Bertrand de Jouvenel

A Ética da Redistribuição

2ª Edição

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2ª Edição

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Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Sandro Brito – CRB8 – 7577
Revisor: Pedro Anizio

J86e de Jouvenel, Bertrand

A ética da redistribuição / Bertrand de Jouvenel ;
tradução de Rosélis Pereira. – São Paulo : Instituto

Ludwig von Mises. Brasil, 2012.

92p

1. Distribuição de renda 2. Economia 3. Liberalismo

4. Ética social 5. Igualitarismo I. Título.

CDD – 339.209

177

Sumário

Capa

Apresentação à Edição Brasileira

Apresentação à Edição Americana

Prefácio

Introdução

Rodapé

A Ética da Redistribuição

O Ideal Socialista

O Processo de redistribuição

Nosso tema: O aspecto ético

Perspectiva da redistribuição da terra

Redistribuição da terra não equivalente à redistribuição da renda

Equiparação de ativos agrários: Até que ponto similar e até que ponto diferente da equiparação do capital

O socialismo como a cidade do amor fraterno

Como eliminar o antagonismo: A meta socialista e os meios socialistas

A contradição interna do socialismo

A redistribuição e o escândalo da pobreza

Fundem-se as noções de mitigar a pobreza e de elevar o padrão de vida das classes trabalhadoras

Padrão de vida indecentemente baixo e indecentemente elevado

O piso e o teto: a harmonia intelectual e a harmonia financeira

Quão baixo o teto?

Uma discussão de satisfações

A teoria da utilidade decrescente

Pontos e requisitos adicionais

Discriminação contra as minorias

O efeito da redistribuição sobre a sociedade

Quanto maior a redistribuição, maior o poder do estado

Valores e satisfações

As satisfações subjetivas são um padrão exclusivo?

O redistributivismo como o resultado final do individualismo utilitário

Rodapé

A despesa do estado

Duas visões de renda

Tributação não exclusivamente desincentivadora

Uma outra visão de renda

Roendo o osso da renda

Conflito do igualitarismo subjetivo com o socialismo objetivo

Despesas funcionais bem aceitas quando cobradas a entidades corporativas

Tratamento conferido às organizações comparado ao conferido às famílias

Despesas de consumo como forma de investimento nacional

Despesas construtivas como privilégio do estado

Alto grau de tributação em todas as faixas

A camuflagem das despesas pessoais

A eliminação dos serviços gratuitos

Comercialização de valores

Redistribuição de poder dos indivíduos para o estado

A redistribuição como incentivo à tolerância do crescimento dos gastos públicos

A redistribuição concomitante à centralização – casualidade?

A inveja como motivo fundamental?

Rodapé

As potencialidades da redistribuição pura

Redistribuição de renda pré ou pós-tributada?

Um cálculo a grosso modo

A significância da renda individual

A redistribuição real é oblíqua

Rodapé

Apresentação à Edição Brasileira

O socialismo foi derrotado. A prova histórica está aí: com exceção da Coréia do Norte e Cuba, mesmo as nações da “fraternidade socialista”, que durante mais de 40 anos desafiaram as democracias ocidentais, adotaram receitas liberais para sair do marasmo crescente em que se sentiam cair. O Muro da Vergonha foi derrubado, o império soviético ruiu como um castelo de cartas, Deng Xiaoping privatizou as comunas agrárias chinesas e abriu “novas áreas econômicas” ao capitalismo e comércio internacional. O próprio Vietnam acolheu o McDonald’s e tudo que implica. Partidos socialdemocráticos encheram uma parte do terreno deixado vago, enquanto nas nações mais adiantadas programas radicais de abertura, globalização e redução do intervencionismo estatal estão sendo testados. Mesmo no Brasil, um antigo socialdemocrata e teórico da insossa Teoria da Dependência é elevado à Presidência da República, onde inaugura, ainda que hesitante e timidamente, o processo de modernização de nossa estrutura estatal, prometendo a privatização e abertura final da economia.

Permanece, porém, uma retaguarda de intelectuais glasnostálgicos que se recusam a reconhecer os fatos. Uma nova revista marxista é fundada, sob o nome adequado de Praga. O socialismo é deveras uma praga de difícil erradicação. Expulso definitivamente da ciência econômica por seu fracasso empiricamente comprovado, refugia-se na mística, evocando seu alto teor moral. É com argumentos éticos que se pretende defender. Confirma, assim, a presunção, avançada pela primeira vez por Nietzsche há mais de cem anos, de que a ideologia perversa é um substituto, um Ersatz, um medíocre sucedâneo de uma fé cristã em declínio. Muitos outros filósofos modernos, como Hannah Arendt, Aron e Kolakowski, concordam com a tese de que o socialismo representa aquela pseudo “religião civil” que Rousseau pretendeu criar, para substituir a Igreja com o culto patriótico do estado ressacralizado. Fundamentados nesse arquétipo inconsciente do amor cristão, secularizado como ideologia espúria, os intelectuais da Esquerda se obstinam na defesa “moral” de sua tese, como se fossem os paladinos da Justiça, dita “social”; da assistência aos pobres, às viúvas, aos desamparados, aos indigentes; da generosidade e atenção com os menos favorecidos; da igualdade de todos na utilização dos recursos que a natureza pôs à nossa disposição; e das mais altas virtudes cívicas de fraternidade coletiva. Esses senhores hipócritas cinicamente se esquecem das calamidades que o socialismo, comumente associado ao nacionalismo agressivo, causou em nosso século horrendo de guerras e revoluções. Bastaria lembrar a fome e o terror estalinista que teria carregado com 40 ou 50 milhões de russos; ou o cataclismo semelhante que Mao causou à população chinesa com seu “Grande salto para a Frente” e sua “Revolução Cultural”; ou o genocídio do Camboja; ou o paredón de Fidel Castro!

Não obstante, ao denunciar a “crueldade” do capitalismo e suas “injustiças”, o vício do egoísmo e da cobiça, a sede de lucros e a corrupção da riqueza, sempre atribuídas ao sistema de produção que proporcionou à humanidade, nestes últimos 200 anos, o mais extraordinário e inédito progresso que registra a história, o socialismo se legitimou e dominou a mente ocidental durante mais de cem anos. Partindo do postulado que a propriedade privada é um roubo ou resultado da exploração do proletariado pela burguesia, os intelectuais de Esquerda tentaram, no período após a II Guerra Mundial, realizar uma verdadeira “Revolução Mundial” que por todo o planeta fizesse triunfar os seus princípios. Foram poucos os que ousaram se levantar contra essa pretensão. Um dos primeiros que lançou um brado de alerta no sentido que estávamos seguindo no “caminho da servidão” foi Friedrich Hayek. Seu livrinho desse título foi publicado mesmo antes do fim do conflito mundial. Em 1947, Hayek convocou uma reunião do que viria a se constituir como a Sociedade do Mont Pèlerin – tomando seu título do local, na Suíça, onde pela primeira vez se reunira. Lembremos, contudo, que, numa época em que mais ardente era o confronto entre os totalitários da direita e da esquerda que se iam engalfinhar na guerra mundial, fora realizado o Colloque Walter Lippmann, convocado em Paris, 1938, em honra àquele prestigioso jornalista e ensaísta liberal americano. Ao Colóquio e à reunião da Mont Pèlerin compareceram, naturalmente, o veterano cientista político Raymond Aron, o economista Jacques Rueff, que desempenharia papel importante na França de De Gaulle, e o barão Bertrand de Jouvenel.

Diplomata, jornalista e sociólogo que se iria distinguir, nos anos seguintes, como um dos fundadores da Mont Pèlerin, Bertrand de Jouvenel foi discípulo de Hayek e um dos mais intrépidos defensores do Liberalismo numa França que parecia irremediavelmente alinhadas com as ideias coletivistas e estatizantes. Em 1949, em Cambridge, na Inglaterra, ele pronunciou uma série de conferências, publicadas, dois anos depois, como um livro com o título de Ethics of Redistribution.

O título é fundamental. Tanto quanto Hayek, o ensaísta francês apontou para o cerne do desafio socialista: o propósito de, sob especiosos argumentos éticos e autoridade estatal, redistribuíra fortuna dos membros da sociedade. O termo “redistribuição” comporta um sentido mais amplo que Socialismo. Os marxistas, comunistas e socialistas pretendiam simplesmente expropriar toda a atividade econômica privada, entregando-a a administração do estado, em que eles próprios seriam os dirigentes e administradores. Na “redistribuição” eram principalmente os socialdemocratas que se empenhavam – procurando valer-se dos incentivos e estímulos que reconheciam na atividade empresarial, mas objetivando não apenas uma igualdade perante a lei e igualdade de oportunidades, mas a igualdade final de resultados, ou seja, basicamente uma igualdade de rendas. Mesmo após o colapso do socialismo real e o desaparecimento do comunismo, ainda é esse o propósito dos partidos de Esquerda. Jouvenel possui portanto o mérito incontestável de haver sido, com Hayek, Mises, os economistas austríacos e os liberais americanos, um dos primeiros a indigitar os métodos de convicção moral que a intelectuária esquerdizante utiliza para atingir suas metas de poder. Nas conferências cujo texto enche as páginas de magnífico livro, Jouvenel acentua que os recursos para a estatização ou nacionalização da economia, conforme desejado pelos partidos socialistas de diversos matizes, iriam forçosamente ser encontrados na poupança da classe média; e que a retórica da “justiça social” e da fraternidade pseudocristã seria descaradamente utilizada com esse objetivo. No correr do processo, e seguindo no caminho já previsto por Mises e Hayek, os doutrinários da Esquerda conseguiram reforçar extraordinariamente o poder do estado, centralizando-o em suas próprias mãos. O monopólio do poder político e do poder econômico era o que esses intelectuais, políticos e agitadores, em última análise, objetivavam. Numa obra posterior, publicada em 1972, num período em que o maior pessimismo oprimia os verdadeiros inimigos do totalitarismo na Europa – Du Pouvoir –, o eminente liberal francês procurou explicitar muitas das ideias que haviam sido lançadas por pensadores clássicos, desde o tempo de Tocqueville, sobre o que estava ocorrendo na Europa e em todo o Ocidente. Há um certo sentido simbólico no fato de que tenha Aron falecido, de um enfarte fulminante, no momento em que, aos 78 anos de idade, acabava de depor num processo por difamação que envolvia seu amigo Jouvenel. O ponto mais importante que se salienta é, a meu ver, o fato de que “as revoluções liquidam as fraquezas” dos regimes que derrubam e “dão à luz a força de novos sistemas de poder, mais opressivos e autoritários do que os anteriores”. “A obra revolucionária é a restauração da monarquia absoluta”, resume Jouvenel. A revolução democrática, em suma, estava conduzindo à “democracia totalitária” como Tocqueville previra ao analisar o Jacobinismo da Revolução Francesa. Jouvenel foi um dos primeiros a utilizar essa expressão. Na linha de Montesquieu, Tocqueville e Hannah Arendt, ele insiste na necessidade de descentralização do poder, como única forma, tanto política como econômica, de assegurar o triunfo da liberdade.

O início desse processo é por ele colocado em 1909/10, quando Lloyd George, o chefe do primeiro governo trabalhista britânico (Labour Party), introduziu uma legislação que criava o imposto de renda progressivo. O imposto deixava de ser igualitário e revelava uma verdadeira intenção expropriadora. Vale notar que outros partidos socialdemocráticos, o norueguês e o sueco, por exemplo, chegaram, nos anos 1960/70, a impor taxas superiores a 100%, o que valia a uma expropriação pura e simples, pois obrigava a vítima a vender parte de sua propriedade para pagar o imposto. O ponto central do argumento de Jouvenel é, no entanto, a crítica, exatamente em termos éticos, da pretensão dos socialistas – especialmente dos que se iriam dizer “socialistas cristãos” e teólogos da libertação – de estarem construindo uma Cidade de Amor Fraterno. O sociólogo francês atribui corretamente esse ideal às matutações de Rousseau e encontra suas raízes no Du Contrat Social do famoso genebrino. Aponta, com extrema agudeza, a contradição da tese que, simultaneamente, anuncia o método para atingir uma distribuição igualitária das rendas e promete o desenvolvimento e progresso econômico. Na realidade, Rousseau denunciava o progresso e a ciência como moralmente condenáveis. Diríamos que Jouvenel foi um dos primeiros a descobrir que nessa contradição se encontra a fonte do mal que iria, derradeiramente, destruir a Ideologia. Não se pode, de fato, equalizar as rendas, suprimindo o desejo egoísta de maiores lucros e avanço econômico, e, ao mesmo tempo, preconizar o rápido desenvolvimento da sociedade. Uma comunidade comunista fraterna só pode sobreviver num meio limitado, como, por exemplo, o de um convento de monges mendicantes, em que o ganho material é absolutamente desprezado. O ecologismo moderno, como contraponto das aspirações socialistas, bem explicita essa contradição que desperta quando, com a Revolução Industrial, o escândalo da pobreza, face aos exageros do luxo gratuito, passou a criar problemas de consciência na mente dos pensadores.

A extrema miséria é tão indecente quanto a extrema riqueza, diz Jouvenel ao analisar pormenorizadamente as perplexidades de sentido ético que incidem na consideração das desigualdades sociais. Trata, por exemplo, do caráter francamente suntuário – revoltante para o radicalismo igualitário – de todas as atividades culturais das chamadas “classes ociosas”, particularmente as artísticas. Rothschild pode perder seu iate, mas deve Bergson ser privado dos confortos que lhe permitem realizar sua obra filosófica? E não foi graças aos lucros do industrial Engels, não deprimidos pelos impostos, que Marx obteve os benefícios de lazer graças aos quais pôde redigir Das Kapital? Os valores e as satisfações têm caráter subjetivo: Jouvenel aponta para esse fato óbvio que Marx deliberadamente descurou. A discussão dos aspectos econômicos desse subjetivismo que abala decisivamente o arrazoado socialista enche a parte central do ensaio. O alargamento sucessivo das oportunidades de consumo – o consumo conspícuo contra o qual Veblen deblaterava – sempre esteve associado à distribuição desigual de seus meios; e foi isso que permitiu o progresso social e o avanço cultural. Jouvenel salienta que, longe de serem utópicos, os socialistas estiveram destacadamente privados de imaginação quanto às possibilidades de transformação e avanço que a sociedade capitalista proporciona.

O sociólogo atribui o corporativismo – tema que em nosso país muito se salienta – à necessidade das classes ligadas ao estado de camuflar seus gastos. A parte mais relevante do trabalho é, certamente, sua demonstração inequívoca de que quanto mais se procura redistribuir a fortuna, tanto mais se reforça o poder do estado e daqueles que o controlam. Para um sociólogo que com tanta atenção debruçou-se sobre o problema do Poder, esse ponto é predominante no julgamento do redistributivismo. Com agudeza ferina, ele assinala que as revoluções liberais clássicas, a inglesa e a americana sobretudo, procuraram justificar-se na base do princípio «não há taxação sem representação». Foi o princípio que, desde a Magna Carta do século XIII, restringiu o poder do soberano e assegurou o surgimento do parlamentarismo. A função dos parlamentos consistiu, inicialmente, em votar os impostos pedidos pelo poder soberano executivo, controlando o orçamento e sua aplicação. Ora, ocorreu o inverso: os governos democráticos que haviam prosperado a partir desse princípio fundamental não tardaram a aumentar a tributação, na crença de que quanto mais pudessem arrancar da renda privada para encher as burras do Tesouro, tanto melhor se tornaria a comunidade como um todo. Uma minoria privilegiada se beneficiaria, invariavelmente, da generosidade pública. O fenômeno é amplamente confirmado na história recente de nosso país: no período militar ditatorial, a Constituição vedava ao Legislativo engordar o orçamento. Tão logo a «abertura» se registrou, os novos governantes se puseram como se de pileque, a gastar, gastar, gastar, engrossando o déficit público, acelerando a inflação e empobrecendo a massa da população em benefício próprio. Toda a segunda parte do ensaio se dedica ao exame crítico das despesas do estado, quando este se substitui à iniciativa privada e procura arregimentar a sociedade no igualitarismo obsessivo que inspira o democratismo ideológico.

Na parte conclusiva da obra, o pensador francês denuncia com elegância, precisão e a maior simplicidade as novas atribuições a que, a título de «justiça social», a si mesmo concede o poder governamental, fortalecido e centralizado nas democracias «sociais» modernas. Acentua enfaticamente que, «quanto mais consideramos a questão, tanto mais claramente se evidencia que a redistribuição (da fortuna) é, de fato, muito menos uma redistribuição da renda livre dos mais ricos para os mais pobres, como imaginávamos, do que uma redistribuição do poder do indivíduo para o estado». Jouvenel inspira-se na intuição de Tocqueville no sentido de que o movimento revolucionário democrático, ao derrubar o feudalismo e o absolutismo monárquico, gerara, sem o saber, um verdadeiro Frankenstein: uma nova classe de democratas. Na verdade, nosso autor é, talvez, o primeiro analista moderno a usar essa expressão «Nova Classe Dirigente» – aquilo que os russos chamam a Nomenklatura – a classe político-burocrática que, sustentada na retórica da Justiça Social e da Redistribuição, apodera-se do estado para dele se locupletar. Ninguém melhor para julgar o fenômeno do que o próprio Trotsky, um dos principais líderes da revolução bolchevista e mentor de nosso PT, que observava: “aquele a quem está afeta a redistribuição jamais se esquecerá de si próprio...” Jouvenel conclui, magistralmente, que a consequência da redistribuição é expandir o papel do estado e, por conversão, a expansão do estado se processou por medidas de redistribuição que o “tudo pelo social” legitima.

A obra de Bertrand de Jouvenel, que o Instituto Liberal do Rio Grande do Sul oferece em tradução ao público brasileiro, constitui, assim, uma esplêndida iniciativa, por ilustrar, através do trabalho de um ilustre sociólogo francês, as consequências perversas do redistributivismo que o movimento socialista e a socialdemocracia previdencialista promoveram.

José Osvaldo de Meira Penna
Presidente do IL de Brasília

Outubro de 1996

Apresentação à Edição Americana

As Palestras Boutwood no Corpus Christi College foram uma iniciativa de Mary Boutwood, em memória de seu marido, Arthur Boutwood, funcionário público da Comissão de Caridade, mais conhecido, porém, por seus escritos, geralmente sob o pseudônimo de Hackeluyt Egerton, sobre filosofia da religião e filosofia política.

O Colégio teve a sorte de conseguir que o Barão de Jouvenel proferisse as palestras, no outono de 1949, e recebeu bem a sugestão feita em nome da University Press de que as palestras de Jouvenel deveriam ser publicadas. Fico feliz com esta oportunidade de expressar nossos agradecimentos ao palestrante, à University Press e, também, à senhora Patrick Bury, que preparou as palestras para a publicação.

Corpus Christi College Will Spens 2 de outubro de 1950

Prefácio

Senti-me honrado em ter sido convidado a palestrar em Cambridge, pelo famoso Corpus Christi College, e por minhas palestras serem publicadas, agora, pela University Press de Cambridge, com introdução de Sir Will Spens. Quem dera minhas palestras tivessem sido merecedoras de tais patrocinadores!

Amigos generosos ajudaram a arrumá-las, como a uma garota simples convidada a uma festa especial. Jamais uma obra tão modesta teve o benefício de tão excelente colaboração.

O senhor e a senhora Patrick Bury gentilmente suprimiram meus maiores erros de forma, embora não pudessem remediar minha falta de jeito com emprego de uma língua estrangeira. O doutor Ronald F. Henderson, o professor Ely Devons, de Manchester, e o professor Milton Friedman, de Chicago, revisaram as provas em seus barbarismos econômicos, e o professor Willmoore Kendall, de Yale, revisou-as como teórico político.

Seria uma péssima retribuição à sua generosa ajuda acarretar-lhes qualquer responsabilidade por minhas visões e pelos erros em que eu possa ter persistido.

Confio que fique claro para o leitor que este pequeno ensaio de nenhuma maneira representa contribuição ao grande debate sobre a redistribuição da renda, mas sim uma tentativa de chamar a atenção para valores comumente desconsiderados nesse debate. Contribuições à civilização não podem ser corretamente avaliadas por cálculos de renda nacional.

Bertrand de Jouvenel
9 de maio de 1951

Introdução

O estudo de Bertrand de Jouvenel sobre a ética da redistribuição distingue-se, em primeiro lugar, porque enfoca precisamente a moralidade da redistribuição, não seus efeitos paralelos sobre os incentivos. Isso é dizer que a crítica de Jouvenel incorpora um desafio fundamental aos valores expressos no pensamento redistributivista que de forma nenhuma depende de uma avaliação instrumental ou utilitária das consequências da política de redistribuição. Jouvenel preocupa-se mais com o impacto da redistribuição sobre a liberdade individual e sobre a vida cultural do que com seus efeitos sobre a produtividade.

Seu estudo também é significativo por uma outra razão: ele tem o cuidado de distinguir o redistributivismo de outras doutrinas a ele superficialmente similares. Assim, ele mostra claramente como esse difere do igualitarismo agrário, que objetiva equiparar um recurso – terra – mas não procura controlar a distribuição do seu produto. Novamente, redistributivismo não é socialismo. O redistributivismo causou severos danos à civilização moderna, mas não a destruiu. Por outro lado, o socialismo é a supressão da propriedade privada numa nova ordem de solidariedade moral comunal, e é incompatível com a sociedade moderna. Pode-se imaginar que o seja nos monastérios, onde os bens materiais são rejeitados, ou em comunidades pequenas, simples, e mesmo primitivas – um insight que foi captado por Rousseau, mas não por Marx.

Jouvenel faz outra distinção fundamental dentro do próprio redistributivismo. O moderno redistributivismo compreende dois elementos completamente díspares: a crença de que o governo deve estar centralmente envolvido no alívio da pobreza, e a crença de que a desigualdade econômica é, em si mesma, injusta ou prejudicial. Essas duas crenças têm estado fundidas, até, na crescente aceitação da visão de que é responsabilidade do governo assegurar à população padrões de vida ascendentes. Mais um passo é dado na direção do redistributivismo igualitário quando, à proposta de que o governo forneça um piso de subsistência abaixo do qual ninguém poderia cair, soma-se a proposta de que seja instituído um teto acima do qual ninguém possa ascender.

