Frank Karsten e Karel Beckman

ALÉM DA DEMOCRACIA

1ª Edição

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Editado por:

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Impresso no Brasil/Printed in Brazil

ISBN – 978-85-8119-027-3

1ª Edição

alemdademocracia.com

Tradução:

Fernando Manaças Ferreira

Revisão:

Fernando Fiori Chiocca

Tatiana Villas Boas Gabbi

Imagens da capa:

Denis Barbulat /Shutterstock

Capa:

Neuen Design / Toledo Propaganda

Projeto gráfico:

André Martins

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Pedro Anizio Gomes – CRB/8 – 8846

K18a KARSTEN, Frank; BECKMAN, Karel

Além da democracia / Frank Karsten ; Karel Beckman; Tradução de Fernando Manaças Ferreira – São Paulo :

Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

102p

1. Democracia 2. Governo 3. Liberdade

4. Propriedade Privada 5. Coletivismo I. Título.

CDD – 321.8

Índices para catálogo sistemático:

1. Democracia: Ciência Política 321.8

Sumário

Capa

Sumário

Apresentação da edição brasileira

Rodapé

Prefácio

Introdução

Democracia – o último tabu

A fé democrática

Os mitos da democracia

Mito 1

Todo voto conta

Mito 2

As pessoas governam em uma democracia

Mito 3

A maioria está certa

Mito 4

A democracia é politicamente neutra

Mito 5

A democracia leva à prosperidade

Mito 6

A democracia é necessária para garantir uma distribuição justa de riqueza e ajudar os pobres

Mito 7

A democracia é necessária para vivermos juntos e em harmonia

Mito 8

A democracia é indispensável para um sentimento de comunidade

Mito 9

Democracia é equivalente a liberdade e tolerância

Mito 10

A democracia promove a paz e ajuda a combater a corrupção

Mito 11

Em uma democracia, as pessoas conseguem o que querem

Mito 12

Somos todos democratas

Mito 13

Não há (melhor) alternativa

A crise da democracia

Porque tudo continua piorando

Por que precisamos de menos democracia

Rumo a um novo ideal político

Descentralização e liberdade individual

Um mercado para governos

Descentralização na Suíça

A sociedade contratual

O caminho para a liberdade

Posfácio

Libertarianismo e democracia

Algumas citações sobre a democracia

Este livro é dedicado à memória de

Ludwig von Mises e Murray Rothbard.

Estes dois gigantes intelectuais do libertarianismo jamais hesitaram em suas buscas pela verdade. Eles persistiram frente a enormes adversidades. Suas ideias obtiveram pouco reconhecimento durante seus tempos de vida, mas graças aos esforços de amantes da liberdade ao redor do mundo, elas estão lenta mas consistentemente ganhando espaço. Se a liberdade lograr sucesso no futuro, será em parte graças às suas realizações.

O Instituto Ludwig von Mises Brasil dedica esse volume a Fernando Manaças Ferreira, que realizou um prestimoso trabalho ao traduzir a obra para o português.

Apresentação da edição brasileira

Já reparou como os políticos costumam glorificar a democracia em suas declarações? Este fato por si só já seria suficiente para ficarmos com o pé atrás em relação à democracia. “Foi um processo democrático”, dizem eles, querendo tornar incontestável a legitimidade do resultado – seja ele qual for. “O povo falou”, e “a voz do povo é a voz de Deus”, logo, quem poderia desafiar uma decisão democrática sem cometer um sacrilégio? Não é a toa que a palavra “democracia” possui um status de sagrada. Mas nada poderia estar mais longe da verdade. Democracia é algo terrível e representa o mal, e não uma divindade. Na palavra de origem grega, o “demo” quer dizer “povo”, governo do povo, mas poderia muito bem significar “demônio”, tinhoso, capeta, ou qualquer alusão a algo ruim, pois é isso que este sistema de governo representa. Demoniocracia. Exagero meu? Se você achou, está prestes a mudar de ideia.

Críticas contra a democracia são algo raro, todavia, neste curto livro, Além da Democracia, Frank Karsten e Karel Beckman sintetizam todo o conhecimento crítico já produzido sobre este assunto em um formato brilhante, capaz de convencer sobre a temeridade deste sistema desde seus mais ardorosos defensores até o leitor que possui uma simpatia mínima por ele, o considerando meramente o “menos pior”. Não é o “menos pior”. É uma das piores, e talvez a pior, forma de governo já experimentada. Antes de ler esse livro eu já estava a par de muitos argumentos contrários a democracia e já era contra este sistema, mas ainda havia um ponto ou outro que eu concedia ao sistema democrático como sendo vantajoso em relação aos demais. No geral era pior, mas vantagens pontuais existiam na minha cabeça. Não mais.

Um fato que sempre me fascinou e foi o primeiro que me fez olhar com desconfiança para a democracia foi a repulsa que os pais fundadores dos EUA tinham por esta forma de governo. Como os autores citam no livro (pág. 32), “a palavra ‘democracia’ não aparece em nenhuma parte da Declaração da Independência ou na Constituição”. Os EUA foram fundados sobre princípios libertários de defesa da propriedade privada como uma República e não como uma Democracia, e por este motivo foi o país mais próspero da história do mundo.

Ludwig von Mises é por vezes visto como um defensor da democracia, mas isso não é essencialmente verdade. Ele era um utilitarista ético, i.e., tinha como norte o maior bem para o maior número de pessoas, acreditava que a maioria das pessoas prefere a riqueza à pobreza, a paz à guerra, e considerava a democracia como “precisamente o modo de evitar revoluções e guerras civis, porque possibilita o ajustamento pacífico do governo à vontade da maioria”[1] (e esse é um dos treze mitos sobre a democracia derrubados nesta obra). Porém, mais importante que a defesa de um método de escolha de governo em particular, Mises era um radical defensor da propriedade privada e do livre mercado, e defendeu a democracia tão somente diante das opções nazistas, fascistas e comunistas que se espalhavam pela Europa em sua época. De fato, a democracia era também defendida por nazistas, fascistas e comunistas. Hitler chegou ao poder nomeado Chanceler por um presidente eleito democraticamente, e teve sua posição ratificada por eleições posteriores. Karl Marx estava bem ciente da tendência socialista inerente da democracia e dizia que “a Democracia é o caminho para o Socialismo”, ideia muito bem assimilada por seu discípulo Lênin, que a reforçou dizendo que “a Democracia é indispensável para o Socialismo”. De volta à posição de Mises, diante de uma comparação da democracia com o mercado e da comparação de cada centavo gasto no mercado com um voto, ele disse:

Seria mais correto dizer que uma constituição democrática é um dispositivo que concede aos cidadãos, na esfera política, aquela mesma supremacia que o mercado lhes confere na sua condição de consumidores. Não obstante, a comparação é imperfeita. Na democracia política, somente os votos dados em favor do candidato ou do programa que obteve a maioria têm influência no curso dos eventos políticos. Os votos colhidos pela minoria não influenciam diretamente as políticas adotadas. Entretanto, no mercado, nenhum voto é dado em vão. Cada centavo gasto tem o poder de influenciar os processos de produção. Os editores não trabalham apenas para a maioria que lê estórias de detetive, mas também para a minoria que lê poesia e tratados de filosofia. As padarias fazem pão não apenas para pessoas saudáveis, mas também para pessoas doentes, submetidas a uma dieta especial. É a disposição de gastar certa quantidade de dinheiro que confere todo o peso à decisão de um consumidor.[2]

E é este argumento de Mises em relação à superioridade do mercado sobre a democracia, e sobre qualquer outra forma de governo, que baseia a proposta positiva feita pelos autores de Além da Democracia, após terem derrubado todos os mitos sobre os supostos benefícios da democracia – um sistema que priorize a propriedade privada, descentralizado e respeitador dos contratos. Afinal, porque as pessoas que gostam de ler poesia e tratados de filosofia devem ser obrigadas a ler – e a pagar pelos livros de – histórias de detetive, apenas por este ser o livro mais “votado”? E se é um absurdo imaginar que a escolha de livros seja feita através de um processo democrático, muito mais absurdo é decidir coisas mais relevantes, como o famoso trio saúde, educação e segurança, usando a democracia.

Todavia, o fato principal é que não existe nada para ser votado (nem para ser decidido por um ditador ou um rei). O maior jornalista da história dos EUA – quiçá do mundo – H. L. Mencken, dizia que “toda eleição é um leilão antecipado de bens roubados”, e é exatamente isso que consiste a democracia. Ou ainda, como Robert LeFevre colocou ao defender a abstenção do processo eleitoral; “Votar é o método de obtenção do poder legal de coagir os outros”[3]. Muitos estrangeiros se assustam quando descobrem que no Brasil o voto é obrigatório; e existem movimentos contra esta obrigatoriedade. “Voto é um direito, não um dever”, é o moto. Mas voto não é um dever e muito menos um direito. O voto não deveria ser obrigatório e nem opcional; deveria ser proibido. Ninguém possui um direito de decidir que livros os outros irão comprar e ler, que tipo de escola os filhos dos outros frequentarão, quais planos de saúde e empresas de segurança contratarão, e onde os outros irão gastar o dinheiro que eles ganharam. Ninguém possui direito algum sobre a propriedade alheia, e deve decidir apenas os rumos de suas próprias vida e propriedade, sem que um rei, um ditador ou uma maioria se intrometam.[4]

No Brasil é muito comum habitantes dos estados mais ricos reclamarem que estão sustentando os mais pobres, quando o governo federal extorque impostos destes primeiros estados e destina estes recursos para os segundos. Neste cenário temos estados que são pagadores de impostos e outros que são recebedores, obtendo mais verbas do que pagaram em impostos. Eles têm toda razão de reclamar, porém este mesmo esquema vil de redistribuição de riqueza é válido para as esferas estaduais, municipais e até uma casa com três pessoas. A democracia é isso e não poderia ser diferente; ela vai funcionar da mesma forma, não importando o tamanho da área que seja implantada. Uma comprovação pode ser extraída das recentes eleições municipais que ocorreram em São Paulo. Esse redistribucionismo exploratório já está tão descarado que os candidatos a vereador aparecem na televisão com um mapa da cidade de São Paulo com a área do bairro de origem deles destacada e dizem que irão “trabalhar” por este bairro específico. E quando eleitos vão privilegiar suas regiões à custa das demais. Bairros altamente populosos exploram os bairros menos populosos, que acabam sendo obrigados a pagar pelos serviços e infraestrutura dos que obtém democraticamente maior poder político, i.e., o poder de roubar.

O Brasil passou em sua história recente por um período de ditadura, que se encerrou com as eleições diretas para presidente da república em 1989, com a “consolidação da democracia”, fato este que é quase unanimemente considerado como um marco na história do país em direção ao progresso e a mais liberdade. Mas além de, a cada dois anos, sermos importunados por campanhas políticas nas ruas e nos meios de comunicação e sermos obrigados a ir votar, o que efetivamente melhorou? Nada. Mas e a censura? Afinal, este é o ponto negativo da época da ditadura militar mais lembrado. Censura é algo intolerável e jamais deve ser admitida, mas a substituição da ditadura pela democracia não veio acompanhada pelo fim da censura – e não existe nenhuma razão para que tivesse sido diferente. Podemos até dizer que a censura aumentou com a democracia, pois no período da ditadura ela estava confinada a repressão da expressão de ideias políticas, e agora na democracia ela se generalizou.

Para citar alguns exemplos atuais de censura, o cantor humorista Tiririca está com uma de suas músicas censuradas, o livro Minha Luta de Hitler não pode ser vendido no Brasil pelo menos até 2015, o jogo Counter Strike foi proibido, e o jornal O Estado de São Paulo está censurado há mais de dois anos, proibido de divulgar informações sobre uma investigação envolvendo a família Sarney. Esta é apenas uma fração de tudo que o governo violentamente censura hoje, nestes tempos de internet, que torna a vida do estado mais difícil – com exceção do exemplo do Estadão, a música, o livro e o jogo que estão com a comercialização proibidas podem ser baixados on-line em questão de minutos – mas não impossível, e o estado já está trabalhando duro para que o alcance de suas armas chegue também ao ambiente virtual. E ironicamente para os que consideram que democracia é sinônimo de liberdade de expressão, a maior ocorrência de censura é justamente por causa das eleições. O Brasil é o país com maior número de pedidos de remoção no Google, o dobro do segundo da lista, que foi a Líbia, e somente nos dias finais da corrida eleitoral brasileira os juízes do país emitiram 21 ordens de censura. Nas eleições de 2012, a censura no Brasil levou inclusive a prisão do CEO do Google, fato que jamais ocorrera em nenhuma outra parte do mundo.

A ditadura militar no Brasil foi um período terrível sob os mais variados aspectos. Um governo nacional socialista se instaurou, inúmeras políticas de redistribuição de riqueza foram estabelecidas e a intervenção do governo foi massiva. Porém, todos esses aspectos – além da censura – se multiplicaram com a democracia, e a explicação deste fenômeno também é dada em Além da Democracia. Um dos aspectos mais perversos da democracia é o de que os abusos do governo contra os direitos individuais são mais facilmente aceitos pela população, devido a ilusão de que numa democracia é povo quem governa. Beckman e Karsten iniciam a detonação de mais este mito da seguinte forma:

O primeiro problema é que ‘o povo’ não existe. Há milhões de pessoas apenas, com milhões de opiniões e interesses. Como podem elas governar juntas? Isso é impossível. Como um comediante holandês disse uma vez: “A democracia é a vontade do povo. Toda manhã eu fico surpreso ao ler no jornal o que é que eu desejo”. (p. 25)

Se fosse um rei ou um ditador a impor, por exemplo, um imposto de quase 50% sobre as riquezas produzidas e ordenando o que seus súditos podem ou não consumir, a população não aceitaria sem no mínimo fazer sérias objeções. A Coroa portuguesa cobrava 1/5 de impostos dos habitantes da colônia brasileira – conhecido como “quinto dos infernos”–, e isso gerou revoltas como a Inconfidência Mineira, que culminou no enforcamento de Tiradentes. Hoje o governo cobra mais do que o dobro de impostos – “dois quintos dos infernos” – e ainda regula todo tipo de atividade individual, tudo aceito passivamente por uma população que acredita estar no comando. Trocar um tirano em Lisboa escolhido por nascimento por um tirano em Brasília escolhido por voto não muda essencialmente nada, a não ser a tolerância dos súditos quanto a exploração e agressões aos direitos individuais cometidas pelos seus governos – ela aumenta exponencialmente. É por isso que as democracias modernas são verdadeiras máquinas de redistribuição de riquezas e de extermínio das liberdades individuais.

E um detalhe do livro que ganha relevância graças à deturpada mentalidade submissa brasileira é a nacionalidade dos autores. O fato de os autores serem holandeses pode imunizar os leitores da tentação de dizer que a democracia é imperfeita no Brasil, mas “na Europa funciona” – argumento vazio tão comum de se ouvir por estas bandas. Tanto cá quanto acolá, existe a crença de que o sistema funciona, e que basta votar certo. “Não elegemos bons governantes nas primeiras duzentas tentativas, mas na próxima eleição consertaremos tudo isso”. Porém, os políticos eleitos parecem ser cada vez piores, e o governo cada vez mais catastrófico. Beckman e Karsten nos mostram onde está a verdadeira fonte de nossos problemas. Todos que prezam a liberdade e a prosperidade devem rechaçar o sistema democrático em todas as oportunidades que tiverem, e esta obra nos fornece as ferramentas para tal.

Fernando Fiori Chiocca

São Paulo, janeiro de 2013

Rodapé

1 Ludwig von Mises, Ação Humana, 3ª edição, p. 190, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010.

2 Ibid. p. 330

3 “Abstenha-se dos feijões”, Robert LeFevre

4 Ou como Lysander Spooner eloquentemente colocou ao discordar da ideia das mulheres obterem o direito de votar:

Mulheres são seres humanos e consequentemente têm todos os direitos naturais que quaisquer seres humanos têm. Elas têm tanto direito quanto os homens de fazer leis, e nenhum mais; E ISSO NÃO É DIREITO NENHUM. Nenhum ser humano, nem qualquer número de seres humanos, tem qualquer direito de fazer leis e compelir os outros seres humanos a segui-las. Dizer que eles têm esse direito é dizer que eles são os mestres e donos daqueles de quem requerem obediência.

“Contra o sufrágio feminino”, Lysander Spooner. Tradução do texto publicado no jornal New Age de 24 de fevereiro de 1877. (libertyzine.blogspot.com.br)

Prefácio

Pode parecer pouco razoável ou mesmo uma loucura criticar a democracia tão fortemente como fazemos neste livro. Após a queda do comunismo, a democracia foi considerada a alternativa certa. Os oprimidos deste mundo estão ansiosos por mais liberdade e democracia, logo, como alguém pode ter a ousadia de falar mal dela? Apesar de criticarmos firmemente a democracia, há poucas razões para você se sentir ofendido ou alarmado. Não é nossa intenção privar as pessoas da democracia, as pessoas devem ser livres para viver sob o sistema político que quiserem. Também não afirmamos que a democracia é melhor ou pior do que a ditadura ou que os problemas que descrevemos no livro são consequências exclusivas do sistema democrático. No entanto, nós descrevemos os problemas inerentes à democracia parlamentar e explicamos porque é que os princípios e as dinâmicas deste sistema político altamente elogiado não levam aos resultados desejados. Hoje em dia podemos olhar para as crises que surgiram em muitos países democráticos, nomeadamente nos Estados Unidos, na Grécia e na Espanha. Estes problemas não são atribuídos ao próprio sistema democrático, mas sim ao mercado livre, à ausência de democracia, aos banqueiros gananciosos ou aos políticos traiçoeiros. Tal como a maioria das pessoas, eu também tinha fé na democracia parlamentar. Isso foi há quinze anos. Na verdade, eu sabia muito pouco sobre a democracia, mas mesmo assim tinha fortes crenças nela. Como a maioria de nós, foi-me dito - por intermédio do sistema de ensino, dos meios de comunicação e dos nossos políticos – que a democracia era algo que deve ser valorizado e cultivado e que não havia alternativa razoável. No entanto, depois de estudá-la e contemplá-la, eu cheguei a uma conclusão muito diferente. Muitas pessoas ainda acreditam que democracia é o mesmo que liberdade. E muitos indivíduos amantes da liberdade ainda acreditam que o caminho adequado para mais liberdade é através do processo democrático. Muitos críticos da democracia estão convencidos de que ela precisa de conserto, mas não encontram nenhum problema nos seus próprios princípios fundamentais. O nosso livro refuta essas noções. A democracia é o oposto da liberdade – quase inerente ao processo democrático é que ele tende para menos liberdade, em vez de para mais – e a democracia não tem conserto. A democracia é um sistema coletivista que está intrinsecamente quebrado, tal como o socialismo. Estas idéias contraditórias são bastante originais, mesmo na escala mundial. Hans-Hermann Hoppe escreveu um livro acadêmico, o qual entitulou de Democracia: O Deus Que Falhou e alguns artigos sobre o assunto mas, tanto quanto sabemos, não existia um livro que fosse conciso, estruturado e fácil de ler, que mostrasse as fraquezas inerentes e a dinâmica da democracia, a partir de uma perspectiva libertária e de paixão pela liberdade. O nosso livro é para o indivíduo mediano. Ele não poderia ter vindo em melhor hora, já que muitas democracias debatem-se com problemas sociais e econômicos e as pessoas estão procurando explicações e soluções. Possivelmente, você está decepcionado com os seus políticos e tem esperança que outros melhores virão. Este livro explica porque é que você não deve culpá-los, mas sim o próprio sistema democrático. Em vez de levar os seus políticos a sério, é melhor zombar deles. Isso prejudicará a sua legitimidade e o seu poder. Veja você, o sistema democrático gera, automaticamente, políticos que prometem mais do que podem cumprir porque os políticos que prometem mais são os que serão eleitos. Então, porquê culpá-los? E, já que os políticos democráticos sabem que só vão estar no poder apenas temporariamente, eles vão gastar demais, cobrar impostos demais e endividar demais, sabendo que serão os seus sucessores (ou melhor, as gerações futuras) que terão que pagar a conta. E, além disso, eles gastam dinheiro que não lhes pertence. Então, porquê esperar o contrário? Você se comportaria melhor se fosse membro do Congresso? Eu duvido. Há dez anos, eu estava decepcionado com a política e me sentia frustrado com isso. Eu pensei que seria preciso me tornar politicamente ativo para mudar as coisas para melhor. Agora percebo que o melhor que posso fazer é expor as falhas no sistema democrático, tirar sarro dos políticos e não esperar nada de bom deles. O famoso escritor George Orwell disse uma vez, “Toda piada é uma pequena revolução”. O humor é considerado, em parte, responsável pela queda do comunismo soviético. Ele expõe os absurdos políticos e rebaixa o status dos políticos. Então, dê umas boas risadas dos políticos; isto é muito melhor para a sua saúde do que ficar frustrado. Eles são os reis que estão nus: as suas promessas são falsas e suas soluções não funcionam. As soluções que os seus políticos democráticos constantemente sugerem consistem em dar-lhes mais dinheiro e poder, não importa quantas vezes eles já falharam no passado. As percepções que eu ganhei por escrever sobre a democracia, tem me dado mais paz de espírito. A política e os políticos não me frustram mais. Eu partilho essas idéias neste livro, na esperança de que elas possam ter o mesmo efeito em você.

Frank Karsten

Introdução

Democracia – o último tabu

“Se houver algum mal do qual a democracia está sofrendo hoje, este só poderá ser curado com mais democracia.” Esta antiga citação de um político americano mostra, em poucas palavras, qual é a opinião geral sobre o nosso sistema político democrático. As pessoas estão dispostas a aceitar que a democracia pode ter seus problemas – elas podem até concordar que muitas democracias parlamentares ocidentais, incluindo a dos EUA, podem estar à beira do colapso – mas elas não conseguem conceber uma alternativa. A única cura que elas conseguem imaginar é, na verdade, mais democracia.

Praticamente ninguém discordaria que o nosso sistema democrático parlamentar está em crise. Em todo o mundo, os cidadãos dos países democráticos estão insatisfeitos e profundamente divididos. Os políticos se queixam de que os eleitores se comportam como crianças mimadas, os cidadãos reclamam que os políticos não dão ouvidos a suas reivindicações. Os eleitores têm se tornado notoriamente instáveis. Eles, rotineiramente, mudam sua lealdade de um partido político para outro. Eles também se sentem cada vez mais atraídos por partidos radicais e populistas. Em toda a parte, o cenário político está se fragmentando, fazendo com que seja cada vez mais difícil superar as diferenças e formar governos viáveis.

Os partidos políticos existentes não têm uma resposta para estes desafios. Eles são incapazes de desenvolver alternativas reais. Eles estão presos a estruturas partidárias rígidas, seus ideais sequestrados por grupos de interesses especiais e lobistas. Praticamente nenhum governo democrático tem sido capaz de controlar seus gastos. A maioria dos países democráticos têm contraído empréstimos, gasto e tributado extensivamente, o que resultou em uma crise financeira que levou vários países à beira da falência. E nas raras ocasiões em que as circunstâncias forçam os governos a reduzirem seus gastos, pelo menos temporariamente, o eleitorado se levanta em protesto contra o que acreditam ser um assalto aos seus direitos, tornando qualquer tipo real de cortes impossível.

Apesar de seus gastos desmesurados, quase todos os países democráticos sofrem com taxas de desemprego permanentemente elevadas. Muitas pessoas continuam à margem. Praticamente nenhum país democrático fez provisões adequadas para suas populações envelhecidas.

Normalmente, todas as sociedades democráticas sofrem de um excesso de burocracia e zelo regulatório. Os tentáculos do estado alcançam a vida de todos. Existem regras e regulamentos para tudo que existe. E cada problema é tratado através de mais regras e regulamentos, em vez de soluções genuínas.

Ao mesmo tempo, os governos democráticos fazem um mau trabalho executando o que muitas pessoas consideram como sendo sua tarefa mais importante – manter a lei e a ordem. A criminalidade e o vandalismo estão galopantes. A polícia e o sistema judicial não são confiáveis, são incompetentes e, muitas vezes, absolutamente corruptos. O comportamento inofensivo é criminalizado. Como percentagem de sua população, os EUA são o país do mundo com o maior número de pessoas na prisão. Muitas dessas pessoas estão na prisão por comportamentos perfeitamente inócuos, simplesmente porque seus hábitos são considerados ofensivos pela maioria.

