Fabio Barbieri

A Economia do Intervencionismo

1ª Edição

Mises Brasil

2013

Título
A Economia do Intervencionismo
Autor
Fabio Barbieri

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN: 978-85-8119-065-5

1ª Edição

Revisão

Tatiana Villas Boas Gabbi

Capa

Neuen Design

Imagem da Capa

James Steidl /Shutterstock

Projeto gráfico

Estúdio Zebra

Sumário

Capa

Apresentação

Introdução

Capítulo 1Seis Lições sobre Prosperidade e Pobreza

Bastiat e as Máquinas de Moto-Perpétuo Econômicas

Rodapé

A Economia Falibilista de Hayek

Hayek e o Uso Circunspecto dos Modelos Econômicos

Rodapé

Pangloss versus Procusto: um trade-off metodológico

Rodapé

Entre os Chipanzés e os Cupins

Rodapé

O Ar Condicionado Abstrato

Rodapé

Alienação: Marx e Hayek

Rodapé

Da Impossibilidade do Socialismo

Rodapé

O Socialismo de Mercado e a Importância da Competição

Rodapé

A Maré Estatista na América Latina e a Teoria do Intervencionismo

Rodapé

A Teoria Austríaca do Intervencionismo

Rodapé

Intervencionismo e Historicismo

Rodapé

Espantalhus œconomicus

Rodapé

Autointeresse, Instituições e Utopia

Rodapé

Dogmatismo e Ideologia Intervencionista

Rodapé

Chutando a Escada para a Liberdade

Rodapé

Liberdade e Custo de Oportunidade

Rodapé

Escassez de Líderes?

Rodapé

História: mais Bastiat e menos Marx

Rodapé

Abaixo o Capitalismo!

Rodapé

Eficiência Econômica e a Abordagem do Nirvana

Rodapé

Externalidades: caixa de Edgeworth ou de Pandora?

Rodapé

O Economista e o Monopólio

Rodapé

Do Empresário Herói ao Empresário Invisível

Rodapé

Os Preços e as Causas dos Problemas Econômicos

Rodapé

Os Três Porquinhos e os Ciclos Econômicos

As Escolas e os Mercados

Rodapé

Mecanismos de Incentivos, Produtividade Acadêmica e o “Mercado das Ideias”

Rodapé

Liberdade Acadêmica

Rodapé

A Causa Traída: porque os piores chegam ao poder

Rodapé

Eleições: o copo meio cheio

O Moralismo Social

Rodapé

Referências

Apresentação

É motivo de inusitada satisfação apresentar ao público leitor este ótimo livro do Professor Fabio Barbieri, enfeixando uma coletânea de artigos que, embora escritos originalmente de maneira independente uns dos outros, foram cuidadosamente organizados e planejados (embora esta última palavra não seja agradável para nós, economistas austríacos) para formarem uma sequência lógica em acordo com a teoria da Escola Austríaca, de modo a que viessem a se constituir, no futuro, em um livro marcadamente didático.

O futuro, enfim, chegou e, com ele, A Economia do Intervencionismo, que reputo uma obra de leitura indispensável para todos os que se interessam pela tradição iniciada por Carl Menger, em Viena, em 1871. Trata-se de um número cada vez maior de pessoas, notadamente estudantes e jovens em geral, saturados da verdadeira lavagem cerebral de cunho keynesiano e marxista a que são submetidos em suas universidades, principalmente nos cursos ligados às chamadas ciências sociais, uma vez que o interesse pela Escola Austríaca vem experimentando forte crescimento nos últimos anos, em decorrência da incapacidade mostrada pelos modelos da mainstream economics para explicar os fenômenos do mundo real.

Conheci esse paulistano, professor da USP em Ribeirão Preto (SP), flautista e corintiano (ninguém é perfeito!) em 2010, na cidade de Porto Alegre, por ocasião do I Seminário de Escola Austríaca organizado pelo Instituto Mises Brasil. Naquela oportunidade, dividimos o mesmo painel, cujo tema era o processo de mercado e a refutação do cálculo econômico no regime socialista, que foi o tema de sua tese de doutoramento na USP da capital paulista. Sua dissertação de mestrado, na mesma universidade, também versou sobre a Escola Austríaca, mais precisamente sobre seus aspectos modernos.

Desde o primeiro momento, surgiu uma identificação empática entre nós. Impressionaram-me em Fabio a profundidade de seu conhecimento teórico (não apenas da teoria austríaca, mas da teoria econômica em geral), a inteligência aguda, a educação e a simpatia pessoal que, com o tempo, transformou-se em respeito e amizade. Com o passar do tempo, também fomos descobrindo, em um intercâmbio de ordem espontânea de natureza hayekiana, que comungamos com o mesmo pensamento dentro das disputas que existem no âmbito da Escola Austríaca de Economia, o que foi e tem sido um elemento de aproximação ainda maior entre nós. Daí minha alegria quando recebi de Fabio os originais deste livro e percebi imediatamente que poderia ser mais uma publicação de um autor brasileiro de nosso Instituto.

Como o autor explica na Introdução, o livro segue o pensamento de Mises, ao utilizar os fundamentos da análise do processo de mercado e a análise do socialismo e do intervencionismo, mas alimenta-se também das importantes noções de Hayek quanto ao uso incorreto do conceito de “equilíbrio”, das ordens espontâneas e da metodologia. A sequência de artigos que compõem A Economia do Intervencionismo forma uma demonstração irrefutável de que, ao contrário do que defendem alguns austríacos mais radicais, Mises e Hayek, além de não serem inconciliáveis, são complementares para a compreensão adequada do mundo real da economia. Nas três partes que compõem o livro, o Prof. Barbieri, em nove capítulos, expõe na primeira parte o referencial teórico básico empregado no livro; nos treze que formam a segunda parte, examina criticamente os sistemas econômicos mais hierarquizados e na terceira parte, também formada por treze capítulos, discute os fascinantes aspectos políticos da luta pela liberdade individual.

A Economia do Intervencionismo é um livro que pode ser perfeitamente lido e compreendido não apenas por economistas ou estudantes de economia, mas por qualquer pessoa que se interesse pelo problema crítico que atinge as sociedades atuais – incluindo a brasileira –, o intervencionismo e o avanço do estado nas vidas dos indivíduos. A linguagem é simples e objetiva – ou, como diria um velho conhecido, “o livro não está escrito em economês, mas em português” – e os temas tratados nos trinta e cinco capítulos são bastante atuais, como o leitor facilmente perceberá.

Além disso, é um excelente antídoto, simples, porém forte contra o processo de verdadeira “lavagem cerebral” intervencionista que predomina, infelizmente, no meio acadêmico em nosso país, porque dará ao leitor a oportunidade de poder comparar os modelos de intervencionismo do estado que muitos professores apresentam, às vezes à semelhança de verdadeira militância política-partidária e sem a devida contestação com as teorias mais liberais, com os argumentos cuidadosamente elaborados pelo Prof. Barbieri. Uma vez feita a comparação, cada um poderá fazer sua escolha pela opção que julgar ser a mais adequada, o que nos parece ser um procedimento bem mais ético e justo.

O Instituto Mises Brasil recebe e aplaude com muito orgulho esta contribuição do Prof. Fabio Barbieri para a nossa coleção de obras.

Ubiratan Jorge Iorio

Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado
da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade
do estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ)

Introdução

Não existe nada mais empolgante do que aquelas leituras, feitas aos vinte anos de idade, que mudam o nosso modo de pensar para sempre. Essas leituras cruciais fornecem o material que une o nosso conhecimento até então fragmentado em uma visão de mundo coerente e ao mesmo tempo estimulam o senso crítico necessário para o exame dos fragmentos incompatíveis com essa visão. Para o aluno, o aspecto mais fascinante da educação universitária deveria ser a construção, como uma espécie de “Lego intelectual”, da própria visão de mundo, a partir do encaixe ou rejeição crítica de cada um dos tijolos sugeridos pelos textos.

Em especial, o início do processo de construção de um edifício explanatório deve ser recompensador, pois toda teoria apresenta algo como retornos decrescentes: no início, somos expostos a vasto território inexplorado, ao passo que o intelectual maduro é condenado a se repetir. O estudo da Economia, em particular, deveria proporcionar essa sensação de descoberta, pois ele nos fornece a chave para a compreensão da maioria dos erros que povoam o núcleo do discurso dos políticos e fornece fascinantes teorias que abrem nossos olhos para os reais fatores que geram prosperidade, sem a qual não seriam possíveis todas as conquistas de nossa civilização.

O estudante contemporâneo da teoria econômica, no entanto, raramente passa pela experiência de abertura de olhos proporcionada pelo contato com o modo de pensar dos economistas. Depois de aprender que preferências convexas são garantidas pelo uso de funções utilidade estritamente quase côncavas, o estudante raramente folheia um jornal e fica revoltado com a quantidade de falácias econômicas que povoam suas páginas. O formalismo que domina o ensino da economia moderna privilegia a solução de quebra-cabeças matemáticos em modelos de brinquedo (toy models), em detrimento do exame das consequências e aplicações mais amplas das teorias. Mas, por mais árido e pausterizado que possa parecer um moderno manual de microeconomia, a teoria dos preços lá exposta possui consequências cruciais para a discussão de questões políticas fundamentais, que quase sempre escapam ao estudante. Mesmo nos cursos de Introdução à Economia, cujo propósito deveria ser exatamente expor o núcleo da visão de mundo do economista, os alunos geralmente sabem muito bem calcular elasticidades-preço da demanda, mas ignoram as implicações dos conceitos de escassez e custo de oportunidade. Assim, não é à toa que os cursos de economia não são muito populares nas universidades.

A paixão (ou ódio) pelas teorias econômicas surge com toda a sua força, porém, quando tais teorias são explicitamente associadas aos problemas políticos que motivaram sua elaboração. No presente volume, efetuamos uma análise das economias modernas a partir de um referencial explanatório fortemente calcado na teoria econômica, mas que contempla também ideias filosóficas e políticas. Essas ideias são combinadas em uma visão de mundo institucional: perguntaremos quais conjuntos de regras resultam em prosperidade ou estagnação e investigaremos quais regras são responsáveis pelos problemas econômicos atuais. Em especial, examinaremos os papéis desempenhados pela liberdade econômica e pela intervenção do estado na economia.

Para que essa análise comparativa seja feita a contento, será antes necessário nos livrarmos de noções que atrapalham essa tarefa. Em primeiro lugar, precisamos abandonar a noção marxista de “capitalismo”. Além de pertencer a uma visão de mundo ultrapassada, associada a uma teoria econômica que foi ultrapassada ainda no século XIX, a identificação automática da realidade com a noção de capitalismo impede a comparação institucional que pretendemos, pois todas as instituições vigentes, segundo essa visão, seriam capitalistas e todos os males são atribuídos por definição a esse sistema, tornando impossível discutir de forma útil o papel do estado na economia.

Em segundo lugar, precisamos superar os defeitos inerentes ao formalismo que marca a teoria econômica moderna. Ao valorizar apenas aquilo que pode ser quantificado, a teoria econômica moderna tende a deixar de lado as características institucionais que são as causas últimas das diferenças de desempenho econômico dos países. Além disso, a recusa em abandonar a visão romântica do estado como entidade incorpórea, preocupada apenas com o bem estar coletivo, em favor de uma teoria que estude a ação estatal como algo exercido por pessoas de carne e osso, impede que se faça uma análise da lógica das intervenções na economia.

Rejeitadas as teorias clássica, marxista e estritamente neoclássica como referencial teórico, escolhemos a economia austríaca como base para nossa análise. Esse referencial nos convidará a substituir a noção marxista de capitalismo pela noção de sistema econômico intervencionista. Com isso, não mais será possível comparar o capitalismo, identificado automaticamente com os males do mundo real, com o socialismo, ideal abstrato e correto por definição. Do mesmo modo, não será mais possível avaliar os mercados segundo o ideal inalcançável de eficiência alocativa sem que ao mesmo tempo eles sejam comparados com a ação estatal. Eliminados os conceitos que tornam a liberdade inferior por definição, podemos efetuar uma análise econômica do sistema econômico intervencionista no qual vivemos.

Essa análise terá como base o pensamento dos dois economistas austríacos mais conhecidos, Mises e Hayek. Do primeiro, extraímos os fundamentos da análise austríaca dos mercados e o referencial básico de análise do socialismo e intervencionismo. Do segundo, tomamos emprestada a crítica ao mau uso da noção de equilíbrio, que fundamenta a análise austríaca moderna, a noção de ordem espontânea e suas teses metodológicas. O leitor perceberá que de fato o referencial teórico utilizado no presente volume é em larga medida hayekiano. Além desses autores, a nossa leitura da realidade toma emprestado teses de diversos autores, como Popper, M. Polanyi, Bartley III, A. Smith, Bastiat, Buchanan, Coase, Kirzner, entre outros.

Os capítulos contidos em cada parte são textos originalmente escritos como artigos independentes uns dos outros. Três anos atrás, fui convidado para escrever artigos mensais para o sítio do OrdemLivre.org. Nesse espaço, tive a liberdade para me dedicar a artigos mais acadêmicos e gerais, em vez dos usuais textos sobre conjuntura de curto prazo normalmente demandados dos economistas. Naquela ocasião, imaginei a estrutura do presente livro, aceitando a oportunidade de escrevê-lo em 30 “prestações”.

Aproveitei essa liberdade para escrever artigos mais acadêmicos do que se espera desse tipo de texto, utilizando extensivamente notas de rodapé com referências bibliográficas, mas menos formais do que se espera de artigos acadêmicos. Com a crescente especialização da academia, sobra cada vez menos espaço nessas revistas para análises interdisciplinares, como a empreendida neste livro, que trata de relações entre economia, filosofia e política. Menos espaço ainda existe, sobretudo nas revistas brasileiras, para abordagens teóricas minoritárias, como a austríaca. Porém, boa parte das teses aqui apresentadas tem origem no trabalho acadêmico do autor, sujeito ao tipo de restrição mencionada acima. Mas, com a liberdade proporcionada pela minha coluna, o resultado que pode ser visto nas próximas páginas foi um conjunto de artigos mais informal, que não foge de polêmicas ideológicas, mas que pretende levar a sério o debate entre visões de mundo concorrentes.

Agradeço ao Ordem Livre (www.ordemlivre.org) pela oportunidade de utilizar material publicado originalmente no sítio daquela instituição e ao Instituto Mises Brasil (www.mises.org.br), pelo mesmo motivo, no que diz respeito ao mais extenso ensaio aqui publicado, sobre os irmãos von Mises. Agradeço também a essas duas instituições pelos convites para proferir palestras sobre economia austríaca e poder participar do extraordinário movimento, em curso nos últimos anos, de divulgação das ideias austríacas no Brasil.

O livro é dividido em três partes. Na primeira, reunimos artigos que discutem o referencial teórico básico empregado no mesmo. Esse referencial utiliza elementos da teoria econômica moderna, com ênfase no pensamento austríaco, em especial no que diz respeito aos mercados vistos como ordens espontâneas auto-organizadas. A liberdade, nessa visão hayekiana, é a única maneira de contornar a limitação do conhecimento dos agentes diante da tarefa cada vez mais complexa de coordenar as ações individuais. Depois de tratar da defesa da liberdade e sistemas descentralizados, na segunda parte o mesmo referencial teórico é empregado no exame dos sistemas econômicos comparados. Expomos a tese austríaca sobre a impossibilidade do socialismo e apresentamos a tese misesiana sobre a instabilidade do sistema econômico intervencionista. Na terceira parte, essa mesma análise do intervencionismo é empregada como base para a crítica de algumas políticas e tendências encontradas nas sociedades contemporâneas.

A primeira parte inicia com um capítulo que expõe os principais fatores institucionais relacionados ao crescimento econômico, fatores esses expostos por economistas cujas ideias aparecerão incontáveis vezes no restante do livro. No segundo capítulo, utilizamos o pensamento de Bastiat para mostrar que as falácias econômicas são fruto da compreensão parcial do funcionamento das ordens espontâneas. Praticamente toda falácia econômica tem origem em análises que focam sua atenção em alguns mercados apenas, ignorando os custos de oportunidade das políticas econômicas nos demais. O terceiro, o mais extenso, utiliza a rivalidade entre os irmãos Mises para contrastar a metodologia da economia dos austríacos e da teoria tradicional. Acreditamos que as diferenças entre austríacos e neoclássicos repousa em última análise em diferenças metodológicas: o positivismo que informa a última impede que se perceba a importância dos fenômenos complexos enfatizados pela primeira escola, como a noção de auto-organização. Os demais capítulos da primeira parte tratam da visão hayekiana da economia como uma ordem complexa auto-organizada e dos aspectos metodológicos de uma teoria que trata desse tipo de fenômeno. No quarto capítulo tratamos do problema da coordenação das atividades individuais em uma economia com divisão do trabalho cada vez mais detalhada. Nesse contexto, mostra-se como a liberdade é essencial para que o conhecimento disperso dos agentes seja utilizado e corrigido ao longo do tempo. No quinto e sexto capítulo, voltamos ao tema do terceiro capítulo e exploramos os aspectos metodológicos do estudo de fenômenos complexos. As teorias sobre esses fenômenos representam apenas certos princípios de funcionamento da ordem espontânea, nunca fornecendo previsões exatas sobre detalhes desses sistemas. Nos capítulos sete e oito, ilustramos essas ideias metodológicas através do exame de teorias sobre ordens espontâneas nos mercados e na natureza. A primeira parte conclui com um ensaio que compara Hayek com Marx no que diz respeito ao papel do conhecimento limitado em ordens espontâneas e hierárquicas.

Na segunda parte, passamos ao exame crítico de sistemas econômicos mais hierarquizados. Nos capítulos dez e onze, visitamos a tese misesiana sobre a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo. O primeiro expõe a tese em si e o segundo o debate entre austríacos e neoclássicos sobre o tema. Esse debate clarifica as diferenças entre as duas abordagens, que transparecerão ao longo de todo o livro. Os capítulos restantes dessa segunda parte tratam do intervencionismo, visto como o sistema econômico vigente no mundo atual. O capítulo doze ilustra historicamente a análise do intervencionismo através do exame da recaída autoritária na última década na América Latina e o seguinte expõe a teoria austríaca sobre o intervencionismo. Para essa teoria, as “contradições internas” dos sistemas intervencionistas põem em marcha um processo que resulta em ciclos de expansão e contração do estado. Os capítulos seguintes tratam de objeções a essa abordagem, oferecendo uma defesa metodológica do núcleo comum da teoria compartilhada entre austríacos e neoclássicos. O décimo quarto capítulo critica a tese historicista, defendida pelos marxistas, segundo a qual a teoria econômica só seria válida no capitalismo. O artigo mostra que, pelo contrário, qualquer sistema econômico tem que lidar com o problema alocativo. Os dois capítulos seguintes desmontam a crítica à teoria moderna segundo a qual esta dependeria da hipótese de agentes egoístas. Esses capítulos mostram que a teoria requer apenas agentes que tenham algum propósito, não importando a natureza dos mesmos e analisam o papel do pressuposto de autointeresse empregado na teoria econômica.

Os dois capítulos seguintes analisam os aspectos ideológicos da mentalidade estatista. O capítulo dezessete indaga se os instintos coletivistas seriam inerentes à natureza humana e o seguinte estuda as características da presente ideologia dos defensores do intervencionismo. Esse estudo é importante para o desenvolvimento da teoria no que diz respeito à fase do ciclo do intervencionismo na qual ocorrem reformas liberalizantes. Os capítulos dezenove e vinte tratam das dificuldades encontradas nessa fase de reformas. A expansão do estado faz com que reformas contrariem interesses e causem crises no curto prazo, que serão atribuídas não as distorções causadas pelas intervenções, mas as próprias reformas adotadas para aliviar o problema. Quanto mais se avança em direção ao controle central, por outro lado, mais difícil para as pessoas imaginarem instituições alternativas, compatíveis com a liberdade. O penúltimo capítulo da segunda parte trata do final da fase de expansão do estado na teoria do intervencionismo, mostrando a diminuição da margem de manobras dos políticos nesse estágio. O capítulo final volta à ilustração da teoria, defendendo um revisionismo histórico que rejeite ideias marxistas e incorpore os resultados da teoria econômica moderna. Esse revisionismo traria inúmeras ilustrações da nossa teoria do intervencionismo.

Na terceira parte do livro discutimos aspectos políticos da batalha pela liberdade. Nos capítulos 23 e 24, discutimos como o pensamento liberal em economia é bloqueado respectivamente pela identificação da realidade com o conceito de capitalismo e pela identificação do status quo com situação desprovida de intervenções corretivas. Em nossa opinião, os grandes problemas econômicos são falhas de governo, não falhas de mercado. No capítulo 25, examinaremos como a expansão do conceito de externalidade como justificativa para intervenções estatais nos leva progressivamente ao abandono das liberdades individuais. No capítulo seguinte, efetuamos uma crítica austríaca de como o economista lida com os monopólios e na sequência mostramos como a atividade empresarial é tratada de forma inadequada na visão ortodoxa sobre o funcionamento da competição nos mercados.

No capítulo 29, criticamos aqueles que veem nos preços as causas dos problemas macroeconômicos: as análises corretas deveriam investigar os fundamentos que fazem os preços se moverem. No capítulo 30, utilizamos a história infantil dos três porquinhos para ilustrar a teoria austríaca dos ciclos econômicos, que afirma que a expansão do crédito orquestrada pelos bancos centrais é a causa principal das crises econômicas. Nos três capítulos seguintes, analisamos o mercado das ideias. No primeiro examinamos as falsas analogias entre mercados e o sistema educacional. No segundo e terceiro, argumentamos que a tentativa de estimular a competição através de mecanismos de incentivos à produtividade acadêmica não funciona. O argumento é baseado na tese da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo: preços artificiais são inerentemente diferentes de preços em mercados reais. Argumentamos que a liberdade acadêmica é a principal vítima do “produtivismo” acadêmico.

Nos capítulos 33 e 34, mostramos que, sob o intervencionismo, opera um mecanismo seletivo hayekiano segundo o qual os piores chegam ao poder e as alternativas liberais tendem a desaparecer. Por fim, no último capítulo analisamos o fenômeno do discurso politicamente correto, visto como uma das maiores ameaças à liberdade.

Fabio Barbieri

São Paulo, janeiro de 2013.

Parte I

Economia, Ordens Espontâneas e Filosofia da Ciência

Capítulo 1
Seis Lições sobre Prosperidade e Pobreza

Em palestra recente discuti o que seria necessário para que o Brasil de fato se torne o país do futuro. Deixando de lado a fixação dos analistas na imprensa pelos agregados macroeconômicos correntes e a errônea crença do governo de que o investimento pode ser aumentado de forma consistente por meio de políticas públicas de curto prazo, como explicar, sem recorrer a detalhes técnicos ou disputas teóricas, quais são os fatores que fariam que as crianças do presente, quando crescerem, desenvolvam suas carreiras em uma economia cheia de possibilidades e não tenham seus talentos desperdiçados em um país estagnado, marcado por crises recorrentes?

Se tivesse apenas um minuto, a resposta seria a seguinte: a prosperidade depende de instituições compatíveis com a liberdade individual, que garantam o direito de propriedade privada e limitem o escopo das alocações de recursos via decisões políticas. Na palestra de meia hora, escolhi enfatizar alguns pontos fundamentais dos ensinamentos de seis grandes economistas. Essas lições, em conjunto, nos mostram os pré-requisitos para a prosperidade no longo prazo.

Os economistas escolhidos para expressar a nossa mensagem não são necessariamente os teóricos mais originais, os mais famosos ou os mais importantes. Muitos dos maiores economistas não aparecem na nossa lista. Com frequência, em especial na nossa época, o virtuosismo técnico é acompanhado das opiniões políticas mais absurdas. O que buscamos é apenas utilizar a obra dos autores escolhidos para salientar o que considero os elementos cruciais para uma economia próspera. Além disso, os economistas listados são aqueles que fornecem algumas das peças principais que compõem a visão de mundo que informa o presente livro. Dito isso, vamos às lições.

A lição de Turgot: a prosperidade depende do progressivo uso de bens de capital, que elevam a produtividade do trabalho. Essa produtividade, ou seja, a produção por tempo de trabalho de bens desejados pelas pessoas cresce com a quantidade, qualidade e variedade de bens de capital empregados na produção. Turgot, assim como virtualmente todos os grandes economistas desde então, enfatizou a importância do acúmulo de capital e da poupança que o viabiliza. Robson Crusoé obtém mais peixes se, em vez das próprias mãos, utilizar sucessivamente lanças, anzóis, redes e barcos na pesca. Para que isso ocorra, é necessário reduzir o consumo presente e a poupança de recursos disso resultante ser utilizada para investimento em bens de capital. Crusoé deixa de pescar pela manhã para produzir lanças, aumentando a quantidade de peixes obtidos à tarde. Do mesmo modo, os países enriquecem quando houver poupança canalizada para investimento em bens de capital, aumentando a produtividade do trabalho futuro e os países fracassam quando a poupança for corroída pelo financiamento do estado, predominando e a mentalidade de curto prazo.

O aumento de produtividade resultante do uso cada vez mais intensivo de capital físico e humano, porém, não ocorre por motivos físicos, materiais. Suas causas últimas são institucionais, conforme veremos na segunda lição.

A lição de Smith: o crescimento econômico resultante da poupança e acúmulo de capital depende de instituições liberais, favoráveis ao desenvolvimento do livre comércio.

Smith foi o primeiro economista a perceber o fenômeno do crescimento econômico e elaborar uma explicação correta para o fenômeno. Autores como Cantillon e Condillac, apesar de terem criado teorias econômicas mais sofisticadas que Smith, acreditavam que, eliminadas certas restrições à atividade econômica, a produção atingiria seu potencial máximo, limitado em última análise pela quantidade de terra disponível em um país. Smith foi o primeiro a perceber que, pelo contrário, o bem-estar em uma sociedade pode aumentar continuamente.

A chave para o crescimento, no entanto, não reside no conceito de especialização ou divisão do trabalho, encontrado no início da Riqueza das Nações. A explicação última do fenômeno é de ordem institucional. Para o autor, o progresso depende daquilo que denomina “sistema de liberdades naturais”. Se um país for governado por leis impessoais (e não pelos caprichos de governantes com poder ilimitado) e essas leis garantirem o direito de propriedade privada, então vale a pena para os agentes econômicos se especializarem na fabricação de certos bens, pois a especialização aumenta drasticamente a produtividade e a qualidade das regras do jogo garante que essa produção maior possa ser trocada nos mercados com vantagem para todos[1].

Se, por outro lado, tivermos instituições mercantilistas (hoje em dia diríamos intervencionistas), a competição seria substituída por monopólios legais que exploram os consumidores e que se acomodam nessa situação. A comparação entre essas duas modalidades de incentivos institucionais nos leva à próxima lição.

A lição de Bastiat: a prosperidade ou a estagnação dependem da comparação entre os ganhos esperados de se dedicar à atividade produtiva ou à atividade predadora do trabalho dos outros. O predomínio dessa última freia o desenvolvimento econômico.

Bastiat nos ensina que existem apenas duas formas de interação social: trocas voluntárias ou roubo. A História seria marcada de fato pela luta de classes entre exploradores e explorados. A exploração assumiu historicamente várias formas, como escravidão, teocracia, servidão e, modernamente, tributação extorsiva. As fases de prosperidade e declínio das civilizações estão associadas respectivamente ao predomínio da atividade de produção e predação. Concretamente, devemos observar se os jovens em nossas cidades sonham em se tornar médicos, engenheiros e programadores ou se compram jornais de concursos públicos. Se as instituições favorecem a atividade de predação, mais pessoas se dedicam a esse tipo de atividade. No limite, não sobra muito para ser roubado e, nas palavras de Bastiat, o estado se transforma na grande ficção pela qual todos buscam viver à custa dos demais, e a estagnação impera.

O poder político e o estado grande moderno deslocam o equilíbrio na direção de maior predação. Políticas governamentais de curto prazo geram estímulos visíveis para determinados setores produtivos, ao passo que os custos dessas políticas de incentivos são invisíveis, pois ocorrem em momentos posteriores e são arcados por todos os outros membros da sociedade. O aspecto trágico disso reside na dificuldade que a maioria tem de atribuir esses custos às suas causas, conforme explicado na próxima lição.

A lição de Buchanan: nas economias modernas, a lógica da atividade política faz com que a maioria seja explorada por grupos de interesse, limitando no longo prazo o crescimento econômico. Buchanan ousou contrariar a concepção romântica dos cientistas sociais a respeito do funcionamento do estado. Em vez de um estado incorpóreo preocupado com o bem-estar coletivo, Buchanan utiliza o mesmo pressuposto de autointeresse empregado na teoria econômica: suas teorias supõem que os políticos gostam de poder e os funcionários públicos, de renda.

Durante o processo democrático, os eleitores são racionalmente ignorantes, pois a chance de um voto mudar o resultado das eleições é minúscula e ao mesmo tempo o monitoramento da ação de um político requer informações custosas, tais como a compreensão das teorias econômicas e a observação das atividades pouco transparentes dos agentes do estado. Eleitores desinformados atuando lado a lado com políticos sedentos de poder faz com que estes últimos favoreçam os interesses de grupos de firmas que buscam privilégios legais, sustentados pela maioria dos eleitores. Concretamente, produtores de brinquedos obtêm vantagens se o governo impedir a competição externa pelo uso de altas tarifas de importação, sem que os pais das crianças entendam porque a diversidade de produtos diminuiu e os preços se tornaram tão caros. Vale a pena para os poucos produtores formarem associações para pressionar os políticos a adotarem medidas de seu interesse, ao passo que não vale a pena participar de uma associação de consumidores de brinquedos, pois somos consumidores de diversos produtos: o interesse do consumidor não é tão concentrado em um setor como os interesses de cada produtor.

Os privilégios legais obtidos pelos produtores são trocados por favores aos políticos, como doações das firmas para campanhas eleitorais dos partidos e por recursos lícitos e ilícitos transferidos aos burocratas. A competição entre produtores por privilégios legais, denominada atividade de rent-seeking, desvia recursos escassos que poderiam ser empregados de forma produtiva. A competição nos mercados dá lugar à competição na esfera política. Isso impede o aumento de produtividade que caracteriza o crescimento. Caminha-se assim para uma sociedade marcada pela exploração, como descreveu Bastiat.

A exploração da maioria pela aliança entre governos e grandes firmas não é alimentada apenas pelo autointeresse. Se assim fosse, talvez fosse mais fácil separar mocinhos de bandidos. O entrave imposto ao crescimento pela atividade de rent-seeking é alimentado na verdade pelas melhores das intenções. Na próxima lição, vamos reestabelecer a hipótese de governo angelical e mostrar que, mesmo assim, os entraves ao crescimento impostos pelo estado grande e interventor surgem como consequências não intencionais da atividade política, mesmo se esta fosse bem intencionada.

A lição de Hayek: o crescimento no longo prazo depende de mais espaço para mercados livres, pois o aumento da especialização torna progressivamente mais complexa a tarefa de coordenar as ações individuais e ninguém é capaz de centralizar toda a informação necessária para empreender tal tarefa.

A divisão do trabalho de que nos fala Smith, se por um lado aumenta a produtividade, por outro aumenta a complexidade da tarefa de coordenação das atividades. Concretamente, se cada produtor deixar de produzir tudo o que consome e se especializar em um conjunto pequeno de bens, todos passam a produzir bens para pessoas desconhecidas, cujos planos de ação tampouco são acessíveis. Como tomar decisões sobre o que, como, quanto e quando produzir se cada um possui apenas uma pequena fração do conhecimento necessário para que todos os planos sejam consistentes entre si?

Nos mercados, as variações nos preços dos bens nos ajudam a corrigir as ações individuais, fazendo com que cada empresário procure novas fontes de insumos, novos nichos de mercado a serem explorados, novas firmas para trabalhar. Quanto maior o crescimento econômico, mais complexa será a economia e mais difícil avaliar o valor que um recurso obteria em usos alternativos. Imagine então uma agência estatal reguladora, dessa vez bem intencionada, mas cujos gerentes possuem conhecimento falível. Nesse ambiente, a regulação estatal impõe sua concepção prévia, necessariamente simplista, sobre o valor dos usos alternativos dos recursos. Isso reduz a eficácia do mecanismo de experimentação que marcaria os mercados livres. Os empresários possuem assim menor liberdade para experimentar soluções diferentes, barrando o aprendizado por tentativas e erros. Para Hayek, a defesa principal da liberdade individual repousa, em última análise, no reconhecimento das limitações do conhecimento dos agentes. As grandes inovações que revolucionaram o mundo e impulsionaram o crescimento econômico ocorreram nas áreas livres do controle burocrático dos modernos estados grandes. O progresso técnico e as inovações dependem da liberdade econômica, não de investimento em pesquisa dirigido por agências de fomento à pesquisa.

Com o desenvolvimento da teoria econômica moderna, aumentou a nossa compreensão a respeito da complexidade do problema alocativo, ou seja, sobre a importância do sistema de preços livres para que os recursos escassos sejam dirigidos para a obtenção dos bens mais desejados pelos consumidores, dado que cada um de nós possui parcela verdadeiramente minúscula dos dados necessários para que essa tarefa fosse realizada de forma consciente, centralizada. Essa compreensão superior do problema econômico fundamental nos leva ao aperfeiçoamento do programa smithiano de análise institucional comparada, completado na nossa última lição.

A lição de Mises: o fracasso de alguns países em suas tentativas de gerar crescimento econômico é causado pelos defeitos inerentes ao sistema econômico adotado no presente, denominado intervencionismo. O socialismo tampouco é alternativa viável, já que é impossível alocar recursos de forma econômica em tal sistema.

O sistema de preços nunca gera uma alocação ótima de bens. Mas isso não é desculpa para condenar os mercados livres. Estes devem ser comparados com alternativas concretas, todas elas utilizando os mesmos pressupostos hayekianos sobre conhecimento limitado e buchanianos sobre autointeresse dos agentes. Quando empreendida tal comparação, obtemos as conclusões que Mises chegou há quase um século atrás. Para Mises, uma sociedade socialista, mesmo se habitada por anjos, não seria um sistema econômico viável, pois, sem propriedade privada, não teríamos mercados genuínos, com preços que refletem o valor dos bens em seus usos alternativos. Sem propriedade, mercados e preços que viabilizam o que esse autor denomina de “divisão intelectual do trabalho”, teríamos dirigentes socialistas que não poderiam planejar uma economia por falta de conhecimento sobre como alocar recursos escassos.

Além de mostrar que o socialismo é impossível, Mises nos ensina que o sistema econômico intervencionista no qual vivemos é inerentemente instável. Nesse sistema, falhas de governo são atribuídas a falhas de mercados, de modo que o fracasso das intervenções gera demanda por mais intervenções, o que resulta em um processo que leva ao crescimento do estado e acúmulo de erros e distorções causados pelas intervenções. As crises do intervencionismo levam ou a mais controle, o que agrava ainda mais a situação, ou a fases de liberalização, que aliviam o problema, até que o processo se reinicie ou até que as pessoas parem de associar os males da realidade ao conceito marxista de “capitalismo” e voltem a analisar a realidade como exemplo de sistema econômico intervencionista, como faziam os economistas clássicos desde Smith.

Conclusão: o país, para crescer, precisa de menos estado e mais liberdade, de mais garantias de propriedade privada e de menos intervenções estatais, de mais regras impessoais e menos privilégios a firmas amigas do poder, de mais investimento privado e menos gastos públicos e impostos, de mais investimentos baseados em critérios econômicos e menos investimentos baseados em critérios políticos, de mais comércio e menos protecionismo, de mais empreendedorismo livre e menos dirigismo.

O exame histórico das ascensões e declínios econômicos das civilizações antigas e modernas ilustra de forma eloquente o que foi dito ao longo dessas seis lições. Outro passo importante para o convencimento do poder explanatório das teorias mencionadas aqui: sugerimos o abandono da prática ideológica que atribui qualquer notícia boa aos governos e qualquer notícia ruim ao “capitalismo”, em favor da análise que trata a realidade como economistas mistas, tentando separar causas e efeitos no que diz respeito aos aspectos livres e controlados das economias reais. Para tal, é muito interessante o exame das relações entre as medidas de crescimento econômico e os índices que classificam os países segundo seu grau de liberdade econômica.

1 Ricardo, mais tarde, estende o argumento de Smith, mostrando que a especialização e o comércio são benéficos para todos mesmo se uma das partes for mais produtiva na produção de todos os bens. Nesse caso, podem-se explorar as vantagens comparativas do comércio.

Capítulo 2

Bastiat e as Máquinas de Moto-Perpétuo Econômicas

A despeito da admiração que Bastiat desperta, sua reputação como economista teórico é disputada. É famosa a opinião de Schumpeter segundo a qual aquele autor seria apenas um brilhante expositor das teorias econômicas. Contrariando essa crença, neste texto prestaremos uma homenagem à grandeza analítica de Bastiat.

Schumpeter, admirador do formalismo matemático, considerava a teoria do Equilíbrio Geral de Walras como a maior realização da ciência econômica[2]. O fascínio que o formalismo exerce, contudo, fez com que os economistas no século XX concentrassem suas energias em quebra-cabeças puramente matemáticos, como o uso de teoremas de ponto fixo para provar a existência de equilíbrio no modelo, relegando a um segundo plano a investigação de problemas econômicos reais.

Por outro lado, escrevendo no século XIX, duas décadas antes da Revolução Marginalista que inaugurou a teoria moderna, Bastiat, embora não tenha criado uma teoria do valor satisfatória ou construído modelos formalmente elegantes em Harmonias Econômicas[3], deve ser reconhecido como um dos economistas que melhor realizou a tarefa de analisar diferentes propostas de políticas econômicas à luz do problema fundamental posto pela teoria econômica.

Esse problema pode ser resumido do seguinte modo: em razão da escassez de meios disponíveis para satisfazer as múltiplas necessidades humanas e às virtualmente infinitas possibilidades de escolha de como combinar os recursos produtivos, as decisões econômicas devem levar em conta o valor que os bens gerariam nos empregos alternativos mais atraentes; ou seja, deve-se comparar o valor gerado pelos recursos com o seu custo de oportunidade. Dada a complexidade dessa tarefa em sociedades com uma população maior do que alguns milhares de pessoas, a coordenação das ações dos indivíduos só pode ser levada a cabo de forma satisfatória com o auxílio do sistema de preços, que permite a comparação dos benefícios com os custos em termos monetários.

Uma das conclusões práticas derivadas dessa abordagem consiste em notar que, se existe escassez e todos os mercados estão interligados, qualquer “estímulo” a algum setor causado por alguma política econômica requer investigar de onde os recursos foram extraídos e avaliar se a realocação induzida pela política representa de fato uma melhora. Esse raciocínio é natural no contexto da teoria de equilíbrio geral, ao passo que na teoria de equilíbrio parcial[4] é muito frequente perder isso de vista e acreditar que políticas de incentivo a algum setor podem ser efetuadas a custo nulo, ou seja, sem consequências negativas nos demais mercados.

Em um dos mais importantes textos publicados em Economia – O que se vê e o que não se vê[5] – Bastiat distingue a boa da má análise econômica em termos da capacidade (ou não) de enxergar os efeitos de uma política em todos os setores da economia e não apenas no mercado que se pretende gerar o benefício. De fato, a obra do autor investiga sistematicamente os custos de oportunidade das políticas econômicas em todo o sistema econômico, resultando disso a crítica daquilo que poderíamos chamar de falácia do (mau uso do) equilíbrio parcial, que relata apenas as consequências benéficas de uma política em um mercado, esquecendo seus impactos potencialmente negativos no resto do sistema.

O emprego dessa falácia permite a construção de verdadeiras máquinas de moto-perpétuo econômicas, que prometem gerar riqueza a partir do nada. A grandeza de Bastiat repousa no fato de ter sido o maior crítico dessas máquinas. Antes de ilustrar essa afirmação, recordemos o que são máquinas de moto-perpétuo.

Máquinas de moto perpétuo são dispositivos que, uma vez postos em funcionamento, continuariam em movimento por si próprios para sempre. O fascínio que exerceram ao longo da história está relacionado à possibilidade de gerar uma invenção que poupe a humanidade do trabalho braçal, uma vez que poderiam realizar trabalho sem uma fonte externa de energia.

Um exemplo clássico desse tipo de mecanismo é a roda com pesos desequilibrados, descrita entre outros pelo arquiteto Villard de Honnecourt, na Idade Média. A figura ao lado[6] mostra uma versão da máquina. Pesos são ligados ao eixo de rotação da roda por hastes com dobradiças no meio, que dobram apenas em uma direção. Como os pesos no lado direito da roda estão mais distantes do eixo de rotação do que os pesos no lado oposto, ela teria uma tendência a girar no sentido horário. Assim que passam para o lado esquerdo, os pesos se dobram e aqueles que passam para o lado direito se estendem, tornando o movimento contínuo.

A defesa da funcionalidade do equipamento naturalmente enfatiza o que ocorre do lado direito. A explicação de porque tal máquina não funciona, por sua vez, faz uso da descrição de todas as forças que atuam sobre a roda. Note, por exemplo, que existem mais pesos do lado esquerdo que do lado direito. Levando-se em conta todas as forças envolvidas, pode-se mostrar que de fato o sistema está em equilíbrio estático, não havendo tendência alguma ao movimento.

Cyrano de Bergerac, personagem da peça homônima de Rostand, propunha como um método para se chegar à Lua subir em uma plataforma metálica e lançar um imã para cima. Quando a plataforma subir, atraída pelo ímã, este é lançado novamente, até chegarmos ao destino. Evidentemente, sabemos que a plataforma e a gravidade atraem o imã para baixo. Para evitar a gravidade e o trabalho humano de lançar o ímã, considere o carro movido a magnetismo representado na figura. O magneto atrai a bigorna presa ao carro, fazendo com que este se mova para a esquerda. Na verdade, ninguém seria convencido de que tal carro funcione. Por que essa máquina de moto-perpétuo tem baixo poder de convencimento? Quanto menos complexo for o projeto de uma máquina de moto-perpétuo, menos provável será que alguém acredite em sua funcionalidade, uma vez que diminui a chance de que a nossa atenção seja dirigida para apenas algumas forças atuantes em detrimento de outras.

Com máquinas muito complexas, o difícil trabalho de analisar cada aspecto do sistema é elegantemente contornado com o auxílio das leis da termodinâmica, cuja violação gera uma classificação das máquinas de moto-perpétuo. As máquinas do primeiro tipo, que pretendem gerar trabalho sem fazer uso de fontes externas de energia, violam a Primeira Lei da Termodinâmica – a lei da conservação da energia em um sistema fechado. As do segundo tipo, por sua vez, buscam transformar espontaneamente calor em trabalho mecânico, contrariando a Segunda Lei da Termodinâmica – a lei da entropia crescente.

No que se refere a máquinas de moto-perpétuo econômicas, o que seria o análogo ao princípio da conservação de energia? Como em toda metáfora, não devemos identificar cada aspecto dos objetos comparados. Afinal, a riqueza pode variar ao longo do tempo e de fato existem alterações institucionais que promovem ganhos de riqueza a partir do nada; ou seja, podem existir “notas de 50 dólares na calçada”[7]. Entretanto, no que se refere às falácias que estamos investigando, o análogo econômico à lei da conservação de energia poderia ser expresso pela conhecida máxima “não existe almoço grátis”; ou seja, cada ação econômica tem um custo de oportunidade.

Bastiat, em Sofismas Econômicos[8], mostra que várias propostas de política econômica não passam de máquinas de moto-perpétuo, que generalizam para toda a economia os efeitos de um estímulo a um único setor. Para criticar esse tipo de argumento, conhecido em lógica como falácia da composição, Bastiat constrói sátiras que utilizam o argumento da redução ao absurdo. Vejamos alguns exemplos célebres: a) se a construção de uma estação intermediária como parada obrigatória em uma ferrovia estimulasse a economia local, por que não construir uma estação a cada centímetro? Onde está na proposta a análise dos efeitos do aumento nos custos do transporte disso resultante? b) se um produto importado devesse ser proibido porque tem a metade do preço de um similar nacional, por que deveria ser permitida a existência de janelas, uma vez que aquele concorrente estrangeiro desleal, a luz do sol utilizada para iluminar as casas, é totalmente gratuita? Os efeitos no desemprego deveriam ser mais devastadores ainda! Embora a proibição das janelas estimule de fato a indústria de iluminação, onde estão as considerações sobre o desestímulo sobre outros setores causados pelo desvio de recursos para a indústria de iluminação? c) Reduzir a jornada acaba com o desemprego sem redução salarial? Fácil! Aprove uma lei que proíba as pessoas de trabalhar com a mão direita, afirma Bastiat. Se isso reduzisse a produtividade pela metade, as firmas não teriam que contratar o dobro? Entretanto, nada é dito sobre a relação entre redução de jornada e aumento de produtividade. No nosso exemplo, a produção total ficou a mesma, de modo que o salário real deveria cair pela metade. d) quebrar uma janela é bom para a economia, uma vez que aumenta a renda do vidraceiro, que por sua vez gasta em outros bens e inicia-se uma onda de novos gastos que estimulam a economia. Bastiat, por outro lado, mostra que o gasto para reparar a janela seria empregado em outro uso, o que geraria o mesmo efeito estimulador, com a diferença que teríamos bens a mais em vez da mera reposição daquilo que já existia.

Existe outro aspecto da “falácia da janela quebrada”, que Bastiat explora por meio do experimento mental da economia de Robson Crusoé. Na ilha, um furacão que destrua o patrimônio de Robson é visto como algo negativo. Em uma economia real, por outro lado, o paradoxo de que a destruição possa ser algo benéfico é defendido com o argumento segundo o qual um furacão estimularia a construção civil e outros setores. O experimento mental permite revelar o erro de raciocínio: na ilha, os meios e os fins de Robson não podem ser dissociados e por isso o argumento soa tão falacioso quanto nosso carro magnético, ao passo que nos mercados, como cada pessoa fornece meios para os fins dos outros, podemos construir uma máquina de moto-perpétuo mais complexa, acreditando que a destruição é benéfica porque gera emprego, quando na verdade sem destruição haveria o mesmo emprego, só que utilizado para produzir riqueza adicional.

Histórias de Crusoé, ridicularizadas por Marx, que considerava Bastiat um “economista vulgar”, permitiram, no entanto, a este último, evitar falácias que povoam as teorias do primeiro. O mesmo argumento da janela quebrada foi empregado por Bastiat para estudar os efeitos do progresso técnico no longo prazo. Enquanto Marx acreditava que no longo prazo o progresso técnico causaria desemprego, Bastiat, analisando a economia como um todo, foi capaz de compreender como o progresso, ao reduzir os custos de produção de alguns bens, diminui o preço dos mesmos, de forma que haverá demanda por bens em outros setores. Ao mesmo tempo, a oferta desses novos bens será possível, utilizando-se os recursos liberados nos segmentos nos quais ocorreu o progresso técnico, como a história mostrou ser o caso.

Poderíamos sofisticar novamente a máquina de moto-perpétuo adicionando novos componentes, cuja função seria, no exemplo da janela quebrada, mostrar que, apesar de haverem necessidades insatisfeitas, os agentes não comprariam outras coisas caso a janela não fosse quebrada. Isso de fato foi feito pela mais complexa máquina de moto-perpétuo econômica jamais construída, aquela construída por Lord Keynes. Nessa teoria, as peças adicionais são as expectativas: em uma economia monetária, o dinheiro recebido pelo pagamento de um serviço não necessariamente será gasto na aquisição de outro bem se o agente temer o futuro e deixá-lo guardado consigo, a despeito de existirem necessidades não satisfeitas e recursos ociosos necessários para satisfazê-las. Consegue-se assim esconder temporariamente a escassez, de modo que o estímulo a algum setor não tenha custo de oportunidade em termos de desestímulos a outros setores. Para que soe plausível, a teoria nunca nos informa sobre o funcionamento do sistema em sua totalidade: como as expectativas são corrigidas, quando os preços refletem ou não a escassez ou quando as consequências negativas de uma política de curto prazo se fazem sentir são questões sem respostas definidas. Com efeito, o confinamento da análise a sucessões de curtos prazos não conectados entre si lembra cada passo isolado na forma como Cyrano chega à Lua.

Máquinas de moto-perpétuo econômico como as mencionadas neste texto são criadas e recriadas todos os dias. A contínua e árdua tarefa de analisá-las requer que prestemos atenção aos aspectos deixados de fora das mesmas, pois lá geralmente se esconde a escassez. Nessa tarefa os analistas devem se inspirar em Bastiat, que, com o seu legado analítico, honra a tradição da Economia como a triste ciência de revelar custos, em contraste com a política, a alegre arte de escondê-los.

Rodapé

2 Schumpeter (1954).

3 Bastiat, (1996).

4 Iniciada pela obra de A. Marshall, é a abordagem que utiliza o famoso gráfico de oferta e procura por um bem, ensinado nos cursos introdutórios.

5 Bastiat (1995).

6 Ilustração original encontrada em Gramatke, H.P. Perpetuum Mobile Exhibition Disponível em: <http://www.hp-gramatke.net/perpetuum/english/page7000.htm> Acesso: 12/06/2010.

7 OLSON (1996).

8 Bastiat (1996b).

Capítulo 3

Os Irmãos Mises: o Positivismo
e as Ciências Sociais

Poucos lugares presenciaram tantas contribuições à ciência, filosofia e artes como Viena no final do século XIX e início do século XX. Ao contrário da maioria dos centros culturais, a relativamente pequena elite responsável por esse florescimento não era formada por comunidades dispersas de especialistas, mas por intelectuais que se interessavam pelas novidades em todos os fronts culturais – e as debatiam entusiasticamente nos famosos cafés da capital do Império Austro-Húngaro[9].

Esse fenômeno permitiu o desenvolvimento de um passatempo intelectual moderno: traçar as relações pessoais entre grandes figuras do período. Considere uma pequena amostra dessa atividade: Popper se tornou amigo de Hayek, que era primo de Wittgestein. Mises era colega de escola de Hans Kelsen. Freud atendeu Gustav Mahler. A esposa deste, Alma Mahler, depois de flertar na juventude com Gustav Klimt, após a morte do compositor foi sucessivamente esposa do famoso arquiteto alemão Walter Gropius e do escritor Franz Werfel, além do romance que desenvolveu com o pintor Oskar Kokoschka.

A riqueza da cultura do império austro-húngaro poderia ainda dar origem a outro passatempo: explorar as diferenças de opinião, muitas vezes radicais, entre dois irmãos famosos. Poderíamos analisar as diferenças entre as ideias socialistas do jurista Anton Menger e as ideias liberais de seu irmão, o economista Carl[10]. Na esfera política, seria interessante ainda contrapor o liberalismo de Michael Polanyi com o socialismo de seu irmão Karl. Neste capítulo, trataremos das irreconciliáveis opiniões a respeito da metodologia das ciências sociais esposadas pelos irmãos Ludwig e Richard von Mises.

Ambos passaram para a posteridade. Ludwig como o economista que sistematizou no século XX as doutrinas da Escola Austríaca de Economia e Richard como um matemático com contribuição importante para a teoria da probabilidade. As teorias do primeiro são mais conhecidas pelo leitor moderno e por isso podem dispensar apresentação, ao passo que a obra do segundo requer algumas palavras. Richard, com formação de engenharia e matemática, foi diretor na Universidade de Berlim, do Instituto de Matemática Aplicada. Com a proibição nazista a professores de origem judaica, migrou para a Turquia e mais tarde para Estados Unidos, onde se tornou professor em Princeton. Em sua carreira, realizou contribuições em Mecânica dos Fluidos, chegando a liderar um projeto para a construção de uma aeronave para o exército durante a Primeira Guerra Mundial, além de publicar um livro sobre teoria do voo. Suas contribuições mais conhecidas, porém, tratam da teoria da probabilidade. Buscou basear tal teoria em dois axiomas: o primeiro define probabilidade como o limite matemático da frequência relativa de casos favoráveis, conforme tomemos mais observações e o outro que afirma que tal limite deve ser o mesmo para qualquer subsequência de tentativas. Também ficou conhecido como o autor que propôs o problema do aniversário, que indaga quantas pessoas deveríamos ter em uma sala para que duas delas façam aniversário em uma mesma data, com certa probabilidade. Com apenas vinte e três pessoas, teríamos cinquenta por cento de chance de encontrarmos tal coincidência, cuja ocorrência é praticamente certa em uma sala com cinquenta indivíduos. Além de suas contribuições às ciências naturais e matemática, Richard tinha uma gama mais ampla de interesses, assim como seu irmão mais velho: era uma autoridade na obra do poeta Rainer M. Rilke, além de defensor, em filosofia, da visão de mundo positivista.

É aqui que se situa o contraste que nos referimos: os dois irmãos têm opiniões diametralmente opostas a respeito da metodologia adequada para as ciências sociais. Richard[11], como defensor do positivismo, defende a tese da unidade do método ou monismo metodológico: as ciências sociais deveriam adotar o método supostamente empregado pelas ciências naturais, baseado na observação. Ludwig, em contraste, conhecido como o maior inimigo do positivismo em Economia, defende a tese do dualismo metodológico[12], afirmando que a economia estabeleceria seus resultados pela dedução, partindo-se de premissas válidas a priori. O choque entre essas opiniões foi testemunhado por Rothbard[13]. Ao perguntar a Ludwig o que achara do livro de seu irmão, o economista, de pose severa, olhar faiscando, teria afirmado: “Eu discordo daquele livro, da primeira à última sentença”.

O contraste entre as ideias filosóficas dos irmãos Mises poderia ser colorido com material a respeito das vidas pessoais dos envolvidos. Os psicólogos poderiam tentar explicar as opiniões diametralmente opostas como mais um caso do fenômeno da rivalidade entre irmãos. Para tal, poderiam invocar as teorias psicológicas de mais dois austríacos famosos: Sigmund Freud e Alfred Adler, que viam a rivalidade entre irmãos respectivamente como algo relacionado ao complexo de Édipo ou como fruto da competição pela atenção na família. A despeito da escassez de material sobre aspectos pessoais da vida dos irmãos Mises que permitisse essa análise, Skousen sugere[14], em tom jocoso, que estaríamos exatamente diante de um caso de rivalidade entre irmãos: Richard desenvolvia aviões para o exército enquanto Ludwig era apenas oficial de artilharia e, ao contrário deste, o irmão mais novo sempre ocupou posições prestigiadas em universidades importantes.

Da nossa parte, nos interessa apenas as ideias em si mesmas, de modo que abordaremos a rivalidade somente no que se refere às suas posturas filosóficas. Para tal, devemos dizer algo sobre o positivismo lógico – essa doutrina universalmente criticada, mas estudada a sério por poucos de seus detratores no campo das ciências sociais.

O positivismo lógico do início do século XX deve ser entendido como uma reação racionalista ao obscurantismo bastante presente no pensamento filosófico e social no mundo germânico. Um dos alvos preferidos do positivismo era a inescrutabilidade do linguajar pomposo típico do hegelianismo, prevalecente na Alemanha ou das ideias de Leibnitz, em voga na Áustria. Na verdade, para o positivismo lógico, termos como “absoluto” ou “enteléquia” simplesmente não significavam nada. No famoso manifesto do Círculo de Viena[15], seus autores escrevem: “Nitidez e clareza são almejadas; distâncias escuras e profundezas insondáveis, rejeitadas. Em ciência não existem coisas ‘profundas’” (p. 306).

A principal tarefa da filosofia, para os membros do Círculo de Viena, consistiria na crítica da linguagem corrente e desenvolvimento de outra mais clara, adequada para o pensamento científico. Reduzidas as ambiguidades inerentes aos termos emprestados das línguas naturais, que dão origem a toda sorte de pseudoproblemas e discurso hermético, abre-se o caminho para o exercício da razão, através do entendimento intersubjetivo e exame crítico das ideias.

Concretamente, os filósofos positivistas buscaram um critério para separar as proposições conforme estas tenham ou não significado. Das frases “Esta maçã é vermelha”, “Toda maçã é cilíndrica” e “O absoluto é perfeito”, as duas primeiras teriam significado, embora a primeira possa ser verdadeira e a segunda não, ao passo que a terceira seria destituída de significado.

A ciência, para tal doutrina, deveria expurgar as frases do último tipo, meramente metafísicas, em favor de proposições significativas. Isso nos leva ao critério de significância sugerido pelo positivismo lógico: o verificacionismo. Uma proposição teria significado se puder ser verificada empiricamente. A ciência admitiria então dois tipos de afirmações: a) proposições sintéticas – os “protocolos observacionais”, que se referem a observações sensoriais, como a primeira frase listada no parágrafo anterior e b) proposições analíticas – tautologias que, embora não digam nada substancial sobre o mundo observável, são importantes no tratamento do material empírico, como “uma maça ou é vermelha ou não é”.

A visão de ciência proposta pelo positivismo lógico se encaixa assim na tradição empirista de Bacon, Hume, Mill e outros: parte-se de observações impessoais, a partir das quais se realizam generalizações de natureza indutiva, chegando-se assim a princípios básicos e leis da ciência que relacionam esses conceitos, a partir das quais se derivam previsões sobre fatos observáveis. O avanço da razão envolveria então a exportação desse modelo, da física para as demais disciplinas, até ser alcançado o ideal da “ciência unificada” almejado por Otto Neurath.

Cristaliza-se assim, em torno da tese da unidade do método, a eterna tensão entre a receita positivista para a ciência e as práticas adotadas nas ciências sociais. A teoria econômica, porém, era inicialmente vista com bons olhos. No já mencionado manifesto do Círculo de Viena, Neurath e seus coautores saúdam (p. 303) tanto a Escola Austríaca de Economia quanto o austro marxismo como desenvolvimentos compatíveis com o espírito científico, em contraste com a Escola Histórica que dominava a Alemanha. Mais adiante (p. 315) no mesmo texto, tanto os economistas clássicos, como Smith, Ricardo e Marx quanto os autores marginalistas, como Menger e Walras são associados à tradição empírica. A economia trataria, afinal, de coisas tangíveis, como exportações e importações, se ocupando de “pessoas, objetos e suas relações”, em contraste com noções metafísicas como “o espírito do povo”, que povoavam os escritos da Escola Histórica alemã.

