado, ele e seu grupo iriam formar o Banco da Inglaterra, que emitiria novas notas para financiar o déficit do governo. Como não havia poupadores privados suficientes desejando bancar este déficit, Paterson se mostrou disposto a comprar títulos do governo desde que pudesse fazê-lo com notas bancárias criadas do nada e garantidas pelo estado. Assim que o Banco da Inglaterra foi criado em 1694, até o Rei William e vários membros do Parlamento se tornaram acionistas da fábrica de dinheiro recém-criada.

Paterson pressionou o governo para obter status de “legal tender” para suas notas, o que forçaria todos a aceitá-las como pagamento de dívidas. O governo inglês recusou, provavelmente por achar que Paterson havia ido longe demais. Mas o Parlamento concedeu a vantagem do Banco da Inglaterra em manter todos os depósitos do governo e também o poder para emitir novas notas para o pagamento de dívida do governo. O Banco da Inglaterra logo emitiu uma grande soma de dinheiro com efeito inflacionário imediato e, em apenas dois anos, estava insolvente após uma corrida bancária. Nesse momento, lamenta Rothbard, uma decisão catastrófica foi tomada com grandes consequências para o futuro. Em maio de 1696, o governo inglês simplesmente permitiu que o Banco da Inglaterra suspendesse o pagamento em espécie. Em outras palavras, o banco poderia se recusar a honrar suas obrigações contratuais de resgate das notas em ouro. O banco seguiu este caminho e suas notas, automaticamente, perderam 20% de valor em relação ao ouro.

Novos privilégios foram criados no decorrer do tempo. A falsificação de notas do banco passou a ser punível com morte e, em 1708, o Parlamento tornou a emissão de notas ilegal para qualquer banco além do Banco da Inglaterra. Durante o estouro da bolha do South Sea, o Banco da Inglaterra sofreu nova corrida e, novamente, teve permissão para suspender o pagamento em espécie. Em 1833, o Banco da Inglaterra recebeu o privilégio permanente de ter suas notas servindo como “legal tender” no país. Neste momento, o banco já estava funcionando como um completo banco central.

Enquanto isso tudo acontecia, na vizinha Escócia, predominava o sistema de free banking, sem um controle de um banco como o Banco da Inglaterra^23. Qualquer banco tinha liberdade para emitir notas, mas sem um banco central por trás, o risco de resgate em ouro exigia disciplina dessas instituições. Nessa época, a economia escocesa experimentou uma fase bem mais tranquila e livre de crises, ao contrário da Inglaterra. Lawrence H. White, especialista no tema, escreveu que a Escócia era uma nação industrializada, com instituições monetárias bastante desenvolvidas, e experimentou uma incrível estabilidade macroeconômica durante o século XVIII e começo do século XIX.

Em 1844, uma nova medida iria gerar efeitos perversos no setor financeiro, segundo Rothbard. Sir Robert Peel, um liberal clássico que fora Primeiro Ministro da Grã-Bretanha, adotou reformas importantes no sistema financeiro inglês. O famoso Peel’s Act representa um caso típico de uma bem-intencionada reforma politico-econômica que resulta em desgraça. Na tentativa de acabar com o mecanismo de reservas fracionárias e instituir 100% de reserva, os seguidores de Peel decidiram colocar poder absoluto nas mãos do banco central, cuja influência perniciosa eles tinham tentado expor. Para Rothbard, isso foi como colocar a raposa cuidando do galinheiro. O monopólio parcial que o Banco da Inglaterra desfrutava até então virava monopólio total imposto por lei. Uma vez criado este poder, parecia natural que ele seria usado e abusado.

Para piorar a situação, em julho de 1845 a emissão de notas na Escócia passou a ser regulada pelo Peel’s Act também. A entrada de novos bancos no mercado de emissão de notas bancárias estava vetada, permitindo a formação de um cartel no sistema escocês com o evidente aplauso dos bancos que não mais teriam que enfrentar a competição de novos players. Era o fim do sistema de liberdade bancária e o começo de uma era inflacionária, possível justamente pelo monopólio garantido pelo governo.

8. A Origem do Fed

“O problema com o fiat money é que ele recompensa a minoria que pode lidar com dinheiro, mas engana a geração que trabalhou e poupou dinheiro.” – Adam Smith

A maioria das pessoas assume como certa a necessidade de existência de um banco central. Poucos questionam as origens dos bancos centrais ou como funcionava a economia antes de sua existência. O economista Murray Rothbard foi uma rara exceção, e seus estudos sobre o tema leva-ram ao livro The Case Against the Fed, no qual ele conclui que o banco central americano deveria ser simplesmente extinto. Em sua opinião, a própria criação do Federal Reserve foi o resultado de um poderoso cartel de bancos tentando se proteger de saques com objetivo de manter a expansão “indefinida” do crédito. Da simbiose entre governo e grandes banqueiros nasceria o poderoso instrumento de gerar inflação e redistribuir renda^24.

A própria definição correta de inflação não é aumento no nível de preços, mas sim na quantidade de moeda. O aumento nos preços dos bens é uma consequência da inflação, pois a maior oferta de moeda, ceteris paribus, leva a uma queda relativa no seu valor. O público não tem o poder de criar mais moeda. Somente o governo, através do banco central, tem este poder. Qualquer um que imprimir papel-moeda em casa é acusado do crime grave de falsificação. Todos entendem que isto, se feito em grande escala, faria com que os demais sofressem perda no valor de suas rendas. Além disso, não é difícil perceber que o falsificador transfere riqueza dos outros para ele mesmo – quando os efeitos da maior oferta de dinheiro forem sentidos, ele já terá se apropriado dos bens comprados.

A mesma lógica se aplica quando é o governo que cria mais moeda do nada. O resultado final é a transferência de riqueza para os primeiros beneficiados com os gastos financiados com o novo papel. Foi com isso em mente que Alan Greenspan escreveu, em 1967 (quando ainda não havia sido seduzido pelo poder), que o déficit do governo era simplesmente um esquema para o confisco escondido de riqueza. Logo, se a inflação crônica é causada pela contínua criação de mais moeda e apenas o banco central tem o poder para emitir moeda, quem é o responsável pela inflação? No entanto, todos aceitam sem muita reflexão que o banco central é o grande inimigo da inflação, o vigia que vai proteger a poupança de todos contra seus males. Para Rothbard, isso é análogo ao assaltante que começa a gritar “pega, ladrão!” e corre apontando o dedo para os outros.

A origem da moeda não foi um contrato social ou um decreto arbitrário decidindo, de cima para baixo, qual seria a moeda aceita. Foi sempre uma escolha livre dos agentes de mercado para facilitar as trocas. Várias commodities já foram escolhidas como moeda, mas o ouro sempre acabou prevalecendo onde era possível. Algumas características tornam o ouro peculiar, como seu valor intrínseco pela sua beleza, oferta limitada, portabilidade, divisibilidade, homogeneidade e elevada durabilidade. Tais qualidades sempre fizeram do ouro uma escolha natural do mercado e também um inimigo implacável dos governos perdulários. Justamente por isso, vários governos dificultaram o acesso ao ouro e impuseram um papel sem lastro como meio obrigatório de pagamentos – em alguns casos, chegaram a transformar a posse do ouro em ato ilegal, como nos Estados Unidos em 1933. O déficit do governo fica bastante limitado sob o padrão-ouro e, por este motivo, os defensores de mais governo sempre atacaram o metal. No fundo, eles lutam pelo direito do governo de gerar inflação, ainda que o discurso seja dissimulado.

A propaganda do governo foi tão eficaz que, atualmente, as pessoas consideram inconcebível uma fase prolongada de queda nos preços dos produtos. O governo incutiu com sucesso um verdadeiro pânico à palavra “deflação”, entendida pelos leigos como redução dos preços finais. Entretanto, desde o início da Revolução Industrial até o começo do século XX, os preços gerais apresentaram trajetória de queda, com a exceção de períodos de guerra, quando os governos inflaram a oferta de moeda. Mesmo hoje em dia é possível ver a redução constante nos preços de inúmeros produtos com avançada tecnologia, como computadores ou televisores, sem que isso represente uma depressão para o setor. Ao contrário, o aumento da produtividade permite lucros maiores mesmo após a redução nos preços finais.

Na verdade, o governo não é o único agente capaz de criar inflação. Os bancos podem obter o mesmo resultado através do crédito intangível. Rothbard resgata da história duas funções distintas dos bancos em suas origens. A primeira delas era servir como um cofre para os depósitos de ouro e outros bens. Em outras palavras, um depósito de dinheiro que emitia um recibo em troca para garantir a entrega do bem quando demandado. Tal serviço de armazenagem era usado mediante pagamento de uma taxa. Era o caso do Banco de Amsterdam, por exemplo. A outra função era interligar poupadores e investidores, também cobrando uma taxa por isso. A mistura de ambas as funções, segundo Rothbard, não passou de uma fraude.

Qualquer armazém honesto que guarda um bem em troca de um recibo garante a segurança do bem. Se alguém depositar uma joia valiosa no cofre, com certeza espera que ela esteja protegida e disponível para resgate a qualquer momento. Seria impensável imaginar que o dono do cofre emprestou a joia para terceiros, cobrando juros. O objetivo era apenas proteger o bem. No entanto, a moeda homogênea e sem carimbo pode ser facilmente utilizada pelo banco para novos empréstimos, já que nada garante que a sua moeda está guardada nas reservas bancárias. No caso de um banco com 100% de reservas sobre depósitos, de fato seu dinheiro está guardado no cofre. Mas quando se trata de reservas fracionárias, o banco está se alavancando em cima do seu dinheiro, e é falsa a afirmação de que seu depósito está disponível para saque a qualquer momento. Isso só funciona quando algumas poucas pessoas resolvem resgatar suas economias – quando muitos decidem sacar seus depósitos ao mesmo tempo, o banco não tem lastro para honrar sua dívida com os depositantes. Uma corrida bancária expõe automaticamente um fato ocultado pelos bancos: a total falta de liquidez de quase todos eles.

Os bancos desfrutam, portanto, do poder de multiplicação monetária através do crédito sem lastro. Nem sempre foi assim, como mostra Rothbard. O esquema de reservas fracionárias não passa de uma fraude, segundo o economista^25. Os bancos assumem o compromisso de pagar seus depósitos imediatamente, mas não são capazes de honrar este compromisso com todos os depositantes. Estariam insolventes. Isso seria ilegal com todos os outros bens, menos com o dinheiro. E quanto mais os bancos emprestam em cima de seus depósitos, maior o risco de uma repentina perda de confiança e uma corrida bancária. Por isso, há interesse na formação de um cartel de bancos, firmando um acordo para cada um aceitar os recibos dos outros sem demandar os resgates possíveis. Se os bancos começam a demandar resgates desses recibos recebidos como forma de pagamento dos seus clientes, o sistema se mostra insolvente como um todo. O castelo de cartas desaba.

Juntando a fome do governo por recursos com a vontade de comer dos bancos, a criação de um banco central é o próximo passo natural. Para o governo, o banco central representa uma boa solução para financiar seus gastos e déficits através do “imposto inflacionário”. Para os bancos, ele serve para remover os limites da expansão de crédito. Atuando como o emprestador de última instância, o banco central pode ajudar a manter a confiança nos bancos insolventes. A história mostra que a origem dos principais bancos centrais realmente esteve ligada a tais interesses. O Bank of England, por exemplo, foi criado para ajudar a financiar o grande déficit do governo com as guerras. Nos Estados Unidos, os defensores de um banco central sempre foram os herdeiros intelectuais de Hamilton, membros dos partidos Whig e Republicano. Eram os mesmos que defendiam tarifas protecionistas e subsídios do governo para indústrias nacionais. Tinha que haver uma forma de financiar isso tudo.

O pânico de 1907 finalmente forneceu o pretexto conveniente para os defensores de um banco central. A propaganda por um banco central já vinha atuando desde 1896, mas encontrava sempre forte resistência. A crise gerou o momento adequado para convencer os demais. O que Rothbard mostra é que os grandes banqueiros, como Morgan e Rockfeller, estavam por trás da demanda pela criação de um banco central. A crença de que os próprios banqueiros desejavam um regulador para limitar sua liberdade por puro altruísmo parece bastante ingênua. Seres humanos, em geral, não são afeitos a um sacrifício pelo bem geral, muito menos os banqueiros poderosos. Logo, podemos assumir que havia total interesse por parte dos grandes bancos na existência de um banco central. Rothbard entende que a razão era o desejo de preservar a capacidade de inflar moeda dos bancos^26.

Em 1913, os banqueiros e intervencionistas venceram a disputa, e o Federal Reserve System foi criado com o monopólio da emissão de moeda e a função de emprestador de última instância. O resultado: desde então, os Estados Unidos experimentaram períodos mais intensos de inflação e depressões mais profundas do que antes. A crise atual é consequência direta desse modelo. Alan Greenspan, outrora um ferrenho defensor do padrão-ouro que compreendia os enormes riscos inflacionários do Fed, acabou por se tornar um dos principais responsáveis pela inundação de liquidez que permitiu o surgimento da bolha estourada em setembro de 2008. E atualmente, Ben Bernanke assumiu o controle do poderoso “templo” disposto a esticar ainda mais os limites do Fed para salvar os bancos insolventes. Ele conta com o entusiasmado apoio de intervencionistas como Paul Krugman e, claro, dos próprios banqueiros. Que poupador pode se sentir protegido com um vigia desses?

9. O Primeiro Pânico Americano

“A história não se repete, mas com frequência rima.” – Mark Twain

A prosperidade que os Estados Unidos experimentaram na década de 1810 culminou numa grave crise econômica em 1819. Não obstante o fato de que nessa época a economia americana era bem mais simples que hoje, com forte predominância agrária, alguns paralelos podem ser úteis para se extrair algumas lições. Desta forma, uma interessante leitura é o livro The Panic of 1819, de Murray Rothbard, que faz um relato minucioso dos acontecimentos e debates da época.

Na fase pós-guerra Anglo-americana, a economia apresentava forte desempenho. O aumento nos valores exportados e a expansão monetária e creditícia levaram a um boom nos preços de imóveis rurais e urbanos. A especulação na compra de terras públicas e o subsequente crescimento acelerado do endividamento de fazendeiros contribuíram para a prosperidade, mas cobrariam um elevado preço em seguida. O próprio governo estimulara a especulação ao conceder termos amigáveis para a compra de suas terras. Os gastos do governo federal com construção também jogaram mais lenha na fogueira e aumentaram cerca de 20 vezes entre 1816 e 1818.

Sem a obrigação de pagar os saques em espécie, os bancos continuaram expandindo o crédito enquanto suas notas bancárias seguiam em depreciação. O número de bancos tinha aumentado de 208 para 246 somente em 1815, e o valor das notas em circulação havia aumentado quase 50%. A criação de um Segundo Banco dos Estados Unidos serviu para expandir ainda mais o crédito, que já era encorajado pelo Tesouro. O número de bancos chegou a quase 400 em 1818. A decisão do governo de tratar suas notas como equivalentes a espécie era parte da causa disso. No meio desta bolha, a Bolsa de Nova Iorque é criada em 1817.

A inevitável contração foi precipitada em 1819, quando o governo deveria pagar boa parte da dívida assumida na compra de Louisiana. Como muitos credores eram estrangeiros, o pagamento deveria ser em espécie. O Banco dos Estados Unidos foi forçado a cortar a expansão vigente e to-mar medidas deflacionárias. Uma onda de falências tomou conta do país. O pânico se alastrou, e a contração no crédito fez com que as vendas imobiliárias despencassem. A queda abrupta nos preços dos ativos aumentou o fardo para quem tinha tomado dívida em valores fixos, o que gerou um rastro de insolvência. Também surgiu nessa época um fenômeno que, mais tarde, se tornaria comum nas crises subsequentes: o desemprego em larga escala nas cidades.

O que Rothbard mostra é o excelente nível de debates sobre a crise, suas causas e as receitas propostas. O federalismo ainda era uma realidade nos Estados Unidos e muitos dos debates se deram no âmbito dos estados. Figuras proeminentes como Thomas Jefferson e John Adams, entre tantos outros, manifestaram-se em artigos e discursos centrados nos argumentos econômicos que iriam moldar as diferentes vertentes no país. Os principais temas eram as medidas de alívio para os devedores; sistema monetário; bancos; e, por fim, as tarifas protecionistas. Nesses debates, muito daquilo que passaria a constar das principais doutrinas econômicas já se fazia presente. Inúmeros pensadores importantes condenaram a expansão do governo como solução para a crise, tanto com base em argumentos sobre a ineficiência desse caminho como na imoralidade da medida. Os excessos da irresponsabilidade deveriam ser pagos pelos próprios indivíduos, e não jogados sobre o ombro dos pagadores de impostos.

De fato, os argumentos contrários às intervenções acabaram sendo vencedores na média, ainda que vários estados tenham adotado uma ou outra medida específica. Em 1821, a depressão começava a refrear, e a economia já entrava em recuperação. O doloroso processo de liquidação das dívidas estava terminando, e os bancos sobreviventes podiam expandir o crédito novamente. Em geral, os preços começaram a entrar em uma trajetória de alta. As ideias pregadas por muitos na época pareciam vingar: bastava ao país dar tempo para os ajustes necessários e o equilíbrio seria naturalmente restaurado. Os indivíduos teriam que economizar e voltar a viver dentro de suas capacidades, bem como o trabalho árduo levaria ao aumento da produção. Não existiam milagres ou atalhos artificiais para enfrentar a realidade.

O governo não era detentor de uma varinha mágica capaz de emitir pa-pel e estimular o crescimento econômico novamente. Não foram poucos os que apelaram para a solução expansionista por meio da inflação. Os argumentos a favor não diferem dos utilizados atualmente: a nação sofria uma escassez de dinheiro, os bancos não estavam em condições de emprestar e, portanto, o governo deveria expandir a moeda mesmo sem a respectiva conversão em espécie. Os devedores seriam aliviados, as taxas de juros cairiam, e a confiança seria restabelecida. Todos esses pontos receberam fortes críticas e contra-argumentos que, de certa forma, acabaram predominando.

Muitos aspectos do pânico de 1819 estão presentes na crise atual: a especulação imobiliária estimulada pelo próprio governo; a bolha de crédito criada pelos bancos; e a deflação. Infelizmente, o que mais mudou desde então foi a qualidade nos debates sobre as causas da crise e as receitas desejáveis. Atualmente, com a honrosa exceção de um grupo bem minoritário de liberais, quase todos assumem como certa a necessidade de intervenção do governo para solucionar os problemas e ainda defendem uma política inflacionista irresponsável, hipotecando o futuro do país. Ninguém mais fala em deixar o curso natural das coisas levar ao equilíbrio novamente, ou mesmo em “sound money” no lugar de um banco central hiperativo na emissão de papel. O déficit público explosivo é visto como solução milagrosa para a depressão, bastando o governo assinar cheques sem lastro para que tudo fique bem. O protecionismo comercial vem ganhando força novamente. São os mesmos pontos de quase dois séculos atrás. Só que, agora, não há mais um debate verdadeiro, e sim uma “unanimidade” do lado expansionista. Ocorre que, como disse Nelson Rodrigues, “toda unanimidade é burra”.

10. A Origem do Dinheiro

“Se os governos desvalorizam a moeda para trair todos os credores, você educadamente chama este procedimento de ‘inflação’.” – George Bernard Shaw

Qual a origem do dinheiro? Segundo Mises, o dinheiro não pode surgir por decreto estatal ou algum tipo de contrato social acordado entre os cidadãos; ele deve sempre se originar num processo de livre mercado. O escambo praticado pelos homens desde os primórdios da civilização conta com sérias limitações. Um problema crucial é a necessidade de um desejo mútuo coincidente, ou seja, os dois agentes envolvidos na troca precisam concordar exatamente com o que recebem em relação ao que oferecem. Outro problema é o das indivisibilidades, isto é, uma troca teria que ter a mesma magnitude de valor. Basta pensar na situação de alguém querendo trocar uma casa por vários produtos distintos para demostrar a impraticabilidade desse método. Eis que surge o dinheiro.

Em The Mystery of Banking, o economista Rothbard explica melhor a origem do dinheiro e os riscos inflacionários provenientes do papel-moeda. Justamente por conta das barreiras do escambo – que atende não mais que as demandas de uma vila primitiva –, o próprio mercado criou, gradualmente, um meio de troca mais eficiente. Ficava claro para os comerciantes que o uso de uma commodity amplamente aceita como meio de troca fazia muito sentido. Em vez de um produtor de calçados ter de encontrar um vendedor de carne disposto a trocar exatamente carne por calçado, bastava ele vender seus produtos no mercado em troca desta commodity e depois usá-la para comprar os bens que desejava. Para atender tal função, a commodity deveria ser demandada por seu valor intrínseco, ser divisível, portável e durável, além de apresentar um elevado valor por unidade. Durante a história, diversas commodities serviram como moeda, mas invariavelmente o ouro e a prata foram os escolhidos quando possível.

Com o tempo, surgiu a demanda por certo padrão homogêneo de commodity usada como moeda. Os reis estampavam seus rostos nas moedas de ouro, para garantir sua qualidade e peso e, em troca, cobravam a “senhoriagem”. Automaticamente, surgiu o risco de o próprio governo alterar o peso das moedas e embolsar a diferença. Era o começo do “imposto inflacionário”, ou a desvalorização da moeda. Esta prática foi bastante facilitada com a introdução do papel como moeda, servindo inicialmente como um certificado que garantia o peso do ouro. É importante notar que praticamente todas as moedas mais importantes como dólar, libra, marco ou franco surgiram simplesmente como nomes para diferentes unidades de peso do ouro ou prata. O dólar surgiu como o nome usado para a moeda de prata cunhada por um condado chamado Schlick, no século XVI. Suas moedas, com elevada reputação, eram chamadas thalers, e essa é a origem do termo dólar. Ele era apenas uma unidade de peso em relação à commodity que representava.

Naturalmente, o risco de falsificar a moeda sempre existiu e, por isso mesmo, surgiu a demanda por padrões e selos de governos ou bancos. A falsificação de moeda é uma fraude que enriquece o fraudador em detrimento do restante dos usuários da moeda. Os primeiros a receberem o dinheiro falsificado se beneficiam à custa dos últimos. A função do governo é justamente evitar tal fraude e punir os criminosos com prisão. O grande problema surge quando o próprio governo adere à prática de “falsificação” com o respaldo da lei. A invenção do papel-moeda foi um convite tentador para os governos embarcarem nessa nefasta prática inflacionária. Porém, tal processo não foi instantâneo, e Rothbard explica como ele ocorreu em suas etapas.

Em primeiro lugar, o governo deve garantir que os pedaços de papel são resgatáveis em seu equivalente em ouro. Caso contrário, ninguém irá aceitá-los voluntariamente. Em seguida, o governo geralmente tenta sustentar seu papel-moeda por uma legislação coercitiva (“legal tender”) que obriga o público a aceitá-lo – inclusive os credores de montantes em ouro. O papel-moeda passa a ser aceito para pagamento dos impostos, e os contratos privados são forçados a aceitar pagamento em papel. Quando a moeda começa a ser amplamente aceita e utilizada, o governo pode então inflar sua oferta para financiar gastos públicos de forma menos escancarada. A inflação é o processo pelo qual o imposto escondido é usado para beneficiar o governo e os primeiros a receberem a nova moeda. Após um prazo suficiente, o governo adota um passo definitivo: corta a ligação da moeda com o ouro que ela deveria representar. O dólar, por exemplo, passa a ter vida própria e independente do ouro que ele representava anteriormente, enquanto o ouro passa a ser apenas uma commodity qualquer. O caminho para a inflação está totalmente livre de obstáculos.

O primeiro papel-moeda governamental do Ocidente, segundo Rothbard, foi emitido em 1690, na província de Massachusetts, e sua origem ilustra muito bem a cadeia de eventos descrita anteriormente. Massachusetts estava acostumada a periódicas expedições militares contra a Quebec francesa, e os ataques bem-sucedidos permitiam o pagamento dos soldados com a pilhagem obtida. Certa vez, no entanto, a expedição sofreu dura derrota, e os soldados retornaram para Boston descontentes e sem pagamento. O governo de Massachusetts, então, precisava arrumar alguma outra forma para pagá-los. Em dezembro de 1690, foram impressos sete mil libras em notas de papel. O governo garantira que tais notas seriam resgatadas em ouro ou prata em poucos anos e novas notas não seriam emitidas. No entanto, já em fevereiro de 1691, o governo declarou não ter recursos novamente e emitiu mais 40 mil libras em notas para pagar a dívida acumulada. Além disso, as notas não poderiam ser resgatadas pelos próximos 40 anos. As portas do inferno inflacionário estavam abertas!

Pelo menos em três ocasiões na história americana desde o fim do período colonial, a população sofreu bastante com o sistema de fiat money. Para financiar o esforço de guerra durante a Revolução Americana, o governo central emitiu vasta quantidade de papel-moeda – os “Continentals”. A desvalorização foi abrupta e, antes mesmo do término da guerra, tais notas não tinham mais valor algum. O segundo período foi durante a guerra de 1812, quando os Estados Unidos saíram do padrão-ouro, mas retornaram dois anos depois. O terceiro período ocorreu durante a Guerra Civil com a emissão dos greenbacks, notas não-resgatáveis para pagar a guerra. No final da guerra, os greenbacks tinham perdido metade de seu valor inicial. Mais recentemente, pode-se falar numa quarta fase de elevada inflação americana, ocorrida na década de 1970. Após medidas keynesianas adotadas pelo governo, a inflação medida pelo índice de preço ao consumidor (CPI) subiu mais de 8% ao ano na década, fazendo com que o dólar perdesse metade de seu valor no período entre 1969 e 1979.

Quando os economistas austríacos são acusados de “fetiche” em relação à “relíquia bárbara” por defenderem o padrão-ouro, Rothbard responde que eles apenas observam a história e notam que o ouro é sempre o escolhido como moeda pelo mercado. É pela introdução do papel-moeda sem lastro pelos governos que o perigo inflacionário surge. Como Voltaire declarou, “no final o fiat money eventualmente retorna ao seu valor intrínseco – zero”. A origem do dinheiro está no livre mercado. A origem da inflação está no governo.

11. O Estado e a Educação

“Eu nunca deixei a escola interferir na minha educação.”

– Mark Twain

Atualmente, poucas instituições são mais sagradas do que a escola pública. Mesmo muitos liberais acreditam que deve ser função do governo oferecer educação ao povo. Rothbard, em seu manifesto libertário For a New Liberty, discorda. Para ele, a mistura entre governo e educação, com o acréscimo das leis de presença obrigatória nas aulas, foi um contundente fracasso e uma ameaça à liberdade individual. Pelos mesmos motivos que o estado deve ser separado da religião, ele deve também ser afastado da importante questão educacional.

Naturalmente, condenar o uso do governo no serviço de educação não é o mesmo que desprezar a educação em si. Ao contrário, o meio estatal acaba se mostrando sempre ineficiente para fornecer os importantes serviços. A educação – lembrando que a escola é apenas uma parte dela – é um dos mais valiosos recursos de uma sociedade, principalmente em um mundo onde o capital humano ganha cada vez mais importância frente ao capital físico. Justamente por ser tão importante para o progresso, ela não deve ficar a cargo do governo, sempre com gestão mais ineficiente e corrupta pelas causas intrínsecas ao seu modelo de incentivos. A alimentação é uma necessidade ainda maior, e quando ficou sob o comando do estado, como na União Soviética ou China, o resultado foi fome generalizada e milhões de mortes por inanição. Nas nações mais livres e capitalistas, sobra comida^27.

Parte da demanda por uma “educação universal” provida pelo governo deriva de um altruísmo inadequado por parte da classe média. Para seus membros, as classes mais baixas deveriam ter a oportunidade de aproveitar o ensino das escolas que a classe média tanto valoriza. E se os próprios pais dessas crianças não desejam oferecer esta gloriosa oportunidade a seus filhos, então um pouco de coerção deve ser empregada “para seu próprio bem”. É uma postura arrogante, além de paradoxal: ela assume que os próprios pais não sabem o que é melhor para seus filhos e, por isso, necessitam da tutela do governo paternalista. Entretanto, são esses mesmos “mentecaptos” que irão escolher os governantes pelo voto. O paternalismo estatal e o sufrágio universal são duas bandeiras contraditórias.

Rothbard lembra que a educação é um processo de aprendizado pela vida toda e que este processo não ocorre somente nas escolas, mas em todas as áreas de vida. Pode ser que algumas dessas crianças mais pobres encontrem mais valor em outros tipos de educação em vez de permanecer compulsoriamente “aprendendo”, por horas a fio, coisas eventualmente inúteis nas escolas públicas. Muitos trabalhos são “escolas” infinitamente melhores que as escolas públicas. Que bem faria a um jogador de futebol de família humilde ser forçado a permanecer numa escola pública em vez de investir em sua carreira? Qual seria a perda para a humanidade caso indivíduos jovens como Bill Gates e Michael Dell não tivessem abandonado suas faculdades para criar suas empresas? É preciso tomar muito cuidado com o “culto ao diploma”. Na verdade, muito da pressão por frequência compulsória às aulas e proibição do trabalho adolescente vem dos sindicatos. O verdadeiro objetivo, de acordo com Rothbard, seria afastar do mercado de trabalho os potenciais concorrentes.

Além disso, a educação formal não é uma panaceia, principalmente em países onde o governo controla demais a economia. Como disse o economista William Easterly em O Espetáculo do Crescimento, “criar pessoas com elevada qualificação em países onde a atividade mais rentável é pressionar o governo por favores não é uma fórmula de sucesso”. Em países subdesenvolvidos, com excesso de intervenção estatal, vemos diversas pessoas com diplomas em subempregos, assim como muitos analfabetos ficam ricos somente pela “amizade com o rei”. Trocar favores e ser bem relacionado acaba valendo mais em tais países do que investir em qualificação para competir no mercado. Basta lembrar que, após a Segunda Guerra Mundial, os territórios divididos de Alemanha e Coreia tinham o mesmo padrão de educação, mas o grau de liberdade fez toda a diferença, permitindo a prosperidade dos setores livres e mantendo na total miséria as áreas socialistas.

Para Rothbard, há forte causalidade entre a obrigatoriedade escolar e a crescente insatisfação de muitos jovens rebeldes. Prender por anos na escola pública alunos que não possuem muita habilidade ou interesse é um ato criminoso contra a mente dessas crianças, segundo Rothbard. Ele lembra que a nação americana foi construída por cidadãos e líderes que, em muitos casos, não receberam muito ensino formal. Thomas Paine é um excelente exemplo. O autor de Common Sense começou a trabalhar aos 13 anos, ao lado do pai, e foi um autodidata. Além disso, como dis-se Thomas Sowell, não é possível ensinar todos no mesmo ritmo, a não ser que este ritmo seja reduzido para acomodar o menor denominador comum. Assim, um ensino público universal deverá necessariamente se balizar pelos piores alunos, que em inúmeros casos estariam aprendendo coisas mais úteis para si em outros lugares.

