Jesus Huerta de Soto

A Escola Austríaca

mercado e criatividade empresarial

2ª Edição

Sumário

Capa

Introdução

Princípios Essenciais da Escola Austríaca

1. A Teoria da Ação dos Austríacos Frente à Teoria da Decisão dos Neoclássicos

2. O Subjetivismo austríaco frente ao objetivismo neoclássico

3. O empresário austríaco frente ao homo oeconomicus neoclássico

4. A possibilidade de erro empresarial puro (austríacos) frente à racionalização a posteriori de todas as decisões (neoclássicos)

5. A informação subjetiva dos austríacos frente à informação objetiva dos neoclássicos

6. O processo empresarial de coordenação dos austríacos frente aos modelos de equilíbrio (geral e/ou parcial) dos neoclássicos

7. O caráter subjetivo que os custos têm para os austríacos frente ao conceito de custo objetivo dos neoclássicos

8. O formalismo verbal dos austríacos frente à formalização matemática dos neoclássicos

9. A conexão da teoria com o mundo empírico: os diferentes entendimentos do conceito de “previsão”

10. Conclusão

Conhecimento e Função Empresarial

1. Definição de função empresarial

2. Informação, conhecimento e empresarialidade

3. Conhecimento subjetivo e prático, não científico

4. Conhecimento exclusivo e disperso

5. Conhecimento tácito não articulável

6. O caráter essencialmente criativo da função empresarial

7. Criação de informação

8. Transmissão de informação

9. Efeito aprendizagem: coordenação e ajustamento

10. O princípio essencial

11. Competição e função empresarial

12. Conclusão: o conceito de sociedade para a Escola Austríaca

Carl Menger e os Precursores da Escola Austríaca

1. Introdução

2. Os escolásticos do Século de Ouro espanhol como precursores da Escola Austríaca

3. A decadência da tradição escolástica e a influência negativa de Adam Smith

4. Menger e a perspectiva subjetivista da Escola Austríaca: a concepção da ação como um conjunto de etapas subjetivas, a teoria subjetiva do valor e a lei da utilidade marginal

5. Menger e a teoria econômica das instituições sociais

6. A Methodenstreit, ou a polêmica sobre os métodos

Böhm-Bawerk e a Teoria do Capital

1. Introdução

2. A ação humana como conjunto de etapas subjetivas

3. Capital e bens de capital

4. A taxa de juro

5. Böhm-Bawerk contra Marshall

6. Böhm-Bawerk contra Marx

7. Böhm-Bawerk contra John Bates Clark e o seu conceito mítico de capital

8. Wieser e o conceito subjetivo de custo de oportunidade

9. O triunfo do modelo de equilíbrio e do formalismo positivista

Ludwig von Mises e a Concepção Dinâmica do Mercado

1. Introdução

2. Breve resenha biográfica

3. A teoria da moeda, do crédito e dos ciclos econômicos

4. O teorema da impossibilidade do socialismo

5. A teoria da função empresarial

6. O método da economia política: teoria e história

7. Conclusão

Rodapé

F. A. Hayek e a Ordem Espontânea do Mercado

1. Introdução biográfica

2. Investigações sobre o ciclo econômico: a descoordenação inter-temporal

3. Polêmicas com Keynes e a Escola de Chicago

4. O debate com os socialistas e a crítica à engenharia social

5. Direito, legislação e liberdade

Rodapé

O Renascimento da Escola Austríaca

1. A crise da análise de equilíbrio e do formalismo matemático

2. Rothbard, Kirzner e o ressurgimento da Escola Austríaca

3. O atual programa de investigação da Escola Austríaca

4. Resposta a alguns comentários críticos

5. Conclusão: uma avaliação comparativa do paradigma neoclássico

Bibliografia

Copyright © Creative Commons

Título:

A Escola Austríaca: mercado e criatividade empresarial

Autor:

Jesus Huerta de Soto

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN: 978-85-62816-32-1

2ª Edição

Traduzido por André Azevedo Alves

Revisão para nova ortografia:

Fernando Fiori Chiocca

Capa:

Neuen Design

Projeto Gráfico:

André Martins

Imagens da capa:

Serg64 /Shutterstock

Alexander Tihonov /Shutterstock

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Sandro Brito – CRB8 – 7577

Revisor: Pedro Anizio

D467e de Soto, Jesus Huerta.

A Escola Austríaca: mercado e criatividade empresarial /

Jesus Huerta de Soto. -- São Paulo : Instituto Ludwig von

Mises Brasil, 2010.

100p.

Tradução de: André Azevedo Alves

1. Economia 2. História 3. Teoria 4. Subjetivismo 5. Metodologia I. Título.

CDU – 330.1

Introdução

O presente livro propõe-se explicar de uma forma sintética, mas com a necessária profundidade, o conteúdo essencial e as características diferenciadoras mais importantes da Escola Austríaca de Economia, relativamente ao paradigma que até agora tem dominado a nossa ciência. Analisa-se também a evolução do pensamento da Escola Austríaca desde as suas origens até ao momento atual, indicando-se de que forma é previsível que as contribuições desta Escola possam tornar mais frutífera a evolução futura da Ciência Econômica.

Dado que, de uma forma geral, os elementos essenciais da Escola Austríaca não são bem conhecidos, no capítulo 1 explica-se de maneira comparativa quais são os princípios mais importantes da concepção dinâmica do mercado defendida pelos austríacos, assim como as substanciais diferenças de abordagem que existem entre o seu ponto de vista e o do paradigma neoclássico que até agora, e apesar das suas insuficiências, é o mais estudado nas nossas universidades. No capítulo 2 expõe-se o núcleo essencial da tendência coordenadora que, impulsionada pela função empresarial, explica, segundo os austríacos, por um lado, o aparecimento de uma ordem espontânea do mercado e, por outro, a existência de uma série de leis de tendência cujo estudo constitui o objeto de investigação da Ciência Econômica. No capítulo 3 inicia-se o estudo da evolução da história do pensamento econômico relacionado com a Escola Austríaca, partindo do fundador oficial da Escola, Carl Menger, cujas raízes precursoras remontam às contribuições desses notáveis teóricos que foram os membros da Escola de Salamanca do Século de Ouro espanhol. O capítulo 4 é dedicado todo ele à figura de Böhm-Bawerk e à análise da teoria do capital, cujo estudo é um dos elementos que mais falta faz nos programas de teoria Econômica lecionados nas nossas universidades. Os capítulos 5 e 6 tratam, respectivamente, das contribuições dos dois economistas austríacos mais importantes do século XX: Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek. Sem conhecer as contribuições destes dois teóricos não é possível entender como foi se formando a moderna Escola Austríaca, nem aquilo que representa no mundo de hoje. Por último, o capítulo 7 dedica-se ao estudo do renascimento da Escola Austríaca que, tendo a sua origem na crise do paradigma dominante, está sendo descoberta por um numeroso grupo de jovens estudantes de diversas universidades da Europa e da América. Uma exposição do programa de investigação da moderna Escola Austríaca, com as suas previsíveis contribuições para a evolução e futuro desenvolvimento da nossa ciência, juntamente com a resposta aos comentários críticos mais comuns que, geralmente fruto do desconhecimento e da incompreensão, se lançam contra o ponto de vista austríaco constituem a parte final deste livro.

Convém deixar claro que é impossível proceder aqui à exposição de uma visão completa e detalhada de todos os aspectos que caracterizam a Escola Austríaca. Apenas se pretende apresentar aqui um resumo das suas principais contribuições, de uma forma clara e sugestiva. Por isso, o presente trabalho não deve ser considerado mais do que uma simples introdução para todos aqueles interessados na Escola Austríaca que, caso desejem aprofundar algum dos seus elementos concretos, terão que recorrer à bibliografia escolhida que se inclui no final do livro. Por isso também se limitou o uso de citações, que poderiam ter sido incorporadas no texto para ampliar, ilustrar e clarificar ainda melhor o seu conteúdo.

O interesse prioritário do autor consistiu em apresentar de uma forma atrativa o paradigma austríaco para toda uma série de potenciais leitores que, presumivelmente pouco familiarizados com o mesmo, possam a partir da sua leitura decidir-se pelo aprofundamento de uma abordagem que, quase com toda a certeza, será para eles tão inovadora como apaixonante.

Capítulo 1

Princípios Essenciais da Escola Austríaca

Uma das principais carências dos programas de estudo das nossas Faculdades de Economia é que nos mesmos, até agora, não se tem oferecido aos estudantes uma visão completa e integrada dos elementos teóricos essenciais que constituem as contribuições da moderna Escola Austríaca de Economia. No presente capítulo pretende-se cobrir essa importante lacuna, assim como dar uma visão panorâmica dos elementos diferenciadores essenciais da Escola Austríaca, visão essa que ajude a compreender a evolução histórica do seu pensamento, que será exposto nos capítulos posteriores. Para isso, apresenta-se no quadro 1.1., de uma forma clara e sintética, quais são as diferenças essenciais que existem entre a Escola Austríaca e o paradigma dominante (neoclássico) que, de uma forma geral, é o ensinado nas nossas universidades. Desta maneira será possível entender de uma forma simples e rápida a diferença de pontos de vista entre ambas as abordagens que de seguida serão analisados com maior detalhe.

Quadro 1.1.

Diferenças essenciais entre a Escola Austríaca e a Neoclássica

1. A Teoria da Ação dos Austríacos Frente à Teoria da Decisão dos Neoclássicos

Para os teóricos austríacos, a Ciência Econômica é concebida como uma teoria da ação mais do que da decisão, e esta é uma das características que mais os separa dos seus colegas neoclássicos. De fato, o conceito de ação humana engloba e supera, em muito, o conceito de decisão individual. Em primeiro lugar, para a Escola Austríaca, o conceito relevante de ação inclui, não só um hipotético processo de decisão num enquadramento de conhecimento “dado” sobre os fins e os meios, mas, sobretudo, e isto é o mais importante, “a própria percepção do sistema de fins e de meios” (Kirzner, 1998: 48) no seio do qual tem lugar a alocação econômica que os neoclássicos tendem a estudar com caráter de exclusividade. O importante para os austríacos não é que se tenha tomado uma decisão, mas sim que a mesma é levada a cabo sob a forma de uma ação humana ao longo de cujo processo (que eventualmente pode chegar ou não a concluir- -se) se produzem uma série de interações e atos de coordenação cujo estudo constitui, para os austríacos, o objeto de investigação da Ciência Econômica. Por isso, para a Escola Austríaca, a Ciência Econômica, longe de ser um conjunto de teorias sobre escolha ou decisão, é um corpus teórico que trata dos processos de interação social, que poderão ser mais ou menos coordenados, dependendo da capacidade demonstrada no exercício da ação empresarial por parte dos agentes implicados.

Os austríacos são especialmente críticos da concepção restrita de economia que tem a sua origem em Robbins e na sua conhecida definição da mesma como ciência que estuda a utilização de meios escassos susceptíveis de usos alternativos para a satisfação de necessidades humanas (Robbins, 1932). A concepção de Robbins supõe implicitamente um conhecimento dado sobre os fins e os meios, com o qual se reduz o problema econômico a um problema técnico de mera alocação, maximização ou otimização, submetido a restrições que se supõe serem também conhecidas. Ou seja, a concepção de economia em Robbins corresponde ao coração do paradigma neoclássico e pode considerar-se completamente alheia à metodologia da Escola Austríaca tal como ela hoje é entendida. Com efeito, o homem “robbinsiano” é um autômato ou simples caricatura do ser humano que se limita a reagir de forma passiva face aos acontecimentos. Em oposição a esta concepção de Robbins, há que destacar a postura de Mises, Kirzner e do resto dos economistas austríacos, que consideram que o homem, mais do que alocar meios “dados” a fins também “dados”, procura constantemente novos fins e meios, aprendendo com o passado e usando a sua imaginação para descobrir e criar (mediante a ação) o futuro. Por isso, para os austríacos, a economia está integrada dentro de uma ciência muito mais geral e ampla, uma teoria da ação humana (e não da decisão ou escolha humanas). Segundo Hayek, se esta ciência geral da ação humana “precisa de um nome, o termo ciências praxeológicas, agora claramente definido e amplamente utilizado por Ludwig von Mises, parece ser o mais apropriado” (Hayek, 1952a: 24).

2. O Subjetivismo austríaco frente ao objetivismo neoclássico

Um segundo aspecto de importância crucial para os austríacos é o Subjetivismo. Para a Escola Austríaca, a concepção subjetivista é essencial e consiste precisamente na tentativa de construir a Ciência Econômica partindo sempre do ser humano real de carne e osso, considerado como agente criativo e protagonista de todos os processos sociais. Por isso, para Mises, “a teoria econômica não estuda coisas e objetos materiais; estuda os homens, as suas apreciações e, consequentemente, as ações humanas que delas derivam. Os bens, as mercadorias, as riquezas e todas as demais noções de conduta não são elementos da natureza, mas sim elementos da mente e da conduta humana. Quem deseje entrar neste segundo universo deve abstrair-se do mundo exterior, centrando a sua atenção no significado das ações empreendidas pelos homens” (Mises, 1995: 111-112). É fácil portanto entender que para os teóricos da escola Austríaca, e em grande medida ao contrário dos neoclássicos, as restrições em economia não são impostas por fenômenos objetivos ou fatores materiais do mundo exterior (por exemplo, as reservas de petróleo), mas antes pelo conhecimento humano de tipo empresarial (a descoberta de um carburador que conseguisse duplicar a eficiência dos motores de explosão teria o mesmo efeito econômico que uma duplicação do total de reservas físicas de petróleo). Por isso, para a Escola Austríaca, a produção não é um fato físico natural e externo, sendo antes, pelo contrário, um fenômeno intelectual e espiritual (Mises, 1995: 169).

3. O empresário austríaco frente ao homo oeconomicus neoclássico

A função empresarial, à qual se dedicará grande parte do capítulo seguinte, é a força protagonista na teoria econômica austríaca enquanto que, pelo contrário, está ausente na teoria econômica neoclássica. A função empresarial é um fenômeno próprio do mundo real (que está sempre em desequilíbrio) que não tem lugar nos modelos de equilíbrio que absorvem a atenção dos autores neoclássicos. Além disso, os teóricos neoclássicos consideram que a função empresarial é apenas mais um fator de produção que pode ser alocado em função dos custos e benefícios esperados, não se dando conta de que, ao analisar o empresário desta forma, caem numa contradição lógica insolúvel: procurar recursos empresariais em função dos seus custos e benefícios esperados implica acreditar que se dispõe hoje de uma informação (valor provável dos seus benefícios e custos futuros) antes de a mesma ter sido criada pela própria função empresarial. Ou seja, a principal função do empresário, como se verá mais adiante, consiste em criar e descobrir informação que antes não existia e, enquanto esse processo de criação não se leva a cabo, a mesma não existe nem pode ser conhecida, pelo que não há forma humanamente possível de efetuar com caráter prévio nenhuma decisão de alocação de tipo neoclássico com base nos benefícios e custos esperados.

Por outro lado, é hoje praticamente unânime entre os economistas austríacos considerar falaciosa a crença de que o lucro empresarial resulta da simples assunção de riscos. O risco, pelo contrário, não é senão mais um custo do processo produtivo, que nada tem a ver com o lucro empresarial puro que surge quando um empresário descobre uma oportunidade de ganho que até aí tinha passado despercebida e atua em conformidade para tirar partido da mesma (Mises, 1995: 953-955).

4. A possibilidade de erro empresarial puro (austríacos) frente à racionalização a posteriori de todas as decisões (neoclássicos)

Não é costume valorizar-se a diferença significativa entre o papel que o conceito de erro desempenha na Escola Austríaca e na Escola Neoclássica. Para os austríacos, é possível que se cometam erros empresariais “puros” sempre que uma oportunidade de lucro permanece no mercado sem ser descoberta pelos empresários. É precisamente a existência deste tipo de erros que permite, quando o mesmo é descoberto e eliminado, o “lucro empresarial puro”. Para os autores neoclássicos, pelo contrário, nunca existem erros genuínos de tipo empresarial dos quais alguém deva se arrepender a posteriori. Isto é assim porque os neoclássicos racionalizam todas as decisões que tenham sido tomadas no passado em termos de uma suposta análise de custo-benefício efetuada sob a forma de uma operação de maximização matemática sujeita a restrições. Assim se compreende que os lucros empresariais puros não tenham razão de ser no mundo neoclássico e que estes, quando se mencionam, sejam considerados simplesmente como o pagamento pelos serviços de mais um fator de produção ou como a renda resultante da assunção de um risco.

5. A informação subjetiva dos austríacos frente à informação objetiva dos neoclássicos

Os empresários geram constantemente nova informação que tem um caráter essencialmente subjetivo, prático, disperso e dificilmente articulável (Huerta de Soto, 1992: 52-67 e 104-110). Portanto, a percepção subjetiva da informação é um elemento essencial da metodologia austríaca que está ausente da economia neoclássica, pois esta última tende sempre a tratar a informação de uma forma objetiva. A maior parte dos economistas não percebem que quando austríacos e neoclássicos usam o termo informação se referirem a realidades radicalmente distintas. Com efeito, para os neoclássicos a informação é algo objetivo que, tal como as outras mercadorias, pode ser comprado e vendido no mercado como resultado de uma decisão maximizadora. Esta “informação”, armazenável em diferentes suportes, não é de forma alguma a informação em sentido subjetivo analisada pelos austríacos: conhecimento prático, relevante, subjetivamente interpretado, conhecido e utilizado pelo agente no contexto de uma ação concreta. Por isso os economistas austríacos criticam Stiglitz e outros teóricos neoclássicos da informação por não terem sido capazes de integrar a sua teoria da informação com a função empresarial, que é sempre a sua fonte geradora e protagonista. Além disso, para os austríacos, Stiglitz não entende que a informação é sempre essencialmente subjetiva e que os mercados por ele considerados “imperfeitos”, mais do que gerar “ineficiências” (no sentido neoclássico), permitem o aparecimento de oportunidades de potenciais lucros empresariais, oportunidades essas que tendem a ser descobertas e aproveitadas pelos empresários no processo de coordenação empresarial que estes continuamente impulsionam no mercado (Thomsen, 1992).

6. O processo empresarial de coordenação dos austríacos frente aos modelos de equilíbrio (geral e/ou parcial) dos neoclássicos

Os economistas neoclássicos ignoram usualmente nos seus modelos de equilíbrio a força coordenadora da função empresarial. Com efeito, esta não só cria e transmite informação como também, e isto é o mais importante, impulsiona a coordenação entre os comportamentos desajustados que ocorrem na sociedade. Como se verá no capítulo seguinte, toda a descoordenação social constitui uma oportunidade de lucro latente até ser descoberta pelos empresários. Assim que o empresário se dá conta dessa oportunidade de lucro e atua para aproveitar da mesma, esta desaparece e produz-se um processo espontâneo de coordenação, que é o que explica a tendência para o equilíbrio que existe em qualquer economia real de mercado. Além disso, o caráter coordenador da função empresarial é o único que torna possível a existência da teoria econômica como ciência, entendida esta como um corpus teórico de leis de coordenação que constituem os processos sociais.

Os economistas austríacos estão interessados em estudar o conceito dinâmico de concorrência (entendido como um processo de rivalidade), enquanto que os economistas neoclássicos se centram exclusivamente nos modelos de equilíbrio que são próprios da estática comparativa (concorrência “perfeita”, monopólio, concorrência “imperfeita” ou monopolística). Para os austríacos, portanto, não tem sentido a construção da Ciência Econômica tendo por base o modelo de equilíbrio, pressupondo que toda a informação relevante para construir as respectivas funções de oferta e de procura se encontra “dada”. Os austríacos, pelo contrário, estudam preferencialmente o processo de mercado que conduziria eventualmente até um equilíbrio que em última instância nunca se alcança. Chega-se inclusive a falar de um modelo denominado de “big bang social”, que permite o crescimento sem limite do conhecimento e da civilização de uma forma tão ajustada e harmoniosa (ou seja, coordenada) como seja humanamente possível em cada circunstância histórica. Tal sucede porque o processo empresarial de coordenação social nunca para nem se esgota. Ou seja, o ato empresarial consiste basicamente em criar ou transmitir nova informação que forçosamente há de modificar a percepção geral de objetivos e de meios de todos os agentes implicados na sociedade. Isto dá lugar à aparição de novos desajustamentos que por sua vez originam novas oportunidades de lucro empresarial que tendem a ser descobertas e coordenadas pelos empresários; e assim sucessivamente, num processo dinâmico que nunca termina e que continuamente se expande e faz avançar a civilização (modelo de “big bang social” coordenado) (Huerta de Soto, 1992: 78-79).

Assim, o problema econômico fundamental que se coloca na Escola Austríaca é muito diferente do que o analisado pelos economistas neoclássicos: consiste em estudar o processo dinâmico de coordenação social no qual os diferentes seres humanos geram empresarialmente e de forma continuada nova informação (que, portanto, jamais está “dada”) ao procurar os fins e os meios que consideram relevantes no contexto de cada ação em que participam, estabelecendo dessa maneira, sem se darem conta, um processo espontâneo de coordenação. Para os austríacos, o problema econômico fundamental não é de natureza técnica ou tecnológica, como geralmente consideram os teóricos do paradigma neoclássico ao suporem que os fins e os meios são “dados”. Para a Escola Austríaca, o problema econômico fundamental não consiste na maximização de uma função objetivo conhecida submetida a restrições também conhecidas, sendo, pelo contrário, de natureza estritamente econômica: surge quando os fins e os meios são muitos e competem entre si, sendo que o conhecimento sobre os mesmos não está “dado”, encontrando-se disperso pelas mentes de inúmeros seres humanos que constantemente o criam e geram ex novo não sendo por isso sequer possível conhecer todas as possibilidades e alternativas existentes, nem a intensidade relativa com a qual se deseja tentar alcançar cada uma delas.

É necessário compreender que mesmo aquelas ações humanas que mais parecem meramente maximizadoras e otimizadoras possuem sempre um componente empresarial, uma vez que é preciso que o agente implicado nas mesmas tenha dado conta previamente de que tal curso de ação (tão autômato, mecânico e reativo), é o mais conveniente dadas as circunstâncias concretas do caso em que se encontra. Ou seja, a concepção neoclássica não é mais do que um caso particular, relativamente pouco importante, que é englobado e subsumido na concepção austríaca, a qual é muito mais geral, rica e explicativa da realidade social.

Para os teóricos da Escola Austríaca não faz sentido a separação radical em compartimentos estanques entre a micro e a macroeconomia que os economistas neoclássicos costumam fazer. Pelo contrário, para os austríacos, os problemas econômicos devem ser estudados conjuntamente e serem inter-relacionados entre si, sem distinguir a parte micro e macro dos mesmos. A radical separação entre os aspectos “micro” e “macro” da Ciência Econômica é uma das insuficiências mais características dos modernos manuais introdutórios de Economia Política, que em vez de proporcionarem um tratamento unitário dos problemas econômicos (como constantemente tentam os economistas austríacos), apresentam a Ciência Econômica dividida em duas disciplinas distintas (a “micro” e a “macroeconomia”) que carecem de conexão entre si e que, portanto, podem ser estudados, e de fato são estudados, separadamente. Como muito bem indica Mises, esta separação tem a sua origem na utilização de conceitos que, como o nível geral de preços, ignoram a aplicação da teoria subjetiva e marginalista do valor ao dinheiro e continuam ancorados na etapa pré-científica da economia na qual ainda se tentava efetuar a análise em termos de classes globais ou agregados de bens, mais do que em termos de unidades incrementais ou marginais dos mesmos. Assim se explica como se desenvolveu toda uma “infeliz disciplina” baseada no estudo de supostas relações mecânicas existentes entre agregados macroeconômicos cuja conexão com a ação humana é muito difícil, senão mesmo impossível, de compreender (Mises, 1995: 482).

Em todo o caso, há de se reconhecer que os economistas neoclássicos fizeram do modelo de equilíbrio o seu centro focal de investigação. Nele se supõe que toda a informação está “dada” (seja em termos certos ou probabilísticos) e que existe um ajustamento perfeito entre as diferentes variáveis de cada modelo. Do ponto de vista da Escola Austríaca, o principal inconveniente da metodologia neoclássica é que, ao supor-se a existência de um ajustamento perfeito entre as variáveis e parâmetros de cada modelo, pode-se chegar muito facilmente a conclusões errôneas quanto às relações de causa-efeito que existem entre os diferentes conceitos e fenômenos econômicos. Desta forma, segundo os austríacos, o equilíbrio atuaria como uma espécie de véu que impediria o teórico de conseguir descobrir a verdadeira direção que existe nas relações de causa e efeito que fazem parte das leis econômicas. Para os economistas neoclássicos, mais do que leis de tendência unidirecionais, o que existe é uma mútua determinação (circular) de tipo funcional entre os diferentes fenômenos, cuja origem inicial (a ação humana) permanece oculta ou se considera não ter interesse.

7. O caráter subjetivo que os custos têm para os austríacos frente ao conceito de custo objetivo dos neoclássicos

Outro elemento essencial da metodologia da Escola Austríaca é a sua concepção subjetiva dos custos. Muitos autores consideram que esta ideia pode ser incorporada sem grande dificuldade dentro do paradigma neoclássico dominante. No entanto, os teóricos neoclássicos apenas incorporam de forma retórica o caráter subjetivo dos custos acabando por incorporá-lo de formar objetivada nos seus modelos, ainda que mencionem a importância do conceito de “custo de oportunidade”. Para os austríacos, custo é o valor subjetivo que o agente atribui aos fins aos quais renuncia quando decide empreender um determinado curso de ação. Ou seja, não existem custos objetivos, uma vez que os mesmos estão continuamente sendo descobertos em cada circunstância através da perspicácia empresarial de cada agente. Com efeito, podem passar despercebidas muitas possibilidades alternativas que, uma vez descobertas empresarialmente, alterariam radicalmente a concepção subjetiva dos custos por parte do agente em causa. Não existem, portanto, custos objetivos que tendam a determinar o valor dos fins, sendo que na realidade sucede precisamente o contrário: os custos como valores subjetivos são assumidos (e, portanto, são determinados) em função do valor subjetivo que os fins desejados (bens finais de consumo) têm para o agente. Por isso, para os economistas austríacos, são os preços dos bens finais de consumo, como materialização no mercado das avaliações subjetivas, que determinam os custos nos quais se está disposto a incorrer para produzi-los, e não o contrário como tão frequentemente dão a entender os economistas neoclássicos nos seus modelos.

8. O formalismo verbal dos austríacos frente à formalização matemática dos neoclássicos

As duas escolas têm posições muito diferentes relativas à utilização do formalismo matemático na análise econômica. O fundador da Escola Austríaca, Carl Menger, teve o cuidado de assinalar que a vantagem da linguagem verbal consistia em esta permitir atingir a essência (das wesen) dos fenômenos econômicos, algo que não é possível levar a cabo com a linguagem matemática. Com efeito, numa carta de 1884 que escreveu a Walras, Menger questionava-se: “Como se poderá alcançar o conhecimento da essência, por exemplo, do valor da renda da terra, do lucro empresarial, da divisão do trabalho, do bimetalismo etc., através de métodos matemáticos?” (Walras, 1965: volume II, 3). O formalismo matemático é particularmente adequado para descrever os estados de equilíbrio estudados pelos neoclássicos, mas não permite incorporar a realidade subjetiva do tempo nem a criatividade empresarial, que são características essenciais do discurso analítico dos teóricos da Escola Austríaca. Talvez Hans Mayer tenha resumido melhor que ninguém as insuficiências da utilização do formalismo matemático na economia quando escreveu que “em essência, produz-se no coração das teorias matemáticas do equilíbrio uma ficção imanente, mais ou menos camuflada: de fato, todas elas relacionam, mediante equações simultâneas, magnitudes não simultâneas, que apenas surgem numa sequência genético-causal, como se estas existissem juntas em qualquer momento. Desta forma, o ponto de vista estático sincroniza os acontecimentos, quando o que existe na realidade é um processo dinâmico; no entanto, não se pode considerar um processo genético em termos estáticos sem eliminar precisamente a sua característica mais importante” (Mayer, 1994: 92).

As considerações anteriores explicam as razões pelas quais, para os membros da Escola Austríaca, muitas das teorias e conclusões da análise neoclássica carecem de verdadeiro sentido econômico. É o caso, por exemplo, da denominada “lei da igualdade das utilidades marginais ponderadas pelos preços”, cujos fundamentos teóricos são mais do que duvidosos. Com efeito, esta lei supõe que o agente é capaz de avaliar de forma simultânea a utilidade de todos os bens à sua disposição, ignorando-se que toda a ação é sequencial e criativa e que os bens não se avaliam todos ao mesmo tempo, igualando a sua suposta utilidade marginal, mas sim um de cada vez, no contexto de etapas e ações distintas nas quais a correspondente utilidade marginal não só pode ser diferente como nem sequer é comparável (Mayer, 1994: 81 83). Em suma, para os austríacos, o uso da matemática na economia tem resultados nefastos porque as mesmas unem sincronicamente magnitudes que são heterogêneas do ponto de vista temporal e da criatividade empresarial. Por esta mesma razão, para os economistas austríacos, não têm sentido os critérios axiomáticos de racionalidade utilizados pelos seus colegas neoclássicos. Com efeito, se alguém prefere A a B e B a C, pode perfeitamente preferir C a A, sem deixar de ser “racional” ou coerente, bastando para tal que, simplesmente, tenha mudado de opinião (mesmo que a mudança de opinião se dê durante o centésimo de segundo que dure o seu próprio raciocínio sobre este problema). Para os economistas austríacos, os critérios neoclássicos de racionalidade confundem o conceito de constância com o conceito de coerência (Mises, 1995: 123-124).

9. A conexão da teoria com o mundo empírico: os diferentes entendimentos do conceito de “previsão”

A distinta relação com o mundo empírico e as diferenças quanto às possibilidades de previsão opõem radicalmente o paradigma da Escola Austríaca ao da Escola Neoclássica. Com efeito, para os austríacos, o fato de o “observador” científico não poder obter a informação subjetiva, que está continuamente sendo criada e descoberta de forma descentralizada pelos agentes-empresários “observados” que protagonizam o processo social, fundamenta a sua convicção na impossibilidade teórica de efetuar testes empíricos em economia. Os austríacos consideram que as razões que determinam a impossibilidade teórica do socialismo são as mesmas que explicam que, tanto o empirismo como a análise custo-benefício ou utilitarismo na sua versão mais rígida, não sejam praticáveis na nossa Ciência. É irrelevante que seja um cientista ou um governante a tentar em vão obter a informação prática relevante em cada caso. Se isto fosse possível, tão fácil seria utilizar essa informação para coordenar a sociedade através de mandatos coativos (engenharia social própria do socialismo e do intervencionismo) como para testar empiricamente as teorias econômicas. Assim, pelas mesmas razões, primeiro, pelo imenso volume de informação de que trata; segundo, pela natureza da informação relevante (disseminada, subjetiva e tácita); terceiro, pelo caráter dinâmico do processo empresarial (não se pode transmitir informação que ainda não foi gerada pelos empresários no seu constante processo de criação inovadora); e quarto, pelo efeito da coação e da própria “observação” científica (que distorce, corrompe, dificulta ou simplesmente impossibilita a criação empresarial de informação), tanto o ideal socialista como o ideal positivista ou rigidamente utilitarista são impossíveis de serem alcançados do ponto de vista da Escola Austríaca.

Os argumentos apresentados (que serão analisados mais detalhadamente quando explicarmos a história da polêmica em torno da impossibilidade do cálculo econômico socialista) são também aplicáveis para justificar a convicção dos austríacos na impossibilidade teórica de efetuar previsões específicas (ou seja, referentes a coordenadas de tempo e lugar determinadas e com um conteúdo empírico concreto) em economia. O que vai acontecer amanhã não pode ser cientificamente conhecido hoje, uma vez que depende em grande medida de um conhecimento e de uma informação que ainda não foram gerados empresarialmente e que não podem por isso serem possuídas hoje. Em economia, portanto, apenas podem ser feitas “previsões de tendência” de tipo genérico, que Hayek denomina pattern predictions. Estas previsões são de natureza exclusivamente qualitativa e teórica e referem-se à previsão dos desajustes e efeitos de descoordenação social originados pela coação institucional (socialismo e intervencionismo) que se exerce sobre o mercado.

Além disso, temos que levar em conta a inexistência de fatos objetivos que sejam diretamente observáveis no mundo exterior, a qual deriva da circunstância de, de acordo com a concepção subjetiva dos austríacos, os objetos de investigação na Ciência Econômica não serem mais do que as ideias que os indivíduos têm sobre o que desejam e fazem. Estas ideias não são nunca diretamente observáveis, apenas podendo ser interpretadas em termos históricos. Para interpretar a realidade social que constitui a história, é preciso dispor de uma teoria prévia, requerendo-se ainda para o efeito um juízo de relevância não científico (verstehen ou compreensão) que não é objetivo e que pode variar de historiador para historiador convertendo a disciplina (a história) numa verdadeira arte.

Finalmente, os austríacos consideram que os fenômenos empíricos são continuamente variáveis, de maneira que nos acontecimentos sociais não existem parâmetros nem constantes, sendo que tudo são “variáveis”, o que torna muito difícil, se não impossível, o objetivo tradicional da econometria, assim como o programa metodológico positivista em qualquer das suas versões (desde o verificacionismo mais ingênuo ao falsificacionismo popperiano mais sofisticado). Frente ao ideal positivista dos neoclássicos, os economistas austríacos pretendem construir a sua disciplina de uma maneira apriorística e dedutiva. Trata-se, em suma, de elaborar todo um arsenal lógico-dedutivo a partir de conhecimentos autoevidentes (axiomas como o próprio conceito subjetivo da ação humana com os seus elementos essenciais que, ou surgem por introspecção da experiência íntima do cientista, ou se considera serem autoevidentes porque ninguém os pode refutá-los sem se autocontradizer (Hoppe, 1995; Caldwell, 1994: 117-138). Este arsenal teórico é imprescindível, de acordo com os austríacos, para interpretar adequadamente esse conjunto de fenômenos históricos complexos aparentemente sem conexão que constitui o mundo social, assim como para elaborar uma história do passado ou uma prospecção de eventos futuros (que é a missão própria do empresário) com um mínimo de coerência, de garantias e de possibilidades de êxito. Entende-se agora a grande importância que os austríacos em geral atribuem à história como disciplina e à sua distinção da teoria econômica, relacionando-as adequadamente (Mises, 1975).

Hayek denomina de “cientismo” (scientism) a aplicação indevida do método próprio das ciências naturais ao campo das ciências sociais (Hayek, 1952a). No mundo natural existem constantes e relações funcionais que permitem a aplicação da linguagem matemática e a realização de experiências quantitativas em laboratório. No entanto, para os economistas austríacos, na Ciência Econômica, e ao contrário do que sucede no mundo da física, da engenharia e das ciências naturais, não existem relações funcionais (nem, por isso, funções de oferta, nem de procura, nem de custos, nem de nenhum outro tipo). Recordemos que, matematicamente, e segundo a teoria dos conjuntos, uma função não é mais do que uma correspondência biunívoca entre os elementos dos conjuntos denominados “conjunto original” e “conjunto imagem”. Ora, dada a inata capacidade criativa do ser humano, que continuamente gera e descobre nova informação em cada circunstância concreta em que atua, é evidente que em economia não se verifica nenhum dos três elementos necessários para que surja uma relação funcional: a) não estão dados nem são constantes os elementos do conjunto origem; b) não estão dados nem são constantes os elementos que constituem o conjunto imagem, e c) e este é o elemento mais importante, as correspondências entre os elementos de um e de outro conjunto também não estão dadas, uma vez que variam continuamente em resultado da ação e da capacidade criativa do ser humano. De maneira que, na nossa Ciência, e de acordo com os austríacos, a utilização de funções exige a introdução de um pressuposto de constância na informação que elimina radicalmente o protagonista de qualquer processo social: o ser humano dotado da sua inata capacidade empresarial criativa. O grande mérito dos austríacos consiste em ter demonstrado que é perfeitamente possível elaborar todo o corpus da teoria econômica de uma forma lógica e considerando o tempo e a criatividade (praxeologia), ou seja, sem necessidade de utilizar funções nem de estabelecer pressupostos de constância que não se coadunam com a natureza do ser humano, que é o verdadeiro e único protagonista de todos os processos sociais que constituem o objeto de investigação da Ciência Econômica. Os teóricos austríacos costumam insistir especialmente nas insuficiências dos estudos empíricos para promover o desenvolvimento da teoria econômica. Até os mais destacados economistas neoclássicos tiveram que admitir que existem algumas importantes leis econômicas (como a teoria da evolução e da seleção natural) que não são empiricamente verificáveis (Rosen, 1997). Com efeito, os estudos empíricos poderão, quando muito, fornecer alguma informação, historicamente contingente, sobre certos elementos dos resultados dos processos sociais que tiveram lugar na realidade, mas não podem nunca proporcionar informação sobre a estrutura formal desses processos, cujo conhecimento constitui precisamente o objeto de investigação da teoria econômica. Em outras palavras, as estatísticas e os estudos empíricos não podem proporcionar qualquer conhecimento teórico (acreditar no contrário foi precisamente o erro, como será visto adiante, em que caíram os historicistas da Escola Alemã do século XIX, e que hoje em grande medida repetem os economistas da Escola Neoclássica). Além disso, e como muito bem evidenciou Hayek no seu discurso de aceitação do Prêmio Nobel, em muitas ocasiões, os agregados que são mensuráveis em termos estatísticos carecem de significado teórico e, vice-versa, muitos conceitos com um significado teórico fundamental não são mensuráveis nem permitem um tratamento empírico (Hayek, 1976b: 9-32).