Essa opinião, porém, logo se alteraria. As ideias, como mostraram Popper e Bartley[16], também têm consequências não intencionais, e a metodologia positivista de fato se revelará incompatível com a prática das ciências em geral e das ciências sociais em particular. Essa incompatibilidade, aliada à popularidade do positivismo entre os cientistas, colocará os irmãos Mises em campos opostos no assalto positivista às ciências sociais. Quando eles escreveram sobre o tema, porém, o positivismo já entrara em declínio entre os filósofos da ciência, transformando-se, sob o peso da crítica, na forma mais branda conhecida como empirismo lógico. Richard von Mises pode ser classificado como um dos empiristas lógicos, o que requer que dediquemos algum espaço a essa doutrina antes de finalmente abordar as posturas conflitantes dos irmãos Mises.

Depois das críticas ao positivismo efetuadas por diversos autores, entre os quais Karl Popper, tido por Neurath como o opositor oficial do movimento, a visão de mundo positivista entrou em declínio. O critério de verificabilidade se revelou impraticável, já que seriam necessárias infinitas observações para estabelecer proposições científicas universais (com a frase “todo cisne é branco”). A adoção dos padrões positivistas para a ciência, desse modo, excluiria até mesmo a física, já que esta também emprega proposições não verificáveis. Do mesmo modo, é muito estrita a exigência de que, excetuando-se operações lógicas, cada proposição de um sistema teórico seja verificável. A despeito da relevância da crítica ao obscurantismo que caracteriza boa parte da filosofia, considera-se exagerada a rejeição de qualquer problema metafísico como mero pseudoproblema. Nesse sentido, os críticos ironizavam, indagando qual seria a verificação empírica da própria filosofia positivista. O indutivismo, inerente ao ideário positivista, foi também duramente criticado. Constatou-se que todo dado empírico é impregnado de teorias prévias, tornando impossível o ideal de observação isenta e impessoal como alicerce para a construção de hipóteses. Diante dessa dificuldade e do fracasso em justificar logicamente os procedimentos indutivos, prevaleceu um modelo oposto de ciência, que dispensa indução: a ciência parte de problemas, a partir dos quais hipóteses são sugeridas com o propósito de solucioná-los. Dessas derivam-se consequências e previsões testáveis através de raciocínio dedutivo, não importando se alguma hipótese inicial tenha sido sonhada ou contaminada por ideologia: apenas seu poder explanatório conta. A racionalidade da ciência repousaria então na severidade com a qual tais hipóteses seriam submetidas à crítica e não na capacidade de estabelecer verdades de forma conclusiva.

Diante de algumas das objeções, o agora empirismo lógico substitui o critério verificacionista pelo critério confirmacionista, que requer apenas corroboração parcial das hipóteses. Certezas são substituídas por conhecimento probabilístico. Desenvolvem-se adicionalmente modelos de ciência nos quais as teorias são avaliadas em termos de sua capacidade de gerar um conjunto de proposições confirmáveis, abandonando-se a exigência de que, executando-se as afirmações analíticas, todas as demais proposições de uma teoria devam ser verificáveis. Ao caminhar nessa direção, a tradição empirista oscila entre critérios de significado muito proibitivos e critérios muito permissivos. Além da procura de critérios compatíveis com sua concepção prévia sobre o que a ciência deveria ser, o empirismo lógico prossegue no esforço de análise da linguagem, com o objetivo de desenvolver formas mais precisas de comunicação, nas quais proposições sem significado não teriam expressão.

Richard von Mises, em seu livro sobre filosofia[17], também busca uma nova formulação para o critério positivista de significado. O objetivo é o mesmo: separar proposições com significado de coisas sem sentido como, por exemplo, “o nada penetra o universo”, comuns no discurso filosófico. Uma sentença como “em 34 de janeiro às quatorze horas da manhã” poderia ser descartada por ser incompatível com as regras ou convenções relativas à duração do mês e do dia. Mas a adoção de um critério baseado em acordo com as regras aceitas de uma gramática lógica, como sugere Carnap, não seria satisfatória, pois não podemos listar de antemão todas essas regras, o que exigiria todo o conhecimento humano, passado e futuro. Assim, por exemplo, a raiz quadrada de um número negativo seria algo sem sentido quando o operador raiz é definido sobre números reais positivos, mas se tornou significativa quando a noção foi estendida posteriormente para números complexos.

Essa dificuldade é contornada pela sugestão do conceito de conectabilidade. Para Mises (1951, p. 73), uma sentença é conectável se for compatível com um conjunto específico de sentenças que regula o uso das palavras. Considere sentenças obscuras como “O ser puro e o puro nada são portanto a mesma coisa”, de Hegel ou “The Nothingness itself nothings”, de Heidegger. Embora a segunda sequer obedeça às regras da gramática, elas não poderiam ser dispensadas sumariamente, pois podem ter algum sentido considerando-se um conjunto próprio de regras criadas na respectiva tradição intelectual. Entretanto, podemos ainda dizer que tais afirmações têm uma conectabilidade extremamente limitada em relação à maioria dos conjuntos de regras, como as regras gramaticais da linguagem comum.

No outro extremo, em ciência, Mises procura associar o conceito de conectabilidade com um conjunto de regras compatíveis com verificabilidade de proposições empíricas. Desse modo, depois de avaliar de forma superficial as críticas feitas ao critério de verificabilidade do positivismo lógico (p. 76), o mesmo critério é readmitido pelas portas dos fundos, através da noção de conectabilidade, como nota Dettering (1953). Mises adota então a visão empiricista clássica de ciência, com poucas alterações: parte-se de “protocolos observacionais”, utiliza-se a indução para, a partir desses protocolos, gerar proposições teóricas, que são organizadas em sistemas axiomatizados, utilizados por sua vez para deduzir previsões significativas, verificáveis empiricamente.

De posse desse modelo, Richard von Mises defende a tese da unidade do método (cap. 17). Em vez de criticar o dualismo metodológico de seu irmão mais velho, prefere expor e criticar o dualismo em Dilthey e Rickert, cujas opiniões seriam dominantes na Alemanha. Segundo essa concepção de dualismo, as ciências naturais almejariam a simplificação, com o objetivo de generalizar o conhecimento, ao passo que nas ciências sociais o objetivo seria o entendimento particular dos objetos de estudo. As primeiras, desse modo, pretendem explicar tudo em termos de uma física atomista, ao passo que as segundas, utilizando maior realismo, rejeitam a redução dos fenômenos mentais a explicações mecanicistas. Mises nega essas diferenças, apontando que a dinâmica populacional em Malthus seria um caso de conhecimento social generalizador e que uma ciência natural como a geologia, por outro lado, se interessa também por fenômenos únicos na história do planeta. Além disso, a distinção entre fenômenos mentais e físicos não geraria diferenças metodológicas significativas, na medida em que aprendemos sobre estados mentais a partir da observação sensorial, lendo, ouvindo ou observando as ações dos outros. Finalmente, a física não poderia ser reduzida a um atomismo ultrapassado.

O autor minimiza a importância de outras diferenças, como a impossibilidade de experimentos controlados (pois a astronomia tampouco pode controlar corpos celestes) ou a diferença entre as esferas normativa e positiva (a engenharia seria uma forma de física normativa). Apenas uma diferença preocupa o autor: a existência de proposições influenciadas por visões subjetivas em ciências sociais. Para um positivista, naturalmente, isso rouba o caráter científico de uma teoria, na medida em que tal doutrina, pré-popperiana, ainda crê que a boa ciência parte de observações sensoriais objetivas. Reconhecidas certas particularidades de cada disciplina, Mises (p. 213) reafirma sua opinião: em qualquer área o método científico deveria ser o mesmo, uma progressão da observação para a generalização teórica.

Convicto sobre a validez dessa tese, Richard examina a área de especialidade de seu irmão: as ciências sociais. Ali, podemos notar o contraste entre a admiração que o autor nutre pela sociologia de Auguste Comte e o ceticismo com o qual avalia a teoria econômica, antiga e moderna. Elogiando o projeto do antigo positivista de construir uma ciência social a partir de uma metodologia empiricista, Mises arrisca o palpite (p. 258) de que seria na sociologia que observaríamos o maior progresso científico no futuro.

Quanto à economia, Mises compara o desempenho da mecânica clássica com certas teses econômicas, como por exemplo aquilo que ele denomina “espontaneidade da economia e a doutrina da função necessária e suficiente do egoísmo” (p. 249). Embora a mecânica clássica ainda explique boa parte dos fenômenos físicos, a segunda, embora defendida por muitos autores, não foi provada através da observação. Além disso, o autor aponta (p. 249, 364) para a existência simultânea de teorias rivais e a existência de problemas econômicos nas sociedades como exemplos de fraquezas da disciplina. O diagnóstico dessa situação, novamente, é atribuído ao uso de linguagem imprecisa, por sua vez relacionada à falta de observações empíricas (p. 250).

O empirismo sugerido resvala em teses historicistas: “... como toda teoria é apenas uma descrição de observações prévias e a experiência demonstra que ao longo do desenvolvimento econômico e técnico todas as premissas, incluindo as disposições psicológicas dos homens, mudam” (p. 364), resultados teóricos como aqueles sugeridos pelos economistas não se sustentariam. O autor acredita que a existência do exército ou da justiça pública, que excluiriam busca de lucros privados, refutaria o “axioma de que apenas o egoísmo provê incentivos para ações desejáveis para o interesse de todos”.

Ao avaliar a teoria moderna, acredita que o problema principal da mesma se refere apenas à demanda, ou seja, a maneira como os indivíduos avaliam tipos específicos de bens e que a resposta a essa indagação, a noção de utilidade marginal, consistiria numa afirmação vaga sobre a realidade (p. 251) e que não seria capaz de explicar o problema econômico em sua totalidade.

Ainda sobre a teoria moderna, Richard von Mises atribui aos economistas a crença em uma escala de mensuração objetiva de valores dada pelo sistema de preços. Böhm-Bawerk, em particular, é visto como um autor orgulhoso pela capacidade de se comparar bens presentes e futuros. Isso não seria válido, segundo o autor (p. 257) se a tecnologia ou as instituições mudassem.

Quanto à questão da matemática em economia, embora seja cético sobre seu potencial, Richard considera que não vale a pena avaliar a opinião daqueles que acreditam que tal método seria contrário a essência da disciplina (seu irmão?), pois essa postura implicaria que a soma ou subtração de preços seria ilegítima (p. 251).

Essas observações ingênuas revelam pouca familiaridade com a teoria econômica. Isso nos leva a indagar se Richard chegou a ler os escritos econômicos de seu irmão mais velho, cujas contribuições nunca são mencionadas. Essa falta de menções diretas não torna o contraste entre suas opiniões menos nítido. Consideremos então as opiniões de Ludwig von Mises.

As opiniões deste último sobre a metodologia das ciências sociais, porém, devem antes ser situadas como mais um capítulo de uma antiga tradição de defesa metodológica da economia dos ataques desferidos pelos seus críticos empiricistas. A economia, de fato, sempre lidou com críticas dessa natureza, formuladas continuamente, desde o século XIX pela Escola Histórica alemã até a econofísica no século XXI.

Um dos principais autores dessa tradição de defesa da teoria econômica não é ninguém menos do que John Stuart Mill, um dos santos patronos do empiricismo que, além disso, também era economista. Mill contrapõe a metodologia empiricista, a posteriori, defendida por esse autor como apropriada para as ciências físicas, com o método a priori, adequado para as ciências sociais. O primeiro não seria aplicável neste último campo devido à impossibilidade de conduzir experimentos controlados, aliada ao grande número de fatores que afetam a conduta humana. Em última análise, a diferença crucial reside na maior complexidade dos fenômenos sociais. Embora de fato a astronomia não conduza experimentos controlados, é possível construir modelos com poucas variáveis que geram previsões bastante precisas, ao passo que o mais simples dos modelos econômicos envolve uma profusão de variáveis e causas perturbadoras que impedem que isolemos um fenômeno de forma satisfatória.

Para Mill, barrada a via a posteriori, a economia procederia como a geometria, partindo de pressupostos fundamentais verdadeiros sobre o comportamento humano e deduzindo a partir dos mesmos resultados válidos. O autor, no caso, parte do pressuposto do Homo economicus – o impulso referente ao acúmulo de riqueza material, sem negar em absoluto a existência de outros fatores operando simultaneamente. Os teoremas derivados da hipótese de que apenas aquele fator isolado ocorre seriam constatados empiricamente se não houvesse a confluência simultânea de miríades de fatores perturbadores. A presença destes faz com que, ao nos referirmos a fenômenos concretos, possamos apenas falar em leis de tendência. A lei das vantagens comparativas de David Ricardo, por exemplo, jamais poderia ser confirmada ou refutada empiricamente, dada a impossibilidade de encontrar dois países absolutamente idênticos a não ser pela sua política de comércio exterior.

Carl Menger, o fundador da Escola Austríaca de Economia, utiliza o mesmo argumento quando condena a confusão entre aquilo que denomina as orientações de pesquisa empírico-realista e exata na teoria econômica[18]. Esta última, partindo de princípios a priori sobre a ação dos indivíduos, trataria exclusivamente dos efeitos de forças econômicas atuando isoladamente, ao passo que a primeira, ao considerar a realidade em toda sua complexidade, jamais seria capaz de estabelecer correlações exatas entre fenômenos concretos. Menger não cansa de nos lembrar de que as tentativas de substituir o “atomismo” e as simplificações empregadas na teoria econômica por uma nova metodologia, calcada na observação da realidade como um todo, como queria a Escola Histórica alemã, se mostrou incapaz de gerar qualquer tipo de resultado concreto.

Ludwig von Mises, um dos herdeiros da tradição mengeriana no século XX, também contribuiu com a defesa da teoria econômica dos ataques positivistas. Suas teses sobre metodologia podem ser encontradas em diversas de suas obras. O último livro[19] publicado durante sua vida, porém, trata exatamente de uma crítica do positivismo em economia e por isso escolheremos tal obra para efetuarmos o conteste com as opiniões de seu irmão. Do mesmo modo que Richard critica a economia sob a ótica positivista sem fazer referências a Ludwig, este critica o projeto positivista da ciência unificada sem fazer referências a seu irmão. Apesar disso, a discordância entre eles se revela em cada argumento.

Já no prefácio de sua crítica, Ludwig se queixa de que os cientistas naturais (entre outros, seu irmão?) deveriam primeiro estudar as teorias econômicas antes de criticá-las. Esse estudo revelaria que o projeto positivista para as ciências sociais, denominado pelo autor de panfisicalismo, é fadado ao fracasso devido à sua incapacidade de lidar com um dado fundamental dessas disciplinas: a ação humana proposital. Embora a evolução das ciências naturais, como descrevem os positivistas, tenha sido de fato marcada pelo expurgo de noções animistas, o empréstimo dos métodos dessas ciências resultaria em um retrocesso no desenvolvimento das ciências humanas:

O físico pode hoje rir da doutrina que interpretava certos fenômenos como consequência de um horror vacui. Mas ele falha em perceber que os postulados do panfisicalismo não são menos ridículos. Se eliminarmos qualquer referência a julgamentos de valor, é impossível dizer algo sobre as ações dos homens. (MISES, L. 1978, p. 39)

Para Mises, um método que admite apenas protocolos observacionais vetaria o entendimento do comportamento humano. Ao contrário do que pensava seu irmão, Ludwig não acreditava que aprendemos sobre os outros apenas por meio dos sentidos: as ciências sociais seriam eminentemente teleológicas (págs. 7 e 37) e as explicações dos fenômenos sociais necessariamente envolvem menção aos propósitos dos agentes, mesmo se estes não forem declarados. O fracasso do behaviorismo – a tentativa de substituir em psicologia categorias mentais não diretamente observáveis pelo método pretensamente mais científico que considera apenas estímulos e respostas observáveis – é apresentado por Mises (págs. 41, 121) como exemplo da impossibilidade de eliminar o conceito de finalidade da ação humana das teorias sociais[20].

Não apenas o caráter subjetivo dos fatos relevantes para as ciências sociais conspira contra as pretensões positivistas nas ciências sociais. As tentativas de quantificação e mensuração dos fenômenos sociais tampouco foram capazes de revelar regularidades que inspirassem teorias satisfatórias sobre o assunto. Mises (págs. 26, 57, 63) não se cansa de repetir que na esfera da ação humana não existem constantes como aquelas encontradas na física. Ecoando Mill, Mises (43, 76) salienta que a experiência na área social é sempre relativa a fenômenos complexos, de modo que verificações ou refutações empíricas das teorias sociais não são possíveis. Sendo assim, a coexistência de explicações rivais sobre o mesmo fenômeno social, que tanto incomodava Richard, não poderia ser resolvida apenas pelo apelo a mais observações ou ao expurgo de conceitos metafísicos e preconceitos ideológicos.

Além de afirmar que inexiste uma alternativa positivista ao método praticado nas ciências sociais, Ludwig crê que o ataque dessa doutrina metafísica (p. 117) às ciências sociais teria consequências perniciosas. Para Mises (40, 123-4), os representantes do positivismo – velho e novo – não seriam conhecidos por qualquer contribuição à ciência que tenham feito, mas sim por aquilo que queriam proibir. Seus defensores seriam efetivamente os defensores da intolerância e do dogmatismo. Não existe assim nada mais emblemático sobre as diferenças entre Ludwig e Richard von Mises do que suas opiniões sobre Comte: dogmático e intelectualmente estéril para o primeiro e modelo de boa ciência para o segundo. A transformação do positivismo nas mãos de Comte em uma seita religiosa dogmática, algo acidental para Richard (p.360), é vista como fruto do dogmatismo inerente ao positivismo, segundo Hayek[21], o economista que sucedeu Ludwig no desenvolvimento da Escola Austríaca de Economia.

Revista a opinião de Ludwig sobre o programa positivista para as ciências sociais, consideremos suas opiniões sobre o método adequado para estas, denominadas ciências da ação humana. Mises divide estas em dois ramos: teoria e história. Esta última utiliza os resultados de todas as ciências teóricas para estudar sucessões particulares de eventos no tempo. Para que isso seja levado a cabo, a história utiliza o conceito de “compreensão” (Verstehen), o esforço de tornar as ações de certos agentes inteligíveis em termos de seus propósitos e planos.

As teorias sociais, por outro lado, e a economia, em particular, tratam de regularidades aplicáveis a todos os casos. Como Mill, Mises defende a tese de que a teoria econômica utiliza o método a priori, obtendo seus resultados por meio de raciocínio dedutivo (p. 21), partindo-se de postulados básicos. Ao contrário de Mill, Mises não adota como princípio fundamental a hipótese restritiva do Homo oeconomicus. Para ele[22], ao contrário do que acredita seu irmão, a economia requer apenas a hipótese de que as pessoas têm propósitos não atendidos, não importando sua natureza. Com essa generalização, a tese historicista (defendida por Richard e até hoje por críticos da teoria que não leram Mill ou Mises) de que a teoria econômica dependeria da hipótese falsa de egoísmo ou impulso acumulador de riqueza material perde seu significado.

Segundo a concepção misesiana, não existiriam assuntos estritamente econômicos, mas apenas aspectos econômicos em todo tipo de atividade para os quais é necessária a escolha entre fins alternativos[23], seja a atividade artística, esportiva, espiritual ou de qualquer outra natureza. Desse modo, as ciências sociais teóricas, para Mises, consistem no que ele denomina praxeologia, o exame das consequências lógicas do postulado fundamental que afirma que as pessoas agem quando imaginam situações mais satisfatórias, meios para alcançá-las, obstáculos à sua adoção e incerteza sobre o resultado.

Para Mises, todo teorema econômico é derivado em última análise do postulado da ação humana (p. 45). Esse postulado, por sua vez, consiste em conhecimento verdadeiro sobre o mundo, derivado exclusivamente pela razão. Em termos kantianos, seria um exemplo de conhecimento sintético a priori, justamente a categoria cuja existência é negada pelo positivismo lógico. Para Mises (p. 18), o caráter apriorístico do postulado da ação é derivado do fato de que a ideia de ação proposital faz parte da estrutura da mente humana: não conseguimos sequer imaginar a veracidade da sua negação. Sendo assim, o conhecimento teórico em Economia seria sempre verdadeiro e tudo o que a observação histórica pode fazer seria apenas determinar se certo teorema econômico é aplicável ou não às condições existentes em certa situação concreta.

Embora os livros dos dois irmãos abordem inúmeras teses das mais variadas disciplinas, podemos resumir suas opiniões opostas sobre o método das ciências sociais através de alguns rótulos. Para Ludwig, as ciências sociais são marcadas pelo subjetivismo metodológico, individualismo metodológico, dedutivismo e apriorismo, ao passo que para Richard elas deveriam ser indutivistas e a posteriori. Essas recomendações, por sua vez, indiretamente implicam em objetivismo metodológico, coletivismo metodológico e historicismo. Ou seja, sem defender explicitamente esses preceitos, a lógica do argumento de Richard o leva nessas direções[24].

Estabelecido o contraste entre as teses dos irmãos, concluiremos com uma discussão sobre a importância das mesmas para o desenvolvimento moderno da ciência econômica. Essa discussão pode ser resumida como um conflito entre o desejado e o possível: desde a década de 30 do século XX, a evolução da economia sem dúvida foi inspirada pelo programa positivista, mas os problemas inerentes a essa doutrina limitaram o avanço desse programa.

O primeiro ponto a ser notado mostra que, embora bastante influente entre os cientistas, o positivismo foi progressivamente abandonado na discussão filosófica. Desse modo, hoje quase ninguém crê que a ciência parta de observações impessoais sobre as quais se efetuam generalizações indutivas: a maioria dos cientistas de fato defende algum tipo de modelo hipotético-dedutivo. Ludwig von Mises, no entanto, ao defender o dualismo metodológico, supõe que o positivismo seja descritivo dos métodos das ciências naturais: esta seria baseada na observação (p.54) e sujeito a verificação empírica[25]. Já Hayek[26] prefere atacar o que denomina cientismo, definido como a defesa para as ciências sociais daquilo que erroneamente se considera o método empregado pelas ciências naturais.

De fato, os economistas modernos empregam teorias que partem de axiomas e utilizam dedução para obter seus resultados. O clamor pela rejeição de hipóteses não baseadas em observação, em especial aquelas relativas à racionalidade e maximização de lucros e utilidade, sempre foi bandeira de grupos heterodoxos e de leigos, como os modernos econofísicos.

A despeito disso, ideais positivistas marcaram a economia moderna: o dito de Lord Kevin de que ciência é mensuração talvez seja o mais citado pelos economistas[27]. De fato, boa parte do desenvolvimento da disciplina nos últimos cem anos se pautou pela busca de modelos que possam ser testados empiricamente e formulação de hipóteses operacionais, que utilizem variáveis que possam ser mensuradas em princípio, como a teoria das preferências reveladas de Samuelson. Nesse ponto, sem dúvida a profissão se afastou das opiniões de Ludwig von Mises, que, cético sobre a possibilidade de encontrar constantes e confirmar ou refutar teorias econômicas, considera a econometria como mera história econômica recente (p. 64). É famosa a afirmação de Samuelson de que “tremia pela reputação” da economia quando lia as opiniões metodológicas de Menger, Mises, Robbins e Knight[28]. Estes últimos representam de fato a ortodoxia no que se refere a questões metodológicas antes da revolução positivista.

Essa ortodoxia, diante da complexidade dos fenômenos sociais, adotava hipóteses com elevado grau de generalidade para que regularidades teóricas fossem estabelecidas. Assim, por exemplo, toda ação não reflexa era tida como racional para Mises. Para economistas comprometidos com o ideal de testabilidade, esse tipo de definição seria inadequado, se aproximando de meras tautologias. Desse modo, definições amplas foram substituídas por hipóteses mais concretas e conceitos teóricos já estabelecidos foram reinterpretados de forma mais operacional.

Assim, a busca por modelos testáveis em um campo marcado por fenômenos complexos, cuja complexidade conspira contra essa busca resultou em um interessante dilema metodológico: se em um plano mais geral estar certo for visto como não científico, adotar hipóteses específicas sobre fenômenos complexos faz com que essas hipóteses sejam automaticamente refutadas, de modo que a alternativa é estar errado, mas com método tido como correto [29]! Esse dilema explica a predominância moderna da postura metodológica conhecida como instrumentalismo[30]: não importa o realismo das hipóteses, mas seu poder preditivo. Isso permite conciliar a demanda por hipóteses operacionais com a desagradável constatação que essas tendem a ser refutadas facilmente, mantendo-se a ilusão positivista de que teorias seriam comparadas pela capacidade de previsão de fenômenos.

A constatação de que teorias cujas previsões fracassaram não foram descartadas, de modo que o critério instrumentalista funciona principalmente como estratégia retórica para a rejeição de explicações rivais, aliada à falta de progressos teóricos derivados da adoção de uma economia mais empírica e o progressivo descrédito da filosofia positivista, fizeram com que o desprezo pelas opiniões metodológicas de Ludwig von Mises fosse revertido e suas opiniões reconsideradas. Afinal, segundo seu irmão Richard, o positivismo lógico não seria apenas uma doutrina metafísica, na medida em que o sucesso ou fracasso do projeto positivista poderia ser constatado empiricamente. Talvez haja um fundo de verdade nessa afirmação...

9 Schorske (1981), p. xxvii.

10 Carl Menger, embora não tenha em seus tratados teóricos explorado as consequências políticas de sua teoria, revela seu liberalismo no material utilizado quando era tutor do príncipe herdeiro do Império, Rudolf, que mais tarde viria a cometer suicídio.

11 Mises, R. (1951).

12 Mises, L. (2011) e (1979).

13 Rothbard, (1988), n.r. 34, p. 79.

14 Skousen, (2001), p. 290.

15 Neurath, e outros (1973).

16 Bartley e Radnitsky (1987).

17 Mises, R. (1951).

18 Menger (1996).

19 Mises, L (1978).

20 Em Economia, fracasso paralelo é ilustrado pela teoria da preferência revelada, que pretendeu substituir a teoria da escolha do consumidor e seus conceitos subjetivos de preferências e utilidade, por outra baseada apenas nas escolhas, preços e rendas observáveis.

21 Hayek (1979), segunda parte.

22 Mises, (2011).

23 Kirzner, (1976).

24 Hayek (1976), em sua penetrante análise do positivismo em ciências sociais, resume o contraste de forma semelhante. Para esse autor, a economia metodologicamente seria subjetivista, individualista e teórica, ao passo que o cientismo implica as posturas opostas: objetivismo, coletivismo e historicismo.

25 O autor parece relutar sobre o ponto. Por vezes adota o verificacionismo, em outras ocasiões ataca o falseacionismo. No texto em discussão, porém, o autor afirma: “o princípio positivista de verificabilidade como modificado por Popper é incontestável como um princípio epistemológico das ciências naturais”. (p. 119-120).

26 Hayek (1979).

27 “When you can measure what you are speaking about, and express it in numbers, you know something about it, when you cannot express it in numbers, your knowledge is of a meager and unsatisfactory kind; it may be the beginning of knowledge, but you have scarcely, in your thoughts advanced to the stage of science.”

28 Caldwell (1982), p. 118

29 Hayek (1967) afirma que embora devamos tornar as teorias o mais falseáveis possíveis, quanto maior for a complexidade do objeto de estudo, necessariamente menor será o seu grau de falsificação das teorias sobre esses fenômenos. Esse seria um preço a pagar pelo estudo de tais fenômenos.

30 O texto de Friedman (1966) é representativo dessa postura metodológica.

Capítulo 4

A Economia Falibilista de Hayek

Os grandes mestres da Economia não se limitaram a criar teorias sobre problemas estritamente econômicos, mas construíram verdadeiros sistemas explanatórios multidisciplinares a respeito do funcionamento dos fenômenos sociais em geral. Entre esses economistas, F. A. Hayek se destaca no que diz respeito à variedade de áreas distintas que compõem seu sistema teórico. Embora tenha feito contribuições nas teorias do capital, monetária, flutuações econômicas, funcionamento dos mercados, sistemas econômicos comparados, evolução institucional, direito, história econômica, história das ideias em geral, política, filosofia e mesmo psicologia teórica, podemos encontrar um tema comum em seus escritos, que permite de fato falarmos em um sistema explanatório hayekiano. Esse sistema pode ser condensado em uma única frase: a defesa da liberdade individual repousa, em última análise, no reconhecimento das limitações do nosso conhecimento.

O tema comum, que fundamenta a afirmação acima, consiste no estudo das implicações sociais do conhecimento falível. Neste pequeno texto seria impossível indicar como cada contribuição do autor de fato se relaciona com esse tema e como em conjunto formam um sistema coerente, de forma que realizaremos apenas a tarefa mais modesta de ilustrar a centralidade do conhecimento falível na obra do autor.

Nos diversos campos que atuou, Hayek investiga o problema da coordenação entre as ações dos indivíduos. Em sua teoria das instituições, estuda a evolução de conjuntos de normas que permitem que os agentes desenvolvam expectativas corretas sobre o comportamento dos demais, de modo que seus planos de ação possam ser levados a cabo de forma satisfatória. Em sua teoria sobre o funcionamento dos mercados, do mesmo modo, uma vez que os indivíduos se especializam na produção de uma pequena fração dos bens que consomem e, portanto os planos de ação de cada agente devem ser compatíveis com os planos dos demais, Hayek mostra como a coordenação é obtida com o auxílio do sistema de preços. Na teoria do capital, em particular, o autor investiga como os planos de produção e consumo são coordenados ao longo do tempo. Sua teoria dos ciclos econômicos, por fim, descreve a descoordenação desses planos intertemporais causada por distorções no sistema de preços.

A conexão entre o problema da coordenação e o conhecimento falível no sistema hayekiano se dá pela ênfase na complexidade inerente ao ambiente no qual ocorre a interação entre os agentes. Complexidade, para o autor, se refere ao número mínimo de elementos que devem ser levados em conta em uma teoria de forma a fornecer uma explicação razoável para o fenômeno estudado. A complexidade se manifesta nas teorias do autor através da descrição de estruturas, em contraste com explicações que fazem uso apenas de variáveis homogêneas agregadas.

Para Hayek, as relações entre os elementos dessas estruturas são fundamentais para explicar certos fenômenos, ao passo que o uso de variáveis agregadas homogêneas, embora simplifique a modelagem matemática, ignora essas relações, passando ao largo da essência daquilo que deve ser explicado. Essas estruturas são recorrentes na obra do autor. De fato, Hayek é reconhecido como um dos pioneiros na teoria conexionista da mente, segundo a qual os fenômenos mentais surgem como um aparato de classificação de estímulos que excitam conexões entre fibras nervosas, segundo caminhos específicos. Na teoria econômica, Hayek trabalha com a noção austríaca de estrutura do capital, em contraste com a visão tradicional segundo a qual importa apenas o volume total do capital (o capital visto como uma geleia indiferenciada). Sua macroeconomia é fundamentalmente derivada do estudo de como injeções monetárias afetam preços relativos, que por sua vez distorcem a estrutura do capital, em contraste com a preocupação usual apenas com relações entre variáveis como produção total, nível geral de preços e estoque de moeda. Na teoria dos preços, por sua vez, o contraste com a teoria ortodoxa é significativo. Em vez de empregar funções de produção e utilidade uniformes, o que leva os economistas a simplificar drasticamente a complexidade do problema econômico, visto meramente como um problema matemático de alocar recursos escassos dados a fins alternativos dados, Hayek enfatiza que o verdadeiro problema não é de otimização, mas de adaptação dos agentes às contínuas mudanças nas condições particulares de tempo e local prevalecentes no contexto da ação de cada agente.

Neste ponto a complexidade leva naturalmente ao falibilismo hayekiano. Não existem preferências, tecnologias e disponibilidade de recursos conhecidas, válidas de forma geral para todos. O verdadeiro problema econômico se refere à contínua descoberta desses fundamentos por parte dos agentes, de sorte que tenhamos uma teoria sobre o aprendizado dos mesmos. Em outros termos, parte-se não de “conhecimento perfeito”, mas idealmente de “ignorância perfeita”: uma teoria da competição deve mostrar como e sob que condições o conhecimento potencialmente errôneo dos agentes é corrigido, de modo a corresponder à realidade dos mercados.

Já que o problema utiliza a hipótese de conhecimento falível, nada mais natural do que a solução proposta por Hayek assemelhe-se com a filosofia de seu amigo Karl Popper. Para este último, já que o conhecimento científico é falível, o progresso científico ocorre por uma série de hipóteses conjecturais que são submetidas a um processo de correção de erros. Para Hayek, da mesma forma, o conhecimento mercadológico dos agentes progride por meio da competição, nos mercados, entre as hipóteses empresariais rivais sobre a existência de oportunidades de lucro. O que faz o papel da crítica, neste caso, é o sistema de preços: a realização de um prejuízo (ou a não obtenção do lucro esperado) ajuda refutar a hipótese empresarial sobre as circunstâncias prevalecentes nos mercados em questão. Tanto na ciência quanto nos mercados, o conhecimento progride por meio da competição entre ideias rivais submetidas a um processo de correção de erros. Como na ciência ou na política, também nos mercados a liberdade não faria sentido se a teoria correta / o melhor governo / os verdadeiros custos e benefícios da ação econômica fossem conhecidos por uma elite iluminada que pudesse impor a verdade sem os “custos da duplicação e desperdício” inerentes à competição.

O falibilismo que fundamenta as ideias hayekianas sobre competição nos mercados se estende à sua teoria sobre evolução institucional. Nesta, os agentes não maximizam funções com parâmetros dados. Enfatiza-se na teoria a ação baseada em regras abstratas que, ao longo do tempo, ajudaram os agentes a atingir seus objetivos. Essas regras, afirma o autor, são por sua vez fruto de processos seletivos. Aqui, novamente, uma teoria evolucionária é desenvolvida para explicar a coordenação em situações na qual a complexidade do problema impede o conhecimento pleno da melhor solução. As instituições que historicamente permitiram o florescimento da humanidade não foram planejadas, mas, como outros fenômenos sociais, seriam ordens espontâneas, “fruto da ação humana, mas não da intenção humana”.

Finalmente, parte de suas contribuições no campo da história das ideias trata de como o socialismo e o impulso totalitário em geral estão relacionados a um ingênuo racionalismo construtivista, que desdenha as ordens espontâneas como algo irracional. O fracasso do planejamento central, por sua vez, seria derivado em última análise, da desconsideração das limitações do conhecimento humano.

Capítulo 5

Hayek e o Uso Circunspecto dos Modelos Econômicos

A Filosofia da Ciência é uma ferramenta imprescindível para que se faça um bom uso da teoria econômica. Sem conhecimento dessa área, o analista com frequência deriva das teorias conclusões falaciosas a respeito de política econômica. A desconsideração de sutilezas metodológicas impostas pelas peculiaridades inerentes ao objeto de estudo da Economia leva, em particular, a crenças errôneas sobre a possibilidade de que uma agência governamental possa conhecer as informações necessárias para que ocorra uma intervenção satisfatória nos mercados. Nos próximos parágrafos, exploraremos algumas teses metodológicas de Hayek e outros autores, com o objetivo de ilustrar algumas falácias típicas que a incompreensão dessas ideias tende a gerar.

Como vimos no terceiro ensaio desta coletânea, Hayek é um herdeiro de uma tradição metodológica a qual pertencem John Stuart Mill e Ludwig von Mises, tradição essa que enfatiza o caráter necessariamente abstrato da teoria diante do elevado grau de complexidade dos assuntos econômicos. Hayek define complexidade a partir do número mínimo de variáveis que devem ser levadas em conta para que tenhamos uma explicação satisfatória de um fenômeno[31]. Ao contrário da Física, área na qual encontramos facilmente fórmulas que relacionam apenas algumas grandezas e que, no entanto, são capazes de previsões acuradas, nas ciências sociais isso nunca ocorre. Mill[32] nota que a complexidade dos fenômenos sociais exigiria a observação de incontáveis variáveis, sendo que a maioria delas não pode ser controlada pelo cientista social. Ao contrário do empiricismo indutivista que advoga para as demais ciências, Mill defende o caráter necessariamente dedutivo e abstrato do conhecimento econômico. Suas hipóteses operam em um nível alto de generalidade. Por exemplo, para o economista é útil a afirmativa genérica de que o homem busca o melhor a partir do menor sacrifício, mas dificilmente serviria para alguma coisa partir de uma hipótese derivada da observação de que um empresário em particular, em certo momento e local, tinha um objetivo especificamente determinado. A partir de um conjunto de hipóteses genéricas e abstratas como a do exemplo, o analista deduz apenas leis de tendências e nunca previsões precisas.

Por mais que cientistas de inclinação positivista tentem minimizar essas diferenças e identificar ciência em geral com previsão acurada, o fracasso do fluxo contínuo de físicos que migram todo ano para a Economia na esperança de aplicar o pretenso método correto a essa área, sem, no entanto, obter sucesso, corrobora a proposição tantas vezes enunciada por Mises[33]: não existem constantes na Economia, como aquelas existentes nas ciências naturais. Em vez de concluir erroneamente, como muitos, que a falta de relações empíricas estáveis entre variáveis econômicas implique em alguma forma de historicismo, Mises, partindo do subjetivismo austríaco, mostrou como os fenômenos sociais podem de fato ser explicados dedutivamente a partir de poucos princípios de caráter bastante geral, relacionados com a lógica da ação humana proposital. Para esse autor esses princípios básicos são aplicáveis sempre, ao passo que hipóteses mais específicas, de origem empírica, geram conhecimento de valor apenas histórico: embora toda escolha possa ser descrita em termos de comparação do valor de uma via de ação com seu custo de oportunidade, a mensuração da elasticidade-preço da demanda por um bem é apenas um dado relevante para um determinado local e instante no tempo.

Hayek, seguindo essa tradição, nota que as teorias sobre fenômenos complexos, como a teoria econômica, têm caráter necessariamente “algébrico”[34], ou seja, é impossível de forma proveitosa substituir as variáveis da teoria por valores concretos, obtidos por medição. Tudo que se pode almejar, para o autor, é fazer previsões de padrões que relacionam os poucos elementos típicos do fenômeno estudado, já que as configurações específicas desse dependem de uma infinidade de fatores, muitos deles de natureza subjetiva, não observável, como preferências e expectativas. Keynes compartilha essa opinião, afirmando que a tentativa de preencher com valores reais as variáveis de um modelo destrói sua utilidade como modelo, pois este perde sua generalidade diante da falta de constância das configurações particulares dos objetos de investigação econômica[35]. Temos assim autores tão diferentes como Mill, Mises, Keynes e Hayek compartilhando a crença metodológica que afirma o caráter necessariamente genérico e abstrato dos pressupostos da teoria econômica, em contraste com a extrema riqueza de detalhes e a complexidade de suas contrapartidas no mundo real.

Esses pressupostos da teoria, no entanto, além de obtidos por introspecção e não por observação, não podem ser testados empiricamente se forem interpretados da maneira abstrata e geral, como fizemos acima. A mentalidade positivista que domina a teoria moderna, por outro lado, em sua busca pela verificação empírica dos princípios da Economia, tende a interpretar os mesmos princípios de forma mais específica, concreta. Dessa maneira, a afirmação de que no curto prazo a curva de custos médios tem forma de U significa apenas, na interpretação abstrata, que dado um tamanho de planta, é muito caro produzir seja uma única unidade do bem, seja toda a produção mundial, de forma que existe uma quantidade produzida intermediária que resulta em custos unitários menores. Ainda assim, nessa ótica, minimizar custos, lembra Hayek, é uma batalha diária a ser travada pelo gerente, dado o infinito número de fatores em constante mudança que influenciam a magnitude dos custos esperados, como as expectativas de mudanças nos preços dos fatores produtivos disponíveis no local e no período. O economista ortodoxo, por outro lado, ao postular uma função de produção específica, tende a perder de vista a complexidade do fenômeno estudado, imaginando que existe uma estrutura de custos fixa e dada, facilmente obtida via acesso às planilhas de gastos da firma. Sob esse ponto de vista, inevitavelmente o aspecto empresarial da administração da firma rapidamente desaparece da análise, substituída pela crença no caráter meramente rotineiro das atividades administrativas.

Neste ponto, o economista ortodoxo inevitavelmente invoca o artigo metodológico de Milton Friedman[36] - tipicamente o único da área que conhece - notando ironicamente que todo modelo é necessariamente uma simplificação. A invocação desse truísmo raramente é acompanhada pela não menos evidente observação de que qualquer ferramenta teórica é adequada para explicar apenas um conjunto de problemas e não todos eles, de forma que certas simplificações são legítimas em alguns usos, mas enganadoras em outros. Hayek, em inúmeras ocasiões em sua carreira de economista, se deparou com os erros derivados do mau uso da teoria. O abandono da interpretação “algébrica”, em particular, faz com que a complexidade do fenômeno estudado seja perdida de vista. Isso, por sua vez, se reflete na confusão entre a natureza do conhecimento do economista, por um lado, e do agente econômico, por outro[37]. O conhecimento do primeiro, como vimos, é genérico e de natureza abstrata, ao passo que o conhecimento do agente é concreto, tendo que lidar com todos os complexos detalhes do mundo real.

Desse modo, é legítimo o uso pelo teórico da noção formal de função de produção, que contém conceitos genéricos, como a ideia de que a produção de um bem exige quantidades mínimas de fatores produtivos ou que em geral enfrentamos retornos decrescentes desses fatores e outras informações do gênero. O conhecimento do agente, por outro lado, como mostra Hayek, é de natureza concreta, referente às “circunstâncias particulares do tempo e lugar” e, em larga medida, tácito e inarticulado. Supor que os agentes do mundo real trabalhem com as funções emprestadas da teoria, porém, induz o candidato a planejador à falsa ilusão a respeito da complexidade da tarefa a que se propõe. Um autor sofisticado, como o prêmio Nobel Leonid Hurwicz[38], por exemplo, acreditava que poderia resolver o problema hayekiano de transmissão do conhecimento disperso entre os agentes por meio de um mecanismo alocativo segundo o qual as firmas transmitiriam a um órgão de planejamento central os coeficientes de suas funções de produção Cobb-Douglas! Neste texto exploraremos dois exemplos de erros derivados da confusão entre conhecimento teórico e prático, o primeiro relativo à regulação de monopólios e o segundo referente à teoria de comércio internacional.

Na sala de aula, é perfeitamente legítima a prática do professor supor que ele conheça, como se fosse um deus onisciente, as curvas de custos e de demanda. Com isso, ele pode mostrar como no monopólio é possível a existência de lucro extraordinário ou mostrar como sob competição existem forças que fazem com que o preço se aproxime do custo médio ou ainda explicar as forças que levam as firmas a adotar suas escalas ótimas de produção. Os problemas ocorrem, porém, quando o mesmo professor passa a acreditar que tais curvas refletem os dados do mundo real. Somos então expostos a várias alternativas regulatórias: o ponto eficiente (a demanda cruza o custo marginal), o ponto que reduz o peso morto sem exigir subsídios (preço igual a custo médio), taxas pigouvianas que refletem os “custos sociais” não levados em conta pela firma e assim por diante. Nesses casos, invariavelmente, silencia-se diante da pergunta feita por Hayek na década de 30 do século XX: como o regulador/planejador/empresário conhece os custos que prevaleceriam sob competição se não for permitido o processo competitivo de descoberta por tentativas e erros? A proposição hayekiana que vê a competição como um mecanismo de descoberta, razoável entre os leigos, é a ideia mais difícil de ser compreendida pelos economistas profissionais, que insistem em supor que conhecem informações que de fato desconhecem. Essa ilusão só pode ser nutrida mediante a crença de que o conhecimento prático do agente de fato é de mesma natureza do conhecimento abstrato do teórico.

O segundo exemplo de falha na compreensão das diferenças entre conhecimento teórico e prático, embora menos comum entre economistas, é bastante frequente entre pessoas que procuram derivar conclusões de política econômica a partir da teoria das vantagens comparativas do comércio internacional. Novamente, é perfeitamente legítimo da parte de David Ricardo, para expor o argumento, colocar-se na posição de um deus onisciente e supor que ele conheça os dados do problema. O autor cria então um mundo com dois países (Portugal e Inglaterra) e dois bens (tecidos e vinho). Embora Portugal seja mais eficiente na produção dos dois bens, mesmo assim é mais vantajoso para os dois países que eles se especializem na produção do bem para o qual apresentem vantagens comparativas (Portugal é tão melhor na produção de vinho, que não pode se dar ao luxo de deixar de produzi-lo para confeccionar tecidos, tendo então “vantagens comparativas” na produção do vinho).

Quantas vezes, porém, devido à incompreensão a respeito da natureza abstrata do conhecimento teórico, ouvimos alguém defender a opinião segundo a qual essa teoria implicaria que o Brasil deva se especializar na agricultura e abandonar a produção industrial? Aqui a confusão entre o conhecimento teórico e prático é óbvia: no mundo real, naturalmente, não existem apenas dois setores, mas milhões de produtos classificáveis em setores diferentes. Qual é a probabilidade de que as vantagens comparativas de um país sejam criadas e/ou descobertas todas elas no setor agrícola ou industrial, por mais que haja efeitos de transbordamento entre firmas do mesmo setor? Se um engenheiro escreveu sua tese sobre certo composto químico e cria um grupo de pesquisa no Brasil sobre o assunto, podem surgir vantagens comparativas nesse setor, ao mesmo tempo em que em diversos bens agrícolas.

Para o argumento ter sentido, seria necessário que o conhecimento dos agentes coincidisse com o conhecimento do analista, de forma que existam de fato apenas duas alternativas no mundo real ou ainda que apenas o analista conheça os custos relevantes, impondo sua opinião por meio de políticas públicas. Essas hipóteses, naturalmente, não têm sentido se lembrarmos do caráter abstrato e geral do conhecimento teórico e com certeza não fazem parte do argumento original da teoria. A especialização apenas em um setor, aliás, tende a ocorrer naqueles países cujos governos, movidos pela “pretensão do conhecimento” de que fala Hayek, favorecem durante longos períodos certos “setores” à custa dos demais e não em países nos quais as forças de mercado fazem com que a cada dia incontáveis bens e serviços diferentes sejam recompensados e punidos pelo sistema de lucros e perdas. A única maneira de descobrir quais são as vantagens comparativas é de fato através do teste de viabilidade econômica em um mercado livre. Para quem acha o contrário, ou seja, para quem acredita conhecer os detalhes existentes na economia melhor do que todos os outros agentes, faça o teste da proverbial pergunta americana: “Se você é tão esperto, por que não é milionário?”

Rodapé

31 Hayek (1967).

32 Mill (1874).

33 Mises (2011).

34 Hayek (1967), nota de rodapé 14.

35 Keynes (1994).

36 Friedman (1966).

37 Hayek (1945).

38 Hurwicz. (1973).

Capítulo 6

Pangloss versus Procusto: um trade-off metodológico

Será que o conhecimento derivado das teorias econômicas nos fornece as bases para mudarmos o mundo para melhor? Ou seria isso uma ilusão e as tentativas fracassadas de moldar a realidade segundo nosso conhecimento revelariam apenas a pobreza das teorias diante da complexidade do mundo real? Neste capítulo, exploraremos um dilema metodológico relacionado a essa dúvida.

A Economia é uma ciência que trata de fenômenos complexos. Suas variáveis explanatórias fundamentais são de natureza não observável (como valorações, planos de ação e expectativas), os fenômenos estudados (como competição, padrões de alocação, preços e flutuações econômicas) são influenciados sempre por um número muito grande de fatores, que além de não serem controláveis pelo cientista, formam estruturas que não são capturáveis por modelos que postulam apenas variáveis agregadas homogêneas (como PIB e nível de preços). Além disso, seu objeto de pesquisa (o ser humano) com frequência tem seu comportamento alterado pela influência da própria explicação teórica. Isso tudo gera uma série de peculiaridades relativas ao método das ciências sociais, em especial no que tange a capacidade preditiva dos modelos, peculiaridades essas que, se ignoradas, geram uma série de confusões, como o dilema que exploraremos em seguida.

Considere em particular o grau de especificidade das hipóteses. Frustrados com a natureza tipicamente genérica das hipóteses econômicas, vários pesquisadores procuraram adotar hipóteses mais específicas. Mas, como mostrou Hayek[39], embora seja desejável tornar nossas hipóteses o mais falseáveis possível, como quer Popper, quanto maior a complexidade de um problema, menor será o conteúdo empírico das explicações, independente do grau de dogmatismo do pesquisador. Se o objeto estudado for suficientemente complexo, a adoção de uma hipótese muito específica é imediatamente refutada pela observação e teremos então que escolher entre estar possivelmente certos, usando hipóteses gerais, ou errados, com certeza, usando hipóteses específicas.

Isso nos leva ao dilema mencionado no título deste texto: ao transitarmos entre os diversos graus de especificidade das hipóteses, nos expomos a dois perigos opostos, representados por dois personagens: Procusto e Pangloss. Como na história do bandido grego, que decepava as pernas dos passantes altos e esticava os corpos dos baixos, ajustando o tamanho de todos ao seu leito de ferro, a adoção de hipóteses muito restritivas nas ciências sociais nos leva a condenar a realidade, por não se ajustar ao ideal imposto pela nossa teoria. Um exemplo clássico é a fúria regulatória de um aluno que completa um curso de microeconomia. Para ele, os mercados reais devem ser deitados no leito de Procusto da teoria da competição perfeita, como sugere a legislação antitruste.

No outro extremo, como no Cândido de Voltaire, que satiriza o otimismo leibiniziano do doutor Pangloss, segundo o qual “Tudo que acontece é para o melhor nesse melhor dos mundos”, a adoção de hipóteses muito amplas carrega consigo o perigo oposto, que considera qualquer situação como ótima. Segundo esse ponto de vista, se alguém considera que algum agente não está fazendo o melhor possível, é porque não levamos em conta algum custo existente no mundo real, não contemplado no modelo. Sendo assim, tanto falhas de mercado quanto falhas de governo não existiriam e estaríamos sempre, por definição, em uma alocação eficiente. Vejamos agora mais de perto o trade-off metodológico que leva ao dilema.

Os defeitos do vício procustiano e as vantagens de se adotar hipóteses mais genéricas são ilustrados pelo exame dos pressupostos comportamentais utilizados ao longo do desenvolvimento da teoria econômica. A adoção da figura do Homo economicus durante a economia clássica restringiu desnecessariamente o escopo da disciplina, limitada ao estudo de um comportamento específico: a busca pela aquisição de riqueza material. Além disso, a adoção dessa hipótese restritiva abriu desnecessariamente o flanco da teoria para a tola crítica moralista dos economistas heterodoxos, que achavam que os economistas supunham (ou mesmo defendiam!) a ideia de que as pessoas se preocupam apenas com motivações menos nobres. Mas, como nos mostraram autores como Robbins, Machlup e Mises, a teoria moderna é mais ampla: a economia deixou de ser uma disciplina que diz algo sobre os fins da atividade humana, para se concentrar na relação entre meios e fins, não importando a natureza desses últimos: se o tempo for escasso, mesmo um santo se depara com a escolha a respeito da alocação de seu precioso tempo, entre as diferentes tarefas que pretende realizar.

Embora a teoria tenha expurgado o conceito de Homo economicus, a crítica precisava manter seu espantalho, de modo que a referida espécie passou a representar os restritivos pressupostos sobre racionalidade adotados pela teoria neoclássica. Mas nesse assunto, assim como no anterior, a adoção de uma interpretação muito estrita de tais pressupostos nos levam à falácia procustiana: toda vez que um agente faz escolhas que aparentemente divergem daquilo previsto pelos axiomas de racionalidade, o analista tende a desconsiderar a explicação segundo a qual a lógica da situação enfrentada pelo agente pode ser mais complexa do que supunha o modelo do analista. Em vez disso, o cientista tende a deitar a realidade no leito de Procusto da teoria, seja para condenar o agente por sua irracionalidade e defender alguma medida paternalista que o tutele, seja para condenar a teoria, que teria sido refutada experimentalmente.

A literatura nos mostra inúmeros exemplos de paradoxos de escolha que sofrem desse defeito. Vejamos apenas dois deles, como ilustração. O primeiro é o “paradoxo de Machina”[40]. Nele, as pessoas são expostas a seguinte escolha: uma viagem a Veneza, ganhar um DVD com um filme sobre Veneza e, como última opção, ficar em casa. Todo mundo prefere a primeira a segunda e esta à terceira alternativa. Mas, diante da escolha entre um sorteio A, que resulta na primeira alternativa com 99,9% de probabilidade e na segunda com 0,1% e um sorteio B, que resulta na viagem com a mesma probabilidade, mas com 0,1% chance de ficar em casa, as pessoas preferem B a A, violando um axioma da escolha sob incerteza.

O segundo exemplo é o “jogo do ultimato”. É oferecida certa quantia em dinheiro para um indivíduo, que escolhe quanto repartir entre si e outra pessoa. Esta última, caso não fique satisfeita com a divisão, pode recusar a proposta e ninguém recebe nada. Usando a noção de indução reversa, o primeiro indivíduo, se imaginando na posição do último, preferiria um centavo a nada, de forma que a proposta de partilha inicial deveria oferecer de fato apenas um centavo ao segundo jogador, retendo para si quase a totalidade do valor. Na prática, porém, as pessoas frequentemente sugerem uma divisão igualitária do prêmio.

Diante desses resultados, a reação muito comum entre os críticos da teoria econômica é a seguinte: “Veja! As pessoas não são frias e egoístas máquinas de cálculo de prazer. O Homo economicus foi refutado!” Nos dois exemplos, porém, é evidente o caráter procustiano da interpretação dos experimentos.

No segundo caso, evidentemente a função utilidade do indivíduo não precisa necessariamente conter apenas o ganho monetário. A satisfação derivada de se considerar uma pessoa justa, a reputação junto ao experimentador, a hipótese de que o segundo jogador possa contemplar na sua função utilidade a noção de vingança como algo mais importante do que o prêmio, a expectativa de reciprocidade futura, a falta de entendimento das regras do jogo, entre outros fatores, poderiam explicar os resultados observados. Não se segue portanto a conclusão de que os agentes não seriam racionais. A conclusão de que não são egoístas, por sua vez, não contraria hipótese alguma, uma vez que nunca a teoria econômica supôs que o comportamento altruísta não exista.

No primeiro caso, a acusação de irracionalidade é fruto de uma postura insuficientemente subjetivista sobre o problema econômico. Para essa postura “materialista” de economia, um bem é definido objetivamente, como “um DVD sobre Veneza”. Se adotarmos uma postura consistentemente subjetivista, como aquela defendida por Ludwig von Mises, não poderíamos dissociar o que define um bem da estrutura de fins e meios considerada pelo agente. Assim, assistir um “filme sobre uma possível viagem maravilhosa” é um bem totalmente diferente do que assistir um “filme frustrante sobre a viagem que perdi”. Isso dissolve o paradoxo, tornando perfeitamente racional a preferência por ficar em casa e não ouvir mais falar em Veneza.

Esses exemplos ilustram a superioridade da definição mais ampla de racionalidade adotada por Mises, que considera toda ação humana não reflexa como racional, na medida em que essa ação reflete a avaliação, possivelmente errônea, da situação problema efetuada pelo próprio agente. De posse dessa interpretação mais ampla, podemos lidar com o principal problema colocado pela teoria econômica: que instituições promovem de melhor maneira o uso da troca e da produção como meios para lidar com o problema da escolha sobre os usos alternativos dos recursos escassos?

A adoção de hipóteses específicas sobre racionalidade em modelos de escolha, por outro lado, é sempre refutada. Existem de fato anomalias observadas no que diz respeito às hipóteses de escolha sob risco e as pessoas não entendem muito bem o conceito de porcentagem e probabilidade, cometendo erros de cálculo em suas escolhas. O que resta a ser feito pelos entusiastas por esses fatos, no entanto, é mostrar que tipo de problema de natureza econômica tais estudos ajudariam a resolver.

A escolha por hipóteses mais genéricas, adequada para a natureza dos problemas econômicos conhecidos, pode no entanto nos levar a outro tipo de erro: cientes de que os modelos não refletem muitos aspectos da situação modelada, podemos incorrer no erro panglossiano de considerar qualquer desvio da hipótese de maximização como uma falha do modelo e não da situação em si. Dessa forma, a maximização de lucros, a minimização de custos e a inexistência de erros sistemáticos de avaliação se transformam em tautologias e a ideia de ineficiência perde seu significado.

Tomemos como exemplo a reação negativa suscitada pelo conceito de ineficiência-X[41]. Para a microeconomia, os custos não se alteram diante de estruturas de mercado diferentes: empresas competitivas, oligopolistas e monopolistas trabalhariam com a mesma estrutura de custos, derivadas das restrições técnicas de produção. Leibenstein, no entanto, formulou a hipótese de que a ineficiência alocativa derivada da teoria tradicional não seria tão importante quanto a ineficiência gerada pelos estímulos ambientais: sob monopólio, por exemplo, a pressão para minimizar custos seria menor. George Stigler[42], percebendo que essa hipótese contraria uma das pedras fundamentais da teoria ortodoxa – o comportamento maximizador – rejeitou o conceito. Se uma secretária pode digitar dez cartas por dia, mas digita cinco porque passa parte do expediente jogando Angry Birds, não existiria ineficiência, pois cinco cartas por dia seria de fato o máximo que ela poderia produzir, levando-se em conta que a atividade lúdica faz parte de sua natureza. Afirmar que um agente não maximiza desconsidera a função objetivo do empresário, que não se resumiria a gerar lucro monetário: o lazer da moça poderia estar incluído.

Levado as suas últimas consequências, esse argumento nos leva à negação do conceito de ineficiência. De forma panglossiana, a ineficiência seria apenas fruto da nossa negligência em considerar certos custos. Um “erro” empresarial, na verdade, não seria um erro, pois os custos de aquisição da informação que permitiriam evitá-lo seriam, na margem, superiores ao seu benefício, de modo que o empresário opera sempre sob ignorância ótima. Some de vista com isso a possibilidade de erro derivado de concepções empresariais diversas, possivelmente equivocadas, sobre a mesma situação de mercado ou a possibilidade de descoberta derivada da atividade empresarial. Em última análise, a postura panglossiana é fruto de uma teoria econômica que se recusa a considerar a hipótese de que a economia não esteja por algum instante em equilíbrio. Em equilíbrio, todas as concepções errôneas já foram eliminadas e erros aparentes são atribuídos ao desconhecimento temporário de dados que alimentam o modelo correto do agente.