O maior problema, entretanto, reside no risco de doutrinação ideológica. Como expõe Rothbard, se as massas serão educadas em escolas do governo, como poderiam essas escolas não virar um poderoso instrumento para incutir obediência às autoridades estatais? O cão não morde a mão que o alimenta. Escolas públicas dificilmente vão criticar os governos. Muito mais provável é que elas se tornem máquinas de propaganda ideológica de governos. De fato, esse é justamente o resultado que pode ser observado mundo afora. E Rothbard não deixa de notar que, no começo, as escolas públicas americanas eram defendidas exatamente com o intuito de moldar e criar obediência nas massas. Nos períodos coloniais, a escola pública era usada como um mecanismo de supressão dos dissidentes religiosos e propagação das virtudes da obediência ao estado. Os pioneiros em controle estatal na educação foram a Prússia autoritária de Bismark e a França imperial, ambos longe da representação de modelos adequados de liberdade. Muitos gostam de enaltecer a “educação” cubana e ignoram o alerta de Mário Quintana: “Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem”. Que educação é esta na qual o povo é compulsoriamente afastado das leituras de livre escolha?

Automaticamente, surge um evidente problema: qual será a educação oficial do governo? Parece óbvio que este modelo irá incentivar todo tipo de disputa e briga entre grupos de interesse, cada um tentando vencer o “jogo democrático” para impor a sua visão de mundo. Deve a educação pública ter inclinação tradicional ou construtivista? Deve ela ter cunho religioso ou secular? Deve ela adotar a ideologia socialista ou liberal? Quais matérias merecem maior destaque na grade curricular? A uniformização do ensino público irá limitar as alternativas através do domínio de certas características. O burocrata não conta com os incentivos adequados para satisfazer os consumidores, e toda burocracia acaba optando por regras uniformes para evitar transtornos. Ao contrário disso, o livre mercado é notório por atender todo tipo de demanda. Quanto mais pública for a educação escolar, mais uniforme ela tende a ser, ofuscando as necessidades e desejos das minorias. Basta lembrar que jornais e revistas são um importante aspecto da educação, e existem todos os tipos de linha editorial nesse setor. Abolindo a escola pública, o mesmo aconteceria na área de ensino escolar, com um mercado livre fornecendo enorme variedade para os clientes.

Além da visão utilitarista, Rothbard se concentra mais ainda no aspecto moral da ideia. Em primeiro lugar, as escolas públicas forçam aqueles pais que desejam mandar seus filhos para escolas privadas a arcar com um custo duplo: eles são obrigados a subsidiar as crianças dos outros nas escolas públicas e também devem pagar pelo ensino de seus próprios filhos. Como Herbert Spencer defendeu, um homem não deve ter o direito de jogar sobre os ombros da comunidade o fardo de educar seus filhos, assim como não pode demandar que devam alimentá-los e vesti-los. Além disso, os adultos solteiros ou casais sem filhos são obrigados a subsidiar famílias com filhos. Seria isso ético?

Nota-se que há, inclusive, um incentivo à natalidade se a educação representa um custo alheio, e não próprio. No limite, como os outros pagam, podem acabar se sentindo no direito de controlar o tamanho da família de cada um, o que de fato acontece em países totalitários como a China. Para piorar, significa também que pessoas humildes e sem filhos são obrigadas a subsidiar famílias ricas com filhos. Esse fato é ainda mais evidente no caso das universidades públicas, que abrigam basicamente filhos de pais mais ricos. Há algum sentido ético nisso?

A era moderna parece a “era dos direitos”, mas ignora que muitos produtos e serviços não caem do céu. Logo, se alguém tem “direito” a moradia, escola e saúde, isso quer dizer que outro tem o dever de fornecer tais bens. Como dizia Bastiat, “o estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo”. Mas deve-se ter em mente sempre que o “direito” ao ensino público representa a obrigação de outros trabalharem para pagar a conta. Então, Rothbard questiona ainda porque o governo deveria parar na escola, já que o ensino formal é apenas uma parte da educação toda. Será que o governo deveria fornecer revistas e jornais “grátis” para todos?

Na tentativa de separar estado e educação, o economista Milton Friedman defendeu a tese dos vouchers, estimulando a competição no lado da oferta e mantendo o direito de escolha com os pais. Rothbard, apesar de considerar esta ideia uma melhora em relação ao modelo atual, enxerga graves falhas nela. Em primeiro lugar, a coerção imoral aos pagadores de impostos continua. Depois, parece inevitável que o poder do governo de subsidiar o ensino traria junto o poder de regulá-lo. O governo não aceitaria dar vales para qualquer entidade escolar, mas apenas para as que preenchessem os critérios definidos pelo próprio governo. O governo ainda teria, portanto, o controle sobre o currículo escolar, os métodos de ensino etc.

Em suma, a prescrição libertária para resolver o estado deplorável em que se encontra o sistema de educação pública pode ser resumida da seguinte forma: retirar o governo do processo educacional.

Capítulo VII - Israel Kirzner

1. O Empreendedor Alerta

“A economia de mercado tem sido denominada democracia dos consumidores, por determinar através de uma votação diária quais são suas preferências.” – Ludwig von Mises

A teoria ortodoxa de mercado e do sistema de preços costuma enfatizar a análise de equilíbrio, assumindo as curvas de oferta e demanda como dadas. Insatisfeito com esta postura e suas graves deficiências, o professor de economia da New York University, Israel M. Kirzner, escreveu um excelente livro em defesa da substituição da visão de equilíbrio por uma que encara o mercado como um processo, seguindo a perspectiva austríaca. Em Competition & Entrepreneurship, Kirzner apresenta uma teoria de preços que facilita a compreensão de como as decisões individuais ocorrem e mudam automaticamente para alterar as demais decisões no mercado. A eficiência dessa teoria não depende de uma alocação “ótima” dos recursos em equilíbrio, mas sim do sucesso das forças de mercado para gerar correções espontâneas nos padrões de alocação durante as fases de desequilíbrio. Entender o processo do mercado exige uma noção de competição inseparável daquela exercida pelo empreendedor.

A ignorância acerca das decisões que os outros estão para tomar costuma levar à escolha de planos inadequados por parte dos tomadores de decisões. No processo de mercado desencadeado após suas escolhas, novas informações são adquiridas sobre os planos dos outros agentes, o que gera uma revisão nas decisões antes tomadas. As decisões feitas em um período de tempo geram alterações sistemáticas nas decisões correspondentes para o período seguinte. Essas séries de mudanças interligadas às decisões constituem o processo do mercado, que é inerentemente competitivo. Em cada momento, há a descoberta de novas informações antes não disponíveis, gerando novas oportunidades. No esforço de ficarem à frente dos competidores, os participantes são forçados a buscar uma interação cada vez mais hábil dentro de seus limites. A confiança na habilidade do mercado em aprender com a experiência e gerar um fluxo contínuo de informação que permite o processo de aperfeiçoamento depende diretamente da presença do empreendedor.

Segundo Kirzner, a função do empreendedor será justamente aproveitar as oportunidades criadas pela ignorância existente no processo do mercado. Se houvesse onisciência, não haveria necessidade de empreendedores. Será a figura do empreendedor que perceberá as oportunidades existentes de lucro. Este empreendedor não precisa ser um proprietário dos recursos para produção. Ele simplesmente saberá onde comprar os recursos por um preço que será vantajoso produzir e vender um determinado produto. Seu valor vem da descoberta dessa oportunidade existente e ainda não explorada. Em uma situação de equilíbrio de mercado, não há espaço para a atividade empreendedora neste sentido porque não há ignorância ou falta de coordenação entre os agentes. É a ineficiência existente na realidade que permite uma realocação dos recursos por parte desses empreendedores e torna o resultado mais eficiente. O empreendedor fica alerta para a possibilidade de usos mais eficientes dos recursos não apenas para as demandas e ofertas existentes, como também para mudanças nelas. Ele deve saber onde as oportunidades inexploradas estão. Na busca pelo lucro, a ação empreendedora irá reduzir a discrepância entre os preços pagos pelos agentes do mercado. Sua função é similar a de um arbitrador. O empreendedor é aquele alerta às informações que o mercado gera continuamente, fazendo ajustes que resultam da ignorância existente no mercado.

O livre mercado é uma condição sine qua non para a existência do empreendedor. De forma objetiva, Ubiratran Iorio resume o argumento de Kirzner em Economia e Liberdade. “Um dos aspectos mais importantes do conceito de atividade empresarial de Kirzner é que o empresário é visto não apenas como a mola propulsora de uma economia de mercado, mas principalmente como um produto exclusivo da economia de mercado. Em outras palavras, só podem existir empresários, no conceito utilizado pela Escola Austríaca, onde houver economia de mercado, uma vez que o processo de descoberta que caracteriza os mercados livres, em que os empresários são obrigados a manter-se em permanente estado de alerta para que possam saber que necessidades específicas os consumidores desejam ver atendidas, não pode ser substituído pelo planejamento, por computadores, por ‘câmaras setoriais’ ou por ‘soluções’ políticas.”

A competição está presente sempre que não há impedimento arbitrário para novos entrantes. Enquanto os outros forem livres para oferecer oportunidades mais atrativas aos consumidores, ninguém está isento da necessidade de competir. Portanto, toda barreira arbitrária à entrada de novos participantes é uma restrição na competitividade do processo de mercado. Um monopólio, nesse sentido, não ocorre necessariamente quando existe somente um único produtor de determinado produto, e sim quando o acesso aos recursos desse mercado é prejudicado por algum controle arbitrário. É totalmente factível que apenas uma empresa ofereça certo produto sem que esteja desfrutando de uma posição monopolista pela definição ortodoxa, já que sofre igualmente as pressões competitivas através da livre possibilidade de novos entrantes.

No processo competitivo do mercado, os empreendedores tomam decisões tanto sobre o preço como sobre a qualidade dos produtos. Para Kirzner, portanto, não há distinção entre os custos de produção e venda de um produto. O empreendedor decide sobre tais variáveis buscando antecipar aquilo que o consumidor irá demandar. Neste processo, faz parte da função do empreendedor fazer com que o consumidor tome conhecimento da existência do produto. O esforço de venda é a tentativa do empreendedor de alertar os consumidores quanto às oportunidades de compra. Sua tare-fa não está completa ao levar a informação sobre o produto para os potenciais consumidores; ele deve também se certificar de que os consumidores notaram e absorveram a informação.

Eis a relevância da propaganda, que é parte do mesmo esforço empreendedor. Os críticos da propaganda a veem como desperdício de recursos pago pelos consumidores, mas ignoram que ela é parte fundamental do processo competitivo que torna o mercado mais eficiente. Os valores são subjetivos, e o conhecimento, imperfeito, o que torna a propaganda do produto parte crucial do papel do empreendedor. Somente assim a soberania do consumidor é mantida, já que ele pode decidir sobre suas compras depois que os produtores colocaram as oportunidades diante dele. Afinal, o processo competitivo consiste numa seleção, por tentativa e erro, das oportunidades apresentadas aos consumidores. Sem a propaganda, os empreendedores ficariam impedidos de oferecer uma vasta gama de opções pelas quais eles podem descobrir o padrão da demanda dos consumidores. Quem condena a propaganda está, então, adotando uma postura arrogante de onisciência, como se pudesse conhecer a priori a demanda dos consumidores. Aqueles que se fixam ao potencial de manipulação da propaganda ignoram que o risco é ainda maior na via política. Como Alain Peyrefitte apontou, “alguém dirá que a publicidade manipula os clientes, incapazes de resistir a suas miragens? Mas por que se lhes reconheceria a capacidade de resistir às miragens da demagogia?”.

Mises vai além. “Não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque; é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias.” No livre mercado, os consumidores são os verdadeiros patrões. São eles que decidem o que será produzido. Peyrefitte explicou que “o consumidor exerce poder soberano sobre a orientação econômica: a maneira como emprega seus rendimentos constitui exercício muito mais constante do direito de voto do que o que as urnas oferecem”. Mas para que o funcionamento desse processo contínuo seja eficiente, é necessário contar com a presença dos empreendedores. São eles que, alertas a todas as oportunidades que a ignorância dos agentes e a assimetria de informação criam, fazem com que as preferências dos consumidores sejam realmente atendidas. O maior aliado dos consumidores é o empreendedor, alerta a todas as oportunidades de lucro no mercado competitivo.

2. A Natureza da Ciência Econômica

“Mesmo o governo mais poderoso, operando com a máxima severidade, não pode ser bem-sucedido nos esforços que são contrários ao que foi chamado de ‘lei econômica’.” – Ludwig von Mises

Qual é a natureza da ciência econômica? Como definir o ponto de vista econômico? Existe uma lei econômica? Com tais questões em mente, Israel Kirzner escreveu The Economic Point of View, em que faz um resumo da evolução do pensamento econômico. Kirzner explica as principais definições de economia, desde os clássicos até chegar à praxeologia dos “austríacos”, a qual o autor defende. A seguir, veremos en passant os pontos abordados no livro.

A descrição do lado econômico das coisas exclusivamente em relação à riqueza foi a visão adotada por praticamente todos os economistas clássicos. Adam Smith definiu a economia como o estudo da “natureza e causas da riqueza das nações”. Segundo Kirzner, não há muita dúvida de que os fundadores da economia sentiam que estavam expondo uma arte, e não uma ciência. Com os tremendos avanços nas ciências naturais – especialmente em astronomia e matemática – associados a nomes como Newton e Euler, a atmosfera intelectual foi radicalmente se transformando no século XVIII. O entusiasmo com os sucessos dos métodos objetivos e impessoais das ciências físicas deixou uma forte marca nos primeiros pesquisadores da economia clássica. Existiriam “leis” governando a riqueza dos povos, e a investigação de tais “leis” era o cerne da nova ciência que se formava.

Alguns economistas chegaram a limitar ainda mais o escopo da economia ao estudo da riqueza material apenas. A interpretação materialista da história coloca os assuntos econômicos como uma necessidade de sobrevivência biológica. O foco da economia não seria a provisão de riqueza, mas do sustento básico da vida. Não os “desejos”, frutos de reflexões sobre valores e fins, mas apenas os inexoráveis e objetivos requisitos da sobrevivência, as “necessidades”, enfim, que seriam os dados de trabalho da economia. Haveria uma clara distinção entre “motivos” econômicos e “condições” econômicas. E somente o último teria um papel decisivo no esquema marxista da história. A economia passa a ser, desta forma, uma versão um pouco diferente da biologia.

O que marcou a mudança de atenção da utilidade objetiva para a subjetiva foi o desenvolvimento da teoria de utilidade marginal dos anos 1870, por Jevons, Menger e Walras. A análise econômica passaria a estudar o bem-estar da nação como resultado das medidas de riqueza. Tratava-se de uma mudança na concepção meramente voltada aos bens materiais para outra voltada à felicidade. Ainda assim, a nova visão ainda era “classificatória” em vez de “analítica” e estudava “algo” produzido, seja a riqueza ou a felicidade, em vez de analisar certo tipo de atividade. Além disso, o bem-estar econômico ainda era compreendido, em grande parte, como um bem-estar material, demonstrando uma forte ligação com a visão anterior.

Um fator importante na evolução do pensamento econômico foi o surgimento do conceito de “homem econômico”. John Stuart Mill separou do homem todas as demais paixões além daquela da busca pela riqueza, e este ser abstrato seria o homo oeconomicus. A elevação do autointeresse como critério para distinguir uma atividade que poderia ser analisada economicamente marcou, para Kirzner, um avanço significativo em relação à postura clássica anterior. Mesmo tratando o homem econômico como um “monstro egoísta”, ele era um ser que agia, e seriam essas ações o objeto de estudo. A economia passava a ser concebida como um estudo que envolveria um padrão de comportamento humano. A ciência econômica podia, então, ser identificada em termos de um padrão único de comportamento: conseguir mais por menos. Nascia o princípio de maximização, também chamado de o “princípio econômico”. Talvez a expressão mais clara dessa tendência tenha sido a definição de Jevons, que descreveu o “objeto” da economia como a forma de maximizar a felicidade pela compra de prazer sob o menor custo de sofrimento.

Com o reconhecimento de que os fins com a riqueza são tão heterogêneos como os desejos dos homens em si, a importância do conceito de riqueza como o critério a definir a natureza da atividade econômica foi reduzida. Para Wicksteed, por exemplo, o desejo pela riqueza reflete todos os motivos e paixões que atuam nos homens. Viner estendeu bastante o escopo do conceito de maximização ao indicar que tanto o remédio de uma criança enferma como os suplementos de um idoso são considerados pelo mesmo fim de se obter mais por menos, independente do motivo da compra.

A primeira tentativa de reconsiderar o escopo da economia em favor do critério de troca foi, segundo Kirzner, feita pelo Arcebispo Whately, em 1831 – ele sugeriu alterar o nome da ciência para “catalática”, ou “ciência das trocas”. A substituição do termo “riqueza” por “troca” foi de grande relevância para a política econômica. O cerne da economia passava a ser caracterizado pelas operações envolvidas nos fenômenos investigados. Como explica Kirzner, o ponto de vista da catalática claramente facilitou a conversão da política econômica de uma ciência da riqueza para uma ciência do homem. A troca no contexto econômico é o mecanismo pelo qual o homem pode obter as coisas que deseja oferecendo algo que ele tem. O mercado pode ser visto como uma instituição em que os indivíduos podem cooperar para satisfazer seus desejos. Esta cooperação social espontânea acaba por permitir um resultado melhor para todos, ainda que cada envolvido não tenha consciência disso. É basicamente este o conceito da “mão invisível” de Adam Smith, ou ainda a visão de Hayek do mercado.

Para Kirzner, um ponto de virada nas discussões acerca da natureza da ciência econômica ocorreu em 1930, com a obra Nature and Significance of Economic Science de Lionel Robbins. Para Robbins, a economia é a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que apresentam usos alternativos. Existem vários fins, mas os recursos disponíveis para atendê-los são limitados. Ao mesmo tempo, os fins possuem diferentes graus de importância. O comportamento humano deve, portanto, assumir a forma de escolhas que envolvem meios escassos para o alcance de fins concorrentes e possuem um aspecto econômico. O conceito de escassez é central a tal ideia. A compreensão mais clara do papel fundamental da escassez como condição da ação humana começou com o trabalho de Carl Menger. Robbins, assim, estava “cristalizando” ideias que já vinham sendo fermentadas por algum tempo.

Pela ótica de Robbins, há uma neutralidade ética no ponto de vista econômico em relação aos fins escolhidos. O economista qua economista deve ignorar que gostos e valores são variáveis em constante mutação e evitar a questão interessante de como se dão os processos pelos quais os homens chegam a seus julgamentos de valor. O que o economista deve analisar é se os meios escolhidos são adequados aos fins definidos. Em outras palavras, o economista deixa para a filosofia da ética a questão de como deveria ser a escolha dos fins e lida com os fatos de como são feitas as escolhas em si. O economista não teria muito que dizer sobre a ética dos fins socialistas, por exemplo, mas poderia mostrar que os meios pregados para tais fins são totalmente inadequados e levam a resultados catastróficos.

Com isso, chegamos finalmente ao conceito “austríaco” da ciência econômica chamado por Mises de “praxeologia”, ou o estudo da ação humana. O cerne desse conceito está na propriedade única que os seres humanos possuem de realizar operações com o objetivo consciente de obter um estado preferível ao que prevalecia antes. O reconhecimento de qualquer oportunidade para melhorar o bem-estar individual coloca em movimento as ações que o indivíduo irá realizar para atingir esta meta. A razão humana assume um papel fundamental nesta ação, que é sempre com determinado propósito. Mesmo sob pressões psicológicas fortes, as ações do indivíduo terão necessariamente que passar pelo escrutínio de sua razão. O homem é único no sentido de ter consciência de volição, diferente de algo que reage apenas por reflexos automáticos para estímulos específicos. A força motora nas atividades práticas do homem está nos seus desejos sentidos de forma consciente. Um ato é econômico desde que seja a expressão consciente do desejo humano e sua tentativa consciente de atingir determinada meta.

Os meios existem como tais para o homem depois que ele os transformou de acordo com seu propósito. O homem se vê na necessidade de agir de forma a alcançar aquilo que ele deseja. Seu comportamento ten-de a ser moldado pelo padrão implícito em sua escala de fins. A racionalidade envolve o esforço consciente de adequar a conduta ao caminho possível para seus fins. A partir destes fundamentos da praxeologia, é possível criar teoremas com base apenas na lógica apriorística. Como exemplo, podemos pensar numa cidade com caminhos alternativos de transporte em que uma das rotas foi danificada por um acidente. Será óbvio para o observador que os efeitos desse acidente tenderão a abrigar um volume acima do normal nas rotas alternativas. Fazendo esta previsão, o observador está aplicando de forma simples seus poderes racionais para um problema da ação humana. Os teoremas da praxeologia permitem lançar um raio de luz sobre a massa de dados empíricos do passado, explicando de forma lógica fenômenos sociais. A praxeologia oferece uma ordem aos dados históricos e esclarece os nexos de causalidade. Observar dados empíricos sem uma teoria prévia calcada na lógica acaba gerando mais confusão do que explicação.

Portanto, os seguidores da Escola Austríaca acreditam que a função da ciência econômica é estudar a ação humana que envolve todos os valores subjetivos, não apenas os materiais. À ciência econômica não cabe dizer aos homens quais fins eles deveriam escolher; apenas mostrar que eles devem agir se eles pretendem alcançar determinados fins. Com essa contribuição original dos “austríacos”, a economia passou a representar uma ciência com escopo bem mais amplo que aquele imaginado pelos economistas clássicos. Os valores subjetivos de cada indivíduo, escolhidos de forma consciente, demandam certas ações dentro de oportunidades limitadas. Cada escolha terá um custo de oportunidade, pois há mais alternativas para o uso dos recursos escassos. O indivíduo sempre irá agir de forma a sair de uma situação menos satisfatória para outra melhor, levando em conta sua hierarquia de valores tanto materiais como metafísicos^28.

Capítulo VIII - Ron Paul

1. O Manifesto de Ron Paul

“Quando as pessoas temem o governo, isso é tirania; quando o governo teme as pessoas, isso é liberdade.” – Thomas Jefferson

O democrata Barack Obama foi eleito presidente americano com um repetitivo discurso de mudança. Mas como lembra o senador Ron Paul, o termo “mudança”, em política, sempre significa mais do mesmo: mais governo, mais inflação, mais guerras desnecessárias e mais centralização de poder. Aos que têm dificuldade para enxergar grandes diferenças entre os Democratas e os Republicanos atualmente – pois, na prática, ambos passaram a representar o Big Government –, o manifesto The Revolution, de Ron Paul, representa uma leitura imprescindível. No fundo, a “revolução” pregada nada mais é do que um retorno às raízes, ou seja, um res-gate da Constituição americana, que tem sido jogada no lixo a cada novo mandato. Em outras palavras, Ron Paul defende a postura “radical” de recuperar as lições esquecidas dos “pais fundadores” dos Estados Unidos.

A cada quatro anos, dois candidatos dominam o debate político americano com poucas divergências fundamentais, mas fingindo representar filosofias radicalmente opostas de governo. Até mesmo na questão das guerras não há tanta divergência quanto alguns pensam. Ron Paul lembra que Hillary Clinton e John Kerry, do Partido Democrata, votaram pela guerra do Iraque, além das várias intervenções militares ocorridas o governo de Bill Clinton, como em Kosovo e Somália. As questões fundamentais da política externa americana nunca são trazidas para os debates. Como de praxe, Ron Paul vai buscar nos “pais fundadores” o apoio contra esta postura intervencionista americana. O primeiro presidente americano, George Washington, considerava que a grande regra de conduta dos Estados Unidos em relação às demais nações deveria ser uma extensão das relações comerciais, ou seja, ter o mínimo necessário de conexões políticas com outros países.

A mentalidade de não intervenção não é a mesma que a de “isolacionismo”. Ao contrário, Ron Paul defende o livre comércio, a diplomacia e a liberdade para viagens. Os reais isolacionistas são aqueles que pregam embargos, sanções e barreiras comerciais. Ron Paul acredita que a América pode ser líder através do exemplo, e não da força. Se fossem um modelo de liberdade em casa, os Estados Unidos fariam mais pela causa da liberdade no mundo do que tentando “exportar” a democracia. Além disso, Ron Paul se mostra convicto do fracasso dessa postura beligerante americana. É claro que ela não justifica o terrorismo, mas sem dúvida fornece um motivo para a organização de grupos terroristas contra os Estados Unidos. O ressentimento de povos atacados serve como base para o terror. Entre as consequências não intencionais das intervenções militares americanas está justamente o que a CIA chama de blowback, que é o aumento do risco de um ataque vingativo contra os americanos.

Além disso, Ron Paul questiona os conservadores que, com sua lógica peculiar, desconfiam da eficiência de um governo excessivamente interventor no cenário doméstico ao mesmo tempo em que depositam enorme fé na capacidade desse mesmo governo apresentar excelentes resultados mundo afora. Sem falar que essa concentração de poder para as ambiciosas metas imperialistas acaba, inevitavelmente, se voltando contra o próprio povo. Basta lembrar o que o Patriot Act, baixado após o 11 de Setembro, representou em termos de perda de liberdades individuais. Os governos sempre procuram monstros externos para combater e, assim, justificam seu aumento de poder. Sob as condições de tempos de guerra, as propostas socialistas sempre têm se tornado a regra. E os grandes empresários “amigos do rei” aproveitam a simbiose entre governo e economia para obter privilégios à custa do povo.

Isso não quer dizer, naturalmente, que nenhuma guerra é justificável. Um país tem total direito de atacar se for atacado. Mas essas situações peculiares que transformam uma guerra em um direito legítimo estão longe de representar a maioria dos casos de envolvimento americano em conflitos militares. Além disso, Ron Paul chama a atenção para um fator inconstitucional cada vez mais frequente nas guerras encampadas pelos Estados Unidos. É sempre o Executivo que decide, embora o poder de declarar guerra pertença ao Legislativo. Presidentes poderosos costumam apresentar maior tendência de usar este recurso, enquanto o Congresso, sob maior pressão popular, tem mais dificuldade de apelar a uma guerra. Os povos não gostam de guerras, e justamente por essa razão os “pais fundadores” delegaram ao Congresso tal poder, e não ao Executivo.

A política externa americana chegou a um ponto em que seu custo de manutenção excede US$ 1 trilhão por ano. O governo americano mantém tropas na Coreia do Sul por mais de 55 anos! Há tropas americanas instaladas na Europa e no Japão pelo mesmo período. Ron Paul pergunta: quantos anos são suficientes? A presença de tropas americanas nesses locais deveria ser, desde o começo, algo temporário. Mas Milton Friedman estava certo quando disse que não há nada tão permanente quanto um programa “temporário” de governo. Ron Paul acredita que o excesso de extensão militar dos Estados Unidos poderá, literalmente, quebrar o país e fazer com que sua moeda perca muito mais valor. Ele também enxerga o risco do retorno do alistamento obrigatório que transforma indivíduos em propriedade do governo. E lamenta profundamente o fato de que tais assuntos cruciais não sejam seriamente debatidos, já que ambos os lados políticos concordam que a nação necessita de tropas em 130 países!

Thomas Jefferson acreditava que, em qualquer nação, a confiança no governo é a mãe do despotismo. A Revolução Americana foi toda baseada na desconfiança em relação aos governantes. A ideia sempre foi limitar o poder central e estimular o autogoverno dos cidadãos. A mensagem revolucionária de Ron Paul é exatamente essa: preservar a liberdade individual. Os indivíduos têm direito à vida e à liberdade, enquanto a agressão física deve ser utilizada apenas de forma defensiva. O principal argumento contra a invasão governamental na vida dos indivíduos é moral, e não utilitarista como a eficiência econômica. Devemos respeitar o próximo como um ser igualmente racional e buscar nossos objetivos por persuasão e razão, e não por ameaça e coerção. O governo é força, não razão. Por isso, Ron Paul tenta reacender a chama da liberdade que outrora criou a nação mais livre do mundo. Sua revolução é apenas a continuação pacífica da Revolução Americana e dos princípios dos “pais fundadores”, ou seja, liberdade, autogoverno, a Constituição e uma política externa não intervencionista. Eis uma revolução que vale a pena defender!

2. A Doença do Sistema de Saúde

“A mudança mais importante que o controle extensivo do governo produz é uma mudança psicológica, uma alteração no caráter das pessoas.” – F.A. Hayek

Como um obstetra que realizou mais de 4 mil partos, o senador Ron Paul conhece de perto os problemas do sistema americano de saúde pública. Em sua análise, o escalonamento dos problemas começou quando a ideia de que todos podem ter um excelente tratamento “grátis” ganhou força. A realidade econômica simplesmente não comporta tantas promessas feitas pelo welfare state. Nos cálculos de Ron Paul, os passivos a descoberto do sistema previdenciário e de saúde nos Estados Unidos somarão US$ 50 trilhões nas próximas décadas.

Se as tendências recentes continuarem, em 2040 o orçamento federal inteiro será consumido pela Previdência Social e o Medicare. A conta não fecha^29.

Normalmente, o debate sobre esse delicado tema envolve muita emoção, mas pouca razão. A discussão é apresentada como uma disputa entre as almas generosas que desejam cuidar de seus companheiros e, no lado oposto, misantropos egoístas que não se importam com o sofrimento alheio. Essa é uma caricatura absurda e oportunista. O duro fato que precisa ser enfrentado é que simplesmente não existem os recursos suficientes para sustentar esses generosos programas de governo no longo prazo. Negar este fato não irá ajudar em nada aqueles que dependem do sistema público de saúde. Ao contrário, a degradação dos hospitais públicos e o encarecimento de remédios e tratamentos médicos deixam os mais pobres em situação extremamente delicada.

Um dos pontos mais importantes abordados por Ron Paul pode ser resumido na epígrafe de Hayek reproduzida no início deste excerto. Quando o governo resolve controlar demais as coisas, inclusive atos de caridade que sempre ocorreram de forma voluntária, ele acaba por gerar um efeito indesejado no caráter das pessoas. Ron Paul questiona quantos médicos estariam praticando tarefas voluntárias se não houvesse tanta intervenção do governo no setor. Uma grave consequência do welfare state é justamente a mentalidade de que não precisamos praticar atos de caridade, pois alguém já faz isso por nós – e cobrando pesados impostos para tanto. Antes do crescimento assustador do estado de Bem-Estar social, a norma sempre foi a prática gratuita de medicina por parte de inúmeros profissionais da área. Porém, as pessoas perderam a crença de que a liberdade funciona, pois ninguém mais consegue conceber como pessoas livres poderiam solucionar problemas sem o uso de ameaças de violência – essência das soluções impostas pelo governo. Atualmente, todos encaram com naturalidade a “solidariedade compulsória” intermediada pelo governo.