A confiança das pessoas em seus políticos, democraticamente eleitos, atingiu os níveis mais baixos desde sempre, de acordo com vários estudos. Há uma desconfiança profunda nos governos, nos governantes políticos, nas elites e nas agências internacionais que parecem ter se colocado acima da lei. Muitas pessoas se tornaram pessimistas quanto ao futuro. Elas temem que seus filhos estejam, no futuro, em situação pior do que elas. Elas temem uma invasão de imigrantes, estão preocupadas que sua própria cultura esteja sob ameaça e anseiam por tempos passados.

A fé democrática

Embora a crise da democracia seja amplamente reconhecida, não há virtualmente nenhuma crítica ao próprio sistema democrático. Não há praticamente ninguém que culpe a democracia pelos problemas que estamos enfrentando. Invariavelmente, os líderes políticos – sejam de esquerda, direita ou de centro – prometem resolver os nossos problemas com mais democracia, não menos. Eles prometem que vão ouvir as pessoas e colocar o interesse público acima dos interesses privados. Eles prometem reduzir a burocracia, se tornar mais transparentes, prestar melhores serviços – fazer o sistema funcionar novamente. Mas eles nunca questionam a legitimidade do próprio sistema democrático. Primeiro eles argumentariam que nossos problemas são causados por excesso de liberdade e não por excesso de democracia. A única diferença entre esquerdistas e direitistas é que os primeiros tendem a se queixar de demasiada liberdade econômica e os segundos de demasiada liberdade social. Isto numa altura em que nunca houve tantas leis e os impostos nunca estiveram tão altos!

De fato, criticar a ideia democrática é mais ou menos tabu nas sociedades ocidentais. Você está autorizado a criticar como a democracia está sendo colocada em prática ou a criticar os atuais líderes políticos ou partidos – mas “nunca” criticar o ideal democrático, como tal.

Não é exagero afirmar que a democracia se tornou uma religião – uma religião moderna e secular. Você poderia chamá-la de a maior fé do mundo. Todos os países, exceto onze – Myanmar, Suazilândia, o Vaticano e algumas nações árabes – afirmam ser democracias, mesmo que apenas no nome. Essa crença no Deus da democracia está intimamente ligada ao culto do estado nacional democrático, que surgiu no decorrer do século XIX. Deus e a Igreja foram substituídos pelo estado, como o Santo Padre da sociedade. As eleições democráticas são o ritual pelo qual rezamos ao estado por emprego, habitação, saúde, segurança, educação. Nós temos fé absoluta neste Estado Democrático. Nós acreditamos que Ele pode cuidar de tudo. Ele é o recompensador, o juiz, o onisciente, o todo-poderoso. Nós ainda esperamos que ele resolva todos os nossos problemas pessoais e sociais.

A beleza do Deus Democrático é que Ele executa as Suas boas obras de um modo completamente altruísta. Tal como Deus, o estado não tem interesse próprio. Ele é o guardião puro do interesse público. Ele também não custa nada. Ele livremente distribui peixe, pão e outros favores.

Pelo menos, é assim que parece às pessoas. A maioria das pessoas tende a ver apenas os benefícios que o governo distribui e não os custos. Uma razão para isso é que o governo cobra impostos de muitos modos indiretos – exigindo que as empresas recolham impostos sobre vendas, por exemplo, ou exigindo que as empresas recolham impostos de segurança social ou tomando dinheiro emprestado nos mercados financeiros (que um dia vai ter que ser pago pelos pagadores de impostos) ou inflacionando a base monetária – para que as pessoas não percebam o quanto do seu rendimento é realmente confiscado pelo governo. Outra razão é que os resultados das ações do governo são visíveis e tangíveis mas todas as coisas que poderiam e deveriam ter sido feitas, caso o governo não houvesse confiscado o dinheiro das pessoas em primeiro lugar, permanecem invisíveis. Os aviões de guerra que são construídos estão lá para todos verem mas todas as coisas que não são feitas porque o dinheiro público foi gasto com aviões de guerra, permanecem invisíveis.

A fé democrática se tornou tão profundamente enraizada que a democracia, para a maioria das pessoas, é sinônimo de tudo o que é (politicamente) certo e moral. A democracia significa liberdade (todos podem votar), igualdade (cada voto conta e tem o mesmo peso), justiça (todos são iguais), unidade (todos nós decidimos em conjunto), paz (democracias nunca começam guerras injustas). Neste modo de pensar, a única alternativa à democracia é uma ditadura. E ditadura, é claro, representa tudo o que é ruim: falta de liberdade, desigualdade, guerra, injustiça.

Em seu famoso ensaio “O Fim da História?” escrito em 1989, o neoconservador e pensador Francis Fukuyama chegou ao ponto de declarar que o sistema ocidental moderno e democrático é o clímax da evolução política da humanidade. Ou, como ele colocou, hoje estamos testemunhando “a universalização da democracia liberal ocidental como forma final de governo humano”. Obviamente, só mentes muito maléficas (terroristas, fundamentalistas, fascistas) ousariam falar algo contra tal noção sagrada.

Democracia = coletivismo

No entanto, isto é precisamente o que faremos neste livro: falar contra o Deus da democracia, especialmente a democracia parlamentar nacional. O modelo de tomada de decisão democrática é útil em alguns contextos, em pequenas comunidades ou em associações. Mas uma democracia parlamentar nacional, que quase todos os países ocidentais têm, tem muito mais desvantagens do que vantagens. A democracia parlamentar, nós argumentamos, é injusta, leva à burocracia e à estagnação, compromete a independência, a liberdade e o empreendedorismo e, inevitavelmente, leva ao antagonismo, intromissão, letargia e gastos descontrolados. E não apenas porque certos políticos falham em seu trabalho – ou porque o partido errado é o responsável – mas porque é assim que funciona o sistema.

A marca da democracia é a de que “o povo” decide como a sociedade deve ser organizada. Em outras palavras, todos nós “juntos” decidimos sobre tudo o que nos diz respeito. O quão altos os impostos devem ser, quanto dinheiro precisa ser gasto no cuidado das crianças e dos idosos, com que idade as pessoas podem consumir bebidas alcoólicas, quanto os empregadores têm de pagar para as pensões dos seus empregados, o que deve ser colocado em um rótulo de um produto, o que as crianças devem aprender na escola, quanto dinheiro deve ser gasto em ajuda externa ou em energias renováveis ou na educação de esportes ou em orquestras, como um dono de um bar deve gerenciar o seu bar e se seus clientes estão autorizados a fumar, como uma casa deve ser construída, o quão altas as taxas de juros devem ser, quanto dinheiro precisa circular na economia, se os bancos devem ser resgatados com o dinheiro dos pagadores de impostos se eles ameaçarem falir, a quem é permitido se intitular como médico, a quem é permitido criar um hospital, se as pessoas podem morrer quando elas estão cansadas da vida e se e quando a nação entra em guerra. Em uma democracia, é esperado que “o povo” decida sobre todas estas questões – e milhares de outras.

Assim sendo, a democracia é, por definição, um sistema coletivista. É o socialismo pela porta dos fundos. A ideia básica por detrás dela é que é desejável e justo que todas as decisões importantes sobre a organização física, social e econômica da sociedade sejam tomadas pelo coletivo, o povo. E que o povo autoriza os seus representantes no parlamento – em outras palavras, o estado – a tomar estas decisões por eles. Em outras palavras, em uma democracia, todo o tecido da sociedade é voltado para o estado.

Claramente, então, é enganoso afirmar que a democracia é, de alguma forma, o clímax inevitável da evolução política da humanidade. Isso é apenas propaganda para disfarçar que a democracia representa uma orientação política muito específica. Porque existem, de fato, muitas alternativas razoáveis.

Uma dessas alternativas é chamada liberdade. Ou liberalismo – no sentido clássico da palavra (que tem um significado completamente diferente do liberalismo usado, hoje em dia, nos EUA). Que liberdade não é o mesmo que democracia não é difícil de ver. Considere o seguinte: será que nós decidimos democraticamente quanto dinheiro cada um deve gastar em roupas? Ou a que supermercado ir? Claro que não. Cada um decide por si mesmo. E essa liberdade de escolha funciona bem. Então, porque ela funciona, se todas as outras coisas que nos afetam – desde a nossa saúde no local de trabalho e as pensões aos nossos bares e clubes – são decididas democraticamente?

Na verdade, não poderia ser o caso de que esse fato – que decidimos tudo democraticamente, que praticamente todas as questões econômicas e sociais são controladas por ou através do estado – é a causa subjacente das muitas coisas que estão erradas em nossa sociedade? Que a burocracia, a intromissão do governo, o parasitismo, o crime, a corrupção, o desemprego, a inflação, os baixos padrões educacionais etc., não são devidos à falta de democracia mas são causados pela democracia? Que estes problemas estão para a democracia como lojas vazias e carros Trabant estão para o comunismo?

Isso é o que esperamos lhe mostrar neste livro.

Este livro está dividido em três partes. Na primeira parte, discutiremos a nossa fé no Deus da democracia parlamentar. Como qualquer religião, a democracia tem um conjunto de crenças – dogmas que todos aceitam como verdades indiscutíveis. Apresentaremos estes na forma de treze mitos populares sobre a democracia.

Na segunda parte, descreveremos as consequências práticas do sistema democrático. Tentaremos mostrar porque a democracia conduz, inevitavelmente, à estagnação e o que a torna ineficiente e injusta.

Na terceira seção, esboçaremos uma alternativa à democracia, ou seja, um sistema político baseado na autodeterminação do indivíduo, que se caracteriza pela descentralização, governança local e diversidade.

Apesar da nossa crítica ao sistema democrático-nacional atual, estamos otimistas quanto ao futuro. Uma razão pela qual muitas pessoas são pessimistas é que elas sentem que o sistema atual não está indo a lugar nenhum mas não conseguem imaginar uma alternativa atraente. Elas sabem que o governo, em grande medida, controla suas vidas mas elas não podem controlar o governo. As únicas alternativas que conseguem imaginar são formas de ditadura, como o “modelo chinês” ou alguma forma de nacionalismo ou fundamentalismo.

Mas é aí que elas estão enganadas. A democracia não significa liberdade. Ela é uma forma de ditadura – a ditadura da maioria e do estado. Também não é sinônimo de igualdade, justiça, solidariedade ou paz.

A democracia é um sistema que foi introduzido, à cerca de 150 anos atrás, na maioria dos países ocidentais, por vários motivos, com o objetivo de alcançar os ideais socialistas no seio das sociedades liberais. Independentemente das razões do passado, não existem boas razões, no presente, para manter a democracia parlamentar nacional. Ela não funciona mais. É hora de um novo ideal político, em que a produtividade e a solidariedade não são organizadas com base na ditadura democrática, mas são o resultado de relações voluntárias entre as pessoas. Esperamos convencer os nossos leitores que a possibilidade de realizar esse ideal é maior do que muitas pessoas poderiam imaginar – e vale a pena o esforço de persegui-lo.

CAPÍTULO I

Os mitos da democracia

Mito 1

Todo voto conta

Sempre ouvimos isto durante o período de eleições. A alegação de que seu voto realmente conta. O que é verdade – para um em cem milhões (se estivermos falando sobre as eleições presidenciais norte-americanas). Mas se você tem uma influência sobre o resultado de um processo de um em cem milhões, ou seja, 0,000001%, na prática a sua influência é zero. A chance de que seu voto decida quem vai ganhar a eleição é astronomicamente pequena.

E, na verdade, é ainda pior porque seu voto não é por uma decisão ou política específicas. É um voto por um candidato ou partido político, que vai tomar decisões em seu nome. Mas você não tem qualquer influência sobre as decisões que essa pessoa ou partido tomam! Você não pode controlá-los. Durante quatro anos, eles podem decidir o que querem e não há nada que você possa fazer. Você pode bombardeá-los com e-mails, cair de joelhos na frente deles ou amaldiçoá-los – mas são eles que decidem.

Todo ano, o governo toma muitos milhares de decisões. Para alguém que pode fazer o que quiser e que não precisa mais consultá-lo, este seu voto não tem nenhum impacto mensurável sobre qualquer uma dessas decisões.

Normalmente, seu voto nem é sequer uma escolha real. É mais uma indicação de uma preferência vaga. Raramente existirá uma pessoa ou partido político com o qual você concorda, em todos os aspectos. Suponha que você não quer dinheiro sendo gasto em ajuda ao Terceiro Mundo ou na guerra no Afeganistão. Você pode, então, votar em favor de um partido que se oponha a elas. Mas talvez esse partido também seja a favor de aumentar a idade da aposentadoria, algo com o que você discorda.

Além disso, depois que o partido ou a pessoa em quem você teria votado for eleito, eles quase sempre quebram suas promessas eleitorais. E depois o que você pode fazer? Você deveria poder processá-los por fraude, mas você não pode. Na melhor das hipóteses, você pode votar por um partido ou candidato diferente no final dos quatro anos – com o mesmo mau resultado.

O voto é a ilusão de influência em troca da perda de liberdade. Quando João ou Maria comparecem às urnas, eles pensam que estão influenciando a direção em que o país está indo. E, numa medida muito pequena, é verdade. Ao mesmo tempo, 99,9999% dos eleitores decidem sobre a direção que as vidas de João e Maria devem seguir. Dessa forma, eles perdem muito mais controle sobre suas próprias vidas do que ganham em influência sobre a vida dos outros. Eles teriam muito mais “influência” se eles pudessem, simplesmente, fazer suas próprias escolhas. Por exemplo, se eles pudessem decidir, por si mesmos, em que eles gastam o seu dinheiro, sem terem de entregar metade de seus rendimentos ao governo, através de vários impostos.

Ou, para dar outro exemplo, no nosso sistema democrático, as pessoas têm pouco controle direto sobre a educação de seus filhos. Se elas querem mudar as práticas de ensino e querem ter mais influência do que apenas através das urnas, elas devem aderir ou iniciar um grupo de lobby ou apresentar petições aos políticos ou organizar protestos em frente a sedes do governo. Existem organizações de pais que tentam influenciar a política educacional desta forma. Consome muito tempo e energia e, praticamente, não tem efeito. Seria infinitamente mais simples e mais eficiente se o estado não interferisse na educação e os professores, pais e alunos pudessem fazer suas próprias escolhas, tanto individualmente como em conjunto.

Claro que a classe dominante exorta, continuamente, as pessoas a votarem. Eles sempre enfatizam que, por votarem, as pessoas realmente têm influência sobre as políticas do governo. Mas o que realmente importa para eles é que uma elevada taxa de participação lhes confira um selo de aprovação, o direito moral de governar as pessoas.

Muitas pessoas acreditam que é um dever moral participar nas eleições. Costuma-se dizer que, se você não vota, você não tem direito de dar sua opinião em debates públicos ou de se queixar de decisões políticas. Afinal, você não votou, por isso sua opinião não conta mais. As pessoas que afirmam isso, aparentemente, não conseguem imaginar que há algumas pessoas que se recusam a compactuar com a ilusão de influência que a democracia vende. Estas pessoas sofrem da síndrome de Estocolmo. Elas acabaram por amar seus captores e não percebem que elas estão trocando sua autonomia pelo poder que os políticos e administradores exercem sobre elas.

Mito 2

As pessoas governam em uma democracia

Esta é a ideia básica da democracia. É o que democracia significa, literalmente, o governo pelo povo. Mas será que as pessoas realmente governam em uma democracia?

O primeiro problema é que ‘o povo’ não existe. Há milhões de pessoas apenas, com milhões de opiniões e interesses. Como podem elas governar juntas? Isso é impossível. Como um comediante holandês disse uma vez: “A democracia é a vontade do povo. Toda manhã eu fico surpreso ao ler no jornal o que é que eu desejo”.

Sejamos honestos, ninguém vai dizer algo como ‘o consumidor quer Microsoft’ ou ‘as pessoas querem Pepsi’. Alguns querem e outros não. O mesmo se aplica às preferências políticas.

Além disso, não é realmente ‘o povo’ que decide em uma democracia, mas sim ‘a maioria’ das pessoas, ou melhor, a maioria dos eleitores. A minoria, aparentemente, não pertence ao ‘povo’. Isso parece um pouco estranho. Não são todos parte do povo? Como cliente do Wal-Mart, você não quer mantimentos de outro supermercado empurrados pela sua goela abaixo, mas isso é como as coisas funcionam na democracia. Se acontecer de você pertencer ao lado perdedor nas eleições, você tem de dançar conforme a música dos vencedores.

Mas tudo bem, vamos supor que a maioria é o mesmo que o povo. É realmente verdade, então, que o povo decide? Vamos ver. Existem dois tipos de democracias: diretas e indiretas (ou representativas). Em uma democracia direta, todos votam em cada decisão que é tomada, como em um referendo. Em uma democracia indireta, as pessoas votam para eleger outras pessoas que, em seguida, tomam decisões por elas. Claramente, no segundo caso, as pessoas têm muito menos a dizer do que no primeiro. No entanto, quase todas as democracias modernas são indiretas, embora possam existir referendos ocasionais.

Para justificar o sistema representativo, argumenta-se que: a) seria impraticável a realização de referendos em todas as muitas decisões que o governo tem de tomar todos os dias e b) as pessoas não têm capacidade suficiente para decidir sobre todos os tipos de questões complexas.

O argumento a) pode ter sido plausível no passado porque era difícil fornecer, a todos, todas as informações necessárias e deixá-los ter uma palavra a dizer, exceto em comunidades muito pequenas. Hoje, esse argumento não é mais válido. Com a Internet e outras tecnologias modernas de comunicação, é fácil deixar grandes grupos participar em processos de decisão e realizar referendos. No entanto, isso quase nunca acontece. Porque não ter um referendo sobre se os EUA deveriam ir para a guerra no Afeganistão ou na Líbia ou em qualquer lugar? Afinal de contas, o povo governa, não é? Porque não podem eles tomar essas decisões, que são tão cruciais para suas vidas? Na verdade, é claro, todos sabem que há muitas decisões que são tomadas e que a maioria não apoiaria, se eles fossem chamados a uma votação. A ideia de que ‘o povo’ governa é, simplesmente, um mito.

Mas o que dizer do argumento b)? Não são a maioria das questões demasiado complexas para serem levadas a votação? Dificilmente. Quer seja se uma mesquita deva ser construída em algum lugar, qual deve ser a idade legal para beber, quais devem ser as penas mínimas para certos crimes, se mais ou menos autoestradas precisam ser construídas, o quão alta a dívida pública deve ser ou se algum país estrangeiro deve ser invandido ou não e assim por diante – estas são todas propostas muito claras. Se nossos governantes encaram a democracia seriamente, não deveriam eles, pelo menos, deixar as pessoas votarem diretamente em algumas delas?

Ou será que o argumento b) significa que as pessoas não são inteligentes o suficiente para serem capazes de formar opiniões razoáveis sobre todos os tipos de questões sociais e econômicas? Se assim é, como podem eles ser inteligentes o suficiente para compreender os vários programas eleitorais e votar nas suas bases? Qualquer um que defenda a democracia deve, pelo menos, assumir que as pessoas saibam uma coisa ou duas e sejam capazes de entender linguagem simples. Além disso, serão os políticos eleitos necessariamente mais espertos do que os eleitores que os elegem? Terão os políticos um misterioso acesso à fonte da sabedoria e do conhecimento, enquanto os eleitores não têm? Ou será que eles têm maiores valores morais do que o cidadão comum? Não há nenhuma evidência que assim seja.

Os defensores da democracia poderão, talvez, argumentar que, mesmo as pessoas não sendo estúpidas, ninguém tem conhecimento suficiente e inteligência para tomar decisões sobre as questões complexas que afetam profundamente as vidas de milhões de indivíduos. Isso é, sem dúvida, verdade mas o mesmo vale para os políticos e funcionários públicos que tomam essas decisões numa democracia. Por exemplo, como podem saber que tipo de educação os pais, professores e estudantes querem? Ou qual é a melhor educação? As pessoas têm todas seus próprios desejos e suas próprias opiniões sobre o que é uma boa educação. E a maioria delas é inteligente o suficiente para, pelo menos, decidir o que é bom para si e seus filhos. Mas isso vai contra a receita centralizada de ‘modelo único’ da democracia.

Parece então que, na nossa democracia, o povo não governa nada. E isso não é, realmente, uma surpresa. Todo mundo sabe que, regularmente, os governos tomam decisões às quais a maioria das pessoas se opõe. Não é a ‘vontade do povo’, mas sim a vontade dos políticos – cooptados por lobistas profissionais, grupos de interesse e ativistas – que governa em uma democracia. Grandes empresas petrolíferas, do agronegócio, as grandes indústrias farmacêuticas, o complexo militar-industrial, Wall Street – todos sabem como fazer o sistema funcionar em seu benefício. Uma pequena elite toma as decisões – muitas vezes nos bastidores. Sem se importar com a vontade ‘do povo’, eles desperdiçam nossas economias em programas de guerra e ajuda, autorizam imigração em massa que poucos cidadãos querem, acumulam deficit enormes, espiam seus cidadãos, iniciam guerras que poucos eleitores querem, gastam nosso dinheiro em subsídios para grupos de interesses especiais, entram em acordos – como a união monetária da UE ou a NAFTA – que beneficiam o improdutivo, em detrimento do produtivo. Será que todos nós, democraticamente, queremos isto ou foi o que os governantes queriam?

Realmente, quantas pessoas, voluntariamente, transfeririam milhares de dólares para a conta do banco do governo, para que os soldados possam lutar, em seu nome, no Afeganistão? Por que não perguntar às pessoas apenas uma vez? Não são elas que governam?

É normal dizer que a democracia é uma boa maneira de limitar o poder dos governantes mas, como podemos ver, este acaba por ser apenas mais um mito. Os governantes podem fazer praticamente tudo que querem!

Além do mais, o poder dos políticos se estende muito além das suas ações no parlamento e no governo. Quando eles são retirados do cargo pelos eleitores, eles vão muitas vezes parar em empregos lucrativos, nas inúmeras organizações que existem em estreita simbiose com o estado – empresas de radiodifusão, sindicatos, associações de habitação, universidades, ONGs, grupos de lobby, grupos de reflexão e nos milhares de empresas de consultoria que vivem do estado, como bolor em um tronco de árvore podre. Em outras palavras, uma mudança de governo não significa necessariamente uma mudança em quem tem o poder na sociedade. A responsabilidade democrática é muito mais limitada do que parece.

É também digno de nota que está longe de ser fácil participar em eleições, nos Estados Unidos. Para ser autorizado a se candidatar nas eleições federais, você tem que cumprir legislação que abrange 500 páginas. As regras são tão complexas que não podem ser compreendidas por leigos.

No entanto, apesar de tudo isso, os defensores da democracia sempre insistem que ‘nós votamos por ela’, quando o governo implementa alguma lei nova. Isto implica que ‘nós’ já não temos o direito de nos opormos a essa medida. Mas este argumento é raramente usado de forma consistente. Gays vão usá-lo para defender os direitos dos homossexuais mas não aceitam quando um país democrático proíbe a homossexualidade. Ativistas ambientais exigem que medidas ambientais democraticamente decididas sejam aplicadas mas se sentem livres para realizar protestos ilegais, se eles não concordarem com outras decisões democráticas. Nesses casos, aparentemente, ‘nós’ não votamos por ela.

Mito 3

A maioria está certa

Mas vamos supor, por um momento, para efeito de argumentação, que o povo realmente governa em uma democracia e que cada voto realmente conta. Será que o resultado deste processo é automaticamente certo ou bom? Afinal, é por isso que temos uma democracia, não é – para que possamos fazer a coisa certa? Mas é difícil ver por que ou como é que o processo democrático levaria, necessariamente, a bons resultados ou resultados certos. Se muitas pessoas acreditam em alguma coisa, isso não a torna verdadeira. Há muitos exemplos de ilusões coletivas no passado. Por exemplo, as pessoas costumavam pensar que os animais não sentiam dor ou que a Terra era plana ou que o rei ou imperador era o representante de Deus na Terra.

Nem algo é moralmente correto ou justo, só porque muitas pessoas são a favor dele. Pense em todos os crimes coletivos que foram cometidos por pessoas no passado. Abominações como a escravidão ou a perseguição dos judeus foram consideradas perfeitamente aceitáveis pela maioria das pessoas.