A hipótese de que a seleção natural nos mercados opera sempre no ponto de ótimo levou o mesmo autor a duvidar da existência de falhas de governo. Stigler[43] considera que os subsídios à indústria de algodão nos Estados Unidos seriam na verdade eficientes, já que essa política persiste por meio século e por todo esse tempo não surgiu na arena política uma alternativa que a substituísse. Se levássemos em conta todos os custos do processo de escolha política, a lei seria eficiente[44].

Ao contrário do erro procustiano, que, ao adotar hipóteses muito restritas, ignora complexidades do mundo real, o erro panglossiano, ao adotar hipóteses muito amplas, corre o risco de que essas se transformem em tautologias que justifiquem qualquer coisa. Evitar esses perigos, por sua vez, envolve a) escolher um grau de especificidade das hipóteses o mais alto possível, dada a restrição de que a complexidade do problema requer hipóteses mais genéricas, b) reconhecer que explicações de fenômenos complexos não implicam em previsões exatas e possibilidade de testes conclusivos, na medida em que destacamos o efeito de apenas alguns poucos fatores que influenciam o fenômeno estudado e c) levar sempre em conta tanto o aspecto subjetivo das explicações, ou seja, considerar as opiniões dos agentes sobre a realidade, quanto as maneiras como essa realidade limita aquilo que os agentes podem pensar sobre ela. Dessa forma, a realidade não fica definida nem pela imaginação humana, nem pelas restrições materiais que limitam a ação. Dessa forma, Procusto e Pangloss saem de cena.

Rodapé

39 Hayek (1967).

40 Mas-Collel, Whinston e Green (1995), capítulo 6.

41 Leibenstein (1966).

42 Stigler, (1976).

43 Stigler (1992).

44 Para uma crítica a essa posição, ver Boettke, Coyne e Leeson (2007) e DiLorenzo (2002).

Capítulo 7

Entre os Chipanzés e os Cupins

O problema com as metáforas consiste no fato de que são levadas a sério: sempre haverá alguém que comete o erro de extrapolar uma analogia para as demais características dos objetos comparados[45]. Neste capítulo, seremos mais tolos ainda: iremos emendar uma metáfora.

A difusão das ideias liberais no Brasil deve muito a um pequeno livro de Og Leme publicado na década de 1980, intitulado Entre os Cupins e os Homens[46]. Um testemunho da importância dessa obra é a frequência com a qual nos deparamos com pessoas, inspiradas pelo livro, que contrastam o ideal de uma sociedade de homens livres com o totalitarismo, no qual as pessoas viveriam como cupins que sacrificam seus interesses pela coletividade, através de organizações sociais hierarquizadas.

Embora a mensagem principal do livro seja correta[47] e exposta com brilhantismo, a metáfora utilizada por Leme reflete crenças ultrapassadas sobre as sociedades dos insetos gregários. Para o autor, os cupins, formigas, abelhas e vespas são biologicamente programados para o altruísmo e sacrificam seus interesses pelo bem coletivo: “São insetos de comportamento previsível, dispostos a permanente renúncia individual a favor da comunidade” (p. 18). As ações individuais, caracterizadas por uma divisão do trabalho geneticamente determinada, seriam apenas meios para um fim central.

A imagem de hordas de indivíduos conformistas e submissos a uma organização autoritária e rigidamente hierarquizada que informa a metáfora era de fato dominante quando o livro foi escrito. O próprio uso de termos como “abelha rainha”, “formigas operárias” e “castas de insetos” reforça essa visão hierárquica dos insetos, que persiste até hoje na cultura popular. De fato, desde os desenhos animados como FormiguinhaZ, Bee Movie ou Vida de Inseto até as temíveis espécies inimigas dos seres humanos na ficção científica, como os Wraiths de Stargate Atlantis e os Borgs de Jornadas nas Estrelas, somos assombrados com a opressão (e pretensa eficiência) dessa forma de organização social militarizada inspirada em insetos. Em contraste, apenas o genial Mandeville, muito tempo antes, na sua Fábula das Abelhas, utilizou uma colmeia como metáfora no sentido oposto. Sua colmeia era próspera a despeito (na verdade, por causa) da ausência de altruísmo imposto ou controle central. Essa prosperidade, por sua vez, se relaciona ao império da lei que substitui o poder arbitrário dos governantes: na colmeia mandevilliana, os insetos eram governados “... por reis, que não podiam errar / Pois seu poder era restrito por leis”.

Se levarmos em conta os avanços da Biologia e dos estudos interdisciplinares sobre sistemas complexos, veremos que a imagem de Mandeville é muito mais próxima da realidade: as sociedades de insetos são muito mais “liberais” do que se acreditava. Com efeito, tanto a crença sobre indivíduos altruístas quanto a ideia de estruturas hierárquicas nas colônias de insetos foram suficientemente refutadas pela ciência moderna, substituídas por estudos que explicam a emergência da complexidade a partir de ações descentralizadas guiadas por regras simples.

A biologia evolucionária de fato estilhaçou os sonhos do romantismo rousseauniano ao desbancar os pretensos exemplos de altruísmo na natureza: os indivíduos egoístas deixam mais descendentes. A hipótese de seleção de grupo, por sua vez, se revelou bastante implausível. Os poucos exemplos de aparente “altruísmo” na natureza que restaram – a seleção de parentesco – foram explicados por uma forma mais radical de “egoísmo”, operante no nível dos genes: a estratégia de sacrifício pelos outros por parte de um indivíduo só teria condições de se manter se for salvo um número maior de cópias do mesmo gene do “herói”[48].

O estudo moderno das sociedades de insetos, por outro lado, revela não um quadro de hierarquia e planejamento central, mas sim exemplos daquilo que Hayek denomina ordens espontâneas – estruturas organizadas que são frutos da ação, mas não da intenção dos indivíduos. Ordens espontâneas, para esse autor, podem atingir graus elevados de complexidade na presença de mecanismos de retroalimentação que possibilitam a coordenação das ações de indivíduos com capacidade cognitiva relativamente limitada e que operam segundo regras simples de ação.

Tomemos um exemplo, os cupins do gênero Macrotermes. Essas criaturas constroem cupinzeiros de vários metros de altura que contém sofisticadas estruturas arquitetômicas que funcionam como ar-condicionado para manter a umidade e temperatura dos jardins de fungos das câmaras interiores. Embora os cientistas estejam longe de compreender o fenômeno de forma satisfatória, estudos empíricos e modelos computacionais apontam justamente na direção aludida no parágrafo anterior.

Através de um mecanismo de coordenação conhecido em inglês como stigmergy, que denota a influência que uma ação exerce sobre as ações subsequentes, por meio da modificação no ambiente provocada pela primeira ação, causando reações em cadeia, podemos imaginar cada cupim seguindo uma regra simples: “Ande a esmo. Se encontrar um grão de areia, então o pegue e ande aleatoriamente até encontrar outro grão, depositando o primeiro junto a este.” Assim, sem que cada cupim siga uma planta ou mesmo tenha consciência da existência das demais, a interação entre eles gera a construção de pilhas que se transformam nas futuras colunas arqueadas do cupinzeiro[49].

Da mesma forma, como cupins e formigas conduzem a atividade de forrageamento? Cada inseto deixa uma trilha de feromônios pelo caminho que influencia a rota tomada pelos próximos passantes. Quanto mais forte o traço, maior a probabilidade de que será seguido no futuro. Ao mesmo tempo, já que o feromônio evapora, rotas mais longas tendem a se desfazer, o que garante que os indivíduos utilizem caminhos mais curtos. Esse mecanismo, aliás, inspirou o ant colony optimization, utilizado em computação.

Como esse, poderíamos listar dezenas de exemplos de auto-organização no mundo dos insetos gregários. Quando uma colmeia esfria, as abelhas batem as asas e esquentam a colônia, parando de se mexer quando esta esquenta. Neste caso, o termostato só funciona porque as abelhas têm sensibilidades diferentes a variações de temperatura. Se houvesse uniformidade, haveria reação excessiva e a colmeia esquentaria ou esfriaria demais[50]. Os formigueiros, por seu turno, tendem a maximizar a distância entre o cemitério, o berçário e o depósito de alimentos. Se módulos plásticos contendo parte da colônia forem realocados, depois de algum tempo essas áreas são transferidas de forma ótima novamente. E isso, ironiza Johnson[51], sem que haja um plano quinquenal de formigas stalinistas...

Se levarmos em conta o que revela o estudo dos insetos sociais, os cupins não funcionam então como metáfora adequada para sociedades opressoras. Se buscarmos inspiração na Sociobiologia, talvez o contraste mais adequado fosse entre os cupins e os chipanzés. Ao contrário dos cupins, é comum nos grupos de primatas observarmos relações sociais pautadas por violência política, como mostram aqueles documentários a respeito dos conchavos políticos efetuados pelo macho alfa.

Embora as sociedades de insetos sejam descentralizadas e não hierárquicas, será que a analogia entre o fenômeno de auto-organização nesse tipo de sociedade e nos mercados não envolve o erro aludido no primeiro parágrafo; qual seja, extrapolar indevidamente aspectos de uma metáfora? No próximo capítulo, argumentaremos que não: a moderna abordagem interdisciplinar sobre complexidade retoma aspectos fundamentais da explicação hayekiana sobre fenômenos complexos. Investigaremos adicionalmente as peculiaridades das ordens espontâneas nos mercados que as tornam tão difíceis de serem percebidas e apreciadas.

Rodapé

45 Esse vício é particularmente presente na obra dos “gurus” da Administração de Empresas.

46 Leme (1988)

47 O único reparo às teses do autor se refere à negação da existência de uma natureza humana. Para uma análise da relação entre esse conceito e suas implicações para a Economia e Ciências Sociais em geral, veja os capítulos intitulados Espantalhus Oeconomicus e Autointeresse, Instituições e Utopia.

48 Dawkins (2007).

49 Esse mecanismo pode ser conferido pela simulação simples denominada Termites, no banco de modelos do software gratuito NetLogo. Consultar <http://ccl.northwestern.edu/netlogo/> Acesso em 2/11/2011.

50 Miller e Page (2007).

51 Ver Johnson (2003) Em um capítulo intitulado “O Mito da Abelha Rainha”, o autor reporta sua entrevista com a Deborah Gordon, a bióloga que conduziu o experimento mencionado.

Capítulo 8

O Ar Condicionado Abstrato

No capítulo anterior mencionamos que certos cupins, cada um deles seguindo regras simples de conduta, são capazes de construir estruturas complexas, como um sofisticado sistema de refrigeração do cupinzeiro, sem que haja centralização das atividades. Mostraremos agora que, a despeito do fato de que cientistas de diversas áreas explicarem a emergência de sistemas complexos auto-organizáveis de forma análoga àquela efetuada por Hayek, alguns desses mesmos cientistas têm dificuldades em reconhecer os mesmos princípios explanatórios operando na economia, devido à natureza abstrata da ordem espontânea formada pelos mercados.

Iniciemos mais uma vez com um exemplo referente aos insetos gregários. Deborah Gordon[52] formula o problema da alocação de tarefas nas colônias de insetos de modo muito semelhante à maneira como um economista estuda a alocação de recursos escassos a fins alternativos em um contexto de equilíbrio geral. A autora investiga as maneiras pelas quais o trabalho (escasso) dos insetos é alocado a diferentes tarefas existentes, sem que exista alguma forma de organização hierárquica comandada por abelhas rainhas.

Dada a complexidade do problema, a autora formula a questão em termos hayekianos e não walrasianos: a cada dia, ou mesmo a cada hora, a urgência relativa de cada tipo de necessidade se modifica, o que requer mecanismos descentralizados de adaptação alocativa (não se trata de encontrar um equilíbrio estático eficiente). A abordagem poderia ser walrasiana (ou leontiefiana) se as explicações entomológicas antigas fossem corretas e houvesse um tipo de inseto para cada conjunto de tarefas. Nesse caso, os equivalentes biológicos aos ‘coeficientes técnicos de produção’ seriam perfeitamente rígidos, na medida em que a divisão do trabalho é explicada apenas por fatores intrínsecos aos animais, como seu tamanho ou idade (polietismo de idade e casta). Por exemplo, as abelhas velhas executam tarefas externas à colmeia; as jovens, internas. Contudo, na maioria dos insetos sociais, não existem diferenças morfológicas significativas que expliquem sozinhas as divisões de tarefas. Assim, a cada instante, os indivíduos ‘escolhem’ entre inação e ação ou ainda entre variadas tarefas, tais como busca por comida, manutenção do ninho, patrulha, limpeza de lixo e assim por diante, reagindo a estímulos externos (reagindo às flutuações na demanda, poderíamos dizer).

Com efeito, estudos empíricos mostram que, conforme a escassez relativa de alimentos ou necessidade de manutenção das estruturas se altera, ocorre realocação de trabalho. Ao contrário das ciências sociais, os biólogos podem facilmente conduzir experimentos controlados, eliminando determinada coorte ou tipo de inseto e, o que é mais importante, inspecionando visualmente o processo de realocação de tarefas que ocorre depois disso.

As explicações desse tipo de fenômeno tendem a empregar os modelos computacionais que caracterizam a abordagem interdisciplinar de estudos de sistemas complexos[53]. Nesse tipo de modelo, criamos no computador ambientes artificiais habitados por autômatos seguidores de regras simples, que levam em conta a transmissão de informações sobre o ambiente ou o estado dos demais indivíduos na sua vizinhança. Para um conjunto de regras adotadas, podemos observar processos de retroalimentação que resultam na emergência de padrões complexos no interior dessas estruturas, denominadas por Hayek[54] de ‘ordens espontâneas’ (em oposição a ordens planejadas conscientemente).

Para esse autor, nem toda ordem espontânea é complexa, mas altos graus de complexidade são viáveis apenas por meio desse tipo de ordem. Sistemas complexos requerem quantidades virtualmente infinitas de informações para que a coordenação entre seus elementos seja possível, barrando-se assim a possibilidade de controle consciente e central do sistema[55]. Nos mercados, a coordenação das atividades dos agentes depende da existência do mecanismo de eliminação de hipóteses empresariais erradas, mecanismo esse fornecido pelo sistema de preços, havendo assim a possibilidade de cálculo da lucratividade dos empreendimentos. Na Biologia, o mecanismo de correção de erros que possibilita aumentos da complexidade dos sistemas é a seleção natural. Segundo Gordon, no caso dos insetos e sua alocação de tarefas, essa deve operar não de modo a selecionar indivíduos que desempenham tarefas específicas mais úteis, mas sim selecionar a capacidade dos indivíduos de mudar de tarefas de forma mais eficiente, diante das mudanças ambientais.

Para os entomologistas, a transmissão de informação entre insetos se dá por meio da interação local entre indivíduos, como toques de antenas, percepção da densidade local de indivíduos e secreções químicas (como trilhas de feromônios) ou por interação entre indivíduos e o ambiente, como por exemplo o trabalho realizado por alguns indivíduos influenciando as ações dos demais que passam pelo local (stigmergy). Gordon, no mesmo texto já citado, utiliza, sem saber, um exemplo que novamente guarda várias semelhanças com problemas tipicamente econômicos, referente à construção de ninhos de vespas-do-papel (Polistes dominulus).

Enquanto algumas vespas constroem os casulos, outras buscam material de construção. O que determina a ‘demanda’ por trabalho empregado na obtenção desse ‘fator produtivo’? Segundo a autora, os indivíduos que fornecem o material param de fazê-lo se o tempo de espera até que um construtor aceite pegar o material atingir um limite. A partir desse limite, a atividade coletora cessa. E isso ocorre tanto por falta de demanda (o casulo já está pronto) ou por excesso de oferta (estoque de material ocioso). A situação é análoga a um mercado com preço controlado: na ausência variações nos preços sinalizando escassez relativa, o tempo de espera na fila (no caso, excesso de oferta) faz o papel de termômetro da escassez, de modo a possibilitar de fato algum grau de coordenação entre os dois tipos de atividade.

O paralelismo entre Biologia e Economia não é raro. Os biólogos, em geral, empregam livremente termos emprestados da Ciência Lúgubre para explicar processos evolutivos. Dawkins[56], por exemplo, ao comentar um modelo que simula a seleção natural do formato de teias de aranha, pondera que teias muito ou pouco densas não são eficientes, pois o uso da seda envolve custos (de construção e manutenção da teia), que devem ser comparados com os benefícios expressos em termos do valor nutritivo dos insetos capturados. Para o autor, a seleção natural leva a uma economia de recursos.

Em termos econômicos, essa ideia poderia ser traduzida da seguinte forma. Se os custos marginais forem crescentes e benefícios marginais decrescentes, a seleção natural levaria a um resultado idêntico àquele obtido por uma aranha maximizadora de lucros (Aracnideo oeconomicus?), com o custo marginal da seda igual a seu benefício marginal. As semelhanças não param por ai. O mesmo autor enfatiza a diferença básica entre seleção artificial, que ocorre no modelo, e seleção natural, que ocorre na natureza. No primeiro caso, os valores dos parâmetros são arbitrários: coisas como custo marginal da seda, sua espessura, a energia para mantê-la, o valor nutritivo do inseto e assim por diante são dadas. No modelo teórico, a forma da teia tem que ser bidimensional. Nesse mundo, restringe-se sobremaneira aquilo que pode ser tentado como solução do problema de sobrevivência. Na seleção natural, por outro lado, existe espaço para soluções novas e criativas, pois o espaço de parâmetros possíveis não é definido a priori.

Repare que as observações de Dawkins são formalmente idênticas a algumas objeções que Hayek fez ao modelo de socialismo de mercado de Lange, durante o debate do cálculo econômico socialista[57]. Desse modo, espelhando a opinião de Hayek no que se refere aos mercados, Dawkins vê a evolução como um processo de descoberta.

O caminho inverso também é muito comum. Existem diversas abordagens em Economia que se dizem evolucionárias. Alchian[58], por exemplo, explora em um artigo clássico a analogia entre seleção natural e a competição nos mercados: as ações empresariais fazem papel de variação e o lucro ou prejuízo o papel de seletor.

Embora a abordagem de sistemas complexos identifique diversos elementos comuns nas ordens espontâneas existentes em diversos campos do conhecimento, inclusive na Economia, reconhecendo a ideia smithiana de ‘mão invisível’ como pertencente a esse tipo de teoria[59], boa parte dos biólogos relutam em aceitar argumentos evolucionários em outras disciplinas, vistos como mera analogia, raramente útil. Por que isso ocorre? Por que mesmo os profissionais mais preparados para identificar ordens espontâneas – os biólogos – falham em reconhecê-las nos mercados?

A postura de Dawkins é típica: depois de argumentar que os organismos são muito complexos para serem projetados e que é necessário um mecanismo descentralizado de ‘aprendizado’ por tentativas e erros para que isso ocorra, esse argumento perde seu valor no que se refere à sociedade humana: com a emergência da mente consciente, poderíamos utilizar a razão para resolver os nossos problemas. Embora os cupins do primeiro parágrafo sejam muito estúpidos para projetar seu ar-condicionado, os engenheiros humanos são inteligentes o bastante para projetar os nossos. Mas por que os mesmos argumentos utilizados contra a ideia de um ‘arquiteto divino’ não são aplicados para criticar o planejador central?

A resposta a essa pergunta pode ser encontrada em escritos metodológicos de Hayek[60], o autor que enxergou de forma mais clara a complexidade do problema econômico e que por isso se tornou pioneiro no estudo de sistemas auto-organizáveis. A explicação repousa em uma diferença entre ciências naturais e sociais. Nas primeiras, os objetos investigados são geralmente observáveis, sendo que as explicações podem envolver elementos não observáveis ou observáveis apenas indiretamente, como forças e partículas. Nas ciências sociais, os objetos investigados, como inflação, crises ou crescimento econômico são sempre de natureza abstrata, por sua vez explicados pela interação entre elementos mais concretos – as ações humanas. Os fenômenos complexos em qualquer área, por seu turno, são em geral caracterizados pela forma como os elementos da estrutura complexa se conectam. A dificuldade para detectar padrões complexos na sociedade humana repousa então no caráter abstrato dessas estruturas, pois as relações entre os elementos da estrutura tendem a ser obscurecidas pela maneira como essas entidades sociais abstratas são representadas por meio de descrições estatísticas. Vejamos mais de perto a diferença.

Se alguma teoria da mente afirma que os padrões de reconhecimento sensorial e de memória envolvem caminhos específicos seguidos pelos impulsos elétricos em uma rede neural, entende-se claramente que medições de correntes elétricas médias atravessando o cérebro não bastam, pois não importam médias, mas sim relações estruturais, ou seja, os caminhos tomados pelos impulsos. Entretanto, podemos submeter um indivíduo a estímulos e escanear o cérebro de modo a determinar em que área ocorreu maior atividade elétrica, fornecendo indícios do que ocorre. Mas, se alguma teoria econômica afirmar que preços relativos são distorcidos por injeções monetárias e isso está relacionado com as crises econômicas, a teoria é dispensada como não científica, pois não podemos observar os padrões de alteração em incontáveis preços. As teorias monetárias são restritas assim a relações entre entidades agregadas como o nível geral de preços e a quantidade total de moeda, passíveis de descrição estatística, mas que escondem estruturas complexas.

Por um lado, podemos facilmente despertar o leigo para as maravilhosas estruturas complexas que apresentam auto-organização, como o voo de um bando de estorninhos, a pupila de um olho ajustando seu diâmetro diante de mudanças na iluminação do ambiente, a formação de belos cristais ou os padrões de mimetismo que evoluíram na natureza. Isso pode ser feito por um simples documentário televisivo. Despertar um aluno de um curso introdutório de Economia para o mesmo tipo de fenômeno na esfera dos mercados, por outro lado, é tarefa quase impossível, como podem atestar aqueles poucos professores de Economia que de fato percebem a complexidade dos fenômenos econômicos. Para essa tarefa, um filme não ajuda em nada o raciocínio abstrato. Um vídeo mostrando o funcionamento de um mercado dá apenas a impressão de caos e não de ordem. Essa só se manifesta quando entendemos que a produção do mais banal dos bens envolve o trabalho coordenado de milhões de pessoas que não se conhecem e não tem conhecimento de que colaboraram para a fabricação daquele bem ou sequer sabem que tal bem existe[61].

Na economia, os esforços individuais devem ainda ser direcionados para o atendimento das necessidades consideradas mais urgentes por cada um. Além desses esforços, precisamos levar em conta a disponibilidade de inúmeros recursos produtivos, distribuídos em localizações diferentes e imaginar os diversos usos alternativos para os mesmos, levando em conta ainda que processos produtivos diferentes requerem períodos diferentes de tempo. Deve-se ainda decidir quanto dos recursos serão alocados para atender necessidades presentes e quantos serão transformados em bens de capital, que aumentam a capacidade de atender necessidades no futuro. Os recursos, as formas de transformar insumos em produtos (as tecnologias) e as preferências e planos individuais se alteram continuamente ao longo do tempo, de modo que as atividades individuais não devem ser apenas compatíveis entre si, mas também devem se ajustar continuamente a essas mudanças. O problema econômico fundamental investiga como essa coordenação é obtida, dado que cada indivíduo ou organização detém uma fração infinitesimal das informações necessárias para resolver esse problema de forma consciente. Se o IBGE mal consegue contar a cada dez anos quantos brasileiros existem, imagine o que seria necessário para monitorar a cada instante como mudam os planos individuais, o conhecimento técnico e a disponibilidade de recursos?

Repare que esse é um problema análogo a distribuição de tarefas entre os insetos que discutimos no início do capítulo, só que infinitamente mais complexo, embora poucos percebam sua complexidade. Se exterminarmos um cupinzeiro, podemos fotografar, fatiar e sondar sua estrutura: a sua complexidade será inferida pela sua funcionalidade aparente, capaz de manter a temperatura amena no interior das câmaras a despeito da incapacidade dos cupins de planejar tal estrutura. Por outro lado, podemos observar um ar-condicionado humano e concluir que a funcionalidade é intencional: o engenheiro planejou o equipamento. Mas nada concreto nos dará uma pista sobre os complexos mecanismos de coordenação que tornaram possível que esse equipamento fosse construído. O funcionamento do sistema de preços de mercado é a grande maravilha oculta – o nosso ar condicionado abstrato – que a esmagadora maioria das pessoas ignora completamente, mas da qual a manutenção da civilização depende tão fundamentalmente.

O caráter abstrato da ordem espontânea do mercado, que dá um novo significado a segunda palavra da metáfora da ‘mão invisível’, é a principal barreira para a sua apreciação. A tarefa mais importante do economista, que por si só justifica seu emprego, é fazer com que o maior número de pessoas possível passe a ter consciência da complexidade do problema econômico fundamental e que possa então valorizar as instituições que tornam sua solução possível.

Rodapé

52 Gordon (1996).

53 Para uma introdução a essa abordagem, ver Miller e Page (2007 ) e para modelos computacionais em Economia, consultar, por exemplo, Holland e Miller (1991).

54 Hayek (1960) e (1989).

55 Isso implica que na verdade a ‘alienação’, no sentido marxista do termo, é condição necessária para a prosperidade e só pode ser erradicada à custa da própria civilização. Quando se depara com esse resultado, o analista marxista é compelido a negar a complexidade inerente aos sistemas econômicos não tribais ou afirmar que algum dia emergirá algum mecanismo descentralizado de coordenação alternativo, embora não seja capaz de dizer nada sobre sua natureza. Mesmo nesse último caso, o conceito original de ‘alienação’ deve ser esvaziado em mais uma ‘reinterpretação’ daquilo que o autor infalível queria realmente dizer. Veja no próximo artigo a comparação entre Marx e Hayek no que diz respeito ao conceito de alienação.

56 Dawkins (1989).

57 Esse debate será discutido na segunda parte deste livro. Ver Hayek (1980a).

58 Alchian (1950).

59 Ver texto de Miller e Page citado na nota 1 acima.

60 Ver Hayek (1979) e (1967).

61 O melhor texto para despertar as pessoas para a complexidade do problema econômico foi escrito por L Reed, intitulado Eu, o Lápis. Disponível em <http://www.fee.org/library/books/i-pencil-2/> Acesso: 30/11/2011.

Capítulo 9

Alienação: Marx e Hayek

Dentre os inúmeros conceitos marxistas que ainda fazem parte da forma de pensar da maioria das pessoas no presente, o conceito de alienação do trabalhador tem um papel de destaque, como atesta o poder da imagem do personagem de Chaplin, girando como peça integrante das engrenagens de uma fábrica. A despeito da forte associação da palavra “alienação” com os ideais socialistas, o que explica a sua rejeição por autores liberais, existe na obra destes uma concepção rival sobre o termo, cuja discussão é fundamental para a filosofia política liberal. Neste texto trataremos desse conceito liberal de alienação.

Em Marx, a alienação se manifestaria de forma mais intensa com a divisão do trabalho (especialização) existente na situação que esse autor considera ser o “modo capitalista de produção”. Nesse ambiente, seria imposto ao trabalhador um conjunto de tarefas específicas que prejudica o seu desenvolvimento como indivíduo, reduz sua capacidade de enxergar os diferentes aspectos do processo produtivo em questão e o sujeita a exploração por parte dos detentores do capital. Sob a fragmentação do trabalho, o produto se transforma em um “poder objetivo sobre nós que ultrapassa nosso controle, atravessa as nossas expectativas e anula nossos cálculos”[62]. A racionalização da atividade produtiva sob o socialismo, pelo contrário, envolveria o controle consciente, não alienado, do processo produtivo, viabilizando o sonho marxista do trabalhador que ordenha vacas de manhã e realiza crítica literária à noite.

Como boa parte dos conceitos marxistas, sobretudo aqueles originários do hegelianismo, a ideia de alienação não é muito bem definida, de modo que qualquer crítica poderia ser dispensada com o argumento de que o “verdadeiro” sentido do conceito não foi entendido. De qualquer modo, os ataques socialistas ao ideal de economia de mercado que tinham como base o conceito de alienação foram repelidos de forma consistente por vários autores liberais ao longo da história. Em essência, esses autores mostraram que o aprofundamento da divisão do trabalho é condição necessária para o aumento da capacidade produtiva de uma sociedade, de modo que o preço que teríamos que pagar pela eliminação da alienação seria a volta à sociedade tribal, na qual apenas uma fração minúscula da população atual teria condições de sobreviver.

Como mostrou Hayek, isso ocorre porque a especialização, necessária para manter ou aumentar a produtividade da economia, implica em progressiva complexidade da tarefa de coordenação das atividades dos diversos agentes econômicos, complexidade essa que supera a capacidade cognitiva dos seres humanos, caso esses queiram compreender os diferentes aspectos do funcionamento da atividade econômica. A única maneira conhecida de expandir essa complexidade é contornar a limitação do conhecimento através de sistemas descentralizados de coordenação, como aquele fornecido pelo sistema de preços de mercado.

Adam Smith, antes de Marx, já contrastava, na Riqueza das Nações, a ação descentralizada, guiada pelo sistema de preços (a mão invisível) com a atuação do “homem de sistema”, que pensa que pode comandar os indivíduos do mesmo modo que o enxadrista manipula as peças de um tabuleiro. Smith chama a atenção para o fato de que este não imagina que as peças do tabuleiro humano possam ter seus próprios princípios de funcionamento, diferentes daqueles imaginados pelo jogador. O autor aponta assim para o caráter eminentemente totalitário do socialismo: diante da ignorância a respeito dos dados do problema, ou o plano é abandonado ou as peças são forçadas a se comportar segundo a concepção prévia do planejador, com resultados catastróficos.

Não basta afirmar que Marx negava o estado e consequentemente o planejamento central: como veremos na segunda parte deste volume, o problema alocativo, em toda sua complexidade, também deve ser resolvido de alguma forma no socialismo. Um século e meio depois de Smith, Mises[63] solicita então dos marxistas uma explicação sobre a maneira como os recursos escassos seriam alocados nesse sistema, sem o guia fornecido pelo sistema de preços de mercado. Abolida a propriedade privada dos bens de capital, o socialismo não teria como resolver tal problema, de modo que teríamos o caos, não a racionalização da produção prometida por Marx.

Esse desafio foi refinado por Hayek[64], que formula o problema explicitamente em termos da limitação do conhecimento de cada agente a respeito de todas as variáveis que devem ser levadas em conta para que a coordenação dos esforços individuais seja levada a cabo. Na ausência de alguma entidade onisciente que conheça a maneira como as vontades humanas, as tecnologias e a disponibilidade dos recursos mudam continuamente, é necessário o uso de algum mecanismo de correção dos erros inerentes aos planos de ação informados pelo conhecimento localizado e disperso dos agentes.

Hayek nota que em diversas áreas além da economia o desenvolvimento de sistemas complexos não avança conforme tenhamos conhecimento consciente a respeito dos seus detalhes, como requer a condenação marxista à alienação. Pelo contrário, essa complexidade crescente depende de mecanismos descentralizados de correção de erros, que contornam as limitações do conhecimento dos indivíduos.

Nesse sentido, Hayek cita com aprovação a observação de Whitehead de que “a civilização avança através do aumento do número de operações importantes que podemos realizar sem pensar nelas.[65]”. Em outros termos, o progresso depende do aprofundamento da alienação no sentido marxista. O mesmo resultado pode ser encontrado na obra do filósofo Gilbert Ryle[66], que critica o racionalismo cartesiano que requer a fundamentação explícita de todo conhecimento, em favor de uma concepção de mente que leva em conta a importância do conhecimento tácito, não articulado, como aquele necessário para se aprender alguma habilidade, como nadar ou tocar um instrumento musical: não dá para concentrar a atenção no aspecto artístico de uma obra se antes o aspecto técnico do dedilhado não se tornar automático, ou “alienado”.

Bartley[67], por fim, generaliza o insight hayekiano, unindo-o com a filosofia popperiana. Para esse autor, a alienação é inevitável, pois a) se o conhecimento tiver consequências imprevisíveis, como ensina Popper, e b) a ação humana baseada nesse conhecimento tiver consequências não intencionais, como ensina Hayek, nunca poderemos antecipar completamente as consequências de nossos pensamentos ou ações e, portanto controlar nosso destino. Devido ao seu caráter insondável, o conhecimento e a ação necessariamente “fogem ao nosso controle e anulam nossas expectativas”. O conhecimento científico, bem como o conhecimento prático dos agentes econômicos, progride por meio de mecanismos descentralizados de variação e seleção de erros.

A tese a respeito da progressiva alienação humana conforme o grau de complexidade da economia aumenta, além de servir como base para a crítica ao conceito marxista de alienação, sugere também um novo sentido, liberal, para o termo.

A nossa tese pode ser enunciada do seguinte modo: a maior complexidade que acompanha o crescimento econômico – o grau maior de divisão do trabalho, o uso da moeda e a expansão e sofisticação dos mercados – progressivamente aliena parcela significativa da população não sobre os detalhes da atividade econômica, mas sim sobre o que diz respeito ao entendimento dos princípios de funcionamento dos mercados. Vejamos alguns exemplos que corroboram essa tese.

Condillac[68], em seu Comércio e Governo, publicado no mesmo ano da Riqueza das Nações de Smith, se queixa de que a compreensão do fenômeno do valor e a apreciação da importância das trocas são prejudicadas pela introdução da própria moeda que facilita essas mesmas trocas. Em uma sociedade limitada ao escambo, é evidente que cada parte de uma transação abdica de algo que vale pouco para si em troca de algo que vale mais, de modo que ambas ganham com a troca. Essa compreensão, contudo, tende a ser obscurecida pelo uso da moeda, já que a expressão do valor dos bens em termos monetários induz as pessoas a pensar que as trocas envolvem valores idênticos. Esse erro, cometido por Aristóteles e popularizado por Marx[69], está na base da má compreensão sobre os ganhos de bem-estar derivados do comércio.

A introdução da moeda, além disso, possibilita o uso da cortina de fumaça que a macroeconomia utiliza para bloquear a compreensão sobre os fenômenos econômicos fundamentais. A crítica àquilo que ficou conhecido como “lei de Say”, ao dissociar o poder de compra da capacidade produtiva, por meio da possibilidade de entesouramento do dinheiro, permite que a escassez de recursos passe despercebida, nutrindo a ilusão de curto prazo de que certas ações não teriam custos de oportunidade. Desse modo, macroeconomistas, políticos e jornalistas econômicos podem alegremente se dedicar à arte de criticar preços, em particular juros e taxa de câmbio, sem que se discutam os fundamentos que fazem com que esses preços tenham os valores criticados[70].

A divisão do trabalho, por seu turno, limita significativamente a compreensão das pessoas sobre os princípios de funcionamento dos mercados, como mostra a obra de Bastiat. Esse autor mostra como o fenômeno da alienação no sentido liberal do termo surge da tendência de analisar o impacto de certas políticas governamentais apenas em alguns setores da economia, sem que suas consequências sejam traçadas em todo o sistema econômico. Concretamente, defende-se uma intervenção para estimular um setor sem levar em conta o custo de oportunidade relativo aos setores desestimulados pela transferência de recursos necessária para financiar o estímulo. Esse erro gera uma série de falácias, como a crença de que guerras, desastres naturais, gastos públicos e subsídios estimulam a economia ou de que progresso técnico causa aumentos na taxa de desemprego.

A crítica de Bastiat a essas falácias emprega o recurso tão desprezado por Marx: o gedankenexperiment da economia isolada de Robson Crusoé. Na ilha desse personagem, é impossível dissociar fins e meios: um progresso na técnica pesqueira melhora a situação de Robson e ele emprega o tempo em outra atividade. Em uma sociedade com avançada divisão do trabalho, pelo contrário, é muito fácil afirmar a última falácia mencionada acima, devido à ignorância do mecanismo indireto de coordenação: o progresso técnico barateia o produto, liberando recursos para a fabricação de outros bens, cuja demanda é originária da renda antes gasta com a produção mais custosa do bem original.

Quanto mais avançada a sociedade, quanto mais aprofundada for a divisão do trabalho, quanto mais sofisticados forem os mercados envolvidos, mais provável que essas relações sejam ignoradas. Afinal, se o sistema de preços permite a interação sem que ninguém conheça os detalhes que deveriam ser notados conscientemente no caso de planejamento central, como argumenta Hayek, o uso do mecanismo de preços também dificulta a percepção por parte dos agentes a respeito do ganho concreto obtido pelo uso de tal mecanismo.

Da mesma forma, como nota Mises, condena-se a atividade especulativa nos mercados financeiros sem que se percebam as funções desempenhadas por esses mercados ou mesmo que se note que toda ação econômica é especulativa por natureza, devido à incerteza implicada por toda ação humana. Essas ideias levaram Hayek a investigar a fundo as razões da mentalidade antimercado. Essa mentalidade, para esse autor, pode ser atribuída ao caráter disfuncional, na sociedade moderna, das regras de conduta social que evoluíram durante o passado tribal da humanidade. A sociedade avançada, devido à complexidade das inter-relações pessoais nos mercados, requer regras abstratas de conduta para lidar com a limitação do conhecimento. Essas regras, por sua vez, entram em choque com os valores tribais que demandam que toda relação seja semelhante às relações pessoais praticadas no contexto familiar. Explicam-se assim fenômenos como condenação do lucro e o desprezo pela atividade comercial: o lucro é associado à ganância e não ao barateamento do custo de vida derivado da atividade de arbitragem. A atividade comercial, por sua vez, é associada à trapaça, um ganho à custa dos demais, não algo que gera valor em si.

Esse caráter disfuncional da moral tribal se manifesta explicitamente no desconforto suscitado pela vida civilizada, assumindo as formas de saudosismo por uma vida simples do passado, queixas relativas à alienação do trabalho ou ainda se manifesta nas diversas formas de romantismo rousseauniano[71].

A progressiva alienação gerada pela civilização se manifesta de muitos modos. Com efeito, apenas um residente de uma grande metrópole, cercado pelas facilidades proporcionadas pela liberdade econômica relativa, é capaz de se alienar (no sentido liberal) em grau elevado a respeito do funcionamento dos mercados ou mesmo sobre a natureza. Ao contrário do campo, onde rotineiramente torcem-se os pescoços das galinhas para se preparar refeições, apenas na cidade a alienação resultante da vida urbana é capaz de gerar uma doutrina como o vegetarianismo baseado no direito dos animais ou a crença infantil na harmonia na natureza, quando a única regra que lá impera afirma claramente: “devorai-vos uns aos outros!”

Do mesmo modo, apenas um funcionário de uma grande firma, fruto do progresso trazido pelos mercados, consegue manter-se completamente ignorante sobre o funcionamento dos mercados. Como notou Hayek[72], a crescente burocratização nas empresas e o isolamento da maioria desses funcionários dos mecanismos pelos quais as firmas adaptam suas atividades às condições cambiantes dos mercados fazem com que tais funcionários sejam mais alienados do que os pequenos comerciantes, mais familiarizados com o funcionamento do sistema de preços. Longe da atividade competitiva, demandam na esfera política controles centrais como aqueles existentes nas firmas que trabalham. Schumpeter[73], de maneira semelhante, resvala no conceito liberal de alienação quando expõe sua controversa tese de que o socialismo surgiria não dos fracassos do capitalismo, mas justamente de seu sucesso, devido à progressiva burocratização que substituiria a atividade empresarial.

Admitida a tese da progressiva alienação no sentido liberal, a única revolução que poderia se contrapor a esse fenômeno é de natureza educacional. Da mesma forma que os habitantes das cidades grandes teriam muito a ganhar se alguma vez na vida fossem caçar sua própria comida, faria bem ao intervencionista e ao socialista algumas visitas a sociedades menos livres do que aquelas que vivem, com o intuito de mitigar os efeitos da alienação a respeito das regras de conduta que viabilizam as sociedades livres.

Rodapé

62 MARX, K. The German Ideology. Part IA: Idealism and Materialism. Texto disponível na internet. <http://www.marxists.org/archive/marx/works/1845/german-ideology/ch01a.htm> Acesso em 16/04/2012>

63 Mises (1935 [1920]).

64 Hayek (1945).

65 Whitehead (1911).

66 Ryle (1984).

67 Bartley (1990) e Bartley e Radnitzky (1987).

68 Condillac (1871).

69 Utilizando sua errônea teoria do valor, Marx é da opinião de que Condillac teria confundido valor de uso com valor de troca. A teoria moderna, contudo, ao avaliar a utilidade na margem, dissolve essa distinção e dá razão ao autor francês.

70 Veja o texto intitulado “Os preços não têm culpa”.

71 Hayek (1988), apêndice D: “Alienation, Dropouts and the Claims of Parasites”.

72 Hayek (1982), vol. 2, p. 134-5.

73 Schumpeter (1961).

Parte II

A Economia do Socialismo e do Intervencionismo

Capítulo 10

Da Impossibilidade do Socialismo

Um dos mais importantes resultados teóricos já produzidos pelas ciências sociais consiste na tese formulada em 1920 a respeito da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo. Tal tese afirma, em poucas palavras, que a complexidade do sistema produtivo moderno, necessária para a geração do nível de produtividade presente, não pode ser mantida na ausência de um sistema de preços de mercado. Como consequência, a abolição da propriedade privada e dos mercados condenaria à morte a grande maioria da população atual, a menos que as decisões alocativas fossem feitas no socialismo por indivíduos oniscientes.

Se correta, tal tese implica que não importa o apelo político que até hoje desperta o ideal socialista, o tamanho do rio de sangue derramado em seu nome ou mesmo a crença marxista na sua inevitabilidade, tal ideal seria irrealizável. As tentativas de refutar o argumento, por sua vez, já contabilizam quase um século de insucesso. Esse histórico de fracasso explica porque, apesar de sua importância, o leitor provavelmente jamais ouviu falar a respeito do debate provocado pela tese em questão. Afinal, vivemos numa época na qual um sanguinário líder de uma revolução totalitária posa de idealista nas camisetas e telas de cinema e, ao mesmo tempo, a probabilidade é praticamente nula de que um estudante seja exposto à existência das dezenas de milhões de vítimas dos regimes que buscaram implementar o socialismo. Como nesses casos, o silêncio que circunda a tese da impossibilidade do cálculo econômico socialista deve ser rompido com artigos que lembrem sua existência. É o que procuramos fazer em seguida.

Antes da formulação do argumento da impossibilidade, a crítica econômica ao socialismo era centrada no problema dos incentivos: removida a busca pelo lucro, as pessoas não se dedicariam às suas tarefas com o mesmo entusiasmo. Mesmo hoje os economistas, influenciados pela Economia da Informação, acreditam que o ponto crucial do socialismo se refere ao desenho de mecanismos de incentivos adequados que induzam as pessoas a se esforçar de maneira desejada. Mas o objeção ao socialismo colocada pela tese sobre a impossibilidade do cálculo econômico que abordaremos agora é mais fundamental. Admita então, para desenvolvermos o argumento, que tenhamos uma sociedade habitada exclusivamente por entusiasmados stakhanovistas[74] e na qual não possa surgir um único indivíduo “egoísta”. Mesmo assim, afirma o argumento, o socialismo não seria viável, pois os trabalhadores não teriam nenhuma indicação a respeito de como seus esforços deveriam ser empregados. Em outros termos, as decisões produtivas seriam tomadas às cegas, isto é, sem consideração sobre a importância dos usos alternativos dos recursos. Vejamos o argumento mais de perto.

Quando Marx escreveu, a teoria econômica dominante se preocupava com o estudo das causas da riqueza das nações e a distribuição da mesma entre as classes sociais. Nessa tradição, os economistas se interessavam pela capacidade produtiva de um país como um todo, desconsiderando em larga medida o problema de determinar o que deveria ser produzido. Com a revolução marginalista na teoria econômica, em 1871, esta última questão passou para o primeiro plano, na medida em que o problema econômico fundamental passou a considerar não apenas um meio – a atividade produtiva – mas também a relação deste com os fins – a importância que os indivíduos atribuem àquilo que é produzido. Na presença da escassez de meios, a diferença entre riqueza e pobreza na verdade consiste na escolha adequada sobre os usos alternativos dos meios, ou seja, sobre que fins serão atendidos e quais serão deixados de lado, ou ainda sobre o que (e também quanto, quando e onde) deve ser produzido.

Com isso a atividade produtiva passa a ser problematizada: ao passo que para os economistas clássicos as decisões produtivas são apenas um dado técnico, que diz respeito a engenheiros, para os economistas modernos passa a ter um aspecto econômico: qualquer decisão produtiva deve comparar o valor do bem produzido com o valor daquilo que se deixou de produzir com os mesmos recursos, ou seja, deve-se comparar o valor com o custo de oportunidade dos recursos.

Essa comparação é feita em qualquer sociedade, seja qual for o seu grau de desenvolvimento. Em sociedades tribais, cuja economia é simples o bastante para que os usos alternativos dos recursos sejam razoavelmente percebidos por todos, as decisões produtivas são tomadas centralmente, não importa se por um chefe ou conselho tribal, não importa se ajudados por rituais mágicos ou tradição. Em sociedades mais ricas, cujo grau de especialização das tarefas é maior, não é possível que uma única mente ou grupo conceba conscientemente os usos alternativos dos recursos. O grau de complexidade dessas economias é apenas possível então devido ao cálculo econômico – a comparação de valores e custos de oportunidades com o auxílio de valores monetários derivados de um sistema de preços.

A tese de que toda sociedade se depara com o problema alocativo é conhecida como tese da similitude formal entre os diferentes sistemas econômicos[75]. Essa tese implica que também no socialismo o problema se coloca: se o objetivo é superar o nível de riqueza das economias de mercado e não retornar a uma economia primitiva de subsistência, também no socialismo deve-se decidir quanto do esforço deve ser voltado para a produção de bens de consumo e quanto para a produção de bens de capital para aumentar a produtividade futura, o que implica que tal sociedade deve levar em conta as preferências temporais (a noção dos juros) da população, de um comitê ou de um ditador. Também ali o emprego de um recurso em uma indústria implica diminuição da produção nas outras indústrias que usem esse recurso, o que significa que a categoria “custo” também permanece no socialismo.

Se a tese da similitude formal for entendida, não tem sentido a crença historicista nutrida por Marx e outros de que as categorias como preços, valor, custos, lucros ou juros só teriam sentido naquilo que denominam “capitalismo”. Embora não seja necessário o pagamento de um valor monetário denominado juros, por exemplo, a teoria econômica do socialismo deve dizer como as decisões intertemporais de produção devem ser tomadas, o que implica considerar a preferência temporal e expectativas de produtividade de diferentes projetos por parte de seja lá qual for o agente que aloca recursos nessa sociedade, seja por uso de planejamento central ou não.

A tese da similitude formal nos leva diretamente ao argumento da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo, formulado em 1920 pelo economista austríaco Ludwig von Mises[76]. Este autor nota ironicamente que os autores socialistas estão condenados a traçar para sempre planos de como chegar ao socialismo sem dizer uma única palavra sobre o socialismo em si. De fato, se procurarmos na vasta literatura marxista, dificilmente encontramos alguma observação sobre o assunto além de umas poucas observações de Engels que negam a complexidade do problema relativo à decisão sobre o que deve ser produzido. Lênin, por sua vez, em seu livro sobre a economia da transição para o socialismo[77], acredita que as decisões produtivas são de fato apenas técnicas: basta convencer os engenheiros e a trabalhar para o proletariado. As questões gerenciais se resumem a manter livros de controle.

Para Mises, por outro lado, a abolição da propriedade privada levaria não a substituição do “caos da produção capitalista” por um sistema racional, como quer Marx, mas, pelo contrário, levaria ao abandono da racionalidade nas decisões econômicas. Sem propriedade privada, não teríamos mercados desenvolvidos. Sem mercados, não existiriam preços de mercado. Sem estes, não é possível comprar a importância daquilo produzido com o seu custo de oportunidade, ou seja, não é possível realizar cálculo econômico. Sem este, as decisões alocativas seriam arbitrárias, o que resulta em desperdício de recursos e em última análise colapso do complexo sistema produtivo atual, cuja produtividade torna possível sustentar a população presente.

O nível de riqueza obtido em uma economia de mercado é obtido através da crescente produtividade. Essa produtividade é obtida por meio de cada vez mais especialização dos fatores produtivos. Essa crescente especialização gera uma complexidade cada vez maior do sistema: a produção de um bem qualquer envolve a cooperação de incontáveis componentes, de crescente número de bens de capital e de inúmeras firmas cujas atividades devem ser coordenadas entre si. Mises percebeu que esse aumento de complexidade é tal que seus detalhes não podem ser percebidos por uma única mente (ou grupo de mentes) de forma consciente. Se as decisões produtivas tivessem que ser conscientes, “não alienadas”, haveria um limite à expansão da complexidade do sistema econômico. O uso do sistema de preços em uma economia livre, para o autor, permite que ocorra uma espécie de “divisão intelectual do trabalho”: cada firma decide o que produzir levando em conta a lucratividade do empreendimento, conhecendo apenas os fatores que afetam o seu mercado específico, sem saber cada detalhe dos incontáveis fatores que afetam os usos alternativos dos recursos nos outros mercados. Isso permite que a complexidade do sistema seja expandida, contornando assim a limitação do conhecimento dos agentes[78].

Se o socialismo é de fato impossível, o que dizer sobre a União Soviética e outros experimentos do gênero? Os defensores do socialismo, geralmente depois do fracasso desses experimentos, tendem a renegar o status socialista desses países, apelando para termos como “capitalismo de estado” e coisas do gênero. Se levarmos em conta a tese de Mises, de fato devemos concordar com a tese de que não eram socialistas, mas sim regimes mercantilistas ou economias altamente intervencionistas. A abolição do sistema de preço e dos mercados no início do experimento russo, com efeito teria, segundo a nossa tese, resultado no colapso do sistema econômico e a perda de poder dos bolchevistas. A NEP, ao reintroduzir o sistema de preços, embora de forma bastante imperfeita, permitiu, com o auxílio dos preços internacionais, que o cálculo econômico fosse realizado. De fato, um economista russo, Boris Brutzkus, observando a realidade de seu país, formulou no mesmo ano que Mises o argumento do cálculo econômico[79]. Para ele, a crise econômica no início do regime não pode ser atribuída à guerra e a ausência de comércio exterior, como reza a interpretação hoje dominante, mas sim à impossibilidade do cálculo econômico. Os pesqueiros de Astrakan, ilustra o autor (pág. 47), perdem milhões de libras de peixes porque não conseguem obter redes, já que os trabalhadores de Nizhni-Novgorod, que as fabricam, não têm acesso às matérias-primas.

Os planos quinquenais, por sua vez, não refletiam o planejamento central de fato e portanto não respondem ao argumento. Tais planos consistiam em metas quantitativas, altamente agregadas, baseadas em produção passada mais acréscimo pretendido. Não levavam em conta, por exemplo, os custos de oportunidade dos recursos, o que gera problemas como aquele descrito acima por Brutzkus. Como nota Michael Polanyi[80], seria algo como, baseado na observação de jogos de xadrez passados, alguém dissesse que o plano de jogo consistiria em mover os bispos 30 vezes na diagonal, em média três casas, mover os peões 40 vezes para frente e assim por diante, sem referência às complexidades relativas às posições relativas no tabuleiro.

Reconhecida importância da complexidade do sistema produtivo e da dificuldade em levar em conta todos os elementos necessários para uma decisão alocativa econômica, a tese de Mises, Weber e Brutzkus lança o desafio: como resolver o problema do cálculo no socialismo? Os autores marxistas, como vimos, não reconhecem o problema e se refugiam na dialética para fugir do mesmo. As propostas concretas de socialismo, que deixam sem resposta o problema do cálculo, sempre foram desprezadas como socialismo utópico. Autores neoclássicos, por seu turno, propuseram modelos, conhecidos como “socialismo de mercado”, que buscavam estabelecer no mundo real o modelo teórico de competição perfeita, em um ambiente no qual firmas estatais tomam decisões levando em conta preços artificiais, gerados seja por um sistema de equações, por um mecanismo centralizado de fixação de preços por tentativas e erros ou preços fixos por monopólios setoriais. Nesses modelos, encontramos até mesmo a existência de bolsas de valores no socialismo. Essas propostas, embora largamente irrelevantes para a solução do nosso problema em si e em geral rejeitadas politicamente pelos defensores do socialismo, são importantes para o desenvolvimento da teoria econômica e serão analisadas no próximo capítulo.

Embora não exista resposta adequada ao desafio de Mises, o argumento do autor mudou para sempre os termos do debate em torno do socialismo: não mais é satisfatória a defesa do mesmo apenas na condenação do “capitalismo”: algo precisa ser dito sobre o que fazer depois assumir o poder. A falta de propostas viáveis, como é bem sabido, sempre assombrou os políticos de esquerda quando ganham eleições em economias “capitalistas”

Rodapé

74 Stakhanovistas eram trabalhadores que ultrapassavam as quotas de produção impostas como metas na União Soviética.

75 Essa tese será examinada no capítulo intitulado “Intervencionismo e Historicismo”.

76 Ver Mises, L (1935) [1920]. A mesma tese foi formulada de forma independente por Weber (1997) e Brutzkus (1935).

77 Lenin (1920).

78 Esse tema será elaborado por seu aluno F.A. Hayek, no debate gerado pelo argumento de Mises. Ver Hayek (1935).

79 Trotsky, levado pela conveniência política do momento, considerou mais adequado deportar do que fuzilar um grupo de economistas russos, Brutzkus entre eles. Isso permitiu que seu livro fosse publicado em inglês em 1935.

80 Polanyi (2003).

Capítulo 11

O Socialismo de Mercado e a Importância da Competição

No capítulo anterior expusemos a crítica feita por Ludwig von Mises ao socialismo. Em essência, o argumento é o seguinte: sem propriedade privada não existiriam mercados, necessários para a formação de um sistema de preços. Sem estes preços para guiar as decisões, por sua vez, não seria possível alocar recursos escassos levando em conta seus usos alternativos em uma economia complexa, a menos que tais decisões fossem feitas por agentes oniscientes. Portanto, o socialismo, ao requerer a abolição da propriedade privada, não traria progresso, mas drástica redução de produtividade, resultante do abandono da complexa estrutura do capital existente em uma economia de mercado. No presente capítulo examinaremos as respostas a essa crítica. O exame dessas respostas não tem interesse apenas acadêmico: ele ilustra a compreensão inadequada, mesmo entre os especialistas, a respeito do valor que a livre competição nos mercados tem para o desempenho das economias.

As tentativas mais importantes de refutar o argumento de Mises foram feitas por economistas que, embora reconhecendo a necessidade de cálculo econômico no socialismo, procuraram negar que a propriedade privada seja condição necessária para a obtenção de um sistema de preços funcional. Vários autores, a partir da década de 30 do século XX, utilizaram a teoria microeconômica ensinada hoje em dia nos cursos universitários para construir modelos de “socialismo de mercado”, nos quais existiria um sistema de preços em um ambiente sem propriedade privada[81]. Ao comentar a evolução desses modelos, podemos então avaliar a importância da propriedade privada para a compreensão da competição nos mercados, destacando ainda algumas diferenças entre as abordagens tradicional e austríaca a respeito do tema.

O que os modelos de socialismo de mercado procuraram fazer foi moldar a realidade a partir do modelo teórico da competição perfeita. Nesse modelo, a economia tende a um equilíbrio no qual a alocação de recursos é eficiente – os recursos são utilizados na produção dos bens considerados mais importantes pelos consumidores, de modo que toda troca mutuamente vantajosa é de fato realizada. Nessa situação, o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por um produto é igual ao custo de oportunidade do uso dos recursos usados em sua fabricação, isto é, igual ao valor que esses recursos teriam se aplicados na produção de outro bem. Se não fossem iguais esses valores, seria possível realocar os recursos para usos mais valorizados. Os modelos de socialismo de mercado procuraram então imaginar um mundo no qual preços fossem utilizados para, na hora de produzir, comparar valor com o custo, sem que houvesse mercados e propriedade privada de firmas. Embora as firmas socialistas utilizem tais preços para guiar suas decisões– elas seriam instruídas a produzir até que o preço fosse igual ao custo marginal – nenhum centavo seria gasto na aquisição de matérias primas ou serviços e não existiriam proprietários com direito a eventuais “lucros”. Isso geraria então o melhor dos mundos: a eficiência de uma economia de mercado sem as grandes desigualdades de renda comumente atribuídas a ela. Vejamos as principais tentativas de solução do problema do cálculo:

1) a proposta de Dickinson: o órgão de planejamento central (OPC) coletaria dados sobre as preferências, tecnologias e quantidades de recursos disponíveis. Esses dados alimentariam um modelo de equilíbrio geral, com milhares de equações. A solução matemática desse sistema resultaria na determinação das quantidades que deveriam ser produzidas de cada bem, iguais àqueles obtidas sob um sistema competitivo.

Mas, poderíamos indagar, o IBGE mal consegue contar uma vez a cada dez anos quantos brasileiros existem, imagine então coletar continuamente todos aqueles dados econômicos citados. Pelo menos metade da população seria funcionária do OPC em tempo integral! Por causa disso, foi proposto o modelo seguinte.

2) a proposta de Lange: nesse modelo, o OPC fixa os preços por um processo de tentativas e erros: partindo-se de preços arbitrários, indaga-se qual seria a oferta e a demanda por cada bem ao preço arbitrário. As firmas estatais decidem quanto produzir e que insumos utilizar levando em conta instruções de minimizar custos (utilizando os preços do OPC). O equilíbrio competitivo seria obtido quando os preços fossem alterados de modo que a demanda por cada bem fosse igual a sua oferta. Simula-se assim uma economia perfeitamente competitiva, sem coleta centralizada de informações, que só as firmas teriam.

Mas, o leitor poderia imaginar, se esse mecanismo fosse aplicado uma ou duas vezes por ano, no resto do tempo os preços seriam fixos, sem refletir mudanças nos dados? Isso nos leva ao próximo modelo.

3) proposta de Durbin: nesta versão do socialismo de mercado, a fixação centralizada de preços é abandonada. As firmas, que são monopólios estatais em cada setor, fixam elas mesmas os preços, seguindo a instrução de fazê-lo de forma a minimizar custos médios de produção. Teríamos assim, como no modelo de competição, preço igual ao custo mínimo de cada bem.