Como demonstra Jouvenel, tais propostas igualitárias recebem o aparente apoio da invocação de um felicific calculas que incorpora o argumento de que a renda tem utilidade marginal decrescente – argumento que ele critica incisivamente, ao mostrar os impedimentos insuperáveis a tentarmos fazer comparações confiáveis de satisfação interpessoal. Jouvenel poderia também ter observado que, mesmo se as utilidades fossem comparáveis de pessoa para pessoa, a redistribuição segundo os princípios marginalistas teria resultados moralmente perversos. Isso sancionaria a redistribuição dos recursos desde os mais desvalidos (os paraplégicos debilitados, digamos) àqueles situados principalmente na média da renda e com dotes naturais, que poderiam gerar mais satisfação dos recursos. Esse não é um resultado congenial ao sentimento igualitário, mas flui inexoravelmente do argumento marginalista da redistribuição.

A crítica ética de Jouvenel acerca do redistributivismo é poderosa e muito fundamentada. Ele desenvolve uma crítica empírica importante do redistributivismo igualitário, quando observa que os recursos necessários para prover a subsistência mínima não podem derivar exclusiva, ou principalmente, da tributação aos ricos. Tais recursos têm que ser extraídos das classes médias, que também são beneficiárias dos esquemas de transferência de renda. Este é um ponto de vital importância na crítica de Jouvenel. Sua percepção de que o desfecho do redistributivismo dos esquemas de transferência é extremamente complexo e, às vezes, regressivo vem sendo amplamente confirmada por experiências históricas mais recentes. Ele observa, também, que uma política de redistribuição está fadada a discriminar as minorias, já que, inevitavelmente, favorecerá as preferências e interesses da maioria – fato esse também observado por Hayek.

Além disso, o redistributivismo é condenado por Jouvenel por minar o sentido de responsabilidade pessoal. Nisso incorre ao transferir dos indivíduos para o estado a autoridade por decisões que lhes são vitais. Ao suprir todas as necessidades básicas do indivíduo, o estado deixa-o com autoridade apenas na esfera de determinar como gastar os seus trocados. Novamente, o efeito do redistributivismo é desprivilegiar a família em favor de ficções legais como as empresas – principalmente por conferir aos negócios imunidades tributárias negadas às famílias. O regime de tributação elevada, inseparável do estado redistribuidor, tem ainda as indesejáveis consequências de diminuir a esfera de serviços voluntários em que as pessoas se engajam nas relações de convivência sem expectativa de pagamento – e, com isso, corroer a cultura de civilidade que sustenta a civilização liberal.

Para Jouvenel, no entanto, o resultado mais profundo da política de redistribuição é o ímpeto que ela dá ao penoso processo de centralização. Se o estado confisca rendas elevadas e impõe índices penalizantes de tributação sobre a poupança e o investimento, o estado tem que assumir as atividades de poupança e investimento que os indivíduos não são mais capazes de assumir. Se, por causa do confisco das rendas elevadas, há atividades sociais e culturais que não mais podem ser sustentadas pelo setor privado, tais como o suporte para a alta cultura e as artes, então, uma vez mais, o estado tem, através de um programa de subsídios, que assumir a responsabilidade por tais atividades. Inevitavelmente, o estado vem a exercer um nível crescente de controle sobre as mesmas. A consequência da política de redistribuição, então, é a restrição à iniciativa privada em muitas esferas da vida social, a destruição do homem de meios independentes, e o enfraquecimento da sociedade civil.

Jouvenel vai além, especula que o processo causal subjacente pode seguir na direção oposta: a política de redistribuição pode ser um incidente num processo de centralização que adquiriu um momentum próprio. Aqui, Jouvenel antecipa as constatações da Virgínia School of Public Choice, teorizadas mais profundamente na obra de James Buchanan[1], que demonstram as origens do estado expansionista nos interesses econômicos das burocracias governamentais. Como Jouvenel, mais uma vez antecipando as percepções de futuros teóricos sobre a da Nova Classe, prescientemente conclui:

Nós bem podemos imaginar quais desses dois fenômenos intimamente ligados é predominante: redistribuição ou centralização. Podemos nos perguntar se não estamos lidando com um fenômeno muito mais político do que social. Esse fenômeno político consiste na demolição da classe que desfruta de “meios independentes” e na concentração de meios nas mãos de administradores. Isso resulta numa transferência de poder dos indivíduos para funcionários do governo, que tendem a constituir uma nova classe dominante em oposição àquela que está sendo destruída. E há uma leve, mas bastante perceptível, tendência rumo à imunidade dessa nova classe, de parte de algumas medidas fiscais direcionadas aos primeiros.

Teorias e fatos subsequentes corroboraram firmemente a percepção de Jouvenel. Pesquisas empíricas revelam que os esquemas de transferência de pagamentos das principais democracias do Ocidente carecem de preceitos e são caóticos. O estado moderno do bem-estar social não é, na mesma medida da criação da ideologia redistributivista, defensável por referência a qualquer conjunto coerente de princípios ou propósitos. Ele não aliviou significativamente a pobreza, mas, ao contrário, institucionalizou-a substancialmente. Essa é a conclusão de estudos pioneiros, tais como Losing Ground, de Charles Murray.[2] Uma geração da política de bem-estar social infligiu a seus concidadãos desincentivos e riscos morais tais, que acabou por deixá-los em situação pior do que a inicial. O impacto resultante do conjunto inteiro de medidas de redistribuição conforma-se a padrões não claros (salvo, como observou Nozick,[3] que se algum grupo social se beneficiar, provavelmente será a majoritária classe média, e não os pobres). E a conjectura de Hayek, em The Constitution of Liberty, de que o estado redistribuidor está fadado a ser um estado expansionista, conforme advertira Jouvenel, vem cada vez mais se concretizando com os acontecimentos.

Desenvolvimentos recentes no questionamento filosófico confirmam a profundidade essencial da analise de Jouvenel. Anarchy, State and Utopia, de Robert Nozick, contém uma crítica da ideia da justiça social, ou distributiva, que forma um paralelo muito próximo à crítica de Jouvenel sobre a ética da redistribuição. O ataque de Nozick, como o de Jouvenel, tem vários elementos, ou estratos. Ele demonstra, antes de mais nada, que a tentativa de impor um padrão sobre a distribuição social dos bens requer contínua interferência na liberdade individual, uma vez que presentes e livres trocas subverterão constantemente esse padrão. Como Nozick notadamente afirmou, o resultado final da tentativa de impor um padrão à distribuição é um estado socialista que proíbe atos capitalistas entre adultos que com esses concordaram.

A política redistributivista incorpora um individualismo abstrato ou falso, no qual as instituições intermediárias que são a matriz indispensável da individualidade são negligenciadas ou suprimidas. É especialmente hostil à instituição que é a pedra fundamental da sociedade civil – a família. Nozick segue Jouvenel, observando que sob qualquer regime de redistribuição a instituição da família é desprivilegiada: «Sob tais visões, a família traz transtornos; pois dentro de uma família ocorrem transferências que burlam a distribuição permitida”.[4]

É na obra mais recente de Hayek que a análise de Jouvenel tem um paralelo mais notável. No segundo volume de sua trilogia Law, Legislation and Liberty, intitulado The Mirage of Social Justice,[5] Hayek desenvolve uma crítica devastadora às atuais concepções distributivas, reforçando e estendendo em direções completamente inovadoras o ataque central da análise de Jouvenel. A primeira, e talvez a mais radicalmente original, tese de Hayek, é de que nenhum governo ou autoridade central pode saber o suficiente para ser capaz de conceber ou impor o padrão de distribuição preferido. Isso é verdade, se os princípios de distribuição se referirem à satisfação das necessidades básicas, vinculando recompensas a méritos, realizando a igualdade de recursos ou de bem-estar, ou o que quer que seja. Quaisquer que sejam os princípios da distribuição, o conhecimento necessário para implementá-los, exceto nuns poucos casos-limite, é tão disperso por toda a sociedade, e tão frequentemente em forma tácita ou prática, que geralmente é impossível ao governo reuni-lo de forma utilizável. Essa irreparável dispersão ou divisão do conhecimento na sociedade ergue uma barreira epistemológica insuperável à realização de virtualmente todas as concepções distributivas contemporâneas. Mostram-se inviáveis mesmo as mais sutis delas, como a de John Rawls,[6] porquanto o governo nunca poderia ter informação suficiente para saber se o Princípio da Diferença (que requer que a desigualdade seja restrita ao necessário para maximizar as posses dos desvalidos) foi satisfeito.

Há uma segunda linha de argumentação em The Mirage of Social Justice que reforça a causa de Jouvenel contra a redistribuição. É o argumento de que, mesmo sendo o governo capaz de adquirir o conhecimento necessário para implementar seus princípios de distribuição preferidos, não há consenso na sociedade sobre como os diferentes princípios deverão ser ponderados quando entrarem em conflito uns com os outros. Se, por exemplo, a satisfação das necessidades básicas competir com a premiação do mérito, qual delas deverá ter prioridade? Como a nossa sociedade não contém qualquer código moral em termos de quais dessas considerações podem ser comparadas, elas são para nós incomensuráveis, não havendo, em relação a elas, qualquer procedimento razoável de arbitragem acordado. Por esta razão, qualquer alocação de recursos em conformidade com uma ponderação desses valores não pode evitar de parecer – e mesmo ser – sem princípios, impredizível e arbitrária. Por causa desses conflitos inevitáveis entre seus valores constitutivos, o redistributivismo inevitavelmente faz com que proliferem burocracias com poderes amplamente discricionários. Mas a ampla margem de autoridade discricionária exercida pelo aparato da redistribuição é difícil de conciliar com o estado de Direito, que é uma das fundações de uma sociedade livre.

Há uma linha final no argumento de Hayek que o liga à análise de Jouvenel conforme James Buchanan. É a proposição de que, na ausência de qualquer justificativa – com base em princípios – da política de redistribuição, ela é melhor explicada em termos dos seus beneficiários. O redistributivismo, então, vem a ser inteligível como um sistema de ideias cuja função é legitimar os interesses das burocracias expansionistas e, no geral, isolar dos efeitos colaterais negativos da mudança econômica os grupos de interesses bem situados. O redistributivismo, assim, emerge como a ideologia conservadora do estado intervencionista e seus grupos de beneficiários.

Embora A Ética da Redistribuição seja notavelmente contemporâneo em muitos dos seus insights, o próprio Jouvenel jamais ficou completamente satisfeito com a obra. Escreveu, numa carta de 18 de setembro de 1981: “Quanto ao meu A Ética da Redistribuição, tenho repetidamente recusado sua reedição. Pensei muito no assunto nos muitos anos que se passaram, e o que agora tenho a dizer não é só o que eu pensava na época, mas tudo o que aprendi desde então...” Ele nunca retomou esse trabalho, e morreu em 1° de março de 1987, aos 83 anos. Essa pequena obra seminal continua extraordinariamente fértil e sugestiva de reflexão e questionamento, como podemos ver por seus muitos pontos de afinidade com as obras mais recentes de Buchanan, Hayek, Nozick, Rawls, e outros. É uma importante contribuição à discussão sobre o estado fundado na redistribuição e suas implicações para a liberdade. Sua republicação é bem-vinda.

John Gray
Membro do Jesus College
Oxford

O trabalho desta Introdução foi conduzido pelo autor durante um período de residência como Distinto Membro de Pesquisa de Stranahan, no Centro de Filosofia e Política Social da Bowling Green State University, de Ohio.

Rodapé

1 Vide James M. Buchanan The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan. Chicago, University of Chicago Press, 1975.

2 Charles Murray, Losing Ground: American Social Policy 1950-1980. New York, Basic Books, 1985.

3 Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia. New York, Basic Books, 1974.

4 Ibid, p. 167.

5 F.A. Hayek. Law, Legislation and Liberty, 11 Volume: The Mirage of Social Justice. Chicago, University of Chicago Press, 1976.

6 John Rawls, A Theory of Justice. Cambridge, Belknap Press of the Harvard University Press, 1971.

I Palestra

A Ética da Redistribuição

O Ideal Socialista

Proponho discutirmos uma preocupação predominante de nossos dias: a redistribuição da renda.

O Processo de redistribuição

No curso de uma vida, ideias atuais, como o que pode ser feito numa sociedade pela decisão política, têm-se alterado radicalmente. Em geral considera-se, agora, como pertinente, e mesmo como uma das principais funções do estado, direcionar a riqueza dos seus membros mais ricos para os mais pobres. “Um aparato extremamente complexo desenvolveu-se gradativamente”[7] para prover benefícios em dinheiro, bens e serviços gratuitos ou abaixo do custo. Esse aparato é mais extensivo do que o das finanças públicas, embora ampliado, como na atuação do estado no controle da renda. Seu propósito é redistribuir a renda, e, assume-se, em geral, especialmente a renda dos mais ricos, que é drenada através de tributação progressiva e, ao mesmo tempo, afetada pelo controle de renda, limitação de dividendos, e confisco de ativos.

O processo todo parece ter tido seu ímpeto neste país há exatamente quarenta anos, com o orçamento de Lloyd George para 1909-10, que, ao introduzir a taxação progressiva, abandonou a ideia de que, para fins de tributação, a igualdade implica proporcionalidade. O mesmo Chanceler introduziu os primeiros esquemas de auxílio-doença e benefícios trabalhistas. Deve-se observar que “a política de instituir uma distribuição mais igualitária da renda pelas finanças públicas”[8] e por meios complementares, que agora se tornou tão claramente uma regra de conduta, emergiu do processo em si. Não parece ter começado como um grande desígnio. As circunstâncias, acima de tudo as duas grandes guerras, e as pressões sociais, sustentadas por forte comoção moral, conduziram-nos gradualmente a um ponto em que pode-se enunciar um propósito ético: contrariamente a seus ideais anteriores ou extraocidentais, o Ocidente está rapidamente adotando o ideal da equiparação da renda pela ação do estado.

Nosso tema: O aspecto ético

Está em voga, agora, uma animada controvérsia sobre o chamado “efeito de desincentivo da redistribuição excessiva.” Sabe-se, por experiência, que, na maioria dos casos – muito embora não em todos –, os indivíduos são estimulados por recompensas materiais proporcionais, ou até mais do que proporcionais, aos seus esforços, como, por exemplo, o adicional de 50% na remuneração das horas-extras. Tornar cada aumento de esforço menos compensador do que aqueles que o precederam, e, ao mesmo tempo, baixar, através da concessão de benefícios, o esforço básico necessário para sustentar a existência, pode afetar o ritmo da produção e do progresso econômico. Assim, a política de redistribuição está sujeita a fogo pesado. O ataque, porém, é feito em termos de conveniência. A crítica corrente à redistribuição não está baseada em ser esta indesejável, mas em ser, além de um certo ponto, imprudente. Tampouco os defensores da redistribuição negam haver limites para o que pode ser alcançado, se a proposição for, como eles desejam, manter o progresso econômico. Esse conflito todo que se tem hoje é uma discussão incerta, que não envolve fundamento algum.

Proponho delimitarmos esse campo de combate, e presumirei aqui que a redistribuição, por mais que possa ser conduzida de maneira justa, não exerce qualquer influência de desincentivo e em nada afeta o volume e o crescimento da produção. Essa hipótese é formulada a fim de centrar a atenção em outros aspectos da redistribuição. A alguns pode parecer que essa hipótese acaba com a necessidade da discussão. Se não vai afetar a produção, dirão, a redistribuição deveria prosseguir até seu extremo, a total igualdade de rendas. Isso seria bom e desejável. Mas será que seria? Por que seria? Até que ponto seria? Este é o meu ponto de partida.

Tratando a redistribuição unicamente no campo de ética, nossa primeira preocupação deve ser distinguir nitidamente o ideal social da equiparação da renda de outros aos quais ele está sentimental, mas não logicamente associado. É crença comum, mas mal fundada, que os ideais de reforma social são, de alguma forma, descendentes uns dos outros. Não é bem assim. A política de redistribuição não é descendente do socialismo; e tampouco pode-se encontrar qualquer vínculo seu, que não o puramente verbal, com o igualitarismo agrário. Podemos esclarecer bastante o problema, se salientarmos os contrastes entre esses ideais.

Perspectiva da redistribuição da terra

Por milhares de anos, a exigência feita em nome da justiça social era a da redistribuição da terra. Pode-se dizer que isso pertence a uma fase passada da história em que a agricultura era, de longe, a principal atividade econômica. Mas a demanda agrária chegou até os nossos tempos: a I Guerra Mundial não trouxe, como consequência, uma ampla redistribuição de terra por toda a Europa Oriental? Não foi o grito por redistribuição de terras o principal slogan de Lênin, na Rússia, embora usado com vistas a promover uma revolução bem diferente? Mais: não deveríamos lembrar-nos de que a redistribuição de terras na Prússia Oriental foi uma questão da maior importância no fim da República de Weimar, e que Brüning caiu pela mesmíssima razão pela qual caiu o mais velho dos Gracos. Portanto, a ideia não deveria nos parecer uma curiosidade arqueológica. Ela está conosco até hoje, ela agita a Itália neste momento;[9] e, como podemos ver, o sentimento que a sustenta é um sentimento básico na ética social.

É a ideia de que todo homem deveria ser igualmente dotado com recursos naturais de onde tirar produtos (i.e., renda) proporcionalmente à sua labuta.

Há, para tanto, sustentação na Bíblia. Em primeiro lugar, a terra deve ser repartida em lotes iguais[10], e qualquer desigualdade que surgir na sua posse deverá ser corrigida no jubileu, quando cada vendedor de terra recuperará a posse do lote que alienou.[11] Esse retorno à posição inicial a cada quarenta e nove anos impede a formação de latifúndios e restabelece a igualdade na posse da terra entre as famílias. O ideal de herança inalienável para os membros da família (parentes por laços sanguíneos ou nome) é fundamental na antiga sociedade indo-europeia. Dele geralmente decorre a prática de frequente redistribuição de faixas de terra segundo o número de indivíduos do grupo. Portanto, as reivindicações dos que defendem a reforma agrária parece que repousam sobre a tradição da Antiguidade e apelam a um sentimento ancestral de equidade.

Redistribuição da terra não equivalente à redistribuição da renda

Há um claro contraste entre a redistribuição da terra e a redistribuição da renda. A doutrina agrária não advoga a equiparação da produção, mas dos recursos naturais a partir dos quais as várias unidades, de forma autônoma, proverão a si próprias a produção. Isso é justiça, no sentido de que a desigualdade de recompensas entre unidades igualmente providas de recursos naturais refletirá a desigualdade da labuta. Em outras palavras, anula o papel desempenhado pela desigualdade do «capital» ao fazer surgirem recompensas desiguais. O que é igualado é o fornecimento de «capital».

Agora, a ideia de eliminar a influência do capital das funções que determinam a renda não é arcaica: persiste no pensamento social de todos os tempos. Quando Marx disse que o valor é constituído unicamente pelo trabalho, na verdade referia-se a um estado de coisas que parece inerentemente correto. Que a ideia de recompensas na proporção da contribuição feita era uma ideia básica para os economistas clássicos, está claro o suficiente: preocupavam-se em mostrar que esse seria o resultado de um sistema perfeitamente competitivo, e, para eles, a distribuição inicial da propriedade foi sempre um fator perturbador.

Aqueles que promovem a reforma agrária geralmente são tidos pelos socialistas como seus precursores. Não são; mas os dois grupos têm, realmente, uma preocupação em comum: ambos querem eliminar o efeito de uma distribuição desigual da propriedade.

Isso, é claro, não implica – mesmo na hipótese de uma provisão inicial de capital estritamente igual – qualquer igualdade de renda. Esta de alguma forma obedeceria às bem conhecidas leis de dispersão. Traçando uma curva cujas abscissas representem a quantidade de receita, e as ordenadas, o número de unidades econômicas que desfrutam dessas quantias, teríamos a conhecida curva de Gauss em forma de sino, mas, como apresenta o Professor Pigou,[12] sem a inclinação dada a essa curva pela desigual distribuição da propriedade. Portanto, o princípio agrário é o da recompensa justa, e não o da igualdade de renda.

Equiparação de ativos agrários: Até que ponto similar e até que ponto diferente da equiparação do capital

Fomos levados a reformular o princípio agrário em termos modernos como demandando equiparação da provisão de capital. No entanto, essa é uma generalização que tende a distorcer o que, na verdade, os defensores da reforma agrária historicamente reivindicavam. Eles pensavam em termos de redistribuição da terra, e geralmente relutavam em incluir dentre as coisas a serem redistribuídas bens de capital tais como ferramentas ou equipamentos. Embora a completa redistribuição parecesse necessária para assegurar que as recompensas estivessem relacionadas estritamente à atividade imediata, eles predispunham-se a excluir as ferramentas. Talvez isso se devesse a uma diferença essencial que percebiam entre “recursos naturais” e “capital”. A terra (e isso se aplica aos recursos naturais em geral) era tida como oferecida por Deus ao homem, não para dela se apoderarem alguns apenas, enquanto que as ferramentas eram feitas pelo homem, e podiam, legitimamente, ser passadas adiante. Talvez se possa considerar significativo que em muitas comunidades primitivas a transferência da terra só podia ser efetuada se transferida juntamente com algum objeto muito pessoal, como se dessa forma ela pudesse assumir as características de propriedade pessoal,[13] embora não o seja por natureza.

Portanto, pode-se dizer que o igualitarismo agrário incorpora duas noções: uma, de que os recursos naturais não devem ser monopolizados; outra, de que recompensas justas somente podem ser obtidas quando a provisão de capital é uniformemente distribuída. Essas noções estão longe de ser irrelevantes no mundo moderno. A primeira foi invocada recentemente por Mussolini, quando ele proclamou o direito das nações mais pobres a uma parcela igual dos recursos naturais do mundo: ter-se mostrado esse um eficaz tema de propaganda comprova que a ideia está profundamente arraigada. Além do mais, o sentimento de que o caminho certo para a justiça social repousa em alguma redistribuição de capital é ingrediente básico de todos os esquemas de reforma criados dentro do programa coletivista. Esses tentam tornar o princípio agrário aplicável às sociedades modernas; era isso o que Chesterton defendia. O segredo de alcançar isso na prática não foi descoberto, mas muitas tentativas confusas[14] comprovam que esse antigo conceito está muito vivo. Mais ainda: que jamais irá perecer.

O socialismo como a cidade do amor fraterno

A doutrina agrária pode ser resumida sob o título de recompensas justas. O Socialismo tem objetivos até mais elevados do que o estabelecimento de “mera” justiça. Ele procura estabelecer uma nova ordem de amor fraternal. O sentimento socialista básico não é o de que as coisas estão fora de proporção e, portanto, injustas; de que a recompensa não é proporcional ao esforço; mas uma revolta emocional contra os antagonismos dentro da sociedade, contra a ignobilidade do comportamento dos homens em relação uns aos outros.