Ron Paul lamenta o quão rápido foi esquecido que os Estados Unidos já foram o ícone do sistema de saúde eficiente no mundo, motivo da inveja de muitos outros países. Os americanos tinham os melhores médicos e hospitais. Os pacientes recebiam tratamentos de alta qualidade por custos acessíveis enquanto várias entidades privadas de caridade forneciam serviços de saúde para os mais pobres. Os seguros de saúde existiam para os casos mais raros, como deve ser a função de um seguro, e pagavam em dinheiro as visitas rotineiras aos médicos. A ideia de um seguro é justamente proteger contra uma catástrofe imprevista, tal como enchentes, incêndios, acidentes ou uma doença grave. Claramente, algo está errado com o sistema quando nós precisamos de seguro para consultas de rotina totalmente previsíveis e parte integrante de nossas vidas. Essa mudança é fruto da interferência estatal no setor.

Quando os hospitais e médicos competem pelos clientes, eles devem focar sempre no melhor atendimento para o menor custo, como ocorre em qualquer outro serviço. A ideia de que tal lógica não mais se aplica à saúde tem sido mortal para o setor. Afinal, quando terceiros pagam a conta, não há mais interesse em cobrar menos, e sim em receber o máximo possível, já que não é o cliente que está arcando diretamente com os custos. Além disso, o setor sempre foi alvo das promessas populistas dos governos e, portanto, um dos primeiros a receber recursos provenientes das políticas inflacionárias. O governo imprime moeda e gasta com o sistema de saúde, gerando inflação no setor em prejuízo dos mais pobres.

O modelo de impostos também gera grandes distorções ao permitir a redução dos tributos para o empregador, mas não para os indivíduos que compram diretamente um seguro de saúde. Para piorar a situação, o Health Maintenance Organization Act, de 1973, forçou quase todos os empregadores a oferecer planos de saúde para seus empregados. O resultado foi o casamento entre emprego e seguro-saúde, que deixa os desempregados sem a necessária cobertura para catástrofes. No fun-do, este tipo de imposição legal costuma seguir sempre a mesma lógica: protege o status quo à custa dos demais ao garantir privilégios para quem já está empregado. Não seria maravilhoso se a empresa fosse obrigada a oferecer plano de saúde completo para todos, creches para os filhos dos empregados, academias de ginástica para seus funcionários e vales para alimentação e transporte? E tudo isso, naturalmente, sem redução dos salários! Sim, seria maravilhoso se fosse tão simples e as leis econômicas pudessem ser alteradas por decreto estatal. Mas se fosse esse o caso, seria mais fácil o governo decretar que todos estão ricos logo de uma vez!

Na prática, intervenções estatais no setor de saúde acabam gerando deterioração na qualidade dos serviços e concomitante aumento de custos. Ron Paul sugere que todos analisem como os veteranos de guerra são tratados nos hospitais públicos para esse fim específico. Se os heróis americanos são tratados de forma lamentável, o que se deve esperar para os cidadãos comuns? A solução para esses males, segundo Ron Paul, é simplesmente tirar o governo do setor de saúde, que era bem mais acessível e eficiente antes dele se meter tanto. O sistema de saúde americano está doente. E a causa é um vírus chamado vulgus politicus. Está na hora de atacar esse vírus e resgatar a boa saúde do sistema.

Capítulo IX - George Reisman

1. O Controle de Preços

“O desejo de lucrar leva alguém a produzir coisas que os compradores querem e que não estão sendo produzidas excessivamente por outros vendedores.” – George Reisman

Em 1979, com a crise do petróleo no centro dos debates econômicos e o governo americano aumentando a interferência na economia pelo controle de preços, George Reisman escreveu The Government Against the Economy, um livro sobre os efeitos destrutivos do tabelamento. A obra também é uma excelente defesa do livre mercado por mostrar como o planejamento central é impossível na prática, sempre gerando caos e totalitarismo. A teoria de Reisman diz que a inflação é um fenômeno monetário causado pelo grande aumento na quantidade de moeda, sempre por culpa do governo. A estagflação que os Estados Unidos experimentaram na época em que o livro foi escrito era uma evidência disso, já que o governo tinha aumentado em quase 20 vezes a quantidade de moeda desde o New Deal, de 1933. Qualquer um que ainda acredite que a inflação é causada pela ganância de empresários e que a solução passa pelo controle de preços pelo governo deveria ler o livro com urgência.

O funcionamento do livre mercado passa pelo desejo dos empresários de lucrar e evitar perdas, o que leva a uma tendência de uniformização da taxa de lucratividade das indústrias ajustada ao risco, já que os capitalistas buscam sempre mais retorno. Esse mecanismo força um ajuste dos erros cometidos pela própria natureza autocorretiva do mercado. Os consumidores, através de suas escolhas, podem alterar o padrão de seus gastos e forçar um deslocamento da produção para os bens mais demandados. Os empresários, então, são levados a agir praticamente como agentes dos consumidores, tendo que buscar satisfazê-los sempre. Para manter a lucratividade num ambiente competitivo, os empresários precisam, portanto, inovar continuamente e introduzir métodos mais eficientes de produção. Temos então o progresso, com tendência de queda dos custos e aumento da produção. Vale lembrar que os recursos naturais existentes hoje são basicamente os mesmos de milênios atrás – o que mudou foi apenas o conhecimento humano de como melhor utilizá-los para a melhoria do bemestar. Eis um resumo simplificado do livre mercado e seu funcionamento. E eis o que o controle de preços acaba destruindo.

Um preço funciona sempre para equalizar a quantidade demandada de um bem ou serviço à oferta limitada desse bem. Segue disso que não pode existir demanda insuficiente ou não atendida no livre mercado, já que o preço iria subir até o nível em que desestimularia tal demanda. No livre mercado, o instrumento de ajuste será sempre o preço – o de um quadro do Picasso, por exemplo, afasta a maioria dos compradores potenciais. A habilidade de ultrapassar outros na oferta de um preço maior por um bem desejado não é uma prerrogativa exclusiva dos mais ricos, diferentemente do que muitos podem pensar. Vejamos: uma família mais rica pode alugar um apartamento de quatro quartos, enquanto uma mais humilde aluga um de dois. O motivo da família mais rica não alugar um apartamento de cinco quartos está no fato de que a família mais humilde é capaz e está disposta a pagar mais pelo seu segundo quarto do que a família rica pode pagar pelo seu quinto quarto. A família mais humilde, no exemplo, é mais competitiva em termos marginais nesse quarto extra. Reisman utiliza vários outros exemplos para mostrar como a livre formação de preços, através de uma espécie de leilão ininterrupto entre os consumidores, é a forma mais eficiente de alocação dos recursos na economia.

Desta forma, os preços dos bens e serviços numa oferta limitada serão determinados não apenas pelo julgamento de valor dos consumidores, mas pelo julgamento de valor em respeito às quantidades marginais desses bens e serviços. No caso da escassez de petróleo causada pelo embargo árabe e ampliada pelo controle de preços do governo americano, um motorista de caminhão teria interesse em pagar mais por um litro extra de combustível do que uma família rica que iria utilizar esse litro para algo supérfluo, tal como aquecer uma piscina. Se o mercado pudesse funcionar livremente, o óleo iria automaticamente para aqueles que mais demandassem o bem na margem. O preço oferecido pelos usos mais importantes iria ultrapassar aquele oferecido pelos supérfluos, e a redução na oferta acabaria afetando apenas demandas sem grande importância para a economia. Mas o controle de preços paralisa a ação racional dos agentes e impede que este tipo de leilão possa direcionar os produtos para os usos mais demandados pela própria sociedade, ou seja, os consumidores.

Reisman demonstra que o controle de preços falha terrivelmente no seu objetivo aparente, que seria beneficiar os mais pobres. O controle de preços aniquila completamente os incentivos de melhora dos produtos e mais eficiência nos custos. Um exemplo bastante citado pelo autor é o mercado de aluguel de apartamentos populares em Nova Iorque, onde o governo controlava os preços. Com o tempo, novas ofertas desapareceram, os proprietários não tinham incentivo algum para melhorar a qualidade dos imóveis, e um pesado custo recaiu sobre a classe média, já que disparou o preço dos apartamentos que não estavam controlados. Aqueles que condenam o motivo do lucro o fazem por ignorância ou por uma mentalidade destrutiva, fruto da inveja. Os incentivos da busca do lucro e a competição livre operam para o constante aumento da eficiência. Mas pessoas ressentidas consideram que os ricos já são “ricos o suficiente” e passam a pregar controle de preços. “Nada poderia ser mais absurdo do que consumidores numa economia capitalista atacando a riqueza de seus fornecedores”, diz Reisman, já que essa riqueza serve justamente a eles, que são os beneficiários dela. Bill Gates só ficou bilionário porque gerou algo de valor segundo as próprias escolhas livres dos consumidores. Aquele que aprecia o produto deveria agradecer a seu criador e o fato de sua criatura ter lhe tornado rico. É isso que garante novas invenções e ganhos de produtividade com redução de custos.

Reisman trata ainda de inúmeros detalhes sobre os efeitos nefastos do controle de preços, principalmente sobre aqueles que deveriam ser os beneficiados. A destruição que o controle de preços causa não pode ser subestimada porque afeta o mecanismo de incentivos adequados da livre economia. Além disso, o controle tende a se espalhar para outros setores como um câncer porque o governo, diante de cada novo problema criado pelo controle, tende a expandir esse controle sobre todos os outros bens da cadeia produtiva. O exemplo preferido pelo autor é o da União Soviética, que ainda existia na época em que o livro foi escrito. Apesar de muita informação ser mantida em segredo pelo regime comunista, o que chegava ao exterior já era espantoso o suficiente e absolutamente previsível pela teoria austríaca adotada por Reisman. Uma economia não consegue funcionar sem um livre mecanismo de formação de preços. Seria preciso um deus onisciente para ter toda a informação relevante que está dispersa entre os bilhões de consumidores e que é exposta pelos preços.

No controle universal de preços do socialismo, não há mais conexão entre as preferências dos consumidores e os lucros e perdas dos empresários. O único resultado possível é o que ocorreu em todos os países socialistas: escassez generalizada e produtos terríveis. Prateleiras vazias, filas infindáveis e um Lada na garagem, quando muito! A lógica econômica explica os motivos e o mesmo valeu para a URSS e para a Alemanha nacional-socialista. O governo começa controlando alguns itens importantes e logo tem que expandir o controle para tudo, decidindo quem produz o quê, em que quantidade e para quem será vendido. O governo assume o controle sobre os meios de produção de facto, como ocorreu no nazismo e comunismo. Invariavelmente, a interferência na propriedade privada produz o caos ao proibir os empresários de utilizar o capital da forma mais lucrativa possível, ou seja, para melhor atender demandas dos consumidores. Ao abolir a liberdade econômica, o socialismo mata também a liberdade política. Socialismo, que seria o equivalente a um controle universal dos preços, significa o estabelecimento de uma ditadura totalitária. Não há como ser diferente, até por sua própria natureza. A única solução ao caos gerado pelo controle total de preços é a restauração do capitalismo liberal. Qualquer tipo de controle de preços pelo governo deve ser duramente condenado por aqueles que defendem a liberdade.

2. A Função dos Especuladores

“Sem especulação não pode haver nenhuma atividade econômica alcançando além do presente imediato.” – Ludwig von Mises

Poucas são as profissões tão repudiadas pelo senso comum como a especulação de ativos financeiros^30. No entanto, o principal motivo para esse preconceito reside na falta de conhecimento acerca das funções que a especulação exerce no mercado. Em The Government Against the Economy, Reisman defende a livre economia mostrando que é justamente a interferência do governo, especialmente através do controle de preços, que tanto mal gera para todos. Há ainda uma embasada defesa dos especuladores, explicando de forma didática o mecanismo de ajuste e equalização dos preços pela especulação.

Em primeiro lugar, podemos considerar os arbitradores de preços em termos geográficos, ou seja, indivíduos que buscam lucro nas oportunidades que surgem pelo fato de o preço de um determinado produto estar elevado em um lugar e baixo em outro. Havendo livre mercado, a diferença tende a desaparecer, restando somente o custo de transporte como diferencial de preços. “O preço do mesmo bem tende a ser uniforme pelo mundo todo exceto pelos custos de transporte entre os mercados” aponta Reisman, o que é evidente demais para demandar mais explicações. Ainda assim, este princípio econômico é amplamente ignorado, inclusive por muitos economistas.

Reisman escreveu seu livro em 1979, quando a crise do petróleo era o tema do dia. Ele busca justamente demonstrar como a crise proveniente do embargo árabe poderia ser infinitamente menor caso o livre mercado fosse respeitado nos Estados Unidos. Mas a tentativa do governo de controlar preços foi, na verdade, o grande catalisador da crise. Para en-tender o ocorrido, não é preciso muito mais do que o princípio econômico exposto acima. Com o aumento no preço causado pelo abrupto corte nas vendas do petróleo árabe, rapidamente haveria uma infinidade de arbitradores buscando obter lucros extraordinários onde o preço fosse maior. Com o mercado funcionando livremente, o mundo todo absorveria o choque, e apenas a diferença nos custos de transporte ditaria a diferença nos preços finais.

A analogia que Reisman usa é um recipiente de água com divisórias e vasos comunicantes. Quando água é retirada de uma parte do recipiente, o restante da água segue um curso natural, movendo-se de lugares com maior pressão para os com menor pressão. O impacto é diluído entre todas as divisórias do recipiente. Em vez de uma divisória absorver todo o impacto e ficar sem água, todas perdem somente uma pequena parcela da água que tinham. O mesmo se aplica às commodities, com a oferta procurando lugares com maiores preços num processo que equaliza os preços em todo o mundo. O embargo elevaria os preços em alguns pontos dos Estados Unidos, mas imediatamente haveria arbitragem e o resultado final seria diluído pelo mundo todo graças aos arbitradores em busca de lucro.

A mesma tendência se aplica ao caso de preços no tempo, e eis que surge o importante papel dos especuladores. A relação entre o preço presente e o preço futuro de uma commodity é que ambos tendem a diferir não mais do que os custos de estocagem somados a uma taxa de lucro do capital que deve ser investido nessa estocagem. Os especuladores – o termo vem do latim e significa algo como “tentar enxergar o futuro com os dados presentes” – tentam antecipar os movimentos que vão ocorrer nos mercados. Agindo em busca de lucro, eles acabam diluindo as oscilações abruptas no tempo. A atividade dos especuladores serve, então, para transferir oferta de um período no qual ela é menos urgente, quando os preços são menores, para um período no qual ela é mais necessária, como indicado por preços maiores. Como exemplo, pode-se pensar novamente no petróleo. Antecipando algum tipo de escassez futura, os especuladores irão comprar petróleo no presente e estocá-lo. Isso irá forçar seu preço para cima no momento atual e incentivar uma menor demanda. Em compensação, o estoque terá que ser consumido algum dia. Nesse momento, os preços serão pressionados para baixo e estimularão a demanda. Assim, a especulação leva ao ponto ótimo de consumo para uma oferta limitada. É importante lembrar que toda empresa que decide sobre estoque de produção também está especulando pelo mesmo princípio que o especulador. Igualmente, especulam os consumidores que adiam ou antecipam suas compras.

Mas pelo fato da especulação transmitir os preços maiores esperados no futuro para o presente, ela é denunciada como a causa da elevação de preços. Aqueles que assim o fazem estão ignorando que os estoques acumulados no presente resultantes da especulação terão que ser usados al-gum dia, e neste momento irão necessariamente agir de forma a reduzir os preços. Além disso, se os especuladores errarem em suas estimativas, eles mesmos pagarão o preço porque compraram o produto e investiram em sua estocagem pagando preços maiores e deverão vender a preços mais baixos, arcando com o prejuízo. Se, por outro lado, acertarem na previsão, apenas anteciparam uma mudança na relação entre a oferta e a demanda, suavizando o impacto nos preços no tempo.

Em casos mais raros, é certo que a própria expectativa dos especuladores pode afetar o futuro, como numa profecia autorrealizável. É o que George Soros chamou de “reflexividade” dos mercados. Mas os pi-lares de uma economia precisam ser de areia para que os especuladores possam mudar os fundamentos dessa forma. Era o caso da Inglaterra quando o próprio Soros ganhou rios de dinheiro especulando contra a libra artificialmente manipulada pelo governo. Foi também o caso da crise asiática, novamente causada por erros dos próprios governos locais. Muito mais comum é que especuladores apenas se antecipem aos fatos e tentem trabalhar sobre os fundamentos em si. São esses que realmente importam. Em uma economia livre e saudável, com indivíduos racionais interagindo, a especulação só tem a agregar pela arbitragem de preços. Negar isso é o mesmo que dizer que remédios testados não são desejáveis, pois em alguns casos raros podem acarretar em piora do doente que já estaria em fase terminal.

Em resumo, essa é a mais importante função dos especuladores: a arbitragem de preços tanto geograficamente como no tempo, garantindo maior liquidez e eficiência aos mercados. Aqueles que culpam os especuladores por uma alta nos preços presentes estão ignorando um princípio básico de economia. Estão confundindo correlação com causalidade. Estão, em suma, condenando um termômetro por mostrar a febre do doente.

Capítulo X - Walter Block

1. Liberdade de Expressão

“É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo.” – Walter Block

Vivemos na era do “politicamente correto”, da ditadura da maioria. Tais características impõem sérios riscos à liberdade de expressão, ferramenta das mais valiosas da humanidade e que garante nosso progresso contínuo. Walter Block escreveu um livro muito polêmico, Defending the Undefendable, cujo título já deixa claro seu teor radical. Nele, o autor libertário defende até os últimos limites a liberdade de expressão e todos os atos consentidos entre adultos que não envolvem uso de violência contra terceiros. Seus argumentos são extremamente provocativos, tanto que Hayek considerou sua leitura uma terapia de choque tão forte como foi para ele a leitura de Mises antes.

Block considera que os “vilões” do mercado, como prostitutas ou traficantes, na verdade são bodes expiatórios. Ele tenta mostrar que tais pessoas não são culpadas de uma ação de natureza violenta e, apesar do aparente paradoxo, acabam beneficiando a sociedade. A proibição de suas atividades levaria a uma perda geral, e não apenas para os usuários de tais atividades. Um exemplo seria a violência e criminalidade oriundas da proibição do comércio de algumas drogas. Sua premissa básica é que seria ilegítimo praticar agressão contra pessoas que não iniciam o uso da violência. Se adultos responsáveis li-dam com essa gente, é de forma voluntária e, portanto, mutuamente benéfica. O livre mercado é amoral e busca satisfazer da forma mais eficiente possível a demanda dos consumidores – esta é que pode ser imoral ou não. O governo não deveria, então, punir uma ação somente por ser imoral, contanto que esta ação não esteja ameaçando ou iniciando o uso de violência física contra outros. Não quer dizer que as ações em si são morais ou adequadas, mas somente que o governo não deveria punir com prisão seus autores.

O primeiro caso defendido por Block é o das prostitutas. A prostituição é definida como uma troca voluntária de serviços sexuais por um preço. A parte essencial da definição é a expressão “voluntária”. Se a força ou a fraude não está presente e há dois adultos responsáveis consentindo, então a troca só ocorre porque ambas as partes desejam. Muitos podem achar a profissão degradante, mas isso não lhes dá o direito de impedir a escolha da prostituta. Normalmente, o ímpeto pela proibição da “profissão mais antiga da humanidade” vem justamente de terceiros não envolvidos na troca. Estes deveriam ser ignorados, defende Block. Se não há agressão na troca, ninguém deve se meter. É um ato voluntário entre adultos que assim querem, pois caso contrário bastaria não realizar a troca. A mesma linha de raciocínio está presente em todo o livro do autor, e o caso das drogas é outro exemplo. Ninguém além do indivíduo responsável deve ter a liberdade de escolha sobre consumir ou não drogas. Qual tipo de vida alguém quer levar, mesmo uma de maiores riscos e talvez menor duração, é uma decisão individual. Aqui, a atenção é dedicada ao trecho mais ameno do livro, que versa apenas sobre a liberdade de expressão.

Em primeiro lugar, devemos entender que liberdade de expressão pressupõe que o indivíduo possa expressar suas ideias sem medo de coerção ou agressão. Ninguém é obrigado a lhe ceder os veículos de comunicação necessários. Cabe ao estado apenas garantir sua segurança ao se expressar. Dito isso, deve-se ter em mente que tal liberdade trará consigo o risco de exposição de ideias controversas e, eventualmente, até mesmo sórdidas. A liberdade somente existirá se as minorias forem livres para pregar suas ideias, por mais absurdas que possam parecer. Natan Sharansky, autor de The Case for Democracy, chegou a criar um método simples para avaliar quão livre é uma nação, bastando verificar se o indivíduo pode ir em praça pública e contrariar com palavras o governo ou o consenso.

Infelizmente, muitos confundem liberdade com democracia e ignoram que esta pode até mesmo acabar com aquela. Quando a democracia não passa de uma ditadura da maioria, mesmo que formada por 51% do povo, e manda arbitrariamente no restante, não há liberdade verdadeira. Liberdade existe quando as minorias também são livres, e por isso as regras devem ser sempre válidas igualmente para todos. A fim de evitar o risco da ditadura de maiorias instáveis, os americanos criaram, logo na Primeira Emenda, o direito de liberdade de expressão estendido a todos. Em forma de pacote, as pessoas aceitam tal liberdade quase irrestrita mesmo que tenham, com isso, que aturar ideias opostas às suas. Em resumo, no liberalismo, até mesmo um socialista que prega a destruição do liberalismo pode se expressar. Já no socialismo, o liberal possivelmente acabaria em um gulag. Eis mais uma grande distinção moral entre os dois modelos.

Tal ideal de liberdade de expressão está longe de ser realidade. O patrulhamento do “politicamente correto” anula totalmente esta liberdade. O teste acontece quando temos que aguentar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de repetirem o consenso como vitrolas arranhadas. E precisamos lembrar que a regra deve ser objetiva e válida igualmente para todos. Não é difícil citar exemplos contrários a tal modelo livre. A tentativa do governo do PT de impor uma cartilha politicamente correta foi o mais assustador passo na direção da supressão da liberdade de expressão. Porém, inúmeros outros casos demonstram pouca liberdade.

O relativismo moral entra também no conjunto que ameaça a liberdade de expressão. Como exemplo, podemos citar o caso de Salman Rushdie, romancista que escreveu Versos Satânicos e foi jurado de morte por radicais islâmicos porque teria “ofendido” o aiatolá Khomeini. Os relativistas logo afirmaram que o autor não respeitou as crenças islâmicas e acabaram por justificar o injustificável: a ameaça de morte porque um indivíduo expressou suas ideias! O livro de Dan Brown, O Código Da Vinci, sucesso de vendas, desagradou bastante à Igreja Católica. Ora, será que vamos defender o direito de o Vaticano ameaçar o autor? Dois pesos e duas medidas, eis outro grande risco à liberdade. A crença religiosa de uns não justifica a supressão da liberdade de expressão dos outros, mesmo que os primeiros considerem uma blasfêmia o que é dito pelos últimos. Para um não crente, não existe algo como a blasfêmia, portanto sua liberdade deve ser respeitada.

Um caso bastante polêmico tratado por Block é o direito de chantagem. Se cada indivíduo é dono de sua propriedade e de sua própria mente, segue-se daí que ele tem direito ao que pertence a ela, ou seja, seus conhecimentos. Caso seu conhecimento específico tenha sido obtido de forma legítima e sem invasão de propriedade alheia, ele tem total direito de usá-lo da melhor forma que considerar desejável, novamente assumindo que ele não invada propriedade alheia. O relevante, aqui, é a ideia de que a imagem que os outros fazem de você não lhe pertença. Como disse Thomas Sowell, não é possível impedir as pessoas de falarem coisas ruins sobre você; tudo que se pode fazer é torná-las mentirosas. Alguém que vive inventando mentiras sobre as pessoas logo perde totalmente sua credibilidade. Mas ninguém tem o direito de calar à força os mentirosos. Muito menos os que estão falando uma verdade.

Ora, se alguém presenciou em local público um determinado evento como, por exemplo, uma modelo famosa fazendo sexo em plena praia, por que ele deveria ser impedido de divulgar esta informação? A fofoca, na verdade, representa apenas o exercício desse direito. Mas suponha que o ato testemunhado seja bastante constrangedor para quem o praticou. Será que o silêncio não tem maior valor do que a fofoca? Como saber? A chantagem é uma oferta de troca. Costuma ser a proposta de trocar uma coisa, normalmente o silêncio, por outra coisa, normalmente o dinheiro. Se a chantagem é aceita, o chantagista mantém seu silêncio em forma de segredo e recebe por isso. Se a chantagem não é aceita, o chantagista apenas exerce seu direito de liberdade de expressão ao relatar um fato que é de seu conhecimento legítimo. A diferença entre a fofoca e a chantagem é que, na última, a pessoa ao menos oferece possibilidade à vítima de pagar pelo silêncio. A fofoca expõe o segredo sem alerta ou chance de qualquer negociação e, por este prisma, pode ser muito pior que a chantagem.

Block defende que a legalização da chantagem é desejável também pela ótica utilitarista. Por ser ilegal, a chantagem costuma envolver atos violentos e criminosos, como numa verdadeira máfia. Caso fosse legalizada, deixaria de ser crime e a taxa de violência cairia bastante. As chantagens iriam aumentar e as partes envolvidas poderiam escolher entre pagar ou não pelo silêncio, sem apelar para soluções criminosas. Seria uma negociação normal, como qualquer outra. É a mesma lógica do argumento de que a legalização das drogas iria reduzir a criminalidade, fruto justamente do fato de serem ilegais. Durante a Lei Seca americana, havia Al Capone e demais mafiosos. Após a legalização das bebidas alcoólicas, famílias tradicionais e empresários renomados assumiram o setor de forma pacífica.

A questão parece estranha ou mesmo chocante para quem se acostumou a associar imoralidade à ilegalidade. No entanto, é preciso ter em mente que nem sempre aquilo que é visto como imoral deve ser ilegal também. Se não há uso de agressão ou ameaça de violência física, devemos usar como arma o poder das ideias e a persuasão. O chantagista pode ser visto como um ser humano mesquinho interessado em explorar o sofrimento alheio. Tal como o fofoqueiro, pode ser visto como um urubu que vive de carniça humana, sem integridade para compreender a angústia de sua vítima e manter o silêncio sem nada cobrar. Mas nada disso justifica jogá-lo na prisão e usar a agressão contra ele, que não agrediu ninguém. Caberá à sociedade exercer pressão social contra esses tipos. Mas não é um trabalho para a polícia.

Por fim, o cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o nos-so progresso. É simples: basta pensar como estaria o mundo se as ideias controversas do passado tivessem sido caladas pelo “politicamente correto” ou pela defesa do status quo vigente. Darwin, Einstein, Galileu, Newton e vários outros não teriam tido a oportunidade de expor teorias que ajudaram a mudar o mundo mesmo contra o consenso de suas épocas. Como diz Block, “é imperativo que os inimigos da liberdade de expressão sejam vistos exatamente como são: oponentes do progresso da civilização”.

Pelo bem da humanidade, deve-se abraçar essa ideia com força. Com a exceção de ameaças de violência ou fraudes, o indivíduo deve ser livre para falar aquilo que quiser, não importa o quanto incomode ou choque a visão do consenso. Pode-se considerar um perfeito idiota o sujeito que acha tudo o que é consenso completamente idiota. Porém, nesse mundo com liberdade de expressão, todos poderão expor suas ideias. No mundo sem tal liberdade, os que discordam da maioria estão perdidos...

2 . A Estrada da Liberdade

“O engarrafamento no trânsito é uma colisão entre a livre empresa e o socialismo; a empresa privada produz automóveis mais rápido do que o socialismo pode construir ruas e capacidade nas ruas.” – Andrew Galambos

Por que as ruas e estradas devem ser administradas pelo governo? Eis uma pergunta que quase ninguém faz, pois a maioria toma como certa a necessidade do governo na gestão e controle das vias de transporte. Mas será que deveria ser assim? Foi essa pergunta que o economista Walter Block resolveu fazer e o título de seu mais recente livro, The Privatization of Roads & Highways, já deixa evidente a resposta obtida por ele. Para Block, não há necessidade alguma de a gestão das ruas ficar nas mãos ineficientes do governo. Ao contrário, Block está convencido de que a elevada taxa de mortes nas estradas seria drasticamente reduzida caso as ruas e estradas fossem privatizadas, o que também garantiria custos menores para os usuários. As ruas públicas “grátis” acabam custando caro demais aos pagadores de impostos.

O argumento básico do livro é que o setor privado, pressionado pela necessidade de agradar seus clientes para obter lucro num ambiente competitivo, terá que ser mais eficiente na gestão de bens e serviços e as vias de transporte representam apenas mais um serviço. De fato, as ruas privadas já existentes causam menos acidentes que as vias públicas, e há uma responsabilidade bem mais definida quando se trata da gestão privada. Se uma estrada privada apresenta elevada taxa de acidentes por maus cuidados, a empresa responsável será um alvo visível de graves acusações, podendo inclusive falir. Mas quando se trata de uma estrada pública, fica bem mais complicado achar o culpado e responsabilizá-lo. Afinal, o que é de “todos” acaba não sendo de ninguém.

Talvez a maior inversão já criada no campo das ideias econômicas é a de que o governo se preocupa com o longo prazo, enquanto os empreendedores miram apenas no curto prazo pelo ímpeto de maximizar lucros. É justamente o contrário: os políticos desejam continuar no poder e, portanto, concentram-se apenas nas próximas eleições. Já os capitalistas, para obter o maior valor possível com seus ativos, precisam olhar mais à frente, pois o valor presente de seus bens é o somatório do fluxo de caixa que eles irão gerar ao longo do tempo. Transportando esta lógica para o caso das estradas, fica mais fácil compreender porque os governos usam materiais piores nas construções enquanto o setor privado precisa manter a boa qualidade das ruas para continuar atraindo consumidores. Basta pensar numa empresa aérea: se ela apresentar elevado índice de acidentes, irá rapidamente falir.

Apesar de toda a lógica dos argumentos a favor da privatização das ruas e estradas, Block reconhece que o tema está tão fora do radar que a maioria vai tachar seu livro como obra de lunático. Como disse George H. Smith, “poucas pessoas são motivadas a questionar a legitimidade das instituições estabelecidas”.No entanto, ele acredita no poder das ideias e lembra que muitos extrapolam o presente sem se dar conta que mudanças radicais, de fato, acontecem. Poucos diriam nos anos 1980 que a União Soviética iria se desintegrar rapidamente nos anos seguintes. No entanto, aconteceu. Há uma tendência natural de encarar o status quo como inevitável, principalmente se ele estiver em vigência por tempo demais. Talvez alguém fosse rotulado de sonhador ou maluco se defendesse o fim da escravidão no século XVIII, já que a humanidade sempre convivera com esta prática nefasta. No entanto, a escravidão foi abolida em vários países, em boa parte por causa da pressão das ideias liberais iluministas. Mesmo as instituições mais enraizadas podem mudar. E questionar suas origens, assim como sua eficiência ou necessidade, é função essencial de quem deseja sempre melhorar. Não é porque algo “sempre” foi de um jeito que deve continuar sendo. Não é porque os homens “sempre” usaram magia para “curar” doenças que devemos seguir tais métodos.