4) proposta de Lerner: este autor não dá importância a forma pela qual os preços são estabelecidos, desde que o sejam de maneira a gerar eficiência alocativa. Para tal, basta que o preço que o consumidor pague por um bem, que reflete a sua utilidade, seja igual ao custo de oportunidade do recurso, isto é, o valor que os consumidores pagariam por outro bem obtido com os mesmos recursos. Os dois modelos anteriores são então corrigidos: as firmas devem produzir de modo a igualar o preço ao custo marginal e não necessariamente ao custo médio.

Essas “soluções” foram criticadas por Mises, Hayek e Robbins. O debate entre esses autores e os socialistas de mercado marcou a divisão entre a interpretação austríaca e a hoje utilizada nos livros-textos a respeito da teoria da competição. Para os austríacos, é importante investigar o processo de mercado e não apenas o estado final de equilíbrio. Este último serve apenas como uma ferramenta útil para entender a mudança, através de um experimento mental que supõe que todas as mudanças já cessaram e nenhuma nova alteração nos planos é necessária. No equilíbrio, as melhores vias de ação já são conhecidas. Fora dele, no entanto, a teoria do equilíbrio não fornece um guia para a ação: o que deveria ser produzido, em que quantidades e que preço deveria ser cobrado se as preferências dos consumidores, as opções tecnológicas de produção a disponibilidade de recursos forem desconhecidos pelas firmas?

Para os austríacos, o problema econômico fundamental não é um problema puramente logístico de alocar meios dados a fins já conhecidos, mas envolve a descoberta desses meios e fins. Para Hayek, a competição deve ser vista como um mecanismo de descoberta desses meios e fins e deve ser valorizada justamente por isso. Como funciona em linhas gerais esse mecanismo? Se considerarmos o processo de mercado como um todo, e não apenas o estado final de equilíbrio, a competição funciona como um processo de seleção natural: os empresários têm opiniões diferentes sobre quais seriam as preferências, as tecnologias de produção e a disponibilidade de insumos disponíveis em um local e data. Os planos de ação baseados nessas opiniões são então testados no mercado, de forma que o sucesso medido pelo lucro revela quais opiniões são mais próximas da realidade e que serão cedo ou tarde imitadas. Ocorre assim continuamente um processo de experimentação - a rivalidade entre os empresários, que tentam soluções diferentes, constitui a essência da competição. Nesse sentido, a existência de propriedade privada é essencial para o funcionamento dos mercados: a propriedade supõe a liberdade por parte dos agentes para tentar soluções diferentes. A teoria da competição, ao focar exclusivamente na noção de equilíbrio, supõe que esse processo de experimentação já ocorreu. Supõe-se então que as preferências, as tecnologias e os recursos sejam conhecidos pelos agentes relevantes.

Toda teoria é apenas uma simplificação e, como tal, deixa de lado a maior parte dos detalhes do mundo real. Para certos propósitos, é legítimo supor de início que aquelas informações sejam ‘dados’ para os agentes. O perigo da teoria de equilíbrio, porém, consiste em esquecer que esses dados não existiriam se o processo de rivalidade empresarial que os geraram fosse proibido[82]. Simplesmente supor tal conhecimento na formulação de um modelo de socialismo de mercado consiste na falácia de petição de princípio: supor aquilo que se quer provar. E de fato aqueles eminentes economistas que formularam as propostas mencionadas acima incorreram nesse erro. Hayek pergunta: como “produzir até que o preço seja igual ao custo prevalecente em competição” se não existe competição? Antes do equilíbrio, como saber se essas regras são obedecidas, se cada gerente imagina cursos alternativos de ação diferentes e, portanto, custos de oportunidades diferentes? Se o gerente de uma firma acredita que um insumo será escasso no futuro, ele não poderia agir segundo essa sua expectativa de preços elevados, economizando esse insumo ou mesmo iniciando sua produção?

Esse tipo de questionamento, interpretado pelos socialistas de mercado como meras dificuldades práticas, na verdade revela diferenças fundamentais de compreensão de como funcionam os mercados: todas as objeções têm origem na negligência, por parte da teoria moderna, da importância que tem a atividade empresarial durante o processo de competição nos mercados. Essa atividade, além disso, não pode ser separada do ambiente institucional no qual a atividade econômica se insere, em especial no que diz respeito à liberdade de ação implicada pela existência de propriedade privada.

Essa liberdade de experimentação, essencial para o mecanismo competitivo de descoberta, se torna mais importante na proporção em que reconhecemos a complexidade do problema econômico. Se prestarmos atenção à sequência de modelos que expusemos acima, pode-se notar que cada modificação proposta incorpora elementos presentes no mundo real e que se manifestavam nos mercados, mas que ficavam de fora do modelo anterior. Mas, ao considerar esses novos aspectos, mais nos afastamos do ideal de planejamento central, tornando o modelo cada vez menos parecido com algo que possa ser identificado como “socialismo”, como de fato poderíamos esperar se for correta a tese original de Mises. O coroamento desse processo é obtido na geração seguinte de modelos de socialismo de mercados. Um desses modelos, ao tentar incorporar o problema dos incentivos sob informação assimétrica, introduz bolsas de valores no socialismo!

Rodapé

81 A história desse debate é o objeto de minha tese de doutorado. Ver Barbieri (2004).

82 O que aconteceria se o processo de experimentação por diferenciação de produto fosse banido como uma ação anti-competitiva, uma tentativa de monopolização, como com frequência advogam alguns economistas?

Capítulo 12

A Maré Estatista na América Latina e a Teoria do Intervencionismo

A guinada à esquerda na América Latina na primeira década do século XXI, bem como a abertura comercial e as privatizações da década anterior, não são obras do acaso, ditadas somente pela alternância de tendências ideológicas, nem tampouco fruto de misteriosas necessidades históricas. O apelo à inevitabilidade da globalização, comum na década de 1990, ou a crença em uma marcha inexorável rumo a uma sociedade mais livre a partir da queda do muro de Berlim sempre me pareceram como estranhamente próximos à crença marxista em uma evolução pré-determinada rumo ao paraíso socialista. Aqueles dois momentos da história latino-americana podem, pelo contrário, ser explicados por uma teoria econômica de ciclos intervencionistas, inspirada na obra do economista austríaco Ludwig von Mises, que desnudou as “contradições internas” do intervencionismo[83].

O apelo a uma teoria do intervencionismo, contudo, esbarra em resistências ideológicas. A ideologia dominante no presente condena qualquer tentativa sistemática de analisar o intervencionismo como um sistema econômico em si, sujeito a deficiências próprias a esse sistema. Os defensores dessa ideologia intervencionista acreditam na sabedoria de uma posição intermediária entre os extremos coletivista e liberal, vistos como inerentemente dogmáticos. Mas, ironicamente, esse discurso é muito pouco tolerante: qualquer discussão sobre o papel do estado ou sobre a lógica da ação estatal é enfaticamente vetada. Impõe-se então que a análise das intervenções estatais deve ser sempre pragmática – caso a caso, de forma que o sistema intervencionista em si não possa jamais ser contestado. O resultado disso é uma forma de historicismo: as intervenções estatais na economia não seriam sujeitas a nenhuma regularidade que mereça uma teoria.

A despeito desse clima hostil, diversos economistas desenvolveram de fato teorias sobre falhas de governo, que têm sido fartamente corroboradas pela história. Essas teorias podem ser combinadas para desenvolver uma econômica do intervencionismo, que esboçaremos aqui.

O primeiro passo da nossa análise é substituir a dicotomia “capitalismo-socialismo” (e as noções marxistas de modo de produção e classes que acompanham essa caracterização) pela dicotomia “economia pura de mercado – economia planificada centralmente” e reconhecer que os países do mundo real não são capitalistas ou socialistas, mas economias mistas situadas entre os extremos de estado zero e estado máximo.

Se fossem encontrados no mundo real, esses extremos seriam instáveis. O planejamento central não é possível: como mostrou Mises na sua crítica ao socialismo, sem propriedade privada não existem mercados e preços. Sem preços de mercado, não há como alocar recursos escassos, a menos que o planejador central seja onisciente ou que a complexidade e produtividade da economia moderna sejam abandonadas. Mas isso condenaria à morte a maior parte da população mundial presente, levando-nos de volta a sociedades tribais. Para não perder o poder com o colapso econômico de seu regime, o estado totalitário tem que fazer concessões à atividade livre dos indivíduos. No extremo oposto, uma sociedade sem coerção estatal oferece incentivos quase irresistíveis à atividade de predação da riqueza por parte de um subconjunto da população. A organização do estado, cuja justificativa teórica padrão o coloca como o defensor dos indivíduos e de sua propriedade contra a violência perpetrada por outros, abre caminho para que o sentido das leis seja subvertido de modo a justificar a expropriação da riqueza através do próprio estado, o que o torna o grande veículo de exploração na sociedade. De fato, como apontaram vários economistas ao longo da história, de Turgot e Smith no século XVIII, passando por Bastiat no século XIX, até Buchanan, Tullock, Mises e Hayek no século XX, o poder de “legislar” sobre assuntos econômicos abre a caixa de Pandora da atividade de busca por privilégios legais (rent-seeking, na linguagem da Escola da Escolha Pública).

A possibilidade de “pilhagem legal” de que fala Bastiat[84] gera uma tendência ao crescimento do estado e de sua interferência nos mercados. Essa situação, por sua vez, aumenta o ganho de se dedicar a atividade de busca de renda em comparação a atividade de produção e troca voluntária, levando a estagnação econômica. Além disso, as intervenções geram consequências opostas do intencionado, como enfatiza Hayek. Além disso, políticas keynesianas que pretendiam estabilizar as economias geraram déficits crônicos, que perpetuaram os desequilíbrios macroeconômicos[85]; a construção do estado de bem-estar, por sua vez, falhou em resgatar a população da pobreza, causando dependência do estado e enrijecendo a economia, prejudicando o crescimento econômico.

As falhas de governo, entretanto, geram demanda por mais intervenção, na medida em que os próprios fracassos são contabilizados pela ideologia intervencionista ao “capitalismo” e não ao próprio intervencionismo[86]. Novas intervenções são adotadas para corrigir o que na verdade é fruto de intervenções anteriores. Isso reforça a fase do ciclo de expansão do estado. Com o tempo, porém, essa tendência desacelera. Utilizando um exemplo de Mises em sua crítica ao intervencionismo, se um produto visto como essencial não é abundante o bastante, o governo controla seu preço. Isso gera uma diminuição ainda maior na sua disponibilidade, pois os empresários têm prejuízos ao preço controlado, o que convida ao controle dos preços de seus insumos, propagando o problema original para o restante da cadeia produtiva. Progressivas substituições das trocas voluntárias por ordens centrais tornam o problema do controle da produção cada vez mais complexo. No limite, temos novamente o problema da impossibilidade do planejamento central.

Quando as distorções causadas pelas intervenções forem graves o bastante, a ideologia intervencionista diminui um pouco sua influência. Até mesmo os defensores moderados do estado interventor descobrem que é impossível criar riqueza por decreto, por impressão de moeda ou por gastos públicos. No Brasil, o simples reconhecimento de que “não existe almoço grátis” foi taxado de neoliberal, embora FHC tenha preferido explorar outras fontes de financiamento do estado a de fato promover reformas liberais. Contudo, algumas dessas reformas, mesmo tímidas, foram implantadas. O tamanho do estado, entretanto, continuou aumentando, o que não impediu os analistas de atribuir os males do intervencionismo à globalização ou ao neoliberalismo.

Conforme o estado se expande, e as falhas de governo se acumulam, diminui o espaço de manobras dos governos. Porém, é o acúmulo de falhas de governo, e não um inexistente liberalismo que explica a falta de alternativas de políticas econômicas a disposição dos governantes. Os leigos reclamam da escassez de líderes[87]. Os intelectuais, por seu turno, buscam uma mítica “terceira via”, ignorando que nossos males são causados justamente porque vivemos na terceira via.

Tudo isso abre espaço para a fase contracionista do ciclo de expansão do estado. Aqui, porém, nossa explicação se afasta um pouco das ideias de Mises. Esse autor mostrou de fato que o intervencionismo não é um sistema consistente: a lógica do intervencionismo leva a escolha entre um controle cada vez maior da economia ou ao abandono desse controle. Porém, a despeito disso, o intervencionismo (ou mercantilismo) não é transitório, mas a forma de organização social mais estável da história (levando em conta as sociedades que avançaram além de um estágio tribal). A opinião de Mises pode ser explicada pelo seu racionalismo: no longo prazo, a argumentação racional vence, de modo que um sistema inconsistente deve ser abandonado. Mas, se utilizarmos uma visão de mundo mais próxima de Hayek, para quem a mudança institucional é vista como a evolução de uma ordem espontânea e não como algo implementado racionalmente, a estabilidade do intervencionismo pode ser mais bem entendida pela interação de forças ideológicas e econômicas, como desenvolvido na teoria dos ciclos intervencionistas.

Pelo lado ideológico, assim que uma reforma liberalizante alivia os males causados pelo acúmulo de intervenções, aumenta novamente a demanda pelas mesmas intervenções, na medida em que a hostilidade aos mercados for uma força presente. Se prestarmos atenção na história, essa hostilidade não é apenas um fenômeno atual. Hayek, por exemplo, mostra que em épocas e civilizações passadas o sentido de repugnância aos mercados é uma constante[88]. Para o autor, isso é explicado pela moral tribal que marcou a evolução cultural da humanidade. Essa moral rejeita o tipo de normas abstratas necessárias para o convívio em uma sociedade mais complexa[89].

Considerando fatores de natureza ideológica (demanda por controle) e de interesses (a busca por privilégios sempre que existir um poder político capaz de fornecê-los), podemos entender porque, assim que algumas reformas liberalizantes sejam tomadas e surtam efeito, aliviando a crise do intervencionismo, ressurge a pressão pelo aumento do estado e declina o ímpeto reformador.

As reformas também podem ser adiadas pela ação de outros fatores. A inundação de crédito orquestrada pelos bancos centrais dos países desenvolvidos, em especial o americano (Fed), responsável pelo ciclo de crescimento artificial que resultou na crise econômica recente, influenciou diretamente a dinâmica do ciclo interventor na América Latina. No Brasil, a abundância de crédito externo alimenta o crescimento do estado intervencionista, virtualmente silenciando as vozes que apontam para a urgência de reformas. O mesmo boom artificial inflou o preço do petróleo, que sustentou a recente experiência socialista na Venezuela.

Embora isso permita uma pequena margem de manobra para governantes populistas retomarem as velhas políticas intervencionistas, refutadas milhares de vezes, a dinâmica de fracassos acumulados da fase expansionista do estado continua operando. Se a desorganização do sistema econômico, como aquele que ocorre na Venezuela, com estagnação, inflação ou falta de produtos básicos levarem no futuro ao abandono do chavismo e a uma fase de contração do estado, ou se teremos um empobrecimento secular, como ocorre na Argentina, que não consegue se livrar da herança peronista, é algo incerto. Uma teoria de ciclos intervencionistas, ao contrário do determinismo marxista, típico do século XIX, deve reconhecer a complexidade de fatores atuantes, apresentando vários cenários possíveis

A teoria esboçada aqui se assemelha a um modelo biológico de parasita-hospedeiro, empregado para explicar a dinâmica do intervencionismo. A atividade parasitária mina a vitalidade do hospedeiro, de forma que no longo prazo o parasita é enfraquecido, gerando a possibilidade de ciclos de intervenção. Os detalhes dessa teoria precisam ser desenvolvidos, bem como a ilustração da mesma pela revisão da história das civilizações passadas e presentes, tarefa que envolve considerável esforço teórico e histórico. Alguns dos elementos esboçados neste breve texto serão desenvolvidos nos próximos capítulos.

Rodapé

83 Mises (sem data). Uma teoria de ciclos intervencionistas paralela a exposta aqui pode ser encontrada em Ikeda (1997).

84 A Lei, reproduzida em Bastiat (1995).

85 Buchanan (1978).

86 Veja o exemplo recente da reação padrão a crise econômica iniciada em 2008.

87 Ver mais adiante capítulo com esse título.

88 Ver mais adiante o artigo intitulado “Arremesso de Anões”.

89 Hayek (1988) e Popper (1998).

Capítulo 13

A Teoria Austríaca do Intervencionismo

Vivemos sob um sistema econômico intervencionista. Mas, surpreendentemente, é raro encontrar nos escritos dos economistas modernos análises sobre a lógica do intervencionismo visto como um sistema econômico, com exceção dos economistas austríacos. Neste capítulo revisaremos os fundamentos da análise desses autores sobre o assunto.

Ao analisar o intervencionismo como um sistema econômico, os austríacos retomam uma tradição típica da economia clássica. A Riqueza das Nações de Smith, por exemplo, se lida na íntegra, se revela uma comparação do desempenho econômico de conjuntos de instituições liberais e intervencionistas – denominadas “sistemas de liberdades naturais” e “mercantilismo”, respectivamente. Da mesma forma, nos escritos de economistas antigos, como Turgot, Say, Bastiat e outros autores, na sua maioria franceses, podemos constatar a centralidade da crítica ao intervencionismo. Com o advento da ortodoxia ricardiana, no entanto, essa tradição tendeu a sair de cena, devido em parte à adoção de uma orientação teórica mais macroeconômica e agregada, até desaparecer por completo com Marx. Na obra desse autor, os conceitos denominados “capitalismo” e “socialismo” aparecem como os sistemas econômicos relevantes, sendo o intervencionismo erroneamente visto como uma forma transitória do primeiro[90].

O domínio da visão de mundo marxista nas ciências sociais influenciou até mesmo os economistas ortodoxos modernos. Estes continuam a trabalhar com as noções de capitalismo e socialismo, preferindo, porém, de forma pretensamente científica, uma terceira via entre esses dois extremos, que seriam defendidos em termos puramente ideológicos. Entretanto, raramente ouvimos explicações sobre as diferenças entre esse sistema idealizado e o intervencionismo concreto, comumente denominado “capitalismo de estado”. Mesmo assim, segundo a crença desses economistas, o intervencionismo concreto, do mundo real, não é sujeito a regularidades que justifiquem uma teoria sobre seu funcionamento. A estatolatria prevalecente em nossa época faz com que o estado seja romantizado, visto como uma entidade abstrata pautada pelo interesse coletivo. Isso barra a análise das falhas de governo e a investigação sobre a existência de algum padrão a respeito do funcionamento da intervenção estatal[91].

Ludwig von Mises, porém, retomou no século XX a tradição clássica de crítica ao intervencionismo, desenvolvendo ao longo de sua carreira uma extensa análise de vários aspectos desse sistema econômico, desde o exame de sua ideologia[92] e estudos históricos sobre suas consequências[93] até trabalhos teóricos sobre o funcionamento da burocracia estatal[94] e também sobre a crítica ao sistema econômico intervencionista[95]. A respeito desse último tópico, não contente em estabelecer a tese sobre a inviabilidade do socialismo (tese até hoje sem respostas satisfatórias), Mises mostrou que a alternativa intervencionista tampouco consiste em um sistema econômico viável, pois as contradições inerentes ao mesmo o tornam instável, tendendo sempre para os limites de uma economia livre ou controlada centralmente. Vejamos o argumento mais de perto.

Em primeiro lugar, Mises define intervenção como “... uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e os empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam.”[96] . Dada essa definição, o autor divide sua análise em dois grandes grupos, restrições de produção (como normas de qualidade, restrições ao comércio exterior ou restrições de ocupação) e intervenções no sistema de preços (como o estabelecimento de preços máximos e mínimos). Em ambos os casos, os efeitos das intervenções são o oposto daquilo desejado pelo governo. No primeiro caso, o emprego do capital em linhas diferentes daquelas que os agentes livres desejariam tem o efeito de reduzir a produtividade do investimento e, portanto diminuir a riqueza produzida, o que gera por sua vez novos problemas de ordem econômica.

É no segundo tipo de intervenção, contudo, que Mises desenvolve de forma mais completa a dinâmica do processo intervencionista, dinâmica essa gerada pela resposta aos novos problemas que surgem como consequência das intervenções anteriores. Se por exemplo o preço do leite for alto o bastante de modo a impossibilitar um nível de consumo tido como desejável, o governo poderia estabelecer um preço máximo para o produto. O preço inferior faz com que os vendedores retirem os produtos não perecíveis do mercado, para evitar prejuízos. Isso provoca uma reação governamental, que decreta a liberação compulsória dos estoques. Mas, como todo aluno de Introdução à Economia sabe, ao preço menor a demanda será maior do que a oferta e a quantidade de leite de fato transacionada diminui em vez de aumentar. O governo poderá então impor um sistema de racionamento para evitar as consequências das intervenções anteriores. Com o esgotamento dos estoques, para evitar a interrupção da oferta das firmas que operariam com prejuízo, o governo deverá então controlar os preços dos insumos, desencadeando assim o mesmo tipo de efeito em outros mercados, com o capital migrando para os setores não controlados e frustrando o plano inicial. Para obter uma alocação de recursos consistente, o controle deve então se entender para todo o sistema de preços, controlando salários e em última análise forçando os trabalhadores e empresários a empregarem seus esforços nas direções desejadas pelo governo. Chega-se assim a um sistema totalmente controlado - o socialismo. A alternativa seria o abandono dos controles e teríamos novamente uma economia livre.

Na evolução do processo intervencionista o fator ideológico exerce papel preponderante, segundo Mises. Na presença da ideologia estatista, cada fracasso de uma intervenção gera demandas por novas intervenções: a culpa dos problemas nunca é a intervenção em si, mas a falha em aplicar a lei e o egoísmo dos agentes econômicos. Exigem-se então novas e mais rigorosas leis. Isso, adicionalmente, corrói a moralidade da sociedade, pois o vendedor de leite que burla a lei serve ao interesse público e o funcionário público que procura aplicá-la age contra esse interesse. No que se refere ao passado recente no Brasil, por exemplo, todo gerente de varejo respeitável que já foi preso por remarcar preços e os contrabandistas de microcomputadores de décadas atrás merecem monumentos públicos por violar a lei da informática vigente nos anos 1990.

Com o exemplo do leite, Mises ilustra a tese da instabilidade do intervencionismo. Naturalmente, outras intervenções poderiam ser tentadas, mas sempre com o mesmo efeito de consequências não intencionais que se alastram para o resto da economia, até se refletir na deterioração do quadro macroeconômico do país. A evolução da teoria austríaca do intervencionismo a partir de então reage ao desafio de estender a análise básica de Mises aos demais tipos de intervenção. Como notou Lavoie[97], Mises define intervenção de forma desnecessariamente estrita, excluindo de sua análise os gastos públicos, tributação, operação de indústrias estatais, fornecimento de bens subsidiados e outras intervenções, embora ele vá ao longo da sua carreira progressivamente incluindo alguns desses pontos em sua crítica. Lavoie considera, por exemplo, que a teoria austríaca dos ciclos se encaixa perfeitamente no padrão proposto: injeções de crédito falham em estimular a economia no longo prazo, gerando ciclos de bolhas e crises que são atribuídas não às autoridades monetárias e ao sistema bancário sob sua proteção que iniciaram o processo, mas ao mercado livre. Isso cria demanda por ainda mais crédito e gastos públicos, propostos como remédios que, além de não funcionar, geram déficits que criam novas dificuldades para a economia no futuro.

Rothbard, discípulo de Mises, procura então em sua obra principal estender o escopo da análise misesiana. Para esse autor, intervenção estatal é vista como toda “... intrusão de força física agressiva na sociedade; significa substituição da ação voluntária pela coerção.”[98]. Para ajudar a generalizar a análise, Rothbard cria uma tipologia de intervenções: a) intervenções autistas, referentes ao comportamento privado (como aquelas referentes à liberdade de expressão, proibição de consumo ou direito a deslocamento das pessoas), b) intervenções binárias, relativas às relações com o estado (como tributação, bens públicos, nacionalização de indústrias) e c) intervenções triangulares, que forçam ou impedem a troca com terceiros (como controles de preços, regulações de comércio e contratos, regulações ambientais e de segurança). De posse dessa tipologia, o autor de fato é capaz de cobrir um espectro maior de intervenções na análise, aumentando o peso do argumento original.

Com a evolução da teoria austríaca do processo de mercado a partir das contribuições de Hayek e mais tarde Kirzner[99], a análise austríaca do intervencionismo passa a ter uma base teórica comum: todas as intervenções podem ser analisadas em termos da diminuição da capacidade de adaptação dos mercados às mudanças que continuamente ocorrem nas economias. Os erros acumulados e as consequências não intencionais das intervenções são então explicados pelo bloqueio à atividade empresarial de descoberta que caracteriza a competição em mercados livres.

De posse desse aparato teórico, Ikeda[100] reformula a tese misesiana de modo a criar uma teoria austríaca de ciclos intervencionistas. O principal problema da explicação de Mises, nota Ikeda, é a sua previsão (que lembra Marx) sobre o fim eminente do sistema intervencionista sob o peso de suas contradições. Para Mises, esse sistema pode ter uma sobrevida devido ao uso daquilo que denomina “fundo de reservas” de riquezas previamente criado pela sociedade mais livre. Embora seja de fato verdadeiro que sociedades já ricas podem se dar ao luxo de manter políticas destrutivas por mais tempo e que, de fato, vivemos no Brasil a experiência que comprova que estatizar antes de enriquecer impede o desenvolvimento, podemos constatar que o intervencionismo ou mercantilismo é o sistema econômico mais frequente e duradouro nas sociedades que superaram um estágio tribal de desenvolvimento. O que explicaria isso?

A previsão de Mises pode ser entendida em termos de sua visão de mundo racionalista e otimista: no longo prazo um sistema econômico incoerente não sobrevive, pois a razão no longo prazo reconhece essa incoerência. Para Ikeda, por outro lado, o sistema intervencionista seria um exemplo do conceito hayekiano (e polanyiano) de ordem espontânea: se examinarmos a lógica da evolução do tamanho do estado, existem forças que, por um mecanismo de retroalimentação, conferem estabilidade ao sistema.

Por um lado teríamos uma fase expansionista do ciclo intervencionista: como descreve Mises, intervenções geram uma reação em cadeia que demanda mais intervenções. O acúmulo de problemas gerado por um estado altamente intervencionista, embora comumente atribuído aos mercados livres, diminui a efetividade das novas intervenções e facilita para um número progressivamente maior de pessoas a tarefa de reconhecer as verdadeiras causas do fenômeno. No limite, o crescimento do estado se depara com o problema da impossibilidade do cálculo econômico socialista: sem propriedade privada não teríamos mercados cujos preços auxiliam os agentes na tarefa de avaliar a importância das diferentes linhas de ação econômicas alternativas.

Quando a crise do intervencionismo se manifesta sob a roupagem de uma crise macroeconômica, os governos são pressionados a, contra sua própria ideologia, promover reformas na direção liberalizante. Teríamos então a fase contracionista do ciclo intervencionista. Será possível que essa fase nos leve a um estado mínimo ou ainda a uma sociedade anárquica, com estado zero, no outro extremo? Para o autor, isso não ocorre devido à instabilidade do estado mínimo (ou nulo): os problemas informacionais que assolam a ação estatal (ou organizações voluntárias para provisão de bens públicos) permanecem e, sendo assim, se faz presente o mesmo processo de expansão (criação) do estado propelido por erros de ações anteriores.

A análise de Ikeda tem vários méritos, o maior deles relativo à ideia em si de ciclos intervencionistas. Adicionalmente, o autor engloba em sua análise não apenas o intervencionismo dirigista convencional, mas também o intervencionismo distribucionista, fundamental para a compreensão da lógica do estado de bem-estar moderno. Além disso, por motivos de rigor analítico, a teoria é construída supondo interesse público da parte do governo, mostrando assim que apenas o problema hayekiano de conhecimento limitado basta para explicar o ciclo intervencionista, embora o autor não despreze o estudo da lógica do autointeresse na política. A introdução desse tipo de consideração aumenta imensamente o poder explanatório da teoria a respeito dos padrões observados na desaceleração da fase contracionista, o que aumenta a importância da discussão das questões ideológicas: seria possível a difusão do diagnóstico liberal quebrar a resistência a reformas imposta por aqueles que vivem de privilégios concedidos pelo estado?

Neste ponto a análise de Ikeda poderia ser modificada. Para esse autor, as preferências ideológicas são em larga medida exógenas, variando um pouco, porém, em termos de modificações na taxa marginal de substituição entre ação voluntária e ação estatal, conforme estejamos em diferentes fases do ciclo: no extremo liberal, demandam-se mais intervenções, no extremo estatista preferem-se liberalizações. A correção do excesso de otimismo de Mises no poder da razão e uma compreensão mais profunda da relação entre ideologia e evolução institucional seriam dadas pela incorporação na análise das ideias desenvolvidas nos últimos trabalhos de Hayek[101]. Nesses trabalhos, Hayek investiga, por um lado, a evolução da ideologia que fundamenta o intervencionismo e o socialismo, derivada de uma moral tribal, disfuncional em termos das necessidades impostas por uma sociedade livre mais complexa. Por outro lado, o autor explica em termos evolucionários o processo de mudanças institucionais, como algo entre a razão e o instinto e não como algo que possa ser planejado de cima para baixo. Essas duas linhas de investigação, trazidas para a teoria dos ciclos intervencionistas, são capazes de explicar uma assimetria entre as fases expansionista e contracionista do ciclo: ou seja, porque tão logo as primeiras reformas liberalizantes aliviam as crises do intervencionismo, o processo de reformas é abortado e as práticas intervencionistas retomadas.

Levar mais a sério a tenacidade da ideologia intervencionista nos leva então a um problema fundamental: como quebrar a lógica de expansão do estado? Embora nossas preferências políticas liberais nos direcionem para a investigação desse desafio intelectual, uma solução convincente ainda não existe e, infelizmente, uma teoria de ciclos intervencionistas realista ainda se assemelha a um modelo biológico de hospedeiro-parasita, no qual o problema do estado é extrair o máximo de recursos do hospedeiro sem matá-lo. Paradoxalmente, o fantástico grau de adaptabilidade da ação livre, capaz de sobreviver a ataques extremamente agressivos do parasita, é a causa última da ubiquidade e permanência do intervencionismo.

Rodapé

90 Para uma análise do contraste entre as noções marxista de modos de produção e o mercantilismo, ver Osterfeld (1993).

91 A crítica a políticas intervencionistas como controle de preços subsiste na análise ortodoxa em ambientes nos quais impera a estrutura de mercado denominada “competição perfeita”. Fora desta, os economistas acreditam que os fundamentos da economia, como a estrutura de custos e as curvas de demanda, seriam conhecidas pelas firmas e pelos governos de modo independente do processo competitivo no mercado, permitindo assim a crença de que é possível forçar o mundo imperfeito a imitar o modelo ideal de competição. Para uma análise da justificativa econômica padrão das intervenções, ver o artigo intitulado “Eficiência econômica e a abordagem do nirvana”.

92 Mises (2010).

93 Mises (1985).

94 Mises (1983).

95 Mises, [1929] (s.d.) e também Mises [1949] (2010).

96 Mises [1929], pág. 18.

97 Lavoie (1982).

98 Rothbard (1993), pg, 766.

99 Hayek. (1980); Kirzner (1986).

100 Ikeda (1997).

101 Hayek (1982) e (1988).

Capítulo 14

Intervencionismo e Historicismo

O sistema econômico intervencionista (ou mercantilista) é sujeito a duas forças destrutivas: a) devido ao conhecimento limitado dos agentes públicos, as políticas econômicas geram consequências não intencionais que são em geral opostas ao que foi desejado pelos seus formuladores e b) devido ao autointeresse, inclusive dos mesmos agentes públicos, as intervenções geram a exploração da maioria por meio de privilégios concedidos a grupos de interesse. A interação entre esses dois tipos de fatores atuantes nos sistemas econômicos intervencionistas gera uma dinâmica de crescimento do estado difícil de reverter, o que no entanto pode ocorrer quando o acúmulo dos fracassos causados pelas intervenções resulta em uma crise mais aguda, que ameaça até mesmo a renda dos exploradores instalados no poder, o que por sua vez pode gerar um clima propício a reformas.

Embora seja cheio de contradições, um sistema predominantemente intervencionista dificilmente é abandonado, já que, por um lado, ninguém abdica facilmente de seus privilégios e por outro, no que diz respeito ao aspecto ideológico, o conhecimento necessário para a compreensão do funcionamento comparado das ordens sociais espontâneas e das estruturas hierárquicas contraria o senso comum, em qualquer época.

Sendo assim, é de se esperar que o sistema intervencionista seja recorrente na história e, uma vez instalado, seja bastante duradouro. De fato, podemos encontrá-lo em diversas civilizações e em diferentes períodos, assim como os problemas econômicos gerados por ele. Os efeitos daninhos da ausência (ou desrespeito) aos direitos de propriedade, presentes nos controles de preços, nos aumentos do estoque de moeda por parte dos governos, nas proibições e restrições ao comércio exterior e nas restrições a atividade econômica livre em geral se repetem uniformemente, seja na China Antiga, no Império Romano, na Europa Medieval, no mundo árabe na mesma época ou nos Estados Unidos no século XX. De fato, podemos colecionar exemplos de análises feitas por autores que viveram nessas diversas culturas que são surpreendentemente consistentes no que se refere às consequências das intervenções estatais. Essas análises indicam de fato a relevância de uma teoria econômica do intervencionismo, tal como aquela esboçada no último capítulo.

Apesar disso, raramente ouvimos falar de alguma análise da história feita à luz dessa interpretação, derivada da teria econômica moderna. Isso se deve à crença por parte dos cientistas sociais – incluindo até mesmo a maioria dos economistas – de que tal teoria seria aplicável apenas àquilo que é conhecido como “capitalismo”, ou seja, às economias intervencionistas dos últimos séculos. A doutrina da qual se deriva essa crença, o historicismo, afirma que cada forma de organização da sociedade possui leis econômicas próprias. Neste capítulo apresentaremos a tese contrária, que afirma que a teoria econômica moderna diz respeito a qualquer período e local, com o objetivo de justificar a aplicação geral da teoria econômica do intervencionismo.

Marx, que estabeleceu a forma mais influente de historicismo, acreditava que categorias econômicas como custos, lucros, juros ou salários só fariam sentido no “modo de produção” capitalista. Os economistas clássicos, portanto, erroneamente acreditariam na ilusão de que suas teorias sobre esses conceitos tivessem validade eterna. O próprio Marx, porém, no que diz respeito à teoria econômica, foi também um economista clássico. Como tal, seu conceito de “modo de produção” é fortemente influenciado pela centralidade que os clássicos davam ao fenômeno da produção em sua concepção teórica. Em particular, no marxismo, o capitalismo seria o único modo de produção no qual predominam as mercadorias; ou seja, bens cuja produção é guiada por considerações sobre lucro obtido nas trocas. A crença nessa singularidade da construção mental denominada “capitalismo” impediu que Marx percebesse a importância do mercantilismo como um sistema econômico recorrente ao longo da história, sujeito à análise econômica, como de fato nota Osterfeld[102]. Dessa forma, a análise do intervencionismo, central em Adam Smith, desaparece no sistema marxista e, por conseguinte é quase inexistente na análise dos historiadores modernos.

Com a revolução marginalista na teoria econômica a partir de 1871, porém, abandona-se a análise focada exclusivamente na produção a favor do estudo mais abrangente a respeito da relação entre meios escassos e fins alternativos. A partir disso a produção deixa de ser um dado técnico, uma questão de engenharia e passa a ser problematizada: o que deve ser produzido? A Economia passa então a interpretar a diferença entre riqueza e pobreza de uma sociedade em termos do maior ou menor sucesso com que certos meios, como produção e troca, são utilizados para atender aos fins mais importantes.

Esse avanço na compreensão do problema econômico fundamental possibilitou que alguns economistas “neoclássicos”, filiados tanto à tradição austríaca quanto à de equilíbrio geral, desferissem o mais potente golpe contra o historicismo: a tese da similitude formal de todas as formas de organização econômica. Essa tese afirma que toda sociedade deve resolver o mesmo problema alocativo, não importando a matriz institucional ou peculiaridades históricas presentes. A Economia estuda justamente como e com que eficiência esse problema é resolvido, seja com o auxílio do sistema de preços, por planejamento central, por decisões baseadas em tradição ou qualquer outro modo. Se o problema econômico for o mesmo em qualquer sociedade, as categorias analíticas da teoria econômica não desaparecem: se um faraó egípcio emprega bens de capital, recursos naturais e trabalho na construção de uma pirâmide, ainda é válido o conceito de valor dado pela escala de valores do faraó, a escolha também teve custo de oportunidade do investimento dos recursos escassos em termos de outros bens que poderiam ser gerados pelos mesmos recursos, ainda é válido o trade-off entre consumo de capital presente e diminuição da prosperidade futura, ainda é válida a relação entre a estrutura de incentivos e o progresso técnico.

A tese da similitude formal atacou em especial o historicismo aplicado ao socialismo. Wiser, entre os austríacos, afirmou que:

Mesmo em uma comunidade ou estado cujos assuntos econômicos fossem ordenados por princípios comunistas, os bens não cessariam de ter valor. Ainda existiriam desejos, como em outro lugar; os meios disponíveis ainda seriam insuficientes para a sua satisfação plena; e o coração humano ainda penderia a sua posse. Todos os bens que não fossem livres seriam reconhecidos não apenas como úteis, mas também seriam valorizados; eles seriam ordenados em termos de valor de acordo com a relação pela qual os estoques disponíveis se deparam com a demanda; e tal relação se expressaria pela utilidade marginal[103].

Não adianta, como fez o economista marxista Maurice Dobb, argumentar que o socialismo não precisa alocar a produção segundo as preferências dos consumidores. Abba Lerner, respondendo a Dobb[104], mostrou que o problema econômico continua intocado: teríamos da mesma forma que comparar valor com custo de oportunidade. Nesse caso, apenas seriam as preferências de um ditador ou de um comitê, e não as dos consumidores, que deveriam ser levadas em conta na solução do problema.

Böhm-Bawerk, cunhado de Wieser, mostrou que até mesmo a odiada categoria analítica dos juros persistiria no socialismo. Ali, argumenta o autor, os juros não desapareceriam, como afirma a teoria da exploração marxista, pois as causas verdadeiras do fenômeno estariam presentes: os processos produtivos continuam a ocorrer no tempo e os bens presentes continuam sendo valorados de forma diferente do que os bens futuros, e a coletividade terá que levar em conta essa diferença. O trabalho, pago antes da obtenção da receita pela venda do bem final, deve ser valorizado segundo a taxa de desconto temporal:

Sob o socialismo seria o estado economizador que iria aplicar – e de fato seria forçado a aplicar – sobre seus cidadãos o princípio dos juros, e a prática de extrair uma dedução do produto do trabalho – uma prática que os socialistas de hoje injuriam como “exploração”[105].

Se os juros não fossem levados em conta, no cálculo econômico, as necessidades presentes seriam sacrificadas em favor da maior produtividade dos processos de produção mais longos, que renderiam frutos apenas no futuro remoto. Se o trabalho for pago segundo o valor gerado e não houver desconto temporal, todos os trabalhadores gostariam de trabalhar na produção de projetos mais longos e ninguém gostaria de produzir bens de consumo imediato!

A tese da similitude formal foi enunciada também por autores de tradição de equilíbrio geral. Cassel, por exemplo, nota que:

Segue-se que o princípio de precificação continua válido para toda a economia de trocas, e é independente da organização particular da produção da economia. ... Esses princípios se manteriam imutáveis em uma economia de trocas na qual o Estado tenha assumido o controle da produção e reserva para si a propriedade dos fatores materiais de produção[106].

Curiosamente, os autores dessa tradição buscam no socialismo uma alocação de recursos que replique a alocação obtida sob competição perfeita, como afirma Pareto:

A produção [sob socialismo] deverá ser organizada exatamente como em um regime de concorrência livre e de apropriação dos capitais[107].

Estabelecida a tese da similitude formal, o passo seguinte é o estudo de como o problema econômico fundamental é resolvido nas diversas sociedades. A resposta mais geral a esse problema é a seguinte: o nível de riqueza depende da produtividade, que depende da especialização, que depende do grau com que o sistema de preços é utilizado como guia para a alocação de recursos em uma economia descentralizada. Um sistema centralizado, por outro lado, não pode gerar grande produtividade na medida em que um plano alocativo consciente, centralizado, não pode dar conta da complexidade que requer um sistema mais produtivo, a menos que tenhamos um planejador onisciente. No limite, com planejamento central, sem um sistema de preços, é impossível alocar recursos de forma econômica. Esta é a famosa tese da impossibilidade do cálculo econômico socialista proposta por Ludwig von Mises em 1920[108].

Fora desse caso limite, quanto menor for o espaço por decisões descentralizadas e para o sistema de preços, menor a capacidade de coordenar as ações dos agentes e menor a riqueza capaz de ser gerada por essa sociedade. Ao mesmo tempo, o estudo de como as falhas de coordenação em uma economia mista geram uma dinâmica de alterações no escopo e natureza das intervenções constitui a teoria econômica do intervencionismo, que esboçamos nos capítulos anteriores.

Se utilizarmos as teorias econômicas desenvolvidas nos últimos 100 anos em vez de noções derivadas de teorias ultrapassadas do valor, o estudo da história econômica poderia ser bastante enriquecido pela teoria econômica do intervencionismo. A discussão política moderna teria muito a ganhar se as pessoas estivessem mais cientes, por exemplo, das semelhanças entre a atividade de rent-seeking que mina a competitividade da moderna economia americana e o mesmo tipo de fenômeno no Império Romano.

Rodapé

102 Osterfeld (1993).

103 Wieser, F. (1889), livro 2, cap 6.

104 Dobb (1933) ; Lerner (1934).

105 Böhm-Bawerk (1959) [1889], vol. 2, pág. 343.

106 Cassel, G. (1967), pg. 132.

107 Pareto (1949) , livro 3, cap 2, pág. 412.

108 Mises (1935).

Capítulo 15

Espantalhus œconomicus

Os detratores da Economia a apelidaram de “ciência lúgubre”, sem imaginar que tal alcunha seria aceita pelos economistas. Afinal, ela funciona de fato como um estraga prazeres: o seu estudo permite desmascarar as falhas contidas nas promessas demagógicas dos políticos de criar riqueza a partir do nada. Uma de suas melhores definições a vê como a ciência que estuda as consequências não intencionais da ação humana. Em particular, mostra como um conjunto de políticas bem intencionadas (populares em todos os tempos e lugares) gera resultados opostos do almejado, em geral por desconsiderar o fenômeno da escassez (ignorando os custos de oportunidade das ações propostas) ou ainda por não levar em conta como os agentes reagem a incentivos. A aplicação da teoria econômica à história de fato revela incontáveis vezes como certos grupos (como os pobres, os trabalhadores, os consumidores ou ainda os empreendedores) foram prejudicados por medidas tomadas em seu nome, resultando em ganhos para grandes firmas estabelecidas e grupos de interesse organizados, que enriqueceram à custa da maioria dos pobres, trabalhadores, consumidores e firmas.

Se políticas bem intencionadas podem dar errado, a visão de mundo simplista e intolerante que divide as posições políticas entre “contra” ou “a favor” dos interesses dos trabalhadores (ou de qualquer outra causa) não se sustenta, dando lugar a visão mais complexa e liberal que vê as diferentes opiniões como crenças sinceras, porém distintas, a respeito de qual seria o meio mais adequado para melhorar o bem estar de todos. O reconhecimento disso, contudo, frustra as certezas que alimentam a paixão ideológica. Essa é a explicação básica da antipatia que a Economia desperta entre os intelectuais em geral.

Boa parte desses intelectuais, em vez de se dedicar à árdua tarefa de se inteirar dos debates, preferem em vez disso uma saída mais fácil, acreditando na irrelevância das teorias econômicas. A forma mais eficaz para se chegar a essa conclusão tem sido o apelo à figura do Homo oeconomicus. O argumento em geral assume a seguinte forma:

• premissa 1: a teoria econômica supõe que a humanidade seja composta por indivíduos egoístas, pautados apenas pela busca de prazeres mundanos e acúmulo de riqueza material;

• premissa 2: a premissa 1 só seria válida no “capitalismo”;

• conclusão: os resultados da teoria não se aplicam a outras épocas ou formas de organização social.

Criado o espantalho, fica fácil atacá-lo e segue-se naturalmente disso que não vale a pena estudar tal disciplina. No entanto, cada aspecto do argumento é falho. No capítulo anterior, partindo da definição do problema alocativo enfrentado por toda sociedade, criticamos a conclusão do argumento – a ilusão historicista de que a Economia só trata dos fenômenos referentes às “sociedades comerciais”. No presente, atacaremos o mito do Homo economicus, tal como exposto na primeira premissa. No próximo, abordaremos a busca por um novo homem contida na segunda premissa. No restante deste texto, além de argumentar que a ideia de Homo economicus não passa de uma caricatura de um pressuposto postulado pela economia clássica (a tradição que se inicia com A. Smith e vai até J. S. Mill), mostraremos que a teoria moderna dispensa totalmente o conceito.

Se um pesquisador for buscar a origem do Homo economicus na literatura, ficará bastante decepcionado pelo fracasso da empreitada. O termo raramente é utilizado por algum economista[109]. Isso de fato é sintoma de que tal conceito é ferramenta retórica empregada pelos seus detratores. Embora a contraposição entre a mesquinhez e o egoísmo associada à atividade comercial e os valores mais elevados atribuídos a classes mais nobres seja recorrente ao longo da história[110], a crença de que a Economia supõe que as pessoas sejam egoístas surge inicialmente na Inglaterra do século XIX, nas obras de alguns intelectuais vitorianos, como Charles Dickens, John Ruskin e Thomas Carlyle. Este último, aliás, cria o epíteto “ciência lúgubre” em um texto[111] no qual ataca os defensores do livre-mercado e abolicionistas, que criticavam os privilégios tarifários e de manutenção da escravidão usufruídos pelos produtores de açúcar das colônias britânicas. Em uma típica ilustração do tipo de política que resulta da “moralidade superior” que desdenha as “vis relações mercantis”, o autor acredita que os negros precisariam não de liberdade, mas de proteção paternalista na forma de servidão rural.

É de Charles Dickens, porém, a personificação mais conhecida do Homo economicus, na forma da figura egoísta e avarenta do tio Scrooge de Um Conto de Natal. Recontada na forma de desenhos animados, filmes e peças teatrais escolares no final do ano, a história ensina às crianças do mundo todo a diferenciar a moral solidária do egoísmo que impera entre os homens de negócio. O personagem Tio Patinhas (Uncle Scrooge, no original inglês), mergulhando em sua pilha de dinheiro, é o espécime mais representativo do Homo economicus.

Quando os detratores da Economia saem da ficção e procuram por um fóssil da espécie na literatura econômica, a área de escavação preferida é a obra de John Stuart Mill. Mas, como mostra Machlup[112], o que se obtém no lugar é um esqueleto falsificado de Espantalhus economicus. Esses autores encontram em Mill a crença que a única motivação humana seria econômica e essa seria ainda identificada com satisfação de desejos materiais ou de ganho pecuniário. Encontram-se alusões à defesa do egoísmo e hedonismo – a teoria postularia “máquinas de prazer”.

Se lermos o autor[113], contudo, em vez de uma descrição realista de como é o homem em sua totalidade, encontramos explicitamente a formulação de um modelo teórico, que, como tal, adota a simplificação analítica de isolar uma motivação econômica entre tantas outras motivações humanas, sem negar a essas últimas, existência ou importância. A motivação econômica, por seu turno, é caracterizada pelo autor em termos da busca por riqueza material. De posse de um pressuposto comportamental simplificado, que pondera benefícios e sacrifícios de cada ação, o modelo pode ser utilizado para explicar o modo como as pessoas reagem a mudanças na estrutura de incentivos causadas pelas normas que regulam a atividade econômica, a fim de avaliar se tais mudanças são desejáveis ou não em termos de maior ou menor prosperidade resultante disso. Isso permite avaliarmos as políticas em termos de sua eficácia (se são meios adequados para atingir os fins desejados), de modo que a discussão não fica circunscrita apenas à esfera moral, ou, mais apropriadamente para este caso, moralismo barato. Mas, como indicamos no início deste texto, é difícil para certas mentes não liberais conceber a política como um embate de ideias e não entre o bem e o mal.

Embora vítima de distorções grosseiras, a formulação de Mill apresenta de fato uma limitação importante, que de certa forma confere um fundo de verdade à caricatura do Homo economicus. Se a Economia tratasse de fato apenas do aspecto de enriquecimento das pessoas, a relevância da disciplina seria realmente limitada. Contudo, com o advento da nova teoria econômica a partir da revolução marginalista em 1871, o postulado comportamental milliano pôde ser totalmente abandonado.

Se tomarmos a definição moderna de Economia, formulada por Lionel Robbins – a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos[114] – percebemos que a natureza dos propósitos perseguidos pelos indivíduos é um dado externo, irrelevante para o problema. Sendo assim, Robbins não deixa de atacar no mesmo texto o que ele denomina do mito do Homo economicus. Não importa se um agente é egoísta ou altruísta, se movido por nobres ideais abstratos ou pelos mais básicos impulsos fisiológicos, enquanto os meios necessários para obter esses fins forem insuficientes, o agente terá que fazer escolhas que envolvem custos e benefícios e a teoria continua relevante.

Como nota Kirzner[115], a Economia deixa de ser uma disciplina preocupada apenas com certo tipo de atividade, como na definição de Mill, tornando-se explicitamente uma disciplina preocupada com certo aspecto de qualquer tipo de atividade. Se houver pessoas ou grupos com propósitos e meios insuficientes para alcançá-los, o problema possui um aspecto econômico. Desse modo, um músico que decide se deve estudar mais escalas ou se dedicar ao estudo de uma peça, o monge que considera empregar a próxima hora de seu tempo ao cultivo de hortaliças em vez de rezar mais um rosário, o militar que aloca uma divisão de infantaria em numa frente de batalha, desguarnecendo outra, o empresário que decide empregar mais recursos na aquisição de certo equipamento ou na contratação de mais funcionários ou o gerente de uma associação de caridade que decide se investe mais em publicidade ou em reforma de suas instalações, todos eles, se deparam com problemas que contêm aspecto econômico. Apesar disso, quase nenhuma dessas pessoas se encaixa com facilidade no papel de Homo economicus.

Tendo em vista esse argumento, a extinção do Homo economicus ocorreu a mais de 100 anos. Porém, como sua principal função é distorcer, fornecendo uma desculpa fácil para desconsiderar as teorias econômicas, o conceito sobrevive como Espantalhus economicus até hoje. Alguns, ainda acreditando que a teoria pressupõe uma população formada por tios Patinhas, usam o conceito de forma intocada, contrastando seu espantalho predileto com conceitos como Homo sociologicus, Homo ethicus ou algum outro ser tirado de uma interminável lista de opções. Outros, mais sofisticados, preservam o termo, mas evoluem a criatura de modo a incorporar pressupostos sobre a racionalidade do agente. A análise dessa mudança no significado do termo, porém, é assunto para outra ocasião.

O importante é notar, como conclusão, que embora a teoria econômica não diga nada sobre os propósitos dos agentes, ela diz muita coisa sobre a eficácia dos meios. A discussão mais importante então deve dissociar a dicotomia egoísmo/altruísmo da dicotomia individualismo/coletivismo[116] e concentrar a análise nessa última.

Rodapé

109 Para uma tentativa fracassada de encontrar a origem da expressão, ver Persky (1995).

110 Hayek (1988).

111 Carlyle (1849): “..mas uma [ciência] pesarosa, que vê o segredo do universo na oferta e demanda, ... Não é uma ciência alegre, eu diria, ..., não, uma triste, desolada, abjeta e aflitiva; que poderíamos chamar, ..., a ciência lúgubre.”.

112 Machlup reúne uma amostra de críticas ao Homo economicus , baseadas na distorção das ideias de Mill. Ver Machlup (1972).

113 Mill (1874).

114 Robbins (1932), pg. 15.

115 Kirzner (1975)

116 Popper (1998).

Capítulo 16

Autointeresse, Instituições e Utopia

No capítulo anterior argumentamos que o conceito de Homo economicus é uma caricatura do pressuposto de autointeresse adotado pelos economistas clássicos e que a Economia moderna, por seu turno, não depende da hipótese de que as pessoas sejam egoístas que só pensam em prazeres imediatos e acúmulo de riqueza material. De fato, como nos ensina Mises[117], tudo o que se requer na análise é que se reconheça que os agentes imaginem diversos propósitos e tenham meios insuficientes para concretizá-los, não importando a natureza desses propósitos. A partir disso podemos estudar a lógica das escolhas econômicas em termos de relações entre meios escassos e fins alternativos. Em particular, a Economia é boa em mostrar como certas políticas econômicas populistas são meios que resultam exatamente no oposto dos fins pretendidos pelos seus defensores. Em vez de debater esse tipo de argumento, o que envolveria trabalho, os críticos optam pelo caminho mais fácil: distorcer a teoria por meio de ataques moralistas à figura do Homo economicus.

Estabelecida a proposição “austríaca” de que a Economia moderna é uma ciência de meios e não de fins, podemos perguntar em seguida como deve ser interpretada a hipótese de autointeresse originalmente formulada pelos economistas da Escola Clássica. Afinal, talvez a frase mais citada da Riqueza das Nações seja aquela que diz que “não é da bondade do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm pelo seu próprio interesse.” [118]

A resposta mais simples a essa pergunta cai na armadilha retórica plantada pelos críticos do Homo economicus, aceitando o egoísmo como uma proposição positiva (empiricamente as pessoas seriam de fato egoístas) ou até mesmo como uma proposição normativa (defende-se uma forma de egoísmo como um ideal a ser seguido). Sejam lá quais forem os méritos dessas teses em outras disciplinas, em Economia a primeira proposição é desnecessária, como já vimos. Além disso, evidentemente, é empiricamente falsa.

Uma resposta mais sofisticada aceita o egoísmo, mas como uma hipótese instrumental: falsa empiricamente, mas útil para gerar previsões econômicas. Essa atitude é derivada de crenças metodológicas de cunho positivista. Para um positivista, a preferência de Mises por explorar a lógica da relação entre meios e fins em geral, sem especificar o conteúdo destes últimos, soa como algo ilegitimamente tautológico – “os agentes preferem o que eles preferem”. Ao rejeitar esse nível de generalidade na análise, o positivista é compelido a especificar os fins. Mas, dada a complexidade da mente humana, qualquer hipótese comportamental simples a respeito do que motiva as pessoas seria automaticamente refutada[119]. Resta então a ele a escolha entre “estudar a humanidade em toda sua complexidade”, como quer o historicista crítico do conceito de Homo economicus, o que resulta na impossibilidade de se fazer teoria, ou ainda pode optar por adotar uma hipótese concreta mais simples, mas falsa, na esperança que isso gere boas previsões. Essa é a postura mais popular entre os economistas contemporâneos, a despeito da falta de correlação entre várias hipóteses preferidas e a efetiva capacidade de fazer previsões obtidas com o auxílio das mesmas.

A próxima resposta que levaremos em conta, bastante curiosa, foi formulada por Phillip Wicksteed, um dos principais responsáveis, ao lado de Mises e Robbins, por matar o Homo economicus: este autor também mostrou que a lógica econômica se aplica tanto a intenções egoístas quanto altruístas. Wicksteed, adicionalmente, argumenta que a teoria não supõe egoísmo, mas apenas “não-truísmo”[120]. Em uma troca, afirma o autor, poderíamos, como um experimento mental, ter um procurador no lugar do proprietário do bem ofertado. Esse procurador busca a melhor opção como vendedor, mas sem envolvimento pessoal no negócio. Mas, embora não ganhe nada com a venda, as suas estratégias de barganha devem excluir necessariamente o interesse do comprador. Daí o “não-truísmo” proposto pelo autor.

Imagine agora que, pelo contrário, o padeiro considere apenas o interesse do consumidor de pães e este por sua vez apenas o interesse do primeiro. Quanto maior o preço, melhor para o consumidor e quanto menor o preço, melhor para o padeiro? No nível de generalidade que propõe Mises, nada impede que se aplique a lógica da escolha a essa situação: esta deve então examinar a eficiência alocativa de diversas estruturas de mercado desse universo fictício de preferências espelhadas.

Mas se, digamos, ao invés disso, as decisões econômicas forem tomadas em conjunto pelas partes, de forma “não-alienada”, como quer Marx? Aqui, bem como no caso do nosso padeiro “truísta”, saímos da esfera moralista da distinção egoísmo-altruísmo, substituindo-a pela dicotomia individualismo-coletivismo[121], relevante para a análise econômica. Aqui, a tese da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo se aplica. A teoria moderna de fato compara a maneira como o problema alocativo fundamental enfrentado por qualquer sociedade é resolvido sob diferentes arranjos institucionais, seja por meios coletivistas, seja por meios descentralizados.

É justamente no campo da comparação institucional que nos deparamos com a última e melhor interpretação do postulado clássico de autointeresse, interpretação essa proposta por James Buchanan[122]. Para este autor, tal postulado deve ser entendido não como uma assertiva empírica a respeito de como é o homem na realidade, mas sim como a melhor hipótese de trabalho quando lidamos com o problema da comparação institucional. Considere a analogia com um contrato. Quando solicitamos o serviço de um encanador, esperamos encontrar um bom profissional. Contudo, na redação do contrato, as cláusulas especificam o que deve ocorrer se a obra atrasar, se o vazamento persistir, se não houver pagamento e assim por diante. Mas isso não significa que esperamos um encanador incompetente e desonesto! Da mesma forma, a análise de Adam Smith sobre quais são as causas da opulência ou pobreza das nações, feita em termos de comparação de instituições, indaga qual seria o melhor conjunto de regras do jogo, levando em conta a possibilidade de existir, mesmo em pequeno grau, comportamento oportunista e autointeressado. Se este não ocorrer, não há problema algum. Mas se ocorrer? A análise deve então supor autointeresse: este, em ambiente que favorece competição, gera prosperidade – o padeiro acordará cedo para produzir um pão com casca crocante e a um preço razoável. Sob regras que induzam monopólio, por outro lado, gera estagnação – o padeiro dormirá até o meio dia e venderá pão murcho ou duro.