10. Conclusão

As principais críticas que os economistas austríacos fazem aos neoclássicos e que evidenciam os elementos básicos diferenciadores do seu ponto de vista são os seguintes: em primeiro lugar, concentrarem-se exclusivamente em estados de equilíbrio através de um modelo maximizador que assume como “dada” a informação de que necessitam os agentes para as suas funções objetivo e restrições; segundo, a escolha, em muitos casos arbitrária, de variáveis e parâmetros tanto para a função objetivo como para as restrições, tendendo a incluir os aspectos mais óbvios e esquecendo outros de grande importância, mas cujo tratamento empírico é mais difícil (valores morais, hábitos e tradições, instituições etc.); terceiro, centrarem-se nos modelos de equilíbrio que tratam com o formalismo da matemática e que ocultam as verdadeiras razões de causa e efeito; e quarto, elevar ao nível de conclusões teóricas o que não são mais do que meras interpretações da realidade histórica, que podem ser relevantes em algumas circunstâncias concretas, mas que não se pode considerar como tendo uma validade teórica universal, uma vez que apenas se baseiam num conhecimento historicamente contingente.

As considerações anteriores não significam que todas as conclusões que até agora surgiram na análise neoclássica sejam errôneas. Uma parte importante delas pode ser recuperada e ser considerada válida. Os teóricos austríacos querem unicamente realçar que não existe qualquer garantia quanto à validade das conclusões a que os economistas neoclássicos chegam, de maneira que aquelas que sejam válidas podem ser obtidas de forma mais segura através da análise dinâmica que os austríacos preconizam. A análise dinâmica dos austríacos tem ainda a virtualidade de permitir identificar as teorias errôneas (também muito numerosas) pondo em evidência os vícios e os erros que atualmente são ocultados pelo método empírico baseado no modelo de equilíbrio no qual se fundamentam os economistas do paradigma dominante.

Neste capítulo vamos explicar o conceito e as características da função empresarial. A empresarialidade tem uma importância fundamental na Escola Austríaca, podendo ser considerada o eixo em torno do qual gira a análise econômica dos seus membros. Daí a grande importância de explicar em que consiste a essência da empresarialidade e o papel econômico desempenhado pelo conhecimento que é gerado pelos empresários quando atuam no mercado. Apenas desta maneira será possível compreender a tendência coordenadora que existe nos processos dinâmicos de mercado, assim como a evolução histórica do pensamento econômico da Escola Austríaca, o qual será analisado com maior detalhe nos capítulos seguintes.

Capítulo 2

Conhecimento e Função Empresarial

1. Definição de função empresarial

Para os austríacos, num sentido geral ou amplo, a função empresarial coincide com a própria ação humana. Neste sentido poder-se-ia afirmar que exerce a função empresarial qualquer pessoa que atua para modificar o presente e conseguir os seus objetivos no futuro. Ainda que esta definição possa à primeira vista parecer demasiado ampla e em desacordo com os usos linguísticos atuais, devemos lembrar que a mesma está em plena conformidade com o original significado etimológico do termo empresa. De fato, tanto as expressões espanhola e portuguesa empresa como as acepções francesa e inglesa entrepreneur procedem etimologicamente do verbo latino in prehendo-endi-ensum, que significa descobrir, ver, perceber, dar-se conta de, capturar; e a expressão latina in prehensa comporta claramente a ideia de ação, no sentido de tomar, agarrar. Em suma, empresa é sinônimo de ação, sendo que na França já há muito tempo, na Alta Idade Média, se utilizava o termo entrepreneur para designar as pessoas encarregadas de efetuar ações importantes, geralmente relacionadas com a guerra, ou de levar a cabo os grandes projetos relacionados com a construção de catedrais. No castelhano, um dos significados do termo empresa, de acordo com o Diccionario da Real Academia Espanhola, é o de “ação árdua e difícil que se inicia valorosamente”. Desde a Idade Média começou a usar-se o termo para denominar as insígnias de determinadas ordens de cavalaria que indicavam a intenção, sob julgamento, de realizar uma determinada e importante ação. Vemos assim que o sentido de empresa enquanto ação está necessária e inexoravelmente unido a uma atitude empreendedora, que consiste precisamente em continuamente tentar procurar, descobrir ou criar novos fins e meios (tudo isto em consonância com o significado etimológico de in prehendo, que já vimos).

A função empresarial, em sentido estrito, consiste basicamente em descobrir e avaliar (prehendo) as oportunidades de alcançar um fim ou, se preferirmos, de conseguir algum lucro ou benefício, tendo em conta as circunstâncias envolventes e agindo de modo a aproveitá-las. Kirzner afirmou que o exercício da empresarialidade implica uma especial perspicácia (alertness), ou seja, um contínuo estado de alerta, que torna possível ao ser humano descobrir e aperceber-se do que ocorre ao seu redor (Kirzner, 1998: 48 e 79). Talvez Kirzner utilize o termo inglês alertness por o termo entrepreneurship (“função empresarial”) ser de origem francesa e não remeter imediatamente na língua anglo-saxônica para a ideia de prehendo que tem nas línguas românicas continentais. De qualquer forma, em castelhano, o adjetivo qualificativo perspicaz é muito adequado para a função empresarial, uma vez que se aplica, segundo o Diccionario da Real Academia Espanhola, “à visão ou perspectiva muito precisa e de longo alcance”. De igual forma, o termo especulador, procede etimologicamente do latim specula, termo que se utilizava para designar as torres do topo das quais os vigias podiam ver à distância tudo o que se aproximava. Estas ideias encaixam assim perfeitamente na descrição da atividade que é exercida pelo empresário quando este tem de decidir quais serão as suas ações, estimar o efeito das mesmas no futuro e empreendê-las. O estado de alerta, ainda que seja também aceitável como descrição do conceito de atividade empresarial por remeter para a ideia de atenção ou vigilância, parece, no entanto, uma expressão menos adequada que o adjetivo perspicaz, talvez por implicar claramente uma atitude um pouco mais estática.

2. Informação, conhecimento e empresarialidade

Não é possível entender a profundidade da natureza da função empresarial tal como a Escola Austríaca a considera, sem compreender de que forma a empresarialidade altera a informação ou conhecimento possuído pelo agente. Por um lado, criar ou aperceber-se de novos fins e meios supõe uma modificação do conhecimento do agente, no sentido de que descobre nova informação que antes não tinha. Por outro lado, essa descoberta modifica todo o mapa ou contexto de informação ou conhecimento possuído pelo agente. Segue-se então a seguinte questão essencial: Quais as características da informação e do conhecimento relevantes para o exercício da função empresarial? Em seguida, vão-se estudar com detalhe as seis características básicas do conhecimento empresarial do ponto de vista da Escola Austríaca: 1) é um conhecimento subjetivo de tipo prático, não científico; 2) é um conhecimento exclusivo; 3) encontra-se disperso pelas mentes de todos os indivíduos; 4) na sua maior parte é um conhecimento tácito e, portanto, não articulável; 5) é um conhecimento que se cria ex nihilo, a partir do nada, precisamente mediante o exercício da função empresarial, e 6) é um conhecimento transmissível, na sua maior parte de forma inconsciente, através de complexíssimos processos sociais, cujo estudo, segundo os autores austríacos, constitui o objeto de investigação da Ciência Econômica.

3. Conhecimento subjetivo e prático, não científico

Em primeiro lugar, o conhecimento que estamos analisando, o mais importante para o exercício da ação humana, é um conhecimento subjetivo de tipo prático e não de natureza científica. Conhecimento prático é todo aquele que não pode ser representado de uma maneira formal, uma vez que o sujeito o adquire através da prática, ou seja, da própria ação humana exercida nos seus contextos correspondentes. Trata-se, como afirmou Hayek, do conhecimento relevante relativo a todo o tipo de circunstâncias particulares quanto às suas coordenadas subjetivas no tempo e no espaço (Hayek, 1972: 51 e 91). Em suma, trata-se de um conhecimento sobre avaliações humanas concretas, ou seja, tanto dos fins pretendidos pelo agente, como dos fins que ele acredita serem pretendidos por outros agentes. Trata-se igualmente de um conhecimento prático sobre os meios que o agente acredita ter ao seu alcance para atingir os seus fins, em particular sobre todas as circunstâncias, pessoais ou não, que o agente considera que podem ser relevantes no contexto de cada ação concreta.

É preciso referir que devemos esta distinção entre os conceitos de “conhecimento prático” e “conhecimento científico” a Michael Oakeshott (Oakeshott, 1991: 12 e 15) e que a mesma é paralela à distinção hayekiana entre “conhecimento disperso” e “conhecimento centralizado”, à efetuada por Michael Polanyi entre “conhecimento tácito” e “conhecimento articulado” (Polanyi, 1959: 24-25), e à estabelecida por Mises entre o conhecimento relativo a “eventos singulares” e o conhecimento relativo ao comportamento de toda uma “classe de fenômenos” (Mises, 1995: 130-137). As abordagens dos diferentes pontos de vista destes quatro autores aos diferentes tipos básicos de conhecimento está resumida no quadro 2.1.

Quadro 2.1.

Dois tipos diferentes de conhecimento

Economia

(conhecimentos de tipo B sobre conhecimentos de tipo A)

As relações entre ambos os tipos de conhecimento são complexas. Todo o conhecimento científico (tipo B) tem uma base tácita não articulável (tipo A). Os avanços científicos e técnicos (tipo B) materializam-se depois em novos conhecimentos práticos (tipo A), mais potentes e produtivos. A Ciência Econômica seria um conjunto de conhecimentos tipo B (científicos) sobre os processos de criação e transmissão do conhecimento prático (tipo A). Entende-se agora que para Hayek o principal risco da economia como ciência radique no fato de, por teorizar sobre conhecimentos tipo A, se acredite que, de alguma forma, os seus praticantes (“científicos da Economia” ou “engenheiros sociais”) podem conhecer o conteúdo específico dos conhecimentos de tipo A que os seres humanos continuamente criam e manipulam a nível empresarial. Ou, o que é ainda pior, existe o risco de se ignorar completamente o conteúdo específico do conhecimento prático, como tão corretamente criticou Oakeshott, para quem o racionalismo, na sua versão mais perigosa, exagerada e errônea, consistia precisamente em acreditar “que o que se denominou conhecimento prático não é sequer conhecimento, ou seja, que no seu sentido mais próprio não existe mais nenhum conhecimento para além do conhecimento técnico” (Oakeshott, 1991: 15).

4. Conhecimento exclusivo e disperso

O conhecimento prático é um conhecimento de tipo exclusivo e disperso. Significa isto que cada indivíduo-agente possui apenas alguns “átomos” ou “bits” de toda a informação gerada e transmitida globalmente a nível social, mas paradoxalmente apenas ele a possui, ou seja, apenas ele a conhece e interpreta de forma consciente. Assim, cada indivíduo que atua e exerce a função empresarial o faz de uma maneira estritamente pessoal e irrepetível, uma vez que tenta alcançar fins e objetivos segundo uma visão e conhecimento do mundo que apenas ele possui em toda a sua riqueza e variedade, e que é irrepetível de forma idêntica em qualquer outro ser humano. Por isso, o conhecimento que nós estamos nos referindo não é algo que esteja dado, que se encontre disponível através de algum meio material de armazenamento de informação (como jornais, revistas especializadas, livros, estatísticas, computadores etc.). Pelo contrário, o conhecimento relevante para a ação humana é um conhecimento puramente empresarial de tipo prático e estritamente exclusivo, que apenas se “encontra” disseminado nas mentes de todos e cada um dos homens e mulheres que atuam empresarialmente e que impulsionam a humanidade.

5. Conhecimento tácito não articulável

O conhecimento prático é, na sua maior parte, um conhecimento de tipo tácito não articulável. Significa isto que o agente sabe como fazer ou efetuar determinadas ações (know how), mas não sabe quais são os elementos ou componentes do que está fazendo, nem se os mesmos são verdadeiros ou falsos (know that). Assim, por exemplo, quando alguém aprende a jogar golf, não está aprendendo um conjunto de normas objetivas de tipo científico que lhe permitam efetuar os movimentos necessários como resultado da aplicação de uma série de fórmulas da física matemática, uma vez que o processo de aprendizagem consiste, isso sim, na aquisição de uma série de hábitos práticos de conduta. Podemos igualmente citar, seguindo Polanyi, o exemplo de alguém que aprende a andar de bicicleta, mantendo o equilíbrio, movendo o guidão para o lado para o qual começa a cair e causando desta forma uma força centrífuga que tende a mantê-lo em cima da bicicleta, tudo isto sem que praticamente nenhum ciclista esteja consciente dos princípios físicos nos quais a sua habilidade se baseia. Pelo contrário, o que o ciclista melhor utiliza é o seu “sentido de equilíbrio”, que de alguma forma lhe indica de que forma deve se comportar em cada momento para não cair. Polanyi chega mesmo a afirmar que o conhecimento tácito é o princípio dominante de todo o conhecimento (Polanyi, 1959: 24-25). Até o conhecimento mais altamente formalizado e científico é sempre o resultado de uma intuição ou ato de criação, que não são nada além de manifestações do conhecimento tácito. O novo conhecimento formalizado que podemos obter graças às fórmulas, livros, gráficos, mapas etc., é sobretudo importante porque ajuda a reorganizar todo o nosso contexto de informação prática empresarial a partir de diferentes pontos de vista, cada vez mais ricos e frutíferos, o que permite abrir novas possibilidades para o exercício da intuição criativa. A impossibilidade de articular o conhecimento prático manifesta-se não só “estaticamente”, no sentido de que toda a informação aparentemente articulada apenas pode ser interpretada graças a um conjunto de crenças e conhecimentos prévios não articuláveis, mas também “dinamicamente”, uma vez que o processo mental utilizado para levar a cabo qualquer intenção de articulação formalizada é essencialmente, em si mesmo, um conhecimento tácito e não articulável.

Outro tipo de conhecimento não articulável que desempenha um papel essencial no desenvolvimento da sociedade é o constituído pelo conjunto de hábitos, tradições, instituições e normas jurídicas e morais que constituem o direito e tornam possível a própria sociedade. Nós, seres humanos, aprendemos a obedecer a esse conjunto de regras sem que sejamos capazes de teorizar ou explicitar em detalhes o papel específico que é cumprido por essas normas e instituições nas diferentes situações e processos sociais em que intervêm. O mesmo se pode dizer em relação à linguagem e também, por exemplo, em relação à contabilidade financeira e de custos, que é utilizada pelo empresário para efetuar o cálculo econômico que guia a sua ação. Esta contabilidade não é nada mais do que um conjunto de conhecimentos ou técnicas práticas que, utilizado dentro de um determinado contexto de economia de mercado, serve como guia de ação aos empresários auxiliando-os a alcançar os seus objetivos, mas sem que estes, na sua imensa maioria, sejam capazes de formular uma teoria científica da contabilidade nem, muito menos, de explicar de que forma esta contribui para o funcionamento dos complicados processos de coordenação que tornam possível a vida econômica e social. Pode-se portanto concluir que o exercício da função empresarial, tal como a consideram os teóricos da Escola Austríaca (capacidade inata para descobrir e avaliar oportunidades de lucro, empreendendo um comportamento consciente para as aproveitar), consiste num conhecimento basicamente de tipo tácito e não articulável.

6. O caráter essencialmente criativo da função empresarial

A função empresarial não exige qualquer meio para ser levada a cabo. Ou seja, a empresarialidade não supõe custo algum e, portanto, é essencialmente criativa. Este caráter criativo da função empresarial materializa-se no fato de a mesma originar ganhos que, em certo sentido, surgem do nada e que portanto podem ser denominados ganhos empresariais puros. Para obter ganhos empresariais não é preciso então dispor previamente de meio algum, sendo que apenas é necessário exercer bem a função empresarial.

Importa agora realçar que, como consequência de todo o ato de empresarialidade, produzem-se três efeitos de extraordinária importância. Em primeiro lugar, a função empresarial cria nova informação que antes não existia. Em segundo lugar, esta informação é transmitida através do mercado. Em terceiro lugar, como consequência do ato empresarial, os agentes econômicos implicados aprendem a atuar cada um em função das necessidades dos demais. Estas consequências da empresarialidade, tal como foram elaboradas analiticamente pelos autores da Escola Austríaca, são tão importantes que merecem ser estudadas com maior detalhe uma a uma.

7. Criação de informação

Todo ato empresarial implica a criação ex nihilo de uma nova informação ou conhecimento. Esta criação tem lugar na mente da pessoa que primeiramente exerce a função empresarial. Efetivamente, quando uma pessoa “C” se dá conta de que existe uma possibilidade de lucro, cria-se dentro da sua mente uma nova informação que antes não existia. Além disso, quando “C” empreende a ação e contata, por exemplo, com “A” e “B”, comprando barato de “B” um recurso que este tem em excesso e vendendo-o mais caro a “A”, que dele necessita com urgência, cria-se igualmente uma nova informação nas mentes de “A” e de “B”. Assim, “A”, por exemplo, percebe que o recurso de que carecia e tanto necessitava para alcançar o seu fim está disponível noutros lugares do mercado em maior abundância do que pensava e que, portanto, pode empreender agora sem problemas a ação que não havia iniciado por falta do referido recurso. Por seu lado, “B” se dá conta de que aquele recurso que possuía com tanta abundância, e ao qual não dava grande valor, é muito procurado por outras pessoas e que, portanto, deve conservá-lo e guardá-lo uma vez que pode vendê-lo a um bom preço.

8. Transmissão de informação

A criação empresarial de informação implica simultaneamente uma transmissão da mesma no mercado. De fato, transmitir a alguém algo é fazer com que esse alguém gere ou crie na sua mente parte da informação que havia sido previamente criada ou descoberta por outros seres humanos. No exemplo anterior, não só foi transmitida a “B” a ideia de que o seu recurso é importante e não deve ser desperdiçado, e a “A” a ideia de que pode prosseguir com a persecução do fim que se propunha e que não iniciava por falta do referido recurso, como também, através dos respectivos preços de mercado, que são um poderoso sistema de transmissão de informação a muito baixo custo, se comunica gradualmente a toda a sociedade a mensagem de que o recurso em questão deve ser guardado e economizado, uma vez que há procura por ele e, simultaneamente, que todos aqueles que não empreendam ações por pensarem que o recurso não está disponível podem adquiri-lo e prosseguir com os seus planos de atuação. Como é lógico, a informação relevante é sempre subjetiva e não existe à margem das pessoas que sejam capazes de a descobrir ou interpretar, de forma que são sempre os seres humanos quem cria, transmite e compreende a informação. A ideia errônea de que a informação é algo objetivo tem a sua origem na concepção de que parte da informação subjetiva criada empresarialmente se materializa “objetivamente” em sinais (preços, instituições, normas, firmas etc.) que podem ser descobertas e subjetivamente interpretadas por todos no contexto das suas ações particulares, facilitando-se assim a criação de novas informações subjetivas cada vez mais ricas e complexas. No entanto, e apesar das aparências, a transmissão de informação social é basicamente tácita e subjetiva, ou seja, não expressa e não articulada, e é frequentemente muito resumida uma vez que, de fato, apenas se transmite e capta subjetivamente o mínimo necessário para coordenar o processo social. O processo social, por sua vez, permite aproveitar da melhor maneira possível a limitada capacidade da mente humana para criar, descobrir e transmitir constantemente nova informação de tipo empresarial.

9. Efeito aprendizagem: coordenação e ajustamento

Finalmente, é preciso destacar a forma como os agentes sociais aprendem a agir uns em função dos outros. Assim, por exemplo, “B”, em consequência da ação empresarial originalmente empreendida por “C”, acaba por não desperdiçar o recurso de que dispunha já que, seguindo o seu próprio interesse, é incentivado a guardá-lo e conservá-lo. “A”, por sua vez, ao dispor do referido recurso, pode agora atingir o seu fim e empreender ação que antes não efetuava. Um e outro, portanto, aprendem a agir de forma coordenada, ou seja, a modificar e disciplinar o seu comportamento em função das necessidades de um outro ser humano. Além disso, aprendem da melhor maneira possível: sem se darem conta de que estão aprendendo e por iniciativa própria, ou seja, voluntariamente e no contexto de um plano no qual cada um persegue os seus fins e interesses particulares. É este, e não qualquer outro, o núcleo do processo, tão maravilhoso como simples e eficiente, que torna possível a vida em sociedade. Deve ainda ser observado que o exercício da empresarialidade por parte de “C” torna possível, não só uma ação coordenada que antes não existia entre “A” e “B”, como também que estes últimos concretizem um cálculo econômico no contexto das suas respectivas ações, com dados ou informação de que antes não dispunham, e que agora lhes permite tentar alcançar, com muito mais possibilidades de êxito, os seus respectivos fins. Em suma, o cálculo econômico, entendido como todo o juízo de estimação sobre o valor das diferentes alternativas ou cursos de ação, torna-se possível precisamente graças à informação gerada no processo empresarial. Ou em outras palavras: sem o exercício livre da função empresarial numa economia de mercado não se gera a informação necessária para que cada agente possa calcular ou estimar adequadamente o valor de cada caminho alternativo de ação. Ou seja, sem função empresarial não é possível o cálculo econômico. Esta é uma das conclusões mais importantes a que se chega através da análise econômica da Escola Austríaca, e a mesma constitui o coração do teorema da impossibilidade do cálculo econômico socialista, tal como foi descoberto por Mises e Hayek.

As observações anteriores constituem os mais importantes e fundamentais ensinamentos da ciência social e permitem concluir que a função empresarial é, sem dúvida alguma, a função social por excelência, dado que torna possível a vida em sociedade ao ajustar e coordenar o comportamento individual dos seus membros. Sem função empresarial não é sequer possível conceber a existência da sociedade.

10. O princípio essencial

Do ponto de vista da Escola Austríaca, o que é verdadeiramente importante não é quem exerce concretamente a função empresarial (ainda que isto seja precisamente o mais importante na prática), mas sim que não existam restrições institucionais ou legais ao livre exercício da mesma, de forma que cada homem possa exercer o melhor possível os seus dotes empresariais criando nova informação e aproveitando-se da informação prática de tipo privado que nas circunstâncias de cada momento tenha conseguido descobrir. Não é portanto mera coincidência o fato de que, de um modo geral, os teóricos da Escola Austríaca sejam, no âmbito político, filósofos liberais profundamente comprometidos com a defesa da economia de mercado livre de intervenções.

Não cabe ao economista, mas antes ao psicólogo, estudar detalhadamente a origem da força inata do homem que o move empresarialmente em todos os seus campos de ação. Aqui, apenas interessa realçar o princípio essencial de que o ser humano tende a descobrir a informação que lhe interessa pelo que, se existir liberdade quanto à consecução de fins e interesses, estes mesmos funcionarão como incentivos, tornando possível que quem exerce a função empresarial motivada por esses incentivos perceba e descubra continuamente a informação prática relevante que é necessária para alcançar os fins propostos. Ao contrário, se por qualquer razão se diminui ou elimina o campo para o exercício da empresarialidade em determinada área da vida social (através de restrições de tipo legal, institucional ou tradicional, ou através de medidas intervencionistas levadas a cabo pelo estado no campo da economia), então os seres humanos nem sequer considerarão a possibilidade de atingir fins nessas áreas proibidas ou limitadas, pelo que, ao não ser possível o fim, este não funcionará como incentivo, e tal terá a consequência que a informação prática necessária para a consecução do mesmo nunca será descoberta. Além disso, as pessoas afetadas nem sequer terão consciência nestas circunstâncias do enorme valor e do grande número de fins que deixam de poder ser atingidos em consequência da imposição de restrições institucionais (intervencionismo ou socialismo).

Por último, há que considerar que cada indivíduo-agente possui alguns átomos de informação prática que, como já vimos, tende a descobrir e utilizar para atingir um fim. Essa informação, não obstante a sua importância social, só é detida por ele, ou seja, apenas ele a conhece e interpreta de forma consciente. Já abemos que não nos referimos à informação que se encontra articulada nas revistas especializadas, livros, jornais, computadores, estatísticas etc. A única informação ou conhecimento relevante a nível social é a que é conhecida de forma consciente, ainda que na maioria dos casos apenas tacitamente, por alguém em cada momento histórico. Assim, o homem, de cada vez que age e exerce a função empresarial, o faz de uma forma característica e exclusiva, ou seja, pessoal e irrepetível, que tem a sua origem na tentativa de atingir objetivos que funcionam como incentivos e que, nas suas características e circunstâncias particulares, apenas ele possui. Este processo permite que cada ser humano obtenha conhecimentos ou informações que apenas descobre em função dos seus fins e circunstâncias particulares que não são repetíveis de forma idêntica em qualquer outro ser humano.

Daqui resulta a enorme importância de não desaproveitar a função empresarial de ninguém. Mesmo as pessoas de menores recursos, menos consideradas socialmente, ou menos formadas do ponto de vista do conhecimento articulado, possuem com caráter exclusivo pelo menos pequenas parcelas de conhecimento e informação que podem ter um valor determinante no curso dos acontecimentos sociais. Nesta perspectiva, torna-se evidente o caráter essencialmente humanista da concepção de empresarialidade que estamos explicando e que faz da economia, tal como a mesma é entendida e cultivada pela Escola Austríaca, uma ciência humanista por excelência.

11. Competição e função empresarial

O termo “competição” procede etimologicamente do latim cum petitio (competição simultânea de reivindicações sobre uma mesma coisa que é necessário adjudicar ao seu dono) formado por cum, com, e petere, pedir, atacar, buscar. A competição consiste, portanto, num processo dinâmico de rivalidade e não no denominado “modelo de concorrência perfeita”, no qual múltiplos fornecedores atuam da mesma forma e vendem todos ao mesmo preço, ou seja, no qual, paradoxalmente, ninguém compete (Huerta de Soto, 1994: 56-58).

A função empresarial, pela sua própria natureza e definição, é sempre competitiva. Isto quer dizer que, uma vez que seja descoberta pelo agente uma determinada oportunidade de lucro e que este atue para aproveitá-la, essa oportunidade de lucro tende a desaparecer, de forma que não pode ser detectada e aproveitada por outros agentes. De igual forma, se a oportunidade de lucro apenas é parcialmente descoberta, ou se, tendo sido totalmente descoberta, apenas foi aproveitada parcialmente pelo agente, parte dessa oportunidade ficará latente e passível de ser descoberta e aproveitada por outros agentes. O processo social é, portanto, puramente competitivo, no sentido de que os diferentes agentes rivalizam uns com os outros, de forma consciente e inconsciente, para detectar e aproveitar antes dos demais as oportunidades de lucro.

Todo o ato empresarial descobre, coordena e elimina desajustamentos sociais e, em função do seu caráter essencialmente competitivo, faz com que esses desajustamentos, uma vez descobertos e coordenados, já não possam voltar a ser detectados e eliminados por nenhum outro empresário. Poderia se pensar erroneamente que o processo social movido pela empresarialidade poderia chegar pela sua própria dinâmica a parar ou desaparecer, assim que a força da empresarialidade tivesse descoberto e esgotado todas as possibilidades de ajuste social existentes. No entanto, o processo empresarial de coordenação social jamais se detém ou esgota. Isto é assim porque o ato coordenador elementar consiste basicamente em criar e transmitir nova informação que deve forçosamente modificar a percepção geral de objetivos e meios de todos os empresários implicados. Este fato, por sua vez, dá lugar à aparição ilimitada de novos desajustamentos que fazem surgir novas oportunidades de lucro empresarial num processo dinâmico que nunca tem fim e que faz avançar a civilização. Ou seja, a função empresarial, não só torna possível a vida em sociedade ao coordenar o comportamento desajustado dos seus membros, como também impulsiona o desenvolvimento da civilização, ao criar continuamente novos objetivos e conhecimentos que se difundem gradualmente por toda a sociedade. Além disso, e isto é muito importante, a função empresarial permite que o processo atrás descrito se desenvolva de forma tão harmoniosa e ajustada quanto seja humanamente possível em cada circunstância histórica, uma vez que os desajustamentos que constantemente se criam à medida que avança a civilização e aparece nova informação empresarial, tendem por sua vez a serem descobertos e eliminados pela própria força empresarial da ação humana. Ou seja, a função empresarial é a força que torna a sociedade coesa e possibilita o seu desenvolvimento harmonioso, já que os desajustamentos que inevitavelmente são produzidos nesse processo de desenvolvimento tendem a ser igualmente coordenados pela mesma.

O processo empresarial origina, portanto, uma espécie de contínuo big bang social que permite o crescimento ilimitado do conhecimento. Assim, como já vimos, em alternativa ao modelo de equilíbrio geral ou parcial dos neoclássicos, a Escola Austríaca oferece um paradigma baseado num “processo dinâmico geral” ou, se preferirmos “big bang social”, em contínua expansão e com tendência para a coordenação. Já se chegou a calcular que o limite máximo de expansão do conhecimento na Terra é de 10 elevado a 64 bits (Barrow e Tipler, 1986: 658-677) pelo que seria possível aumentar em mais de cem bilhões de vezes os limites físicos de crescimento até agora considerados. Os mesmos autores demonstraram matematicamente que uma civilização humana com base espacial poderia expandir o seu conhecimento, riqueza e população sem limite. Ambos se apoiam nas principais contribuições da Escola Austríaca em geral e de Hayek em particular, tendo concluído que foram muitas as incorreções escritas sobre os limites físicos do crescimento econômico por parte de físicos que ignoravam a economia. Uma análise correta dos limites físicos ao crescimento apenas é possível se levarmos em conta a contribuição de Hayek, segundo o qual o que um sistema econômico produz, mais do que objetos materiais, é um conhecimento imaterial (Tipler, 1988: 4-5).

12. Conclusão: o conceito de sociedade para a Escola Austríaca

Em suma, pode concluir-se definindo a sociedade como um processo (ou seja, uma estrutura dinâmica) de tipo espontâneo (ou seja, não desenhado conscientemente por ninguém); muito complexo, pois é constituído por milhões e milhões de pessoas com uma infinita variedade de objetivos, gostos, avaliações e conhecimentos práticos, todos eles em contínua alteração; de interações humanas (que são basicamente relações de intercâmbio que frequentemente se materializam em preços monetários e se efetuam sempre de acordo com normas, hábitos ou pautas de conduta), movidas e impulsionadas todas elas pela força da função empresarial, que constantemente cria, descobre e transforma informação ou conhecimento, ajustando e coordenando de forma competitiva os planos contraditórios dos seres humanos, e tornando possível a vida em comum de todos eles com um número e uma complexidade e riqueza de matizes e elementos cada vez maiores.

O objeto da Ciência Econômica consiste precisamente em estudar este processo social tal como acabamos de definir. Assim, os economistas austríacos consideram que o objetivo essencial da economia consiste em analisar a forma como, graças à ordem social espontânea, podemos aproveitar um enorme volume de informação prática que não está disponível de forma centralizada em nenhum lugar, mas que se encontra dispersa ou disseminada na mente de milhões de indivíduos. O objeto da economia consiste em estudar este processo dinâmico de descoberta e transmissão de informação que é impulsionado continuamente pela função empresarial e que tende a ajustar e coordenar os planos dos seres humanos, tornando desse modo possível a vida em sociedade. É este e não outro o problema econômico fundamental, pelo que devemos ser especialmente críticos do estudo do modelo de equilíbrio praticado pelos seguidores do dominante paradigma neoclássico que para Hayek carece de interesse científico, uma vez que nele se parte da suposição de que toda a informação está dada e que, portanto, o problema econômico fundamental já foi previamente resolvido (Hayek, 1972: 51)

Capítulo 3

Carl Menger e os Precursores da Escola Austríaca

1. Introdução

Apesar de existir acordo generalizado quanto ao fato de a Escola Austríaca ter nascido em 1871, com a publicação do livro de Carl Menger (1840-1921) intitulado Princípios de Economia Política (Menger, 1997), na realidade, o principal mérito deste autor consistiu em ter sabido recolher e impulsionar uma tradição do pensamento de origem católica e europeia continental que se pode fazer remontar até ao nascimento do pensamento filosófico na Grécia e, de forma ainda mais intensa, até à tradição de pensamento jurídico, filosófico e político da Roma clássica.

Efetivamente, na Roma clássica descobriu-se que o direito é basicamente consuetudinário e que as instituições jurídicas (assim como as linguísticas e as econômicas) surgem como resultado de um longo processo evolutivo, incorporando um enorme volume de informação e conhecimentos que supera, e muito, a capacidade mental de qualquer governante, por mais sábio e bem intencionado que ele possa ser. Assim, sabemos graças a Cícero (De republica, II, 1-2), a forma como, para Catão: “o motivo pelo qual o nosso sistema político foi superior ao de todos os outros países é este: os sistemas políticos dos países restantes foram criados introduzindo leis e instituições de acordo com o parecer pessoal de indivíduos específicos, tais como Minos em Creta e Licurgo em Esparta… De forma diferente, a nossa república romana não se deve à criação pessoal de um homem, mas de muitos. Não foi fundada durante a vida de um indivíduo particular, mas sim durante uma sucessão de séculos e gerações. Porque nunca houve no mundo um homem com inteligência suficiente para tudo prever, e porque mesmo se pudéssemos concentrar todos os cérebros na cabeça de um mesmo homem, lhe seria impossível considerar tudo ao mesmo tempo sem ter acumulado a experiência que deriva da prática ao longo de um largo período da história”. Como veremos, o núcleo desta ideia essencial constituirá o ponto fulcral do argumento de Ludwig von Mises sobre a impossibilidade teórica da planificação socialista, e será conservado e reforçado na Idade Média graças ao humanismo cristão e à filosofia tomista do direito natural, concebido como um corpo ético prévio e superior ao poder de cada governo terreno. Pedro Juan de Olivi, São Bernardino de Sena e Santo António de Florença, entre outros, teorizaram sobre o papel protagonista que a capacidade empresarial e criativa do ser humano tem como impulsionadora da economia de mercado e da civilização (Rothbard, 1999: 31-209). No entanto, o testemunho principal desta linha de pensamento foi recolhido, divulgado e aperfeiçoado pelo conjunto de grandes teóricos constituído pelos escolásticos do Século de Ouro espanhol os quais, sem qualquer dúvida, deverão ser considerados como os principais precursores da Escola Austríaca de Economia.

2. Os escolásticos do Século de Ouro espanhol como precursores da Escola Austríaca

Para Friedrich A. Hayek, os princípios teóricos da economia de mercado, assim como os elementos básicos do liberalismo econômico, não foram concebidos, como geralmente se acredita, pelos calvinistas e protestantes escoceses, sendo que, pelo contrário, são o resultado do esforço doutrinário empreendido pelos dominicanos e jesuítas membros da Escola de Salamanca durante o Século de Ouro espanhol (Hayek, 1988: 288-289). Hayek chegou mesmo ao extremo de citar dois dos nossos escolásticos, Luís de Molina e Juan de Lugo, no seu discurso de aceitação do Prêmio Nobel da Economia em 1974 (Hayek, 1976c: 19-20). Este economista austríaco começou a convencer-se da origem católica e espanhola da análise econômica austríaca a partir dos anos de 1950, graças à influência do professor italiano Bruno Leoni. Leoni convenceu Hayek de que as raízes da concepção dinâmica e subjetivista da economia eram de origem continental e de que, portanto, deveriam ser procuradas na Europa mediterrânica e na tradição grega, romana e tomista, mais do que na tradição dos filósofos escoceses do século XVIII (Leoni, 1995: 95-112). Além disso, Hayek teve a sorte de, durante esses anos, ter uma das suas melhores alunas, Marjorie Grice-Hutchinson, que se especializara em latim e literatura espanhola, levando a cabo, sob a orientação de Hayek, um trabalho de investigação sobre as contribuições dos escolásticos espanhóis no âmbito da economia, trabalho esse que, com o tempo, se converteu num pequeno clássico (Grice Hutchinson, 1952, 1982 e 1995).

Quem foram estes precursores intelectuais da moderna Escola Austríaca de Economia? A maioria deles foram dominicanos e jesuítas, professores de moral e teologia em universidades que, como a de Salamanca e a de Coimbra, constituíram os focos mais importantes do pensamento durante o Século de Ouro espanhol. (Chafuen, 1986). Analisaremos em seguida, de forma sintética, quais foram as suas principais contribuições para o que mais tarde seriam os elementos básicos da análise econômica austríaca.