E na verdade, nem sempre as ruas, ferrovias e pontes foram estatais. Antes do século XIX, muitas ruas e pontes na Inglaterra e nos Estados Unidos foram construídas por empresas privadas. O empresário James J. Hill, por exemplo, construiu a Great Northern Railroad, uma ferrovia transnacional, sem subsídio algum do governo. Sua ferrovia era bem mais eficiente que as demais que recebiam subsídios estatais. Além disso, Hill comprou direitos de passagem, enquanto o governo usava a força para obrigar proprietários a entregar suas terras para a construção das ferrovias. A qualidade do material utilizado por Hill era bastante superior à de seus concorrentes. Sabendo que seu sucesso dependia do sucesso de seus clientes, Hill repassava a redução de custos para os preços e pressionava para baixo as tarifas de transporte. A ferrovia de Hill foi a única transnacional que nunca foi à bancarrota. Enquanto isso, seus concorrentes dedicavam mais tempo ao jogo político do que à gestão efetiva das ferrovias, pois seus negócios dependiam de subsídios do governo. Essas ferrovias foram à falência.

O governo tem planejado, construído e administrado a rede de transportes públicos por tanto tempo que poucas pessoas conseguem imaginar qualquer alternativa possível. Assim como era impensável ter empresas privadas controlando o setor de telefonia em seus primórdios, atualmente poucos pensam que há um meio melhor de se gerir estradas. Entretanto, como Block demonstra ao longo de seu livro, a alternativa existe e seria bem mais eficiente na gestão das ruas e estradas. A quantidade de acidentes fatais certamente seria reduzida. Block responsabiliza o governo por mortes que ultrapassam 40 mil vítimas por ano nos Estados Unidos há décadas (no Brasil, o índice chega a 50 mil mortes anuais). Como o autor diz, é uma falácia lógica culpar as condições inseguras pelos acidentes e ignorar o administrador que deveria ser responsável por tais condições. Se as avenidas são inseguras, isso é responsabilidade do governo, que é quem cuida delas.

Ao defender o livre mercado para ruas e estradas, Block argumenta que não há nada de tão especial assim nesse setor, que nada mais é do que um meio de transporte. Os mesmos princípios econômicos aceitos para outras arenas da experiência humana se aplicam a este setor também. Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que uma rua é um recurso escasso. De fato, a maior dificuldade ao tratar do tema é o fator psicológico, e não os aspectos técnicos. A ideia de que as ruas possam ser consideradas “pedaços de propriedade privada” parece absurda para muita gente acostumada a pensar nelas como bens livremente disponíveis para qualquer um. Porém, ruas não caem do céu. Elas necessitam de recursos escassos e que custam caro. Alguém deve pagar por elas. A questão aqui é se sai mais barato delegar ou não essa tarefa ao governo. Como Block argumenta, a gestão estatal é sempre mais ineficiente porque lhe faltam os mecanismos adequados de incentivo existentes apenas no livre mercado. Além disso, Block levanta o aspecto moral de as ruas serem privadas – nada mais justo do que quem usa pagar pelo transporte em vez de obrigar todos a pagar, independente do uso.

Várias questões específicas do setor de transporte surgem quando se pensa na total privatização defendida por Block. Por mais de 400 páginas, o autor tenta responder todas as críticas e dúvidas que este modelo levanta. Por exemplo, muitos argumentam que um proprietário poderia ficar isolado em sua casa se alguém comprasse a única rua de acesso a ela e resolvesse vetar sua passagem. Block responde que ninguém compraria um pedaço de terra sem antes assegurar que tem o direito contratual de entrar e sair dela de acordo com sua vontade. Na verdade, isso já ocorre em alguns casos no mercado, como quando alguém aluga ou compra apenas uma sala de um andar, por exemplo. O dono da sala não é dono do prédio, o que não quer dizer que ele pode ser barrado repentina e arbitrariamente pelo proprietário do imóvel. O contrato garante que tal situação absurda nunca ocorra^31.

Um dos principais problemas do trânsito é, sem dúvida, a praga dos congestionamentos em horário de pico. Block dedica um capítulo inteiro a este tema e argumenta que somente o livre mercado pode solucionar o problema. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro o enorme custo que o congestionamento representa pelo absurdo desperdício de tempo dos trabalhadores. A questão da “hora do rush”, no entanto, não é exclusividade do setor de transportes. Vários negócios são obrigados a lidar com isso e o fazem de forma satisfatória. Os bons restaurantes, por exemplo, adotam a prática de reservas. Os teatros cobram mais caro por eventos noturnos de maior demanda e oferecem descontos para matinês. Hotéis elevam seus preços em alta temporada. Lojas de conveniência cobram mais que supermercados. Até mesmo guarda-chuvas são mais caros quando está chovendo, pois há mais demanda emergencial.

O problema com as ruas, portanto, é a ausência do funcionamento do mercado em que os consumidores podem expressar suas preferências por um mecanismo de preço. Sempre que um empresário se depara com um “excesso de demanda”, faz o possível para atendê-la porque isso representa mais receita e lucro. Congestionamento nada mais é que excesso de demanda. Somente no setor público é que o consumidor requerente de serviço adicional é visto como um fardo. Sem o mecanismo de preços, não é possível saber o verdadeiro valor que cada consumidor atribui ao uso da rua. Se cada um pudesse decidir pagar mais para usar a rua em determinada hora, o uso ficaria mais restrito aos que realmente valorizam o serviço naquele momento. E não é verdadeiro que somente os mais ricos teriam vantagem, pois frequentemente os Jumbos com centenas de passageiros pagam mais que jatos privados pelo uso de slots nos aeroportos, apesar da diferença de riqueza entre os usuários. Ou seja, é plausível que ônibus tivessem mais capacidade e interesse de pagar mais caro para utilizar filas e vias menos congestionadas no horário de pico.

Essa solução de mercado é infinitamente mais eficiente e justa que as “soluções” arbitrárias do governo ante altas demandas, como ocorre no conhecido racionamento. Afinal, o racionamento trata todos os consumidores como se eles fossem iguais em suas preferências, o que é claramente falso. Sistemas como o rodízio de placas não permitem que o uso mais valorizado na margem predomine. Em Cingapura, foi adotada parcialmente a solução de mercado, com relativo sucesso, pelo uso do Electronic Road Pricing (ERP), mecanismo eletrônico de cobrança de acordo com o uso da via. Se o mercado fosse totalmente livre para funcionar nesse setor, certamente os resultados seriam fantásticos.

Muitos outros pontos são abordados por Block, mas ele próprio reconhece que inúmeras soluções de mercado ainda desconhecidas iriam surgir. Essa é justamente a grande maravilha do livre mercado: pela interação de milhões de consumidores e empresários num processo dinâmico de tentativa e erro, soluções antes ignoradas vão aparecendo. O conhecimento disponível hoje não é suficiente para antecipar todas as possibilidades que se apresentarão. Daí que o planejamento central é sempre um fracasso: além de faltarem os mecanismos adequados de incentivo, como punição pelo erro e premiação pelo acerto (prejuízo e lucro), os burocratas são obrigados a contar apenas com o seu conhecimento presente e bastante limitado. Já no livre mercado, todo o conhecimento disperso entre os indivíduos poderá ser utilizado para criar soluções hoje desconhecidas. Portanto, Block é humilde o suficiente para saber que não tem todas as respostas, apesar de oferecer várias delas em forma de sugestões interessantes. Ele sabe que o próprio mercado será a melhor fonte das respostas demandadas.

Em resumo, a ideia de privatizar as ruas e estradas pode gerar reações imediatas negativas, em parte explicadas por questões emocionais. Entretanto, se submetida a uma reflexão mais profunda, não há motivo para encarar este serviço de forma tão diferente dos demais. Os consumidores demandam transporte. Nada garante que o governo é o melhor meio de oferecer tais serviços. Pelo contrário, tanto a lógica econômica quanto a experiência mostram que o governo não é uma boa opção nesse caso. É inegável que o modelo atual fracassou. As mortes por acidentes são absurdamente altas, o trânsito é caótico, muitas ruas e estradas mais parecem queijos suíços de tantos buracos e o custo do atual modelo é extremamente alto, resultado dos impostos pagos. Como afirma Block, um trabalho pior do que o realizado atualmente pelo governo é difícil de ser imaginado. A estrada pública tem representado a estrada da morte e da escravidão. Por outro lado, a estrada privada seria a estrada da vida e da liberdade.

Capítulo XI - Llewellyn Rockwell Jr.

1. A Viabilidade do Padrão - Ouro

“O que uma economia em recessão precisa mais que dinheiro é tempo e liberdade.” – Llewellyn Rockwell Jr.

Um dos maiores seguidores atuais da Escola Austríaca é Llewellyn Rockwell Jr., que foi, inclusive, o fundador do Mises Institute. Alguns de seus discursos e artigos foram compilados no livro Speaking of Liberty, em que um bom resumo das ideias dos economistas austríacos pode ser encontrado. Na primeira parte do livro, centrada na economia, o ataque do autor ao Federal Reserve – o banco central americano – é algo recorrente. Para Llewellyn, assim como para vários outros libertários que seguem as teorias austríacas, o banco central deveria simplesmente ser extinto. Trata-se de uma postura radical, sem dúvida. Mas como não é desprovida de sentido, creio que devamos analisar alguns aspectos da ideia.

Em primeiro lugar, Llewellyn, tal como Mises, deposita enorme importância no poder das ideias. São elas que podem levar a profundas mudanças no curso dos eventos, para o bem ou para o mal. A liberdade precisa de indivíduos corajosos que estejam dispostos a manifestar “verdades inconvenientes”, apesar dos consensos. Llewellyn entende que a defesa do padrão-ouro, atualmente, não encontra eco em lugar algum. Mas, como ele diz, não há caminho melhor para garantir que um tema estará sempre fora da pauta do que deixar de falar sobre ele. Por isso, ele insiste que é fundamental continuar batendo nesta tecla para que, algum dia, se o sistema monetário atual entrar em colapso e houver busca desesperada por alguma alternativa, encontre-se fundamentos na defesa do padrão-ouro.

Os governos não gostam do padrão-ouro porque ele retira o poder discricionário do Fed e cria vários limites à habilidade do banco central de inflacionar a oferta de moeda. A experiência mostra que somente a constituição não restringe o governo neste sentido. A tentação é grande demais. Seria possível um faminto ficar num banquete sem comer nada, mas não seria provável. Não deixa de ser curioso que Alan Greenspan, que presidiu o Fed por 18 anos, tenha seguido justamente tal linha em 1966, em um livro de Ayn Rand. Ele chegou a afirmar que “o ouro e a liberdade econômica são inseparáveis” e acrescentou que, “sob o padrão-ouro, um sistema de operação bancária livre trabalha como o protetor da estabilidade e do crescimento equilibrado da economia”.

Greenspan entendia que o welfare state representava um perigo à liberdade. “O padrão-ouro é incompatível com o déficit crônico nos gastos governamentais.” E foi além. “Os defensores do welfare state foram rápidos em reconhecer que se desejassem reter o poder político, a magnitude da taxação teria que ser limitada e tiveram que recorrer aos programas de déficit maciço, isto é, tiveram que tomar dinheiro emprestado, emitindo títulos do governo, para financiar despesas em uma grande escala.” O déficit do governo sob um padrão-ouro é severamente limitado. A lei de oferta e demanda não pode ser cunhada. E Greenspan conclui. “Na ausência do padrão-ouro, não há nenhuma maneira de proteger a poupança do confisco através da inflação.” Se houvesse, o governo teria que tornar sua posse ilegal. Não por outro motivo, o governo americano proibiu a posse de ouro em 1933.

Analisando a origem do Fed, é possível conceber melhor seus propósitos. Llewellyn afirma que o banco central foi criado para atender demandas tanto do governo como da indústria de bancos, especialmente os impérios financeiros de Morgan e Rockefeller. O governo precisava de meios de financiamento independentes da taxação, e os bancos queriam um veículo de formação de cartéis, ou seja, buscavam meios de evitar que a pressão competitiva entre bancos limitasse suas capacidades de expandir crédito. Em outras palavras, os bancos queriam uma moeda mais elástica. Greenspan novamente corrobora tal visão. “Se os bancos pudessem continuar a emprestar indefinidamente o dinheiro – reivindicou-se –, nunca mais precisariam ocorrer quedas drásticas nos negócios; e o Federal Reserve System foi, portanto, criado em 1913.” E para o futuro presidente do Fed, que escrevia em 1966 ainda distante da poderosa posição, a causa da crise de 1929 pode ser encontrada no próprio Fed. “O crédito adicional que o Fed injetou na economia se espalhou para o mercado financeiro e provocou um crescimento especulativo fantástico. Em 1929, os desequilíbrios especulativos tinham se tornado tão exagerados que a tentativa de enxugar as reservas adicionais precipitou uma aguda retração e a consequente desmoralização da confiança dos empresários. Em consequência, a economia americana desmoronou.”

Os bancos centrais não existiam quando os ciclos econômicos não eram tão notados. A Teoria Austríaca para os ciclos da economia atesta que é crucial entender os períodos de expansão econômica para entender as causas das depressões. Para gerar um boom nos negócios, o banco central reduz artificialmente as taxas de juros, criando a ilusão de aumento de poupança. As empresas investem em projetos que não têm demanda real. Sem os bancos centrais, sem dúvida muitos empresários iriam errar suas estimativas, mas alguns erros seriam eliminados por outros acertos. Um erro generalizado é possível somente quando o governo cria incentivos para tanto. A fim de evitar uma ressaca necessária em alguns setores com investimentos ruins, o banco central injeta liquidez na economia e posterga, mas também agrava o problema. Seria como um bêbado injetar mais álcool para amenizar sua ressaca. Ao final do dia, ele provavelmente terá uma cirrose.

Llewellyn compara o Fed ao governo de Admirável Mundo Novo, excelente livro de ficção de Aldous Huxley. No livro, o governo oferece uma droga chamada soma para todos os cidadãos, tirando-os da realidade dura e fazendo com que se sintam em êxtase apesar dos problemas à volta. A atuação do Fed para estimular a economia artificialmente e evitar ajustes necessários teria o mesmo princípio, segundo o autor. É preciso lembrar algo óbvio, porém muitas vezes ignorado: o governo não é um deus, assim como os homens que ocupam os poderosos cargos estatais não são impecáveis ou infalíveis. Ainda que falhas no funcionamento do mercado livre possam ser apontadas, resta ao governo o ônus da prova de que pode assumir as rédeas de forma mais eficiente. Historicamente, as evidências mostram o contrário. Os poderosos do Fed não são “sábios clarividentes”32.

Inflação significa perda de poder de compra da moeda. Mudanças relativas nos preços ocorrerão num livre mercado sempre por mudanças na oferta e demanda do produto. A tendência natural no capitalismo será, inclusive, a queda nos preços pelos ganhos de produtividade. Os preços de produtos de tecnologia demonstram bem tal tendência. Mas quando todos os preços sistematicamente sobem, a causa só pode estar na expansão monetária. O estoque de moeda em expansão leva a um valor menor de face, ou seja, inflação. E existe apenas uma força capaz de criar este cenário: o banco central. A perda de valor da moeda, é importante lembrar, beneficia os devedores à custa dos credores. E não existe devedor maior do que o governo federal.

Por fim, não se pode ignorar o moral hazard como resultado da atuação do banco central. Quando o governo salva instituições financeiras com problemas, ele age como pais permissivos que encorajam o comportamento errado dos filhos e eliminam a ameaça de punição. Para os austríacos, portanto, não deveria haver emprestador de última instância – ou seja, o pagador de imposto –, forçando a disciplina dos bancos sem garantia de ajuda para instituições sem liquidez. Os seguidores mais próximos a Rothbard defenderiam um retorno total ao padrão-ouro e a abolição do banco central. Já os seguidores de Hayek pregariam um sistema competitivo de moedas privadas em que o próprio consumidor pode selecionar qual delas deseja utilizar. Seja qual for a escolha, o importante é ter em mente os perigos existentes na concentração de poder arbitrário nas mãos de poucos homens que podem, com uma canetada, causar extremo sofrimento através da inflação.

2. Guerra e Liberdade

“A melhor forma de limitar o poder é limitar a centralização.”

– Llewellyn Rockwell Jr.

Em Speaking of Liberty, Llewellyn Rockwell Jr. dedica um capítulo ao tema guerra, mostrando os perigos que um governo voltado a conflitos externos representa à liberdade interna do povo. O autor, membro fundador do Mises Institute, esclarece as diferenças entre libertários e conservadores. Suas palavras são um violento ataque aos governos americanos, seja os de Democratas ou Republicanos. Clinton e Bush, entre outros, são alvos de duras críticas. Provavelmente, o único político americano que endossa tais críticas é Ron Paul, que, de fato, comentou o livro afirmando que considera suas palavras verdadeiras e eloquentes.

A tese principal de Rockwell é que governos expansionistas na seara internacional não serão, usualmente, humildes em casa. Historicamente, estados com tais características tenderam a se expandir além de suas fronteiras até os limites que seus recursos permitiram. Esses governos sempre usaram desculpas para suas ambições, e os bodes expiatórios externos são uma excelente forma de justificar atrocidades internas com mais e mais avanços sobre as liberdades individuais. O próprio estado é a maior fonte de conflito que os homens já conheceram. Um governo que vive buscando monstros para destruir vai acabar destruindo seu próprio povo.

O 11 de Setembro é um dos exemplos citados pelo autor. Para ele, um caso claro de fracasso do próprio governo. Afinal, foi o governo que vetara armas nas cabines dos aviões; que administrava a segurança dos aeroportos; que ajudara a criar, de certa forma, o grupo rebelde que se transformaria na Al Qaeda; que recebera alertas antes e os ignorou; e que prometeu e fracassou de todas as formas em garantir a segurança dos cidadãos. Rockwell acredita que, para distrair todos dessa conclusão, o governo criou a ilusão de que a maior ameaça de todas está em algum lugar fora das fronteiras, e os americanos devem confiar no governo para saber qual ela é. Quando vemos resultados negativos da ação do governo, sempre é demandado mais governo para resolver o problema.

Os conservadores americanos não são poupados dos ácidos ataques de Rockwell e vistos como inimigos da liberdade individual tanto quanto os socialistas. Esses conservadores parecem adorar guerras e estão sempre defendendo um governo centralizador e dono de poder imenso em suas mãos. Rockwell chama a atenção para a “hipocrisia moral” dos que não se importam em escrever artigos demandando o fim do aborto ao lado de textos que defendem a morte de milhares de estrangeiros, nascidos ou não. Milhares de crianças inocentes morrem no Iraque por causa da ação do governo americano, mas isso não parece incomodar tanto quanto uma mulher estuprada que resolve fazer um aborto. São estranhos valores. E se o argumento utilitarista for usado, será mortal para os próprios conservadores na questão do aborto. Além disso, se cabe ao governo americano assumir a responsabilidade moral de governar o mundo, então é claro que ele deve cuidar dos assuntos domésticos também, pois será igualmente capaz de fazê-lo. Há tempos que os Republicanos não são defensores genuínos de um governo limitado.

Os pontos de vista de Rockwell podem ser classificados de qualquer coisa, menos “lugar comum”. Abraham Lincoln, que costuma ser idolatrado por muitos americanos, é visto com enorme desdém pelo autor. Afinal, ele representou justamente a centralização de poder, o aumento de tarifas e a guerra causada em nome do “bem geral”. Hamilton é visto como o mercantilista que defendia ideias imperialistas. O Nafta, celebrado inclusive por muitos liberais, é visto como imperialista porque favorece empresas ligadas ao governo e garante poderes ao Executivo para interferir no comércio. Para Rockwell, não faz sentido falar em livre comércio quando temos vários burocratas de cada lado resolvendo o que vai ser trocado. O governo deve simplesmente se retirar de cena e permitir que cada indivíduo possa praticar comércio com quem quiser no exterior. Logicamente, Rockwell é totalmente contra o embargo cubano ou qualquer outro.

Isso tudo quer dizer que os libertários são contra todas as guerras? Não necessariamente. Existem as guerras justas e elas devem ser sempre defensivas. Jamais devem ter civis como alvos. Seus meios devem ser proporcionais às ameaças envolvidas. Devem ser o último recurso disponível. E a paz deve ser estabelecida e mantida assim que a luta terminar. A vingança contra um inimigo derrotado está fora de questão. Segundo os critérios Rockwell, a campanha americana no Iraque deve ser considerada profundamente injusta.

Um dos grandes problemas que Rockwell enxerga é o culto à presidência. Antigamente, segundo relatos de Tocqueville e dados históricos, a posição de presidente era bem menos cultuada, pois bem menos poderosa. O presidente era, basicamente, um executor de leis criadas pelo Congresso e limitadas pela Constituição. Atualmente, o presidente concentra poder demais e é visto como um ídolo por muitos. Em pesquisas de opinião com historiadores, os presidentes mais votados como grandes estadistas são sempre aqueles que governaram em excesso, em prejuízo da liberdade individual. Basta pensar na idolatria a Franklin Roosevelt, que tomou tanto o Congresso como a Corte Suprema sob seu controle para propósitos de poder e ignorou o que restava da Constituição, interferindo como nunca antes na esfera privada da vida dos americanos.

Um presidente que se limitasse a honrar as regras básicas e garantisse ampla liberdade aos cidadãos seria ignorado pelas pesquisas. Henry David Thoreau disse que o melhor governo era aquele que governava menos. Hoje em dia, os piores governos são os mais celebrados. O estado passou a ser visto como um deus, e o presidente é seu representante na Terra. Regredimos alguns séculos! Basta ver a campanha presidencial nos Estados Unidos, com cada candidato tendo que prometer mais e mais privilégios e gastos, sempre à custa das liberdades individuais.

Para muitos, a visão de Llewellyn Rockwell pode ser ingênua, até mesmo utópica. Podem alegar que o mundo não funciona assim e nunca irá funcionar. São os defensores da realpolitik, que se consideram mais “pragmáticos”, respeitam a realidade e entendem que o bom é inimigo do ótimo. Pode até ser. Darei o benefício da dúvida, aceitando que os pontos de vista do autor são mesmo fantasia no mundo atual. Mas isso não tira seu grande valor. E este é lembrar a natureza do governo, seus motivadores e, acima de tudo, os enormes riscos que todos os defensores da liberdade correm quando o governo cresce demais. E não se pode esquecer que guerras são os mais comuns pretextos para a expansão dos governos. Algumas provavelmente serão necessárias, até mesmo para preservar a liberdade. Mas, na maioria dos casos, elas serão apenas um veículo de aumento de poder político, sacrificarão milhares de vidas e transferirão riqueza dos pagadores de impostos aos “amigos do rei”.

A grande lição do livro é essa: as pessoas no poder não são como as outras, cidadãos comuns. Em suas carreiras, os vícios costumam ser recompensados com o sucesso político, e os incentivos da estrutura tendem a garantir que quanto mais fundo alguém mergulha na política, menos ele acredita que está limitado pela mesma moral da “classe dos mortais”. Os fins passam a justificar os meios. E como o fim é quase sempre mais poder, até mesmo guerras desnecessárias podem ser usadas como um meio para tanto. Lord Acton lembrava que “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ora, nada como uma guerra para criar a “necessidade” de um poder absoluto concentrado em poucas mãos do governo.

3. O Caminho da Vitória

“Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão.”

– Ludwig von Mises

A liberdade sempre contou com poucos amigos verdadeiros. Estes raros defensores genuínos da liberdade muitas vezes se desanimam ante a inglória luta contra os seus inimigos. O Mises Institute foi fundado por Lew Rockwell com a prioridade de manter um corpo de ideias liberais vivo, pois mesmo as grandes ideias não têm uma vida própria, sobremaneira as que desafiam os poderes estabelecidos. As ideias em prol da liberdade precisam circular para evitar sua extinção. No livro Speaking of Liberty, Rockwell explica melhor o que os liberais devem fazer para vencer a disputa das ideias e disseminar os ideais liberais de forma sustentável. Apesar da luta desigual, Rockwell mantém seu otimismo em relação ao resultado final.

Em primeiro lugar, Rockwell condena a reclusão de muitos liberais que, diante dos imensos obstáculos contra o sucesso, tendem a cair em desespero e buscar abrigo entre amigos que falam apenas entre si. A postura é até compreensível, já que as barreiras colocadas pelos defensores do status quo dificultam enormemente a luta pela liberdade. Os liberais são minoria, é verdade, mas esta minoria está sempre crescendo ou diminuindo. Se diminuir demais, pode desaparecer. E nesse caso, será o fim definitivo da liberdade e a vitória completa do totalitarismo. Logo, os liberais não devem se esconder atrás das sombras nem presumir que a derrota é certa, pois esse será realmente o caminho da derrota. É preciso lutar, mostrar a cara, defender as ideias e expor seus argumentos sem medo do inimigo ou desânimo diante dos obstáculos.

Grandes defensores da liberdade foram pessoas corajosas que não recuaram diante dos riscos de fracasso. Thomas Jefferson e Thomas Paine entre os “pais fundadores” dos Estados Unidos, Bastiat e Benjamin Constant, Mises e Hayek, todos enfrentaram incríveis barreiras, mas seguiram sempre em frente. Todos eles evitaram a reclusão e engajaram-se em debates públicos para levar as ideias liberais a mais pessoas. Eles acreditavam que havia muito em jogo para entregarem-se somente aos estudos privados. Os liberais não podem se conceder tal luxo justamente porque são minoria, e os inimigos da liberdade são organizados e poderosos. É um grave engano acreditar que outros assumirão a tarefa de defender os ideais da liberdade ou crer que ela, sozinha, irá predominar. Todos aqueles que realmente acreditam na liberdade individual precisam agir, sob o risco de perderem definitivamente a batalha caso não o façam. Os governos avançam diariamente sobre nossas liberdades, e sem alternativas divulgadas claramente, o resultado pode ser a escravidão total.

Um problema comum que surge é a crença de que a resposta para o problema se dá pela organização política. A classe política não costuma se importar com ideias por si só. Normalmente, a classe política busca somente interesses próprios e de seus aliados, até porque depende de votos para se manter no poder. Assim, o fundamental é mudar a mentalidade dos eleitores, e os políticos terão que seguir esta mudança. Achar que as mudanças começam pela política, em vez de terminarem nela, é inverter a ordem das coisas. Os liberais costumam reclamar – com razão – que não são nunca representados politicamente por candidatos nas eleições. É um fato, já que a política brasileira está totalmente dominada pela esquerda. Mas o problema é estrutural e reside justamente nas crenças populares. Enquanto for praticamente um pecado falar em privatização no país, nenhum candidato será louco de abraçar tal causa com vontade. Ao contrário, terão que vestir camisas e bonés de estatais para deixar claro que não pretendem privatizar empresa alguma. Portanto, a solução não é esperar um messias salvador que desafie a todos e use a bandeira das privatizações na campanha, e sim trabalhar no campo das ideias para mostrar que estatais interessam somente a poderosos privilegiados que exploram o restante do povo.

Outro problema diagnosticado por Rockwell diz respeito à tentação de muitos “liberais” diante da fama e reputação. Escrever para grandes jornais, aparecer nos programas famosos de televisão, tudo isso conquista muitos intelectuais. Chegar aos maiores veículos da mídia, sem dúvida, é algo positivo, contanto que não seja sacrificando o conteúdo da mensagem. Quando alcançar a fama passa a ser o fim, e não mais apenas o meio para divulgar as ideias corretas, então tudo está perdido. Se um grande jornal ou canal de televisão pedir a opinião de um liberal, ótimo. Mas, infelizmente, isso não é o mais comum. Há uma exigência, ainda que tácita, por uma moderação da mensagem quando o veículo é a grande mídia. Algo que pode gerar um resultado nefasto para a defesa da liberdade no longo prazo pela perda crescente da credibilidade dos seus divulgadores.

Então, que deve ser feito? Antes de tudo, é preciso reconhecer que as ideias liberais são impopulares, não vendem sonhos falsos ou promessas utópicas e nem retiram a responsabilidade dos indivíduos. Somos minoria. Nossos pontos de vista não são bem-vindos pelo regime e, com frequência, são ignorados pelo público indiferente. Mas algo deve ser feito, e Rockwell oferece algumas sugestões.

A primeira: todo estudante que estiver interessado nas ideias liberais deve ser educado e encorajado. Ninguém deve ser negligenciado. Não há como se saber quem poderá ser o próximo Mises ou Hayek. Além dis-so, é preciso encorajar a proliferação de talentos. Cada um pode ser bom em uma habilidade específica. Alguns são grandes escritores, outros possuem talento de oratória, outros são bons professores e outros bons pesquisadores. Até por coerência às crenças liberais, a divisão de trabalho deve ser estimulada para haver mais eficiência na defesa da liberdade. Os meios disponíveis para divulgação dos nossos ideais não devem ser menosprezados também, desde uma pequena lista de e-mails até sites da Internet, ou mesmo Orkut e YouTube. Os inimigos são organizados e costumam ter a grande mídia ao seu lado. A internet representa uma ótima oportunidade para acesso a mais ouvintes e leitores. Não há porque subestimar este importante meio.

Por fim, Rockwell lembra que é fundamental aderir ao que é verdadeiro, ou seja, evitar os modismos e tendências do momento para formar e divulgar suas ideias. Técnicas de vendas podem até ser úteis, contanto que jamais alterem o conteúdo de sua mensagem. É possível ser mais moderado na forma e radical no conteúdo. Os liberais devem defender aquilo que acreditam como verdadeiro, sem sucumbir às pressões do “politicamente correto”. Não devemos temer a mensagem não convencional, até porque a “sabedoria convencional” se mostrou errada em muitas ocasiões no passado. Os liberais não devem trocar a construção sólida de longo prazo pela atenção no curto prazo. Devem permanecer fiéis aos seus princípios e valores, além de defender aquilo que entendem como correto. A luta é árdua mesmo, e os inimigos da liberdade sempre serão barulhentos, organizados e adeptos das mais baixas táticas para intimidar e calar seus opositores. Mas não podemos recuar jamais, pois isso seria entregar os pontos e sacrificar qualquer esperança por um futuro mais livre. Pode ser duro, mas é viável seguir um caminho de vitória pela liberdade.

Cada um daqueles que realmente deseja isso deve fazer algo e contribuir como for possível pela causa da liberdade. Rockwell ajudou a fundar o Mises Institute, que cresce a cada ano, espalhando mais e mais as ideias liberais pelo mundo. No Brasil, já temos agora o Instituto Ludwig von Mises Brasil (www.mises.org.br), uma iniciativa louvável de amigos sinceros da liberdade. E você, prezado leitor? O que você está fazendo pela defesa da liberdade? Faça já a sua parte! Lembre-se que uma jornada de mil milhas começa com apenas um passo.