Sejamos honestos: as pessoas são geralmente guiadas pelo interesse próprio na forma como elas votam. Elas votam em partidos que elas esperam que as irão beneficiar mais. Elas sabem que os custos dos benefícios que elas recebem são arcados por todas as pessoas. Será isso justo ou desejável? A verdade embaraçosa é que as pessoas têm mais probabilidade de ser a favor da democracia porque esperam pertencer à maioria, de modo a poderem se beneficiar do saque da riqueza dos outros. Elas esperam que os seus encargos sejam partilhados pelos outros e os seus benefícios pagos pelos outros. Isso é exatamente o oposto do comportamento moral.

Será que estamos exagerando? Se você e seus amigos roubarem alguém na rua, vocês vão ser punidos. Se a maioria aprova uma lei para roubar a minoria (um novo imposto sobre o álcool ou cigarros, por exemplo), esta é uma decisão democrática e é, assim, legal. Mas qual é a diferença disso para um assalto na rua?

Quando você pensa sobre isso, você tem de concluir que o mecanismo básico da democracia – o fato de que a maioria dita as regras – é fundamentalmente imoral. Em uma democracia, as considerações morais sobrepujam a vontade da maioria. Quantidade fala mais alto que qualidade – o número de pessoas que quer algo é mais importante do que a moralidade e a racionalidade.

O político e escritor britânico do século XIX Herbert Auberon disse isto sobre a lógica e moralidade da democracia:

“Cinco homens estão em uma sala. Porque três homens tomam uma decisão e dois tomam outra, têm os três homens o direito moral de impor a sua visão sobre os outros dois homens? Que poder mágico terão os três homens que, porque eles são mais numerosos do que os dois homens, de repente se tornam possuidores das mentes e corpos desses outros? Enquanto eles eram dois para dois, podemos supor que cada homem permaneceu mestre de sua própria mente e corpo mas, a partir do momento que um outro homem, agindo só Deus sabe por qual motivo, se juntou a um grupo ou a outro, esse grupo se tornou logo dono das almas e dos corpos da outra parte. Já houve maior superstição mais degradante e indefensável do que essa? Não é essa superstição resultado das antigas superstições sobre imperadores e sacerdotes e sua autoridade sobre as almas e os corpos dos homens?”

Mito 4

A democracia é politicamente neutra

A democracia é compatível com qualquer orientação política. Afinal, os eleitores determinam as preferências políticas do partido ou partidos no poder. Assim, o próprio sistema transcende todas as diferenças de perspectiva política: ela é, em si, nem de esquerda, nem de direita, nem socialista, nem capitalista, nem conservadora, nem progressista.

É assim que ela aparenta ser. No entanto, isso é, na melhor das hipóteses, uma meia verdade. Na realidade, a democracia incorpora um sentido político específico.

A democracia é, por definição, uma ideia coletivista, ou seja, a ideia de que temos que decidir tudo juntos e todos devem, então, cumprir essas decisões. Isso significa que, em uma democracia, quase tudo é uma questão pública. Não existem limites fundamentais para essa coletivização. Se a maioria (ou melhor, o governo) quiser, ela pode decidir que todos nós temos que usar um arnês ao andar pelas ruas porque é mais seguro. Ou que nós temos de nos vestir como palhaços porque isso iria fazer as pessoas rirem. Nenhuma liberdade individual é sagrada. Isso deixa a porta aberta para uma interferência do governo cada vez maior. E a intromissão cada vez maior é exatamente o que acontece nas sociedades democráticas.

É verdade, tendências políticas podem variar e, muitas vezes, ocorrem retrocessos – por exemplo, de mais para menos regulação e vice-versa – mas, em longo prazo, as democracias ocidentais têm avançado incessantemente na direção de mais interferência por parte do governo, de maior dependência do estado e de maior gasto público.

Isso talvez não fosse tão visível nos dias da Guerra Fria, quando as democracias ocidentais foram comparadas aos estados totalitários, como a União Soviética e a China de Mao, o que as fez parecer relativamente livres. Naqueles dias, era menos perceptível que nós mesmos, também, estávamos nos tornando mais e mais coletivistas. No entanto, desde os anos de 1990 e após o comunismo ter ruído, ficou claro que os nossos estados de bem estar social tinham percorrido um longo caminho na mesma direção. Agora, estamos sendo ultrapassados por economias emergentes que oferecem mais liberdade, menos impostos e menos regulamentação do que os nossos próprios sistemas.

É claro que muitos políticos democratas dizem que são a favor do ‘mercado livre’. Suas ações mostram o contrário. Considere o Partido Republicano dos EUA, que é, muitas vezes, considerado o partido da livre iniciativa. Eles têm apoiado virtualmente todas as principais políticas intervencionistas promovidas por seus rivais de esquerda – o estado de bem estar social, impostos altos, elevados gastos governamentais, a habitação pública, leis trabalhistas, salário mínimo, intervenções estrangeiras – e acrescentaram algumas de suas próprias, tais como os subsídios para os bancos e as grandes empresas e as leis contra crimes sem vítimas, tais como uso de drogas e prostituição. Apesar de reversões ocasionais e surtos de “desregulamentação”, sob ambos os partidos, o poder do estado tem crescido constantemente, não importa o quanto os republicanos afirmem que eles são a favor da livre iniciativa. É um fato que, sob o presidente republicano ‘conservador’ Ronald Reagan, os gastos do governo não desceram, subiram. Sob a administração republicana de George W. Bush, os gastos do governo não subiram – eles dispararam. Isso mostra que a democracia não é neutra, mas intrinsecamente tende para um aumento do coletivismo e poder do governo, quem quer que esteja no poder em um determinado momento.

Esta tendência geral se reflete no crescimento constante da despesa pública. No início do século XX, a despesa pública, como percentagem do produto nacional bruto, era tipicamente cerca de 10%, na maioria das democracias ocidentais. Agora é cerca de 50%. Assim, por seis meses do ano, as pessoas se tornaram servos do estado.

Em tempos de maior liberdade – e menos democráticos – a carga tributária era muito menor do que hoje. Durante séculos, a Inglaterra tinha um sistema no qual o rei tinha o direito de gastar dinheiro mas não de aumentar os impostos e o parlamento tinha o direito de tributar mas não de gastar dinheiro. Consequentemente, os impostos nacionais eram relativamente baixos. No século XX, quando a Grã-Bretanha se tornou mais democrática, os impostos subiram vertiginosamente.

A Revolução Americana começou como uma revolta tributária dos colonos americanos contra a metrópole Grã-Bretanha. Os fundadores dos Estados Unidos gostavam de democracia tanto quanto eles gostavam de impostos altos, o que quer dizer, não gostavam absolutamente nada. A palavra ‘democracia’ não aparece em nenhuma parte da Declaração da Independência ou na Constituição.

No século XIX, a carga fiscal nos Estados Unidos era, no máximo, uma pequena percentagem, exceto em épocas de guerra. Imposto de renda não existia e foi mesmo proibido pela Constituição. Mas, à medida que os Estados Unidos passaram de um estado federal descentralizado para uma democracia parlamentar nacional, o poder do governo aumentou de forma constante. Assim, por exemplo, em 1913, o imposto de renda foi introduzido e o Sistema de Reserva Federal foi criado.

Outro exemplo revelador pode ser visto no Código de Regulamentos Federais (CFR) – que lista todas as leis promulgadas pelo governo federal. Em 1925, o CFR era apenas um único livro. Em 2010, tinha crescido rapidamente para mais de 200 volumes, dos quais o índice, por si só, ocupa mais de 700 páginas. Contém regras para tudo que se possa imaginar – desde como uma pulseira de relógio deve ser feita até o modo como os anéis de cebola devem ser preparados nos restaurantes. Durante a presidência de George W. Bush apenas, mais 1000 páginas de regulamentos federais foram adicionadas a cada ano, relata a ‘The Economist’. Segundo a mesma revista, entre 2001 e 2010, o código fiscal da América do Norte cresceu de 1,4 milhões de palavras para 3,8 milhões de palavras.

Muitos projetos de lei propostos no Congresso são tão extensos que os congressistas não se incomodam nem ao menos de os ler, antes de votar neles. Em suma, o advento da democracia levou à expansão da interferência do governo nos Estados Unidos, apesar de, muitas vezes, as pessoas afirmarem que a América do Norte é um país ‘livre’.

Um desenvolvimento semelhante ocorreu em outras democracias ocidentais. Por exemplo, em 1850, na Holanda, de onde os autores deste livro por acaso são, a carga tributária total era de 14% do Produto Interno Bruto. Agora é 55%, de acordo com um estudo do Gabinete de Planeamento Central Holandês. De acordo com um outro estudo, os gastos do governo, como uma percentagem da renda nacional, foram de 10% em 1900 e 52% em 2002.

Na Holanda, o número de leis e regulamentos também tem crescido de forma constante. O número de leis nos códigos aumentou em 72% entre 1980 e 2004, de acordo com um estudo do Centro de Investigação Científica e Documentação do Departamento da Justiça holandês. Em 2004, a Holanda tinha um total de 12.000 leis e regulamentos nos códigos, contendo mais de 140.000 artigos.

Um problema com todas estas leis é que elas tendem a se reforçar mutuamente. Em outras palavras, uma lei leva à outra. Por exemplo, se você tem um sistema de seguro de saúde imposto pelo estado, o governo é induzido a tentar forçar as pessoas a adotarem (supostamente) estilos de vida saudáveis. Afinal, diz-se, ‘nós’ todos pagamos os altos custos médicos de pessoas que não adotam um modo de vida saudável. Isso é verdade, mas apenas porque o governo pôs em prática um sistema coletivizado, para começar. Este tipo de fascismo da saúde é típico de países democráticos e é hoje rotineiramente aceito pela maioria das pessoas. Elas acham perfeitamente normal que o governo decrete que elas não devem comer alimentos gordurosos ou açucarados, que não devem fumar, que devem usar capacetes ou cintos de segurança e assim por diante. É claro que todas estas regras são violações diretas da liberdade individual.

Alguém poderia argumentar que, nas últimas décadas, a liberdade tem avançado em vários setores. Em muitos países ocidentais, empresas privadas (“comerciais”) de televisão quebraram o monopólio das estações nacionais de radiodifusão, o horário de abertura das lojas têm se expandido, o tráfego aéreo foi desregulamentado, o mercado de telecomunicações foi liberalizado e, em muitos países, o recrutamento militar obrigatório foi abolido. No entanto, muitas dessas conquistas tiveram de ser arrancadas das mãos dos políticos democráticos. Em muitos casos, essas mudanças não puderam ser evitadas pelos políticos, já que foram resultado de avanços tecnológicos (como na mídia ou nas telecomunicações) ou da concorrência de outros países (como no caso da desregulamentação das companhias aéreas). Estes desenvolvimentos podem ser comparados com o colapso do comunismo na antiga União Soviética. Isso não aconteceu porque quem estava no poder queria desistir de seu poder, mas porque eles não tinham escolha – porque o sistema estava quebrado e não poderia ser corrigido. Da mesma forma, os nossos políticos democráticos regularmente, têm de entregar partes de seu poder.

Mas os nossos políticos, geralmente, conseguem recuperar rapidamente o terreno perdido. Assim, a liberdade na internet está sendo cada vez mais restringida por interferência do governo. A liberdade de expressão é corroída por leis anti-discriminação. Os direitos de propriedade intelectual (patentes e direitos autorais) são usados para limitar a liberdade de produtores e consumidores. A liberalização dos mercados é, geralmente, acompanhada pela criação de novas burocracias, destinadas a regular os novos mercados. Estas agências burocráticas, em seguida, tendem a se tornar cada vez maiores e introduzir cada vez mais regulações. Na Holanda, setores como a energia e as telecomunicações foram realmente liberalizados mas, ao mesmo tempo, novas agências de regulação foram estabelecidas – seis delas nos últimos dez anos.

Nos EUA, de acordo com investigadores da Universidade da Virgínia, o custo da regulamentação federal aumentou 3%, entre 2003 e 2008, para 1,75 trilhões de dólares por ano, ou 12% do PIB. Depois de 2008, ondas de novos regulamentos foram introduzidas nos mercados financeiros, na indústria petrolífera, na indústria alimentícia e, sem dúvida, em muitos outros setores de atividade. Na Europa, as empresas e as famílias não só têm os seus governos nacionais para lidar, como também têm de sofrer uma camada adicional de regulamentos vindos da União Europeia, de Bruxelas. E, se na década de 1990, a liberalização era a última moda em Bruxelas, hoje a tendência é o inverso: para cada vez mais (re-) regulação.

Em suma, na prática, a democracia não é politicamente neutra. O sistema é coletivista por natureza e conduz a cada vez mais intervenção do governo e a cada vez menos liberdade individual. Isto é assim porque as pessoas continuam a fazer exigências ao governo e querem que as outras pessoas paguem os custos.

Na verdade, em sua essência, a democracia é uma ideologia totalitária, embora não tão extrema como o fascismo, o nazismo ou o comunismo. Em princípio, nenhuma liberdade é sagrada em uma democracia, cada aspecto da vida do indivíduo é potencialmente sujeito ao controle do governo. No final das contas, a minoria está completamente à mercê dos caprichos da maioria. Mesmo que uma democracia tenha uma constituição que limite os poderes do governo, esta constituição também pode ser alterada pela maioria. O único direito fundamental que você tem em uma democracia, além de se candidatar a um cargo público, é o direito de votar em um partido político. Com esse voto solitário, você entrega sua independência e sua liberdade à vontade da maioria.

A verdadeira liberdade é o direito de optar por não participar no sistema e não ter que pagar por ele. Como consumidor, você não é livre se você é forçado a escolher entre diferentes aparelhos de TV, não importa entre quantas marcas você possa escolher. Você só é livre se você pode decidir não comprar um aparelho de TV. Em uma democracia, você tem que comprar o que a maioria escolheu – quer você goste ou não.

Mito 5

A democracia leva à prosperidade

Muitos países democráticos são ricos e, portanto, as pessoas, muitas vezes, pensam que a democracia é necessária para alcançar a prosperidade. Na verdade, o inverso é verdadeiro. A democracia não leva à prosperidade, ela destrói riqueza.

É verdade que muitas democracias ocidentais são prósperas. Em outros lugares do mundo você não vê essa correlação. Cingapura, Hong Kong e um número de países do Golfo Pérsico não são democráticos, mas são prósperos. Muitos países, na África e América Latina, são democráticos mas não são ricos, com exceção de uma pequena elite. Os países ocidentais não são prósperos por causa da democracia, mas apesar dela. A sua prosperidade é devida à tradição de liberdade que caracteriza esses países e, consequentemente, o estado ainda não está no controle completo sobre suas economias. Mas esta tradição é constantemente enfraquecida pela democracia. O setor privado está sendo continuamente desgastado, um processo que ameaça destruir a riqueza fabulosa que foi construída no ocidente, ao longo dos séculos.

A prosperidade é criada sempre que os direitos dos indivíduos estão adequadamente protegidos – em particular os direitos de propriedade. Em outras palavras, riqueza é criada sempre que se permite que as pessoas possuam os frutos do seu trabalho. Nessa situação, as pessoas são motivadas a trabalhar arduamente, a assumir riscos e a utilizar os recursos disponíveis de forma eficiente.

Por outro lado, se as pessoas são forçadas a ceder os frutos do seu trabalho para o estado – que é, em parte, o caso em uma democracia – elas estão menos motivadas para fazer o seu melhor. Além disso, o estado irá, inevitavelmente, utilizar estes recursos de forma ineficiente. Afinal, os governantes (democráticos) não têm de trabalhar para obter os recursos – e têm objetivos muito diferentes das pessoas que os produziram.

Como funciona este processo em uma democracia? Você pode o comparar com um grupo de dez pessoas que jantam em um restaurante e decidem, antecipadamente, dividir a conta por igual. Uma vez que 90% da fatura será paga pelos outros, todos estão motivados a pedir pratos caros, que não teriam pedido se eles próprios tivessem de pagar a conta. Por outro lado, uma vez que cada poupança individual beneficia qualquer pessoa em apenas 10%, ninguém tem incentivo para ser frugal. O resultado é que o custo total acaba sendo muito maior do que se todos tivessem pago por si.

Em economia, esse fenômeno é conhecido como “a tragédia dos comuns”. Um comum é um pedaço de terra, de propriedade coletiva, utilizada por vários agricultores – uma área pública. Os agricultores, que compartilham um comum, têm o incentivo natural de deixar suas vacas pastarem tanto quanto possível (à custa dos outros) e nenhum incentivo para retirar suas vacas depois de um certo tempo (porque então a pastagem seria estéril, resultado do pastoreio do gado dos outros agricultores). Assim, já que o prado é propriedade de todos e, portanto, de ninguém, o resultado é o sobre pastoreio.

A democracia funciona da mesma maneira. Os cidadãos são encorajados a obter vantagens à custa dos outros – ou a passar seus fardos para outros. As pessoas votam em partidos políticos para que estes permitam que outros paguem por seus desejos pessoais (educação gratuita, maiores benefícios sociais, subsídios de assistência à criança, mais autoestradas e assim por diante). No exemplo do jantar, as coisas podem não sair muito fora de controle porque, em um pequeno grupo, as pessoas são impedidas pelo controle social, mas em uma democracia com milhões de eleitores, isso não funciona.

Os políticos são eleitos para manipular este sistema. Eles gerem os bens ‘públicos’. Eles não os possuem, por isso eles não têm de ser econômicos. Pelo contrário, eles têm o incentivo de gastar tanto quanto possível, para que eles possam receber os créditos e deixarem a conta aos seus sucessores. Afinal, eles precisam agradar aos eleitores. Isso é mais importante para eles do que o interesse, em longo prazo, do país. O resultado é a ineficiência e o desperdício.

Não somente são os políticos fortemente tentados a gastar mais, como também têm o incentivo de tomar para si tanto quanto puderem, enquanto eles estão no comando dos ‘fundos públicos’. Afinal de contas, uma vez que estejam fora do cargo, eles não poderão, tão facilmente, enriquecer mais.

Este sistema é desastroso para a economia. Exatamente o quanto desastroso, as pessoas ainda têm de perceber na totalidade. A conta dos gastos que nossos governos democráticos têm feito ainda tem de ser paga, na sua maior parte.

As enormes dívidas do governo são o resultado dos enormes déficits orçamentários, dos quais – não coincidentemente – praticamente todos os países democráticos sofrem. Nos Estados Unidos, o jantar democrático ficou tão fora de controle que a dívida nacional está agora em mais de $14.000 bilhões; cerca de $50.000 per capita. Na maioria dos países europeus, a situação é a mesma. A dívida nacional holandesa subiu para €380 bilhões no final de 2010 ou quase €25.000 per capita. Essa dívida terá de ser paga, a qualquer momento, pelo contribuinte. Um monte de dinheiro já é sugado do contribuinte, apenas para pagar os juros sobre a dívida. Na Holanda, os juros da dívida nacional somaram cerca de €22 bilhões em 2009, mais do que foi gasto em defesa e infraestrutura. Isso tudo é um puro desperdício de dinheiro, o resultado do esbanjamento do dinheiro dos contribuintes no passado.

Mas a podridão é ainda mais profunda. Nossos políticos democráticos não só cobram impostos que posteriormente desperdiçam, como também conseguiram assegurar o controle sobre nosso sistema financeiro – o nosso dinheiro. Através de bancos centrais, como o Federal Reserve e o Banco Central Europeu, nossos governos democráticos determinam o que constitui dinheiro (‘dinheiro legal’), quanto dinheiro é criado e é injetado na economia e o quão altas as taxas de juros são. Ao mesmo tempo, eles cortaram a ligação, que costumava existir, entre papel-moeda e valores subjacentes, como o ouro. Todo o nosso sistema financeiro – incluindo todas as nossas poupanças e fundos de aposentadoria, todo o dinheiro que nós pensamos que possuímos – é baseado em papel-moeda emitido pelo estado.

A vantagem deste sistema para os nossos governos é evidente. Eles têm uma ‘torneira de dinheiro’ que eles podem abrir sempre que desejarem. No passado, nenhum monarca absoluto teve algo semelhante! Os líderes democratas podem apenas ‘estimular a economia (e encher os seus cofres próprios), se eles querem aumentar a sua popularidade. Eles fazem isso através do Banco Central que, por sua vez, usa os bancos privados para realizar o processo de emissão do dinheiro. O sistema é projetado de tal forma que os bancos privados têm permissão especial para emprestar um múltiplo do dinheiro que seus clientes depositam (sistema bancário de reservas fracionárias). Assim, através de vários truques, cada vez mais dinheiro de papel ou eletrônico é injetado na economia.

Isto tem várias consequências negativas. Para começar, o valor do dinheiro diminui. Esse processo já vem acontecendo há um século. O dólar perdeu 95% de seu valor, desde que o Federal Reserve System foi criado em 1913. É por isso que nós, como cidadãos, vemos produtos e serviços ficando cada vez mais caros. Em mercados verdadeiramente livres, os preços têm uma tendência para cair, como resultado de melhorias da produtividade e da concorrência. Mas, em nosso sistema manipulado pelo governo, em que a oferta de moeda é constantemente aumentada, os preços sobem o tempo todo. Algumas pessoas se beneficiam disto (por exemplo, aqueles que têm dívidas grandes, como o próprio governo), outras saem prejudicadas, como as pessoas que vivem de uma pensão fixa ou têm poupanças.

A segunda consequência é que, com todo o dinheiro novo estimulando a economia, um ‘boom’ artificial após o outro é alimentado. Assim, tivemos um ‘boom’ imobiliário, um ‘boom’ dos bens de consumo, um ‘boom’ no mercado de ações. Mas todos esses milagres são baseados em nada – todos os ‘booms’ se transformam em bolhas que estouram mais cedo ou mais tarde. Eles só acontecem porque os mercados foram inundados por crédito fácil e todos os participantes puderam se sobrecarregar de dívidas. Mas essas festas não podem continuar para sempre. Quando se torna claro que as dívidas não podem ser reembolsadas, as bolhas explodem. É assim que as recessões são criadas.

As autoridades costumam responder a recessões, como seria de se esperar de políticos democráticos, através da criação de ainda mais dinheiro artificial e da injeção de quantidades, cada vez maiores, na economia (enquanto, claro, culpando os ‘mercados livres’ ou os ‘especuladores’ pela crise). Eles fazem isso porque os eleitores esperam isso deles. Os eleitores querem que a festa continue o maior tempo possível – e os políticos, geralmente, satisfazem seus desejos porque eles querem ser reeleitos. O escritor norte-americano e político Benjamin Franklin viu esse problema, ainda no século XVIII. “Quando as pessoas descobrirem que podem votar por dinheiro para elas mesmas, será o prenúncio do fim da república”, escreveu ele.

Usar a impressora oferece, normalmente, algum consolo – mas é sempre temporário. Parece agora que chegamos ao ponto onde novas bolhas não podem ser criadas sem destruir o sistema por completo. As autoridades não sabem mais o que fazer. Se continuarem a criar dinheiro, correm o risco de hiperinflação, como na década de 1920 na Alemanha ou, mais recentemente, no Zimbabwe. Ao mesmo tempo, eles não ousam parar de estimular a economia porque isso iria fazer a economia mergulhar numa recessão e os eleitores não gostam disso. Em suma, o sistema parece bloqueado. Os governos não podem mais sustentar a ilusão que eles criaram mas também não o podem deixar cair.

Assim, vemos que a democracia não conduz à prosperidade mas a inflação contínua e recessões, com toda a incerteza e instabilidade que vêm com elas. Qual é a alternativa? A solução para a farra de gastos democrática é restabelecer o respeito pela propriedade privada. Se todos os agricultores tiverem o seu próprio pedaço de terra, eles vão se assegurar que o sobre pastoreio não ocorra. Se todos os cidadãos puderem manter os frutos do seu próprio trabalho, eles vão se assegurar de que seus recursos não sejam desperdiçados.

Isto também significa que o sistema financeiro deve ser retirado das mãos dos políticos. O sistema monetário, assim como qualquer outra atividade econômica, deve se tornar novamente parte do mercado livre. Todo mundo deve poder emitir seu próprio dinheiro ou aceitá-lo de qualquer forma que eles quiserem. Os mecanismos do mercado livre irão garantir que as bolhas não mais sejam criadas – pelo menos não do tamanho das que temos vivido, como consequência da manipulação do nosso sistema financeiro por parte do governo.