Talvez devamos começar fazendo menção a Diego de Covarrubias y Leyva. Covarrubias (1512-1577), filho de um famoso arquiteto, chegou a bispo da cidade de Segóvia (em cuja catedral se encontra enterrado), sendo durante vários anos ministro do rei Filipe II. Em 1555, Covarrubias expôs melhor do que ninguém até então a essência da teoria subjetiva do valor, em torno da qual gira todo o enquadramento da análise econômica da Escola Austríaca, ao afirmar que “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objetiva mas antes da estimação subjetiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”; aludindo para ilustrar a sua tese ao fato de que “nas Índias o trigo valer mais do que na Espanha porque ali os homens o estimam mais, e isso apesar de a natureza do trigo ser a mesma em ambos os lugares” (Covarrubias, 1604: 131). Covarrubias escreveu também um estudo sobre a evolução histórica da diminuição do poder aquisitivo do maravedí, antecipando muitas das conclusões teóricas sobre a teoria quantitativa da moeda que posteriormente seriam expostas por Martín de Azpilcueta e Juan de Mariana, entre outros. O estudo de Covarrubias incorpora um grande volume de dados estatísticos sobre a evolução dos preços no século precedente àquele em que viveu, e foi publicado em latim com o título de Veterum collatio numismatum. Esta obra de Covarrubias é muito significativa, não apenas por ter sido citada de maneira laudatória em séculos posteriores pelos italianos Davanzati e Galiani, mas sobretudo por ser um dos livros citados por Carl Menger nos seus Princípios de Economia Política (Menger , 1997: 325).

A tradição subjetivista iniciada por Covarrubias é continuada por outro notável escolástico, Luis Saravia de La Calle, que é o primeiro a tornar clara a verdadeira relação que existe entre preços e custos no mercado, no sentido de que, em todas as situações, são os custos que tendem a seguir os preços e não o contrário, antecipando-se assim na refutação dos erros da teoria objetiva do valor que seria posteriormente desenvolvida pelos teóricos da escola clássica anglo-saxônica, e que viria a se converter no fundamento da teoria da exploração de Karl Marx e dos seus sucessores socialistas. Assim, Saravia de la Calle, na sua obra Instrucción de mercaderes, publicada em castelhano em Medina del Campo em 1544, escreveu que “os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e riscos” (Saravia de la Calle, 1949: 53).

Além disso, todo o livro de Saravia de la Calle se centra sobre a função do empresário, que ele denomina “mercader”, seguindo assim a já mencionada tradição escolástica sobre o papel dinamizador do empresário que remonta a Pedro João de Olivi, Santo António de Florença e, principalmente, São Bernardino de Sena (Rothbard, 1999: 113-121).

Outra notável contribuição dos nossos escolásticos foi a introdução do conceito dinâmico de concorrência (em latim, concurrentium), entendida como o processo empresarial de rivalidade que move o mercado e impulsiona o desenvolvimento da sociedade. Esta ideia, que haverá de converter-se no coração da teoria do mercado da Escola Austríaca, contrasta radicalmente com os modelos de equilíbrio de concorrência perfeita, monopolística e de monopólio analisados pelos neoclássicos, e levou também os escolásticos a concluir que os preços do modelo de equilíbrio (que eles denominaram “preços matemáticos”), que os teóricos neoclássicos socialistas pretenderam utilizar para justificar o intervencionismo e a planificação do mercado, nunca poderiam chegar a ser conhecidos. Assim, Raymond de Roover atribui a Luis de Molina o conceito dinâmico de concorrência entendida como “o processo de rivalidade entre compradores que tende a elevar o preço”, e que nada tem a ver com o modelo estático de “concorrência perfeita” que, no século XX, os denominados “teóricos do socialismo de mercado” ingenuamente acreditaram poder ser simulado num regime sem propriedade privada (Raymond de Roover, 1955: 169). Apesar disso, é Jerónimo Castillo de Bovadilla quem melhor expõe esta concepção dinâmica da livre concorrência entre empresários no seu livro Política para corregidores, publicado em Salamanca em 1585, onde ele afirma que a caracterísctica mais positiva da concorrência é conseguir “emular” o concorrente (Popescu, 1987: 141-159). Castillo de Bovadilla enuncia ainda a seguinte lei econômica, base da defesa do mercado por parte de todo o economista austríaco: “os preços dos produtos baixarão com a abundância, emulação e concorrência de vendedores” (Castillo de Bovadilla, 1985: 2, cap. 4, nº 49).

Quanto à impossibilidade de os governantes ou os analistas chegarem a conhecer os preços de equilíbrio e os demais dados de que necessitam para intervir no mercado ou para elaborar os seus modelos, destacam-se as contribuições dos cardeais jesuítas espanhóis Juan de Lugo e Juan de Salas. O primeiro, Juan de Lugo (1583-1660), questionando-se sobre a determinação do preço de equilíbrio, já em 1643 havia concluído que depende de uma tão grande quantidade de circunstâncias específicas que apenas Deus o pode conhecer (“pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum”) (Lugo, 1642: volume II, 312). O segundo, Juan de Salas, em 1617, referindo-se à possibilidade de que um governante possa chegar a conhecer a informação específica que dinamicamente se cria, descobre e usa no mercado, afirma que “quas exate comprehendere et ponderare Dei est non hominum”, ou seja, que apenas Deus, e não os homens, pode compreender e ponderar exatamente toda a informação e o conhecimento que são usados no processo de mercado pelos agentes econômicos com todas as suas circunstâncias particulares de tempo e de espaço (Salas, 1617: 4, nº 6, 9). Como veremos, tanto Juan de Lugo como Juan de Salas antecipam, em mais de três séculos, as mais refinadas contribuições dos mais destacados pensadores austríacos (especialmente Mises e Hayek).

Outro dos elementos essenciais do que depois se converterá na análise econômica da Escola Austríaca é o princípio da preferência temporal, segundo o qual, tudo o resto constante, os bens presentes são sempre mais valorizados do que os bens futuros. Esta doutrina foi redescoberta por Martín de Azpilcurta (o famoso doutor Navarro) em 1556, que por sua vez a tomou de um dos melhores discípulos de São Tomás de Aquino, Giles de Lessines que, já em 1285, havia afirmado que “os bens futuros não são tão valorizados como os mesmos bens disponíveis de imediato, nem têm a mesma utilidade para os seus proprietários. Por esta razão, o seu valor de acordo com a justiça há de ser mais reduzido” (Dempsey, 1943: 214).

Os efeitos distorcivos da inflação, entendida como toda a política estatal de crescimento da oferta monetária, foram também estudados analiticamente pelos escolásticos. Neste âmbito, destaca-se o trabalho do padre Juan de Mariana intitulado De monetae mutatione, traduzido para castelhano posteriormente pelo autor com o título de Tratado y discurso sobre la moneda de vellón que al presente se labra en castilla y de algunos desórdenes y abusos (Mariana, 1987). Neste livro, publicado pela primeira vez em 1605, Mariana critica a política seguida pelos governantes da sua época de baixar de forma deliberada o valor da moeda, embora não utilize o termo “inflação”, desconhecido na época, explica a forma como os efeitos da mesma são o incremento dos preços e a desorganização geral da economia real. Mariana critica também a política de estabelecimento de preços máximos para lutar contra os efeitos da inflação, política que ele considera não só incapaz de produzir efeitos positivos, mas também altamente danosa para o processo produtivo. Melhora-se assim a análise muito mais simplista, por ser exclusivamente macroeconômica, efetuada anteriormente por Martín de Azpilcueta em 1556, e antes dele por Copérnico no seu livro Monetae cudendae ratio, onde foi exposta pela primeira vez a típica versão, muito simplificada e mecanicista, da teoria quantitativa da moeda hoje tão divulgada (Azpilcueta, 1965: 74-75). São também importantes as contribuições dos nossos escolásticos para a teoria bancária (Huerta de Soto, 1997-1998: 141-165). Assim, por exemplo, é claríssima a crítica do Doutor Saravia de la Calle ao exercício do sistema bancário com reserva fracionária, no sentido de que a utilização em benefício próprio mediante concessão de empréstimos a terceiros, de dinheiro que é depositado à vista nos bancos é ilegítima e implica um pecado grave, doutrina que coincide plenamente com a que foi estabelecida pelos autores clássicos do direito romano, e que surge naturalmente da própria essência, causa e natureza jurídica do contrato de depósito irregular de dinheiro (Saravia de la Calle, 1949: 180-181, 195-197). Também Martín de Azpilcueta e Tomás de Mercado desenvolveram uma análise rigorosa e muito exigente sobre a atividade bancária que, embora não chegue aos níveis críticos de Saravia de la Calle, inclui um excelente tratamento das exigências que a justiça impõe que se observem no contrato de depósito bancário de dinheiro. Uns e outros, portanto, exigem implicitamente que a atividade bancária se exerça com um coeficiente de caixa de cem por cento, proposta esta que haverá de converter-se num dos elementos fundamentais da análise austríaca relativa à teoria do crédito e dos ciclos econômicos (Huerta de Soto, 1998). Menos rigorosa e, portanto, mais compreensiva com o exercício do sistema bancário de reserva fracionária, é a análise de Luis de Molina e Juan de Lugo, ainda que, de acordo com Dempsey, se estes autores tivessem conhecido detalhadamente o funcionamento e as implicações teóricas do sistema bancário com reserva fracionária, tal como os mesmos foram desenvolvidos por Mises, Hayek e o resto dos teóricos da Escola Austríaca, o processo de expansão do crédito e inflação fiduciária originado pelo sistema bancário com reserva fracionária teria sido considerado, pelos próprios Molina, Lesio e Lugo como um vasto e ilegítimo processo de usura institucional (Dempsey, 1943: 225-228).

Interessa, não obstante, ressaltar como Luis de Molina foi o primeiro teórico a salientar que os depósitos e o dinheiro bancário em geral, que ele denomina em latim chirographis pecuniarum, é parte integrante, da mesma forma que o dinheiro em espécie, da oferta monetária. De fato, Molina expressou em 1597, muito antes de Pennington em 1826, a ideia essencial de que o volume total de transações monetárias que se efetua numa feira não poderia ser pago com a quantidade de dinheiro metálico que na mesma muda de mãos, se não fosse pela utilização do dinheiro que os bancos geram através do registro dos seus depósitos e da emissão de cheques sobre os mesmos por parte dos depositantes. De tal forma que, como resultado da atividade financeira dos bancos, se cria a partir do nada uma nova quantidade de dinheiro sob a forma de depósitos que é utilizada nas transações (Molina, 1991: 147).

Finalmente, o padre Juan de Mariana escreveu outro livro intitulado Discurso sobre las enfermedades de La compañia, publicado com caráter póstumo em 1625. Neste livro, Mariana realiza uma análise puramente austríaca relativa à impossibilidade de um governo poder organizar a sociedade civil com base em ordens coercivas, e isto devido à falta de informação. De fato, é impossível ao Estado obter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador às suas ordens, pelo que a sua intervenção tende a criar desordem e caos. Assim, Mariana, referindo-se ao governo, disse que “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes “não conhecem as pessoas, nem os fatos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego”; conclui Mariana que “é louco o poder e o mando”, e que quando “as leis são muitas e em demasia, como não se podem preservar todas, nem sequer saber, a todas se perde o respeito” (Mariana, 1768: 151-155, 216).

Em suma, os escolásticos espanhóis do nosso Século de Ouro foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da escola austríaca de

Economia e, em concreto, os seguintes: primeiro, a teoria subjetiva do valor (Diego de Covarrubias y Leyva); segundo, a descoberta da relação correta que existe entre os preços e os custos (Luis Saravia de la Calle); terceiro, a natureza dinâmica do mercado e a impossibilidade de alcançar o modelo de equilíbrio (Juan de Lugo e Juan de Salas); quarto, o conceito dinâmico de concorrência entendida como um processo de rivalidade entre os vendedores (Castillo de Bovadilla e Luis de Molina), quinto, a redescoberta do princípio da preferência temporal (Martín de Azpilcueta); sexto, o efeito profundamente distorcivo que a inflação tem sobre a economia real (Juan de Mariana, Diego de Covarrubias e Martín de Azpilcueta); sétimo, a análise crítica do sistema bancário exercido com reserva fracionária (Luis Saravia de la Calle e Martín de Azpilcueta); oitavo, a descoberta de que os depósitos bancários são parte da oferta monetária (Luis de Molina e Juan de Lugo); nono, a impossibilidade de organizar a sociedade através de ordens compulsivas, por falta da informação necessária para dar um conteúdo coordenador às mesmas (Juan de Mariana), e décimo, a tradição liberal de que toda a intervenção injustificada no mercado constitui uma violação do direito natural (Juan de Mariana).

Existem, portanto, razões fundadas para concluir que a concepção subjetivista e dinâmica do mercado, ainda que tenha sido retomada e definitivamente impulsionada por Menger em 1871, teve início na nossa pátria. A tradição do pensamento econômico da Escola Austríaca tem, pois, a sua origem intelectual na Espanha e mais concretamente numa escola, a de Salamanca, que, da mesma forma que a moderna Escola Austríaca, e em profundo contraste com o paradigma neoclássico, se caracteriza sobretudo pelo grande realismo e rigor dos seus pressupostos analíticos.

3. A decadência da tradição escolástica e a influência negativa de Adam Smith

Para compreender a influência dos escolásticos espanhóis sobre o posterior desenvolvimento da Escola Austríaca de Economia é preciso recordar, antes de tudo, que no século XVI, o imperador e rei de Espanha Carlos V enviou o seu irmão Fernando I para ser rei da Áustria. “Áustria” significa, etimologicamente, “parte este do Império”, Império que nessa altura compreendia praticamente a totalidade da Europa continental, com a única exceção importante da França, que permanecia isolada e rodeada por forças espanholas. É assim fácil compreender a origem da influência intelectual dos escolásticos espanhóis sobre a Escola Austríaca, e que não foi uma simples coincidência ou um mero capricho da história, mas que foi o produto de íntimas relações históricas, políticas e culturais que se desenvolveram entre a Espanha e a Áustria a partir do século XVI (Bérenguer, 1993: 133-335). Estas relações haveriam de manter-se durante vários séculos e nas mesmas também teve um papel importantíssimo a Itália, como ponte cultural através da qual fluíram as relações intelectuais entre ambos os extremos do Império (Espanha e Áustria). Por tudo isto, existem importantes argumentos para defender a tese de que, pelo menos nas suas origens, a Escola Austríaca é, em última instância, uma escola de tradição espanhola.

De fato, pode-se afirmar que o principal mérito de Carl Menger consistiu em redescobrir e impulsionar esta tradição católica continental de origem espanhola que, praticamente, estava esquecida e havia caído em decadência como consequência, por um lado, do triunfo da reforma protestante e da lenda negra contra tudo o que fosse espanhol e, por outro lado e +sobretudo, devido à muito negativa influência que as teorias de Adam Smith e do resto dos seus seguidores da Escola Clássica da Economia tiveram na história do pensamento econômico. De fato, como indica Murray N. Rothbard, Adam Smith abandonou as contribuições anteriores centradas na teoria subjetiva do valor, a função empresarial e o interesse em explicar os preços que se verificam no mercado real, substituindo a todas pela teoria do valor trabalho, sobre a qual Marx construirá, como conclusão natural, toda a teoria socialista da exploração. Além disso, Adam Smith concentra-se preferencialmente na explicação do “preço natural” de equilíbrio no longo prazo, um modelo de equilíbrio em que a função empresarial prima pela sua ausência no qual se supõe que toda a informação necessária já está disponível, pelo que virá depois a ser utilizado pelos teóricos neoclássicos do equilíbrio para criticar supostas “falhas de mercado” e para justificar o socialismo e a intervenção do estado sobre a economia e a sociedade civil. Por outro lado, Adam Smith impregnou a Ciência Econômica de calvinismo, por exemplo, ao apoiar a proibição da usura e ao distinguir entre ocupações “produtivas” e “improdutivas”. Finalmente, Adam Smith rompeu com o laissez-faire radical dos seus antecessores jusnaturalistas do continente (espanhóis, franceses e italianos) introduzindo na história do pensamento um “liberalismo” muito tíbio e tão empestado de exceções e relativizações que muitos teóricos “socialdemocratas” de hoje poderiam inclusivamente aceitar (Rothbard, 1999: 475-518).

A influência negativa que, do ponto de vista da Escola Austríaca, teve o pensamento da escola clássica anglo-saxônica sobre a Ciência Econômica acentua-se com os sucessores de Adam Smith e, em especial, com Jeremy Bentham, que inoculou o bacilo do mais estreito utilitarismo na nossa disciplina, impulsionando com ele o desenvolvimento de toda uma análise pseudocientífica de custos e benefícios (que se acredita que possam ser conhecidos), e o surgimento de toda uma tradição de “engenheiros sociais” que pretendem moldar a sociedade à sua vontade utilizando o poder coercivo do estado. Na Inglaterra, Stuart Mill culmina esta tendência com o seu abandono do laissez-faire e as suas numerosas concessões ao socialismo, e na França, o triunfo do racionalismo construtivista de origem cartesiana explica o domínio dos intervencionistas da École Polytechnique e do socialismo cientifista de Saint-Simon e Comte (Hayek, 1952a: 143-285). Afortunadamente, e apesar do obscurecedor imperialismo intelectual que os teóricos da escola clássica anglo-saxônica exerceram sobre a evolução da nossa disciplina, a tradição continental de origem católica impulsionada pelos nossos escolásticos do Século de Ouro espanhol nunca foi totalmente esquecida. Assim, esta corrente doutrinal influenciou dois notáveis economistas, um irlandês, Cantillon, e outro francês, Turgot, que podem em grande medida ser considerados os verdadeiros fundadores da Ciência Econômica. De fato, Cantillon, por volta do ano de 1730, escreve o seu Ensaio sobre a natureza do comércio em geral, que, segundo Jevons, é o primeiro tratado sistemático de economia. Neste livro, Cantillon realça a figura do empresário como motor do processo de mercado e explica ainda que o aumento da quantidade de dinheiro não afeta de imediato o nível geral de preços, uma vez que o seu impacto na economia real se dá por etapas, ou seja, sucessivamente e através de um processo que inevitavelmente afeta e distorce os preços relativos que surgem no mercado. Trata-se do famoso efeito Cantillon, logo copiado por Hume, e que foi depois retomado por Mises e Hayek na sua análise sobre a teoria do capital e dos ciclos (Cantillon, 1978).

Posteriormente, o marquês D’Argenson em 1751 e, sobretudo, Turgot, muito antes que Adam Smith, já haviam articulado perfeitamente o caráter disperso do conhecimento incorporado nas instituições sociais entendidas como ordens espontâneas, e cuja análise se haveria de converter num dos elementos essenciais do programa de investigação hayekiano. Assim, Turgot, no seu Elogio de Gournay, já em 1759, concluiu que “não é preciso provar que cada indivíduo é o único que pode julgar com conhecimento de causa o uso mais vantajoso das suas terras e do seu esforço. Somente ele possui o conhecimento específico sem o qual até o homem mais sábio se encontraria às cegas. Aprende com os seus intentos repetidos, com os seus êxitos e com os seus fracassos, e assim vai adquirindo um sentido especial para os negócios que é muito mais engenhoso do que o conhecimento teórico que pode ser adquirido por um observador indiferente, porque é impelido pela necessidade”. Refere-se igualmente Turgot, e neste aspecto segue o padre Juan de Mariana, à “completa impossibilidade de dirigir através de regras rígidas e de um controlo contínuo a multiplicidade de transações que, além de nunca poderem chegar a ser plenamente conhecidas devido à sua imensidade, também dependem continuamente de uma multiplicidade de circunstâncias em constante mudança que não podem controlar-se nem sequer prever-se” (Turgot, 1844: 275, 288).

Mesmo na Espanha, e durante a longa decadência dos séculos XVIII e XIX, a tradição dos nossos escolásticos não desapareceu completamente, e isto apesar do enorme complexo de inferioridade face ao universo intelectual anglo-saxônico típico daquela época. Prova disso é que outro autor espanhol de tradição católica foi capaz de resolver o paradoxo do valor e de enunciar com toda a clareza a lei da utilidade marginal vinte e sete anos antes de Carl Menger publicar os seus Princípios de Economia Política. Trata-se do catalão Jaime Balmes (1810-1848), que durante a sua curta vida se tornou o mais importante filósofo tomista na Espanha do seu tempo. Assim, em 1844, publicou um artigo intitulado “Verdadeira ideia do valor ou reflexões sobre a origem, natureza e variedade dos preços”, em que ele não só resolveu o paradoxo do valor, como também expôs com toda a clareza a lei da utilidade marginal. Assim, Balmes questiona-se “Como é que uma pedra preciosa vale mais do que um pedaço de pão, do que um cômodo vestido, e talvez até do que uma saudável e grata vivenda?”; e responde: “não é difícil explicá-lo; sendo o valor de uma coisa a sua utilidade, ou aptidão para satisfazer as nossas necessidades, quanto mais precisa for para a satisfação delas maior será o seu valor; deve-se considerar também que se o número de meios aumenta, diminui a necessidade de cada um deles em particular, porque podendo-se escolher entre muitos, nenhum é indispensável. Aqui está por que razão há uma dependência necessária entre o aumento e diminuição do valor e a escassez e abundância de uma coisa. Um pedaço de pão tem pouco valor, mas é porque tem relação necessária com a satisfação das nossas necessidades, porque há muita abundância de pão, mas diminuam a sua abundância, e o seu valor rapidamente crescerá, até atingir um nível qualquer, fenômeno que se verifica em tempo de escassez, e que se torna mais palpável em todos os gêneros durante as calamidades da guerra numa praça acossada por um muito prolongado assédio” (Balmes, 1949: 615-624). Desta forma, Balmes foi capaz de fechar o círculo da tradição continental e deixá-lo preparado para que a mesma fosse completada, aperfeiçoada e impulsionada, poucas décadas depois, por Carl Menger, e pelo resto dos seus discípulos da Escola Austríaca de Economia.

4. Menger e a perspectiva subjetivista da Escola Austríaca: a concepção da ação como um conjunto de etapas subjetivas, a teoria subjetiva do valor e a lei da utilidade marginal

O jovem Menger, logo desde muito cedo, se deu conta de que a teoria clássica da determinação dos preços, tal como havia sido elaborada por Adam Smith e seus seguidores anglo-saxônicos, deixava muito a desejar. As suas observações pessoais sobre o funcionamento do mercado de bolsa de valores (durante algum tempo foi correspondente de bolsa para o Wiener Zeitung), assim como as suas investigações próprias, levaram-no a escrever aos trinta e um anos de idade, e como nos indica Hayek, num “estado febril de excitação” (Hayek, 1996d: 75), o que haveria de ser o livro que oficialmente deu nascimento à Escola Austríaca de Economia. Neste livro, o seu autor pretendeu estabelecer os novos fundamentos sobre os quais ele considerava necessário reedificar toda a Ciência Econômica. Estes princípios seriam, essencialmente, o desenvolvimento de uma ciência econômica baseada no ser humano considerado como ator criativo e protagonista de todos os processos e eventos sociais (Subjetivismo), assim como a elaboração, com base no Subjetivismo, e pela primeira vez na história do pensamento econômico, de toda uma teoria formal sobre o aparecimento espontâneo e evolução de todas as instituições sociais (econômicas, jurídicas e linguísticas) entendidas como esquemas pautados de comportamento. Todas estas ideias se incorporam no livro intitulado Princípios de Economia Política, publicado por Menger em 1871, que haveria de converter-se num dos livros mais influentes na história do pensamento econômico.

A ideia distintiva mais original e importante da contribuição de Menger radica, portanto, na tentativa de construir toda a economia partindo do ser humano, considerado como ator criativo e protagonista de todos os processos sociais. Menger considera imprescindível abandonar o estéril “objetivismo” da escola clássica anglo-saxônica, obcecada pela suposta existência de entidades externas de tipo objetivo (classes sociais, agregados, fatores materiais de produção etc.), devendo o cientista da economia situar-se, pelo contrário, sempre na perspectiva subjetiva do ser humano que atua, de maneira a que a referida perspectiva influencie de forma determinante a forma de elaborar todas as teorias econômicas. Hayek, comentando esta nova concepção subjetivista proposta por Menger, chegou mesmo a escrever que “provavelmente não é exagero afirmar que todos e cada um dos avanços mais importantes na teoria econômica que tiveram lugar durante os últimos cem anos foram o resultado de uma aplicação consistente da concepção subjetivista”, acrescentando que o Subjetivismo “foi impulsionado de forma mais coerente por Ludwig von Mises, de maneira que creio que a maioria das peculiaridades dos seus pontos de vista que inicialmente surpreendem os seus leitores se devem ao fato de ter aplicado de forma rigorosa o ponto de vista subjetivista muito mais do que os seus contemporâneos” (Hayek, 1952a: 30n.).

É possível que uma das manifestações mais características e originais deste novo impulso subjetivista proposto por Menger tenha sido a sua “teoria sobre os bens econômicos de diferentes ordens”. Para Menger, são “bens econômicos de primeira ordem” os bens de consumo, ou seja, aqueles que subjetivamente satisfazem as necessidades humanas de maneira direta e, portanto, constituem no contexto subjetivo e específico de cada ação o fim último que o ator pretende alcançar. Para atingir estes fins, bens de consumo ou bens econômicos de primeira ordem, é preciso passar previamente por uma série de etapas intermediárias, que Menger denomina “bens econômicos de ordem superior” (segunda, terceira, quarta e assim sucessivamente), sendo a ordem de cada etapa mais elevada conforme a mesma se encontre mais afastada do bem final de consumo. Concretamente, Menger afirma que “se dispomos dos bens complementares de uma ordem superior qualquer, temos que começar por os transformar em bens de ordem imediatamente inferior e levar adiante, passo a passo, este processo, até os converter em bens de primeira ordem, que já podemos utilizar para a satisfação direta das nossas necessidades” (Menger, 1997: 121).

Esta ideia seminal de Menger não é mais do que a consequência lógica da sua concepção subjetivista, na medida em que todo o ser humano pretende alcançar um fim que tem para ele um determinado valor subjetivo, e em função deste fim, e motivado pelo seu valor subjetivo, concebe e leva a cabo um programa de ação constituído por uma série de etapas, que ele considera serem necessárias para alcançar o referido fim, etapas que além disso adquirem uma utilidade subjetiva em função do valor do fim que o ator espera alcançar graças à utilização dos meios econômicos de ordem superior. Isto é o mesmo que dizer que a utilidade subjetiva dos meios ou bens econômicos de ordem superior virá determinada em última instância pelo valor subjetivo do fim ou bem final de consumo que aqueles meios permitam atingir ou alcançar. Assim, do ponto de vista subjetivo do ator, pela primeira vez na Ciência Econômica, e graças a Menger, teoriza-se com base num processo de ação constituído por uma série de etapas intermediárias que o ator empreende, leva a cabo e trata de concluir até alcançar o fim ou bem final de consumo (bem econômico de primeira ordem) que se propõe.

É que todo o ser humano, ao atuar, pretende alcançar determinados fins que descobriu, por alguma razão, serem importantes para ele. Denomina-se por valor a apreciação subjetiva, mais ou menos intensa psiquicamente, que o agente atribui ao seu fim. Meio é tudo aquilo que o agente subjetivamente considera ser adequado para atingir o fim. Denomina-se por utilidade a apreciação subjetiva que o agente atribui ao meio, em função do valor do fim que o agente acredita que aquele meio lhe permitirá alcançar. Neste sentido, valor e utilidade são as duas faces de uma mesma moeda, já que o valor subjetivo que o agente dá ao fim que persegue projeta-se no meio que considera útil para o atingir, precisamente através do conceito de utilidade.

A contribuição mais original e importante de Menger para a Ciência Econômica é a concepção subjetivista de cada processo de ação humana e não, como até agora se acreditava, a sua descoberta, independente e em paralelo com Jevons e Walras, da lei da utilidade marginal. Isto assim é porque a teoria subjetiva do valor e a descoberta da lei da utilidade marginal não são mais do que o corolário evidente da concepção subjetiva do processo de ação que devemos exclusivamente a Menger e que acabamos de expor. De fato, o ser humano, agindo ao longo de uma série de etapas, avalia os meios em função do fim que considera que os mesmos lhe permitirão alcançar, efetuando-se a referida avaliação não de uma maneira global ou agregada, mas em função das diferentes unidades intercambiáveis de meios que sejam relevantes no contexto de cada ação específica. Sendo assim, o agente tenderá a avaliar cada uma das unidades intercambiáveis de meios em função do valor que a última delas tenha na sua escala de avaliação, uma vez que a utilidade que perde ou ganha, com a perda de uma unidade ou com o ganho de mais uma unidade, respectivamente, é função do valor que na escala de avaliação individual tenha o fim que pode perder-se ou ganhar-se como consequência dessa última unidade. Para a Escola Austríaca, portanto, a lei da utilidade marginal nada tem a ver com a satisfação fisiológica das necessidades nem com a psicologia, uma vez que é uma lei estritamente praxeológica (seguindo a terminologia de Mises), ou seja, está inserida na própria lógica de toda a ação humana, empresarial e criativa.

É, portanto, imprescindível “desomogeneizar” a teoria da utilidade marginal tal como foi naturalmente desenvolvida por Menger, das leis de utilidade marginal que simultaneamente foram enunciadas por Jevons e Walras. De fato, em Jevons e em Walras a utilidade marginal é um simples enxerto num modelo matemático de equilíbrio (no caso de Jevons, parcial, e no caso de Walras, geral) em que o processo humano de ação brilha pela sua ausência, e que se mantém inalterado independentemente de se introduzir ou não no mesmo a lei da utilidade marginal. Pelo contrário, para Menger, a teoria da utilidade marginal é uma necessidade ontológica, consequência essencial da sua própria concepção da ação humana como um processo dinâmico (Jaffé, 1976: 511-524).

Também não devemos nos surpreender com o fato de o principal fundador da escola neoclássica de Chicago, Frank H. Knight, ter afirmado que a teoria de Menger sobre os bens econômicos de primeira ordem e de ordem superior seja uma das suas contribuições “menos relevantes” (Knight, 1950). Com esta afirmação, Knight põe precisamente em evidência as insuficiências teóricas do paradigma neoclássico do equilíbrio e, em particular, da escola de Chicago por ele fundada, para a qual o processo produtivo é objetivo e instantâneo, o tempo não tem nenhum papel que não seja meramente paramétrico, e a criatividade e incerteza próprias de todo o ato empresarial se encontram eliminadas de raiz pelo equilíbrio ricardiano no qual centram as suas investigações.

5. Menger e a teoria econômica das instituições sociais

Os Princípios de Economia Política de Menger constituíram um livro muito avançado para o seu tempo: nele, não só se deu entrada ao importante papel que têm na economia real o conceito de tempo, a ignorância, o conhecimento empresarial, o erro como algo inseparável da ação humana, os bens complementares que paulatinamente se vão acoplando no processo de mercado e os desequilíbrios e mudanças contínuas que caracterizam qualquer mercado real, como, para além de tudo isto, se introduziu toda uma incipiente teoria sobre a origem e a evolução das instituições sociais, que posteriormente Hayek se encarregaria de desenvolver até às suas últimas consequências.

De fato, deve-se considerar que a segunda contribuição de Menger consistiu em ter sido capaz de explicar teoricamente o aparecimento espontâneo e evolutivo das instituições sociais a partir da própria concepção subjetiva da ação e da interação humanas. Assim, não foi por capricho ou acaso que Menger dedicou os seus Princípios de Economia Política a um dos mais conspícuos historicistas alemães: Wilhelm Roscher. É que, na polêmica doutrinal entre os partidários de uma concepção evolutiva, histórica e espontânea das instituições, representados por Savigny no campo do direito e Montesquieu, Hume e Burke no campo da filosofia e da ciência política, frente aos partidários da concepção cartesiana estritamente racionalista (representados por Thibaut no campo do direito e por Bentham e os utilitaristas ingleses no campo da economia), Menger acreditava, com a sua contribuição, ter dado o suporte teórico definitivo de que necessitavam os primeiros.

A concepção subjetivista de Menger baseada no ser humano que age explica, através de um processo evolutivo em que atuam incontáveis seres humanos (cada um deles provido do seu pequeno acervo exclusivo e privativo de conhecimentos subjetivos, experiências práticas, desejos, sensações etc.), o surgimento evolutivo e espontâneo de uma série de comportamentos ordenados (instituições) que nos campos jurídico, econômico e linguístico tornam possível a vida em sociedade. Menger descobre que o aparecimento das instituições é o resultado de um processo social constituído por uma multiplicidade de ações humanas e liderado por uma série de seres humanos, homens e mulheres concretos de carne e osso que, nas suas circunstâncias históricas particulares de tempo e lugar, são capazes de descobrir antes dos demais que podem atingir mais facilmente os seus fins adotando determinados comportamentos ordenados. Põe-se desta forma em funcionamento um processo descentralizado de tentativa e erro no qual tendem a preponderar os comportamentos que melhor coordenam os desajustamentos sociais, de maneira que, através deste processo inconsciente de aprendizagem e imitação, o avanço iniciado pelos seres humanos mais criativos e bem sucedidos nas suas ações se estende e é seguido pelo resto dos membros da sociedade. Ainda que Menger desenvolva a sua teoria aplicando-a a uma instituição econômica concreta, a do surgimento e evolução do dinheiro (Menger, 1998: 200-220), também menciona que o mesmo esquema teórico básico pode ser aplicado, sem grandes dificuldades, às instituições jurídicas e também ao surgimento e evolução da linguagem. O próprio Menger expressa de forma impecável a nova pergunta em torno da qual pretende elaborar o seu novo programa de investigação científica: “Como é possível que as instituições que melhor servem o bem comum e que são mais significativas para o seu desenvolvimento tenham surgido sem a intervenção de uma vontade comum e deliberada para as criar?” (Menger, 1883: 163-165, 182). É que se verifica a paradóxica realidade de aquelas instituições que são mais importantes para a vida do homem em sociedade (linguísticas, econômicas, legais e morais) serem “consequências não intencionais das ações individuais” (ou na terminologia de Menger, Unbeabsichtigte Resultante, Menger, 1883: 182), uma vez que não poderiam ter sido criadas deliberadamente pelo próprio homem, por este carecer da capacidade intelectual necessária para assimilar o enorme volume de informação dispersa e dinâmica que as mesmas incorporam, tendo essas instituições progressivamente surgido de forma espontânea e evolutiva do processo social de interações humanas que para Menger e para os austríacos constitui precisamente o campo que deve ser o principal objeto de investigação da Ciência Econômica.

6. A Methodenstreit, ou a polêmica sobre os métodos

Grande deve ter sido a frustração causada a Menger pelo fato de a sua contribuição não só não ter sido entendida pelos catedráticos da Escola Histórica Alemã, como, para além disso, ter sido por estes considerada como um perigoso desafio ao historicismo. De fato, em vez de se darem conta de que a contribuição de Menger era o suporte teórico de que necessitava a concepção evolucionista dos processos sociais, eles consideraram que o seu caráter de análise abstrata e teórica era incompatível com o estreito historicismo que propunham. Surgiu assim a primeira e talvez a mais famosa polêmica em que se viram implicados os austríacos, a Methodenstreit, que haveria de ocupar as energias intelectuais de Menger durante várias décadas. Os historicistas da Escola Alemã encabeçados por Schmoller, da mesma forma do que viria a suceder depois aos institucionalistas americanos da escola de Thorstein Veblen, foram vítimas do hiper-realismo, ao negar a existência de uma teoria econômica de validade universal, e ao defender a tese de que o único conhecimento válido era o que podia extrair-se da observação empírica e do recolhimento de dados de cada caso histórico. Contra eles Menger escreve o seu segundo livro importante intitulado Investigações sobre o método das ciências sociais com especial referência à Economia Política (Menger, 1883) no qual, partindo de Aristóteles, considera que o conhecimento da realidade social exige duas disciplinas igualmente importantes mas que, apesar do seu caráter complementar, são radical e epistemologicamente distintas. A teoria é, de alguma maneira, a “forma” (no sentido aristotélico) que recolhe as essências dos fenômenos econômicos. Esta forma teórica é descoberta por introspecção, ou seja, por reflexão interior do investigador, que se torna possível pelo fato de a economia ser a única ciência na qual o investigador tem o privilégio de compartilhar a mesma natureza do observado, o que lhe proporciona um valiosíssimo conhecimento em primeira mão. Além disso, a teoria elabora-se de forma lógico-dedutiva a partir de conhecimentos evidentes do tipo axiomático. Distinta da teoria é a história, que de alguma maneira seria constituída pela “matéria” (no sentido aristotélico) que se concretiza nos fatos empíricos de cada acontecimento histórico. Para Menger, ambas as disciplinas, teoria e história, forma e matéria, são igualmente necessárias para conhecer a realidade, mas ele nega enfaticamente que seja possível extrair a teoria da história. Mais correto seria afirmar que as relações entre uma e outra são ao contrário, no sentido de que a história só pode interpretar-se, ordenar-se e tornar-se compreensível se se dispõe de uma teoria econômica prévia. Desta forma, Menger, apoiando-se em posições metodológicas que já haviam sido intuídas,em grande parte, por J. B. Say, estabelece os fundamentos do que depois se haveria de converter na metodologia “oficial” da Escola Austríaca de Economia.