Mas o padeiro não poderia acordar às quatro e meia da manhã apenas por dever cívico, por altruísmo? Essa análise não seria em si cínica em relação à humanidade? Em absoluto. Na análise smithiana buscam-se instituições compatíveis com seres humanos reais, que apresentam tanto comportamentos elogiáveis quanto comportamentos condenáveis. O papel relativo de cada um desses aspectos na interação social depende em larga medida dos incentivos fornecidos pelas instituições. A análise não supõe ou defende que os agentes sejam egoístas, mas investiga qual arranjo funcionaria melhor em uma sociedade de seres humanos imperfeitos. Buscam-se soluções que não dependam de uma população composta somente por anjos.

Quanta diferença em relação ao pensamento utópico que está por trás da condenação moralista ao Homo economicus! Para funcionar, essas utopias de fato dependem da perfectibilidade do ser humano. Ao analisar essas utopias, devemos realizar sempre o seguinte teste de robustez: sob tais regras, o que acontece se surgir um único demônio no meio dos anjos? Ele não viveria a custa dos demais, de modo que o comportamento antissocial se alastraria para o resto da sociedade? Em uma comunidade perfeitamente truísta, baseada na troca de presentes, o que aconteceria se uma única pessoa aceitar os presentes e não fornecer nenhum, “pegando carona” da produção dos outros? Qualquer menção a normas que inibam isso reintroduz sub-repticiamente o pressuposto comportamental rejeitado e nos leva de volta assim ao programa de pesquisa smithiano.

A única esperança para os defensores dessas utopias reside no surgimento de um novo homem, livre de pretensos defeitos individualistas. O requisito fundamental para isso é que a humanidade possa ser moldada completamente pela educação, sem que haja papel algum para tendências inatas ao ser humano, já que a presença destas últimas, mesmo em pequena escala, levaria a utopia ao fracasso no nosso teste de robustez.

A má notícia para os que nutrem tal esperança, infelizmente, vem da ciência. Cada vez mais a Biologia e disciplinas correlatas minam a crença de que a mente humana seja uma tabula rasa, flexível como massa de modelar. Os estudos mostram, em vez disso, que fatores genéticos, heranças evolutivas ou a estrutura do cérebro impõem certas pré-disposições psicológicas inerentes aos indivíduos. Em outros termos, essa investigação restabelece a ideia de uma natureza humana, reservando a ela algum espaço ao lado das influências ambientais, vindicando a abordagem smithiana, que busca instituições compatíveis com a mesma, em detrimento da alternativa que vê o homem de carne e osso como um empecilho à concretização de seus sonhos ideológicos.

Isso explica o ódio que o cientista social em geral nutre por disciplinas como a Sociobiologia e mais recentemente a Psicologia Evolucionária, ódio maior ainda do aquele manifesto nas diatribes lançadas contra os economistas e os homines economici. A técnica de combate é a mesma: distorcer desavergonhadamente o que é dito pelos pesquisadores dessas áreas, sem ler absolutamente nada do que de fato escrevem. Stephen Pinker[123] relata a maneira pela qual biólogos, como Edward Wilson e Richard Dawkins, ao ousarem afirmar que, além de fatores ambientais, existem também tendências genéticas que influenciam a ação, são acusados de reducionismo, defensores do sexismo, racismo, elitismo, darwinismo social e até mesmo eugenia. Evidentemente, nada disso é encontrado na obra desses pesquisadores.

Pinker nota como qualquer afirmativa do tipo “existe alguma influência genética nesse comportamento”, na leitura dos críticos, se transforma imediatamente em “esse comportamento é determinado apenas por fatores genéticos[124]” . Isso é fácil de entender se lembrarmos do que dissemos há pouco sobre nosso teste de robustez: qualquer rigidez, qualquer traço de natureza humana, é capaz de destruir planos sociais utópicos.

Contudo, a apreciação da importância da natureza humana não requer conhecimentos de Biologia, sendo algo facilmente percebido pelo senso comum. Joshua Muravchik[125], por exemplo, relata como crianças criadas no ambiente conscientemente coletivista dos kibutzim, quando adultas, se rebelaram contra a regra que dita que as crianças devam dormir com as instrutoras, preferindo que seus próprios filhos durmam consigo. As crianças, assustadas depois de um pesadelo, naturalmente procuram a mãe, não a professora. Além disso, elas teimosamente desenvolvem preferências por brinquedos que gostariam que fossem delas e não da comunidade. Kaidantzis[126], em outro contexto, mostra como uma mãe resolveu as brigas pelos brinquedos entre seus oito filhos por meio do estabelecimento claro de direitos de propriedade privada das crianças sobre os brinquedos, o que não apenas reduziu os conflitos entre elas como estimulou a prática de compartilhamento, pois emprestar não envolvia mais incerteza. Esses são alguns dos inúmeros exemplos que mostram que, não importa o tamanho do banho de sangue causado em nome do novo homem, a natureza humana continua a mesma.

Autores clássicos como Smith ou Bastiat de fato perceberam a natureza intrinsecamente totalitária dessas tentativas de controle da sociedade. A Riqueza das Nações do primeiro autor fala em peças do xadrez humano com movimentos próprios, que frustram o planejamento do “jogador”. Em A Lei, Bastiat fala da relação entre um socialista e a humanidade como uma relação entre oleiro e o barro e o consequente desprezo que os primeiros nutrem pela humanidade. De fato, o ódio ao Homo economicus e à ideia de natureza humana nada mais são do que o ódio às pessoas de carne e osso em nome do amor abstrato pela Humanidade idealizada.

Mas e se essas considerações comportamentais todas, discutidas sob a hipótese de individualismo metodológico, forem irrelevantes e o verdadeiro ator social de fato for alguma mística “força histórica” relacionada a conceitos como raça ou classe, de modo que o comportamento do indivíduo seja determinado pela sua condição de raça ou classe e não pelo autointeresse?

Para estudar essa possibilidade, vamos então excluir esse último pressuposto, modificando a nossa sociedade baseada em presentes, de modo que agora ela será povoada apenas por anjos. Mas, a despeito disso, essa sociedade ainda não funcionaria em termos econômicos. A menos que existam apenas algumas dúzias de anjos, vivendo na pobreza, de modo que todos possam compreender cada detalhe do funcionamento da economia ou ainda se tivermos anjos oniscientes vivendo em uma sociedade mais complexa, não há como saber em quais presentes devem ser investidos os recursos angelicais. Sem um sistema de preços – o vil metal sujando as mãos espirituais – não há como saber a escassez relativa de cada bem, de modo a possibilitar uma alocação econômica de recursos escassos a fins alternativos. Mas com isso abandonamos preocupações “inglesas” com incentivos e introduzimos novamente considerações “austríacas” sobre conhecimento limitado dos agentes e a tese sobre a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo.

Rodapé

117 Mises (2010).

118 Smith (1996).

119 Temos aqui um exemplo do dilema metodológico explorado no capítulo “Pangloss versus Procusto”

120 Wicksteed (1933).

121 Popper (1998)

122 Buchanan e Brennnan (s.d)

123 Pinker (2004).

124 Ver livro citado na nota anterior e também Ridley (xx) Este último argumenta que a polarização entre forças ambientais e biológicas é enganadora e ocorre sempre interação entre as duas. Embora evidentemente existiriam genes para cada comportamento, existem fatores orgânicos que induzem e influenciam processos de aprendizado, por exemplo.

125 Muravchik (2002).

126 Kaidanitzis (2010).

Capítulo 17

Arremesso de Anões

Em algumas localidades o arremesso de anões (dwarf tossing) é proibido. Embora nessa “modalidade esportiva” os anões utilizem capacetes e outros equipamentos de segurança e aterrissem em plataformas acolchoadas, a proibição invoca a preservação da dignidade humana, a despeito do protesto de um anão francês, que achava que dignidade mesmo estaria relacionada à manutenção de seu emprego perdido.

Com frequência nos espantamos com a popularidade das regras que proíbem trocas voluntárias, desde as atividades mais exóticas, como as proibições ao arremesso de anão e ao uso de carne de cavalo para consumo humano, até coisas mais fundamentais, como as restrições ao comércio internacional e a condenação moral da cobrança de juros, passando pela rejeição a venda de ingressos por cambistas[127].

Tudo isso sem dúvida se relaciona com a ideologia de nosso tempo. As artes e o sistema educacional moderno nos bombardeiam, da pré-escola à pós-graduação, com valores coletivistas, gerando na arena política uma pressão constante pela redução do espaço da liberdade individual, a ponto de que nas eleições brasileiras temos com frequência apenas candidatos de esquerda, inimigos daquilo que denominam “capitalismo”. Nesse ambiente, dois fenômenos chamam a atenção pela sua persistência: (a) apesar de universalmente odiados, os mercados continuam existindo e (b) apesar do fracasso das alternativas, os instintos contrários à liberdade econômica permanecem poderosos.

O primeiro desses fenômenos é mais fácil de explicar: apesar da falta de aliados políticos (existe algum candidato liberal para vereador ou prefeito em sua cidade?), a liberdade tem um aliado poderoso – o mundo real. Como nos mostrou Ludwig von Mises, tanto o socialismo quanto o intervencionismo não são alternativas viáveis aos mercados. Um socialismo que funcione é estritamente impossível, pois na ausência de um sistema de preços de mercado não há como alocar recursos de forma econômica. O intervencionismo, por sua vez, é instável, já que as intervenções desencadeiam um processo de acúmulo de erros que leva em última análise a crises econômicas que requerem reformas liberalizantes, contra a vontade dos próprios governos que são obrigados a efetuar essas reformas. Por isso, um político intervencionista só é bem sucedido na medida em que consegue empurrar as consequências indesejáveis de suas decisões para mandatos seguintes, exercidos por políticos de partidos rivais, embaralhando causas e efeitos das políticas econômicas. Pelo mesmo motivo, os partidos socialistas, conforme conquistam o poder no mundo real, estão condenados eternamente a adquirir o rótulo de “neoliberais”, esse espantalho inexistente, fruto da própria desonestidade intelectual. Ambos só terão sucesso em erradicar os mercados se junto com estes eliminarem a própria civilização. Assim, a liberdade econômica tem condições de sobreviver, mesmo sem defensores.

O segundo fenômeno é mais complexo. A tenacidade da mentalidade antimercado não pode ser reduzida apenas a fatores ideológicos próprios à cultura moderna. Em toda sociedade que ultrapassou o estágio tribal, em qualquer época, nos deparamos com as mesmas falácias econômicas que levam ao protecionismo, controles de preços, defesas de monopólios, condenação do comércio e lucro. Essa tenacidade deve levar o pesquisador liberal a buscar a origem desses instintos na própria natureza humana. Afinal, os liberais, em especial os economistas, sempre ridicularizaram os cientistas sociais que viam o ser humano como uma tabula rasa, modelável pelo ambiente social. Como discutimos no último capítulo, basta uma pequena dose de nature, ao lado do nurture, para que os esquemas utópicos desses cientistas sociais caiam por terra. As acusações fantasiosas de darwinismo social dirigidas contra os biólogos não foram capazes de acobertar o fato de que esse modelo básico das ciências sociais foi refutado pela biologia evolucionária. Os pesquisadores liberais, por seu turno, devem evitar o mesmo erro e honrar sua tradição smithiana de considerar o ser humano com suas propensões naturais, ao lado dos fatores culturais.

Na Economia moderna, Hayek foi o principal autor a efetuar esse tipo de análise, em sua teoria da evolução das instituições[128]. Para Hayek, o sistema de normas que torna possível o desenvolvimento de ordens econômicas complexas (com extensa divisão do trabalho e produtividade alta, necessária para sustentar civilizações com milhões de pessoas) foi fruto de um processo de evolução cultural, no qual os agrupamentos humanos que adotaram regras compatíveis com o desenvolvimento econômico, como aquelas relativas à propriedade privada, superaram os demais, sem que no entanto as consequências de tais regras fossem compreendidas pelos membros das sociedades que as desenvolveram.

Para esse autor, a ideologia socialista e os sentimentos antimercado em geral seriam derivados de dois fatores, a razão e o instinto: em primeiro lugar, o racionalismo ingênuo ou construtivista que, ao ignorar ao mesmo tempo as limitações do conhecimento humano e a complexidade do problema alocativo, nutre a ilusão de que é possível controlar os detalhes de funcionamento de ordens espontâneas complexas e, em segundo lugar, os instintos tribais derivados do passado de nossa espécie. Da mesma forma que a predileção moderna por alimentos doces e gordurosos, herdada do passado evolutivo, se tornou disfuncional na sociedade moderna, o desdém pela atividade comercial impessoal, o protecionismo xenofóbico e a crença de que o comércio é um jogo de soma zero seriam sentimentos disfuncionais, herdados de nosso passado tribal, sentimentos esses incompatíveis com as normas abstratas necessárias para um ambiente econômico minimamente complexo, normas essas que emergiram durante o processo de evolução cultural.

Além de sentimentos tribais disfuncionais herdados do passado, a moral abstrata e impessoal que viabiliza a civilização também convive com a moral personalista derivada de grupos pequenos existentes na sociedade moderna, como as regras das famílias e grandes firmas, complicando sobremaneira o estudo da interação entre esses dois tipos de normas: as regras dos grupos pequenos simultaneamente dificultam a compreensão das regras abstratas relativas aos grupos grandes e funcionam como resistência ao impulso coletivista derivado do estado.

Apesar de contrastar a tradição evoluída com instintos naturais, a análise hayekiana se concentra na evolução cultural, atribuindo papel menor para a evolução biológica propriamente dita. Se a primeira for significativa, uma moral compatível com a civilização pode algum dia se consolidar. Porém, se os instintos derivados da segunda forem de fato importantes, o problema da tenacidade dos instintos antimercado pode ser mais sério. Passamos então a considerar essa possibilidade.

Tomemos como ponto de partida a investigação das preferências políticas sob a ótica evolucionária, realizada por Rubin[129]. Para esse autor, as preferências ideológicas modernas refletem propensões adquiridas durante a evolução dos homens e de seus ancestrais no pleistoceno. Instintos que hoje contrariam a razão seriam explicados por atitudes úteis naquele ambiente, no qual encontramos bandos de caçadores-coletores cujo tamanho varia entre 25 e 150 pessoas. Nesse ambiente, com tecnologia e recursos constantes, de fato a interação entre bandos seria um jogo de soma zero, definido pela disputa pelos recursos escassos. Como Hayek, Rubin conclui que a moderna dificuldade de compreensão da teoria ricardiana das vantagens comparativas do comércio internacional pode ser derivada dessa herança tribal. De fato, como qualquer professor que tenha alguma experiência lecionando cursos introdutórios de Economia bem sabe, os alunos, embora não consigam argumentar contra a teoria, instintivamente se recusam a aceitá-la, por mais detalhada que seja a discussão dos argumentos contrários e de suas críticas.

O enriquecimento de um indivíduo, no ambiente no qual nossas preferências políticas foram moldadas, por sua vez, poderia com razão ser visto com desconfiança – um caçador pode se recusar a dividir o excedente de caça obtido em um momento de sorte. Não surpreende, pois, nesse cenário a evolução do instinto da inveja e o julgamento de ações baseado em motivações e não em resultados. Esse tipo de análise ilustra como podemos estudar os incentivos existentes durante a evolução de nossos instintos, abrindo caminho para o estudo da evolução da hostilidade em relação aos mercados.

Porém, nada garante na explicação evolucionária que as preferências emergentes sejam consistentes entre si. Não se deve esperar, portanto, que esse tipo de estudo gere algum tipo de falácia naturalista, que argumente que o homem seja naturalmente libertário ou hierárquico. Rubin, de fato, argumenta que paralelamente aos instintos antimercado, evoluíram propensões favoráveis à liberdade. Nos pequenos agrupamentos de nossos ancestrais, emergiu a atividade política de aliança entre machos em busca de acesso a mais fêmeas, ao mesmo tempo em que surgiram alianças dos demais para barrar essas alianças. Para o autor, antes da formação dos estados e impérios, na maior parte da história da humanidade a quantidade de relações de comando seria bastante reduzida e o caráter descentralizado dos bandos teria resultado em preferências fortes pela manutenção da liberdade de opressão política.

Por outro lado, o autor apresenta a hipótese interessante de que preferências estritamente libertárias não sobreviveriam no ambiente no qual evoluímos, pois a ausência de regulações (de natureza ética ou religiosa) do comportamento dos machos dominantes poderia levar à formação de agrupamentos hierárquicos, disseminando os genes dos machos agressivos e eliminando as preferências por não regulação do comportamento, além da pressão externa dada pela guerra entre grupos, que requer que os jovens machos se dediquem em algum grau a atividades de predação em vez de produção.

Como comportamentos não são entidades ósseas que possam se transformar em fósseis observáveis e não existem genes que regulem inequivocadamente cada tipo de comportamento, esse tipo de análise é altamente especulativo. Os mesmos indivíduos, com as mesmas propensões, postos em situações diversas, respondem com a adoção de estratégias diferentes. Scott[130], por exemplo, estuda a distinção entre a lógica de expropriação estatal praticada nas sociedades baseadas na cultura do arroz no sudeste asiático, em contraste com os agrupamentos na mesma região cujas relações sociais podem ser entendidas como estratégias de fuga desse tipo de exploração, por meio de coleta ou cultivo de raízes em regiões montanhosas. Nessas regiões, os custos de transporte fazem com que o custo da expropriação estatal supere o valor expropriado. Nesse caso, as mesmas propensões inerentes à natureza humana geram sociedades hierárquicas e anárquicas, respectivamente, sem que o modelo suponha etnias com preferências políticas intrinsecamente diferentes. A despeito da complexidade do problema, o estudo da evolução das preferências políticas é crucial. Basta transcender um pouco a discussão política contemporânea e examinar a história das ideias para atestar o fato de que certos instintos antimercados são de fato onipresentes, o que nos convida a mais pesquisa e discussão nessa área.

Uma das tarefas analíticas que devem ser levadas a cabo é a introdução desse tipo de análise na teoria austríaca dos ciclos intervencionistas, discutida nesta segunda parte do livro. Nessa teoria, a lógica das intervenções gerava um processo de acumulação de erros que culminam em crises do intervencionismo, que se manifestam na forma de recessões, baixo crescimento econômico por longo períodos e déficits públicos crônicos, requerendo reformas liberalizantes. Conforme essas começam a ser realizadas, assim que ocorrer algum alívio na situação, o processo de expansão estatal tende a ser retomado.

As causas desse último fenômeno são múltiplas. No limite (teórico) oposto do ciclo intervencionista – a volta do crescimento do estado - não basta explicar a instabilidade do estado mínimo em termos da retomada das forças de rent-seeking, como querem os economistas da Escola da Escolha Pública, nem em termos de falhas de governo na provisão de bens públicos, derivadas do problema do conhecimento, como quer Ikeda, ou ainda reduzir a mentalidade anticapitalista a um sentimento de inveja, como quer Mises. A tudo isso devemos acrescentar os instintos coletivistas presentes na natureza humana tal como estudado por Hayek e Rubin. O desafio intelectual dos libertários consiste então em investigar mais a fundo a natureza e força desses instintos coletivistas e também indagar sobre a forma de sobrepujá-los por meio da educação, levando em conta que o estudo envolve desutilidade. Sem isso, mais instável do que o estado mínimo será o estado nulo. Em outros termos, deve-se investigar se, dada a estrutura da mente humana, será possível que pelo menos uma fração da população, diante do desconforto com o arremesso de anões, tenha como primeiro instinto debater com os adeptos de tal prática em vez de demandar uma lei proibindo tal comportamento?

127 Para um inventário das trocas voluntárias que suscitam reprovação moral, ver Roth (2007)

128 Hayek (1988).

129 Rubin (2002).

130 Scott (2009).

Capítulo 18

Dogmatismo e Ideologia Intervencionista

Nos capítulos anteriores argumentamos que a discussão da economia contemporânea deveria substituir o aparato marxista, que interpreta o sistema econômico atual como uma fase do “capitalismo”, por uma análise que vê a realidade como um caso de sistema econômico intervencionista, tal como era feito pelos economistas clássicos em sua análise do mercantilismo e, mais tarde, pelos economistas austríacos, a partir da crítica de Mises ao intervencionismo. Neste capítulo, examinamos alguns aspectos da ideologia que caracteriza esse sistema econômico.

Uma ideologia não pode ser reduzida, como fizeram Marx e os economistas liberais franceses do século XIX e no século seguinte os economistas da Escola da Escolha Pública, à análise dos interesses dos grupos que se beneficiam com os sistemas econômicos: no caso do intervencionismo, os empresários que demandam privilégios monopolísticos e os políticos e funcionários públicos, que, na ausência de um sistema de normas liberais, são capazes de ofertá-lo. Esses fatores seguramente são capazes de dar conta da tenacidade da ideologia intervencionista. Ao longo do tempo, porém, como acreditam tanto Keynes quanto Hayek, os interesses particulares dão lugar em importância ao poder transformador das ideias e estas alimentam ou enfraquecem a aprovação ao sistema. Devemos, portanto, examinar a mentalidade estatista em si.

Esse exame revelará que a ideologia intervencionista não pode ser entendida como um programa ideológico baseado em um corpo de proposições razoavelmente consistentes entre si, que se referem a um sistema econômico desejado ou defendido por algum grupo de pessoas. Pelo contrário, o estudo de tal ideologia nos revela um quadro de contínua mudança, o que resulta num corpo de doutrina fragmentário e inconsistente internamente. Ao contrário dos socialistas, que utilizam o referencial teórico marxista ou dos liberais, que utilizam alguma variante da teoria econômica moderna, os intervencionistas se orgulham de seu pragmatismo, que os leva a rejeitar qualquer teoria geral sobre o funcionamento do estado em favor de um exame “caso a caso” a respeito da desejabilidade das intervenções particulares.

Isso nos leva a uma das principais características da ideologia intervencionista: a recusa de examinar teorias sobre o funcionamento do estado, recusa essa disfarçada de pragmatismo. Esse pragmatismo, pela sua centralidade, pode ser abundantemente ilustrado. Entre os economistas, por exemplo, as teorias deixaram de funcionar como guias para a comparação institucional e assumiram o papel de “ferramentas” de intervenção pública, cuja aplicabilidade dependeria das circunstâncias particulares. Na macroeconomia, seguindo o espírito da Teoria Geral de Keynes, temos a discussão sobre a eficácia de “políticas fiscais e monetárias” como instrumentos de controle da economia por parte de uma elite dirigente benevolente e instruída[131]. Na microeconomia, seguindo o espírito da Economia do Controle de Lerner[132], a análise da igualdade entre preço e custo marginal como característica definidora de alocações de equilíbrio eficientes serve da mesma forma como guia para avaliar, em cada caso, a necessidade de controle por parte do estado, novamente desconsiderando qualquer referência a elementos institucionais que possam levar a questionamentos sobre a lógica do funcionamento da ação estatal que pretende corrigir as falhas de mercado. Para Lerner, esse tipo de consideração seria de natureza meramente sociológica ou histórica, devendo ser excluída da análise econômica.

Do mesmo modo, qualquer discussão moderna sobre o desempenho do estado, seja teórica ou empírica, é cuidadosamente afastada, utilizando-se o argumento pragmático. Boa parte das defesas da privatização, por exemplo, enfatizam o seu valor como instrumento adequado em certas ocasiões apenas, fazendo questão de afastar como dogmática e ideológica qualquer defesa da redução do tamanho e atuação do estado[133].

Esse tipo de exemplo não é isolado, mas parte integral da forma típica de pensar em nosso tempo, que resultou em uma curiosa ideologia do não comprometimento ideológico, como notou Hayek, um dos mais astutos analistas da ideologia intervencionista:

... o progressivo abandono de princípios, conjugado à determinação cada vez mais forte nos últimos 100 anos de se agir pragmaticamente, é uma das mais significativas inovações no campo da política social e econômica. Chega-se mesmo a proclamar, agora, como a nova sabedoria de nossa era, que devemos renegar todos os princípios ou ‘ismos’ para conquistar maior domínio sobre o nosso destino. Aplicarmos a cada tarefa as ‘técnicas sociais’ mais apropriadas à sua solução, libertos de qualquer crença dogmática, parece, a alguns, o único procedimento digno de uma era racional e científica. As ‘ideologias’, ou seja, conjuntos de princípios, tornaram-se em geral tão impopulares quanto sempre o foram aos olhos de aspirantes de ditador como Napoleão I ou Karl Marx, os dois homens que conferiram à palavra ‘ideologia’ seu moderno sentido depreciativo[134]

O quão acertado é esse diagnóstico a respeito da mentalidade ideológica prevalecente em nossa época pode ser atestado pela popularidade da distinção criada por Isaiah Berlin em seu ensaio sobre Tolstoi[135]. Para Berlin, os intelectuais podem ser classificados como ouriços ou raposas: os primeiros sabem uma única coisa e organizam seus sistemas explanatórios baseados nesse grande princípio, ao passo que os segundos conhecem coisas diversas, sendo mais flexíveis na sua recusa de adoção de um princípio norteador. Repelidos pelas ideologias totalitárias que dominaram o século XX, as pessoas tendem a elogiar as raposas e condenar os ouriços. O próprio Hayek – o autor mais distorcido da história das ideias – é visto com frequência como exemplo de ouriço, um ideólogo dogmático[136], justamente por defender princípios que contrariam a ideologia da ausência de princípios. No parágrafo seguinte ao citado anteriormente, o suposto ouriço escreve uma crítica a essa ideologia:

Se não estou enganado, o desprezo pela ‘ideologia’, hoje em moda, ou por todos os princípios gerais ou ‘ismos’ é uma atitude típica de socialistas desiludidos que, forçados a abandonar a própria ideologia pelas contradições que lhe eram inerentes, concluíram que as ideologias são errôneas e que, para serem racionais, devemos dispensá-las todas. Mas é impossível ser orientado somente, como eles supõem, por objetivos específicos e explícitos conscientemente adotados, e rejeitar todos os valores gerais cuja utilidade para a obtenção de resultados específicos desejáveis não pode ser demonstrada.

Esse parágrafo menciona diversos aspectos da crítica que pretendemos desenvolver neste texto. Iniciemos pela segunda afirmação da citação. O analista econômico não pode se dar ao luxo de se ater apenas aos propósitos da intervenção e posteriormente lamentar que o plano fracassou devido às circunstâncias não antecipadas. Afinal, a teoria econômica, na sua essência, trata das consequências não intencionais da ação humana. Até quando a maior parte da profissão conseguirá bloquear o emprego dessa lógica ao estudo das próprias intervenções, para desenvolver modelos de funcionamento do estado e sistematicamente estudar as falhas de governo?

A negação da existência de regularidades nesse campo, isto é, a crença de que não existem forças sistemáticas que fazem com que as intervenções fracassem, faz parte de uma espécie de historicismo que domina o pensamento intervencionista, que ignora as explicações teóricas sobre as falhas de governo. Como, porém, essa crença historicista pode ser conciliada com os padrões empíricos gerados pela contínua observação das falhas de governo? Isto é, como é possível acreditar que regulações gerando rent-seeking e falta de inovação, ou protecionismo gerando acomodação e não afetando emprego em absoluto, ou ainda políticas macroeconômicas de estímulo falhando e gerando bolhas em seu lugar sejam todos vistos como fracassos eventuais, que poderão ser corrigidos da próxima vez que forem tentados?

A resposta hayekiana aludida no final do parágrafo citado consiste em salientar o pedigree positivista da ideologia intervencionista. O positivismo só aceita como científico o conhecimento que pode ser demonstrado com certeza. Ora, relações de causação sobre as quais pairam poucas dúvidas são estabelecidas apenas em sistemas relativamente simples, cujas partes podem ser controladas. Quando migramos para sistemas complexos, por outro lado, a “mentalidade de engenheiro”, que identifica compreensão com controle, não se aplica: em tais sistemas, como os mercados, não podemos conhecer os detalhes das relações entre os elementos da estrutura ou compreender como essas relações continuamente se alteram. Os agentes econômicos, dessa forma, pautam seu comportamento não pelo entendimento dos detalhes do sistema econômico como um todo, mas seguem normas abstratas. Nesse assunto, o conhecimento do cientista social assume a forma de leis (ou padrões) abstratas, rejeitadas como não científicas pela retórica positivista. Isso faz com que, no que se refere às normas sociais, a ideologia intervencionista desenvolva um ponto cego sobre o valor de normas abstratas, em comparação com a ação baseada no mérito de cada caso, supondo-se irrealisticamente o conhecimento de todos os detalhes necessários para o sucesso do julgamento caso a caso.

Passamos agora ao problema das transformações da ideologia intervencionista, aludido na primeira metade do parágrafo da citação prévia. Devemos mostrar que a ideologia moderna envolve a transformação de um ouriço coletivista em uma raposa intervencionista. Em outros termos, não podemos efetuar uma análise puramente estática da ideologia intervencionista: esta deve ser vista como um processo de desencanto com ideologias coletivistas mais puras, desencanto esse resultante da fricção desse ideal com a realidade que o nega.

A ideologia intervencionista pode ter origem nos mesmos instintos coletivistas que analisamos no último capítulo, ou seja, no conjunto de valores morais moldados durante nosso passado tribal, durante o qual instintos como exclusividade das relações personalistas, desconfiança com o ganho alheio ou visão do comércio como jogo de soma zero faziam sentido. Como argumentamos naquela ocasião, Hayek explica os sentimentos socialistas como fruto da evolução cultural que nos legou um conjunto de preferências políticas incompatíveis com as normas impessoais necessárias para o convívio em sociedade mais complexas.

Dada a tese austríaca sobre a impossibilidade do cálculo econômico em uma sociedade socialista, toda tentativa de implementar essas preferências coletivistas disfuncionais resulta, na melhor das hipóteses, em sociedades altamente intervencionistas. Tais sociedades são, portanto, sujeitas às mesmas regularidades estudadas pela teoria austríaca do intervencionismo.

Para essa teoria, o intervencionismo pode ser visto como uma ordem espontânea, na qual as indesejáveis consequências não intencionais das intervenções frustram os planos governamentais e engendram um processo de acúmulo de erros que requerem a escolha entre reformas liberalizantes ou a adoção de novas intervenções para corrigir as falhas de suas antecessoras. Alívios obtidos com essas reformas, por sua vez, abrem espaço para novas expansões do estado, motivadas tanto pelos privilégios legais gerados no sistema quanto pelos fatores ideológicos aqui estudados.

A lógica básica da teoria do intervencionismo, segundo a qual cada intervenção gera consequências não intencionais opostas ao desejado é responsável assim pelo contínuo processo de revisão das crenças ideológicas intervencionistas, que resulta no seu caráter fragmentário e, portanto, na sua aparente falta de compromisso ideológico com princípios básicos. Em termos concretos, estamos falando do processo de desilusão com o estatismo que está por traz do adágio segundo o qual “quem não era socialista na juventude não tem coração e quem continua socialista na velhice não tem cérebro”. Sendo assim, ao longo da vida de cada indivíduo podemos observar uma “migração para o centro” causada pelo contraste entre ideologia e realidade, independente da lógica do teorema do eleitor mediano[137].

Dada a rigidez dos instintos coletivistas exposta no último capítulo, a dinâmica da ideologia intervencionista envolve algo como um modelo de gerações sobrepostas, no qual cada geração progressivamente se desaponta com partidos idealistas, detentores de valores coletivistas, que assim que assumem o poder adotam as práticas dos demais partidos, e cujos programas falham em entregar o prometido, gerando como subproduto apenas uma economia mais controlada. No longo prazo, em vez de aprendizado sobre a lógica do intervencionismo, temos novos partidos com ideologia coletivista pura povoando o imaginário das novas gerações, reiniciando o sistema, até que o acúmulo de erros force algum aprendizado em direção a um menor controle.

Finalmente, o terceiro grupo de observações sobre a ideologia do intervencionismo trata da questão do dogmatismo. Tal ideologia parece não dogmática devido a dois fatores: o fato de que se trata efetivamente de uma defesa do status quo e também por causa de sua alegada falta de princípios ideológicos.

A primeira alegação é consequência da natureza subjetiva do conceito de custo de oportunidade: quem sabe prever como seria um mundo diferente? Esse só pode ser imaginado, ao passo que o conjunto presente de instituições já foi testado. Embora esse seja de fato poderoso argumento em favor do conservadorismo, introduz um claro viés em favor do sistema intervencionista presente. Devido à falta de imaginação (ou pesquisa histórica) sobre arranjos institucionais diferentes, qualquer afastamento do status quo sempre soa como radical. O defensor do intervencionismo, no entanto, facilmente perde sua aparente serenidade quando alguém especula, apenas como exercício intelectual, sobre algum arranjo institucional alternativo, como um sistema monetário no qual reinasse a competição bancária no lugar do presente sistema regido por bancos centrais monopolistas. Efetue o seguinte teste empírico: deposite a Desestatização do Dinheiro de Hayek na mesa de um economista ortodoxo ou apresente a literatura que argumenta que patentes e direitos autorais não têm os efeitos desejados e observe a reação emocional de seu interlocutor. De fato, qualquer contestação das instituições presentes refuta a hipótese de que as crenças econômicas majoritárias são não ideológicas.

A segunda alegação, por sua vez, não resiste à crítica dos filósofos da ciência. Como mostraram vários deles, como Popper, não existem dados sem teoria e a ciência sempre parte da formulação de problemas, não da observação desinteressada de fatos. Toda observação é impregnada de interpretações prévias, já embutidas nas nossas perguntas. Não tem sentido, portanto, a antiga noção de que é necessário distanciamento para que sejam obtidas observações neutras que embasam a ciência.

A ideologia intervencionista, em particular, não escapa desse argumento, já que ela também, como qualquer outra concepção de mundo, utiliza concepções prévias. Ela só aparenta distanciamento na medida em que emprega princípios explanatórios que causam a falsa sensação de ocupar posição intermediária entre os extremos liberal e socialista. No caso, a “sabedoria do meio termo” só se sustenta se adotarmos um espectro político unidimensional, do tipo esquerda/direita ou progressivo/reacionário. Se levarmos em conta outras variáveis de análise no espaço das opções políticas, teríamos no lugar um poliedro, com cada posição igualmente situada em algum vértice, ou extremo, dissolvendo a impressão de sabedoria centrista.

A despeito de tudo isso, os economistas liberais são sempre acusados de dogmatismo. Evidentemente, existem pessoas dogmáticas em qualquer tradição teórica e o combate ao dogmatismo é vital para o desenvolvimento de qualquer uma dessas tradições. Mas todos se dizem pluralistas e defensores da crítica, acusando os oponentes de dogmáticos. Como separar a mera retórica das acusações verdadeiras? Eu tenho um teste simples: verifique se o defensor de uma teoria já leu os autores de tradições rivais sobre os mesmos problemas ou se eles se isolam e apenas criticam espantalhos, caricaturas de autores que nunca leram. Este teste nos mostra com bastante eficácia quem é dogmático ou não no debate político.

Rodapé

131 Buchanan (1978).

132 Lerner (1944).

133 Ver, por exemplo, Savas (1987).

134 Hayek (1985), pag. 64.

135 Berlin (2008).

136 É curioso notar que tal autor é ao mesmo tempo acusado pela esquerda de “dogmatismo intransigente”, por causa de seus princípios liberais e pelos libertários modernos, por fazer parte de um “bando de socialistas”, justamente por falta de princípios liberais!

137 Na literatura de Escolha Pública, como se supõe que os políticos gostem de poder, os partidos contrariam suas ideologias e migram para o centro para aumentar o número de votos obtidos.

Capítulo 19

Chutando a Escada para a Liberdade

Presenciamos neste momento mais uma vez um curioso fenômeno, típico da dinâmica dos sistemas econômicos intervencionistas: quanto maior o fracasso das políticas intervencionistas, maior a demanda por novas intervenções e mais a culpa desse fracasso é transferida para imaginários mercados livres. Da mesma forma que a recessão iniciada em 2008 foi atribuída aos mercados financeiros supostamente desregulados e a agentes irracionais e não à prévia expansão do crédito orquestrada pelos bancos centrais, a persistência dos problemas econômicos europeus durante a mesma crise foi atribuída a uma imaginária austeridade fiscal e não aos problemas causados pelo fracasso dos “estímulos” anteriores utilizados para lidar com as consequências do financiamento do estado de bem-estar.

A atribuição aos mercados dos problemas originados pela sua antítese – fenômeno que poderíamos batizar de Efeito Krugman – é algo bem documentado e estudado pela teoria austríaca sobre a dinâmica do intervencionismo. No presente capítulo, vemos como esse fenômeno ideológico é apenas um dos entraves à adoção de reformas liberalizantes necessárias nas fases de crise do ciclo intervencionista. Especificamente, exporemos a seguinte tese: o processo de expansão do estado implica em custos crescentes do abandono das políticas associadas a essa expansão. Em outros termos, o avanço do estatismo estabelece um seguro contra sua reversão, tal como um parasita que não pode ser removido, pois suas estruturas estão por demais entranhadas no corpo do hospedeiro.

A manifestação mais evidente disso é naturalmente a resistência à mudança empreendida por grupos organizados, formados pelos detentores de privilégios concedidos ao longo da expansão do estado. Para Buchanan[138], essa resistência faz parte do catastrófico legado keynesiano dos déficits públicos crônicos. Para Buchanan, os gastos públicos não poderiam ser tratados como instrumento de política de curto prazo porque a burocracia tem dinâmica de funcionamento próprio: uma vez girado para a direita o botão do “ajuste fino” dos gastos, consolidam-se privilégios e o botão não mais girará no outro sentido.

Formam-se assim grupos de pessoas que se beneficiam da expansão do estado: os lobistas e os funcionários do estado. Estes defenderão com vigor seus privilégios, obtidos legalmente. Quando os efeitos daninhos da atividade de rent-seeking se manifestam de forma mais significativa, quais seriam as perspectivas para uma reforma liberal, diante da resistência daqueles que lucram com o estatismo, em especial diante da confusão entre normas abstratas e legislação de privilégios? O conceito de estado de direito, de fato, só é lembrado pelos beneficiários do sistema quando seus privilégios legais são ameaçados. Diante desse cenário, o liberal recua horrorizado diante da constatação da quase impossibilidade de reformas sem adoção de violência, de modo que lhe resta se refugiar na atividade intelectual de denúncia do sistema.

Na arena ideológica, por sua vez, nos deparamos com o problema da atribuição das responsabilidades, mencionado no início do capítulo. Aqui, não temos apenas as versões opostas dos fatos, formuladas pelos críticos do estado e dos mercados. Opera nesse assunto uma assimetria fundamental, derivada da distribuição temporal das consequências da ação estatal. Como nos mostrou Bastiat, os benefícios dessa ação tendem a se concentrar no curto prazo e são concretos, pois os beneficiários podem ser identificados objetivamente. Os custos, por sua vez, são posteriores e difusos, na medida em que são arcados por todos, de forma que não é simples perceber que custo foi resultado de qual medida passada. Ilustrando o ponto, uma proposta de subsidiar a indústria de bondes salva o emprego de um motorneiro com “RG” conhecido, ao passo que a transferência de recursos dos demais setores por impostos, inflação ou dívidas impedirá a criação do emprego de um motorista na indústria de ônibus, cujo RG não pode ser determinado, pois a vaga não foi de fato criada. Adicionalmente, a diminuição de produtividade resultante dessa má alocação de recursos será atribuída ao “capitalismo”.

Quando os problemas do intervencionismo se manifestam na esfera macroeconômica, se torna ainda mais difícil a atribuição de responsabilidades. Na discussão das recessões, o emprego do Efeito Krugman é facilitado pela dissociação entre prazos realizada por Keynes: não se consideram os custos de uma medida de curto prazo nos prazos seguintes, o que dá credibilidade à velha mágica: o fracasso dos estímulos fiscais e monetários gera sua própria demanda – uma espécie de “lei de Say” do estatismo que fecha as portas para reformas. Quanto mais se cura uma bolha estourada pela inflação da próxima, maior o endividamento e o acúmulo de problemas, tornando cada vez mais ameaçador e temível e, portanto, cada vez mais evitado a todo custo o dia do ajuste de contas.

Existe ainda outro problema relativo à eventual reversão de política, problema esse que conspira contra a difusão de uma explicação liberal alternativa para os fatos: a natureza positivista do discurso econômico moderno, que leva a sério apenas argumentos calcados em estatísticas. Ocorre que, na esfera macroeconômica, nos deparamos com a opacidade inerente às contas públicas, visto que esses números são gerados e publicados pelo estado, o maior interessado em esconder seus problemas de endividamento. De fato, nem mesmo os maiores especialistas em finanças públicas conseguem nos fornecer um mapa acurado sobre as formas pelas quais a atividade estatal é financiada. Qualquer suspeita de déficit escondido em estatísticas de superávit é desencorajada por inexpugnáveis cipoais contábeis. Na esfera microeconômica, por sua vez, a análise de falhas de governo se restringe sempre a “evidências anedóticas”, que raramente obtém status científico, já que os corruptos não passam nota fiscal ou escolhem “rent-seeker” como ocupação em seus formulários de imposto de renda ou censo.

O intervencionismo, além de criar clientes privilegiados, que defenderão entusiasticamente a ideologia estatista, bloqueia de várias maneiras o surgimento de soluções de mercado que lhe fariam concorrência. Em primeiro lugar, devido à natureza subjetiva dos custos, conforme a atuação estatal se expande, menor será a percepção da existência de alternativas, como argumentaremos no próximo capítulo. De fato, as pessoas não conseguem conceber um mundo com instituições diferentes daquelas prevalecentes nos locais e períodos nos quais vivem. Para a maioria das pessoas, seria inconcebível um mundo sem bancos centrais, serviço postal público ou concorrência em diversos outros setores hoje monopolizados pelo estado, por mais que a história, e de vez em quanto mesmo a geografia, contrarie essas crenças.

Esse fenômeno pode ser visto como um exemplo do processo mais geral do bloqueio do processo de descoberta empresarial causada pelo intervencionismo. Para os defensores da teoria microeconômica tradicional, para os quais os custos de produção independem da estrutura de mercado, escapa a apreciação a respeito da capacidade do mercado de funcionar como um processo de descoberta, que poderia viabilizar a concorrência em vários casos vistos como monopólios naturais, por exemplo. Embora continuem repetindo que a ação privada não seria viável nesses casos, temem extinguir a proibição à entrada nesses setores, em um reconhecimento tácito da fraqueza de seu argumento.

Além de enfraquecer a imaginação de alternativas, o aprofundamento do estatismo mina a confiança dos indivíduos a respeito de sua capacidade de agir por si próprios. A magnitude desse efeito pode ser examinada pelo contraste entre um moderno beneficiário das políticas assistencialistas, eternamente grato aos políticos pelas migalhas obtidas, inconsciente do que poderia fazer sob instituições livres.

Essa progressiva dependência do estado consiste em outro exemplo de retroalimentação positiva no processo de expansão do estado. Como percebeu Hayek, quanto maior a parcela de pessoas que trocam sua liberdade por segurança, na forma de salários estáveis no setor público, maior será a instabilidade daqueles cuja renda ainda depende de trocas voluntárias, o que aumenta ainda mais a demanda por segurança. Mais uma vez, nos deparamos com a perversidade da lei de Say do estatismo: a intervenção gera sua própria demanda.

Finalmente, devemos examinar ainda outro aspecto associado às formas como a expansão do estado dificulta sua reforma: o estatismo desorganiza os mercados e, como a reestruturação destes demanda tempo, o não desaparecimento instantâneo dos problemas abre espaço para o Efeito Krugman. Vamos ilustrar esse ponto com um exemplo histórico: a tentativa de liberalização dos mercados de grãos executada por Turgot na França no século XVIII[139].

Antes de Turgot assumir o cargo de ministro das finanças, o mercado de grãos na França era fortemente regulado interna e externamente. Esse intervencionismo, naturalmente, resultou na escassez de alimentos, como ilustrava o alto preço do pão. O estado, além de proibir exportações de grãos, proibia qualquer um de participar do mercado interno de grãos sem licença prévia. Em geral, existiam companhias com o monopólio regional desse comércio. Os produtores rurais, além de impedidos de operar nesses mercados como concorrentes, não podiam negociar entre si, negociar fora da época da colheita, sendo obrigados a vender apenas nas semanas nas quais o preço era o menor possível. Além disso, não podiam vender fora do mercado oficial ou em outras províncias ou mesmo estocar o produto. As empresas que obtinham o privilégio monopolístico de comercialização lucravam consideravelmente, pois além de explorar os produtores rurais, cobravam caro pelo produto. Naturalmente, existia escassez de grãos e preços altos dos alimentos.

Essa crise gerada pelo intervencionismo levou o rei Luiz XVI a nomear Turgot para efetuar uma reforma liberal. Em 1774 Turgot permite que os produtores negociem livremente seus preços. No ano seguinte, porém, o preço do trigo subiu 50%, o que levou a uma série de revoltas populares. Entrou então em ação o Efeito Krugman, na forma de demandas pelo controle do preço do pão – a própria causa inicial dos problemas!

Inicialmente o rei apoiou seu ministro, que em 1776 promoveu a aprovação de seis éditos que aprofundavam as reformas: o trabalho forçado (corveia) e o imposto do sal foram substituídos por impostos sobre a terra, o comércio interno foi liberado, os privilégios monopolísticos abolidos e o cipoal de regulações desmantelado. O capital político de Turgot, porém, já se esgotara: a população acreditava que a liberdade gerava preços mais elevados, os burocratas reguladores perderam sua função e os monopolistas seus lucros. Diante disso, Turgot foi substituído por Clugny, que restabeleceu os controles anteriores e o problema da escassez de trigo e preço elevado do pão persistiu.

Condillac[140], em seu livro Comércio e Governo (parte II, caps. 12 a 15), escrito no mesmo ano que a Riqueza das Nações de Smith, diagnosticou o problema, apontando para vários aspectos salientados durante nossa discussão. Para Condillac, os mercados não se formam instantaneamente. De modo bem “austríaco”, o autor salienta a importância do fator tempo nos processos produtivos – o estabelecimento de mercados requer a formação de capital, de uma rede de contatos comerciais e de aquisição de conhecimento (aprendizado hayekiano!). Condillac nota o dilema envolvido no debate moderno entre terapia de choque versus gradualismo: embora apenas o tratamento de choque possa funcionar, esse requer um tempo de adaptação durante o qual se deve resistir às pressões políticas contrárias à reforma. Em termos ideológicos, Condillac nota também a inversão de atribuição das causas: a população não se lembra da escassez antes da reforma e atribui tal escassez à própria liberalização. Os comerciantes, por sua vez, são demonizados, vistos como exploradores da pobreza. Nota também a possibilidade de empurrar o problema para frente, por meio da compra estatal de grãos subsidiados, que arruinaria as finanças públicas. Por fim, nota que ceder à pressão dos grupos de interesses não implica no fim do problema, mas no seu recrudescimento[141].

O leitor, ao notar as semelhanças entre essa situação e as crises modernas do intervencionismo, poderia ser tomado de angústias pessimistas diante da única moral possível da história: como o estatismo chuta a escada para a liberdade, seria melhor impedir o processo de expansão do estado, pois sua reversão é virtualmente impossível. No entanto, em nome do otimismo, podemos concluir com o seguinte pensamento. O lado da liberdade conta com um grande aliado: a realidade! As políticas intervencionistas simplesmente não funcionam e por mais que virtualmente todos os intelectuais sejam inimigos da liberdade, e esta seja defendida apenas por um punhado de economistas, a expansão do estado é limitada pela descoordenação gerada pela incapacidade de resolver o problema do cálculo econômico sem propriedade privada e sistema de preços[142].

Rodapé

138 Buchanan (1978).

139 Eltis (1993).

140 Condillac (1997).

141 Na época, o monarca não podia fazer como o político moderno, que joga o custo para o mandato seguinte, de preferência com um rival ocupando o gabinete. Como advertiu Turgot, a cabeça do monarca poderia acabar em uma bandeja...

142 Esse tema é explorado no capítulo intitulado “Eleições e o copo meio cheio”.

Capítulo 20

Liberdade e Custo de Oportunidade

Trataremos agora de um dos maiores e menos reconhecidos inimigos da liberdade: o caráter subjetivo e abstrato da noção de custo. A tese que pretendemos explorar, em uma frase, pode ser colocada da seguinte maneira: quanto mais nos aprofundamos na trilha intervencionista, mais difícil é conceber alternativas liberais.

Iniciemos com a noção de custo: trata-se da importância que uma pessoa atribui àquilo que abdica quando faz uma escolha. Por isso utilizamos por vezes a expressão “custo de oportunidade”: o custo de ler este capítulo é igual ao valor que você atribui à outra coisa que faria com esses minutos empregados na leitura. Simples, não? De fato, a Economia é baseada em uns poucos princípios simples como esse. Contudo, existe uma trágica ironia aqui: embora a maioria das pessoas considere tais princípios bastante óbvios, quando examinamos as consequências lógicas desses princípios e os aplicamos a questões econômicas, as mesmas pessoas não percebem ou não aceitam essas conclusões. Vejamos alguns exemplos que giram em torno da ideia de custos[143].

Em primeiro lugar, sempre que houver escassez de algum recurso, existirão usos alternativos dos mesmos. O mais popular erro de análise econômica – a falácia do almoço grátis – nega esse princípio. Quantas vezes ouvimos falar das realizações dos políticos, sem sequer uma palavra proferida sobre os custos dos projetos implementados? Mas, se algo for feito, sempre será à custa de outra coisa útil que deixou de existir. Apesar disso, quantas vezes nas aulas de Economia Brasileira ouvimos a história de que se o governo brasileiro não tivesse adotado medidas protecionistas, o Brasil não teria se industrializado? Será que as pessoas ficariam de fato inertes, plantando banana?

A falta de imaginação sobre caminhos alternativos se relaciona com outro aspecto da noção de custo: sua natureza subjetiva. Isso significa que o custo de oportunidade de uma escolha depende de quem faz essa escolha. Sendo assim, o custo da leitura dessas páginas será, para certo indivíduo, deixar de ler outros textos, para outro, deixar de paquerar uma vizinha, ou não assaltar a geladeira naqueles minutos, para um terceiro. Poderíamos concluir então que o custo de oportunidade da política protecionista depende de quem a analisa? Para o intervencionista, tal custo seria plantar bananas. Para o liberal, uma economia ainda mais industrializada. De fato, como o conceito de custo está relacionado à noção de escolha, as decisões políticas tomadas pelo intervencionista ou pelo liberal refletem suas opiniões sobre o valor das alternativas disponíveis.

Isso nos leva a outro aspecto dos custos, relacionado ao seu caráter subjetivo: sua natureza conjectural. Se fizermos uma escolha, o custo dessa escolha será, estritamente falando, para sempre desconhecido. Se alguém escolhe profissionalmente a academia, abdica de se dedicar ao mercado financeiro. Essa escolha implica que a primeira alternativa é preferida, mas, quem garante que, ao se dedicar ao mercado, essa pessoa não teria descoberto sua “verdadeira vocação” ou mesmo uma nova teoria, com base em sua experiência? Sendo assim, não há como medir os custos de uma decisão se não tivermos uma máquina do tempo que nos levasse de volta ao passado, possibilitando que explorássemos, em um universo paralelo, o que ocorreria se a decisão fosse outra.

Mas, se os custos são subjetivos e conjecturais, nada pode ser dito sobre seu conteúdo? Na verdade, se nos afastarmos da “pura lógica da escolha” utilizada para estudar uma decisão de um único indivíduo e passarmos a estudar as decisões nos mercados, o grau de subjetivismo do conceito é menor e os agentes podem de fato discordar sobre o valor dos bens[144]. Os agentes podem, por exemplo, se enganar sobre o valor que os outros atribuiriam a certo produto. No mercado, o custo monetário do aluguel de um imóvel, por exemplo, reflete seu custo de oportunidade, já que a disposição a pagar por esse serviço por parte dos demais empresários reflete a opinião que esses têm sobre a capacidade de imóveis semelhantes gerarem riqueza em outros mercados, que operam ao mesmo tempo. Quanto mais usos alternativos são possíveis simultaneamente, mais concreto será o custo de oportunidade. Sob competição, existem incentivos para que a atividade empresarial seja dirigida à avaliação dos usos alternativos e uma má avaliação tende a resultar em prejuízo, corrigindo assim a opinião equivocada sobre o valor dos bens. Sob monopólio, por outro lado, esses incentivos são diminuídos – os custos de oportunidades começam a sofrer de falta de imaginação. Uma decisão de que carreira seguir, por sua vez, envolve custo de oportunidade mais indefinido, como vimos. De fato, um engenheiro poderia apenas conjecturar quão feliz seria se fosse um bailarino profissional. Isso ocorre porque não existe a possibilidade de se dedicar simultaneamente a várias carreiras. Finalmente, se tomarmos uma decisão de política econômica, pelo fato de que apenas uma delas pode ser testada por vez, é muito mais difícil perceber o custo de oportunidade das escolhas feitas.

Nas ilustrações acima, quanto mais alternativas houver para serem exploradas, mais definido será o custo de oportunidade de uma ação. Isso nos leva de volta à tese deste capítulo: quanto mais nos aprofundamos na trilha intervencionista, mais difícil será conceber alternativas liberais. Quanto mais intervencionista for uma sociedade, maior a quantidade de escolhas tomadas sob ambientes controlados centralmente, sobrando menos espaço para que a ação livre tente caminhos alternativos não imaginados anteriormente. Menos soluções tentadas simultaneamente – menor imaginação a respeito de alternativas.

O leitor pode testar essa tese propondo, em encontros com colegas, a desestatização de qualquer serviço, ou uma reforma mais modesta, mas na direção de menor controle. A reação negativa sempre inclui observações sobre a impossibilidade de se viver sem as instituições presentes. Sem regulação no setor aéreo, o que garante que rotas menos importantes seriam mantidas? Sem correio estatal, o que garantiria que cartas seriam entregues em lugares remotos? Sem reservas fracionárias, o que garantiria que a poupança financiasse o investimento? Sem bancos centrais, o que garante que os preços sejam estabilizados? Sem faróis estatais, o que garante que os navios não se choquem com recifes, já que seria impossível cobrar de navios que usem o serviço, mas se recusam a pagar por ele?

Em todos esses casos, a dificuldade em perceber que existiriam alternativas resiste até mesmo a ensaios históricos que mostram como as coisas de fato eram diferentes em tempos passados ou ainda hoje em outras sociedades. Embora Coase[145] tenha mostrado como na Inglaterra faróis sinalizadores privados resolveram o problema da cobrança de seus serviços, ainda assim esse serviço é utilizado nos livros-textos modernos como um dos principais exemplos de serviços que não poderiam ser ofertados por firmas privadas.

É sempre muito divertido mencionar a proposta de Hayek sobre a desnacionalização do dinheiro e observar a reação do seu interlocutor. Este, invariavelmente, ficará irritado com a simples discussão de uma hipótese interessante, mas radicalmente diferente das instituições que santifica. Ironicamente, será você o acusado de dogmatismo.

Naturalmente, propostas muito diferentes das adotadas no presente não passaram por um processo de seleção por tentativas e erros. Nesse caso, o conservadorismo tem papel crucial para a preservação da civilização. Contudo, isso não serve como desculpa para justificar indiscriminadamente o monopólio estatal e o status quo. Em muitos casos, se as alternativas fossem de fato inviáveis, porque o temor? Por que proibi-las? Além de preservar privilégios, a garantia do monopólio impede que alternativas sejam vislumbradas.

Em um mundo intervencionista, o estatista é o verdadeiro conservador. Uma crucial tarefa “progressista” do liberal será então mostrar que existem alternativas ao estatismo, por meio de estudos teóricos e históricos que mitiguem a falta de imaginação a respeito do custo de oportunidade das escolhas de políticas econômicas.

O uso de trabalhos históricos, em particular, seria muito importante para o desenvolvimento do estudo comparativo de instituições proposto ao longo deste livro. Porém, a História é um campo do conhecimento fortemente influenciado pelo pensamento marxista e raramente podemos encontrar análises que levam em conta a teoria econômica atual. Concluiremos assim a segunda parte deste livro com a discussão da importância da ilustração histórica de nossa teoria do intervencionismo.

Rodapé

143 As características da noção de custo que exploraremos aqui são expostas de forma brilhante por Buchanan (1993).

144 Hayek (1937).

145 Coase (1974).

Capítulo 21

Escassez de Líderes?

De tempos em tempos – em particular nos momentos de crises – nos deparamos com queixas a respeito da falta de líderes, tanto no mundo dos negócios quanto na esfera política. Neste texto argumentaremos que a presença maior ou menor da tal ‘liderança’ tem tanto poder explanatório quanto a potência dormitiva do ópio na peça de Molière. Mostraremos que essa escassez de líderes é ilusória, fruto da má compreensão do funcionamento do sistema econômico intervencionista. O que é escasso, na verdade, são leis que garantam a liberdade individual e nos protejam da ‘inspiração’ e ação funesta dos ditos ‘lideres’.

Tome como exemplo o atual presidente americano, depositário do desejo de mudanças por parte de seus eleitores e admirado pelos intelectuais do mundo todo. Por mais óbvia que seja a proposição que afirma que ele de fato não teria nenhuma receita econômica significativamente diferente daquilo realizado por seus antecessores, ainda podemos observar a frustração de seus admiradores com a ausência de mel jorrando nas fontes públicas. A essas pessoas resta inicialmente elaborar teorias conspiratórias para explicar o imobilismo do referido político e, mais tarde, depositar suas esperanças na chegada de um próximo líder.

Essa demanda por caciques salvadores se manifesta com certa periodicidade na imprensa. Um articulista do New York Times recentemente escreveu um artigo[146] lamentando a falta de líderes políticos em escala global. Para o autor do artigo, os governantes eleitos dos Estados Unidos e Europa não seriam líderes devido ao seu imobilismo, sua incapacidade de tomar iniciativas que tirem as mencionadas economias da crise. Os políticos, ao abdicar de sua liderança, fazem com que os tecnocratas não eleitos da Itália e Grécia ou supercomissões, os mercados e a ‘mãe natureza’ decidam no lugar. Assim, “em todo o globo e em todos os sistemas políticos, os líderes são perigosamente escassos”, afirma o articulista.