É logicamente possível, é claro, minimizar os antagonismos minimizando as ocasiões em que os caminhos dos homens se cruzam. Assim, a solução agrária repousa na soberania econômica de cada um dos vários proprietários sobre o seu bem delimitado quinhão de terra, que é igual em tamanho ao do seu vizinho. Mas isso não é possível nas sociedades modernas, em que os interesses estão entrelaçados como num nó górdio. Cortar o nó significa reversão a um estado mais rude. Mas há outra solução: o novo espírito de feliz aceitação dessa interdependência; de que os homens, cada vez mais chamados a servirem uns aos outros através do progresso econômico e da divisão do trabalho, deviam fazê-lo «com inovação de espírito”[15] e não como o fazia o homem “antigo”, que malevolamente media seu serviço de acordo com sua recompensa, mas como um “novo” homem, que encontra seu prazer no bem-estar de seus irmãos.

O padrão é facilmente reconhecível: é o padrão paulino da lei e da graça, conforme a acepção de Rousseau. Para Rousseau, o progresso social faz aumentar a disputa: ele faz emergirem os desejos do homem, e, à medida em que este fica em grande proximidade a seus pares, seu amor-próprio transforma-se em perversidade, porque acha que aqueles não o servem o suficiente, ou que o atrapalham demais. A resposta de Rousseau a isso, uma resposta que ele acreditava válida somente como preventivo e jamais como cura,[16] era o deslocamento do centro de afeições do homem, o amor-próprio sendo substituído pelo amor a todas as criaturas. Esse é o padrão fundamental do pensamento socialista. É de Rousseau, novamente, que o socialismo deriva sua crença de que o antagonismo social surge de “situações objetivas”, cuja remoção eliminaria a disputa. E o socialismo destacou a propriedade privada como a «situação» básica a criar antagonismos: ela cria, em primeiro lugar, o antagonismo essencial entre aqueles que possuem propriedades e os que não as possuem, e, em segundo lugar, o conflito entre os donos de propriedades.

Como eliminar o antagonismo: A meta socialista e os meios socialistas

A solução socialista, então, é a destruição da propriedade privada como tal. Isso é apagar o contraste entre as posições dos homens e, assim, acabar com a tensão. O proletariado, conscientizado de sua solidariedade na sua luta para acabar com a propriedade, absorverá para si próprio, quando vitorioso, os novos proletarizados então remanescentes. Com isso, os antagonismos sociais seriam extintos, e a força de repressão anteriormente utilizada para preservar a paz civil numa atmosfera de guerra – ou seja, o poder do estado – tornar-se-ia desnecessária. Esse poder deveria, então, definhar e desaparecer por si próprio.

Essa promessa de que o estado enfraquecerá é fundamental à doutrina socialista, porque o desaparecimento de antagonismos é o objetivo fundamental do socialismo; mas esse objetivo foi um tanto prejudicado ao cair na maledicência da controvérsia política. Alguns sagazes críticos do socialismo muito adequadamente tomaram o desaparecimento do estado como critério de sucesso do socialismo, causando, com isso, contrariedade a seus oponentes. Na poeira do combate, o fato de esperar-se que o estado desapareça como instrumento de repressão e do poder de policiar foi perdido de vista, e, sinceramente, não parece que funções ampliadas do estado, por si próprias, comprovem uma falha do socialismo, mas tão somente a preservação e, a fortiori, a ampliação dos poderes de policiar. Entretanto, fica evidente apenas que o poder do governo atinge seu clímax justamente onde a destruição da propriedade privada foi mais completamente alcançada – um fato simples que refuta a crença socialista.

Está claro para todos que a destruição da propriedade privada não acabou com os antagonismos, nem deu lugar a um espírito de solidariedade que permitisse ao homem dispensar o governo; e também fica aparente que qualquer que seja o espírito de solidariedade que exista, este parece ter como ingrediente necessário a desconfiança e aversão a outras sociedades, ou a outras camadas da sociedade. As intenções belicosas de forças estrangeiras parecem ser um postulado básico do estado coletivista, podendo até mesmo ser atribuídas por um estado coletivista a outro, ou, se o processo de socialização não foi completado, a uma disposição agressiva das classes capitalistas, impelidas por capitalistas estrangeiros. Portanto, a solidariedade obtida não é, como pretendido, uma solidariedade no amor, mas, pelo menos em parte, uma solidariedade na luta. Obviamente, isso não se coaduna com a intenção básica do socialismo: «o fruto da probidade é semeado em paz por aqueles que fazem a paz.”[17] Ainda assim, o ideal socialista não deve ser sumariamente repudiado. Nós realmente aspiramos a algo mais do que uma sociedade de bons vizinhos que não avancem suas demarcações das terras, que devolvam a seus donos as ovelhas desgarradas, e que se abstenham de cobiçar o asno que pertence ao vizinho. E, certamente, uma comunidade baseada não na independência econômica, mas no compartilhamento fraternal da produção comum, e inspirada no arraigado sentimento de que seus membros são uma única família, não deveria ser chamada de utópica.

A contradição interna do socialismo

Uma comunidade assim funciona. Tem funcionado por séculos, e podemos, com nossos próprios olhos, vê-la funcionar em qualquer comunidade monástica. Mas deve-se observar que essas são cidades de amor fraternal porque foram cidades originalmente construídas por amor a Deus. Deve-se, também, observar que os bens materiais são partilhados sem problemas porque eles são desprezados. Os membros da comunidade não estão ansiosos por aumentar seu bem-estar individual às custas uns dos outros; simplesmente eles não estão ansiosos por aumentá-lo. Seus apetites não são dirigidos a bens materiais, competitivos; são dirigidos a Deus, que é infinito.

Em resumo, eles são irmãos uns dos outros não porque formam um corpo social, mas porque são parte de um corpo místico.

O socialismo busca restaurar essa unidade sem a fé que a causa. Procura restaurar o compartilhar como se compartilha entre monges, porém sem o desdém pelos bens mundanos, sem reconhecer a falta de valor destes. Não aceita a visão de que o consumo é uma coisa trivial, a ser mantido no nível mínimo. Ao contrário: ele adere à crença fundamental da sociedade moderna de que deve haver cada vez mais bens mundanos para serem usufruídos, pilhados na conquista da natureza, que é tida como a mais nobre empresa do homem. O ideal socialista está incrustado na sociedade progressista e adere à veneração desta por mercadorias, ao seu encorajamento de apetites carnais e ufanismo em termos de imperialismo técnico.

A corrupção moral do socialismo reside no fato de que ele repudia a exploração metódica da motriz do interesse pessoal, dos apetites carnais e do egoísmo que têm lugar de honra na sociedade econômica que ele incumbiu-se de substituir; mas, na medida em que endossou a persecução de consumo sempre crescente, o socialismo tornou-se um sistema heterogêneo, dividido numa contradição interna.

Se “mais bens” são a meta à qual os esforços da sociedade devem visar, por que então “mais bens” deveria ser um objetivo vergonhoso para o indivíduo? O socialismo sofre de ambiguidade em seu julgamento de valores: se o bem da sociedade reside em maiores riquezas, por que o bem do indivíduo não? Se a sociedade deve pressionar rumo àquele bem, por que o indivíduo não? Se esse apetite por riquezas é errado no indivíduo, por que não o é na sociedade? Eis, então, uma – pelo menos prima facie – incoerência, até mesmo uma heterogeneidade gritante.

Além disso, na medida em que o propósito geral de uma sociedade seja conquistar a natureza e usufruir da sua pilhagem, não é lógico que esse propósito deva determinar as características dessa sociedade? Não seria a sociedade moldada pelo seu desejo predominante, pelo fim em direção ao qual ela tende? Não seria possível estarem tantas feições desprazíveis da sociedade funcionalmente relacionadas ao seu propósito básico? E não seria o desprazível inerente ao propósito, de forma que cada diferente sociedade com o mesmo propósito que tentarmos construir deverá mostrar as mesmas características, possivelmente sob uma diferente roupagem?

A sociedade baseada na produção pode estar relacionada à sociedade militar. O que entendemos por guerra deve mostrar, em sua estrutura, características apropriadas à guerra. Um exército, ou uma sociedade militar, incorpora muitas feições que são inadmissíveis pelos padrões de uma “sociedade boa”. Mas a hierarquia e a disciplina militares não podem ser dispensadas enquanto a vitória permanecer sendo o propósito – embora, é claro, possam ser aperfeiçoadas. Da mesma forma, deve haver uma relação entre a estrutura de uma sociedade baseada na produção e o seu propósito. E há muito a ser dito do ponto de vista de que as mais elevadas aspirações do socialismo foram corrompidas quando ele aceitou o propósito geral da sociedade moderna – bem como Rousseau havia antecipado.

A crença socialista, quer dizer, o nobre objetivo ético de livrar a sociedade dos seus antagonismos e transformá-la numa cidade de amor fraternal, entrou em declínio. As medidas que, certa feita, acreditou-se levariam a alcançar essa meta ainda são perseguidas, mas não foram conquistadas sequer num nível mínimo. Mas são cada vez mais defendidas como fins, ou como meios de se chegar a algo diferente da “sociedade boa” inicialmente concebida, visão que agora flutua livre da âncora ao que acreditara-se serem seus meios de realização. O socialismo propriamente dito é desintegrador, na medida em que as partes componentes de um antes compacto edifício de crenças parecem estar funcionando quase que autonomamente e por algo diferente do ideal socialista original. Isso agradaria a Sorel ou Pareto, como uma ilustração de suas teorias dos mitos.

A redistribuição e o escândalo da pobreza

O que hoje prevalece, em lugar do ideal de recompensas justas e amor fraternal, é o ideal de maior igualdade de consumo. Podemos considerá-lo como sendo composto de duas convicções: uma, de que é bom e necessário eliminar a pobreza, e que os recursos excedentes de uns devem ser sacrificados às necessidades urgentes de outros; e outra, de que a desigualdade de recursos entre os vários membros de uma sociedade é ruim por si própria, e deveria ser, de forma mais ou menos radical, eliminada.

As duas ideias não estão relacionadas de maneira lógica. A primeira repousa por inteiro na ideia cristã de fraternidade. O homem zela pelo seu irmão, deve agir como o Bom Samaritano, tem a obrigação moral de socorrer os desafortunados, uma obrigação que cabe, embora não exclusivamente, aos mais afortunados.[18] Não há, por outro lado, qualquer evidência prima facie para o atual argumento de que a justiça requer mais igualdade de condições materiais. Justiça significa proporção. Para o individualista, a justiça requer recompensa pessoal proporcional ao esforço pessoal; e para o socialista, a justiça requer recompensa pessoal proporcional aos serviços recebidos pela comunidade.[19] Parece razoável, portanto, negar simultaneamente que nossa sociedade atual seja justa, e que a justiça deva ser alcançada pela equiparação das rendas.

No entanto, é um hábito moderno muito comum chamar de “justo” qualquer coisa que seja desejável emocionalmente. No século XIX, chamava-se a atenção, legitimamente, para a triste condição das classes trabalhadoras. Sentia-se que era errado que suas necessidades humanas fossem tão pouco satisfeitas. A ideia de proporção, então, passou a ser aplicada à relação entre necessidades e recursos. Assim como parecia impróprio que alguns devessem ter menos do que era julgado necessário, da mesma forma parecia impróprio que outros devessem ter tanto mais.

Esse sentimento inicial era praticamente o único a operar no primeiro estágio do redistributivismo. Um segundo, quase ganhou supremacia no estágio posterior.[20]

O socialismo, no princípio do movimento pela redistribuição, preferiu adotar uma atitude desdenhosa; as medidas iniciais eram, a seus olhos, meros subornos oferecidos às classes trabalhadoras na tentativa de desviá-las dos objetivos maiores do socialismo.

Aqui, porém, levantaram-se sentimentos poderosos. Ao mesmo tempo em que é difícil para o homem imaginar a supressão da propriedade privada, ou seja, de algo que todos desejam, também é natural para ele comparar sua condição com a dos outros; os mais pobres podem facilmente imaginar o uso que dariam a algumas das riquezas dos outros, e os mais ricos, se despertos para a condição dos mais pobres, ficariam inclinados a sentir algum remorso por conta da sua vida de luxos.

Em todos os tempos, a revelação da pobreza foi sempre um choque para os poucos escolhidos: ela os impeliu a considerarem sua extravagância pessoal com um sentimento de culpa, levou-os a distribuírem suas riquezas e a se misturarem aos pobres. Em todos os casos que se conhece do passado, isso estava associado a uma experiência religiosa: a mente voltar-se-ia para Deus pela descoberta do pobre, ou para o pobre pela descoberta de Deus; em qualquer caso, os dois estão vinculados, e estava implícita uma reação aos ricos como sendo seres do mal.

No entanto, em nosso século, o sentimento que assaltou não apenas uns poucos espíritos, mas praticamente todos os membros das classes dominantes, é de um tipo diferente. Numa sociedade imoderadamente orgulhosa de suas riquezas cada vez maiores, ficava evidente que “em meio à fartura”, como dizia o ditado, a miséria ainda abundava; e isso requeria medidas para elevar o padrão dos pobres. Ao passo que a descoberta da pobreza, associada à presunção da impossibilidade de eliminá-la, no primeiro caso fez surgir uma reação aos ricos, desta vez um gosto arraigado pelas coisas mundanas, associado com um senso de poder, originou um ataque violento à própria pobreza. Os ricos haviam sido um escândalo face à pobreza; agora, a pobreza era um escândalo face aos ricos. (Compare com declarações da era moderna[21] a antiga identificação da pobreza com a santidade.) Para as classes médias pioneiras, profundamente devotadas à religião do progresso, a existência da pobreza não era apenas emocional mas também intelectualmente perturbadora, da mesma forma que a existência do demônio para o tipo mais simples de deísta. A crescente excelência da civilização, o crescente poder do homem, deviam ser finalmente demonstrados pela erradicação da pobreza. Assim, a caridade e a vaidade andaram de mãos dadas. Ao destacar o papel desempenhado pela vaidade, não se pretende depreciar a parte dada à caridade. Indubitavelmente, há momentos na história em que o coração humano fica enternecido e ocorre algum fenômeno desse tipo. A redistribuição, assim, teve seu percurso acelerado por um sentimento, ou padrão de sentimentos. De que forma esse sentimento se tornou operante em dado momento é um problema para os historiadores, e não é pertinente ao nosso tópico.

Fundem-se as noções de mitigar a pobreza e de elevar o padrão de vida das classes trabalhadoras

Devemos observar, contudo, que a redistribuição surge como uma novidade apenas se comparada às práticas imediatamente precedentes, e na escolha do seu agente, o estado. É inerente à própria noção de sociedade que deve-se tomar conta dos carentes. Esse princípio é aplicado em toda família e em toda pequena comunidade, e, na verdade, sua prática foi posta de lado há apenas algumas gerações atrás, como resultado da ruptura das comunidades menores, com o advento da revolução industrial. Isso causou o isolamento do indivíduo, e o novo «mestre» que ele ganhou não se considerava obrigado em relação a ele pelos mesmos laços que seu senhor anterior. É característico que os banquetes da classe feudal eram banquetes para todos, enquanto que o consumo do rico da nova era é puramente egoísta. Além do que, quase desnecessário dizer, a Igreja, ao receber enormes donativos dos ricos e poderosos, era um grande agente de redistribuição. Entre os antigos costumes e a época do estado assistencialista, tiveram lugar os «tempos difíceis», quando o indivíduo foi deixado desamparado na sua necessidade.

Isso não pode ser atribuído a falta de sentimento em gerações que nutriram grande simpatia por escravos, por nacionalidades oprimidas, e indignação com as notícias das «atrocidades búlgaras». Somos tentados a concluir que a faculdade dos homens de nutrirem simpatia varia por períodos de tempo e fica de alguma forma limitada em um momento qualquer. No entanto, a preocupação pelos menos favorecidos certamente não estava ausente, conforme testemunham Malthus, Sismondi, e muitos outros.

O século XX não oferece testemunho de má distribuição mais vigoroso do que aquele de John Stuart Mill.[22] Mas supunha-se que o padrão de vida do “povo” seria elevado com o barateamento dos bens, do qual o barateamento do sal e dos condimentos davam um exemplo promissor.[23] Além do mais, a posição relativa do trabalhador seria melhorada com o barateamento do capital.

A crença nos benefícios de uma economia competitiva para “o homem comum” não era infundada, como comprova o exemplo americano. Mas talvez houvesse alguma confusão entre duas noções distintas: uma, a de que a melhor forma de elevar a situação do trabalhador “mediano” é através da atuação de forças produtivas; e outra, a de que não há interesse em tomar conta de uma “retaguarda” de desvalidos. A “falta de escrúpulos” do pensamento social é tal, que, enquanto se dava ênfase à elevação do homem pelos processos do mercado, havia relutância em intervir em favor dos desvalidos (compare a atitude da Federação Americana do Trabalho nos primeiros anos da grande depressão), e tão logo a atenção fosse focada nessa retaguarda, alegava-se que a condição do homem mediano também deveria ser elevada através de medidas políticas.

Enquanto a mitigação da pobreza é uma obrigação social inquestionável, que a destruição da boa vizinhança, das aristocracias responsáveis, e da riqueza da Igreja passou a atribuir ao estado por falta de qualquer outro agente, é discutível se políticas de redistribuição são as melhores formas de lidar com o problema do crescimento da renda do trabalho do homem mediano, se podem ser efetivas, e se não entram em conflito com outros objetivos sociais legítimos.

A distinção aqui delineada é, admitidamente, difícil. As duas coisas são confusas na prática, e nem sempre está claro para que fim a enorme máquina social instalada em nossa geração está realmente funcionando; essa nossa criação apresenta uma estrutura não facilmente responsiva a nossas categorias intelectuais. Quando, através do funcionamento de serviços sociais, são fornecidos a um homem realmente necessitado os meios de subsistência, quer na forma de uma renda mínima por dias de desemprego, quer em assistência médica pela qual ele não poderia pagar, essa é uma manifestação primária de solidariedade. E isso não é redistribuição segundo a entendemos aqui.

Consideramos redistribuição tudo o que alivia o indivíduo de uma despesa que ele poderia, e presumivelmente assumiria do seu próprio bolso, e que, liberando uma proporção da sua renda, equivale a um aumento dessa renda. Uma família que teria comprado a mesma quantidade de alimentos a preços não subsidiados e a obtém muito mais barato, um indivíduo que busca serviços médicos e os obtém grátis, têm suas rendas aumentadas. E é isso o que queremos discutir.

Como sabemos, isso não se aplica apenas às pessoas pobres: em alguns países, especialmente na Inglaterra, todas as rendas são aumentadas dessa forma, ao mesmo tempo em que parte da maioria das rendas é subtraída para financiar esse aumento. O impacto desse enorme desvio e redistribuição sobre as rendas é um assunto muito complicado, com o qual não estamos prontos para lidar. Está longe de ser uma simples redistribuição dos mais ricos para os mais pobres. E, ainda assim, em grande parte sustenta-se da crença na justiça da redistribuição dos mais ricos para os mais pobres, e na crença de que é a isso que o processo todo chega. Esse pensamento motivador é o que queremos abordar.

Padrão de vida indecentemente baixo e indecentemente elevado

Propomos lidar com a redistribuição na sua forma pura, quer dizer, tomando das rendas mais altas para adicionar às mais baixas. Tal política é sustentada por um padrão de sentimentos dos quais devemos extrair alguns julgamentos implícitos de valores. O ímpeto de redistribuir é intimamente motivado por um senso de escândalo: é escandaloso que tantos devam estar na mais horrenda pobreza, e também é escandaloso que outros tantos tenham um modo de viver inadequado, que nos parece, no sentido original da palavra, indecente. Assim, o ímpeto de redistribuir está mais ou menos associado à ideia de um piso abaixo do qual ninguém deva ser deixado.

Ao pensar nas rendas mais elevadas, também estamos cônscios de uma indecência: os modos de viver mais elevados nos parecem um desperdício de riquezas que poderiam atender necessidades muitíssimo mais legítimas. Ou seja, a condenação pela comparação. Mas, além disso, há certas “coisas de rico” que nos parecem merecer condenação absoluta. Por alguma razão, houve o momento em que passamos a diminuir nossa simpatia por despesas em clubes noturnos, cassinos, corridas de cavalos, e assim por diante.

Esses dois julgamentos de valores geralmente estão fundidos no sentimento muito generalizado que podemos chamar de motivo para “transformar caviar em pão”. Nós não apenas desaprovamos o banquete de caviar quando aos outros falta o pão, nós o desaprovamos em qualquer circunstância. Por isso, quando estão envolvidos esses dois sentimentos, o de desaprovação comparativa e o de desaprovação absoluta, não há hesitação em afirmar que a transferência de tal excedente é desejável.[24] Essas ilustrações de gastos “fúteis” são sempre predominantes em mentes que contemplam a redistribuição.

Mas, é claro, tais julgamentos sobre os níveis apropriados de consumo, que chamamos de “absolutos”, são relativos a uma determinada sociedade, numa determinada época. São, na verdade, julgamentos subjetivos da classe que faz as políticas – nos nossos tempos, a classe média baixa. Na verdade, os níveis de consumo que ela considera o mínimo cabível e o máximo aceitável são projeções dos gostos dessa classe. A classe é quem forma a opinião social, que também estabelece os padrões sociais que ditam o que vem a ser um padrão de vida indecentemente elevado e o que vem a ser um indecentemente baixo.[25]

O piso e o teto: a harmonia intelectual e a harmonia financeira

Precisamos, agora, de uma terminologia que devemos manter dentro de limites modestos. Chamaremos de piso a renda mínima considerada necessária, e teto, a renda máxima considerada desejável. Diremos que piso e teto são “intelectualmente harmoniosos”, na medida em que eles são o piso e o teto aceitáveis para a mesma mente ou mentes. Além disso, diremos que piso e teto são “financeiramente harmoniosos”, na medida em que existe excedente suficiente para ser retirado daqueles “acima do teto” para compensar a deficiência das rendas “abaixo do piso”. Assim, se p é o piso e se há, abaixo dele, rendas P que ficam abaixo de Pp pela soma F, o teto r está em harmonia financeira com o piso p se as rendas da classe R (as pessoas que têm rendas maiores do que r) forem iguais ou superiores a Rr+F.

Se, por outro lado, p e r formam um conjunto piso-e-teto intelectualmente harmonioso, e as rendas das pessoas da classe R, que desfrutam maior renda do que as classes r forem Rr + E, e E ficar abaixo de F, então p e r não estão em harmonia financeira.

O redistributivismo é um sentimento espontâneo. E em suas formas mais ingênuas traz consigo uma convicção implícita de que o piso e o teto que estiverem em harmonia intelectual também se mostrarão em harmonia financeira. Esta, como tantas suposições espontâneas da mente humana, é um erro. Questionar membros da elite intelectual ocidental não familiarizados com estatísticas de renda, sobre o piso e teto adequados de renda, é de um interesse absorvente. Eles sempre colocam p e r em níveis muito acima dos compatíveis com a harmonia financeira. O excedente E sempre fica muito abaixo da deficiência F a ser compensada.