É preciso ainda clarificar que existem pelo menos três sentidos diferentes para o termo “historicismo”. O primeiro, identificado com a escola historicista do direito (Savigny, Burke) e oposto ao racionalismo cartesiano, é o defendido pela Escola Austríaca na sua análise teórica sobre o aparecimento das instituições. O segundo sentido é o da Escola Histórica da Economia dos professores alemães do século XIX e dos institucionalistas americanos do século XX, que negam a possibilidade da existência de uma teoria econômica abstrata de validade universal, tal como a que defendia Menger e desenvolveram depois dele o resto dos economistas austríacos. O terceiro tipo de historicismo é o que se encontra na base do positivismo metodológico da escola neoclássica, que pretende recorrer à observação empírica (ou seja, em última instância, à história) para falsear ou comparar teorias o que, de acordo com Hayek, não é senão uma manifestação mais do racionalismo cartesiano que os austríacos tanto criticam (Cubeddu, 1997: 29-38).

É curioso notar como Menger e os seus seguidores, na sua defesa da teoria frente aos historicistas alemães, contaram como aliados conjunturais com os teóricos do paradigma neoclássico do equilíbrio e, entre eles, com Walras e Jevons de entre os marginalistas matemáticos, e com os já neoclássicos Alfred Marshall na Inglaterra e John Bates Clark nos Estados Unidos. Ainda que os defensores austríacos da tradição subjetivista e dinâmica da análise dos processos de mercado estivessem conscientes das grandes diferenças que a sua visão tinha comparativamente à destes teóricos do equilíbrio (geral ou parcial), em muitas ocasiões consideraram que o objetivo de derrotar os historicistas e de defender o correto status científico da teoria econômica justificava a sua aliança temporária com os teóricos do equilíbrio. O elevado custo desta estratégia só se manifestaria quando, várias décadas depois, nos anos trinta do século XX (“the years of high theory”, na feliz expressão de Shackle) o triunfo dos defensores da teoria frente aos historicistas foi interpretado pela maioria dos economistas como o triunfo da teoria de equilíbrio formalizada matematicamente, e não da teoria dos processos sociais dinâmicos que, desde o princípio, Menger e os seus seguidores haviam se esforçado por desenvolver e impulsionar.

Em todo o caso, e contra as versões mais comuns dos manuais de economia, que geralmente qualificam a Methodenstreit, ou polêmica sobre os métodos, como tendo sido um infrutífero desperdício de esforços, consideramos que na mesma se depararam e perfilaram conceitualmente as inevitáveis diferenças metodológicas que existem entre as ciências da ação humana e as ciências do mundo da natureza, de maneira que as graves confusões que todavia continuam a perdurar hoje neste campo se devem, sem dúvida alguma, ao fato de a maioria dos economistas de profissão não ter prestado suficiente atenção às importantes contribuições realizadas por Menger a propósito desta polêmica (Huerta de Soto, 1982).

Capítulo 4

Böhm-Bawerk e a Teoria do Capital

1. Introdução

O impulso teórico mais importante que teve lugar na Escola Austríaca depois de Carl Menger é devido ao seu mais brilhante discípulo, Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), que foi catedrático de Economia Política primeiro em Innsbruck e depois em Viena, chegando a ser ministro do governo do Império austro-húngaro em várias ocasiões. Böhm-Bawerk não só contribuiu para o aperfeiçoamento e divulgação da teoria subjetiva que devemos originariamente a Menger, como também expandiu notavelmente a sua aplicação ao campo da teoria do capital e do juro. Assim, devemos a Böhm-Bawerk uma obra cimeira, Capital e Juro (1884-1902) que, apesar do seu título, é todo um tratado completo de economia em que, ao redor da teoria subjetiva e dinâmica dos preços, se constrói o coração da teoria austríaca do capital. Afortunadamente, as partes mais importantes deste tratado já foram publicadas em espanhol (Böhm-Bawerk; 1986 e 1998), pelo que os estudantes do nosso país poderão cobrir o tradicional gap dos planos de estudo das faculdades de Economia, nos quais a análise da teoria do capital, chave para entender o processo de mercado, brilha pela sua ausência.

Além de desenvolver a teoria do capital, Böhm- -Bawerk criticou de maneira demolidora todas as teorias pré-existentes sobre o aparecimento do juro, sendo especialmente acertada a sua análise crítica da teoria marxista da exploração e das teorias que consideram que o juro tem a sua origem na produtividade marginal do capital. Além disso, Böhm-Bawerk expôs toda uma nova teoria sobre o aparecimento do juro baseada na realidade subjetiva da preferência temporal a qual, como já vimos, tem a sua origem nas contribuições do tomista Lessines, posteriormente redescobertas por Martín de Azpilcueta no final do século XVI. Embora a contribuição de Böhm-Bawerk não seja completamente perfeita no que toca à explicação do juro e, no final, quase sem se dar conta, caia parcialmente nas malhas da teoria da produtividade marginal do capital que tão brilhantemente havia criticado no primeiro volume da sua obra, devemos, não obstante, a Böhm-Bawerk, a colocação dos alicerces essenciais de uma teoria do capital e do juro que seria depois depurada das suas imperfeições e levada até às suas últimas consequências teóricas por autores como Frank A. Fetter (Fetter, 1977) e Ludwig von Mises (Mises, 1995: 573-693). Em seguida, veremos os princípios essenciais da teoria do capital tal e qual a mesma foi inicialmente desenvolvida por Böhm-Bawerk e posteriormente aperfeiçoada pelos seus principais discípulos.

2. A ação humana como conjunto de etapas subjetivas

Em princípio, pode definir-se a ação humana como todo o comportamento ou conduta deliberada (Mises, 1995: 15). Como já vimos, o homem ao agir, pretende alcançar determinados fins, que para ele são importantes, utilizando uma série de meios que considera adequados para alcançar o seu fim. Valor e utilidade são conceitos de apreciação psíquica, que se projetam pelo agente relativamente aos fins e aos meios. Os meios, por definição, devem ser escassos, posto que se não fossem considerados escassos pelo agente face aos fins que pretende alcançar, nem sequer seriam levados em conta por este no momento de agir. Fins e meios não estão “dados”, uma vez que, pelo contrário, são o resultado da essencial atividade empresarial do ser humano, que consiste precisamente, como já se viu no capítulo 2, em criar, descobrir ou, simplesmente, dar-se conta de quais são os fins e os meios relevantes para o agente em cada circunstância da sua vida. Assim que o agente acredita ter descoberto quais são os fins que valem a pena, concebe uma ideia dos meios que acredita que se encontram ao seu alcance para os atingir, e incorpora uns e outros, quase sempre de forma tácita, num plano de atuação, que decide empreender e levar à prática como resultado de um ato de vontade.

O plano é, portanto, a representação mental de tipo prospectivo que o agente concebe sobre as diferentes etapas, elementos e possíveis circunstâncias que podem estar relacionadas com a sua ação. É que a ação humana desenrola-se sempre no tempo, não entendido no seu sentido determinista ou newtoniano, ou seja, meramente físico ou analógico, mas sim na sua concepção subjetivista, ou seja, tal e qual o tempo é subjetivamente sentido e experimentado pelo agente dentro do seu contexto de ação (O’Driscoll e Rizzo, 1996: 52-70). O tempo é, portanto, uma categoria da Ciência Econômica inseparável do conceito de ação humana. Não é possível conceber uma ação que não se efetue no tempo, que não dure tempo. Da mesma forma, o agente sente precisamente o decurso do tempo à medida que atua e termina as diferentes etapas do seu processo de ação. A ação humana, que visa sempre alcançar um objetivo ou acabar com um mal-estar, ineludivelmente dura tempo, no sentido de que exige a realização e concretização de uma série de etapas sucessivas. Portanto, pode-se concluir que o que separa o agente da consecução do seu desejado fim é um período de tempo entendido como a série sucessiva de etapas que constituem o seu processo de ação.

Do ponto de vista prospectivo e subjetivo do agente, pode-se afirmar que existe sempre uma tendência a que, à medida que aumenta o período de tempo que leva uma ação (ou seja, aumenta o número e complexidade de etapas sucessivas que a constituem), o resultado ou fim da ação que se pretende alcançar adquire um valor maior para o agente. A demonstração lógica desta lei econômica, segundo a qual os processos de ação humana tendem a atingir fins de maior valor à medida que a sua duração temporal aumenta, é muito fácil de entender. De fato, se assim não fosse, ou seja, se não se valorizasse mais o resultado das ações que duram mais tempo, estas não seriam de forma alguma empreendidas pelo agente, que optaria por ações temporalmente mais curtas. O que separa o agente do fim que pretende alcançar é precisamente uma determinada duração de tempo (entendido como o conjunto de etapas no seu processo de ação), pelo que é evidente que o ser humano, em igualdade de circunstâncias, sempre pretenderá atingir os seus fins o mais rapidamente possível, e apenas estará disposto a adiar no tempo a consecução dos mesmos se subjetivamente considerar que dessa forma conseguirá alcançar fins de maior valor.

Quase sem nos darmos conta, demos entrada no parágrafo anterior à categoria lógica da preferência temporal, que estabelece que, ceteris paribus, o agente prefere satisfazer as suas necessidades ou atingir os seus objetivos o mais rapidamente possível. Ou, expresso de outra forma, que entre dois objetivos de idêntico valor do ponto de vista subjetivo do agente, este preferirá sempre o objetivo que mais proximamente se encontre disponível no tempo. Ou, ainda mais brevemente, que, em igualdade de circunstâncias, os “bens presentes” são sempre preferíveis aos “bens futuros”. Esta lei da preferência temporal não é mais do que outra forma de expressar o princípio essencial segundo o qual todo o agente, no seu processo de ação, pretende atingir os seus objetivos o quanto antes. A preferência temporal não é, portanto, uma categoria psicológica ou fisiológica, mas antes uma exigência da estrutura lógica de toda a ação que se encontra inserida na mente de cada ser humano. Por isso, a lei de tendência expressa mais acima, segundo a qual se empreendem ações de maior duração por parte dos agentes, pois estes através das mesmas esperam alcançar objetivos de maior valor, e a lei da preferência temporal que acabamos de enunciar, de acordo com a qual, em igualdade de circunstâncias, são sempre preferíveis os bens mais próximos no tempo, não são senão duas formas distintas de expressar a mesma realidade.

3. Capital e bens de capital

Denominam-se bens de capital as etapas intermediárias de cada processo de ação, subjetivamente consideradas como tal pelo agente. Ou, se se preferir, bem de capital será cada uma das etapas intermediárias, subjetivamente considerada como tal, nas quais se expressa ou materializa todo o processo produtivo empreendido pelo agente. Por isso, os bens de capital devem sempre ser concebidos num contexto teleológico, em que o fim perseguido e a perspectiva subjetiva do agente em relação às etapas necessárias para o atingir são os seus elementos definidores essenciais (Kirzner, 1996: 13-122).

Os bens de capital são, portanto, os “bens econômicos de ordem superior” sobre os quais já teorizara Carl Menger ou, se se preferir, os fatores de produção que se incorporam em cada uma das etapas intermediárias de um processo concreto de ação. Além disso, os bens de capital aparecem como a conjunção acumulada de três elementos essenciais: recursos naturais, trabalho e tempo, todos eles combinados ao longo de um processo de ação empresarial criado e empreendido pelo ser humano.

A condição sine qua non para produzir bens de capital é a poupança, entendida como a renúncia ao consumo imediato. De fato, o agente apenas poderá alcançar sucessivas etapas intermediárias de um processo de ação cada vez mais afastadas no tempo se, previamente, tiver renunciado a empreender ações com um resultado temporal mais próximo, ou seja, se tiver renunciado à consecução de fins que satisfazem antes necessidades humanas e que, portanto, são temporalmente mais imediatos (consumo). Com a finalidade de ilustrar este importante aspecto, vamos explicar em primeiro lugar, e seguindo Böhm-Bawerk, o processo de poupança e investimento em bens de capital que realiza isoladamente um agente individual, por exemplo Robinson Crusoé na sua ilha (Böhm-Bawerk, 1998: 198-221).

Suponhamos que Robinson Crusoé se encontra recém chegado à sua ilha e que, como único meio de subsistência, se dedica à colheita de amoras, que recolhe dos arbustos diretamente ao seu alcance. Dedicando todo o seu esforço diário à colheita de amoras, colhe frutos em tal quantidade que pode subsistir e ainda consumir algumas mais do que as estritamente necessárias para sobreviver cada dia. Depois de várias semanas com esse regime, Robinson Crusoé descobre empresarialmente que, se usasse uma vara de madeira com vários metros de comprimento, poderia chegar mais alto e longe, golpear os arbustos com força e conseguir colher as amoras de que necessita com muito maior abundância e rapidez. O único problema é que calcula que para encontrar uma árvore da qual possa arrancar a vara e prepará-la, retirando-lhe os seus ramos, folhas e imperfeições, pode chegar a demorar cinco dias completos, durante os quais terá forçosamente que interromper a colheita de amoras. É preciso, então, se é que quer proceder à construção da vara, que durante uma série de dias reduza o seu consumo de amoras, deixando separado o remanescente numa cesta, até que disponha de uma quantidade suficiente de modo a permitir-lhe subsistir durante os cinco dias que prevê que durará o processo de produção da vara de madeira. Depois de planificar a sua ação, Robinson Crusoé decide empreendê-la, para o que, com caráter prévio, deve poupar uma parte das amoras que colhe à mão cada dia, reduzindo nessa quantidade o seu consumo. É claro que isto supõe para ele um sacrifício iniludível, mas ele pensa que o mesmo é claramente compensador em relação à ansiada meta que pretende alcançar. E assim, por exemplo, durante dez dias, decide reduzir o seu consumo (ou seja, poupar) acumulando amoras de sobra numa cesta até alcançar uma quantidade que calcule ser suficiente para o sustentar enquanto produz a vara.

Com este exemplo, Böhm Bawerk ilustra como todo o processo de investimento em bens de capital exige com caráter prévio a poupança, ou seja, a redução do consumo para um nível abaixo do potencial. Quando Robinson Crusoé já tem suficientes amoras poupadas, então, durante cinco dias, dedica-se a procurar o ramo do qual fará a vara de madeira, a arrancá-lo e a aperfeiçoá-lo. Como se alimenta durante os cinco dias que dura o processo produtivo de elaborar a vara, e que forçosamente o mantém afastado da colheita diária de amoras? Simplesmente, com as amoras que havia acumulado no cesto nos dez dias anteriores durante os quais poupou, passando alguma fome, a parte necessária da sua produção “manual” de amoras. Desta maneira, se os cálculos de Robinson Crusoé estiverem corretos, decorridos os cinco dias terá à sua disposição a vara (bem de capital), que não é senão uma etapa intermediária que está temporalmente mais afastada (em cinco dias de poupança) dos processos de produção imediata de amoras que até então Robinson Crusoé estava empreendendo. É importante entender que Robinson Crusoé deve tentar coordenar da melhor maneira possível o seu comportamento presente em relação ao seu previsível comportamento futuro. Assim, concretamente, deve evitar empreender processos de ação excessivamente longos em relação à poupança que realizou, pois seria trágico que no meio do caminho de um processo de elaboração de um bem de capital ficasse sem amoras (ou seja, consumisse tudo o que havia poupado) sem ter alcançado o fim proposto. Igualmente deve evitar poupar em excesso relativamente às necessidades de investimento que terá depois, posto que ao atuar dessa forma estaria sacrificando desnecessariamente o seu consumo imediato. É precisamente a estimação subjetiva da sua preferência temporal que permite a Robinson Crusoé coordenar ou ajustar adequadamente o seu comportamento presente relativamente às suas necessidades e comportamentos previstos no futuro. O fato de a sua preferência temporal não ser absoluta faz com que seja possível que possa sacrificar parte do seu consumo presente durante uma série de dias com a esperança de tornar possível dessa forma a produção da vara. O fato de a sua preferência temporal não ser nula explica que apenas esteja disposto a dedicar o seu esforço a um bem de capital que possa obter num período limitado de tempo e à custa de um sacrifício (poupança) realizado durante um número não muito elevado de dias. Em todo o caso, é preciso compreender que os recursos reais poupados, inicialmente materializados nas amoras depositadas na cesta, são o que precisamente permite que Robinson Crusoé subsista durante o período de tempo no qual se dedica a elaborar o bem de capital, mantendo-se afastado da colheita direta de amoras. Posteriormente, e de forma paulatina, uns bens de capital (as amoras poupadas) são substituídos por outros (a vara de madeira) conforme Robinson Crusoé mistura o seu trabalho com os recursos naturais através de um processo empresarial que leva tempo e que Robinson Crusoé pode suportar graças ao sustento que lhe proporcionam os bens de consumo inicialmente poupados.

Pois bem, numa economia moderna, na qual existem múltiplos agentes econômicos que desempenham simultaneamente diferentes funções, denomina-se capitalista aquele agente econômico cuja função consiste precisamente em poupar, ou seja, em consumir menos do que cria ou produz, pondo à disposição dos trabalhadores, enquanto dura o processo produtivo no qual os mesmos intervêm, os bens de consumo de que necessitam para a sua subsistência (da mesma forma que Robinson Crusoé atua como capitalista poupando amoras que lhe permitem depois manter-se enquanto produz a sua vara de madeira). Portanto, o capitalista, ao poupar, libera recursos (bens de consumo) com recurso aos quais se podem manter aqueles trabalhadores que se dedicam às etapas produtivas mais afastadas do consumo final, ou seja, à produção de bens de capital.

De forma diferente do que ocorria com Robinson Crusoé, a estrutura dos processos produtivos da economia moderna é complicadíssima e, do ponto de vista temporal, enormemente prolongada. É constituída por múltiplas etapas, todas elas inter-relacionadas entre si e divididas em múltiplos subprocessos que se desenvolvem nos inúmeros projetos de ação que são continuamente empreendidos pelos seres humanos.

Assim, por exemplo, a estrutura produtiva do processo de produção de um automóvel pode ser considerada constituída por centenas e inclusivamente milhares de etapas que exigem um período de tempo muito prolongado (mesmo de vários anos), desde o momento em que, por exemplo, se concebe o desenho do veículo (etapa mais afastada do consumo final), passando pela encomenda aos fornecedores dos materiais correspondentes, pelas diferentes linhas de montagem, a encomenda das diferentes peças do motor e de todos os acessórios, e assim sucessivamente, até chegar às etapas mais próximas do consumo, como as de transporte e distribuição aos concessionários, o desenvolvimento de campanhas de publicidade e a exposição e venda ao público (Skousen, 1990).

É claro que, da mesma forma que a diferença entre o Robinson Crusoé “rico” com a vara e o Robinson Crusoé “pobre” sem ela radicava em que o primeiro dispunha de um bem de capital que havia conseguido graças a uma poupança prévia, a diferença essencial entre as sociedades ricas e as sociedades pobres não radica em as primeiras dedicarem mais esforço ao trabalho, nem sequer em disporem de maiores conhecimentos de um ponto de vista tecnológico, mas basicamente no fato de as nações ricas possuírem um maior emaranhado de bens de capital empresarialmente bem investidos, sob a forma de máquinas, ferramentas, computadores, programas informáticos, edifícios, produtos semielaborados etc., sendo que tal foi tornado possível graças à poupança prévia dos seus cidadãos. Acresce ainda que os bens de capital do complexíssimo emaranhado que constitui a estrutura produtiva real de uma economia moderna não são perpétuos, uma vez que são sempre transitórios no sentido de que se gastam ou consomem fisicamente ao longo do processo produtivo ou se tornam obsoletos. Significa isto que o agente econômico, se quer manter intacto o seu estoque de bens de capital, deve fazer frente à depreciação e desgaste dos mesmos, e se deseja incrementar ainda mais o número de etapas, alargar os processos e torná-los mais produtivos, será preciso que acumule poupança num montante superior ao mínimo necessário para fazer frente à estrita quota de amortização, como expressão quantificável da depreciação dos seus bens de capital.

Além disso, como regra geral, e isto é um aspecto importante a ter em conta na teoria austríaca dos ciclos econômicos, pode-se afirmar que os bens de capital dificilmente são reconvertíveis e que, quanto mais próximos estão da etapa final de consumo, mais dificilmente reconvertíveis são. De maneira que se se alteram as circunstâncias, o agente muda de opinião ou se se apercebe de que cometeu um erro, é bem possível que os bens de capital que havia elaborado até esse momento sejam de todo inutilizáveis, ou apenas possam ser utilizados depois de uma custosa reconversão.

Estamos agora em condições de introduzir o conceito de capital, que é distinto, do ponto de vista econômico, do conceito de “bens de capital”. De fato, pode-se definir o conceito de capital como o valor a preços de mercado dos bens de capital, valor que é estimado pelos agentes individuais que compram e vendem bens de capital num mercado livre. Vemos, portanto, que o capital é simplesmente um conceito abstrato ou um instrumento de cálculo econômico, ou seja, uma estimativa ou juízo subjetivo sobre o valor de mercado que os empresários creem que os bens de capital terão, e em função do qual, constantemente os compram e vendem, tentando conseguir em cada transação benefícios empresariais. Se não fosse através dos preços de mercado e da estimação subjetiva do valor capital dos bens que integram as etapas intermediárias dos processos produtivos, numa sociedade moderna seria impossível estimar ou calcular se o valor final dos bens que se pretende produzir com os bens de capital compensa ou não o custo em que se incorre nos processos produtivos, não sendo sequer possível organizar de maneira coordenada os esforços dos seres humanos que intervêm nos diferentes processos de ação.

Daqui decorre que numa economia socialista na qual não existam mercados livres nem preços de mercado, ainda que se possa considerar que existem bens de capital, não se pode pensar que exista capital. A ausência de um mercado livre e a intervenção coerciva do estado na economia, que constituem a essência do socialismo, em maior ou menor medida impossibilitam o exercício da empresarialidade no âmbito dos bens de capital e portanto tendem a gerar desajustamentos sistemáticos de tipo intertemporal. É nisto que consiste, precisamente, como veremos mais adiante, a essência do teorema sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista desenvolvido pelos teóricos da Escola Austríaca. É que, sem liberdade para exercer a função empresarial, nem mercados livres para os bens de capital e moeda, não é possível que se efetue o necessário cálculo econômico relativo à extensão horizontal e vertical das diferentes etapas do processo produtivo, o que dá lugar a um comportamento generalizadamente descoordenado que desestabiliza a sociedade e impede o seu desenvolvimento harmonioso. Nos processos empresariais de coordenação intertemporal assume um papel protagonista um importante preço de mercado: a saber, o preço dos bens presentes relativamente aos bens futuros, mais comumente denominado taxa de juro, que regula a relação entre o consumo, a poupança e o investimento nas sociedades modernas e que abordamos em detalhe no ponto seguinte.

4. A taxa de juro

Como já se viu, o ser humano, na sua escala valorativa, valoriza sempre mais, em igualdade de circunstâncias, os bens presentes do que os bens futuros. Não obstante, a intensidade psíquica relativa da referida diferença de valorização subjetiva varia muito de uns seres humanos para outros, e inclusivamente para um mesmo ser humano pode também variar muito ao longo da sua vida em função das suas circunstâncias particulares. Esta diferente intensidade psíquica da valorização subjetiva dos bens presentes em relação aos bens futuros, manifesta na escala de cada ser humano que age, dá lugar a que num mercado no qual existam muitos agentes econômicos, cada um deles dotado de uma distinta e variável preferência temporal, surjam múltiplas oportunidades para efetuar intercâmbios mutuamente benéficos.

Assim, aquelas pessoas que tenham uma baixa preferência temporal, estarão dispostas a renunciar a bens presentes em troca de conseguir bens futuros com um valor não muito maior, e efetuarão trocas entregando os seus bens presentes a outros que tenham uma preferência temporal mais alta e, portanto, valorizem com mais intensidade relativa o presente do que o futuro. O próprio ímpeto e perspicácia da função empresarial leva a que em sociedade tenda a determina-se um preço de mercado dos bens presentes relativamente aos bens futuros. Pois bem, do ponto de vista da Escola Austríaca, a taxa de juro é o preço de mercado dos bens presentes em função dos bens futuros.

A taxa de juro, portanto, é o preço determinado num mercado no qual os ofertantes ou vendedores de bens presentes são, precisamente, os aforradores, ou seja, todos aqueles relativamente mais dispostos a renunciar ao consumo imediato em troca de obter um maior valor de bens no futuro. Os compradores ou aqueles que estão do lado da procura de bens presentes são todos aqueles que consomem bens e serviços imediatos (sejam trabalhadores, proprietários de recursos naturais, de bens de capital, ou de qualquer combinação deles). Assim, o mercado de bens presentes e bens futuros no qual se determina o preço que denominamos taxa de juro é constituído por toda a estrutura produtiva da sociedade, onde os aforradores ou capitalistas renunciam ao consumo imediato e oferecem bens presentes aos proprietários dos fatores originais de produção (trabalhadores e proprietários dos recursos naturais) e aos proprietários dos bens de capital, em troca de adquirir a propriedade de um valor supostamente maior de bens de consumo assim que a produção dos mesmos se complete no futuro. Eliminando o efeito positivo (ou negativo) dos benefícios (ou perdas) empresariais puros, esta diferença de valor tende a coincidir precisamente com a taxa de juro.

É importante entender como os economistas austríacos ressaltam que o denominado mercado de crédito, no qual é possível obter empréstimos pagando a correspondente taxa de juro, é apenas uma parte, relativamente não muito importante, do mercado geral onde se trocam bens presentes por bens futuros e que é constituído por toda a estrutura produtiva da sociedade, no contexto da qual os proprietários dos fatores originais de produção e dos bens de capital atuam procurando bens presentes e os aforradores atuam oferecendo esses mesmos bens. Portanto, o mercado de empréstimos a curto, médio e longo prazo é apenas um subconjunto desse mercado muito mais amplo no qual se trocam bens presentes por bens futuros e a respeito do qual tem um mero papel subsidiário e dependente, e tudo isto apesar de, do ponto de vista mais popular, o mercado de crédito ser o mais visível e evidente.

Desta forma, no mundo exterior, os únicos valores diretamente observáveis são o que poderíamos denominar taxa de juro bruta ou de mercado (coincidente com a taxa de juro do mercado creditício) e os lucros contabilísticos brutos da atividade produtiva. A primeira é constituída pela taxa de juro tal e qual a definimos (às vezes também denominada taxa de juro originária ou natural), mais um prêmio de risco que corresponde à operação em questão, mais ou menos um prêmio pela inflação ou deflação esperada, ou seja, pela diminuição ou incremento esperado no poder aquisitivo da unidade monetária na qual se efetuam e calculam as transações entre bens presentes e bens futuros.

Em segundo lugar, também são diretamente observáveis no mercado os lucros contabilísticos brutos que se obtêm na atividade produtiva específica dentro de cada etapa do processo de produção e que tendem a igualar-se à taxa de juro bruta ou de mercado, tal como foi definida no parágrafo anterior, mais ou menos os benefícios ou perdas empresariais puros. Como em qualquer mercado há uma tendência a que os benefícios e perdas empresariais desapareçam, em resultado da concorrência entre os empresários, existe, portanto, uma tendência a que os lucros contabilísticos de cada atividade produtiva por período de tempo tendam a igualar-se com a taxa de juro bruta do mercado. Por isso, é possível que uma empresa, ainda que apresentando lucros contabilísticos, esteja na realidade incorrendo em perdas empresariais, caso estes lucros contabilísticos não alcancem o valor necessário para superar a componente implícita da taxa de juro bruta de mercado aplicada sobre os recursos investidos pelos capitalistas no seu negócio durante o exercício econômico.

Numa economia moderna, o ajuste entre os comportamentos presentes e futuros torna-se possível precisamente graças à capacidade exercida pela função empresarial no mercado no qual se trocam bens presentes por bens futuros e no qual se fixa, como preço de mercado de uns em função dos outros, a taxa de juro. Desta maneira, quanto maior for a poupança, ou seja, quanto mais bens presentes se vendam e ofereçam, em igualdade de circunstâncias, mais baixo será o seu preço em termos de bens futuros e, portanto, mais reduzida será a taxa de juro; isto indicará aos empresários que existe uma maior disponibilidade de bens presentes para aumentar a duração e complexidade das etapas do processo produtivo tornando-as, passe a redundância, mais produtivas. Pelo contrário, quanto menor for a poupança, ou seja, em igualdade de circunstâncias, quanto menos dispostos estejam os agentes econômicos a renunciar ao consumo imediato de bens presentes, mais alta será a taxa de juro de mercado. Portanto, uma taxa de juro de mercado alta indica que a poupança é escassa em termos relativos, e isso é um sinal imprescindível que os empresários terão de levar em consideração, para não alargar indevidamente as diferentes etapas do processo produtivo, gerando descoordenações ou desajustamentos muito perigosos para o desenvolvimento sustentável, são e harmonioso da sociedade. Em suma, a taxa de juro indica aos empresários quais as novas etapas produtivas ou projetos de investimento que podem e devem empreender e quais não, para manter coordenados, na medida do humanamente possível, os comportamentos de aforradores, consumidores e investidores, evitando que as distintas etapas produtivas sejam demasiado curtas ou se alarguem indevidamente. A taxa de juro como preço de mercado ou taxa social de preferência temporal joga um papel chave na coordenação do comportamento de consumidores, aforradores e produtores em toda a economia moderna. E precisamente, a teoria austríaca sobre as crises econômicas, tal e qual a mesma será desenvolvida por Mises e Hayek, baseia-se em analisar teoricamente os efeitos que a manipulação monetária da taxa de juro tem no que toca a descoordenar o comportamento dos agentes econômicos distorcendo gravemente a estrutura produtiva da sociedade e tornando inevitável o doloroso reajuste ou reconversão da mesma sob a forma de uma recessão econômica.

5. Böhm-Bawerk contra Marshall

Apesar da já comentada aliança conjuntural que teve lugar entre os teóricos e os neoclássicos no curso do debate sobre os métodos ou Methodenstreit, tiveram lugar adicionalmente uma série de debates paralelos de grande interesse que foram protagonizados por Böhm-Bawerk ao longo dos últimos anos do século XIX e dos primeiros anos do século XX.

A primeira destas polêmicas é a que Böhm-Bawerk manteve com Marshall. Böhm-Bawerk censura a Marshall o fato de ter impedido a plena recepção no mundo anglo-saxão da revolução subjetivista iniciada por Menger e de, em concreto, ter tratado de reabilitar o velho objetivismo de Ricardo, pelo menos no lado da oferta, para explicar a determinação dos preços mediante funções de oferta e de procura. Com efeito, Marshall utilizou a metáfora das famosas tesouras que, dotadas de dois braços (a oferta e a procura), fixariam conjuntamente os preços (de equilíbrio) no mercado. De maneira que, assim como se admitia que a procura seria determinada basicamente por considerações subjetivas de utilidade, o lado da oferta, para Marshall, seria determinado sobretudo por considerações “objetivas” relativas ao custo histórico (ou seja, “dado” e conhecido) de produção.

Böhm-Bawerk reagiu energicamente contra a doutrina de Marshall, respondendo ao economista inglês que este em última instância ignorava que o custo é também um valor subjetivo (ou seja, uma apreciação subjetiva dos fins aos quais se renuncia ao agir de determinada forma), e que os custos monetários não eram senão os preços de mercado dos fatores de produção que em última instância estavam determinados também pelas avaliações de utilidade referentes a todos os bens de consumo alternativos que se poderiam produzir com eles, pelo que era inquestionável que não apenas uma, mas ambas as partes da famosa tesoura de Alfred Marshall tinham a sua base em considerações subjetivas de utilidade (Böhm-Bawerk, 1959: volume III, 97-115; e 1962a: 303-370).

6. Böhm-Bawerk contra Marx

Igualmente importante é a crítica demolidora que Böhm-Bawerk realizou contra a teoria marxista da exploração ou da mais valia, que se encontra recolhida no volume I da obra Capital e Juro (Böhm-Bawerk, 1987: 101-201).

Böhm-Bawerk argumenta contra os marxistas, em primeiro lugar, o fato de que não é verdade que todos os bens econômicos sejam produto do fator trabalho. Por um lado, existem os bens da natureza que, sendo escassos e úteis para alcançar fins humanos, constituem bens econômicos ainda que não incorporem trabalho algum. Por outro lado, é evidente que dois bens, mesmo que incorporem uma quantidade idêntica de trabalho, podem ter um valor muito diferente no mercado se o período de tempo que dura a sua produção for distinto.

Em segundo lugar, o valor dos bens é algo subjetivo, pois, como já foi explicado anteriormente, o valor não é senão uma apreciação que o homem realiza ao agir projetando sobre os meios a importância que crê que tenham para alcançar um determinado fim. Por isso, bens que incorporem uma grande quantidade de trabalho podem ter um valor muito reduzido, e inclusivamente nada valer no mercado, se posteriormente o agente se der conta de que carecem de utilidade para alcançar qualquer fim.

Em terceiro lugar, os teóricos do valor trabalho caem numa contradição insolúvel e no vício do raciocínio circular, uma vez que se o trabalho determina o valor dos bens econômicos e aquele, por sua vez, se encontra determinado, no que à sua valoração diz respeito, pelo valor dos bens econômicos necessários para o reproduzir e manter a capacidade produtiva do trabalhador, resulta que acabamos por raciocinar circularmente sem que nunca se chegue a explicar o que é que determina, em última instância, o valor.

Por último, em quarto lugar, para Böhm-Bawerk é evidente que os defensores da teoria da exploração desconhecem de maneira flagrante a lei da preferência temporal e, portanto, a categoria lógica de que, em igualdade de circunstâncias, os bens presentes têm sempre um valor superior aos bens futuros. Em resultado deste erro pretendem que se pague mais ao trabalhador do que este realmente produz, quando defendem que lhe seja entregue, quando desempenha o seu trabalho, o valor integral de um bem que apenas estará produzido depois de um período de tempo mais ou menos prolongado. De modo que apenas há duas opções, ou os trabalhadores decidem aguardar a duração do processo produtivo para ficar com a propriedade integral do produto final (tal seria o caso das cooperativas), ou podem empregar-se por conta alheia, em cujo caso receberão adiantado o valor descontado, precisamente pela taxa de juro, do valor final do produto. Mas pretender pagar aos trabalhadores hoje o valor integral de um produto que apenas estará concluído num amanhã distante é claramente injusto, uma vez que suporia pagar aos trabalhadores um valor muito superior ao que efetivamente tenham produzido.

Finalmente, Böhm-Bawerk, com caráter adicional, escreveu um artigo dedicado a tornar manifestas as inconsistências lógicas e as contradições em que Marx havia caído ao tentar resolver no volume III de O Capital os erros e as contradições da sua teoria da exploração tal e qual a mesma havia sido inicialmente desenvolvida no volume I da mesma (Böhm-Bawerk, 1962b: 201-302; 2000).

7. Böhm-Bawerk contra John Bates Clark e o seu conceito mítico de capital

Em geral, a Escola Neoclássica seguiu uma tradição que é prévia à revolução subjetivista e que considera um sistema produtivo no qual os diferentes fatores de produção dão lugar, de uma maneira homogênea e horizontal, aos bens e serviços de consumo, sem levar em conta a sua situação no tempo e no espaço ao longo de uma estrutura de etapas produtivas de natureza temporal, como tipicamente têm em conta os teóricos da Escola Austríaca. Este enquadramento estático foi escolhido e levado até às suas últimas consequências por John Bates Clark (1847-1938), professor de Economia na Universidade de Columbia em Nova Iorque, cuja enérgica reação antisubjetivista no campo da teoria do capital e do juro ainda hoje em dia continua a ser a base sobre a qual se apoia todo o edifício científico neoclássico-monetarista.

Com efeito, para Clark, a produção e o consumo são simultâneos, sem que existam etapas no processo produtivo nem a necessidade de esperar tempo algum para obter os correspondentes resultados dos processos de produção. Clark considera que o capital é um fundo permanente ou perpétuo que de maneira “automática” gera rendimentos sob a forma de juros. Para Clark, quanto maior for este fundo social que constitui o capital, mais baixa será a taxa de juro, sem que esta seja minimamente afetada pelo fenômeno da preferência temporal (Clark, 1893: 302 315; 1895: 257-258; 1907). Além disso, e como veremos no capítulo dedicado a Hayek, a concepção de Bates Clark é a que fielmente seguem Frank H. Knight, Stigler, Friedman e o resto dos teóricos da Escola de Chicago.