Na Índia, por exemplo, existiria a mesma falta de capacidade de decisão por parte dos líderes políticos. Notando que existe apenas um semáforo nas ruas de uma cidade com mais de um milhão de habitantes, o autor conclui que a mão do governo seria muito pouco notada na Índia! Desse modo, embora reconheça que bilhões de dólares são desviados pela corrupção, o autor fala em falta da “mão do governo” e sugere excessiva liberdade da “mão invisível” dos mercados sem, contudo, relacionar os fatos narrados com a “mão surrupiadora”[147] do estado.

Mas, poderíamos perguntar, será que o imobilismo dos políticos pode ser explicado pela escassez de líderes, seja a “liderança” um traço de personalidade ou algo adquirido por treinamento? No primeiro caso, deveríamos rezar pelo advento de uma nova leva de líderes? E, no segundo, subsidiar aqueles cursos de administração que tanto falam de liderança? Obviamente, em nenhum dos casos temos uma explicação minimamente satisfatória para nosso problema. Mas a sensação de falta de liderança pode, no entanto, ser explicada como um sintoma derivado da lógica do funcionamento de um sistema econômico intervencionista (ou mercantilista), como argumentaremos em seguida.

Os políticos reconhecidos como líderes genuínos tendem a surgir não nos momentos de crise, como quer a literatura romântica sobre o assunto, mas sim nas fases do processo intervencionista nas quais ainda existe algum espaço de manobra para os políticos, ou seja, quando as consequências das políticas intervencionistas ainda não se fazem sentir de forma plena.

Para entender essa afirmação, precisamos invocar a crítica ao intervencionismo feita por Ludwig von Mises. Esse autor mostrou que um sistema intervencionista é inerentemente instável, na medida em que cada intervenção governamental gera consequências não intencionais contrárias ao pretendido, o que requer novas intervenções para corrigir os problemas causados pela intervenção anterior, gerando uma espécie de reação em cadeia que resulta em crises derivadas do acúmulo de erros inerentes ao processo intervencionista. Essas crises diminuem a margem de manobra do político, até que medidas liberalizantes tenham que ser tomadas (nesse ponto os políticos intervencionistas ou socialistas são classificados como ‘neoliberais’). Como o processo de intervenção gera grupos beneficiados por privilégios legais, assim que as medidas liberalizantes surtam algum efeito, o processo interventor é retomado.

A margem de manobra do político, durante esse processo, depende fundamentalmente daquilo que Mises denomina “fundo de reservas” de riqueza previamente acumulada no sistema, que pode ser utilizado para sustentar o processo intervencionista por algum tempo. Isso pode ser utilizado para estendermos a nossa análise para a relação entre grau de intervencionismo e crescimento econômico: embora o crescimento no médio prazo dependa do grau de liberdade econômica existente em um país, a manutenção de um estado interventor ou um estado de ‘bem estar’ depende crucialmente de se tal estado foi implementado quando o país era rico ou pobre, ou, em última análise, depende do tamanho do fundo de reservas existente. Mas, com o esgotamento relativo do fundo, em qualquer patamar inicial de riqueza, tem-se a diminuição da eficácia dos instrumentos à disposição dos governantes.

Com isso, podemos agora voltar ao nosso problema e especificar em que fases desse processo os gestores do sistema político intervencionista são identificados com a figura de ‘líderes’. De acordo com essa explicação, podemos prever que a existência ou escassez de líderes depende do estágio do processo intervencionista no qual as economias se encontram. Mais precisamente, poderíamos esperar abundância de líderes nas seguintes situações: a) no início de uma fase de expansão do tamanho do estado ou expansão de seu grau de ativismo na economia; b) logo após as reformas liberalizantes, posteriores a uma crise do intervencionismo, surtirem algum efeito, o que gera um reabastecimento do fundo de reservas e c) quando surge alguma fonte exógena de financiamento do estado, como uma grande abundância de crédito no mercado internacional ou valorização de alguma mercadoria exportada pelo país, como o petróleo ou algum outro recurso natural.

As ilustrações são inúmeras. Na história brasileira, é possível construir uma nova capital, fazer obras faraônicas sem retorno econômico, engessar a legislação trabalhista, estatizar a economia, gerar um cipoal de regras burocráticas para as firmas, promover protecionismo e ser considerado líder. Afinal, podem-se utilizar recursos de previdência social no seu início, que recebe contribuições, mas ainda não tem que realizar pagamentos substanciais aos beneficiários. É possível se endividar com juros menores. É possível criar novos impostos. Mas, quando chega o longo prazo, quando esses ‘líderes’ (e Keynes) estão já todos mortos e a conta das farras passadas recai sobre o ombro de uma nova geração, os próximos políticos não têm alternativas: a carga tributária toma quase metade do que é produzido, consome-se parcela significativa dos recursos para pagar dívidas passadas e a população desenvolve maneiras de se proteger parcialmente do financiamento inflacionário. Assim, qualquer nova fonte de financiamento recebe resistências substanciais da sociedade. Mas, ironicamente, a população lamenta a falta de líderes presentes e exalta os líderes do passado, mesmo sendo esses últimos em boa medida responsáveis pelo imobilismo dos políticos do presente.

Nas crises econômicas em diversos países nas últimas décadas, a falta de opção dos políticos também não é difícil de notar: seja no Japão ou nos países asiáticos algumas décadas atrás, seja nos Estados Unidos, as políticas fiscais e monetárias deixaram de funcionar. Enormes pacotes de gastos públicos acompanhados de dilúvios de nova moeda têm efeito desprezível sobre a capacidade de recuperação das economias. As bolhas americanas são ‘curadas’ por novas injeções de crédito, responsáveis pela bolha seguinte, ilustrando simultaneamente as teorias austríacas dos ciclos e do intervencionismo. Novamente, as populações criticam o imobilismo de seus governantes e lamentam a não existência de líderes como Roosevelt, na verdade o grande responsável pelo prolongamento da Grande Depressão[148].

Na esfera municipal, o fenômeno é o mesmo. Inicialmente, os prefeitos deixaram sua marca através de grandes obras, como viadutos, avenidas e estações de metrô que custaram cada uma delas o bastante para construir outras dez. Com o esgotamento das finanças municipais derivadas disso e do excesso de funcionários contratados, os novos prefeitos não têm recursos para novas realizações. Seja qual for o partido de origem desses novos prefeitos, sua estratégia é a mesma: tentar criar novas taxas ou sofisticar a indústria das multas, na esperança de realizar alguma obra com os recursos assim obtidos. Na falta de recursos, esperam deixar sua marca a partir da proposta de leis que proíbam alguma coisa: os custos disso sempre recaem sobre outros... Seja como for, a decepção com o desempenho medíocre dos políticos novamente nos traz a sensação de escassez de líderes.

Ao mesmo tempo, países com economias debilitadas em seus fundamentos, mas cujos respectivos governos enriquecem com receitas de petróleo ou matérias-primas demandadas atualmente pela China ou ainda pela recente abundância de crédito do mercado internacional, reabastecem seus fundos de reserva. Com isso, temos o renascimento de políticos da pior espécie, mas que são reconhecidos como líderes, seja na Rússia ou nas democracias em deterioração da América Latina. Mais uma vez, dificilmente o estrago causado por esses líderes será atribuído a seus verdadeiros autores, mas aos próximos políticos que herdarão os problemas ou ao “capitalismo” em geral.

Mas, alguém poderia argumentar, o verdadeiro líder seria aquele que nos tiraria do ciclo vicioso da lógica do intervencionismo. Mas, devemos perguntar: como as reformas necessárias poderiam ser tomadas por iniciativa de um líder político, que teria que contrariar grupos de interesse, a ideologia intervencionista dominante e seus próprios interesses como político? Tal reforma, na verdade, só terá chances quando o ensino das ideias liberais for divulgado a ponto de quebrar a barreira gerada pelos vários anos de doutrinação estatizante efetuada nas escolas; ideias liberais que revelariam para a população quais são os verdadeiros exploradores e explorados em uma sociedade de rent-seeking. Só assim – e não pela inspiração de líderes - haveria demanda por reformas que substituam o governo dos líderes pelo governo das leis. Parafraseando Brecht, infeliz do povo que necessita de líderes!

Rodapé

146 FRIEDMAN, T. L. “Faltam líderes que decidam”. OESP, 18-nov-2011.

147 Shleifer e Vishny (2002).

148 Ver, por exemplo, Reed (2008) e Flynn (1948).

Capítulo 22

História: mais Bastiat e menos Marx

Reler os livros de História Geral depois de estudar teoria econômica nos revela a necessidade de uma gigantesca tarefa revisionista. A leitura de tais livros nos passa a sensação de que tudo o que foi escrito em Economia nos últimos 140 anos jamais existiu, mesmo se tomarmos os autores que se julgam menos comprometidos com o referencial marxista.

Nesses livros, o estudo de uma civilização ainda tende a se iniciar com a descrição de aspectos técnicos de alguma atividade produtiva, a partir da qual se organizam classes econômicas cujos interesses conflitantes determinam as relações sociais e explicam as instituições.

Sendo assim, ainda predomina a crença historicista de que a teoria econômica moderna só seria aplicável ao período histórico referente àquilo que denominam “modo de produção capitalista”. No entanto, mais de um século se passou desde que a produção deixou de ser o problema central da teoria econômica, em favor da concepção mais ampla e fundamental segundo a qual o problema econômico central se refere ao modo como os recursos produtivos escassos são direcionados aos fins mais importantes segundo a apreciação dos indivíduos. Se a sociedade for composta por mais do que poucas centenas de pessoas, necessariamente nos deparamos, em qualquer época ou local, com o problema que diz respeito à forma pela qual são coordenadas as ações individuais quando o problema alocativo se torna cada vez mais complexo. O problema é o mesmo, caso tenhamos mercados, trabalho escravo, servidão ou se as decisões forem tomadas de forma descentralizada ou por um déspota racionalista, um comitê eleito ou um mago leitor de borras de café. Construir pirâmides no Egito envolvia custos de oportunidade e aumentar a produção do bem x em Atenas também envolvia a coordenação das intenções dos seus usuários e dos produtores que utilizariam os insumos para outra coisa. A riqueza produzida nessas ocasiões também dependia do grau de sucesso da coordenação de planos.

Os autores de livros de história ainda acreditam que a Economia não tem aplicação geral porque depende da hipótese de agentes egoístas, ignorando que a teoria moderna apenas utiliza a hipótese de agentes que tenham propósitos, não importando a natureza dos mesmos.

Mas não apenas o problema econômico é universal, como também as regularidades estudadas pela Economia se manifestam em todas as épocas e lugares. Políticas como controles de preços, expansão monetária, restrições ao comércio e a existência de regras que, por um lado, garantam a propriedade privada ou, por outro, estimulem a atividade de rent-seeking, tiveram as mesmas consequências na China antiga, no Império Romano, na Europa medieval ou no Brasil contemporâneo. Mas, em vez de utilizar as diversas ferramentas econômicas modernas para explicar como as sociedades se tornam mais ou menos prósperas, a narrativa histórica ainda apela para hipóteses ad hoc clássicas, como revoluções técnicas exógenas, quebras de safras, epidemias ou invasões bárbaras para explicar a expansão e declínio das civilizações.

Nas narrativas sobre a Revolução Francesa, ainda ouvimos falar de indivíduos que representam politicamente a “classe burguesa”, como se a teoria do valor de trabalho que fundamenta a teoria marxista da exploração no “capitalismo” não tivesse sido superada ainda no século XIX, tornando vazias as velhas noções de classe.

Os autores escrevem como se tal teoria de exploração não tivesse em Economia sido substituída por outra, baseada na oferta de privilégios legais derivados do poder político, como é feito pela moderna Escola da Escolha Pública. Nessa última, não existem forças econômicas que definem uma classe: é o poder político que, ao conferir privilégios legais, cria castas com interesses comuns.

Essa última constatação é muito bem exploradas pelos textos de Raico[149], que fornecem um excelente ponto de partida para a substituição da teoria marxista da exploração por outra mais adequada, derivada da teoria da exploração do liberalismo clássico francês, abrindo caminho para trabalhos críticos da historiografia prevalecente.

Dada a grande necessidade de revisionismo histórico que inclua as ferramentas fornecidas pelas teorias econômicas modernas, é de se esperar que tal tarefa já tenha sido empreendida em algum grau. De fato, existem inúmeros exemplos, dos quais citaremos apenas alguns. Talvez o esforço mais conhecido de história informada pela teoria econômica moderna seja o trabalho de Douglass North[150] a partir da teoria neoinstitucional, que, retomando o caminho inicialmente trilhado por autores como Smith e Say, mostra como a qualidade das regras do jogo institucional dão conta de explicar a prosperidade relativa das sociedades. Diversos autores efetuam estudos de instituições comparadas para mostrar os efeitos de fatores como governo limitado e respeito à propriedade privada no desempenho das nações. Outro exemplo de trabalho histórico pautado pela teoria econômica moderna foi dado por Mises[151], que explorou de forma fascinante a relação entre estatismo, protecionismo e guerra na Alemanha. Além de construir histórias alternativas, podemos encontrar entre economistas críticas das interpretações históricas ortodoxas que se tornaram verdadeiros mitos, como aqueles sobre os impactos da revolução industrial ou aquele sobre a grande depressão da década de 1930.

A despeito da quantidade cada vez maior desse tipo de pesquisa, a probabilidade de que certos mitos deixem de ser ensinados aos alunos é pequena. A visão de mundo marxista ainda fornece uma guia para a interpretação padrão da história. Para que tenhamos sucesso na tarefa de desenvolvimento e divulgação de uma interpretação alternativa, que utilize a teoria econômica moderna, não devemos apenas utilizar a teoria econômica como ferramenta ocasional, mas desenvolver uma visão de mundo alternativa que organize a narrativa. Precisamos de um referencial que substitua Marx por Bastiat.

Embora anterior à Revolução Marginalista, Bastiat[152] antecipa em sua obra vários aspectos da teoria modernos, úteis para a organização de nossa história alternativa. Em primeiro lugar, temos em Bastiat de fato uma interpretação da história calcada em termos de uma teoria da exploração alternativa, que pode ser encontrada tanto nos economistas clássicos quanto nos austríacos e autores da Escola de Escolha Pública modernos. Segundo essa teoria, existem apenas duas formas de interação social: ação voluntária e roubo. Para Bastiat, o roubo assume a forma de escravidão, pilhagem de guerra, servidão, fraude induzida por teocracia e, modernamente, a pilhagem legal derivada da ação estatal.

Segundo essa concepção, uma sociedade prospera conforme suas instituições facilitem os ganhos esperados de se dedicar à atividade voluntária, em comparação com a atividade de pilhagem. Se as instituições favorecerem a atividade de rent-seeking, aumenta a proporção de pessoas que vivem à custa das demais, reduzindo em proporção a atividade produtiva, relativa às ações voluntárias. Podemos imaginar um modelo no qual, no equilíbrio, temos a igualdade entre os retornos marginais esperados da produção e pilhagem, mas, conforme a qualidade das instituições varie, teremos proporções diferentes de produtores e predadores, o que resulta em sociedades marcadas respectivamente pela prosperidade ou declínio.

Utilizando-se esse referencial comum, as diferenças entre a Washington moderna e a Roma antiga empalidecem em comparação com as semelhanças. Nos dois contextos, fica cada vez mais vantajoso competir na arena política, em busca de privilégios monopolísticos, do que investir em inovação, para competir na arena econômica. Surgem assim os mesmos fenômenos resultantes desse processo: perda de dinamismo econômico, desvio de poupança para financiamento de déficit público, desvalorização monetária e aumento de protecionismo. Mas o destino será o mesmo?

Se acrescentarmos um aspecto dinâmico ao nosso modelo de parasitismo, voltamos à nossa análise da dinâmica do sistema intervencionista. A nova historiografia deveria então substituir a noção de modo de produção capitalista pela noção de sistema econômico intervencionista. De posse dessa visão, podemos estudar a evolução histórica das sociedades, identificando as condições que isolaram uma sociedade da atividade predadora, tanto externa (guerra) quanto internamente, permitindo o desenvolvimento de fase comercial e consequente florescimento da sociedade. A geração de riqueza, por sua vez, atrai os dois tipos de atividade de predação, convidando a expansão dos governos e do rent-seeking, responsável pela eventual estagnação e declínio. Ou, por outro lado, como as limitações à liberdade individual condenaram no passado a maioria das sociedades à miséria ainda nos primeiros estágios de desenvolvimento.

A ilustração empírica da teoria ao longo da história, ou seja, o estudo da dinâmica do intervencionismo em diversas civilizações, se depara com uma dificuldade de ordem metodológica, derivada também de considerações bastiatianas (ou hayekianas) sobre a natureza abstrata da ordem espontânea dos mercados.

Como mostrou Hayek, o aumento da complexidade do problema alocativo que necessariamente acompanha o desenvolvimento econômico das sociedades faz com que progressivamente tenhamos que substituir relações pessoais por normas abstratas, impessoais. Quanto mais produtiva e, portanto, complexa a estrutura do capital, menor será o conhecimento de cada agente sobre os detalhes do sistema econômico. Em outras palavras, a alienação no sentido marxista do termo é condição necessária para o desenvolvimento econômico. A consequência disso que nos interessa é que os agentes cada vez menos são capazes de apreciar o princípio de funcionamento de ordens espontâneas. Isso nos leva ao nosso problema metodológico.

Da mesma forma que em Biologia o registro fóssil é composto em essência por estruturais ósseas, de modo que conjecturas sobre a evolução do olho devem ser mais especulativas, na historiografia temos um viés estatista derivado do fato que os “fósseis históricos”, ou seja, os monumentos e palácios são reflexos da atividade estatal, de modo que temos dificuldade de documentar a fase anterior de prosperidade que possibilitou a extração de riqueza que financia os famosos “elefantes brancos” que encantam os turistas. De fato, é conhecida a ideia de que quanto mais despótico um governo, mais agradável será o turismo na região alguns séculos depois. As regiões ou períodos nos quais predominava a ação voluntária naturalmente tinham seus esforços voltados para construção do próprio bem estar, ao contrário das capitais e centros religiosos, com sua arquitetura suntuosa construída por atividade de pilhagem. Esta última, porém, só existe a partir da primeira.

Dada a distinção fundamental bastiatiana entre aquilo que se vê e aquilo que não se vê em Economia, ou seja, do entendimento da natureza abstrata das ordens espontâneas, devemos de acordo com isso corrigir nossa historiografia para que ela não coincida com a narração dos incríveis feitos proclamados pelos governantes, esquecendo a atividade livre e criativa que possibilitou previamente a prosperidade. A documentação das fases de recrudescimento da pilhagem estatal, por sua vez, é sujeita ao viés de que os documentos sobre o conflito geralmente foram escritos pelo lado predador da relação.

Rodapé

149 Ver, por exemplo, Raico (1993).

150 North (1990).

151 Mises (1985).

152 Bastiat (1995) e (1996b).

Parte III

Política, Economia e Liberdade

Capítulo 23

Abaixo o Capitalismo!

Com a ajuda da liberdade proporcionada pela internet, observamos com satisfação a crescente difusão das ideias liberais, restritas anteriormente a um pequeno grupo de pessoas que pagaram e ainda pagam um altíssimo preço, na forma de isolamento quase absoluto, pela sua independência de pensamento e convicções. O que impede que essas ideias de fato oxigenem a discussão política, contudo, é uma barreira imposta pela hegemonia do pensamento estatista: argumentamos neste capítulo e no próximo que, independente de serem verdadeiras ou falsas as opiniões liberais, estas não podem sequer ser expressas e muito menos avaliadas se formos obrigados a nos ater as certas categorias analíticas utilizadas pelo pensamento estatista, categorias essas que procuram garantir por definição a veracidade das proposições pertencentes a esse esquema de interpretação do mundo.

A análise que desenvolveremos aqui é de natureza popperiana: o progresso do conhecimento depende da competição entre explicações diferentes. Essa competição se manifesta através das críticas que obrigam os proponentes de cada abordagem a considerar novos aspectos dos problemas investigados e reformular suas hipóteses. Por outro lado, o progresso intelectual cessa quando uma teoria é dogmaticamente protegida contra a crítica. Quando isso ocorre, explicações formuladas em uma tradição rival nunca são avaliadas em seus próprios termos, mas traduzidas para o confortável ambiente no qual estão erradas por definição.

No nosso caso, ao analisar a ideologia estatista, veremos como as expressões “capitalismo” da tradição marxista e “ótimo de Pareto” da teoria econômica moderna transformam em tautologia a defesa do estado e a condenação dos mercados, impossibilitando a análise comparada do desempenho econômico de arranjos institucionais diferentes.

Iniciemos com o “capitalismo”. Esse termo, quando empregado na tradição marxista, implica uma série de ideias, tais como a crença na existência da sucessão temporal de “modos de produção”, a existência de classes definidas por tais modos, uma teoria específica da exploração e o historicismo, que acredita que a teoria econômica tradicional seria válida apenas no modo capitalista e que de fato as economias dos últimos três séculos sejam exemplos desse modo.

Como o nosso argumento principal não depende de qual interpretação do mundo seja correta, admita, por motivos de argumentação, que todos esses conceitos teóricos sejam errôneos e sem sentido, como acreditam os liberais. Estes possuem seu próprio esquema teórico de interpretação do mundo social. Formularam, por exemplo, sua teoria da exploração antes de Marx. Nela, instituições que favorecem privilégios legais definem as classes e o modo como o estado é usado para explorar os membros produtivos da sociedade. Arranjos institucionais que aumentam o retorno esperado da atividade de busca por privilégios legais em comparação com o retorno da atividade voluntária resultam em piora no desempenho econômico da sociedade. Nesse esquema, as economias do mundo real seriam exemplos não de capitalismo, mas do sistema mercantilista. Não apenas as economias dos últimos três séculos seriam mercantilistas e os defeitos inerentes a esse sistema explicariam as mazelas econômicas da atualidade, mas também eventos como a queda do Império Romano pode ser explicados da mesma forma: privilégios minando o dinamismo da competição, crescimento do estado desviando recursos da atividade produtiva, inflação monetária para sustentar gastos públicos, controles de preços desorganizando o funcionamento dos mercados e assim por diante. De fato, para os liberais, se Marx levasse a história a sério, constataria que o mercantilismo, longe de ser uma breve fase transitória anterior ao capitalismo pleno, é de fato a forma dominante de organização social nas civilizações que cresceram além de um estágio tribal, do Nilo antigo a Wall Street.

Sem leituras adicionais, essas provocações parecem sem fundamento para a maioria das pessoas, acostumadas desde as aulas de geografia, na infância, ao marxismo. Mas teriam essas ideias desconhecidas alguma chance de se expressar? Não em um ambiente no qual não se cogita a existência de explicações rivais ou a falibilidade da própria teoria. Nesse ambiente, o uso do termo “capitalismo” garante a infalibilidade das convicções estatistas: se um programa governamental dá resultados, o mérito é do planejamento estatal, se der errado, a culpa é do capitalismo[153]. Ironicamente, quanto maior for o fracasso da intervenção estatal, maior será a demanda por novas intervenções: filas resultantes de controles de preços geram pressões por mais controles, ciclos causados por injeções de crédito orquestradas pelos bancos centrais geram clamor por mais regulação dos mercados, legislação trabalhista restritiva gera desemprego, que é novamente atribuído aos mercados livres.

Por outro lado, a recusa em conceber esquemas interpretativos alternativos é responsável pela caracterização do liberal, por parte do estatista, como um defensor do status quo. Se estamos no “capitalismo”, e existe desemprego, este é por definição uma característica do primeiro e um defensor do liberalismo se transforma automaticamente em um defensor do desemprego e do sistema. Um colega professor uma vez candidamente confessou que havia se surpreendido com o seguinte: como eu, um cara tão bacana nas conversas de bar, poderia ser liberal? Afinal, o liberal é contrário aos interesses do povo. Em seu maniqueísmo, não imaginava que existem opiniões diferentes sobre a causa do desemprego. A maneira mais engraçada de chocar as crenças simplistas da esquerda brasileira é dizer a algum de seus representes que os grandes economistas liberais eram contrários ao FMI e perguntar qual seria a causa possível dessa postura.

Se a realidade econômica de um país, com seus males, for automaticamente identificada com o “capitalismo”, a análise de sistemas comparados se torna trivial: evidentemente, o mundo real sempre perde para qualquer idealização. Os sistemas alternativos preferidos, sejam eles o socialismo ou a mítica terceira via (algo presumivelmente diferente da terceira via real – o mercantilismo), recebem então um tratamento bastante elusivo: sua presença no mundo real não é nem negada nem confirmada. No começo de cada revolução ou reforma, o regime é identificado com entusiasmo pelo seu respectivo “ismo”. Quando fracassam, tornam-se “capitalismo de estado” e contam-se histórias de causas traídas[154].

No campo puramente ideológico observa-se o mesmo fenômeno, que poderíamos denominar “esquerda tautológica”. Normalmente os erros de governantes de esquerda são atribuídos ao capitalismo. Mas, nos casos nos quais tais erros são de fato atribuídos aos seus autores ou se intelectuais de esquerda proferirem opiniões tidas como errôneas, estes automaticamente perdem o direito ao rótulo “de esquerda”. A esquerda é boa e correta por definição. Eu tinha uma pasta cheia de recortes de jornais com exemplos desse fenômeno. Se o leitor procurar frases como “... que se dizem de esquerda” ou “...pretensamente de esquerda” nos jornais, reunirá uma pasta igual em menos de um mês. Eis um exemplo recente extraído de um articulista do Estado de São Paulo: “Durante décadas ouvimos de gente supostamente de ‘esquerda’ que o PT ia romper com a apropriação da máquina pública por grupelhos particulares.” Supostamente por quê? Será que pessoas “genuinamente de esquerda” conhecem a relação prevista pelos liberais entre corrupção e tamanho do estado?

O termo “capitalismo” desempenha tão bem sua função ideológica de identificar os males da realidade com aquilo defendido por explicações rivais, que gerou descendentes retóricos. A “globalização” realiza a mágica de explicar por meio do comércio livre a pobreza de países progressivamente mais fechados ao comércio; o “consenso de Washington” transforma em liberal a política de lidar com as crises dos estados grandes por meio da preservação desse mesmo tamanho, via aumentos de impostos e endividamento e nunca por diminuição daquele tamanho e, finalmente, a suprema fraude intelectual – o “neoliberalismo” – possibilita que os países mais distantes de adotar instituições e práticas liberais sejam vistos como vítimas de supostas políticas neoliberais.

Essa estratégia retórica é tão poderosa que as principais ideias liberais são de fato quase que desconhecidas e por sua vez o que é reconhecido como liberalismo representa exatamente o oposto do que um liberal pensaria. Veja por exemplo a seguinte carta de um leitor da Folha de São Paulo: “A recusa do senador Blairo Maggi em assumir o Ministério dos Transportes, sob a alegação que há “impedimentos legais” para tal em razão de suas empresas terem empréstimos com o BNDES ... é emblemática. Mostra que, ao contrário do que falam os apóstolos do neoliberalismo entre nós, nenhum empresário privado de porte sobrevive sem o amparo do “papai Estado”, que tanto satanizam.”

A provável identificação do mundo real com um suposto regime liberal explicaria bem o que levou o autor desse comentário a identificar como algo contrário ao liberalismo uma de suas preocupações centrais, a saber, a denúncia da aliança mercantilista entre governos e grandes firmas. Como opiniões que contemplem comparações entre arranjos institucionais diferentes são escassas, não fica claro no comentário se os empresários dependem do estado por causa dos incentivos existentes sob o presente arranjo institucional ou se isso seria válido em qualquer ambiente.

Esse exemplo é emblemático de quão escasso é o entendimento das ideias básicas do liberalismo neste país. Isso, naturalmente, torna extremamente valioso o trabalho de divulgação citado no início deste texto. Em especial, é importante para o liberal se abster de empregar o termo “capitalismo”, carregado de conotações contrárias aos esquemas explanatórios empregados pelo liberalismo e que os fundamentos desses esquemas sejam continuamente enunciados na academia, na imprensa, nos livros, na internet.

Isso tudo significa que as ideias liberais são corretas? Não: novamente, este não é o ponto. Admita que todas as ideias liberais sejam errôneas e os liberais sejamos mesmo apenas odiosos “sicofantas do capital”. A questão é: você quer descobrir isso por revelação ou pelo debate entre ideias? Se preferir a segunda resposta, rejeite as onipresentes distorções do pensamento liberal e desconfie sempre de quem usa em suas análises o termo “neoliberal”.

No próximo capítulo, discutiremos como mesmo entre os economistas ortodoxos, os supostos defensores do liberalismo no imaginário político, as opiniões liberais são barradas pela mesma estratégia: a comparação do mundo real com um ideal teórico e a consequente recusa em comparar o desempenho de alternativas institucionais concretas.

Rodapé

153 Os empresários recorrem à mesma tática que os políticos: se por algum motivo aleatório as vendas melhoram, apropriam o resultado como fruto do vago planejamento estratégico; se pioram, atribuem o fracasso à conjuntura econômica.

154 Consultar o capítulo intitulado “A causa traída: por que os piores chegam ao poder?”

Capítulo 24

Eficiência Econômica e a Abordagem do Nirvana

“No entanto, a tendência no debate atual é ser intolerante com as imperfeições da competição e silenciar sobre a proibição de competir.”

F. A. Hayek, O Significado da Competição.

No capítulo anterior argumentamos que a exposição (e defesa) de uma visão de mundo liberal é dificultada pelo uso de vários conceitos teóricos pertencentes à doutrina estatista. Em particular, chamamos a atenção para a armadilha existente no uso do conceito marxista de “capitalismo”: como a realidade é identificada automaticamente com esse sistema, quaisquer problemas econômicos presentes nas economias do mundo real, como crises, desemprego ou pobreza, são automaticamente atribuídos a tal sistema. Isso permite que os filmes de arte apenas “denunciem a pobreza” sem ter que discutir as diferentes explicações para esse fenômeno. Adicionalmente, instituições existentes que são incompatíveis com a doutrina liberal são vistas como inevitáveis, parte integrante do estado capitalista e, portanto, de algum modo defendidas pelo ideologia imaginária inventada pelo estatista - o “neoliberalismo”.

Nesse ambiente, o liberal propriamente dito, que rejeita as categorias econômicas e sociológicas do marxismo, não consegue convencer o público de que certas instituições não são inevitáveis e que o liberalismo implica em reforma profunda de vários aspectos do sistema econômico presente. Os liberais, que acreditam que vivemos em economias mistas ou intervencionistas ou ainda mercantilistas, querem mostrar por argumentação, exemplos históricos e números que a maioria dos problemas econômicos é fruto da intervenção estatal na economia e que a prosperidade é causada pela interação de pessoas livres nos mercados. Em outros termos, o liberal deseja o engajamento na análise comparativa de arranjos institucionais diferentes, defendendo a tese de que a liberdade econômica funciona. Essa tese é sujeita a discussão. Contudo, esse tipo de discussão é impossibilitado pela prática de comparar o ideal do socialismo ou de uma terceira via abstrata com a realidade, esta última identificada sempre com o “capitalismo”, pois o mundo real sempre perde para um ideal teórico.

Não obstante todo o nonsense em torno de um pretenso consenso neoliberal, a hegemonia do pensamento estatizante não permite que a alternativa liberal seja considerada. Mesmo no grupo menos sujeito a influências marxistas – os economistas – impera a proibição de investigar comparativamente o desempenho dos mercados e do estado na resolução dos problemas econômicos. Curiosamente, a tática empregada para evitar a análise comparativa de arranjos institucionais é a mesma: o contraste entre “a realidade” e um modelo ideal irrealizável. Novamente, a realidade sempre perde para o ideal. Vejamos em detalhes como funciona essa tática, dividida em três passos:

I) identificar a realidade com um arranjo livre de intervenção;

II) aceitar esse mundo apenas se atingir um critério inalcançável;

III) sugerir a intervenção em abstrato, ou seja, sem modelar o funcionamento do estado.

A primeira tarefa é idêntica àquela discutida quando tratamos do “capitalismo”: identificar a realidade com aquilo que se quer combater. Raramente inicia-se a análise em um cenário de economia mista, mas sim de um suposto mundo livre de intervenções. Nesse mundo, os problemas alocativos nunca são consequências de intervenções anteriores. Mesmo em áreas nas quais o estado proíbe a ação voluntária, a ausência de soluções privadas é vista como prova da impossibilidade de que estas possam existir.

Feito isso, no segundo passo avaliam-se os mercados exclusivamente em termos do critério paretiano de eficiência alocativa. Uma alocação eficiente, segundo tal critério, exige que toda oportunidade de transação mutuamente vantajosa seja de fato explorada, de modo que não é possível melhorar a situação dos agentes através da realocação de um recurso de um fim para outro.

Da mesma forma que o zero absoluto da Física representa um limite inferior para as temperaturas, dificilmente alcançável na prática, a noção teórica de alocação “ótima de Pareto” representa na Economia um limite superior de eficiência, inalcançável na prática, embora analiticamente útil. Sob a noção abstrata de equilíbrio competitivo, esse máximo é alcançado supondo-se produto homogêneo, conhecimento perfeito, livre mobilidade de recursos e grande número de ofertantes e demandantes.

Nesse ponto alguém diria que evidentemente essas condições nunca ocorrem em conjunto no mundo real. Mas, no entanto, esse comentário é enganador, pois o conceito de equilíbrio não necessariamente pretende descrever alguma realidade. Ludwig von Mises, por exemplo, interpretou o equilíbrio como uma ferramenta mental fictícia, que supõe ausência de mudanças como condição necessária para estudar a mudança que caracteriza a competição real. Hayek[155] e outros autores austríacos, por sua vez, enfatizaram a rivalidade entre concepções (empresariais) alternativas como parte essencial da atividade competitiva fora do equilíbrio e ao mesmo tempo necessária para que este seja aproximado. Sem essa atividade, por exemplo, não surgiria o conhecimento visto como dado pela teoria de equilíbrio. Esses desenvolvimentos apontam para a insuficiência do critério paretiano na avaliação da competição: para Hayek, o mercado deve ser valorizado como um mecanismo de descoberta contínua de formas de atender aos fins dos agentes. Num ambiente no qual as preferências, tecnologias e recursos se alteram o tempo todo, o mercado deve ser valorizado pela sua capacidade de gerar adaptação e não como algo capaz de gerar uma alocação perfeita.

O fundamental, para esses autores, é a utilização desses critérios (eficiência, adaptabilidade, geração e comunicação de conhecimento) para a comparação dos mercados livres com alternativas concretas, como mercados regulados de maneiras específicas ou mesmo o planejamento central. A análise econômica moderna, por outro lado, a partir dos trabalhos de Kenneth Arrow e culminando com os textos de Joseph Stiglitz, tolera mercados livres apenas se houver a crença de que as alocações ótimas de Pareto foram obtidas, o que é impossível ocorrer na prática, pois a competição real nunca se molda ao leito de Procusto da teoria da competição perfeita.

Vejamos alguns exemplos. Diferenciação de produto, essencial no processo competitivo de descoberta por tentativas e erros, tende a ser condenada sob a ótica do modelo de competição monopolística como algo ineficiente. Stiglitz mostra que se um produto simples como uma camiseta tiver dez características (cor, tamanho, ...), cada qual com dez variações (azul, branco, ..., P, M, G, GG ...), teríamos dez milhões de mercados (10^10), tornando impossível um mercado competitivo em cada um deles. Na competição real os planos de ação de empresários, refletindo o conhecimento localizado de cada um, são testados nos mercados, influenciando os preços e gerando aprendizado e adaptação sob descentralização. Mas isso é eclipsado pela afirmação de que tais preços não transmitem conhecimento de forma ótima. Se David Ricardo não pôde no século XIX negociar opções de compra de ações de empresas de software e fixar a renda de seu tataraneto, os mercados são incompletos, portanto ineficientes e o estado deveria conduzir o investimento.

Chegamos assim ao terceiro passo: a sugestão de intervenções estatais para corrigir as “falhas de mercado” (a incapacidade de gerar equilíbrios eficientes no sentido de Pareto). Mas, como salientaram os autores da Escola de Virgínia, como Buchanan e Tullock, os economistas adotam dois pesos e duas medidas na hora de comparar mercados com estado: embora se suponha que os agentes privados sejam movidos pelo autointeresse, os agentes públicos são altruístas maximizadores do bem-estar coletivo. Na verdade, a ação estatal não é modelada em absoluto - o estado é tratado como uma entidade benevolente incorpórea. Nessa visão romântica sobre o estado, os políticos não buscam poder e os funcionários públicos não são tentados por renda extra. Assim, fica muito fácil concluir que o estado pode facilmente solucionar as falhas de mercado. Como na nossa análise sobre o “capitalismo”, o conceito de “ótimo de Pareto” também é bastante eficaz na tarefa de bloquear o estudo das consequências econômicas do intervencionismo.

Harold Demsetz[156], da Universidade da Califórnia, denominou “Nirvana approach” a prática de rotular de ineficiente a realidade[157], sem ao mesmo tempo analisar como arranjos institucionais alternativos lidariam com o problema. Para constatar a dominância dessa abordagem, basta folhear qualquer manual de microeconomia para verificar que, embora um terço do espaço seja dedicado às falhas de mercado, sequer uma linha é escrita sobre falhas de governo.

Na pesquisa teórica, a arte da abordagem do nirvana atinge seu coroamento na obra de Stiglitz[158]. Para este autor, além de benevolente, o estado é quase onisciente. Se por um lado as firmas operam sempre com informações imperfeitas, aos funcionários públicos e políticos basta conhecer alguns poucos dados sobre a economia, como algumas elasticidades, para que intervenções eficazes sejam obtidas. Seria o caso de perguntar por que, por exemplo, considerando-se a complexidade do espaço de bens, não seriam necessárias pelo menos dez milhões de elasticidades ou, se abandonarmos a superstição neoclássica de que estamos sempre em equilíbrio e estes são alcançados magicamente, perguntar de onde viriam as inovações se burocratas conduzissem o investimento ou como eles lidariam com as adaptações necessárias diante das mudanças que ocorrem diariamente. Em vez disso, somos informados que o único problema de assimetria informacional se refere ao monitoramento dos burocratas. O principal, o planejador, aparentemente está livre de erros. Embora ocorram “falhas de mercado” em toda parte, em momento algum existem “falhas de Stiglitz”. Um rei-filósofo não erra se bem assessorado...

Podemos agora avaliar quão fraudulenta é a tese dos economistas de que os papéis do estado e dos mercados são avaliados imparcialmente pela teoria econômica, já que os segundos são avaliados literalmente por um critério inalcançável e qualquer análise sobre o funcionamento do primeiro não ocorre em absoluto. Com efeito, no que concerne à análise econômica da ação estatal, impera uma espécie de historicismo: qualquer tentativa de discernir e discutir padrões que identifiquem defeitos inerentes à ação estatal é rejeitada por princípio, afirmando-se que não existem regularidades nesse campo e que as intervenções devem ser analisadas caso a caso. Ou seja, adota-se dogmaticamente a crença de que a análise caso a caso não poderia revelar regularidades. Assim, por ironia, uma postura dogmática posa como equilibrada e o convite dos liberais para que a análise caso a caso seja feita é denunciada como dogma.

Para que essa análise seja feita, contudo, é necessário reconhecer como liberal aquilo que é liberal e como intervencionista aquilo que é intervencionista e discutir as responsabilidades de cada tipo de arranjo institucional. Mas em nenhuma parte o ardor da ideologia estatista se manifesta com mais furor do que na tarefa de chamar de liberal aquilo que é a antítese do liberalismo, como, por exemplo, o sistema monetário-bancário atual, sustentáculo do estado grande e interventor.

No campo teórico, contudo, a proibição de analisar a lógica do intervencionismo não é plenamente respeitada. Além dos economistas da Escola da Escolha Pública, que desafiaram a visão romântica sobre o estado, os economistas da Escola Austríaca, acostumados a contrariar a maioria em sua valente busca por aquilo que acreditam ser a verdade, conduziram extensa investigação sobre a lógica do estatismo.

Rodapé

155 Hayek (1980).

156 Demsetz (1969).

157 Essa realidade, vale a pena enfatizar, nunca é identificada com o intervencionismo, mas sempre como mercados livres.

158 Ver, por exemplo, Stiglitz (1994).

Capítulo 25

Externalidades: caixa de Edgeworth ou de Pandora?

Nam tua res agitur, paries cum proximus ardet[159].

A existência de externalidades constitui uma das principais justificativas modernas para intervenção estatal na economia. A maneira como o problema das externalidades é tratado pela teoria econômica tradicional, porém, abre espaço para abusos que podem justificar qualquer tipo de arbitrariedade, tornando-se uma ameaça a uma sociedade livre. Vejamos na sequência em que consiste o problema, duas maneiras rivais de lidar com ele, e como uma delas, se levada às suas últimas consequências, resultaria em uma sociedade totalitária.

Uma vez que não é possível atender todos os propósitos das pessoas a partir de recursos limitados, comparamos os valores que esses recursos teriam em usos alternativos. Para os bens e serviços transacionados nos mercados, essa avaliação é feita com o auxílio do sistema de preços, através da comparação entre benefícios e custos esperados de cada escolha, expressos em termos monetários. Os preços de mercado refletem as opiniões que compradores e vendedores têm a respeito do benefício líquido que resultaria da alocação de certos recursos a fins específicos. Existem certas escolhas, porém, que afetam o bem-estar das pessoas, mas que não têm seu valor expresso em termos monetários. Nesses casos, dizemos que as decisões apresentam externalidades.

A decisão de uma siderúrgica aumentar sua produção, por exemplo, considera tanto o acréscimo de receita, que se relaciona ao valor do aço produzido para os consumidores, quanto o acréscimo dos custos, que se relaciona ao valor que os recursos produtivos teriam caso fossem empregados em outra indústria. A diminuição da produtividade das outras indústrias causada pelos poluentes emitidos pela siderúrgica, ou a redução do bem-estar dos vizinhos da fábrica, porém, não são em geral levadas em conta no cálculo. A siderúrgica produz então mais do que deveria.

O problema das externalidades é real. As formas de lidar com ele são objeto de investigação jurídica, política, moral e econômica. Neste último campo, podemos distinguir duas grandes formas de abordá-lo, conforme a postura do autor a respeito da complexidade dos fenômenos econômicos. Denominaremos essas duas formas de dirigista e institucional. Na tradição dirigista, acredita-se tacitamente que o problema alocativo é simples o bastante para que as firmas e o estado saibam quais são as consequências econômicas de cada escolha. Uma agência reguladora poderia impor ao agente causador da externalidade a obrigação de considerar os “custos sociais” ou totais de suas ações. No nosso exemplo, a tendência de produzir mais do que o adequado poderia ser corrigida através da imposição à firma poluidora de um imposto que reflita exatamente os custos externos – o imposto de Pigou, batizado em homenagem ao economista que sugeriu essa forma de incorporar a externalidade nos cálculos da firma.

Os economistas gostam de representar a situação na figura abaixo, denominada Caixa de Edgeworth. Nela, temos dois vizinhos, T e S. A largura da caixa representa a quantidade total de um bem qualquer, digamos, comida. A distância TU representa a comida de T e a distância SX a comida de S. A altura da caixa, por sua vez, representa o número de horas no dia. Para T, a flecha vertical apontando para cima representa o número de horas gastas tocando tuba, e para S, a flecha vertical apontando para baixo o número de horas de silêncio. Se A tocar bastante, partimos de um ponto próximo a X, com bastante barulho e metade da comida para cada um. T não considera em sua escolha o valor que o silêncio tem para S. Para um economista dirigista, o governo poderia impor um imposto de Pigou a T tal que, partindo-se do ponto U, que reflete o fato de que S tem direito ao silêncio, o tubista pagaria um imposto em comida por hora tocada que reflita os custos impingidos a S, o que nos levaria a um ponto eficiente, digamos, V, com menos horas de ensaio que X.

Essa solução foi duramente criticada pelos economistas da tradição institucionalista, que reconhecem a complexidade do problema alocativo. Os autores dessa vertente enfatizam a natureza subjetiva e sempre cambiante dos custos que caracterizam a competição nos mercados reais. A consideração dos aspectos dinâmicos do processo competitivo torna fantasiosa a ideia de que um burocrata possa conhecer os custos relevantes a cada instante. Se conhecesse, aliás, qual seria o propósito de se utilizar o sistema de preços com impostos corretivos em vez de um sistema de planejamento central, que diga exatamente o que cada um deva produzir?

Ronald Coase, um dos principais críticos da abordagem dirigista, revela na seguinte ironia sua falta de paciência com esse tipo de sugestão: “... essas propostas de impostos são o material a partir do qual os sonhos são feitos. Na minha juventude alguém disse que aquilo muito tolo para ser dito pode virar uma canção. Na Economia moderna, pode ser expressa em termos matemáticos.”[160]

Ao contrário do economista dirigista, que condena as “falhas de mercado” com base apenas em um ideal inatingível de eficiência, sem que essas falhas sejam comparadas com os méritos relativos de um arranjo institucional alternativo concreto (a falácia da “abordagem do nirvana” de que nos fala Demsetz), a perspectiva rival prefere a análise comparativa de instituições. Afinal, criar mecanismos políticos para corrigir “falhas de mercado” gera por sua vez “falhas de governo”. Entre outros problemas, pela própria natureza das decisões políticas, as soluções dos ganhadores são impostas aos perdedores, de forma que as externalidades reaparecem com intensidade muito maior. Que arranjo particular deve ser escolhido?

Para vários autores da abordagem institucional, que reconhecem que o conhecimento das peculiaridades dos mercados é disperso entre os agentes e sempre se altera, é mais produtivo tratar do problema por meio de regras gerais, que dispensam o conhecimento dos detalhes de cada caso. Coase, por exemplo, argumenta que a definição clara dos direitos de propriedades envolvidos é capaz de gerar um ambiente no qual os agentes terão incentivos para gerar acordos que diminuam o problema das externalidades. Na caixa de Edgeworth, se for estabelecido que T tem o direito de tocar quanto quiser, partimos de X e S teria condições de pagar a T para que deixe de tocar um pouco, chegando-se assim em um acordo no ponto Z. Se S detiver o direito ao silêncio, poderia vender o direito de fazer barulho a T, chegando-se assim no ponto V. Nos dois casos, todos os benefícios e custos são contemplados e resolve-se o problema da externalidade. Isso é possível sempre que as partes puderem negociar acordos. Esse resultado é conhecido como Teorema de Coase. O programa de pesquisa derivado da contribuição do autor convida então a preferir instituições que reduzam os custos de fazer esses acordos, os chamados custos de transação.

Pois bem, depois de rever as duas maneiras de tratar a questão, nos voltamos agora ao nosso ponto: a ameaça à liberdade inerente ao abuso do conceito de externalidade. Se recordarmos a definição de externalidade, é difícil imaginar alguma situação na qual não exista alguma manifestação do fenômeno. Na teoria moderna, ele aparece em toda parte. Argumenta-se que sofremos uma situação de virtual monopólio da Microsoft porque o valor de seus produtos é derivado não apenas de sua utilidade, mas também do número de pessoas que usam o mesmo software e trocam arquivos – uma externalidade de rede. Argumenta-se que o sistema de preços não transmite informação de forma perfeita porque algumas pessoas, em vez de investir em pesquisa sobre as condições dos mercados, se baseiam (pegam carona) na informação contida na variação dos preços, causadas por aqueles que fazem de fato tais pesquisas. Neste caso, os pesquisadores geram externalidades positivas para o resto do sistema, sem que isso seja valorizado. Argumenta-se que, como a educação gera benefícios não apenas para o estudante, mas também externalidades positivas para a sociedade como um todo, a liberdade educacional levaria a quantidade insuficiente de estudo, justificando a condução pública do sistema de ensino.

Para a abordagem institucionalista, a ubiquidade das externalidades não implica no controle estatal de cada aspecto das atividades humanas. Se o conjunto dessas atividades for reconhecida como uma cataláxia (ou ordem espontânea no sentido hayekiano), as intervenções estatais com frequência resultam em consequências não intencionais que contrariam seus objetivos. Aqui a essência da análise econômica se aplica: a maioria dessas intrusões estatais não é recomendada porque os meios propostos (a intervenção) são inconsistentes com os fins almejados (eliminar ou reduzir os problemas de externalidades). Mas, se a interação em sociedade for vista como uma economia (ou organização cujas decisões alocativas possam ser feitas conscientemente por comandos centrais, novamente no sentido hayekiano), como acredita a abordagem dirigista, as falhas de governo desaparecem e de fato seria difícil imaginar algum aspecto da ação humana livre de externalidades que não seja então sujeita ao controle central.

Isso faz com que deixemos de lado a Caixa de Edgeworth para nos ocuparmos com a caixa de Pandora aberta pelo argumento das externalidades. Considere a seguinte lista de exemplos, todos envolvendo externalidades negativas:

I) Firma produz um bem. Externalidade: poluição. Solução: estado impõe certo tipo de filtro e cobra imposto de Pigou;

II) Pessoa fuma. Externalidades: fumo passivo e aumento dos custos da saúde pública. Solução: proibição, mesmo em espaços privados.

III) Firma faz publicidade. Externalidade: o senso estético-arquitetônico das pessoas é ferido pela feiura dos cartazes. Solução: “lei da cidade limpa” da cidade de São Paulo, virtualmente proibindo a atividade publicitária.

IV) Pessoas emitem suas tolas opiniões. Externalidades: a opinião ofende alguns e influencia a opinião pública. Solução: censura, patrulhamento ideológico, subsídios a veículos “politicamente corretos”.

V) Pessoas feias andam nas ruas. Externalidade: a feiura ofende o senso estético de alguns. Solução: os feios pagam imposto de Pigou por quadra caminhada ou impõe-se o uso de burkas (o equivalente ao filtro da fábrica do primeiro exemplo...)

Vamos ignorar os defeitos do argumento dirigista e supor que instrumentos como impostos pigouvianos possam ser implementados com sucesso e que as intervenções não criam novas externalidades, atividade de rent-seeking, distorções alocativas e outros problemas. Embora alguns dos exemplos da lista acima pareçam razoáveis e outros absurdos, qual é a diferença entre eles? O economista dirigista tem então que indagar: existem limites de outra natureza ao uso do argumento da externalidade como justificativa para as intervenções? Em caso positivo, como estabelecer o limite, lembrando que os ataques mais graves aos direitos individuais são em geral desferidos pelas pessoas mais moralistas?

Na lista acima, temos um gradiente organizado em ordem crescente de abuso do argumento de externalidades. A ameaça à liberdade, porém, não vem do contraste entre o primeiro e o último, mas nas pequenas diferenças entre cada passo, que vai quebrando aos poucos a resistência à expansão do argumento. A lista também apresenta, grosso modo, grau decrescente de aprovação popular. Todo mundo acha razoável limitar a quantidade de poluição e de cigarro em ambientes públicos. Poucos percebem, no entanto, que o argumento da saúde pública mostra a incompatibilidade entre liberdade individual e estatização da economia: com um sistema público de saúde, a decisão individual de fumar afeta a todos, na medida em que aumenta os custos do sistema, financiados por impostos – um exemplo de estatização gerando um gigante problema de externalidade. O mesmo vale para a progressiva popularidade da proposta de taxação do hambúrguer, a próxima vítima do argumento.

No terceiro caso, o desrespeito à propriedade privada e imposição de prejuízos as firmas anunciantes são justificados em larga medida com um argumento estético. Ainda assim a maioria da população paulistana aprovou a lei. Qual é a diferença entre esse exemplo e o último, ambos baseados em externalidades da mesma natureza? Desconfio que a rejeição ao quinto caso tenha menos a ver com a violência maior aos direitos individuais e mais com o fato de que a maioria de nós seja de fato feia...

Finalmente, embora ninguém defenda a solução proposta pelo quarto exemplo na forma direta como foi exposto, é espantoso como na prática essa solução é progressivamente defendida sem que se ouçam réplicas lembrando o valor da liberdade. Tomemos um exemplo que ocorre ao mesmo tempo em que estas linhas são escritas: o comercial com a modelo Gisele Bündchen ensinando que a forma de dar uma má notícia ao marido, como o abuso do cartão de crédito ou um acidente com o carro, consiste em fazê-lo apenas de lingerie. Depois de repetir a tese mil vezes refutada pela ciência de que o comportamento humano não tem base biológica alguma e é totalmente moldado pela cultura, os defensores da censura ao comercial apontam para a necessidade de que opiniões que fomentem supostos estereótipos sejam proibidas de funcionar como “poluentes” da boa cultura, ou seja, como externalidades negativas. De fato, um leitor da Folha de São Paulo escreve que “o poder público tem o dever de coibir esse tipo de estereótipo, pois atinge negativamente a sociedade.” (3 de outubro de 2011). Dois dias depois, um articulista do mesmo periódico, promotor no distrito federal, em uma peça de humor involuntário, acusa Bündchen de discriminar os homens, vistos como tarados que só podem ter direito a lindas esposas se cumprirem o papel de provedores, papel esse imposto pela cultura. Além de reforçar estereótipos opressores, o autor cita outra externalidade causada pelo comercial: as ideias lá expressas o ofendem e portanto (?) o comercial deve ser proibido: “por isso, pedimos ao Conar que suspenda a propaganda da Hope e outras ridículas, não só por ofenderem nossas mães, filhas e esposas, mas por nos agredirem profundamente enquanto homens.”

Da mesma forma que o gradiente existente na nossa lista implica em progressivo desrespeito às liberdades individuais e propriedade privada, a tendência na teoria econômica moderna de ampliar a noção de externalidade e “falhas de mercado” em geral que devam ser corrigidas por um estado tacitamente visto como sábio e benevolente representa a mesma ameaça. Como prevenir que a caixa de Edgeworth se transforme em uma caixa de Pandora? Com certeza, não através da especialização excessiva que assola a profissão e dificulta a apreciação do legado deixado por autores que efetuam comparações institucionais, como Coase.

Rodapé

159 “É problema teu quando a parede do vizinho pega fogo.” Horácio, Epístolas 1, 20 a.C.

160 Coase( 1988), pg. 185.

Capítulo 26

O Economista e o Monopólio

A denúncia dos males provocados pelos monopólios sempre foi uma das tarefas centrais da teoria econômica. A despeito disso, o economista moderno defende com surpreendente frequência esquemas que envolvem monopólios. Como isso é possível?

Por que tão poucos economistas preferem mercados livres a privatizações acompanhadas de regulação rígida? Se de fato as firmas não têm interesse em ofertar bens ditos públicos, por que tanto zelo em proibir que elas tentem? Por que os economistas se irritam tanto diante da simples menção à proposta de Hayek de introduzir competição na esfera monetária? Por que tanta relutância para aplicar a teoria de monopólio na atividade política e estatal?

Existem várias causas para esse fenômeno, algumas das quais exploraremos neste capítulo. Argumentaremos que certos aspectos da evolução da teoria econômica fizeram com que o monopólio passasse a ser considerado, na visão dos economistas, um predador banguela, na medida em que a teoria econômica moderna alimenta a impressão de que os monopólios poderiam ser satisfatoriamente regulados e utilizados para melhorar o desempenho que seria obtido em mercados livres “imperfeitos”.

Em termos mais específicos, destacaremos duas características da teoria microeconômica que sustentam a ilusão de monopólios domáveis pela regulação: (i) a crença de que as curvas de custos da teoria de equilíbrio estático teriam contrapartidas literais no mundo real, de modo que poderiam ser estimadas empiricamente e (ii) a crença de que essas curvas de custo seriam invariantes em relação a estrutura de mercado, ou seja, o conhecimento a respeito das formas mais baratas de produzir um bem não dependeria da existência de um grau maior ou menor de competição.

Em termos mais gerais, essas duas características são derivadas (a) do gradual abandono de uma concepção de competição associada à ideia de rivalidade em favor de outra calcada na noção de equilíbrio, (b) do gradual abandono de uma concepção institucionalista de economia em favor de outra calcada na busca pela especialização técnica e (c) do gradual abandono de uma concepção metodológica que interpretava as relações teóricas como entidades abstratas em favor de outra calcada na busca de conceitos empiricamente operacionais.

Em termos mais abstratos, essas três tendências são redutíveis a uma só: o progressivo domínio da visão de mundo positivista na Economia. Para que essas afirmações todas sejam entendidas e discutidas, façamos o caminho de volta: examinaremos inicialmente as tendências (a), (b) e (c) ao longo do desenvolvimento da teoria de competição e monopólio e em seguida criticaremos as características (i) e (ii).

Ao longo da evolução da teoria, a variação no tratamento dado ao monopólio reflete a mudança gradual que sofreu a noção de competição: de processo de rivalidade empresarial a uma alocação de equilíbrio eficiente, obtida sob as hipóteses de produto homogêneo, livre entrada e conhecimento perfeito[161].

Durante o período da Escola Clássica, a partir de Adam Smith, a crítica aos monopólios tratava em larga medida de monopólios legais: as regulações impostas pelos governos, tanto no comércio exterior quanto nos mercados internos de cada país, refletiam a busca por privilégios monopolísticos, que bloqueavam a atividade competitiva. Esta última, por sua vez, era essencialmente vista como a atividade pela qual os empresários rivalizavam entre si na tentativa de satisfazer os consumidores.

Depois da revolução marginalista de 1871, a compreensão de como isso é feito foi aprofundada: a nova teoria do valor mostrou como os recursos escassos de uma sociedade tendem a ser alocados às necessidades mais urgentes, com o auxílio do sistema de preços. Essa nova concepção apenas reforçou a visão clássica de competição: em um mercado competitivo os empresários são livres para sugerir aos consumidores diferentes usos possíveis dos limitados recursos e o lucro é a recompensa aos empresários que melhor antecipam as soluções que geram mais valor do que o custo de oportunidade dos recursos empregados. O monopólio, como antes, é associado às restrições impostas pela regulação estatal ao processo competitivo de experimentação e não pela busca de equilíbrios competitivos eficientes. De fato, como relata DiLorenzo[162], a implementação da legislação antitruste nos Estados Unidos no final do século XIX não refletiu a opinião dos economistas do período, que não consideravam a mera concentração de firmas em um instante do tempo ou outras coisas que viriam a ser violações à lei antitruste como ameaças ao processo rival de competição.