Para muitas pessoas, um sistema de livre mercado monetário pode parecer assustador. Mas, historicamente, essa era a regra e não a exceção. E isso pode ajudar a perceber que a nossa prosperidade – a riqueza fantástica que gozamos atualmente – em última análise, consiste em nada mais do que o que nós juntos, como cidadãos produtivos, produzimos sob a forma de bens e serviços reais. Nem mais, nem menos. Todos os truques e as miragens que nossos governos democráticos se envolvem com o seu dinheiro-papel não podem mudar esse fato.

Mito 6

A democracia é necessária para garantir uma distribuição justa de riqueza e ajudar os pobres

Mas não é a democracia necessária para assegurar uma distribuição justa da riqueza? Os políticos costumam falar de solidariedade e da partilha equitativa, com certeza, mas o quão justos são realmente seus esquemas? Para começar, antes de a riqueza poder ser distribuída, ela tem que ser produzida. Os subsídios governamentais e serviços não são gratuitos, embora muitas pessoas parecem pensar que são. Cerca de metade do que é ganho por pessoas produtivas, é tirado pelo governo e, em seguida, redistribuído.

Mas mesmo supondo que o estado deve redistribuir a riqueza entre os cidadãos, ainda há a questão de saber se o sistema democrático conduz a uma distribuição justa. Será que o dinheiro chega às pessoas que realmente precisam? Se ao menos isso fosse verdade. A maioria das bolsas e subsídios vão para grupos de interesses especiais. Para dar apenas um exemplo, dois quintos do orçamento da UE são gastos em subsídios agrícolas.

Grupos de pressão travam uma luta sem fim por subvenções, privilégios e empregos. Todo mundo quer comer no cocho onde os fundos ‘públicos’ são depositados. Neste sistema, o favoritismo, parasitismo e dependência são incentivados e a responsabilidade individual e autossuficiência desencorajadas. Para citar alguns grupos de interesses especiais que se beneficiam dessas medidas, embora não sejam pobres ou desfavorecidos: agências de ajuda ao desenvolvimento, bancos, grandes empresas, agricultores, estações públicas de radiodifusão, organizações ambientais, instituições culturais. Eles são capazes de obter bilhões de dólares em subvenções e subsídios porque eles têm acesso direto ao poder. Os maiores ‘beneficiários líquidos’ são, naturalmente, os funcionários públicos que administram o sistema. Eles se certificam de que são indispensáveis e atribuem gordos salários a si mesmos.

Os grupos de interesses especiais não só lucram da generosidade do governo como também sabem como influenciar a legislação de forma a obterem benefícios à custa do resto da sociedade. Há inúmeros exemplos disso. Pense nas restrições à importação e quotas que beneficiam o setor agrícola mas aumentam os preços dos alimentos. Ou nos sindicatos que, juntamente com os políticos, mantêm salários mínimos elevados, limitando assim a concorrência no mercado de trabalho. Isto acontece à custa das pessoas com menos instrução, que não conseguem um emprego porque eles custam muito caro para que as empresas os contratem.

Outro exemplo são as leis de licenciamento, uma maneira inteligente de excluir concorrentes indesejáveis. Os farmacêuticos usam as leis de licenciamento para bloquear a concorrência de drogarias e fornecedores da internet. A profissão médica bloqueia a competição por parte de prestadores de serviços de saúde “sem licença”. Um exemplo relacionado é o sistema de patentes e de direitos autorais concedidos pelo governo, que as empresas já estabelecidas, por exemplo, a indústria farmacêutica e a indústria do entretenimento, usam para manter de fora as novas.

Mas não poderiam os eleitores se revoltar contra os benefícios especiais que os grupos privilegiados gozam? Em teoria, isso é possível. Mas, na prática, isso raramente acontece porque os benefícios que os grupos privilegiados especiais desfrutam superam, em muito, o custo para os membros individuais do público. Por exemplo, se um quilo de açúcar é três centavos mais caro por causa das tarifas de importação, isso pode ser muito lucrativo para os produtores domésticos de açúcar (e para o estado), mas para os consumidores individuais não vale a pena protestar. Os grupos de interesse especiais são, portanto, muito motivados a preservar esses benefícios, enquanto a grande maioria dos eleitores estão demasiado ocupados para se preocuparem.

Provavelmente, a maioria das pessoas não está ciente da existência da maioria desses ótimos negócios. No entanto, todos estes esquemas, considerados em conjunto, resultam em custos significativos – e, portanto, em um menor padrão de vida – para todos nós, que não temos lobistas trabalhando para nós em Washington ou em outra capital. Assim, inevitavelmente, a política democrática degenera em uma máquina de redistribuição, com os grupos mais influentes e melhor organizados lucrando às custas do resto de nós. E nem é preciso dizer que o sistema funciona nos dois sentidos, no sentido de que os grupos de pressão retornam os favores que recebem, através do patrocínio de campanhas políticas.

No nosso país, a Holanda, o qual pode ser considerado como um típico estado de bem estar social democrático europeu, o Gabinete de Planeamento Social e Cultural (uma agência do governo), concluiu, em um relatório publicado em agosto de 2011, que a classe média se beneficia menos do governo do que as classes mais baixa e mais alta. Na verdade, os pesquisadores descobriram que os grupos de renda mais elevada são os que mais se aproveitam dos benefícios do governo! Esta pesquisa se aplica apenas ao ano de 2007 mas não há nenhuma razão para supor que os resultados seriam diferentes em outros anos. Na Holanda, os grupos de maior renda lucram, em particular, com os subsídios de educação superior, creches e artes.

Muitas pessoas têm medo que, se a educação, saúde, transportes públicos, habitação e assim por diante, forem deixados aos sabores ‘das forças do mercado livre’, os pobres não serão capazes de pagar por esses serviços. Mas, na verdade, os mercados livres fazem um bom trabalho fornecendo para os pobres. Considere os supermercados, que fornecem a necessidade mais importante da nossa vida: comida. Eles entregam produtos de alta qualidade, a preços baixos, com uma multiplicidade de escolha. Através da inovação e da concorrência, o livre mercado tornou possível para os grupos de baixa renda, como operários e estudantes, usufruírem de bens como carros, computadores pessoais, telefones celulares e viagens aéreas, que antes eram só acessíveis aos ricos. Se a assistência aos idosos fosse organizada como os supermercados são organizados, sem intervenção do estado, não veríamos resultados semelhantes? Dessa forma, os idosos e seus familiares poderiam decidir quais os serviços que precisam e a que preço. Eles teriam muito mais controle sobre os cuidados que recebem e quanto pagam por eles.

Será que não se perderia qualidade se o estado não interferisse com escolas, hospitais e o setor de assistência social? Muito pelo contrário. Qual seria a qualidade dos nossos supermercados se fossem organizados como as escolas públicas? Você não pode esperar que um punhado de ‘especialistas’ em Washington DC giram eficazmente setores grandes e complexos, como a educação e a saúde. Com as suas reformas intermináveis, editais, comitês, comissões, relatórios, diretrizes, orientações e cortes que não produzem nada no final, exceto cada vez mais burocracia.

Os verdadeiros especialistas estão nas escolas e hospitais. Eles sabem mais sobre sua área de especialização e são mais capazes de organizar suas instituições de forma eficiente. E se eles não fizerem bem, eles simplesmente não vão sobreviver no mercado livre. Por esta razão, a qualidade da educação e saúde iria melhorar em vez de se deteriorar, sem a interferência do governo. Burocracia, listas de espera e salas de aula superlotadas desapareceriam. Assim como existem muito poucos supermercados sujos e com comida ruim, ou oculistas com períodos de espera de meio ano no mercado livre. Eles não iriam sobreviver.

Claro que haverá sempre algumas pessoas que são incapazes de se sustentarem. Essas pessoas precisam de ajuda. Mas não é necessário criar a máquina maciça de redistribuição do nosso sistema democrático para ajudá-las. Isto pode ser feito por instituições privadas de caridade – ou qualquer pessoa que queira dar uma mão. A suposição de que precisamos de democracia para ajudar os pobres e desfavorecidos é uma cortina de fumaça para o auto interesse de pessoas que lucram com a máquina de redistribuição.

Mito 7

A democracia é necessária para vivermos juntos e em harmonia

As pessoas geralmente pensam que os conflitos podem ser evitados tomando-se decisões democraticamente. Afinal, se todos só seguirem suas próprias inclinações, não poderemos viver juntos em paz, continua este argumento.

Isso pode ser verdade quando um grupo de pessoas tem de decidir se querem ir ao cinema ou à praia. Mas a maioria das questões não precisa ser decidida democraticamente. De fato, tomadas de decisão democráticas frequentemente geram mais conflitos do que consensos. Isto porque, em uma democracia, todos os tipos de questões pessoais e sociais são transformadas em problemas coletivos. Ao forçar as pessoas a respeitarem as decisões democráticas, a democracia leva ao conflito, ao invés de a relações harmoniosas entre as pessoas.

Por exemplo, é decidido ‘democraticamente’ o que as crianças devem aprender na escola, quanto dinheiro é gasto em assistência a idosos ou no auxílio ao terceiro mundo, se fumar em bares é permitido, que emissoras de TV são subsidiadas, que tratamentos médicos são cobertos pelos planos de saúde, o quão altos os aluguéis devem ser, se as mulheres estão autorizadas a usar lenços na cabeça, que drogas as pessoas estão autorizadas a tomar e assim por diante. Todas estas decisões criam conflitos e tensões. Estes conflitos podem ser facilmente evitados. Deixe as pessoas fazerem suas próprias escolhas e assumirem a responsabilidade pelas consequências.

Suponha que nós decidíssemos democraticamente quanto e que tipo de pão é assado todos os dias. Isto levaria a lobbies sem fim, campanhas, disputas, reuniões e protestos. Os partidários do pão branco considerariam os proponentes de pão integral como os seus inimigos políticos. Se os do integral alcançarem a maioria, todos os subsídios vão para o pão integral e o pão branco pode até ser proibido. E vice-versa, é claro.

A democracia é como um ônibus cheio de pessoas que têm de decidir em conjunto onde o motorista tem de ir. Os progressistas escolhem São Francisco, os conservadores preferem Dallas, os libertários querem ir para Las Vegas, os Verdes querem ir para Woodstock e o resto escolhe mais de mil destinos diferentes. Finalmente o ônibus chega a um lugar onde quase ninguém vai querer estar. Mesmo que o motorista não tenha interesse próprio e escute atentamente o que os passageiros querem, ele nunca poderá satisfazer os desejos de todos. Ele tem apenas um ônibus e há quase tantos desejos quanto passageiros.

Esta é também a razão pela qual os novatos na política são, no início, saudados como salvadores mas que, no final, sempre desapontam as pessoas. Nenhum político consegue alcançar o impossível. “Sim, nós podemos” sempre termina em “Não, não podemos”. Nem mesmo a pessoa mais sábia do mundo pode satisfazer desejos opostos.

Não é por acaso que as discussões políticas entre as pessoas são, muitas vezes, tão ardorosas. Na verdade, muitas pessoas preferem não falar de política quando se encontram socialmente. Isso é porque elas costumam ter ideias muito diferentes sobre ‘como se deve viver’ em uma democracia e estas visões, de alguma forma, precisam ser reconciliadas.

A solução para o problema do ônibus é simples. Deixe as pessoas decidirem, por si mesmas, onde querem ir e com quem. Deixe as pessoas decidirem, por si mesmas, como querem viver, deixe as pessoas resolverem os seus próprios problemas, formarem os seus próprios grupos. Deixe as pessoas decidirem o que fazer com os seus corpos, mentes e dinheiro. Muitos dos nossos ‘problemas’ políticos irão desaparecer como mágica.

Em uma democracia, no entanto, o oposto acontece. O sistema incentiva as pessoas a transformarem suas preferências individuais em objetivos coletivos, que todos devem seguir. Ela encoraja aqueles que querem ir para o lugar X a tentar forçar os outros a ir na mesma direção. Uma consequência particularmente infeliz do sistema democrático é que as pessoas são induzidas a formarem grupos que, necessariamente, entram em conflito com outros grupos. Isto é assim porque somente quando você faz parte de um grupo grande o suficiente (ou bloco de eleitores), é que há uma chance de poder transformar suas ideias em lei. Assim, os idosos se voltam contra os jovens, os agricultores contra os moradores das cidades, os imigrantes contra os locais, os cristãos contra os muçulmanos, os crentes contra os ateus, os patrões contra os empregados e assim por diante. Quanto maiores forem as diferenças entre as pessoas, mais amargas as relações se tornarão. Quando um grupo acredita que a homossexualidade é um pecado e outro reclama por mais modelos gay nas escolas e nos materiais educativos, eles irão inevitavelmente entrar em conflito.

Quase todo mundo entende que a liberdade de religião que surgiu séculos atrás, foi uma ideia sensata que amenizou tensões sociais entre grupos religiosos. Afinal, os católicos não poderiam mais ditar a vida dos protestantes ou vice-versa. Mas poucas pessoas, hoje em dia, parecem entender que as tensões surgem quando, através do nosso sistema democrático, os trabalhadores podem ditar como os patrões devem gerenciar os seus negócios, os idosos podem fazer os jovens pagar suas pensões, os bancos podem fazer os cidadãos pagarem pelos seus investimentos errados, os fanáticos da vida saudável podem enfiar suas ideias goela abaixo de outras pessoas e assim sucessivamente.

Também é vantajoso apresentar o seu grupo como um grupo fraco ou prejudicado ou privado de direitos ou discriminado. Isso lhe dará um argumento extra para pedir benefícios do governo e isso dará ao governo um argumento para justificar sua existência e para distribuir benefícios em nome da ‘justiça social’.

Como o escritor americano H. L. Mencken disse: “O que os homens valorizam neste mundo não são direitos, mas sim os privilégios”. Isso se aplica a muitos grupos na sociedade e é bastante visível em uma democracia. Onde uma vez as mulheres, negros e homossexuais lutaram pela liberdade e igualdade de direitos, os seus representantes modernos mais frequentemente exigem privilégios, como cotas, ações afirmativas e leis antidiscriminatórias, que limitam a liberdade de expressão. Eles chamam isso de direitos, mas uma vez que esses direitos são aplicáveis a apenas determinados grupos, eles são, na realidade, privilégios. Direitos reais, como o direito à liberdade de expressão, se aplicam a todos. Privilégios só se aplicam a determinados grupos. Eles se baseiam na força, porque só podem ser concedidos forçando os outros a pagar por eles.

Outra tática para obter favores ou privilégios do sistema democrático é através da apresentação da sua causa como necessária para salvar a sociedade de algum tipo de desastre. Se não salvarmos o clima ou o euro ou os bancos, a sociedade está condenada, o caos vai acontecer, milhões vão sofrer. H.L. Mencken compreendeu bem esta artimanha. “O desejo de salvar a humanidade é quase sempre uma falsa desculpa para o desejo de a governar”, disse ele.

Note-se que, numa democracia, as pessoas não tem que colocar o seu dinheiro onde sua boca está. Elas podem defender imigrantes ilegais, se for o caso de elas viverem em um local onde não são incomodadas pelos imigrantes. Elas podem votar por subsídios para orquestras ou museus para os quais elas próprias não comprariam ingressos caros, sabendo que os custos dos subsídios serão suportados por outros.

Essas pessoas, muitas vezes, até exibem mesmo um ar de superioridade moral. “Nós não queremos expor a arte ao mercado livre”, proclamam os defensores dos subsídios de arte. O que eles realmente querem dizer é que eles não querem isso e que eles acham que o resto da sociedade deve pagar por sua preferência.

‘Nós’ é a palavra mais abusada em uma democracia. Os defensores da medida dizem sempre “nós queremos alguma coisa”, “temos de fazer algo”, “precisamos de algo”, “temos direito”. Como se todos, naturalmente, concordassem. O que eles realmente querem dizer é que eles querem, mas simplesmente não querem assumir a responsabilidade eles mesmos. As pessoas vão dizer “temos de ajudar o Terceiro Mundo” ou “temos de lutar no Afeganistão”. Elas nunca dizem: “Eu vou ajudar o Terceiro Mundo, quem está comigo?” Ou “Eu vou lutar contra os Talebans.” A democracia, portanto, oferece uma maneira conveniente de transferir a responsabilidade pessoal para os outros. Ao dizer ‘nós’ ao invés de ‘eu’, 99.999% do ônus de uma decisão é arcado por outros.

E os partidos políticos prontamente respondem a isto. Eles, (explícita ou implicitamente), prometem aos seus constituintes que o fardo de seus desejos favoritos será suportado pelo resto do povo. Assim, os esquerdistas dizem: “votem em nós, nós vamos tirar o dinheiro dos ricos e dar para vocês.” Direitistas dizem às pessoas, “votem em nós, nós vamos financiar a guerra no Afeganistão com dinheiro de pessoas que se opõem a ela.” Todos eles dizem aos agricultores: “votem em nós, nós vamos garantir que os subsídios agrícolas serão pagos pelos que não são agricultores”.

É este um sistema benevolente e solidário ou um sistema antissocial e parasitário?

Em uma democracia, a chamada solidariedade é, em última análise, baseada na força. Mas a solidariedade imposta é realmente uma contradição. A solidariedade, para ser real implica ação voluntária. Você não pode dizer que alguém que é roubado nas ruas demonstra solidariedade para com o ladrão, não importa quão nobres os motivos do assaltante sejam.

O fato é que aqueles que usam o sistema democrático para forçar a solidariedade podem fazer isso apenas porque eles próprios que têm que pagar. Note-se que eles nunca defendem que uma semelhante redistribuição de riqueza deve ser realizada em uma escala global. Se partilhar com as pessoas menos favorecidas é certo, porque não ampliar os regimes de previdência a todo o mundo? Por que não criar a justiça social em escala global? Obviamente, os defensores ocidentais de redistribuição percebem que uma redistribuição global reduziria sua renda a poucos milhares de dólares por ano. Mas é claro que eles não se importam em ‘compartilhar de forma justa’ com as pessoas mais ricas.

Se você quiser dar o seu dinheiro, você não precisa ter a maioria a endossar isso. A liberdade é o suficiente. Você é livre para abrir sua carteira e dar o que você quiser. Você pode doar para uma instituição de caridade ou se juntar com outras pessoas e dar juntos. Não há justificação para forçar o resto do povo a fazer o mesmo.

Mito 8

A democracia é indispensável para um sentimento de comunidade

Em uma democracia, então, cada diferença de opinião leva a uma luta por poder e recursos, com um grupo a ganhar à custa dos outros. Todo mundo faz exigências ao estado e o estado obriga as outras pessoas a satisfazer essas exigências. Dificilmente pode ser de outra forma porque o estado é, afinal de contas, nada mais do que um instrumento de poder que opera por uso da coerção.

O resultado deste sistema é que as pessoas ficam mimadas, elas exigem cada vez mais de seus governantes e reclamam se não conseguirem o que querem. Ao mesmo tempo, elas não têm alternativa além de participar no sistema porque, se não o fizerem, elas vão ser extorquidas pelo resto da população. Desta forma, o sistema prejudica a autossuficiência das pessoas – a sua capacidade de cuidar de si mesmas. Ao mesmo tempo em que solapa a vontade das pessoas de ajudar os outros, pois já são constantemente forçadas a ‘ajudar’ os outros.

A mentalidade das pessoas se tornou tão ‘democratizada’, que elas nem percebem mais o quão antissocial as suas ações e ideias realmente são. Hoje em dia, quem quer iniciar um clube desportivo, um evento cultural, uma creche, uma organização ambiental etc., tenta, primeiro, obter algum tipo de subsídio do governo local ou federal. Em outras palavras, elas querem que os outros paguem pelo seu hobby. E isso não é totalmente ilógico porque se você não jogar este jogo, você tem que pagar pelos hobbies de outras pessoas e você não ganha nada em troca. Mas este sistema tem pouco a ver com a ideia de comunidade, que as pessoas tendem a associar com a democracia. É mais sobre a sobrevivência do mais apto na luta pelo saque fiscal.

Ludwig Erhard, o ex-chanceler alemão e arquiteto do milagre econômico do pós-guerra alemão, reconheceu este problema da democracia. “Como podemos continuar a assegurar o progresso se cada vez mais adotamos um estilo de vida em que ninguém está disposto a assumir a responsabilidade sobre si mesmo e todo mundo está procurando segurança no coletivismo?”, ele perguntou. “Se essa mania continuar, a nossa sociedade vai degenerar em um sistema social em que todos têm suas mãos nos bolsos de outras pessoas.”

Ainda assim pode-se perguntar, não perdemos nosso senso de unidade nacional, se não decidirmos tudo ‘juntos’? É, sem dúvida, verdade que um país é, em certo sentido, uma comunidade. Não há nada de errado com isso – isso pode até mesmo ser uma coisa boa. Afinal de contas a maioria das pessoas não é solitária. Elas precisam de companhia e elas também precisam umas das outras por razões econômicas.

Mas a questão é: a democracia é essencial para esse sentimento de unidade? É difícil ver por que. Quando você fala em uma comunidade, você está falando em muito mais do que um sistema político. As pessoas compartilham a sua língua, cultura e história. Cada país tem seus heróis nacionais, celebridades e estrelas do esporte, mas também a sua literatura, valores culturais, ética de trabalho e estilo de vida. Nada disso está ligado ao sistema democrático. Tudo existia antes de haver democracia e não há nenhuma razão para que não possa continuar a existir sem democracia.

Ao mesmo tempo, nenhum país tem uma cultura inteiramente uniforme. Dentro de cada país, existem grandes diferenças entre as pessoas. Há muitas comunidades regionais e étnicas com fortes laços mútuos. E não há nada de errado com isso. No âmbito de uma sociedade livre, todas essas estruturas e compromissos sociais podem coexistir. O principal ponto a observar sobre eles é que são voluntários. Eles não são impostos pelo estado nem podem ser, uma vez que as culturas e as comunidades são entidades orgânicas. Você não pode mantê-los por força do governo e eles têm pouco a ver com eleições.

A diferença entre estas comunidades sociais e a democracia é que uma democracia é uma organização cuja filiação é obrigatória. A verdadeira comunidade é baseada na participação voluntária. Essa comunidade pode, com certeza, ter regras ‘democráticas’. Os membros de um clube de tênis podem decidir votar em quem o seu presidente será, o quão elevadas as taxas de filiação serão e assim por diante. Não há nada de errado com isso. Esta é uma associação privada e os membros são livres para aderir ou não. Se eles não gostarem de como o seu clube é gerido, eles podem ingressar em outro clube ou iniciar um novo clube. A natureza voluntária do clube garante que ele tende a ser bem gerido. Se, por exemplo, a gerência estivesse se envolvendo em favoritismos, muitos membros poderiam sair. Mas, no nosso sistema democrático, você não tem a opção de deixar o clube. A democracia é obrigatória.

Às vezes as pessoas dizem “ame-o ou deixe-o” quando falam de seu país. Mas isso implica que o país pertence ao estado, ao coletivo e que todo aquele que é nascido acidentalmente no país é, por definição, um súdito do estado. Mesmo que nunca tenha sido dada uma escolha às pessoas.

Se alguém na Sicília for extorquido pela máfia, ninguém diz: “Ame-a ou deixe-a”. Se um país coloca os homossexuais na prisão as pessoas não dizem, “eles não têm motivo para se queixar, porque se eles não gostaram das regras, eles deveriam ter emigrado”. Assim como a Sicília não é legitimamente propriedade da máfia, também os EUA (ou qualquer outro país) não são propriedade da maioria ou do governo. Cada pessoa possui sua própria vida e não deveria fazer o que a maioria quer. As pessoas têm o direito de fazer o que quiserem com suas vidas, desde que não prejudiquem os outros através de roubo, violência ou fraude. Este direito é, em grande medida, negado a elas, na nossa democracia parlamentar nacional.

Mito 9

Democracia é equivalente a liberdade e tolerância

Um dos mitos mais persistentes sobre a democracia é que ela é o mesmo que ‘liberdade’. Para muitas pessoas, ‘liberdade e democracia’ caminham juntas, como as estrelas e a lua. Mas, na verdade, a liberdade e a democracia são opostas. Em uma democracia, todos devem se submeter às decisões do governo. O fato de que o governo é eleito pela maioria, é irrelevante. Coerção é coerção, quer seja ela exercida pela maioria ou por um único governante.