É fácil nos darmos conta de que a concepção do processo produtivo de Clark não é senão uma transposição para o campo da teoria do capital da concepção de equilíbrio geral de Walras. Como se sabe, Walras desenvolveu um modelo de economia em equilíbrio geral descrito através de um sistema de equações simultâneas que pretende explicar a formação dos preços de mercado dos diferentes bens e serviços. Na óptica austríaca, a principal deficiência da modelização de Walras é que na mesma se inter-relacionam conjuntamente, através de um sistema de equações simultâneas, magnitudes (variáveis e parâmetros) que não são simultâneas, mas que se sucedem de uma maneira sequencial ao longo do tempo à medida que avança o processo produtivo movido pelas ações dos agentes que participam no sistema econômico. Em suma, o modelo de equilíbrio geral de Walras é um modelo estritamente estático, que relaciona entre si magnitudes heterogêneas do ponto de vista temporal e que não considera o decurso do tempo, descrevendo antes de uma forma sincronizada inter-relações mútuas entre diferentes variáveis e parâmetros que nunca se dão de forma simultânea na vida real.

Como é lógico, é impossível explicar os processos econômicos reais utilizando uma concepção da economia que carece de dimensão temporal e na qual o estudo da gênese sequencial dos processos de mercado brilha pela sua ausência. É surpreendente que uma teoria como a defendida por Clark tenha sido, apesar de tudo, a que de maneira mais generalizada se arraigou na Ciência Econômica até aos nossos dias, passando a integrar a maioria dos manuais introdutórios estudados pelos nossos alunos. Com efeito, em quase todos eles se começa por explicar o denominado modelo de “fluxo circular do rendimento”, no qual se descreve a interdependência que existe entre a produção, o consumo e os intercâmbios entre os diferentes agentes econômicos (economias domésticas, empresas etc.), fazendo uma completa abstração do papel que o tempo desempenha no curso dos acontecimentos econômicos. Ou seja, neste modelo supõe-se que tudo acontece ao mesmo tempo, uma suposta “simplificação” falsa e que carece de fundamento, que, além de impedir responder aos problemas relevantes que ocorrem na economia real, constitui um obstáculo quase insolúvel a que estes sejam descobertos e analisados por parte dos estudiosos da nossa ciência.

Böhm-Bawerk reagiu de imediato frente à posição objetivista de Clark e da sua escola. Assim, Böhm-Bawerk qualificou de mítico e mitológico o conceito de capital de Clark, indicando que todo o processo produtivo se leva a cabo não como consequência da participação de um misterioso fundo homogêneo, mas antes como resultado da conjugação de bens de capital concretos que têm de ser previamente concebidos, produzidos, selecionados e combinados pelos empresários no âmbito de um processo econômico com duração temporal. Böhm-Bawerk afirmou ainda que, para Clark, o capital é uma espécie de “value jelly”, ou conceito fictício, e advertiu com grande premonição que a sua utilização haveria de dar lugar a erros fatais no desenvolvimento futuro da teoria econômica. Com efeito, Böhm-Bawerk assinala com grande presciência que, de preponderar a visão estática e circular de Clark, surgiriam de novo inevitavelmente as doutrinas do subconsumo, já anteriormente refutadas pelos economistas, como de fato acabou por suceder quando apareceram Keynes e a sua escola (Böhm-Bawerk, 1895: 113-131).

Böhm-Bawerk considera também equivocadas as teorias que, como a de Clark, fundamentam o juro na produtividade marginal do capital. Com efeito, para Böhm-Bawerk, os teóricos que acreditam que a taxa de juro é determinada pela produtividade marginal do capital não podem explicar, entre outros aspectos, por que razão a concorrência entre os diferentes empresários não faz com que o valor presente dos bens de capital no mercado tenda a ser idêntico ao valor do seu correspondente produto esperado, com o qual não restaria qualquer diferencial de valor entre custos e produto ao longo do período de produção. É que, como com todo o acerto indica Böhm-Bawerk, as teorias baseadas na produtividade não são senão um resto da concepção objetivista do valor, de acordo com a qual este seria determinado pelo custo histórico incorrido no processo produtivo dos diferentes bens e serviços. Não obstante, os custos são determinados pelos preços e não o contrário, como sabemos, pelo menos, desde Luis Saravia de la Calle. Ou seja, incorre-se em custos porque os agentes econômicos pensam que poderão obter um valor pelos bens de consumo que produzam superior ao desses custos. O mesmo sucede relativamente à produtividade marginal de cada bem de capital, que é determinada em última instância pelo valor futuro dos bens e serviços de consumo que o mesmo ajuda a produzir e que, através de um processo de desconto, dá lugar ao valor atual de mercado do bem de capital em questão (que nada tem a ver com o seu custo de produção).

O juro, portanto, deve ter uma existência e gênese autônomas relativamente aos bens de capital que radica, como já se indicou, nas valorações subjetivas de preferência temporal dos seres humanos. É fácil compreender por que razão os teóricos da escola Clark-Knight caíram no erro de considerar que a taxa de juro é determinada pela produtividade marginal do capital, simplesmente observando que o juro e a produtividade marginal do capital se tornam iguais se se verificarem as seguintes circunstâncias: primeira, um ambiente de equilíbrio perfeito no qual não se produzem alterações; segunda, uma concepção de capital como fundo mítico que se autoreproduz sozinho, sem necessidade de tomar decisões empresariais específicas quanto à amortização do mesmo; terceira, uma concepção da produção como um “processo” instantâneo que, portanto, não envolve a passagem do tempo. Verificando-se estas três circunstâncias, tão absurdas como afastadas da realidade, a renda do bem de capital é sempre igual à taxa de juro. Explica-se agora perfeitamente que os teóricos imbuídos da concepção sincrônica e instantânea do capital se tenham deixado enganar pela igualdade matemática entre renda dos bens de capital e juro que se produz com esses pressupostos irreais, e a partir daí tenham dado o salto teoricamente inadmissível de afirmar que é a produtividade que determina a taxa de juro, e não o contrário, como precisamente afirmam os austríacos. Para estes, a maior ou menor produtividade marginal (ou seja, o valor do fluxo futuro de rendimentos) apenas determina o preço de mercado de cada bem de capital, que tenderá a igualar-se com o valor atual descontado (pela taxa de juro) do referido fluxo de rendimentos esperados. Paralelamente, um aumento (ou diminuição) da taxa de juro (determinada pela preferência temporal) dará lugar a uma diminuição (ou aumento) do valor atual (preço de mercado) de cada bem de capital (independentemente de qual tenha sido o custo histórico de produção), através do correspondente processo de desconto (utilizando a taxa de juro) do fluxo futuro de rendimentos esperados, e precisamente até àquele nível em que esta coincida com a taxa de juro (e a necessária quota de amortização) (Böhm-Bawerk, 1986: 132-213; Mises, 1995: 624).

Em suma, Böhm-Bawerk, oposto ao hiper-realismo dos historicistas, denuncia agora o hiporrealismo, ou melhor, a absoluta falta de realismo da conceitualização estática do capital de Clark e dos seus acólitos. Todo o processo de produção implica o decorrer do tempo e, antes de alcançar o seu fim, é necessário passar por uma série de etapas que se materializam num conjunto muito heterogêneo e variável de bens de capital que em caso algum se autoreproduzem automaticamente, mas que se constituem como resultado de ações empresariais concretas e de uma série de decisões que, se não fossem tomadas, implicariam inclusivamente o consumo e o desaparecimento dos bens de capital existentes.

Além disso, e como já vimos, para Böhm-Bawerk, o preço dos bens de capital não é determinado pelo seu custo histórico de produção, mas antes pela estimação do valor da sua produtividade futura descontado pela taxa de juro, de maneira que é sempre a produtividade que tende a seguir a taxa de juro (determinada pela preferência temporal) e não o contrário.

Os economistas neoclássicos acreditam que a taxa de juro em equilíbrio se determina de forma simultânea pela oferta e pela procura de capital; de maneira que a oferta seria determinada por considerações subjetivas relativas à preferência temporal, enquanto que a procura seria efetuada pelos empresários em função da produtividade marginal do capital (ou seja, tendo por base considerações predominantemente objetivas). Esta abordagem, que é paralela à desenvolvida por Marshall para explicar a determinação dos preços no mercado, é rejeitada por Böhm-Bawerk e pelos outros economistas austríacos que realçam como os empresários procuram fundos atuando como meros intermediários dos trabalhadores e dos proprietários dos fatores de produção (que são quem, em última instância, procura os bens presentes sob a forma, respectivamente, de salários e de rendas) em troca de transferir para os empresários a propriedade de um valor, eventualmente superior, de bens futuros (que apenas estarão disponíveis quando terminar o processo produtivo).

Por isso, para os economistas austríacos, ambos os lados, tanto a oferta como a procura de bens de capital, são determinados por considerações subjetivas de preferência temporal. Esta argumentação, no âmbito da determinação da taxa de juro, é paralela à que Böhm-Bawerk realizou a Marshall quando criticou o seu desejo de manter, pelo menos num dos lados do processo de determinação dos preços, a velha concepção objetivista e ricardiana da Escola Clássica.

8. Wieser e o conceito subjetivo de custo de oportunidade

Outro teórico da Escola Austríaca frequentemente citado é Friedrich von Wieser (1851-1926), cunhado de Böhm-Bawerk e também ele catedrático, primeiro em Praga e depois em Viena. Devemos a Wieser algumas contribuições interessantes, entre as quais sobressai o desenvolvimento da concepção subjetivista do custo de Menger, entendido como o valor subjetivo que o agente dá aos fins a que renuncia ao agir de determinada forma (conceito subjetivista de custo de oportunidade), assim como a expressão “utilidade marginal” ou “fronteiriça” (grenznutzen, de grenz, “fronteira” e nutzen, “utilidade”) que ele foi o primeiro a utilizar. No entanto, as últimas investigações vieram tornar manifesto que Wieser era um teórico mais influenciado pela Escola de Lausana do que pela própria Escola Austríaca. Com efeito, Mises chegou a escrever que “Wieser não foi um pensador criativo e, em geral, causou mais danos do que benefícios. Nunca compreendeu realmente o fundamento da concepção subjetivista da Escola Austríaca, carência esta que o levou a cometer infelizes erros. Assim, a sua teoria da imputação é insustentável. As suas ideias sobre o cálculo do valor justificam a conclusão de que, mais do que um membro da Escola Austríaca, deve ser considerado um membro da Escola de Lausana, ou seja, da escola de Walras e de todos aqueles que desenvolveram o conceito de equilíbrio econômico” (Mises, 1978: 38).

9. O triunfo do modelo de equilíbrio e do formalismo positivista

Até aos anos trinta do século XX, o modelo de equilíbrio vinha sendo utilizado pelos economistas mais como uma ferramenta intelectual auxiliar que, por contraste, deveria facilitar a teorização sobre os processos reais de mercado. No entanto, durante os anos trinta, o equilíbrio deixa de ser considerado como uma mera ferramenta auxiliar e paulatinamente converte-se no único objeto de investigação considerado relevante e de interesse pela maioria dos economistas. Durante este período, o equilíbrio converte-se, pela mão dos economistas neoclássicos, no centro focal de investigação, abandonando-se generalizadamente o interesse por estudar os processos dinâmicos de mercado, pelo que os economistas austríacos vão ficando isolados com o seu programa de investigação, muitas vezes sem estarem conscientes, eles mesmos, da importante transformação que está sendo processada na corrente dominante da disciplina. Assim, Hicks chegou a afirmar que os austríacos, na realidade, não eram uma facção específica, fora da corrente principal da economia, uma vez que, até esse período, eles eram a corrente principal da economia, sendo que eram os outros (os incipientes neoclássicos cultivadores do equilíbrio) que se encontravam fora do paradigma dominante (Hicks, 1973: 12).

É certo que, durante uma série de anos, a tensão entre o equilíbrio entendido como ferramenta auxiliar ou como centro focal de investigação se manteve latente. Prova disso é o caso de Pareto que, em 1906, reconheceu o caráter meramente auxiliar do equilíbrio ao afirmar que “a solução do sistema de equações descritivo do equilíbrio na prática se encontrava para lá da capacidade da análise de equilíbrio, sendo neste caso necessária uma troca de papéis, uma vez que as ciências matemáticas não poderiam continuar a ajudar a economia política, devendo, pelo contrário, ser a economia política a vir ajudar as ciências matemáticas. Por outras palavras, mesmo que todas as equações fossem conhecidas na realidade, o único procedimento para as resolver seria observar a solução real fornecida pelo mercado” (Pareto, 1906: epígrafe 217). Simultaneamente, na mesma obra, (Pareto, 1906: epígrafe 57), comentando o conceito de curva de indiferença que havia sido introduzido por Edgeworth, Pareto conclui que, para determinar o equilíbrio econômico, o processo real de mercado e inclusivamente o “ser humano podem desaparecer desde que nos deixe como herança a fotografia dos seus gostos representada pelo correspondente mapa de curvas de indiferença”.

Esta tensão (ou melhor, contradição) entre o realismo e o modelo de equilíbrio ilustra-se de forma ainda mais dramática se considerarmos a totalidade das obras de Pareto, que, como é sabido, além de teórico do equilíbrio geral, foi um notável sociólogo.

Para esta evolução do pensamento econômico contribuiu também o triunfo do panfisicalismo e do monismo metodológico inspirados por Schlick, Mach e restantes positivistas do denominado “Círculo de Viena”, que defendiam a aplicação do método da Física, com as suas relações funcionais constantes e experiências de laboratório, a todas as ciências, incluindo a Economia. Este objetivo metodológico, que Walras havia previamente declarado abraçar de maneira explícita após ler o tratado do físico Poinsot, foi também seguido de forma integral e sem qualquer matização por Schumpeter, logo desde 1908, no seu livro Sobre a essência e substância da economia teórica (Schumpeter, 1908).

Wieser, que pelo menos no âmbito metodológico continuava a defender as posições da Escola Austríaca, escreveu uma recensão profundamente crítica do panfisicalismo de Schumpeter (Wieser, 1911). Concretamente, Wieser critica Schumpeter por ter caído no instrumentalismo metodológico (que seria depois adotado por Milton Friedman e pelos positivistas da Escola de Chicago), assim como pela sua tentativa de aplicar à economia o método da física e da mecânica (vício que Hayek posteriormente batizaria com o termo “cientismo”). Especialmente ilustrativo deste vício é o caso de Leon Walras, que caiu nele depois de ler um tratado do físico Louis Poinsot, no qual este autor descrevia as diversas partes dos sistemas físicos interconectadas e em equilíbrio devido à ação de forças contrapostas. Walras conta que leu o livro de Poinsot em poucos dias e decidiu adotá-lo como modelo para o seu programa de investigação. O seu objetivo, a partir de então, seria fazer para a economia o mesmo que Poinsot havia feito para o mundo da física e da mecânica (Mirowoski, 1991).

Não é de estranhar que este caminho de investigação parecesse extremamente vicioso aos teóricos da Escola Austríaca, preocupados em construir uma teoria sobre os processos reais e dinâmicos que se dão no mercado e que nunca se encontram em equilíbrio. Além disso, Wieser culpa os panfisicalistas por não reconhecerem que as leis da economia teórica têm forçosamente de ser genético-causais e não funcionais, uma vez que a origem dos fenômenos se conhece por introspecção e que as relações funcionais são simultâneas, não consideram o fenômeno do tempo nem a criatividade empresarial e relacionam entre si quantidades heterogêneas do ponto de vista temporal.

Será todavia necessário esperar pelas contribuições de Mises e Hayek para que os teóricos da Escola Austríaca fiquem plenamente conscientes do abismo metodológico que os separa dos seus colegas neoclássicos defensores das teorias do equilíbrio. Esta tomada de consciência teve lugar a propósito de duas outras importantes polêmicas nas quais se viram implicados os austríacos: a polêmica sobre a impossibilidade do socialismo e a polêmica entre Hayek e Keynes. Nos próximos capítulos estudaremos com detalhe as principais contribuições de Mises e Hayek e a grande importância que estas polêmicas tiveram para o posterior desenvolvimento do paradigma austríaco.

Capítulo 5

Ludwig von Mises e a Concepção Dinâmica do Mercado

1. Introdução

Ludwig von Mises foi capaz, melhor do que qualquer outro, de destilar a essência do paradigma iniciado por Menger e de o aplicar a uma série de novos campos no âmbito da economia que dariam um impulso definitivo à Escola Austríaca no século XX. Com efeito, para Mises, “o que distingue a Escola Austríaca e lhe deve proporcionar fama imortal é precisamente o fato de ter desenvolvido uma teoria da ação econômica e não da ‘não ação’ ou ‘equilíbrio econômico’” (Mises, 1978: 36). Mises aplicou melhor que ninguém esta concepção dinâmica do mercado a novas áreas onde não se havia ainda aplicado o ponto de vista analítico da Escola Austríaca, impulsionando o seu desenvolvimento no âmbito da teoria monetária, do crédito e dos ciclos econômicos, desenvolvendo uma refinada teoria da função empresarial como força coordenadora do mercado e depurando os fundamentos metodológicos da Escola e a teoria dinâmica como alternativa às concepções baseadas no equilíbrio. Assim, com Mises, a Escola Austríaca recebeu o impulso teórico definitivo a partir do qual os seus discípulos, encabeçados por Hayek, protagonizaram o importante ressurgimento da Escola Austríaca que se verifica a partir das últimas décadas do século XX.

2. Breve resenha biográfica

Ludwig Edler von Mises nasceu a 29 de Setembro de 1881 na cidade de Lemberg, à época situada no interior do Império Austro-Húngaro. Atualmente, a cidade natal de Mises denomina-se Lvov e faz parte da República Independente da Ucrânia. O pai de Ludwig formou-se na Escola Politécnica de Zurique e foi um importante engenheiro especializado na construção de estradas-de-ferro. Ludwig foi o mais velho de três irmãos, um dos quais morreu ainda criança e o outro, Richard, veio a tornar-se um matemático e lógico positivista de reconhecida fama, com o qual Ludwig apenas manteve frias relações pessoais ao longo da sua vida.

Segundo o próprio confessa, Mises converteu-se em economista após ler, no natal de 1903, os Princípios de economia política de Carl Menger (Mises, 1978: 33), doutorando-se em Direito a 20 de Fevereiro de 1906 e assistindo até 1914 ao seminário de Economia que Eugen von Böhm-Bawerk mantinha na Universidade de Viena. Mises prontamente sobressaiu como o participante mais brilhante deste seminário, juntamente com J. A. Schumpeter, a quem Mises sempre considerou como um teórico excessivamente confuso e frívolo, sempre desejoso de “surpreender” e que, influenciado pelo cientismo neoclássico, havia abandonado a tradição da Escola Austríaca.

Em 1906, Mises começou a sua atividade docente, primeiro, durante seis anos, ensinando Economia na Escola feminina de estudos comerciais de Viena, e depois, a partir de 1913 e durante vinte anos, como professor da Universidade de Viena. Em 1934 foi nomeado catedrático de Economia Internacional no Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suíça, mudando-se, fugindo de Hitler, no começo da Segunda Guerra Mundial, para os Estados Unidos, onde adquiriu a nacionalidade americana e foi nomeado professor da Universidade de Nova Iorque, posto que desempenhou até à sua jubilação em 1969.

De 1920 a 1934, Mises organizou e dirigiu um famoso seminário de Economia (Privatseminar) no seu gabinete oficial da Câmara de Comércio de Viena, na qual era chefe do Departamento de Economia e secretário-geral, e através da qual chegou a ter uma significativa influência sobre a política econômica do seu país. Às reuniões deste seminário, que ocorriam às sextas-feiras de tarde, assistiam não só os alunos que estavam elaborando a sua tese de doutorado sob a direção de Mises, mas também, e por convite, muitos prestigiados economistas de todo o mundo. Entre eles, frequentaram regularmente as reuniões do seminário Friedrich A. Hayek, Fritz Machlup, Gotfried von Haberler, Oskar Morgenstern, Paul L. M. Rosenstein-Rodan, Félix Kaufmann, Alfred Schutz, Richard von Strigl, Karl Menger (o matemático, filho de Carl Menger) e Erich Voegelin, entre os participantes de língua alemã. Oriundos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos assistiram, entre outros, Lionel Robbins, Hugh Gaitskell, Ragnar Nurkse, e Albert G. Hart. Posteriormente, e já nos Estados Unidos, Mises refez o seu seminário na Universidade de Nova Iorque, com as reuniões ocorrendo às quintas-feiras de tarde desde o Outono de 1948 até à Primavera de 1969. Entre os numerosos participantes desta segunda fase, destacam-se Murray N. Rothbard e Israel M. Kirzner.

Ludwig von Mises foi nomeado doutor honoris causa pela Universidade de Nova Iorque e, por iniciativa de F. A. Hayek, pela Universidade de Friburgo (Alemanha); foi igualmente distinguido em 1962 com a medalha de honra das ciências e das artes da República de Áustria, e nomeado Distinguished Fellow da American Economic Association em 1969. Mises faleceu na cidade de Nova Iorque no dia 10 de Outubro de 1973 (um ano antes de o seu melhor discípulo, F. A. Hayek, receber o Prêmio Nobel da Economia pelas suas contribuições para a Ciência Econômica), deixando publicados 22 livros e centenas de artigos e monografias sobre temas de economia, que foram catalogados e comentados em dois grandes volumes por Bettina Bien Greaves e Robert McGee (Bien Greaves e McGee, 1993, 1995).

Mises teve a sorte de poder desenvolver uma extensíssima vida acadêmica ao longo de quase sete décadas do século XX, chegando a ser reconhecido ainda em vida como um economista de fama universal (Rothbard, 1985). Assim, já em 1944, Henry C. Simons o considerava como “o maior professor vivo de Economia”. Por sua parte, Milton Friedman, economista positivista da Escola de Chicago, nada suspeito de simpatia com as posições teóricas de Mises, referiu-se a ele pouco tempo depois da sua morte em 1973 como “um dos grandes economistas de todos os tempos” (Mises, 1995: 1). Outro Prêmio Nobel da Economia, Maurice Allais, escreveu que Mises foi “um homem de uma excepcional inteligência cujas contribuições para a Ciência Econômica foram todas elas de primeira ordem” (Allais, 1989: 307). Finalmente, Robbins, recordando Mises na sua autobiografia intelectual, conclui que “não compreendo como alguém que não esteja cego por preconceitos de tipo político e leia as contribuições de Mises para a economia e, em particular, o seu magistral tratado de economia intitulado Ação Humana, não se aperceba de imediato da sua grande qualidade nem experiencie um estímulo intelectual da mais elevada ordem” (Robbins, 1971: 108).

3. A teoria da moeda, do crédito e dos ciclos econômicos

Desde o início da sua vida acadêmica, quando começou a assistir ao seminário de Böhm-Bawerk, Mises se deu conta de que era necessário, por um lado, estender a aplicação da concepção subjetivista da economia elaborada por Menger ao âmbito da moeda e do crédito, e por outro, analisar os efeitos que as manipulações monetárias e creditícias têm sobre a estrutura de bens de capital, tal como a mesma havia sido estudada por Böhm-Bawerk. Assim, Mises, em 1912, aos trinta e um anos de idade, publica a primeira edição do seu livro A teoria da moeda e do crédito (Mises, 1997), que em pouco tempo se torna o principal tratado de teoria monetária na Europa continental.

Esta primeira contribuição seminal de Mises no âmbito monetário constituiu um grande passo em frente e fez avançar o Subjetivismo e a concepção dinâmica da Escola Austríaca aplicando-os ao campo da moeda e fundamentando o seu valor com base na teoria da utilidade marginal. Além disso, Mises solucionou, pela primeira vez, o aparentemente insolúvel problema da circularidade de raciocínio que até então se pensou que existisse relativamente à aplicação da teoria da utilidade marginal à moeda. Com efeito, o preço ou poder aquisitivo da moeda é determinado pela sua oferta e procura; a procura por moeda, por sua vez, é efetuada por seres humanos que se baseiam, não na utilidade direta proporcionada pela moeda, mas antes em função, precisamente, do seu poder aquisitivo. Pois bem, Mises resolveu este aparente raciocínio circular através do seu teorema regressivo da moeda (Mises, 1995: 491-500). De acordo com este teorema, a procura por moeda é determinada, não pelo poder aquisitivo de hoje (o que implicaria o referido raciocínio circular), mas antes pelo conhecimento que os agentes formam baseando-se na sua experiência sobre o poder aquisitivo que a moeda teve ontem. Por sua vez, o poder aquisitivo de ontem é determinado por uma procura por moeda que se formou tendo por base o conhecimento existente anteontem relativo ao seu poder aquisitivo. E assim sucessivamente, até chegar àquele momento da história no qual, pela primeira vez, uma determinada mercadoria (ouro ou prata) começou a ter também procura como meio de troca. Constata-se, portanto, que o teorema regressivo da moeda não é senão uma aplicação retroativa da teoria de Menger sobre o aparecimento evolutivo da unidade monetária.

Como já se referiu, A teoria da moeda e do crédito rapidamente se tornou a obra de referência no campo monetário, sendo utilizada como tal nas principais universidades da Europa continental. Devido a só ter sido traduzida para inglês em meados dos anos de 1930, esta obra teve, lamentavelmente, pouca influência no mundo anglo-saxônico. Assim, por exemplo, o próprio Keynes reconheceu que “teria feito mais referências ao trabalho de Mises e Hayek se os seus livros, que apenas conheço por referências de imprensa, tivessem aparecido quando o meu próprio pensamento estava nas suas primeiras fases de desenvolvimento e se o meu conhecimento de alemão não fosse tão pobre (em alemão, apenas consigo entender claramente o que já sei, de forma que as ideias novas estão para mim inacessíveis devido ao idioma)” (Keynes, 1996: 181).

O livro de Mises incluiu também, ainda que de maneira incipiente, o desenvolvimento de uma notabilíssima teoria dos ciclos econômicos, que mais tarde viria a ser conhecida universalmente com a denominação de “teoria austríaca do ciclo econômico”. Com efeito, Mises, aplicando as teorias monetárias da Currency School às teorias subjetivistas do capital e do juro de Böhm-Bawerk (que já anteriormente comentamos), se deu conta de que a criação expansiva de créditos e depósitos sem a correspondente poupança efetiva (meios fiduciários) – originada por um sistema bancário baseado num coeficiente de reserva fracionária dirigido por um banco central – não só gerava um crescimento cíclico e descontrolado da oferta monetária, como também, ao materializar-se na criação ex nihilo de créditos a taxas de juro artificialmente reduzidas, inevitavelmente dava lugar a um “alargamento” artificial e insustentável dos processos produtivos, que tendiam assim a tornar-se de forma indevida excessivamente intensivos em capital.

Segundo Mises, a amplificação de todo o processo inflacionário através da expansão creditícia, mais cedo ou mais tarde, de forma espontânea e inexorável, haverá de inverter-se, originando uma crise ou recessão econômica na qual os erros induzidos a nível do investimento se tornarão manifestos e surgirá uma paragem maciça e a necessidade de liquidar e realocar todos os recursos erroneamente investidos. Para eliminar o aparecimento recorrente de ciclos bancários, Mises propõe o estabelecimento de um sistema bancário com um coeficiente de caixa de cem por cento dos depósitos bancários à vista, concluindo o seu livro com a seguinte afirmação: “É evidente que a única forma de eliminar a influência humana sobre o sistema creditício é suprimir toda a ulterior emissão de meios fiduciários. A ideia básica da lei de Peel mantém a sua vigência, devendo-se incluir a emissão de crédito sob a forma de saldos bancários na proibição legislativa de uma maneira ainda mais completa do que na Inglaterra do seu tempo… Seria um erro supor que a moderna organização do câmbio terá que continuar a existir. Ela carrega em si mesma o gérmen da sua própria destruição; o desenvolvimento dos meios fiduciários conduzirá inevitavelmente à sua falência” (Mises, 1997: 377-379).

O desenvolvimento por Mises da teoria do ciclo tornou ainda possível que, pela primeira vez, se integrassem os aspectos “micro” e “macro” da teoria econômica, que até então se haviam mantido separados por se acreditar ser impossível aplicar a teoria da utilidade marginal à moeda, e desenvolver-se portanto toda a teoria monetária com base em conceitos agregados como o nível geral de preços e outros. Além disso, Mises proporcionou o instrumental analítico capaz de explicar os fenômenos recorrentes de expansão e recessão que afetam os mercados intervencionados desde que existe o moderno sistema bancário com reserva fracionária, incluindo as grandes recessões inflacionárias dos anos setenta e a recente crise financeira e econômica dos mercados asiáticos (Huerta de Soto, 1998: 375-392). Não é de estranhar, portanto, que Mises tenha sido o principal impulsionador da criação do Instituto Austríaco de Conjuntura Econômica, à frente do qual colocou como diretor, num primeiro momento, F. A. Hayek, e que este Instituto tenha sido o único capaz de prever o advento da Grande Depressão de 1929, como o resultado inexorável dos desmandos monetários e creditícios dos “felizes” anos vinte que se seguiram à Primeira Guerra Mundial (Skousen, 1993: 247-284). Além disso, é preciso ressaltar como Mises e os seus discípulos depuraram a sua teoria dos ciclos em paralelo com a sua análise sobre a impossibilidade do socialismo, que comentaremos em seguida. De fato, pode-se considerar que a teoria austríaca das crises não é mais do que uma aplicação particular da teoria sobre os efeitos descoordenadores da intervenção governamental nos campos fiscal, creditício e monetário, que origina sempre descoordenação sistemática (intra e intertemporal) a nível da estrutura produtiva real da economia.

4. O teorema da impossibilidade do socialismo

A terceira grande contribuição de Mises consiste na sua teoria sobre a impossibilidade do socialismo.

Para Mises, tal impossibilidade, a partir da óptica do Subjetivismo austríaco, é algo evidente, e se os autores neoclássicos não se deram conta da mesma, tal deveu-se, basicamente, ao errôneo posicionamento metodológico que seguiam nas suas investigações e, em concreto, ao fato de terem modelizado estados de equilíbrio supondo disponível toda a informação necessária para tal: “A falácia de que uma ordem racional na gestão econômica é possível no âmbito de uma sociedade baseada na propriedade pública dos meios de produção tem a sua origem na errônea teoria do valor formulada pelos economistas clássicos e deve a sua persistência à incapacidade de muitos economistas modernos para compreender e levar até às suas últimas consequências o teorema fundamental da teoria subjetiva. […] Na verdade, foram os erros destas escolas que fizeram prosperar as ideias socialistas.” Mises (1995: 250).

Para Mises, se a fonte de todos os desejos, valorações e conhecimentos se encontra na capacidade criativa do ser humano, todo o sistema que se baseie no exercício da coação violenta contra a livre atuação humana, como é o caso do socialismo, e em menor medida do intervencionismo, impedirá o surgimento na mente dos agentes individuais da informação necessária para a coordenação da sociedade. Mises se deu conta de que o cálculo econômico, entendido como todo e qualquer juízo estimativo sobre o resultado em termos de valoração dos diferentes cursos alternativos de ação que se abrem ao agente, exige dispor de uma informação em primeira-mão e torna-se impossível num sistema que, como o socialista, se baseia na coação e impede, em maior ou menor grau, o intercâmbio voluntário (no qual se materializam, descobrem e criam as valorações individuais) e a livre utilização da moeda entendida como meio de intercâmbio voluntário e comumente aceito.

O conceito e análise do cálculo econômico, e a sua importância no âmbito da teoria econômica, constituem um dos aspectos essenciais do pensamento misesiano. Talvez o principal mérito de Mises neste campo radique em ter sabido estabelecer em termos teóricos qual a conexão que existe entre o mundo subjetivo das valorações individuais (ordinal) e o mundo externo das estimativas de preços de mercado fixados em unidades monetárias (mundo cardinal próprio do cálculo econômico). A “ponte” entre um e outro mundo torna-se possível sempre que se verifica uma ação de troca interpessoal que, movida pelas distintas valorações subjetivas das partes, se materializa num preço monetário de mercado ou relação histórica de intercâmbio em unidades monetárias que tem uma existência real quantitativa determinada e que pode ser posteriormente utilizada pelo empresário como uma preciosa fonte de informação para estimar a evolução futura dos acontecimentos e tomar decisões (cálculo econômico). Torna-se, então, evidente que se a livre ação humana for impedida pela força, as trocas interpessoais voluntárias não se verificarão, destruindo-se assim a ponte ou conexão que os mesmos supõem entre o mundo subjetivo da criação de informação e das valorações diretas (ordinal) e o mundo externo dos preços (cardinal), impossibilitando-se desta forma totalmente o cálculo econômico (Rothbard, 1991: 64-65).

Portanto, conclui Mises, onde não existir liberdade de mercado, preços de mercado livre ou moeda, não é possível efetuar qualquer cálculo econômico “racional”, entendendo por racional o cálculo efetuado dispondo da informação necessária (não arbitrária) para o levar a cabo.

As ideias essenciais de Mises sobre o socialismo foram sistematizadas e incluídas no seu grande tratado crítico sobre este sistema social, cuja primeira edição se publicou em alemão em 1922, sendo posteriormente traduzido para inglês, francês e, finalmente, para espanhol, com o título de Socialismo (Mises, 1989).

O Socialismo de Mises foi uma obra que também alcançou uma extraordinária popularidade na Europa e que teve, entre outras consequências, o resultado de fazer com que teóricos com a dimensão de F. A. Hayek, inicialmente um socialista fabiano, Wilhem Röpke e Lionel Robbins mudassem de opinião após a sua leitura e se convertessem ao liberalismo. Além disso, esta obra implicou o lançamento da terceira grande polêmica (depois da Methodenstreit e da polêmica sobre o conceito de capital) na qual se viram envolvidos os teóricos da Escola Austríaca: a polêmica sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista. Esta polêmica está entre os debates mais importantes que tiveram lugar na história do pensamento econômico, durou várias décadas e foi crucial para impulsionar e depurar os diferentes aspectos distintivos da Escola Austríaca de Economia. Além disso, hoje em dia reconhece-se de forma generalizada, inclusive por muitos antigos teóricos socialistas, que o debate sobre a impossibilidade do socialismo foi ganho pelos membros da Escola Austríaca. Assim, por exemplo, Robert L. Heilbroner chegou a afirmar que “Mises estava correto […] O socialismo foi a grande tragédia deste século” (Heilbroner, 1990: 1110-1111). Também os discípulos de Oskar Lange, Brus e Laski, acabaram por afirmar que Lange e os teóricos socialistas “nunca tiveram êxito no momento de dar uma resposta ao desafio dos austríacos” (Brus e Laski, 1985: 60; Huerta de Soto, 1992).

É importante sublinhar que o argumento de Mises sobre a impossibilidade do socialismo é um argumento teórico relativo ao erro intelectual que está presente em qualquer ideia socialista, uma vez que não é possível organizar a sociedade através de mandatos coercivos, dada a impossibilidade de o órgão de controlo obter a informação de que necessitaria para o efeito. O argumento de Mises é, portanto, um argumento teórico sobre a impossibilidade prática do socialismo. Ou, se preferirmos, é um argumento teórico por antonomásia, uma vez que a teoria não é senão uma análise abstrata, formal e qualitativa da realidade, mas que nunca deve perder o seu nexo com a mesma, devendo pelo contrário ser tão relevante quanto possível para a compreensão dos casos e processos que se verificam no mundo real. É, portanto, completamente incorreto pensar que a análise de Mises se referia à impossibilidade do socialismo desde o ponto de vista do modelo formal de equilíbrio ou “lógica pura da escolha”, como muitos e prestigiados autores neoclássicos, incapazes de distinguir entre “teoria” e análise do equilíbrio, equivocadamente acreditaram. Com efeito, já o próprio Mises, em 1920, muito cuidadosamente se havia ocupado de negar expressamente que o seu teorema fosse aplicável ao modelo de equilíbrio, o qual, por pressupor na sua enunciação que toda a informação necessária estará disponível, faz com que o problema econômico fundamental colocado pelo socialismo se considere, por definição, resolvido ab initio e, portanto, passe despercebido para o teórico neoclássico. Segundo Mises, pelo contrário, o problema radica no fato de o órgão de controle, ao emitir uma decisão a favor ou contra um determinado projeto econômico, carecer da informação necessária para saber se atua ou não de forma correta, pelo que não pode efetuar cálculo ou estimação econômica alguma. Se se supõe que o órgão de controle dispõe de toda a informação necessária e que, além disso, não se verificam alterações, é evidente que não se coloca nenhum problema de cálculo econômico, uma vez que se considera logo de início que tal problema não existe. Assim, Mises escreveu que “a economia em estado de equilíbrio pode existir em cálculo econômico, dado que em tais circunstâncias os eventos econômicos se repetem de forma recorrente; e se supomos que o ponto de partida de uma economia socialista coincide com o estado final de uma economia competitiva, seria possível conceber um sistema socialista de produção racionalmente controlado do ponto de vista econômico. No entanto, esta possibilidade tem apenas um caráter conceptual, dado que é impossível de se atingir o estado de equilíbrio na vida real onde a informação econômica está em constante alteração, pelo que o modelo estático não é mais do que um pressuposto teórico sem qualquer conexão com as circunstâncias que se verificam na vida real” (Mises, 1935: 109).