4. A Pureza das Ideias

“Não se entregue ao mal, mas continue com mais coragem contra ele.”

– Virgílio

A crítica construtiva mais comum aos “austríacos” diz respeito ao seu “radicalismo”. Muitas pessoas gostam de boa parte das ideias austríacas, mas acham que são “extremistas” demais e conseguiriam conquistar mais adeptos se fossem mais moderadas. Essas pessoas pedem mais “flexibilidade” aos “austríacos”. Vários perguntam sobre as chances de algum “austríaco” entrar para a política também, saindo do campo “restrito” das ideias para a prática. Nesse artigo, pretendo explicar porque discordo de todos que pedem mais “jogo de cintura” ou uma eventual candidatura dos “austríacos”. Em outras palavras, farei uma defesa da pureza das ideias liberais.

Em primeiro lugar, é preciso derrubar o culto ao pragmatismo. Atualmente, quando escutamos que alguém é pragmático, isto soa como um elogio. Mas desde quando ser pragmático é uma virtude? O pragmatismo, não custa lembrar, defende que o sentido de tudo está na utilidade e no resultado. O efeito prático das ações é o que importa. Os fins justificam os meios. Os princípios morais cedem lugar ao relativismo moral. O pragmatismo é amoral. Pragmatismo nos remete a algo maquiavélico, lembrando que o filósofo Maquiavel escreveu praticamente um guia de sobrevivência e manutenção do poder para o príncipe. Ele afirmou que “um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinarse entre tantos que não são bons”. Além disso, deu recomendações bem pragmáticas ao poderoso, lembrando que o conquistador deve executar as ofensas necessárias de uma só vez e ganhar a confiança dos súditos através de benefícios feitos pouco a pouco depois. É curioso notar que o adjetivo “maquiavélico” adquiriu conotação negativa, enquanto “pragmatismo” é visto como algo bom.

Esta postura pragmática é contrária ao que John Stuart Mill defendeu. “A verdade de uma opinião faz parte de sua utilidade. Se quiséssemos saber se é ou não desejável crer numa proposição, seria possível excluir a consideração sobre ser ou não verdadeira? Na opinião, não dos maus, mas dos melhores, nenhuma crença contrária à verdade pode ser realmente útil.” Ou seja, falar em utilidade dissociada da verdade é oferecer um falso remédio, e quem oferece falso remédio é um falso amigo. O verdadeiro defensor da utilidade é aquele que prega o que entende como verdadeiro, e não o que se encaixa no pragmatismo do momento. Em O Homem Medíocre, José Ingenieros afirma, logo no começo: “Quando colocamos a proa visionária na direção de uma estrela qualquer e nos voltamos às magnitudes inalcançáveis, no afã de perfeição e rebeldes à mediocridade, levamos dentro de nós, nesta viagem, a força misteriosa de um ideal.” Quem deixa essa força se apagar e fica simplesmente inerte não passa “da mais gelada bazófia humana”. Para ele, “o ideal é um gesto do espírito em direção a alguma perfeição”.

Isso não quer dizer, em minha opinião, que seja louvável alguém sonhar qualquer sonho sem os pés no chão. Existem ideais e ideais. O socialismo é uma utopia e, como tal, inexequível. Mas, não obstante seus fins serem um pesadelo para todos aqueles que não se veem como insetos gregários, sua grande falha está também no fato de suas crenças baterem de frente com a natureza humana. Ou seja, os meios pregados pelos socialistas levam inexoravelmente ao terror, miséria e escravidão. O socialismo é um ideal errado e, além disso, ignora totalmente a realidade. Isso não quer dizer que devemos repudiar qualquer ideal. O liberalismo pode ser visto como um ideal também, uma vez que defende uma ampla liberdade individual que ainda não existe. No entanto, além de ser um ideal desejável, ele pode ser também factível porque não entra em confronto com nossa natureza. Pode até ser que, em sua forma mais pura, o liberalismo seja um ideal inalcançável, mas ao menos ele serve como a tal estrela que mostra o caminho a ser seguido. É fundamental não perder isso de vista em troca das concessões pragmáticas do momento.

Uma vez identificado o ideal a ser seguido, resta questionar por que seria condenável ser “radical” na defesa deste ideal. Uma pensadora que sempre condenou este relativismo foi Ayn Rand, logicamente tachada de “extremista” por seus inimigos. Numa análise inicial, o termo “extremismo” não tem significado algum se estiver isolado. O conceito de “extremo” denota uma relação, medida ou grau. Logo, parece óbvio que a primeira pergunta a ser feita é: extremo em relação a que? Responder que é ruim um extremo em relação a qualquer coisa é absurdo, pois extrema saúde e extrema doença seriam igualmente indesejáveis, extrema inteligência seria tão ruim quanto extrema burrice, ou extrema integridade se-ria tão condenável quanto extrema perfídia. Seria o caso de se perguntar aos ditos “moderados”, então: é igualmente indesejável ser extremamente honesto e extremamente desonesto? O “caminho do meio” faz sentido quando se trata da integridade? Quem responde que sim não pode estar do lado dos íntegros.

Outro grande pensador que não aceitou contemporizar com o inimigo foi Ludwig von Mises. Sua vida é a prova disso. Mesmo diante de todas as dificuldades imagináveis, fugindo do regime nazista, da guerra e sem conforto financeiro, Mises jamais aceitou jogar o jogo sujo da política ou ceder ao que considerava falso apenas para alívio imediato. Mises acreditava muito no poder das ideias, pois entendia que os governos são sempre frágeis, já que dominados por uma minoria. Mudando as ideias abraçadas pelo povo, governos podem desabar rapidamente. Pela crença inabalável no poder das ideias, Mises sabia que não poderia compactuar com aquilo que considerava falso. Ele poderia facilmente ter sido mais “flexível”, aceitado algumas concessões à mentalidade dominante da época e sua carreira teria sido mais tranquila. Mas provavelmente não conseguiria dormir com sua consciência limpa dessa maneira, pois saberia que estaria dormindo com o inimigo. Mises não aceitou trocar a dignidade pela reputação, lembrando que dignidade é aquilo que pensamos de nós mesmos, enquanto reputação é o que os outros pensam de nós. Mises não estava em busca de aplausos da plateia, bajulação ou colegas do poder político, mas sim da verdade. Contemporizar com o mal apenas para obter mais adeptos é atitude de imorais em busca de rebanho de seguidores. É preciso integridade para enfrentar as adversidades que surgem quando alguém resolve contrariar os poderosos e o consenso do momento, e Mises tinha esta integridade. Tanto que, no auge de sua crise, disse se arrepender apenas dos momentos em que contemporizou demais, nunca quando foi intransigente.

Ainda dentro da Escola Austríaca, outro que compreendeu a importância da pureza das ideias foi Hayek. Para ele, os liberais devem ser capazes de apelar à imaginação e fazer com que a construção de uma sociedade livre seja uma aventura intelectual, uma conquista da coragem. Hayek achava que os intelectuais liberais não deveriam ser demasiadamente práticos e nem confinar suas ideias ao que parecesse politicamente viável no momento. Deveriam, ao contrário, ser homens dispostos a se agarrar aos princípios e lutar por sua total realização, ainda que remota. As concessões práticas devem ser deixadas para os políticos. A batalha pela liberdade não estaria perdida, segundo Hayek, se fosse possível resgatar a crença no poder das ideias^33.

A opinião de Hayek influenciou de forma crucial Antony Fisher, que desejava fundar um novo partido político depois de ler O Caminho da Servidão, excelente obra que mostra que o aumento do poder político destrói a liberdade. Fisher foi convencido por Hayek a criar um “think tank” em vez de um partido, e assim nasceu o Institute of Economic Affairs, em 1955. As ideias divulgadas pelo instituto foram fundamentais para criar, anos depois, um ambiente favorável às reformas liberais da era Thatcher. Sem uma mudança da mentalidade, tais reformas não seriam possíveis ou não seriam sustentáveis.

Com isso, chego ao momento de explicar porque não considero a política o melhor meio para os “austríacos”. O meio político é o meio do pragmatismo, da amoralidade, dos fins que justificam os meios, das concessões. Isso é inevitável, até porque para ser um grande senador, antes é preciso se eleger senador. Isto exige votos de muitos eleitores e demanda um jogo sujo de promessas falsas, mentiras, jogo de poder, contemporização com inimigos etc. É preciso ter estômago, estar disposto a sujar as mãos e abandonar certos princípios. Além disso, não deixa de ser paradoxal alguém que pretende reduzir drasticamente o poder político buscar justamente o poder político para tanto. O poder corrompe!

Em minha opinião, respaldada por Mises, Hume e tantos outros, o poder político é mais frágil do que muitos acreditam. Creio que os próprios governantes sabem disso e, assim, buscam sempre toda forma de controle sobre nossas vidas. Mas ao final do dia, eles conseguem se manter no poder somente com o respaldo de boa parte da população, mesmo usando aparatos de coerção. Afinal, os governados são sempre maioria. A manutenção do poder, portanto, depende das ideias disseminadas entre esta maioria. Isto foi verdade até mesmo para os regimes nazista e comunista. Maquiavel também tinha compreendido bem tal conceito. O que precisa mudar são as ideias do povo. Os governantes sabem disso e costumam encarar a liberdade de expressão com hostilidade. Aquele que ataca o governo deve ser visto como inimigo da pátria e do próprio povo. Há uma propaganda intensa para o culto à presidência, no qual o governo é visto como uma espécie de deus. A própria pergunta recorrente sobre quando um liberal irá se candidatar a algum cargo eletivo já denota esta crença. A maioria, atualmente, acredita que o meio da nossa salvação é o meio político. Estão à espera de um messias salvador. Ainda não compreenderam de forma correta o poder das ideias. “Não há nada mais forte que uma ideia cuja hora é chegada”, disse Victor Hugo.

Acho bom que defensores da liberdade tentem atuar pela via política também, mas acho mais provável serem corrompidos do que mudarem o sistema estando dentro do ninho de cobras. Por isso, vejo com bons olhos a atuação intransigente, radical e extremista dos “austríacos” no campo das ideias. Quando uma gota de veneno se mistura a um prato de comida saudável, o veneno sobressai. Lama misturada com sorvete estraga a sobremesa e não torna a sujeira apetitosa. Muitos condenam o idealismo, o radicalismo e a falta de pragmatismo. Acham que todos aqueles que desejam mais liberdade devem partir para a política e apresentar uma postura mais moderada. Enganam-se. Estão ignorando o poder das ideias. Os canhões podem depender de recursos materiais, mas para onde estarão apontando depende apenas das ideias. Portanto, são esses os motivos pelos quais discordo de todos aqueles que pedem mais “flexibilidade” na defesa da liberdade ou sugerem a via política para mudar o rumo do país. Jamais subestimem o poder das ideias! Elas podem tanto colocar todo um povo na direção correta da liberdade individual como lançar uma sociedade inteira ao caos, como atestam as experiências socialistas.

Capítulo XII - Hans - Hermann Hoppe

1. Os Perigos da Democracia

“A democracia consiste em escolher seus ditadores depois que eles te disseram aquilo que você pensa que é o que deseja escutar.” – Alan Corenk

Polêmico é a primeira palavra que vem à mente após a leitura de Democracy: The God That Failed, de Hans-Hermann Hoppe. O autor é um anarcocapitalista que defende a propriedade privada, mas questiona a necessidade de existência do estado. No livro, ele faz uma intrigante comparação, tanto teórica como histórica, entre a monarquia hereditária e a democracia. Seu ponto de vista é econômico e parte de premissas axiomáticas sobre a ação humana e sua reação aos incentivos. Seu principal argumento é que, encarando o estado como uma propriedade privada, a monarquia terá maiores incentivos para um planejamento de longo prazo e, portanto, preservação do capital, enquanto a democracia irá estimular o consumo imediato dos ativos, já que o governante é apenas um usuário temporário dos recursos. Ainda que o leitor não saia convencido de todos os argumentos de Hoppe – como foi o meu caso –, o livro tem muita validade para alertar sobre muitos riscos de fato ignorados nas democracias que podem colocar em xeque o que deveria ser a sua própria finalidade, isto é, a preservação da liberdade individual.

Antes, porém, é justo frisar que Hoppe, apesar de uma pintura mais favorável da monarquia em relação à democracia, não é um monarquista. Sua postura é que se deve existir um estado, definido como uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório de jurisdição e taxação, então seria econômica e eticamente mais favorável escolher uma monarquia em vez de uma democracia. Mas ele defende que uma “ordem natural” seria possível e preferível através do “autogoverno” dos indivíduos. Em suas palavras, “a escolha entre monarquia e democracia envolve uma escolha entre duas ordens sociais defeituosas”. Hoppe destaca os estudos de Mises e Rothbard como suas grandes influências positivas pela postura antiestatizante e pró-livre mercado de ambos. Mas reconhece que os dois autores viam a transição da monarquia para a democracia como um progresso, diferentemente do seu caso, em que esta mudança é vista como um aumento de risco para a propriedade privada.

A violação dos direitos de propriedade pode ocorrer de duas formas distintas: pela atividade criminosa ou por uma interferência governamental institucionalizada. O crime exerce uma influência sobre as preferências temporais semelhante a uma catástrofe natural. Ele reduz a oferta de bens presentes da vítima e, portanto, aumenta sua taxa de preferência temporal e faz com que o indivíduo passe a alocar mais recursos para o consumo presente e menos para a poupança. Basta pensar no exemplo de uma enchente que demanda recursos para a construção de diques que não seriam necessários na ausência do risco natural de catástrofe. Hoppe argumenta que este caso, por ser esporádico, força um ajuste único na taxa de preferência temporal sem grandes impactos duradouros. Em compensação, a violação do governo, por ser vista como legítima e contínua, afeta permanentemente esta taxa de preferência e reduz estruturalmente a alocação de recursos para investimentos produtivos em capital, o que aumenta a necessidade de consumo corrente. O efeito econômico é perverso, pois o aumento futuro da produção depende do investimento em bens de capital, possível somente pela redução no consumo imediato.

A analogia que Hoppe faz é com uma criança que ainda não tem noção adequada de tempo e acaba optando por consumir tudo que pode de uma vez. O sinal claro de maturidade ao decorrer dos anos é compreender que só é possível consumir mais no futuro se sacrificar consumo presente. O mesmo vale para uma sociedade, e o sinal de decadência seria uma baixa propensão a poupar. Como a expropriação do governo gera justamente este efeito, ela é vista como incentivo à decadência, e quanto maior for esta expropriação, maior será também a decadência.

Todo governo irá usar seu monopólio de expropriação para seu próprio benefício e de forma a maximizar sua riqueza ou renda. Logo, deve ser esperado de todo governo uma tendência natural em direção ao próprio crescimento. Para Hoppe, um rei que fosse dono do seu governo territorial iria evitar uma taxação exagerada, pois isso iria reduzir o potencial de ganho futuro e, por conseguinte, o valor presente de seu reino. Valeria o mesmo princípio de toda propriedade, em que o dono busca a maximização do seu valor presente. Por essa razão um dono de um automóvel cuida melhor do carro do que alguém que apenas aluga um veículo. As pessoas tratam com mais cuidado aquilo que possuem como propriedade particular. Já na democracia, o governante tem todo o aparato a seu dispor, mas não possui nada disso para si. Ele controla somente o uso corrente dos recursos e terá incentivos para maximizar os gastos presentes em vez da riqueza total. A moderação não seria uma vantagem para um governante eleito por um mandato temporário. Esperar por altruísmo é ingênuo demais.

A ilustração que Hoppe dá entre a diferença fundamental do controle privado e público envolve a escravidão. Por mais abominável que seja a posse de escravos, fato é que um escravo como propriedade privada ainda é algo menos perverso que escravos públicos. O dono de um escravo tem interesse em sua preservação e capacidade produtiva, o que passa por alguns cuidados básicos de saúde, inclusive. Em contrapartida, um escravo público, tal como existiu na União Soviética, não recebe a mínima atenção. Como o governante não é dono de fato dos escravos, pouco importa se eles vivem ou morrem. Empiricamente falando, a escravidão comunista realmente levou infinitamente mais gente à morte que a escravidão privada de outros tempos. Claro que o ideal é condenar qualquer tipo de escravidão, algo absurdo por qualquer parâmetro ético ou moral, independente do que alguns relativistas possam achar. Mas não deixa de ser interessante analisar até mesmo a escravidão por esta ótica, mostrando que o descaso da propriedade pública é muito mais perigoso e perverso. O que é de “todos” não é de ninguém, e, portanto, ninguém cuida!

Seguindo esta linha de raciocínio, Hoppe continua argumentando e mostrando que a democracia estimula a irresponsabilidade do governante, tal como uma criança que ainda não pensa no seu futuro. Como o nível de endividamento não é responsabilidade do governante atual, ele tende a crescer bastante. As leis tendem a se tornar mais flexíveis e imprevisíveis, de acordo com as necessidades do momento. Uma mentalidade coletivista acaba predominando e ofusca a responsabilidade individual. Os impostos acabam aumentando, assim como a emissão de moeda. A quantidade de funcionários públicos costuma explodir. A democracia acaba migrando para um welfare state, e a sensação de que todos participam do governo pode levar à complacência dos governados, na verdade explorados cada vez mais pelo governo.

Após a teoria a priori, Hoppe mostra inúmeros dados históricos que realmente corroboram sua tese, já que em todos os países que migraram de monarquia para democracia ocorreu um aumento estupendo do tamanho e interferência do governo na economia. Se antes a maioria dessas monarquias não arrecadava nem 10% da produção como impostos, hoje poucas democracias arrecadam menos de 30%. Se antes existiam poucas leis ditando a vida dos súditos, atualmente a legislação dessas democracias regula a vida privada nos mínimos detalhes. Se antes os reis tinham que manter um nível de endividamento confortável, pois eram os próprios responsáveis pelo débito, hoje os governos emitem trilhões em dívida pública e um bebê já nasce devendo uma fortuna. Se antes o padrão-ouro era a regra, recentemente várias democracias viveram décadas de alta inflação por conta da emissão irresponsável de papel-moeda.

Nada disso, em minha opinião, justifica um retorno aos tempos de monarquias, o que também não é pregado por Hoppe em momento algum. Mas estou mais alinhado a Mises e Rothbard, que viam a transição para democracias como um progresso. Porém, isso não nos impede de olhar com muita atenção para as críticas que Hoppe faz à democracia. Encarar o modelo de voto da maioria como um deus é muito perigoso. O deus de fato falhou! Como disse Popper, “a diferença entre uma democracia e um despotismo é que, numa democracia, é possível livrar-se do governo sem derramamento de sangue; num despotismo, não”. O próprio Mises defendeu a democracia usando o mesmo argumento. “A principal excelência e valor do que é chamado de instituições constitucionais, democracia e governo pelo povo está no fato de que eles tornam possível mudança pacífica nos métodos e membros do governo.”

Creio que Hoppe não diz muito sobre a possibilidade nada descartável pela experiência histórica de que o déspota monarca não seja esclarecido ou racional, mas sim um lunático perigoso. Como Lord Acton disse, “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ou, citando novamente Popper, “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. A democracia parece mesmo o pior modelo que existe, excetuando-se todos os outros. Mas nada disso anula a importância das críticas de Hoppe. Jamais devemos esquecer que a democracia, como simples escolha da maioria, pode ser apenas a votação entre dois lobos e uma ovelha para o que jantar. Por isso, acredito que o livro de Hoppe tem muita utilidade, lembrando que a democracia é um meio bastante imperfeito, e não um fim em si. A fonte da civilização humana não é o governo, seja ele monárquico ou democrático, mas sim a propriedade privada e a concomitante responsabilidade individual. O mais importante é buscar o esclarecimento dessa ideia para que a democracia seja, de fato, o meio que levará a tal fim.

2. Democracia e Imigração

“Nenhuma democracia pode sobreviver muito tempo à decadência moral de seu povo, pois a abdicação de autocontrole de sua parte é um convite à tirania.” – Michael Novak

A leitura de Democracy: The God That Failed, o polêmico livro de Hans-Hermann Hoppe, suscita inúmeros questionamentos interessantes mesmo quando o leitor não concorda com todas as conclusões do autor, um grande descrente da democracia e defensor do anarcocapitalismo. Em um dos capítulos, Hoppe levanta a questão da democracia mundial e pede para o leitor imaginar como seria um governo mundial democraticamente eleito de acordo com o princípio de uma pessoa, um voto. Provavelmente, haveria algo como uma coalizão entre Índia e China, que por suas expressivas populações, venceriam facilmente. E o que este governo democraticamente eleito faria para agradar seus eleitores e ser reeleito? O governo iria, provavelmente, pregar uma distribuição de renda dos países mais ricos, como Estados Unidos e Japão, para esses países mais pobres e de numerosas populações.

A mesma ideia vale dentro de uma nação, e o governo democraticamente eleito tende a partir para o populismo, pregando tirar na marra a riqueza dos mais ricos e distribuí-la entre os mais pobres em maior quantidade. Este risco não é novidade e, por causa dele, muitos pensadores antigos não demonstraram muito apreço pela ideia da democracia, vista aqui como a simples ditadura da maioria. Aristóteles já havia abordado o paradoxo em Política, ao perguntar: “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?”. Os “pais fundadores” dos Estados Unidos tinham esse risco em mente, e por conta disso, defenderam uma República constitucional buscando limitar ao máximo o poder arbitrário das massas. O Bill of Rights tinha como objetivo justamente a proteção individual contra o próprio governo.

Uma democracia pura e simples, na qual o voto da maioria decide tudo, acaba levando a tal tipo de injustiça em que a propriedade privada cede lugar à espoliação, ainda que legal. Evitar este perigo é uma tarefa muito complicada, ainda mais quando a democracia passa a ser vista por muitos como um fim em si, e não como um meio para a preservação do verdadeiro fim: a propriedade privada. Quanto maior for o território, mais complexa será a solução, pois o ambiente fica ainda mais propício para que espoliadores roubem suas vítimas desconhecidas. Em locais menores, onde os cidadãos se conhecem, este risco é mitigado. Eis um dos bons argumentos para a defesa do federalismo e do princípio da subsidiariedade, que tem por objetivo assegurar uma tomada de decisões o mais próxima possível dos cidadãos. Aquilo que pode ser feito pelo próprio indivíduo, assim deve ser feito. Em seguida, passa-se para o âmbito familiar, depois o bairro, município, estado e, por fim, o governo federal, que cuidaria de muito pouco, apenas o básico geral.

Hoppe defende o direito à secessão como uma importante medida protetora da propriedade privada e inibidora da voracidade espoliadora do governo democraticamente eleito. Para ele, a secessão sempre envolve a quebra de populações maiores em menores e representa, portanto, um voto contra o princípio da democracia, a tirania da maioria. As relações domésticas hegemônicas são substituídas por relações estrangeiras contratuais, logo, mutuamente benéficas. Ao invés de uma integração forçada, ocorre uma separação voluntária. A secessão, segundo o autor, iria estimular um processo cooperativo de seleção e avanço cultural. Os pequenos territórios seriam mais dependentes das trocas externas e teriam incentivos para manter uma economia aberta. Cingapura, Hong Kong, Suíça e Mônaco seriam exemplos mais próximos dessa realidade. Um governo sob a constante ameaça da possibilidade de uma secessão pacífica terá fortes incentivos para reduzir os impostos e a espoliação. Os cidadãos estariam livres para votar com os próprios pés, o que dificultaria muito a centralização de poder sempre prejudicial à liberdade individual.

Os brasileiros que celebram o feriado de Tiradentes deveriam ter em mente que a Inconfidência Mineira era justamente um movimento separatista inspirado na revolução americana de 1776. Com a “derrama”, o aumento de impostos pela Coroa portuguesa, um quinto do ouro produzido deveria ser transferido para o governo, medida que gerou a revolta popular. Atualmente, quase o dobro desse montante é confiscado pelo governo central, mas o fato de tal espoliação ser democrática gera enorme passividade nos súditos, que acreditam na democracia como um governo “do povo para o povo”. Ora, se fosse isso mesmo, para que seria preciso o governo como intermediário? Por que não devolver simplesmente o poder ao povo, a cada indivíduo?

Sendo a democracia a escolha da maioria, haverá uma tendência natural de um governo democrático migrar para o modelo de welfare state, tirando boa parte da propriedade privada dos indivíduos em nome do “bem público”. Esta forma de governo logo levanta uma importante questão: a imigração. Se um governo vai taxar pesadamente os mais ricos em nome do “bem-estar geral” da nação, oferecendo então moradias, hospitais, escolas, espaços de lazer, seguro-desemprego, enfim, uma “vida digna gratuita” para todos, como evitar que inúmeros parasitas do mundo todo migrem para esta nação em busca dessa gama de serviços gratuitos? O welfare state acaba, naturalmente, incitando um sentimento de xenofobia em seu povo. Aqueles que já conseguiram, em nome do “bem comum” e através da democracia, extrair o máximo de riqueza produzida pelos indivíduos mais capazes, não desejam competição. Um grande fluxo migratório de parasitas e vagabundos iria reduzir muito a qualidade dos serviços, pois a quantidade de hospedeiros seria mantida constante. Se todos os pobres do mundo pudessem migrar livremente para a Noruega, como ficaria a qualidade de vida desse pequeno e rico país? Nem mesmo todo aquele petróleo seria suficiente para salvar todos da completa miséria, mantendo-se o modelo atual de governo benfeitor.

Não custa lembrar que os Estados Unidos foram criados à base da imigração, mas naquele tempo o governo ainda era mínimo e não oferecia todas as regalias típicas do welfare state. Assim, o país atraía, normalmente, os indivíduos com espírito empreendedor, individualistas que estavam em busca de trabalho duro e oportunidades para o próprio sustento. Eram pessoas que fugiam justamente de países com maior intervenção estatal e buscavam a ampla liberdade individual oferecida lá. Os Estados Unidos, por sua maior garantia à propriedade privada, sempre foi o destino preferido do “brain drain” mundial e conseguiu atrair os melhores intelectos e empreendedores do mundo.

Os defensores incondicionais da democracia e da livre imigração enfrentam um paradoxo, já que este mundo idealizado por eles seria, muito provavelmente, a concretização da mediocridade. Não haveria incentivos para ser mais eficiente e produtivo, já que qualquer um menos eficiente e produtivo, no mundo todo, teria direito a uma fatia dessa produção por força do voto, não de trocas voluntárias. Levando o princípio da democracia ao extremo e assumindo a liberdade de imigração, teríamos o caso abordado no começo do artigo: uma democracia mundial. O welfare state seria bancado na marra com o dinheiro dos americanos e japoneses, o que beneficiaria os indianos e os chineses. Só defenderia tal ideia quem acha que o mais rico tem obrigação moral de trabalhar forçado, como escravo, em prol dos mais pobres. Um rico canadense, por exemplo, teria o dever legal de sustentar um pobre da Jamaica. Seria a tirania da maioria em escala planetária! Não há absolutamente nada de moral nisso, afora a destruição de riqueza que este modelo iria gerar. Afinal, o que gera riqueza mesmo não é a democracia, seja ela dentro de uma fronteira arbitrariamente definida ou no mundo todo. O que gera riqueza é o direito de propriedade privada, que corre muito perigo na democracia se mecanismos de defesa não forem adotados.

Capítulo XIII - Thomas J. DiLorenzo

1. A Herança de Lincoln

“Como alguém pode ler história e ainda confiar nos políticos?”

– Thomas Sowell

Abraham Lincoln é, talvez, o mais adorado dos presidentes americanos. Sua figura se tornou um mito e ele é visto como responsável pela emancipação dos escravos com base numa postura estritamente moral. O fato de Lincoln ter sido assassinado ajudou a criar esta imagem porque, como observou Nietzsche, os mártires prejudicam a verdade, já que sua morte seduz. Tentando afastar a nuvem de reverência que o envolve, o professor de economia Thomas DiLorenzo escreveu o livro The Real Lincoln, expondo através de fatos históricos o verdadeiro homem de car-ne e osso por trás do mito. O resultado é bastante diferente daquele imaginado por muitos.

DiLorenzo sustenta que Lincoln tinha uma agenda politico-econômica centralizadora, uma herança ideológica de Alexander Hamilton que influenciou fortemente os partidos Whig e Republicano e que pode ser resumida em uma única palavra: mercantilismo. Para o autor, foi esta agenda a verdadeira causa da guerra civil, e não a emancipação dos escravos. Inúmeros argumentos sustentam tal visão, inclusive declarações do próprio Lincoln. O direito de secessão era um pilar básico das liberdades defendidas pelos principais “pais fundadores”, que viam com enorme desconfiança toda concentração de poder no governo central. Quando alguns estados do sul ameaçaram se separar da União após a vitória de Lincoln, temendo aumento de tarifas e demais medidas econômicas prejudiciais especialmente ao sul, Lincoln simplesmente não tolerou este direito enraizado nos princípios americanos. Com o objetivo de “salvar a União”, e não os escravos, Lincoln criou as condições necessárias que levariam a uma guerra catastrófica.

Dezenas de países, incluindo a Inglaterra, e ex-territórios franceses, espanhóis e portugueses, como o próprio Brasil, conseguiram acabar pacificamente com a escravidão em um curto período de tempo. As ideias iluministas, com base no direito natural destacado inclusive na Declaração de Independência americana, já exerciam sua força. Vários abolicionistas importantes usavam a Declaração como principal argumento contra a escravidão. Além disso, os próprios avanços na técnica, consequência da industrialização capitalista, tornavam a escravidão improdutiva e ineficiente. Em muitos casos, compensações foram oferecidas para abolir a escravidão. Tais fatores contribuíram para a abolição relativamente pacífica em diversos países numa mesma época. Os Estados Unidos representam a grande exceção. Uma guerra civil eclodiu e matou mais de 600 mil pessoas, o equivalente hoje a cerca de 6 milhões de americanos, ajustando proporcionalmente o total de habitantes para uma população dez vezes maior. Seu custo econômico ultrapassou qualquer compensação financeira que pudesse ser necessária para comprar os escravos e libertá-los. DiLorenzo argumenta que tal guerra foi totalmente desnecessária, e que no fundo serviu para o rápido avanço dos planos centralizadores de Lincoln.

Desde o começo de sua vida política, em 1832, o jovem Lincoln já deixara claro sua devoção à causa das tarifas protecionistas, subsídios para “melhorias internas” e nacionalização da oferta monetária através de um banco central. Esta era a agenda de Hamilton abraçada pelos Republicanos. Tentativas anteriores de impor a agenda ocorreram, mas sempre barradas pela Constituição e por presidentes cientes da importância da descentralização de poder defendida por Thomas Jefferson. O federalismo era o grande pilar da liberdade, segundo Jefferson e outros “pais fundadores”. Mas ele representava um grande obstáculo para as ambições centralizadoras de Lincoln. O governo federal fora criado apenas para atender certas demandas dos estados e se tratava de uma união voluntária. O consentimento era a peça fundamental da união, e até Hamilton compreendia isso. Lincoln, no entanto, estava disposto a entrar em guerra com os estados sulistas por não aceitar seu direito de secessão. Sua forma de “salvar a União” representava, na verdade, a destruição da ideia de união como uma associação voluntária de estados.