Esse erro é encorajado por uma falta de familiaridade com as estatísticas de distribuição de renda. Qualquer estatística de renda pode mostrar que um grande percentual da renda pessoal nacional corresponde a um pequeno percentual de detentores. Tais estatísticas eram persuasivamente desenvolvidas nos Estados Unidos durante o New Deal. Essa técnica pode ser aplicada às rendas britânicas, e aí, novamente, os resultados são impressionantes. Tomando as rendas antes dos impostos, 3,14% dos detentores de renda, detêm 19,4% da renda pessoal nacional; 5,15% detêm 24,5%; e, por fim, 12% detêm 36,3% da renda pessoal nacional. Tal agrupamento de rendas parece permitir enormes possibilidades de redistribuição. Mas deve-se salientar que essa primeira faixa compreende todos os detentores de renda bruta abaixo de £ 1.000; a segunda, renda abaixo de £ 700,15; e a terceira, abaixo de £ 500.[26]

Poucos fixariam um teto tão baixo como esse de mil libras,[27] situando a renda líquida máxima de uma pessoa solteira em £ 700,14, e aquela de uma família com três filhos em £ 813,05. Mas, se assim o fosse, as somas disponíveis para redistribuição seriam muito menores do que poderia parecer à primeira vista. Do montante total das rendas acima do teto, primeiro, deveria ser subtraída a renda a ser redistribuída; segundo, a não ser que estivéssemos preparados para restringir as funções do estado, o Tesouro teria que se ressarcir de suas perdas resultantes dessa redistribuição. Se, por um lado, ele obtém £ 612 milhões em impostos diretos sobre as rendas acima de £ 1.000, por outro, ele poderia esperar recolher sobre a soma redistribuída às rendas inferiores apenas uma fração desprezível daquele primeiro montante. Teria, então, que subtrair dessa soma a diferença entre sua arrecadação atual e a arrecadação conforme a nova divisão da renda, ou, como alternativa, elevar consideravelmente a alíquota de tributação sobre as rendas inferiores. A forma mais simples de colocar esse problema é considerar uma dedução, em favor do fisco, do montante disponível para redistribuição. Mas essa não é a dedução final; se nos propusermos a manter o nível de investimento nacional, a diferença entre o montante da soma para a qual contribuíram as rendas mais elevadas e a soma que se espera arrecadar do mesmo montante em novas mãos deve, novamente, ser deduzida. O montante final a ser transferido guarda pouca relação com as expectativas evocadas.

Quão baixo o teto?

Tentamos calcular, no Apêndice, como se obter um dado piso de renda podando o topo de todas as rendas que estiverem acima de determinado teto. Nesse tratamento, o teto é a quantidade desconhecida. O resultado de nossos cálculos é um teto muito inferior a qualquer estimativa a priori. A fim de obter nosso piso, não podemos nos contentar em tomar o excedente dos ricos; temos que explorar fundo as rendas da classe média baixa. Uma renda líquida máxima de £ 500 não é algo que qualquer defensor da redistribuição tenha contemplado, mas é a isso que chegamos. Casualmente, nossos cálculos demonstram o fato, negligenciado, de que esse nível de redistribuição seria quase impraticável se, como se acredita, fosse essencialmente uma redistribuição dos ricos para os pobres; ela se mostra possível se ocorrer tanto no sentido vertical quanto no sentido horizontal.

O resultado dessa exploração surpreende. Sacode a crença amplamente aceita de que nossas sociedades são extremamente ricas e de que suas riquezas são meramente mal distribuídas – crença essa insensatamente disseminada pelos bem intencionados “negociantes” da abundância dos anos 1930. O que temos que perceber é que tais excedentes que poderíamos nos dispor a tomar implacavelmente - supondo, sempre, que isso não teria qualquer efeito sobre a produção – são, de longe, insuficientes para elevar as rendas inferiores a um nível desejável. A consecução do nosso propósito envolve o rebaixamento até mesmo do padrão de vida da classe média baixa.

O ímpeto que deu início ao redistributivismo era motivado por duas desaprovações absolutas: a injustiça do subconsumo, combinada com a injustiça do superconsumo. Que bom seria se, para alcançarmos um propósito válido, não tivéssemos que sacrificar nada de valor, já que até os recursos para a supressão de um mal são, eles próprios, desejáveis! Assim surgiu o problema para o intelectual, ao julgar a sociedade. Há maus padrões de vida, os dos pobres, que ele gostaria de eliminar; e esperava que isso pudesse ser alcançado meramente com a supressão de outros maus padrões de vida, os dos ricos. O intelectual (não o artista), por natureza, não simpatiza com o extrovertido modo de viver dos ricos. As políticas de redistribuição, portanto, a seus olhos, não implicam qualquer prejuízo social. Mas se o teto de renda deve ser estabelecido tão baixo como sugerimos, então haveria uma grande mudança. Agora são padrões de vida válidos que devem ser destruídos, padrões aos quais o intelectual está acostumado, e que considera necessários para o desempenho daquelas funções sociais que ele mais aprecia.

E assim, ao mesmo tempo em que o dar parece justo, a justiça do tomar é muito menos óbvia. É fácil dizer: “Rothschild deve abrir mão do seu iate.» Mas é bem diferente dizer: «Receio que Bergson deva perder os modestos meios de sobrevivência que tornaram possível a ele fazer o seu trabalho.» Nem é uma questão de renda não proveniente do trabalho: os executivos, os funcionários públicos, os engenheiros, os intelectuais, os artistas devem ter suas rendas restringidas. É isso que se quer? Isso é justo?

Há ampla evidência de que os defensores mais extremados da redistribuição não consideram isso desejável ou justo. Pois as remunerações vinculadas às sempre múltiplas funções do estado redistribuidor estão muito acima dos tetos que resultam de nossa investigação. Não há prova mais cabal de que tais tetos não são, na verdade, considerados desejáveis ou aceitáveis pelos defensores da redistribuição. Estando sujeitos, porém, à falibilidade do homem, é bem possível que os que pregam o redistributivismo estejam certos em defender a redistribuição, e errados em prover rendas relativamente altas para seus agentes. Essa pode ser uma concessão a circunstâncias adjacentes, uma continuidade de noções herdadas, uma inconsistência. Examinemos, portanto, sem preconceito, a possibilidade de justificar-se o sacrifício até mesmo de rendas modestas a fim de suplementar as rendas ainda menores.

Como temos, agora, que pesar as desvantagens de um teto anormalmente baixo para a classe média contra as da renda ainda insuficiente das classes operárias, precisamos estabelecer algum critério de justiça. É-nos oferecida a “aritmética da felicidade”, o felicific calculus, agora pintado com as novas cores da economia do bem-estar social.

Uma discussão de satisfações

A redistribuição começou com um sentimento de que alguns tinham tão pouco e outros tinham demais. Ao serem feitas tentativas de expressar esse sentimento de forma mais precisa, espontaneamente surgem duas fórmulas. Podemos chamar a primeira de objetiva, e a segunda, de subjetiva. A fórmula objetiva baseia-se na ideia de um padrão de vida decente, abaixo do qual ninguém deve estar, e acima do qual são aceitáveis e desejáveis outros padrões de vida, dentro de uma certa variação. A fórmula subjetiva não se baseia numa noção do que seja objetivamente bom para os homens, e pode, a grosso modo, ser assim enunciada: “Os mais ricos deveriam sentir menos suas perdas do que os mais pobres apreciarem seus ganhos”; ou, mais grosseiramente ainda: “Uma certa perda de renda significaria menos para os mais ricos do que o consequente ganho significaria para os mais pobres.”

Faz-se, aqui, uma comparação entre satisfações. Pode tal comparação mostrar-se efetiva? Podemos, com alguma precisão, medir perdas de satisfação de alguns e ganhos de satisfação de outros? Se assim for, poderemos saber como atingir a soma máxima de satisfações individuais possível de ser retirada de um dado fluxo de produção, o qual deve-se sempre supor não afetado.

Tal ideia estava fadada a surgir no círculo dos economistas. Pois a maximização das satisfações, em vários contextos, vem sendo, por várias gerações, uma noção familiar. Na teoria pura da demanda do consumidor, o indivíduo é concebido como estando munido de uma certa renda, que ele aloca dentre os vários bens oferecidos pelo mercado a certos preços, de forma a proporcionar a si próprio satisfação máxima. A teoria pura da troca lida com duas partes, cada uma das quais provida com determinada mercadoria, e cada uma desejando a mercadoria que a outra possui. Cada parte troca uma porção da mercadoria que possui pelo preço da mercadoria desejada, até o ponto em que qualquer nova aquisição envolva um sacrifício maior do que o valor que tal aquisição tem para a parte negociante. Nesse ponto, pode-se dizer que cada parte adquiriu o conjunto de bens para ela mais satisfatório – em certo sentido, a satisfação de ambas as partes está maximizada. [28] O conceito um tanto mítico do equilíbrio geral aplica isso ao caso de muitas pessoas e muitas mercadorias. O equilíbrio geral é um optimum estético e matemático que os economistas estiveram propensos a igualar, quer expressamente ou por implicação, a um optimum de satisfações. Para os economistas, essa era uma necessidade intuitiva, até. Postulando que o comportamento econômico é ditado pelo esforço por maximizar as satisfações individuais, deduzindo que qualquer equilíbrio na troca é o ajuste mais feliz entre as satisfações das partes e que, com isso, maximiza a soma de suas satisfações, os economistas eram levados a considerar equilíbrio geral o máximo que um indivíduo pode fazer por si próprio comparado a todos os outros, e, de um ponto de vista superficial, como a melhor combinação possível dos resultados individuais.[29] Agora, tão logo adota-se a ideia da melhor combinação possível, sucede, logicamente, que qualquer desvio do equilíbrio geral envolve um saldo acrescido de insatisfações em relação às satisfações acrescidas. Assim, ao atribuirmos ao equilíbrio geral qualquer conotação psicológica, vemo-nos envolvidos em comparar as satisfações de diferentes indivíduos, ou, pelo menos, seus diferenciais. Obviamente, o equilíbrio geral envolve um optimum para cada indivíduo, relativo somente aos seus meios pré-estabelecidos, e o equilíbrio geral, como um todo, será diferente, de acordo com as diferenças na distribuição inicial da renda. Se formos comparar o equilíbrio geral, pela superioridade da satisfação geral que ele envolve, com uma situação abaixo do equilíbrio, então também devemos comparar um equilíbrio geral obtido a partir de uma certa distribuição inicial a outro equilíbrio geral decorrente de outra distribuição inicial. Assim, a própria noção de equilíbrio como uma posição da qual qualquer desvio envolve uma perda líquida de satisfações, conduz, diretamente, à economia do bem-estar social, e, na verdade, atribui a ela as suas definições gritantemente paretianas.

A teoria da utilidade decrescente

Não somente a maximização das satisfações teve um papel decisivo na economia moderna conforme concebida por Walras e Jevons, mas a grande ferramenta de gerações de economistas, desde os tempos desses pioneiros, tem sido o axioma da utilidade decrescente. O fato de que uma dada fração do bem a fica sendo menos valiosa para seu dono quanto mais ele possuir do bem a explica perfeitamente o ganho que ambas as partes obtêm com a troca, cada uma abandonando as frações “finais” daquilo que possui em maior quantidade a fim de ganhar as frações “iniciais” daquilo que não possui. Dois conjuntos de bens a e b, inicialmente possuídos cada um por uma das partes, ganham em valor pela operação de troca, já que as frações finais de a, de pouca utilidade para A, passam para as mãos de B, para quem elas são mais úteis, enquanto que A adquire de B as frações finais de b, que são mais valiosas para esse do que para o dono anterior.

Nessa operação de troca há duas coisas a serem consideradas. Ao abandonar sua fração final de a, o dono A perde pouco, e ao adquirir sua fração inicial de b, ele adquire muito. Supondo que ele, agora, está tão amplamente provido de b, c... n, que não está inclinado a adquirir frações de b, ainda assim, abandonar a fração final de b significa apenas um pequeno sacrifício. Além do mais, para B a aquisição da fração inicial de a é um grande ganho; ainda pode-se dizer que essa fração de a, ao trocar de mãos, está ganhando valor de uso.

Isso constitui a transição do axioma da utilidade decrescente para a hipótese de utilidade decrescente da renda.

Economistas de destaque não encontraram qualquer dificuldade em estender à teoria da renda o axioma da utilidade decrescente. Conforme o Professor Pigou: “É evidente que qualquer transferência de renda de um homem relativamente rico para um relativamente pobre e de temperamento similar deve aumentar a soma agregada das satisfações, uma vez que permite a satisfação de desejos mais intensos às custas de desejos menos intensos».[30] Esta afirmação, em virtude de sua informalidade, é mais prontamente aceita do que a imponente afirmação do Professor Lerner: “A satisfação total é maximizada pela divisão de rendas que equiparam as utilidades marginais da renda de todos os indivíduos da sociedade.”[31]

Utilidade marginal da renda é realmente um nome imaginativo para a satisfação ou prazer derivado da última unidade da renda. Digamos que esta é de £ 10. A afirmação do Professor Lerner significa que a renda está bem distribuída quando a perda de £ 10 causa o mesmo desconforto a qualquer membro da sociedade. Já a afirmação do Professor Pigou significa que justifica-se a transferência das £ 10 de um indivíduo para outro, já que em novas mãos as £ 10 renderão mais satisfação do que nas mãos anteriores.

Argumentou, com sua habitual elegância, o Professor Robbins[32] que a amplitude da utilidade marginal decrescente não está comprovada, que o marginalismo nesse campo envolve uma comparação das satisfações de diferentes pessoas e, portanto, cai na mesma armadilha que, em suas aplicações legítimas, tentou evitar. As satisfações de diferentes pessoas não podem, diz ele, ser medidas com uma unidade de medida comum.

Esse argumento, porém, torna-se uma benção na desdita para os defensores das políticas do bem-estar social que encarregaram-se da impossível tarefa de equacionar as utilidades marginais de diferentes indivíduos. Ao provar que essa é uma dificuldade insuperável, o Professor Robbins inadvertidamente induz um novo movimento: “O valor provável do total das satisfações é maximizado dividindo-se uniformemente a renda.”[33] Não é preciso nos determos na demonstração do Professor Lerner, que repousa nas suposições artificiais de que a condição inicial é de igualdade, e que os desvios dessa são casuais. A força do argumento em favor da distribuição uniforme não está nesse raciocínio formal. Está em que, tão logo a distribuição por igual é proposta como solução para a maximização das satisfações, aqueles que a ela se opõem tomam para si mesmos o ônus de provar que aqueles que obtêm as maiores rendas são os que têm maior capacidade de aproveitá-las – uma incumbência na qual eles não podem deixar de ir de encontro a qualquer dos pressupostos de uma sociedade democrática.

Pontos e requisitos adicionais

Portanto, ao discutirmos a maximização das satisfações, a questão reside na solução da distribuição uniforme. Isso, porém, no pressuposto de que os detentores de rendas não tenham desenvolvido seus modos de viver e gostos de acordo com suas rendas, um requisito para o qual o Professor Pigou, acertadamente, chama a atenção.[34]

Deve-se considerar que uma perda de renda é uma perda de satisfações definidas, enquanto que um ganho de renda além de uma certa proporção é um ganho de satisfações ainda indefinidas. Bem mais importante: a representação marginalista da renda como uma progressão de termos decrescentes, dos quais os últimos sempre podem ser eliminados sem afetar os demais, não se mostra válida em toda a extensão da linha dessa progressão. Um certo padrão de vida implica um certo perfil de despesas do qual sempre se pode «espremer um pouco d›água». Mas quando um certo ponto é atingido, o mesmo padrão de vida não pode ser mantido; um maior ajustamento é necessário, e isso é uma queda para um outro modo de vida, uma queda que envolve grande insatisfação.

Portanto, pode-se sustentar que a discussão anterior das satisfações deixou de fazer justiça à intensidade das insatisfações provenientes da perda de renda. Como ainda somos regidos pelo princípio de Robbins de que as satisfações e insatisfações de diferentes pessoas não são comensuráveis, recorremos ao modo de mensuração que, efetivamente, tem melhores resultados. Este não pretende provar que a soma de satisfações individuais das pessoas beneficiadas é maior do que a soma de insatisfações das pessoas espoliadas. Na verdade, há todas as razões para crer que se o que é tomado de um número de pessoas fosse distribuído por um igual número de pessoas, estas ganhariam menos satisfação do que a satisfação que as primeiras estariam perdendo. Mas o fato é que a renda tomada é distribuída entre um número muito maior de pessoas. E haverá mais pessoas com ganho, do que com perda de satisfação; mais sinais positivos do que negativos; e, como a intensidade dos valores não pode ser medida, tudo o que se pode fazer é afirmar que há mais sinais positivos do que negativos, e tomar o resultado como um ganho – o que é feito atualmente.

No entanto, é geralmente aceito que a intensidade das insatisfações não deve ser levada longe demais, e o processo de reduzir as rendas superiores, portanto, deve ser efetivado no decorrer de um período de tempo.

Foi sugerido que a presumida impossibilidade de medir as insatisfações comparativamente às satisfações poderia ser superada por meios empíricos. Na verdade, se tomássemos a visão de Lansing da democracia como um regime de disputa bem regulada, em que se faz prevalecer a força sem violência, poderíamos dizer que a insatisfação causada pela perda de renda é medida pela resistência política às medidas de redistribuição, e que o sucesso ou fracasso dessa resistência denota o excesso de insatisfação comparado ao nível de satisfação, ou vice-versa. Assim, o efeito do conflito político sobre as rendas maximizaria, sempre, o bem-estar.

Porém, assim seria somente se todos os protagonistas estivessem preocupados apenas com a sua satisfação pessoal e fossem indiferentes a qualquer imperativo moral. Então o vigor de suas várias reivindicações expressaria a intensidade de suas satisfações. Felizmente, o conflito não ocorre em tal clima de egoísmo claro e consciente.

Discriminação contra as minorias

A inconveniência de um nivelamento radical a curto prazo é facilmente admitida. Os psicólogos alertam para o descontentamento violento, socialmente desintegrador, daqueles repentinamente rebaixados dos seus costumeiros modos de vida.[35] Os economistas advertem que, convertidos, a curto prazo, ao uso popular, aqueles recursos produtivos que atendiam especificamente os abastados não renderão, em bens e serviços populares, algo sequer parecido ao valor que anteriormente rendiam em bens e serviços de luxo.[36]

As admitidas objeções ao nivelamento a curto prazo não enfraquecem o argumento do nivelamento a longo prazo. Ao contrário, reforçam-no. Pois quanto maior a disposição que mostrarmos de adiar uma equiparação radical a fim de acomodar gostos adquiridos, mais deduzimos que as diferenças das vontades subjetivas são uma questão de hábito, um fenômeno histórico. Ao mesmo tempo em que parece excessivo equiparar rendas entre os homens de hoje, que conhecemos e que sabemos terem diferentes necessidades, parece plausível fazê-lo no caso de homens cujas personalidades podemos imaginar que diferem menos umas das outras – simplesmente porque estes ainda não têm personalidades. Por isso, podemos projetar para o futuro como sendo racional o que, na realidade, poderia ser, para nós, um absurdo estarrecedor.

É um comportamento comum da mente, naturalmente fascinada pela simplicidade, construir seus esquemas a uma distância enorme das aborrecidas complexidades de uma realidade conhecida, no futuro ou num passado mítico, em que as coisas não têm formas próprias. Depois de esse primeiro processo resultar num esquema racional, tal esquema poderá ser usado como um modelo racional, contra o qual a desordenada arquitetura do hoje poderá ser mensurada e condenada.

Observemos, porém, uma certa consequência da equiparação, válida em qualquer que seja o futuro em que situemos a realização da reforma. Suponhamos que tenham sido eliminadas quaisquer diferenças de gostos devidas a hábitos sociais. Os homens, no entanto, não serão uniformes em caráter; algumas diferenças de gostos deverão existir entre os indivíduos. A demanda econômica não mais será determinada por diferenças nas rendas individuais, que terão sido abolidas; ela será determinada unicamente por números. É evidente que aqueles bens e serviços demandados por um maior número de indivíduos serão fornecidos a esses indivíduos a preços menores do que os praticados para outros bens e serviços desejados por um número menor de indivíduos. A satisfação dos desejos da minoria custará mais caro do que a satisfação dos desejos da maioria. Os membros de uma minoria serão discriminados.

Nada de novo há nesse fenômeno. É uma característica normal de qualquer sociedade econômica. Pessoas de gostos incomuns sofrem desvantagem para a satisfação de seus desejos. Mas podem, e na verdade esforçam-se por aumentar suas rendas a fim de pagar por seus desejos distintos. E este, aliás, é um incentivo poderosíssimo; sua eficiência é ilustrada pelo esforço acima da média, as rendas mais elevadas e as posições de lideranças alcançadas por minorias raciais e religiosas; o que se aplica a essas bem definidas minorias, também se aplica a indivíduos que apresentam características originais. Os sociólogos prontamente admitirão que, numa sociedade em que prevalece a livre concorrência, os mais ativos e mais bem sucedidos são também os de personalidades mais incomuns.

Se, porém, não for possível àqueles cujos gostos diferem do comum reparar sua desvantagem econômica através do aumento de suas rendas, então, em nome da igualdade, eles estarão sofrendo discriminação.[37]

Quatro consequências são dignas de nota. Primeira, necessidades pessoais para indivíduos de gostos originais; segunda, a perda, para a sociedade, do esforço especial que essas pessoas fariam a fim de satisfazerem suas necessidades especiais; terceira, a perda, para a sociedade, da variedade de estilos de vida resultantes de esforços bem sucedidos para satisfazer desejos especiais; quarta, a perda, para a sociedade, daquelas atividades que são sustentadas pela demanda das minorias.