O argumento de Mises é, portanto, um argumento de natureza teórica e sobre a impossibilidade lógica do socialismo, mas considerando uma teoria sobre a ação humana e sobre os processos sociais, dinâmicos e espontâneos de tipo real que a mesma origina, e não uma teoria construída sobre a ação mecânica exercida num contexto de equilíbrio perfeito por seres “oniscientes”, tão pouco humanos quanto afastados da realidade. Como Mises melhor clarificou no seu livro sobre o socialismo “na sociedade estacionária não existe qualquer problema por resolver que necessite do cálculo econômico, porque o que teria de ser resolvido já o foi antes, por hipótese. Se quisermos empregar expressões muito difusas, e frequentemente um pouco errôneas, podemos afirmar que o cálculo econômico é um problema da economia dinâmica e não da economia estática” (Mises, 1989: 120-121). Esta afirmação de Mises se encaixa com perfeição em toda a tradição da Escola Austríaca, tal como a mesma foi iniciada por Menger, desenvolvida posteriormente por Böhm-Bawerk, e impulsionada na sua terceira geração pelo próprio Mises. Não é, portanto, de se estranhar que, não sendo preciso em equilíbrio efetuar qualquer cálculo econômico, apenas tenham sido capazes de descobrir o teorema da impossibilidade do cálculo econômico socialista os cultivadores de uma escola que, como a Austríaca, desde sempre centraram o seu programa de investigação científica na análise teórica dos processos dinâmicos de tipo real que se verificam no mercado, e não no desenvolvimento de modelos de equilíbrio mecanicistas mais ou menos parciais ou gerais.

Portanto, para todos aqueles teóricos neoclássicos que, como os da Escola de Chicago, identificam a teoria com a análise estática dos modelos de equilíbrio, o socialismo não parece colocar qualquer problema teórico, na medida em que pressupõem nos seus modelos que toda a informação necessária já se encontra disponível. Assim, a título de exemplo, podemos mencionar mais uma vez o fundador da Escola de Chicago, Frank H. Knight, que chegou inclusive a afirmar que “o socialismo é um problema político que deve ser discutido em termos de sociologia social e política, mas em relação ao qual a teoria econômica tem relativamente pouco a dizer” (Knight, 1938: 267-268). No mesmo erro caíram os economistas socialistas neoclássicos, como Oskar Lange e seus seguidores (Lippincot, Dickinson, Durbin, Taylor, Lerner), quando argumentaram que a análise econômica do equilíbrio “demonstrava” que Mises estava “equivocado”, uma vez que o sistema de equações simultâneas de Walras demonstrava que existia uma solução para o problema de coordenação econômica que Mises havia formulado. Nenhum destes teóricos do equilíbrio compreendeu em que consistia o desafio de Mises e Hayek, e não se deram conta de que, ao não adotar a posição dinâmica destes últimos, os problemas teóricos que eles haviam descoberto passavam totalmente despercebidos. Talvez em nenhum outro campo da Ciência Econômica se tenham manifestado melhor os devastadores efeitos que a metodologia neoclássica e positivista teve ao impossibilitar que teóricos de grande valia fossem capazes de apreciar os problemas de verdadeiro interesse que existem no mundo econômico real.

5. A teoria da função empresarial

A consideração do ser humano como protagonista inelidível de todo o processo social constitui a essência da quarta contribuição essencial de Mises no campo da Ciência Econômica. Com efeito, Mises se dá conta de que a Economia, que em princípio teria surgido centrada em torno de um tipo ideal histórico no sentido de Max Weber (o homo oeconomicus), por via da concepção subjetivista de Menger, se generaliza e converte em toda uma teoria geral sobre a ação e interação humanas (praxeologia, na terminologia de Mises). As características e implicações essenciais da ação e interação humanas constituem o objeto básico de investigação e são estudadas detalhadamente no abrangente tratado de economia escrito por Mises e intitulado, precisamente, Ação Humana (Mises, 1995). Mises considera que toda a ação tem um componente empresarial e especulativo, desenvolvendo uma teoria da função empresarial, entendida como a capacidade do ser humano para criar e dar-se conta das oportunidades subjetivas de lucro ou benefício que surgem à sua volta, atuando em consequência para as aproveitar.

Assim, Mises manifesta de forma expressa que o elemento essencial da função empresarial radica na sua capacidade criativa: “Apenas a mente humana, que dirige a ação e a produção, é criativa” (Mises, 1995: 169). Na mesma linha, Mises critica duramente as falácias populares que consideram que o lucro empresarial deriva da simples assunção de riscos, quando o risco apenas dá lugar a um custo adicional do processo produtivo que nada tem a ver com o lucro empresarial (Mises, 1995: 953-954). Também se refere à ideia, essencialmente errônea, de que a função empresarial seja um fator de produção relacionado com a gestão que pode ser comprado e vendido no mercado como consequência de uma decisão de maximização. Pelo contrário, para Mises, “para triunfar no mundo dos negócios não é necessário ter qualquer título acadêmico. As escolas e faculdades preparam gente subalterna para o desempenho de funções rotineiras mas não produzem empresários; não se pode ensinar a ser empresário. Um indivíduo torna-se empresário sabendo aproveitar oportunidades e preenchendo vazios” (Mises, 1995: 380).

A teoria de Mises sobre a função empresarial foi muito desenvolvida, em anos mais recentes, por um dos seus mais brilhantes alunos, Israel M. Kirzner, catedrático de Economia na Universidade de Nova Iorque, e cujas contribuições teremos oportunidade de comentar no capítulo 7.

A capacidade empresarial do ser humano, não só explica a sua constante busca e criação de nova informação a propósito de fins e de meios, como também é a chave para entender a tendência coordenadora que surge no mercado de forma espontânea e contínua quando sofre intervenções de forma coerciva. É esta capacidade coordenadora da função empresarial que torna possível a elaboração de um corpus lógico de teoria econômica sem necessidade de incorrer nos vícios da análise “cientista” (matemática e estatística) que, baseada em pressupostos de constância, provém do mundo alheio da Física e restantes Ciências Naturais, das quais é uma cópia de fraca qualidade (Mirowski, 1991).

6. O método da economia política: teoria e história

Mises foi o teórico da Escola Austríaca que de forma mais sistemática e integrada abordou as questões metodológicas da economia política. De acordo com Mises, as ciências sociais ou, se preferirmos, as ciências da ação humana, dividem-se em dois grandes ramos: a praxeologia (teoria geral da ação humana, cujo ramo mais desenvolvido é a Economia) e a história. O âmbito da praxeologia é a aplicação da categoria conceitual de “ação humana”. A teoria econômica constrói-se assim de forma apriorística e dedutiva a partir do conceito e categoria de ação. Esta tarefa é levada a cabo partindo de um reduzido número de axiomas fundamentais que estão incluídos no próprio conceito de ação. O mais importante de todos eles é a própria categoria de ação no sentido de que os homens escolhem de forma exploratória os seus fins e procuram meios adequados para os atingir, tudo isto segundo as suas próprias escalas de valor. Outro axioma nos diz que os meios, sendo escassos, serão primeiramente destinados à consecução dos fins mais altamente valorados e apenas depois à satisfação das restantes necessidades, que são menos urgentemente sentidas (“lei da utilidade marginal decrescente”). Em terceiro lugar, temos o axioma de que entre dois bens de características idênticas, disponíveis em momentos distintos do tempo, o bem mais prontamente disponível é sempre preferido (“lei da preferência temporal”). Outros elementos essenciais do conceito de ação humana são que a ação se desenvolve sempre no tempo, que o tempo é escasso, e que as pessoas atuam com a finalidade de passar de um estado a outro que lhes proporcione maior satisfação.

Baseando-se em raciocínios lógico-dedutivos que partem destes axiomas, Mises constrói a teoria econômica centrada nos problemas existentes na vida real e introduzindo no lugar adequado da correspondente cadeia de raciocínios lógico-dedutivos os fatos relevantes da experiência. Assim, os fatos da experiência, que são conhecidos e interpretados à luz da teoria da ação humana, são reutilizados posteriormente sob a forma de “pressupostos” para construir teoremas mais relevantes para a vida real.

Assim, para Mises, a experiência é utilizada única e exclusivamente para dirigir a curiosidade do investigador até determinados problemas. A experiência nos diz o que deveríamos investigar, mas não nos indica o caminho metodológico que devemos seguir para procurar o nosso conhecimento. Em todas as circunstâncias, segundo Mises, há que ter sempre bem claro que: em primeiro lugar, não é possível conhecer qualquer fenômeno da realidade se esta não for interpretada previamente com recurso aos conceitos e teoremas da ação humana; e em segundo lugar, que apenas o pensamento, e em caso algum a experiência, pode dirigir a investigação no sentido das hipotéticas classes de ações humanas e problemas que, sem nunca se terem dado no passado, pode conceber-se, por algum motivo, que é possível que venham a ser relevantes no futuro.

O segundo grande ramo das ciências da ação humana é a história. A história não é senão a recolha e estudo sistemático dos fatos referentes à experiência e à ação humana. A história trata portanto do conteúdo concreto da ação humana no passado.

Assim, o historiador tem de desenvolver a sua disciplina dispondo previamente de um corpo teórico que lhe permita interpretar a realidade. Além disso, necessita de um juízo especial de relevância (Verstehen ou compreensão) que lhe permita avaliar quais os aspectos que tiveram mais peso nos fatos do passado que estuda, juízo de relevância esse que converte a sua disciplina numa verdadeira arte.

Estes juízos valorativos de compreensão são também utilizados pelos agentes em cada vez que têm de realizar uma previsão sobre a evolução do contexto de ação concreto em que estão inseridos. No entanto, em economia, de acordo com Mises, não é possível realizar previsões “científicas”, ou seja, semelhantes às que se efetuam no âmbito das ciências da natureza. As leis da economia são puramente lógico-dedutivas, apenas sendo por isso possível estabelecer previsões de natureza “qualitativa”, que nada têm a ver com as previsões levadas a cabo no âmbito da física ou da engenharia. Em consequência, em economia, não é possível fazer de forma precisa previsões sobre a evolução de dados concretos. É certo que cada indivíduo, na sua vida cotidiana, se vê forçado constantemente a planear a sua ação e a atuar tendo em conta determinadas crenças sobre o modo de evolução futura dos acontecimentos. Para realizar tais “previsões”, cada indivíduo utiliza os seus conhecimentos teóricos, com os quais interpreta os fatos da realidade imediata e, utilizando sempre a compreensão (ou seja, o seu conhecimento sobre as circunstâncias particulares da situação em que se encontra), “prevê” o que acredita ser a evolução mais provável dos acontecimentos que podem afetar a sua ação.

A incerteza em que se encontra o ser humano relativamente aos fatos futuros é, portanto, muito grande; apenas pode minimizá-la (sem nunca chegar a anulá-la) se possuir bons conhecimentos teóricos e uma profunda experiência sobre os juízos de valor e as motivações que levam os homens a realizar determinadas ações e a exercer determinados comportamentos. É por isso que há determinadas pessoas melhor preparadas que outras para planejar empresarialmente a sua ação futura. Em concreto, o empresário é todo aquele que atua tendo em conta o que acredita ser a evolução futura dos acontecimentos. Neste sentido, de acordo com Mises, todos somos empresários, uma vez que todos os homens empreendem todos os dias ações tendo em conta o que acreditam possa vir a suceder no futuro. É então característico do homem em geral, dotado de uma inata capacidade empresarial, realizar previsões sobre a evolução dos acontecimentos concretos, utilizando para o efeito os seus conhecimentos teóricos e a sua experiência. Mas nenhum economista pode, de forma alguma, enquanto cientista, efetuar qualquer previsão concreta, ou seja, de natureza quantitativa, geográfica e temporalmente determinada. Se o economista se empenha em levar a cabo tais previsões, abandona imediatamente o campo científico da Economia passando a situar-se no campo humano e empresarial da previsão. Para Mises, querer forçar a Economia a fornecer previsões científicas semelhantes às proporcionadas pelas Ciências Naturais implica um desconhecimento crasso do mundo em que vivemos e da natureza humana em geral, assim como uma errônea concepção metodológica da Ciência Econômica (Mises, 1995: 142).

7. Conclusão

Ludwig von Mises é considerado o mais importante economista da Escola Austríaca no século XX. Mises teve o mérito de ser o autor do mais importante tratado sistemático de Economia escrito no interior da Escola, no qual são desenvolvidas com detalhe todas as principais contribuições por ele efetuadas para a Ciência Econômica. O título dessa obra é Ação Humana, cuja primeira versão em alemão foi escrita quando Mises ensinava em Genebra, por volta do início da Segunda Guerra Mundial. A primeira edição em inglês foi publicada em 1949[1]. Desde então, a obra, com cerca de mil páginas, foi traduzida para vários outros idiomas, sendo um dos tratados mais amplamente citados a propósito de temas de economia em geral, da metodologia da Ciência Econômica e, em particular, da análise econômica do socialismo.

Rodapé

1 N. do T.: Human Action: A Treatise on Economics (Yale University, 1949). A edição espanhola a que correspondem as referências feitas neste livro é La acción humana: Tratado de economía. (Madrid, 1995). Existe tradução para português, da responsabilidade de Donald Stewart Jr., e publicada no Brasil pelo Instituto Liberal sob o título Ação Humana (Rio de Janeiro, 1990).

Capítulo 6

F. A. Hayek e a Ordem Espontânea do Mercado

1. Introdução biográfica

F. A. Hayek foi uma das figuras intelectuais mais importantes do século XX. Filósofo multidisciplinar, grande pensador liberal e Prêmio Nobel da Economia em 1974, Hayek produziu uma amplíssima obra que tem atualmente uma grande influência nos mais variados âmbitos, não só econômicos, mas também filosóficos e políticos.

Hayek nasceu a 8 de Maio de 1899 no seio de uma família de acadêmicos e altos funcionários, na qual a vida intelectual e universitária era muito valorizada. Apesar disso, o jovem Hayek não foi um estudante brilhante: uma grande e desordenada curiosidade intelectual impediam-no de se concentrar com aplicação nas suas disciplinas favoritas. Segundo confissão do próprio, se tomava apontamentos, não conseguia compreender o que escutava e, incapaz de reter na memória as explicações dos seus professores, via-se obrigado a reproduzir ex-novo e com grande esforço os raciocínios que desejava expor. Como referiu no seu artigo “Dois tipos de mente” (Hayek, 1978b: 50-56), Hayek sempre atribuiu a sua frutífera capacidade intelectual precisamente ao processo mental que o caracterizava, aparentemente desordenado e intuitivo, e que tanto contrastava com a mente de outros teóricos da Escola Austríaca que, como Böhm-Bawerk ou o próprio Mises, dominavam absolutamente a sua matéria e eram capazes de a expor por escrito e verbalmente com grande rigor e clareza.

Terminada a Primeira Guerra Mundial, e após regressar da frente (onde Hayek contraiu malária e aprendeu algum italiano), ingressou na Universidade de Viena, à época um ambiente de intensa discussão intelectual sem paralelo no mundo (uma análise rigorosa da razão de este fenômeno se ter dado na Viena do pós-guerra está ainda por aparecer). Durante algum tempo, Hayek pensou ser estudante de psicologia e, muitos anos mais tarde, viria mesmo a publicar um livro sobre psicologia intitulado The sensory order (Hayek, 1952b), onde estabelece os fundamentos da sua concepção epistemológica. Hayek acabaria no entanto por se decidir pelas Ciências Jurídicas e Sociais, especializando-se em Economia Política sob a direção de Friedrich von Wieser, porventura o mais confuso e eclético representante da segunda geração da Escola Austríaca de Economia.

Como afirmou o próprio Hayek, nessa época, as suas ideias políticas não se diferenciavam muito das do resto dos seus companheiros: era um socialista “fabiano” que, seguindo os passos do seu mestre Wieser, pensava que a benigna intervenção do estado seria capaz de melhorar a ordem social. Foi a leitura da obra Socialismo, publicada por Mises em 1922, que levou a que Hayek abandonasse os ideais socialistas que havia abraçado na sua juventude. A partir de então, e graças a uma recomendação de Wieser, Hayek começou a colaborar de forma próxima com Mises no âmbito profissional. Primeiro, no Gabinete de Reparações de Guerra dirigido pelo próprio Mises, e depois, como diretor do Instituto Austríaco do Ciclo Econômico que Mises havia fundado. No âmbito acadêmico, Hayek passou a ser um dos participantes mais assíduos e produtivos do seminário de teoria econômica que Mises quinzenalmente promovia em Viena.

É importante realçar que Hayek deve ao contato com Mises o ponto de partida de quase tudo o que fez em termos de teoria econômica.

Assim, graças a Mises, Hayek abandonou grande parte da nefasta influência de Wieser e retomou o tronco fundamental da concepção austríaca da economia, que tendo tido origem em Menger, e tendo sido enriquecida por Böhm-Bawerk, era agora defendida por Mises frente às veleidades dos teóricos positivistas, como Schumpeter, ou mais próximos do modelo de equilíbrio, como Wieser. As relações entre Mises e o seu discípulo Hayek foram, no entanto, de alguma forma, curiosas. Por um lado, de grande admiração e respeito. Mas por outro, de algum distanciamento, dependendo das épocas e das circunstâncias. Deve-se notar uma certa ênfase de Hayek em realçar a independência intelectual relativamente a um mestre que, no entanto, e como reconhecia o próprio Hayek, acabava quase sempre por ver as suas teses suportadas pela própria evolução da realidade.

A partir de 1931, e graças a outro discípulo de Mises, Lionel Robbins, Hayek ocupou uma cátedra na London School of Economics até 1949, passando desta forma a ser o principal expoente em língua inglesa das contribuições da Escola Austríaca de Economia. Hayek sempre se caracterizou por manter uma extrema cortesia acadêmica com todos os seus opositores, aos quais nunca atribui má fé mas apenas erros intelectuais. Assim ocorreu, por exemplo, nas suas polêmicas com os teóricos socialistas, com Keynes e com Knight e a Escola de Chicago, a todos os quais se opôs não só em questões metodológicas (Hayek chegou a afirmar que, depois da Teoria Geral de Keynes, o livro mais perigoso para a Ciência Econômica tinha sido Ensaios sobre Economia Positiva, de Milton Friedman), mas também em teoria monetária, do capital e dos ciclos (Hayek, 1997a:139-140). Jamais teve uma palavra de lamento ou de reprovação, nem sequer quando foi objeto de injustos e furiosos ataques por parte de Keynes, ou quando foi vetado pelos membros do departamento de Economia de Chicago, cuja arrogância os impediu de aceitar a entrada de “um teórico da Escola Austríaca” nas suas fileiras (felizmente, Hayek foi admitido – sem salário oficial, uma vez que a sua remuneração foi paga por uma fundação privada – no departamento de Pensamento Social e Moral dessa mesma Universidade, no seio do qual Hayek pôde escrever a sua monumental obra Os fundamentos da liberdade (Hayek, 1998a).

Hayek não teve muita sorte no âmbito pessoal. Em 1949 destroçou a sua família quando decidiu divorciar-se para se casar com um amor impossível da sua juventude: uma prima que, por um mal-entendido, se casou com outro homem e a quem, já viúva, reencontrou por acaso quando foi visitar os seus familiares vienenses após a Segunda Guerra Mundial. O custo que esta decisão teve para Hayek e para a sua família foi enorme. Os seus amigos ingleses, encabeçados por Robbins, abandonaram-no, e o desgosto do divórcio aparentemente terá custado a vida à sua primeira mulher (ainda que este seja um tema tabu, sobre o qual Hayek e aqueles que lhe eram mais próximos nunca quiseram discutir). A verdade é que Hayek apenas se reconciliou com Robbins muitos anos depois, por altura do casamento do seu filho Laurence, vendo-se obrigado a “exilar-se” nos Estados Unidos durante os anos cinquenta e parte dos anos sessenta. Além disso, durante esses anos, Hayek começou a sofrer de graves problemas de saúde: primeiro, problemas de metabolismo que o deixaram extremamente magro e débil; depois, uma perda crescente de audição que o viria a tornar um intelectual até certo ponto distante a nível do contato pessoal; por último, agudos e recorrentes ataques de depressão deixavam-no prostrado e intelectualmente improdutivo durante longos períodos. Assim, no prólogo de Direito, legislação e liberdade, Hayek declara que, em alguns momentos, chegou a pensar que os problemas de saúde o impediriam de concluir esta obra (Hayek, 1976a: 7). Não se sabe até que ponto estas duras experiências pessoais reforçaram em Hayek a convicção da importância que os comportamentos morais têm para preservar a vida individual e social do ser humano, mas ao notar a ênfase que Hayek dá a este tema nas suas obras, fica-se com a impressão de que este aspecto das suas ideias foi desenvolvido por alguém que sabia muito bem, por experiência própria e em primeira mão, do que estava falando.

Todos estes problemas de saúde (física e mental) desapareceram, quase milagrosamente, quando Hayek recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1974, no ano seguinte ao falecimento de Ludwig von Mises. A partir de então, sentiu-se disposto a sair do seu isolamento acadêmico e iniciou uma frenética atividade que o levou a viajar por todo o mundo apresentando as suas ideias e escrevendo vários livros mais (o último dos quais, The Fatal Conceit, foi publicado quando contava já quase noventa anos de idade). De fato, a entrega do Prêmio Nobel a Hayek em 1974 pode ser considerada o fator impulsionador do notável ressurgimento da Escola Austríaca de Economia que hoje em dia se verifica em todo o mundo.

Hayek quis sempre manter-se à margem da atividade política. Mais ainda, considerava incompatíveis o papel do intelectual, que tinha que fazer da verdade científica a referência orientadora da sua vida, e o papel do político, constantemente obrigado a submeter-se à vontade da opinião pública de cada momento, para conseguir votos (Hayek, 1995a: 41-43). Por isso, considerava que, com o tempo, seriam muito mais produtivos os esforços dirigidos a convencer os intelectuais (daí o seu empenho na criação da Mont Pelerin Society) ou a alterar o estado da opinião pública (Hayek dissuadiu Anthony Fisher de entrar na política, convencendo-o de que seria muito mais útil criar o Institute of Economic Affairs e, mais tarde, a Atlas Research Foundation para expandir o ideário liberal por todo o mundo). De modo que, sem as iniciativas estratégicas tomadas por Hayek, é difícil conceber que se pudessem ter produzido as mudanças na opinião pública e no âmbito intelectual que conduziram à queda do muro de Berlim e à revolução liberal-conservadora que teve lugar nos Estados Unidos de Reagan e na Inglaterra de Margaret Thatcher, e que tanta influência continuam a ter em todo o mundo.

Finalmente, abordaremos a relação de Hayek com a religião. Batizado como católico, desde jovem abandonou a prática religiosa e se tornou agnóstico. Não obstante, com o passar dos anos, foi compreendendo cada vez melhor o papel chave que a religião desempenha para estruturar o cumprimento das normas de conduta que fundamentam a sociedade e, em particular, a importância que os teólogos espanhóis do Século de Ouro tiveram enquanto precursores da moderna ciência econômica e social. Em 1993, o pensador católico Michael Novak surpreendeu o mundo intelectual quando tornou pública a extensa conversa pessoal que o papa João Paulo II e Hayek mantiveram antes do falecimento deste último em 1992. Existem sinais inequívocos da grande influência que o pensamento de Hayek teve na encíclica Centesimus annus e, em particular, nos seus capítulos 31 e 32 (Novak, 1993a e 1993b). Nunca saberemos se este agnóstico declarado que foi Hayek, nos últimos momentos da sua vida, chegou a dar os passos necessários para compreender e aceitar esse ser supremo “antropomórfico que superava, em muito, a sua capacidade de compreensão”. O que se pode, no entanto, assegurar é que Hayek compreendeu como ninguém os riscos da deificação da razão humana e o papel central que a religião tem para os evitar, de tal forma que, como ele próprio indica na última frase que escreveu no seu último livro, “desta questão pode depender a sobrevivência da nossa civilização” (Hayek, 1997b: 369).

2. Investigações sobre o ciclo econômico: a descoordenação inter-temporal

Hayek dedicou as primeiras décadas da sua atividade acadêmica ao estudo dos ciclos, seguindo a linha teórica iniciada por Mises, mas realizando uma série de contribuições próprias de grande importância, de tal forma que o principal motivo declarado pela Academia sueca para lhe atribuir o Prêmio Nobel de 1974 foi precisamente o seu trabalho no âmbito da teoria dos ciclos, realizado durante os anos trinta do século XX.

É importante realçar que quando Hayek chegou a Inglaterra em 1931 dispunha de instrumentos analíticos muito superiores aos dos seus colegas ingleses em geral e ao de Keynes em particular. Hayek dominava a teoria do capital de Böhm-Bawerk e compreendia perfeitamente a falta de sentido teórico do suposto “paradoxo da poupança ou frugalidade”. De fato, de acordo com a teoria de Böhm-Bawerk, todo o aumento da poupança deprime o consumo e portanto tende a fazer diminuir o preço relativo dos bens de consumo. Por um lado, isto dá lugar ao que Hayek denominou de “efeito Ricardo”, que consiste na maior procura de bens de investimento motivada pelo aumento dos salários reais que é provocado, ceteris paribus, pela diminuição do preço dos bens de consumo gerada pela poupança. Por outro lado, verifica-se um aumento relativo dos lucros empresariais nas etapas mais afastadas do consumo, cujos produtos tendem a ter um maior valor num contexto em que as taxas de juro se reduzem em consequência da maior abundância de poupança. O resultado combinado de todos estes efeitos é um alargamento da estrutura produtiva, que se torna mais capital-intensiva graças ao financiamento permitido pelos recursos reais aforrados em maior quantidade (Hayek 1996b: 85-134). O problema coloca-se, segundo Hayek, quando a manipulação monetária sob a forma de expansão creditícia produzida pelo sistema bancário, sem um aumento prévio da poupança, põe à disposição dos empresários novos recursos financeiros, que estes dedicam ao investimento como se a poupança da sociedade tivesse aumentado, quando de fato assim não sucedeu. Desta forma, produz-se um alargamento dos processos de investimento, motivado pela diminuição artificial da taxa de juro, que não poderá manter-se a longo prazo. O importante para Hayek são, portanto, as variações que o crescimento monetário induz sobre os preços relativos (mais concretamente, sobre os preços das distintas etapas dos bens de capital e sobre os preços dos bens de consumo), fenômeno este que tende a ser obscurecido e ignorado pela teoria quantitativa da moeda, que apenas se fixa nos efeitos que as variações monetárias têm sobre o nível geral dos preços.

Hayek se deu conta de que durante os anos da década de 1920 se havia iniciado de forma deliberada, por parte da Reserva Federal dos Estados Unidos, uma enérgica política de expansão creditícia tendente a neutralizar os efeitos “deflacionários” que o grande aumento da produtividade estava originando durante esse período. Assim, embora não se tenha verificado um crescimento significativo dos preços dos bens de consumo durante esse período, alimentou-se um grande crescimento monetário e uma importante bolha financeira que mais cedo ou mais tarde haveria de rebentar, tornando manifestos os graves erros de investimento cometidos. Assim, segundo Hayek, as políticas de estabilização monetária num contexto de diminuição dos preços originado por um aumento geral da produtividade estão condenadas a produzir uma grave descoordenação intertemporal entre as decisões dos investidores e os consumidores que, mais cedo ou mais tarde, haverá de transformar-se numa recessão econômica. Estas ideias foram expostas por Hayek no seu artigo sobre “O equilíbrio intertemporal dos preços e os movimentos no valor da moeda” que foi publicado em 1928 (Hayek, 1996a: 126-176). A aplicação desta análise aos acontecimentos da época permitiu a Hayek prever a Grande Depressão, que começou em Outubro de 1929, e que ele sempre considerou como o resultado do processo de expansão creditícia artificial que a Reserva Federal levou a cabo ao longo da década anterior (Huerta de Soto, 1998: 334-340).

Posteriormente, em 1931, Hayek publicou aquele que é talvez o seu mais importante e famoso livro no âmbito da teoria dos ciclos, Preços e produção: uma explicação das crises das economias capitalistas (Hayek, 1996c). Neste breve e importante livro, Hayek expõe já, com grande detalhe analítico, de que forma a expansão creditícia não assente num incremento prévio da poupança voluntária causa distorções na estrutura produtiva, tornando-a artificialmente demasiado capital intensiva e dando lugar a que, inexoravelmente, tenham que se vir a manifestar os erros cometidos através de uma recessão.

Com efeito, para Hayek, as alterações monetárias nunca são neutras e afetam sempre muito negativamente a estrutura de preços relativos. Quando se cria uma determinada nova quantidade de moeda, sob a forma de crédito, esta entra sempre na economia por um ponto concreto. Começa por ser gasta em determinados bens de capital e serviços produtivos e apenas depois, lentamente, vai estendendo os seus efeitos ao resto da estrutura produtiva. Isto implica que determinados preços, os dos bens de capital mais afastados da etapa final do consumo, serão afetados antes de outros (os preços dos bens mais próximos do consumo final), modificando-se, consequentemente, a alocação de recursos ao longo da estrutura produtiva. De fato, graças ao aparecimento de novos meios fiduciários criados pelo sistema bancário, determinados empresários que teriam sofrido perdas obtêm lucros, e muitos trabalhadores, que não teriam encontrado trabalho em determinados setores, são facilmente empregados nos mesmos.

De uma forma geral, o novo dinheiro chega ao mercado através de uma redução artificial das taxas de juro (abaixo do seu nível “natural”), no âmbito de uma política de clara expansão creditícia. A redução relativa da taxa de desconto e as maiores facilidades creditícias tendem, logicamente, a fazer aumentar as despesas de investimento relativamente às despesas de consumo, distorcendo os indicadores que guiam os empresários, e em particular a taxa de rentabilidade relativa do capital investido em cada uma das etapas em que, para os austríacos, está dividida a estrutura de produção.

Em consequência das reduzidas taxas de juro, aparecem como lucrativos investimentos que antes não o eram. O aumento relativo das despesas de investimento faz, por sua vez, aumentar o preço dos fatores produtivos, o que tende a levar à adoção de métodos de produção mais capital intensivos, verificando-se ainda um incremento da procura de recursos naturais. Simultaneamente, reduzem-se os lucros relativos nas indústrias de bens de consumo, onde os respectivos custos aumentam paulatinamente, sem que o mesmo ocorra relativamente aos preços. Inicia-se assim uma transferência de fatores produtivos das indústrias mais próximas do consumo para os setores mais intensivos em capital. Para que a nova estrutura produtiva, mais capital intensiva, produza resultados essa transferência deve continuar durante um período de tempo bastante prolongado. Segundo Hayek, é preciso ter em conta que uma máquina cuja utilidade depende da disponibilidade de outros bens de capital que são necessários para o seu uso, torna-se inútil se por falta de recursos estes bens complementares nunca chegarem a ser produzidos.

No entanto, mais cedo ou mais tarde, a procura de bens de consumo começa a aumentar, como resultado do incremento das rendas monetárias recebidas pelos proprietários dos fatores de produção, que por sua vez é motivado pelo novo dinheiro injetado no sistema econômico pelo sistema bancário que vai gradualmente chegando aos referidos proprietários. Não há qualquer razão para que os consumidores tenham alterado de forma significativa a proporção em que, inicialmente, distribuíam os seus rendimentos monetários entre bens presentes e futuros, pelo que, salvo o hipotético caso em que a totalidade do novo dinheiro criado pelo sistema bancário seja poupada pelos agentes econômicos (situação praticamente impossível), tende a produzir-se uma alta generalizada no preço relativo dos bens de consumo motivada por: a) o efeito natural da chegada de novas disponibilidades monetárias ao setor de bens de consumo, cuja procura aumenta, e b) pelo fato de o fluxo da oferta de bens de consumo logicamente tender a diminuir com o tempo, não só porque são retirados recursos dos setores temporalmente mais próximos do consumo, mas também porque uma grande parte dos mesmos é dedicada a investimentos que apenas muito tempo depois amadureceriam e começariam a produzir resultados.

A alta dos preços relativos que agora se produz no setor dos bens de consumo força efeitos totalmente opostos aos já descritos, que inicialmente tem a expansão creditícia: os lucros das indústrias mais próximas ao consumo começam a aumentar, enquanto que diminuem em termos relativos os correspondentes aos setores de bens de investimento. Os bens de capital que começaram a ser produzidos tendo em mente uma estrutura produtiva muito capital intensiva terão de se readaptar, se tal for possível, a outra que o é em menor grau (e que é, portanto, mais trabalho intensiva, como é lógico se se tiver em conta que a alta de preços dos bens de consumo corresponde a uma redução dos salários reais). Genericamente, inicia-se a transferência dos fatores produtivos do investimento para o consumo, verificando-se grandes perdas nos setores mais capital intensivos (construção, estaleiros navais, indústrias de alta tecnologia, informática e telecomunicações etc.), que apenas seriam rentáveis com baixas taxas de juro e que se constata agora terem sido desenvolvidas em excesso. Em suma, torna-se inevitável a chegada de uma recessão econômica por falta de suficientes recursos reais para completar alterações na estrutura produtiva que eram demasiado ambiciosas, e que foram empreendidas erroneamente por culpa do financiamento excessivamente facilitado que foi permitido pela expansão creditícia artificialmente iniciada pelo sistema bancário. Esta recessão manifesta-se externamente pela existência de um excesso de produção nos setores de bens de investimento e por uma escassez relativa da mesma nos setores mais próximos do consumo.

Hayek insiste que as recessões são basicamente crises originadas por um excesso relativo da procura de bens de consumo ou, se preferirmos, da escassez de poupança, que não é suficiente para completar os investimentos mais capital intensivos que foram empreendidos de forma errônea. A situação originada pela expansão creditícia seria semelhante à da de uns imaginários habitantes de uma ilha perdida que, tendo empreendido a construção de uma enorme máquina capaz de satisfazer completamente as necessidades da população, tivessem esgotado todas as suas poupanças e capital antes de a terminar e não tivessem outro remédio senão abandonar a sua construção, dedicando-se com toda a sua energia a procurar o seu alimento diário, sem contar com nenhum capital útil para o efeito.

A existência, portanto, de “capacidade ociosa” em muitos processos produtivos durante a recessão (mas especialmente nos mais afastados do consumo, por exemplo nas indústrias de construção, nas de bens de capital, telecomunicações e sistemas informáticos) de forma alguma prova, segundo Hayek, que exista um excesso de capital ou que o consumo seja insuficiente. Pelo contrário, esse fato é um sintoma de que não podemos utilizar na sua totalidade o capital fixo existente, porque a procura atual de bens de consumo é tão urgente que não podemos permitir-nos o luxo de produzir o capital circulante necessário para pôr em movimento e aproveitar essa capacidade ociosa.

Hayek, portanto, leva até às últimas consequências a teoria do capital de Böhm-Bawerk e a análise dos ciclos de Mises, ao explicar de que forma o intervencionismo monetário produz uma generalizada descoordenação temporal entre as decisões dos agentes econômicos investidores e consumidores. Explica-nos também que a recessão não é mais do que uma etapa de saudável reajustamento econômico que não se deve tentar evitar, mas apenas facilitar, acabando com toda a posterior expansão creditícia ou fomento artificial do consumo e deixando que as forças do mercado gradualmente voltem a estabelecer uma estrutura produtiva mais de acordo com os verdadeiros desejos dos agentes econômicos (Huerta de Soto, 1998: 213-272).

A análise de Hayek sobre a teoria dos ciclos econômicos foi posteriormente completada na sua obra Profits, Interest and Investment, teorizando a existência de fatores de produção inutilizados (Hayek, 1939). Hayek foi elaborando e aperfeiçoando toda esta análise em paralelo com as polêmicas que manteve sobre teoria monetária, do capital e dos ciclos com Keynes e com os teóricos da Escola de Chicago, as quais são abordadas no ponto que se segue.

3. Polêmicas com Keynes e a Escola de Chicago

Não é de estranhar que Hayek, desde o princípio, se tenha oposto aos teóricos da tradição neoclássica que, face à sua incapacidade para aplicar a teoria da utilidade marginal à moeda e à sua falta de uma adequada teoria do capital, se empenharam em enfrentar os problemas da época com uma visão exclusivamente macroeconômica.

Assim, Hayek manifestou em primeiro lugar a sua radical objeção à teoria quantitativa da moeda, defendida pelos economistas neoclássicos em geral e pela Escola de Chicago em particular, pois, “dada a sua índole macroeconômica, fixa-se apenas no nível geral de preços e padece de uma substancial incapacidade para descobrir os efeitos que uma expansão dos meios de pagamentos disponíveis produz sobre a estrutura relativa dos preços. Não contempla, por isso, as consequências mais graves do processo inflacionário: o errôneo investimento de recursos e a geração de uma correspondente desocupação laboral” (Hayek, 1976b: 68-69).