Em nossa democracia, ninguém pode escapar das decisões tomadas pelo governo. Se você não obedecer, será multado e, se se recusar a pagar a multa, você acabará na cadeia. É simples assim. Tente não pagar uma multa de trânsito. Ou seus impostos. Neste sentido, não há diferença fundamental entre uma democracia e uma ditadura. Para alguém como Aristóteles, que viveu em uma época em que a democracia ainda não tinha sido santificada, isso era óbvio. Ele escreveu: “A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada por um grande número de pessoas.”

Liberdade significa que você não tem que fazer o que a maioria dos outros homens quer que você faça, mas que você pode decidir por si mesmo. Como o economista John T. Wenders disse uma vez: “Há uma diferença entre democracia e liberdade. A liberdade não pode ser medida pela possibilidade de se poder votar. Ela pode ser medida pelo âmbito daquilo sobre o qual não se vota”.

Esse âmbito é muito limitado em uma democracia. A nossa democracia não nos trouxe a liberdade, mas o seu contrário. O governo aprovou inúmeras leis que impossibilitaram muitas interações e relações sociais voluntárias. Inquilinos e proprietários não são livres para fazerem contratos da forma que acharem melhor, os empregadores e os trabalhadores não podem decidir livremente sobre os salários e as condições de trabalho que desejarem, médicos e pacientes não estão autorizados a decidirem livremente quais os tratamentos ou medicamentos que irão ser utilizados, as escolas não são livres para ensinar o que elas quiserem, os cidadãos não estão autorizados à ‘discriminação’, as empresas não estão autorizadas a contratar quem elas quiserem, as pessoas não são livres para assumir qualquer profissão que quiserem, em muitos países os partidos políticos têm de permitir candidatos do sexo feminino para cargos públicos, as instituições de ensino estão sujeitas a cotas raciais e a lista continua. Tudo isso tem pouco a ver com liberdade. Porque as pessoas não têm o direito de assinar qualquer tipo de contratos ou acordos que elas quiserem? Porque é que os outros têm que se meter em acordos sobre os quais eles não são parte interessada?

Leis que interferem na liberdade do povo de celebrar acordos voluntários, podem beneficiar determinados grupos, mas elas, invariavelmente, prejudicam outros grupos. Leis de salário mínimo beneficiam certos trabalhadores, mas prejudicam as pessoas que são menos produtivas do que o salário mínimo exige. Essas pessoas se tornam muito caras de serem contratadas e, assim, ficam desempregadas.

Da mesma forma, as leis que protegem as pessoas de serem demitidas podem beneficiar algumas pessoas mas desencorajam os empregadores de contratarem novas pessoas. Quanto mais rígidas são as leis trabalhistas, mais os empregadores têm razões de temerem ficar presos às pessoas de quem não podem se livrar quando o negócio deles requer que o façam. O resultado é que eles contratam o mínimo de pessoas possível, mesmo quando os negócios vão bem. Novamente, isso tende a prejudicar, em particular, as pessoas com baixas qualificações. Ao mesmo tempo, o alto desemprego resultante faz com que as pessoas que têm um trabalho tenham medo de mudar de carreira.

Da mesma forma, leis de controle de aluguel beneficiam os inquilinos existentes, mas desencorajam os proprietários de alugarem habitações vagas e investidores de desenvolverem novos empreendimentos imobiliários. Assim, estas leis levam à escassez de habitação e elevam o valor dos aluguéis, prejudicando as pessoas que estão procurando um lugar para viver.

Ou considere as leis que ditam padrões mínimos para os produtos e serviços. Será que elas não beneficiam a todos? Bem, não. A desvantagem dessas leis é que elas limitam a oferta, reduzem a escolha do consumidor e aumentam os preços (mais uma vez, elas prejudicam, principalmente, os pobres). Por exemplo, leis que exigem normas de segurança para automóveis elevam os seus preços e os tornam inacessíveis para os grupos de renda mais baixa, que são privados de decidirem, por si mesmos, quais os riscos que eles querem assumir nas estradas.

Para ver porque tais regulamentos de ‘proteção’ têm sérios inconvenientes, imagine que o governo proíba a venda de qualquer carro abaixo da qualidade de um Mercedes Benz. Será que isso não iria garantir que vamos todos estar dirigindo os melhores automóveis e os mais seguros? Mas, claro, somente aqueles que podem pagar um Mercedes Benz ainda estariam dirigindo. Ou pergunte a si mesmo: porque o governo não triplica o salário mínimo? Nós todos estaríamos ganhando muito mais dinheiro, não é mesmo? Bem, aqueles que ainda teriam emprego, sim. Os outros, não. O governo não pode fazer mágica com suas leis, mesmo que muitas pessoas pensem assim.

Em uma democracia, você tem que fazer o que o governo diz, já que, basicamente, tudo que você faz precisa de permissão do estado. Na prática, aos indivíduos ainda são permitidas muitas liberdades, mas a ênfase é sobre o permitir. Todas as liberdades que temos em uma nação democrática são concedidas pelo estado e podem ser tiradas a qualquer momento.

Embora ninguém peça permissão ao governo antes de tomar uma cerveja, esse consentimento é, no entanto, implicitamente necessário. Nosso governo, democraticamente eleito, pode nos proibir de beber cerveja, se quiser. Na verdade, isto aconteceu nos Estados Unidos durante a Proibição. Hoje em dia você tem que ter 21 anos para que seja autorizado a beber.

Outros estados democráticos têm regras semelhantes. Na Suécia, você só pode comprar bebidas destiladas em lojas estatais. Em muitos países e estados, a prostituição é ilegal. Os cidadãos noruegueses não estão sequer autorizados a ‘comprar sexo’ fora da Noruega. Na Holanda, você precisa de permissão do governo para construir um galpão ou mudar a aparência de sua casa. Claramente essas são todas instâncias de ditadura, não de liberdade.

É por vezes pensado que, nas democracias ocidentais, a maioria não pode simplesmente fazer o que quiser ou mesmo que as democracias, de fato, tipicamente protegem os direitos das minorias. Isso é um mito. Sim, há atualmente algumas minorias que gozam de ‘proteção’ especial do estado, como por exemplo feministas, gays e minorias étnicas. Outras minorias, como os mexicanos, fumantes, usuários de drogas, empresários, sem tetos, Cristãos – não podem contar com tratamento preferencial. A popularidade de algumas minorias tem mais a ver com a moda do que com a democracia.

Em uma democracia, as razões pelas quais algumas minorias são deixadas em paz ou tratadas preferencialmente, são variadas. Algumas das minorias têm vozes muito ativas e imediatamente saem às ruas quando seus ‘direitos’ (isto é, privilégios) estão ameaçados. Alguns funcionários públicos ou trabalhadores sindicalizados ou agricultores na França são alguns exemplos desses grupos. Outros são tratados com cautela porque eles são propensos a reagirem agressivamente quando eles têm que cumprir regras, como por exemplo, hooligans ou gangues étnicas, ou ativistas verdes. Se os fumantes, quando ainda eram a maioria, tivessem respondido violentamente quando as suas liberdades estavam sendo espezinhadas, muitas leis antitabagismo, provavelmente, nunca teriam passado.

O ponto principal é, não há nada no sistema democrático em si ou no princípio da democracia que garanta os direitos das minorias. O princípio da democracia é, justamente, que a minoria não tem direitos inalienáveis. O Parlamento ou o Congresso podem aprovar qualquer lei que queiram, sem levar em conta as minorias. E as modas mudam. As minorias mimadas de hoje podem ser os bodes expiatórios de amanhã.

Mas as democracias não possuem constituições para nos proteger contra a legislação tirânica da maioria? Até certo ponto, sim. Mas note que a Constituição dos EUA foi adotada antes de os EUA serem uma democracia. E a Constituição pode ser alterada pelo sistema democrático de qualquer forma que maioria quiser – e muitas vezes tem sido. A Proibição do álcool foi aprovada por uma Emenda Constitucional. Assim como o Imposto de Renda. A própria existência de Emendas Constitucionais mostra que a Constituição está sujeita ao controle democrático, isto é, à vontade da maioria. E nem era perfeita a Constituição original. Ela permitia a escravidão.

Outros países democráticos têm constituições que são ainda menos protetoras da liberdade individual do que a Constituição dos EUA. Nos termos da Constituição holandesa, o estado deve proporcionar empregos, habitação, meios de subsistência, saúde, redistribuição de riqueza e assim por diante. Esta Constituição parece mais um programa eleitoral socialdemocrata do que um manifesto de liberdade individual. A União Europeia tem uma constituição que diz que ela ‘deve trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa, baseada num crescimento econômico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia de mercado social competitiva, visando o pleno emprego e o progresso social e um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente’. Aqueles e outros artigos neste documento dão às autoridades europeias muita margem de manobra para regular a vida das pessoas. Aliás, as populações da França e Holanda votaram contra esta Constituição em referendos, mas ela acabou sendo aprovada mesmo assim.

A democracia é também vista, muitas vezes, como andando de mãos dadas com a liberdade de expressão, mas, novamente, isto é um mito. Não há nada nos ideais da democracia que favoreça a liberdade de expressão, como Sócrates descobriu. Os países democráticos têm todos os tipos de regras que limitam a liberdade de expressão. Na Holanda, é proibido insultar a rainha.

Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição garante a liberdade de expressão, mas ‘com exceção de obscenidade, difamação, incitação ao motim e palavras de luta, bem como o assédio, comunicações privilegiadas, segredos comerciais, material classificado, direitos autorais, patentes, conduta militar, comerciais tais como publicidade, e restrições de tempo, lugar e modo’. Um monte de exceções.

Porém, o ponto importante a ser considerado é que a Constituição dos EUA – e a liberdade de expressão que veio com ela – foi adotada antes do advento da democracia. A razão pela qual as pessoas, nas democracias ocidentais, desfrutam de uma série de liberdades não é porque elas são democracias mas porque elas têm tradições liberais clássicas ou libertárias, que surgiram nos séculos XVII e XVIII, antes de se tornarem democracias. Muitas pessoas, nesses países, não querem desistir dessas liberdades, mesmo que o espírito de liberdade esteja constantemente sendo corroído pelo espírito de intromissão democrática.

Em outras partes do mundo, as pessoas têm menos conexões com as liberdades individuais. Muitas democracias não-ocidentais mostram muito pouco respeito pela liberdade individual. Em países democráticos islâmicos, como o Paquistão, as mulheres têm pouca liberdade e nem há liberdade de expressão ou liberdade de religião. Nesses países, a democracia é uma justificativa para a opressão. Se a democracia fosse introduzida em monarquias absolutas, como o Dubai, Qatar ou Kuwait, isso conduziria, provavelmente, a menos liberdade. Os palestinos na Faixa de Gaza elegeram, democraticamente, o fundamentalista Hamas, que não é muito amante da liberdade (um resultado que, ironicamente, não foi na época aceito pelos EUA e pelos outros governos democráticos ocidentais).

Mito 10

A democracia promove a paz e ajuda a combater a corrupção

Na arena internacional, os estados democráticos são quase que por definição, os bons e os outros são os ruins. As democracias são, afinal, amantes da paz, não são? Bem, não exatamente. Muitas vezes, as democracias se mostram bastante belicistas. Os Estados Unidos, a democracia mais poderosa do mundo, começou dezenas de guerras. O governo americano realizou numerosos golpes de estado, derrubou governos, apoiou ditadores (Mobutu, Suharto, Pinochet, Marcos, Somoza, Batista, o xá do Irã, Saddam Hussein e assim por diante) e lançaram bombas contra civis indefesos. Até bombas atômicas. Atualmente, os EUA têm tropas em mais de 700 bases militares, em mais de 100 países, gastando quase tanto em ‘defesa’ quanto o resto do mundo combinado.

A Grã-Bretanha democrática inventou os campos de concentração (na África do Sul) e foi a primeira a reprimir a oposição nacionalista em suas colônias através de bombardeamentos aéreos, destruindo vilas inteiras (no Iraque, na década de 1920). O Império Britânico democrático suprimiu numerosas revoltas de independência em suas colônias, assim como no Afeganistão, Índia e Quênia. Imediatamente após ter sido libertada dos nazistas pelos aliados, a Holanda democrática travou uma guerra na Indonésia contra pessoas que queriam ser independentes. A França fez o mesmo na Indochina. Países democráticos, como a Bélgica e a França, lutaram muitas guerras sujas na África (por exemplo, no Congo Belga e na Argélia). Os Estados Unidos estão atualmente ainda lutando guerras no Iraque e no Afeganistão, que são acompanhadas de tortura e milhares de vítimas inocentes.

Uma variação deste mito sustenta que as democracias não guerreiam umas contra as outras. A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher disse isso durante uma visita a Tchecoslováquia, em 1990 (“as democracias não declaram guerra umas às outras”) e Bill Clinton disse isso em um discurso ao Congresso dos EUA em 1994 (“as democracias não atacam umas às outras”). Isto implica que todas as guerras que as democracias travaram eram mais ou menos justificadas, porque elas não foram contra outras democracias e que, se o mundo inteiro fosse democrático, não haveria mais guerras.

É verdade que, desde a Segunda Guerra Mundial, um grande número de países ‘ocidentais’ – e que por acaso também são ‘democracias’ – foram unidos na OTAN e mostram pouca tendência para atacarem uns aos outros. Mas tal não significa que isso tem alguma coisa a ver com a democracia ou que, historicamente, as democracias têm sido pacíficas umas em relação às outras.

Na antiga Grécia democrática, as cidades-estado travavam guerras umas contra as outras com regularidade. Em 1898, os EUA e a Espanha travaram uma guerra. A Primeira Guerra Mundial foi travada contra uma Alemanha que não era menos democrática do que a Grã-Bretanha ou a França. A Índia democrática e o Paquistão democrático travaram várias guerras desde 1947. Os Estados Unidos apoiaram golpes de estado antidemocráticos contra governos eleitos democraticamente no Irã, Guatemala e Chile. Israel travou guerras contra países democráticos, como o Líbano e a Faixa de Gaza. A Rússia democrática travou, recentemente, uma batalha contra a Geórgia democrática.

A razão pela qual as modernas democracias ocidentais não lutaram umas contra as outras após a Segunda Guerra Mundial, tem a ver com circunstâncias históricas muito específicas, das quais é difícil tirar conclusões gerais. A razão mais importante é que elas estavam unidas em uma aliança militar, a OTAN.

Há também uma ‘lei’ que diz que ‘não há dois países onde um restaurante McDonald’s esteja localizado que tenham travado uma guerra entre si.’ Isto parece ter sido verdade por um longo período de tempo – até ao bombardeamento da Sérvia pela OTAN em 1999 (outros contraexemplos posteriores são a invasão do Líbano por Israel e o conflito entre a Rússia e a Geórgia). Mas tem tão pouco significado quanto as declarações de Clinton e Thatcher.

Poderia até se argumentar que a democracia levou a uma intensificação da guerra. Até o século XVIII, antes da democracia se tornar popular, os reis travavam guerras com exércitos de mercenários. Não havia recrutamento e as pessoas não tinham que lutar ou odiar outras nações.

Com a ascensão dos estados democrático-nacionalistas, isso mudou. Em todos os países democráticos, o recrutamento militar obrigatório geral foi introduzido, a começar na França, com a Revolução Francesa. Toda a população foi mobilizada para lutar em guerras contra os povos de outros países. Os recrutas poderiam facilmente ser usados como bucha de canhão, já que eles poderiam ser substituídos por novos recrutas.

Pode não parecer justo igualar democracia e nacionalismo, mas essas duas ideologias se tornaram populares ao mesmo tempo, por uma razão. Democracia significa governo ‘pelo povo’. Esta noção, certamente, abriga tendências nacionalistas. Com ‘direitos’ democráticos vêm deveres democráticos. Você tem direito a voto e, portanto, o dever de lutar pela defesa de seu país.

Não podemos esquecer que a desastrosa Primeira Guerra Mundial – que abriu o caminho para os estados totalitários do século XX e para a Segunda Guerra Mundial – foi travada, em grande parte, por países democráticos ou semidemocráticos. A Primeira Guerra Mundial ocorreu após o nacionalismo democrático na Europa ter, em grande medida, superado o pensamento liberal clássico.

Também nos Estados Unidos, o impulso para a guerra veio dos democratas progressistas, que passaram a dominar a opinião pública no final do século XIX. Os Estados Unidos participaram na Primeira Guerra Mundial, sob o famoso slogan do presidente Wilson ‘para tornar o mundo seguro para a democracia’. Se os americanos tivessem se mantido fiéis aos princípios libertários e ‘isolacionistas’ de seus pais fundadores, os EUA não teriam entrado na Primeira Guerra Mundial e a guerra, provavelmente, teria terminado indecisa. Nesse caso, os Aliados não teriam sido capazes de forçar o oneroso Tratado de Versalhes sobre os alemães, Hitler poderia nunca ter chegado ao poder e a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto não teriam acontecido.

A democracia não traz, necessariamente, mais ‘transparência’ ou responsabilidade, como muitas vezes é alegado. Na verdade, o fato de que os políticos precisam de votos para serem eleitos estimula a corrupção. Para ganharem votos, eles precisam fazer algo de proveitoso para seus eleitores. Este tipo de corrupção é particularmente comum nos Estados Unidos, o país da política clientelista. Muitas vezes, os políticos norte-americanos não conhecem limites quando se trata de conseguir recursos federais ou programas para o seu estado ou distrito. Além disso, eles tendem a ser peões de organizações ponderosas de lobby, que lhes dão dinheiro para as suas dispendiosas campanhas eleitorais. Além disso, as ‘portas giratórias’ de Washington se tornaram notórias, com pessoas poderosas mudando da política para as empresas (ou para os militares) e de volta, sem qualquer remorso.

Outros países democráticos exibem formas semelhantes de corrupção. Nos países em desenvolvimento, a democracia quase sempre anda de mãos dadas com a corrupção. O mesmo é verdadeiro para países como a Rússia, Itália, França e a Grécia. A corrupção é quase inevitável sempre que o estado tem uma grande quantidade de poder, seja qual for o sistema político, e isso, certamente, inclui a democracia.

Mito 11

Em uma democracia, as pessoas conseguem o que querem

A ideia básica por detrás da democracia é que as pessoas conseguem o que querem. Ou, pelo menos, o que a maioria quer. Em outras palavras, pode-se reclamar sobre os resultados do nosso sistema democrático mas, em última análise, o que temos agora é o que queríamos porque é o que democraticamente escolhemos.

Em teoria, isso parece bom mas a realidade é diferente. Por exemplo, podemos assumir que todos são a favor de uma melhor educação. No entanto, não estamos recebendo uma educação melhor. O que temos são professores molestados, violência nas escolas, escolas como fábricas de aprendizagem, estudantes que já não são capazes de ler, escrever e fazer contas. Isso não é uma educação melhor.

Como pode acontecer isso? Não é por causa de falta de democracia, pelo contrário, é o resultado de como o sistema democrático funciona. O fato de que a educação é gerenciada através do sistema democrático significa que os políticos e burocratas ditam a forma como a educação é organizada e quanto dinheiro é gasto com ela. Isso significa que o papel dos pais, professores e estudantes de escolherem por eles mesmos é minimizado. A intervenção do estado significa que as escolas e universidades são inundadas com planos, requisitos, normas e regulamentos do Ministério da Educação. Esta burocratização não torna a educação melhor, mas pior.

Quando as pessoas depois reclamam da qualidade da educação, os políticos respondem com a implementação de mais regulação. O que mais eles podem fazer? A ideia de que eles devem acabar com a sua interferência não entra nas mentes dos políticos e burocratas. Se eles parassem de se intrometer, eles estariam implicitamente admitindo que eles são supérfluos ou mesmo contraproducentes, coisa que eles nunca irão fazer, é claro. Não é do seu interesse.

Os novos regulamentos tornam os problemas piores porque restringem, ainda mais, o papel dos alunos, pais e professores. Eles também levam a mais burocracia e, muitas vezes, criam incentivos perversos. Por exemplo, as escolas holandesas foram obrigadas, por burocratas, a ensinar um número mínimo de horas, supostamente para garantir a qualidade da educação. Mas isto não resolveu nada sobre a falta de professores da qual as escolas sofriam. Consequentemente, as escolas foram levadas a manter os alunos sentados em salas de aula, por horas, sem fazerem nada. Que o governo iria tentar gerenciar por números não é de estranhar. De longe, a única coisa que você pode medir é a quantidade. Qualidade é vista apenas por aqueles diretamente envolvidos.

O sistema democrático pode ser comparado com as fábricas estatais da ex-União Soviética. Estas foram centralmente controladas e gerenciadas com base nos números. Apesar (ou melhor, por causa) de toda a atenção que receberam do estado, a qualidade da produção era pobre. Nenhum carro comunista poderia competir com modelos ocidentais. Isso aconteceu porque a produção era controlada por burocratas e não pelos consumidores. Como podem burocratas saber o que os consumidores querem? E quais os incentivos que eles têm para melhorarem?

O planejamento central na União Soviética trouxe pouca inovação tecnológica ou cultural. Quantas invenções foram feitas em países comunistas? Qualidade e inovação são o resultado da concorrência e da escolha, não do controle central e coerção estatal. Se as empresas privadas querem sobreviver, elas têm de competir, baixando seus preços tanto quanto possível ou por meio da inovação ou de melhor qualidade ou de melhor serviço. As empresas estatais não têm esse incentivo, já que elas são apoiadas por dinheiro do governo.

Porque o nosso sistema educacional é (parcialmente), organizado através do sistema democrático, ele é (em certo ponto) um produto do estado, o que o torna semelhante às fábricas estatais da União Soviética. Aliás, este exemplo mostra como a democracia, inevitavelmente, leva a um grau de socialismo. O livre mercado não funciona por processos democráticos. No entanto, em certo sentido, o mercado livre é mais ‘democrático’ do que a democracia porque os cidadãos podem fazer as suas próprias escolhas em vez de terem o governo escolhendo por eles.

O que se aplica à educação também se aplica a outros setores que são democraticamente controlados, tais como saúde e segurança. A maioria das pessoas deseja melhor proteção contra o crime. No entanto, a democracia não fornece o que o povo quer. As pessoas votam em políticos que prometem combater o crime mas o resultado é, geralmente, mais insegurança e crime em vez de menos.

Na Holanda, o crime per capita aumentou seis vezes entre 1961 e 2001 e, todos os anos, 700.000 crimes relatados permanecem sem investigação. Em muitos desses casos (pelo menos 100.000), a polícia conhece o infrator, mas não dá seguimento ao caso porque eles não têm tempo ou, simplesmente, não se importam. Os policiais têm de passar a maior parte do seu tempo no trabalho escritural. Ainda assim, eles encontram tempo para destruir plantações de maconha e multar pessoas por violações de trânsito irrelevantes.

O fraco desempenho da polícia é o resultado direto do fato de que ela é controlada democraticamente. À polícia foi concedido um monopólio na aplicação da lei. Todo mundo entende que, se fosse concedido à ExxonMobil um monopólio no mercado de petróleo, o preço da gasolina subiria e a qualidade do serviço iria despencar. O mesmo se aplica à polícia. A polícia é uma organização que recebe mais dinheiro quanto menos criminosos captura. Se a polícia fosse bem sucedida na redução do crime, seu orçamento seria cortado e os policiais perderiam seus empregos. O mesmo se aplica a todas as organizações governamentais. Você nem mesmo pode culpar as pessoas que trabalham neste sistema. Só o mais diligente e o mais moralmente correto se comportaria de forma diferente, dados os incentivos perversos do sistema.

Embora a polícia não seja muito boa em pegar criminosos, eles são muito hábeis em uma coisa: preenchimento de formulários. Qualquer um que já tenha relatado um crime pode testemunhar isso. Você não pode culpá-los – eles são constantemente bombardeados com novas regras que eles devem cumprir. Na Holanda, dos 7.000 policiais adicionais que começaram a trabalhar entre 2005 e 2009, apenas 127 acabaram sendo colocados nas ruas, fazendo o seu trabalho. Segundo a polícia, este foi o resultado da enorme carga de trabalho burocrático criada por regulamentações governamentais.