Com respeito ao último ponto, é lugar comum que coisas que hoje são fornecidas de forma não dispendiosa para muitos, como especiarias ou jornais, originalmente terem sido artigos de luxo, cuja oferta existia somente porque uns poucos indivíduos os desejavam e por eles podiam pagar altos preços. É difícil dizer o que teria sido do desenvolvimento econômico do Ocidente, caso as coisas essenciais tivessem sido colocadas em primeiro lugar, como reivindicam os defensores da reforma; isto é, se o esforço produtivo tivesse sido direcionado a fornecer mais das coisas necessitadas por todos, excluindo uma variedade maior de coisas desejadas por minorias. Mas o ônus de provar que o progresso econômico teria sido tão impressionante certamente cabe aos defensores da reforma. A história nos mostra que cada ampliação bem sucedida das oportunidades de consumo estava vinculada à distribuição desigual dos meios para consumir.[38]

O efeito da redistribuição sobre a sociedade

Ninguém tentou pintar um quadro da sociedade que resultaria da redistribuição radical, requerida pela lógica da maximização das satisfações. Mesmo que considerássemos uma sociedade com piso e teto de renda, como tentamos elaborar no Apêndice, essa ainda seria uma sociedade que excluiria o modo de viver atual de nossos líderes em todos os campos, quer sejam eles homens de negócios, funcionários públicos, artistas, intelectuais, ou sindicalistas.

Proibimo-nos de contemplar qualquer redução na atividade de qualquer um, e qualquer baixa da produção como um todo. Mas a realocação das rendas provocaria uma grande mudança nas atividades. Aumentaria a demanda por alguns bens e serviços, e a demanda por outros cairia ou desapareceria. Não está além da capacidade daqueles economistas especializados em comportamento do consumidor calcular, por alto, quanto aumentaria a demanda por certos itens, e quanto cairia a demanda por alguns outros.[39]

Uma série de atividades da nossa sociedade atual desapareceriam por falta de compradores. Assim, o «mau direcionamento das atividades produtivas» de Wicksteed seria retificado. Esse grande economista argumentava com o sentimento de que a desigualdade de renda distorce a alocação dos recursos produtivos;[40] sendo os esforços, em uma economia de livre mercado, direcionados ao ponto em que obterão a melhor remuneração, os ricos podem desviar tais esforços, da satisfação das necessidades prementes dos pobres, para a satisfação das extravagâncias dos ricos. As grandes rendas são, por assim dizer, magnetos atraindo esforços para longe de sua melhor aplicação. Em nossa sociedade reformada, esse mal seria eliminado.

De minha parte, veria sem pesar o desaparecimento de muitas atividades que atendem aos ricos, mas certamente ninguém aceitaria de bom grado o desaparecimento de todas as atividades que têm seu mercado nas classes que desfrutam de renda líquida superior a £ 500. Cessaria a produção de todos os produtos de primeira qualidade. A habilidade que eles exigem seria perdida, e o gosto que eles configuram se tornaria grosseiro. A produção de bens artísticos e intelectuais seria a primeira a ser afetada, e mais profundamente. Quem iria comprar quadros? E, até mesmo, quem iria comprar livros, exceto livros em papel barato?

Poderemos nos resignar com a perda sofrida pela civilização se as atividades intelectuais e artísticas deixarem de ter mercado? Seguindo a lógica do felicific calculus, teremos de nos resignar. Se os 2.000 guinéus gastos, daí em diante, por 2.000 compradores de uma peça original de pesquisa histórica ou filosófica forem, então, gastos por 42.000 compradores de livros de um shilling, provavelmente a satisfação agregada será maior. Há, portanto, um ganho para a sociedade, segundo esse modo de pensar que representa a sociedade como uma coleção de consumidores independentes. O felicific calculus, contando em unidades de satisfações atribuídas aos indivíduos, não pode considerar em suas contas a perda decorrente da supressão da peça de pesquisa – fato que, aliás, traz à luz as suposições radicalmente individualistas de um ponto de vista normalmente rotulado de socialista.

Na verdade, e embora isso compreenda uma inconsistência intelectual, os mais ardorosos defensores da redistribuição da renda são altamente sensíveis às perdas culturais envolvidas. E eles insistem em nos apontar a grande compensação: é verdade que os indivíduos não mais terão condições de montar bibliotecas particulares; mas haverá bibliotecas públicas melhores, maiores, em número cada vez maior. É verdade que o produtor do livro não será sustentado por compradores individuais; mas o autor receberá uma subvenção do estado, e assim por diante. Todos os que defendem a redistribuição extrema casam-na com as mais generosas medidas de apoio governamental para toda a superestrutura de atividades culturais. Isso requer dois comentários. Devemos, primeiramente, abordar as medidas de compensação, e, então, sua importância.

Quanto maior a redistribuição, maior o poder do estado

Ao destacar a perda de capital de investimento que resultaria de uma redistribuição da renda, já constatamos que a necessária contrapartida à poda do topo das rendas mais elevadas é o desvio dessas rendas pelo estado, numa parcela igual, ou quase, à que elas costumavam ser empregadas em investimentos; a suposição que logicamente se seguia era a de que o estado tomaria conta dos investimentos: uma grande função, uma grande responsabilidade, e um grande poder.

Agora, constatamos que ao impossibilitar aos indivíduos sustentarem atividades culturais além de suas rendas encolhidas, atribuímos ao estado mais outra grande função, outro grande poder.

Suponhamos que o estado financie, e, portanto, escolha os investimentos; e que financie as atividades culturais, tendo, portanto, que escolher o que financiar. Como não restaram compradores particulares para livros ou quadros, ou outros trabalhos de criação, o estado deve custear a literatura e as artes na qualidade de comprador ou na de fornecedor de beneficia aos produtores, ou em ambas.

Esse é um pensamento, na melhor das hipóteses, inquietante. O quão rápido esse domínio do estado seguir-se-á às medidas de redistribuição, isso podemos avaliar pelo enorme progresso já havido rumo a esse domínio em decorrência da redistribuição limitada.

Valores e satisfações

Mas o fato de que os defensores da redistribuição estão ansiosos por reparar, através de gastos do governo, a degradação de atividades mais elevadas que resultaria da redistribuição é muito significativo. Eles querem evitar uma perda de valores. Isso faz sentido? Em todo o processo lógico que busca justificar racionalmente a redistribuição, presumia-se que a satisfação do indivíduo deveria ser maximizada e que deveria ser buscada a maximização da soma das satisfações individuais. Admitia-se, a bem do argumento, que a soma das satisfações individuais poderia ser maximizada quando as rendas fossem equiparadas. Mas nessa condição de renda equiparada, sendo a melhor, os valores de mercado estabelecidos pelos compradores e a alocação de recursos resultante não deveriam ser, ex hipothesi, os melhores e os mais desejáveis? Isso não entra em contradição direta com toda essa linha de raciocínio de retomar a produção de itens para os quais agora não há demanda?

Pelo nosso processo de redistribuição alcançamos, agora, presume-se, a condição de máximo bem-estar, em que a soma das satisfações individuais está maximizada. Não é ilógico imediatamente nos desviarmos dessa condição?

Certamente, ao alcançarmos a distribuição de renda que, segundo alegado, maximiza a soma das satisfações, devemos deixar que essa distribuição exerça sua influência sobre a alocação de recursos e atividades produtivas, pois é somente através desse ajuste que a distribuição de rendas tem significado. E, ao serem assim alocados os recursos, não devemos interferir com a sua disposição, já que, ao fazê-lo, pela lógica estaremos diminuindo a soma das satisfações. É, então, uma inconsistência, e uma inconsistência gritante, intervir com subvenção do governo para atividades culturais que não têm mercado. Aqueles que, espontaneamente, corrigem seus esquemas de redistribuição com esquemas para tal subvenção, estão, na verdade, negando que a alocação ideal de recursos e atividades é aquela que maximiza a soma das satisfações.

Está claro que, com essa negação, cai por terra o processo todo de raciocínio que justifica a redistribuição. Se dissermos que, embora as pessoas ficassem mais satisfeitas em gastar uma certa soma em necessidades das quais estão mais conscientes, nós as privássemos dessa satisfação a fim de subvencionar um pintor, obviamente perdemos o direito de argumentar que a renda de James deve ir para a massa do povo porque dessa forma a satisfação será aumentada. Pois, todos sabemos, James pode estar sustentando a atividade do pintor.[41] Não podemos aceitar o critério de maximização das satisfações quando se trata de destruir rendas privadas e, então, rejeitá-lo ao planejar os gastos públicos.

Reconhecer que a maximização das satisfações pode destruir valores que todos estão dispostos a restaurar – ao custo de um desvio do ponto de satisfação máxima – destrói o critério de maximização das satisfações.

As satisfações subjetivas são um padrão exclusivo?

O que discutimos anteriormente vai além de meramente refutar o argumento formal para a redistribuição da renda. Os economistas, como tal, estão interessados no movimento das preferências dos consumidores no mercado, e em mostrar o quanto esse movimento orienta a alocação dos recursos produtivos, de forma que corresponda às preferências dos consumidores. A perfeição dessa correspondência é o equilíbrio geral. Esse é um tipo de perfeição; e é plenamente legítimo dizer que tal alocação de recursos é a melhor - sendo entendida como a melhor do ângulo das vontades subjetivas, ponderada pela distribuição real da renda. Esse entendimento, porém, frequentemente é esquecido: muitos economistas, notadamente Wicksteed, argumentaram que não é a melhor, porque tem um desvio causado pela distribuição real. O risco inerente a essa correção é que seus defensores estão prontos a esquecer que a alocação de recursos resultante de tal distribuição de renda, que lhes parece a mais desejável, é, precisamente, como antes, a melhor apenas do ângulo das vontades subjetivas, ponderada pela nova distribuição da renda. Dizer que ela é a melhor, sem restrição, implica um julgamento de valores que equipara o bom ao desejado, na linha hobbesiana. Mas, é perfeitamente legítimo para o economista lidar apenas com o desejado e não com o bom. Mas não é legítimo tratar o optimum em relação aos desejos como um optimum em qualquer outro sentido. E não nos surpreenderíamos se, por outros padrões, a alocação de recursos em relação aos desejos deixasse de ser opcional.

O fato de que uma sociedade que, presumidamente, tenha maximizado a soma da satisfação subjetiva, considerada no todo, poderia nos chocar por estar muito distante de uma “sociedade boa”, pode ser previsto por qualquer pessoa com uma formação cristã ou uma educação clássica.

Porém, para os tantos inclinados a pensar mais em termos das satisfações do que na “ruindade” da sociedade – aparentemente devida à distribuição desigual de satisfações –,deveria ser uma lição das mais úteis que o resultado desse ponto de vista leve-os a um estado de coisas inaceitável. O erro deve, então, residir no pressuposto inicial de que a renda deve ser considerada somente como meio de fruição do consumidor. Na medida em que assim é considerada, o tipo de sociedade que maximiza a soma de fruições do consumidor deverá ser o melhor; e, ainda assim, é inaceitável. Sucede que a renda não deve ser considerada dessa forma.

O redistributivismo como o resultado final do individualismo utilitário

Não há dúvida de que atualmente a renda é considerada como meio de fruição do consumidor, e a sociedade, como uma associação para a promoção do consumo. Isso fica evidente pelo caráter da atual controvérsia sobre o tema redistribuição. Os argumentos, colocados frente a frente, são feitos da mesma matéria. É justo, dizem alguns, equiparar as satisfações do consumidor. É prudente, replicam outros, alocar grandes quantias para estimular a produção e, com isso, prover maiores meios de consumo.

Há um ditado americano que diz: «O mundo é um pote, e o homem é uma colher dentro do pote.» Nesta imagem, nossos dois lados poderiam escolher os slogans: um pote em expansão, com colheres desiguais; ou um pote estático e decadente, com colheres iguais. Mas talvez o mundo não seja um pote, e o homem, certamente, não é uma colher. Aqui, abandonamos completamente qualquer concepção de “vida boa” e “sociedade boa”. É completamente inadmissível considerar “vida boa” como sendo uma farra de consumo, ou “sociedade boa” como uma fila de consumidores. E o ideal redistributivista representa uma queda desastrosa do socialismo.

O socialismo, antes de sua desastrosa decadência numa nova versão de despotismo ilustrado, era uma doutrina social ética. E como tal, para fazer mérito ao duplo epíteto, almejava a uma «sociedade boa», que entendia como aquela em que os homens teriam melhores relações uns com os outros e uma disposição mais afável em relação aos seus semelhantes. Esse espírito parece ter-se evaporado das modernas tendências reformistas. O redistributivismo traça seu rumo de ação partindo inteiramente da sociedade que busca reformar. Um crescente poder de consumo é a promessa feita, e cumprida, da sociedade mercantil capitalista – e é essa também a promessa dos reformistas modernos. E, na verdade, essa escolha da direita ou da esquerda deve, no fim das contas, ser considerada não uma escolha verdadeiramente ética, mas sim uma aposta. Tomando, digamos, o período de 1956 a 1965, podemos apostar que o redistributivismo, com seu provável efeito negativo sobre o progresso econômico, proporcionará à maioria um padrão de vida mais elevado do que o capitalismo, com sua desigualdade? Ou botamos nosso dinheiro (a expressão me parece apropriada) em outro cavalo?

Não há, aqui, qualquer questão ética. O produto final da sociedade deve, de qualquer forma, ser o consumo pessoal: isto, sob as cores do socialismo, é individualismo extremo. Por fim, meu consumo provável, num ou noutro sistema, deve ficar a meu critério. Jamais coisa tão trivial fora transformada em ideal social. Mas é um erro acusar nossos reformadores de o terem inventado – apenas descobriram-no.

O que se pode alegar contra eles não é que sejam utópicos, mas sim que deixaram completamente de sê-lo; não é sua imaginação excessiva, mas sua completa falta de imaginação; não que queiram transformar a sociedade para além dos domínios da possibilidade, mas que renunciaram a qualquer transformação essencial; não que seus meios sejam não realistas, mas que seus fins são tolos. Na verdade, o modo de pensar que tende a predominar em círculos avançados não é outra coisa senão a ponta do rabo do utilitarismo do século dezenove.

Rodapé

7 James Edward Meade, Planning and the Price of Mechanism. Londres, 1948, p. 42.

8 Ursula K. Hicks, Public Finance. Londres, 1947, p. 146.

9 1949.

10 A.T., V 33:54.

11 Lev. 25:28

12 A.C. Pigou, The Economics of Welfare. Londres, 1920, p.650-51 ed. 1948.

13 Segundo o Veda, uma pederneira e uma peça de aço, um dente (CG. Seligmann e Brenda Seligmann, The Veddas, Cambridge, 1911, p. 113-117), ou uma pedra, caracterizavam a propriedade pessoal. Em muitas sociedades primitivas encontram-se tipos similares de caracterização.

14 “Uma democracia no possuir propriedade”

15 Rom. 7:6.

16 Vide o meu Essai sur la Politique de Rousseau, na introdução de minha crítica a Du Contrat Social (Genebra, 1946).

17 James 3:18

18 A pregação de Cristo ao rico é mais imperativa. É necessário destacar que ao mesmo tempo em que ele insistia que o jovem rico “distribuísse entre os pobres”, ele não disse aos pobres para se incumbirem de distribuir, através de impostos, a riqueza do jovem rico. O valor moral do primeiro procedimento é evidente, enquanto que o do segundo não o é.

19 O socialista aqui aludido não é o socialista “utópico” preocupado principalmente com a fraternidade entre os homens, mas o socialista “orgânico”, que raciocina em termos da sociedade como um todo.

20 Na verdade, há defensores da política da redistribuição que ficariam menos satisfeitos com uma elevação geral da escala de rendas, preservando sua atual desigualdade, do que com um nivelamento por baixo das desigualdades.

21 Cf. Bernard Shaw: “Odeio os pobres”.

22 Se, portanto, a escolha devesse ser entre o Comunismo, com todas as suas chances, e o atual (1852) estado da sociedade, com todos os seus sofrimentos e injustiças; se a instituição da propriedade privada necessariamente carrega consigo como consequência que a produção do trabalho deva ser distribuída, como agora vemos, numa razão quase invertida para o trabalho: a maior proporção àqueles que jamais sequer trabalharam, a segunda maior proporção àqueles cujo trabalho é puramente nominal, e assim por diante, em escala decrescente, minguando a remuneração à medida em que o trabalho é mais pesado e mais desagradável, até o mais fatigante e exaustivo trabalho braçal não contar com a certeza de ser capaz de ganhar sequer o necessário à sobrevivência; se as alternativas fossem isso ou o comunismo, todas as dificuldades do comunismo, grandes ou pequenas, pesariam na balança como pó.» Mill, Principies of Political Economy, II, i, par. 3.

23 “Há algumas coisas cujos preços atuais neste País estão muito baixos até mesmo para as classes mais pobres; tais como, por exemplo, o sal e muitos tipos de sabores e condimentos, e também remédios baratos. É duvidoso se qualquer queda no preço induziria a um aumento considerável no consumo desses produtos.” Marshall, Principles, III, iv, 3. Houve o tempo em que essas coisas eram luxo. Portanto, não era irracional esperar que outras mercadorias caíssem, sucessivamente, da categoria daqueles cujo consumo é elástico para a categoria do consumo inelástico, de bens baratos o suficiente a ponto de qualquer redução no preço deixar de causar um aumento de consumo. Marshall cita o caso do açúcar, que antes pertencera a este grupo de mercadorias: “Há pouco tempo atrás, o açúcar pertencia a este grupo de mercadorias; mas seu preço na Inglaterra caiu tanto, a ponto de ficar relativamente baixo até mesmo para as classes operárias e a demanda de açúcar, portanto, não é elástica”.

24 Aqui também opera a ideia, mencionada em nossa citação de Mill, de que as rendas mais elevadas provavelmente são imerecidas. Isso, é claro, está relacionado ao princípio, antes mencionado, da justa recompensa. Mas não temos que levá-lo em conta aqui, pois as políticas de redistribuição dele pouco se valem. A diferença de tratamento entre rendas ganhas e não ganhas com o trabalho é sutil; sequer é feita diferenciação segundo os meios de serem obtidas rendas – não mais é permitido ao criador do que o permitido ao homem cuja atividade é puramente repetitiva ou, até, cujos “ganhos” são retirados de uma situação de monopólio.

25 É notório que “o povo” critica menos o padrão de vida elevado do que apetite bourgeoisie. Quando esse padrão elevado envolve valores espetaculares, como no caso da aristocracia, ou, hoje em dia, o caso dos astros do cinema e figuras públicas similares, “o povo” o encara com grande tolerância.

26 Muitos dos que denunciam essa fatia desproporcional dos “décimos superiores”, estão bem-aventuradamente inconscientes de pertencer a ela.

27 Assim, a renda líquida máxima seria:

(se rendimentos do trabalho) (se renda de investimentos)

para uma pessoa solteira £ 700,15 £ 625,15

para um casal sem filhos £ 732,05 £ 657,05

para um casal com três filhos £ 813,05 £ 738,05

28 Vide a argumentação do Professor Nogaro, em La Valeur Logique cies Théories Economiques (Paris, 1947), cap. IX, La Théorie du Maximum de Satisfactions.

29 Vide a colocação de Samuelson, em Foundations of Economic Analysis (Cambridge, 5 de março de 1948, cap. VIII, Economy of Welfare”.

30 Pigou, Economics of Welfare, 4. ed., Londres, 1948, p. 89.

31 A. P. Lerner, The Economics of Control, 3.ed., 1947, cap. II, p. 29.

32 Lionel Robbins, An Essay on the Nature and Significance of Economic Science, 2. ed. (Londres, 1935), cap. VI.

33 Lerner, The Economics of Control, pp. 29-32.

34 Pigou, A study in Public Finance, 3.ed. (Londres, 1947), p. 90.

35 A concordância, notável, das classes britânicas de renda mais elevada com uma queda acentuada da sua situação econômica foi obtida graças ao seu patriotismo, durante uma guerra que ameaçava a existência nacional. A “revolução silenciosa” realmente foi empreendida por um governo nacional que praticou salários de guerra. É discutível se uma queda de nível tão rápida, com o declarado propósito de redistribuição social, teria sido aceita de forma tão condescendente em tempos de paz. Poderia, então, gerar um ressentimento das classes mais altas, o que tende a enfraquecer uma comunidade.

36 Conforme formula o Professor Devons: “Poderia levar um tempo muito longo antes que as instalações que são utilizadas para fornecer mercadorias caras pudesse de fato ser redirecionadas de forma lucrativa a usos alternativos.” Eu havia pensado, primeiramente, que a perda de saída das mercadorias caras, resultante da redistribuição radical, implicava mais do que um fenômeno de falta de inteligência; que os serviços cujo valor para os ricos era de milhões de libras, não poderiam ter, quando redirecionados para os pobres, valor algo sequer parecido com a mesma importância. Essa crença intuitiva baseava-se grandemente no fato de que os ricos pagam uns aos outros preços extravagantes por seus serviços – como, por exemplo, entre um médico famoso e um advogado famoso –,gerando, assim, um circuito interno de valores inflados que, com a supressão das rendas mais elevadas, tem que deixar de existir. A própria existência dessas rendas faz com que ambas as partes cobrem mais pelos seus serviços, o que ambos adicionam a essas rendas e que absorve parte de suas despesas. Parece-me que isso tudo sofreria uma deflação mediante a redistribuição radical e que, portanto, o poder de compra transferido sofreria alguma retração no processo. Mas o Dr. Ronald F. Henderson e o Professor Devons gentilmente encarregaram-se de rejeitar minha visão em bases teóricas perfeitas, e curvo-me ao seu julgamento.

37 Ler é um claro exemplo da discriminação a que nos referimos. Digamos que a família A adquire, todos os meses, doze livros dos que custam 1 shilling: O custo total é 12 shillings. A família B tem gostos diferentes, que pedem livros menos populares, custanto de 7 shillings e 6 dimes a 21 shillings. Se a família B quiser ter a mesma quantidade de leitura, poderá ter que gastar algo em torno de £ 6: dez vezes o gasto da família A. Isso significa que, sendo as rendas iguais, na verdade a família B estará em desvantagem também na satisfação de suas outras necessidades (sem ter uma maior quantidade de material de leitura).

38 Em anos recentes, a opinião pública tem sido cada vez mais conscientizada do papel desempenhado pela acumulação de capital no progresso econômico. Ainda não se atentou para a relação entre a distribuição do poder aquisitivo e o progresso. Mostra a experiência que o progresso é desestimulado onde a desigualdade é excessiva, hereditária, e onde a escala de rendas não é contínua. Mas também mostra que é desestimulado onde a igualdade é imposta. Deve haver uma distribuição de poder aquisitivo ótima para os propósitos do progresso. Talvez valha a pena explorar o assunto.

39 No caso da elevação das rendas mais baixas, o uso de meios financeiros adicionais pode ser prognosticado com alto grau de certeza. A alteração para as famílias individuais continuaria bem dentro da faixa de alterações que ocorrem nas atuais condições sociais, cujos resultados são bem conhecidos. A redução das rendas mais elevadas, por outro lado, seria uma mudança muito radical para as famílias individuais, da qual temos muito poucos exemplos em nossa sociedade a partir dos quais se possa generalizar. Pode-se, entretanto, fazer conjecturas racionais.