A imagem de grande combatente moral do racismo e da escravidão não combina com algumas declarações de Lincoln. Em um debate com o senador Stephen Douglas, em 1858, Lincoln disse que não pretendia introduzir a igualdade política e social entre brancos e negros. Ele afirmou ainda que, como o senador, era favorável à ideia de posição superior da raça branca, e reforçou o ponto garantindo que nunca tinha dito nada contrário. Lincoln prometeu também apoiar o Fugitive Slave Act, de 1850, que obrigava o governo federal a usar seus recursos para retornar escravos fugitivos a seus proprietários. Claro que existem, por outro lado, declarações de Lincoln condenando a escravidão. Mas o ponto levantado por DiLorenzo é justamente a ambiguidade do discurso de Lincoln, um mestre da retórica exercida desde os tempos de advogado. Lincoln era um político em busca de poder e parecia disposto a mudar o discurso para obter o máximo de apoio político possível.

Em 23 anos atuando como advogado, Lincoln jamais defendeu um escravo fugitivo, mas chegou a defender um proprietário de escravos. Além disso, ele se casou com Mary Todd, integrante de uma família proprietária de escravos no Kentucky. Quando era presidente, Lincoln recebeu na Casa Branca líderes negros e teria implorado para que eles comandassem um movimento de colonização de volta à África. Um plano para mandar negros para o Haiti teria sido desenvolvido. O famoso abolicionista William Lloyd Garrison denunciou Lincoln por tais tentativas de preservar os Estados Unidos para os brancos pela colonização. Em uma famosa carta ao New York Tribune, Lincoln explica que não estava particularmente preocupado com a emancipação em si, mas sim com sua luta para “salvar a União”. No texto, ele afirma categoricamente que se fosse possível atingir tal meta sem emancipar qualquer escravo, o faria. A emancipação nada mais era que um meio para o verdadeiro fim: a consolidação do poder em Washington!

A gestão Lincoln foi marcada por inúmeros atos inconstitucionais. Ele lançou uma invasão ao sul sem consultar o Congresso, bloqueou os portos do sul, suspendeu o direito básico de habeas corpus, prendeu sem julgamento milhares de cidadãos e jornalistas críticos ao seu governo no norte, censurou a comunicação por telégrafo, nacionalizou ferrovias, entre outras arbitrariedades. Isso sem mencionar as atrocidades praticadas por alguns de seus generais na guerra, como Sherman, que partiu para uma “guerra total” que matou inúmeros civis inocentes e registrou muitos casos de estupros. Tais atos seriam impensáveis sob o comando de Jefferson, Madison ou Washington. O Forte Lafayette em Nova York ficou conhecido como a “Bastilha Americana” porque abrigou milhares de prisioneiros políticos durante a administração Lincoln. Mesmo os defensores de Lincoln não conseguem negar os fatos, mas tentam justificá-los. Alguns reconhecem que tais atos são típicos dos ditadores, mas consideram Lincoln um “bom ditador”. Seu argumento é basicamente o de que os fins justificam os meios. Eles aceitam a postura contraditória de que Lincoln teve que rasgar a Constituição para salvá-la. Esta mentalidade seria uma caixa de Pandora aberta na era Lincoln e que assombra o país até hoje.

Com Lincoln, vieram também o alistamento obrigatório, o imposto de renda, o aumento da burocracia e corrupção, o dinheiro compulsório e a inflação. Para DiLorenzo, Lincoln será para sempre lembrado como o “Grande Abolicionista”. Mas o correto, segundo o autor, seria vê-lo também como o “Grande Centralizador”. O governo federal deixava de ser um servidor dos indivíduos e passava a ser seu mestre. Os impostos só aumentariam, sempre em nome do “interesse da nação”. Pensadores liberais como H. L. Mencken, Lysander Spooner e Lord Acton viram as medidas de Lincoln com grande preocupação. Eles estavam certos em temer pelo futuro da liberdade dos americanos. Uma nova era de coletivismo, justificando constantes ataques à Constituição, teria início.

O legado de Lincoln é o fim da escravidão, ainda que seja importante questionar se seu custo era mesmo necessário. Tudo indica que não, que outros meios infinitamente mais razoáveis estavam disponíveis para abolir de vez a nefasta instituição da escravidão que acompanhava a humanidade por milênios, mas que chegou ao fim em diversos países na mesma época. No entanto, uma herança maldita de Lincoln não deve ser ignorada em nome do mito: a gradual morte do federalismo e o concomitante aumento da concentração de poder no governo central. Eis a mensagem de DiLorenzo sobre o verdadeiro Lincoln.

2. A Revolução Capitalista

“O capitalismo de livre mercado, baseado na propriedade privada e troca pacífica, é a fonte da civilização e do progresso humano.” – Thomas DiLorenzo

Os Estados Unidos são indubitavelmente uma nação próspera, o ícone do capitalismo. Mas em suas origens, quando os primeiros colonos ingleses chegaram, os pilares capitalistas ainda não estavam presentes. Originalmente, os colonos adotaram um modelo de propriedade comum, e o resultado foi a fome e mesmo a morte para grande parte desses colonos. Foi a mudança para o regime de propriedade privada que permitiu o avanço rumo à prosperidade, como argumenta Thomas DiLorenzo em How Capitalism Saved America.

Os primeiros colonos chegaram a Jamestown em 1607 e encontraram um solo incrivelmente fértil, além de espécies marinhas e frutas variadas. Entretanto, em um período de seis meses, 66 dos 104 colonos estavam mortos, a maioria por causa da fome. Dois anos depois, a Virginia Company mandou mais 500 “recrutas” para se estabelecerem em Virginia; em cerca de seis meses, 440 tinham morrido de fome ou doenças. DiLorenzo argumenta que a ausência de direitos de propriedade destruiu completamente a ética de trabalho dos colonos. Afinal, não existiam incentivos para o trabalho, já que a recompensa pela produtividade não era do próprio trabalhador, mas de “todos”. Esse modelo cria um claro incentivo ao ato conhecido como “free ride”, ou seja, pegar carona no esforço alheio.

Em 1611, o governo britânico enviou Sir Thomas Dale para servir como “high marshal” na colônia de Virgínia. Dale notou que, apesar de a maioria dos colonos ter morrido de fome, os sobreviventes gastavam boa parte do tempo em jogos. Dale logo identificou o problema: o sistema de propriedade comum. A propriedade privada foi adotada e a colônia imediatamente começou a prosperar, inclusive praticando trocas voluntárias com os índios. As vantagens mútuas do sistema de divisão de trabalho com base na propriedade privada acabam sempre favorecendo as trocas pacíficas, pois faz pouco sentido entrar em guerra com o vizinho quando se pode prosperar pelo comércio.

Em 1620, novos investidores chegaram a Cape Cod no Mayflower e assumiram um grande risco financeiro, já que os de Jamestown tinham perdido quase todo seu capital. Ainda assim, eles cometeram o mesmo erro de seus antecessores e estabeleceram a propriedade coletiva da terra. Cerca de metade dos 101 aventureiros que chegaram a Cape Cod estava morta em poucos meses. O principal investidor do Mayflower, o londrino Thomas Weston, chegou disfarçado à colônia para examinar a ruína do empreendimento. Mas os problemas logo seriam solucionados da mesma forma que ocorrera em Jamestown. A propriedade coletiva foi abandonada, e em 1650, as fazendas privadas já eram predominantes em New England. A propriedade privada, pilar básico do capitalismo, seria a salvação das colônias americanas. Mas esses colonos prósperos estavam cada vez mais preocupados com outra ameaça: o governo britânico e sua tentativa de impor o mercantilismo nas colônias.

A Declaração de Independência Americana condenava a tirania da Coroa Britânica e sua postura econômica em relação às colônias americanas. A Declaração menciona diretamente o fato de o governo britânico cortar o comércio das colônias com as outras partes do mundo, e o rei foi acusado de criar impostos sem consentimento dos colonos. Nesse sentido, a Revolução Americana foi contra o mercantilismo e a favor do capitalismo. Ela representava a luta pela liberdade do comércio contra um governo que abusava de seu poder de confiscar a propriedade dos colonos pelo uso da força.

Uma das primeiras leis mercantilistas impostas aos colonos foi o Molasses Act, de 1733, que criou uma elevada tarifa para a importação de melaço. Uma série de leis conhecidas como Navigation Acts representou mais um grande passo em direção ao mercantilismo imposto na América. Essas leis foram uma importante causa da Revolução. Para proteger a indústria de navios britânicos da competição, essas leis proibiram qualquer navio construído fora do Império Britânico de praticar comércio com as colônias. Outro aspecto restritivo era uma longa lista de produtos das colônias, como açúcar e tabaco, que poderiam ser exportados apenas para a Inglaterra. Mesmo que esses bens fossem comercializados nos demais países da Europa, antes teriam que passar pela Inglaterra e somente depois seriam redirecionados. Por fim, as leis de navegação criaram um enorme aparato burocrático de regulação e subsídios.

O grau de imposição mercantilista nas colônias aumentou consideravelmente após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763. Apesar da vitória contra a França, a Inglaterra estava com um enorme déficit e um império gigantesco cada vez mais caro de se manter. Uma série de novas medidas para aumentar impostos foi adotada para subsidiar o Império. Em 1764, o governo britânico criou o Sugar Act, que aumentou impostos para a importação de açúcar. Em 1765, o Stamp Act criou a obrigação do uso de selos do governo para todas as transações com papel nas colônias. Apesar de não ser tão caro, o novo imposto era mais aparente que os demais e despertou a revolta de muitos colonos, que passaram a questionar o poder arbitrário da Coroa inglesa. Para muitos, os selos eram apenas um “roubo legalizado”. Sob pressão dos colonos, o Parlamento Britânico acabou revogando o ato em 1766.

Em 1767, os Townshend Acts impuseram várias tarifas novas de importação de produtos ingleses. O governo também acabou sendo forçado a desistir dessas novas leis. Em 1773, novas tentativas de aumento de impostos ocorreram. Dessa vez, o Tea Act iria impor tarifas maiores para a importação de chá. Temendo a ruína econômica com esse ato, comerciantes americanos se uniram e orquestraram a famosa Boston Tea Party (“Festa do Chá”), na qual colonos vestidos de índios jogaram toneladas de chá no mar. Finalmente, em 1776, os colonos não mais toleravam os abusos do governo britânico e se revoltaram em busca de liberdade.

A Revolução Americana pode ser vista como uma luta contra o mercantilismo em defesa dos principais pilares do capitalismo de livre mercado. Com o tempo, ocorreram várias tentativas de se adotar o mercantilismo nos Estados Unidos, algumas infelizmente com sucesso. Não obstante, o país permaneceu razoavelmente livre, e foi justamente isso que possibilitou tanto progresso. Foi o capitalismo que salvou a América!

Capítulo XIV - Jesús Huerta de Soto

1. A Escola de Salamanca

“A histórica econômica é uma longa lista de políticas governamentais que falharam porque foram criadas com um completo desrespeito pelas leis da economia.” – Ludwig von Mises

Os precursores intelectuais da moderna Escola Austríaca foram, na maioria, dominicanos e jesuítas, professores de moral e teologia em universidades que constituíram os focos mais importantes do pensamento durante o Século de Ouro espanhol. Uma análise mais detalhada encontra-se no livro Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial de Jesús Huerta de Soto, que é professor na Rey Juan Carlos University, em Madri.

Em 1555, o bispo Diego de Covarrubias expôs melhor que ninguém a teoria subjetiva do valor, afirmando que “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objetiva, mas antes da estimação subjetiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”. O estudo de Covarrubias, intitulado Veterum collatio numismatum, é citado por Carl Menger nos seus Princípios de Economia Política. Menger é considerado o fundador da Escola Austríaca, que foi a principal responsável pela revolução na teoria de valor na ciência econômica.

Este foco subjetivista iniciado por Covarrubias tem continuidade por outro escolástico, Luis Saraiva de La Calle, que ainda naquela época definiu a relação entre custos e preços mostrando que os primeiros tendem a seguir os segundos, e não o contrário. Seria a antecipação da refutação que Menger faria da teoria objetiva do valor, que passaria a ser o ícone da teoria de exploração marxista.

Outra notável contribuição dos escolásticos foi a introdução do conceito dinâmico de concorrência, entendida como “o processo empresarial de rivalidade que move o mercado e impulsiona o desenvolvimento da sociedade”, segundo Huerta de Soto. Este viria a ser o coração da teoria do mercado da Escola Austríaca, em contraste ao modelo de equilíbrio de concorrência perfeita ou monopolística dos neoclássicos. Os preços de equilíbrio, portanto, não poderiam ser conhecidos, o que derrubava a teoria de planejamento rígido defendida pelos socialistas.

As contribuições dos cardeais jesuítas espanhóis Juan de Lugo e Juan de Salas também merecem destaque. O primeiro, já em 1643, havia concluído que o preço de equilíbrio depende de uma quantidade tão grande de circunstâncias que apenas Deus pode conhecer. O segundo afirma que apenas Deus pode ponderar e compreender exatamente toda a informação e conhecimento usados no processo de mercado pelos agentes econômicos. As mais refinadas contribuições de Mises e Hayek sobre a teoria do conhecimento estavam, então, sendo antecipadas no século XVII.

O princípio da preferência temporal, um dos elementos essenciais da Escola Austríaca, fora mencionada por Martín de Azpilcurta em 1556. Ele diz que, tudo o mais constante, os bens presentes são sempre mais valorizados do que os bens futuros. Azpilcurta tomou emprestado este conceito de um dos discípulos de Tomás de Aquino, Giles de Lessines, que já em 1285 havia afirmado que “os bens futuros não são tão valorizados como os mesmos bens disponíveis de imediato”. Uma maçã hoje tem mais valor que uma maçã amanhã. Este seria um importante axioma da Escola Austríaca. Complicado é entender isso e condenar a usura, como tantos religiosos fizeram.

O trabalho do padre Juan de Mariana, intitulado De monetae mutatione e publicado em 1605, critica a política seguida pelos governantes da sua época de baixar de forma deliberada o valor da moeda, embora não utilize o termo “inflação”, desconhecido então. Mariana critica também a política de estabelecimento de um preço máximo para lutar contra os efeitos da inflação. Referindo-se ao governo, ele disse que “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes “não conhecem as pessoas, nem os fatos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada”. Ele conclui que quando “as leis são muitas e em demasia, e como não se podem preservar todas, nem sequer saber, a todas se perde o respeito”.

Ainda sobre a contribuição à questão monetária, Luis de Molina foi o primeiro teórico a salientar que os depósitos e o dinheiro bancário em geral, que ele denomina em latim chirographis pecuniarum, é parte integrante da oferta monetária, tal como o dinheiro em espécie. Molina apresenta uma formulação que se aproxima bastante da teoria quantitativa da moeda. “Assim como a abundância de mercadorias faz com que diminua o seu preço quando a quantidade de moeda e o número de comerciantes permanece constante, também a abundância de moeda faz aumentar os preços quando a quantidade de mercadorias e o número de comerciantes permanece constante, até ao ponto em que a mesma moeda perde poder aquisitivo.”

Em suma, os escolásticos espanhóis anteciparam em boa parte os principais pilares da Escola Austríaca: a teoria subjetiva de valor; a descoberta da relação que existe entre preço e custo; a natureza dinâmica do mercado com a impossibilidade de se atingir o equilíbrio; o conceito dinâmico de concorrência entendida como um processo de rivalidade entre vendedores; a redescoberta do princípio da preferência temporal; o efeito da inflação na economia; a análise crítica das reservas fracionárias nos bancos; a impossibilidade de organizar a sociedade por ordens compulsivas e falta de informação necessária; e, por fim, a ideia de que toda intervenção injustificada no mercado constitui uma violação do direito natural.

Huerta de Soto conclui que “os escolásticos espanhóis do Século de Ouro foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da Escola Austríaca de Economia”. Eis o importante legado da Escola de Salamanca, resgatado recentemente pelos economistas austríacos.

Capítulo XV - Roger W. Garrison

1. A Teoria Austríaca de Ciclos Econômicos

“O padrão-ouro é o único método que já encontramos para impor uma disciplina ao governo, e o governo irá se comportar razoavelmente somente se ele for forçado a isso.” – F. A. Hayek

Uma das grandes contribuições da Escola Austríaca à Economia é a teoria de ciclos econômicos desenvolvida por Mises em The Causes of the Economic Crisis e aprimorada por Hayek em Monetary Theory and the Trade Cycle e Price and Production. Basicamente, o que esta teoria diz é que a estrutura de produção de uma economia é afetada pela manipulação da taxa de juros pelo banco central e pela criação de crédito pelos bancos, causando fases de prosperidade exagerada seguidas de depressões necessárias para ajustar novamente a estrutura de produção à realidade econômica. Os ciclos econômicos abruptos teriam sua origem, portanto, em fatores monetários. A seguir, veremos um resumo sucinto da teoria, com base no livro Time and Money, de Roger Garrison.

O consumo e o investimento representam sempre usos alternativos dos recursos disponíveis. A conhecida Fronteira de Possibilidades de Produção (FPP) costuma ser usada para reforçar o conceito de escassez de recursos, ilustrando o trade-off existente entre consumo e investimento. Para Crusoé investir numa rede de pescaria, esperando um aumento de produtividade posterior, ele precisa dedicar tempo e esforço extras para poupar recursos necessários antes. Em outras palavras, ele precisa abdicar de consumo presente para garantir recursos suficientes para seus investimentos. O que vale para um indivíduo numa ilha também vale para a sociedade como um todo.

O modelo keynesiano gera muita confusão quando trata consumo e investimento como variáveis macroeconômicas suplementares dos gastos do setor privado. Na verdade, parece bastante óbvio que, para investir, antes é preciso poupar. O investimento positivo líquido, ou seja, aquele mais que suficiente para repor o estoque de capital, permite o crescimento sustentável da economia. Em termos gráficos, ele expande a FPP, permitindo patamares maiores de consumo no futuro através de investimento produtivo no presente. Quanto mais “capitalista” for uma sociedade, mais ela irá focar no longo prazo, aumentando a poupança atual e estendendo os estágios de produção intermediários, o que dá mais garantias crescimento sustentável da economia. Esse aumento da poupança só é possível em detrimento do consumo atual.

O principal mecanismo de informação para os agentes econômicos envolvidos nesse processo de produção e consumo será o preço de mercado, especialmente a taxa de juros que está associada ao mercado de crédito. A poupança total representa o estoque de capital disponível para ser emprestado. A taxa de juros “natural”, ou de equilíbrio, é aquela que equaliza a oferta de fundos poupados e a demanda por investimentos. Se as pessoas se tornam mais orientadas para o futuro, elas sacrificam consumo e aumentam a poupança, o que pressiona a taxa de juros para baixo devido a uma maior oferta de capital para investimento. Isso irá encorajar os empresários a investir em novos projetos. Nunca é demais repetir que esse maior investimento ocorre concomitante a um menor consumo presente.

Para os keynesianos, a lógica aparece toda invertida. Qualquer redução nos gastos do consumidor resulta em maiores estoques, que por sua vez levam a cortes na produção e demissões, fator que reduz ainda mais o consumo, como numa espiral decrescente. Os empresários iriam investir menos, e não mais, com a redução do consumo. Eis o “Paradoxo da Poupança” de Keynes, que ainda parece dominar as crenças econômicas. O rabo é que balançaria o cachorro, e não o contrário. Para os keynesianos, o consumo é que dita as necessidades de investimento e, portanto, permite o crescimento econômico. Mas basta pensar no caso de Crusoé para deixar evidente o absurdo disso. Para consumir, antes é necessário produzir.

É verdade que a queda do consumo irá pressionar os estoques para cima e desestimular a produção. Mas somente no caso de uma economia extremamente voltada para estágios finais de produção tal efeito seria maior do que o efeito contrário no estímulo aos investimentos de longo prazo, este causado pela menor taxa de juros. O produto final a ser consumido é produzido por meio de uma grande sequência de estágios de produção na qual o produto de uma etapa entra como insumo da próxima. Esses estágios de produção levaram Hayek a criar seus famosos triângulos, mostrando que os meios iniciais de produção passam por diferentes estágios intermediários até chegarem ao produto final de bens de consumo. Quando há um aumento no volume voluntário de poupança, ocorre uma transição para métodos mais “capitalistas” de produção, ou seja, a demanda por bens de produção aumenta em relação à demanda por bens de consumo. Os triângulos hayekianos representam de forma concisa a estrutura intertemporal de produção de uma economia. E por eles pode-se compreender melhor porque o aumento da poupança reduz a taxa de juros e estimula a demanda por bens de capital que estão mais distantes no tempo do produto final de consumo. Em suma, um aumento da poupança resulta em uma realocação de recursos entre os diferentes estágios de produção.

O problema começa justamente quando essas taxas de juros são artificialmente reduzidas, seja por emissões de nova moeda pelo banco central ou de crédito sem lastro no estoque existente de poupança pelos bancos. Com taxas de juros abaixo da “natural”, as informações que chegam aos agentes serão distorcidas. Os consumidores irão reduzir a poupança e consumir mais, e os empresários irão aumentar os investimentos. Haverá um desequilíbrio entre poupança e investimento, que passarão a crescer simultaneamente. O crescimento econômico será mais acelerado do que deveria, porém insustentável. Uma oferta de capital inexistente passou a ser encarada como disponível para os investidores. O dinheiro emitido pelo banco central é interpretado pelos agentes como nova poupança, mas na verdade não existe poupança real para sustentar os investimentos que ocorrerão por conta deste erro de informação.

Começa então uma espécie de disputa entre consumidores e investidores. A expansão de crédito artificial empurra a economia para um ponto fora da FPP. Os investidores aumentam os investimentos nos estágios iniciais da estrutura de produção, voltados para o futuro distante. Mas como os recursos não estão sendo liberados em outros lugares, a maioria desses projetos não terá como ser completada. A economia será vítima tanto de sobreinvestimento como de “maus investimentos”. Será necessária uma taxa maior de injeção de crédito na economia para manter a ilusão até que o inevitável se realiza: uma recessão drástica devido à falta de recursos reais para dar continuidade aos projetos de investimento iniciados. Dependendo do tamanho do desequilíbrio estimulado pelo crédito artificial, a recessão poderá se transformar em depressão, principalmente se o governo tentar curar a doença usando ainda mais veneno^34.

Eis, de forma bastante reduzida, a teoria austríaca de ciclos econômicos. Infelizmente, ela continua sendo amplamente ignorada por governos, economistas do “mainstream” e imprensa em geral. Diante de uma repentina recessão, todos acabam se voltando para os sintomas em vez de analisar as causas. Culpam a mudança nos hábitos do consumidor, como se poupar mais fosse algo prejudicial para o crescimento econômico. Repetem que o importante é continuar gastando mais e mais, mesmo que através de crédito, e ignoram a inexistência de recursos reais para viabilizar projetos de investimento iniciados na fase de bonança artificial. Não são capazes de apresentar uma teoria coerente dos ciclos e acabam vítimas de falácias econômicas. Com um diagnóstico errado, apresentam receitas que podem ser até mesmo fatais. É o preço que se paga por negligenciarem a boa teoria econômica em troca do desejo de ter e comer o bolo ao mesmo tempo.

Capítulo XVI - Dominick Armentano

1. O caso contra o Antitruste

“As leis antitrustes foram criadas precisamente para serem usadas pelos concorrentes menores para arrasar concorrentes mais eficientes.” – Domenick Armentano

Muitos assumem que o livre mercado leva naturalmente à concentração de poder em cartéis ou monopólios, cabendo ao governo proteger os consumidores de tal risco. Mas, na verdade, as medidas antitrustes do governo costumam prejudicar justamente os consumidores ao dificultar a vida das empresas mais eficientes. É o que mostra Dominick Armentano em Antitrust: The Case for Repeal, do Mises Institute. Logo no prefácio, o autor deixa claro que sua posição sobre o tema nunca foi ambígua: todas as leis antitrustes devem ser rejeitadas e todo o aparato antitruste não pode ser reformado, e sim pura e simplesmente abolido.

Armentano apresenta tanto argumentos lógicos como estudos de caso para sustentar seu ponto de vista. Um caso mais recente citado pelo autor é a acusação de monopólio envolvendo a Microsoft. O governo acusou a empresa de abusar de seu “quase monopólio” no sistema operacional de computadores para integrar seu browser numa “venda casada”. No entanto, a situação dominante da Microsoft era fruto de sua maior competitividade e, portanto, legítima. Não existiam barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes, e sistemas operacionais substitutos eram oferecidos por outras empresas. Mas a Microsoft foi ganhando mercado porque um sistema operacional padronizado é mais barato de ser produzido e distribuído e mais fácil de ser usado, o que favorecia os consumidores. As fabricantes Dell, Compaq e tantas outras eram livres para escolher o browser da Netscape. Mas, claramente, um sistema operacional com um navegador grátis já incluído era uma opção mais benéfica para os consumidores do que pagar um custo adicional para ter outro browser.

Quando as autoridades reclamaram da integração e do preço “predatório” da Microsoft, elas estavam condenando o processo competitivo de mercado, não qualquer monopolização. Robert Murphy, em Os Pecados do Capital, comenta o caso da Microsoft e condena a arbitrariedade da lei antitruste. “Um juiz deve decidir se uma empresa pode ‘integrar’ dois produtos ou se deve vendê-los separadamente.” Murphy faz uma analogia com a Ford para demonstrar como seria absurdo questionar se a empresa deveria ter o poder de “integrar” o motor e os pneus de seus veículos ao vendê-los aos consumidores. “Seria ridículo para uma concorrente reclamar que a Ford estava ‘vinculando’ de forma desleal seus pneus ao sucesso de seu motor, reduzindo, dessa forma, a concorrência no negócio de pneus.”

A competição é um processo dinâmico de descoberta e ajuste sob condições de incerteza. Ela pode incluir tanto rivalidade como cooperação entre empresas. No processo competitivo, a fatia de mercado de uma empresa é resultado de sua eficiência. Um produtor pode “controlar” seu mercado somente se oferecer um produto melhor a um preço mais baixo, algo claramente vantajoso para os consumidores. O monopólio verdadeiro ocorre quando barreiras legais são criadas e impedem o acesso de novos concorrentes. Ou seja, o monopólio é um privilégio do governo, e não uma consequência do livre mercado. No capitalismo puro, uma empresa pode deter enorme fatia de um determinado mercado, mas apenas enquanto for a mais eficiente em atender a demanda. Historicamente, a regulação antitruste foi usada para atacar essas empresas mais eficientes, beneficiando empresas com custos mais elevados. Como tal medida pode favorecer os consumidores permanece um mistério!

A ideia por trás do modelo de “competição perfeita” dos livros-texto de economia ajuda a manter a crença na necessidade de políticas antitrustes para combater o tamanho excessivo de algumas empresas. Neste mode-lo, existem infinitas empresas oferecendo produtos homogêneos, e há informação perfeita também. Nada poderia estar mais longe da realidade. No mundo real, o problema econômico reside justamente em descobrir a demanda num processo dinâmico e incerto, com informação assimétrica. Algumas empresas podem ser mais bem-sucedidas nesse processo e ganhar expressivas fatias de mercado. Uma empresa pode, inclusive, dominar quase todo o seu mercado específico, mas somente por uma maior eficiência. O risco de rivais potenciais será constante, pois não existem barreiras legais à entrada de novos concorrentes. A empresa continuará “monopolista” somente enquanto for eficiente. O economista austríaco Schumpeter já havia notado que esta competição potencial acaba exercendo praticamente a mesma função da própria competição^35.

O caso da Alcoa é um bom exemplo disso. A empresa mantinha um grande domínio no mercado de seu principal produto, o lingote de alumínio. No entanto, essa posição era fruto de sua maior eficiência. A empresa foi acusada de “monopolização”, mas o preço do lingote havia caído de US$ 5 por libra em 1887, quando a Alcoa foi fundada, para US$ 0,22 por libra em 1937, ano em que foi processada. Que prática predatória de monopólio é esta que reduz em mais de 95% o preço final ao consumidor? Será que o consumidor precisa de regulação antitruste para ser “protegido” disso? O caso da Alcoa está longe de ser o único. A Standard Oil dominou 90% do mercado de refino de petróleo americano depois de 20 anos competindo no setor. Ela conseguiu esse domínio reduzindo o preço do querosene de 14 centavos para dois centavos o litro. Pobres consumidores!

Um grave problema com as leis antitruste está na sua total arbitrariedade^36. São os preços mais baixos sempre predatórios? Quais custos são relevantes para determinar isso? Os custos médios? Os custos marginais? Os custos históricos? Os burocratas simplesmente não têm como saber se um preço é “predatório” ou não. A definição do preço é uma decisão estratégica para as empresas e depende de muitos fatores diferentes. Permitir que o burocrata decida quando um preço é predatório significa delegar um poder arbitrário enorme a ele e ameaçar o livre mercado. Ora, uma empresa pode oferecer preços menores justamente por ser mais eficiente, ter ganhos de escala e atender melhor a demanda. Mas seu próprio sucesso será alvo de ataques. O governo irá condenar suas virtudes, não seus vícios. O consumidor sai perdendo.

O problema essencial da regulação antitruste está naquilo que Hayek chamou de “pretensão do conhecimento” dos burocratas do governo. O futuro é desconhecido, e as empresas tomam decisões com base nessa incerteza. Fusões e aquisições ocorrem com base em expectativas que podem ou não se concretizar. Mas o julgamento das autoridades do governo assume uma possibilidade de conhecimento que é inexistente. Além disso, como definir o que é o mercado relevante para medir o grau de concentração? Quais são os substitutos do produto? Qual o mercado relevante, por exemplo, para refrigerantes? Apenas refrigerantes ou deve incluir cervejas, sucos, água e leite? Apenas produtos nacionais ou deve incluir os importados? Como tais questões podem ser respondidas de forma objetiva?

Os burocratas não são clarividentes e nem desfrutam de qualquer mecanismo especial para avaliar tais pontos. Eles simplesmente não podem calcular o “custo social” e o “benefício social” de fusões e aquisições, pois esses custos e benefícios dependem das preferências subjetivas dos consumidores, e estas são desconhecidas. O processo dinâmico de mercado existe justamente para conhecê-las por tentativa e erro, lembrando que elas mudam o tempo todo. Assim, o mercado deve permanecer livre, sem as intervenções governamentais.