Para piorar a situação, a polícia está ficando cada vez mais – e não menos – poderosa. Isto é particularmente verdadeiro nos EUA, após os ataques de 11 de setembro, onde às organizações de aplicação da lei foram dados cada vez mais – duvidosos – poderes, tais como revistas corporais preventivas nos aeroportos, o direito de colocar escutas telefônicas, torturar suspeitos de terrorismo e desrespeitar a proteção judicial dos cidadãos e coisas que costumavam ser consideradas como certas no nosso sistema jurídico, tais como o habeas corpus.

Existe alguma alternativa à segurança de cima para baixo que nos é imposta? Certamente. A alternativa é os indivíduos, as empresas, os bairros e as cidades terem mais controle sobre a sua própria segurança. O monopólio da polícia deve dar lugar à concorrência entre as empresas de segurança. As pessoas não devem mais ser obrigadas a pagar impostos para a polícia do governo e devem ser autorizadas a contratar empresas de segurança privada. Isso iria baixar os preços e aumentar a qualidade. Mesmo agora, o setor da segurança privada está crescendo rapidamente, à medida que as pessoas cada vez mais percebem que não podem contar com a polícia para a sua proteção.

O que vale para a educação e para a polícia, também vale para outros setores públicos, tais como o de saúde. Novamente, o controle democrático leva a baixa qualidade e alto custo. Não podemos sequer imaginar a inovação que poderia ocorrer na área da saúde, se ela, realmente, se tornasse parte do mercado livre.

O fato é que as pessoas, geralmente, não conseguem o que querem em uma democracia. O princípio democrático de ‘modelo único’ conduz à burocracia, centralização e monopolização (as características do socialismo). Ele conduz, inevitavelmente, à má qualidade e a custos elevados.

Se você precisa de uma prova de que a democracia não faz jus às suas promessas, considere que, a cada eleição, os políticos admitem que o governo tem feito burrada atrás de burrada. Eles sempre prometem que vão mudar tudo – educação, segurança, saúde, e assim por diante – para melhor. Mas eles sempre oferecem a mesma solução: Nos deem mais dinheiro e mais poder que nós vamos corrigir os problemas. Isso nunca acontece, é claro, porque os problemas são causados pelo dinheiro e pelo poder desses mesmos políticos.

Mito 12

Somos todos democratas

Se a democracia não entrega o que as pessoas realmente querem, como é que a maioria das pessoas ainda a apoia? Não é todo cidadão pensante um democrata, mesmo que, por vezes, reclamem do governo?

Bem, isto é discutível. Se as pessoas realmente acreditam em algo, não depende do que elas dizem, mas no que elas fazem quando elas têm uma escolha livre. Se alguém é forçado a comer frango todos os dias e diz que adora frango, isso não é muito convincente. É apenas acreditável se a pessoa é livre para não comer frango. O mesmo vale para a democracia. A democracia é obrigatória. Todo mundo tem de participar. Indivíduos, vilas, cidades, municípios, todos afirmam que todos devem se submeter e ninguém pode se ‘separar’. Será que as pessoas se deslocariam para outra cidade, a 20 quilômetros de distância, se os impostos fossem mais baixos e a burocracia menos intrusiva, mesmo se eles não fossem autorizados a votar lá? Muitos provavelmente o fariam. Muitas pessoas já votam com os pés e se mudam para regiões prósperas do mundo, onde há pouca ou nenhuma democracia.

Alguém que, em uma democracia, diga que é a favor da democracia, é o mesmo que um cidadão da ex-União Soviética dizer que iria escolher um Lada, mesmo se ele tivesse a chance de comprar um Chevrolet ou um Volkswagen. Pode ser, mas não é provável. Tal como o cidadão soviético que não teve outra escolha senão Lada, nós não temos outra escolha que não seja a democracia.

De fato, muitos democratas corretos de espírito ficariam, sem dúvida, felizes de escapar das mesmas medidas que eles, supostamente, escolheram por meio das urnas. Se eles tivessem mesmo uma escolha, será que as pessoas, real e voluntariamente, pagariam a taxa de previdência social ao governo, sem saberem se os benefícios da previdência social ainda existirão na altura em que eles vão se aposentar? Quantos serviços de baixa qualidade e de alto custo do governo eles escolheriam pagar voluntariamente se tivessem escolha de gastar o seu dinheiro da maneira que desejassem?

O economista americano Walter Williams reconheceu o fato de que, geralmente, não queremos que as nossas decisões individuais sejam decisões democráticas. Ele escreveu: “Para destacar a ofensividade à liberdade que a democracia e o governo da maioria representam, apenas pergunte a si mesmo quantas são as decisões da sua vida que você gostaria que tivessem sido tomadas democraticamente. Como por exemplo, sobre o carro que você dirige, onde você mora, com quem se casar, se deve comer peru ou pernil no jantar de Ação de Graças? Se essas decisões fossem tomadas por meio de um processo democrático, a pessoa média veriam-nas como tirania e não como liberdade pessoal. Não é menos tirania ter o processo democrático determinando se você deve comprar um seguro de saúde ou se deve poupar dinheiro para a sua aposentadoria? Tanto para nosso bem e para o bem de nossos semelhantes em todo o mundo, deveríamos estar defendendo a liberdade e não a democracia que nos tornamos, onde um Congresso malandro faz tudo que lhes possa conceder uma maioria de votos.”

O fato de que muitos defensores da democracia não acreditam, realmente, nas ideias que promovem, pode ser visto no comportamento hipócrita dos políticos democráticos e dos funcionários do governo, que demasiadas vezes não praticam o que pregam. Pense nos políticos socialistas que criticam os altos salários dos executivos das empresas e depois trabalham para essas mesmas empresas, quando se aposentam da política. Ou nos políticos que pregam as bênçãos do multiculturalismo, mas vivem em bairros brancos e enviam seus filhos para escolas de brancos. Ou nos políticos que votam a favor de guerras, mas nunca enviam seus filhos para lutar nelas.

Há várias razões porque as pessoas dizem que apoiam a democracia, apesar do seu comportamento mostrar o contrário. Primeiro, é compreensível que as pessoas atribuam a nossa relativa prosperidade ao sistema político sob o qual vivemos. Estamos muito bem de vida e nós vivemos em uma democracia, por isso a democracia deve ser um bom sistema, é este o seu raciocínio. Mas isso é falacioso. Compare isso com o que alguns apologistas da União Soviética diziam sobre Lênin e Stalin. Claro, esses ditadores podem ter cometido atrocidades, mas as pessoas devem, contudo, estar gratas a eles porque, sob o seu domínio, a União Soviética foi industrializada e todos tinham acesso à eletricidade. Mas a Rússia teria sido ‘eletrificada’ e industrializada de qualquer maneira, no século XX, mesmo se Lênin e Stalin nunca tivessem aparecido. Da mesma forma, o progresso em nossa sociedade não pode ser simplesmente atribuído ao nosso sistema político. Olhe para a China. A economia chinesa cresceu a uma velocidade vertiginosa, mas o país não tem democracia. Prosperidade é baseada no grau de liberdade econômica que as pessoas desfrutam e na segurança de seus direitos de propriedade e não no grau de democracia.

Uma segunda razão pela qual as pessoas tendem a apoiar o nosso sistema, é que elas acham que é difícil imaginar o que suas vidas seriam se elas pudessem ficar com todo o dinheiro que ganham e não tivessem de pagar impostos. Você pode ver a estrada pública ‘grátis’ na qual você dirige mas você não pode ver o novo centro de saúde que poderia ter sido construído com o mesmo dinheiro. Você também não pode imaginar as férias que poderia ter gozado, caso você não tivesse que pagar a guerra no Iraque. Ainda menos visível é a inovação que poderia ter ocorrido, se o governo não tivesse interferido na economia. Em um mercado livre, muitos novos tratamentos médicos salvadores de vidas poderiam, sem dúvida, ter sido desenvolvidos e que estão, agora, sufocados pela burocracia.

Muitas vezes parece que o governo, magicamente, fornece muitas coisas grátis, mas há um preço oculto a ser pago: todas as possibilidades – serviços, produtos, inovações – que não são criadas porque os meios para criá-las estão sendo usurpados pelo estado. As pessoas só veem o que é conjurado da cartola do governo e não o que desaparece dentro dela.

E depois há uma terceira razão pela qual todos nós pensamos que somos todos democratas, nomeadamente porque estão continuamente nos dizendo que somos. Nossas escolas, a mídia, os políticos, todos eles constantemente passam a mensagem de que a única alternativa possível para a democracia é a ditadura. Dado este status divino, como um baluarte contra o mal, quem ousaria ser contra a democracia?

Mito 13

Não há (melhor) alternativa

Se você diz que é contra a democracia, as pessoas imediatamente suspeitam que você seja a favor da ditadura. Mas isso é um absurdo. A ditadura não é a única alternativa à democracia. A alternativa para a compra democrática de um automóvel não é um ditador comprar o automóvel para você, mas comprá-lo você mesmo.

Winston Churchill disse: “A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram tentadas”. Em outras palavras, a democracia tem os seus inconvenientes, mas não há melhor sistema. Em seu famoso livro “O Fim da História e do Último Homem”, Francis Fukuyama até escreveu sobre a “universalização da democracia liberal ocidental, como forma final de governo humano.” Presumivelmente, algo melhor que ela nunca poderá existir.

Desta forma, qualquer crítica à democracia está convenientemente cortada pela raiz. Supostamente, a democracia está ‘acima dos partidos políticos e ideologias’ e, por causa desse status celeste, uma alternativa diferente, ou melhor, é inimaginável. Mas isso é pura propaganda. A democracia é uma forma específica de organização política. Não há razão para presumir que ela é, necessariamente, o melhor princípio ordenador. Nós não usamos a democracia no âmbito científico, não votamos sobre a verdade científica, mas usamos a lógica e os fatos e temos boas razões para fazê-lo assim. Portanto, não há razão para supor que a democracia seja o melhor sistema político.

Por que as pessoas não poderiam se organizar de maneira diferente do que em um estado-nação, no qual ‘o povo’ manda? Por exemplo, em comunidades menores? Mas a descentralização é fortemente combatida pelos nossos governantes democráticos e, até mesmo, a tornam impossível. Se a democracia é realmente um bom sistema, você esperaria que fosse dado às pessoas a opção de aderirem voluntariamente a – ou se separarem de – uma nação democrática. Dadas as bênçãos da democracia, a maioria das pessoas iria, certamente, ficar na fila para entrar? Esse não seria o caso. Em nenhum país democrático, incluindo nos EUA, os estados ou regiões são autorizados a seguir seu próprio caminho separado.

Na verdade, a tendência nos países democráticos é quase fazer o contrário, para uma maior centralização. A Europa, por exemplo, está gradualmente se transformando em um super estado democrático. Com o resultado duvidoso de que agora os alemães puderem decidir como os gregos devem viver e vice-versa. Nesta mega-democracia, uns países são capazes de onerar os residentes de outros países com as consequências de suas próprias políticas econômicas de curto prazo – assim como os cidadãos de uma democracia nacional podem viver à custa dos seus concidadãos. Alguns países gastam dinheiro – eles não poupam, mimam os seus funcionários com planos de pensões generosos, contraem dívidas que nunca poderão pagar – e se eles conseguirem obter um número suficiente de outros países da UE que concordem, eles podem forçar os contribuintes dos países mais bem governados a pagar a conta. Essa é a lógica da democracia, a nível europeu.

Quanto maior for um estado democrático e quanto mais heterogênea for sua população, maiores são as tensões que irão surgir. Em tal estado, os vários grupos pouco hesitarão em usar o processo democrático para saquear e interferir com outras pessoas, tanto quanto possível, para seu próprio proveito. Quanto menores forem as unidades administrativas e quanto mais homogênea a população for, maior a chance de que os excessos da democracia permaneçam limitados. As pessoas que se conhecem pessoalmente ou que se sentem próximas umas das outras, serão menos propensas a roubar e oprimir os outros.

Por esta razão, seria uma boa ideia dar às pessoas a opção de ‘secessão administrativa’. Se New Hampshire fosse autorizado a se separar dos EUA, esse estado teria muito mais liberdade para organizar as coisas de maneira diferente do que é feito, por exemplo, na Califórnia. O estado poderia implementar seu próprio sistema fiscal, que poderia ser favorável aos empresários e empregados. Regiões competiriam umas com as outras e as leis levariam mais em conta o que as pessoas querem. As pessoas poderiam ‘votar’ com os seus pés, se mudando para um estado diferente. O governo se tornaria muito mais dinâmico e menos burocrático. As regiões aprenderiam umas com as outras porque elas poderiam experimentar diferentes políticas.

A ajuda aos pobres, por exemplo, poderia ser muito melhor organizada a nível local. Controle local evita o uso abusivo e é a melhor garantia de que aqueles que realmente precisam de ajuda são ajudados e o dinheiro não é desperdiçado por aproveitadores. O desmantelamento do estado assistencialista nacional democrata também é importante para uma integração bem sucedida das minorias. Presentemente, muitos imigrantes vivem às custas do estado assistencialista. Esses são os imigrantes que ninguém quer. Mas a maioria das pessoas não se importa com imigrantes que podem cuidar de si mesmos e estão dispostos a se integrar.

A propósito, Churchill também disse: “O melhor argumento contra a democracia é uma conversa de cinco minutos com o eleitor médio”.

CAPÍTULO II

A crise da democracia

A democracia pode ter começado como um grande ideal para dar poder às pessoas, mas depois de 150 anos de prática, os resultados estão aí e eles não são positivos. Está claro agora que a democracia é tirânica, em vez de uma força libertadora. As democracias ocidentais têm seguido o caminho dos países socialistas e se tornaram estagnadas, corruptas, opressoras e burocratizadas. Como tentamos mostrar acima, isto não aconteceu porque o ideal democrático foi subvertido mas, ao contrário, por causa da natureza inerentemente coletivista do ideal.

Se você quer saber como a democracia realmente funciona, considere este exemplo. George Papandreou, o político grego socialista, ganhou as eleições em seu país em 2009, com um slogan simples: HÁ DINHEIRO! Seus oponentes conservadores tinham reduzido os salários dos funcionários públicos e outras despesas públicas. Papandreou disse que isso não era necessário. “Lefta yparchoun” era seu grito de guerra – há dinheiro. Ele ganhou as eleições sem problemas. Na realidade, não havia dinheiro, é claro – ou melhor, o dinheiro teve de ser fornecido pelos contribuintes de outros países da União Europeia. Mas a maioria está sempre certa em uma democracia e, quando eles descobrem que podem votar riquezas para si mesmos, eles inevitavelmente vão fazê-lo. Esperar que eles fizessem o contrário é ingenuidade.

O que o exemplo grego mostra também, é que as pessoas em uma democracia, naturalmente, se voltam para o estado para que este cuide delas. Governo democrático significa ser governado pelo estado. Como resultado, as pessoas vão sempre fazer exigências ao estado. Elas vão se tornar mais e mais dependentes do governo, para resolver seus problemas e orientar suas vidas. Qualquer problema que elas encontram, elas esperam que o governo os corrija. Obesidade, abuso de drogas, desemprego, falta de professores ou enfermeiros, uma queda no número de visitas a museus, o estado está lá para fazer algo que resolva isso. Aconteça o que acontecer – um incêndio em um teatro, um acidente de avião, uma briga de bar – elas esperam que o governo vá atrás dos culpados e garanta que nada semelhante aconteça novamente. Se as pessoas estão desempregadas, elas esperam que o governo ‘crie empregos’. Se os preços da gasolina sobem, elas querem que o governo faça algo sobre isso. No Youtube, há um vídeo que mostra uma entrevista com uma mulher que acaba de ouvir um discurso do presidente Obama e ela está quase chorando de alegria. Ela exclama: “Eu não terei que me preocupar mais com o pagamento da gasolina para o meu carro ou da minha hipoteca”. Esse é o tipo de mentalidade que a democracia cria.

E os políticos estão completamente dispostos a fornecer o que as pessoas exigem deles. Eles são como o proverbial homem que tem apenas um martelo e vê tudo como um prego para bater. Da mesma forma, para cada problema da sociedade, eles se veem como os solucionadores desses problemas. Afinal, é para isso que são eleitos. Eles prometem que vão ‘criar empregos’, reduzir as taxas de juros, aumentar o poder de compra das pessoas, fazer com que a aquisição de casas seja acessível até para os mais pobres, melhorar a educação, construir parques infantis e campos desportivos para os nossos filhos, se certificar que todos os produtos e locais de trabalho sejam seguros, fornecer bons serviços de saúde e acessíveis para todos, livrar as estradas de engarrafamentos, as ruas do crime, os bairros de vandalismo, defender os nossos interesses ‘nacionais’ no resto do mundo, fazer cumprir ‘o direito internacional’ em todo o mundo, promover a emancipação e lutar contra a discriminação em todos os lugares, verificar se os alimentos são seguros e se a água é limpa, ‘salvar o clima’, tornar o país o mais limpo, o mais verde e o mais inovador do mundo e banir a fome da face da terra. Eles vão realizar todos os nossos sonhos e exigências, nos proteger desde o nosso berço até o nosso túmulo, se certificar que estamos felizes e contentes de manhã cedo até o final da noite – e, claro, cortar o orçamento e reduzir os impostos.

Tais são os sonhos que constituem a democracia.

Os pecados da democracia

Obviamente, na realidade, isto nunca pode funcionar. O governo não consegue alcançar tudo isso. Em última instância, os políticos vão fazer as únicas coisas que eles podem fazer, que são:

Desperdiçar dinheiro nos problemas;

Criar novas leis e regulações;

Criar comissões para supervisionar a implementação das suas leis.

Não há realmente nada mais que eles possam fazer, como políticos. Eles não podem sequer pagar as contas de suas atividades, que são deixadas para os contribuintes pagarem.

Você pode ver as consequências desse sistema ao seu redor, todos os dias:

Burocracia

A democracia tem, em todo mundo, gerado grandes burocracias, que reinam sobre nossas vidas com um poder cada vez mais arbitrário. Uma vez que eles são o governo, eles são capazes de assegurar que eles estão bem protegidos contra as duras realidades econômicas que o resto de nós enfrenta. Seus departamentos nunca podem ir à falência; eles mesmos, dificilmente, podem ser demitidos e eles raramente entram em conflito com a lei, uma vez que eles são a lei. Ao mesmo tempo, eles colocam um enorme fardo sobre o resto de nós, com as suas regras e regulamentos. A abertura de novas empresas é impedida e desencorajada por uma imensidão de leis e de custos burocráticos que lhes são impostas. Empresas já existentes também sofrem sob o peso da burocracia. Nos EUA, os custos da regulação, de acordo com o Small Business Administration – repare que este é um órgão do governo – são de $1.75 trilhões de dólares por ano, de acordo com um artigo na Wikipédia. São os pobres e os que têm menos educação que mais sofrem com esse sistema: eles não conseguem encontrar emprego porque os seus custos estão fora do mercado, por causa de leis de salário mínimo e de outras leis que aumentam os custos do trabalho. Também é muito difícil para eles estabelecerem o seu próprio negócio porque eles não sabem como enfrentar a selva burocrática.

Parasitismo

Além dos burocratas e políticos, há um outro grupo de pessoas que se safam muito bem com o sistema democrático: aqueles que dirigem as empresas e as instituições que devem sua existência à generosidade do governo ou a privilégios especiais. Pense nos gestores de empresas do complexo militar-industrial e dos bancos e instituições financeiras que são apoiados pelo Federal Reserve System. Mas também nas pessoas nos ‘setores subsidiados’ – instituições culturais, a televisão pública, as agências assistenciais , os grupos ambientais e assim por diante – para não falar de todo o circo de ‘instituições internacionais’. Muitas destas pessoas têm empregos lucrativos e têm ligações íntimas com as agências do governo ou com o próprio governo. Esta é uma forma de parasitismo institucionalizado, com a cumplicidade de nosso sistema democrático.

Megalomania

Frustrado por sua incapacidade de realmente mudar a sociedade, o governo lança regularmente megaprojetos para ajudar a recuperar um setor industrial decadente ou para servir um outro propósito nobre. Invariavelmente, essas ações só aumentam os problemas e elas sempre custam muito mais do que o planejado. Pense nas reformas educacionais, na reforma dos planos de saúde, nos projetos de infraestruturas e elefantes brancos da energia, como o programa de etanol nos EUA ou nos projetos de energia eólica costeira, na Europa. As guerras também podem ser vistas como ‘projetos públicos’, realizados pelo governo para desviar a atenção de problemas internos, angariar apoio público, criar empregos para as classes desprivilegiadas e enormes lucros diretos para empresas favorecidas que, por sua vez, patrocinam as campanhas eleitorais dos políticos e lhes oferecem empregos, quando eles saem da vida pública. (Nem é preciso dizer que os políticos nunca lutam nas guerras que começam.)

Assistencialismo

Os políticos, que são nomeados para combater a pobreza e a desigualdade, naturalmente sentem que é seu dever sagrado continuarem a introduzir novos programas sociais (e novos impostos para pagá-los). Isso serve não só os seus próprios interesses mas também os dos burocratas responsáveis pela execução dos programas. O estado assistencialista ocupa agora uma parte substancial dos gastos do governo, na maioria dos países democráticos. Na Grã-Bretanha, o governo gasta um terço de seu orçamento com o estado assistencialista. Na Itália e na França, esse número se aproxima de 40%. Muitas organizações sociais (sindicatos, fundos de pensão públicos, agências de emprego do governo, por exemplo) têm interesse em preservar e expandir o estado assistencialista. Típico da forma como o governo democrático funciona é que ele não oferece nenhuma opção e não celebra contratos com os seus cidadãos. Todo mundo é obrigado a pagar um seguro de desemprego elevado e taxas de previdência social, mas ninguém sabe os benefícios que terão no futuro. O dinheiro que eles tiveram de entregar já foi gasto. O colapso da previdência social que se aproxima é o exemplo mais notório desse tipo de libertinagem. E o leitor tenha em mente, o assistencialismo não serve apenas os ‘desprivilegiados’. Um monte de ‘assistência’ vai para os ricos, por exemplo, para os bancos, que foram resgatados com montantes na ordem de $700 bilhões (depois de os executivos terem se auto premiado com bônus consideráveis).

Comportamento antissocial e crime

O estado assistencialista democrático encoraja a irresponsabilidade e o comportamento antissocial. Em uma sociedade livre, as pessoas que se comportam mal, que não conseguem manter as suas promessas ou agem sem preocupação com os outros, perdem a ajuda de amigos, da vizinhança e da família. No entanto, o nosso estado assistencialista lhes diz: Se ninguém mais quer ajudá-lo, nós ajudamos! Assim, as pessoas são recompensadas por comportamentos antissociais. Como elas estão acostumados que o governo lhes ofereça tudo o que elas precisam, elas desenvolvem a mentalidade dos aproveitadores, os que não querem trabalhar para o seu próprio sustento. Para piorar a situação, legislações trabalhistas rígidas (assim como leis anti-discriminação) tornam difícil para os empregadores se livrarem de funcionários incompetentes. Da mesma forma, os regulamentos governamentais tornam quase impossível expulsar alunos ou despedir professores que se comportam mal ou têm mau desempenho. Em projetos públicos de habitação, é muito difícil despejar alguém que seja um incômodo para os vizinhos. Os grupos que se comportam mal em centros de acolhimento noturnos não podem ter a entrada recusada por causa de leis anti-discriminação. Para piorar ainda mais, o governo, muitas vezes, cria programas de assistência muito caros para os grupos antissociais, como os hooligans. Assim sendo, a delinquência é recompensada e encorajada.

Mediocridade e padrões mais baixos

Como a maioria, em qualquer sociedade, tende a ser constituída pelos mais pobres em vez de pelos membros mais bem sucedidos e competentes da sociedade, há em uma democracia, inevitavelmente, pressão sobre os políticos para redistribuírem riqueza – para tirar dos ricos e dar aos pobres. Desta forma, o sucesso nos negócios e a excelência são punidos por impostos progressivos. Assim, da democracia pode ser esperado um emburrecimento da população e uma diminuição de normas gerais de cultura. Onde a maioria reina, a média torna-se a norma.

Cultura de descontentamento

Em uma democracia, as divergências privadas estão continuamente se transformando em conflitos sociais. Isso ocorre porque o estado interfere em todas as relações pessoais e sociais. Tudo que acontece de errado em algum lugar, desde uma escola pública mal gerenciada a um tumulto local, se transforma em um problema nacional (ou mesmo internacional), para o qual os políticos têm de encontrar uma solução. Todo mundo se sente impelido e encorajado a forçar sua visão do mundo sobre os outros. Grupos que se sentem injustiçados organizam bloqueios, protestos ou fazem greve. Isso cria um sentimento geral de frustração e descontentamento.