Hayek retomou igualmente a polêmica que Böhm-Bawerk e Clark mantiveram sobre o conceito de capital. Assim, na sua Teoria pura do capital (Hayek, 1946) e no seu artigo “A mitologia do capital” (Hayek, 1936: 199-2228), criticou o fundador da Escola de Chicago, Frank Knight, por se empenhar em manter a concepção mítica do capital, como fundo homogêneo que se autoreproduz espontaneamente, ignorando desta forma a estruturação por etapas do processo produtivo e eliminando o papel do empresário no que toca a impulsionar continuamente a criação, coordenação e manutenção ou não dessas mesmas etapas. Segundo Hayek, a concepção de Knight é muito perigosa, na medida em que, obcecado pelo equilíbrio, acaba por apoiar as errôneas teorias do “subconsumo” e, indiretamente, as prescrições keynesianas para incrementar de forma artificial a procura efetiva sem ter em conta as graves distorções que isso provoca sobre a estrutura microeconômica da produção social.

No entanto, a polêmica mais importante foi a que Hayek manteve com Keynes ao longo da década de 1930 (Hayek, 1996b). Hayek iniciou a sua crítica em duas extensas recensões do livro de Keynes Tratado sobre a moeda, que apareceu na Inglaterra quando Hayek acabava de chegar, no início dos anos trinta. Keynes, por sua parte, respondeu com um furioso ataque ao livro Preços e produção de Hayek, desencadeando-se uma polêmica entre ambos na qual se perfilaram alguns dos aspectos mais importantes da teoria monetária e dos ciclos e que hoje, já desmantelado o “vendaval” keynesiano, seria preciso retomar ali, precisamente onde Keynes e Hayek a deixaram no final dos anos trinta. Em concreto, Hayek critica Keynes pelo seu enfoque macroeconômico e por carecer de uma adequada teoria do capital que conceba a estrutura produtiva por etapas, tal como Böhm-Bawerk a havia explicado.

Além disso, critica Keynes por ter caído no grosseiro mito do “subconsumo” e, especificamente, por não entender que é perfeitamente possível ganhar dinheiro produzindo um determinado bem cuja procura decresça, desde que se invista em diminuir os seus custos de produção, adquirindo mais bens de capital e, portanto, gerando uma estrutura produtiva mais capital intensiva em cujas etapas mais afastadas do consumo se empregam fatores de produção que se libertam das etapas mais próximas ao mesmo sempre que se verifica um aumento da poupança.

Além disso, para Hayek, a “medicina” keynesiana para sair da Grande Depressão não era mais do que “pão para hoje e fome para amanhã”. De fato, todo o incremento artificial da procura agregada provocará graves distorções na estrutura produtiva e apenas poderá gerar um emprego precário que, a prazo, se revelará estar dedicado a atividades não rentáveis e que portanto dará origem a um desemprego ainda maior. Para Hayek, as manipulações fiscais e monetárias aconselhadas por keynesianos e monetaristas geram graves distorções na coordenação intertemporal do mercado. Por isso, Hayek é favorável a padrões monetários rígidos e contrário ao nacionalismo monetário e às taxas de câmbio flexíveis que tanto Keynes como os teóricos da Escola de Chicago advogavam. Num outro notável livro, intitulado Nacionalismo monetário e estabilidade internacional (Hayek, 1995b), Hayek demonstra como as taxas de câmbio flexíveis induzem e facilitam graves distorções reais na estrutura produtiva, as quais geram inevitavelmente recessões que não se verificariam caso se mantivessem taxas de câmbio fixas. De acordo com Hayek, as taxas de câmbio flexíveis dificultam o papel coordenador do mercado e induzem inúteis distorções de origem monetária no processo real de alocação dos recursos.

Com a finalidade de ilustrar ao leitor as grandes diferenças de paradigma que existem entre a abordagem austríaca de Hayek e a abordagem macroeconômica de keynesianos e monetaristas, resumem-se de seguida as mesmas no quadro 6.1.

Quadro 6.1.

Duas formas distintas de conceber a economia

4. O debate com os socialistas e a crítica à engenharia social

Desde a edição, em 1935, da coleção de ensaios sobre a impossibilidade lógica do socialismo intitulada Collectivist economic planning (Hayek, 1975), Hayek participou de forma assídua ao lado de Mises no debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista, com uma série de ensaios e trabalhos, recentemente publicados na íntegra em espanhol (Hayek, 1998b). A ideia essencial de Hayek, e que está na origem do título do último livro que escreveu, A presunção fatal, é que o socialismo constitui um erro fatal de orgulho intelectual ou, se preferirmos, de arrogância científica. Hayek atribui nos seus escritos um sentido muito amplo ao termo “socialismo”, incluindo não só o denominado “socialismo real” (ou seja, o sistema baseado na propriedade pública dos meios de produção), mas também, genericamente, todas as tentativas sistemáticas de desenhar ou organizar, total ou parcialmente, mediante medidas coativas de “engenharia social”, qualquer área do emaranhado de interações humanas que constituem o mercado e a sociedade. O socialismo, entendido desta forma tão ampla, é, de acordo com Hayek, um erro intelectual porque é logicamente impossível que aquele que deseja organizar ou intervir na sociedade possa ter acesso e utilizar o conhecimento necessário para levar a cabo o seu desejo voluntarista de “melhorar” a ordem social. De fato, de acordo com Hayek, a sociedade não é um sistema “racionalmente organizado” por uma mente ou grupo de mentes humanas, sendo, pelo contrário, uma ordem espontânea, ou seja, um processo dinâmico em constante evolução, que resulta da contínua interação de milhões de seres humanos, mas que não foi nem nunca poderá ser desenhado de forma consciente ou deliberada por nenhum indivíduo.

A essência do processo social, tal como Hayek o entende, é constituída por informação ou conhecimento, de tipo estritamente pessoal, subjetivo, prático e disperso, que cada ser humano, nas suas circunstâncias particulares de tempo e lugar, vai descobrindo e gerando em todas as ações que empreende para alcançar os seus fins e objetivos particulares. Para que seja possível descobrir e transmitir empresarialmente o enorme volume de informação ou conhecimento prático necessário para a manutenção e desenvolvimento da civilização atual, é imprescindível que o ser humano possa conceber livremente os fins e proceder à descoberta dos meios necessários para os atingir sem nenhum tipo de entraves e, especialmente, sem ser coagido ou violentado de forma sistemática ou institucional. Torna-se assim evidente em que sentido o socialismo, independentemente do seu tipo ou grau, é, para Hayek, um erro intelectual. Por um lado, porque todo aquele que pretenda, utilizando a coação institucional, “melhorar” ou organizar uma determinada área da vida social, não poderá nunca aceder ao enorme volume de informação prática e dispersa que se encontra distribuída pelas mentes dos milhões de indivíduos que hão de ser sujeitos às suas ordens (e essa incapacidade deve-se aos limites da capacidade de compreensão, ao volume da informação e, sobretudo, ao caráter tácito, inarticulável e dinâmico do tipo de conhecimento prático relevante para a vida em sociedade). Por outro lado, a utilização sistemática da coação e da violência, que constituem a essência do socialismo, impedirá que o homem persiga livremente os seus fins, e portanto impossibilitará que estes funcionem como incentivo à descoberta e produção da informação prática necessária para tornar possível o desenvolvimento e coordenação da sociedade.

De acordo com Hayek, e pelas mesmas razões pelas quais o socialismo é um erro intelectual e uma impossibilidade lógica, as instituições mais importantes para a vida em sociedade (morais, jurídicas, linguísticas e econômicas) não foram criadas deliberadamente por ninguém. Essas instituições são o resultado de um longo processo de evolução no qual milhões de seres humanos de sucessivas gerações foram colocando, cada um deles, o seu pequeno “grão de areia” de experiências, desejos, conhecimentos etc., originando dessa forma uma série de pautas repetitivas de comportamento (instituições) que, por um lado, surgem do próprio processo de interação social e, por outro, o tornam possível. Estas pautas repetitivas de comportamento, ou normas de conduta no sentido material, constituem um mundo intermediário entre o instinto biológico, que a todos nos influencia, e o mundo explícito da razão humana. É um mundo intermediário porque, apesar de essas normas de conduta serem, sem dúvida, resultado da ação humana, elas incorporam um volume de informação, experiências e conhecimentos tão grande que ultrapassam em muito qualquer mente ou razão humana, que é, portanto, incapaz de criar, conceber ou desenhar ex novo esse tipo de instituições.

As pautas de conduta que tornam possível o surgimento da civilização parecem ao longo de um processo evolutivo no qual aqueles grupos sociais que previamente desenvolveram o esquema de normas e comportamentos próprios do intercâmbio comercial voluntário e pacífico (e que integram o esquema de normas e instituições que constituem o direito de propriedade) vão absorvendo e preponderando sobre os restantes grupos humanos, comparativamente mais atrasados, dada a sua estrutura mais primária ou tribal. Os socialistas, portanto, de acordo com Hayek, erram gravemente ao pensar que as emoções e atitudes próprias dos pequenos grupos primários (e que se baseiam nos princípios de solidariedade, altruísmo e lealdade) possam ser suficientes para manter a ordem extensiva de cooperação social que constitui a sociedade moderna. Com efeito, os princípios de solidariedade e altruísmo podem ser utilizados nos grupos primários precisamente porque existe no interior dos mesmos um conhecimento profundo sobre as necessidades e características de cada participante. Porém, tentar extrapolar estes princípios de solidariedade e altruísmo, próprios de um grupo tribal, à ordem extensiva de cooperação social, na qual interagem e cooperam milhões de indivíduos que não se conhecem nem poderão alguma vez chegar a conhecer-se entre si, apenas resultaria no desaparecimento da civilização, na eliminação física da maior parte do gênero humano e no retorno a uma economia de subsistência de tipo tribal.

A contribuição inovadora de Hayek consistiu, basicamente, em ter evidenciado que a ideia original de Ludwig von Mises relativa à impossibilidade do cálculo econômico socialista não é mais do que um caso particular do princípio mais geral da impossibilidade lógica da engenharia social ou do “racionalismo construtivista ou cartesiano”, o qual se baseia na ilusão de considerar que o poder da razão humana é muito superior ao que esta realmente tem. Cai-se assim na fatal arrogância “cientista”, que consiste em acreditar que não existem limites quanto ao desenvolvimento futuro das aplicações da técnica ou engenharia social. Hayek define “cientismo” como a aplicação indevida do método próprio da Física e das Ciências da Natureza ao campo das ciências sociais, e ao longo da década de 1940 e princípio dos anos cinquenta escreveu uma série de artigos que posteriormente, em 1952, surgiram sob a forma de livro com o título The Counter-Revolution of Science (Hayek, 1952a). Neste livro, Hayek analisa criticamente e de forma demolidora o racionalismo positivista que tem as suas raízes em Comte e Saint-Simon, assim como o rígido utilitarismo que teve a sua origem em Bentham e que pressupõe um contexto no qual a informação relativa aos benefícios e aos custos de cada ação é conhecida e torna possível a tomada de decisões com base em critérios de maximização. Infelizmente, por essa mesma altura[2], foi publicada a obra de Milton Friedman Ensaios sobre economia positiva (Friedman, 1967), que alcançou uma grande popularidade e deu um renovado ímpeto ao uso da metodologia positivista na nossa ciência. Não obstante o livro de Hayek em grande medida antecipar, contestar e criticar os pontos mais importantes da obra de Friedman, o próprio Hayek posteriormente chegou a manifestar que “uma das afirmações que mais frequentemente fiz em público é que uma das coisas de que mais me arrependo é nunca ter criticado os Ensaios sobre economia positiva de Milton Friedman, que em certo sentido é um livro igualmente perigoso” (Hayek, 1997a: 139-140). Talvez esta afirmação surpreenda aqueles que identificam Hayek com o liberalismo da Escola de Chicago sem se darem conta das profundíssimas diferenças metodológicas que existem entre os teóricos austríacos e os membros da Escola de Chicago. O próprio Hayek, em outra ocasião, clarificou ainda mais estas diferenças metodológicas relativamente a Friedman e aos neoclássicos da seguinte maneira:

Friedman é um arquipositivista que acredita que nada deve entrar na argumentação científica a menos que tenha sido provado de forma empírica. A minha posição é que sabemos demasiados detalhes empíricos sobre a economia, de maneira que a nossa tarefa consiste em ordenar esse conhecimento empírico. Dificilmente se necessita em algum campo de nova informação empírica. A nossa grande dificuldade e desafio consiste em “digerir” o que já sabemos. Não somos muito sábios por dispormos de informação estatística exceto pelo fato de podermos ganhar alguma informação sobre as circunstâncias específicas do momento. No entanto, em termos de teoria, não acredito que os estudos empíricos nos levem a lugar algum. O monetarismo de Milton Friedman e o keynesianismo têm muito mais em comum entre si do que eu tenho com qualquer um deles. A Escola de Chicago pensa essencialmente em termos “macroeconômicos”. Dedicam-se a análises em termos de agregados e médias estatísticas, como a quantidade total de moeda, o nível geral de preços, o emprego total, e todas essas magnitudes estatísticas em geral. Tomemos como exemplo a teoria quantitativa de Friedman. Já escrevi há mais de quarenta anos que tenho objeções muito fortes à teoria quantitativa porque considero que é apenas uma aproximação muito grosseira da realidade que deixa de fora da análise muitos elementos importantes. Parece-me lamentável que um homem da sofisticação de Milton Friedman não utilize a teoria simplesmente como uma primeira aproximação, acreditando, pelo contrário, que a mesma constitui o elemento teórico mais importante. De forma que é realmente nos aspectos metodológicos onde, em última instância, mais diferimos” (Hayek, 1993: 129-130).

Por último, importa referir que a análise crítica de Hayek sobre a economia do equilíbrio se iniciou com dois artigos seminais publicados nas décadas de 1930 e 1940, um com o título de Economics and Knowledge (1937) e outro intitulado The use of Knowledge in Society (1945). Nestes trabalhos, Hayek articula a conclusão a que havia chegado no seu debate com os teóricos neoclássicos socialistas, no sentido de que estes eram incapazes de entender a impossibilidade do socialismo porque os modelos de equilíbrio geral em que se baseavam tinham por pressuposto que toda a informação necessária relativa às variáveis e parâmetros das equações simultâneas que o constituíam já estava “dada”. Hayek torna claro que, ao contrário do que afirma este pressuposto da teoria econômica do equilíbrio, na vida real tal informação nunca está “dada”, sendo que vai sendo descoberta e criada passo a passo pelos empresários através de um processo dinâmico que é o que deveria constituir o objeto de estudo dos economistas. Por isso, de forma natural, Hayek abandona o conceito de concorrência perfeita neoclássica e propõe, seguindo a tradição austríaca de origem escolástica, um modelo dinâmico de concorrência entendida como um processo de descoberta de informação, ideia esta que articula em dois importantes trabalhos: The Meaning of Competition, de 1946 (Hayek, 1948: 92-106) e Competition as a Discovery Procedure, de 1968 (Hayek, 1978a: 179-190).

5. Direito, legislação e liberdade

A partir de 1949, ano em que Hayek abandona a London School of Economics e se muda para a Universidade de Chicago, dá-se uma mudança importante no seu programa de investigação. Com efeito, a partir dessa altura, Hayek dedica- -se prioritariamente ao estudo dos condicionamentos jurídicos e institucionais de toda a sociedade livre, relegando assim para segundo plano as suas investigações mais estritas de teoria econômica. Hayek deixou de interessar-se pela discussão econômica teórica tal como a mesma se foi colocando durante as décadas de 1950 e 1960 em torno dos conceitos macroeconômicos derivados da “revolução keynesiana” e decidiu esperar que passasse a tempestade “cientifista”, continuando entretanto com o trabalho de investigação relacionado com o surgimento e evolução das instituições que Carl Menger havia iniciado. Fruto do seu esforço durante as três décadas subsequentes foram dois livros de uma importância capital: Os fundamentos da liberdade (Hayek, 1998a) e a trilogia Direito, legislação e liberdade (Hayek, 1988).

Seria impossível expor aqui todas as contribuições hayekianas no campo da teoria jurídica e política, tarefa que de resto já foi levada a cabo por Paloma de la Nuez, num estudo cuja leitura se recomenda (Nuez, 1994). Podemos no entanto afirmar que existe uma unidade e concatenação lógica evidente entre os contributos de Hayek no âmbito da teoria econômica e o trabalho que levou a cabo no âmbito da teoria do direito e da teoria política. Com efeito, para Hayek, o socialismo, ao basear-se na agressão institucionalizada e sistemática contra a ação humana exercida mediante uma série de ordens ou mandatos coercivos, implica o desaparecimento do conceito tradicional de lei, entendida como uma série de normas gerais (ou seja, aplicável a todos por igual) e abstratas (pois apenas delimitam um amplo campo de atuação individual sem prever qualquer resultado concreto do processo social). Desta forma, as leis em sentido material são substituídas por um “direito” espúrio, constituído por um conglomerado de ordens, regulamentos e mandatos de tipo administrativo nos quais se especifica qual deverá ser o comportamento concreto de cada ser humano. Assim, na medida em que o intervencionismo econômico se expanda e desenvolva, as leis em sentido tradicional deixam de funcionar como normas de referência para o comportamento individual, passando o seu papel a ser desempenhado pelas ordens ou mandatos coercivos que emanam do órgão diretivo (tenha este sido democraticamente eleito ou não) e que Hayek denomina de “legislação”, por oposição ao conceito genérico de “direito”. A lei perde assim o seu âmbito de aplicação prática, que fica reduzido às situações, regulares ou irregulares, às quais não chegue de forma efetiva a incidência direta do regime intervencionista.

Por outro lado, e como efeito secundário de grande importância, os indivíduos, ao perderem a referência que a lei em sentido material constitui, vão modificando a sua personalidade e perdendo os hábitos ou costumes de adaptação às normas gerais de caráter abstrato, processo através do qual, gradualmente, assimilam cada vez pior e respeitam cada vez menos as normas tradicionais de conduta. Uma vez que desrespeitar o mandato é, em muitas ocasiões, uma exigência imposta pela própria necessidade de sobreviver e, em outras, uma manifestação do êxito da função empresarial corrompida ou pervertida que o socialismo tende a gerar, o descumprimento da norma passa a ser considerado, do ponto de vista geral da população, mais como uma louvável manifestação do engenho humano que se deve buscar e fomentar do que como uma violação de um sistema de normas que prejudica a vida em sociedade. Assim, o socialismo incita a violar a lei, esvazia a mesma de conteúdo e corrompe-a, desprestigiando-a completamente a nível social, e fazendo com que os cidadãos, consequentemente, percam todo o respeito por ela.

Segundo Hayek, a prostituição do conceito de lei que acabamos de explicar é inexoravelmente acompanhada em paralelo por uma prostituição do conceito e da aplicação da justiça. A justiça, no seu sentido tradicional, consiste na aplicação, de forma igual a todos, das normas abstratas de conduta de tipo material que constituem o direito privado e o direito penal. Não é, portanto, por acaso que a justiça se representa de olhos vendados, uma vez que a justiça deve ser antes de mais nada cega, no sentido de que não deve deixar-se influenciar no momento de aplicar o direito “nem pelas dádivas do rico nem pelas lágrimas do pobre” (Levítico, cap. 19, versículo 15). O socialismo, ao corromper sistematicamente o conceito tradicional de direito, modifica também esta concepção tradicional de justiça. Com efeito, no sistema socialista, a “justiça” consiste antes de mais nada na avaliação arbitrária, realizada pelo órgão político-diretivo ou pelo juiz, com base na impressão mais ou menos emotiva produzida nos mesmos pelo “resultado final” e concreto do processo social que se acredita perceber num determinado instante, e que intrepidamente se procura organizar a partir de cima recorrendo a mandatos coercivos. Não são já, portanto, comportamentos humanos que são julgados, mas sim o “resultado” percebido dos mesmos, de acordo com um conceito espúrio de “justiça”, a que junta o qualificativo de “social” com a finalidade de o tornar mais atrativo para aqueles que sofrem com ele. Do ponto de vista da justiça tradicional, não existe nada mais injusto do que o conceito de justiça social, uma vez que este se baseia numa visão, impressão ou avaliação dos “resultados” dos processos sociais independentemente de qual tenha sido o comportamento individual de cada indivíduo relativamente às normas do direito tradicional.

Para Hayek, a função do juiz no direito tradicional é de índole meramente intelectual, não devendo este deixar-se influenciar nem pelas suas inclinações emocionais nem pela sua avaliação pessoal das implicações da sentença sobre cada parte. Se, como acontece no socialismo, se impede a aplicação objetiva do direito e se permite a tomada de decisões jurídicas com base em impressões mais ou menos subjetivas e emotivas, desaparece toda a segurança jurídica e os indivíduos começam a se dar conta de que qualquer pretensão pode alcançar amparo judicial desde que se consiga impressionar favoravelmente a um julgador. Em consequência, cria-se um fortíssimo incentivo para litigar o qual, associado à situação caótica criada pelo emaranhado de mandatos coercivos cada vez mais imperfeitos e contraditórios, coloca os juízes em tal situação de sobrecarga que o seu trabalho se torna cada vez mais insuportável e ineficiente. Assim, dá-se um processo de progressiva decomposição que apenas termina com a virtual desaparição da justiça no seu sentido tradicional, assim como dos juízes, que passam a ser simples burocratas ao serviço do poder político, encarregados de controlar o cumprimento dos mandatos coercivos que deles emanam.

No quadro 6.2. apresentam-se de forma sistematizada as mais importantes diferenças no que concerne à oposta incidência sobre os conceitos e aplicação do direito e da justiça que existem, segundo Hayek, entre o processo espontâneo baseado na função empresarial e na livre interação humana e o sistema de organização baseado no mandato e na coação institucional.

Quadro 6.2.

Rodapé

2 N. do T.: A primeira edição, em inglês, da obra Essays in Positive Economics de Milton Friedman data de 1953, publicada pela The University of Chicago Press.

Capítulo 7

O Renascimento da Escola Austríaca

1. A crise da análise de equilíbrio e do formalismo matemático

As três décadas que vão desde o fim da Segunda Guerra Mundial até 1975 são as do triunfo da denominada “síntese neoclássica-keynesiana” e do formalismo matemático da análise de equilíbrio no âmbito da nossa disciplina. Com efeito, a análise de equilíbrio passa a ser dominante no campo da Ciência Econômica, havendo no entanto que constatar que existem duas grandes correntes no que se refere ao uso que, durante este período, os economistas fazem da noção de equilíbrio.

O primeiro grupo é o liderado por Samuelson que, após a publicação dos seus Fundamentos da análise econômica (Samuelson, 1947), se converteu em pioneiro, juntamente com Hicks, na elaboração da síntese neoclássica-keynesiana. Samuelson aceita explicitamente a teoria de Lange e de Lerner sobre a possibilidade do socialismo de mercado (Samuelson, 1947: 217 e 232), aceitando portanto, sem reservas, a posição que estes autores neoclássicos haviam adotado face ao desafio lançado pelo teorema da impossibilidade do socialismo descoberto por Mises. Samuelson apresenta como seu objetivo explícito a reconstrução da Ciência Econômica utilizando a linguagem matemática, o que o leva a efetuar múltiplos pressupostos simplificadores que excluem dos seus modelos a maior parte da riqueza e da complexidade que têm os processos reais de mercado. Desta forma, pouco a pouco, o meio usado para a análise (o formalismo matemático) começou a confundir-se com a mensagem, de tal maneira que a clareza sintática se passou a alcançar à custa do conteúdo semântico das diferentes análises econômicas, chegando-se até ao extremo de negar o estatuto científico às teorias mais realistas ou à economia literária (Boettke, 1997: 11-64).

Os teóricos deste primeiro grupo, a que também se juntaram Kenneth Arrow, Gerard Debreu, Frank Hahn e, mais recentemente, Joseph Stiglitz, aceitam o modelo de equilíbrio competitivo em termos normativos, como o ideal de que a economia deveria aproximar-se, de tal forma que sempre que constatam que a realidade não coincide com o equilíbrio em concorrência perfeita, pensam ter conseguido identificar uma “falha de mercado”, que justificaria prima facie a intervenção do estado com a finalidade de “empurrar” a realidade no sentido do ideal representado pelo modelo de equilíbrio geral.

Frente a este primeiro grupo, constitui-se dentro da corrente dominante um segundo grupo de economistas formado por teóricos do equilíbrio que, apesar disso, são partidários da economia de mercado. Este conjunto de economistas agrupa-se, basicamente, em torno da Escola de Chicago e tem entre os seus principais representantes autores como Milton Friedman, George Stigler, Robert Lucas e Gary Becker, segundo os quais o ponto de vista econômico seria constituído, exclusivamente, pelo modelo de equilíbrio, pelo princípio da maximização e pelo pressuposto de constância.

A reação destes economistas, que apesar de serem teóricos do equilíbrio defendem a economia de mercado frente à teoria das “falhas de mercado” do primeiro grupo, consiste em manter a tese de que o modelo de equilíbrio descreve de forma muito aproximada a realidade, assim como em explicitar, seguindo os postulados da escola da Escolha Pública, que, em todo o caso, as falhas do setor público seriam superiores às que se poderiam identificar no setor privado.

Os teóricos da Escola de Chicago acreditam que desta maneira se imunizam do ataque dos teóricos das falhas de mercado e pensam que demonstram com a sua análise que não é necessária a intervenção do estado na economia. Para eles, se a realidade é muito parecida com o equilíbrio competitivo, então o mercado real é eficiente no sentido paretiano e não é preciso intervir no mesmo; especialmente se, como efetivamente acontece, a ação combinada de políticos, votantes e burocratas também não está isenta de graves falhas.

A verdade é que, do ponto de vista da concepção dinâmica do mercado da Escola Austríaca, as posições de ambos os grupos da corrente dominante são muito criticáveis.

Assim, e relativamente aos modelos elaborados pelos teóricos da Escola de Chicago, os austríacos salientam que neles todo o “trabalho” é feito pelos pressupostos de partida: equilíbrio, maximização e constância. Os austríacos argumentam que antes de concluir que a realidade está muito próxima do modelo de equilíbrio, os teóricos de Chicago deveriam desenvolver uma teoria sobre o processo real de mercado que explicasse de que forma este tende para o equilíbrio, se é que tal coisa sucede na realidade. Ou seja, ao pensar que o equilíbrio competitivo descreve muito de perto a realidade, os teóricos de Chicago pecam por ser utópicos e deixam desnecessariamente muitos flancos abertos aos seus oponentes ideológicos do primeiro grupo que são, em certo sentido, mais realistas.

No entanto, também os teóricos neoclássicos das falhas de mercado cometem, do ponto de vista da Escola Austríaca, importantes erros. De fato, este grupo de teóricos passa por cima dos efeitos dinâmicos de coordenação que, impulsionados pela função empresarial, existem em qualquer mercado real. Pensam que, de alguma forma, é possível uma aproximação ao ideal de equilíbrio geral através da intervenção do estado, como se os planificadores pudessem chegar a utilizar uma informação de que nunca podem dispor na realidade. Para os austríacos, em vez de pecarem por ser utópicos, os teóricos das falhas de mercado erram pela razão oposta, ou seja, por pensar que o mundo é muito pior do que efetivamente é na realidade. De fato, ao concentrarem-se nas suas análises no equilíbrio, mesmo que seja apenas como ponto de referência, passam por cima do processo real de coordenação que existe no mercado e não se dão conta de que o desequilíbrio que tanto criticam, mais do que uma imperfeição ou falha do mercado, é efetivamente a mais natural característica do mundo real e que, em todo o caso, o processo real de mercado é melhor do que qualquer outra alternativa humanamente alcançável.

Assim, e prescindindo por agora da análise da escola da Escolha Pública, os principais problemas teóricos que os economistas austríacos identificaram no grupo de teóricos das falhas de mercado são: em primeiro lugar, não terem em conta que as medidas de intervenção que preconizam para aproximar o mundo real do modelo de equilíbrio podem afetar muito negativamente, como de fato sucede, o processo empresarial de coordenação que se desenrola no mundo real; e em segundo lugar, pressuporem que o responsável pela intervenção pública pode dispor de uma informação muito superior à que teoricamente se pode conceber que alguma vez poderia obter.

A proposta dos teóricos da Escola Austríaca consiste, portanto, em superar ambas as análises de equilíbrio (a da Escola de Chicago e a dos teóricos das falhas de mercado), recentrando a investigação no âmbito da nossa ciência no processo dinâmico de coordenação empresarial que, eventualmente, conduziria a um equilíbrio que, no entanto, na vida real nunca se pode alcançar. Desta forma se substituiria o centro focal de investigação que atualmente é o modelo de equilíbrio pela análise dinâmica constituída pelo estudo dos processos de mercado, evitando-se assim as graves carências que afetam ambas as correntes da escola neoclássica.

Dois exemplos, um no âmbito da microeconomia e outro no âmbito da macroeconomia, podem ajudar a clarificar a proposta dos economistas austríacos neste sentido.

O primeiro exemplo refere-se ao moderno desenvolvimento da teoria da informação que, na sua versão da Escola de Chicago, parte do trabalho seminal de Stigler sobre “The Economics of Information” (Stigler, 1961). Stigler e os seus seguidores da Escola de Chicago concebem a informação de uma forma objetiva, ou seja, como uma mercadoria que se compra e vende no mercado em termos de custos e benefícios. Reconhecem que há ignorância no mundo real, mas afirmam que, todavia, a ignorância que existe é o nível “ótimo” de ignorância, uma vez que a busca de nova informação, objetivamente considerada, apenas cessa quando o seu custo marginal supera o seu benefício marginal.

Os teóricos das “falhas de mercado”, liderados por Grossman e Stiglitz, em consonância com a abordagem que os caracteriza, desenvolvem uma análise econômica sobre a informação bem distinta. Para eles, o mundo real encontra-se num equilíbrio ineficiente no qual detectam a seguinte “falha”: como os agentes econômicos pensam que os preços transmitem informação de forma eficiente, produz-se um efeito de free rider, em resultado do qual os agentes econômicos abdicam de adquirir privadamente a informação adicional de que necessitam porque esta é custosa. Para estes teóricos, a conclusão é óbvia: o mercado tende a produzir um volume ineficientemente baixo de informação, o que justificaria a intervenção do estado a esse nível sempre que os benefícios dessa intervenção superassem os respectivos custos (Grossman e Stiglitz, 1980).

Como já foi demonstrado no início deste livro, do ponto de vista da Escola Austríaca, o principal problema com ambas as abordagens é que tratam a informação como algo objetivo, ou seja, como se a informação se encontrasse “dada” em algum lugar determinado (ainda que por vezes não se saiba onde). Os austríacos, contrariamente a ambas as abordagens da Escola Neoclássica, consideram que a informação ou o conhecimento é sempre algo subjetivo que não pode estar dado, uma vez que é continuamente criado ou gerado pelos empresários quando se dão conta de uma oportunidade de lucro, ou seja, da existência, na constelação constantemente em mudança de preços de mercado, de desajustamentos ou descoordenações que tenham passado despercebidos. Isto faz com que não seja possível considerar em termos de custos e benefícios a informação empresarial, dado que o seu valor não é conhecido enquanto a mesma não for descoberta empresarialmente. Consequentemente, se é impossível efetuar tal avaliação maximizadora em termos de custos e benefícios, toda a análise da informação da Escola de Chicago cai pela base.

Por outro lado, desde que não se impeça ou dificulte o livre exercício da função empresarial, não se pode considerar que a informação gerada no mercado está abaixo do que seria eficiente, uma vez que não existe qualquer padrão de comparação que permita determinar se a informação real que o mercado cria e utiliza é inferior ou não ao suposto volume “ótimo” de informação. É aqui diretamente aplicável toda a análise sobre a impossibilidade teórica do socialismo desenvolvida pelos austríacos, no sentido de que o órgão de controle nunca poderá superar a capacidade criativa e empresarial dos agentes econômicos que são os protagonistas dos processos de mercado. Como vimos, já há muito tempo o padre Juan de Mariana nos indicou que não devemos acreditar que o cego possa guiar os que veem (mesmo que estes últimos tenham algumas imperfeições na sua visão).

O segundo exemplo que vamos apresentar refere-se às diferentes hipóteses teóricas sobre o mercado de trabalho. Como é bem conhecido, os teóricos da Escola de Chicago da nova macroeconomia clássica atacaram frontalmente a irracionalidade implícita na hipótese keynesiana referente ao caráter supostamente rígido à baixa dos salários. Segundo a Escola de Chicago a ignorância que existe no mercado está a um nível “ótimo” por definição. Ou seja, se alguém está desempregado, esse fato deve-se a que prefere continuar à procura de um trabalho melhor em vez de aceitar o que se lhe oferece, pelo que se conclui que não pode nunca existir nenhum tipo de desemprego involuntário num mercado real. Nesta perspectiva, se se observam ciclos econômicos que afetam o emprego, eles serão causados por uma sucessão de alterações não antecipadas na oferta monetária que impedem os agentes de distinguir claramente entre as variações de preços relativos que têm uma causa real subjacente e as variações do nível geral de preços causadas pela inflação (Lucas, 1977); ou, mais simplesmente, devido à repentina aparição de choques externos de oferta ou de tipo real (Kydland e Prescott, 1982).

Pela sua parte, os novos keynesianos (Shapiro e Stiglitz, 1984; Salop, 1979), desenvolveram diversos modelos de equilíbrio com desemprego que resultam da atividade maximizadora dos agentes que operam num contexto no qual se verifica a denominada “hipótese do salário de eficiência”. De acordo com esta hipótese, considera-se que não é a produtividade que determina os salários, mas sim os salários que determinam a produtividade. Ou seja, os empresários, para não desmotivar os seus empregados, manteriam salários de equilíbrio demasiado altos que não seriam capazes de “esvaziar” o mercado de trabalho. Pois bem, mais uma vez, do ponto de vista da concepção dinâmica do mercado desenvolvida pela Escola Austríaca, ambas as abordagens são altamente criticáveis. De fato, considerar, como fazem os teóricos de Chicago, que todo o desemprego é “voluntário” é de um enorme irrealismo, uma vez que tal afirmação supõe que, em qualquer momento considerado, já se produziu o processo real de coordenação em que consiste o mercado e que, portanto, já foi alcançado o estado final de repouso descrito pelo modelo de equilíbrio. No entanto, o mercado real encontra-se continuamente numa situação de “desequilíbrio” e, mesmo na ausência de restrições institucionais (leis de salário mínimo, intervenções sindicais etc.), é possível que múltiplos trabalhadores que desejariam empregar-se com determinados empresários concretos (e vice-versa) permaneçam desempregados e nunca cheguem a conhecer-se entre si, ou, ainda que se cheguem a conhecer, deixem passar a oportunidade mutuamente vantajosa de firmar um contrato laboral, simplesmente por falta de suficiente perspicácia empresarial.

Por outro lado, e referindo-nos agora aos teóricos da “hipótese do salário de eficiência”, considerar que, na ausência de restrições legais ou sindicais, as situações de desemprego involuntário manter-se-ão indefinidamente devido à existência de “salários de eficiência”, choca frontalmente com o desejo empresarial de empregados e empregadores de obter benefícios e evitar perdas. Com efeito, se exigem um salário demasiado elevado e não encontram emprego, os trabalhadores tenderão a baixar as suas aspirações; e se, como empresários, determinados agentes econômicos pagam em excesso aos seus trabalhadores para os manter satisfeitos, e se dão depois conta de que poderiam contratar talentos parecidos ou melhores por salários inferiores, seguramente que acabarão por decidir mudar de estratégia, ou ver-se-ão forçados a tal, se querem sobreviver no mercado. E tudo isto sem mencionar que os novos keynesianos esquecem nas suas análises os graves efeitos que tem sobre o emprego a intervenção estatal sobre o mercado de trabalho entendido como um processo dinâmico.

Na perspectiva da Escola Austríaca, o ciclo econômico não é nem um fenômeno plenamente externo, como defenderiam os teóricos de Chicago (ou seja, produzido por mudanças não antecipadas, choques reais etc.), nem totalmente endógeno, como acreditam os keynesianos (ou seja, resultado de vários tipos de rigidez nominal ou real, da hipótese do salário de eficiência etc.). Para os austríacos, como já sabemos, o ciclo econômico é melhor descrito como resultando da ação de algumas instituições monetárias e creditícias (o sistema bancário com reserva fracionária coordenada por um banco central) que, ainda que hoje se considerem típicas do mercado, não surgiram da sua evolução natural, tendo pelo contrário sido coercivamente impostas a partir do exterior e gerando através da sua atuação graves desajustamentos no processo de coordenação intertemporal do mercado (Huerta de Soto, 1998).

Pode portanto concluir-se que a concepção dinâmica do mercado desenvolvida pelos teóricos da Escola Austríaca lima as imperfeições e suaviza as conclusões extremas a que chegam as duas correntes do equilíbrio (a de Chicago e a dos novos keynesianos), proporcionando à análise uma dose de realismo que evita os graves erros teóricos de política econômica que têm a sua base em ambas as referidas correntes do pensamento neoclássico.