Last but not least, há um importante argumento de cunho moral contra as leis antitruste. Por sua própria natureza, tais leis interferem nos direitos de propriedade privada. Elas tentam regular trocas voluntárias privadas e representam, portanto, uma violação ao direito de propriedade. Adam Smith reconheceu que pessoas do mesmo setor raramente se encontram sem que a conversa acabe numa conspiração para aumentar preços. Mas mesmo diante de tal receio, ele entendeu que era impossível evitar tais encontros sem agredir a liberdade e a justiça. E concluiu que um sistema natural de livre competição ainda era o mecanismo mais eficiente para combater esses riscos.

Tanto do ponto de vista da eficiência como do prisma moral, as leis antitruste merecem severas críticas. Não é fácil combatê-las, pois está enraizada a mentalidade de que o mercado, se deixado em paz, leva ao monopólio. Além disso, os benefícios com o fim dessas leis são difusos, enquanto as perdas são concentradas: os próprios burocratas têm total interesse em manter este aparato antitruste. Mas nada disso muda o fato essencial nessa questão: a regulação antitruste tem servido para impedir que o livre mercado possa premiar os mais eficientes. Essa intervenção, invariavelmente, produz um resultado pior para os próprios consumidores que deveriam ser protegidos.

Apêndice 1 - Mark Skousen

Viena e Chicago: a luta pelo livre mercado

Basicamente, os defensores do livre mercado estão divididos em dois grupos: os seguidores da Escola de Chicago e os seguidores da Escola Austríaca. Na verdade, há mais similaridades do que diferenças entre elas, pois ambas acreditam fielmente no livre mercado e em mentes livres. Mas fato é que divergências importantes acabam mantendo as duas escolas muitas vezes afastadas, ainda que seus seguidores compartilhem de muitos ideais por intermédio da Mont Pelerin Society, instituição criada por importantes ícones de ambas as correntes. O economista Mark Skousen, admirador das duas vertentes liberais, escreveu um excelente livro chamado Vienna & Chicago: Friends or Foes?. Nele, o autor tenta abordar as principais diferenças entre os dois grupos e sugere que a distância entre elas está se estreitando.

Antes de tudo, é preciso resumir os principais pontos em comum das duas escolas. Skousen acredita que suas diferenças não são tão graves e encara ambas como herdeiras intelectuais da economia laissez-faire de Adam Smith. Em vez de inimigas, seriam primas filosóficas. Ambas colocam a propriedade privada em um patamar crucial para as bases de trocas, justiça e progresso na sociedade. Ambas defendem o capitalismo liberal e acreditam na doutrina da “mão invisível” de Adam Smith, de que as ações individuais motivadas pelos próprios interesses maximizam o bem-estar da sociedade. Ambas são extremamente críticas ao marxismo e suas crenças sobre exploração, alienação e demais noções anticapitalistas. Ambas defendem o livre comércio, a imigração liberal e a globalização. Ambas condenam o controle de preços e salários, incluindo a legislação de salário mínimo. Ambas pregam, de forma geral, um governo limitado ao cumprimento de funções básicas. Ambas são defensoras da privatização e desregulamentação. Ambas se opõem ao corporativismo do welfare state e atacam os privilégios concedidos pelo governo, pedindo igualdade perante a lei. Ambas rejeitam o planejamento central socialista e o totalitarismo. Ambas refutam o keynesianismo intervencionista, que defende um governo grande para estabilizar a economia. Ambas são geralmente contra a taxação progressiva, o déficit nos gastos públicos e demais políticas do welfare state. Ambas preferem soluções de mercado para a poluição e demais problemas ambientais. Em resumo, as afinidades entre as escolas liberais são enormes.

Mas como elas seriam uma só se fossem iguais em tudo, há importantes distinções entre ambas. A primeira, e mais relevante, diz respeito à metodologia. Por seguirem Mises, os “austríacos” adotam uma postura dedutiva, subjetiva e apriorística para a análise econômica. Além disso, trabalham com um approach de processo dinâmico de mercado. Os economistas de Chicago, fiéis aos trabalhos de Milton Friedman, preferem uma análise histórica, quantitativa e de equilíbrio para estudar os acontecimentos econômicos. Eles partem para estudos empíricos que poderiam comprovar teorias, enquanto os “austríacos” acham que dados passados podem apenas ilustrar uma teoria de sustentação exclusivamente lógica. Para os “austríacos”, o estudo econômico deve ser construído em cima de axiomas autoevidentes.

Outra diferença importante está na questão monetária. Os adeptos da Escola Austríaca costumam preferir o padrão-ouro ou alguma outra moeda adotada naturalmente pelo próprio mercado. A Escola de Chicago, por sua vez, rejeita o padrão-ouro e parte para uma receita monetarista em que a oferta de moeda cresceria automaticamente a uma taxa neutra. Por fim, os “austríacos” costumam negar a validade dos agregados econômicos como ferramentas pedagógicas úteis. A macroeconomia é vista com bastante desconfiança por seus seguidores. Estas seriam, de forma resumida, as divergências mais relevantes entre as duas escolas.

De forma persistente, a Escola Austríaca tem argumentado que um elevado nível de poupança voluntária dos indivíduos é a chave para o rápido crescimento econômico. Tanto o keynesianismo, que prega o consumo elevado como locomotiva do crescimento, como os ativistas monetários, que enfatizam a oferta de moeda como prioridade ao crescimento, são atacados pelos “austríacos”. Para ser mais eficiente, toda a poupança deve ser voluntária e calcada nas livres escolhas individuais para determinar suas próprias preferências temporais. Na essência, a teoria do ciclo econômico da Escola Austríaca enfatiza como a inflação monetária artificial dos bancos centrais distorce a estrutura da economia e causa uma bolha insustentável que deve, necessariamente, acabar estourando. O capital acaba alocado de forma ineficiente por conta da intervenção do governo, e o “dinheiro fácil” não apenas eleva os preços, mas também cria vencedores e perdedores. Os poupadores, aqueles que são responsáveis pela oferta de capital para investimentos produtivos, são justamente os grandes perdedores. Para os “austríacos” a instabilidade econômica evidente em crises financeiras seria culpa das políticas monetárias do governo, e não do livre mercado.

Não obstante o sólido arcabouço teórico, a Escola Austríaca não foi capaz de reverter o crescimento do keynesianismo durante a depressão de 1929. Segundo Skousen, o método de Chicago, com vasta base de dados, análises quantitativas e uso de matemática sofisticada para testar diversas teorias econômicas, foi mais útil para derrubar o dogmatismo dos discípulos de Keynes. Friedman acabou trabalhando dentro do próprio sistema keynesiano e usou seus mesmos métodos para refutar sua “nova economia”. Usando ampla base de dados históricos, ele mostrou que as famílias ajustavam seus gastos somente de acordo com mudanças na renda permanente ou alterações de longo prazo, prestando pouca atenção aos padrões transitórios. Isso derrubava o mito do “multiplicador” keynesiano, cujo modelo se baseava num efeito alavancado no crescimento econômico para um aumento nos gastos do governo. Em uma época onde as ciências exatas eram transportadas para as ciências sociais, o método de Chicago surtiu um efeito maior na prática, ainda que a sofisticada lógica dos “austríacos” tenha derrubado as falácias dos keynesianos.

Apesar da força prática da metodologia empírica de Chicago, Skousen reconhece como extremamente válido o alerta de Mises e Hayek para os perigos do “cientificismo”. Existe um “lado negro” no uso de dados empíricos quando estes são utilizados de forma errada, interpretados de maneira inadequada ou simplesmente estão errados. Interpretar a história não é fácil, pois se trata de um fenômeno complexo sob influência de infinitas variáveis. Skousen conclui que ambos os métodos devem ser aplicados, tanto o empírico como a lógica dedutiva. De fato, Rothbard usa inúmeros dados para embasar seu estudo sobre a Grande Depressão. Por que não manter uma mente aberta em relação aos dois métodos? Skousen reconhece a importância do ponto de Mises sobre a dificuldade de prever o futuro, já que os economistas, de fato, carregam inúmeros erros de previsões passadas nas costas. A econometria, que olha para trás, não deve ser vista como fonte altamente confiável para antecipar o que ainda está por vir. A história pode até rimar, mas não se repete. Apesar disso, Skousen considera que Chicago está em vantagem em relação à metodologia. Em contrapartida, ele prefere a teoria de ciclo econômico da Escola Austríaca, assim como o foco no processo dinâmico do mercado em vez de modelos de equilíbrio.

De forma simplista, a Escola Austríaca é mais “pura” por defender seus ideais sem concessões ao pragmatismo, enquanto a Escola de Chicago suja as mãos no mundo real das políticas públicas e exerce mais influência nas decisões imediatas. Particularmente, acredito que há uma crucial função para ambas as posturas. Entendo que é fundamental alguém pregar o ideal, o ponto de chegada que devemos almejar. Mas entendo que também há um papel extremamente importante para quem joga com metas mais práticas e de curto prazo. A Escola Austríaca, nesse contexto, mostra onde deveríamos mirar, enquanto a Escola de Chicago apresenta opções concretas para o trajeto. Para sair de A até C, talvez seja preciso passar por B. A Escola de Chicago foca bastante nas “secondbest solutions”, nas alternativas viáveis. Se eu tivesse que resumir em uma expressão, a Escola de Chicago pensa que o ótimo é inimigo do bom e luta pelo bom possível. Mas assumindo o papel de advogado dos “austríacos”, eu lembraria que o inverso também pode ser verdade, ou seja, por muitas vezes o bom é inimigo do ótimo. O que quero dizer com isso é que, em muitos casos, podemos deixar o ótimo para trás justamente porque objetivamos apenas o bom. Quem coloca como meta a medalha de bronze, que certamente é melhor que nada, pode estar abandonando as chances de conseguir a de ouro.

O livro de Skousen é dedicado aos membros da Mont Pelerin Society exatamente porque estes são amigos tanto da Escola de Chicago como da Escola Austríaca. Afinal, ambas defendem a liberdade individual, o capitalismo de livre mercado e lutam contra inimigos comuns, intervencionistas e defensores do planejamento central – são os que desconfiam da ordem espontânea e, por conseguinte, condenam o livre mercado. Os inimigos, infelizmente, ainda têm conquistado muito espaço no campo das ideias, mesmo após evidentes fracassos de suas crenças. Por esta razão e também por entender que as semelhanças são mais importantes que as divergências, eu procuro olhar as duas escolas como complementares, e não como inimigas. Milton Friedman, George Stigler, Gary Becker, Mises, Hayek, Rothbard e Kirzner, entre outros, podem ter opiniões conflitantes sobre determinados temas. Porém, de forma geral, estão bem mais próximos uns dos outros do que qualquer um deles em relação aos defensores do intervencionismo estatal, seja keynesiano ou marxista.

Viena e Chicago, ambas representam ícones da luta pela liberdade. O mundo será definitivamente um lugar bem mais livre quando o debate de ideias for dominado por estas duas escolas. Aí o foco poderá ser ampliado aos aspectos que afastam Viena de Chicago. Até este dia – que ainda não parece estar próximo –, o ideal é focar nos fatores de convergência entre elas para garantir munição pesada contra os verdadeiros inimigos da liberdade.

Apêndice II - Étienne de La Boétie

A Servidão Voluntária

Em 1548, com apenas 18 anos de idade, o francês Étienne de La Boétie escreveu seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, um texto instigante e corajoso que sustenta a tese de que os escravos são servos por opção. Amigo de Montaigne, La Boétie foi um dos primeiros a perceber que os governados eram sempre maioria em relação aos governantes, e que, por conta disso, algum grau de consentimento deveria existir para manter a situação de servidão. O seu texto pode ser entendido como um ataque à monarquia devido ao contexto de sua época, mas não somente isso. O próprio autor reconhece que o tirano pode ser eleito também, o que muda apenas a forma de se chegar ao poder, e não seu abuso. O livro, portanto, é uma leitura essencial nos dias atuais, em que governos democráticos avançam sobre as liberdades mais básicas dos indivíduos.

Para La Boétie, “é o povo que se sujeita, que se corta a garganta, que, podendo escolher entre ser subjugado ou ser livre, abandona a liberdade e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o persegue”. O pensador Edmund Burke diria algo semelhante depois, ao constatar que “tudo aquilo que é necessário para o triunfo do mal é que os homens bons nada façam”. La Boétie via no direito natural do homem aquilo que ele tem de mais caro. “Não nascemos apenas na posse de nossa liberdade, mas com a incumbência de defendê-la”, resume. No entanto, ele constatou que o povo estava quase sempre inclinado a abandonar tal direito em troca de alguma sensação de segurança. O tirano, então, chega ao poder, seja pela conquista ou pelos votos. Mas La Boétie questiona: “Como tem algum poder sobre vós, senão por vós? Como ousaria atacar-vos, se não estivesse em conluio convosco?”. Para ter liberdade, bastaria que o próprio povo fosse resoluto em não servir mais. A escravidão acaba exigindo a sanção da vítima.

O que então explicaria essa servidão consentida? Para La Boétie, “todos os homens, enquanto têm qualquer coisa de homem, antes de se deixarem sujeitar, é preciso, de duas, uma: que sejam forçados ou enganados”. Ele parte então para a tese de que, no início, o homem serve vencido pela força, mas que depois serve voluntariamente, enquanto seus antecessores haviam feito por opressão. Sem terem experimentado a liberdade, esses homens acabam escravos pelo costume. La Boétie, antecipando David Hume e Franz Oppenheimer^37, conclui: “É assim que os homens nascidos sob o jugo, depois alimentados e educados na servidão, sem olhar para a frente, contentam-se em viver como nasceram, sem pensar em ter outro bem, nem outro direito senão o que encontraram, tomando como natural sua condição de nascença”. Primeiro, o poder é conquistado à força; depois, o costume permite um ar de legitimidade, mantido pela ignorância e covardia dos escravos.

A revolta contra essa tirania nem sempre é amiga verdadeira da liberdade. Para La Boétie, os vários atentados realizados contra imperadores romanos, por exemplo, “não passaram de conspirações de pessoas ambiciosas cujos inconvenientes não se deve lamentar, pois se percebe que desejavam não eliminar, mas remover a coroa, pretendendo banir o tirano e reter a tirania”. Não foram poucos os casos na história de luta contra uma tirania estabelecida por outra tirania, muitas vezes até mais cruel. Os bolcheviques são um claro exemplo disso, mas nem de perto o único. Até a Revolução Francesa usou o nome da liberdade apenas para entregar Robespierre e seu Grande Terror em troca. Mesmo no Brasil, tivemos comunistas lutando contra uma ditadura, mas que, no fundo, desejavam instaurar outra bem mais perversa, como aquela existente em Cuba.

Quando se entende que o tirano precisa do consentimento do povo, descobre-se porque todo tirano usa o ardil de embrutecer os súditos e atacar os homens de valor. Nesse aspecto, a doutrinação é fundamental para os tiranos. O “pão e circo” também são úteis para desviar as atenções. “Os teatros, jogos, farsas, espetáculos, lutas de gladiadores, animais estranhos, medalhas, quadros e outros tipos de drogas, eram para os povos antigos os atrativos da servidão, o preço da liberdade, as ferramentas da tirania”, diz La Boétie. E convenhamos: como o povo se vende por pouco! Se antes era assim, nada mudou na essência, apenas na forma. O povo escravo vibra com o time campeão do mundo e troca liberdade por um tolo “orgulho nacional”. O escravo esquece que o governo lhe toma metade dos frutos de seu trabalho, preferindo relaxar no carnaval. “Assim, os povos, enlouquecidos, achavam belos esses passatempos, entretidos por um vão prazer, que lhes passava diante dos olhos, e acostumavam-se a servir como tolos”, lamenta o autor.

As migalhas oferecidas em troca da liberdade não eram apenas jogos e distração, mas literalmente migalhas: “Os tiranos distribuíam um quarto de trigo... e então dava pena ouvir gritar: ‘viva o rei!’” Há tanta diferença assim para um Bolsa-Família, programa assistencialista que, na verdade, é esmola em troca de voto? La Boétie percebeu que o governo, sem produzir a riqueza, precisa tirar antes de dar. “Os tolos não percebiam que nada mais faziam senão recobrar uma parte do que lhes pertencia, e que mesmo o que recobravam, o tirano não lhes podia ter dado, se antes não o tivesse tirado deles próprios.” Não obstante, o populismo sempre rendeu poder e devoção, sentimentos que todos os tiranos buscam despertar em seus súditos. La Boétie lembra que mesmo tiranos que destruíram totalmente a liberdade do povo foram homenageados pelas próprias vítimas, muitas vezes vistos como “Pais do Povo”. Que tipo de covardia faz alguém amar o próprio algoz?

Além das distrações e das migalhas – um exemplo atual é o do restaurante popular –, os tiranos precisam oferecer uma rede de favores e criar cargos para sustentar a tirania com mais aliados. A lista de oportunistas que bate à porta do governo para trocar liberdade por verbas seria infindável. Desde artistas engajados, intelectuais, funcionários públicos e invasores de propriedades até líderes do “terceiro setor” ou mesmo empresários, todos em busca de uma teta estatal para mamar. Os tiranos compram, assim, o apoio à tirania. “Em suma”, conclui La Boétie, “que se consigam, pelos favores ou subfavores, que se encontrem, enfim, quase tantas pessoas às quais a tirania pareça lucrativa, como aqueles a quem a liberdade seria agradável”.

Essa troca da liberdade por favores seria trágica por si só devido ao valor intrínseco que a liberdade possui. Mas, não obstante, La Boétie questiona que tipo de vida esses “escravos voluntários” levam, concluindo que não pode ser uma vida feliz. “Qual condição é mais miserável do que viver assim, sem nada ter de seu, recebendo de outrem satisfação, liberdade, corpo e vida?” Além disso, ele afirma que a amizade verdadeira é impossível nesse contexto de tirania. Ela, afinal, “só se encontra entre pessoas de bem e só existe por mútua estima; mantém-se não tanto por benefícios, senão por uma vida boa”. “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento que tem de sua integridade”, acrescenta. E reforça: “Entre os maus, quando se reúnem, há uma conspiração, não mais uma companhia; não se amam mais uns aos outros, mas se temem; não são mais amigos, mas cúmplices”.

As palavras escritas há quase cinco séculos por um culto jovem francês de 18 anos ainda ecoam como verdade nos dias atuais. O povo parece não aprender a lição, construindo sua própria prisão e vendendo a corda usada para seu enforcamento. Nasce escravo, vive na ignorância e não ousa desafiar seu senhor questionando sua legitimidade. Aceita passivamente seus grilhões e até ajuda a colocá-los. Na natureza, enquanto os animais lutam desesperadamente contra seu domínio, o homem, justamente o ser com maior capacidade de ser livre, acaba se submetendo passivamente à servidão. Enquanto uma grande quantidade de pessoas estiver disposta a sacrificar a liberdade em troca de algumas migalhas e uma falsa sensação de segurança, conviveremos com a escravidão.

Essas ideias exerceram influência em Mises. Em Theory and History, ele escreve que não há garantia de que as massas de seguidores farão bom uso do poder que desfrutam. Elas podem rejeitar as boas ideias, aquelas que seriam benéficas para as próprias massas, e abraçar teses prejudiciais a si próprias. Mas como Mises reconhece, se isso ocorrer, a culpa não é somente das massas. É também culpa daqueles pioneiros das boas ideias que não souberam expor suas causas e pensamentos de forma mais convincente. “No longo prazo, até mesmo os mais despóticos dos governos, com toda a sua brutalidade e crueldade, não são páreos para as ideias”, afirma Mises. Eventualmente, a ideologia que conquistou o apoio da maioria irá prevalecer e destruir o chão que sustenta o tirano. Os muito oprimidos irão destronar seus mestres através de rebeliões. Mas Mises também sabe que tudo pode levar muito tempo, o que continuará causando danos irreparáveis enquanto a mudança não chega. Eis mais um motivo para todos aqueles que defendem as boas ideias investirem nelas e esforçarem-se para divulgá-las da melhor forma possível. O mundo é governado por ideias. Que seja, então, guiado pelas boas ideias! Caso contrário, estaremos condenados a conviver sob uma servidão voluntária.

Apêndice III - Thomas E. Woods Jr.

A Crise Segundo a Escola Austríaca

“Toda a manipulação monetária do mundo não pode desafiar os limites impostos sem misericórdia pela realidade.” – Thomas Woods Jr.

Diante da grande crise que assola o mundo no momento, todos preferem culpar o capitalismo e o livre mercado em vez de mergulhar realmente a fundo nas raízes do problema. À contramão desta tendência majoritária, Thomas Woods Jr., do Mises Institute, escreveu um excelente livro em que demonstra que o governo tem suas digitais em todas as cenas do crime. Em Meltdown, Woods resume a teoria austríaca de ciclos econômicos e explica porque o colapso dos mercados foi causado pelo governo, não pelo livre mercado. Ele mostra ainda que as reações do governo não só erram o alvo e deixam de resolver os problemas, mas também acabam agravando a situação.

As mesmas pessoas que ajudaram a criar a bagunça atual agora posam como especialistas capazes de mostrar os caminhos da salvação. Os membros do governo, incluindo os economistas do Federal Reserve, apontam o dedo para os abusos da iniciativa privada como se não fossem os principais causadores desses abusos. Culpar a “ganância” dos investidores é como culpar a gravidade pela queda de um avião. Ignora-se que a tal “ganância” sempre esteve presente e que, portanto, a explicação para a bolha deve estar em outro lugar. Este lugar é o próprio governo, principalmente seu braço “independente”, o banco central com monopólio da emissão de moeda.

Tom Woods aponta as várias formas de intervenção estatal na economia que, sem dúvida, ajudaram a ampliar os problemas. Como exemplo, ele cita a Fannie Mae e Freddie Mac, as semiestatais financiadoras de hipotecas que contavam com inúmeros privilégios do governo, assim como uma forte pressão para que estendessem o crédito às classes mais baixas. Os governos, tanto Democrata como Republicano, sempre incentivaram de forma populista a “casa própria”, ignorando que nem todos têm condições econômicas de arcar com uma hipoteca. No epicentro da crise, diversas medidas estatais buscaram estimular as hipotecas mais arriscadas. Mas Woods lembra que todas essas intervenções governamentais – que não foram poucas – não chegam perto do poder de estrago que tem o Fed. O principal alvo do ataque de Woods é o banco central americano.

O Fed foi criado por um ato do Congresso em 1913, tem seu presidente escolhido pelo governo e conta com privilégios de monopólio sobre a moeda. Em suma, o Fed está calcado em princípios diametralmente opostos aos do livre mercado. Ele é um agente de planejamento central econômico, mas em vez de planejar a produção de bens, como fazia a Gosplan comunista, o Fed planeja a taxa de juros com consequências que reverberam por toda a economia. Segundo Woods, esta manipulação das taxas de juros, mantidas artificialmente baixas por tempo demais, foi justamente a mais importante causa da crise atual. “O Fed é o elefante na sala que todos fingem não notar”, ele diz.

Após a crise da internet, já ela uma bolha instigada pelo Fed, e o 11 de Setembro, Alan Greenspan, o então presidente do Fed, decidiu usar suas ferramentas para estimular a economia e evitar os necessários ajustes. A taxa de juros determinada pelo Fed foi reduzida para 1% ao ano e assim permaneceu por um ano inteiro. A oferta de dinheiro foi aumentada drasticamente durante estes anos, e mais dólares foram criados entre 2000 e 2007 do que em toda a história da república americana. O dinheiro barato atrai muitas pessoas para a especulação financeira, incluindo leigos que não entendem do assunto. O sonho de ficar rico rapidamente conquista muita gente. Em uma atmosfera de preços em alta e prosperidade geral, com taxas de juros artificialmente baixas, fica complicado separar o joio do trigo para saber quais projetos são sustentáveis e quais não passam de filhotes da bolha.

Após o estouro da bolha do Nasdaq, as atenções se voltaram para o se-tor de casas. Alguns tentam explicar os ciclos com base em “manias”, mas estas podem apenas escolher o ativo da moda, e não oferecer os recursos artificiais que bancam a festa, i.e., o crédito criado pelos bancos com o estímulo do Fed. A nova mania foi, então, especular com casas. Muitos começaram a acreditar que havia uma única direção para seus preços e que o ganho era líquido e certo. Eles usavam suas casas como caixas automáticos para obter crédito e gastar. Eles compravam casas sem colocar um centavo de capital próprio, contando apenas com a elevação contínua dos preços. Eles contavam com o incentivo do governo tanto em medidas diretas como no grande estímulo monetário do Fed.

O que Tom Woods questiona é porque ainda levam tão a sério as previsões dos mais poderosos governantes se eles foram totalmente incapazes de antecipar a crise que ajudaram a criar. Ben Bernanke, o atual presidente do Fed, disse em maio de 2007 que não esperava significante contágio do mercado de hipoteca subprime para o resto da economia ou o sistema financeiro. É para este homem que vamos entregar o poder absoluto de controlar a emissão de moedas? O então Secretário do Tesouro, Henry Paulson, falou em março de 2007 que a economia global estava mais forte que nunca e que as instituições financeiras eram sólidas. Um ano depois, em março de 2008, ele acrescentou que os bancos estavam muito bem e permaneceriam sólidos por muitos e muitos anos. Devemos confiar nesses profetas?

Infelizmente, no setor público os erros costumam ser recompensados com mais poder e verbas, ao contrário do que ocorre no livre mercado. De fato, após previsões tão absurdas e medidas que agravaram a crise, Paulson e Bernanke demandaram mais recursos e poderes, no que foram prontamente atendidos. Pacotes de trilhões de dólares foram aprovados às pressas enquanto os principais governantes davam demonstrações claras de que não tinham a menor ideia do que fazer, de fato, para resolver os problemas. Paulson mudou publicamente de ideia algumas vezes e demonstrou enorme arbitrariedade em suas decisões, aumentando as incertezas do mercado num delicado momento de crise. A confiança depende de certa estabilidade e previsibilidade, justamente o que o governo não mostrou.

Se antes os bancos eram acusados de emprestar muito agressivamente, passaram a ser tachados de conservadores em excesso. Se os americanos eram acusados de consumismo irresponsável, agora demandam mais gastos deles. E o próprio governo, que tanto pregou a luta por casas mais acessíveis, está agora fazendo de tudo para evitar a queda nos preços das casas. Para onde foi a meta de casas acessíveis? Woods questiona se algum traço de pensamento racional ainda pode ser encontrado em meio a tanta insanidade.

Em uma economia dinâmica de livre mercado, com um futuro sempre incerto, empresários irão errar em suas apostas com frequência. Mas quando todos erram ao mesmo tempo, alguma outra explicação deve existir. Aí entra a teoria austríaca de ciclos econômicos, exposta principalmente por Mises e Hayek, que aponta a interferência do banco central nas taxas de juros como principal explicação para os ciclos de expansão acelerada e queda abrupta na economia. A taxa de juros “natural”, ou de equilíbrio, coordena a produção no decorrer do tempo de acordo à poupança real existente e demanda por novos investimentos. Se o Fed manipula esta taxa, ele acaba gerando uma ruptura na coordenação econômica em grande escala. Investimentos que seriam normalmente desvantajosos acabam parecendo rentáveis. Os agentes econômicos são levados a crer que agora é um bom momento para se investir no longo prazo.

Muitos recursos são drenados para investimentos ruins, principalmente produtos intermediários, como bens de capital. Tais recursos não são provenientes de uma poupança efetiva, mas sim do crédito criado por bancos que atuam sob o regime de reservas fracionárias, podendo multiplicar o crédito em relação aos depósitos que recebem. Com o passar do tempo, as empresas vão descobrir que faltam recursos para terminar seus projetos, pois os fatores complementares de produção encontram-se escassos. As empresas precisam tomar mais dinheiro emprestado para finalizar seus investimentos. Em algum momento, o castelo de cartas irá ruir.

Mises faz uma analogia entre uma economia sob a influência de taxas de juros artificialmente baixas e um construtor que erroneamente acredita que tem mais recursos, tais como tijolos, do que realmente possui. Ele irá construir uma casa com proporções diferentes daquela que usualmente faria se soubesse a verdadeira oferta disponível de tijolos. Em algum momento, ele irá descobrir que faltam tijolos para completar sua casa. Quanto mais rápido ele descobrir isso, melhor, pois poderá fazer os ajustes necessários com menor dano. Se ele descobrir muito tempo depois, poderá ser forçado a destruir quase toda a casa ou simplesmente abandoná-la inacabada. O resultado de uma política frouxa de juros, que joga a taxa abaixo de seu patamar “natural”, acaba por causar efeito similar à economia como um todo. Uma série de “malinvestiments” irá desviar recursos escassos para destinos indesejáveis. A farsa não pode durar para sempre, e logo ficará claro que o rei está nu.

Como disse Hayek, combater essa depressão inevitável com mais expansão forçada de crédito é tentar curar o mal pelos mesmos meios que o criaram. No entanto, esta é justamente a receita keynesiana, tão em moda apesar de seus fracassos no passado. A recessão é a fase necessária de ajuste em que a realidade precisa ser enfrentada. A estrutura de produção precisa ser refeita com base nos dados reais e sustentáveis, mas ofuscados pela euforia artificialmente criada pelo Fed. É como um bêbado que precisa enfrentar a ressaca para ficar sóbrio. Os keynesianos querem oferecer mais e mais bebida para “curar” o porre e manter o indivíduo bêbado. E claro que esta política é insustentável. Ela não apenas posterga o ajuste necessário, mas também agrava a situação.

As soluções “mágicas” apresentadas pelos keynesianos passam sempre por dar mais veneno para a vítima. Embriagados com estatísticas de dados agregados, esses economistas parecem ter perdido qualquer contato com o bom senso. Eles acham que o governo pode gastar do nada para sair da crise, mantendo a produção nominal do país. Eles parecem confundir papel-moeda com riqueza. Tirar da economia como um todo para gastar em setores específicos, eis a fórmula mágica para criar riqueza! Robert Higgs comparou este plano com aquele em que alguém tira água da parte mais funda da piscina e coloca na parte rasa, esperando que o nível geral da água vá subir. Essa foi a reação tanto na Grande Depressão, cujo New Deal postergou a recuperação, como na crise do Japão, que ficou estagnado por duas décadas. Impedir os ajustes necessários e injetar mais recursos na economia não resolve nada, muito pelo contrário. É o que explica a teoria austríaca, e o que a história ilustra.

Mas muitos mitos acabam prevalecendo, e a verdade permanece ignorada pelo público. A versão “oficial” da história repete que a Grande Depressão foi causada pelo livre mercado e que o New Deal salvou o capitalismo de si próprio. O Prêmio Nobel Paul Krugman, um dos maiores defensores do intervencionismo como solução para a crise, chegou a afirmar que a Segunda Guerra Mundial salvou a economia americana ao oferecer o estímulo fiscal necessário para as necessidades econômicas. Esta falácia absurda continua sendo disseminada entre os leigos, como se uma guerra realmente pudesse criar prosperidade. Se gastos militares criassem riqueza de fato, então os Estados Unidos e o Japão poderiam ambos construir uma enorme e poderosa frota naval, encontrar-se no Pacífico e afundar cada um os navios do outro. Então, poderiam celebrar como estavam mais ricos desviando recursos escassos, como trabalho e aço, tudo isso para terminar no fundo do oceano. Como afirma Woods de forma ácida, qualquer um que acredita no absurdo de que guerra traz prosperidade pertence a um sanatório, ou então ao editorial do New York Times. Mises acertou novamente ao afirmar que a prosperidade da guerra é como a prosperidade que um terremoto ou uma praga trazem.