Visão de curto prazo

Em uma democracia, o incentivo principal dos políticos é o desejo de serem reeleitos. Portanto, seu horizonte não costuma ir além das próximas eleições. Além disso, os políticos eleitos democraticamente, trabalham com recursos que não são deles e que estão apenas temporariamente à sua disposição. Eles gastam o dinheiro dos outros. Isso significa que eles não têm que ter cuidado com o que fazem e nem pensar no futuro. Por estas razões, políticas de curto prazo prevalecem em uma democracia. Um ex-ministro holandês dos Assuntos Sociais disse uma vez, “os líderes políticos devem governar como se não houvesse mais eleições. Dessa forma, eles seriam capazes de tomar a visão de longo prazo das coisas”. Mas isso é precisamente o que eles não podem fazer, é claro. Como o autor americano Fareed Zakaria disse em uma entrevista: “Eu acho que estamos diante de uma crise real no mundo ocidental. O que você vê é a incapacidade fundamental em toda a sociedade ocidental em fazer uma coisa, que é a de impor qualquer tipo de sofrimento em curto prazo para ganhos em longo prazo. Sempre que um governo tenta propor algum tipo de sofrimento, há uma revolta. E a revolta é quase sempre bem sucedida”. Como as pessoas são encorajadas a se comportar como aproveitadores em uma democracia e os políticos se comportam mais como inquilinos do que os proprietários de imóveis, pois eles estão apenas temporariamente no cargo, este resultado não deve surpreender ninguém. Alguém que aluga ou arrenda algo tem muito menos incentivo do que um proprietário, de ter cuidado com essa coisa e pensar em longo prazo.

Porque tudo continua piorando

Teoricamente, as pessoas poderiam votar por um sistema diferente, menos burocrático e menos desperdiçador. Na prática, isso não é provável que aconteça, já que existem muitas pessoas que têm um grande interesse em preservar o sistema. E como o governo lentamente cresce, esse grupo cresce com ele. Como o grande economista austríaco Ludwig von Mises apontou, a burocracia, em particular, resiste com unhas e dentes a qualquer tipo de mudança. “O burocrata não é apenas um empregado do governo”, escreveu Mises. “Ele é, sob uma constituição democrática, ao mesmo tempo, um eleitor e, como tal, uma parte do soberano, seu empregador. Ele está em uma posição peculiar: ele é o empregador e o empregado. E seu interesse pecuniário, como funcionário, está acima de seu interesse como empregador, já que ele recebe muito mais dos recursos públicos do que contribui para eles. Esta dupla relação se torna mais importante, à medida que o número de pessoas na folha de pagamento do governo aumenta. O burocrata, como eleitor, está mais ansioso em obter um aumento do que em manter o orçamento equilibrado. Sua principal preocupação é fazer inchar a folha de pagamento.”

O economista Milton Friedman classificou o gasto de dinheiro em quatro tipos. O primeiro é quando você gasta o seu dinheiro com você mesmo. Você tem um incentivo para buscar qualidade e gastar o dinheiro de forma eficiente. Este é o modo como, geralmente, o dinheiro é gasto no setor privado. O segundo tipo é gastar o seu dinheiro com outra pessoa, por exemplo, quando você compra jantar para alguém. Você certamente se preocupa com a quantidade de dinheiro que você gasta, mas está menos interessado na qualidade. O terceiro tipo é quando você gasta o dinheiro de outra pessoa consigo mesmo, como quando você almoça à conta de sua empresa. Você vai sentir pouco incentivo para ser frugal, mas você vai se esforçar para escolher o melhor almoço. A quarta forma é quando você gasta o dinheiro de alguém com outra pessoa. Nesse caso, você não tem motivos para se preocupar com a qualidade ou o custo. Este é o modo como, geralmente, o governo gasta o dinheiro dos impostos.

Os políticos raramente são responsabilizados pelas medidas que implementam e que acabam sendo prejudiciais no longo prazo. Eles recebem elogios por suas boas intenções e pelos resultados iniciais positivos de seus programas. As consequências negativas em longo prazo (por exemplo, dívidas que precisam ser reembolsadas) serão da responsabilidade de seus sucessores. Por outro lado, os políticos têm pouco incentivo para executarem programas que obtenham resultados depois que eles tenham deixado o cargo, porque estes resultados serão creditados aos futuros líderes.

Assim, os governos democráticos, invariavelmente, gastam mais dinheiro do que recebem. Eles resolvem esse problema aumentando impostos ou, ainda melhor – uma vez que as pessoas que têm de lhes pagar não vão ficar nada satisfeitas – com empréstimos de dinheiro ou simplesmente imprimindo o dinheiro. (Note que eles tendem a contrair empréstimos em seus bancos favoritos, que posteriormente serão resgatados pelo governo, se ficarem com demasiadas dívidas.) Eles raramente cortam seu próprio orçamento. Quando eles falam em ‘cortar’, isso normalmente significa um crescimento mais lento dos gastos.

Imprimir dinheiro, claro, leva à inflação, o que implica uma redução constante no valor da poupança das pessoas. Pedir o dinheiro emprestado faz com que a dívida nacional aumente e leva a pagamentos de juros para as gerações futuras. Atualmente, as dívidas públicas de quase todas as democracias do mundo se tornaram tão altas que é bem improvável que venham a ser pagas algum dia. O que é pior é que instituições, como fundos de pensão, compraram maciçamente dívida pública, sob a suposição de que este seria um bom investimento em longo prazo. Isso é uma piada cruel. Muitas pessoas nunca irão receber a pensão com que contavam porque o dinheiro que colocaram em seus fundos de pensão já foi desperdiçado.

No entanto, apesar de todos esses problemas que a democracia nos traz, continuamos a esperar e a acreditar que, após as próximas eleições, tudo vai mudar. Isso nos deixa presos em um círculo vicioso: O sistema não entrega o que promete, as pessoas se tornam frustradas, os políticos fazem cada vez mais promessas, as expectativas ficam ainda maiores, os inevitáveis desapontamentos ficam ainda maiores e assim por diante. Em uma democracia, os cidadãos são como alcoólatras que precisam beber cada vez mais para ficarem embriagados, resultando em uma ressaca ainda maior. Em vez de concluírem que devem ficar longe do álcool, eles querem ainda mais. Eles esqueceram completamente de como cuidar de si mesmos e não estão mais no comando de suas próprias vidas.

Por que precisamos de menos democracia

A questão é saber por quanto tempo esta situação pode continuar, dado o descontentamento na sociedade e a instabilidade do sistema político e econômico. Muitas pessoas percebem que há algo errado com o sistema. Políticos e líderes de opinião lamentam a fragmentação do cenário político, a inconstância do eleitorado, a superficialidade e o sensacionalismo da mídia. Os cidadãos se queixam de que os políticos não os escutam, que eles não recebem o que lhes é prometido e que o Congresso é uma farsa, uma paródia de um governo. No entanto, eles responsabilizam os políticos errados ou a imigração ou a globalização e não as deficiências inerentes ao próprio sistema democrático.

Presentemente, ninguém sabe para onde ir a partir daqui. Todo mundo está preso na visão de túnel chamada democracia. A única ‘solução’ que as pessoas conseguem pensar é ‘mais democracia’, ou seja, mais intervenção governamental. São os jovens que bebem muito álcool? Vamos elevar a idade de beber! São os doentes crônicos negligenciados em casas de repouso? Nos enviem mais inspetores do governo! Existe falta de inovação? Instalemos um Conselho de Inovação governamental! As crianças aprendem muito pouco na escola? Criemos mais testes! A criminalidade está aumentando? Criemos um novo departamento governamental! Regule, proíba, force, desencoraje, verifique, fiscalize, mime, reforme e, acima de tudo, jogue dinheiro em cima dos problemas.

E se tudo isso não funcionar? Eventualmente, o clamor por um Grande Líder será ouvido, um homem forte, para pôr um fim ao cacarejar e garantir a Lei e a Ordem. Há uma certa lógica por detrás disso. Se tudo precisa ser regulado pelo estado, então porque não ter essa regulação feita corretamente por um ditador benevolente? Acabe-se com a indecisão sem fim, as brigas, a ineficiência. Mas isso seria um negócio do diabo. Nós iríamos obter lei e ordem, isso é verdade, mas o preço seria o fim do dinamismo, da liberdade e do crescimento.

Felizmente há outra maneira, mesmo que muitas pessoas possam achar difícil de imaginar. O caminho é: Menos democracia. Menos estado. Mais liberdade individual.

Como este ideal libertário pode parecer na prática, é o tema do último capítulo deste livro.

CAPÍTULO III

Rumo a um novo ideal político

É uma ilusão pensar que os problemas que a nossa sociedade enfrenta podem ser resolvidos com ‘mais democracia’ e muito menos de que a democracia é o melhor de todos os sistemas possíveis.

A democracia surgiu em um momento em que o governo era relativamente pequeno. No entanto, um século e meio de democracia levou a uma grande expansão do estado em todos os países democráticos. Isso também levou à situação em que devemos não só temer o estado, como também os nossos concidadãos, que são capazes de nos escravizar por meio das urnas.

Na nossa sociedade, a crença cega na democracia não é auto evidente. É de fato um fenômeno relativamente recente. Muitos leitores podem se surpreender, mas os grandes pais fundadores dos Estados Unidos – homens como Benjamin Franklin, Thomas Jefferson e John Adams – se opunham, sem exceção, à democracia. “Democracia”, disse Benjamin Franklin, “são dois lobos e um cordeiro votando sobre o que eles vão comer no almoço”. “Liberdade”, ele acrescentou, “é um cordeiro bem armado contestando o voto.” Thomas Jefferson disse que a democracia “não é nada mais do que a ditadura da multidão, onde 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%”.

Eles não estavam sozinhos. A maioria dos intelectuais liberais clássicos e conservadores dos séculos XVIII e XIX, incluindo pensadores famosos como Lord Acton, Alexis de Tocqueville, Walter Bagehot, Edmund Burke, James Fenimoore Cooper, John Stuart Mill e Thomas Macaulay, se opunham à democracia. O famoso escritor conservador Edmund Burke escreveu: “Disso eu tenho certeza, em uma democracia, a maioria dos cidadãos é capaz de exercer a opressão mais cruel sobre a minoria ... e que a opressão da minoria vai se estender a um número muito maior e será exercida com uma fúria muito maior, do que alguma vez pudesse ser apreendida a partir do domínio de um cetro único”.

Thomas Macalauy, o famoso pensador liberal britânico, expressou sentimentos semelhantes: “Há muito que estou convencido de que instituições puramente democráticas devem, mais cedo ou mais tarde, destruir a liberdade ou a civilização, ou ambas”. Estas ideias eram perfeitamente aceitáveis naqueles tempos, como Erik von Ritter Kuehnelt-Leddihn mostra em seu livro Liberdade ou Igualdade (1951).

No entanto, durante o final do século XIX e XX, o ideal liberal clássico foi cada vez mais deixado de lado e substituído pela fé no coletivismo – a noção de que o indivíduo é subordinado ao grupo. O liberalismo foi substituído por várias formas de coletivismo – comunismo, socialismo, fascismo e democracia. Esta última se apresenta agora como a nossa ideia de ‘liberdade’. Mas, como mostramos neste livro, é totalmente falso tentar igualar democracia e liberdade. Como os pensadores liberais clássicos do passado reconheceram, a democracia é de fato uma – muito inteligente – forma de socialismo. O que ainda resta de nossa liberdade é resultado da tradição liberal clássica, que ainda está viva no ocidente e não da democracia.

No entanto, esta tradição liberal clássica está sob forte pressão. A cada nova geração que cresce com a propaganda democrática diária em nosso redor, uma parte de nossa herança liberal morre. Ninguém se surpreende mais quando as mulheres exigem quotas nos conselhos de empresas, quando o estado proíbe o fumo em bares ou quando o governo decide o que nossas crianças aprendem na escola. Nem todo mundo concorda com essas noções – mas todo mundo acha perfeitamente normal que o governo deva decidir sobre tais questões. Não há praticamente nenhuma oposição ao fato de que vivemos em um sistema que interfere com a nossa vida até no mais ínfimo detalhe. Não há nenhuma oposição de princípio à noção de que deve ser decidido ‘democraticamente’ como todos nós devemos viver.

Descentralização e liberdade individual

É possível uma alternativa à democracia? Uma sociedade sem um estado dominante, sem tirania majoritária, uma sociedade livre e cooperativa?

Absolutamente. Tal alternativa é urgentemente necessária, se nós não quisermos cair em tirania e estagnação. O mundo ocidental precisa de um novo ideal. Um ideal que combine dinamismo e liberdade individual com harmonia social.

Esse ideal não é utópico. Ele pode ser alcançado. A primeira coisa que tem que ser feita é reduzir o papel do governo. As pessoas precisam recuperar o controle sobre suas vidas e os frutos de seu trabalho. Sem regras intrometidas e tributação, as pessoas vão criar comunidades seguras, habitáveis e sustentáveis. Por que as pessoas não podem gastar o próprio dinheiro como quiserem e comprar os seguros, planos de saúde e educação que quiserem? Que grande tragédia poderia suceder se isso viesse a acontecer? Por que o estado toma o dinheiro das pessoas através dos impostos e toma essas decisões por elas? As pessoas devem novamente ter a liberdade de escolher por si, de resolver seus problemas como acharem melhor – individualmente ou, provavelmente e mais frequentemente, em conjunto. Pois sem cooperação, a ordem e a prosperidade são impossíveis. Mas a cooperação só pode realmente funcionar em uma base voluntária, com base no consentimento mútuo.

As pessoas têm de recuperar o controle sobre os frutos de seu próprio trabalho. Elas devem ter liberdade para criar suas próprias comunidades locais – religiosas, comunistas, capitalistas, étnicas e assim por diante. Estas podem ser governadas ‘democraticamente’, se os moradores quiserem, ou não, se não o quiserem.

Um mercado para governos

Patri Friedman, neto do laureado Nobel Milton Friedman, disse uma vez: “O governo é um setor com uma barreira de entrada muito alta. Na verdade, você tem que ganhar a eleição ou iniciar uma revolução, para experimentar uma nova forma de governo”.

Há, de fato, pouca escolha e concorrência em se tratando de governo. As pessoas consideram que é importante que as empresas concorram. As pessoas esperam um mercado livre flexível em carros, roupas e seguros, com muitos fornecedores diferentes. Então porque não um mercado de governo onde os governos têm de competir e onde os cidadãos possam facilmente mudar para outra jurisdição para viver e trabalhar? Atualmente, as pessoas podem mudar para outra cidade mas, porque a maioria dos impostos e leis vêm do governo federal, isso não muda nada. Para obter um tipo diferente de governo, as pessoas são forçadas a emigrar, o que é uma enorme barreira.

Sabemos que as empresas têm a tendência de formar monopólios e cartéis, para reduzir a competição. Mas os governos têm, igualmente, essa tendência. Olhe para a concentração de poder do governo em Washington ou Bruxelas. Em um mercado livre, no entanto, é sempre possível às pessoas iniciarem novos negócios e desafiarem os monopólios existentes e cartéis. É por isso que os monopólios tendem a ser de curta duração, no setor privado. Quando monopolistas pedem preços altos ou abusam de sua posição no mercado, isso incentiva outras empresas a entrarem nesse mercado específico.

No governo, tal competição é inexistente. Como verdadeiros monopolistas, os políticos não querem concorrência no governo. Eles preferem que todas as questões sejam decididas coletivamente, a nível central. “A imigração ilegal só pode ser resolvida num contexto europeu”, eles dirão. Ou: “A crise da dívida só pode ser combatida internacionalmente.” Ou: “O terrorismo só pode ser combatido através de uma poderosa agência central.” No entanto, existem muitos pequenos países do mundo que não fazem parte de ‘blocos’ e que não sofrem crises econômicas ou terrorismo. Da mesma forma, espera-se que acreditemos que a educação, a saúde, as finanças, a previdência social e assim por diante, têm de ser coordenadas e reguladas, pelo menos, a nível nacional. Mas não há nenhuma razão para que isto seja assim.

A descentralização seria benéfica para muitos grupos da sociedade. Com autonomia local, pensadores progressistas poderiam colocar suas ideias progressistas em prática e pensadores conservadores poderiam fazer o mesmo com os seus valores, sem forçar os outros a ajustarem a sua forma de vida. Pessoas que quisessem iniciar uma comunidade eco hippie, poderiam viver de acordo com seus sonhos. Às suas próprias custas, é claro. Uma comunidade religiosa que quisesse manter as suas lojas fechadas no domingo, poderia fazê-lo. Um ‘tamanho único’ é desnecessário e indesejável. Descentralização, ao contrário da democracia nacional, é um sistema “viva e deixe viver”. Deixe, então, mil nações florescerem.

Diversidade no governo implica que as pessoas possam decidir, com mais facilidade, sob que sistema desejam viver. Elas podem ir para outro município ou comarca, se desejarem um governo diferente. Essa competição assegura que os governantes sejam responsabilizados, o que não ocorre quando a influência de um cidadão é restrita às eleições a cada quatro anos. Mesmo quando apenas alguns cidadãos realmente se mudam para outra área, existirá um forte incentivo para que os governantes melhorem as suas políticas.

Se nem tudo for centralmente determinado, as regiões poderão escolher um caminho que se adapte às suas circunstâncias e preferências. Por exemplo, uma determinada área poderá optar por reduzir impostos e regulação, a fim de estimular a atividade econômica. O historiador americano Thomas E. Woods aponta que a liberdade política surgiu na Europa Ocidental, precisamente devido à fragmentação e diferenciação que reinou lá, historicamente. Uma multidão de pequenas jurisdições tornou possível para as pessoas a fuga de lugares onde a opressão reinava para lugares mais liberais. Assim sendo, os governantes tirânicos se viram forçados a permitir mais liberdade.

Descentralização na Suíça

A Suíça já comprovou que a descentralização pode funcionar bem. As pessoas muitas vezes pensam que o tamanho e centralização trazem prosperidade e todos os tipos de outros benefícios. No entanto, a Suíça, que não é nem um membro da UE, nem da OTAN, prova o contrário. Com quase oito milhões de habitantes, este país tem mais ou menos a população da Virgínia e seu governo é altamente descentralizada. Vinte e seis cantões – regiões – competem uns com os outros e desfrutam de uma grande autonomia. Os cantões já foram estados autônomos separados e alguns têm menos de 50.000 habitantes. Além disso, existem 2.900 municípios na Suíça – o menor tem cerca de 30 habitantes. Isso é muito mais do que a maioria dos outros países europeus. A maior parte do imposto de renda suíço é pago ao município e ao cantão e não ao governo federal. Os municípios e cantões são muito diferentes em tributação e regulamentação e, assim, competem pelas preferências dos cidadãos e das empresas.

É sabido que a Suíça é um país de grande sucesso. Está entre os melhores do mundo em termos de expectativa de vida, emprego, bem-estar e prosperidade. É um dos poucos países no mundo que não tem convivido com guerras por mais de um século. Apesar da existência de quatro idiomas (alemão, francês, italiano e romanche), há uma grande quantidade de harmonia social, em contraste com a situação na Bélgica, onde as tensões e conflitos de interesses entre os flamengos que falam holandês e os valões que falam francês estão sempre ameaçando dividir o país. Considerando que os flamengos se queixam de que eles têm que pagar para os menos ricos valões, os suíços não experimentam qualquer atrito, consequência de seu sistema descentralizado.

É claro, a Suíça é uma democracia, mas o país tem tantos e tão pequenas unidades democráticas, que consegue evitar muitos dos efeitos negativos da democracia parlamentar nacional.

A Suíça também prova como a possibilidade de secessão reduz as tensões. Na década de 1970, os habitantes de língua francesa do cantão de Berna não se sentiam bem representados na área em que viviam, predominantemente de língua alemã. Assim, em 1979, as comunidades de língua francesa se separaram e formaram o cantão de Jura. Ao longo dos séculos, as disputas entre os diferentes grupos étnicos e idiomas foram pacificamente resolvidas dessa forma. Como os cantões suíços e as comunidades são pequenas, as pessoas não só podem ir às urnas, mas também têm a opção de se mudar, se estiverem insatisfeitas com o governo. Dessa forma, as más políticas são substituídas por boas políticas.

Isso não significa que nós defendemos o modelo suíço como um ideal ou a única opção. Mas é um exemplo que mostra como o governo descentralizado poderia funcionar e como ele conduz a impostos mais baixos e maior liberdade individual. Também não queremos dizer que a democracia é, necessariamente, uma coisa boa, desde que seja mantida pequena. Uma democracia com três pessoas ainda é errada, se ninguém puder fugir dela. Nesse caso, ela poderá ter os mesmos efeitos negativos que uma democracia com 10 milhões de cidadãos.

O que importa é que as próprias pessoas estejam autorizadas a determinar o quão grande são as unidades administrativas em que querem viver e qual a forma de governo que possuem. Não precisa ser uma democracia. Liechtenstein (160 km²), Mônaco (2 km²), Dubai, Hong Kong (1100 km²) e Cingapura (710 km²) não são democracias parlamentares. Mas estes são países bem sucedidos. Estes países mostram que, muitas vezes, ‘pequeno é bom’.

Alguém poderia pensar que o direito de secessão e autodeterminação leva a conflitos. Mas esse não é o caso. Pense como o mercado livre funciona. Todo mundo tem o direito de abrir um negócio. Ainda assim, a maioria das pessoas são empregadas por empresas. Essa cooperação traz benefícios para todas as partes. Isso se aplica a países também. As pessoas podem optar por serem independentes, mas a maioria vai achar que é do seu interesse participar de uma sociedade. E as várias sociedades também vão considerar de seu interesse cooperarem. Claro, economias de escala podem reduzir os custos, mas em que grau isso vai acontecer só pode ser determinado se as pessoas forem livres para escolher.

A secessão não tem, necessariamente, que conduzir à imediata autonomia administrativa completa. Qualquer forma de descentralização, em que certas responsabilidades são transferidas do governo central para o governo local, poderia ser chamada secessão política. Esta poderia ser uma forma (de transição) atrativa, entre secessão completa e a situação atual.

Como isto poderia funcionar pode ser visto no exemplo das chamadas Zonas Econômicas Especiais, como Shenzhen, que o governo chinês criou nos anos 1980 e 1990. Essas regiões tiveram pouca regulamentação, permitiram algum investimento estrangeiro e abriram o caminho para o resto da China se tornar mais livre. Dubai também criou essas zonas francas, onde existem poucas regulamentações de comércio e trabalho. Tais Zonas Francas Econômicas poderiam ser um modelo para a criação de Zonas Francas Políticas, onde as pessoas pudessem experimentar diferentes formas de governo.

A sociedade contratual

Muitas vezes as pessoas pensam que, se o estado não fornecer algo (por exemplo, subsidiar a ópera ou cuidar dos idosos), esse algo não existirá. Mas essa é a mentalidade das pessoas na antiga União Soviética, que disseram: que seria de nós, se o estado não cuidasse de nós? Quando o economista norte-americano Milton Friedman visitou a China comunista, ele foi questionado por funcionários sobre quem seria o Secretário de recursos naturais dos EUA. Quando ele lhes disse que não havia tal pessoa, eles olharam para ele, incrédulos. Eles não podiam imaginar que a produção e distribuição de matérias-primas seriam possíveis sem controle do governo.

No passado, as pessoas não podiam imaginar como seria a vida sem um rei. Do rei era esperado que sustentasse seus súditos. Vamos agora olhar para o estado e para a democracia, da mesma forma. Hoje as pessoas acham difícil de acreditar que os cidadãos – antes do advento da democracia – aceitavam a autoridade do rei. Mas, estranhamente, eles aceitam a autoridade da maioria sem dizer um piu.

No entanto, vemos a auto-organização, sem coerção e controle superiores, acontecendo ao nosso redor todos os dias. Muitas vezes, contrariando expectativas. Ninguém pensou que algo tão anarquista como a Wikipédia, a enciclopédia da Internet, pudesse ser bem sucedida sem um controle central. Mas funciona. Toda a Internet é um conjunto de numerosas organizações separadas, pessoas e tecnologias que trabalham em conjunto, sem administração central. No início da rede mundial de computadores, muitos não podiam acreditar que a Internet não tinha dono, que foi baseada em acordos individuais voluntários entre milhares de organizações (fornecedores de serviços de Internet, empresas, instituições), cada um deles controlando uma pequena fração da rede.