40 P.H. Wicksteed, Common Sense in Political Economy, Londres, 1933, pp. 189-91.

41 É admissível rebater que os ricos James aplicam grandes somas de sua renda em usos menos louváveis, e alegar que o poder público, tomando a renda dos James, fará mais pela cultura do que os ricos têm feito. Temos, aqui, uma importante questão (compare o que os príncipes fizeram pelas artes, da Renascença ao século XVIII, com os serviços prestados pelos ricos burgueses no século XVIII); mas observe-se que o que está em questão agora é a redistribuição de poder dos indivíduos para o estado, e não a redistribuição dos ricos para os pobres. Se o estado está ou não melhor qualificado do que os ricos para apoiar as artes (e isso depende muito da natureza do governo e da natureza da classe abastada), se a garantia do estado para tomar as rendas dos ricos é seu mandato para maximizar as satisfações dos consumidores nacionais, essa garantia não lhe confere o direito de aplicar seu confisco a outro objeto, desviando-se, dessa forma, da posição de satisfação global máxima.

II Palestra

A despesa do estado

Duas visões de renda

Os que são a favor e os contra a redistribuição da renda encaram-na de modos diferentes. Os que defendem a redistribuição pensam na renda essencialmente como um meio para a satisfação do consumidor, e colocam a questão como um caso de equacionamento das satisfações. Para os que são contra a redistribuição, a renda é essencialmente uma recompensa por serviços produtivos, e preocupam-se em estabelecer as recompensas de forma a estimular a maximização do fluxo de serviços.

Nenhum desses argumentos é completamente sólido em seu próprio fundamento. O redistributivista, que parte da pretensão ambiciosa de equiparar as satisfações, e, após uma tentativa de mensuração, forçosamente admite que não pode compará-las, baseia seu argumento pró-equiparação em sua própria ignorância. Na verdade, ele sequer está de acordo com a alocação dos recursos produtivos resultante da livre utilização das rendas equiparadas; ele controla o uso dessas rendas equiparadas tanto quanto necessário para compensar os efeitos da equiparação sobre a alocação dos recursos sociais.

Para o antiredistributivismo, por outro lado, a questão é, sem dúvida, alocar a renda de forma a maximizar os incentivos, mas é de todo insustentável alegar que a distribuição existente corresponde àquela que ele deseja; consequentemente, a lógica dessa questão - que ele dificilmente costuma seguir – o levaria a um redistributivismo inspirado em outra fonte, e buscado por outros meios, porém não menos pretensioso do que o do seu oponente. Vale observar que esse defensor da maximização da produção talvez nem sempre discorde de seu adversário.

Tributação não exclusivamente desincentivadora

Inúmeras vezes foi colocada a questão de que a tributação pesada e de rápida progressão tem um efeito impeditivo sobre os empreendimentos. Isso é claramente ilustrado pelo caso do construtor de fortuna. Tem-se, aqui, um único homem, cujo empreendimento, através de sucessivos períodos de tempo multiplica seus ganhos, primeiramente de £ 400 para £ 2.000; de £ 2.000 para £ 10.000; de £ 10.000 para £ 50.000, e assim por diante. Em cada ciclo, ele multiplica por cinco a sua renda bruta; no primeiro ciclo, ele multiplica sua renda líquida por aproximadamente quatro; no segundo ciclo, por 2,7; no terceiro, por 1,4. Do primeiro aumento de £ 1.600, ele fica com £ 962,10, ou mais de uma libra para cada duas, do segundo aumento, de £ 8.000, ele fica com £ 2.212,15, ou mais de uma libra para cada quatro; do terceiro aumento, de £ 40.000, fica com £ 1.474,10, ou uma libra para cada 27! De fato, ele ganha menos libras na terceira vez que multiplica por cinco a sua renda, do que ganhou da segunda vez. Parece absolutamente óbvio que temos retornos rapidamente decrescentes, o que, psicologicamente, é um desestímulo. É claro que, para tornarmos tal asserção confiável, teríamos que estudar a função de produtividade da libra do nosso homem nos vários estágios do seu progresso. É logicamente possível que, num certo ciclo, ganhar £ 30 custe a ele menos esforço do que ganhar £ 2 custou num ciclo anterior; disso resultaria que o mesmo esforço dispêndio em seu último ciclo, quando ele tem que abandonar £ 26 a cada £ 27 que ganha, ainda rende líquido para ele um pouco mais do que rendeu no primeiro ciclo, em que ficou com uma libra líquida para cada duas. Seria, pois, impossível falar em retornos decrescentes, e possivelmente falaríamos em retornos insuficientemente crescentes. No entanto, no caso que tomamos aqui há uma forte evidência prima facie de que o nosso construtor de fortuna é desestimulado de Um maior esforço, pela relativa insignificância da sua recompensa.

Na verdade, além desse freio psicológico, há um fenômeno ainda mais sério: nossa ilustração é altamente improvável nos dias de hoje, porque o nosso homem seria impedido de ascender tanto. Pelo seu caminho, o fisco lhe tomará em impostos o suficiente para impedir sua ascensão, impedir que acumule capital, e que entre na concorrência com negócios já estabelecidos. Mas esse é um outro aspecto, do qual não estamos tratando agora.

É o que basta dizer quanto ao efeito de desincentivo da tributação redistributiva. Mas o efeito de incentivo da tributação, na medida em que atinge as camadas médio inferiores de renda, a bem da verdade não pode ser negligenciado. A tributação pesada jogou no mercado de trabalho possuidores de rendas não provenientes do trabalho pagando o índice padrão (para isso contribuindo a depreciação do poder de compra), e também membros de famílias que antes eram sustentadas por um único indivíduo, cuja renda tornou-se insuficiente devido à pesada tributação. Num grande e variado número de casos, a tributação pesada impeliu suas vítimas da classe média a aumentarem seus esforços para continuar mantendo, no todo ou em parte, seu padrão de vida anterior.

Portanto, não se pode dizer que as políticas de redistribuição tenham exclusivamente um efeito de desincentivo. Pode-se alegar que ao mesmo tempo em que a pesada tributação progressiva tende a desencorajar os indivíduos de se tornarem empresários, tende também a estimular uma maior atividade das classes médias existentes, que têm que multiplicar seus esforços para evitar afundar num modo de viver completamente diverso. Isso bem pode, como consequência, aumentar a importância dessas classes na economia nacional, e, com isso, sua pretensão de liderança. Sobre as classes trabalhadoras, porém, parece que o efeito deve ser de desincentivo, pois aumentou a fatia das rendas mais baixas que independem de esforços produtivos. Poucas são as dúvidas de que seja esse o resultado da redistribuição pura e simples. Mas as políticas de redistribuição na prática podem funcionar em sentido completamente contrário. Na medida em que obrigam os trabalhadores saudáveis a arcar com peso dos incapacitados, ou os solteiros a arcar com o peso dos filhos de outrem – como na França -, essas políticas esgotam a renda disponível dos saudáveis e dos solteiros, e têm um efeito de incentivo. Esses são meramente indicadores de que o argumento contra a redistribuição em termos de maximização de esforços nacionais não parece ter fundamento mais sólido do que o argumento para a redistribuição em termos de maximização do bem-estar.

Uma outra visão de renda

Esses argumentos, no entanto, estão longe de abarcar tudo o que pode ser dito sobre a distribuição da renda. Os conceitos de renda como meio para a satisfação do consumidor e como recompensa pelo esforço produtivo são complementares em economia, mas não esgotam a realidade da renda. Somente se pintarmos a sociedade como um palco com cenário mostrando cozinha e refeitório, em que se pode ver os atores de um lado cozinhando alguma “coisa” indistinguível que do outro lado eles absorvem, é que podemos nos contentar com essas duas noções de renda. Mas, na verdade, nessa comparação teatral o que tomamos como palco eram apenas os bastidores. Certo, os atores estão ocupados produzindo o material que também estão consumindo, comendo, espalhando sobre suas faces, transformando em adereços, etc.. Mas tudo isso para se emproarem sobre o palco. Em outras palavras, o consumo não é o principal fim da produção; ele pode ser considerado como mero meio para o propósito final: a vida humana.

Para o estudioso, as vidas dos homens certamente significam o importante fenômeno da sociedade, o objeto de beleza, ou, pelo menos, de interesse. O consumo é meramente o meio para sustentar essas vidas. Para o filósofo social, interessado nos seres humanos, deve parecer absurdo que alguém se interesse passionalmente em equiparar as provisões da “coisa” entre essas vidas, como se essas provisões fossem a própria substância da vida. Ao contrário, deve-lhe parecer trágico – e matéria de intervenção – que a vida esteja sujeita a ser sustentada por provisões. Para ele, o mal é que as provisões possam faltar – qualquer que seja o curso que uma vida venha a tomar.

Abandonando essa longa metáfora: a renda não é unicamente um meio para a satisfação do consumidor ou um prêmio de incentivo, mas ela contribui para a vida humana, e talvez deva ser considerada principalmente como um meio de realização.

Roendo o osso da renda

A noção de renda como meio de satisfação do consumidor presume duas coisas: que o consumo é insocial e que é improdutivo. Ele deve ser insocial, ser prazeroso ou lucrativo para o detentor da renda isoladamente; sob tais condições, não há mesmo qualquer razão perceptível para se permitir mais satisfação egoísta a Fulano do que a Beltrano. E deve ser improdutivo: por que Fulano deveria fazer uma viagem à Itália, e Beltrano não? Por que, mesmo que ambos estejam meramente inclinados a fazer excursões por puro prazer? Mas se Fulano for um jovem arquiteto buscando se familiarizar com os designs da Renascença, certamente sua viagem não deve ser colocada ao mesmo nível da excursão – por puro prazer – de Beltrano!

A noção de renda como meio de prazer do consumidor implica que o indivíduo, findo seu dia de trabalho, pago o seu débito para com a sociedade, recolhe-se para roer sozinho o seu osso da renda, num processo gástrico egoísta que não leva a lugar algum. Mas não é bem assim. Viver é um processo social. Nossa vida individual não é apenas para nós mesmos. Um espírito generoso prestará muitos serviços à sociedade, afora suas atividades profissionais. A mesa aberta de um professor pode ser um meio de educação superior ao de suas aulas, ou a elas complementar. A renda individual, consumida socialmente, é um meio para tais serviços. Esses não são considerados serviços produtivos, porque são grátis. O quadro, equivocado, da renda nacional leva em conta apenas os serviços que têm um preço comercial. Isso é fecharmos os olhos à destruição de valores. que não são comercializados.

Além disso, a metáfora do osso-renda ignora o fato relevante de que o consumo é, em grande parte, uma despesa necessária para gerar atividades produtivas.

Por um momento, resgatemos do monturo das ideias descartadas a «lei de ferro dos salários», da qual Marx derivou seu célebre erro de que o empregador paga tão somente o custo da reprodução da força de trabalho. O salário da «lei de ferro» possibilita apenas que o trabalhador se mantenha saudável para executar suas tarefas. Se focarmos nossa atenção nesse salário, podemos apropriadamente dizer que ele não inclui renda líquida, e que somente o que o trabalhador de fato receber acima de tal salário pode ser considerado renda líquida. Agindo de acordo com essa suposição, praticamente todos os sistemas fiscais permitem uma dedução básica da renda, sendo essa isenta de tributação.

Prosseguindo, podemos ficar tentados a dizer que para todos os que têm renda há as mesmas necessidades básicas a serem atendidas, acima das quais começa a renda líquida, e este é, de fato, o sistema que prevalece. Essa ideia de necessidades básicas idênticas tem sido encorajada, pela sua evidente veracidade, no caso de nossas funções vitais, e pela consequente prática, justificável, de racionamento de alimentos.

Mas a argumentação, na verdade, é muito imperfeita: manter um homem fisicamente apto e mantê-lo apto para diversas obrigações sociais não são noções idênticas. A mesma despesa com necessidades básicas para manter um trabalhador comum apto para seu trabalho mostra-se inadequada para manter um funcionário do Tesouro apto para suas tarefas específicas.[42] Cada tarefa específica demanda um «dispêndio funcional» que é, na verdade, custo de produção, e não deveria integrar a renda líquida.[43]

Conflito do igualitarismo subjetivo com o socialismo objetivo

Coloquemos de lado, provisoriamente, o primeiro ponto abordado, de que as rendas individuais podem, em parte, ser utilizadas para consumo social, quer em caso de satisfação de pessoas alheias aos que auferem a renda, quer em caso de desempenharem uma função social e, até mesmo, sustentarem as mais elevadas formas de civilização, que dependem do dar e do receber, em oposição ao comprar e vender. No momento, queremos nos concentrar exclusivamente no nosso segundo ponto: de que o consumo, até certo ponto, é a condição para serviços produtivos.

Certamente é mais dispendioso treinar um médico aceitável do que um estivador aceitável. E existe, novamente, uma diferença, embora possivelmente mais sutil, das despesas incorridas em manter um e outro aptos para suas diferentes tarefas. Todos compreendem tais diferenças, da mesma forma que admitem que um estivador precisa de mais comida do que um funcionário burocrático.

Mas, se assim é, então uma política de rigorosa equiparação das rendas brutas prejudicaria a eficiência daqueles que desempenham funções mais elevadas, pois a renda seria insuficiente para aquelas funções que demandam maiores despesas pessoais. Isso foi rapidamente percebido nos primeiros dias da Rússia Soviética: após um brevíssimo período de igualdade, foi restabelecida a desigualdade, e de forma tão acentuada, que a escala de remunerações ficou com muito mais níveis do que no Ocidente. E isso não é nenhum quebra-cabeça. Em primeiro lugar, a diferença nos ganhos deve ser mais acentuada onde aqueles que desempenham as funções mais elevadas não têm rendas não provenientes do trabalho. No Ocidente, também achamos que as funções mais elevadas precisam receber maior recompensa, pois elas vêm das mãos das classes possuidoras de alguma renda não proveniente do trabalho, ou na medida em que tal renda se torna desprezível.

Uma segunda consideração, e mais importante, é que a escala de remuneração deve ter o maior número de níveis onde o produto social per capita é mais baixo. Nos países ricos e desenvolvidos, o produto nacional bruto facilmente cobre o simples custo tanto dos mais elevados quanto dos menores talentos, e o saldo pode ser usado para melhorar o quinhão destes últimos. Mas nos países pobres e atrasados, o produto nacional pode ser insuficiente para atender adequadamente, além do custo dos talentos menores, o custo de um volume desejável de talentos mais elevados. Ocorre, então, que o custo dessa elite só é atendido restringindo-se a remuneração das massas, o que aumenta a escala e contrasta com a generosidade para com os menos favorecidos, que tende a achatar a escala nos países› desenvolvidos.

O contraste, então, deve-se muito menos a regimes sociais e políticos do que a diferenças de grau de desenvolvimento econômico. Quanto mais atrasado um país, maior é a necessidade de talentos produtivos para tirarem-no da estagnação, maior é a tendência de sustentar esses talentos, ainda que ao custo de grandes dificuldades para as massas.

A própria história social nos ensina que o que temos de civilização foi adquirido a um custo enorme, tendo as elites das quais derivou nossa cultura sido mantidas com o suor das massas – matéria sobre a qual Bakunin, entre outros, escreveu páginas das mais eloquentes. Mesmo em nossos dias, constatamos o problema ao nos preocuparmos com as populações asiáticas ou africanas. Estas só podem progredir através de investimentos nas elites, bem como investimentos em máquinas. A tendência atual é viabilizar tais investimentos com recursos estrangeiros. Mas se os ricos do ocidente fossem indisponíveis, a escolha ficaria entre espremer das massas de menor renda aqueles recursos, ou deixar as coisas como estão.

O socialismo «científico», muito mais preocupado com o bem-estar social futuro do que com as preferências dos indivíduos de hoje, está, portanto, muito propenso a espremer investimentos das massas braçais e, por isso, logicamente deve concordar com a forma mais efetiva de investimento, o investimento nos talentos mais elevados. O sistema não difere essencialmente daquele obtido na Idade Média, quando a vida de todas as elites era mantida pelos impostos sobre as terras cobrados dos trabalhadores, exceto neste aspecto muito importante: espera-se das elites vindouras que deem uma imediata contrapartida às massas, em serviços nas áreas de medicina, engenharia, educação, etc.. A similaridade às elites medievais é veementemente negada, alegando-se que estas deixaram de dar a contrapartida. Hoje considera-se que os serviços da Igreja não davam tal retorno; nossos ancestrais, porém, pensavam o contrário.

Não precisamos trabalhar este ponto; é suficientemente evidente que o progresso está vinculado à existência das elites, cuja produção e manutenção são caras, e cuja renda não poderia ser achatada sem grandes prejuízos sociais.

Despesas funcionais bem aceitas quando cobradas a entidades corporativas

Não obstante a tendência igualitarista, é consenso geral que o homem que desempenha certas funções precisa de meios consideráveis e eventuais amenidades que o tornam apto a prestar seus serviços específicos. Mas tal despesa é considerada sob luzes completamente diferentes, dependendo de ser arcada por esses homens com suas rendas ou se instituições ad hoc arcam-na por eles.

Imaginemos dois cientistas da área médica, um dos quais ingressa numa grande instituição, enquanto o outro dedica-se à atividade como profissional liberal. A opinião pública nem sonharia criticar os caros laboratórios da instituição, sua dispendiosa biblioteca, nem mesmo o restaurante – certamente muito bem aparelhado e mobiliado, as confortáveis salas de fumar, ou as quadras de tênis oferecidas para relaxar os nervos do trabalhador em pesquisa. Tampouco alguém sonharia em alocar per capita as tantas instalações disponíveis, estimar o custo dos instrumentos fornecidos, ou o custo das amenidades oferecidas; e nenhum estatístico consideraria que a renda do pesquisador foi aumentada pela existência dessas vantagens.

Por outro lado, nosso profissional liberal constatará que as despesas incorridas em se manter em dia com os desenvolvimentos científicos dificilmente serão aceitas como custos profissionais; e se ele frequentar salas de fumar e quadras de tênis, o argumento de que tais amenidades relaxantes são custos indiretos causará indignação, em vez de simpatia – mesmo que esses meios de relaxamento possam ser bem mais necessários a ele do que ao seu colega que trabalha isolado.

Discordamos desse sentimento que tanto prevalece em nossos dias, de que as organizações podem fazer coisas que os indivíduos não podem, e que aqueles que fazem parte de uma organização podem, portanto, usufruir privilégios que lhes seriam negados em sua qualidade de mero indivíduo.

Tratamento conferido às organizações comparado ao conferido às famílias

As organizações, personáe fictae, desfrutam, em nossos dias, de uma fantástica preferência sobre as pessoas reais. A tributação é apenas um dos muitos campos em que se pode observar essa preferência. Jamais ocorreu a qualquer ministro da Fazenda tributar a receita bruta das empresas abertas a uma taxa progressiva, como são tributadas as rendas das pessoas físicas. A tributação, incidindo sobre a entrada de receitas e não considerando as despesas, sem dúvida acabaria com os chamados monopólios e estruturas gigantescas de qualquer tipo: todos afundariam para um nível inicial de pequeneza, não sem uma sísmica liquidação de ativos, uma catastrófica queda de eficiência, e um imenso declínio no produto nacional.

Não só isso jamais foi sugerido[44], como também nem a mais leve medida de tributação progressiva sobre o lucro bruto antes das deduções para depreciação encontrou defensores. É considerado um fato lógico que a tributação deva incidir somente sobre a renda líquida, à qual se chega deduzindo, primeiramente, as despesas operacionais, e então as amortizações permissíveis. E mesmo essa renda líquida é tributada somente a um índice proporcional.

Assim, o empreendimento com fins lucrativos leva uma vantagem tríplice sobre a família, que sofre tributação a taxas progressivas, e não pode fazer provisões para a depreciação de seus ativos, nem deduzir despesas operacionais. Isso, apesar de a família desempenhar na sociedade uma função não menos importante do que a firma.

A firma produz os bens; a família produz as pessoas. É desconcertante que as necessidades da primeira devam ser tão bem compreendidas pelos legisladores, e as necessidades da segunda, tão desconsideradas. Parece que os legisladores conseguem pintar apenas a firma como uma instituição com um propósito e, portanto, respeitável. Aquele que aufere renda, por outro lado, findo seu dia de trabalho, é visto como se estivesse andando de barraca em barraca, numa feira, reclamando seus direitos de satisfação do consumidor. Não se considera que ele é um empresário por direito nato. Ele se casa, monta um lar, cria filhos, e, presume-se, luta para alcançar, para si e sua família, o mais alto grau possível de realização. Seu empreendimento deve ser reconhecido como útil à sociedade, na medida em que prepara ele próprio e seus descendentes para o papel de produtores; nesse aspecto, isso é uma contribuição indireta para aumentar a renda nacional. Mas não devemos encarar o assunto apenas desse ângulo: seu empreendimento é muito mais do que uma contribuição para outro fim, ela é um fim em si própria, é a finalidade de uma sociedade boa – ou a principal parte desta.

É completamente incompreensível que a um criador de cães de corrida possa ser permitido computar seus custos, depreciação, etc., enquanto que ao pai de família, não. É como se os legisladores simpatizassem mais com o propósito do primeiro, que é vender cães para corridas, do que com o propósito do segundo, que dá homens para a sociedade – casualmente, para servirem como soldados e pagarem impostos.

Chega a ser escandalosamente incompreensível que a autoridade pública deva facilitar a manutenção de uma pintura de mau gosto ou de um teatro de variedades, e não a manutenção de uma grande casa, algo de valor estético e ético, da qual tenham vindo gerações de homens que fizeram da Inglaterra o que ela é. Fora das tomadas de cinema, os recursos para preservar o cinema em seu estado atual são deduzidos da renda tributável. Isso não acontece no caso de uma residência, e não há razão para tal, exceto o refletor queimado do legislador. Isso não é desculpável com o argumento de que as atividades comerciais devam ser favorecidas em detrimento das atividades familiares, sendo as primeiras de tal natureza, que ninguém nelas tomaria parte fossem elas tão maltratadas quanto as segundas; pois as instituições sem fins lucrativos desfrutam de tratamento até melhor do que os empreendimentos comerciais. A família é uma instituição sem fins lucrativos; mas como uma entidade natural lhe são negadas as vantagens concedidas a entidades artificiais.

Despesas de consumo como forma de investimento nacional

Reconhecidamente, é impossível, nas contas de uma família, chegar-se a algo que pudesse ser chamado de renda líquida de uma família. No caso das empresas, é fácil chegar-se a uma renda líquida, porque é precisamente em busca da renda líquida que as empresas operam. Mas se parte do cuidado aplicado à avaliação das necessidades de uma empresa se aplicasse às necessidades da família, os custos de manter uma casa, de desenvolver talentos, e assim por diante, certamente deveriam ser levados em consideração. Para nosso atual propósito é suficiente tê-los em mente.