De forma geral, para uma sociedade consumir, ela antes deve produzir. É justamente essa realidade inexorável que incomoda tantos políticos e economistas. Eles gostariam de burlar esta lei natural e, para tanto, contam com os incríveis poderes do Fed. Mas, como diz a frase da epígrafe, nenhuma manipulação pode desafiar a realidade por muito tempo. A bolha artificial precisa estourar cedo ou tarde. Melhor que seja cedo, pois causa menos estrago. E quando o governo tenta solucionar os problemas mirando em seus resultados em vez de se concentrar nas causas, ele apenas joga mais lenha na fogueira. Em vez disso, como sugere Woods, o governo deveria permitir os ajustes necessários. Ele deveria deixar as empresas quebrarem para que o capital possa, o mais rápido possível, ser realocado para setores e empreendimentos mais eficientes. Recompensar prejuízos com pacotes de resgate apenas incentiva mais erros e cria um enorme moral hazard. Além disso, o governo deveria reduzir drasticamente seus gastos em vez de aumentá-los. Desta forma, os recursos retornariam para as atividades criadoras de riqueza no setor privado. Por fim, o Fed deveria ser abolido. Muitos condenam o livre mercado pela crise, mas Woods questiona: o que há de livre mercado na manipulação pelo governo do item mais importante na economia? Capital, afinal de contas, costuma ser um ingrediente bastante relevante no capitalismo.

Quem é favorável ao livre mercado não pode defender o monopólio do governo justamente na emissão de moeda e controle da taxa de juros. Se dinheiro é o sangue da economia e leva recursos para os destinos mais produtivos, como defender o planejamento central na questão monetária? Tom Woods conclui que os defensores do livre mercado não têm mais escolha: eles precisam considerar a Escola Austríaca, que oferece a única posição intelectualmente coerente de livre mercado diante da presente crise.

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PAUL, Ron (2008) – “The Revolution: A Manifesto”, Grand Central Publishing

REISMAN, George (1979) – “The Government Against the Economy”, de Jameson Books Inc.

ROCKWELL JR., Llewellyn H. (2003) – “Speaking of Liberty”, Ludwigvon Mises Institute

ROTHBARD, Murray N. (1988) – “Esquerda e Direita”, Jose Olympio Editora

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SCHUMPETER, Joseph (1975) – “Capitalism, Socialism and Democracy”, HarperPerennial

SKOUSEN, Mark (2005) – “Vienna & Chicago: Friends or Foes?”, Capital Press

SMITH, Adam (2002) – “Teoria dos Sentimentos Morais”, Martins Fontes Editora

SOTO, Jesús Huerta de (2005) – “Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial”, Editora O Espírito das Leis

WOODS JR., Thomas E. (2009) – “Meltdown”, Regnery Publishing, Inc

Notas Explicativas

Prefácio

1 Rodrigo Constantino é autor de outros quatro livros: “Prisioneiros da Liberdade”, “Estrela Cadente”, “Egoísmo Racional” e “Uma Luz na Escuridão”. Escreve regularmente em seu blog: htt://rodrigoconstantino.blogspot.com. Rodrigo é membro do Conselho de Administração do Instituto Ludwig von Mises Brasil, membrofundador do Instituto Millenium e diretor do Instituto Liberal.

2 A porção referente ao módulo de ascenção.

3 A escravidão, a antítese da liberdade, já não existia na Europa no século XIX, e embora estivesse em declínio, ainda permanecia significativa nas Américas, em especial no Brasil (até 1888) e no sul dos Estados Unidos (até 1865). Mas enquanto metade da população brasileira era de escravos em 1800, apenas 15% eram escravos logo após a proibição do tráfico em 1850, segundo a Enciclopedia Britannica.

4 Esta obra utiliza a grafia “estado”, com “e” minúsculo.

5 Esta é, em suma, a tese de Étienne de La Boétie em seu ensaio de 1553 (ver apêndice II).

6 Este livro físico é uma edição print-on-demand, tecnologia que permite custos unitários substancialmente inferiores aos das edições tradicionais para baixas tiragens.

Capítulo 1

7 Na verdade, a teoria de valor da Escola Clássica já vinha sofrendo constantes críticas na segunda metade do século XIX, como explica Ricardo Feijó em Economia e Filosofia na Escola Austríaca: “Um sistema teórico marginalista mais geral estivera em germinação entre 1862 e 1873, desenvolvendo-se na mente dos três expoentes da Revolução Marginalista. Eram na ocasião jovens autores, novatos na Economia Política: Jevons na Inglaterra, Carl Menger na Áustria e, na França, Leon Walras”. O foco mudava do produtor para o consumidor. Havia, entretanto, importantes diferenças entre esses três autores. Menger, por exemplo, acreditava que se deve evitar o emprego de formulações matemáticas e aplicá-las apenas em casos extremos. Jevons, por sua vez, mostrou-se bastante entusiasmado com o uso da matemática. Além disso, tanto Jevons como Walras esforçaram-se no desenvolvimento de uma teoria dos preços, enquanto Menger desconfiava de qualquer uma delas e enfatizava a “barganha, a incerteza e a descontinuidade na determinação dos preços de mercado”. Em comum, há a ênfase no problema da escassez. Outros pensadores haviam esboçado a noção marginalista, mas nunca de forma tão sistemática. O interessante é que, na mesma época, em locais diferentes e baseados em premissas distintas, esses três autores chegaram a conclusões parecidas sobre o conceito de utilidade marginal e procuraram edificar uma nova visão da ciência econômica – justificando, talvez, o uso do termo “revolução”.

Capítulo 3

8 Em Theory and History, Mises explica porque o coletivismo será sempre autoritário. “The futility and arbitrariness of the collectivist point of view become still more evident when one recalls that various collectivist parties compete for the exclusive allegiance of the individuals. [...] But an individual can renounce autonomous action and unconditionally surrender his self only in favor of one collective. Which collective this ought to be can be determined only by a quite arbitrary decision. The collective creed is by necessity exclusive and totalitarian. It craves the whole man and does not want to share him with any other collective. It seeks to establish the exclusive supreme validity of only one system of values. [...] Collectivism is a doctrine of war, intolerance, and persecution.” Logo, para o coletivista nacionalista, a nacionalidade passa a ser o critério dominante, enquanto os demais grupos não importam. Já para o coletivista racial, a raça é o coletivo predominante; para o coletivista religioso, a crença é que define o fim válido. Somente o liberalismo coloca cada indivíduo como o fim em si mesmo e permite que ele se voluntarie a fazer parte de diversos coletivos distintos.

9 Colega de Mises, o prêmio Nobel Hayek, também analisou o nazismo por um prisma semelhante e concluiu que a relativa facilidade com que um jovem comunista podia se converter em nazista ou vice-versa era notória na Alemanha. Aqueles estudantes que detestavam a civilização liberal do Ocidente não sabiam ao certo o que escolher entre nazismo e comunismo, mas tinham em comum o ódio ao modelo liberal. Hayek explica a situação em O Caminho da Servidão. “É verdade que na Alemanha, antes de 1933, e na Itália, antes de 1922, comunistas e nazistas ou fascistas entravam mais frequentemente em conflito entre si do que com os outros partidos. Disputavam o apoio de pessoas da mesma mentalidade e voltavam uns aos outros o ódio que se tem aos hereges. No entanto, seu modo de agir demonstrava quão semelhantes são de fato. Para ambos, o verdadeiro inimigo, o homem com o qual nada tinham em comum e ao qual não poderiam esperar convencer, era o liberal da velha escola. Enquanto o nazista para o comunista, o comunista para o nazista, e para ambos, o socialista, são recrutas em potencial, terreno propício à sua pregação – embora se tenham deixado levar por falsos profetas – eles sabem que é impossível qualquer tipo de entendimento com os que realmente acreditam na liberdade individual.” Mesmo o professor Eduard Heimann, um dos líderes do socialismo religioso alemão, escreveu que o liberalismo tem a honra de ser a doutrina mais odiada por Hitler. E pelos socialistas também.

10 Hayek, em Prices and Production, após uma longa dissertação sobre as incertezas que ainda dominam a teoria monetária, conclui que seria um risco substituir o sistema imperfeito do padrão-ouro por outro mais arbitrário e controlado. “[...] we are also not yet in a position drastically to reconstruct our monetary system, in particular to replace the semi-automatic gold standard by a more or less arbitrarily managed currency. Indeed, I am afraid that, in the present state of knowledge, the risks connected with such an attempt are much greater than the harm which is possibly done by the gold standard. I am not even convinced that a good deal of the harm which is just now generally ascribed to the gold standard will not by a future and better informed generation of economists be recognized as a result of the different attempts of recent years to make the mechanism of the gold standard inoperative.”

11 Para quem gostaria de ter uma ideia do que representaria um monopólio estatal do emprego na prática, basta observar o que aconteceu na União Soviética de Stalin. Em 1940, no dia 26 de junho, Stalin baixou um decreto sobre os “direitos” trabalhistas. Foi adotada uma jornada de oito horas de trabalho, com uma semana de sete dias e proibição do operário deixar a empresa por iniciativa própria. A ausência injustificada, começando por atraso superior a 20 minutos, era sancionada penalmente. O contraventor era passível de trabalhos corretivos e retenção de 25% de seu salário, pena que poderia ser agravada com prisão de dois a quatro anos. O decreto permaneceu em vigor até 1956.

Capítulo 4

12 Em Human Action, Mises é enfático: “Democracy guarantees a system of government in accordance with the wishes and plans of the majority. But it cannot prevent majorities from falling victim to erroneous ideas and from adopting inappropriate policies which not only fail to realize the ends aimed at but result in disaster. Majorities too may err and destroy our civilization. The good cause will not triumph merely on account of its reasonableness and expediency. Only if men are such that they will finally espouse policies reasonable and likely to attain the ultimate ends aimed at, will civilization improve and society and state render men more satisfied, although not happy in a metaphysical sense. Whether or not this condition is given, only the unknown future can reveal”.

13 Peter Bernstein explica o caso no seu livro O Poder do Ouro. Kublai Khan, neto do grande unificador do império mongol Genghis Khan, foi o primeiro imperador da dinastia Yuan. Marco Polo permaneceu a serviço do grande líder mongol por anos. Seus relatos, principalmente sobre a riqueza do Khan, são surpreendentes. Sempre que comerciantes entravam em seus domínios com pérolas, pedras preciosas, ouro, prata ou qualquer coisa valiosa, eram todos “instados” a ceder todo o seu tesouro para o Grande Khan em troca de papel-moeda. O poder de persuasão do líder para garantir a confiança em sua moeda, foi explicado pelo próprio Marco Polo, ao afirmar que “ninguém ousa recusá-lo sob pena de perder a vida”. E assim, o Khan tinha realmente dominado a arte da alquimia, ao menos dentro dos seus domínios.

14 Em Human Action, Mises escreve: “The factory owners did not have the power to compel anybody to take a factory job. They could only hire people who were ready to work for the wages offered to them. Low as these wage rates were, they were nonetheless much more than these paupers could earn in any other field open to them. It is a distortion of facts to say that the factories carried off the housewives from the nurseries and the kitchens and the children from their play. These women had nothing to cook with and to feed their children.

These children were destitute and starving. Their only refuge was the factory. It saved them, in the strict sense of the term, from death by starvation”.

15 Em Teoria dos Sentimentos Morais, Adam Smith escreve que “todo homem é certamente, em todos os aspectos, mais adequado e capaz de cuidar de si mesmo do que qualquer outra pessoa”. “Todo homem sente seus próprios prazeres e dores mais intensamente do que os de outras pessoas. [...] Depois de si mesmo, os membros de sua família, os que habitualmente vivem em sua casa, seus pais, filhos, irmãos e irmãs, são naturalmente objetos de seus mais cálidos afetos. [...] Os filhos dos primos, sendo ainda menos unidos, têm ainda menos importância uns para os outros; e o afeto diminui gradualmente na medida em que a relação se torna mais e mais remota.” Em suma, quanto mais distante a pessoa, menor o interesse por ela. O grande equívoco dos socialistas ou “tribalistas” é justamente extrapolar o sentimento existente dentro de uma família para toda a sociedade ou humanidade. Pelo seu próprio filho, você está disposto ao sacrifício por pura benevolência; mas o mesmo não se pode dizer quando se trata de um estranho vivendo do outro lado do mundo. E esperar um relacionamento familiar para todos os habitantes do planeta não é apenas uma utopia; é uma perigosa utopia.

16 Mises, em Human Action, escreve: “It is customary nowadays to speak of ‘social engineering’. Like planning, this term is a synonym for dictatorship and totalitarian tyranny. The idea is to treat human beings in the same way in which the engineer treats the stuff out of which he builds bridges, roads, and machines. The social engineer’s will is to be substituted for the will of the various people he plans to use for the construction of his utopia. Mankind is to be divided into two classes: the almighty dictator, on the one hand, and the underlings who are to be reduced to the status of mere pawns in his plans and cogs in his machinery, on the other. If this were feasible, then of course the social engineer would not have to bother about understanding other people’s actions. He would be free to deal with them as technology deals with lumber and iron.”

17 Assim Hayek explica melhor seu ponto. “Many of the greatest things man has achieved are the result not of consciously directed thought, and still less the product of a deliberately coordinated effort of many individuals, but of a process in which the individual plays a part which he can never fully understand. They are greater than any individual precisely because they result from the combination of knowledge more extensive than a single mind can master.”

18 Quem conseguiu sintetizar essa mensagem de forma brilhante foi Raymond Aron, autor deO Ópio dos Intelectuais. “O liberal é humilde. Reconhece que o mundo e a vida são complicados. A única coisa de que tem certeza é que a incerteza requer a liberdade para que a verdade seja descoberta por um processo de concorrência e debate que não tem fim. O socialista, por sua vez, acha que a vida e o mundo são facilmente compreensíveis; sabe de tudo e quer impor a estreiteza de sua experiência – ou seja, sua ignorância e arrogância – aos seus concidadãos.”

Capítulo 5

19 Mises, em Human Action, escreve: “One must provide the capital goods lacking in those branches which were unduly neglected in the boom. Wage rates must drop; people must restrict their consumption temporarily until the capital wasted by malinvestment is restored. Those who dislike these hardships of the readjustment period must abstain in time from credit expansion”.

Capítulo 6

20 Em Theory and History, Mises explica porque discorda do conceito de lei natural, ao mesmo tempo em que respeita algumas consequências derivadas dele. “Many manifestly spurious theses have been advanced under the label of natural law. It was not difficult to explode the fallacies common to most of these lines of thought. And it is no wonder that many thinkers become suspicious as soon as natural law is referred to. Yet it would be a serious blunder to ignore the fact that all the varieties of the doctrine contained a sound idea which could neither be compromised by connection with untenable vagaries nor discredit by any criticism. […] There is first the idea that a nature-given order of things exists to which man must adjust his actions if he wants to succeed. Second: the only means available to man for the cognizance of this order is thinking and reasoning, and no existing social institution is exempt from being examined and appraised by discursive reasoning. Third: there is no standard available for appraising any mode of acting either of individuals or of groups of individuals but that of the effects produced by such action. Carried to its ultimate logical consequences, the idea of natural law led eventually to rationalism and utilitarianism. […] The chief accomplishment of the natural law idea was its rejection of the doctrine (sometimes called legal positivism) according to which the ultimate source of statute law is to be seen in the superior military power of the legislator who is in a position to beat into submission all those defying his ordinances. Natural law taught that statutory laws can be bad laws, and it contrasted with the bad laws the good laws to which it ascribed divine or natural origin.”

21 Em Man, Economy and State, Rothbard explica bem a distinção entre liberdade e capacidade ou poder. “Crusoe and Friday on a desert island have very little range or power of choice; their power of substitution is limited. Yet if neither man interferes with the other’s person or property, each one is absolutely free. To argue otherwise is to adopt the fallacy of confusing freedom with abundance or range of choice. No individual producer is or can be responsible for other people’s power to substitute. [...] The false confusion of freedom with abundance rests on a failure to distinguish between the conditions given by nature and man-made actions to transform nature. In a state of raw nature, there is no abundance; in fact, there are few, if any, goods at all. Crusoe is absolutely free, and yet on the point of starvation. Of course, it would be pleasanter for everyone if the nature-given conditions had been far more abundant, but these are vain fantasies.”

22 Na verdade, muitos consideram que o primeiro banco central foi o Riksbank na Suécia, que começou suas operações em 1668 com privilégios concedidos pelo reino sueco. No entanto, a posição do Riksbank como banco central começou mesmo em 1897, quando uma lei deu ao banco o direito exclusivo de emissão de notas bancárias. Assim, a Encyclopedia Britannicaconsidera que o The Bank of England foi mesmo o primeiro banco público a assumir as principais características de um banco central.

23 Na segunda edição de The Mystery of Banking, Rothbard incluiu um apêndice em que nega a existência de um livre setor bancário escocês, tratado pelo autor como mito. Ele afirma que a influência do estudo de White sobre o tema foi enorme, mas os dados não estariam corretos. A estabilidade nos bancos descrita por White seria medida apenas pela menor quantidade de falências na Escócia, mas para Rothbard isso não é evidência concreta de que o setor funcionava melhor que o inglês. Um fato importante parece rejeitar a tese de free banking na Escócia: os bancos suspenderam o resgate em espécie em 1797, como foi feito na Inglaterra também. Para Rothbard, isso é evidência de que o sistema não era livre de fato. Para ele, os bancos escoceses contavam com o consentimento tácito do governo britânico e, mesmo que ilegal para as leis escocesas, a suspensão dos resgates em ouro demonstra que, na prática, o setor não era realmente livre. Isso explica, para Rothbard, porque os bancos escoceses puderam manter uma postura inflacionária similar ao que ocorria na Inglaterra.

24 Eis o que Thomas Jefferson pensava sobre os riscos disso já em 1802. “I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around the banks will deprive the people of all property until their children wake-up homeless on the continent their fathers conquered.”

25 Em Monetary Theory and the Trade Cycle, Hayek defendeu o efeito multiplicador dos depósitos no crédito como a principal causa dos ciclos econômicos. Mas, ao contrário de Rothbard, ele não considerava desejável um sistema de 100% de reservas. “If it were possible, as has been repeatedly asserted in recent English literature, to keep the total amount of banks deposits entirely stable, that would constitute the only means of getting rid of cyclical fluctuations. This seems to us purely utopian. It would necessitate the complete abolition of all bank money -i.e., notes and checks -and the reduction of the banks to the role of brokers, trading in savings. But even if we assume the fundamental possibility of this state of things, it remains very questionable whether many would wish to put it into effect if they were clear about its consequences. The stability of the economic system would be obtained at the price of curbing economic progress. The rate of interest would be constantly above the level maintained under the existing system.” A Escola Austríaca está dividida sobre esta questão. Alguns economistas consideram as reservas fracionárias uma fraude, outros não. Rothbard desenvolve melhor o tema em The Mystery of Banking, onde acusa de forma direta. “It should be clear that modern fractional reserve banking is a shell game, a Ponzi scheme, a fraud in which fake warehouse receipts are issued and circulate as equivalent to the cash supposedly represented by the receipts.”

26 Em The Mystery of Banking, Rothbard reforça a tese. “In short, the Central Bank functions as a government cartelizing device to coordinate the banks so that they can evade the restrictions of free markets and free banking and inflate uniformly together. The banks do not chafe under central banking control; instead, they lobby for and welcome it. It is their passport to inflation and easy money.”

27 Rothbard destaca a seguinte passagem do professor E.G. West. “Protection of a child against starvation or malnutrition is presumably just as important as protection against ignorance. It is difficult to envisage, however, that any government, in its anxiety to see that children have minimum standards of food and clothing, would pass laws for compulsory and universal eating, or that it should entertain measures which lead to increased taxes or rates in order to provide children’s food, ‘free’ at local authority kitchens or shops.” Infelizmente, o autor não conheceu os “restaurantes populares” brasileiros que, como todos sabem, tinham como único objetivo o populismo em busca de votos. Alguém ainda consegue acreditar que o verdadeiro interesse dos governantes com a escola pública seja realmente educar as massas?

Capítulo 7

28 Mises, em Human Action, escreve: “The subject matter of catallactics is all market phenomena with all their roots, ramifications, and consequences. It is a fact that people in dealing on the market are motivated not only by the desire to get food, shelter, and sexual enjoyment, but also by manifold ‘ideal’ urges. Acting man is always concerned both with ‘material’ and ‘ideal’ things. He chooses between various alternatives, no matter whether they are to be classified as material or ideal. In the actual scales of value material and ideal things are jumbled together. [...] economics deals with the problems man has to face on account of the fact that his life is conditioned by natural factors. It deals with action, i.e., with the conscious endeavors to remove as far as possible felt uneasiness”.

Capítulo 8

29 Em 1945, para cada beneficiário da Previdência Social, existiam mais de 40 trabalhadores pagando a conta. Em 2002, eram apenas pouco mais de três trabalhadores para cada aposentado. Em 2030, pelas tendências atuais, serão pouco mais de dois trabalhadores para cada beneficiário. Como o sistema de Previdência Social não passa de um grande esquema Ponzi de pirâmide em que os novos adeptos bancam os aposentados, a demografia é crucial para manter o programa funcionando. A conta está ficando cada vez mais pesada para os ombros dos trabalhadores. Desde 1986, os saldos positivos da Previdência Social subsidiaram o resto dos gastos do governo em mais de US$ 2,3 trilhões. Assim, o déficit fiscal do governo podia ser reportado abaixo do real, pois o buraco era tampado pelo saldo previdenciário. Muito em breve, isso vai mudar. Em vez de a Previdência Social subsidiar o restante do orçamento, o restante do orçamento terá que cobrir o rombo da Previdência. Trata-se de uma verdadeira bomba-relógio fazendo tic-tac, tic-tac...

Capítulo 9

30 Na verdade, qualquer ação humana é especulativa no sentido de que o futuro é incerto. Quando alguém sai de casa com um guarda-chuva, pois existem nuvens no céu, está especulando que poderá chover. Quando uma empresa acumula estoques em vez de reduzir o preço até atender toda a demanda existente, está especulando ao apostar que a demanda irá aumentar no futuro. “Toda ação se refere a um futuro desconhecido. Ela é nesse sentido sempre uma especulação arriscada”, frisa Mises em Human Action.

Capítulo 10

31 Rothbard escreve em For a New Liberty: “The answer is that everyone, in purchasing homes or street service in a libertarian society, would make sure that the purchase or lease contract provides full access for whatever term of years is specified. With this sort of ‘easement’ provided in advance by contract, no such sudden blockade would be allowed, since it would be an invasion of the property right of the landowner”.

Capítulo 11

32 O ex-governador do Fed, Laurence Meyer, escreveu o livro A Term at the Fed, em que relata sua experiência nos anos que passou no banco central americano. Algumas passagens são elucidativas. Meyer diz ter percebido rapidamente que o Fed não sabe especificar onde a economia está ou onde ele quer que ela vá. Em certa ocasião, após o primeiro aumento na taxa de juros depois de dois anos, Meyer foi honesto ao afirmar que “a verdade é que nenhum de nós do FOMC sabia o que aconteceria em seguida”. O FOMC é o todo-poderoso comitê que decide a taxa de juros básica da economia, similar a nosso Copom. Tal decisão exerce profundo impacto na economia e acaba ficando sob a tutela de alguns poucos homens. O próprio Meyer chamava a equipe de “o templo”, em parte pela obscuridade do processo decisório. É evidente que o mercado acaba tendo muita influência nas decisões do Fed. William Poole, do Fed, reconhece isso e mantém a humildade, afirmando que, na maioria dos casos, nada deve ser feito pelo banco central em momentos de instabilidade financeira, respeitando-se os próprios mecanismos de autoajuste do mercado. Mas nem sempre – ou quase nunca – isso ocorre. Seria, então, o caso de questionarmos até que ponto pouco mais de uma dezena de indivíduos falíveis deveriam concentrar o poder sobre o destino econômico de toda uma nação.

33 Em Monetary Nationalism and International Stability, Hayek elucubra sobre o melhor modelo monetário para o mundo. “I do believe that in the long run human affairs are guided by intellectual forces. It is this belief which for me gives abstract considerations of this sort their importance, however slight may be their bearing on what is practible in the immediate future.”

Capítulo 15

34 Em junho de 1932, no prefácio de Monetary Theory and the Trade Cycle, Hayek escreveu de forma premonitória: “To combat the depression by a forced credit expansion is to attempt to cure the evil by the very means which brought it about; because we are suffering from a misdirection of production, we want to create further misdirection – a procedure that can only lead to a much more severe crises as soon as the credit expansion comes to an end”. Como mostrou a história, ele estava correto.

Capítulo 16

35 “It is hardly necessary to point out that competition of the kind we now have in mind acts not only when in being but also when it is merely an ever-present threat. It disciplines before it attacks. The businessman feels himself to be in a competitive situation even if he is alone in his field or if, though not alone, he holds a position such that investigating government experts fail to see any effective competition between him and any other firms in the same or a neighboring field and in consequence conclude that his talk, under examination, about his competitive sorrows is all make-believe. In many cases, though not in all, this will in the long run enforce behavior very similar to the perfectly competitive pattern.” (Joseph Schumpeter, “Capitalism, Socialism and Democracy”, p. 85)

36 O poder arbitrário de entidades como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) impede o funcionamento adequado do livre mercado. Para quem ainda não se convenceu disso, nada como uma piada para expor de forma clara tais riscos. Três empresários de um setor foram presos porque o governo decidiu que suas práticas adotadas estavam prejudicando o livre mercado. Um deles reclamou que estava preso porque fora acusado de “práticas predatórias” ao ter colocado o preço abaixo da concorrência. O outro rebateu que tinha sido preso porque o governo o acusara de adotar “preços abusivos”, típicos de monopólios. O terceiro empresário, estarrecido, disse que tinha sido encarcerado com a acusação de “formação de cartel”, por praticar preços iguais ao da concorrência. Em português claro, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Os empresários acabam reféns dos burocratas do governo, sem saber ex ante o que será considerado um “preço justo” pela ótica do governo.

Apêndice 2

37 David Hume escreveu: “Quase todos os governos que existem hoje ou dos quais existem registros na história se fundaram na usurpação ou na conquista, ou em ambas, sem pretensão alguma de um consentimento legítimo ou de uma submissão deliberada do povo”. E acrescentou: “A obediência e a submissão se tornam uma coisa tão costumeira que os homens, em sua maioria, jamais procuram investigar as suas origens ou causas, tal como ocorre em relação à lei da gravidade, ao atrito ou às leis mais universais da natureza”. Em The State, Franz Oppenheimer explica que existem, basicamente, duas formas de organização da vida social: o meio econômico, que é pacífico por depender de trocas voluntárias; e o meio político, que é baseado na dominação e, portanto, é essencialmente violento por ser uma apropriação não solicitada do trabalho dos outros. O estado surgiria numa sociedade quando algumas pessoas utilizam os meios políticos para vantagem própria. Essas pessoas estariam numa situação vantajosa para forçar certas ações aos demais, e as relações passam a ser calcadas em subordinação e comando. O estado seria, então, o primeiro de todos os aparatos de dominação. Independente do desenvolvimento desse estado, Oppenheimer repete constantemente que sua forma básica e sua natureza não mudam. Desde o estado primitivo feudal até a constituição moderna do estado, ele ainda é a institucionalização dos meios políticos por um determinado grupo para expropriar a riqueza econômica de outros.

Índice

Prefácio

Introdução

Capítulo I - Carl Menger

1. O Valor de Menger

Capítulo II - Eugen Von Böhm-Bawerk

1. A Teoria da Exploração

Capítulo III - Ludwig Von Mises

1. A Praxeologia de Mises

2. As Sete Lições

3. O Peso da Mão Estatal

4. Liberalismo e Religião

5. A Mentalidade Anticapitalista

6. Os Tentáculos Burocráticos

7. A Falácia da Renda Nacional

8. A Falácia do Polilogismo

9. Os Pilares do Nazismo

10. Os Defensores da Política Inflacionária

11. A Prosperidade Ilusória

12. Um Marxista Coerente

13. As Barreiras do Sindicalismo

Capítulo IV - Friedrich Von Hayek

1. A Liberdade Segundo Hayek

2. Igualdade, Valor e Mérito

3. O Culto à Democracia

4. Liberais e Conservadores

5. O Caminho da Servidão

6. Imposto Progressivo

7. Moedas Concorrentes

8. Os Mitos Históricos

9. A Arrogância Fatal

10. A Desigualdade Social

11. O Problema Econômico

12. O Abuso da Razão

Capítulo V - Ludwig Lachmann

1. A Estrutura do Capital

Capítulo VI - Murray Rothbard

1. A Crise de 1929

2. Esquerda e Direita

3. A Lei Natural

4. A Liberdade de Crusoé

5. O Conceito de Coerção

6. O Direito de formar Cartéis

7. O Primeiro Banco Central

8. A Origem do Fed

10. A Origem do Dinheiro

11. O Estado e a Educação

Capítulo VII - Israel Kirzner

1. O Empreendedor Alerta

2. A Natureza da Ciência Econômica

Capítulo VIII - Ron Paul

1. O Manifesto de Ron Paul

2. A Doença do Sistema de Saúde

Capítulo IX - George Reisman

1. O Controle de Preços

2. A Função dos Especuladores

Capítulo X - Walter Block

1. Liberdade de Expressão

2 . A Estrada da Liberdade

Capítulo XI - Llewellyn Rockwell Jr.

1. A Viabilidade do Padrão - Ouro

2. Guerra e Liberdade

3. O Caminho da Vitória

4. A Pureza das Ideias

Capítulo XII - Hans - Hermann Hoppe

1. Os Perigos da Democracia

2. Democracia e Imigração

Capítulo XIII - Thomas J. DiLorenzo

1. A Herança de Lincoln

2. A Revolução Capitalista

Capítulo XIV - Jesús Huerta de Soto

1. A Escola de Salamanca

Capítulo XV - Roger W. Garrison

1. A Teoria Austríaca de Ciclos Econômicos

Capítulo XVI - Dominick Armentano

1. O caso contra o Antitruste

Apêndice 1 - Mark Skousen

Viena e Chicago: a luta pelo livre mercado

Apêndice II - Étienne de La Boétie

A Servidão Voluntária

Apêndice III - Thomas E. Woods Jr.

A Crise Segundo a Escola Austríaca

Bibliografia

Notas Explicativas