Não é por isso de estranhar que se considere que a Ciência Econômica dos nossos dias, dominada pelo formalismo matemático dos teóricos do equilíbrio de ambas as abordagens, está atravessando uma profunda crise. Esta crise deve-se, basicamente, aos seguintes motivos: primeiro, a predominante preocupação dos teóricos com os estados de equilíbrio, que nada têm a ver com a realidade, mas que são os únicos que é possível analisar recorrendo a métodos matemáticos; segundo, o esquecimento total, ou o estudo a partir de uma perspectiva incorreta, do papel que desempenham os processos dinâmicos de mercado e a concorrência que tem lugar na vida real; terceiro, a insuficiente atenção prestada ao papel que desempenham no mercado a informação subjetiva, o conhecimento e os processos de aprendizagem; quarto, o uso indiscriminado de agregados macroeconômicos e a omissão por ele implicada do estudo da coordenação entre os planos dos agentes individuais que participam no mercado. Todas estas razões explicam a falta de entendimento da atual Ciência Econômica relativamente aos problemas mais importantes da vida econômica real do nosso tempo e, consequentemente, a situação de crise e de crescente desprestígio em que hoje se encontra, em grande medida, a nossa disciplina. Os motivos mencionados têm todos eles uma causa comum: a falta de realismo nos pressupostos e a tentativa de aplicar a metodologia própria das ciências naturais a um campo que lhe é totalmente estranho: o campo das ciências da ação humana. É precisamente a atual situação de crise da disciplina que explica, pelo menos em parte, o importante ressurgimento que a Escola Austríaca teve a partir de 1974, sendo capaz de apresentar um paradigma alternativo, muito mais realista, coerente e frutífero, para a reconstrução da nossa Ciência.

2. Rothbard, Kirzner e o ressurgimento da Escola Austríaca

A atribuição do Prêmio Nobel da Economia em 1974, ou seja, no ano seguinte ao da morte de Mises, ao seu mais brilhante discípulo, F. A. Hayek, juntamente com o crescente descrédito da teoria macroeconômica keynesiana e das prescrições intervencionistas, que se tornou evidente a partir da recessão inflacionária da década de 1970, deu um renovado impulso internacional ao desenvolvimento doutrinal da Escola austríaca (Kirzner, 1987: 148-150).

Neste renascimento da Escola austríaca tiveram um papel protagonista dois dos alunos mais brilhantes que Mises teve nos Estados Unidos: Murray N. Rothbard e Israel M. Kirzner.

Rothbard nasceu em Nova Iorque em 1926 no seio de uma família de emigrantes judeus oriunda da Polônia. Doutorou-se na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde estudou apadrinhado pelo seu vizinho, o famoso economista Arthur Burns. Por coincidência, teve contato com o seminário que Ludwig von Mises mantinha na época na Universidade de Nova Iorque, convertendo-se pouco depois num dos seus mais jovens, brilhantes e prometedores discípulos. Com o passar dos anos, Rothbard chegou a ser catedrático de Economia na Universidade Politécnica de Nova Iorque e, mais tarde, professor emérito de Economia na Universidade de Nevada em Las Vegas, até ao seu inesperado falecimento no dia 7 de Janeiro de 1995. Rothbard foi um dos pensadores mais coerentes, multidisciplinares e tenazes da Escola Austríaca e da fundamentação jusnaturalista do liberalismo econômico. Deixou escritos mais de vinte livros e centenas de artigos, entre os quais se destacam importantes obras de história econômica, como America’s Great Depression (Rothbard, 1975), e importantes trabalhos de teoria econômica, entre os quais ressaltam o seu tratado de economia intitulado Man, Economy, and State (Rothbard, 1993) e Power and Market (Rothbard, 1977). Por último, recentemente, a editora Edward Elgar publicou na Inglaterra dois volumes com uma antologia dos seus mais importantes artigos sobre teoria econômica intitulada The Logic of Action (Rothbard, 1977: vols. I e II). A Edward Elgar publicou também na Inglaterra os dois volumes da sua monumental obra póstuma sobre a História do pensamento econômico do ponto de vista da escola austríaca, que foi recentemente traduzida para castelhano (Rothbard, 1999; 2000).

Por seu lado, Israel M. Kirzner nasceu na Inglaterra em 1930 e após várias vicissitudes familiares acabou por estudar gestão de empresas na Universidade de Nova Iorque. Também devido a uma casualidade (faltavam-lhe alguns créditos para completar a sua licenciatura e decidiu assistir ao seminário lecionado pelo professor que tivesse mais publicações, resultando que esse era Mises), entrou em contato com o grande austríaco e converteu-se também em assíduo participante do seminário misesiano na Universidade de Nova Iorque. Além disso, Kirzner se deu conta de que a sua vocação se encontrava no ensino chegando a ser catedrático de Economia na própria Universidade de Nova Iorque, cargo de que se jubilou recentemente. Kirzner especializou-se no desenvolvimento da concepção dinâmica e empresarial e no estudo das suas consequências coordenadoras no mercado, tendo sido autor de vários livros importantes sobre este tema, entre os quais se destacam Concorrência e empresarialidade (Kirzner, 1998), Perception, Opportunity and Profit (Kirzner, 1979) e Discovery and the Capitalist Process (Kirzner, 1985). Kirzner explorou também as implicações que tem, no campo da ética social, a sua concepção dinâmica da empresarialidade num livro que foi publicado em espanhol com o título de Creatividad, capitalismo e justicia distributiva (Kirzner, 1995). Finalmente, devemos a este autor um elevado número de artigos sobre a teoria econômica austríaca em geral e sobre a função empresarial em particular, tendo sido capaz de elaborar nos mesmos uma visão dos processos de mercado impulsionados pela empresarialidade muito sugestiva e aperfeiçoada e que, em grande medida, já foi exposta no capítulo 2 do presente livro.

O recente renascimento da Escola Austríaca está sendo protagonizado por um numeroso grupo de jovens teóricos de diversas universidades dos Estados Unidos e da Europa. Entre as universidades americanas destacam-se a Universidade de Nova Iorque (com Mario J. Rizzo e Israel M. Kirzner), a George Mason University (com Peter J. Boettke, Donald Lavoie e Karen Vaughn) e a Auburn University (onde trabalham os professores Roger Garrison, Joseph T. Salerno e Hans Hermann Hoppe), trabalhando ainda em outras instituições economistas austríacos tão importantes como Jorg Guido Hulsman, Gerald P. O’Driscoll, Lawrence White e George Selgin, entre outros. Na Europa importa destacar os professores Stephen Littlechild e Norman P. Barry, da Universidade de Buckingham; os professores William J. Keizer e Gerrit Meijer na Holanda; o professor Raimundo Cubeddu na Itália; os professores Pascal Salin e Jacques Garello na França; o professor José Manuel Moreira, da Universidade de Aveiro em Portugal; e na Espanha, um crescente grupo de professores e investigadores interessados na Escola Austríaca que, conscientes da grande responsabilidade acadêmica e científica acarretada pelo reconhecimento da origem espanhola da Escola (que já expusemos no capítulo 3), está consolidando-se rapidamente no nosso país (entre os quais se destacam os professores Rubio de Urquia, José Juan Franch, Ángel Rodríguez, Oscar Vara, Javier Aranzadi del Cerro etc.).

Nos últimos vinte e cinco anos multiplicaram-se as publicações de livros e monografias de autores da Escola Austríaca de Economia, existindo desde há vários anos duas revistas científicas especializadas nas quais os mesmos publicam o resultado das suas investigações: The Quarterly Journal of Austrian Economics, publicado trimestralmente pela Transaction Publishers nos Estados Unidos, e a Review of Austrian Economics, que é publicada duas vezes por ano pela Kluwer Academic Publishers na Holanda.

Por último, são regularmente levados a cabo diversos congressos e encontros internacionais onde se discutem vivamente as contribuições contemporâneas mais polêmicas e inovadoras da moderna Escola Austríaca de Economia e às quais assistem professores e investigadores de todo o mundo especializados na mesma.

3. O atual programa de investigação da Escola Austríaca

A queda do muro de Berlim e a consequente crise do socialismo real está tendo um profundo impacto sobre o paradigma neoclássico até agora dominante e, de forma mais geral, sobre a forma de fazer ciência econômica. Parece evidente que algo de fundamental falhou na Economia enquanto ciência quando um acontecimento tão importante como este não pôde ser adequadamente previsto e analisado previamente pelo paradigma neoclássico. Felizmente, graças ao duro golpe recebido, estamos atualmente em condições de avaliar corretamente a natureza e dimensão dos erros teóricos do paradigma neoclássico, que até agora têm em grande medida impedido os economistas de apreciar e interpretar com a necessária clareza os acontecimentos mais importantes do mundo social. Além disso, não será preciso começar a partir do zero a reconstrução da Ciência Econômica, uma vez que grande parte dos instrumentos analíticos necessários já foram elaborados e aperfeiçoados pelos teóricos da Escola Austríaca, precisamente em consequência da sua necessidade de explicar, defender e depurar as suas posições ao longo dos sucessivos debates que os têm oposto aos defensores do paradigma cientista desde a fundação dessa Escola.

Apesar de não ser possível enumerar aqui todas as áreas da nossa disciplina afetadas pela atual situação, nem muito menos desenvolver com detalhe o novo conteúdo das mesmas que pode ser levado a cabo graças aos contributos da Escola Austríaca, podemos, não obstante, a título de exemplo e sem caráter exaustivo, mencionar algumas delas.

Em primeiro lugar, destacaremos a teoria da coação institucional, que surge como uma generalização da análise austríaca do socialismo. Efetivamente, já anteriormente se comentou de que forma todo o ato empresarial supõe a descoberta de nova informação, a sua transmissão através do mercado e a coordenação dos comportamentos desajustados dos seres humanos, tudo isto de uma maneira evolutiva e espontânea que torna possível a vida em sociedade. Assim, torna-se evidente que o exercício sistemático e institucional da coação que o socialismo e o intervencionismo requerem impede, em maior ou menor medida, não só a criação e a transmissão da informação, mas também, o que é ainda mais grave, o desenvolvimento do processo espontâneo de coordenação dos comportamentos desajustados dos seres humanos e, portanto, a sobrevivência coordenada do processo social. Abre-se assim todo um novo campo de investigação para analisar os desajustamentos provocados pelo intervencionismo econômico em todas as situações onde o mesmo se exerce, sendo esta uma das áreas mais promissoras para o futuro trabalho de investigação dos estudiosos da nossa disciplina.

Em segundo lugar, é preciso abandonar a teoria funcional da determinação dos preços e substituí-la por uma teoria dos preços que explique como estes se formam dinamicamente em resultado de um processo sequencial e evolutivo movido pela força da função empresarial; ou seja, pelas ações humanas dos agentes implicados, e não pela intersecção de curvas ou funções mais ou menos misteriosas mas em todo o caso carentes de existência real, uma vez que a informação de que hipoteticamente se necessita para conhecer e desenhar as mesmas nem sequer existe na mente desses agentes.

Em terceiro lugar, há que mencionar o desenvolvimento da teoria austríaca da concorrência e do monopólio, que exige o abandono das teorias estáticas sobre os mercados que constam da generalidade dos atuais manuais de Economia, e a sua substituição por uma teoria da concorrência entendida como um processo dinâmico de rivalidade puramente empresarial, que torna irrelevantes e inexistentes os supostos problemas de monopólio entendidos no seu sentido tradicional e fixa a sua atenção nas restrições institucionais ao livre exercício da empresarialidade em qualquer área de mercado. Um importante corolário de política econômica da análise austríaca sobre a concorrência e o monopólio é a reconsideração de toda a política e legislação anti-trust que, em grande medida, na óptica austríaca, acaba por ser prejudicial ou redundante (Kirzner, 1998-1999: 67-77; Armentano, 1972).

Em quarto lugar, a teoria do capital e do juro foi também, como já vimos atrás, profundamente afetada pela concepção subjetivista da Escola Austríaca. É essencial que a teoria do capital volte a integrar os programas de estudo das faculdades de Economia de maneira a que se superem as atuais insuficiências da concepção macroeconômica que passa por cima dos processos microeconômicos de coordenação que se desenrolam na estrutura produtiva do mundo real.

Em quinto lugar, talvez a teoria do dinheiro, do crédito e dos mercados financeiros seja o desafio teórico mais importante que se coloca à nossa ciência num futuro próximo do ponto de vista da Escola Austríaca. Uma vez coberto o “gap” teórico que representava a análise do socialismo, o campo mais desconhecido e simultaneamente mais importante é o monetário, onde todavia imperam a coação sistemática dos bancos centrais, os erros metodológicos e a confusão teórica. As relações sociais nas quais está envolvido o dinheiro são geralmente as mais abstratas e difíceis de entender já que o conhecimento gerado pelas mesmas é vasto e muito complexo, o que faz com que a intervenção nesta área seja, de longe, a mais danosa e prejudicial e, em última instância, seja a responsável direta pelo aparecimento regular e sucessivo das recessões econômicas (Huerta de Soto, 1998).

A teoria do crescimento e do subdesenvolvimento econômico, baseada no equilíbrio e em agregados macroeconômicos, virou as costas ao único verdadeiro protagonista do processo: o ser humano com a sua perspicácia e capacidade criativa empresarial. É por isso preciso reconstruir toda a teoria do crescimento e do subdesenvolvimento, eliminando os elementos justificativos da coação institucional que até agora a tornaram prejudicial e estéril e centrando-a no estudo teórico dos processos de descoberta das oportunidades de desenvolvimento que permanecem por explorar por falta do imprescindível elemento empresarial, que é, sem dúvida alguma, a chave para ultrapassar o subdesenvolvimento.

Algo semelhante pode afirmar-se em relação à denominada economia do bem-estar que, fundamentada no fantasmagórico conceito paretiano de eficiência, se tornou irrelevante e inútil, já que exige para a sua operacionalização um enquadramento estático e de plena informação que jamais se encontra na vida real. A eficiência, mais do que dos critérios paretianos, depende e há-de vir definida em termos da capacidade da função empresarial para coordenar de forma espontânea os desajustamentos que surgem nas situações de desequilíbrio (Cordato, 1992).

A teoria dos bens “públicos” foi desde sempre construída nos termos estritamente estáticos do paradigma do equilíbrio, pressupondo-se que as circunstâncias que determinam a denominada “oferta conjunta” e a “não rivalidade no consumo” estão dadas e não vão sofrer alterações. Na perspectiva da teoria dinâmica da função empresarial, qualquer aparente situação de bem público cria uma clara oportunidade para ser descoberta e eliminada através da criatividade empresarial nos âmbitos jurídicos e/ou tecnológicos. Assim, na perspectiva da Escola Austríaca, o conjunto de bens públicos tende a esvaziar-se, desaparecendo assim uma das justificações mais frequentemente utilizadas para defender a intervenção estatal em muitas áreas sociais no âmbito da economia.

É também oportuno fazer referência ao programa de investigação que os teóricos austríacos têm desenvolvido no campo da escola da Escolha Pública e da denominada análise econômica do direito e das instituições, campos de investigação que tentam atualmente desembaraçar-se da nefasta influência exercida pelo modelo estático baseado na plena informação. O uso desse modelo estático motivou, no campo neoclássico, uma análise pseudo científica de muitas normas, tendo por base pressupostos metodológicos idênticos aos que anteriormente se havia tentado utilizar para justificar o socialismo os quais deixam de lado a análise dinâmica e evolutiva dos processos sociais de tipo espontâneo gerados e impulsionados pela empresarialidade. Para os teóricos da Escola Austríaca, é evidentemente contraditório pretender analisar as normas e as regras jurídicas tendo por base um paradigma que, como o neoclássico, pressupõe um enquadramento estático e a existência de informação perfeita (quer seja em termos exatos ou probabilístico) quanto aos benefícios e custos derivados das mesmas. Com efeito, se tal informação existisse, as regras e as normas não seriam sequer necessárias e poderiam substituir-se mais eficazmente por simples mandatos. Se há algo que justifica e explica o aparecimento evolutivo do direito, é precisamente a inescapável ignorância em que o ser humano se vê constantemente imerso.

A teoria da população recebeu também um impulso revolucionário pela mão das contribuições dos teóricos austríacos em geral e de Hayek em particular. De fato, para os austríacos, o homem não é um fator homogêneo de produção, uma vez que está dotado de uma inata capacidade criativa de tipo empresarial, pelo que o crescimento da população, em vez de constituir uma trava ao desenvolvimento econômico, é simultaneamente o motor e uma das condições necessárias para que o mesmo se leve a cabo. Já foi até demonstrado que o desenvolvimento da civilização implica uma sempre crescente divisão horizontal e vertical do conhecimento prático que apenas é possível se em paralelo ao avanço da civilização se verificar um incremento no número de seres humanos que seja capaz de suportar o volume crescente de informação prática que se utiliza a nível social (Huerta de Soto, 1992: 80-82). Estas ideias foram, por sua vez, desenvolvidas por outros estudiosos de influência austríaca, como Julian L. Simon, que as aplicaram à teoria do crescimento demográfico dos países do Terceiro Mundo e à análise dos efeitos econômicos positivos da imigração (Simon, 1989 e 1994).

Finalmente, no campo da análise teórica da justiça e da ética social, as contribuições dos economistas austríacos estão assumindo uma grande importância. Assim, por exemplo, destacam-se, não só a análise crítica de Hayek ao conceito de justiça social incorporada no volume II de Direito, legislação e liberdade, mas também a já citada obra de Kirzner sobre Criatividade, capitalismo e justiça distributiva, na qual se demonstra que todo o ser humano tem direito aos resultados da sua própria criatividade empresarial numa análise que aperfeiçoa e completa a efetuada previamente na mesma linha por Robert Nozick (Nozick, 1988). Por último, um dos mais brilhantes discípulos de Rothbard, Hans Hermann Hoppe, elaborou com êxito uma justificação apriorística do direito de propriedade e do mercado livre, partindo do critério habermasiano de que a argumentação pressupõe a existência e o respeito prévio pela propriedade sobre o próprio corpo e os atributos pessoais, de onde se deduz de forma lógica toda uma teoria sobre o mercado livre e o capitalismo (Hoppe, 1989), que vem complementar a justificação jusnaturalista da liberdade exposta por Rothbard no seu já clássico tratado sobre A Ética da Liberdade (Rothbard, 1995).

Poderiam mencionar-se muitos outros campos de investigação nos quais se poderá aplicar de maneira muito vantajosa o programa da nova Escola Austríaca mas esperamos que, com a breve referência realizada às áreas mencionadas, já se tenha conseguido ilustrar suficientemente o caminho que a Ciência Econômica deverá seguir no futuro, uma vez depurada dos vícios teóricos e metodológicos que até agora, em grande medida, a têm afetado. A incorporação do ponto de vista austríaco de uma forma generalizada acabará por dar lugar a uma ciência social a serviço da humanidade muito mais realista, ampla, rica e explicativa.

4. Resposta a alguns comentários críticos

Em seguida, será apresentada resposta a alguns comentários críticos que habitualmente se efetuam ao paradigma austríaco e que, acreditamos carecerem de fundamento. As críticas mais comuns que se efetuam aos austríacos são as seguintes:

A) “As duas abordagens (austríaca e neoclássica) não se excluem, sendo até complementares”

Esta é a tese defendida por aqueles autores neoclássicos que desejam manter uma posição eclética e não abertamente oposta à Escola Austríaca. Os austríacos consideram que, em geral, esta tese não é mais do que uma infeliz consequência do nihilismo próprio do pluralismo metodológico, segundo o qual todos os métodos são válidos e o único problema da Ciência Econômica consiste em escolher o método mais adequado para cada problema concreto. Contra esta tese, os autores austríacos argumentam que a mesma não é senão uma tentativa de imunizar o paradigma neoclássico face às poderosas críticas que lhe são feitas pela metodologia austríaca. A tese da compatibilidade teria fundamento se o método neoclássico (baseado no equilíbrio, na constância e numa concepção estreita de otimização e racionalidade) correspondesse à forma real como os seres humanos atuam e não tendesse, como acreditam os austríacos, a viciar em grande medida qualquer análise teórica. Daí a grande importância de reelaborar as conclusões teóricas neoclássicas, mas seguindo a metodologia subjetivista e dinâmica dos austríacos, com a finalidade de evidenciar quais são as conclusões teóricas neoclássicas que devem ser abandonadas por incorporarem vícios na respectiva análise. Não é concebível que seja possível incorporar no paradigma neoclássico realidades humanas que, como a empresarialidade criativa, superam em muito o seu esquema conceitual de categorias. A tentativa de forçar a colocação dentro do espartilho neoclássico das realidades subjetivas do ser humano estudadas pelos austríacos conduz necessariamente ou à caricaturização das mesmas, ou ao saudável abandono da abordagem neoclássica, superado pelo esquema conceitual mais realista, complexo, rico e explicativo que é próprio do ponto de vista austríaco.

B) “Os austríacos não deveriam criticar os neoclássicos por utilizar pressupostos simplificadores que ajudam a entender a realidade”

Face a esta crítica, tão frequentemente utilizada, os economistas austríacos argumentam que uma coisa é que um pressuposto seja simplificador e outra, muito distinta, é que o pressuposto seja completamente irrealista. O que os austríacos criticam aos neoclássicos não é a natureza simplificadora dos seus pressupostos, mas sim, precisamente, o fato de esses pressupostos serem contrários à realidade empírica de como se manifesta e atua o ser humano (de maneira dinâmica e criativa). É, portanto, o irrealismo (e não a simplificação) grosseiro dos pressupostos neoclássicos que tende, do ponto de vista austríaco, a pôr em perigo a validade das conclusões teóricas que os neoclássicos acreditam alcançar na análise dos diversos problemas de economia aplicada a cujo estudo se dedicam.

C) “Os austríacos falham no momento de formalizar as suas proposições teóricas”

Este é, por exemplo, o único argumento contra a Escola Austríaca exposto por Stiglitz no seu recente tratado crítico sobre os modelos de equilíbrio geral (Stiglitz, 1994: 24-26). Já explicamos anteriormente as razões pelas quais a maioria dos economistas austríacos se revelaram, desde o início, muito receosos relativamente ao uso da linguagem matemática na nossa ciência. Para os economistas austríacos, o uso do formalismo matemático é mais um vício do que uma virtude, uma vez que é uma linguagem simbólica que se tem sido construída de acordo com as exigências do mundo das ciências naturais, da engenharia e da lógica, campos onde o tempo subjetivo e a criatividade empresarial não estão presentes, pelo que tende a ignorar as características mais essenciais da natureza do ser humano que é o protagonista dos processos sociais que os economistas deveriam estudar.

Para os matemáticos, fica o desafio de responder (se alguma vez tal for possível) concebendo e desenvolvendo toda uma nova “matemática” que seja capaz de permitir a consideração e a análise da capacidade criativa do ser humano com todas as suas implicações, sem recorrer, portanto, aos postulados de constância que procedem do mundo da física e por impulso dos quais se têm desenvolvido todas as linguagens matemáticas que conhecemos até agora. Na nossa opinião, não obstante, a linguagem científica ideal para analisar esta capacidade criativa é precisamente aquela que os próprios seres humanos têm vindo a criar de forma espontânea na sua atividade cotidiana empresarial e que se materializa nos diferentes idiomas e linguagens verbais que hoje imperam no mundo.

D) “Os austríacos produzem muito poucos trabalhos de tipo empírico”

Esta é a crítica mais comum que os empiristas fazem à Escola Austríaca. Apesar de os austríacos darem uma extraordinária importância ao papel da história, reconhecem que o âmbito da sua atividade científica se desenrola num campo muito distinto: o da teoria, que é preciso conhecer com caráter prévio antes de proceder à sua aplicação à realidade ou de a ilustrar com fatos históricos. Os austríacos consideram, pelo contrário, que existe um excesso de produção de trabalhos empíricos e uma escassez relativa de estudos teóricos que sejam capazes de nos permitir entender e interpretar o que acontece na realidade. Além disso, os pressupostos metodológicos da Escola Neoclássica (equilíbrio, maximização e constância de preferências), ainda que aparentemente facilitem a realização de estudos empíricos e o “confronto” de determinadas teorias, ocultam em muitas ocasiões quais são as relações teoricamente corretas, pelo que podem conduzir a graves erros teóricos e de interpretação do que na realidade está a suceder em cada momento ou circunstância concreta da história.

E) “Os austríacos renunciam à previsão no âmbito da Economia”

Já vimos como os teóricos austríacos são muito humildes e prudentes a respeito das possibilidades de prever cientificamente o que ocorrerá no futuro no âmbito econômico e social. Preocupam-se mais em construir um esquema ou arsenal de conceitos e leis teóricas que permitam interpretar a realidade e ajudem os seres humanos que atuam (empresários) a tomar decisões com maiores possibilidades de êxito. Apesar de as “previsões” dos austríacos serem apenas qualitativas e se efetuarem em termos estritamente teóricos, dá-se o paradoxo de que, na prática, ao empregarem pressupostos de análise muito mais realistas (processos dinâmicos e de criatividade empresarial), as suas conclusões e teorias, em comparação com as elaboradas pela Escola Neoclássica, aumentam, e muito, as possibilidades de fazer “previsões” com êxito no âmbito da ação humana. Dois exemplos do que afirmamos são a previsão do colapso do socialismo real que está implícita na análise misesiana sobre a impossibilidade do socialismo, bem como a previsão da Grande Depressão de 1929 efetuada pelos austríacos. Curiosamente, nenhum destes dois importantíssimos acontecimentos históricos foi previsto pelos economistas neoclássicos.

F) “Os austríacos carecem de critérios empíricos para validar as suas teorias”

De acordo com esta crítica, que é frequentemente realizada por aqueles empiristas afetados pelo complexo do apóstolo São Tomé segundo o qual “se não vejo, não creio”, apenas recorrendo à realidade empírica se pode verificar de forma segura quais as teorias econômicas que não são corretas. Como já vimos, este ponto de vista ignora que em economia a “evidência” empírica nunca é incontroversa uma vez que se refere a fenômenos históricos de natureza complexa que não permitem a experimentação laboratorial, na qual se isolam os fenômenos relevantes e se mantêm constantes todos os demais aspectos que possam exercer alguma influência sobre a análise. Ou seja, as leis econômicas são sempre leis ceteris paribus, enquanto que na realidade jamais se verifica este pressuposto de constância. De acordo com os austríacos, a validação das teorias é perfeitamente possível de ser efetuada mediante a contínua depuração de vícios na correspondente cadeia de raciocínios lógico-dedutivos, a análise e revisão das diferentes ligações do processo de desenvolvimento lógico-dedutivo das diferentes teorias e a utilização do máximo cuidado quando, chegado o momento de aplicar as teorias à realidade, há que avaliar se os pressupostos das mesmas se verificam ou não no caso histórico concreto que está sob análise. Dada a estrutura lógica uniforme da mente humana, esta contínua atividade de validação proposta pelos austríacos é mais do que suficiente para chegar a um acordo intersubjetivo entre os diferentes protagonistas do trabalho científico, acordo que, no entanto, e apesar das enganosas aparências, é na prática muito mais difícil de alcançar em relação aos fenômenos empíricos os quais, dado o seu caráter muito complexo, são sempre suscetíveis de gerar as mais diversas e contraditórias interpretações.

G) “A acusação de dogmatismo”

Esta é uma acusação que, em grande medida, e graças ao notável renascimento da Escola Austríaca nos últimos anos e à sua melhor compreensão por parte dos economistas, está sendo felizmente cada vez menos utilizada. Apesar disso, no passado, foram muitos os economistas neoclássicos que caíram na fácil tentação de desqualificar globalmente todo o paradigma austríaco, acusando-o de ser “dogmático”, sem sequer estudar com detalhe os seus diferentes aspectos nem procurar contestar as críticas que o mesmo apresentava.

Bruce Caldwell, entre outros, foi especialmente crítico com esta atitude neoclássica que consiste em desvalorizar e nem sequer considerar as posições dos metodólogos austríacos, qualificando-a mesmo de dogmática e anticientífica e chegando à conclusão de que essa atitude é totalmente injustificável do ponto de vista científico. Assim, e criticando a postura de Samuelson face aos austríacos, Caldwell questiona-se:

Quais serão as razões que estão por trás desta quase anticientífica resposta à praxeologia? Desde logo denotam um receio de natureza prática: o capital humano da maioria dos economistas ver-se-ia drasticamente reduzido e ficaria obsoleto se a praxeologia se tornasse operativa na disciplina de uma forma geral. Mas a principal razão pela qual se rejeita a metodologia de Mises não é tão pragmática. Sinteticamente, a preocupação dos austríacos com os ‘fundamentos últimos’ da Ciência Econômica deve parecer desprovida de sentido, senão até perversa, a todos aqueles economistas que disciplinadamente aprenderam a sua metodologia a partir de Friedman e que portanto estão certos de que os pressupostos não importam e de que a previsão é o mais importante... Independentemente dos motivos, esta reação contra a praxeologia por parte do paradigma dominante foi dogmática e, na sua essência, anticientífica” (Caldwell, 1994: 118-119).

Na realidade, paradoxalmente, a arrogância e o dogmatismo radicam na forma habitual de os economistas neoclássicos apresentarem o que consideram ser o ponto de vista mais característico da economia, quando se centram exclusivamente sobre a base dos princípios do equilíbrio, da maximização e da constância das preferências. Desta maneira, pretendem arrogar-se o monopólio da concepção do que é ou não “econômico” impondo a lei do silêncio a outras concepções alternativas que, como a representada pelos austríacos, lhes disputam o campo de investigação científica com um paradigma mais rico e realista. Esperamos que, para o bem do desenvolvimento futuro da nossa disciplina, este dogmatismo encoberto (recorde-se, por exemplo, o caso de Becker, 1995) vá definitivamente desaparecendo.

5. Conclusão: uma avaliação comparativa do paradigma neoclássico

Para os economistas neoclássicos, em consonância com a essência do seu posicionamento metodológico, a avaliação do êxito comparativo dos diferentes paradigmas só pode ser efetuada em termos estritamente empíricos e quantitativos. Assim, por exemplo, consideram que é um critério determinante do “êxito” de um determinado ponto de vista metodológico o número de praticantes da Ciência que o seguem. Também se referem frequentemente à quantidade de problemas concretos que aparentemente foram “solucionados” em termos operativos pela abordagem em causa. No entanto, o argumento “democrático” relativo ao número de cientistas que seguem um determinado paradigma é muito pouco convincente (Yeager, 1997: 153, 165). Não se trata apenas da constatação de que na história do pensamento humano, incluindo as ciências naturais, em muitas ocasiões a maioria dos cientistas terem estado equivocados, mas também do fato de que, no âmbito da economia, somos confrontados com o problema adicional de a evidência empírica não ser nunca incontroversa, pelo que as doutrinas errôneas não são imediatamente identificadas e rejeitadas.

Quando as análises teóricas baseadas no equilíbrio recebem uma aparente confirmação empírica, mesmo que a teoria econômica subjacente esteja errada, podem passar por válidas durante períodos muito prolongados de tempo e, ainda que no final se venha a tornar manifesto o erro ou vício teórico nelas incluído, como as análises foram efetuadas em relação com a solução operativa de problemas históricos concretos, quando estes perdem atualidade o erro teórico cometido na análise passa despercebido ou fica oculto para a maioria dos pessoas.

Se acrescentarmos ao anteriormente exposto que até agora existiu (e presumivelmente continuará a existir no futuro) uma ingênua mas importante e efetiva procura por parte de muitos agentes sociais (sobretudo autoridades públicas, líderes sociais e cidadãos em geral) de previsões concretas e de análises empíricas e “operativas” relacionadas com as diferentes medidas de política econômica e social que podem ser tomadas, é compreensível que tal procura (da mesma forma que a procura de horóscopos e previsões astrológicas) tenda a ser satisfeita no mercado por uma oferta de “analistas” e “engenheiros sociais” que dão aos seus clientes aquilo que estes querem obter com uma aparência de respeitabilidade e legitimidade científicas.

No entanto, como oportunamente indica Mises, “a aparição do economista profissional é uma consequência do intervencionismo, e atualmente ele não é mais do que um especialista que procura descobrir as fórmulas que permitam ao governo intervir melhor na vida mercantil. São peritos em matéria de legislação econômica, legislação que na realidade apenas visa perturbar o funcionamento do mercado livre” (Mises, 1995: 1027). Pretender que o comportamento dos membros de uma profissão de especialistas em intervenção seja, em última instância, o juiz definitivo sobre um paradigma que, como o austríaco, metodologicamente retira legitimidade às medidas de intervenção que preconizam, é algo que mostra a falta de sentido do argumento “democrático”. Se além disso tivermos em conta que no âmbito da economia, ao contrário do que acontece no campo da engenharia e das ciências naturais, mais do que um avanço continuado, se produzem por vezes importantes retrocessos e erros que demoram muito tempo a ser identificados e corrigidos, então não é possível aceitar como critério definitivo de êxito o número de soluções operativas aparentemente bem sucedidas, uma vez que o que hoje parece “correto” em termos operativos pode amanhã revelar-se baseado em formulações teóricas erradas.

Em alternativa aos critérios empíricos de êxito, propomos um critério qualitativo. De acordo com este critério, um paradigma terá tido tanto mais êxito quanto maior for o número de desenvolvimentos teóricos corretos e de importância para a evolução da humanidade a que tenha dado origem. Nesta perspectiva é evidente que a abordagem austríaca supera claramente a neoclássica. Os austríacos foram capazes de elaborar uma teoria sobre a impossibilidade do socialismo que, se tivesse sido levada em conta a tempo, teria evitado enormes sofrimentos ao gênero humano. Além disso, a histórica queda do socialismo real veio ilustrar e tornar manifesta a relevância e veracidade da análise austríaca. Algo de semelhante aconteceu, como já se referiu, em relação à Grande Depressão de 1929, e também em muitos outros campos nos quais os austríacos desenvolveram a sua análise dinâmica sobre os efeitos descoordenadores provocados pela intervenção do estado. Assim, por exemplo, no âmbito monetário e creditício, no campo da teoria dos ciclos econômicos, na reelaboração da teoria dinâmica da concorrência e do monopólio, na análise da teoria do intervencionismo, na articulação de novos critérios de eficiência dinâmica que substituem os critérios paretianos, na análise crítica do conceito de “justiça social” e, em suma, na melhor e superior compreensão do mercado como processo de interação social movido pela força empresarial. Todos estes exemplos de importantes êxitos qualitativos da abordagem austríaca contrastam com as graves carências e insuficiências (ou fracassos) da abordagem neoclássica, entre as quais se destaca a sua confessa incapacidade de reconhecer e prever em tempo útil a impossibilidade teórica e as prejudiciais consequências do sistema econômico socialista. Assim, o neoclássico da Escola de Chicago Sherwin Rosen acabou por reconhecer que “o colapso da planificação centralizada na década passada foi uma surpresa para a maioria de nós” (Rosen, 1997: 139-152). Outro economista surpreendido foi o próprio Ronald H. Coase, para quem “nada do que tinha lido ou sabia sugeria que o colapso do sistema socialista iria ocorrer” (Coase, 1997: 45).

Alguns economistas neoclássicos, como Mark Blaug, foram particularmente corajosos e finalmente declararam a sua “apostasia” do modelo de equilíbrio geral e do paradigma estático neoclássico-walrasiano concluindo que “de forma lenta e extremamente relutante fui chegando à conclusão de que os teóricos da Escola Austríaca estavam certos e de que nós estávamos errados” (Blaug e De Marchi, 1991: 508). Mais recentemente, o próprio Blaug voltou a referir-se ao paradigma neoclássico, relativamente à sua aplicação para justificar o sistema socialista, como algo “tão ingênuo do ponto de vista administrativo que até suscita o riso. Apenas aqueles que estavam embriagados na teoria do equilíbrio estático e de concorrência perfeita poderiam aceitar semelhante tolice. Fui um dos que aceitaram esta concepção quando era estudante na década de 1950 e hoje não posso deixar de me surpreender com a minha própria falta de perspicácia” (Blaug, 1993: 1571).

O que parece claro é que se desejamos vencer a inércia provocada pela constante procura social de previsões corretas, de receitas de intervenção e de estudos empíricos, que são facilmente aceitas apesar de incorporarem importantes vícios teóricos, será preciso continuar a alargar e aprofundar no âmbito da nossa Ciência a abordagem subjetivista proposta pela Escola Austríaca. Por isso, a Methodenstreit da Escola Austríaca prosseguirá enquanto os seres humanos continuarem a preferir as doutrinas que os satisfazem em cada circunstância concreta às que são teoricamente corretas e enquanto preponderar essa tradicional soberba ou fatal arrogância racionalista do ser humano que o leva a supor que dispõe, em cada circunstância histórica concreta, de uma informação muito superior à que realmente pode chegar a ter (Hayek, 1997b).

Face a estas perigosas tendências do pensamento humano, que tenderão a aflorar de forma recorrente, apenas dispomos da metodologia muito mais realista, frutífera e humanista que tem vindo a ser desenvolvida pelos teóricos da Escola Austríaca que, esperamos, haverá de ter uma importância cada vez maior no futuro da economia.

Bibliografia

Nota: com a finalidade de orientar a posterior investigação dos leitores que desejem aprofundar o seu conhecimento da Escola Austríaca, assinalam-se com asterisco as obras que, na opinião do autor, são mais importantes e significativas para esse fim.

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