Constata-se, portanto, que o ideal de igualdade de renda é falho pelos dois padrões: o de justiça, como é concebida entre os indivíduos, e o de utilidade social.

Imaginemos duas famílias, A e B, fisicamente similares, a primeira delas tendo um padrão sociocultural muito mais elevado do que a segunda. Sucede, então, que a renda supostamente mais elevada de A, na verdade, deixará esta família com muito menos renda disponível do que a família B. Todas as frações da renda de A terão sido destinadas para propósitos construtivos. É injusto tolher esses propósitos, causando uma sensação de frustração, a fim de aumentar a capacidade de consumo a esmo da família B.

Do ponto de vista da utilidade, o conjunto de despesas de consumo certamente pode ser considerado como o investimento atual de uma nação no aperfeiçoamento de seu povo. Qualquer coisa que aumente a proporção do consumo «barraca de feira» em relação às despesas de formação deve ser julgada indesejável. O argumento anterior, reconhecidamente, corta ambos os caminhos: ele serve para o defensor da redistribuição, na medida em que a redistribuição reduz o mero prazer dos ricos em favor da saúde dos pobres. Permite-nos, por todos os meios, transformar iates em casas populares. Mas funciona no sentido inverso, tão logo a redistribuição produza cortes nas despesas culturais da classe média para alimentar a indústria de diversões.

Despesas construtivas como privilégio do estado

O argumento do consumo produtivo é tão forte, que nesse ponto todas as opiniões coincidem. Se a esquerda não está disposta a levar em conta o consumo produtivo no seu tratamento da renda pessoal, não é porque seja indiferente ao gasto com formação, mas porque considera que daí em diante ele é assunto do estado. O pai que gasta largas somas na educação do filho não é visto com simpatia, e tais somas não são aceitas como custos dedutíveis da renda tributável, porque o pai não precisa- alguns diriam não deve – arcar com tal gasto. O estado provera para que o garoto receba educação, se os auditores do estado assim o decidirem. A despesa, e a decisão, devem ser tiradas das mãos dos particulares. Não importa que a renda pessoal seja amputada ao ponto de tornar-se insuficiente para arcar com custos construtivos: ela não precisa fazê-lo, e, mais precisamente, não se destina a tal. Poupemos desse problema o recebedor da renda, e, com isso, ele recupera renda líquida para desperdiçar; o poder público se encarregará de prover para esses propósitos, conforme os julgar válidos.

Essa atitude tende a transformar a renda pessoal na soma dos meios de subsistência mais os «trocados» na carteira. Com isso, o cidadão perde uma responsabilidade social fundamental: a de contribuir, na qualidade de particular, para o desenvolvimento de seus dependentes e dos que o rodeiam. É encorajado a tornar-se uma espécie de funcionário de manutenção. Na medida em que ele adotar essa atitude, a equiparação da renda será justificada. Se a renda que excede o mero custo das necessidades físicas é para ser gasta nas corridas, por que, então, uns devem ter sobras maiores do que os outros?

Ao mesmo tempo em que os pais de família devem, forçosamente, cessar de prover realizações e membros úteis à sociedade, e são ceifados do poder de desenvolver a sociedade por seus esforços individuais, o estado assume a total responsabilidade. Como ele vai cumprir isso, e a que custo?

O estado não olha por tudo; deixa, por exemplo, de formar lares, que são em si próprios uma educação. Gasta, isso sim, muito dinheiro, e nesse processo ele destrói a renda dos ricos e da classe média, sem elevar a da classe operária.

Alto grau de tributação em todas as faixas

Já colocamos aqui que um igualitarismo radical e consistente redistribuiria igualmente a renda, e deixaria os efeitos subsequentes tomarem seu curso. Se, em tais circunstâncias, a sociedade deixasse de demandar uma série de realizações sociais, a conclusão que se seguiria seria a de que tais realizações não têm lugar numa «sociedade de iguais».

Observamos que os redistributivistas dão as costas a tão simples curso, e mantêm, ou até mesmo desenvolvem muito com os recursos públicos, serviços que a «sociedade de iguais» não compraria num livre mercado por custos sequer parecidos com os assumidos pelo estado.

O corte na renda das classes rica e média, portanto, precisa de um aumento do gasto público e da tributação. Vimos, na primeira palestra, que, das somas provenientes das rendas mais altas que à primeira vista pareciam disponíveis, nada, na verdade, tem condições de ser redistribuído se deduzidos sua contribuição ao Tesouro e os investimentos. Mas, agora, mais uma importante dedução tem que ser feita, na medida em que o estado se propõe a restabelecer, com os recursos públicos, as despesas de formação tais quais eram arcadas pelos chefes das famílias. Assim, um pai não deve ser capaz de poupar o suficiente para cobrir o custo de mandar seu filho estudar pintura em Paris, mas o estado pode pagar isso. Está fora de questão reduzir a tributação de uma família para que ela possa manter uma mansão histórica, mas o estado pode muito bem nomear um curador para isso, com uma remuneração apropriada.

A não ser que todos os valores predominantes caiam no descrédito, é inevitável que o estado redistribuidor deva assumir a manutenção desses valores. Mas com mais esse encargo sobre o que retira das rendas mais elevadas, não sobra ao estado nada com que aumentar as rendas inferiores. E, na verdade, sobrecarregado com suas muitas tarefas, ele segue o padrão de redistribuição somente ao tomar rendas, não na sua amplitude.

Pelo menos, pode-se dizer, das vastas somas que, em última análise, são tomadas das classes rica e média, é feito melhor uso do que antes, e aquela parte das despesas que não tinha justificativa plena é eliminada. Será que é assim?

A camuflagem das despesas pessoais

Vale entrarmos em alguns detalhes, como o destino de uma série de despesas que antes eram despesas pessoais, às quais a nova distribuição aparentemente deu fim; na verdade, elas foram empurradas para dentro da gaveta dos negócios, ou despesas institucionais.

Houve uma época em que os homens de negócios teriam escarnecido da ideia de cobrar da empresa o entretenimento, ou outras despesas, como despesas operacionais, mas isso se tornou uma prática comum. O carro não é mais do diretor, é da firma. Sorte mesmo é a do homem de negócios, ou membro de alguma empresa. Ele está em posição de cobrar da empresa ou instituição todos os custos que até mais remotamente tenham a ver com seu trabalho, ou que como tal possam ser computados.

Isso é consequência de terem sido privilegiadas as empresas, como antes mencionamos. Daí sucede que as pessoas são consideravelmente induzidas a se tornarem sócios ou membros dependentes de pessoas jurídicas, através do quê obtêm direitos que não têm como pessoas físicas: uma desigualdade gritante. A tendência dos nossos dias é, portanto, a de reproduzir a situação medieval: Nul homme sans seigneur. Cabe aqui relembrarmos que a chamada Idade das Trevas começou com os indivíduos se colocando sob a proteção de senhores ou cabidos, e chegou ao fim quando o indivíduo concluiu que lhe era mais vantajoso seguir por conta própria. Vivemos numa época em que tudo conspira para empurrar o indivíduo para o rebanho.

A eliminação dos serviços gratuitos

Observamos que nas doutrinas predominantes presume-se que o consumo é tanto improdutivo quanto insocial. Discutimos, até certo ponto, o caráter produtivo do consumo da família, e vimos que, na medida em que a tributação dificulta as despesas produtivas ao chefe de família, tais despesas produtivas tendem a ser empurradas para as pessoas jurídicas, ou assumidas pelo estado.

Atentemos, agora, para o caráter social da despesa do indivíduo, ou da família. O estadista moderno compreende que engenheiros, químicos, e outros nesse nível, devem ser treinados e mantidos com plena capacidade, e anseia que o estado assuma o custo de tais pessoas, deseja que as empresas para as quais eles trabalham cubram, como custos funcionais, as instalações, serviços e amenidades proporcionadas a esses valiosos cidadãos.

Mas o valor do indivíduo para a sociedade não repousa exclusivamente nos serviços profissionais que ele presta. Seria uma sociedade lamentável aquela em que o homem nada mais dá a seus contemporâneos do que os serviços pelos quais é recompensado e que entram no cômputo da renda nacional. Isso nem sequer seria uma sociedade. Frequentemente temos uma visão alarmante dessa sociedade, quando vemos em algum trem suburbano homens cansados voltando de um dia de trabalho pesado para a pequena casa em que vão parar para comer e dormir até viajarem de volta para a fábrica ou escritório. Nesses momentos, damos valor ao que restou da sociedade: a hospitalidade calorosa, as longas conversas despreocupadas e agradáveis, o conselho amigo, os serviços voluntários e não remunerados. A cultura e a civilização, e mesmo a própria existência da sociedade, dependem de tais atividades voluntárias e não remuneradas. Elas custam tempo e consomem recursos. Parece haver entre nós pouca consciência de que elas entraram em vertiginoso declínio.

Esse declínio tem passado despercebido nessa nossa época de números, e, paradoxalmente, o fenômeno chega a ser mostrado em estatísticas como um aumento. Isso ocorre na medida em que serviços antes não remunerados passaram a ser assalariados e, com isso, dignificados como “produção”. O secretário não remunerado de um clube não é um produtor, mas torna-se um no momento em que passa a ser pago. As palestras de Cobden sobre livre comércio não seriam consideradas um serviço no cômputo da renda nacional, mas a atividade de um agente partidário pago é computada. É muito estranho que os socialistas, que não gostam da avaliação pelo mercado, dela tenham se tornado dependentes, pois suas políticas resultam de uma técnica intelectual que tira sua validade totalmente das avaliações pelo mercado. Assim, comparados aos serviços profissionais, tendeu-se a menosprezar os serviços prestados sem remuneração. As consequências vão longe: seguido se observa que o tratamento entre marido e mulher é pior do que seria se eles fossem empregador e empregada doméstica. No âmbito da vida pública, desconsiderar o valor dos serviços gratuitos vai contra o próprio princípio de democracia.

Certamente uma das mais indesejáveis divisões do trabalho social é a que coloca de um lado uma classe de administradores públicos, e, de outro, uma massa de cidadãos passivos que, nesse caso, nem são, verdadeiramente, cidadãos. O que mais pode acontecer, se meros cidadãos são deixados sem margem de recursos para gastar na atividade pública e, ao mesmo tempo, condenam a competição de profissionais? Como poderia um Cobden de hoje sair-se bem em sua campanha, enfrentado – como seria – por empregados de tempo integral de interesses adversos? É surpreendente que aos interesses das empresas privadas possa ser permitido computarem como legítimos custos de propaganda de suas causas em especial, enquanto que ao cidadão não é permitida qualquer margem de renda com a qual possa promover sua desinteressada defesa do bem comum.

A espoliação de rendas chega a tanto, que até a hospitalidade tende a ser desencorajada. Como resultado da suposição do estado de que o consumo é asocial, ele tende a assim se tornar. A era do socialismo acabou sendo aquela em que os homens estão mais trancados em suas vidas individuais, mais confinados aos seus diversos caminhos.

Comercialização de valores

Um componente importante do socialismo foi a revolta ética contra as sórdidas motivações de uma sociedade comercial, em que tudo, como dizia o ditado, era feito por dinheiro. É, então, um resultado paradoxal das políticas socialistas que os serviços que eram prestados sem se pensar em remuneração devam estar em vias de desaparecer, tendo uma série deles se transformado em profissão e, portanto, prestados em troca de uma recompensa monetária. Somente um pensar muito desatento pode representar a sociedade moderna como aquela em que cada vez mais coisas são dadas de graça. Os serviços pelos quais se paga no atacado via tributação não são dados de graça. E como poderiam, se os produtores desses serviços gratuitos exigem salários iguais ou superiores àqueles cujos serviços remunerados o indivíduo compra no mercado? Os únicos serviços realmente gratuitos são aqueles prestados por indivíduos que por eles não recebem pagamento algum; e esses estão no mais acentuado declínio.

Uma consequência não percebida desse desenvolvimento é que a demanda governa de forma muitíssimo mais imperiosa em nossa sociedade de hoje do que em qualquer época passada. Onde não há margem de ócio e de renda para possibilitar aos indivíduos oferecerem serviços gratuitos, onde todos os serviços podem ser oferecidos somente se remunerados – quer por compradores individuais ou pela comunidade –,não há oportunidade de ofertar serviços cuja falta não é sentida por um número suficiente de consumidores ou pelos líderes da comunidade.

Tomemos como ilustração as várias investigações das condições da classe operária feitas no século dezenove. Esse trabalho, na época, era suscetível de não ser remunerado nem pelo mercado comercial, nem pelo governo. Era feito às custas de indivíduos como Villermé ou Charles Booth, que achavam necessário chamar a atenção do público sobre o lamentável estado de coisas. Sua iniciativa alterou o curso da história. Mas aquele mesmo tipo de pessoas para quem políticas foram elaboradas a partir das constatações dessas investigações tendem a tornar tais movimentos individuais impossíveis no futuro. Houvesse, na época, as instituições em relação às quais tendemos a agir, a falta de demanda pública e privada para tais investigações, a falta de ganhos potenciais no mercado e de verbas do governo destinadas para aquele fim, essas teriam derrotado a empreitada.

Geralmente, não há mercado para novas ideias. Essas têm que ser elaboradas e realizadas às custas do inovador e de uns poucos adeptos. É impressionante pensar que só foi possível a Marx escrever Das Kapital graças a Engels, que patrocinou-o com recursos de lucros não tributados. Marx não teve que vender seu produto no mercado, nem teve que conseguir que seu projeto fosse aceito por uma fundação de estudos. Sua carreira atesta a utilidade das “sobras” de rendas. Pelos Etatistes de hoje presume-se, é claro, que, pela nova distribuição, Marx desfrutaria de um amplo e honroso apoio público. Mas assim lhes parece porque a ideia de Marx agora é uma ideia velha e aceita como o preconceito dominante da nossa época. Hoje, um inovador arrojado, como ele o foi na sua época, não conseguiria nada com os boards de controle que administram os recursos públicos. Isso não chega a ser escandaloso: não compete àqueles que administram o cofre comum subsidiar ideias arrojadas. Estas têm que ser oferecidas no mercado de ideias por empresários delas convencidos.

Redistribuição de poder dos indivíduos para o estado

Nosso exame do ideal de redistribuição na teoria e na prática gradualmente nos afastou do contraste inicial entre ricos e pobres, em direção a um contraste completamente diferente – aquele entre os indivíduos, de um lado, e, de outro lado, o estado e as demais pessoas jurídicas.

A redistribuição pura e simples meramente transferiria renda dos ricos para os mais pobres. Isso poderia, de modo concebível, ser feito através de um simples imposto reverso ou subsídio entregue aos que recebem as menores rendas, e proveniente dos recursos de um imposto especial sobre as rendas mais altas. Mas não é esse o procedimento que tem prevalecido. O estado atua como curador para o grupo de baixa renda, e custeia serviços e benefícios. A fim de evitar a criação de uma “classe protegida” – uma discriminação fatal à igualdade política, a tendência tem sido estender os serviços e benefícios a todos os membros da sociedade, baratear os alimentos e aluguéis tanto para os ricos quanto para os pobres, prover assistência de saúde igualmente para os abastados e para os necessitados. Na Inglaterra, segundo The Economist, o custo de tais serviços elevou-se para £ 1.800 milhões anuais (vide The Economist de 01.04.50), cifra completamente impossível de ser alcançada via tributação sobre os abastados. O recolhimento sobre todas as rendas acima de £ 2.000 montou a apenas £ 431 milhões, e o sobre as rendas acima de £ 1.000, somou apenas £ 784 milhões. Na verdade, já que as autoridades públicas devem dar a todos, também devem tirar de todos. E pelo estudo feito pela missão do Economic Cooperation Administration ao Reino Unido, parece que as famílias de baixa renda, consideradas no todo, pagam mais ao tesouro público do que dele recebem.

Quanto mais consideramos o assunto, mais evidente se torna que, na prática, a redistribuição está muito mais longe de ser uma redistribuição da renda disponível do mais rico para o mais pobre, como imaginávamos, do que de uma redistribuição de poder do indivíduo para o estado.

A redistribuição como incentivo à tolerância do crescimento dos gastos públicos

As finanças públicas geralmente são uma matéria insípida, mas as finanças públicas da primeira metade do século vinte são um assunto fascinante: elas foram revolucionadas, e, em troca, têm sido o meio para uma revolução na sociedade. Dos muitos novos aspectos das finanças públicas, os dois mais notáveis são, primeiro, que elas têm sido usadas para alterar a distribuição da renda nacional entre as classes sociais, e, segundo, que a fração da renda nacional que passa por mãos públicas aumentou enormemente.

Outra novidade importante, o uso do Orçamento para estabilizar a economia como um todo, segue essas duas inovações, e está intimamente vinculado a elas. A questão que proponho colocarmos, aqui, é a de que as políticas de franca redistribuição têm tornado possível um tremendo crescimento da tributação e dos gastos públicos. O papel desempenhado pelo estado ao transferir rendas, evidentemente implicou algum aumento do volume de encaixe e pagamentos públicos, mas esse volume tem crescido fora de todas as proporções necessárias a essa função. Tal crescimento enfrentou apenas uma débil oposição; meu argumento é de que a mudança de pensamento em relação aos gastos públicos foi induzida pelas políticas de redistribuição, e quem mais ganha com isso não é a classe de renda inferior, em oposição às de renda mais elevada, mas sim o estado, em oposição ao cidadão.

Lembremos que, em fases passadas da história, as autoridades públicas achavam difícil não só aumentar sua fatia da renda nacional, como também – mesmo em períodos de elevação das rendas reais ou nominais – reter a mesma proporção dessa renda, como antes retinham. As revoluções ocorridas na Europa entre 1640 e 1650 – a Revolução Inglesa, a Revolução de Nápoles, e a fracassada Fronde, na França – todas parecem ter estado vinculadas à resistência dos contribuintes às exigências do governo por mais recursos em função do preço da revolução. A antiga atitude dos contribuintes era regida pelo desejo de manter o governo restrito às suas tomadas de recursos usuais, em termos nominais. É, então, quase incrível que, muito embora o período de inflação que atravessamos, os governos do nosso século achem possível obter uma fração sempre crescente da renda real da nação.

Os governantes, naturalmente, tendem a crer que quanto maior a fração da renda privada que puderem recolher para o Tesouro, melhor para a comunidade como um todo; pois não são eles os melhores juízes do interesse comum, que o indivíduo, afundado em suas buscas egoístas, não consegue perceber? Os contribuintes, porém, têm mostrado, através dos séculos, compreender muito pouco a capacidade superior de seus governantes de gastar os ganhos do cidadão, e têm obstinadamente mantido seu direito de gastar suas rendas à sua própria maneira.

Aliás, o desgosto do sujeito pela tributação tem sido o meio de transformá-lo num cidadão; proporcionou a fundação das nossas instituições políticas. Pois o que era, originalmente, o Parlamento, senão um instrumento para superar a resistência do contribuinte? Quando, hoje, leio sobre uma reunião de sindicalistas convocados pelo ministro preocupado em ouvir suas exortações sobre a produtividade, acho que isso deve ser algo como as primeiras sessões parlamentares, em que eram informadas aos representantes dos contribuintes as necessidades financeiras do estado. A atitude relutante do povo fez o poder do Parlamento.

O front dos contribuintes era, então, um baluarte da liberdade individual e a pedra fundamental da liberdade política. É notável como esse front se desintegrou na última geração. Esse fenômeno, cujas consequências políticas ainda não mereceram a devida atenção, está intimamente relacionado às políticas de redistribuição da renda.

A resistência à tributação não foi sempre geral; os últimos Stuarts e os últimos Bourbons mantinham pequenos grupos de pensionistas, o que bastava para aumentarem a carga tributária da maioria. Fez-se, então, um dos princípios cardinais da tributação: o de que ela não pouparia qualquer pessoa, e não beneficiaria grupos em especial. Esses princípios foram infringidos no início deste século, quando o estado começou a subsidiar, ainda que modestamente, serviços especiais para grupos específicos; simultaneamente, foi adotada uma nova tributação, uma sobretaxa, que penalizava somente uma minoria. Isso era a ponta mais fina de uma cunha colocada sob a solidariedade dos contribuintes. Quando a guerra exigiu um enorme aumento do índice do imposto de renda, este se tornou insuportável para os contribuintes mais pobres, e foi necessário estabelecer deduções e provisões; estas eram compensadas por um crescente avanço da sobretaxa. Assim, a própria opressão da tributação fez necessária uma diferença de tratamento entre as diferentes classes de renda. Quando, ao final da guerra, o estado reteve parte dos seus ganhos tributários, desculpou-se de sua avidez proporcionando vantagens líquidas à massa dos menos favorecidos. Portanto, um grande aumento nos recolhimentos e gastos do estado tornou-se tolerável para a maioria via alguma medida de redistribuição, e o processo foi repetido e aperfeiçoado durante e após a II Guerra Mundial.

Não devemos entender que isso implica que qualquer política consciente para quebrar a resistência do contribuinte via vantagens dadas à maioria mais pobre tenha, em qualquer tempo, sido buscada por quem quer que fosse. Mas o fato é que todas as medidas para o aumento do orçamento eram atreladas a uma crescente desigualdade de tratamento, deduções, provisões, e benefícios positivos para os cidadãos das faixas de renda mais baixas. Não precisamos lembrar que, embora o escalonamento das rendas para fins de tributação fosse desejável, sua consecução, através de legislação que discrimina cidadãos, tende a corromper as instituições políticas. Mesmo que tal legislação resulte numa sociedade melhor, os meios para atingi-la, através do apoio de uma maioria que se beneficia, contrariamente a uma minoria que se submete contra sua vontade, ferem o espírito político do estado democrático. Está implícito na definição de cidadão que ele não imporá aos seus concidadãos obrigações que ele próprio não assumir. Pode-se dizer, dessa legislação, que ela beneficia os que a ela estão sujeitos, na medida em que a promovem ou aceitam, mas dificilmente deixará de ferir o espírito daqueles a quem deve beneficiar.

A redistribuição concomitante à centralização – casualidade?

Em nossa investigação, repetidamente nos deparamos com a centralização como principal implicação das políticas de redistribuição. Na medida em que o estado amputa as rendas mais elevadas, ele tem que assumir suas funções de poupança e investimento. Na medida em que as rendas mais elevadas deixam de sustentar certas atividades sociais, o estado deve assumir esse papel, subsidiando e presidindo tais atividades. Na medida em que a renda se torna inadequada para a formação e despesas daquelas pessoas que preenchem as funções sociais mais intrincadas ou especializadas, o estado deve olhar pela formação e manutenção desses recursos humanos. Portanto, a consequência da redistribuição é a expansão do papel do estado. E, inversamente, como acabamos de ver, a expansão das receitas do estado torna-se aceitável somente por medidas de redistribuição.