Na verdade, o nosso ideal de uma sociedade livre seria semelhante ao modelo em que a Internet se baseia. Com a internet, apenas algumas regras simples se aplicam, o resto está aberto para todos participarem como preferirem. A regra principal é comunicar através do protocolo de internet TCP/IP. Nesta base, milhões de empresas, organizações e indivíduos são livres para fazerem suas próprias coisas – criarem seus próprios domínios, oferecerem os seus serviços e comunicarem-se da forma que eles quiserem. As pessoas também podem iniciar novos protocolos além do TCP/IP e descobrir se outros querem seguir seu exemplo. Elas podem começar novos serviços e ver se conseguem encontrar clientes. Esta diversidade, liberdade e auto-organização na Internet provou funcionar surpreendentemente bem.

Da mesma forma, em uma sociedade livre, a regra principal é não cometer violência, fraude ou roubo. Enquanto as pessoas obedecerem a esta regra, elas podem oferecer todos os serviços, incluindo os que agora são vistos como ‘públicos’. Elas também podem criar suas próprias comunidades como quiserem – monarquista, comunista, conservadora, religiosa ou mesmo autoritária, desde que seus ‘clientes’ adiram voluntariamente e deixem outras organizações em paz. E essas comunidades podem ser constituídas por dez pessoas ou um milhão (note que uma empresa privada como o Walmart tem dois milhões de empregados).

Quando você tem muitas unidades administrativas diferentes, as pessoas podem sempre se mudar, se elas não gostarem da unidade onde vivem, e os governantes estão bem conscientes disso. Seus moradores não são apenas os cidadãos que estão ocasionalmente autorizados a votar, mas são também os clientes que eles têm de servir bem, se quiserem retê-los. O mesmo acontece no mercado. Se os clientes não gostarem do que o padeiro tem para oferecer, eles não organizam protestos a fim de influenciar o proprietário, eles simplesmente vão a outra padaria.

Pequenas sociedades são mais propensas a se basearem em acordos claros do que em influência através das urnas. Nos EUA e em outros países democráticos, nenhum cidadão tem um contrato com o governo, especificando suas obrigações mútuas; por exemplo, o que o governo vai fornecer e qual o custo. Pense em questões como pensões, saúde, educação, subsídios, leis trabalhistas e assim por diante. Os cidadãos têm uma obrigação vaga e indefinida de pagar impostos e cumprir as leis, enquanto o governo tem uma obrigação indefinida de prestar os serviços. E o governo pode mudar as regras a qualquer momento, independentemente de quaisquer resultados eleitorais. Isso cria uma insegurança jurídica considerável. Você pode ter pago contribuições previdenciárias por anos, na expectativa de que, no momento da aposentadoria, você receberá alguns benefícios. No entanto, o governo pode alterar a quantidade desses benefícios com uma caneta. Ou você aluga uma sala pensando que você pode cancelar o contrato de arrendamento em um determinado momento, quando o governo, de repente, decide que condições diferentes serão válidas para a duração dos arrendamentos.

Uma sociedade decente deve ser baseada em contratos, onde os direitos sejam respeitados e em que todas as partes saibam em que pé estão. Onde as regras não possam ser alteradas pelos governantes, no meio do jogo. E esses contratos não têm necessariamente de ser os mesmos para todos. Assim como acontece com os funcionários de uma empresa, cidadãos diferentes poderiam ter contratos diferentes, dependendo da área onde vivem ou trabalham.

O caminho para a liberdade

Se o progresso tecnológico é uma indicação de futuros desenvolvimentos, então as perspectivas de descentralização são brilhantes. Uma invenção tecnológica como o carro, libertou pessoas em sua mobilidade. A invenção da pílula deu às pessoas mais liberdade sexual e às mulheres mais controle sobre suas vidas. A chegada da Internet colocou um fim ao total controle da elite dominante sobre a mídia. Agora, todos podem publicar notícias, enviar suas ideias para o mundo ou começar a vender produtos na Internet.

Na verdade, a tecnologia é a força verdadeiramente democratizante, mais do que o próprio sistema democrático. Considerando que a democracia dá poder à maioria para governar sobre a minoria, a tecnologia tende a oferecer aos indivíduos poder sobre suas próprias vidas. A democracia retira o poder das pessoas, a tecnologia lhes dá poder. É uma força de descentralização que pode tornar o intermediário, o governo, supérfluo em áreas como comunicação, finanças, educação, mídia e comércio. E uma vez que o livre mercado torna a tecnologia cada vez mais barata, até dá às pessoas mais pobres algum controle sobre seus próprios destinos. Mesmo na África, milhões de pessoas, hoje em dia, recebem novas oportunidades e não é por causa da ajuda internacional dada a países subdesenvolvidos, mas graças aos computadores e telefones celulares que continuam ficando mais baratos.

Assim, a humanidade experimentou um grande progresso durante o último século, não por causa da democracia, mas por causa da tecnologia e da iniciativa privada. Aparelhos como o iPhone, o Walkman e o PC, colocaram avançados recursos tecnológicos ao alcance do indivíduo e contribuíram para sua emancipação. Através de serviços como o Facebook, os indivíduos são capazes de escolher os contextos sociais aos quais querem pertencer, mesmo através de fronteiras nacionais e sem interferência do governo. Além disso, o desenvolvimento do Inglês como língua mundial e a possibilidade de viajar mais economicamente têm tornado o mundo ‘menor’ e tornaram mais fáceis os deslocamentos para outros países.

Tudo isso implica que a concorrência em matéria de governo pode funcionar muito bem. Mesmo hoje em dia, cada vez mais as pessoas escolhem onde querem trabalhar ou viver e com que tipo de governo. Milhões de pessoas vivem ou trabalham no exterior. Um mundo com muitas pequenas unidades governamentais, cada uma com suas próprias características, estaria em consonância com estes desenvolvimentos. Estas pequenas unidades poderiam decidir cooperar em certas questões se for essa uma vantagem para elas, por exemplo, em energia, transportes e imigração. Elas também poderiam cooperar em defesa, o que poderia ser importante se surgisse um estado grande que quisesse esmagar as sociedades menores. Sociedades economicamente bem-sucedidas e inovadoras teriam maior probabilidade de encontrar maneiras inteligentes de se defenderem contra este tipo de agressão.

As novas tecnologias permitem, ainda, a criação de novos países. A organização Seasteading, co-fundada pelo acima referido Patri Friedman, está tentando construir ilhas artificiais em águas internacionais. Essas ilhas podem fornecer alternativas às formas existentes de governo.

A fim de alcançar a descentralização, o nosso atual sistema político necessita de mudanças radicais e elas não são tão difíceis de se concretizarem como se poderia pensar. Organizações governamentais de grande porte podem ser desmanteladas. Os ministérios da educação, saúde, desenvolvimento social, economia, agricultura, relações internacionais, auxílio internacional e fazenda podem ser descartados. Uma sociedade só precisa de serviços públicos básicos para garantir a lei e a ordem e para lidar com as questões ambientais.

O estado assistencialista pode ser convertido em um sistema de seguros privados. Isto irá permitir aos cidadãos liberdade e segurança. Eles serão capazes de fazer um seguro individual ou coletivo, através dos sindicatos ou das empresas para as quais trabalham. O seguro do estado, como o conhecemos, está constantemente sujeito a mudanças arbitrárias por parte do governo. A segurança que o estado promete é falsa e está sujeita a caprichos políticos. Isso tem de parar. A assistência aos pobres e necessitados pode ser fornecida localmente.

O controle do nosso sistema financeiro por parte do governo deve ser abolido para que este não possa corroer o valor do nosso dinheiro e causar ciclos econômicos. Desta forma, seria criado um mercado internacional financeiro justo, não mais manipulado por governos poderosos e instituições financeiras a eles ligados.

Em suma, o grande estado-nação democrático tem de dar lugar a pequenas unidades políticas, em que os próprios cidadãos escolhem como querem moldar a sociedade. Onde quer que seja possível, os assuntos devem ser decididos localmente, no nível administrativo mais baixo possível.

Se isso significar o fim da União Europeia, ótimo. Os políticos na Europa amam pintar cenários apocalípticos sobre o que aconteceria se a União Europeia se desmoronasse. Mas países como a Noruega e a Suíça nunca foram membros da UE e estão muito bem por conta própria.

Por vezes é argumentado que a UE assegura o livre comércio entre os países europeus. Se esse tivesse sido o único resultado da sua criação, teria sido bom, mas não foi o caso. O ‘mercado interno’ criado por Bruxelas nada tem a ver com liberdade econômica. Pelo contrário. A UE, virtualmente, exala leis e regulamentos que restringem a liberdade econômica. É um super-estado em construção, que irá destruir a liberdade dos cidadãos e das empresas. A UE representa o oposto de descentralização – que é o epítome da centralização, um inviável rolo compressor burocrático, em que a liberdade individual é ainda mais ameaçada do que em uma democracia nacional. Quanto mais cedo for abolida, melhor.

Um futuro promissor

Em muitos aspectos, o futuro parece promissor. A humanidade tem acumulado conhecimento e uma capacidade de produção enormes – mais do que suficiente para criar prosperidade para todos no mundo.

Adicionalmente, após o colapso dos regimes sangrentos comunistas e fascistas do século XX, como a União Soviética, China e outros países, há uma tendência mundial no sentido de mais liberdade. Grandes grupos de pessoas passaram a ter mais liberdade econômica e pessoal, levando a uma maior prosperidade e bem-estar. Outros estão se levantando contra ditaduras e exigindo mais liberdade. Não há razão para que esta tendência não deva continuar.

Pode ser difícil imaginar que a vida é possível sem o estado-nação democrático, mas mudanças radicais semelhantes ocorreram no passado. Como Linda e Morris Tannehill escreveram em seu clássico libertário e antidemocrático The Market For Liberty (O Mercado para a Liberdade) (1970): “Imagine um servo feudal, legalmente ligado à terra onde nasceu e à posição social em que nasceu, trabalhando desde o amanhecer até ao anoitecer, com ferramentas primitivas, para uma subsistência que ele deve compartilhar com o seu senhor, seus processos mentais enredados de medos e superstições. Imagine tentar explicar a este servo como é a estrutura social dos EUA do século XX. Você provavelmente terá dificuldades de o convencer de que tal estrutura social poderia existir, porque ele iria ver tudo que você descreveu a partir do contexto de seu próprio conhecimento da sociedade. Ele iria, sem dúvida, informá-lo, com um traço de superioridade presunçosa, que a menos que cada indivíduo que nasça na comunidade tenha um lugar específico e uma posição social permanentemente fixa, a sociedade iria rapidamente se deteriorar, se transformando num caos. De forma semelhante, dizer a um homem do século XX que o governo é mau e, portanto, desnecessário, e que teríamos uma sociedade muito melhor se não tivéssemos governo, é provável que isso provocasse um ceticismo educado... especialmente se nós não estivermos acostumados a pensar de forma independente. É sempre difícil imaginar o funcionamento de uma sociedade diferente da nossa e, particularmente, uma sociedade mais avançada. Isto acontece porque nós estamos tão acostumados à nossa própria estrutura social, que temos a tendência de considerar automaticamente cada faceta da sociedade mais avançada, no contexto de nossa própria, o que distorce o sentido da ideia.”

Acreditamos que o estado-nação e a democracia que a acompanha são fenômenos do século XX e não do século XXI. O caminho para a autonomia e capacitação vai continuar, mas isso não vai levar a grandes democracias. Ele vai levar, através da descentralização e da organização das pessoas em pequenas unidades administrativas, projetadas pelas próprias pessoas.

Alguns podem argumentar que a maioria das pessoas não é capaz de ser livre. Que elas não têm a responsabilidade ou desejo de viverem uma vida independente. Que devem ser governadas, para o seu próprio bem. Mas esse é o mesmo argumento que foi usado contra a abolição da escravatura ou a emancipação das mulheres. A escravidão não deve ser abolida, se argumentou, porque os negros não seriam capazes de cuidar de si mesmos – e mesmo assim, a maioria não iria mesmo querer ser livre. As mulheres não devem ter direitos iguais, se dizia, porque são incapazes de ganhar sua própria vida e de lidar com as exigências de uma vida independente. Mas a realidade mostrou o contrário. O mesmo vai acontecer quando o estado democrático babá for abolido. As pessoas vão ser surpreendentemente autossuficientes, quando tiverem essa chance. É claro que elas não vão decidir viver de forma individualista, mas se auto organizar em grupos de sua própria escolha, em empresas, clubes, sindicatos, associações, grupos de interesse, comunidades e famílias.

Liberados do controle paralisante da burocracia e tirania democrática da maioria, eles irão mudar o mundo de maneira que não podemos prever agora. Como Linda e Morris Tannehill escreveram: “Muitas condições indesejáveis que as pessoas tomam hoje em dia como certas, seriam diferentes em uma sociedade totalmente livre de governo. A maioria dessas diferenças surgiriam de um mercado liberado da mão morta de controle do governo – tanto fascista como socialista – e, portanto, capazes de produzir uma economia saudável e um padrão muito mais elevado de vida para todos”.

É hora das pessoas despertarem para o fato de que a democracia não conduz à liberdade ou autonomia. Não resolve os conflitos e não libera as forças produtivas e criativas. Muito pelo contrário. A democracia cria antagonismo e restrições. Os aspectos centralistas e compulsivos da democracia resultam num caos organizado, enquanto que a liberdade individual e a dinâmica do mercado não organizado trazem ordem espontânea e prosperidade.

Para si mesmas, as pessoas preferem a liberdade à coerção. Elas preferem ter uma escolha direta no mercado livre, a apenas indicar a sua preferência na cabine de votação. Existe alguém que preferiria que o governo escolhesse que carro comprar, em vez de ele mesmo poder escolher?

É tempo de as pessoas perceberem que a liberdade que elas desejam para si mesmas, deve também ser dada aos outros. Que a sua liberdade não pode durar se os outros não têm a mesma liberdade. Que no fim elas próprias serão vítimas da coerção que elas – democraticamente – exercem sobre os outros. Elas vão cair em uma armadilha que elas mesmas criaram.

Um movimento a favor de menos democracia e mais liberdade pode parecer assustador para alguns. Nós todos crescemos em estados-nação nacional-democratas e fomos incessantemente submetidos a ideias socialdemocratas. Fomos ensinados que a nossa sociedade é ‘o melhor de todos os mundos possíveis’.

No entanto, a realidade é menos atraente. É hora de enfrentar essa realidade. O governo não é um benevolente Papai Noel. É um monstro egoísta e intrometido, que nunca estará satisfeito e acabará por sufocar a independência e autonomia dos seus súditos. E este monstro é sustentado pela democracia: a ideia de que a vida de cada ser humano pode ser controlada pela maioria.

É hora de abandonar a ideia de que os povos – e, portanto, o estado – têm o direito de governar. Que estaremos em situação melhor se os governos determinarem o modo como vivemos e gastamos o nosso dinheiro em vez de fazermos isso nós mesmos. Que a ideologia democrática do ‘modelo único’, irá trazer harmonia e prosperidade. Que nos beneficiamos da coerção democrática.

É hora de nos libertarmos da tirania da maioria. Nós não temos nada a perder, a não ser as correntes que nos prendem uns aos outros.

Posfácio

Libertarianismo e democracia

Nossa crítica à democracia foi escrita a partir de uma perspectiva libertária. Libertarianismo é uma filosofia política baseada na auto propriedade, ou seja, no direito de cada indivíduo ao seu próprio corpo e à sua própria vida e, consequentemente, aos frutos de seu trabalho. A alternativa ao autogoverno é ter algumas pessoas a governarem a vida e o trabalho de outras pessoas (ou – mas isso é altamente irrealista – que todos governem todos). De acordo com o libertarianismo, tal situação é injusta. O libertarianismo é baseado no princípio de que os indivíduos não têm obrigação de se sacrificarem ao coletivo, como é o caso sob o fascismo, socialismo e democracia.

Para os libertários, a liberdade individual (auto propriedade) não significa o ‘direito’ ao trabalho, educação, saúde, habitação ou algum outro bem, uma vez que tais ‘direitos’ implicam o dever dos outros de proporcionarem esses benefícios. Se uma pessoa é forçada a se sacrificar pelos outros, isso não é liberdade, mas escravidão. Liberdade significa que todo mundo tem o direito de fazer o que quiser com suas vidas e propriedades, desde que não interfiram com as vidas e os bens dos outros. Em suma, os libertários são contra a iniciação de força física.

O objetivo principal do sistema de justiça libertária é a de proteger o indivíduo contra todas as formas de uso da força. Os libertários são a favor de todas as liberdades que seguem o princípio do autogoverno. Por exemplo, defendemos a liberdade de religião, liberdade de eutanásia, legalização das drogas, a liberdade de expressão e assim por diante. Somos também pelo direito de as pessoas se associarem, cooperarem e comercializarem livremente, ou seja, por um mercado livre.

Nós acreditamos que os indivíduos e grupos têm o direito de fazer as suas próprias regras sobre o uso de suas propriedades. Tal como todo mundo está autorizado a decidir quem convida para a sua casa, o dono de um bar deve ser autorizado a decidir se é permitido fumar em seu bar e um empregador deve ser autorizado a decidir sobre o código de vestimenta dentro de sua empresa. Qualquer pessoa é livre para não frequentar um bar ou não trabalhar para uma empresa, se eles não gostarem das regras.

Por esta razão, o libertarianismo é contra leis antidiscriminação. Tais leis são incompatíveis com o princípio da livre associação. O governo decreta: Se associem! Quer você goste ou não. Em contraste, o libertarianismo se baseia na liberdade de escolha; todas as relações e transações devem ser voluntárias.

Discriminação significa: tratar de forma diferente. É claro que é ridículo não desejar associação com gays, judeus, alemães ou quem quer que seja, mas o princípio da liberdade significa que ninguém tem que justificar suas escolhas, não importa o quão ridículas possam parecer. Você não precisa de uma boa razão para não fazer algo. O libertarianismo defende o direito das pessoas de fazerem as coisas ou não fazerem as coisas, que podem ser desagradáveis para os outros. Assim como a liberdade de expressão significa que as pessoas têm o direito de expressarem uma opinião sobre a qual outros discordam. A obrigação das pessoas é apenas a de se absterem de iniciar força sobre os outros.

As leis antidiscriminação são, na verdade, elas próprias uma forma de força, uma vez que forçam as pessoas a se associarem com outros contra a sua vontade. Devemos forçar senhoras de idade a entrarem em becos escuros que jovens violentos costumam frequentar? Devemos obrigar as pessoas a sair com alguém que elas acham pouco atraente? Claro que não. Mas, então, com que direito o governo força empregadores a empregarem pessoas que estes não querem empregar? E com que direito o governo força os proprietários de clubes noturnos a aceitarem clientes que estes não querem aceitar? Como libertários, acreditamos que tais formas não estão apenas erradas mas são também contraproducentes. Elas levam ao ódio e aos conflitos, em vez de levarem à tolerância e à harmonia.

O libertarianismo não é nem ‘de esquerda’ nem ‘de direita’, nem progressivo nem conservador. Os progressistas favorecem a interferência do governo na economia, mas estão dispostos (por vezes) a permitir um razoável grau de liberdade pessoal. Os conservadores favorecem a interferência do governo nas escolhas pessoais, mas estão dispostos (por vezes) a permitir um razoável grau de liberdade econômica. Mas ambos têm em comum o fato de considerarem o indivíduo como um assunto de estado, do coletivo. O libertarianismo é a única filosofia política que defende que o coletivo não tem o direito de governar o indivíduo. O libertarianismo é a única filosofia política que é contra o princípio da iniciação da força, isto é, contra qualquer uso da força, salvo em legítima defesa. Com base neste princípio, o libertarianismo também é contra o colonialismo, o imperialismo e as intervenções estrangeiras.

O libertarianismo não é uma nova filosofia que está na moda; é baseado em uma antiga tradição. As ideias dos grandes pensadores liberais do século XVII e XVIII estavam muito perto do ideal libertário. Hoje em dia designamos sua filosofia como ‘liberal clássica’ para a distinguir do ’liberalismo’ atual que é, na realidade, uma variante da socialdemocracia, em vez de uma filosofia da liberdade. No século XIX, o libertarianismo foi defendido tanto por um número de ‘anarco-capitalistas’ e um grupo de economistas liberais clássicos, principalmente da Áustria. Um centro acadêmico atual do libertarianismo nos EUA é o Instituto Mises, batizado em homenagem ao economista de mercado livre austríaco Ludwig von Mises. Em 1974, Friedrich Hayek, um estudante de Mises, recebeu o prêmio Nobel de Economia. O mais famoso pensador libertário do século XX foi outro aluno de Mises, o economista e intelectual completo americano e Murray Rothbard. Seu livro For a New Liberty (Por uma Nova Liberdade) é ainda, provavelmente, a melhor introdução ao libertarianismo disponível.

No entanto, Mises e Rothbard nunca produziram uma análise rigorosa do fenômeno da democracia. O primeiro pensador libertário a fazer isso foi o economista alemão Hans-Hermann Hoppe. Seu livro Democracy – The God That Failed (Democracia, o Deus que Falhou - 2001) é, por enquanto, o trabalho padrão libertário nesta área.

Nos últimos anos, em parte graças ao trabalho de Hoppe, a ideia da democracia tem tido, cada vez mais, a atenção de escritores libertários, mas a maioria de suas críticas são encontradas apenas, em artigos publicados em diversas revistas e em sites libertários, como o mises.org. e o mises.org.br. Tanto quanto sabemos, nenhuma crítica completa, popular e libertária da democracia foi anteriormente publicada. Esperamos ter preenchido essa lacuna com este livro.

Para mais informações sobre este livro, consulte o nosso site www.beyonddemocracy.net. Na Holanda, mais informações sobre o libertarianismo podem ser encontradas no site de língua holandesa de Frank Karsten, www.meervrijheid.nl.

Algumas citações sobre a democracia

“A democracia são dois lobos e um cordeiro votando sobre o que comer no almoço. A liberdade é uma ovelha bem armada contestando o voto.”

BENJAMIN FRANKLIN, estadista, cientista, filósofo e um dos pais fundadores dos Estados Unidos

“A democracia nunca dura muito tempo. Ela logo se enfraquece, esgota e mata a si própria. Não há uma democracia que não tenha se suicidado.”

JOHN ADAMS, segundo presidente dos Estados Unidos

“A democracia não é nada mais do que a tirania da multidão, onde 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%.”

THOMAS JEFFERSON, o terceiro presidente dos Estados Unidos

“Acreditamos que o socialismo e a democracia são uma coisa só e são indivisíveis.”

PARTIDO SOCIALISTA, E.U.A.

“Cada eleição é uma espécie de leilão antecipado de venda de bens roubados.”

H. L. MENCKEN (1880 – 1956), jornalista e ensaísta americano

“Como podemos continuar a assegurar o progresso se, cada vez mais, adotamos um estilo de vida em que ninguém está disposto a assumir a responsabilidade própria e todo o mundo está à procura de segurança no coletivismo? Se essa mania continua, vamos regredir para um sistema social em que cada um tem suas mãos nos bolsos dos outros.”

LUDWIG ERHARD, o ex-chanceler alemão e arquiteto do milagre econômico alemão do pós-guerra

“A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada por um grande número de pessoas.”

ARISTÓTELES

“O governo é a grande ficção, através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todos os outros.”

FRÉDÉRIC BASTIAT (1801-1850), teórico clássico liberal e economista político francés

“Quando as pessoas descobrirem que elas podem votar em dinheiro para si mesmas, isso irá marcar o fim da república.”

BENJAMIN FRANKLIN, estadista, cientista, filósofo e um dos pais fundadores dos Estados Unidos

“Aqueles que estão pedindo mais interferência do governo estão pedindo, em última instância, mais coerção e menos liberdade.”

LUDWIG VON MISES, economista austríaco e grande defensor do mercado livre

“Ninguém tem a vida, liberdade ou propriedade a salvo enquanto o legislador está em sessão.”

MARK TWAIN (1835-1910), autor americano

“A democracia é a vontade do povo. Todas as manhãs eu fico surpreso ao ler no jornal o que eu quero.”

WIM KAN, o comediante holandês