A partir da década de 30, porém, com a formalização da Economia, a preocupação exclusiva com a descrição do equilíbrio competitivo fez com que a atividade competitiva fosse ignorada. A competição deixou de ser um verbo para descrever um estado: um mercado competitivo seria aquele caracterizado pelo preço igual ao custo marginal de produção. Com isso, os economistas deixaram de perceber que os dados descritos pela teoria de equilíbrio não existiriam sem a atividade competitiva que antecede o equilíbrio. Práticas como publicidade ou a experimentação com qualidade e preços, antes vistas como parte essencial do processo competitivo, passaram a ser vistas como sinais de atividade anticompetitiva. A visão clássica de competição, abandonada a partir de então, sobreviveu na teoria moderna apenas entre os austríacos, que não aderiram à revolução formalista na disciplina.

O formalismo moderno, por outro lado, favoreceu o abandono de uma visão de mundo institucionalista que caracterizava a Economia até então. A obtenção de alocações eficientes nos mercados passou a ser visto como um problema técnico. Isso permitiu que economistas pudessem ignorar o entorno institucional, como se este fosse uma questão dissociada do problema técnico de encontrar soluções alocativas eficientes. Confiar a uma instituição estatal, monopolista, a tarefa de regulação do monopólio deixou então de soar paradoxal.

Finalmente, associado a esse tecnicismo temos o abandono da postura filosófica tradicional a respeito da natureza da teoria econômica, em favor de uma interpretação positivista dessa ciência. Para autores como Mill, Senior, Menger, Keynes (pai e filho) ou Hayek, representantes da tradição antiga, as relações entre as variáveis da teoria não representam grandezas observáveis na prática, mas apenas relações abstratas, que desconsideram todas as outras variáveis que influenciam o fenômeno complexo concreto estudado pela Economia. Para esses autores, a teoria pura teria caráter puramente “algébrico”[163], na medida em que nunca poderíamos substituir valores concretos nas fórmulas.

Nessa ótica, tudo o que um economista quer dizer quando afirma que uma curva de custo médio de curto prazo tem forma de U é que, dado uma de planta industrial de tamanho fixo, produzir nela apenas algumas unidades ou uma quantidade muito grande seria muito caro (pois o custo fixo médio seria alto no primeiro caso e o custo variável médio seria alto no segundo), de modo que existe uma quantidade intermediária que é produzida a custo unitário menor. Isso não significa, no entanto, que possamos conhecer a forma concreta da curva, digamos, por uma auditoria. Hayek nota que o economista moderno tende a confundir o conhecimento abstrato do teórico como o conhecimento prático do agente, ignorando o fato trivial de que minimizar custos é uma batalha diária. Na verdade, não existiria algo como “a” função de produção do setor e, portanto, uma relação bem conhecida denominada função custo: a cada instante os dados locais se alteram, de modo que, se o gerente ligasse o “piloto automático” e saísse de férias, as curvas de custo rapidamente se deslocariam para cima.

A partir da década de 30, porém, influenciados por uma visão operacionalista de ciência, as grandezas econômicas passaram a fazer sentido apenas se forem mensuráveis em princípio. Temos então economistas sugerindo que o estado, por meio de mandamentos centrais, regule o comportamento das firmas de forma a emular o equilíbrio competitivo, ordenando que as firmas produzam até que o custo marginal (CMg) se iguale ao preço. Mas, pergunta Hayek, como as firmas conheceriam o custo que prevaleceria em competição, se o processo competitivo necessário para que isso seja conhecido foi bloqueado pela regulação? Nesse ponto, o analista moderno, por falta de sofisticação filosófica, comete uma petição de princípio: supõe conhecido de início a própria solução do problema alocativo.

Esse erro ignora a assimetria entre explicação e previsão no que se refere à análise de fenômenos complexos: quando a tarefa era explicar o funcionamento dos mercados, podemos utilizar as curvas usuais na interpretação algébrica. Quando a tarefa é substituir ou regular os mercados, porém, é necessário que tais curvas sejam interpretadas de forma operacional. As duas interpretações metodológicas contrárias, porém, convivem na visão de mundo do economista moderno. Tome como ilustração o problema do controle de preços, ilustrado na figura. Em um mercado competitivo, o economista mostra que um controle de preços não funciona, pois se o preço for fixo em B, por exemplo, a demanda (D) será maior do que a oferta (S). Para o argumento, não importa o conteúdo concreto das curvas de demanda e custos. Afinal, se essas curvas fossem conhecidas, poderíamos dispensar o uso do sistema de preços! Só faz sentido a liberdade no mercado por que de fato desconhecemos os custos e benefícios envolvidos.

Agora, considere no gráfico da direita uma firma monopolista operando em regime de concessão pública. O gráfico ainda é útil para dizer que o preço de monopólio C será superior ao competitivo D, coeteris paribus. O problema surge quando o economista acredita que, como regulador, poderia forçar a firma a operar em D. Isso, como vimos, requer duas ilusões. Em primeiro lugar, reguladores e regulados precisam conhecer as magnitudes envolvidas no mundo real, o que não é possível em um sistema econômico minimamente complexo, cujos fundamentos se alteram a cada instante[164]. Em segundo lugar, é necessário nutrir a esperança de que essa economia seja habitada por anjos que não irão regular o preço em C, maximizando o lucro do monopolista, repartido entre reguladores e regulados. Nem a retomada desse tema clássico pela moderna Escola da Escolha Pública, porém, demove o economista de sua fé na capacidade de controlar (de forma monopolista) os monopólios.

Vista a primeira característica da microeconomia moderna que facilita a crença de que monopólios podem ser domados, a saber, a crença de que as curvas de custo da teoria podem ser observadas na realidade, passamos agora a considerar a segunda, que afirma que os custos não dependem da estrutura de mercado. Essas duas características podem ser ilustradas por meio de um disparate encontrado em qualquer livro-texto da área: “se o governo fixar o preço de um bem, o monopolista passa a se comportar como se fosse uma firma competitiva, produzindo até que o custo marginal seja igual a esse preço”.

Se o governo de fato conhecesse todas as curvas do nosso diagrama da direita, isso teria sentido. Mas por que a análise do diagrama anterior deixou de valer? Se as curvas se alterarem continuamente, poderíamos ter um preço fixo menor do que D e teríamos novamente um excesso de demanda. Será que ao longo do tempo teríamos efetivamente alocações mais eficientes?

Além disso, imaginar que os custos unitários de produzir em monopólio seriam idênticos aos custos que ocorreriam sob competição é algo que soa absurdo para alguém não comprometido com a teoria, mas é algo necessário para que o dirigismo inerente à visão tradicional seja mantido. Se os custos fossem dados de forma independente da atividade empresarial, poderíamos expurgar da teoria as características necessárias para que a competição de fato ocorra, como a propriedade privada, que permite a liberdade para experimentar cursos de ação não imaginados anteriormente.

Aqui, entram em contraste as visões austríaca e neoclássica sobre competição. Para a primeira, o mercado funciona como um processo de descoberta e a competição é um estimulo à atividade empresarial que busca novas formas de melhor atender as necessidades dos consumidores. Para a segunda, por outro lado, não existe nada a ser descoberto: os agentes sempre maximizam funções conhecidas e o mercado é apenas um mecanismo de computação. Ao dispensar a função empresarial, relegada a uma análise exógena da inovação, essa concepção burocratiza o funcionamento dos mercados, de maneira a abrir caminho para uma análise que ignora os problemas gerados por monopólios dirigidos, tornando possível a crença de que as “falhas de mercado” poderiam ser corrigidas por monopólios regulados.

Rodapé

161 Para uma excelente história da transformação da noção de competição, ver Machovec (1995).

162 Di Lorenzo (1985).

163 Hayek (1967), nota de rodapé 14.

164 Ver capítulos 5 e 6 da primeira parte.

Capítulo 27

Do Empresário Herói ao Empresário Invisível

O empresário é uma criatura extinta no universo da teoria econômica ortodoxa, tanto clássica quanto neoclássica. Onde antes existiam proprietários de terra, capitalistas e trabalhadores, existem agora consumidores, firmas e governos. Os empresários, expulsos dessas paragens, foram forçados a buscar refúgio em tradições teóricas continentais, primeiro na França (Cantillon, Say) e depois na Áustria (Mises, Schumpeter). Qual foram as forças seletivas que causaram essa extinção e por que, a despeito disso, a criatura encontra um nicho estável fora da ortodoxia?

A expulsão do empresário da teoria ortodoxa foi uma consequência não intencional da formalização da disciplina. Na Escola Clássica, as simplificações extremas do modelo ricardiano e o foco em agregados macroeconômicos eclipsaram o interesse pelo processo competitivo empresarial. Na Escola Neoclássica, a formalização matemática gerou o mesmo fenômeno de “ricardianização”. Se a ação empresarial for fundamental em uma concepção teórica alternativa, que vê a competição como um processo de descoberta dos fundamentos[165] de um mercado (Hayek), a representação simbólica (formal) desses fundamentos pode levar alguém à falsa conclusão de que tais fundamentos seriam de fato conhecidos e o processo de descoberta seria então dispensável! Some assim a necessidade de se postular a ação empresarial.

A função empresarial de fato só faz sentido quando existirem agentes com opiniões diferentes a respeito da situação prevalecente em algum mercado. A competição, nesse caso, consiste no teste simultâneo dos planos de ação rivais, baseados nas diferentes opiniões dos empresários. Se não ocorrer nenhuma nova mudança na economia, pode-se conceber um processo de correção de erros que nos leve a um estado final de repouso (o equilíbrio), no qual as diferenças de opiniões se dissipam. Mas, se adotarmos a postura dos economistas neoclássicos, que se ocupam exclusivamente com o equilíbrio, as simplificações da teoria, legítimas como ferramenta para responder a certos problemas, levam a disparates quando o mesmo instrumental é aplicado a problemas para os quais não se pode dispensar a análise da função empresarial. Esse uso descuidado da teoria econômica é um exemplo daquilo que Lachmann[166] entende por vício do formalismo moderno:

Podemos falar de formalismo toda vez que uma forma de pensamento concebida em certo contexto, para tratar de um problema existente naquele contexto e momento, é usada posteriormente em outros contextos sem a consideração devida a suas limitações naturais. (LACHMANN, 1978, p. 8)

Esse fenômeno se manifestou de forma mais nítida no debate do cálculo econômico socialista. A teoria de equilíbrio competitivo, até então usada para explicar certos aspectos do funcionamento dos mercados, passou a ser usada para construir um sistema econômico que substituísse os mercados. Como tal teoria dispensa a análise da atividade empresarial (as firmas apenas maximizam em equilíbrio funções conhecidas), não é de surpreender a sugestão de que a direção das firmas fosse substituída por gestores públicos que, como autômatos, apenas seguem duas regras simples relativas a custos médios e marginais conhecidos. Oskar Lange, o mais famoso defensor dessas ideias, no final de sua vida realmente afirmou que, com a evolução da informática, os mercados poderiam de fato ser substituídos por computadores[167].

Nesse universo teórico, os gestores nunca professam opiniões diferentes sobre quais seriam os usos alternativos dos recursos (custos de oportunidades), nunca tentam explorar caminhos diferentes na busca diária por métodos mais baratos, nunca imaginam formas mais satisfatórias de atender as necessidades do consumidor e nunca apostam recursos em cenários futuros que possam imaginar. Diante dessa total desconsideração da atividade empresarial, não é à toa que Mises, de forma dura, mas precisa, acusa os economistas neoclássicos de possuir uma compreensão sobre o funcionamento dos mercados tão pobre quanto a de um auxiliar de escritório ou mesmo a de Lênin, que acreditava que a atividade gerencial se reduziria a atividade de escrituração168169.

A situação não melhorou com a evolução da teoria. Na década de 90, o diagnóstico para o fracasso do socialismo se deslocou para a velha questão dos incentivos: no socialismo, não existiria incentivos para o esforço. A pergunta que passou a preocupar os economistas passou a ser a seguinte: sob informação assimétrica, como fazer com que os agentes cumpram os planos dos principais? De acordo com essa percepção, os novos modelos de socialismo buscavam desenhar mecanismos institucionais que induzissem os trabalhadores e técnicos a trabalhar duro. Propriamente motivados, todos saberiam o que deveria ser feito.

Quando um economista neoclássico avalia o mundo real, porém, ele é obrigado a considerar a atividade empresarial, excluída de seus modelos. Kornai, por exemplo, ao refletir sobre o desempenho das economias do Leste Europeu, reconhece que o problema era a falta de inovação e não de incentivos: nenhum principal ordenou que os agentes inovassem. Mas, em vez de reconhecer a necessidade de levar em conta a atividade empresarial em termos teóricos, como fazem os austríacos, Kornai[170] afirma que Mises e Hayek estavam certos não por causa de suas teorias, mas por causa de seus “palpites brilhantes”.

Essa relutância em considerar analiticamente a atividade empresarial tem motivações metodológicas. Em primeiro lugar, em termos lakatosianos, estudar a atividade empresarial implicaria em violação de um pressuposto nuclear da teoria neoclássica, segundo o qual as explicações devem partir de agentes maximizadores de funções conhecidas, ou, olhando a mesma coisa sob outro aspecto, isso violaria o foco exclusivo na análise do equilíbrio. Na teoria moderna, podemos sem problemas acrescentar algum fator de risco e falar então de maximização do valor esperado da função, mas os agentes devem sempre partir do conhecimento do modelo correto sobre os fundamentos da economia. Nunca poderíamos ter dois agentes maximizando funções diferentes na mesma situação, funções essas que reflitam crenças divergentes sobre os fundamentos da economia, já que isso implicaria em ação fora do equilíbrio e a necessidade de modelar o aprendizado ou processo de correção desse modelo por rivalidade empresarial. Os agentes dos modelos modernos possuem conjuntos diferentes de informações, nunca hipóteses diferentes sobre o que se passa em um mercado.

Em segundo lugar, os economistas utilizam regras metodológicas (heurística negativa lakatosiana) que barram por definição os insights austríacos. Se o mercado for um processo de descoberta, como argumenta Hayek, ou seja, se ele for valorizado pela sua capacidade de gerar soluções não pensadas anteriormente, então não podemos ex ante representar formalmente, em símbolos, o conteúdo concreto de um processo de descoberta de conhecimento, como mostrou Popper no prefácio de sua Miséria do Historicismo. Essa impossibilidade, para alguns economistas[171], roubaria o caráter científico da abordagem austríaca: os modelos de aprendizado apresentariam apenas o seu princípio básico de funcionamento (na forma evolucionária, por exemplo) e não poderiam ser especificados de forma operacional[172].

Até agora, tratamos de como o empresário foi banido do discurso teórico ortodoxo, por motivos metodológicos. A despeito disso, a atividade empresarial é muito importante para que seu estudo seja de fato extinto. Temos assim, esporadicamente, invasões periódicas do espécime ao território neoclássico, na forma do empresário schumpeteriano.

Schumpeter, a despeito das ilusões de boa parte da heterodoxia brasileira, foi o maior entusiasta da teoria de equilíbrio geral de Walras. Dessa forma, as incursões empresariais no território neoclássico se assemelham a pragas temporárias, que não ameaçam as espécies lá estabelecidas. Na ausência do empresário tal como Schumpeter o concebe, os mercados funcionariam automaticamente, tal como descrito pela teoria de equilíbrio geral. Schumpeter, afinal, tomou o partido dos socialistas walrasianos no debate do cálculo econômico, acreditando que um modelo artificial de equilíbrio geral poderia substituir os mercados como mecanismo coordenador.

O empresário schumpeteriano só entra em cena para explicar os efeitos das grandes inovações que ocorrem na economia, que a afastam do equilíbrio prévio. A concepção schumpeteriana de atividade empresarial é compatível desse modo com o imaginário popular, que concebe o empresário como um herói ou até mesmo como um vilão. Quando se pensa em um empresário, vem à mente da maioria das pessoas tipos como Henry Ford, Bill Gates ou Steve Jobs, sendo este último até mesmo reverenciado como um líder messiânico.

Por mais que as contribuições desses visionários tenham sido fundamentais para nosso bem-estar, a romantização do empresário presta um desserviço à compreensão do papel fundamental desempenhado pela atividade empresarial para o funcionamento dos mercados. Como nota Kirzner[173], ao contrário do empresário schumpeteriano, cuja ação perturba um equilíbrio prévio, o empresário entre os austríacos tem uma função equilibradora: os mercados não funcionariam sem a contínua intervenção da atividade empresarial. Se for assim, não podemos introduzir o empresário de forma ad hoc na teoria da competição apenas quando se fizer necessário falar em inovação: tal atividade deveria ser vista como parte essencial de tal teoria.

Se levarmos a sério a complexidade do problema alocativo, tal como expressa por Hayek no seu Os Usos do Conhecimento na Sociedade[174], a necessária adaptação às contínuas mudanças nas condições particulares de tempo e local só pode ser obtida pela ação dos empresários, cujo conhecimento altamente disperso sobre essas condições é testado continuamente nos mercados. O grau de coordenação obtido a partir da competição e também a obtenção de uma alocação econômica de recursos dependem assim da atividade incansável desses empresários invisíveis. A despeito do charme do iPad, não teríamos renda disponível para adquiri-lo sem a atividade empresarial do pipoqueiro que decide todo dia qual escola escolherá para ofertar seu produto na hora da saída das crianças ou do quitandeiro que tem que ajustar continuamente a composição, quantidade e qualidade de cada produto ofertado, segundo as mudanças esperadas nas condições locais de demanda. Sem a atividade empresarial operando todo dia, em cada mercado, estaríamos encantados com a compra de um pé de alface, não de um aparelho eletrônico. Da base submersa do iceberg da ação empresarial invisível emerge a porção visível do empresário que modifica uma humilde peça de uma máquina industrial, até a ponta vistosa dos heróis que introduzem lâmpadas elétricas, aviões, computadores e programas para a internet.

A idealização do empresário herói, além de inferior em termos explanatórios, alimenta o nonsense de que, em uma sociedade livre, prevaleceriam apenas os mais capazes e os medíocres ficariam para trás. Nada mais longe da realidade. Como notou Hayek, os intelectuais (e também aqueles que se veem como super-homens, poderíamos acrescentar) prosperariam mais em uma sociedade planejada hierarquicamente. Como notou Mises, o mercado não premia o mérito autoatribuído, mas sim serviço prestado ao consumidor. Se reconhecermos a complexidade do problema alocativo e a consequente necessidade de adaptação contínua às alterações nas condições particulares de tempo e local e ao mesmo tempo notarmos que o mecanismo de mercado premia a ação empresarial que antecipa com sucesso tais alterações, concluímos que em uma economia livre de mercado o exercício da atividade empresarial em geral não requer superpoderes, de forma que a maioria encontraria naturalmente espaço importante em uma ordem espontânea pautada pela interação voluntária.

Rodapé

165 Os fundamentos são compostos pelas preferências dos consumidores, pela disponibilidade de recursos produtivos e pelas tecnologias que descrevem como os insumos podem ser combinados na produção dos diferentes bens.

166 Lachmann (1978). Nesse brilhante opúsculo, Lachmann trata do formalismo na Macroeconomia, mostrando como o uso de agregados e preocupação excessiva com o equilíbrio levaram a uma contra-revolução ricardiana na disciplina.

167 Lange (1969).

168 Mises (2010).

169 Lenin (1920), pg. 106.

170 Kornai (1993), p. 63.

171 Stiglitz (1994), pg. 25.

172 Veja as duas interpretações metodológicas da teoria que analisamos na primeira parte deste volume.

173 Kirzner (1986), pág. 52-3.

174 Hayek (1945).

Capítulo 28

Os Preços e as Causas dos Problemas Econômicos

Nas discussões populares sobre as causas dos problemas econômicos, um dos vilões preferidos são os preços. Algum preço, percebido como muito alto ou muito baixo, leva a culpa pelos males que nos afligem. Esse diagnóstico quase sempre é acompanhado por alguma proposta de controle de preços como medida eficaz para eliminar o problema. Essa atitude é perfeitamente natural. Afinal, o tempo todo consideramos caros os bens que consumimos e baixo o nosso salário ou o preço dos bens que ofertamos, algumas vezes com razão. Contudo, no que se refere à política econômica, culpar os preços é sempre má prática. De fato, se tivermos que dar um único conselho para aquelas pessoas que não estão inclinadas a se aventurar no estudo da teoria econômica, esse conselho seria: desconfie sempre dos argumentos que culpam algum preço pelos males da economia. Estes são apenas sintomas da escassez relativa dos bens, nunca sua causa real, de modo que aqui, mais do que em qualquer parte, vale o proverbial paralelo com o indivíduo que acredita que, ao eliminar a febre, está combatendo a doença.

Ao longo da história, em qualquer época e local, nos deparamos com críticas aos preços. Governos sempre procuraram lidar com a escassez de certos produtos decretando preços mais baixos que os prevalecentes, da mesma forma que procuraram manter a lucratividade de certas indústrias decretando preços mínimos para seus produtos. Quando os preços sobem em processos inflacionários, os governantes, dos imperadores romanos a José Sarney, reagem com controles de preços. Os moralistas sempre condenaram os juros altos: a própria existência desse preço foi condenada na Idade Média. Além disso, desde os dias do desenvolvimento do financiamento via empréstimos bancários na Idade Moderna até o jornal de ontem, podemos ouvir os empresários reclamarem dos juros altos. O mesmo jornal conterá provavelmente queixas dos exportadores sobre o câmbio valorizado e de sindicalistas sobre salários baixos.

A constância da arte de legislar sobre preços em vez de indagar sobre as causas dos mesmos pode ser atestada pela leitura de Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários[175], com ilustrações que vão da Babilônia antiga às guerras mundiais, passando pelo império romano. Nesse livro podemos aprender que a fixação de uma taxa de juros máxima, presente na constituição brasileira, teve precedentes tão antigos quanto o Código de Hamurabi na Babilônia há 4000 anos, que, entre dezenas de outros preços controlados, estabelecia que “Se um homem contratou um barqueiro, dar-lhe-á seis gur de grão por ano”.

Por que os preços sempre levam a culpa? Explicações que culpam os preços são populares porque são superficiais, escondem as verdadeiras causas dos problemas e por isso muitas vezes servem à busca de privilégios por parte de grupos de interesse. A principal fonte das falácias cometidas por aqueles que demandam alterações nos preços é aquela apontada por Bastiat[176]: a limitação da análise apenas ao impacto positivo dessas medidas em alguns mercados, ignorando os efeitos negativos das mesmas nos demais. Ou, nas formas mais primitivas, levando em conta em um mercado apenas a oferta e ignorando a demanda ou vice-versa. Devemos então nos concentrar nos fatores reais que influenciam a oferta e a demanda em vez de nos ater exclusivamente à manifestação externa desses fenômenos tal como expressa nos preços. Devemos ainda levar em conta os impactos das políticas nos demais mercados. A teoria econômica necessária para refutar esses erros é bem conhecida, mas ainda assim é impossível folhear um jornal sem encontrar vários deles com irritante insistência. Vejamos alguns exemplos.

Os empresários reclamam que os juros são altos. Em vez de discutir a causa real da escassez de crédito para investimento, a saber, o desvio de nossas economias para sustentar o peso crescente do estado brasileiro, preferimos, no debate político, reclamar da febre em si, em vez de atacar a doença. Tornar os juros o grande vilão não só é mais simples, mas também evita falar de reformas necessárias para liberar recursos para os investimentos, reformas essas que feririam privilégios estabelecidos. Tocar nesse assunto significaria suicídio político para qualquer candidato, a despeito do fato que a maioria dos eleitores faz parte do grupo que carrega nas costas esses privilégios. Coisa semelhante ocorre no debate sobre educação: é politicamente mais proveitoso ficar na superfície e discutir medidas para facilitar o acesso de alunos despreparados à universidade do que discutir a melhora do ensino básico.

Os exportadores, por sua vez, reclamam que o câmbio é valorizado. É muito mais fácil empreender uma desvalorização que decretasse que os nossos produtos são mais baratos para os estrangeiros do que competir de fato ou ainda discutir os fatores que afetam os custos reais dos produtos locais, como carga tributária, progresso tecnológico ou eficiência dos portos ou mesmo mencionar a relação entre câmbio e entrada de recursos para financiar dívidas. O caminho mais fácil, desvalorizar o câmbio e erguer barreiras comerciais, é claro, envolve o envio da conta para o consumidor. Mas este não percebe todas as variáveis que afetam esse preço.

Os sindicatos reclamam que os salários são muito baixos. Em vez de investigar quais são os fatores reais que a teoria e os fatos mostram que geram aumentos contínuos de salários – em essência tudo aquilo que afeta a produtividade do trabalho, como acúmulo de capital (físico e humano) e desenvolvimento tecnológico, que por sua vez dependem da qualidade do ambiente institucional – preferem decretar abundância legislando diretamente o preço do trabalho. Isso não gera melhora para o trabalhador em geral, mas apenas desemprego. Aquele trabalhador que obtém salário acima do valor de mercado explora o trabalhador desempregado pelo preço artificialmente alto.

Nesses casos e nos demais clamores por alterações nos preços, fala-se em nome do emprego ou do crescimento e nunca no próprio interesse. A recusa em considerar impactos das medidas sobre todos os envolvidos, porém, convida ao uso interessado do argumento, já que tende a esconder os seus custos para os demais. Embora tais medidas também possam ser defendidas por pessoas idealistas, em geral, quando for defendida uma proposta de alteração em um preço, entenda o verdadeiro significado disso: alguém gostaria de viver às suas custas!

Rodapé

175 Schuettinger e Butler, (1988).

176 O que se vê e o que não se vê. Reproduzido em Bastiat (1995).

Capítulo 29

Os Três Porquinhos e os Ciclos Econômicos

Recentemente, meu filho pequeno me mostrou um livro com a história dos três porquinhos, pedindo para que eu a contasse. Na hora, lembrei da piada do físico que disse ao seu filho: “Considere três porquinhos: P_1, P_2 e P_3 e um lobo L, mau por definição...” Qual seria a versão de um pai economista? Entre tantas histórias possíveis, imaginei uma ilustração da teoria austríaca dos ciclos econômicos, a melhor que dispomos para explicar as principais crises econômicas do passado e do presente. A história dos três porquinhos é de fato bastante adequada para essa tarefa, já que a metáfora mais empregada quando se quer explicar tal teoria envolve justamente a construção de casas, como no conto infantil.

A princípio, porém, recuei horrorizado diante da lembrança de como os socialistas utilizavam (e ainda utilizam) histórias infantis com fundo “social” para realizar lavagem cerebral nas crianças, como na horrível peça Os Saltimbancos na minha infância. Mas, em vez de doutrinar crianças com valores políticos, iremos ilustrar uma teoria abstrata, que só faz sentido para adultos com poder de abstração e senso crítico. Por isso, meu filho ouviu a história original e a versão modificada ficou reservada para os leitores deste texto. Vejamos então o que ocorreria com os porquinhos nos Alpes.

Era uma vez três porquinhos, Cícero, Heitor e Prático, cada um deles buscando satisfazer três necessidades: alimentação, música e habitação. Cícero, o flautista, com maior taxa de preferência temporal, planeja construir uma casa simples de palha em um mês, já que pretende “levar a vida na flauta”. Heitor, embora também valorize seu violino, prefere sacrificar um pouco mais de tempo para construir uma casa de madeira em seis meses. Prático, cansado de martelar seu piano, não se importa de esperar para ter uma casa mais sólida, de alvenaria, que ficaria pronta em um ano. Todos três estocavam alimentos para que pudessem investir seu tempo na construção.

O lobo mau, com problemas respiratórios que o impediam de soprar, lembrou-se do conselho de Lenin sobre a melhor forma de desorganizar um sistema econômico e imaginou um meio mais sutil de contar com bacon no seu café: criou um banco central, do qual se tornou presidente. Iniciou assim uma agressiva política de expansão de crédito na economia, reduzindo substancialmente os juros. Isso fez com que os três porquinhos ficassem muito satisfeitos com o lobo: sob sua administração, aumentou sobremaneira a prosperidade e todos alteraram seus planos para casas melhores e maiores, de tijolos, já que sobrava dinheiro para comprar mais alimentos durante a construção.

No início tudo parecia bem: existiam bens em quantidade suficiente para construir a fundação das casas. Com o passar do tempo, porém, as firmas, que com os juros menores investiam em fabricas mais produtivas de tijolos, que ficariam prontas em dois anos, não deram conta de ofertar tijolos no presente para os três porquinhos. Os funcionários dessas fábricas, por outro lado, passaram a demandar os alimentos que os porcos pretendiam utilizar durante a construção.

Cícero, enquanto dormia em uma tenda de pano improvisada, situada em cima das sólidas fundações de sua nova casa, recebeu a visita inesperada do lobo, que o devorou sem resistência e sem que ninguém soubesse. Heitor e Prático, alarmados com a situação, discutiam as alternativas. Prático tinha uma sugestão:

- Tudo isso foi uma ilusão! Nossas casas não são viáveis: seu valor real é muito menor e teremos prejuízo com essa empreitada. Tudo o que podemos fazer é alterar nossos planos, de forma a aproveitar a fração dos bens de capital da casa de Cícero que ainda possam ser usados, abandonar uma das obras e morarmos juntos em uma das casas, que terá que ser mais modesta do que planejávamos. Teremos assim uma recuperação rápida da economia e poderemos após isso retomar nossos projetos, mas sem viver além de nossos recursos.

Heitor, por outro lado, tinha lido muito as colunas de economistas famosos no New York Times. Disse então:

- Que ridícula essa sua teoria da ressaca! Capital é heterogêneo? Não existe escassez, esse preconceito liberal. Onde está o seu espírito animal?! O Grande Lobo deve compensar esse seu pessimismo irracional com criação de moeda e o governo deve gastar mais, para estimular a demanda.

- Mas tudo que tivemos nos últimos anos foram gastos enormes e um dilúvio monetário, sem os efeitos desejados, replicou Prático.

- Isso porque não foram em volume suficiente! Concluiu Heitor.

Por outro lado, a simples menção à necessidade de parar de gastar e emitir moeda aparentemente tem o efeito retórico de ser considerada equivalente a testar essa alternativa e concluir que fracassou. Além disso, como conceitos como preços relativos e capital heterogêneos poderiam ser importantes no mundo real se não podem ser facilmente medidos através de conceitos agregados? Decidiu-se assim intensificar os gastos e expansão de crédito. Para o Lobo Mau, tudo isso soava como música em seus ouvidos...

Heitor e Prático, renovados pelo otimismo, retomaram seus projetos. Não será necessária uma reestruturação dos preços: suas casas valem afinal tudo aquilo mesmo! Planejam assim um segundo andar para suas residências. Crédito não faltava para os projetos. De qualquer modo, se não quisessem morar em casas tão grandes, essas nunca desvalorizariam: sempre seria possível vender depois a um preço maior e comprar outra mais adequada com o lucro assim obtido. Além disso, elas estarão exatamente em frente do Monumento ao Cícero, erguido pelo governo por sugestão do Lobo Mau, como parte do pacote de estímulos à economia.

Alguns meses depois, Heitor, dedilhando seu violino, descansava entre as colunas coríntias de seu futuro palácio, esperando a entrega de um novo carregamento de materiais de construção que nunca chegava. Embalado pelos sonhos de valorização de seu projeto que não avançava, foi devorado pelo Lobo Mau. Esse foi o estopim para o pânico que se seguiu.

A maioria dos porcos, contudo, continuou a acreditar que escassez de recursos é uma ilusão e que o investimento depende apenas de fatores psicológicos. Como os mercados são irracionais! O Lobo Mal, percebendo que paradoxalmente o fracasso das intervenções estatais gera mais demanda pelas mesmas intervenções, novamente mudou de tática e se candidatou a presidente. Com isso, pode viver à custa dos porcos sem ter que se esforçar com a caça.

Prático, empobrecido com o fracasso de seu empreendimento, mora agora em uma casa de palha, dependendo de programas governamentais. Além de perder seus bens materiais (vendeu o piano para pagar o tratamento médico), sofreu uma perda mais trágica: sua independência. Todo dia ele agradecia o pouco que tinha ao grande Lobo Mau, acreditando que sem ele não teria nada. Ao mesmo tempo, alegremente entregava todo ano ao lobo um dos dois porquinhos de sua cria, como tributo.

Capítulo 30

As Escolas e os Mercados

No debate sobre o estado da educação no país, com frequência ouvimos argumentos que utilizam analogias com os mercados. O desinteresse dos alunos, os currículos desatualizados e a insatisfação em geral com o ensino são atribuídos ao distanciamento de dirigentes de escolas e professores, que habitam torres de marfim e não se preocupam com as necessidades dos alunos. Embora haja ainda algum pudor em usar a palavra ‘cliente’ para se referir ao aluno, as reformas defendidas sugerem que um ambiente mais competitivo levaria as escolas a ouvir mais seus estudantes. Sugerem-se então injeções de marketing – a preocupação com as necessidades dos alunos (conforme entendidas pelos próprios) e, no caso das universidades públicas, pesquisas que gerem retornos imediatos para a sociedade que sustenta essas instituições, como progresso técnico e produção de patentes. Qualquer reação a esses argumentos é atribuída ao corporativismo dos professores.

Esse tipo de opinião é comum mesmo entre autores liberais. Adam Smith, na Riqueza das Nações, atribui o desleixo dos professores aos seus salários fixos, que não dependem do empenho; sugerindo que pelo menos parte da remuneração do docente devesse consistir em pagamentos feitos pelos alunos que voluntariamente escolhessem seus cursos[177]. Comentaristas liberais modernos, por seu turno, acreditam que o desinteresse dos alunos é consequência direta do estatismo no ensino, que prejudica a competição e resulta em cursos que os alunos não valorizam. Como nos demais mercados, também na educação a oferta deveria ser guiada pela demanda, acreditam esses autores. Como nos mercados livres, a maneira de prosperar seria atender a soberania do consumidor.

Mas, se observarmos a educação moderna, a soberania do consumidor aplicada ao ensino já é uma característica marcante. Como nunca as escolas dão voz ao seu público, do ensino fundamental à pós-graduação: os alunos são objeto de várias pesquisas de mercado, o ‘planejamento estratégico’ das faculdades se preocupa com o que o mercado de trabalho requer dos cursos e os currículos são modificados de acordo, os professores impopulares são demitidos e mina-se sistematicamente a autoridade dos docentes, vistos pelos alunos como seus empregados, com o apoio de seus pais.

O objetivo da presente discussão não é opinar sobre a controvérsia “Piaget versus Pinochet” na educação, mas criticar a falsa analogia entre as escolas e os mercados. Em outros termos, embora nossa opinião sobre a pedagogia moderna seja claramente manifesta, o que pretendemos fazer é refutar a tese de que a liberdade na educação implica a priori a aceitação dessa pedagogia.

A base da falácia repousa na incompreensão da seguinte proposição: a essência das trocas em uma sociedade livre não é satisfazer os desejos do consumidor a todo custo. A tese da soberania do consumidor, tal como expressa por Ludwig von Mises[178], meramente mostra que a única forma de obter lucro (na ausência de privilégios legais) é de fato atendendo os desejos dos consumidores. No entanto, um indivíduo ou grupo é livre para escolher seus objetivos, mesmo que isso contrarie tais desejos e resulte em remuneração menor: embora pudesse enriquecer como cantor sertanejo, um músico pode preferir ser um violoncelista pobre. Murray Rothbard[179] fala então em soberania do indivíduo e não apenas do consumidor quando analisa os fundamentos de uma sociedade livre. Nesse tipo de sociedade, embora ninguém seja forçado a apreciar música de qualidade, tampouco um músico com formação deve ser forçado a tocar as obras de Lady Gaga[180].

Existem, além dos produtos que as pessoas simplesmente não querem consumir devido ao mau gosto, certos serviços que, apesar de demandados, contém aspectos desagradáveis aos consumidores. Considere por exemplo um personal trainer ou um nutricionista que orienta dietas. Ninguém negaria a esse tipo de profissional o direito de construir reputação no mercado através de fama de ser “duro” com seus clientes, reduzindo desse modo as chances que estes últimos abandonem os exercícios ou o regime. Nesses casos, ninguém condenaria um profissional que queira descontinuar a parceria com um cliente que não siga suas instruções. Este último, aliás, por si mesmo tenderia a deixar de demandar o serviço caso perceba que não possui autodisciplina. Ao mesmo tempo, dificilmente acreditaria em alternativas fáceis: ninguém levaria a sério uma “dieta da lasanha” ou o proverbial “alterocopismo” (levantamento de peso ... dos canecos de cerveja) que pudessem ser propostos por profissionais rivais.

Quando tratamos de educação, porém, uma escola que adote uma estratégia análoga a do bom profissional descrito acima geralmente é criticada por não se adaptar às exigências do mercado, possivelmente por falta de pressão competitiva. Qual é a origem dessa diferença de tratamento? A resposta a essa indagação repousa na desconsideração, por parte da utópica pedagogia moderna, daquilo que os economistas chamam de “desutilidade marginal do trabalho”. Não basta, como querem os especialistas em educação, despertar o aluno para o fascínio do assunto estudado. Quando montava meu telescópio na calçada, os meninos da favela vizinha faziam fila para observar, maravilhados, as crateras da Lua, os anéis de Saturno ou as fases de Vênus. Mas, quando a curiosidade de alguns deles os levava a perguntar por que Vênus tem fases como a Lua, o interesse imediatamente desaparecia quando eu tentava muito didaticamente explicar o fenômeno utilizando pedrinhas no lugar dos corpos celestes, ainda que a abstração empregada fosse reduzida ao mínimo. Da mesma forma, a maioria dos iniciantes em aulas de violão, rapidamente desistem, quando percebem que o aprendizado requer incontáveis horas de exercícios monótonos e até mesmo dor física nos dedos. A maioria opta por decorar poucos acordes e parar o estudo: basta isso para impressionar as meninas no colégio...

As discussões sobre educação, contudo, tendem a ignorar o fato trivial de que o aprendizado da maioria dos assuntos, por mais fascinantes que possam ser, envolve um custo alto em termos de esforço desagradável. As escolas, que competem pelos alunos, por sua vez procuram vender a ilusão de que existem formas de aprender a custo zero. As escolas de ensino básico prometem milagres apenas despertando a curiosidade das crianças. Podemos ver anúncio de escolas de línguas que prometem ensinar sem gramática ou lições de casa, apenas usando conversação. Os cursos superiores, por sua vez, anunciam que em seus cursos aprende-se na prática e não na teoria. De fato, podemos constatar que quanto pior a universidade, mais provável que sua publicidade se concentre nesse tema.

Essa estratégia funciona, contudo, apenas se os alunos acreditarem nessa ilusão, motivados pelo desejo de não incorrer nos custos da educação. Infelizmente, é o que acontece. No curto prazo, a principal vítima disso é o professor. Este, em especial nas escolas ruins, se encontra em uma situação muito delicada. Se exige que os alunos se esforcem para aprender algo, estes prontamente organizam um abaixo assinado pedindo sua demissão. Mas, se resolve contar piadas no lugar de ensinar, os alunos também ficam bravos, pois não estão aprendendo. Afinal, não soa bem para a autoestima reconhecer que, como clientes, eles demandam apenas o diploma e não o conhecimento, que envolve custos. A ilusão do ensino sem custos exige então que os professores finjam que ensinam, mas os alunos têm que acreditar que estão aprendendo. A única alternativa para o professor é lecionar matérias práticas, que não envolvam muito esforço cognitivo, ou disputar os poucos empregos existentes nas instituições sérias, que não tratam o aluno como cliente. Um indício de quão verdadeiro é esse retrato da trágica situação do ensino atual consiste na progressiva popularidade da piada que define a escola como um estabelecimento comercial que vende diplomas a prazo, os alunos são os clientes e os professores estão ali para atrapalhar as negociações.

No longo prazo, evidentemente, os grandes prejudicados são os alunos. Apesar da retórica das firmas que contratam universitários, que gostariam que os custos do treinamento prático fossem deslocados para as universidades, elas na verdade preferem contratar os formandos das universidades que ensinam “na teoria” e não “na prática”. Isso é explicado pelo fato que aqueles que suaram para demonstrar teoremas abstratos e ler milhares de páginas desenvolveram capacidade analítica para resolver problemas variados e escrever bem, ao passo que aqueles que foram tratados como clientes descobrem que o tão valorizado conhecimento prático que adquiriram com pouco esforço rapidamente se torna obsoleto.

Quando a ilusão se desfaz, resta ao aluno enganado se fazer de vítima, apontando para a falta de oportunidades no passado. Eu conhecia um desempregado, formado em Comércio Exterior, que colocava a culpa de sua situação no “capitalismo” e não no fato de que não falava nenhuma língua estrangeira! Lembro até hoje da expressão de ódio nos olhos dele quando lembrei de que, em vez de fazer um curso de inglês, ele preferiu financiar um carro novo ou ainda dos professores que tentaram ensinar alguma coisa e que, no entanto, foram demitidos pela pressão dos alunos.

Voltamos com isso à nossa tese: o mercado fornece aquilo que os consumidores demandam. Em particular, na educação, área na qual por definição o cliente desconhece a natureza daquilo que compra (o conhecimento), é natural que os consumidores demandem uma ilusão, o conhecimento sem custos, que é de fato ofertado. Mas, como no caso do personal trainer e do nutricionista, isso não significa que uma boa escola deva pautar suas ações apenas pelos desejos de seus clientes, mas pela sua própria visão sobre qual é o melhor interesse dos clientes no longo prazo. Nessas duas profissões, convencer o cliente é relativamente fácil, mas em educação, soa como paternalismo. Mas isso não envolve em absoluto paternalismo, mas simplesmente tentativas de convencimento dos potenciais alunos sobre os custos e benefícios envolvidos em uma escolha intertemporal: embora uma maioria sucumba de fato ao benefício presente de cursos pouco exigentes, o diploma obtido, por ser uma fraude, que atesta a transmissão de um conhecimento que não ocorreu, será desvalorizado e resultará em poucas vantagens futuras.

A analogia superficial entre escolas e mercados, no entanto, levaria de fato a crer que o atendimento das necessidades do consumidor deva resultar na transformação das instituições em verdadeiras fábricas de diploma. Mas, no entanto, se entendermos a essência dos mercados livres, a analogia correta deveria enfatizar a desejabilidade da liberdade para que as escolas que queiram procurem prosperar através da oferta de educação de qualidade, convencendo os alunos que vale a pena investir nos seus interesses de longo prazo.

Na analogia corrigida, um mercado livre (competitivo) de ensino apresentaria em maior grau um processo hayekiano de descobertas de soluções por tentativas e erros, com escolas adotando métodos rivais, que se revelarão mais ou menos adequados para cada tipo específico de curso e aluno. Em contrapartida, a ausência de competição no mercado educacional corresponde à realidade presente do país, com educação altamente estatizada e regulada, com seus currículos e métodos impostos centralmente, com os enormes desvios de recursos da atividade fim para a burocracia estatal, que resultam no fraco desempenho observado. Mas isso nos levaria as reais causas dos problemas da educação no país.

Rodapé

177 Smith (1996), livro 5, capítulo 1. Smith, naturalmente, não ensinava Cálculo...

178 Mises (2010).

179 Ver Capítulo 10 de Rothbard (1993), cap. 10.

180 Se este texto for lido alguns anos depois de 2013, insira no lugar o lixo musical em voga no momento.

Capítulo 31

Mecanismos de Incentivos, Produtividade Acadêmica e o “Mercado das Ideias”

Já faz algum tempo que no Brasil, assim como no resto do mundo, prevalece a opinião segundo a qual os pesquisadores das universidades seriam improdutivos e isolados das demandas da sociedade que paga seus salários. Segundo esse diagnóstico, os professores publicam pouco e se isolam em suas torres de marfim, em vez de produzir conhecimento que possa gerar coisas úteis, como patentes.

Sendo assim, as universidades e governos deveriam adotar mecanismos de incentivos desenhados com o propósito de estimular a produtividade acadêmica. Em essência, tais mecanismos atribuem “pontos” às diversas atividades do pesquisador, de acordo com o valor que se atribua a cada uma delas. Supondo que os professores pautem suas escolhas apenas pelos incentivos monetários atrelados aos pontos, eles competiriam entre si pelos mesmos, aumentando desse modo sua produção, na direção desejada.

Os economistas, conhecedores dos efeitos benéficos da competição, tendem a concordar com esse tipo de proposta, muitas vezes descrita como um uma forma de incentivos de mercado. Em consequência, apoiam o publish or perish. Por outro lado, soaria extremamente suspeita uma crítica a esse esquema formulada por um professor de economia: ao contrário dos advogados ou médicos e suas corporações de ofício, o economista não tem como defender privilégios monopolísticos sem contrariar os princípios mais fundamentais de sua disciplina. No entanto, como veremos em seguida, foi um economista que farejou há muito tempo os problemas inerentes aos mecanismos de incentivos acadêmicos. O objetivo deste capítulo é explicar por que, em vez de estimular a produtividade na academia, esse tipo de proposta figura como mais um exemplo de políticas cujas consequências não intencionais são opostas ao almejado pelos seus formuladores.

George Stigler[181], da Universidade de Chicago, satirizou a tentativa de desenhar mecanismos de incentivos já na década de 60. Em sua sátira, nos fala de um reitor de uma universidade latino-americana que pretendia estimular a produtividade de seus pesquisadores. Para tal, decretou que os professores poderiam desafiar em exames outros com um cargo superior, cuja banca seria composta de professores americanos. Caso ganhasse, o professor trocaria de posto e salário com o perdedor. Ocorreu então uma corrida à biblioteca e professores mais velhos anteciparam a aposentadoria. Porém, surgiu o entesouramento do conhecimento: os especialistas não discutiam com pessoas que soubessem menos que eles e ensinavam assuntos irrelevantes em seus cursos, com medo de perder o cargo. Diante dessa distorção, o reitor passou a conferir cinco pontos para o professor cujo aluno vencesse um desafio. Certo professor foi vencido por sete alunos, mas manteve o cargo pelos 35 pontos conquistados... Os cursos de pós-graduação ficaram vazios, pois os candidatos foram estudar nos EUA, terra dos examinadores. De fato, brilhantes professores foram substituídos por alunos que fizeram cursos com examinadores. Além disso, a atividade de pesquisa cessou e todos se concentravam nos estudos para os exames. Diante disso, o reitor conferiu dois pontos por artigo e sete por livro produzido. Os professores passaram a preferir preparar um aluno bom por ano (cinco pontos) a produzir um livro que demora três anos. Outro publicou como artigos os dezenove capítulos do seu livro, enquanto outro publicou uma transcrição de conferências.

No relato de Stigler, cada regra desencadeava uma reação inesperada e indesejável, o que convidava à reformulação do conjunto de regras. O processo nunca resultava no aumento de produtividade propriamente dita, mas em desvios dos esforços para a busca dos indicadores objetivos de produtividade. Esse fenômeno, poderíamos perguntar, seria parte de um processo de calibragem (ou ajuste fino) da política proposta? Ou existe algo inerentemente errado com a mesma?

Para responder a essa pergunta, será necessário investigar mais a fundo a analogia com os mercados. Ao fazê-lo, concluiremos que existem elementos cruciais dos mercados reais que estão ausentes tanto na teoria econômica tradicional quanto nos desenhos de mecanismos de incentivos. Isso explicará o fracasso desses mecanismos de emular a competição que ocorre nos mercados.

Para formularmos o argumento, é necessário nos ocuparmos por um instante com considerações metodológicas. As simplificações utilizadas em um modelo teórico que pretende explicar um fenômeno real complexo são úteis apenas como um guia para estudar o princípio de funcionamento do mesmo, e não uma descrição capaz de reproduzir os seus detalhes[182]. Ao tentar substituir a realidade complexa pela sua representação teórica necessariamente simplificada, perde-se a complexidade e a riqueza do sistema original.

Considere como exemplo a teoria de Darwin. Um biólogo pode construir um modelo de seleção artificial que a represente. Certa espécie de pássaro pode apresentar, digamos, variações no tamanho do bico que resultem em vantagens seletivas. No modelo, o programador fixa arbitrariamente a vantagem gerada por cada tamanho de bico e simula a evolução da ave. O modelo, por representar simplificadamente quais são os fatores que afetam o sucesso dos animais, é apenas um modelo de seleção artificial[183]. Na natureza, por outro lado, operam diversos fatores que também influenciam a capacidade de sobrevivência do animal, de forma que a seleção natural premia caminhos evolutivos que não foram imaginados pelo analista no modelo de seleção artificial. Talvez a rugosidade e peso do bico se revelem mais importantes do que o tamanho.

Em uma representação teórica do fenômeno da competição, tomando um exemplo mais próximo do que queremos discutir, também é útil a construção de um modelo de seleção artificial: o sistema de preços pune projetos inviáveis e promove projetos lucrativos em um ambiente no qual o analista utiliza representações arbitrárias dos fundamentos da economia – a lista dos bens, das preferências dos consumidores, das tecnologias de produção e das fontes de recursos disponíveis. Os preços, no caso, refletem o valor dos recursos nesse ambiente artificial de equilíbrio geral. Seria um erro, no entanto, acreditar que o mecanismo seletivo dos mercados reais possa ser reproduzido de forma centralizada, como fez Oskar Lange em seu modelo, no debate do cálculo econômico socialista. Hayek[184], em sua crítica ao modelo de Lange, mostra que o sistema de equilibração por tentativas e erros (seleção artificial) proposto por Lange não é capaz de capturar a complexidade do mecanismo de seleção presente nos mercados reais, que informa a visão do autor sobre a competição como um processo de descoberta[185]. De fato, o planejador central do modelo de Lange necessariamente ignora variações de produto que empresários reais submeteriam ao teste de mercado, ignora as adaptações em tempo real que os mesmos tentariam em um ambiente em contínua mudança (em favor de um modelo de equilíbrio estático reajustado poucas vezes). Ao impor preços paramétricos (vistos como dados exógenos pelos agentes), ignora as diferentes opiniões que empresários reais teriam sobre o valor dos bens no futuro. Os preços, no modelo, não refletem as diferentes expectativas dos agentes que competiriam no mundo real. Neste, como as opiniões dos empresários variariam, as noções subjetivas de custos de oportunidade divergiriam, o que levaria a planos de ação rivais sendo testados. No esquema centralizado, pelo contrário, os custos são sempre valores corretos de equilíbrio, não havendo espaço para opiniões diferentes.

Nos dois exemplos, se o modelo for interpretado de forma adequada, o mecanismo artificial apenas ilustra algum aspecto do princípio de funcionamento do processo de seleção real, mais complexo. Se ignorarmos a natureza do modelo e propusermos a substituição de um mecanismo pelo outro, reduziríamos drasticamente a complexidade comportada pelo fenômeno real. Em particular, o conhecimento limitado do ‘seletor artificial’ reduz aquilo que pode ser considerado nos testes. No caso dos mercados, não sabemos de antemão quais são as variáveis seletivas relevantes na competição real. Que aspectos dos bens e serviços ofertados seriam realmente apreciados pelos consumidores?

Levando em conta a importância da natureza centralizada ou não do processo de seleção nos dois exemplos estudados, temos condições agora de retornar ao nosso problema. Um esquema de pontuação acadêmica não simula incentivos de mercado, já que os critérios seletivos em um mercado genuíno - ponderações dos infinitos critérios seletivos levados em conta por todos os participantes do mercado de ideias - são muito mais complexos do que um critério seletivo planejado por um departamento central de educação ou mesmo por comitês mais descentralizados.

A reputação de um pesquisador depende assim de uma série de critérios desconsiderados pelo esquema de pontuações objetivas que comumente o avalia. Um produz em um campo mais teórico, com produção mais esparsa, ao passo que seu colega que trabalha com dados, naturalmente publica mais. Outro trabalha com uma teoria heretodoxa, o que dificulta a aceitação de suas publicações em revistas que pontuam mais. Outro trabalha com questões interdisciplinares, de modo que as revistas que aceitam esse tipo de pesquisa valem menos que revistas mais especializadas. Outros, pelo mesmo motivo, publicam livros extensos em vez de artigos pontuais, que valem mais. Outro, com uma única publicação significativa, é considerado menos produtivo que seu colega que publica muitos trabalhos pouco relevantes, todos variantes do mesmo modelo aplicado a conjuntos diferentes de dados.

Em todos esses casos, o pesquisador pode ter uma reputação considerável. Essa reputação, no entanto, não se reflete nos mecanismos de incentivos pela razão apontada acima: ao passo que a pontuação centralizada é um preço pobre, que reflete apenas a informação limitada considerada pelo órgão central, a reputação é um ‘preço’ muito mais rico, que reflete uma quantidade bem maior de informações, já que considera diversos critérios e também critérios diferentes escolhidos por ‘consumidores’ diferentes.

Os consumidores, no caso, são em essência os pares da comunidade científica e em menor grau a comunidade leiga em geral. Isso nos leva a outra diferença significativa: como em um mercado autêntico, um pesquisador pode explorar um nicho no mercado das ideias. O critério seletivo proposto por esquemas centrais de pontuação, por outro lado, se parece mais com uma escolha pública, com seu caráter binário de ‘tudo ou nada’. Numa comunidade de planejadores marxistas o microeconometrista não teria espaço, bem como o marxista não teria espaço caso os papéis fossem trocados, ao passo que ambos podem explorar seus nichos na ausência de critério central de avaliação.

O conflito sugerido acima de fato se mostra com frequência na política acadêmica: que publicações devem ‘valer’ mais? A resposta, naturalmente, passa por critérios em larga medida políticos. O curioso é que, da mesma forma que o empresário, que defende o livre mercado para os produtos que demanda e privilégios para os produtos que oferta, o intelectual também valoriza o sistema de pontuação apenas se esse valoriza seu tipo de trabalho. Recentemente, um professor de um conceituado programa de pós-graduação, defensor entusiasta da mensuração da ‘produtividade acadêmica’, passou a espernear quando seu programa foi rebaixado por formar poucos doutores (no programa, os alunos de mestrado eram encorajados a fazer Ph.D no exterior). Para o professor, a pontuação adotada seria equivalente a favorecer um absurdo ‘processo de substituição de importações’. No caso, por que os preços impostos pelo comitê central deixaram de refletir os fundamentos da economia?

A discussão realizada neste capítulo nos leva então à conclusão de que os mecanismos de incentivos à produtividade acadêmica, longe de imitar incentivos de mercado, se assemelha mais com o planejamento central, com as distorções alocativas e conflitos políticos daí resultantes. Mas qual é concretamente o principal problema derivado da adoção desse esquema de planejamento? No próximo capítulo, argumentaremos que, além de gerar distorções causadas pela tentativa de atender a critérios burocráticos de medição de produtividade, criando como subproduto uma pilha de publicações irrelevantes que ninguém lê, a imposição de mecanismos de incentivos mina um dos valores fundamentais para a verdadeira atividade do pesquisador: a liberdade acadêmica.

Rodapé

181 Stigler (1987).

182 Hayek (1967).

183 Dawkins (1998).

184 Hayek (1980).

185 Hayek (1978).

Capítulo 32

Liberdade Acadêmica

Em parte alguma a liberdade é mais importante do que onde nossa ignorância é maior – nas fronteiras do conhecimento, em outras palavras, onde ninguém pode prever o que existe um passo a frente.

Hayek, em A Constituição da Liberdade.

A liberdade acadêmica é um valor pouco apreciado, embora tenhamos um pouco mais dela no presente do que tínhamos algumas décadas atrás. Ainda assim, o descaso por esse princípio nos obriga a expor continuamente sua relevância, como pretendemos fazer neste texto.

O desapreço pela liberdade acadêmica se manifesta em intelectuais filiados às mais diversas posturas ideológicas. Entre os intelectuais de esquerda, embora sempre existam aqueles que sinceramente valorizem o pluralismo de ideias e corajosamente defendam esse ideal, a maioria despreza tal “valor burguês”. Estes convertem na missão mais sagrada de suas vidas a atividade de barrar o livre trânsito de opiniões contrárias às suas, em especial no que se refere ao ensino, área na qual defendem o máximo de controle do conteúdo ensinado, garantindo dessa maneira a eficácia da lavagem cerebral que caracteriza o ensino no Brasil.

Para a maioria das pessoas, defensoras de uma visão de mundo intervencionista, a liberdade acadêmica é uma noção que emerge esporadicamente, com frequência de forma tácita, mas raramente defendida de forma consistente. Do mesmo modo que os empresários, defensores dos mercados livres para os bens que demandam e ao mesmo tempo de privilégios legais para os bens que produzem, os intelectuais tendem a evocar o princípio da liberdade apenas para garantir espaço para suas opiniões, ignorando a importância dessa mesma liberdade para todos.

A defesa sem concessões da liberdade acadêmica tende a surgir apenas entre intelectuais que esposam crenças liberais. O reconhecimento de que não existem donos da verdade – de que o conhecimento é falível – implica logicamente na valorização da liberdade, fundamental para que ocorra um processo de aprendizado por tentativas e erros. O argumento é o mesmo em toda área, seja na política, na arte, na ciência ou nos mercados. Para essa doutrina, a liberdade é um valor que não pode ser fragmentado. Entende-se assim porque Coase[186] enxergou uma inconsistência na atitude da maioria, que acredita que “... nos mercados de bens, a regulação governamental é desejável, ao passo que no mercado das ideias tal regulação é indesejável e deveria ser estritamente limitada”.

Ainda assim, não é difícil encontrar, mesmo entre intelectuais de tendências liberais, pessoas que não prezam a liberdade acadêmica. Isso ocorre com frequência entre aqueles que rejeitam ou ignoram a fundamentação falibilista da liberdade. Principalmente entre os jovens, nos deparamos com frequência com indivíduos que acreditam que não teriam nada a ganhar lendo autores de tradições rivais, como Marx, Keynes ou mesmo Walras. Cheios de certezas, propagam caricaturas das ideias desses autores, passando ao largo das críticas bem fundamentadas.

Entre os departamentos dominados pela ideologia, como é o caso da maioria dos departamentos de ciências sociais do país, a causa da liberdade acadêmica é absolutamente perdida. Nos demais, temos a esperança de que a discussão do tópico possa ser benéfica e por isso focamos aí nossa discussão.