Nós bem podemos fazer ideia de qual desses fenômenos intimamente ligados é predominante: se a redistribuição ou a centralização. Podemos nos perguntar se isso com que estamos lidando não é mais um fenômeno político do que social. Esse fenômeno político consiste na demolição da classe que desfruta de “meios independentes” e na concentração dos recursos nas mãos dos administradores públicos. Isso resulta numa transferência de poder dos indivíduos para funcionários do estado, que tendem a constituir uma nova classe dirigente em substituição àquela que está sendo destruída. E existe uma débil, porém perfeitamente perceptível, tendência à imunidade dessa nova classe, oriunda de alguma parte das medidas fiscais dirigidas à anterior.[45]

Isso leva o observador a imaginar até que ponto a demanda por igualdade é dirigida contra a própria desigualdade – sendo, portanto, uma demanda legítima –, e até que ponto é dirigida contra um certo conjunto de “desiguais” – sendo, nesse caso, um movimento inconsciente de troca de elites.

A inveja como motivo fundamental?

Façamos a esse respeito, dois comentários relevantes. O primeiro, é que a desigualdade de renda tem imperado, em todas as épocas, na maioria das mais diversas sociedades, e, aparentemente, tem sido tolerada com total condescendência. O segundo, é que os “desiguais” raramente têm sido outros que não os dirigentes políticos, ou, para generalizar, pessoas cuja vida pública e privada é vivida num resplendor de publicidade, figuras de estaque.

O primeiro comentário tende a dissipar a ideia de que a natureza humana se revolta contra a desigualdade de meios. Bem ao contrário, tanto costuma aceitá-la, que Pareto pensava que a desigualdade fora sempre, em todas as épocas e em toda a parte, expressa pela mesma função, e com os mesmíssimos parâmetros. Embora esta última parte tenha sido refutada, o próprio fato de que a ideia pudesse ser citada por um homem tão preparado, atesta, pelo menos, que o fato da desigualdade – e da desigualdade muito pronunciada – é universal.

O segundo comentário é o mais significativo. Durante toda a existência da sociedade comercial, do final da Idade Média aos nossos dias, a riqueza do comerciante próspero tem sido muito mais condenada do que a pompa dos governantes. A ingrata brutalidade de reis para com os financiadores que os ajudaram sempre conquistou o aplauso popular. Isso talvez possa estar relacionado a um profundo sentimento de que os indivíduos não têm qualquer trabalho, sendo ricos por si próprios e para si próprios, enquanto que a riqueza dos governantes é uma forma de autogratificação para o povo, que pensa neles como o «meu» governante.

Quanto a isso, note-se que os comunistas franceses fizeram uma coleta entre si para oferecer ao seu líder Thorez um automóvel de £ 4.000, e, no seu aniversário de 50 anos, uma série formidável de presentes. Isso foi objeto de zombaria, como sendo contraditório à ética do comunismo, e esperava-se que o belo carro fosse ferir a popularidade do líder comunista. Isso não aconteceu. A conduta dos seguidores de Thorez é o comportamento natural dos homens em relação aos líderes que eles aceitam. Longe de serem invejosas, como se julga, as pessoas sempre são o mais generosas possível, com seus escassos recursos, para com aqueles que elas consideram os seus melhores e seus líderes. É como se algum instinto obscuro de nossa espécie nos alertasse de que devemos mimar os nossos tipos superiores, variedades cujas necessidades são superiores às dos tipos medianos. Para provar que estamos no caminho certo, pensemos no carinho protetor que as pessoas nutrem pelos campeões. Elas sabem que esses campeões são, ao mesmo tempo, excelentes e muito frágeis; e ficam bravas quando sentem que esses campeões não desfrutam das melhores condições. Essa é a atitude característica do povo.

Tal observação coloca por terra o conceito comum de que os membros da aristocracia são aqueles que, em virtude de sua força, cavam para si uma grande porção dos bens deste mundo. As verdadeiras aristocracias jamais gozaram da condição aristocrática porque são fortes – esse conceito darwiniano é inadequado; as verdadeiras aristocracias têm sido voluntariamente favorecidas pelo povo, que entende que os tipos supremos da humanidade, em qualquer campo, precisam de condições especiais, e o povo sempre teve prazer em lhes proporcionar tais condições.

Se as classes mais ricas dos nossos dias não se beneficiam de tal atitude, é porque, aos olhos do povo de hoje, não parecem excelentes. As pessoas não invejam a renda do astro de cinema ou do cantor, como invejam a do magnata do petróleo, porque apreciam as realizações do primeiro e não as do empresário, e porque a personalidade do primeiro é apreciada e a do último, não. Elas sentem que o consumo da renda do entretenidor é, em si próprio, um entretenimento, enquanto que o do capitalista não o é, e, de certa forma, pensam que o artista desfruta algo voluntariamente dado por elas, enquanto que a renda do capitalista lhes é, de certo modo, subtraída.

O bourgeois tem duas convicções profundas que o levam à destruição: ele acha que a renda que possui não se deve a qualquer favor, e sim aos seus esforços próprios – ou os da sua família; e acha que é livre para desfrutá-la como lhe aprouver – geralmente de forma discreta. Isso é precisamente o contrário da atitude que justifica a renda excepcional aos olhos do povo. Ele quer sentir que a renda excepcional é uma dádiva sua, e espera dos beneficiários, em troca, um espetáculo galante.[46]

Não proponho repetirmos o que tem sido mais uma volta ao redor do conceito de redistribuição, do que um argumento. Permitam-me apenas salientar que, qualquer que seja a extensão em que sentimos a necessidade de elevar a condição dos membros menos favorecidos da nossa sociedade, essa não tem qualquer vínculo lógico direto com a demanda por equiparação de renda. Este último conceito mostrou-se sem qualquer base sólida: é obscuro em termos de ideia, e, em seu aspecto destrutivo, é mais um sentimento transitório do que fundamental. O método da chamada redistribuição, tendo o estado como agente redistribuidor, e seu resultado – o favorecimento das entidades corporativas em detrimento dos indivíduos - parecem-nos pertencer a um vasto processo evolutivo que não resultará na igualdade, e no qual o ideal igualitário está sendo usado, de toda a boa fé, para fins outros que não a própria igualdade.

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42 É igualmente verdadeiro, é claro, e até mais indiscutível, que a provisão de alimentos suficiente para um funcionário de escritório ou loja não manterá um mineiro, ou estivador, apto para suas tarefas, que exigem maior dispêndio de energia física. É característico da paixão por equiparação que reinou na Grã-Bretanha que tal alegação tivesse gerado tanta oposição.

43 Somente o que se pode pensar, racionalmente, em equiparar é a “sobra” das rendas. E mesmo no caso das sobras, é plausível alegar que é necessário mais “sobra” no caso dos trabalhos mais desagradáveis.

44 N.T.- Exceto no Brasil, com o Governo José Sarney.

45 Tal imunidade já foi dada à burocracia internacional.

46 Outro ponto que talvez mereça uma breve menção: surpreendentemente, os diferenciais de riqueza geralmente são mais invejados numa sociedade de mercado, em que as fortunas vão para aqueles que mais imediatamente sentiram e mais adequadamente atenderam os desejos do público. Os “novos ricos” deveriam ser considerados com especial favor, tendo sido guindados a sua posição de vantagem pela própria avaliação de valores do consumidor. Contudo, a hierarquia que resulta das decisões dos homens na qualidade de compradores, parece-lhes inaceitável na sua qualidade de cidadãos, e aquelas superioridades que são o resultado de seu comportamento do dia a dia são as menos palatáveis. Isso dá muito o que pensar, muito além do nosso assunto aqui.

Apêndice

As potencialidades da redistribuição pura

O propósito deste apêndice é explorar as potencialidades da redistribuição pura da renda. A seguir, definimos redistribuição pura. Digamos que r é uma renda máxima, e R é o número de rendas que excedem esse máximo; digamos que o montante total de tais rendas é Rr + E. A E, ou a soma da qual essa classe de detentores de renda pode ser privada ao serem deixados, cada um deles, de posse de uma renda montando a r, chamamos de excedente acima do teto. Digamos que m é uma renda mínima, e M é o número de rendas abaixo desse mínimo. Digamos que o total dessas rendas é Mm – F. F é a soma que deveria ser adicionada para elevar essas rendas até o nível mínimo, e que chamamos de falta. A redistribuição pura, então, è preencher a falta F aplicando-se a ela recursos do excedente E. Nosso intento, aqui, é discutir o equacionamento de F com E.

A redistribuição pura, como acima definida, parece ser a que merece maior sanção dentro da estrutura social do sentimento pró-redistribuição, na medida em que este desaprova, ao mesmo tempo, a insuficiência e o excesso de renda. Quando proferi as palestras, pareceu-me relevante investigar se, na realidade social de hoje, a correção da renda “excessiva” poderia sanar as rendas “insuficientes”. O resultado dos cálculos feitos, a grosso modo, com essa finalidade, é aludido nas palestras e justificado na exposição a seguir. Mas sinto-me no dever de dizer que, tendo, desde então, retomado repetidamente esse estudo, cada vez mais tomo consciência das dificuldades concomitantes a qualquer discussão da distribuição atual. Não podemos afirmar com segurança que sabemos o que é, de fato, a redistribuição da renda (e aqueles que nos fornecem os dados recomendam cautela no assunto, raramente vista); tampouco podemos afirmar que temos uma clara noção de “renda individual”. As dificuldades revelar-se-ão no decorrer desta discussão. Aliás, o seu gradual desdobramento bem pode ser a principal justificativa desta investigação. Esta deve ser uma discussão, ao mesmo tempo, concreta e de ideias. Concreta, na medida em que a basearemos em dados reais – a saber, rendas do Reino Unido de 1947-48, dados constantes no 91° Relatório da Comissão de Receita Interna. Ficamos em dívida com o Diretor de Estatística e Inteligência do Departamento de Receita Interna, por nos fornecer uma complementação desses dados, e por sua inestimável ajuda para que os interpretássemos. O Senhor F. A. Cockfield, no entanto, não tem qualquer responsabilidade por erros na nossa, lógica ou nossas conclusões.[47]

A discussão, por outro lado, é de ideias, no sentido de que supomos que, qualquer que seja a redistribuição que escolhermos, essa não apresentará qualquer dificuldade prática, nem terá qualquer efeito sobre o volume de atividade.[48]

Nossa tarefa, então, parece muito simples. Escolhemos uma renda mínima, nosso piso. A essa, chamaremos de p. Sabemos quantas rendas estão abaixo desse piso, isto é, conhecemos P; conhecemos o agregado de tais rendas e, portanto, o quão abaixo esse agregado está de Pp. Conhecemos, então, a nossa falta F. Com isso, sabemos o quanto queremos que E seja, já que este deve ser igual a F. Podemos tentar diversos valores de r, diferentes tetos, até encontrarmos um que resulte no excedente desejado.

Redistribuição de renda pré ou pós-tributada?

Podemos prosseguir rumo ao nosso objetivo por dois caminhos diferentes. Quando pensamos em redistribuição, estamos propensos a pensar que, de alguma forma, ela ocorre antes da tributação, como se fosse recolhido um imposto especial sobre as rendas que aumentam, para achatá-las, e só então incidissem sobre elas os demais impostos. Mas, nesse caso, o fisco sofre uma grande perda. Vamos esclarecer bem isso: das rendas R, que estão acima do teto, o fisco toma, em impostos e taxas suplementares uma soma total, T. Se tais rendas forem reduzidas ao teto r, o fisco delas obterá somente o que as rendas r pagam. Do excedente todo que terá sido transferido aos que auferem rendas abaixo do piso, ele ficará com, praticamente, nada. Sua perda será, então, considerável. Por um cálculo a grosso modo, constata-se que a fixação do teto em £ 2.000 e a redistribuição do excedente poderiam custar ao fisco um terço de sua atual receita de imposto de renda. Se não quisermos, consequentemente, restringir as atividades do estado, teremos que compensar o fisco dessa perda.

Alguns dirão que, com uma nova distribuição da renda, o estado terá que gastar menos com os menos favorecidos. Mas, sendo assim, as somas adicionadas às rendas destes não deveriam ser computadas como um ganho líquido, e os serviços que eles perderão devem ser compensados com o seu ganho de renda. Aliás, se afirmarmos que os serviços que o estado pode cessar de prover, até o montante de sua perda na tributação direta, são serviços que anteriormente beneficiavam os que recebiam da distribuição de renda, na verdade estaremos dizendo que o benefício líquido destes será zero.

Consequentemente, se redistribuirmos o excedente antes da tributação, toca-nos recolher novos impostos sobre as rendas abaixo do teto, para compensar o fisco. Para evitar essa complicação, parece que o melhor é pensar na redistribuição da renda como ocorrendo logicamente, após terem sido deduzidos os impostos, caso, cronologicamente, ocorra simultaneamente à tributação. Assim, podemos pensar no nosso piso como um piso de renda líquida, e no nosso teto, como um teto de renda líquida.

Um cálculo a grosso modo

Comecemos, então, a nossa empreitada. Fixamos nosso piso de renda líquida em £ 250, um número conveniente, porque é usado como linha divisória em todas as estatísticas disponíveis. As perguntas que devemos fazer para determinar a nossa falta são: Quantas rendas pós-tributadas existem abaixo desse piso, a quanto montam, e, portanto, se multiplicadas por £ 250, quanto fica faltando? Nossa primeira dificuldade, é que a única fonte que temos sobre o número de rendas é o livro azul, que, no entanto, lista somente as rendas acima do limite de isenção. Temos, assim, para as rendas computadas em 1947-48, um total de 10,5 milhões de rendas abaixo de £ 250, mas acima de £ 120, e que montam a £1.995 milhões,[49] havendo, portanto, uma falta de £ 630 milhões.

Temos, aqui, um número claro, mas, obviamente, completamente inadequado: ele não leva em conta as rendas que estão dentro do limite de isenção, que, presumidamente, são as que mais necessitam ser elevadas (isso será definido a seguir). Não conhecemos a quantidade nem o montante agregado de tais rendas. Consequentemente, não sabemos em quanto temos que aumentar a nossa cifra de £ 630 milhões. Porém, está claro que esse número nos permite, pelo menos, uma estimativa mínima do excedente a ser obtido das rendas mais elevadas.

Se fixarmos o teto de renda líquida em £ 2.000, obteremos um excedente de £ 630 milhões? Longe disso. As rendas pós-tributadas acima de £ 2.000 montaram, no ano considerado, a apenas £ 171 milhões. Reduzindo cada uma delas a £ 2.000, obteríamos um excedente de não mais de £ 47 milhões. Da mesma forma, o total das rendas acima de £ 1.000 montou a £ 598 milhões. Reduzindo isso a £ 1.000 por pessoa, resultaria em £ 216 milhões.

Temos que descer para um teto de £ 500, a fim de obter um excedente de £ 614 milhões, que quase equivale à nossa falta. A renda líquida agregada dos contribuintes que auferem mais de £ 500 é de £ 1.494 milhões. O número de pessoas que recebem tal renda é de 1.760 mil. Uma renda permitida de £ 500 a cada uma delas corresponderia a £ 880 milhões, o que nos deixaria com um excedente de £614 milhões.

Portanto, trabalhando a partir de uma subestimativa evidente da falta a ser preenchida, constatamos que ainda assim a cifra necessária não pode ser obtida com o enxugamento do “excesso de renda”, sem fixar-se um teto muito mais baixo do que qualquer pessoa esteja disposta a considerar.[50]

A significância da renda individual

Os resultados seguintes são muito rudimentares, e estimulam o apetite por informações. Em primeiro lugar, gostaríamos de ter informações mais precisas com relação à real distribuição da renda.[51] Em segundo lugar, não podemos nos contentar em ignorar o que acontece sob o limite de isenção. Quantas rendas «subterrâneas» existem que iríamos querer elevar? Esta pergunta nos força a considerar a natureza dessas pequenas rendas.

Dentre elas encontram-se as rendas dos pensionistas do estado, quer casados ou solteiros, ou aquelas de solteironas que vivem de um pequeno investimento. Em tais casos, essas rendas sustentam totalmente uma ou duas vidas, talvez até mais. Mas nessa categoria também estão as rendas dos adolescentes que moram com a família, e as daqueles membros das forças armadas, cujas necessidades vitais são cobertas pela organização à qual pertencem.

Obviamente, não faria sentido elevar para um piso de £ 250 a renda de um adolescente que mora com os pais, e deixar seu pai e sua mãe – possivelmente com filhos menores – no mesmo nível de £ 250. Esta observação mostra-nos que nossa preocupação real não deve ser a de determinar quantas rendas individuais estão abaixo do limite de isenção, mas, sim, qual o tamanho da população que vive de tais rendas. Passamos a pensar em termos de grupos sociais. Da mesma forma, gostaríamos de saber qual é a população total que vive com rendas inferiores a £ 250.

Quando dei as palestras, parecia-me que essas perguntas poderiam ser respondidas usando-se o método residual: as rendas declaradas mostrariam, pelas provisões e deduções requeridas, quantas pessoas eram por elas sustentadas. Os dados necessários, na época, não estavam convenientemente disponíveis; mas agora estão, graças à feliz iniciativa do Diretor de Estatística da Renda Interna. Eles encontram-se na tabela 87 do 92° Relatório.

A partir dos dados dessa tabela, parece, pelos meus cálculos, que nada menos de 46 milhões de pessoas são sustentadas pelas 20.750.000 rendas acima do limite de isenção.[52]

Já que, como fomos alertados, o número de dependentes pode estar subestimado, devido à inabilidade das pessoas não sujeitas a tributação em reivindicar todas as isenções que lhes são devidas, parece que somente uma pequena parcela da população (especialmente se deduzidas as forças armadas) deixa de ser considerada por essas rendas. Portanto, parece apropriado somarmos esse resíduo à faixa de £ 135-250, e tomarmos essa população como um todo.

Parece, portanto, que cometemos um erro bem menor do que acreditávamos ao negligenciar esse grupo. Façamos isso novamente num novo cálculo, cujo princípio é o seguinte: presumindo que agora conhecemos o número de pessoas sustentadas pelas rendas da faixa de £ 135-250, calculemos, então, em quanto a renda total dessa categoria teria que ser elevada para situar a renda per capita no nível da faixa de £ 250-500. Na tabela mencionada, encontramos 22,8 milhões de pessoas vivendo de rendas na faixa de £ 250-500; e a renda per capita antes do imposto chega a £ 136,9, e a £ 130 após tributação. Na faixa de £ 135-250, encontramos 16,2 milhões de pessoas, e a renda per capita é de £ 104,3 antes do imposto, e de £ 102,5 após tributada. A equiparação antes da tributação demandaria, pois, uma importância de £ 528 milhões,[53] à qual, naturalmente, alguma coisa deveria ser adicionada, em vista do residual desconsiderado.[54]

A redistribuição real é oblíqua

Para mim, o resultado mais surpreendente desses cálculos grosseiros, é que as somas envolvidas são ínfimas em relação àquelas que passam pelas mãos do estado. Fica-se imaginando até que ponto o formidável afluxo de recursos financeiros aos cofres públicos foi, de fato, aplicado a elevar as rendas mais baixas, e se não teríamos alcançado maiores resultados nesse sentido se a redistribuição não tivesse implicado um crescente papel do estado.

Por outro lado, também é surpreendente constatar que mesmo essas somas relativamente pequenas não podem ser obtidas podando-se as rendas mais altas. Não foi «dos ricos» que se pôde obter as somas demandadas, assim como não foi dos ricos que os recursos para os vastos gastos sociais feitos até hoje puderam ser obtidos.

Basta observar que o total dos recolhimentos atuais em tributação sobre as rendas acima de £ 2.000 (£419 milhões) é inferior aos subsídios dos alimentos, sozinhos, e inferior, até, aos gastos sociais do estado, embora, mesquinhamente, desejemos limitar a noção de gasto social.

Consequentemente, na prática, a redistribuição não é «vertical», é «oblíqua»; é muito mais uma translação horizontal de rendas do que uma descida vertical, e o elemento da descida vertical desempenha um papel muito mais psicológico do que financeiro. A ideia de que as somas que passam pelas mãos do estado vêm de cima somente é verdadeira com relação a uma fração muito pequena, e serve para obscurecer o fato de que, em sua maior parte, o poder de compra que é redistribuído vem das mesmas camadas sociais que o recebem via redistribuição.

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47 Subsequentemente, aproveitamos também o 92° Relatório. Preferimos esses “livros azuis”, como são chamados no decorrer desta nota, aos “livros brancos”* de receita e despesa, porque aqueles fornecem dados mais detalhados.

* N.T.- No original, “blue books” e “white books”: relatórios do governo, provavelmente anuários estatísticos, com capa azul e capa branca, respectivamente.

48 Desconsideramos, aqui, o efeito sobre o investimento.

49 Os cálculos baseiam-se nos números deste apêndice da tabela 32 do 91° Relatório da Comissão da Receita Interna.

50 Se as rendas determinadas deixam de levar em conta algumas vantagens tidas por aqueles que possuem propriedades ou direitos de posse (públicos ou privados), é um outro ponto. É óbvio que essas vantagens que não se enquadram na definição de renda tornam-se mais valiosas à medida em que a tributação da renda se torna mais severa. Na hipótese da redistribuição da propriedade (o que está fora do nosso assunto), as vantagens dos direitos de posse tornar-se-iam da maior importância.

51 A Grã-Bretanha é, hoje em dia, o país que dispõe de mais e melhores informações. Ainda assim, o documento Renda e Gasto Nacional admite que uns 13% da renda total auferida pelas pessoas não puderam ser alocados a faixas particulares de renda. Recentemente, M. Dudley Seers tentou fazer tal alocação. Pelos seus estudos, constata-se que a incorporação daquele percentual não alteraria muito significativamente a distribuição da renda.

52 Isso se aplica ao exercício de 1948-49, em que o limite de isenção era de £ 135. Os detalhes, conforme acho que sejam (em milhares): 10.381 pessoas solteiras e 20.738 pessoas casadas, com um total de 3.480 dependentes e 11.575 filhos menores.

53 As faixas de renda a que nos referimos aqui são faixas pré-tributação. No caso de juntar-se grupos, a equiparação pós-tributação parece inconcebível.

54 O autor pede desculpas por esses esforços ingênuos num campo que pertence, adequadamente, aos experts.