Nas universidades, a liberdade acadêmica é ameaçada em dois fronts: o externo e o interno à universidade. No primeiro, existe o perigo de instrumentalização do saber: da mesma forma que a esquerda quer utilizá-lo como uma arma na luta política, a direita pretende submetê-lo aos interesses das firmas e governos no curto prazo. Exige-se que o investimento em pesquisa, financiado por impostos no caso das universidades públicas, retorne imediatamente na forma de patentes e outros benefícios para a sociedade. Assim, paradoxalmente, autores que se dizem liberais defendem o dirigismo em ciência.

Um dos testemunhos dessa mentalidade consiste nas piadas até pouco tempo famosas a respeito da dificuldade para o financiamento de pesquisas que não tivessem o termo “genoma” no título. Na visão dirigista, em geral os tópicos teóricos cedem seu espaço para temas aplicados: os cursos de administração deveriam se tornar cursos técnicos que poupem os custos de treinamento das firmas, os cursos de economia e de engenharia deveriam se transformar em cursos de finanças e os de ciências físicas em cursos de tecnologia.

No front interno, a liberdade acadêmica é ameaçada pelas tentativas de ‘profissionalizar’ o setor. Em uma linha de montagem, a uniformidade do produto talvez seja uma qualidade; mas no mercado das ideias, a diversidade é fundamental. Professores de mentalidade burocrática tendem a deturpar o argumento das vantagens comparativas, afirmando que todos os pesquisadores contratados deveriam pensar de modo parecido, a fim de gerar “sinergias” em suas pesquisas. Outros dão muita atenção aos “mecanismos de incentivos” que pretendem avaliar a produtividade do pesquisador em termos da pontuação (determinada centralmente) das revistas que publicam seus trabalhos acadêmicos. Como mostramos no capítulo anterior, a centralização do critério de avaliação resulta em incentivos mais parecidos com planejamento central do que com incentivos de mercado: neste, como os critérios seletivos são descentralizados e múltiplos, existem diversos nichos para pesquisas diferentes, ao passo que sob um mecanismo de decisão coletiva, tendemos ao ‘tudo ou nada’ - cada alternativa é adotada ou abandonada.

Na Economia, a conjunção dessas tendências contribui com a polarização da pesquisa em torno de centros dedicados à econometria aplicada por um lado e centros dedicados à historiografia econômica por outro, em detrimento da riqueza de abordagens teóricas alternativas. As disciplinas que discutem abordagens alternativas, como cursos de História do Pensamento Econômico – a única disciplina do curso que trata das controvérsias e debates teóricos – são cada vez menos prestigiadas. Nesses ambientes, reina a formação baseada exclusivamente em livros-textos pasteurizados: a diversidade e o senso crítico que acompanham a liberdade acadêmica desaparecem.

Revista a falta de apreço pela liberdade acadêmica e enunciadas as origens das pressões pela sua redução, passamos agora a sua defesa. Podemos ajudar a cultivar a liberdade acadêmica através da discussão de algumas questões sobre o tema, sugeridas pela leitura de um livro[187] de Michael Polanyi, um dos maiores defensores da causa da liberdade na academia. Iniciemos com a definição do conceito proposta por esse autor:

A liberdade acadêmica consiste no direito de escolher o problema a investigar, em conduzir a pesquisa sem qualquer controle externo e em ensinar o assunto em pauta à luz de opiniões próprias. (POLANYI, 2003, pág. 69)

Como nos mercados, nos quais os proprietários têm autonomia para decidir onde arriscar seus recursos com base em suas próprias avaliações sobre as condições desses mercados, o cientista deve ter autonomia de decidir onde arriscar seus esforços intelectuais. Isso nos leva de volta à analogia entre os mercados de bens e os mercados das ideias.

Sob a influência da teoria econômica moderna, o mercado é valorizado como um mecanismo de geração de incentivos para a dedicação ao trabalho. Tais incentivos são associados à existência de um sistema de preços, mesmo um determinado centralmente. Mas, se considerarmos uma apreciação rival sobre a importância dos mercados, aquela prevalecente entre os austríacos, por exemplo, o bom funcionamento dos mercados depende por um lado da propriedade privada, que possibilita a liberdade de ação descentralizada, de modo que os empresários possam guiar suas ações tendo em vista suas diferentes opiniões sobre a situação prevalecente e, por outro lado, de um sistema de preços não controlados, que respondem às diferentes valorações sobre os bens, novamente segundo as opiniões dos diferentes agentes, possibilitando assim o cálculo econômico e a correção dos planos individuais.

Se soubermos apreciar essa última concepção, a liberdade acadêmica, tal como definida há pouco, se revela incompatível com a instrumentalização da pesquisa e do ensino que acompanha o “planejamento central das ideias”, este último compatível com a primeira visão. Pois bem, Polanyi nos oferece um modelo de mercado de ideias compatível com a interpretação austríaca a respeito do mercado de bens.

Em primeiro lugar, Polanyi critica as propostas de “racionalizar” – na verdade, centralizar – a condução da atividade de pesquisa: o planejamento central do progresso científico levaria à instrumentalização dessa atividade. O autor ilustra o ponto por meio do exemplo extremado da ciência na União Soviética, onde a liberdade acadêmica foi extinta em favor da instrumentalização ideológica. É emblemático o caso do lyssenkismo – a condenação da genética mendeliana, que, por afirmar que os indivíduos seriam diferentes entre si por razões biológicas, contrariava os dogmas do partido.

Em uma sociedade não totalitária, a diferença é apenas de grau: o dirigismo faz com a pesquisa não mais seja guiada apenas pela busca apaixonada pela verdade. As universidades são pressionadas a direcionar suas pesquisas para projetos compatíveis com políticas industriais, como geração de patentes ou a inculcar certos valores políticos, sejam eles a “responsabilidade social” exigida pelo MEC no Brasil, ou a defesa do projeto totalitário de “socialismo do século XXI” da Venezuela.

Hayek[188], por sua vez, narra a tentativa de racionalizar a ciência empreendida pelo positivismo de Saint-Simon e Comte. Novamente, um racionalismo que não aprecia a importância do falibilismo resulta na defesa de um modelo altamente centralizado e hierárquico de condução da ciência. Aqui também, o espaço da liberdade acadêmica foi preenchido pelo dogmatismo.

Neste ponto, alguém poderia contestar a presente linha de raciocínio indagando se a defesa da liberdade acadêmica não implicaria, na prática, na defesa de uma classe de pesquisadores privilegiados, livres de competição. Mas para Polanyi, a liberdade acadêmica seria sim acompanhada por um processo de competição de ideias. A liberdade para escolher o problema investigado é fundamental, mas o cientista aposta sua reputação no caminho que escolhe. O crucial é que esse processo de formação de reputação não seja centralizado, embora dependa em essência da avaliação dos pares. Como estes adotam critérios potencialmente diferentes, a ecologia de tradições de pesquisa apresenta maior diversidade do que ocorreria sob centralismo, formando-se nichos nos quais os cientistas possam construir sua reputação.

No longo prazo, o dirigismo sacrifica o próprio progresso científico. Para desenvolvermos esse ponto, precisamos aprofundar a analogia entre os mercados de ideias e os mercados de bens. Vamos então invocar as ideias popperianas desenvolvidas pela tradição conhecida como Epistemologia Evolucionária[189]. Segundo essa tradição, a analogia entre mercados e ciência não é uma analogia em absoluto: tanto na ciência quanto nos mercados, assim como na natureza, temos processos evolutivos de aprendizado por tentativas e erros. Variação e seleção na Biologia, conjecturas e refutações na ciência e atividade empresarial e seleção por lucros ou perdas nos mercados. Na ciência em particular, para o bom funcionamento desses sistemas, são necessárias tanto a liberdade quanto a atividade crítica.

Em todas essas áreas, a única forma de aprender sem reduzir drasticamente a complexidade do sistema é por meio de um processo de seleção das alternativas disponíveis. Essa complexidade impede o planejamento central nesses processos. Para Bartley, as ideias têm consequências lógicas que não podemos antecipar, assim como os resultados das combinações entre planos de ação nos mercados ou as possibilidades de recombinação na natureza. Dado o caráter insondável do conhecimento, o processo evolutivo é marcado pela emergência de surpresas – variações que não foram imaginadas anteriormente.

Podemos concluir que a adoção de um critério seletivo artificial, como aquele existente nos mecanismos de incentivos à pesquisa, existentes nas universidades, que exclui (ou não avalia) todas as dimensões que podem ser utilizadas no processo de variação, limita o surgimento das inovações. Desse modo, o planejamento ou direção central da ciência é fadado ao fracasso.

Para Bartley, quando adotamos seletores vicários, como quando o cego usa uma bengala em vez de bater a cabeça em todas as direções ou quando um morcego usa um sonar com o mesmo propósito, reduzimos consideravelmente os custos das tentativas. Da mesma forma, na ciência, nas palavras de Popper, devemos deixar as ideias morrerem no nosso lugar. Hipóteses criticadas podem ser abandonadas sem que o tempo investido no problema seja de fato desperdiçado.

Neste caso, o perigo consiste no caráter não automático do processo seletivo. Na natureza, não escolhemos se a seleção ocorre ou não. Na ciência, por outro lado, o pesquisador pode escolher se a crítica será considerada. No primeiro caso, a evolução é lenta, mas não pode ser suspensa, ao passo que no segundo, embora não haja desperdício, pode-se optar pela suspensão da seleção, ou, em outros termos, pelo dogmatismo[190].

Polanyi chega a conclusões semelhantes. Para ele, o progresso científico se assemelha mais a uma ordem espontânea (conceito que ele mesmo e Hayek desenvolveram) e não a um sistema planejado centralmente. Polanyi utiliza como metáfora para a ciência a montagem coletiva de um quebra-cabeça. Ninguém dirige as tentativas de encaixar as peças, mas estas só podem ser combinadas segundo as formas e estampas de cada uma delas. Na ciência, a atividade descentralizada de crítica, do mesmo modo, tende a compatibilizar as hipóteses dispersas entre si e entre estas e a realidade, ao mesmo tempo em que cada um tem a liberdade de tentar combinações diferentes.

Em um mundo pós-moderno, não importa os formatos ou cores das peças – elas sempre se combinam em padrões abstratos pouco conectados. Em um mundo simples, um planejador central tem a lista completa de formatos e uma foto do objeto retratado, podendo assim conduzir hierarquicamente a montagem com o auxílio de um software e de uma câmara. Na nossa concepção de ciência, situação intermediária, a complexidade das formas e cores e o desejo de que o quadro reflita em algum grau a paisagem estampada requer que tenhamos ao mesmo tempo a liberdade de tentar encaixes diferentes e critérios de avaliação das tentativas de encaixe: liberdade acadêmica e atividade crítica. Nesse ambiente, o colega com ‘complexo de líder’ que pretende tomar para si a direção dos esforços apenas atrapalha a montagem do quebra-cabeça.

Rodapé

186 Coase (1994).

187 Polanyi (2003).

188 Hayek (1979).

189 Ver Bartley e Radnitzky (1987) e Bartley (1990).

190 Nos mercados, nos situamos em uma situação intermediária: projetos não lucrativos podem ser corrigidos, sem que percamos todos os recursos investidos. Porém, a capacidade de se financiar da firma diminui se insistirmos no erro. Tarefa: interpretar a teoria austríaca dos ciclos econômicos como uma situação na qual o processo de seleção natural dos mercados foi suspenso por certo tempo. Quais são as consequências disso?

Capítulo 33

A Causa Traída: porque os piores chegam ao poder

Leio agora na imprensa mais um daqueles artigos que descrevem como o partido atualmente no poder abandonou seu suposto compromisso original com a ética para se dedicar com entusiasmo a toda sorte de prática política pouco louvável que antes denunciava. Esse tipo de artigo geralmente elogia o idealismo daqueles que deram origem ao partido e que o repudiaram depois de sua transformação. O propósito do presente texto é criticar essa manifestação da velha tese da “causa traída”, argumentando que a corrupção observada é de fato uma consequência lógica do projeto de poder advogado pelo tipo particular de idealismo em questão.

A tese da causa traída surge com bastante frequência quando examinamos as opiniões políticas da população. Desse exame, podemos de fato extrair a sensação de que existem dois tipos de políticos: aqueles que têm experiência na área e já sabemos que são corruptos e aqueles novatos, que apesar de recebem nossos esperançosos votos, se revelarão corruptos no futuro, traindo seus eleitores. Algumas explicações possíveis para esse fenômeno são as seguintes: (a) os eleitores são azarados na escolha dos políticos, (b) o comportamento dos políticos reflete a falta de ética do resto da população (a falta de ética aparentemente nunca caracteriza a pessoa que expõe esse raciocínio...), (c) o povo é ignorante e não sabe votar, ou (d) existe algo inerente ao sistema político que transforma idealistas em corruptos e oportunistas. A primeira ‘explicação’, evidentemente improvável, é a melhor resposta para quem acredita na tese da traição da causa. A segunda explicação, quase tão ingênua quanto a primeira, ignora os incentivos gerados pelas instituições, induzindo a esperança vã no surgimento de um líder moralmente superior. A terceira, por seu turno, tem um elemento correto, explorado pela Escola da Escolha Pública, que mostra como é racional para um eleitor se manter ignorante a respeito do desempenho dos políticos (um voto não muda o resultado da eleição e ao mesmo tempo se informar a respeito dos candidatos envolve considerável custo), permitindo que políticos autointeressados impunemente ofertem privilégios a grupos minoritários em troca de financiamento de campanha. A quarta hipótese, que exploraremos ao longo deste capítulo, supõe para fins de argumentação que os políticos são originalmente idealistas, fiéis às suas preferências ideológicas. Mas, apesar disso, ainda assim os piores chegam ao poder.

Esta última explicação se filia à tradição do iluminismo escocês, com sua ênfase no estudo das consequências não intencionais da ação humana. Do mesmo modo que a virtude destruiu a prosperidade na colmeia de Mandeville, precisamos explicar como certa forma de idealismo leva necessariamente à predominância dos piores aspectos da atividade política. A nossa explicação é inspirada pela obra do herdeiro moderno dessa tradição, o economista austríaco F. A. Hayek, que, no seu Caminho da Servidão, mostra como no sistema político de um regime totalitário os piores chegam ao topo. Embora o argumento trate de regimes totalitários, podemos adaptá-lo às democracias existentes nas economistas mercantilistas modernas. Vejamos antes o argumento original do autor.

Para Hayek, enquanto em uma sociedade livre as pessoas têm liberdade para se associar voluntariamente em busca de seus próprios objetivos, numa sociedade totalitária os objetivos individuais devem ser submetidos aos propósitos coletivos estabelecidos centralmente. Embora os coletivistas concordem com a necessidade dessa hierarquia, não existe em absoluto consenso em relação ao conteúdo concreto que as diretrizes centrais deveriam ter. Devido à impossibilidade de se encontrar uma agenda mínima que a maioria concorde, o poder central é obtido na prática pelo maior grupo relativamente homogêneo que tenha objetivos comuns e os valores desse grupo serão então impostos ao resto da sociedade. Mas, na disputa pelo poder absoluto, ocorre um processo de ‘seleção natural’ que premia líderes com características opostas ao humanismo que inspirou os idealistas em sua campanha pelo coletivismo: quanto mais instruído um grupo, maior a diversidade de opiniões, de modo que o consenso tende a emergir em grupos que acreditam em visões de mundo pouco elaboradas. Isso é reforçado pela necessidade de que, para se tornar quase consensual, a causa vencedora deve ser transmitida eficazmente para a maioria crédula. Por outro lado, é muito difícil obter apoio para alguma agenda sobre o que deve ser feito: um político terá muito mais sucesso unindo as pessoas em torno de uma causa negativa. De fato, todo político é um virtuoso na arte de explorar o sentimento de ódio ao estranho, derivado da herança tribal da humanidade que aludimos em capítulos passados.

Mas o verdadeiro teste do político em um regime totalitário surge quando é necessário lidar com os inevitáveis fracassos do planejamento central. Como um plano central não pode dar conta das complexidades do mundo real[191], ele gera inevitavelmente consequências não intencionais, em geral opostas ao desejado por seus idealizadores. Isso leva o líder totalitário a um dilema: ou reconhece seu fracasso e abandona o plano ou aumenta ainda mais os esforços para controlar o resto da sociedade e ao mesmo tempo atribui o fracasso a imaginários sabotadores, inimigos do povo. A primeira opção é barrada pela infinita sede de poder, derivada das certezas inerentes à doutrina dos idealistas. Estes, no entanto, não têm o estômago necessário para impor toda a violência que a manutenção de seu projeto de poder requer. Novamente, a lógica desse processo requer que os piores assumam o poder: ideólogos sofisticados como Bukharin dão lugar a tipos violentos e sem escrúpulos como Stalin. Explica-se assim a diferença entre a moral que gera o totalitarismo e a moral requerida pela prática do totalitarismo. Na explicação hayekiana, a segunda segue-se necessariamente da primeira: não há assim traição da causa.

Da mesma forma que a tese da impossibilidade de cálculo econômico no socialismo é útil para analisar a lógica da intervenção nos mercados, a explicação sobre como os piores chegam ao poder também no totalitarismo pode ser empregada na análise das sociedades altamente intervencionistas que encontramos no presente. Se uma parcela significativa dos recursos em uma sociedade é alocada por critérios políticos e não através de trocas voluntárias nos mercados, todo movimento inicialmente idealista que defenda essa forma de alocação será corrompido se de fato buscar o poder a todo o custo.

Vejamos o caso da suposta traição da causa que mencionamos no começo deste capítulo. Se o projeto de poder de um partido inclui a progressiva estatização da economia, poderíamos perguntar como isso pode ser conciliado com um pretenso compromisso com a ética na política, se essa estatização implica no aumento das oportunidades de enriquecer via ação política e diminuição das oportunidades na esfera puramente voluntária? Em outros termos, qual é o sentido do compromisso com a ética de um partido estatista se o argumento de que a corrupção é proporcional ao tamanho e influência do estado não for confrontado?

Como se dá o esvaziamento da causa e como os piores chegam ao poder? Por um lado, o partido tem que lidar com o choque entre a utopia e a realidade. Seus crentes aprendem que não existe almoço grátis: o mel não passou subitamente a jorrar nas fontes das praças. Por sua vez, as intervenções na economia geram sistematicamente resultados opostos aos desejados. Embora as falhas de governo sejam atribuídas ‘aos mercados’ e paradoxalmente gerem demanda por mais intervenções, o acúmulo de fracassos ao longo do tempo deteriora o orçamento público, diminuindo a margem de manobra do governo. O amor ao poder faz então que as teses originais sejam pragmaticamente abandonadas em favor de políticas ditas ‘neoliberais’[192]: os bolcheviques reintroduzem preços durante a NEP e os políticos de esquerda no Brasil se preocupam em algum grau com o déficit público. Enquanto os políticos são forçados a adotar esse padrão duplo de pensamento, apenas os intelectuais podem se dar ao luxo de continuar acreditando nas ideias originais, buscando refúgio na ilusão de que essas concessões são necessárias apenas enquanto se atua no ‘modo de produção capitalista’.

Se a estada no poder se prolongar o bastante, além do pragmatismo, outros critérios seletivos orientam a escolha dos políticos. Conforme os planos fracassam e o acerto de contas não pode ser transferido para o mandato da oposição, é necessário que o político seja proficiente na arte de esconder as relações de causa e efeito no que se refere às políticas econômicas. Demagogia, fabricação de inimigos do povo (as elites...), pouco apreço pela liberdade de imprensa e pelo debate de ideias se tornam atributos importantes do político.

A lógica do estatismo impõe ainda mais um traço de personalidade que se requer dos políticos: a arte de distinguir entre corrupção ruim (levada a cabo pela oposição) e corrupção boa (em nome da causa). Entre os intelectuais, basta um pouco de dialética para justificar essa distinção. Mas entre os políticos que exercem o poder, vista grossa a corrupção é uma questão de sobrevivência. Uma consequência não intencional do estatismo é a criação de uma clientela dependente dos privilégios legais concedidos pelo estado, que inclui funcionários públicos, sindicatos, empresários já estabelecidos, com acesso privilegiado ao crédito e, ironicamente, os bancos, que lucram com o financiamento do estado grande como jamais poderiam sonhar em lucrar se intermediassem apenas financiamento de projetos privados em mercados livres. Mas, se sob o estatismo crescente a busca por privilégios (atividade de rent-seeking) na margem dá um retorno esperado superior à atividade voluntária, o que aconteceria com um político que repudiasse a troca de favores e a corrupção? Dada a motivação ideológica, o sacrifício da ética pela manutenção do poder se torna um pequeno sacrifício pela causa maior. Ocorrem assim os primeiros passos rumo ao lado negro da força... A lógica do intervencionismo leva então a seleção de líderes que são, colocando de forma delicada, insensíveis à ética na política. Os idealistas originais se sentem traídos, mas se recusam a detalhar seus planos de transformação da sociedade caso eles mesmos ou seus preferidos sejam os dirigentes. Os antigos militantes, por sua vez, se desinteressam pela política: são aqueles que tinham coração na juventude e cérebro na maturidade.

Em resumo, contemplamos uma ideologia que pretendia inicialmente acabar com os privilégios, mas o exercício concreto do poder em uma economia estatizada fez com que a mesma ideologia alimente a maior máquina de geração de privilégios que se possa conceber. Devemos então levar mais a sério o significado do estudo das consequências não intencionais da ação humana. Como? A principal conclusão que podemos extrair dessas ideias enfatiza a futilidade da tese (b): aulas de catecismo não resolveriam o problema. Não se trata de escolher a pessoa certa ou errada, o que importa são os incentivos gerados pelo conjunto das instituições. Enquanto não existirem políticos liberais, que pretendam mudar a qualidade das regras do jogo, diminuindo a esfera da ação não voluntária, não importa o quão ético seja um político estatista, no longo prazo sua ação bem intencionada resultará no oposto de sua intenção e nos restará lamentar causas aparentemente traídas.

Rodapé

191 Ou, nas poéticas palavras de Adam Smith na Riqueza das Nações: “Ele [o planejador] imagina que pode arranjar os diferentes membros de uma grande sociedade com tanta facilidade quanto a mão que arranja as diferentes peças em um tabuleiro de xadrez. Ele não considera que tais peças não têm outro princípio de movimento além daquele que a mão impõe sobre elas; mas que, no grande tabuleiro da sociedade humana, cada peça individual tem um princípio de movimento próprio, inteiramente diferente daquele que a legislação possa escolher impor sobre ela.”

192 Nota novolinguística: obviamente, neoliberal é empregado aqui no seu sentido original – o espantalho criado pela esquerda. Diante da crise do estado grande, o verdadeiro liberal defenderia uma diminuição do tamanho e papel do estado. O ‘neoliberal’, por outro lado, se refere ao estatista inteligente o bastante para entender que o estado deve ser financiado de algum modo e que defende então outras formas de financiamento: aumento da carga tributária e mais endividamento para aliviar a necessidade de financiamento via inflação.

Capítulo 34

Eleições: o copo meio cheio

Não existe nada mais frustrante para um liberal do que os períodos de eleições no país. A grande maioria dos partidos tem inspiração socialista e absolutamente todos os candidatos são estatistas: pessoas que acreditam que os problemas de saúde, educação, transporte e economia se resolvem com mais poder na mão do estado.

Sem nenhum candidato que defenda posturas remotamente parecidas com suas próprias, o liberal oscila entre o voto útil (no candidato que aparenta apresentar menor ameaça aos valores de uma sociedade livre) e o voto nulo (diante da lembrança dos estragos feitos por alguns políticos que acreditávamos representar o menor dos males).

Para o liberal, familiarizado com as lições básicas da Economia (a triste ciência de revelar custos), a observação da atividade política (a alegre arte de esconder custos) nos coloca diante do espetáculo macabro da venda de um mundo sem escassez: o desfile de projetos governamentais com nomes pomposos, prometendo “mais” educação, saúde e transporte, sem que se especifiquem as fontes de recursos ou se discutam os custos de oportunidade de cada escolha. Essa competição demagógica gera um processo que se perpetua: se implementados, quanto maior for o fracasso desses projetos, maior será a demanda por verbas adicionais para ampliá-los, sem que jamais seja questionado se existe algo de errado com a própria lógica do tipo de solução proposta. Em um universo no qual os custos de oportunidades foram banidos, a alternativa liberal jamais será discutida. Se surgisse na arena política um crítico dos projetos estatistas, nunca seria visto como defensor de alguma política alternativa, mas sim como inimigos da educação, saúde ou transporte.

Se não bastasse esse quadro desolador, o liberal ainda tem que se deparar com diversos insultos. Em primeiro lugar, nos é dito que temos os políticos que merecemos: a corrupção dos políticos reflete a baixeza moral da própria população. Como se a corrupção fosse uma questão de falta de aulas de catecismo e não fruto dos incentivos gerados pelas instituições inerentes a uma economia intervencionista! Em segundo lugar, em vez de choramingar, deveríamos disputar eleições. Como se um liberal não preferisse contribuir para a sociedade com alguma atividade produtiva! Para que a tarefa suja de reduzir o papel do estado seja empreendida com sucesso por políticos liberais (esse oximoro...), antes seria necessário, por meio do convencimento intelectual, voluntário, angariar adeptos que pelo menos lotem um estádio de futebol de um clube pequeno. Em terceiro lugar, temos que ouvir que quem não participa das eleições consente com o sistema presente. Como se a escolha por algum dos candidatos estatistas resultasse em algo diferente do mero direito de escolher por quem preferimos ser roubados! Em quarto e último lugar, o supremo insulto: a despeito da ausência de qualquer vestígio de ideias liberais no debate e prática política, todos os males do mundo real são atribuídos pelos políticos e intelectuais a um suposto “neoliberalismo”!

A cada eleição, o liberal é tomado por pensamentos pessimistas. A teoria e a história nos mostra que a prosperidade de um país depende de instituições que garantam o direito de propriedade privada, que não bloqueiem o comércio internacional, que não impeçam a atividade empresarial, que permitam que poupança genuína se converta em investimento produtivo. Se continuarmos com nossas instituições mercantilistas, por outro lado, continuaremos a sacrificar nosso futuro para financiar a expansão do estado, na forma de carga tributária crescente, inflação, desvio da poupança para financiar déficits, ciclos econômicos, períodos longos de estagnação, inflação e expansão dos privilégios monopolistas conferidos pelo estado. A observação do processo eleitoral presente nos enche de pessimismo, nos levando a crer que tipos como Vargas, Kubitschek, os generais estatistas da ditadura, Collor, Sarney ou Lula, responsáveis por impedir que a previsão de Zweig se concretize, terão herdeiros à altura, que continuarão em sua sagrada missão de barrar o progresso do país.

Apesar do cenário pessimista, será possível extrair disso tudo algum pensamento otimista? Podemos de fato enxergar o copo de água como “meio cheio” se examinarmos o seguinte paradoxo: como é possível que, em um ambiente político tão hostil à liberdade, não vivemos hoje sob um regime totalitário? Ou, em outros termos, se a liberdade econômica é unanimemente odiada, qual “falha de política” impede que essa preferência se manifeste em leis que eliminem completamente o que resta de liberdade econômica?

A solução desse enigma envolve o reconhecimento de que, embora o liberal se sinta extremamente solitário durante as eleições, ele tem um único, mas importante aliado: a realidade. Embora na política os ideias socialistas e estatistas dominem os corações de quase todos, as doutrinas socialistas e intervencionistas são em última análise errôneas, como mostrou Ludwig von Mises. Não importa assim o fanatismo com que essas doutrinas sejam defendidas ou seu histórico de insucessos, uma vez ganho o poder, a inconsistência entre o mundo real e as políticas derivadas do diagnóstico teórico se manifesta através do fracasso do programa, o que coloca freios em sua expansão. Esse fracasso se manifesta no caráter cíclico das crises do sistema intervencionista, derivado do acúmulo de erros de intervenções que criam sua própria demanda.

O sistema econômico intervencionista, nesse sentido, pode ser visto como o verdadeiro “socialismo real”, ou seja, o melhor que se pode fazer, sob o ponto de vista coletivista, diante da incompatibilidade entre a ideologia e a realidade. Algum espaço para a liberdade econômica sempre é preservado devido à tenacidade com a qual esse aliado dos liberais, o mundo real - o maior dos “inimigos do povo” - se opõe aos planos coletivistas.

Esse diagnóstico é capaz de explicar a dinâmica do desencantamento ideológico que acompanha sempre o processo político. Iniciamos com doutrinários ideológicos e suas utopias. O poder é buscado fanaticamente, a todo custo. Mas quando este é obtido, nada muda. Seguem-se então teorias conspiratórias sobre causas traídas. Mas na verdade não existem conspirações, nem dobrar de espinhas diante do dinheiro, ou cinismo que acompanha a maturidade. Simplesmente estamos diante de teorias errôneas sobre a exploração econômica e teorias românticas sobre o funcionamento do estado que são postas a teste e fracassam. A esquerda inteligente aprende um pouco: “quem não foi socialista na juventude não tem coração e quem permanece socialista na maturidade não tem cérebro”, diz o adágio. Quando a realidade trai a causa, os velhos idealistas que já experimentaram o poder são gradualmente rotulados de neoliberais. O “neoliberalismo” se torna sinônimo da descoberta do conceito de restrição orçamentária.

Embora a realidade funcione como freio contra o avanço coletivista, a ideologia é fundamental para que um recuo do estatismo tampouco ocorra. A identificação da realidade com um suposto sistema liberal ou ainda com um “modo de produção capitalista” é vital para que os fracassos do intervencionismo não sejam reconhecidos como tal: os aparentes sucessos de curto prazo de alguma medida governamental serão sempre atribuídos aos governos e as suas inevitáveis consequências indesejáveis de longo prazo serão automaticamente creditadas ao liberalismo fantasma, garantindo assim por definição ao estatista a vitória no debate.

Por isso, a principal arma que os liberais deveriam usar no debate político consiste na insistência na rejeição do conceito marxista de “capitalismo”, em favor do conceito de mercantilismo ou intervencionismo desenvolvido pelos economistas clássicos. Se o liberal utilizar seu próprio referencial teórico em vez do referencial marxista, poderá fugir da armadilha acima exposta, abrindo caminho para um debate pautado pela análise comparada de instituições, que separa teórica e historicamente quais benefícios e males podem ser atribuídos aos mercados e governos.

Capítulo 35

O Moralismo Social

O uso da palavra doninha[193] “social” no título deste capítulo não é acidental: além de identificar o moralismo que cada vez mais acompanha as discussões dos problemas políticos modernos, indica também a vacuidade desse mesmo moralismo. Quando a política não mais é vista como o embate entre opiniões diferentes sobre o que é o melhor a se fazer e passa a ser encarada como o conflito entre, por um lado, a opinião correta do justo e, pelo outro, a superstição do ignorante ou do mau caráter, abandonam-se gradualmente os alicerces de uma sociedade livre.

Durante os três primeiros quartos do século XX – a era do totalitarismo – a sensação de superioridade moral era patente entre os ideólogos de esquerda, a despeito do desprezo formal por esse “valor burguês”: eles se viam como “os” defensores dos trabalhadores, dos pobres e desfavorecidos. Opiniões contrárias eram, por definição, esposadas por defensores do capital, dos ricos e privilegiados. Jamais passou pela cabeça dessas pessoas o pensamento de que talvez houvesse outras opiniões sobre o que é melhor para a população em geral e para os pobres, em particular. Na melhor das hipóteses, pessoas com opiniões diferentes eram tidas como vítimas de propaganda; mas, de qualquer modo, deveriam ser tratadas como “inimigos do povo”.

Mas será que o maniqueísmo era característico de toda doutrina política? Considere, como contraexemplo, a postura de dois dos mais importantes economistas liberais do período, Mises e Hayek. Eles atribuíram boas intenções aos seus oponentes socialistas, acreditando apenas que estes tinham concepções equivocadas. E eles criticaram duramente essas concepções. Esse é em geral o modo de pensar do economista: seus argumentos indagam se os meios defendidos são compatíveis com os fins almejados. Estes últimos não são discutidos: toma-se como algo óbvio que a grande maioria das doutrinas políticas almeja o melhor para todos.

Depois que o marxismo foi traído pela história, não era mais possível manter com facilidade as certezas que nutriam o discurso maniqueísta (e moralista) do período. Mas, embora o edifício explanatório marxista tenha se esfacelado, dissolvendo-se a consistência interna parcial que alimentava seu fascínio, cada um de seus tijolos sobreviveu individualmente, pulverizado em miríades de causas defendidas pela esquerda atual. Cada um dessas causas carrega ainda o DNA do iliberalismo político de seu antecessor e, em conjunto, contribuem para o novo moralismo social que discutiremos neste texto.

Onde podemos encontrar esse moralismo? Grosso modo, em qualquer discussão associada ao discurso “politicamente correto”, seja o assunto reciclagem de lixo, conservação do meio ambiente, relações de trabalho, criação de filhos, educação em geral, criminalidade, relações entre gêneros, segurança de produtos, hábitos alimentares ou de saúde. Duas características marcam esse discurso: por um lado, a ausência de discussão de ideias e, por outro, um sentimento de superioridade moral daqueles que se veem como defensores de “causas” associadas a esses tópicos.

A ausência de discussão de ideias pode ser detectada se notarmos que, nos discursos sobre qualquer um dos assuntos listados acima, novamente ocorre a associação automática entre a opinião do ativista e os verdadeiros interesses dos grupos atingidos. Nunca ocorre a detecção e análise de hipóteses rivais sobre as causas do problema em questão. Assim, existiriam apenas pessoas “contra” ou “a favor” da natureza, dos mais pobres, das crianças, dos doentes ou dos criminosos e nunca diagnósticos diferentes sobre essas questões, o que levaria naturalmente ao debate.

Esse estado de coisas, em larga medida, pode ser atribuído à “lei” da desutilidade marginal crescente associada ao trabalho, em especial ao trabalho intelectual: o ativista, para desenvolver uma opinião mais sofisticada, teria que pesquisar e estudar teorias rivais, lidando com argumentos de natureza lógica e empírica. Mas isso seria cansativo.

Isso nos leva à segunda característica mencionada. O ativista, se de fato tivesse a curiosidade de pesquisar explicações rivais, teria que se despir da sensação de superioridade moral resultante de sua visão de mundo simplista. Ao perceber alguns tons de cinza entre o branco e o preto de suas certezas anteriores, sumiria de vista a divisão fácil entre heróis e vilões e com ela a satisfação de pertencer ao primeiro grupo. Mas isso aparentemente faria mal à autoestima.

Note que, a partir do exposto acima, podemos inferir que as duas características do fenômeno estão intimamente relacionadas: ignorância e presunção se reforçam mutuamente, nutrindo o moralismo social moderno. Vejamos agora alguns exemplos desse moralismo, deixando para o leitor a tarefa de identificar suas características em qualquer outro dos temas listados anteriormente.

Considere o tema da criminalidade e posse de armas. De tempos em tempos é veiculada na televisão campanha com atores que se dizem a favor da paz, o que implica que quem não concorda com a proposta de proibição de armas seria então defensor da violência. Os críticos são retratados ora como boçais, como nos filmes de Woody Allen, ora como desonestos, pagos pela indústria de armamentos. Mas, do alto de sua posição esclarecida, pouquíssimos defensores da proibição se dão ao trabalho de examinar argumentos ou evidência empírica.

Quantos ouviram falar que estatísticas baseadas em boletins de ocorrência policial consistem no exemplo mais grotesco de amostra estatística enviesada (praticamente só as tentativas fracassadas de autodefesa são registradas em B.O.)? Quantos examinaram os estudos estatísticos sérios, que estimam a influência que diferentes níveis de proibição exercem na criminalidade, controlando-se variáveis como desemprego, nível e desigualdade de renda, idade, etc.? Quantos sabem que esses estudos mostram que proibição não reduz violência e que alguns deles mostram até mesmo uma fraca relação positiva entre proibição e criminalidade? Quantos conhecem a argumentação econômica que de fato esperaria que essa relação ocorresse?

Note que para nosso argumento, não importa no final das contas qual posição seja correta: o problema consiste em converter o debate – a demanda por argumentos e evidências – em algo imoral. Isso só não seria um problema no longo prazo apenas se alguém realmente acreditar na infalibilidade de seus instintos. Já para aqueles que contemplam a hipótese remota de estarem errados de vez em quando, o perigo inerente à tendência moderna de moralizar o debate é óbvia.

Note, como outro exemplo, a violenta indignação moral suscitada por qualquer tentativa de discutir as opiniões correntes a respeito de conservação do meio ambiente. Nas escolas e na televisão, as crianças pequenas aprendem que são responsáveis por “salvar o planeta”, através da adoção de atitudes como urinar no chuveiro, tomar banhos curtos e reciclar todo o lixo. Os pequenos, apavorados pela responsabilidade, reprovam seus pais por falta de zelo conservacionista. Mas todo lixo deveria ser reciclado? No jargão do economista, essa solução de canto seria adequada? Onde estão os estudos de viabilidade econômica que mostram isso? Mesmo considerando no cálculo apenas valores relacionados à conservação, quem seria mais escasso: a água necessária para lavar e retirar rótulo de embalagem plástica a ser reciclada ou a economia obtida por essa reciclagem? Não sei. Mas perguntar se tornou extremamente ofensivo. Reciclar se tornou um mandamento moral e não necessariamente algo relacionado à conservação.

Por que a professorinha se entusiasma com a divisão do mundo entre os ignorantes que tomam banho normalmente e os esclarecidos que urinam durante seus banhos curtos; mas, ao mesmo tempo, ela não tem interesse nenhum em investigar quais são os incentivos que fazem com que as empresas estatais de água desperdicem quase metade da água em vazamentos de tubulação por falta de manutenção do capital? Por que a discussão sobre a duração do banho das famílias, responsável por fração pequena do consumo de água, seria mais importante do que discutir a ausência do mecanismo de preços regulando a escassez do recurso precioso no que se refere à demanda industrial e agrícola, responsáveis por parcela substancial do consumo? Novamente, argumentos e dados são ignorados em favor da sensação de pertencer a uma elite esclarecida, moralmente superior à massa ignorante.

O que responder aos filhos quando a professora sugere que o tipo de questionamento mencionado acima seria fruto de ignorância e falta de “consciência social”? Explicar para as crianças pequenas o que é “tragédia dos comuns”? Discutir o papel das instituições e da propriedade privada como solução da tragédia? Explicar os fatores que afetam a taxa de desenvolvimento tecnológico e discutir os problemas econômicos e políticos derivados da alternativa, ou seja, a diminuição do padrão presente de consumo? Essa situação absurda ilustra perfeitamente a nossa falta de sensibilidade ao gradual abandono de valores liberais: doutrinar criancinhas com questões econômicas e políticas, até algumas décadas atrás, era visto com horror: cartilhas usadas em ditaduras que ensinavam a contar “uma bomba contra o grande satã imperialista, duas bombas...” em vez de “uma, duas maçãs” chocavam a maioria, com exceção dos marxistas que viam nos quadrinhos do Tio Patinhas a mesma coisa. Mas, se assistirmos hoje uma emissora de TV a cabo, voltada para a pré-escola, podemos observar o mesmo grau de lavagem cerebral, pretensamente a serviço de causas políticas, sem chocar ninguém. Mas será que os ditadores acreditavam que serviam causas ignóbeis com o mesmo instrumento de propaganda?

O moralismo social é fácil de identificar no ramo de entretenimento televisivo. Em que lugar ele prosperaria mais do que em um ambiente marcado por pessoas populares e, digamos, pouco inclinadas à leitura? Nesse ambiente, encontramos a todo instante “artistas” dando lição de moral sobre assuntos que nunca estudaram, como a viabilidade econômica da usina de Belo Monte. Nas novelas, com frequência, nos deparamos com alguns personagens que sofrem de uma espécie de “Complexo de Madre Tereza de Calcutá”, esposando todo tipo de causa nobre, para servir de exemplo de bom comportamento para os telespectadores. Nos programas de entrevistas, os atores disputam para ver quem é o mais altruísta. No recém-extinto programa da apresentadora americana Oprah Winfrey, ela e seus convidados, cercados por uma aura de beatitude, se dedicavam a um ritual de autoelogio constante, exortando a massa a mudar o mundo, inspirados por seu exemplo. Não precisa ser um economista neoclássico para entender o absurdo dessa proposição: qualquer marxista minimamente competente perceberia como Marx ridicularizaria uma proposta de mudar o mundo por meio da caridade! Discutir o papel do altruísmo e egoísmo em sistemas econômicos comparados? Nem pensar! No entanto, dificilmente um candidato a um curso de MBA conseguiria sua vaga se em seu currículo não constar alguma atividade como distribuição de sopa para mendigos, atestando quão altruísta e sensível às “questões sociais” ele é.

O moralismo social se manifesta, de forma cômica, nos “jantares inteligentes” descritos por Luiz Felipe Pondé[194]. Nessas ocasiões, os convivas se congratulam a respeito de sua “consciência social” superior, novamente defendendo causas “politicamente corretas” sem se preocupar com fundamentação teórica ou empírica. O aspecto cômico do fenômeno, em parte, se deve à curiosa combinação de preocupação com os desfavorecidos com um exibicionismo elitista, que pretende ditar um padrão de comportamento adequado. Para Pondé, o moralismo social seria raso, em comparação com a moralidade cristã, pois nesta última estamos conscientes de que o mal, o pecado, pode ser derivado de nossas próprias ações, ao passo que na moralidade da esquerda moderna, o mal reside sempre nos outros, que fariam melhor se seguissem o exemplo dos esclarecidos, que reciclam e andam de bicicleta.

A análise mais profunda do moralismo social até o momento foi feita em um livro escrito por Thomas Sowell[195], cujo título merece transcrição completa, por conter a essência do problema: “A Visão dos Ungidos: autocongratulação, como base para a política social”. Sowell, além de documentar e analisar extensamente o fenômeno do moralismo social, em sintonia com a análise feita ao longo deste capítulo, distingue a “visão trágica”, que informa o ponto de vista liberal, da “visão dos ungidos”, que informa o moralismo social.

Como um autor influenciado por Hayek, Sowell coloca na base da distinção os supostos básicos sobre a natureza do conhecimento relevante para os fenômenos sociais. Enquanto o conhecimento relevante para a visão trágica consiste no conhecimento prático disperso entre todos na sociedade, para os ungidos o relevante é o conhecimento articulado da elite intelectual. Em termos hayekianos, essa questão deve ser respondida em termos da limitação do conhecimento humano para lidar com a complexidade da tarefa de coordenação entre os planos de ação de todos os membros da sociedade.

De acordo com isso, a capacidade dos homens de mudar o mundo, inerentemente limitada para os defensores da visão trágica, não seria um problema para os ungidos. Os processos de causação social, para os proponentes da visão trágica, ocorrem por meio de sistemas auto-organizáveis, que dispensam o uso consciente, e processamento centralizado de toda essa informação, ao passo que os defensores da visão dos ungidos, livres dessa limitação, privilegiam a ação centralizada através de planos governamentais. Os primeiros preferem decisões incrementais e os segundos, decisões categóricas. Dada a presença de escassez como um componente da complexidade da interação social, a primeira visão reconhece a existência de dilemas ou trade-offs no que se refere às possibilidades de ação política, ou seja, atender a uma necessidade em certo grau implica em menos recursos para atender as demais, ao passo que na visão alternativa os dilemas somem e utiliza-se no lugar as categorias “problemas” e “soluções”: os problemas da saúde, educação, natureza e assim por diante que necessitam solução por meio de programas governamentais. Em outros termos, a visão dos ungidos não leva sistematicamente em conta os custos de oportunidades do uso dos recursos públicos. A crença tácita na inexistência de escassez, naturalmente, resulta na pressão contínua pela expansão desses recursos.

Dada a limitação do conhecimento, a visão trágica pensa em termos de incentivos definidos por regras diferentes, ao passo que a visão dos ungidos pensa em termos de vontade política para realizar as mudanças. Do mesmo modo, a primeira visão privilegia a noção de liberdade como proteção contra o poder, ao passo que a segunda privilegia a liberdade como habilidade para atingir objetivos.

Para Sowell, assim como argumentamos acima, não importa se algum diagnóstico derivado de uma dessas visões está certo ou errado, ou se a origem da visão dos ungidos é de fato um sentimento de superioridade moral: o verdadeiro perigo associado à predominância moderna do moralismo social consiste por um lado na sistemática recusa de examinar os argumentos e dados empíricos e por outro na condenação moral de quem esposa opiniões diferentes. Esses dois fatores, em conjunto, minam a liberdade de pensamento e ameaçam o progresso, que depende dessa liberdade.

Rodapé

193 Como apontou Hayek (1988), “social” é a principal palavra doninha dos tempos atuais; ou seja, um adjetivo que esvazia totalmente o significado do substantivo que pretende qualificar, como uma doninha que suga o conteúdo de um ovo sem romper sua casca. “I can suck melancholy out of a song as a weasel sucks eggs.” (Shakespeare, As You Like It)

194 Ver entrevista na revista Veja, julho de 2011.

195 Sowell (1995).

Referências

ALCHIAN, A. Uncertainty, Evolution, and Economic Theory. The Journal of Political Economy, Vol. 58, No. 3, 1950.

BARBIERI, F. História do Debate do Calculo Econômico Socialista. Tese defendida na Universidade de São Paulo, 2004. disponível em pdf no sítio: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-15042009-165427/pt-br.php>

BARTLEY III, W.W. Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth: On Universities and the Wealth of Nations. La Salle: Open Court, 1990.

BARTLEY III, W.W. e RADNITZKY, G., (eds.) Evolutionary Epistemology, Rationality and the Sociology of Science. La Salle: Open Court, 1987

BASTIAT. F. Selected Essays on Political Economy. Irvington: Foundation of Economic Education, 1995.

BASTIAT. F. Economic Harmonies. Irvington: Foundation of Economic Education, 1996a.

BASTIAT. F. Economic Sophisms. Irvington: Foundation of Economic Education, 1996b.

BERLIN, I. The “The Hedgehog and the Fox” in Russian Thinkers. Penguin Classics, 2008.

BOETTKE, P. J., COYNE, C.J e LEESON, P.T. Saving government failure theory from itself: recasting political economy from an Austrian perspective. Constitutional Political Economy , vol. 18, n. 2, 2007.

BRUTZKUS, B. Economic Planning in Soviet Russia. Londres: Routledge, 1935.

BUCHANAN, J. Custo e Escolha. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1993.

BUCHANAN, J. The Consequences of Mr. Keynes Institute of Economic Affairs (Hobart Paper no.79), 1978.

BUCHANAN, J. e BRENNAN, G. “The Normative Purpose of Economic ‘Science’: Rediscovery of an Eighteenth Century Method” in BUCHANAN, J. Economics: between predictive science and moral philosophy. Texas A&M University Press, s.d.

CALDWELL, B.J. Beyond Positivism: economic methodology in the twentieth century. Londres: George Allen & Unwin, 1982.

CONDILLAC, E. B. Commerce and Government, 1871. Disponível em: <http://oll.libertyfund.org/?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2125&Itemid=27>

BÖHM-BAWERK, E. Capital and Interest. South Holland: Libertarian Press, (1959) [1889].

CARLYLE, T. Occasional Discourse on the Nigger Question, Londres: Frazer´s Magazine, 1849.

CASSEL, G. The Theory of Social Economy. New York: Augustus M. Kelley, 1967 [1918].

COASE, R. H. The Lighthouse in Economics, Journal of Law and Economics 17 (2): 357–376, 1974.

COASE, R. H. The Firm, the Market and the Law. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.

COASE, R. The Market for Goods and the Market for Ideas. in On Economics and Economists. Chicago, 1994 [1973].

CONDILLAC Commerce and Government, Londres: Edward Elgar, 1997 [1776].

DAWKINS, R. A Escalada do Monte Improvável. São Paulo: Cia. das Letras, 1998.

DAWKINS. R. O Gene Egoísta. São Paulo: Cia. das Letras, 2007.

DEMSETZ, H. Information and Efficiency: Another Viewpoint, Journal of Law & Economics . vol.12: 1–22, 1969.

DETTERING, R. The Criterion of “Conectibility, 1953.

DILORENZO, T. J. George Stigler and the Myth of Efficient Government. Journal of Libertarian Studies, Vol. 16, no. 4, 2002.

DiLORENZO, T. The Origins of Antitrust: an interest-group perspective. International Review of Law and Economics, vol. 5, pp. 1985.

DOBB, M. Economic Theory and the Problems of a Socialist Economy, The Economic Journal. Vol.43, No. 172. 1933.

ELTIS, W. France´s free market reforms in 1774-6 and Russia´s in 1991-3: the immediate relevance of L´Abbé de Condillac´s analysis. The European Journal of the History of Economic Thought 1:1, 1993.

FLYNN, J.T. The Roosevelt Myth. Nova York: Devin Adair Co., 1948.

FRIEDMAN, M. The Methodology of Positive Economics in Essays in Positive Economics, Chicago: Univ. of Chicago Press, 1966.

GORDON, D.M. The Organization of work in social insect colonies. Nature, vol. 380, 1996.

HAYEK, F.A. (ed.) Collectivist Economic Planning. Londres: Routledge. 1935.

HAYEK, F.A. Economics and Knowledge. Londres: Economica, 1937. Republicado em Hayek (1980).

HAYEK, F.A. The Use of Knowledge in Society,American Economic Review, XXXV, no. 4, pp. 519-30, 1945

HAYEK, F.A. The Constitution of Liberty, Chicago: The University of Chicago Press, 1960.

HAYEK, F.A. The Theory of Complex Phenomena, in HAYEK, F. A. Studies in Philosophy, Politics and Economics. Londres: Routledge, 1967.

HAYEK, F.A. Competition as a Discovery Procedure. In: HAYEK, F.A. New Studies in Philosophy, Politics and Economics. Londres: Routledge, 1978.

HAYEK, F.A. The Counter-Revolution of Science: studies in the abuse of reason. Indianapolis: The Free Press, 1979 [1955].

HAYEK, F.A. Individualism and Economic Order. Chicago: The Chicago University Press, 1980.

HAYEK, F.A. Law, Legislation and Liberty, Londres: Routledge, 1982. Traduzido por HAYEK, F.A. Lei, Legislação e Liberdade, v. I, São Paulo: Visão, 1985.

HAYEK, F.A The Fatal Conceit: the errors of socialism, Chicago: The Chicago University Press, 1988.

HOLLAND, J.H. e MILLER, J.H. Artificial Adaptive Agents in Economic Theory. The American Economic Review, vol 81 , no. 2, 1991.

HURWICZ, L. “The Design Mechanisms for Resource Allocation”, The American Economic Review 63, p. 1 -3, 1973.

IKEDA ,S. Dymamics of the Mixed Economy. Londres: Routledge, 1997.

JOHNSON, S. Emergência: a vida integrada de formigas, cérebros, cidades e softwares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

KEYNES, J. M. Letter to Roy. In Hausman, D.M. (ed.) The Philosophy of Economics. Cambridge University Press, 1994.

KAIDANTZIS, J.B. Property Rights for Sesame Street. In: The Concise Encyclopedia of Economics, disponível em <http://www.econlib.org/library/Enc/Property Rights.html>. Acesso: 07/12/2010.

KIRZNER, I. M. The Economic Point of View. Kansas: Sheed and Ward, 1975.

KIRZNER, I.M. The Economic Point of View: an essay in the history of economic thought. Kansas City: Sheed & Ward , 1976.

KIRZNER, I. Competição e Atividade Empresarial, Rio de Janeiro: Instituto Liberal. 1986.

KORNAI, J. Market Socialism Revisited, em BARDHAM e ROEMER (ed.) Market Socialism: The Current Debate. Oxford: Oxford University Press, 1993.

LACHMANN, L. M. Macro-economic Thinking and the Market Economy. Menlo Park: Institute for Humane Studies, 1978.

LANGE, O. The Computer and the Market In FEINSTEIN, C.H. (ed.) Socialism, Capitalism and Economic Growth. Cambridge: Cambridge Unversity Press, 1969.

LAVOIE, D. (1982) The Development of the Misesian Theory of Interventionism in Kirzner, I. Method, Process, and Austrian Economics. Lexington: Lexington Books.

LEIBENSTEIN, H. Allocative Efficiency vs. “X-Efficiency” The American Economic Review, vol, 56, n. 3, 1966.

LEME, O.F. Entre os Cupins e os Homens. Rio de Janeiro: José Olympio: Instituto Liberal, 1988.

LENIN, V.I. State and Revolution. Sidney: Australian Socialist Party, 1920.

LERNER, A.P. Economic Theory and Socialist Economy, The Review of Economic Studies, vol 2, pg. 51-61, 1934.

LERNER, A. P. The Economics of Control: Principles of Welfare Economics. Nova York: Macmillan, 1944.

MACHOVEC, F.M. Perfect Competition and the Trasformation of Economics. Londres: Routledge, 1995.

MACHLUP, F. The Universal Bogey, in PRESTON and CORRY (eds.), Essays in Honor of Lord Robbins, 1972.

MAS-COLLEL, A., WHINSTON, M.D. e GREEN, J. Microeconomic Theory. Oxford University Press, 1995.

MENGER, C. Investigations into the Method of Social Sciences. Grove City: Libertarian Press, 1996 [1883].

MILL, J. S. Da Definição de Economia Política e do Método de Investigação Próprio a Ela. Em: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1984.

MILLER, J.H. e PAGE, S.E. Complex Adaptative Systems: an introdution to computational models of social life. Princeton: Princeton University Press, 2007.

MISES, L. Uma Crítica ao Intervencionismo, Rio de Janeiro: Nórdica, Instituto Liberal, sem data.

MISES, L. Economic Calculation in a Socialist Commonwealth. In HAYEK, F.A. Colectivist Economic Planing. Londres: Routledge, 1935 [1920].

MISES, L. The Ultimate Foundation of Economic Science: an essay on method. Nova York: Foundation for Economic Education, 1978 [1962].

MISES, L Bureaucracy. Grove City: Libertarian Press. 1983.

MISES, L. Omnipotent Government: The Rise of the Total State and Total War. Spring Mills: Libertarian Press, 1985.

MISES, L. A Mentalidade Anticapitalista. São Paulo: Instituto Mises Brasil. 2010.

MISES, L. Ação Humana. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2011 [1949].

MISES, R. Positivism: a study in human understanding. Ney York: Dover Publications, 1951. Traduzido de Kleines Lehrbuch des Positivismus, Hage: von Stockum, 1939.

MURAVCHIK, J. Heaven on Earth: the rise and fall of socialism. São Francisco: Encounter Books, 2002.

NEURATH, O. CARNAP, R. e HAHN, H. The Scientific Conception of the World: The Vienna Circle [1929] Capítulo 9 de: NEURATH, M. e COHEN, R.S. (eds.) O. Neurath: Empiricism and Sociology, 1973.

NORTH, D.C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance, Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

OLSON, M. Big bills left on the sidewalk: Why some nations are rich, and others poor. Journal of Economic Perspectives 10(2):3-24, 1996.

POLANYI, M. A Lógica da Liberdade. Rio de Janeiro: Topbooks, (2003) [1951].

OSTERFELD, D. “Marxism, Method and Mercantilism” in MALTZEV, I. N. (ed.) A Requiem for Marx, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1993.

PARETO, V. Corso di Economia Politica. Giulio Einaudi editore livro 3, 1949 [1896].

PERSKY, J. The Ethology of Homo economicus, Journal of Economic Perspectives, Vol. 9, No. 2. Spring, p. 221-231, 1995.

PINKER, S. Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

POPPER, K.R. A Sociedade Aberta e seus Inimigos. Editora Itatiaia, 1998.

RAICO, R. Classical Liberal Roots of the Marxist Doctrine of Class, in MALTZEV, I. N. (ed.) A Requiem for Marx, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1993.

RYLE, G. The Concept of Mind. Chicago: The University of Chicago Press, 1984.

RIDLLEY, M. Nature versus Nurture.

ROBBINS, L. An Essay on the Nature and Significance of Economic Science. Londres: Macmillan, 1932.

ROTH, A. E. Repugnance as a Constrain on Markets. Journal of Economic Perspectives Vol 21, N 3, pp 37–58, 2007.

ROTHBARD, M. Man, Economy and State. Auburn: Ludwig von Mises Institute, (1993) [1962].

ROTHBARD, M. Ludwig von Mises: Scholar, Creator, Hero. Auburn: L v Mises Institute, 1988.

REED, L.W. Great Myths of the Great Depression. Irvington: Foundation of Economic Education e Mackinac Center, 2008.

RUBIN, P. H. Darwinian Politics: the evolutionary origin of freedom. New Brunswick: Rutgers University Press, 2002.

SAVAS. E.S. Privatização: a chave para um governo melhor. Rio de Janeiro: Nórdica, 1987.

SCHUMPETER, J. A. History of Economic Analysis, 1954.

SHLEIFER, A. e VISHNY, R.W. The Grabbing Hand: government pathologies and their cures. Harvard University Press, 2002.

SCHORSKE, C. E. Fin-de-Siècle Vienna: politics and culture. New York: Vintage Books, 1981.

SCHUETTINGER, R.L. e BUTLER, E.F. Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários. São Paulo: Visão, 1988.

SCHUMPETER. J. A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

SCOTT. J.C. The Art of Not Being Governed: an anarchist history of upland southern Asia. New Haven: Yale University Press, 2009.

SKOUSEN, M. The Making of Modern Economics. New York: ME Sharpe, 2001.

SMITH, A. A Riqueza das Nações. Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

SOWELL, T. The Vision of the Anointed: self-congratulation as a basis for social policy. Nova York: Basic Books, 1995.

STIGLER. J. The Xistence of X-Efficiency. The American Economic Review, vol, 66, n. 1, 1976.

STIGLER. J. Law or Economics? Journal of Law and Economics, vol.35,No.2., 1992.

STIGLER, G. O Intelectual e o Mercado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1987 [1963].

STIGLITZ, J. Whither Socialism? Cambridge: The MIT University Press, 1994.

WEBER, M. Economia y Sociedad, C. México: Fondo de Cultura Econômica, 1997, [1922].

WHITEHEAD, A.N. An Introduction to Mathematics, 1911.

WIESER, F. Natural Value. 1889.

WICKSTEED, P. H. The Common Sense of Political Economy, vol 1. Londres: Routledge & Kegan Paul, 1933.